01/11/2016

Ano XXII• N. 5.163

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações

1456ª Reunião, havida em 6 de outubro de 2016, e, transferidos para a pauta do dia 03/11/2016 os processos nºs 01.079588.12.12 e 01.085340.15.24, anteriormente incluídos na pauta do dia 20/10/2016, conforme atas das 1455ª e 1456ª Reuniões, havidas, respectivamente, em 29 de setembro e 6 de outubro de 2016, por determinação do Presidente em substituição, Conselheiro Mateus Marques Pacheco.

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA

Conselho de Recursos Tributários, 13 de outubro de 2016.

ATA DA 1457ª REUNIÃO, EM 13/10/2016.

PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO: Mateus Marques Pacheco SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Felipe Magno Carneiro Tavares, Gabriela Cordeiro Tavares, Yuri Max Barbosa Souto e Leonardo Varella Giannetti. Ausência justificada: Marcelo Henrique de Almeida. Férias: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto. Licença Médica: Andréia de Oliveira Goseling.

Mateus Marques Pacheco Presidente em substituição Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Às 16 horas iniciou-se a reunião, ocasião em que foi aprovada a ata da reunião anterior. Não foi aprovada ata da reunião havida em 29/09/2016.

JULGAMENTO SUSPENSO VISTA CONCEDIDA Recurso Voluntário nº 10.491. Processo nº 01.001435.14.95. Assunto: TFLF e TFS – Revisão dos Lançamentos. Recorrente: SIMONE GAROFALO CARNEIRO – 06004821624.

Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. APÓS O VOTO DO RELATOR PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS FELIPE MAGNO CARNEIRO TAVARES, YURI MAX BARBOSA SOUTO, LEONARDO VARELLA GIANNETTI E GABRIELA CORDEIRO TAVARES, QUE PRESIDIU NESTA ASSENTADA E ADIANTOU O SEU VOTO, NOS TERMOS DO ART. 55, §4º, DO DECRETO Nº 16.197/2016, EM VIRTUDE DO PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO, CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO, TER ASSUMIDO A RELATORIA, SOLICITOU VISTA O CONSELHEIRO JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO. A CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES DESIGNOU O DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2016 PARA A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO, A PEDIDO DO CONSELHEIRO COM VISTA DOS AUTOS. PROCESSOS NÃO JULGADOS RETIRADOS DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.512. Processo nº 01.103205.15.01. Assunto: ITBI – Não Incidência.

Recorrentes: GIUVANO DE AZEVEDO FRIZZERA E OUTRO. Procuradora dos Recorrentes: Sra. Elizabete Maria Cardoso. Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DOS RECORRENTES, E, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR E DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO, CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 03/11/2016.

Reexame Necessário nº 10.526 e Recurso Voluntário nº 10.527. Processo nº 01.153676.03.36.

Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI). Recorrente: BRADESCO SEGUROS S.A. Advogados: Dr. Vitor Dantas Dias e outros. Relatora: Dra. Andréia de Oliveira Goseling. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA DA RELATORA, E, A SEU PEDIDO E DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO, CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO, O PROCESSO FOI TRANSFERIDO PARA A PAUTA DO DIA 27/10/2016.

Recurso Voluntário nº 10.530. Processo nº 01.066373.14.85. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: BANCO RURAL S.A. – EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL. Advogados: Dr. Thiago Fontes Guisoli dos Reis e outros. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Às 17 horas encerrou-se a sessão, tendo sido antes transferido para a pauta do dia 20/10/2016 o processo nº 01.103639.14.20, inicialmente incluído na pauta do dia 27/10/2016, conforme ata da

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1458ª REUNIÃO, EM 20/10/2016.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Thiago Rios Soares, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares e Leonardo Varella Giannetti. Ausência justificada: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. Licença Médica: Mateus Marques Pacheco.

DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE – CDL/BH. Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios e outros. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. APÓS LEITURA E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO, O COLEGIADO, POR MAIORIA, REJEITOU O PEDIDO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, VENCIDOS A RELATORA, AUTORA DO PEDIDO, E O CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES, QUE O ACATAVA. O REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA, EM SUSTENTAÇÃO ORAL FEITA DA TRIBUNA, DESISTIU DE PARTE DE SUA PRETENSÃO EXARADA NA MANIFESTAÇÃO, PUGNANDO PELA RETIRADA DO ARGUMENTO DE COISA JULGADA TRAZIDA PELO FISCO, POR ENTENDER QUE O INSTITUTO NÃO SE APLICA AO PRESENTE CASO, E PELA EXCLUSÃO DE PARTE DO LANÇAMENTO FISCAL REFERENTE ÀS RECEITAS ORIUNDAS DO PRODUTO SPC COM SUAS VARIAÇÕES. O PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, DETERMINOU QUE A DESISTÊNCIA FOSSE REDUZIDA A TERMO COMO FORMA DE SEGURANÇA, E, TENDO A RELATORA SOLICITADO PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO VOTO, SUSPENDEU O JULGAMENTO E DESIGNOU O DIA 10/11/2016 PARA A SUA CONTINUAÇÃO. TAMBÉM EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. MARCELO BRAGA RIOS.

Às 16 horas iniciou-se a reunião, ocasião em que foi aprovada ata da 1455ª reunião, havida em 29/09/2016. Não foi aprovada a ata da reunião anterior.

JULGAMENTO Recurso Voluntário nº 10.456. Processo nº 01.045265.15.03.

Anexo 01.075941.14.57.

Assunto: Pedido de Reinclusão no Simples Nacional Recorrente: LEQUIPEE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Daniel Ribeiro Rezende e outros.

Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti. Decisão: CONHECIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE PARA MANTER A EXCLUSÃO RETROATIVA DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 2009, PELO PERÍODO DE TRÊS ANOS, CONFORME O PREVISTO NO ART. 29, §1º, LC 123/2006, VENCIDOS O RELATOR, QUE O DESPROVIA PARA MANTER A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E O IMPEDIMENTO DE NOVO INGRESSO NO REFERIDO REGIME PELO PRAZO DE DEZ ANOS (ART. 29, §2º, LC 123/2006), E O PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, QUE O PROVIA PARA DECLARAR A NULIDADE DO ATO DE EXCLUSÃO DA RECORRENTE DO SIMPLES NACIONAL, NOS TERMOS DO SEU VOTO. DESIGNADO REDATOR DO ACÓRDÃO O CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR. Acórdão nº 10.207/3ª.

JULGAMENTO SUSPENSO VISTA CONCEDIDA Recurso Voluntário nº 10.530. Processo nº 01.066373.14.85. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: BANCO RURAL S.A. – EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL. Advogados: Dr. Thiago Fontes Guisoli dos Reis e outros.

Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. APÓS O VOTO DO RELATOR PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, SOLICITARAM VISTA OS CONSELHEIROS GABRIELA CORDEIRO TAVARES E LEONARDO VARELLA GIANNETTI. OS CONSELHEIROS HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO E THIAGO RIOS SOARES AGUARDARÃO A VISTA SOLICITADA. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA. O PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, A PEDIDO DA CONSELHEIRA COM VISTA DOS AUTOS, GABRIELA CORDEIRO TAVARES, DESIGNOU O DIA 10/11/2016 PARA A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO. JULGAMENTO SUSPENSO AUTOS CONCLUSOS Recurso Voluntário nº 10.545. Processo nº 01.170689.13.04. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: CÂMARA

PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.500. Processo nº 01.103639.14.20. Assunto: ITBI – Isenção. Recorrentes: AMÉLIA ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO. Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, E, EM VIRTUDE DE SUAS FÉRIAS, O PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, DETERMINOU A INCLUSÃO DESTE PROCESSO NA PAUTA DO DIA 10/11/2016. Às 19 horas e 20 minutos encerrou-se a sessão.

Conselho de Recursos Tributários, 20 de outubro de 2016.

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.497 Processo nº 01.015154.15.55 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: NOVA EUREKA LAVANDERIA LTDA.-EPP Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares (Concedida vista ao Cons. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo na reunião do dia 27/10/2016) Reexame Necessário nº 10.526 e Recurso Voluntário nº 10.527 Processo nº 01.153676.03.36 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: BRADESCO SEGUROS S.A. Advogados: Dr. Vitor Dantas Dias e outros Relatora: Dra. Andréia de Oliveira Goseling (Concedida vista ao Cons. Adriano Antônio Gomes Dutra na reunião do dia 27/10/2016) Recurso Voluntário nº 10.530 Processo nº 01.066373.14.85 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: BANCO RURAL S.A. – EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL Advogados: Dr. Thiago Fontes Guisoli dos Reis e outros Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Concedida vista à Cons. Gabriela Cordeira Tavares na reunião do dia 20/10/2016) Recurso Voluntário nº 10.545 Processo nº 01.170689.13.04 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI)

1º/11/2016

Recorrente: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE – CDL/BH Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios e outros Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Julgamento suspenso em 20/10/2016) Recurso Voluntário nº 10.320 Processo nº 01.079588.12.12 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento e AITI’s – Cancelamento Recorrente: SORRENTO SPE INCORPORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Advogados: Dra. Patrícia de Pádua Vieira e outros Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco (Retorno de diligência – Redistribuição – Transferido da pauta do dia 03/11/2016) Recurso Voluntário nº 10.500 Processo nº 01.103639.14.20 Assunto: ITBI – Isenção Recorrentes: AMÉLIA ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti (Retirado da pauta do dia 20/10/2016)

DO

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.491 Processo nº 01.001435.14.95 Assunto: TFLF e TFS – Revisão dos Lançamentos Recorrente: SIMONE GAROFALO CARNEIRO 06004821624 Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco (Vista concedida ao Cons. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo em 13/10/2016 – Transferido da pauta do dia 03/11/2016) Recurso Voluntário nº 10.494 Processo nº 01.085340.15.24 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: COLISEU PRESTADORA SERVIÇOS LTDA.-ME Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Transferido da pauta do dia 03/11/2016)

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Recurso Voluntário nº 10.512 Processo nº 01.103205.15.01 Assunto: ITBI – Não Incidência Recorrentes: GIUVANO DE AZEVEDO FRIZZERA E OUTRO Procuradora dos Recorrentes: Sra. Elizabete Maria Cardoso Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo (Retirado de pauta na reunião do dia 13/10/2016 – Transferido da pauta do dia 03/11/2016) Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 9.736 Processo nº 01.120026.10.24. Anexos nºs 01.120031.10.64; 01.120036.10.88 e 01.120043.10.43 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: TOKARSKI E CIA. LTDA. Advogados: Dr. Marcos Seiiti Abe, Fellipe Guimarães Freitas e outros Procuradora da Recorrente: Sra. Sandra Maria de Oliveira Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco (Retorno de diligência – Redistribuição) Reexame Necessário nº 10.425 Processo nº 01.082483.09.27 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: WALQUÍRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO – TITULAR DO 9º OFÍCIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE - MG Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo Recurso Voluntário nº 10.503 Assinado de forma CYBELE digital por CYBELE DE MARIA DE MARIA SOUZA:369772766 SOUZA:369 49 2016.10.31 77276649 Dados: 18:29:01 -02'00'

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Processo nº 01.000009.15.42. Anexo nº 01.140256.12.07 Assunto: IPTU - Revisão dos Lançamentos Recorrente: REAL MINAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII Advogados: Dr. Roberto Passos Botelho e outro Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida Recurso Voluntário nº 10.506 Processo nº 01.166721.13.01. Anexo nº 01.107470.10.08 Assunto: ITBI - Revisão dos Lançamentos Recorrentes: ORLANDO MARCHEZINE JÚNIOR E OUTROS Advogados: Dra. Zenilda Pereira de Almeida Marchezine e outros Relatora: Dra. Gabriela Cordeira Tavares Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDO: CRISTIAN FABIANO MARTINS 95753141668, CNPJ: 19.645.816/0001-09.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO GIRINO CULTURAL, CNPJ: 18.561.748/0001-29; BR&SP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME, CNPJ: 19.860.197/0001-67; CRECHE DO MENINO DEUS, CNPJ: 22.127.278/0001-67; DEZOITO COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ: 01.187.307/0001-06; MICROMINAS EIRELI, CNPJ: 22.307.771/0001-69; RDR IMPRESSÃO DIGITAL E ACABAMENTOS LTDA., CNPJ: 05.366.971/0001-73; SEIS CORDAS - PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ: 09.267.027/0001-10; GRUPO DE TEATRO ARMATRUX, CNPJ: 00.064.866/0001-66 e COMPANHIA TEATRAL TRUPE PIERROT LUNAR, CNPJ: 74.172.909/0001-63.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

DE COLHER EM POLIETILENO - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO MEC/MDS. Tendo em vista a recusa da empresa UTILARE IMPORTACAO LTDA ME em revalidar sua proposta, vencedora dos lotes do Pregão Eletrônico 2016/029, foram convocadas as empresas remanescentes, classificadas na disputa dos lotes 01,03,04,05,06,07,08,09 e 10, para manifestação quanto ao interesse em apresentar nova proposta nas mesmas condições do licitante vencedor ofertando os seguintes valores globais por lote: Lote/Valor Global 01/ R$ 38.225,91 (trinta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos) 03/ R$ 28.195,80 (vinte e oito mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos) 04/ R$ 18.895,44 (dezoito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos) 05/ R$ 36.192,00 (trinta e seis mil, cento e noventa e dois reais) 06/ R$ 11.988,60 (onze mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos) 07/ R$ 44.890,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e noventa reais) 08/ R$ 14.960,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta reais) 09/ R$ 68.586,63 (sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos) 10/ R$ 22.858,92 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) As empresas interessadas deveriam inserir no chat de mensagens, até às 17h do dia 30 de setembro de 2016, conforme convocação no site do Banco do Brasil e Diário Oficial do Município publicado em 28 de setembro de 2016.

Transcorrido o prazo estabelecido, nenhuma empresa apresentou nova proposta, sendo assim os lotes 01,03,04,05,06,07,08,09 e 10 foram declarados fracassados por não haver propostas classificadas para os mesmos.

Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/029

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/029

PROCESSO Nº 04-000.380/16-74 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TALHERES, BANDEJA E CANECOS EM AÇO INOXIDÁVEL, E DE COLHER EM POLIETILENO - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO MEC/MDS.

PROCESSO Nº: 04.000.380/16-74 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TALHERES, BANDEJA E CANECOS EM AÇOINOXIDÁVEL, E DE COLHER EM POLIETILENO - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO MEC/MDS.

A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais homologa os lotes 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, que restaram fracassados, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Diante da não revalidação da proposta apresentada pela licitante declarada vencedora, UTILARE IMPORTACAO LTDA ME, e a não atualização do SUCAF no prazo de 03 (três) dias úteis contados da homologação do certame nos termos do subitem 22.17.1. do edital, torno sem efeito a Adjudicação dos lotes 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 publicada no Diário Oficial do dia 23/07/2016.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/029 PROCESSO Nº: 04.000.380/16-74 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TALHERES, BANDEJA E CANECOS EM AÇOINOXIDÁVEL, E DE COLHER EM POLIETILENO - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO MEC/MDS. Diante da não revalidação da proposta apresentada pela licitante declarada vencedora, UTILARE IMPORTACAO LTDA ME, e a não atualização do SUCAF no prazo de 03 (três) dias úteis contados da homologação do certame nos termos do subitem 22.17.1. do edital, torno sem efeito a homologação dos lotes 01, 03,04,05,06,07,08,09 e 10 publicada no Diário Oficial do dia 23/07/2016.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/029 PROCESSO Nº: 04.000.380/16-74 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TALHERES, BANDEJA E CANECOS EM AÇOINOXIDÁVEL, E

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Poder Executivo

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2016/066 PROCESSO Nº: 04.001078.16.24 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS ENSINO FUNDAMENTAL (1º.CICLO).

Lote (1) - TITULO: LADRÃO DE GALINHAS AUTOR: BÉATRICE RODRIGUEZ - EDITORA: LIVROS DA RAPOSA VERMELHA - ISBN: 97885-66594-02-7 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 56.368,95 (cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco reais), portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 13,45 (treze reais e quarenta e cinco centavos).

Lote (2) - TÍTULO: MINHA VÓ SEM MEU VÔAUTOR: MARIÂNGELA HADDAD- EDITORA: MIGUILIM - ISBN: 978-85-7442-169-8 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante EDITORA MIGUILIM LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 51.842,67 (cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 12,37 (doze reais, trinta e sete centavos)

Terça-feira, 1º de novembro de 2016 CO!- AUTOR: VERRON A PARTIR DE ROBAEDITORA: NEMO - ISBN:978-85-64823-74-7 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 54.692,55 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 13,05 (treze reais e cinco centavos).

Lote (4) - TITULO: POEMAS COM PEQUENOS BICHOS DE CASA - AUTOR: BRUNO SILVA D_ABRUZZO - EDITORA: EDIÇÕES DUBOLSINHO- ISBN: 978-85-8109-089-4 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante EDITORA DUBOLSINHO LTDA ME, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 52.806,60 (cinquenta e dois mil, oitocentos e seis reais e sessenta centavos) portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 12,60 (doze reais e sessenta centavos).

Lote (5) - TÍTULO: NO PARQUE - AUTOR:IURI PEREIRA - EDITORA: EDIÇÕES SM - ISBN: 978-85-418-1246-7 A empresa ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA – ME foi desclassificada por apresentar preços excessivos.

Diante da desclassificação e não restando mais nenhuma proposta para o lote, o mesmo foi declarado FRACASSADO. Lote (6) - TITULO: CONVERSÊ - AUTOR: LUIZ RAUL MACHADO - EDITORA:GALERINHA ISBN:978-85-01-10586-8 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante EDITORA COMPOR LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 94.087,95 (noventa e quatro mil, oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 22,45 (vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Lote (7) - TÍTULOS: UM DIA NA VIDA DE AMOS MC GEE - AUTOR: PHILIP C. STEAD - EDITORA: PAZ E TERRA - ISBN: 978-857753-171-4 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante EDITORA COMPOR LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 75.228,45 (setenta e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos) portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 17,95 (dezessete reais e noventa e cinco centavos).

Lote (8) - TÍTULO: ABC FUTEBOL CLUBE AUTOR: MÁRIO ALEX ROSA - EDITORA: ALETRIA - ISBN: 978-85-61167-77-6 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante INSTITUTO CULTURAL ALETRIA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 54.650,64 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 13,04 (treze reais e quatro centavos).

Lote (9) - TITULO: GATINHO LEVADO! - AUTOR: ADAM STOWER - EDITORA: BRINQUEBOOK - ISBN: 978-85-7412-431-5 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante EDITORA COMPOR LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 54.692,55 (cinquenta e quatro mil e seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, e cinco centavos), conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 13,05 (treze reais e cinco centavos).

Lote (10) - TÍTULOS: O AMOR CEGO DO

MORCEGO - AUTOR: CLÁUDIO MARTINS EDITORA: SIGNO - ISBN: 978-85-62425-55-4 A empresa ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA – ME 1º colocado na etapa de lances apresentou o valor global de R$ 140.000,00. A empresa aceitou a reduzir sua proposta para o valor de pesquisa de mercado de R$ 69.780,15 (sessenta e nove mil, setecentos e oitenta reais e quinze centavos).

Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA – ME, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 69.780,15 (sessenta e nove mil, setecentos e oitenta reais e quinze centavos), portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 16,65 (dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).

Lote (11) - TITULO: ROUPA DE BRINCAR AUTOR:ELIANDRO ROCHA- EDITORA: PULO DO GATO - ISBN: 978-85-64974-84-5 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante FONTE NOVA - DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 68.816,22 (sessenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos) portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos).

Lote (12) - TÍTULO: ENGANOS- AUTOR: ILAN BRENMAN & GUILHERME KARSTEN - EDITORA: MELHORAMENTOS - ISBN: 97885-06-07749-8 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante FONTE NOVA - DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 81.095,85 (oitenta e um mil, noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 19,35 (dezenove reais e trinta e cinco centavos).

Lote (13) - TÍTULO: TALVEZ - AUTOR: GUIDO VAN GENECHTEN - EDITORA: POSITIVO ISBN:978-85-385-9154-2 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante EDITORA POSITIVO LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 73.635,87 (setenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 17,57 (dezessete reais e cinquenta e sete centavos).

Lote (14) - TÍTULO: PROBLEMAS BOBORILDOS - AUTOR: EVA FURNARI - EDITORA: MODERNA - ISBN: 978-85-16-07139-4 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante FIMAC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 75.438,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais), portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 18,00 (dezoito reais).

Lote (15) - TÍTULO: EVA E ERIKA - AUTOR: CLARA GAVILAN - EDITORA: VIEIRA & LENT- ISBN: 978-85-8160-065-9 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o FONTE NOVA - DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 60.350,40 (sessenta mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos) portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos).

Lote (16) - TITULO: O MENINO QUE ENTREGAVA LEITE - AUTOR: REGINA RENNÓ - EDITORA: FTD - ISBN: 978-85-20-00094-6 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante EDITORA FTD SA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 67.894,20 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro

Lote (3) - TITULO: BOULE & BILL: QUE CIR-

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 1º de novembro de 2016 reais e vinte centavos), portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 16,20 (dezesseis reais e vinte centavos).

Lote (17) - TITULO: MALVINA - AUTOR: ANDRÉ NEVES - EDITORA: UNIVERSO ISBN: 978-85-62527-54-8 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante EDITORA BAOBA LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 50.920,65 (cinquenta mil, novecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 12,15 (doze reais e quinze centavos).

Lote (18) - TITULO: O CURUMIM QUE VIROU GIGANTE - AUTOR: JOEL RUFINO DOS SANTOS - EDITORA: SCIPIONE - ISBN: 97885-262-9388-5 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante CLASSICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 61.272,42(sessenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos) portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.191 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 14,62 (quatorze reais e sessenta e dois centavos).

Lote (19) - TITULO: A RAIVA - AUTOR: BLANDINA FRANCO E JOSÉ CARLOS LOLLO - EDITORA: PEQUENA ZAHAR - ISBN: 978-8566642-30-8 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 84.678,40 (oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.192 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 20,20 (vinte reais e vinte centavos).

Lote (20) - TITULOS: MEU PRIMEIRO MALUQUINHO EM QUADRINHOS - AUTOR: ZIRALDO - EDITORA: GLOBINHO - ISBN: 97885-250-3142-6 Pelo critério de menor preço, declarar vencedor o licitante BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, 1º colocado na etapa de lances, com o valor global de R$ 52.819,20 (cinquenta e dois mil, oitocentos e dezenove reais e vinte centavos), portanto, adjudicado o lote a referida empresa, referentes à aquisição de 4.192 unidades do livro, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, ao preço unitário de R$ 12,60 (doze reais e sessenta centavos).

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro da Disputa ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/066 PROCESSO Nº: 04.001078.16.24 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS ENSINO FUNDAMENTAL (1º.CICLO).

O pregoeiro adjudicou, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos e na proposta comercial apresentada, o objeto desta licitação às seguintes empresas: Lote (1) - TITULO: LADRÃO DE GALINHAS AUTOR: BÉATRICE RODRIGUEZ EDITORA: LIVROS DA RAPOSA VERMELHA ISBN: 978-85-66594-02-7 Empresa: BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 56.368,95 (cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco reais) Lote (2) - TÍTULO: MINHA VÓ SEM MEU VÔAUTOR: MARIÂNGELA HADDAD- EDITORA: MIGUILIM - ISBN: 978-85-7442-169-8 Empresa: EDITORA MIGUILIM LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 51.842,67 (cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos) Lote (3) - TITULO: BOULE & BILL: QUE CIRCO!- AUTOR: VERRON A PARTIR DE ROBAEDITORA: NEMO - ISBN:978-85-64823-74-7

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Empresa: BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 54.692,55 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) Lote (4) - TITULO: POEMAS COM PEQUENOS BICHOS DE CASA - AUTOR: BRUNO SILVA D_ABRUZZO - EDITORA: EDIÇÕES DUBOLSINHO- ISBN: 978-85-8109-089-4 Empresa: EDITORA DUBOLSINHO LTDA ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 52.806,60 (cinquenta e dois mil, oitocentos e seis reais e sessenta centavos) Lote (5) - TÍTULO: NO PARQUE - AUTOR:IURI PEREIRA - EDITORA: EDIÇÕES SM - ISBN: 978-85-418-1246-7 FRACASSADO. Lote (6) - TITULO: CONVERSÊ - AUTOR: LUIZ RAUL MACHADO - EDITORA:GALERINHA ISBN:978-85-01-10586-8 Empresa: EDITORA COMPOR LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 94.087,95 (noventa e quatro mil, oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) Lote (7) - TÍTULOS: UM DIA NA VIDA DE AMOS MC GEE - AUTOR: PHILIP C. STEAD EDITORA: PAZ E TERRA - ISBN: 978-85-7753171-4 Empresa: EDITORA COMPOR LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 75.228,45 (setenta e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos) Lote (8) - TÍTULO: ABC FUTEBOL CLUBE AUTOR: MÁRIO ALEX ROSA - EDITORA: ALETRIA - ISBN: 978-85-61167-77-6 Empresa: INSTITUTO CULTURAL ALETRIA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 54.650,64 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) Lote (9) - TITULO: GATINHO LEVADO! - AUTOR: ADAM STOWER - EDITORA: BRINQUEBOOK - ISBN: 978-85-7412-431-5 Empresa: EDITORA COMPOR LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 54.692,55 (cinquenta e quatro mil e seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) Lote (10) - TÍTULOS: O AMOR CEGO DO MORCEGO - AUTOR: CLÁUDIO MARTINS EDITORA: SIGNO - ISBN: 978-85-62425-55-4 Empresa: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA – ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 69.780,15 (sessenta e nove mil, setecentos e oitenta reais e quinze centavos) Lote (11) - TITULO: ROUPA DE BRINCAR AUTOR: ELIANDRO ROCHA- EDITORA: PULO DO GATO - ISBN: 978-85-64974-84-5 Empresa: FONTE NOVA - DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 68.816,22 (sessenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos) Lote (12) - TÍTULO: ENGANOS- AUTOR: ILAN BRENMAN & GUILHERME KARSTEN - EDITORA: MELHORAMENTOS - ISBN: 97885-06-07749-8 Empresa: FONTE NOVA - DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 81.095,85 (oitenta e um mil, noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) Lote (13) - TÍTULO: TALVEZ - AUTOR: GUIDO VAN GENECHTEN - EDITORA: POSITIVO ISBN:978-85-385-9154-2 Empresa: EDITORA POSITIVO LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 73.635,87 (setenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) Lote (14) - TÍTULO: PROBLEMAS BOBORIL-

DOS - AUTOR: EVA FURNARI - EDITORA: MODERNA - ISBN: 978-85-16-07139-4 Empresa: FIMAC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 75.438,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais) Lote (15) - TÍTULO: EVA E ERIKA - AUTOR: CLARA GAVILAN - EDITORA: VIEIRA & LENT- ISBN: 978-85-8160-065-9 Empresa: FONTE NOVA - DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 60.350,40 (sessenta mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos) Lote (16) - TITULO: O MENINO QUE ENTREGAVA LEITE - AUTOR: REGINA RENNÓ - EDITORA: FTD - ISBN: 978-85-20-00094-6 Empresa: EDITORA FTD SA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 67.894,20 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) Lote (17) - TITULO: MALVINA - AUTOR: ANDRÉ NEVES - EDITORA: UNIVERSO ISBN: 978-85-62527-54-8 Empresa: EDITORA BAOBA LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 50.920,65 (cinquenta mil, novecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) Lote (18) - TITULO: O CURUMIM QUE VIROU GIGANTE - AUTOR: JOEL RUFINO DOS SANTOS - EDITORA: SCIPIONE - ISBN: 97885-262-9388-5 Empresa: CLASSICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 61.272,42 (sessenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos) Lote (19) - TITULO: A RAIVA - AUTOR: BLANDINA FRANCO E JOSÉ CARLOS LOLLO - EDITORA: PEQUENA ZAHAR - ISBN: 978-8566642-30-8 Empresa: BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 84.678,40 (oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) Lote (20) - TITULOS: MEU PRIMEIRO MALUQUINHO EM QUADRINHOS - AUTOR: ZIRALDO - EDITORA: GLOBINHO - ISBN: 97885-250-3142-6 Empresa: BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 52.819,20 (cinquenta e dois mil, oitocentos e dezenove reais e vinte centavos) Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/066 PROCESSO Nº: 04.001078.16.24 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS ENSINO FUNDAMENTAL (1º.CICLO).

Homologo a licitação relativa a aquisição de livros literários ensino fundamental, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado às seguintes empresas que ofertaram menor preço para os lotes: Lote (1) - TITULO: LADRÃO DE GALINHAS AUTOR: BÉATRICE RODRIGUEZ EDITORA: LIVROS DA RAPOSA VERMELHA ISBN: 978-85-66594-02-7 Empresa: BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 56.368,95 (cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco reais) Lote (2) - TÍTULO: MINHA VÓ SEM MEU VÔAUTOR: MARIÂNGELA HADDAD- EDITORA: MIGUILIM - ISBN: 978-85-7442-169-8

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Empresa: EDITORA MIGUILIM LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 51.842,67 (cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos) Lote (3) - TITULO: BOULE & BILL: QUE CIRCO!- AUTOR: VERRON A PARTIR DE ROBAEDITORA: NEMO - ISBN:978-8564823-74-7 Empresa: BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 54.692,55 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) Lote (4) - TITULO: POEMAS COM PEQUENOS BICHOS DE CASA - AUTOR: BRUNO SILVA D_ABRUZZO - EDITORA: EDIÇÕES DUBOLSINHO- ISBN: 978-85-8109-089-4 Empresa: EDITORA DUBOLSINHO LTDA ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 52.806,60 (cinquenta e dois mil, oitocentos e seis reais e sessenta centavos) Lote (5) - TÍTULO: NO PARQUE - AUTOR:IURI PEREIRA - EDITORA: EDIÇÕES SM - ISBN: 978-85-418-1246-7 FRACASSADO. Lote (6) - TITULO: CONVERSÊ - AUTOR: LUIZ RAUL MACHADO - EDITORA:GALERINHA ISBN:978-85-01-10586-8 Empresa: EDITORA COMPOR LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 94.087,95 (noventa e quatro mil, oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) Lote (7) - TÍTULOS: UM DIA NA VIDA DE AMOS MC GEE - AUTOR: PHILIP C. STEAD - EDITORA: PAZ E TERRA - ISBN: 978-857753-171-4 Empresa: EDITORA COMPOR LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 75.228,45 (setenta e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos) Lote (8) - TÍTULO: ABC FUTEBOL CLUBE AUTOR: MÁRIO ALEX ROSA - EDITORA: ALETRIA - ISBN: 978-85-61167-77-6 Empresa: INSTITUTO CULTURAL ALETRIA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 54.650,64 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) Lote (9) - TITULO: GATINHO LEVADO! - AUTOR: ADAM STOWER - EDITORA: BRINQUEBOOK - ISBN: 978-85-7412-431-5 Empresa: EDITORA COMPOR LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 54.692,55 (cinquenta e quatro mil e seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) Lote (10) - TÍTULOS: O AMOR CEGO DO MORCEGO - AUTOR: CLÁUDIO MARTINS EDITORA: SIGNO - ISBN: 978-85-62425-55-4 Empresa: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA – ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 69.780,15 (sessenta e nove mil, setecentos e oitenta reais e quinze centavos) Lote (11) - TITULO: ROUPA DE BRINCAR AUTOR:ELIANDRO ROCHA- EDITORA: PULO DO GATO - ISBN: 978-85-64974-84-5 Empresa: FONTE NOVA - DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 68.816,22 (sessenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos) Lote (12) - TÍTULO: ENGANOS- AUTOR: ILAN BRENMAN & GUILHERME KARSTEN - EDITORA: MELHORAMENTOS - ISBN: 97885-06-07749-8 Empresa: FONTE NOVA - DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 81.095,85 (oitenta e um mil, noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos)

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Lote (13) - TÍTULO: TALVEZ - AUTOR: GUIDO VAN GENECHTEN - EDITORA: POSITIVO ISBN:978-85-385-9154-2 Empresa: EDITORA POSITIVO LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 73.635,87 (setenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) Lote (14) - TÍTULO: PROBLEMAS BOBORILDOS - AUTOR: EVA FURNARI - EDITORA: MODERNA - ISBN: 978-85-16-07139-4 Empresa: FIMAC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 75.438,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais) Lote (15) - TÍTULO: EVA E ERIKA - AUTOR: CLARA GAVILAN - EDITORA: VIEIRA & LENT- ISBN: 978-85-8160-065-9 Empresa: FONTE NOVA - DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 60.350,40 (sessenta mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos) Lote (16) - TITULO: O MENINO QUE ENTREGAVA LEITE - AUTOR: REGINA RENNÓ - EDITORA: FTD - ISBN: 978-85-20-00094-6 Empresa: EDITORA FTD SA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 67.894,20 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) Lote (17) - TITULO: MALVINA - AUTOR: ANDRÉ NEVES - EDITORA: UNIVERSO ISBN: 978-85-62527-54-8 Empresa: EDITORA BAOBA LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 50.920,65 (cinquenta mil, novecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) Lote (18) - TITULO: O CURUMIM QUE VIROU GIGANTE - AUTOR: JOEL RUFINO DOS SANTOS - EDITORA: SCIPIONE - ISBN: 97885-262-9388-5 Empresa: CLASSICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 61.272,42 (sessenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos) Lote (19) - TITULO: A RAIVA - AUTOR: BLANDINA FRANCO E JOSÉ CARLOS LOLLO - EDITORA: PEQUENA ZAHAR - ISBN: 978-8566642-30-8 Empresa: BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 84.678,40 (oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) Lote (20) - TITULOS: MEU PRIMEIRO MALUQUINHO EM QUADRINHOS - AUTOR: ZIRALDO - EDITORA: GLOBINHO - ISBN: 97885-250-3142-6 Empresa: BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 52.819,20 (cinquenta e dois mil, oitocentos e dezenove reais e vinte centavos) Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ATA DA SESSÃO PÚBLICA LOTES 01, 02, 03 E 04 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/094 PROCESSO Nº 04.001.441/15-11 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASTAS ESCOLARES, TIPO MOCHILA, E ESTOJO ESCOLAR PARA COMPOSIÇÃO DO KIT ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL. Lote (1) - PASTA ESCOLAR, PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, TIPO MOCHILA, MODELO 1, PADRÃO “SMED”, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO NO EDITAL – COTA PRINCIPAL. Em 06/11/2015 o licitante S.J. BRINDES LTDA -

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Poder Executivo

EPP foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$942.000,00 (Novecentos e quarenta e dois mil reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 13.7 do edital a amostra do material foi analisada e reprovada pela SMED (Secretaria Municipal de Educação).

Em 16/12/2015 o licitante S.J BRINDES LTDA. – EPP foi desclassificado, conforme relatório de amostra emitido pela GERMA-ED/ SMED: a cor está fora da tonalidade; a aba tem espuma com espessura menor que 5 mm; as alças de ombros têm isomanta com espessura menor do que a especificada; a alça tiracolo tem isomanta com espessura menor do que a especificada; na alça de mão (punho) o enchimento de isomanta tem espessura menor do que o especificado; na costura a cor da linha usada é diferente da cor do fecho; na cor da lona apresentou tonalidade 21 C, diferente da tonalidade exigida no edital 21u e a logomarca está fora do padrão estabelecido. Nessa mesma data, a empresa JW - INDÚSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME, 2º classificado com o valor global ofertado de R$ 942.049,99 (Novecentos e quarenta e dois mil, quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) passou à arrematante do lote.

Em 20/01/2016 o licitante J.W – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME solicitou sua desclassificação no chat de mensagens sob a alegação de que: “1- Em 01/01/16 entrou em vigor a EC 87/15 que alterou a alíquota do ICMS e com isso aumentou em 6% nosso custo, por isso o preço ofertado em 6/11/15 não pode ser mantido, pois nos trará prejuízos; 2 - Crise cambial: Como todas as matérias-primas são de origem estrangeira, estão diretamente relacionadas com o dólar, que teve nesse período uma alta de quase 10%, encarecendo todas as matérias-primas; 3 - Como trabalhamos com margens estreitas, devido a competitividade do mercado, não conseguiremos absorver estes novos custos em nosso orçamento e por isso torna-se inviável a pratica do preço ofertado, 4 - Infelizmente a crise econômica está trazendo variáveis que não eram previsíveis no momento da elaboração da proposta, diante do exposto requeremos a desclassificação da empresa JW nos lotes 1 e 2.

Nessa mesma data, a empresa T & R COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA, 3º classificado com o valor global ofertado de R$942.158,55 (Novecentos e quarenta e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) passou à arrematante do lote.

Ainda em 20/01/2016 o licitante T & R COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA foi inabilitado por não possuir a linha de fornecimento objeto deste certame, após análise da documentação apresentada e parecer GECFOR/SUCAF (e-mail GECFOR/SUCAF nos autos do processo administrativo) e não atender ao subitem: 7.1.2.5 - não apresentou a declaração conforme inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93 (declaração do menor) e por contrariar o disposto na cláusula primeira da 4ª alteração contratual: A sociedade poderá prosseguir com 01 (um) sócio pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, exceto na hipótese contida no artigo 1.033 da lei 10.406/2002.”

Também em 20/01/2016, a empresa JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JÚNIOR ME, 4º classificado com o valor global ofertado de R$942.200,15 (Novecentos e quarenta e dois mil, duzentos reais e quinze centavos) passou à arrematante do lote.

Nesta mesma data foi verificada a concessão do benefício da LC 123/06. O licitante FRANCIELA LETÍCIA LAZZARI EPP, 5º arrematante com o valor global ofertado de R$942.245,00 (Novecentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais) não foi convocada para nova sessão pública, por estar cumprindo penalidade no Portal da Transparência na época da abertura das propostas eletrônicas. Em 20/01/2016 o licitante MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP, 6º arrematante do lote com o valor global ofertado de R$942.623,55 (Novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município. Conforme disposto no subitem 11.9 do edital nova sessão pública foi marcada para o dia 21/01/2016 às 16 horas e 30 minutos (horário de Brasília).

Terça-feira, 1º de novembro de 2016 Em 21/01/2016 às 16 horas e 30 minutos (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante Minas Comércio de Artigos Promocionais Ltda EPP, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado.

Dentro do prazo estabelecido, o licitante Minas Comércio não ofertou nova proposta.

Também em 21/01/2016 o licitante JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JÚNIOR ME foi desclassificado em virtude da verificação e concessão do benefício da Lei Complementar 123/2006. Nessa mesma data, o licitante FRANCIELA LETÍCIA LAZZARI EPP, 5º arrematante com o valor global ofertado de R$942.245,00 (Novecentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais) passou à arrematante do lote.

Ainda em 21/01/2016 o licitante FRANCIELA LETICIA LAZZARI EPP foi inabilitado por deixar de atender ao subitem 6.2 letra C do edital (tenham sido declarados inidôneos ou impedidos de licitar e contratar em qualquer esfera de Governo).

Consultado o Portal da Transparência do Governo Federal no dia da abertura das propostas eletrônicas ficou constatado que a empresa supracitada está cumprindo impedimento de licitar e contratar no período de 09/07/2015 a 08/01/2016, cujo Órgão Sancionador foi o T.R.E. - Pará e a fundamentação legal é o artigo 7º da Lei 10.520/2002. Nessa mesma data, o licitante MINAS COMERCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP, 6º classificado com o valor global ofertado de R$942.623,55 (Novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) passou à arrematante do lote.

Em 21/01/2016 o licitante MINAS COMERCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP foi desclassificado por declinar do seu direito a exercer o benefício da Lei Complementar 123/2006. Nessa mesma data, o licitante MEGABAG INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA – ME, 7 º classificado com o valor global ofertado de R$943.000,14 (Novecentos e quarenta e três mil e quatorze reais) passou à arrematante do lote.

Em 22/01/2016 foi verificada novamente a concessão do benefício da LC 123/06. O licitante MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA – ME foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município. Conforme disposto no subitem 11.9 do edital nova sessão pública foi marcada para o dia 25/01/2016 às 15 horas (horário de Brasília).

Em 25/01/2016 o licitante MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA – ME foi desclassificado por declinar do seu direito a exercer o benefício da Lei Complementar 123/2006. Nessa mesma data, o licitante BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES - EIRELI-ME, 8 º classificado com o valor global ofertado de R$943.990,00 (Novecentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa reais) passou à arrematante do lote.

Ainda em 25/01/2016 foi verificada, mais uma vez, a concessão do benefício da LC 123/06. O licitante BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES - EIRELI-ME foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município.

Conforme disposto no subitem 11.9 do edital nova sessão pública foi marcada para o dia 26/01/2016 às 16 horas (horário de Brasília).

Em 26/01/2016 às 16 horas (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI-ME, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado.

Dentro do prazo estabelecido, o licitante 8 º classificado no lote ofertou novo valor global de R$942.084,60 (Novecentos e quarenta e dois mil, oitenta e quatro reais e sessenta centavos).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 13.7 do edital a amostra do material foi analisada e reprovada pela SMED (Secretaria Municipal de Educação).

Em 26/02/2016 o licitante BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES - EIRELI-ME foi desclassificado, conforme relatório de amostra emitido pela GERMA-ED/ SMED: Faltou forro TNT no bolso; quanto ao acabamento da mochila faltou reforço no bolso; nas alças de ombros

a isomanta está com espessura menor que a especificada; na aba a espessura da espuma está menor do que a especificada; as medidas do fecho estão aquém das especificações dadas; a largura do cadarço está aquém das especificações dadas; as medidas do bolso chapado (traseiro) estão fora das especificações dadas; com relação à alça de mão, o enchimento de isomanta está com espessura menor do que o especificado, não foi usado o bagum na confecção; nas alças de ombro o enchimento de isomanta está com espessura aquém do que o especificado; a alça tiracolo não foi confeccionada no tecido bagum, conforme especificações dadas e o enchimento de isomanta está com espessura aquém do que foi especificado; a cor da linha usada é diferente da cor do fecho; a cor da lona apresenta tonalidade 21C e a logomarca está fora das medidas padrão estabelecidas.

Ainda em 26/01/2016 foi verificada, novamente, a concessão do benefício da LC 123/06. O licitante CONFECÇÕES MCB EIRELI-EPP foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município. Conforme disposto no subitem 11.9 do edital nova sessão pública foi marcada para o dia 29/02/2016 às 16 horas (horário de Brasília).

Em 29/02/2016 às 16 horas (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante CONFECÇÕES MCB EIRELI-EPP, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado. Dentro do prazo estabelecido, o licitante 9 º classificado no lote não ofertou novo valor.

Em 01/03/2016 o licitante CONFECÇÕES MCB EIRELI-EPP foi desclassificado por declinar do seu direito a exercer o benefício da Lei Complementar 123/2006. Nessa mesma data, o licitante CARLOS ERNANI BOMM EIRELI, 10º classificado com o valor global ofertado de R$948.399,00 (Novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais) passou à arrematante do lote.

Também em 01/03/2016 o licitante JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JUNIOR ME em virtude da verificação e concessão do benefício da Lei Complementar 123/2006 foi reclassificado. Nessa mesma data, o licitante 4º arrematante do lote, com o valor global ofertado de R$942.200,15 (Novecentos e quarenta e dois mil, duzentos reais e quinze centavos) passou à arrematante do lote.

Em 21/03/2016 o licitante JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JUNIOR ME foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante CARLOS ERNANI BOMM EIRELI, 10º classificado com o valor global ofertado de R$948.399,00 (Novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais) passou à arrematante do lote.

Ainda em 21/03/2016 os licitantes MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP, MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA – ME e CONFECÇÕES MCB EIRELI-EPP foram reclassificados: após a verificação e concessão do benefício da Lei Complementar 123/2006 as empresas que declinaram do seu direito voltaram à classificação anterior.

Desta forma o licitante MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP, 6º classificado com o valor global ofertado de R$942.623,55 (Novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) passou à arrematante do lote.

Em 29/03/2016 o licitante MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante MEGABAG INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA ME, 7º classificado com o valor global ofertado de R$943.000,14 (Novecentos e quarenta e três mil reais e quatorze centavos) passou à arrematante do lote.

Em 13/04/2016 o licitante MEGABAG INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA ME foi desclassificado por deixar de atender ao item 13 do edital (após convocação da Pregoeira não apresentou a proposta nos termos e prazo do edital).

Nessa mesma data, o licitante CONFECCOES MCB-EIRELI-EPP 9º classificado com o valor global ofertado de R$943.991,00 (Novecentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e um reais) passou à arrematante do lote.

31/10/2016 18:26:05

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 1º de novembro de 2016 Em 20/04/2016 o licitante CONFECCOES MCBEIRELI-EPP foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante CARLOS ERNANI BOMM EIRELI EPP, 10º classificado com o valor global ofertado de R$948.399,00 (Novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais) passou à arrematante do lote.

Por não haver nenhum beneficiário da Lei Complementar 123/2006 no intervalo de 5%, a empresa CARLOS ERNANI BOMM EIRELI EPP permaneceu como arrematante do lote. Sendo assim, o licitante 10º arrematante do lote foi convocado a apresentar documentação e proposta.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmouse a classificação da proposta da empresa supracitada. Conforme oitava alteração contratual consolidada, o licitante alterou sua razão social para CDC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS EIRELI EPP. Em conformidade com as exigências do subitem 13.7 do edital, o licitante 10º arrematante do lote apresentou amostras, que foram analisadas e aprovadas pela GERMA/SMED (Gerência de Material da Secretaria Municipal de Educação).

Em 24/08/2016 o licitante CDC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS EIRELI EPP solicitou sua desclassificação no chat de mensagens sob a alegação de que: ”passados vários meses da abertura desta licitação e com os sucessivos aumentos na matéria-prima, não temos mais como manter esta proposta, tendo em vista isso, não apresentaremos a renovação da mesma”. Nessa mesma data, o licitante EBN COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, 11º classificado com o valor global arrematado de R$949.999,00 (Novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) passou à arrematante do lote.

Em 12/09/2016 o licitante EBN COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A foi inabilitado por não possuir a linha de fornecimento objeto deste certame (após análise do objeto social da empresa constatou-se que a mesma não está apta a comercializar mochilas) e por deixar de atender ao subitem 7.5 do edital (enviou as certidões negativas para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem como a certidão negativa para com a Justiça do Trabalho com data de emissão após a data de abertura das propostas eletrônicas).

Nessa mesma data, o licitante A. M. JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA, 12º classificado com o valor global ofertado de R$999.996,50 (Novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) passou à arrematante do lote.

Nesta mesma data foi verificada a concessão do benefício da LC 123/06. Sendo assim, os licitantes ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA ME, BABINSK BOLSAS EIRELI E LAITANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME foram convocados para abertura de nova sessão pública, ás 16 h, horário de Brasília, do dia 13/09/2016, conforme disposto no subitem 11.9 do edital.

Em 13/09/2016 às 16 horas (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA ME, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, de 16 h e 10 min a 16h e 15 min (horário de Brasília), manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado.

Entretanto, transcorrido o prazo estipulado para manifestação no Chat de mensagens do Banco do Brasil, o licitante declinou do seu direito a exercer o benefício da Lei Complementar 123/2006. Desta forma, permaneceu como arrematante o licitante A. M. JUNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA. Ainda em 13/09/2016 a Pregoeira da disputa convocou o licitante BABINSKI BOLSAS EIRELI, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, de 16 h e 25 min a 16h e 30 min (Horário de Brasília), manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado.

Entretanto, transcorrido o prazo estipulado para manifestação no Chat de mensagens do Banco do Brasil, o licitante declinou do seu direito a exercer o benefício da Lei Complementar 123/2006. Desta forma, permaneceu como arrematante o licitante A. M. JUNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA. Também em 13/09/2016 a Pregoeira da disputa

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convocou o licitante LAITANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, de 16 h e 40 min a 16h e 45 min (Horário de Brasília), manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado. Entretanto, transcorrido o prazo estipulado para manifestação no Chat de mensagens do Banco do Brasil, o licitante declinou do seu direito a exercer o benefício da Lei Complementar 123/2006. Desta forma, permaneceu como arrematante o licitante A. M. JUNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA. Sendo assim, em 14/09/2016 o licitante A. M. JÚNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA foi convocado a apresentar documentação e proposta.

foi confeccionado em bagum; nas alças de ombro o enchimento de isomanta tem espessura menor que o especificado; na alça tiracolo a dimensão apresentada foi de 108 cm, não foi confeccionada em bagum e o enchimento de isomanta tem espessura menor do que o especificado; quanto a costura: a cor da linha usada foi diferente da cor do fecho; quanto a cor da lona a tonalidade apresentada é a 21c; quanto à logomarca a mesma está fora do padrão estabelecido no layout.

Em 21/09/2016 o licitante A. M. JÚNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA – ME, 13º classificado com o valor global ofertado de R$999.999,70 (Novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) passou à arrematante do lote.

Em 05/01/2016 o licitante MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA – ME foi desclassificado por não atender ao item 13 do edital, após convocação da Pregoeira não apresentou a proposta e declarações no prazo do edital.

Em 30/09/2016 o licitante ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA – ME foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante BABINSKI BOLSAS EIRELI, 13º classificado com o valor global ofertado de R$1.004.399,00 (Um milhão, quatro mil, trezentos e noventa e nove reais) passou à arrematante do lote.

Em 11/01/2016 o licitante MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “Devido ao conflito documental referente ao balanço patrimonial (decretos de esfera federal/ estadual) solicitamos nossa desclassificação”.

Nessa mesma data, o licitante T & R COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA, 5º classificado com o valor global ofertado de R$305.900,00 (Trezentos e cinco mil e novecentos reais) passou à arrematante do lote.

No dia 27/10/2016, o lote foi REVOGADO nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.

Aos interessados fica concedido, nos termos do art.

109, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.666/93, prazo para interposição de recurso.

Lote (2) - PASTA ESCOLAR, PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, TIPO MOCHILA, MODELO 1, PADRÃO “SMED”, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO NO EDITAL – COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 1.

Em 06/11/2015 o licitante FRANCIELA LETICIA LAZZARI EPP foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$305.200,00 (Trezentos e cinco mil e duzentos reais reais).

Em 27/11/2015 o licitante FRANCIELA LETICIA LAZZARI EPP foi inabilitado por deixar de atender ao subitem 6.2 letra C do edital (tenham sido declarados inidôneos ou impedidos de licitar e contratar em qualquer esfera de Governo).

Consultado o Portal da Transparência do Governo Federal no dia da abertura das propostas eletrônicas ficou constatado que a empresa supracitada está cumprindo impedimento de licitar e contratar no período de 09/07/2015 a 08/01/2016, cujo Órgão Sancionador foi o TRE- Pará e a fundamentação legal é o artigo 7º da Lei 10.520/2002. Nessa mesma data, a empresa UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , 2º classificado com o valor global ofertado de R$305.399,00 (Trezentos e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais) passou à arrematante do lote.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 13.7 do edital a amostra do material foi analisada e reprovada pela SMED (Secretaria Municipal de Educação).

Em 23/12/2015 o licitante UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foi desclassificado, conforme relatório de amostra emitido pela GERMA-ED/ SMED: a cor está fora da tonalidade; a aba tem espuma com espessura menor que 5 mm; o bolso chapado traseiro veio com abertura lateral, sendo que o edital pedese abertura superior; nas alças de ombros não foi utilizada isomanta como solicitado; na alça tiracolo não foi utilizada isomanta como solicitado; na aba a espessura da espuma é menor do que a especificada; na aba o fecho de velcro tem medidas fora da especificação; o licitante colocou fechos frontais na aba, com injetados em nylon de encaixe, que não foram solicitados; no reforço interno apresentou fibra de madeira prensada com espessura de 2,5 mm; a alça de mão tem 3,5 cm de largura e o punho não

Nessa mesma data, a empresa MEGABAG INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME , 3º classificado com o valor global ofertado de R$305.400,00 (Trezentos e cinco mil e quatrocentos reais) passou à arrematante do lote.

Nessa mesma data, a empresa MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP 4º classificado com o valor global ofertado de R$305.405,00 (Trezentos e cinco mil, quatrocentos e cinco reais) passou à arrematante do lote.

Ainda em 11/01/2016 o licitante T & R COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA foi inabilitado por não possuir a linha de fornecimento objeto deste certame, após análise da documentação apresentada e parecer GECFOR/SUCAF (e-mail GECFOR/SUCAF nos autos do processo administrativo) e não atender ao subitem: 7.1.2.5 - não apresentou a declaração conforme inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93 (declaração do menor) e por contrariar o disposto na cláusula primeira da 4ª alteração contratual: A sociedade poderá prosseguir com 01 (um) sócio pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, exceto na hipótese contida no artigo 1.033 da lei 10.406/2002.”

Também em 11/01/2016, o licitante JW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME, 6º classificado com o valor global ofertado de R$306.299,99 (Trezentos e seis mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) passou à arrematante do lote.

Em 21/01/2016 o licitante J.W – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME solicitou sua desclassificação no chat de mensagens sob a alegação de que: “1- Em 1/1/16 entrou em vigor a EC 87/15 que alterou a alíquota do ICMS e com isso aumentou em 6% nosso custo, por isso o preço ofertado em 6/11/15 não pode ser mantido, pois nos trará prejuízos; 2 - Crise cambial: Como todas as matérias-primas são de origem estrangeira, estão diretamente relacionadas com o dólar, que teve nesse período uma alta de quase 10%, encarecendo todas as matérias-primas; 3 - Como trabalhamos com margens estreitas, devido a competitividade do mercado, não conseguiremos absorver estes novos custos em nosso orçamento e por isso torna-se inviável a pratica do preço ofertado, 4 - Infelizmente a crise econômica está trazendo variáveis que não eram previsíveis no momento da elaboração da proposta, diante do exposto requeremos a desclassificação da empresa JW nos lotes 1 e 2.

Em 22/01/2016 a empresa S.J. BRINDES LTDA – EPP, 7º classificado com o valor global ofertado de R$313.850,00 (Trezentos e treze mil, oitocentos e cinquenta reais) passou à arrematante do lote.

Em 26/02/2016 o licitante S.J. BRINDES LTDA – EPP foi desclassificado por deixar de atender ao subitem 13.7 do edital (após convocação da Pregoeira deixou de enviar as amostras). Nessa mesma data, a empresa BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES - EIRELI, 8º classificado com o valor global ofertado de R$329.000,00 (Trezentos e vinte e nove mil reais) passou à arrematante do lote.

Em 21/03/2016 o licitante BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES - EIRELI foi desclassificado por deixar de atender ao item 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou a proposta nos termos e prazo do edital.

Nessa mesma data, o licitante CONFECÇÕES

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MCB-EIRELI-EPP, 9º classificado com o valor global ofertado de R$329.500,00 (Trezentos e vinte e nove mil e quinhentos reais) passou à arrematante do lote.

Em 29/03/2016 o licitante CONFECÇÕES MCBEIRELI-EPP foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante BABINSKI BOLSAS EIRELI, 10º classificado com o valor global ofertado de R$342.699,90 (Trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) passou à arrematante do lote.

Em 13/04/2016 o licitante BABINSKI BOLSAS EIRELI foi inabilitado por deixar de atender ao subitem 7.5 do edital (enviou as certidões negativas da Justiça do Trabalho e Falência e Concordata com emissão após a data de abertura das propostas). Nessa mesma data, o licitante ANDREA C.SCHUCKES BOMM EIRELI EPP, 11º classificado com o valor global ofertado de R$342.799,99 (Trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) passou à arrematante do lote.

Em 10/05/2016 o licitante ANDREA C.SCHUCKES BOMM EIRELI EPP foi desclassificado conforme relatório de amostra emitido pela GERMA-ED/ SMED: Quanto à aba: nos pontos de costura do cadarço os fios se soltam facilmente, demonstrando pouca resistência; com relação à alça de mão: a travessa de madeira tem medida de 26 cm de comprimento; a alça de mão tem enchimento de isomanta com espessura menor do que o especificado; além da alça de ombro tem enchimento de isomanta com espessura aquém do que o especificado, a alça está fixada em linha reta e não ligeiramente na diagonal como especificado; quanto à alça tiracolo: o enchimento de isomanta tem espessura aquém do que foi especificado; nas costuras do cadarço os pontos não correspondem à medida, costuras falhas com facilidade de soltar os pontos; ausência de costuras triplas em pontos que exijam resistência.

Nessa mesma data, o licitante ON LINE COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA – EPP, 12º classificado com o valor global ofertado de R$342.800,00 (Trezentos e quarenta e dois mil e oitocentos reais) passou à arrematante do lote.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 13.7 do edital a amostra do material foi analisada e reprovada pela SMED (Secretaria Municipal de Educação).

Em 27/06/2016 o licitante ON LINE COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA – EPP foi desclassificado conforme relatório de amostra emitido pela GERMA-ED/ SMED: Quanto ao material da amostra o tecido apresentou gramatura inferior ao especificado. Nessa mesma data, a empresa ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA – ME, 13º classificado com o valor global ofertado de R$348.800,00 (Trezentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais) passou à arrematante do lote.

Em 06/07/2016 o licitante ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA – ME foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante EKUALO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS E CONFECÇÕES, 14º classificado com o valor global ofertado de R$384.448,00 (Trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) passou à arrematante do lote.

No dia 27/10/2016, o lote foi REVOGADO nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.

Aos interessados fica concedido, nos termos do art.

109, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.666/93, prazo para interposição de recurso.

Lote (3) - PASTA ESCOLAR, PARA ENSINO FUNDAMENTAL, TIPO MOCHILA, MODELO 2, PADRÃO “SMED”, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO NO EDITAL – COTA PRINCIPAL. Em 06/11/2015 o licitante T & R COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA foi o ar-

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BELO HORIZONTE 6

rematante do lote com o valor global ofertado de R$535.000,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil reais).

Em 18/12/2015 o licitante T & R COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA foi inabilitado por não possuir a linha de fornecimento objeto deste certame, após análise da documentação apresentada e parecer GECFOR/SUCAF (e-mail GECFOR/SUCAF nos autos do processo administrativo) e não atender ao subitem: 7.1.2.5 - não apresentou a declaração conforme inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93 (declaração do menor) e por contrariar o disposto na cláusula primeira da 4ª alteração contratual: A sociedade poderá prosseguir com 01 (um) sócio pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, exceto na hipótese contida no artigo 1.033 da lei 10.406/2002.” Nessa mesma data, a empresa A M JUNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA, 2º classificado com o valor global ofertado de R$536.100,00 (Quinhentos e trinta e seis mil e cem reais) passou à arrematante do lote.

Nesta mesma data foi verificada a concessão do benefício da LC 123/06. Em 18/12/2015 o licitante MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME, 3º arrematante do lote com o valor global ofertado de R$540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais), foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município. Conforme disposto no subitem 11.9 do edital nova sessão pública foi marcada para o dia 21/12/2015 às 16 horas.

Em 21/12/2015 às 16 horas (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante Megabag, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado. Dentro do prazo estabelecido, o licitante Megabag ofertou nova proposta no valor de R$536.000,00 (Quinhentos e trinta e seis mil reais).

Ainda em 21/12/2015, o licitante A. M. JÚNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME foi desclassificado em virtude do licitante MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA, beneficiário da LC 123/2006, exercer seu direito estabelecido em lei.

Como a empresa MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA já estava habilitada no lote 04 do presente certame licitatório, a Pregoeira da disputa solicitou ao 3º arrematante do lote que encaminhasse proposta escrita.

Tendo em vista o material ser o mesmo para os lotes 03 e 04 e e-mail enviado pela GERMA-ED/SMED, anexo aos autos, a Pregoeira da disputa dispensou a apresentação de amostra para o lote 03 por parte do licitante, 3º arrematante do lote.

Em 08/01/2016 foi verificada a concessão do benefício da LC 123/06. Sendo assim, o licitante BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES - EIRELI- 4º arrematante do lote com o valor global ofertado de R$547.471,50 (Quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município. Conforme disposto no subitem 11.9 do edital nova sessão pública foi marcada para o dia 11/01/2016 às 16 horas.

Em 11/01/2016 às 16 horas (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante, 4º arrematante do lote, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado. Dentro do prazo estabelecido, o licitante BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES - EIRELI não ofertou nova proposta.

Em 12/01/2016 foi verificada a concessão do benefício da LC 123/06. Sendo assim, o licitante CONFECCOES MCB-EIRELI-EPP, 5º arrematante do lote com o valor global ofertado de R$547.500,00 (Quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município.

Conforme disposto no subitem 11.9 do edital nova sessão pública foi marcada para o dia 13/01/2016 às 14 horas.

Em 13/01/2016 às 14 horas (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante, 5º arrematante do lote, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado. Dentro do prazo estabelecido, o licitante CONFECCOES MCB EIRELI-EPP não ofertou nova proposta. Desta forma, o licitante A. M. JÚNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA que ofertou R$536.100,00 (Quinhentos e trinta e seis mil e cem reais) foi reclassificado no lote.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Em 21/01/2016 o licitante A. M. JÚNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital.

Em 21/01/2016 o licitante MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA – ME foi desclassificado por não atender ao item 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou a proposta e declarações no prazo do edital.

Nessa mesma data, o licitante BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES - EIRELI 4º classificado com o valor global ofertado de R$547.471,50 (Quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) passou à arrematante do lote.

Em 03/02/2016 o licitante BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES - EIRELI foi inabilitado por deixar de atender aos subitens 7.1.1 – b (após convocação da Pregoeira apresentou a certidão de falência e concordata fora do prazo do edital) e 7.1.1.4 (declaração de menor, também fora do prazo do edital). Nessa mesma data, o licitante CONFECÇÕES MCB-EIRELI-EPP, 5º classificado com o valor global ofertado de R$547.500,00 (Quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) passou à arrematante do lote.

Em 29/02/2016, o licitante CONFECÇÕES MCB EIRELI-EPP foi inabilitado por deixar de atender ao subitem 23.2 do edital (promovida diligência para apresentação de notas fiscais que comprovassem o fornecimento descrito no atestado de capacidade técnica, a empresa não apresentou resposta dentro do prazo previsto). Nessa mesma data, a empresa MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP, 6º classificado com o valor global ofertado de R$611.694,00 (Seiscentos e onze mil, seiscentos e noventa e quatro reais) passou à arrematante do lote.

Em 29/03/2016 o licitante MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou a documentação e a proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JUNIOR ME, 7º classificado com o valor global ofertado de R$611.695,00 (Seiscentos e onze mil, seiscentos e noventa e cinco mil reais) passou à arrematante do lote.

Em 26/04/2016 o licitante JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JUNIOR ME foi inabilitado pelo descumprimento do subitem 7.5 do edital (enviou as certidões negativas de tributos federais, estaduais, municipais, o FGTS, a certidão da Justiça do Trabalho e Falência e Concordata com emissão após a data de abertura das propostas).

Nessa mesma data, o licitante CARLOS ERNANI BOMM EIRELI, 8º classificado com o valor global ofertado de R$666.690,00 (Seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa reais) passou à arrematante do lote.

Nessa mesma data foi verificada a concessão do benefício da LC 123/06. Sendo assim, o licitante S.J BRINDES LTDA. - EPP, 9º arrematante do lote com o valor global ofertado de R$667.700,00 (Seiscentos e sessenta e sete mil e setecentos reais) não foi convocado para participar de nova sessão pública, por não fazer jus ao benefício concedido pela lei.

O licitante FRANCIELA LETÍCIA LAZZARI EPP, 10º arrematante com o valor global ofertado de R$670.000,10 (Seiscentos e setenta mil reais e dez centavos), também não foi convocado para participar de nova sessão pública, por estar cumprindo penalidade no Portal da Transparência na época da abertura das propostas eletrônicas.

Ainda em 26/04/2016, o licitante ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA – ME 11º arrematante do lote com o valor global ofertado de R$698.000,01 (Seiscentos e noventa e oito mil reais e um centavo), foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município. Conforme disposto no subitem 11.9 do edital nova sessão pública foi marcada para o dia 27/04/2016 às 15 horas (horário de Brasília).

Em 27/04/2016 o licitante ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA – ME declinou do seu direito a exercer o benefício da Lei Complementar 123/2006.

Desta forma, permaneceu como arrematante do lote o licitante Carlos Ernani Bomm Eireli - EPP. Em 28/04/2016 foi verificada, mais uma vez, a concessão do benefício da LC 123/06. O licitante

Terça-feira, 1º de novembro de 2016 JW - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME, 12º classificado com o valor global ofertado de R$699.467,00 (Seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais) foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município. Conforme disposto no subitem 11.9 do edital nova sessão pública foi marcada para o dia 29/04/2016 às 15 horas (horário de Brasília).

desclassificado conforme relatório de amostra emitido pela GERMA-ED/ SMED: Quanto ao corpo principal da mochila, bolso frontal, alças de ombro e de mão a amostra de tecido apresentou gramatura inferior ao especificado. Nessa mesma data, o licitante BABINSKI BOLSAS EIRELI, 13º arrematante do lote, com o valor global ofertado de R$710.180,90 (Setecentos e dez mil, cento e oitenta reais e noventa centavos) passou à arrematante do lote.

Em 29/04/2016 às 15 horas (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante JW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado. Dentro do prazo estabelecido, o licitante ofertou nova proposta no valor de R$666.680,00 (Seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Ainda em 29/04/2016, o licitante CARLOS ERNANI BOMM EIRELI foi desclassificado em virtude do licitante JW - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME, beneficiário da LC 123/2006, exercer seu direito estabelecido em lei. Nessa mesma data, o licitante S.J BRINDES LTDA – EPP, 9º classificado com o valor global ofertado de R$667.700,00 (Seiscentos e sessenta e sete mil e setecentos reais) passou à arrematante do lote.

Também em 29/04/2016 o licitante S.J BRINDES LTDA – EPP foi desclassificado por não comprovar ser beneficiária da Lei complementar 123/06.

Tendo um dos sócios da S.J. BRINDES LTDA – EPP, José de Oliveira Matos Júnior, mais de 10% da empresa JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JÚNIOR – ME, a empresa S. J. BRINDES LTDA – EPP deixou de fazer jus ao benefício concedido pela Lei Complementar 123/2006, entretanto participou da licitação na condição de beneficiária da lei indevidamente. Nessa mesma data, o licitante FRANCIELA LETICIA LAZZARI EPP com o valor global ofertado de R$670.000,10 (Seiscentos e setenta mil reais e dez centavos) passou à arrematante do lote.

Ainda em 29/04/2016 o licitante FRANCIELA LETICIA LAZZARI EPP foi inabilitado por deixar de atender ao subitem 6.2 letra C do edital (tenham sido declarados inidôneos ou impedidos de licitar e contratar em qualquer esfera de Governo).

Consultado o Portal da Transparência do Governo Federal no dia da abertura das propostas eletrônicas ficou constatado que a empresa supracitada está cumprindo impedimento de licitar e contratar no período de 09/07/2015 a 08/01/2016, cujo Órgão Sancionador foi o TRE- Pará e a fundamentação legal é o artigo 7º da Lei 10.520/2002. Nessa mesma data, o licitante ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA – ME, 11º classificado com o valor global ofertado de R$698.000,01 (Seiscentos e noventa e oito mil reais e um centavo) passou à arrematante do lote.

Também em 29/04/2016 o licitante ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA – ME, foi desclassificado em virtude do licitante JW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME, beneficiário da LC 123/2006, exercer seu direito estabelecido em lei. Nessa mesma data, o licitante JW - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME com o valor global ofertado de R$666.680,00 (Seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais) passou à arrematante do lote.

Em 31/05/2016 o licitante JW - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME foi desclassificado conforme relatório de amostras emitido pela GERMA-ED/ SMED: Com relação ao bolso frontal não apresentou vivo almado, logo não apresentou revestimento em tecido. Ainda em 31/05/2016 o licitante CARLOS ERNANI BOMM EIRELI em virtude da verificação e concessão do benefício da Lei Complementar 123/2006 foi reclassificado. Nessa mesma data, o licitante 8º arrematante do lote, com o valor global ofertado de R$666.690,00 (Seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa reais) passou à arrematante do lote.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmouse a classificação da proposta da empresa supracitada. Conforme oitava alteração contratual consolidada, o licitante alterou sua razão social para CDC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS EIRELI EPP. Em conformidade com o subitem 13.7 do edital a amostra do material foi analisada e reprovada pela SMED (Secretaria Municipal de Educação).

Em 27/06/2016 o licitante CDC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS EIRELI EPP foi

Em conformidade com o subitem 13.7 do edital a amostra do material foi analisada e aprovada pela SMED (Secretaria Municipal de Educação).

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 19/09/2016, a empresa BABINSKI BOLSAS EIRELI foi declarada vencedora. Novo valor global foi proposto em conformidade com o subitem 13.4.1 do edital.

No dia 27/10/2016, o lote foi REVOGADO nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.

Aos interessados fica concedido, nos termos do art.

109, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.666/93, prazo para interposição de recurso.

Lote (4) - PASTA ESCOLAR, PARA ENSINO FUNDAMENTAL, TIPO MOCHILA, MODELO 2, PADRÃO “SMED”, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO NO EDITAL – COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 3.

Em 06/11/2015 o licitante MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$213.000,00 (Duzentos e treze mil reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 13.7 do edital a amostra do material foi analisada e reprovada pela SMED (Secretaria Municipal de Educação).

Em 05/01/2016 o licitante MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA – ME foi desclassificado conforme relatório de amostra emitido pela GERMA-ED/ SMED: Quanto ao corpo principal da mochila: a interseção das diagonais não tem o círculo com medida de 2 mm de diâmetro, conforme solicitado; sob pressão a trama rasgou facilmente; o bolso interno não tinha a manta de não-tecido (non-woven). Com relação ao bolso frontal: as medidas são inferiores ao solicitado, armação rip stop menor que 1,0 cm e interseção das diagonais com círculo inferior a 2 mm; sob pressão a trama rasgou; a face interna do bolso foi confeccionada em tecido não resinado em PVC; as costuras não foram reforçadas com a manta de não-tecido. Alças de ombro e de mão: enchimento de isomanta inferior a 8,0 mm. Quanto às costuras: faltou reforços internos com manta de não-tecido nos fechos e bolsos. Com relação à logomarca: a impressão do texto e brasão da Prefeitura apresentam baixa qualidade de impressão, com irregularidades no acabamento das letras do texto e, principalmente, ausência de elementos gráficos que compõem o desenho do brasão, prejudicando a sua identificação com o desenho original, além disso, apresentou medida de altura inferior aos 8,0 cm solicitados.

Nessa mesma data, o licitante T & R COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA, 2º classificado com o valor global ofertado de R$213.000,56 (Duzentos e treze mil reais e cinquenta e seis centavos) passou à arrematante do lote. Ainda em 05/01/2016, o licitante 2º arrematante do lote foi inabilitado por não possuir a linha de fornecimento objeto deste certame, após análise da documentação apresentada e parecer GECFOR/ SUCAF (e-mail anexo aos autos do processo administrativo) e não atender ao subitem: 7.1.2.5 - não apresentou a declaração conforme inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93 (declaração do menor) e por contrariar o disposto na cláusula primeira da 4ª alteração contratual: A sociedade poderá prosseguir com 01 (um) sócio pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, exceto na hipótese contida no artigo 1.033 da lei 10.406/2002.”

Em 05/01/2016 o licitante BETBI INDÚSTRIA

31/10/2016 18:26:06

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 1º de novembro de 2016 DE CONFECÇÕES E BRINDES - EIRELI foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais).

global ofertado de R$254.870,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais) passou à arrematante do lote.

Em 11/01/2016 o licitante BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES – EIRELI foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital, após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante FRANCIELA LETICIA LAZZARI EPP, 4º classificado com o valor global ofertado de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) passou à arrematante do lote.

Em 29/02/2016, o licitante CONFECÇÕES MCB EIRELI-EPP foi inabilitado por deixar de atender ao subitem 23.2 do edital (promovida diligência para apresentação de notas fiscais que comprovassem o fornecimento descrito no atestado de capacidade técnica, a empresa não apresentou resposta dentro do prazo previsto). Nessa mesma data, a empresa ANDREA C.SCHUCKES BOMM EIRELI EPP, 9º classificado com o valor global ofertado de R$254.870,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais) passou à arrematante do lote.

Em 12/01/2016, o licitante FRANCIELA LETICIA LAZZARI EPP foi inabilitado por deixar de atender ao subitem 6.2 letra C do edital (tenham sido declarados inidôneos ou impedidos de licitar e contratar em qualquer esfera de Governo).

Consultado o Portal da Transparência do Governo Federal no dia da abertura das propostas eletrônicas ficou constatado que a empresa supracitada está cumprindo impedimento de licitar e contratar no período de 09/07/2015 a 08/01/2016, cujo Órgão Sancionador foi o TRE - Pará e a fundamentação legal é o artigo 7º da Lei 10.520/2002. Ainda em 12/01/2016, o licitante MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP, 5º classificado com o valor global ofertado de R$228.368,00 (Duzentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais) passou à arrematante do lote.

Em 19/01/2016 o licitante MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “Devido ao conflito documental referente ao balanço patrimonial (decretos de esfera federal/ estadual) solicitamos nossa desclassificação”.

Nessa mesma data, o licitante UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, 6º classificado com o valor global ofertado de R$233.159,65 (Duzentos e trinta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) passou à arrematante do lote.

Em 02/02/2016 o licitante UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foi desclassificado a pedido do licitante sob a alegação de que “não conseguimos elaborar a amostra a tempo, pois o tecido da mochila é especial e feito sob encomenda, encomendamos com o fornecedor que nos pediu 15 dias para a entrega.” Nessa mesma data, o licitante JW - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME, 7º classificado com o valor global ofertado de R$234.900,00 (Duzentos e trinta e quatro mil e novecentos reais) passou à arrematante do lote.

Ainda em 02/02/2016 o licitante JW - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME solicitou sua desclassificação por meio do chat de mensagens do Banco do Brasil alegando que “em 01/01/16 entrou em vigor a EC 87/15 que alterou a alíquota do ICMS e com isso aumentou em 6% nosso custo, por isso o preço ofertado em 06/11/15 não pode ser mantido, pois nos trará prejuízos”. Portanto, o 7º arrematante do lote foi desclassificado em 03/02/2016. Nessa mesma data, o licitante ANDREA C.SCHUCKES BOMM EIRELI EPP, 8º classificado com o valor global ofertado de R$254.870,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais) passou à arrematante do lote.

Também em 03/02/2016, em razão do valor global ofertado pelo 8º arrematante do lote se encontrar igual ao valor ofertado pela empresa CONFECÇÕES MCB-EIRELI-EPP, a Pregoeira da disputa convocou os licitantes ANDREA C.SCHUCKES BOMM EIRELI EPP e CONFECÇÕES MCBEIRELI-EPP, bem como os demais interessados, por meio do Chat de Mensagens para a sessão de sorteio, a ser realizado no dia 04/02/2016, às 15:00 horas, horário de Brasília na rua Espírito Santo, 605/ 15º andar, Centro, Belo Horizonte – M.G., conforme disposto no subitem 11.10 do edital e de acordo com o artigo 45 § 2º da Lei 8.666/93.

Em 04/02/2016 realizado o sorteio entre as empresas supracitadas na presença da Pregoeira da Disputa, Equipe de Apoio e Testemunhas, a ordem de classificação final foi a seguinte: 1º sorteado: CONFECÇÕES MCB-EIRELI-EPP 2º sorteado: ANDREA C.SCHUCKES BOMM EIRELI EPP

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Declaro REVOGADOS os lotes 01, 02, 03 e 04 do pregão eletrônico nº 2015/094, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovado nos autos.

Aos interessados fica concedido, nos termos do art. 109, inciso I, “c”, da Lei nº 8.666/93, prazo para interposição de recurso.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunto de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 127/16

Em conformidade com as exigências do subitem 13.7 do edital, o licitante 9º arrematante do lote apresentou amostras, que foram analisadas e aprovadas pela GERMA/SMED (Gerência de Material da Secretaria Municipal de Educação).

Dá o nome de Fernando Brant à Avenida Dois Mil Trezentos e Trinta e Dois, no Bairro Dom Joaquim.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte

Em 24/08/2016 o licitante ANDREA C.SCHUCKES BOMM EIRELI EPP solicitou sua desclassificação no chat de mensagens sob a alegação de que “não temos mais como renovar a proposta, haja vista que o pregão vem se estendendo por muito tempo e a matéria prima aumentou demais durante esse período, então não temos mais custo para entregar as mochilas”. Nessa mesma data, o licitante PNK COMERCIO DE BOLSAS EIRELI - EPP 10º classificado com o valor global ofertado de R$254.875,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais) passou à arrematante do lote.

Em 12/09/2016 o licitante PNK COMÉRCIO DE BOLSAS EIRELI – EPP solicitou sua desclassificação no chat de mensagens sob a alegação de que “não temos como manter nossa proposta devido ao grande aumento da matéria prima.” Nessa mesma data, o licitante BABINSKI BOLSAS EIRELI, 11º classificado com o valor global ofertado de R$289.739,90 (Duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa centavos) passou à arrematante do lote.

Ainda em 12/09/2015, tendo em vista o valor unitário ofertado para este lote R$28,41 (Vinte e oito reais e quarenta e um centavos) se encontrar maior que o valor ofertado para o lote 03, R$23,21 (Vinte e três reais e vinte e um centavos), a Pregoeira da disputa solicitou ao licitante a possibilidade em apresentar uma nova proposta nos termos do subitem 11.17 do edital. Nessa mesma data, dentro do prazo estipulado de 24 horas, o licitante BABINSKI BOLSAS EIRELI aceitou igualar o valor unitário do lote 04 ao valor unitário do lote 03, conforme mensagem enviada no “Chat de Mensagens” do site do Banco do Brasil e subitem 11.17 do edital. Sendo assim, a empresa reduziu R$53.113,95 (Cinquenta e três mil, cento e treze reais e noventa e cinco centavos) no valor global ofertado.

Tendo em vista o objeto ser o mesmo para os lotes 03 e 04 e a amostra para o lote 03 já ter sido aprovada pela GERMA-ED/ SMED/ Município de Belo Horizonte e e-mail enviado pela referida Gerência, anexo aos autos, fica dispensada a apresentação de amostra por parte do licitante Babinski Bolsas Eireli.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 19/09/2016, a empresa BABINSKI BOLSAS EIRELI foi declarada vencedora. Novo valor global foi proposto em conformidade com o subitem 11.17 do edital.

No dia 27/10/2016, o lote foi REVOGADO nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.

Aos interessados fica concedido, nos termos do art.

109, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.666/93, prazo para interposição de recurso.

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Nessa mesma data, o licitante ANDREA C.SCHUCKES BOMM EIRELI EPP foi desclassificado em virtude do sorteio realizado em 04/02/2016 em conformidade com o subitem 11.10 do edital e de acordo com o artigo 45 § 2º da Lei 8.666/93.

Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira Pregoeira/ GEOPL-4

Ainda em 04/02/2016 o licitante CONFECÇÕES MCB EIRELI-EPP, 8º classificado com o valor

PROCESSO Nº 04.001.441/15-11 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASTAS ESCOLA-

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RES, TIPO MOCHILA, E ESTOJO ESCOLAR PARA COMPOSIÇÃO DO KIT ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL.

REVOGAÇÃO LOTES 01, 02, 03 E 04 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/094

decreta: Art. 1º - Fica denominada Fernando Brant a Avenida Dois Mil Trezentos e Trinta e Dois, código 305613, no Bairro Dom Joaquim.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Veto, integralmente, Proposição de Lei.

a

presente

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte RAZÕES DO VETO Ao analisar a Proposição de Lei nº 127/16, originária do Projeto de Lei nº 1.999/16, de autoria do Vereador Wellington Magalhães, que “Dá o nome de Fernando Brant à Avenida Dois Mil Trezentos e Trinta e Dois, no Bairro Dom Joaquim.”, sou levado a vetá-la integralmente, pelas razões que passo a expor.

Em que pese a nobre intenção do autor em homenagear o poeta e compositor mineiro Fernando Brant por meio da atribuição de seu nome à Avenida Dois Mil Trezentos e Trinta e Dois, no bairro Dom Joaquim, verifica-se óbice intransponível ao êxito da iniciativa, uma vez que o logradouro já possui a denominação oficial de Pastor Anselmo Silvestre, outorgada pela Lei nº 10.983, de 14 de outubro de 2016, originária do Projeto de Lei nº 1.928/16, de autoria do Vereador Juliano Lopes.

Com efeito, consoante o disposto no caput do art. 22 da Lei nº 9.691/2009, é vedada a duplicidade de denominação de próprio público, entendendo-se como tal, nos termos do inciso III do referido artigo, a outorga de mais de um nome ao mesmo próprio público, à mesma passagem ou ao mesmo bairro. Ressalte-se que a regra em exame visa evitar dificuldades na assimilação e na distinção dos endereços pela população.

Além disso, cumpre destacar que a proposta em análise não satisfaz os requisitos para modificação de nome de próprio público, que, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.691/2009, somente pode ser realizada nas hipóteses de (i) substituição integral por outro nome, por conveniência pública, para corrigir infração à lei ou quando o nome oficial não tiver sido assimilado pela sociedade; (ii) alteração de parte do nome sem alterar sua essência, por meio da inclusão ou supressão de palavra ou partícula gramatical; (iii) verificação de descumprimento do disposto na lei e (iv) verificação de duplicidade.

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Assim, por infringir as condições impostas pela Lei nº 9.691/2009 para outorga de nome a próprio público, a proposta em exame mostra-se inviável, seja em razão da duplicidade de denominação, seja por não atender os requisitos para sua alteração.

Essas, Senhor Presidente, são as razões que me levam a vetar integralmente a Proposição em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros da Câmara Municipal.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.065, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 10.106, de 21 de fevereiro de 2011, e no Decreto nº 14.295, de 2 de março de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Lincoln Emmanuel de Melo, Matheus Malta Rangel e Gladson David Silva Reis, membros titulares, e Glauberth Kevilin da Silva Reis, Pedro Henrique Martins Vieira e Marcílio Mendes de Oliveira Júnior, membros suplentes, do Conselho Municipal do Auxílio de Transporte Escolar – Comate, representantes das entidades estudantis.

Art. 2º - Dispensar Vereador Valdivino Pereira de Aquino, membro suplente, do Conselho Municipal do Auxílio de Transporte Escolar – Comate, representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.066, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 9.577, de 2 de julho de 2008, e no Decreto nº 16.452, de 24 de outubro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Ramon Calixto Teixeira, membro titular, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e designar, para a referida vaga, Sibele Dupin Ribeiro, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2016.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.067, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na lei nº 9.934, de 21 de junho de 2010, e no Decreto nº 14.132, de 27 de setembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Silvânia Cecília da Silva, membro titular, e Enelson Maia, membro suplente, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir, representantes da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Josiane Cecília Ferreira Agapito

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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e Maria Adelaide Houri Neto, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 2º - Dispensar Rosângela de Fátima Sardinha Pastana, membro titular, e Eliane Leandra Gomes, membro suplente, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir, representantes da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste.

Art. 3º - Designar Eliane Leandra Gomes como membro titular do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir, representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, para cumprir o restante do mandato.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito De Belo Horizonte

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

PORTARIA Nº 7.068, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

ATOS DO PREFEITO

I - Karla Albuquerque de Vasconcelos Borges, membro titular, e Eduardo Macedo Bhering, membro suplente, representantes da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel; II - Roberto Freitas Soares da Silva Filho, membro titular, e Flávio Luiz Andrade, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Finanças; III - Hiperides Dutra de Araújo Ateniense, membro titular, e Ricardo Scott Varela Malta, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento; IV - Reinaldo Onofre dos Santos, membro titular, e Diego Ferreira Fonseca, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Governo; V - Sidnei Bispo, membro titular, e Rodrigo Nunes Ferreira, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; VI - Ana Paula Zoroastro Machado, membro titular, e Edgard Fantini Júnior, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; VII - Lidiane Ferraz de Brito Drumond, membro titular, e José Alves Candez Neto, membro suplente, representantes do Centro de Operações da Prefeitura de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.069, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 15.392, de 22 de novembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Gilberto César Carvalho de Castro, membro titular, do Comitê Gestor do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial, representante da Fundação Municipal de Cultura, e designar, para a referida vaga, Rosália Estelita Gregório Diogo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.070, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no

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Art. 1º - Dispensar Carolina Couto da Mata, membro titular, e Gustavo Fantauzzi, membro suplente, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte - CMPDBH, representantes da Sociedade Civil – Associação Terra da Sobriedade – Associação de Atenção à Dependência Química, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Gustavo Fantauzzi e Karen Gonçalves Neto, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2016.

Art. 1º - Designar, para integrar Conselho Gestor do Comitê da Infraestrutura de Informações Espaciais do Município de Belo Horizonte - Conselho Gestor do CIDE-BHGEO, os seguintes membros:

Terça-feira, 1º de novembro de 2016

exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 8.806, de 6 de abril de 2004, e no Decreto nº 14.808, de 30 de janeiro de 2012, RESOLVE:

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 16.322, de 13 de maio de 2016, RESOLVE:

Poder Executivo

Concede ao servidor Wilson Vespasiano Júnior, BM-112.157-8, dispensa da designação interina para o cargo em comissão de Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Esporte Educacional, da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a partir da data de publicação.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: GABINETE DO PREFEITO -Rosana Monteiro Henriques Ferreira, BM100.940-9, Assessor III - C, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -Bianca Cantoni Coutinho, BM-110.516-5, Assessor II, a partir da data de publicação.

-Bruna Dias do Carmo Costa, BM-112.467-4, Gerente de 4º Nível, da Gerência de Suporte Administrativo, a partir da data de publicação.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO -Renata Duarte Gomes, BM-91.971-7, Gerente de 1° Nível - C, da Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, em conformidade com o Decreto nº 14.280/11, a partir de 17/10/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER -Rosana Monteiro Henriques Ferreira, BM100.940-9, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Esporte Educacional, da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes, em conformidade com o Decreto nº 14.621/11, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -Bianca Cantoni Coutinho, BM-110.516-5, Assessor III - C, a partir da data de publicação.

-Bruna Dias do Carmo Costa, BM-112.467-4, Assessor II, a partir da data de publicação.

-Tatiê de Oliveira Almeida, Gerente de 4º Nível, da Gerência de Suporte Administrativo, em conformidade com o Decreto nº 14.279/11, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 1º de novembro de 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

ATÉ 13/11/2016

RESOLVE:

SECRETÁRIO DE ESTABELECIMENTO ENSINO II Viviane Cristina Cândida da Silva REQUERIMENTO INDEFERIDO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Kelly Goulart Correa

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016

A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida DALEIA APARECIDA DOS SANTOS DE PAULA - BM: 98.750-X a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Processo Administrativo 01.020.880.14.45, sob pena de prosseguimento do mesmo.

Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação

A Gerência de Recursos Humanos Regional Oeste - GERHU-O convida a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos: -FABIANA DE LEMOS SOUZA, BM-101.947-1, Proc. 01.129050.15.42.

-ROBERTA ANDRADE E BARROS, BM-107.102-3, Proc. 01.108973.16.41.

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL ATOS DO GERENTE Concede licença para desempenho de mandato classista nos termos do art. 140, inc. VIII da Lei 7.169/96, pelo período de 16.08.16 a 15.08.19, as servidoras: -ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA, BM-50.731-1, Proc. 01.111.680.16.41.

-INÊS DE OLIVEIRA COSTA, BM- 36.562-2, Proc.

01.111.698.16.07.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO

DE

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social NOTIFICAÇÃO

ATÉ 04/10/2016 PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Adriana Goncalves De Carvalho Gomes Adriana Ribeiro Dos Santos Debora Rodrigues Alcantara Da Silva Denise Fontoura Otoni Elizangela Cristina Moreira Souza Helen Abrelina Da Cruz Maria Joaquina Alves Veloso Silvana Martins Vieira Solange Bicalho Penido Santos ATÉ 17/10/2016 ASSESSOR III - C Cláudia Maria de Pádua Campos Avellar ATÉ 18/10/2016 ASSESSOR II Anderson Gonçalves dos Santos Daniele Lopes de Oliveira ATÉ 19/10/2016 AUXILIAR DE GABINETE Bruna Ferreira Costa Rodrigues Miriam Márcia dos Santos Correa GERENTE DE 2º NÍVEL Fabrício Resende Bernardes de Faria ATÉ 24/10/2016 ASSESSOR I Renata Martins de Souza ATÉ 28/10/2016

Valor do recurso recebido: R$ 266.816,00 Origem: SEDESE - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes Natureza: PISO MINEIRO Órgão beneficiário: Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

Data: 27.10.2016 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO FUMID/SMADC Nº 001/2016 Processo n° 01.122.940.16/22 Objeto: Prestação de serviço de realização de evento, a ser o Dia Mundial e Nacional do Idoso, no dia 06 de Dezembro de 2016, no Centro de Referência da Pessoa Idosa, de acordo com as obrigações acessórias discriminadas no Edital e seus anexos.

A presente licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, consoante previsão do inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº147/2014, que alterou a Lei Complementar nº 123/2006.

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, pela Portaria Conjunta SMPS/SMADC nº 005/2016, torna público que realizará licitação, na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com julgamento pelo MENOR PREÇO, GLOBAL, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, conforme se segue: - Abertura das Propostas: dia 16/11/2016 às 10:00 horas - Início da Fase de Disputas de Preços (lances): no dia 16/11/2016 às 11:00 horas -Horário de Referência: Brasília/DF -Site para realização do Pregão: www.licitaçoes-e.com. br (Banco do Brasil) O Edital encontra-se disponível na Internet (www.licitacoes-e.com.br), licitação nº 651938.

Os interessados poderão retirar cópia reprográfica do edital na Gerência de Planejamento, Pesquisa e Gestão Administrativo-Financeira, localizada na Rua dos Tupis, nº 149 - 11º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, no horário entre 10h e 17h, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco centavos), na Conta 6598-6, Agência 1615-2 do Banco do Brasil. Outras informações pelo telefone (031) 32774419 ou pelo e-mail gepe.smadc@pbh.gov.br.

Marcella Cristina de Aguiar Gerência de Planejamento, Pesquisa e Gestão Administrativo-Financeira

ASSESSOR I Neuma Soares Rodrigues ATÉ 31/10/2016 GERENTE 1º NÍVEL - C Hercília Maria Portela Procópio

Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 257/2009 de Renovação da Autorização de Funcionamento do INSTITUTO EDUCACIONAL TRENZINHO DO SABER, publicada em 05/12/2009, no Diário Oficial do Município, Processo 01-060851-01-38.

ESCOLA INFANTIL PEQUENINOS DE JESUS LTDA, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas – CNPJ com o Nº 18.027.276/0001-29, situada Rua Coronel Egídio Benício de Abreu nº 459, Bairro Paraíso, Regional Leste, Belo Horizonte, a partir de 21/10/2016, conforme constatado pela Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar.

Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 222/2011 de Autorização de Funcionamento da ESCOLA INFANTIL PEQUENINOS DE JESUS, publicada em 07/10/2011 no Diário Oficial do Município, Processo 01-155.240-10-00 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

RETIFICAÇÃO PORTARIA SMED Nº 293/2016 PUBLICADA NO DOM DO DIA 27/10/2016 Onde se lê:

Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados:

PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse:

Art. 1º - Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no INSTITUTO EDUCACIONAL TRENZINHO DO SABER, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL TRENZINHO DO SABER LTDA, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas – CNPJ com o nº 01.542.058/0001-20, situada Rua Moeda nº 404, Bairro Santa Inês, Regional Leste, Belo Horizonte, a partir de 24/10/2016, conforme constatado pela Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA SMED Nº 319/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE:

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 20/9/2016.

Leia-se:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 06 de outubro de 2016.

Art. 1º - Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no CENARTCENTRO DE ESTUDOS APRENDER E CRIAR, mantido pelo CENTRO DE ESTUDOS APRENDER E CRIAR LTDA, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas – CNPJ com o Nº 03.679.605/0001-49, situada Rua Aníbal Benévolo, nº76, Bairro Santa Efigênia, Regional Leste, Belo Horizonte, a partir de 24/10/2016, conforme constatado pela Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar.

Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 246/2007 de Renovação da Autorização de Funcionamento do CENART – CENTRO DE ESTUDOS APRENDER E CRIAR, publicada em 20/09/2007, no Diário Oficial do Município, Processo 01-075537-01-87.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 320/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE:

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DE CONVALIDAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO CONTRATO A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PAULO DE TARSO- HOSPITAL PAULO DE TARSO Pelo presente ato fica ratificada e convalidada toda a relação estabelecida referente ao Contrato, celebrado entre o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Beneficente Paulo de Tarso/Hospital Paulo de Tarso, visando a prestação de serviço de saúde, processo n.º 01.183386.12.26, no período de 15/05/2012 até a data da assinatura deste Termo, convalidação está respaldada pela Lei 9.784/99, encontrando-se o processo devidamente instruído, devendo, para tanto, ser formalizado o Contrato, bem como, a publicação no órgão oficial, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016

Art. 1º - Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no ESCOLA INFANTIL PEQUENINOS DE JESUS, mantido pelo

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições, defere os Processos de Adicional de quinquênio, em conformidade com a portaria HOB 270/2016), dos seguintes servidores: PROCESSO

NOME

HM

011389851600

Eduardo Pouzas Guedes

6295-4

011389801696

Kerley Luciana de Faria

5828-0

011389781644

Denise Cristina Ignácio

7215-1

011389751656

Nélia Aparecida de Santana

2355-X

011389711603

Rovilso de Oliveira

6665-8

011416101645

Joyce Priscila Ferreira

6783-2

011409531656

Bruno de Araújo Camargos Diniz

2655-9

011416141604

Valéria Almeida de Oliveira Medeiros

6675-5

011416121670

Wenderson Wan Der Maas Nunes

6673-9

011416061678

Isaias de Avila

2546-3

Paula Martins Superintendente

PORTARIA SMED Nº 318/2016 ATÉ 11/11/2016 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Guilherme Henrique Santos Ferreira Candidatos com deficiência atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº 6.661/94: Frederico Nicola La Rocca

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A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

Disque Idoso: 3277-4646 31/10/2016 18:26:08

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

10

COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 179/2016 PROCESSO: 04-70/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de antianêmicos e vitaminas para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que as propostas não foram abertas, pois o pregão será reagendado, objetivando ampliar a participação de mais empresas.

Prorrogação da recepção de propostas a partir de 01/11/16.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 18/11/16.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 18/11/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www. governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www. pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cartão de vacina atualizado; - original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, os candidatos deverão apresentar a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov. br/) > Concursos > Edital 02/2016, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo Público Simplificado.

Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

HMDCC PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2016 CONVOCAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os candidatos abaixo listados em virtude de aprovação no Processo Seletivo Público Simplificado regido pelo Edital 02/2016, cujo resultado final foi homologado nesta data:

MÉDICO/ MEDICINA INTENSIVA 24H Classificação Nome 1º Lugar Luciana Maria Matos Gaspar 2º “ Eduardo Gibson Paraiso

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

MÉDICO/ RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 24H Classificação Nome 1º Lugar Renata de Oliveira Moreira 2º “ Nathalia de Aguiar Vidigal Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca os candidatos a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 07/11/2016 às 08:30 horas, para iniciarem os procedimentos de admissão, munidos dos documentos indicados no item 8.1, alínea h do Edital PSS HMDCC nº 02/2016: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade

Terça-feira, 1º de novembro de 2016 RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, na forma do art. 177, e seguintes, da Lei Municipal n.º 9.319/2007, tendo em vista a ocorrência de fatos envolvendo o Guarda Municipal Maurício Campos Figueiredo, BM 87.395-4, a caracterizar supostas transgressões disciplinares de natureza grave, consistentes em violência contra pessoa, conforme noticiado no Boletim de Ocorrência n.º CIAD/P-2016-12757942, datado de 25/07/2016, e documentação que compõe os autos da Sindicância n.º 019/2016, convertida neste processo, e que instrui o presente feito.

Art. 2º - Os fatos, se comprovados, configuram infringência aos incisos I, III, IV, VIII, X, XIII e XVI, alínea “e”, e parágrafo único, do artigo 132; incisos I e XIX do art. 135; incisos I, itens 2 e 3, e II, itens 9, 22, 23, 26, 30, 37 e 38 do artigo 137, com as agravantes dos incisos I, II e IV, alíneas “d”, “e” e “f”, do art. 151, e remessa aos artigos 1º; 5º; 8º, caput e seu § 2º, incisos II, IV, V e VI; e artigo 136; todos da Lei Municipal n.º 9.319/07 (Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte).

Art. 3º - Estará o infrator sujeito às cominações legais do art. 147, da Lei Municipal n.º 9.319/2007.

Art. 4º - Fica designada, para Instrução e Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar, a Comissão Disciplinar instaurada pela Portaria CGMBH n.º 003/2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, de 12 de março de 2016.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016 Roberto Rezende Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMAM COMUNICADO

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, homologa o Resultado Final das funções/especialidades abaixo listadas, providas pelo processo seletivo público simplificado regido pelo Edital 02/2016, referente ao Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro:

O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM comunica a todos os interessados a REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE LICENCIAMENTO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES, a realizar-se no dia 11/11/2016, sexta-feira, de 09:00h às 11:30h, no auditório, localizado à Av. Alvares Cabral, Nº 217, 15º andar, Centro, com a seguinte pauta:

Enfermeiro/ Centro Cirúrgico 30H Médico/ Hematologia e Hemoterapia 24H Médico/ Medicina Intensiva 24h Médico/ Nutrologia 30H Médico/ Radiologia e Diagnóstico por Imagem 24H

1) Assuntos Preliminares.

2) Avaliação do Relatório da Comissão de Minicélula instituída pela Portaria SMMA 08, de julho de 2016.

3) Processos Administrativos para análise de Prorrogação de Prazo de Licença de Implantação: (Nº.

PROCESSO–ERB–OPERADORA–ENDEREÇO) 3.1– 01-016368-16-75 – CAH – Telefônica Brasil S/A – Rua Desembargador José Burnier, 348 – Castelo; 3.2– 01-007629-16-66 – MG1270 - MGBLH020 – Tim Celular S/A – Rua Roberto Lúcio Aroeira, 260 Itapoã; 3.3– 01-153339-15-00 – MG1480 – Tim Celular S/A – Rua João Batista Vieira, 895 – Santa Maria; 3.4– 01-156297-15-78 – MG1371 – Tim Celular S/A – Rua dos Caetes, 920 Centro; 3.5–.01-153332-15-60 – MG1345 - BHOE26 – Tim Celular S/A – Rua Augusto José dos Santos, 431 – Betânia; 3.6– 01-067952-15-07 – BPO – Telefônica Brasil S/A – Rua Pau Ferro, 7 – Solimões; 3.7– 01-007624-16-42 – MG1343 – Tim Celular S/A – Rua Paramirim, s/n – Milionários; 3.8– 01-016353-16-06 – MG1473 – Tim Celular S/A – Rua Alga Azul – Jardim Guanabara; 3.9– 01-173983-14-40 – BHA - BELO HORIZONTE HAVAI – Telefônica Brasil S/A – Rua Camargo Guarnieri, 187 – Havaí.

4) Processo Administrativo para análise de Licença Prévia e de Implantação: (Nº.PROCESSO–ERB– OPERADORA–ENDEREÇO) 4.1– 01-125394-16-90 – BRMG0137 – Telefônica Brasil S/A – Rua Raimundo Hilário de Oliveira, 24 – Goiânia.

5) Processos Administrativos para análise de Licença de Implantação: (Nº.PROCESSO–ERB–OPERADORA– ENDEREÇO) 5.1– 01-134253-16-50 – MGOUP12 – Claro S/A – Av. Américo Vespúcio, 2045 – Santo André; 5.2– 01-140721-16-70 – MGOUP26 – Claro S/A – Rua Hélio Lazzarotti, s/n – Caiçaras; 5.3– 01-140716-16-30 – MGPAM25 – Claro S/A – Rua Roberto Lúcio Aroeira, 260 Itapoã; 5.4– 01-144003-16-19 – MGSAV32 – Claro S/A – Rua Matias Cardoso, 129 – Santo Agostinho.

6) Processos Administrativos para análise de Licença de Operação Corretiva: (Nº.PROCESSO–ERB– OPERADORA–ENDEREÇO) 6.1– 01-056791-10-95 – MG1023 - CT12-BHBA04 –

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2016 RESULTADO FINAL O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, comunica que permanece inalterada a Classificação Final do Processo Seletivo Público Simplificado regido pelo Edital 02/2016, conforme publicado no Diário Oficial do Município - DOM do dia 26/10/2016.

Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL Corregedoria da Guarda Municipal Patrimonial PORTARIA CGMBH N.º 014/2016 O Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pelo art. 71, da Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e art.

177, e seguintes, da Lei Municipal n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007,

Tim Celular S/A – Rua Baltazar Pyramo, 320 – Santa Helena; 6.2– 01-161253-03-08 – MG1073 - BH14-BHCE20 – Tim Celular S/A – Rua dos Tupis, 1130 – Centro; 6.3– 01-056795-10-46 – MG1024 - CT15-BHBA06 – Tim Celular S/A – Rua Lupércio Paixão, 5 – Tirol; 6.4– 01-050697-14-38 – BH13 - PARQUE MUNICIPAL – Tim Celular S/A – Rua dos Tupis, 70 – Centro; 6.5– 01-134569-14-61 – BHBA22 – Tim Celular S/A – Anel Rodoviário Celso Mello de Azevedo, 2690 – Ólhos D´água; 6.6– 01-161257-03-69 – MG1029 - BH10-BHCE15 – Tim Celular S/A – Rua Pernambuco, 189 – Funcionários; 6.7– 01-049482-04-00 – MGCTO4308 3GMGCTO2150/4GMGCT4150 – Oi Móvel – Rua dos Carijós, 424 – Centro; 6.8– 01-012021-10-30 – MGJAG4102 MG30311/3GMGJAG4428/4GMGJAG0428 – Oi Móvel – Rua Professor Nelson de Sena, 4 – Jaraguá; 6.9– 01-077895-04-30 – CEZ - CEU AZUL – Telefônica Brasil S/A – Rua José Joaquim dos Santos, 33 – Céu Azul.

7) Processo Administrativo para análise de Cancelamento de Licença: (Nº.PROCESSO–ERB– OPERADORA–ENDEREÇO) 7.1– 01-049765-05-06 – MGFUN4336 3GMGFUN21474GMGFUN0147 – Oi Móvel – Av. Getúlio Vargas, 874 – Funcionários.

8) Assuntos Gerais.

Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMPUR PARECER PR/COMPUR 09/2016 APROVADO NA 225ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2016

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2016 HOMOLOGAÇÃO

Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 MÉDICO/ NUTROLOGIA 30H Classificação Nome 1º Lugar Renata Martins Pinto Silva

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Poder Executivo

Recurso Administrativo referente à interpretação do cálculo das áreas a descontar no processo de aprovação de projeto arquitetônico.

O Conselho Municipal de Política Urbana - Compur, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI e VII do artigo 80 da Lei n° 7.165/96 e considerando as informações constantes no processo 01-086.818/16-14 (Siasp-Ru: 0260938), o parecer da equipe técnica da GCPU e da relatora Maria Auxiliadora Alvarenga, apreciou a solicitação de análise de recurso referente à revisão do desconto de áreas para efeito de cálculo do potencial construtivo.

Consta nos autos do processo que: - O projeto arquitetônico refere-se à aprovação de uma edificação residencial multifamiliar na Rua Bernardo Guimarães, nos lotes 22A e 23A do quarteirão 012 do bairro de Lourdes, onde existe uma casa em processo de tombamento.

- O requerente solicitou que o segundo nível da casa em processo de tombamento seja interpretado como mezanino e, portanto, tenha a sua área descontada do cálculo da área construída total.

- Conforme exame do projeto ocorrido em maio de 2016, a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – Smaru solicitou a correção do Coeficiente de Aproveitamento – CA, visto que houve o desconto de dois andares de pilotis no mesmo bloco.

- Os lotes estão inseridos na ADE Residencial Central, no zoneamento ZCBH e no Conjunto Urbano Protegido Praça Raul Soares – Avenida Olegário Maciel.

- No lote 22A consta bem cultural imóvel com grau de proteção de tombamento indicado.

- O requerente ainda alega que solicitou previamente à Diretoria de Patrimônio Cultural – DIPC a remoção de parte da laje interna da edificação para aumentar a integração entres os níveis internos do salão de festas. Porém, como se trata de imóvel com indicação para tombamento, tal solicitação foi negada, por considerarem que seria uma descaracterização negativa da arquitetura da edificação.

Diante dessas informações o Compur APROVA o parecer da Relatora, indeferindo a solicitação de interpretação do segundo nível da casa, com indicativo de tombamento, como mezanino e, consequentemente, a possibilidade de desconto de áreas para efeito de cálculo do potencial construtivo.

O Compur também entendeu a importância de incentivar a preservação dos bens culturais da cidade e por este motivo determina que, na hipótese de uso comercial da casa com indicativo de tombamento, poderá ser requerida a flexibilização do número mínimo de vagas de estacionamento, a ser analisada e aprovada pela BHTrans e Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano – Smapu. Neste caso, deverá ser atendido como condicionante de projeto a criação de um espaço de fruição pública na porção frontal do

31/10/2016 18:26:09

Poder Executivo Terça-feira, 1º de novembro de 2016 lote 23A adjacente à casa com indicativo de tombamento, mediante recuo do fechamento da parte ajardinada da edificação residencial.

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

11

Número de vagas de estacionamento:

97

Capacidade:

Não informado

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR)

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do COMPUR Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano José Júlio Rodrigues Vieira Gerente de Legislação e Gestão Urbana Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana José Júlio Rodrigues Vieira Gerente de Legislação e Gestão Urbana Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna público que o empreendimento AMP COMÉRCIO LTDA - ME (NO PONTO ESPETERIA BAR) encontra-se em fase de Caracterização do Empreendimento para início de processo de Licenciamento Urbanístico.

DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendimento: AMP Comércio LTDA - ME. Nome Fantasia: No Ponto Espeteria Bar. Endereço: Rua Paraíba, nº 1.419, Bairro Savassi, Regional Centro Sul. Lote(s) envolvido(s): Lote 015, quarteirão 003, planta CP 020024M. Processo SMAPU nº: 01-132.211/16-39.

Responsável Legal pelo Empreendimento: Pedro Almeida Procopio.

Responsável Técnico pelo EIV: Andrea Michelini de Moura - CAU A31932-5.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO SMOBI - 025/2016 Homologo a LICITAÇÃO SMOBI – 025/2016 para que produza seus efeitos jurídicos e ADJUDICO a prestação dos serviços e obras licitados à empresa Carvalho Queiroz Engenharia Ltda. – EPP, licitante vencedora.

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 005/2016

MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV Em conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações: Casa de Show.

Situação: Instalação de nova atividade sem alteração de área construída.

Atividades previstas: Restaurantes e similares, Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas, boate, danceteria e casa noturna.

Licenças Necessárias: Alvará de Localização e Funcionamento.

Contexto urbano: O empreendimento está localizado na loja térrea de um edifício de uso misto que possui 16 pavimentos. O nível térreo é composto pelo empreendimento em licenciamento, acesso de pedestres e veículos às unidades residenciais e os pavimentos superiores são ocupados pelas garagens e unidades residenciais. O acesso ao empreendimento é realizado pela Rua Paraíba e o horário de funcionamento é terça-feira e quartafeira das 17:00h às 00:30h; quinta-feira, sexta-feira e sábado das 17:00h às 02:00h e domingo das 15:30h às 23:00h. A vizinhança do empreendimento possui predominância de comércios e serviços, com destaque para o shopping Pátio Savassi. Como marco simbólico há a Praça Diogo de Vasconcelos e seu entorno. Cabe destacar que na vizinhança também há presença significativa de residenciais multifamiliares. A altimetria predominante é de 6 ou mais pavimentos, com alguns prédios mais baixos de 1 a 5 pavimentos.

ASPECTOS GERAIS Conforme informação básica (CP): 600,00m²

Área total do terreno (m²)

Conforme levantamento topográfico (REAL): 600,00m²

Área total edificada (m²):

Empreendimento: 537,31m²

Área total utilizada (m²):

Empreendimento: 537,31m²

Área permeável – sobre terreno natural (m²):

Empreendimento e edificação: não possui

Altura total da edificação (m):

Edificação: aproximadamente 48,00m Empreendimento: 6,00m

Número de pavimentos:

Edificação: 16 Empreendimento: 2 (incluindo mezanino)

Número de vagas de estacionamento:

Empreendimento: não possui

Capacidade:

350 pessoas

Processo nº 01.139.468/16-01 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI torna público que fará realizar procedimento licitatório na Modalidade Pregão, na forma Eletrônico, do Tipo Menor Preço, aferido de forma global, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO, CENTRO-SUL, LESTE E OESTE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO E APENDICE I DO EDITAL..

Abertura das propostas dia 22/11/16, às 10:00 horas. Abertura da sessão de lances dia 22/11/16, às 10:30 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O prazo para disputa será de 05 (cinco) minutos para o lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh. gov.br ou poderá ser adquirido cópia em meio digital, no endereço abaixo, devendo os interessados trazerem a mídia não utilizada (CD-R ou DVD-R), momento em que receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Gestão de Licitações, Rua Ceará, 2025 - 3º andar, Funcionários, BH/MG, Fone: (31) 3277-5195.

Luciana de Almeida Silva Pregoeira

CIRCULAR 8 LICITAÇÃO SCO – 052/2014 Ref. Novo Adiamento/Protocolamento e Abertura de Envelopes.

Objeto: Execução das obras de reforma do prédio da Unidade de Referência de Saúde Padre Eustáquio, rua Padre Eustáquio, 1951 - bairro Padre Eustáquio.

A data de protocolamento e abertura dos envelopes de documentação, anteriormente designada para as 14h30 do dia 4 de novembro de 2016 fica adiada para as 14h30 do dia 15 de dezembro de 2016.

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR) Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana José Júlio Rodrigues Vieira Gerente de Legislação e Gestão Urbana Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações Portaria SMOBI-SUDECAP 12/2016

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV

URBEL

O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna-se público que o empreendimento CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA apresentou a Caracterização do Empreendimento para Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, nos termos da Deliberação Normativa DN/COMPUR 02/2012.

RETIFICAÇÃO PORTARIA URBEL Nº 026/2016

DADOS DO EMPREENDIMENTO

O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, vem, tendo em vista a identificação de erro material, retificar a Portaria URBEL nº 026/2016, publicada no DOM em 08 de outubro de 2016, a qual designa fiscais de contratos nos termos do Decreto Municipal 15.185/2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013.

Empreendimento: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Nome Fantasia: Carrefour Bairro Endereço: Praça Deputado Renato Azeredo, 22- Bairro Sion – Regional Centro sul Lote(s) envolvido(s): Lote 015A, Quarteirão 144, Planta CP 130583F Processo SMAPU nº: 01-111.457/14-79 Responsável Legal pelo Empreendimento: Antonio Carlos Martins da Cruz Responsável Técnico pelo EIV: Fernando João Rodrigues de Barros – CREA RJ- 27699/D MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV Em conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações: Alteração de parâmetros de uso e ocupação do solo (acesso por via de menor permissividade de uso).

Situação: Funcionamento da atividade existente, sem necessidade de modificação/ adequação/ reforma,sem necessidade de alterações.

Atividades existentes: Comércio varejista de produtos de mercadorias.

Licenças Necessárias: Certidão de Baixa e Alvará de Localização e Funcionamento.

Contexto urbano: A edificação está localizada em um terreno de esquina entre a Rua Terra Nova e a Praça Deputado Renato Azeredo no Bairro Sion na regional Centro-Sul de Belo Horizonte. No entorno há edificações unifamiliares, multifamiliares e edificações comerciais. O empreendimento localiza-se em frente à Praça Deputado Renato Azeredo, que possui arborização significativa. Atende cerca de 23.000 consumidores por mês e funciona todos os dias da semana de 07:00h as 22:00h. Possui acesso de pedestres pela Praça Deputado Renato Azeredo e acesso de veículos leves e de carga e descarga pela Rua Terra Nova.

ASPECTOS GERAIS Área total do terreno (m²)

Onde se lê: Processo: 130.0269.12.14 Contratada: Unipart Centro de Cópias e Locações Objeto: Plotagens e cópias em geral Fiscal do contrato: Cristiano Pedrosa Camilo de Souza Matrícula: 687-1 Cargo: Chefe da Divisão Administrativa Leia-se: Processo: 130.0055.03.15 Contratada: Unipart Centro de Cópias e Locações Objeto: Plotagens e cópias em geral Fiscal do contrato: Cristiano Pedrosa Camilo de Souza Matrícula: 687-1 Cargo: Chefe da Divisão Administrativa Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016 Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente

Conforme informação básica (CP): 3.162,58 m² Conforme levantamento topográfico (REAL): 3.162,58 m²

SUDECAP

Área total edificada (m²):

Existente: 5.071,23m²

Área total utilizada (m²):

Existente: 7.391,24m²

Área permeável – sobre terreno natural (m²):

Existente: 201,07m²

Altura total da edificação (m):

Existente: 11,73m

Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato.

Número de pavimentos:

Existente: 3 pavimentos

O Superintendente Interino de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições,

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PORTARIA SUDECAP Nº 070/2016

31/10/2016 18:26:10

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Fiscal corresponsável no âmbito da SUDECAP dos contratos conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte Contratada: MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. Contrato e Licitação: 01.2011.0803.0046 - Art. 24 Inciso VIII Lei 8.666/93 Nº 04/2011 Objeto: Prestação de serviços de apoio operacional.

Fiscal do Contrato: Juliana Mara de Campos Parma – 02415-6 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – SCTRAN-SD Contratante: Município de Belo Horizonte Contratada: COOPERATIVA DE TRANSPORTE URBANO E RURAL LTDA - COOPERTUR Contrato e Licitação: 01.2016.0803.0028 – Pregão Eletrônico Nº 2015/116 Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo ou não motorista, combustível e manutenção, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Fiscal do Contrato: Juliana Mara de Campos Parma – 02415-6 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – SCTRAN-SD Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Superintendente Interino RETIFICAÇÃO PORTARIA SUDECAP Nº 57/2016 Na Portaria SUDECAP nº 57/2016, publicada no DOM em 26 de Agosto de 2016, a qual designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato nos termos do decreto municipal 15.185/13, com suas alterações.

Onde se lê: Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP Contratada (o): GERSON ÂNGELO JOSÉ CAMPERA Contrato e Licitação: AJ-015/2016 – Inexigibilidade de Licitação Objeto: Serviços de perito assistente em ação Cautelar de produção antecipada de provas movida pela Construtora Cowan S/A. Fiscal do Contrato: Thiago Penido Martins – 02558-6 Cargo e Lotação: Advogado – DPDC-SD Fiscal do Contrato: Débora Resende Aguiar Nunes – 02764-3 Cargo e Lotação: Advogado – DJ-SD Fiscal do Contrato: Janaína Gomes Falleiros – 02412-1 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DVPRA-SD Fiscal do Contrato: Marcelo Crisóstomo de Aguiar – 02648-5 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DPOG-SD Leia-se: Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP Contratada (o): GERSON ÂNGELO JOSÉ CAMPERA Contrato e Licitação: AJ-015/2016 – Inexigibilidade de Licitação Objeto: Serviços de perito assistente em ação Cautelar de produção antecipada de provas movida pela Construtora Cowan S/A. Fiscal do Contrato: Thiago Penido Martins – 02558-6 Cargo e Lotação: Advogado – DPDC-SD Fiscal do Contrato: Débora Resende Aguiar Nunes – 02764-3 Cargo e Lotação: Advogado – DJ-SD Fiscal do Contrato: Charle Ferreira de Almeida – 02375-3 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DPPI-SD Fiscal do Contrato: Marcelo Crisóstomo de Aguiar – 02648-5 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DPOG-SD

CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 03/10/2016 a 03/10/2016 arquivo nº 1348 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www. pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Fica a mesma convocada para firmar termo de Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação, conforme item XI.1 do edital.

EDITAL SMARU Nº 044/2016 Processo administrativo n° 01-132779-15-14 Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino adjudicação de seu objeto, conforme resultado de julgamento publicado no Diário Oficial do Município de 20 de outubro de 2016.

A vencedora é a empresa SAGRADA FACE PUBLICIDADE EXTERIOR LTDA. Fica a mesma convocada para firmar termo de Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação, conforme item XI.1 do edital.

saúde oriundos de estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Saúde de Belo Horizonte e do IML – Instituto Médico Legal.

O edital poderá ser obtido pelos interessados através do “site” www.pbh.gov.br (sem custo) ou adquirido na Seção de Serviços Gerais da SLU, situada na Rua Tenente Garro, nº 118, 4º andar, Bairro Santa Efigênia, nesta Capital, devendo ser recolhido, a título de emolumentos, nos termos da legislação municipal aplicável, o valor de R$17,67 (Dezessete reais e sessenta e sete centavos).

Entrega dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: até as 10 hs do dia 13/12/2016.

Abertura dos envelopes e o procedimento de julgamento: imediatamente após o encerramento do prazo acima.

Quaisquer outras informações podem ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações, Rua Tenente Garro nº 118 – 4º andar – Santa Efigênia – Belo Horizonte. Telefone (31) 3277-9336/ 3246-5001.

EDITAL SMARU Nº 045/2016

Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 05/10/2016 a 07/10/2016 arquivo nº 2574 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana PORTARIA SMARU Nº 023/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Processo administrativo n° 01-006282-15-44 Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino adjudicação de seu objeto, conforme resultado de julgamento publicado no Diário Oficial do Município de 20 de outubro de 2016.

A vencedora é a empresa BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃO EIRELI - EPP. Fica a mesma convocada para firmar termo de Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação, conforme item XI.1 do edital.

EDITAL SMARU Nº 046/2016 Processo administrativo n° 01-024465-16-87 Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino adjudicação de seu objeto, conforme resultado de julgamento publicado no Diário Oficial do Município de 20 de outubro de 2016.

A vencedora é a empresa GUINDASTES BONFIM LTDA. Fica a mesma convocada para firmar termo de Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação, conforme item XI.1 do edital.

Processo administrativo n° 01-055229-16-49 Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino adjudicação de seu objeto, conforme resultado de julgamento publicado no Diário Oficial do Município de 20 de outubro de 2016.

A vencedora é a empresa BHMILL MÍDIA PRODUÇÃO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. Fica a mesma convocada para firmar termo de Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação, conforme item XI.1 do edital.

EDITAL SMARU Nº 048/2016

A Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana, no exercício de suas atribuições legais, Considerando revisão do cronograma de implantação do novo sistema e a consequente necessidade de extensão do período de suspensão do cadastro de projetos de edificação no Portal do Responsável Técnico do Sistema de Administração Tributária e Urbana – SIATU, RESOLVE: Art. 1º - O caput do art. 1º da Portaria SMARU nº 018, de 7 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - No período entre 24 de outubro a 6 de novembro de 2016, fica suspenso o protocolo de solicitações iniciais dos seguintes serviços da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana: [...]”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Augusto Simões Campos Superintendente Interino

Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

HOMOLOGAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE EDITAL SMARU Nº 043/2016 Processo administrativo n° 01-123218-15-06 Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino adjudicação de seu objeto, conforme resultado de julgamento publicado no Diário Oficial do Município de 20 de outubro de 2016.

A vencedora é a empresa D MÍDIA BRASIL LTDA.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/010 Processo: 04.001185.16.34 Objeto: Aquisição de material hidráulico em atendimento à demanda de unidades da Fundação Municipal de Cultura Nome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMC Nº da licitação no sistema eletrônico: 651809 Abertura das propostas: dia 18/11/2016, às 10h Abertura da sessão de lances: 21/11/2016, às 10h Prazo para disputa: 05 (cinco) minutos para cada lote, conforme edital, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, calculados aleatoriamente pelo sistema.

EDITAL SMARU Nº 047/2016

Altera a Portaria SMARU nº 018/2016.

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito -

Terça-feira, 1º de novembro de 2016

Belo Horizonte 26 de outubro de 2016

Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

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Poder Executivo

Processo administrativo n° 01-028303-16-27 Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino adjudicação de seu objeto, conforme resultado de julgamento publicado no Diário Oficial do Município de 20 de outubro de 2016.

A vencedora é a empresa OFÍCIO PUBLICIDADE LTDA. Fica a mesma convocada para firmar termo de Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação, conforme item XI.1 do edital.

EDITAL SMARU Nº 049/2016 Processo administrativo n° 01-01-116310-15-29 Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino adjudicação de seu objeto, conforme resultado de julgamento publicado no Diário Oficial do Município de 20 de outubro de 2016.

A vencedora é a empresa OFÍCIO PUBLICIDADE LTDA. Fica a mesma convocada para firmar termo de Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação, conforme item XI.1 do edital.

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana

SLU ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 001/2016 Processo: 01.018911-16-04.

Objeto: Contratação, pelo prazo de 12 (doze) meses, dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de serviços de

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital poderá ser obtido pelos interessados no site www. governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br, informando o identificador da licitação, nº 651809 poderá ser adquirida a cópia impressa na Divisão de Licitações, Contratos e Convênios da Fundação Municipal de Cultura - FMC, Rua da Bahia, 888 - 8º andar - Bairro Centro, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$ 4,59 (quatro reais e cinquenta e nove centavos) recolhidos no Banco do Brasil, agência nº 1615-2, c/c nº 6993-0, devendo ser indicados a modalidade e o nº do edital.

Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se nas agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso, e cadastrar-se no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores - SUCAF, da Prefeitura de Belo Horizonte, na Gerência de Cadastro de Fornecedores, Rua Espírito Santo, 605 - 14º andar - Centro. Mais informações poderão ser obtidas na sede da FMC ou pelo telefax (31)3277-4421.

Leônidas José de Oliveira Presidente CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2016 Processo Administrativo: 01-128.255/16-09 Objeto: Seleção pública de projetos que irão compor a programação do Teatro de Bolso do Centro de Referência da Moda (CRModa) em 2017.

Inscrição: Gratuita e, para efeito de inscrição, os interessados deverão entregar, dentro do prazo previsto, envelope fechado contendo documentação conforme orientações constantes nos itens 6 e 7 do Edital. As inscrições deverão ser efetuadas e protocoladas do dia 07 de novembro de 2016 a 14 de janeiro de 2017, de terça a sexta-feira, das 10h às 19h, exceto feriados e ponto facultativo, no Centro de Referência da Moda – Rua da Bahia, 1149, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 31.160-010, ou enviadas, por via postal para o mesmo endereço anterior, registrada e com aviso de recebimento. A data de postagem deverá obedecer a data limite de inscrições expressamente indicada neste edital. As datas de abertura dos envelopes serão publicadas no Diário Oficial do Município – DOM. Obtenção do Edital: O Edital estará disponível gratuitamente, na internet, através dos sites www.bhfazcultura. pbh.gov.br e http://portaldeservicos.pbh.gov.br/ portalservicos/view/paginas/home.jsf - Licitações.

Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto ao Centro de Referência da Moda, por meio do endereço eletrônico crmoda.fmc@pbh.gov.br.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente da Fundação Municipal de Cultura

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 1º de novembro de 2016 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2016 Processo Administrativo: 01-128.263/16-29 Objeto: Seleção pública de projetos que irão compor a programação dos espaços expositivos do Centro de Referência da Moda (CRModa) em 2017.

Inscrição: Gratuita e, para efeito de inscrição, os interessados deverão entregar, dentro do prazo previsto, envelope fechado contendo documentação conforme orientações constantes nos itens 6 e 7 do Edital. As inscrições deverão ser efetuadas e protocoladas do dia 07 de novembro de 2016 a 14 de janeiro de 2017, de terça a sexta-feira, das 10h às 19h, exceto feriados e ponto facultativo, no Centro de Referência da Moda – Rua da Bahia, 1149, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 31.160-010, ou enviadas, por via postal para o mesmo endereço anterior, registrada e com aviso de recebimento. A data de postagem deverá obedecer a data limite de inscrições expressamente indicada neste edital.

As datas de abertura dos envelopes serão publicadas no Diário Oficial do Município – DOM. Obtenção do Edital: O Edital estará disponível gratuitamente, na internet, através dos sites www.bhfazcultura.pbh.gov.br e http://portaldeservicos.pbh.gov.br/portalservicos/view/ paginas/home.jsf - Licitações. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto ao Centro de Referência da Moda, por meio do endereço eletrônico crmoda.fmc@pbh.gov.br.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente da Fundação Municipal de Cultura

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Instituição: Instituto Educacional Ping Pong Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 543.629,28 Assinatura: 24/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 63 Ato de Convalidação Processo: 010766351294 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituto Educacional Ping Pong Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 7º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 24/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 63 Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010392951158 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Morada Nova - Casa da Criança Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 683.644,80 Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 63

EXTRATOS Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010527901595 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Letícia Cabral Cunha - médica psiquiatra Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/04/2016 a 20/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/04/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 62 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011559281450 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Liliane Hott Batista - psicóloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/05/2016 a 11/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/05/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 62 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010381351570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Freitas Ramos - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2015.

Assinatura: 19/10/2015 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 62 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 010560721452 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 118/2014 firmado entre a Cedente e o Consórcio Tamasa - Cadar - Fergikal, que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor cedido Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 62 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010932131562 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vitoria Pereira de Carvalho - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 18/07/2015.

Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 62 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010766351294 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação

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Ato de Convalidação Processo: 010392951158 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Morada Nova - Casa da Criança Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 12º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 63 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010124771316 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tiana Barbosa Silva - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/07/2013 a 28/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/07/2013 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 63 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011189071562 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente da Cabana e Região Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 2.168.227,30 Assinatura: 24/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 64 Ato de Convalidação Processo: 011189071562 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente da Cabana e Região Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 24/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 64 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010342101622 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Lar dos Meninos Dom Orione Objeto: Altera os itens 5.0 - Plano de Aplicação de Recursos e 6.0 - Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho, Anexo Único do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, bem como remaneja recursos orçamentários.

Assinatura: 19/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 64

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Processo: 011702241372 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Superintendência de Desenvolvimento da Capital Objeto: Inclui 4 servidores no Anexo V do Convênio original.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 26/09/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 64 Ato de Convalidação Processo: 011702241372 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo e Superintendência de Desenvolvimento da Capital Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, referente à cessão de Vera Lúcia de Souza, a partir 01/01/2013, bem como aos atos praticados referente à cessão de Maria Anália de Souza Damasceno, a partir de 01/01/2014, conforme documentos e pareceres constantes no processo.

Assinatura: 26/09/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 64 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011221111587 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Antonio de Padua Gomes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 07/08/2015 a 06/11/2015 Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 06/08/2015 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 65 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010057441542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruna Caroline Ribeiro da Silva Mendes - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 29/01/2016.

Assinatura: 16/03/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 65 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011129101473 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosiane Aparecida dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/02/2015 a 20/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 65 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011129101473 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosiane Aparecida dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/08/2015 a 20/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 65 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011129101473 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosiane Aparecida dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/02/2016 a 20/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 65 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010446821567 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Carolina Dias Bahia - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/01/2016.

Assinatura: 16/03/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010675491697 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Contratado(a): Estela de Cassia Pereira - assistente social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010516241661 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leticia Aparecida de Macedo Gomes farmacêutica bioquímica de medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.043,94 mensais Assinatura: 20/04/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010566571606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maisa Cristina Pinto de Freitas Fonseca - nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.654,52 mensais Assinatura: 02/05/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010527481600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Cássia Santos Vitor - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 26/04/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011835551534 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristina Pacheco Braga - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 22/12/2015 a 08/06/2016 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 21/12/2015 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 67 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010463421580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diego Guimarães Gouvea - médico cirurgião Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/08/2015 a 31/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/07/2015 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 67 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010402651607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jonathas Teles Rezende Maciel médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 04/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 67 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011850111507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Gonzaga da Silva - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses

31/10/2016 18:26:10

BELO HORIZONTE 14

Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 22/12/2015 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 67 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011369991562 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvia Peixoto Silva Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 24/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.364,29 mensais Assinatura: 22/09/2015 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 67 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194121505 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Aurélio Pires Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.138.369,20 Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 68 Ato de Convalidação Processo: 011194121505 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Aurélio Pires Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 68 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011705231505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josiane Aparecida Martins de Avila psicóloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 19/11/2015 a 05/02/2016 Valor: R$ 2.270,41 mensais Assinatura: 18/11/2015 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 68 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010524261633 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafael Castro Moraes - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.048,09 mensais + benefícios Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 68 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010380681665 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sabrina Rodrigues Ribeiro Gonçalves médica pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 28/03/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 68 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011089011550 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Igor Ornelas Almeida - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 27/07/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 9.638,34 mensais Assinatura: 24/07/2015 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010380561686

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ildebrando dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 04/04/2016 a 31/05/2016 Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 28/03/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 69 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Processo: 011341241445 Proponente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Concedente: Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial do Município de Belo Horizonte Objeto: Altera o Plano de Trabalho, item 11, para viabilizar a consolidação das metas do projeto, bem como convalida os atos praticados a partir de 21/07/2016 até a publicação do aditivo.

Prazo: 21/07/2016 a 06/05/2017 Valor: inalterado Assinatura: 14/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010402591604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sônia Moreira Mendes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 69 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011230751550 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Yuri Luz Felipe - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/03/2016 a 07/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/03/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 69 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011098981663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Cooperativa de Transporte Urbano e Rural Ltda. COOPERTUR Objeto: Altera Cláusula Quinta do Quarto Termo Aditivo ao Contrato, exclui e inclui veículos, altera o Anexo II, bem como altera o valor.

Prazo: 16/08/2016 a 15/08/2017 Valor: R$ 51.287.585,50 Assinatura: 19/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 70 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011656611419 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Batista Ferreira - auxiliar em enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 19/05/2015.

Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 70 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722091688 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Izabella Cristina Melo Silva enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 31/05/2016 a 05/09/2016 Valor: R$ 4.540,81 mensais Assinatura: 30/05/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 70 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010527371502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Alvim da Silva Furtado enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/10/2015 a 23/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/10/2015

Terça-feira, 1º de novembro de 2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 70 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010527371502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Alvim da Silva Furtado enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/04/2016 a 21/05/2016 de acordo com o parecer da PGM 9611/11 emitido nos autos do processo 01.121.438-10-27.

Prazo: 28 dias Valor: inalterado Assinatura: 19/04/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 70 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011562431204 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial Contratado(a): Conectta Softwares Ltda. - ME Objeto: Altera para o dia 17/06/2016 a data de assinatura do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, bem como altera o preâmbulo constante no Contrato original e nos 1º, 2º e 3º termos aditivos.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 29/08/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 71 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011098871647 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Cooperativa União dos Carreteiros Ltda. - UNICOOP Objeto: Inclui veículo, altera o Anexo II do Contrato, altera o valor, a partir de 20/10/2016, bem como presta reforço de garantia no valor de R$ 1.252,33.

Prazo: 13/09/2016 a 12/09/2017 Valor: R$ 1.225.045,78 Assinatura: 19/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 71 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186091554 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Eunice Lanza Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.308.117,10 Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 71 Ato de Convalidação Processo: 011186091554 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Eunice Lanza Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 71 Extrato do Termo Aditivo ao Contrato de Repasse Processo: 010421461257 Contratante: União Federal / Ministério do Turismo / Caixa Econômica Federal Contratado(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Objeto: Altera os dados do Término de Vigência Contratual do item Prazos do Contrato de Repasse de nº 0388615-21/ SICONV 771743/MTUR/2012 de 04/10/2012.

Prazo: até 30/10/2017 Valor: inalterado Assinatura: 27/09/2016 Registro na PGM: 27/10/2016 Livro: 186 Folha: 71 Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATO Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011356151331 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Consominas Engenharia Ltda. - SC 097/14 Objeto: Reprograma a Planilha Orçamentária, com acréscimo de quantitativo, bem como altera em 24,17% o valor e complementa a caução.

Prazo: inalterado Valor: R$ 97.625,90 Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 31/10/2016 Livro: 186 Folha: 84 Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL PORTARIA SARMU-CS Nº 026/2016 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto nº15. 237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte; considerando que a SMAGEA orientou que os órgãos participantes indicassem 02 (dois) fiscais de contrato para cada Ata de Registro de Preços; RESOLVE: Art.1º - Designar a Servidora SANDRA MARIA FONSECA - BM 30743-6, e na sua ausência e impedimentos a Servidora, HELENK THAIS DIAS BM 108538-5 para função operacional de Fiscal da Ata de Registro de Preços, abaixo relacionadas: I - Ata cuja detentora é a empresa CCL PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/027, que tem como objeto a aquisição de papel A4, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul por um período de 12 meses. Processo Administrativo: 04.000.122/16-89 (Lotes 1 e 2 – Vigência: 04 de agosto de 2016 a 03 de agosto de 2017.).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data inicial do contrato, revogando as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-CS N.º 027 DE 2016 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185 de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal n.º 15.237 de 17 de junho de 2013 que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora Alessandra Rodrigues Tristão - BM 73.223 –4, Gerente de unidade de Saúde – Centro de Saúde Santa Lúcia, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: I – Contrato de locação de imóvel não residencial situado na Rua Principal – nº 408 – Bairro Santa Lúcia, com aproximadamente 260m² de área construída para abrigar o projeto Academia da Cidade Processo Administrativo: 01.032.031.16.32; Art. 2º – Compete ao Fiscal de Contrato: I - acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e quantitativos; II - registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do contrato; III - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução; IV - receber o objeto do contrato mediante termo assinado pelas partes ou, nos casos em que o valor da contratação for superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), compor a comissão de recebimento, nos termos do § 8º do art. 15 c/c com o art. 23, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Federal n.º 8.666/93.

V - rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado o termo de referência; VI - exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes; VII - exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos; VIII - atestar as notas fiscais e faturas; IX - comunicar ao Gestor do Contrato, em

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Terça-feira, 1º de novembro de 2016 tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira tomada de decisões ou providências que ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; X - aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o previsto no contrato; XI - emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto recebido.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretaria de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-L da Secretaria de Administração Regional Municipal – Leste – SARMU-L, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, da Portaria SMSU 020/12, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 184ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08/11/2016, às 8h30min, à Rua Lauro Jaques, n° 20, 5° andar, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. RELATOR: Márcio Xavier Eugênio Defesa nº: 996/2016 Processo n°: 01.139493.16.40 Anexos: 01.126964.16.32 Origem: L2 Interessado: Luana Dias da Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160044010AI Defesa nº: 997/2016 Processo n°: 01.138684.16.03 Anexos: 01.113483.16.11 Origem: L2 Interessado: Pedro Igor Romero Pacheco Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160027236AI Defesa nº: 998/2016 Processo n°: 01.140889.16.59 Anexos: 01.133429.10.33 Origem: L3 Interessado: Marcia Antônia da Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160026838AI Defesa nº: 999/2016 Processo n°: 01.139023.16.87 Anexos: 01.131547.16.84 Origem: L2 Interessado: Rodrigo Braga Segal Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160025164AI RELATOR: Ildeu José de Almeida Dias Defesa nº: 1000/2016 Processo n°: 01.141720.16.43 Anexos: 01.141688.16.32 01.134539.16.62 Origem: L2 Interessado: Celina Resende Caldeira Brant Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160045160AI Defesa nº: 1001/2016 Processo n°: 01.141688.16.32 Anexos: 01.134539.16.62 01.141720.16.43 Origem: L2 Interessado: Celina Resende Caldeira Brant Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160066897AN Defesa nº: 1002/2016 Processo n°: 01.141538.16.10 Anexos: 01.049793.15.05 Origem: L4 Interessado: CEEM Professora Alcida Torres Assunto: Cancelamento de Notificação / Cancelamento de Auto de Infração nº 20150012242AN / 20150024915AI Defesa nº: 1003/2016 Processo n°: 01.141195.16.75 Anexos: 01.068934.16.33 Origem: L3 Interessado: Gleucir Carvalho Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160066212AN RELATOR: César Lopes Caetano Machado Defesa nº: 1004/2016 Processo n°: 01.142067.16.20 Anexos: 01.076761.13.20 Origem: L3 Interessado: Geralda Pereira Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160026836AI Defesa nº: 1005/2016 Processo n°: 01.143390.16.11 Anexos: 01.057923.16.55 Origem: L2 Interessado: Zila Pinheiro Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160045039AI Defesa nº: 1006/2016 Processo n°: 01.141742.16.86 Anexos: 01.144732.16.39 Origem: L2

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Interessado: Wagner Antônio Macedo Braga Assunto: Cancelamento de Notificação / Cancelamento de Auto de Embargo nº 20160069160AN / 20160036182AE Defesa nº: 1007/2016 Processo n°: 01.144570.16.39 Anexos: 01.047777.15.88 Origem: L3 Interessado: CEEM Santos Dumont Assunto: Cancelamento de Auto de Infração / Cancelamento de Notificação nº 20150001948AI / 20150024176AI / 20150024177AI / 20150007056AN / 20150007060AN Defesa nº: 1008/2016 Processo n°: 01.144319.16.92 Anexos: 01.093602.15.24 Origem: L3 Interessado: Mateus de Lima Vieira Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160044947AI RELATOR: Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 1009/2016 Processo n°: 01.142039.16.95 Anexos: 01.108256.13.68 Origem: L1 Interessado: Carlos José Barquero da Costa Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160044056AI Defesa nº: 1010/2016 Processo n°: 01.141783.16.63 Anexos: 01.141788.16.87 01.176195.15.50 Origem: L1 Interessado: Márcio Antônio Ferreira Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160044058AI Defesa nº: 1011/2016 Processo n°: 01.141788.16.87 Anexos: 01.141783.16.63 01.176195.15.50 Origem: L1 Interessado: Márcio Antônio Ferreira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20150073413AN Defesa nº: 1012/2016 Processo n°: 01.145091.16.11 Anexos: 01.110445.15.35 Origem: L3 Interessado: Ildeny Maria de Almeida Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160026846AI / 20160026847AI JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO Defesa nº: 1013/2016 Processo n°: 01.140062.16.36 Anexos: 01.110313.15.02 Origem: L3 Interessado: Maria José Rosa da Silva Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160037339AN Defesa nº: 1014/2016 Processo n°: 01.141207.16.52 Anexos: 01.142857.16.33 Origem: L3 Interessado: C.M.D. Silva EIRELI - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160039866AN Defesa nº: 1015/2016 Processo n°: 01.140013.16.20 Anexos: 01.139189.16.30 Origem: L2 Interessado: Saturnino Pereira do Carmo Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160061454AN Defesa nº: 1016/2016 Processo n°: 01.140862.16.00 Anexos: 01.145171.16.59 Origem: L3 Interessado: Ismael Pereira Goulart Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160051790AN Defesa nº: 1017/2016 Processo n°: 01.143812.16.30 Anexos: 01.145386.16.15 Origem: L3 Interessado: Pizzaria Mem de Sá LTDA - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160054375AN Defesa nº: 1018/2016 Processo n°: 01.145341.16.87 Anexos: 01.052963.16.92 Origem: L2 Interessado: Rogério Branco Macedo Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160035123AN Defesa nº: 1019/2016 Processo n°: 01.145023.16.61 Anexos: 01.119581.16.53 Origem: L2 Interessado: Oswaldo de Almeida Junior Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160048352AN Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L DECISÃO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE Processo Administrativo: 01.136.018/16-30 Assunto: Aplicação de penalidade administrativa por atraso na entrega do objeto Referência: Nota de Empenho n.º 320/2016 – Pregão Eletrônico 2016/016 Objeto: Aquisição de capas para processo

Tendo em vista o descumprimento das obrigações assumidas, com infração do item 11.4 da Cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços de Confecção e Entrega de Formulários Padronizados, do Pregão Eletrônico nº 2016/016, devido ao atraso na entrega dos produtos constantes da Nota de Empenho 320, fica decidido, com fulcro no Decreto Municipal nº 15.113/2013, a aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA à empresa GRÁFICA IGUAÇU LTDA _ ME, inscrita no CNPJ 20.949.657/0001-07, nos termos do item 12.1, sub item 12.1.1, da Cláusula Décima Segunda, do contrato de prestação de serviços.

Ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes no referido processo administrativo, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

Local: Gerência Regional de Administração e Finanças da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, situada na rua Lauro Jacques nº 20, 4º andar, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP 31.015-176.

Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Roberto de Pádua Alves Pessoa Gerente Regional de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal-JIJFI-NE da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste-SARMU-NE, em cumprimento às disposições do § 3º, Artigo 5º, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 239ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 08/11/2016, às 8h30min, à Rua Queluzita, nº45, bairro São Paulo, Belo Horizonte-MG. Relator(a): Leonardo Cardoso Defesa nº. 1266/2016 Processo nº 01.127686.15.96 (anexo 01.087603.08.83, 01.146646.12.46 e 01.111842.13.07) Território/bairro: NE1 Dom Silvério Interessado: Dona Dora Terraplanagem Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150026655 AN de 09/07/2015 Defesa nº. 1267/2016 Processo nº 01.140681.16.58 (anexo 01.142263.16.69) Território/bairro: NE1 Ribeiro de Abreu Interessado: Marilete Nunes de Jesus Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160066755 AN de 26/09/2016 Relator(a): Patrícia Fabíola dos Santos Silva Defesa nº. 1268/2016 Processo nº 01.137640.16.00 Território/bairro: NE2 Goiânia Interessado: Lucimar dos Anjos Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160059302 AN de 19/09/2016 Defesa nº. 1269/2016 Processo nº 01.128150.16.32 Território/bairro: NE4 Maria Virginia Interessado: Condomínio Guigliana Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160055141 AN e nº20160055140 AN de 08/07/2016

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Processo nº 01.143721.16.87 (anexo 01.146668.16.02) Território/bairro: NE1 São Gabriel Interessado: DMA Distribuidora S/A Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160061725 AN, 20160061731 AN, nº20160061730 AN e nº20160061732 AN de 12/08/2016 Julgamento de Prorrogação de Prazo- Rito Sumário Defesa nº. 1276/2016 Processo nº 01.140208.16.80 (anexo 01.063139.16.03) Território/bairro: NE1 Vista do Sol Interessado: Depósito do Cliente Materiais para Construção Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160056967 AN de 11/07/2016 Defesa nº. 1277/2016 Processo nº 01.141107.16.08 Território/bairro: NE3 Pirajá Interessado: Zenita Barbosa Amancio da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160062467 AN, nº20160062466 AN e nº20160062465 AN de 22/08/2016 Defesa nº. 1278/2016 Processo nº 01.123019.16.60 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Car Wash Cidade Nova Sociedade Empresaria Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160053532 AN de 14/06/2016 Defesa nº. 1279/2016 Processo nº 01.143674.16.07 (anexo 01.152458.15.63) Território/bairro: NE1 São Gabriel Interessado: Langriliberto Gomes Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20150063226 AN de 19/10/2015 Defesa nº. 1280/2016 Processo nº 01.141503.16.35 (anexo 01.110242.16.39) Território/bairro: NE1 São Gabriel Interessado: Karina de Fátima Silva de Castro Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160058236 AN e nº20160058237 AN de 14/07/2016 Defesa nº. 1281/2016 Processo nº 01.093945.16.51 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Salvador Torre Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160050228 AN de 23/05/2016 Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016 Shirley Cristina da Silva Secretária

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI/NO da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, em cumprimento às disposições do § 3º, Artigo 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 170ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 08/11/2016, às 14h00min, na Rua Peçanha, nº 144 - 2º andar - Bairro Carlos Prates - Belo Horizonte - MG. DEFESAS:

Relator(a): Mônica de Freitas Neves Defesa nº. 1270/2016 Processo nº 01.140375.16.11 (anexo 01.144342.16.04) Território/bairro: NE1 Acaiaca Interessado: Altair Souza Sales Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160057266 AN de 04/08/2016 Defesa nº. 1271/2016 Processo nº 01.139931.16.16 (anexo 01.084482.16.64) Território/bairro: NE1 Capitão Eduardo Interessado: Amaurino Lino Marçal Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160051543 AN de 20/06/2016 Relator(a): Marlúcia Martins de Lima Defesa nº. 1272/2016 Processo nº 01.134124.16.07 Território/bairro: NE4 Cachoeirinha Interessado: Olavo Rosa Pires Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160039771 AN de 18/04/2016 Defesa nº. 1273/2016 Processo nº 01.135074.16.76 Território/bairro: NE5 Ipiranga Interessado: Lorrane Stefanie Oliveira de Assis Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160062884 AN de 25/08/2016 Relator(a): Geraldo Cássio de Souza Defesa nº. 1274/2016 Processo nº 01.134387.16.16 Território/bairro: NE1 Capitão Eduardo Interessado: Anderson Ferreira da Silva Rodrigues Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160065354 AN de 16/09/2016 Defesa nº. 1275/2016

Relatora: Luciana Fonseca Moura Defesa nº: 1403/2016 Processo: 01.120017.16.29 Anexo: 01.001333.15.04 Interessado (a): Casa de Carnes Andrade e Lopes Ltda Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160041082AI Defesa nº: 1404/2016 Processo: 01.120014.16.30 Anexo: 01.001333.15.04 Interessado (a): Casa de Carnes Andrade e Lopes Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160059869AN Defesa nº: 1405/2016 Processo: 01.116988.16.74 Anexo: 01.028645.15.20 Interessado (a): Marcus Edmundo Lambertucci Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160025035AI Defesa nº: 1408/2016 Processo: 01.141759.16.89 Interessado (a): Arlinda Freitas de Lima Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160062355AN Defesa nº: 1409/2016 Processo: 01.122189.16.55 Interessado (a): Camarote do Espeto Ltda - ME Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160039366AI e n° 20160043472AI Defesa nº: 1410/2016 Processo: 01.128689.16.09 Anexo: 01.012479.15.03 Interessado (a): Marcone Vicente de Paula

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Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160043572AI Defesa nº: 1411/2016 Processo: 01.133756.16.35 Anexo: 01.030592.16.89 Interessado (a): Nora Nem Fátima de Almeida Alves Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160015433AI Defesa nº: 1412/2016 Processo: 01.129829.16.01 Anexo: 01.019235.13.35 Interessado (a): Companhia Santa Cruz de Agricultura Engenharia e Urbanização Sancruza Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160034540AI, n° 20160034545AI, n° 20160034196AI e n° 20160034586AI Relator: José Luiz De Oliveira Fernandes Defesa nº: 1413/2016 Processo: 01.067363.16.29 Interessado (a): ABC Atacado Brasileiro da Construção S.A Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160027963AI Defesa nº: 1414/2016 Processo: 01.126600.16.16 Anexo: 01.141117.14.08 Interessado (a): Vânia Maria de Jesus Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160042916AI Defesa nº: 1415/2016 Processo: 01.135938.16.13 Anexo: 01.008768.15.17 Interessado (a): Claudenicio de Souza Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160044408AI Defesa nº: 1416/2016 Processo: 01.132360.16.99 Anexo: 01.080880.15.94 Interessado (a): Versa Comércio de Móveis Ltda - ME Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160040065AI Defesa nº: 1417/2016 Processo: 01.116629.16.71 Anexo: 01.151726.15.75 Interessado (a): Glenio Rubens Teixeira de Siqueira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160040618AI Defesa nº: 1418/2016 Processo: 01.127977.16.10 Anexo: 01.027384.14.21 Interessado (a): Eliana dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160043620AI Defesa nº: 1419/2016 Processo: 01.101647.16.40 Anexo: 01.088394.14.89 Interessado (a): Eva Pereira Amin de Freitas Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150005743AI Defesa nº: 1420/2016 Processo: 01.126785.16.13 Anexo: 01.002616.15.56 Interessado (a): Leonardo Luciano Reis e Outros Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160017130AI Relatora: Elenice de Souza Santos Reis Defesa nº: 1382/2016 Processo: 01.122828.16.82 Anexo: 01.131244.16.52 Interessado (a): Instituto Pedagógico Lápis de Cor Ltda Assunto: Cancelamento do auto de fiscalização nº 2079070 e do auto de infração 786046

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Diário Oficial do Município

Terça-feira, 1º de novembro de 2016

Interessado (a): Frederico Chaves Viana Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160046905AN e do auto de embargo n° 20160026578AE Relatora: Rosilene Marques Lisboa Defesa nº: 1388/2016 Processo: 01.129005.16.79 Interessado (a): Nívea Salum Franca Ferreira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160027066AN Defesa nº: 1389/2016 Processo: 01.117294.16.90 Interessado (a): Gilberto Rodrigues Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160026988AN e do auto de embargo n° 20160017991AE Defesa nº: 1390/2016 Processo: 01.117857.16.31 Interessado (a): Rob Som Som e Acessórios para Autos Ltda Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160053084AN e n° 20160053086AN Defesa nº: 1391/2016 Processo: 01.121198.16.00 Interessado (a): Companhia de Saneamento de Minas Gerais Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160062401AN Defesa nº: 1392/2016 Processo: 01.136846.16.32 Anexo: 01.069185.16.43 Interessado (a): Escala Empreendimentos Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160063135AN Defesa nº: 1393/2016 Processo: 01.136191.16.75 Interessado (a): Walter de Souza Oliveira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160046179AN Defesa nº: 1395/2016 Processo: 01.120152.16.74 Anexo: 01.018286.16.83 Interessado (a): Jose Natan Emidio Neto Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160056044AN Defesa nº: 1421/2016 Processo: 01.126793.16.41 Anexo: 01.030960.15.90 Interessado (a): Senhora da Conceição Comércio de Veículos Ltda Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160017132AI e n° 20160017133AI Relator: Marcelo de Almeida Menicucci Defesa nº: 1394/2016 Processo: 01.136709.16.61 Anexo: 01.153724.15.10 Interessado (a): Sergio Alves Pimenta Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160054553AN Defesa nº: 1396/2016 Processo: 01.132010.16.87 Interessado (a): Indústria de Alimentos Dom Bosco Eireli Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160064481AN

Defesa nº: 1383/2016 Processo: 01.110668.16.00 Anexo: 01.029710.16.06 Interessado (a): Adão da Consolação Campos Assunto: Cancelamento do auto de embargo nº 20160013321AE

Defesa nº: 1397/2016 Processo: 01.124329.16.93 Anexo: 01.030876.16.66 Interessado (a): Banco Hercules em Liquidação Extrajudicial Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160034300AI, n° 20160034301AI, n° 20160034302AI e n° 20160034303AI

Defesa nº: 1384/2016 Processo: 01.123102.16.02 Anexo: 01.112257.16.87 Interessado (a): Condomínio Residencial Caiçara I Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 785980 e do auto de fiscalização 2069483

Defesa nº: 1398/2016 Processo: 01.124286.16.82 Interessado (a): Simone Soares de Oliveira Silva Assunto: Cancelamento do auto de embargo nº 20160015236AE

Defesa nº: 1385/2016 Processo: 01.021231.15.89 Interessado (a): Clube Atlético Pompeano Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20140043583AN

Defesa nº: 1399/2016 Processo: 01.129895.16.28 Anexo: 01.126535.16.56 Interessado (a): Ludmila Rosa dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de embargo nº 20160015237AE

Defesa nº: 1386/2016 Processo: 01.112695.16.54 Interessado (a): Jorge Antonio dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160054174AN

Defesa nº: 1400/2016 Processo: 01.123006.16.19 Interessado (a): Jose Prates de Souza Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160017541AI

Defesa nº: 1387/2016 Processo: 01.117167.16.73 Interessado (a): Nivalda Maria de Jesus Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160058908AN

Defesa nº: 1401/2016 Processo: 01.123451.16.51 Anexo: 01.031633.16.08 Interessado (a): Maria Lucia da Conceição Penido Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160042906AI

Defesa nº: 1406/2016 Processo: 01.124936.16.26 Anexo: 01.116363.16.76 Interessado (a): Frederico Chaves Viana Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160017129AI

Defesa nº: 1402/2016 Processo: 01.122884.16.53 Anexo: 01.145353.14.02 Interessado (a): Celso Benicio da Silva Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160042502AI e n° 20160042503AI

PORTARIA Nº 16.777 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, III, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR ANDRÉ MARTUCHELI FAGUNDES, CM-38472, a pedido, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016.

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Thamer Ferraz Maciel Secretário – JIJFI-NO

Art. 2º - A Secretaria fica proibida de efetivar qualquer pedido de troca de gabinetes parlamentares sem a prévia exibição de documento emitido pela Mesa Diretora aprovando-a.

Art. 3º - A Superintendência de Segurança e Inteligência é a responsável pelo fiscalização para o cumprimento desta Portaria.

Wellington Magalhães Presidente

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 16.787

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, III, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR PAULO HENRIQUE SILVESTRE, CM-40580, a pedido, do cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016.

Wellington Magalhães Presidente

Wellington Magalhães Presidente

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2016 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 38/2016 (aquisição de material hidráulico), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para cada um dos itens:

PORTARIA Nº 16.790 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 6º, §§ 1º e 2º, 9º, caput e §§ 1º, II, e 2º da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL aos seguintes servidores: MARCOS ANTÔNIO GANGANA JÚNIOR, CM-352, a partir de 21/07/2016; RICARDO DA CRUZ LAGE, CM359, a partir de 27/07/2016; RENATO DURO DE ANDRADE, CM-332, a partir de 13/09/2016; e CARLOS EDUARDO DE MORAIS FREITAS, CM507, a partir de 23/09/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016.

MENOR PREÇO TOTAL FINAL (R$)

ITEM

LICITANTE VENCEDORA

1

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

57,90

2

BR Empreendimentos Serviços.

Com Ltda. – EPP

1.800,00

3

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

60,00

4

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

60,00

5

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

38,00

6

FX Comércio e Distribuidora EIRELI – EPP

50,00

7

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

13,60

8

FX Comércio e Distribuidora EIRELI – EPP

36,00

9

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

15,80

10

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

24,00

11

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

155,00

12

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

44,00

13

FX Comércio e Distribuidora EIRELI – EPP

8,00

14

FX Comércio e Distribuidora EIRELI – EPP

22,00

15

FX Comércio e Distribuidora EIRELI – EPP

19,00

16

FX Comércio e Distribuidora EIRELI – EPP

19,95

17

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

32,40

18

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

41,00

19

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

32,00

20

Comercial Sponchiado Ltda. – EPP

123,40

Wellington Magalhães Presidente

21

FX Comércio e Distribuidora EIRELI – EPP

6,80

22

Comercial Sponchiado Ltda. – EPP

1.450,00

PORTARIA Nº 16.794

23

Comercial Sponchiado Ltda. – EPP

188,40

24

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

320,00

25

ITEM FRACASSADO

FRACASSADO

26

Comercial Sponchiado Ltda. – EPP

75,00

27

FX Comércio e Distribuidora EIRELI – EPP

39,80

28

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

54,75

29

Comercial Sponchiado Ltda. – EPP

3.800,00

30

Comercial Sponchiado Ltda. – EPP

14,70

31

Comercial Sponchiado Ltda. – EPP

17,10

32

Comercial Sponchiado Ltda. – EPP

22,60

33

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

54,00

34

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

116,00

35

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

145,00

36

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

1.300,00

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.791 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 14A, §§ 1º a 3º da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL ESPECIAL aos seguintes servidores: MARCOS ANTÔNIO GANGANA JÚNIOR, CM-352, a partir de 21/07/2016; RICARDO DA CRUZ LAGE, CM-359, a partir de 27/07/2016; RENATO DURO DE ANDRADE, CM332, a partir de 13/09/2016; e CARLOS EDUARDO DE MORAIS FREITAS, CM-507, a partir de 23/09/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 6º, §§ 1º e 2º, 9º, caput e §§ 1º, II, e 2º; 13 da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL à servidora FLÁVIA LEITÃO CABRAL, CM-497, a partir de 24/05/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.795 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 13 e 14-A, §§ 1º a 3º da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL ESPECIAL à servidora FLÁVIA LEITÃO CABRAL, CM-497, a partir de 24/05/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.807

Defesa nº: 1407/2016 Processo: 01.118753.16.71 Anexo: 01.116363.16.76

de serviço para sua efetivação e de cuidado para com as intervenções de reforma realizadas e com os serviços de infraestrutura tecnológica implantados.

Disciplina o processo de troca de gabinetes parlamentares.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - A troca de gabinetes parlamentares entre os vereadores depende, antes de ser efetivada, de aprovação formal da Mesa Diretora.

Parágrafo único - A aprovação da troca de gabinetes parlamentares dependerá de disponibilidade

37

Itaca EIRELI - ME

126,50

38

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

190,00

39

FX Comércio e Distribuidora EIRELI – EPP

175,90

40

Comercial Sponchiado Ltda. – EPP

68,20

41

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

9,70

42

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

204,50

43

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

475,00

44

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

1.000,00

45

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

138,50

46

Mercearia Indianópolis Ltda. – EPP

1.089,90

47

Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP

1.099,80

48

Comercial Sponchiado Ltda. – EPP

6,00

49

Comercial Sponchiado Ltda. – EPP

8,25

O item 25 restou FRACASSADO pelos motivos constantes dos autos do processo e no site www.comprasnet.gov.br.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Márcia Ventura Machado Pregoeira

31/10/2016 18:26:12