05/11/2016 by Prefeitura Belo Horizonte

Ano XXII• N. 5.164 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: Prorrogação da vigência e o reajuste financeiro do contrato de prestação de serviços de diagramação e publicações em diários oficiais e em jornais de grande circulação, nos termos da Cláusula Quinta do contrato ora aditado. Processo: 01.086.560/13-02 Contratante: PBH Ativos S.A. Contratado: Gibbor Brasil Publicidade e Propaganda Ltda. – EPP. Vigência: 30/10/2016 a 30/10/2017 Valor global: R$140.247,50 Assinatura: 19/10/2016 Data de Registro: 28/10/2016 Livro: 02 Folha: 10 Registro: 134/2016 Júlio Onofre Mendes de Oliveira Diretor-Presidente PBH Ativos S.A.

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.062225.13.65 Requerente: Stylo Móveis Ltda. - ME Revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – deferido, com dispensa de reexame necessário. Processo: 01.062582.13.32 Requerente: Enio Gabriel da Costa Alvim 07247918683 Revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Requerente: Gicelia Braga de Melo 00122263600 Revisão de lançamento de Taxa (TFLF e TFS dos exercícios de 2012 e 2013) – indeferido. Processo: 01.063480.13.06 Requerente: Luiz Antônio Jiago Reis 61101630663 Revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido.

Processo: 01.063542.13.53 Requerente: Anderson Alves Martins 07500216670 Revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido.

92 - DISPONIBILIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA Inclui: alteração de circulação; bloqueio viário; canalização de trânsito; interdição de via; restrição de estacionamento; segregação de faixa e outras intervenções no sistema viário; transporte, entrega e recolhimento para reforço de placas existentes;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 31de outubro de 2016

DECRETO Nº 16.460, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016

Processo: 01.065621.13.07 Requerente: Dezilaine Gonçalves Dutra 04762046663 Revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido. Processo: 01.065686.13.44 Requerente: Fabiana Pereira da Silva Lisboa 03466954657 Revisão de lançamento de Taxa (TFLF e TFS do exercício de 2013) – indeferido. O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto nº 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação. A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros. José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário

Processo: 01.062594.13.11 Requerente: Construtora Miquerinos Ltda. Revisão de lançamento de Taxa (TFEP dos exercícios de 2011 a 2013) – indeferido.

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Processo: 01.062626.13.06 Requerente: Werner de Souza Sardinha Ribeiro 06418445651 Revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido. Processo: 01.062710.13.10 Requerente: Posto Mário Werneck Limitada - Me Revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido. Processo: 01.062738.13.30 Requerente: Cleusa da Conceição C. Teixeira Revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido. Processo: 01.062849.13.09 Requerente: Fabrício Galinari Costa – ME Proc.: Christiano Roberto Galinari Costa Revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido. Processo: 01.063332.13.00 Requerente: Imperial Aluguel e Vendas de Estruturas para Eventos Ltda. - Me Revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido. Processo: 01.063450.13.37

§ 3º - Os membros da Equipe de Transição do Prefeito eleito serão por ele indicados, mediante ofício dirigido ao atual Prefeito, no qual constarão os nomes e a qualificação de seus integrantes, além da indicação do respectivo Coordenador.

07 - SERVIÇOS GERAIS DE 91 - ENTIDADES CONVENIADAS Inclui: entidades mantenedoras SUS; Exclui: entidades subvencionadas (07.61);

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Processo: 01.062622.13.55 Requerente: Alcione Morais Moia Menezes 60127201653 Revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido.

05 - MANUTENÇÃO E/OU CONSERTO DE 43 - EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO Inclui: extintor de incêndio;

IX - Régis Augusto Souto, Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município.

Processo: 01.063531.13.37 Requerente: Lucy Pitaluga Paranhos 39103897672 Revisão de lançamento de Taxa (TFLF e TFS do exercício de 2013) – indeferido.

Processo: 01.062585.13.20 Requerente: Celia Maria Ferreira de Jesus 99398176653 Revisão de lançamento de Taxa (TFLF e TFS do exercício de 2013) – indeferido.

Processo: 01.062615.13.90 Requerente: Gilma de Oliveira Cândido 36979589687 Revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido.

licitações/pregões no âmbito da PBH, que a Gerência de Suprimentos e Contratos, unidade gestora do SUCAF, criou as linhas de fornecimento conforme indicado a seguir:

5/11/2016

DEFERIDOS: FELIPE SALDANHA ODIER 10127562621, CNPJ: 22.070.409/0001-17; ISABELLA DE SOUZA FIGUEIRA 07412767631, CNPJ: 22.613.031/0001-94; ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO INSTITUTO SÃO RAFAEL, CNPJ: 16.581.050/0001-40 e MULTIART LTDA.-ME, CNPJ: 05.786.977/0001-08. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: AMGS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ: 20.858.411/000120; CD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.- ME, CNPJ: 03.273.678/0001-36; CENTURY COMERCIAL LTDA. – ME, CNPJ: 02.885.591/000157; COMERCIAL MINEIRA DE MÁQUINAS LTDA., CNPJ: 20.009.908/0001-73; DIOGO DIAS DE ARAÚJO PORTO 04556621690, CNPJ: 12.382.991/0001-01; DUO EDITORIAL EIRELI – ME, CNPJ: 09.218.481/0001-80; INTERLABEL ETIQUETAS E RÓTULOS EIRELI - EPP, CNPJ: 13.036.294/0001-53; PAPELARIA ORION LTDA – EPP, CNPJ: 17.283.904/0001-74; PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP. HOSP. E LABORATÓRIO LTDA., CNPJ: 31.864.051/0001-95; PROCEDATA INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 65.181.075/0001-61.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.459, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016 Institui a Comissão de Transição de Governo e dá outras providências. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica instituída Comissão de Transição de Governo - CTG, com o objetivo de propiciar condições para que o Prefeito eleito em 30 de outubro de 2016 se inteire do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal, assim como tenha acesso às informações e relatórios hábeis ao cumprimento de sua missão institucional. Art. 2º - A Comissão de Transição de Governo será composta, em igual número por: I - representantes do atual Prefeito; II - representantes do candidato eleito para o cargo de Prefeito. § 1º - A Comissão de Transição de Governo terá dois Coordenadores, sendo um indicado pelo atual Prefeito e outro pelo Prefeito eleito. § 2º - Os representantes do atual Prefeito são: I - Vítor Valverde, Secretário Municipal de Governo; II - Marcello Guilherme Abi-Saber, Secretário Municipal de Assuntos Institucionais; III - Josué Costa Valadão, Secretário Municipal de Políticas Sociais, que a coordenará; IV - Pedro Meneguetti, Secretário Municipal de Finanças; V - Bruno Leonardo Passeli, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; VI - Rúsvel Beltrame Rocha, Procurador-Geral do Município; VII - José de Freitas Maia, ControladorGeral do Município; VIII - Beatriz de Oliveira Góes, Coordenadora Executiva do Programa BH Metas e Resultados;

§ 4º - Os membros indicados pelo Prefeito eleito serão designados por meio de Portaria do Chefe do Executivo.

Belo Horizonte, 1º de novembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

Altera o Decreto nº 16.227/2016. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de sua atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - O inciso III e o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 16.227, de 05 de fevereiro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - [...] [...] III - autorização assinada pelos sucessores indicando o sucessor que será o novo titular da concessão, respeitada a ordem de vocação hereditária, sendo que o mais próximo dispensa o mais remoto; Parágrafo único - No caso da solicitação de transferência feita nos termos do inciso III deste artigo, outros documentos poderão ser exigidos com a finalidade de comprovar a ordem sucessória ou a supressão de eventual sucessor impossibilitado de se manifestar.”.(NR) Art. 2º - O prazo previsto no art.3º do Decreto nº 16.227/2016 fica prorrogado até dia 30(trinta) de dezembro de 2017. Art. 3º - Findos os prazos para regularização da concessão, o jazigo será bloqueado para uso e a Fundação de Parques Municipais providenciará a publicação da retomada da concessão no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Municipal nº 10.828/2015. Art.4º - O caput do art.6º do Decreto nº 16.227/2016 passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 6º - O direito de preferência previsto no § 3º do art. 4º da Lei nº 10.828/2015 poderá ser exercido pelo interessado mediante solicitação por escrito, dirigida à Diretoria de Necrópoles, comprovando sua condição de sucessor legal do concessionário falecido ou comprovando que os inumados no jazigo são seus parentes nos termos da lei civil.” (NR) Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 1º de novembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 00.177.247/0001-88, de CARENA LTDA. – EPP, para CARENA EIRELI; CNPJ: 02.885.591/0001-57, de CENTURY COMERCIAL LTDA. – ME, para CENTURY COMERCIAL EIRELI. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos COMUNICADO SUCAF Nº 001/2016 Comunicamos a todos os interessados, principalmente aos órgãos que promovem Assinado de forma CYBELE digital por CYBELE DE MARIA DE MARIA SOUZA:369772766 SOUZA:36 49 Dados: 2016.11.01 977276649 18:55:38 -02'00'

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016

COMUNICADO

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Os feriados do ano de 2017 no Município de Belo Horizonte, conforme a legislação específica, são os que constam do quadro anexo.

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado. Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Belo Horizonte, 1º de novembro de 2016 Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo FERIADOS 2017 NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE MÊS

DIA

DIA DA SEMANA

COMEMORAÇÃO

1º

Domingo

Fevereiro

Terça-feira

Sexta-feira

Paixão de Cristo

Sexta-feira

Tiradentes

Maio

1º

Segunda-feira

Dia do Trabalho

Junho

Quinta-feira

Corpus Christi

Agosto

Terça-feira

Assunção de Nossa Senhora

Setembro

Quinta-feira

Independência do Brasil

Outubro

Quinta-feira

Nossa Senhora Aparecida

Quinta-feira

Finados

Quarta-feira

Proclamação da República

Sexta-feira

Imaculada Conceição

Segunda-feira

Natal

Novembro

Dezembro

Feriado Nacional Lei nº 662, de 06/04/49, alterada pela Lei nº 10.607, de 19/12/02 Feriado do Comércio Lei nº 5.913, de 21/06/91 Feriado Municipal Lei nº 1.327, de 08/02/67 Feriado Nacional Lei nº 10.607, de 19/12/02 Feriado Nacional Lei nº 662, de 06/04/49, alterada pela Lei nº 10.607, de 19/12/02 Feriado Municipal Lei nº 1.327, de 08/02/67 Feriado Municipal Lei nº 1.327, de 08/02/67 Feriado Nacional Lei nº 662, de 06/04/49, alterada pela Lei nº 10.607, de 19/12/02 Feriado Nacional Lei nº 6.802, de 30/06/80 Feriado Nacional Lei nº 10.607, de 19/12/02 Feriado Nacional Lei nº 662, de 06/04/49, alterada pela Lei nº 10.607, de 19/12/02 Feriado Municipal Lei nº 1.327, de 08/02/67 Feriado Nacional Lei nº 662, de 06/04/49, alterada pela Lei nº 10.607, de 19/12/02

Confraternização Universal

Janeiro

Abril

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Carnaval

Fonte: Secretaria Municipal de Governo AUTORIZAÇÃO Autorizo, nos termos do inciso VI do art. 173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 15.993, de 08 de junho de 2015, o servidor Francisco Afonso Mansilha da Silva, a se ausentar do país, no período de 14/11/2016 a 17/11/2016, para participar da 6ª Edição do Smart City Expo World Congress que acontecerá na cidade de Barcelona, Espanha. Belo Horizonte, 1º de novembro de 2016 Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo RETIFICAÇÃO - PORTARIA SMGO Nº 063/2014 Na Portaria nº 063, de 21 de novembro de 2014, publicada no DOM de 25 de novembro de 2014, Onde se lê: (...) servidora Verônica Campos Sales, BM 49.987-X (...). Leia-se: (...) servidora Verônica Campos Sales, BM 49.967-X (...). Belo Horizonte, 1º de novembro de 2016 Vitor Valverde Secretário Municipal de Governo CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Secretaria Municipal Adjunta de Modernização COMUNICADO SMAM/GEESP Nº 029/2016 A Secretária Municipal Adjunta de Modernização, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e alterações posteriores, em especial a Lei n.º 10.101 de 14 de janeiro de 2011, comunica a disponibilização, no Portal da PBH, em 25/10/2016, da Instrução Normativa IN 013/2016, assinada em 11/10/2016, que estabelece diretrizes, normas e procedimentos para realizar a gestão dos centros de saúde. Macroprocesso: Gestão da Atenção Primária à Saúde. Processo: Realizar a Gestão dos Centros de Saúde. Acesse esta Instrução na íntegra na Intranet da PBH em: Sala do Servidor -> Intranet - Acesso Restrito -> Modernização -> Instruções Normativas e de Serviços -> Saúde. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016 Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcelos Secretária Municipal Adjunta de Modernização COMUNICADO SMAM/GEESP Nº 030/2016 A Secretária Municipal Adjunta de Modernização, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e alterações posteriores, em especial a Lei n.º 10.101 de 14 de janeiro de 2011, comunica a disponibilização, no Portal da PBH, em 25/10/2016, da Instrução Normativa IN 012/2016, que estabelece diretrizes, normas e procedimentos para realizar a gestão dos centros de saúde. Macroprocesso: Gestão do Sistema de Defesa Civil. Processo: Gestão de Riscos e Desastres. Acesse esta Instrução na íntegra na Intranet da PBH em: Sala do Servidor -> Intranet - Acesso Restrito -> Modernização -> Instruções Normativas e de Serviços -> Segurança Municipal. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016 Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcelos Secretária Municipal Adjunta de Modernização

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o Secretário Municipal de Governo, Vítor Valverde, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016, de 1º/11/2016 a 07/12/2016, a partir de 03/12/2016, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Belo Horizonte, 1º de novembro de 2016

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte ATOS DO PREFEITO Concede ao servidor Leonardo Amaral Castro, BM-84.970-0, dispensa da designação interina para o cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a partir da data de publicação.

EDITAL Nº 03/2016 PROCURADOR MUNICIPAL RETIFICAÇÃO O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,

torna pública a retificação da data constante do subitem 1.5.5 do Edital nº 03/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 18 de outubro de 2016. [...] 1.5.5 As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ pref_bh_16_procurador, na data provável de 11 de novembro de 2016. [...] Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos PORTARIA SMARH N° 025/2016 Institui Comissão para elaboração da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Questão Discursiva, do processo de seleção de estagiários que atuarão em Projetos Especiais de Formação Profissional no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças. O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão para promover a elaboração da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Questão Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, referente à seleção de estagiários que atuarão em Projetos Especiais de Formação Profissional, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com a Portaria SMARH Nº 016/2016, e Decreto Municipal nº 15.670, de 02 de setembro de 2014, composta dos seguintes membros: I - Carlos Manoel Miranda Monteiro - BM 104.6355; II - Ev’Ângela Batista Rodrigues de Barros - BM 34.994-5; III - Gustavo Lucas Gomes - BM 104.387-9; IV - Ion Ventorim Serbanoiu - BM 104.874-9; V - João Marcelo Araújo Vieira - BM 105.434-X; VI - Marta Maria Starling - BM 34.873-6. Art. 2º - Designar para o cargo de Presidente da Comissão Organizadora a servidora Marta Maria Starling. Art. 3º - A Comissão deverá apresentar as questões elaboradas nos termos e prazos definidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos PORTARIA SMARH N° 026/2016 Altera a composição da Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Professor Municipal da Carreira dos Servidores da Educação, e do cargo público efetivo de Analista de Políticas Públicas da Carreira dos Servidores da Administração Geral do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° - Dar nova redação ao art. 1º da Portaria SMARH nº 014/2016, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° - Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de Professor Municipal e Analista

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -João Paulo Maia Cardoso, Encarregado de Serviço, a partir da data de publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -Alvimar Silveira de Paiva, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, a partir da data de publicação.

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Poder Executivo Sábado, 5 de novembro de 2016 de Políticas Públicas, nos termos do Decreto nº 15.352, de 21 de outubro de 2013 e em conformidade com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, Lei Municipal n° 7.235 de 27 de dezembro de 1996, Lei Municipal n° 7.577 de 21 de setembro de 1998, Lei Municipal nº 7.790 de 30 de agosto de 1999, Lei Municipal nº 8.690 de 19 de novembro de 2003, Decreto nº 12.207 de 4 de novembro de 2005, Lei Municipal nº 9.791 de 21 de dezembro de 2009 e suas alterações, composta pelos seguintes membros: a) Representando a Secretaria Municipal de Educação – SMED: I - Ângela M. R. Vilas Boas Leite, BM: 97.049-6 II - Carolina Teixeira de Paula, BM: 95.218-8 III - César Eduardo Moura, BM: 40.620-5 IV - Hélen Elenimar Faria, BM: 24.461-2 V - Magner Miranda de Souza, BM: 44.020-3 VI - Maria Auxiliadora Cesário, BM: 38.430-9 VII - Robson Carvalho Pereira, BM: 81.054-5 b) Representando a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos – SMARH: I - Cínthia Soares Gonçalves, BM: 95.378-8

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BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

II - Débora dos Santos, BM: 97.918-3 III - Walmir Vicente das Chagas, BM: 83.218-2” Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Insalubridade: 01.137141.16.32, CRISLAINE REGINA DE MELO, BM-103.846-8 / 01.130522.16.18, LEANDRA DIAS DA SILVA, BM- 46.137-0/ 01.131807.16.01, SORAIDA PEREIRA PEIXOTO, BM-49.1180/ 01.137085.16.63, WALLASI ROSSI BATISTA, BM- 95.190-4.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016

CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/2015 – ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS RESULTADO DA PROVA DE REDAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008 de 29 de abril de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, torna público o Resultado da Prova de Redação e Classificação Final do Concurso Público regido pelo Edital 03/2015 para provimento do cargo público efetivo de Analista de Políticas Públicas, e comunica que os mesmos encontram-se disponíveis no site da Fundação Renato Azeredo - FRA (www. gestaoconcurso.com.br). Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação Analista de Políticas Públicas/Administração Inscrição

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Candidato

Data de Nascimento

Português

Info.

Direito Adm.

Direito Const.

Gestão Pública

Legislação Mun. Aplicada

Conhec. Gerais

Conhec. Específicos

Nota Total P. Objetiva

Nota Total Redação

Nota Total Geral

Class.

99827

Vivian Pimentel Vianna

17/01/1986

104

174

1º

109732

Leonardo De Vasconcelos Machado Guimaraes

22/08/1984

101

171

2º

100277

Nadine Daniele Magalhaes

15/04/1992

101

171

3º

106970

Breno Matoso Lopes

19/12/1989

106

171

4º

106351

Flavio Augusto Larrat Gesta

08/07/1972

101

171

5º

101346

Christoph Augusto De Oliveira Santos

18/02/1991

168

6º

107042

Renata Viegas Vieira

07/08/1987

167

7º

102029

Daniel Silveira Morais

27/08/1981

164

8º

100293

Guilherme Lanna Alves Faria

28/08/1985

164

9º

100915

Bruno Rodrigues Silva Schitino

22/04/1992

163

10º

100079

Marco Aurelio De Almeida

06/09/1982

163

11º

102114

Eduardo Lins Mesquita Fonte Boa

21/05/1958

162

12º

111039

Daniela Cristina Silveira

03/07/1986

161

13º

107135

Pedro De Aguiar Venturini

08/06/1985

161

14º

100153

Fernando Katsumi De Abreu Hada

14/10/1991

160

15º

111535

Raphael Lincoln De Alvarenga

06/11/1985

160

16º

101334

Pedro Da Silva Simoes Filho

20/06/1987

160

17º

100435

Julia Milo Drager

14/03/1983

159

18º

99906

Monica Maria De Almeida Souza

06/06/1986

159

19º

110211

Marilangela Moreira Gomes

12/09/1959

159

20º

101814

Lidia Maria De Carvalho Otoni Vasconcellos

13/05/1966

159

21º

99103

Cristiano Moreira Lima

02/07/1974

159

22º

109882

Daniele Aparecida Alves

26/03/1985

158

23º

108748

Tamiris Cristhina Resende Da Silva

02/06/1992

101039 99453

Alvaro Miranda Leite Ribeiro Anderson Sena Souza

01/04/1975 07/05/1980

12 16

4 4

2 3

5 4

6 9

33 40

60 58

93 98

65 60

158 158

24º 25º

104156

Edivaldo Vieira Dias Junior

07/01/1981

158

26º

158

27º

105936

Paula Portella De Azevedo

11/03/1966

158

28º

102858

Mario Rocha Pinto Coelho

10/08/1969

158

29º

102352

Cinthia Mara Oliveira E Souza

05/03/1986

157

30º

102153

Angela Yukari Murakami

31/03/1985

157

31º

99747

Dilson Pitanga Maia Moura

08/08/1971

157

32º

101688

Leonardo Henrique Tejada Vidal

09/12/1985

157

33º

99434

Maria Olivia Silva E Vasques

12/06/1992

156

34º

100422

Jose Carlos Dias Da Silva

21/08/1973

156

35º

99256

Adriana Da Cruz Diniz

04/05/1983

156

36º

108057

Juliano Costa Negro Dias

07/12/1979

156

37º

100564

Vanessa Cristina Goncalves Rocha

26/08/1991

156

38º

99714

Rafael Rodrigues Do Prado

09/02/1985

155

39º

111571

Alexandre Garcia Santos

10/08/1988

155

40º

99152

Wagner Dutra Correa

25/06/1976

155

41º

101732

Natalia Ribeiro Correa

15/04/1990

155

42º

111175

Daniel Valadares Macedo

28/08/1963

155

43º

110907

Ana Carolina Duraes De Magalhaes

20/04/1990

155

44º

109237

Ariane Lopes De Lima

31/08/1977

64,5

154,5

45º

101468

Ana Paula Carvalho Vieira

10/03/1985

154

46º

101095

Nilson Arbes Mansur Filho

17/11/1977

154

47º

111727

Marcelo Martins Santos

27/04/1969

153

48º

101929

Fabio Simao Da Cunha

05/06/1989

153

49º

153 153

50º 51º

107280

Marcio Augusto Magalhaes Ferreira Lanna

30/04/1967

102724 108288

Gabriel Branquinho Coutinho De Sousa Fernanda Barbosa De Almeida Dias

10/04/1986 30/10/1989

16 16

4 4

3 2

5 1

4 3

3 6

35 32

56 54

91 86

62 67

102192

Daniel Rabelo Amorim Candido Dos Santos

20/06/1987

153

52º

153

53º

100391

Angelica De Paula Ferreira

15/01/1989

153

54º

106618

Andrezza Lopes Santos

10/07/1987

153

55º

105953

Vinicius De Campos Pilo Diniz

01/12/1975

153

56º

99057

Marcio Adriano Alves Pereira

26/05/1971

153

57º

108502

Mariana Martins Ferreira Cardoso

13/08/1979

69,5

152,5

58º

102950

Leticia Pinheiro Mota

06/10/1989

64,5

152,5

59º

111592

Euler Lopes Mendes

16/07/1981

67,5

152,5

60º

110789

Diego Fernandes Bernardes

04/12/1987

152

61º

99137

Fernando Estrela Arantes

30/05/1972

152

62º

100233

Kenia Suellen Correa De Rezende

27/03/1985

152

63º

100114

Andre Borges Ribeiro Godinho De Miranda

01/03/1988

152

64º

104393

Vanessa Da Silva Martins

05/08/1981

152

65º

100853

Ana Leticia Henrique Siqueira Lara

28/10/1977

152

66º

109256

Roberta Magalhaes Ferreira Petronilho

23/03/1981

152

67º

111560

Eliane Santos Vargas

30/07/1984

152

68º

100080

Andre Filipe Soares Ramos

14/10/1986

152

69º

110131

Rizel Jose Da Silva

18/02/1969

151

70º

100459

Tomas Gaspar De Souza Lima

26/09/1987

151

71º

109146

Bruno Oliveira Da Silva

22/03/1988

151

72º

102260

Angelica Alves De Carvalho

17/03/1980

151

73º

99208

Suelen Cerqueira Da Silva

16/02/1990

151

74º

108617

Ener Da Silva Diniz Gomes

20/10/1967

151

75º

107354

Frederico Dias Goncalves

25/09/1980

151

76º

101810

Helton Guerra Fernandes

08/02/1983

108879 106268

Ana Flavia Lopes Marques Monaka Patricia Daniela Souza Dos Anjos

16/09/1980 13/03/1990

14 14

3 3

5 3

3 3

4 4

7 6

41 35

48 46

89 81

62 70

151 151

77º 78º

151

79º

01/11/2016 18:51:16

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016

dom5164.indd 5

107134

Martha Rejane Sena Fonseca Nassif

09/06/1975

151

80º

100049

Rafael Augusto Severiano

17/07/1982

60,5

150,5

81º

107438

Carlos Umberto Canabrava Rodrigues Neto

08/01/1988

150

82º

102166

Renato Santos De Souza Do Nascimento

23/03/1982

150

83º

110309

Galdino Neto De Oliveira Junior

15/11/1980

150

84º

100494

Patricia Toledo Zarzur

12/04/1991

150

85º

103884

Yara Jurisch

05/03/1965

150

86º

100237

Fabiana Lamego Pinto

02/10/1980

150

87º

101837

Mariana Lopes Soares

29/01/1990

150

88º

100374

Gustavo Lemos Pinheiro Barbosa

15/11/1990

150

89º

101134

Erlandson De Carvalho Pinto

09/01/1969

150

90º

101605

Thais Felix Ferreira

07/05/1990

150

91º

106124

Wallace Vieira Da Silva

14/12/1986

149

92º

101723

Thiago Assumpcao Milhomem

14/11/1988

149

93º

108353

Tatiane Cristina Vieira Das Gracas Marangon

31/12/1987

149

94º

101239

Heloiza De Fatima Alves

12/09/1985

149

95º

102035

Lais Meneghello Delvivo Tiradentes

09/11/1987

149

96º

100609

Luana Jessica Oliveira Carmo

04/02/1992

149

97º

99461

Fabricio De Oliveira

19/05/1979

149

98º

101582

Camila Maria Barbosa Dos Santos

04/03/1989

149

99º

111189

Jose Felipe Leles Silva

15/07/1990

149

100º

109468

Bruna Mendes Rezende

04/08/1981

149

101º

101316

Camila Achilles Alves Pereira

19/02/1990

149

102º

109933

Jaqueline Aparecida Da Silva

18/06/1973

149

103º

99164

Marcelo Santos Costa

05/05/1973

148

104º

109661

Fabiana Costa Marques

25/04/1983

108868 109833

Marcelo Luiz Peixoto Henrique Nogueira Santana

16/10/1986 28/02/1987

10 14

3 3

2 4

5 1

5 5

6 7

31 34

54 52

86 83

62 65

148 148

105º 106º

100710

Marcos Gandra Lessa

29/04/1974

148

107º

148

108º

102695

Bruno Beleza Beltrao

10/08/1977

148

109º

106698

Thais Michele Xavier

25/07/1988

148

110º

111109

Andreia Mendes De Brito

13/08/1987

148

111º

108220

Leonardo Marques Drumond

04/03/1977

148

112º

102100

Aline Vargas Moreira

01/05/1985

148

113º

99723

Luis Felipe Martins

11/07/1987

148

114º

104926

Marcelia Melo Simoes Coelho De Alcantara

04/03/1967

148

115º

101632

Roberta Ester Senna Portilho Matos

17/02/1976

148

116º

101330

Lanna Lopes De Oliveira Cunha

08/10/1980

148

117º

107184

Simone Mendes

08/09/1972

148

118º

100064

Andre Patricio De Souza

09/08/1988

148

119º

102497

Rodrigo Lopes Krichana Da Silva

30/10/1987

148

120º

108331

Bruno Quintela Zanette

08/03/1990

148

121º

105392

Ana Paula Gomes Rodrigues

30/04/1992

147

122º

101886

Josiane Cristina De Souza

14/02/1984

147

123º

109497

Luis Antonio Augusto Guimaraes

17/05/1986

147

124º

107750

Cynthia Mendonca Barbosa

29/12/1983

147

125º

105628

Amanda Rodrigues De Abreu

15/09/1981

147

126º

99118

Ricardo Augusto Drubscky Medici

15/11/1984

147

127º

111529

Juliano Henriques Miguez Dias

15/09/1980

147

128º

99635

Luana Michele Pinto

26/09/1988

147

129º

108509

Erika Aparecida De Castro

28/12/1976

147

130º

100138

Mariana Goncalves Caldeira

13/08/1992

147

131º

110938

Leonardo Vikel Sousa Fernandes

24/06/1983

110042 108448

Marcelo Barbosa Campos Carina Alves Siqueira Martins

25/02/1961 30/04/1979

14 16

3 2

2 2

3 3

4 3

8 6

26 31

56 52

82 83

64,5 63,5

146,5 146,5

132º 133º

109914

Ernani Francisco De Assis Pinto

08/04/1955

67,5

146,5

134º

146

135º

101244

Rogerio Luis Pimenta Ribeiro

24/12/1986

146

136º

101002

Henrique Lemos De Souza

26/06/1983

146

137º

99498

Leila Vaz Da Silva

11/01/1963

146

138º

102652

Helaira Sousa Silva

26/07/1993

146

139º

100989

Sergio Henrique Antunes

30/10/1988

146

140º

110645

Thiago Henrique Batista Guedes

18/01/1989

146

141º

109451

Larissa Lara Tavares

23/03/1992

146

142º

110751

Nikolas Stephan Faria Dos Santos

12/05/1988

146

143º

101099

Sibelle Cristina Barcelos Rocha

24/06/1971

64,5

145,5

144º

105479

Pericles Da Conceicao Costa

25/06/1965

145

145º

99234

Camila Martins De Padua

27/06/1975

145

146º

110885

Daniele De Paiva Sousa

10/10/1987

145

147º

102394

Ronaldo De Souza

06/07/1981

145

148º

99323

Claudia Oliveira Gomes De Queiros

14/07/1986

145

149º

99493

Flavio Machado Dos Anjos

16/03/1990

144

150º

102135

Jose Pedro Vorcaro Dimas

27/09/1983

144

151º

102212

Fabricio Brandao Madureira

07/03/1990

144

152º

110634

Rosemary Das Gracas Santiago

06/07/1967

144

153º

110370

Celia Aparecida Chamon

20/06/1968

144

154º

100464

Andrea Cristina Polazzi De Moura

29/09/1978

144

155º

99742

Juliane Viana Sousa Alves

14/06/1980

144

156º

103980

Sandra Regina Batista Pereira

27/09/1967

144

157º

99230

Expedito Augusto Mamao

04/02/1974

144

158º

110315 102178

Barbara Luisa Bruno Adriana Rodrigues Alves

15/04/1990 01/11/1970

16 6

3 4

3 2

1 3

4 4

6 6

33 25

46 58

79 83

65 60

144 143

159º 160º

99314

Kelen Cristina Duarte

30/10/1985

143

161º

99369

Luiz Gustavo Barreto

20/12/1990

143

162º

101821

Danielle Kolansk

14/11/1991

143

163º

110735

Alba Helena Tolentino

05/11/1965

143

164º

101103

Claudiana Isabel Da Silva

23/04/1979

143

165º

109919

Rosilda Lopes Silva

04/04/1982

143

166º

107421

Sthefania Navarro Amorim

27/12/1981

143

167º

110985

Leonardo Fernandes Rangel De Souza

31/07/1977

143

168º

101515

Danielle Venancio Magalhaes

04/07/1992

143

169º

106411

Luciane Costa Lourenco

06/08/1981

143

170º

100432

Tatila Keyla Miranda Freitas

09/09/1987

143

171º

107930

Alvaro Miguel Lanza Aguiar

12/03/1991

143

172º

106199

Barbara Calcado Lopes Martins

15/12/1989

142

173º

100471

Greidson De Almeida

25/06/1986

142

174º

111179

Leonardo Augusto Carneiro Reis

25/05/1990

142

175º

01/11/2016 18:51:17

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016

99539

Sandro Meirelles Dos Santos

25/06/1969

142

176º

107862

Daniele Queiroz De Alvarenga

26/03/1975

142

177º

102478

Isabela Fernandes Kattar

28/10/1979

142

178º

107215

Daniela Dos Santos Ferreira Olimpio

10/07/1984

142

179º

108167

Emanoel De Castro Santos

09/03/1975

141

180º

100639

Sueli Cordeiro Mendes

26/12/1986

141

181º

100909

Juliene Coutinho Mattos

05/09/1977

141

182º

100859

Luciana Torres Bessa Coelho

31/01/1986

57,5

140,5

183º

99529

Jose Orlando Goncalves

17/03/1984

140

184º

110983

Leandro Ricardo Dos Santos Vieira

28/12/1984

140

185º

106946

Girlene Pereira Lima

21/04/1992

140

186º

107130

Ana Paula Arantes Carneiro Freire

21/12/1966

61,5

139,5

187º

102110

Marcelo Alves De Almeida

20/01/1991

139

188º

106708

Fabiana Fernanda Gonzaga De Sa Madureira

30/07/1976

139

189º

109008

Arlindo Felipe Dos Passos Junior

21/04/1985

138

190º

109295

Ludmila Carmo Da Silva

08/01/1984

138

191º

109907

Laurana Silva Viana

11/10/1986

138

192º

101830

Ana Paula Silva Leite

23/05/1978

136

193º

107967

Leila Regina De Barcelos

02/09/1969

136

194º

100441

Arlem Rudnei Chagas Botelho

06/03/1983

134

195º

111566

Adriano Rotela Valdez

Inscrição

06/10/1974

Data de Nascimento

Candidato

Analista de Políticas Públicas/Ciências Atuariais Português

Info.

Direito Adm.

Direito Const.

Legislação Mun. Aplicada

Gestão Pública

Conhec. Gerais

78 Nota Total P. Objetiva

Conhec. Específicos

196º

133

Nota Total Redação

Nota Total Geral

Class.

101125

Rodrigo Andre De Almeida

03/03/1981

150

1º

100823

Henrique Santos Santana

26/11/1991

99662 100396

Samara Lauar Santos Ana Isabela Ferreira Gomes Dos Reis

20/01/1993 06/02/1989

11 13

2 2

3 4

2 2

4 4

8 6

30 31

56 50

86 81

60 60

146 141

2º 3º

Inscrição

Data de Nascimento

Candidato

Analista de Políticas Públicas/Ciências Contábeis Português

Info.

Direito Adm.

Direito Const.

Legislação Mun. Aplicada

Gestão Pública

Conhec. Gerais

Conhec. Específicos

Nota Total P. Objetiva

4º

139

Nota Total Redação

Nota Total Geral

Class.

100806

Graziele Eliana Da Silva

12/04/1988

100

170

1º

106169

Juliana Nathali Carneiro

24/03/1987

168

2º

105258

Maria Regina Da Silva Matos

18/09/1969

69,5

162,5

3º

110700

Evandro Martins

31/10/1973

161

4º

99987

Jose Clemente Maria Ferreira Santos

21/07/1989

159

5º

99637

Tais Stuart Ferreira Do Carmo

19/10/1988

158

6º

108640

Juarez Peixoto Costa

16/12/1974

157

7º

110307

Joseph Estrela R Torres

02/02/1981

157

8º

100641

Giuliana Guimaraes Borges

01/12/1983

154

9º

99088

Marcio Antonio De Souza

12/05/1975

153

10º

101089

Leonardo Barbosa Amaral

25/05/1984

153

11º

100803

Mirian Elita De Sa Oliveira

25/11/1987

152

12º

101928

Lorenza Puppin Pinto Amaral Costa

05/11/1986

152

13º

110615

Ana Clara Ventura Paiva

21/01/1987

151

14º

99236

Marcio Castellan Armond

02/01/1991

151

15º

104868

Marilaine Goncalves

27/06/1979

69,5

150,5

16º

107754

Irade Naama De Oliveira

05/07/1991

150

17º

101998

Pedro Henrique Franca

29/06/1986

149

18º

109539

Amanda De Carvalho Taroco Tavares

04/11/1986

149

19º

100930

Juliana Lucia Mascarenhas Gomes

23/03/1990

149

20º

1 1

4 5

9 6

34 28

54 52

88 80

60 68

148 148

21º 22º

99395

Wander Luis De Freitas Silveira

30/11/1979

108552 108370

Cristiano Moreira Da Silva Marcos Cesar Custodio

08/09/1978 16/11/1967

10 14

3 4

3 3

109801

Afonso Henrique Carvalho Franca

03/07/1965

148

23º

148

24º

99511

Tayara Bernabe Pinheiro

26/08/1991

147

25º

106988

Vitor Figueiredo Bessa

19/05/1988

145

26º

109199

Helio Da Silva Gomes

03/12/1960

145

27º

101313

Jacqueline Duarte Souza Santos

13/07/1964

145

28º

99097

Plinio Vasconcelos Almeida Campos

14/08/1969

144

29º

103213

Tiago Alves Papa

16/06/1988

144

30º

109797

Gabriela Cristina Da Silva

30/04/1987

143

31º

99407

Shirley Gilsele Aparecida Rodrigues Pereira

22/04/1979

143

32º

99281

Watson Guimaraes Lemos

12/11/1983

143

33º

107534

Thiago Patrocinio Mayer

02/02/1990

143

34º

99054

Vinicius De Freitas Junker

27/03/1984

143

35º

99178

Roberta Mateus De Sousa

01/10/1980

143

36º

100628

Laudiana Rodrigues Dos Santos

20/05/1980

141

37º

101439

Kenia Genaro De Freitas Nogueira

11/10/1986

141

38º

100191

Gilmar Macena Pereira

03/11/1970

141

39º

100689

Adriana Goncalves De Resende Freitas

25/09/1981

138

40º

99639

Ronaldo Assuncao Codama

28/06/1977

138

41º

100980

Thiago Goncalves Martins

02/10/1991

137

42º

108248

Livia Nunes D Avila Zucheratto

12/01/1993

137

43º

106183

Marco Tulio Felicissimo

17/09/1966

137

44º

101160

Maria Ester Ferreira Neto

02/07/1993

136

45º

107162

Ana Maria De Oliveira

03/08/1960

132

46º

Inscrição

dom5164.indd 6

Poder Executivo

Candidato

Data de Nascimento

Analista de Políticas Públicas/Ciências Econômicas Português

Info.

Direito Adm.

Direito Const.

Gestão Pública

Legislação Mun. Aplicada

Conhec. Gerais

Conhec. Específicos

Nota Total P. Objetiva

Nota Total Redação

Nota Total Geral

Class.

100724

Jose Bonifacio Couto De Andrada

21/12/1988

100

170

1º

105683

Andre Santos Castro

29/11/1991

103

163

2º

99743

Renato Vieira

07/06/1981

153

3º

108214

Lucas Cavalcanti Rodrigues

28/04/1991

152

4º

102482

Lucas Maciel Rodrigues

04/12/1989

151

5º

101825

Mateus Copio Fabregas

28/08/1984

151

6º

107389

Ernani Magalhaes De Souza

26/05/1988

150

7º

109691

Felipe Leonel Gomes

22/11/1990

149

8º

100768

Iracy Silva Pimenta

12/09/1991

148

9º

01/11/2016 18:51:18

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016 104592

Daniel Sellos Durante

19/09/1976

148

100057

Carolina Barbosa Martinez

04/03/1992

147

11º

99403

Maria Tereza Batista Gomes

07/08/1982

147

12º

10º

99066

Hudson Henrique Caldeira Brant

21/07/1988

146

13º

101748

Luiz Felipe Vieira De Souza

06/06/1991

144

14º

107999

Larissa Giardini Simoes

29/04/1991

143

15º

101565

Alessandra Rodrigues Peixoto

22/03/1985

140

16º

105972

Fadeo Diniz Pinto

03/01/1990

133

17º

99830

Ana Luiza Farage Silva

12/08/1992

53,5

131,5

18º

Inscrição

Data de Nascimento

Candidato

Analista de Políticas Públicas/Educação Física Português

Info.

Direito Adm.

Direito Const.

Legislação Mun. Aplicada

Gestão Pública

Conhec. Gerais

Conhec. Específicos

Nota Total P. Objetiva

Nota Total Redação

Nota Total Geral

Class.

100050

Evaldo Fabio Da Silva

06/09/1981

104

174

1º

99599

Daniela Lima Magalhaes

10/11/1984

161

2º

111595

Victor Augusto Lemos Ciminelli

01/02/1986

160

3º

99809

Tamara Venancio Duque De Oliveira

15/11/1986

158

4º

99704

Guilherme Augusto Pereira Da Fonseca

27/04/1981

157

5º

101771

Raquel Monteiro De Souza

17/02/1988

157

6º

102113

Alexandre Servulo Ribeiro Hudson

25/03/1989

155

7º

102643

Sara Lage Meira

09/09/1985

155

8º

101178

Deborah Salvino Santana Santos

30/05/1988

155

9º

102983

Aline Das Gracas Benevenuto

20/11/1988

153

10º

99646

Maria Luiza Diniz Alcantara

05/06/1979

153

11º

105983

Aline Coutinho Da Silva

08/10/1981

153

12º

101888

Luciana Paro De Castro

11/02/1982

151

13º

99171

Samantha Amorim Lopes

18/03/1989

108422 106996

Rafael Rodrigues De Faria Natalia Francisca Louredo

14/02/1982 28/09/1988

10 14

4 3

3 5

4 1

5 4

6 6

32 33

52 48

84 81

67 70

151 151

14º 15º

102495

Gustavo Henrique Dias Alves Ornelas

23/04/1990

150

16º

150

17º

107694

Nilver Lopes De Souza

27/07/1977

150

18º

101140

Joao Batista Soldati Junior

29/06/1982

149

19º

102230

Carolina Drumond Porto Carreiro Caldas

02/10/1991

149

20º

100741

Flavia Temponi Goes

23/06/1977

148

21º

101849

Joao Francisco Diniz Parreiras

26/04/1982

148

22º

105324

Hermes Marcio Ribeiro Dos Santos

17/08/1976

147

23º

110443

William Pereira De Matos

04/08/1984

146

24º

104792

Maria Flavia Soares Pinto Carvalho

01/06/1983

146

25º

111577

Fabiola De Araujo Cabral

29/11/1986

145

26º

100947

Gustavo Henrique Marques Santana

14/07/1986

145

27º

99896

Natalia Gomes Dias

01/04/1985

145

28º

107819

Fabiana Alvarenga De Meira

02/11/1984

145

29º

106939

Cinthia Teixeira De Souza

02/01/1981

145

30º

108732

Amanda Livia Santos

06/02/1985

145

31º

102392

Marcelo Alves Kanasiro

12/09/1984

144

32º

107763

Leandro Junio De Souza

01/05/1990

144

33º

105118

Denilton Novaes Campos Junior

07/09/1984

143

34º

100808

Vinicius Anibal Rioja De Oliveira

10/09/1982

143

35º

99596

Jose Eduardo Cruz Rangel Da Silva

21/03/1983

143

36º

111338

Raquel Ramirez Corradi

19/06/1976

143

37º

101402

Ludmila Miranda Sartori

09/03/1993

59,5

142,5

38º

103502

Diego Braga Botelho

06/01/1986

142

39º

142 142

40º 41º

99684

Claudio Luis Marques Pessoa

20/05/1976

108431 101369

Vitor Marcio Da Silva Jennifer Crepaldi Sanguinete

19/01/1975 01/07/1985

16 10

3 2

4 3

3 2

5 5

6 7

37 29

48 52

85 81

57 60

141

42º

110234

Cinthia Valeria Dos Santos

28/04/1987

141

43º

100197

Joice Fernanda Gomes Costa

28/05/1989

59,5

140,5

44º

99710

Barbara Tosatti Silverio Xavier

23/08/1986

140

45º

101061

Naiara Cristina Lima

02/07/1979

140

46º

108752

Amanda Paula Fernandes

24/03/1987

140

47º

105572

Gustavo Eleuterio Pena

16/08/1984

140

48º

106047

Thiago Camarinho Franca

21/06/1980

140

49º

102571

Ana Flavia Pereira Lisboa

04/06/1980

140

50º

108964

Hugo Fabio Ferreira De Souza

22/12/1983

58,5

139,5

51º

108602

Lucas De Castro Ribeiro

01/07/1988

139

52º

99999

Lucas Machado Nascimento

02/05/1990

139

53º

106947

Marcelo Rochael De Melo Lima

11/11/1985

138

54º

101583

Deborah Regina Silva Guimaraes

29/01/1982

138

55º

111452

Bruno Tadeu Ribeiro Da Silva

28/10/1978

138

56º

100230

Fabiola Bertu Medeiros

30/10/1986

138

57º

109301

Carmem De Carvalho Guimaraes

25/06/1963

138

58º

109606

Samuel Santos

28/04/1985

137

59º

101726

Leonardo Freitas De Souza

Inscrição

17/06/1981

Candidato

Data de Nascimento

Português

Analista de Políticas Públicas/Psicologia Info.

Direito Adm.

Direito Const.

Gestão Pública

Legislação Mun. Aplicada

Conhec. Gerais

Conhec. Específicos

Nota Total P. Objetiva

60º

131

Nota Total Redação

Nota Total Geral

Class.

101670

Katia Cristina Brum De Oliveira

12/08/1985

108

173

1º

103666

Diogo Ferreira Do Nascimento

20/09/1990

100

170

2º

100255

Renata Cristiane Arruda

01/04/1984

169

3º

101299

Natalia Menezes Ferri Mariana Bernardo De Brito

07/12/1986 28/08/1985

12 14

3 3

5 5

5 3

5 5

7 8

37 38

60 62

97 100

70 65

167 165

4º 5º

109311 99771 99421

dom5164.indd 7

Mariana Andrade De Oliveira

22/10/1976

165

6º

Tatiana Pedrozo De Sousa Pinto

10/07/1987

104

164

7º

102491

Jhennifer Kelly Alves Perfister

15/04/1988

164

8º

103710

Juliana De Oliveira Figueiredo Carvalho

04/04/1987

164

9º 10º

101484

Camila Batista E Silva

03/11/1988

163

111293

Giulia Azevedo Paganini

19/05/1987

68,5

162,5

11º

103417

Arthur Pizani Ulhoa

26/09/1990

162

12º

102582

Kamila Emanuelle Ladeira

29/04/1991

161

13º

111222

Guilherme Junio Lopes Lima

22/09/1990

161

14º

103837

Alba Maria Barbosa Coura

12/09/1988

161

15º

100140

Fabiana D Alessandro Nogueira Portilho

20/09/1987

160

16º

01/11/2016 18:51:19

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

dom5164.indd 8

Poder Executivo Sábado, 5 de novembro de 2016

99853

Daniel Bastani Da Silva Luz

26/08/1989

160

17º

101295

Calline Silva De Novaes Salim

11/07/1986

159

18º

101860

Juliane Cristina Guimaraes Silva

22/08/1990

159

19º

111170

Marcel Belarmino De Souza

19/08/1984

64,5

158,5

20º

99347

Rodrigo Tavares Mendonca

25/05/1987

158

21º

99355

Mariana Pereira Soares

01/03/1983

158

22º

99887

Isadora Marques Silva

02/05/1989

156

23º

101554

Juliana Moreira Dias

15/05/1988

156

24º

109899

Flavio Alexandre Lima Ribeiro

20/09/1983

155

25º

102142

Gabriela Claudio E Oliveira

11/04/1987

155

26º

102927

Samuel Henrique Da Silva

02/06/1987

154

27º

100800

Flavia Cristina Cardoso Alves

08/04/1986

154

28º

102284

Itamara De Cassia Araujo Pimenta

22/07/1989

154

29º

100719

Fabricia Silveira De Abreu

28/11/1984

154

30º

101105

Juliana Dos Santos Calleia

28/02/1985

154

31º

102460

Natalia Silva Azevedo

24/08/1986

154

32º

100102

Agatha Rotelli Lemos

18/10/1988

154

33º

108232

Isabela De Vasconcelos Teixeira

01/04/1986

154

34º

100412

Carolina Silveira Homem De Carvalho

09/01/1983

154

35º

99731

Thais De Cassia Santos Figueiredo

17/11/1987

153

36º

107826

Aline Gomes Leao

15/05/1989

153

37º

101207

Camila Alves Innecco

29/09/1992

153

38º

99150

Aluizio Geraldo De Carvalho Guimaraes

02/10/1979

153

39º

100725

Claudio De Souza Lopes

16/05/1973

153

40º

111188

Luciene De Fatima Pereira Amaral

06/06/1986

153

41º

100916

Euridice Daniella Nery Zoglio

19/07/1972

109336 101842

Rafaela Da Costa Marcelo Sant Anna Pereira

08/04/1982 15/12/1972

12 14

3 3

3 2

4 4

3 5

6 7

31 35

52 56

83 87

69,5 65

152,5 152

42º 43º

102363

Michelle De Souza Rocha

12/01/1982

152

44º

152

45º

102290

Ana Paula Simoes Hilario

01/12/1969

152

46º

108447

Fernanda Reis Alves De Oliveira Pedro

06/01/1981

151

47º

109243

Vanessa Aparecida Da Silva

30/01/1993

151

48º

106984

Monique Delfim Andrade

10/03/1992

151

49º

104618

Antonia Aparecida Roque

02/04/1982

151

50º

104062

Lorene Martins Pereira Da Silva

04/03/1985

151

51º

101764

Mileto Rodrigues Da Costa Neto

21/07/1989

151

52º

108821

Sylvana Cardoso

25/04/1986

151

53º

110395

Deborah Guimaraes Avelar

27/01/1968

151

54º

109967

Juliana Goncalves Menicucci

15/08/1975

150

55º

104356

Alessandro Moreira Seara

07/07/1976

150

56º

99663

Gabriela Antunes Ferreira

27/09/1990

150

57º

102340

Renata Simoes Carneiro Carvalho

04/09/1981

150

58º

101362

Geraldo Magela Do Couto

07/01/1960

150

59º

102275

Luciana Patricia Dos Santos Ferreira

06/04/1982

150

60º

100451

Rafaela Augusta Almeida Santos

31/10/1983

149

61º

105792

Eduardo Silveira Da Cruz

04/11/1981

149

62º

109872

Maria De Fatima Lobato Benedito Andrade

10/05/1962

149

63º

100804

Patricia Fabiana Moura

04/01/1983

149

64º

102829

Erika Alves Fernandes De Aguiar

19/10/1981

149

65º

99542

Sandro Santos Passos

11/09/1986

149

66º

101245

Daniela Cruz Madeira

31/10/1982

149

67º

110536

Fernanda Rachel Soares Alves

25/11/1981

148

68º

106927

Camila Silva Souza

22/03/1989

104492 102143

Ana Carolina Scafutto Mapa Finkler Gilda Da Silva Gomes De Almeida

19/04/1982 13/04/1983

8 14

3 4

3 3

2 2

5 4

7 7

33 27

58 54

91 81

57 67

148 148

69º 70º

99325

Livia Sobrinho Chacon Fileto

18/03/1989

148

71º

148

72º

110362

Monica Grace Duarte

23/02/1970

68,5

147,5

73º

100309

Joana Stefany Dos Santos Castro

10/01/1985

147

74º

111060

Gracielle Pouzas Ferreira

10/04/1988

147

75º

101294

Paula Cristina Barbosa De Carvalho Tavares

09/03/1990

147

76º

105112

Erica Silveira Santos

01/07/1975

147

77º

102592

Luanda Do Carmo Queiroga

14/03/1988

147

78º

101357

Luciana Maria De Souza

20/05/1985

147

79º

100144

Rogeria De Carvalho Castro Sampaio

18/09/1962

67,5

146,5

80º

100762

Ilda Augusta De Matos

23/12/1979

146

81º

105963

Tatiana Matias Lopes

12/09/1984

146

82º

110008

Isabella Cristina Procopio Da Silva

25/04/1992

146

83º

108627

Adriane Goncalves De Oliveira Alves

06/08/1977

146

84º

110452

Luiz Carlos Da Silva

19/12/1973

146

85º

102234

Ladymara Fonseca Lanna

09/05/1979

146

86º

106462

Ana Paula Lopes Rocha

01/12/1976

146

87º

99390

Luciana Nara Oliveira Morais

02/09/1978

63,5

145,5

88º

102429

Renata Elisa Hilario

25/08/1976

145

89º

101939

Moara Hauck Alves

12/09/1983

145

90º

104082

Tatiana Fagundes Duarte Resende Savoi

10/02/1977

145

91º

105004

Thais Fernanda Goncalves

16/02/1987

145

92º

102796

Patricia Cristina De Siqueira Souza

12/08/1972

145

93º

101323

Jorge Augusto De Brito Rocha

05/07/1986

145

94º

102622

Carla Paulino De Castro

16/03/1966

145

95º

101132 110791

Luiz Eduardo Silva De Jesus Elizabete Cristina Costa

26/05/1983 29/08/1988

12 10

3 2

2 3

5 5

7 4

32 26

48 58

80 84

65 60

145 144

96º 97º

105933

Rosangela Afonso Lima

11/11/1979

144

98º

109003

Lais Silva Araujo Oliveira

11/04/1989

144

99º

108236

Claudia Eliza Ferreira Dos Santos

29/06/1990

144

100º

108867

Marlene De Paula

28/11/1977

144

101º

111740

Marina Soares Ramos

08/11/1983

144

102º

107228

Ludmilla Maia Faria

28/06/1990

144

103º

101260

Jeanne Bernanos Fonseca Mesquita

07/05/1979

144

104º

101962

Lilian De Oliveira Melo Carneiro

11/02/1972

64,5

143,5

105º

100627

Debora Cristinavieira

27/12/1975

59,5

143,5

106º

107353

Thais Garcia Paiva Braz

16/03/1984

143

107º

101024

Danielle Rodrigues Ribeiro

12/05/1984

143

108º

99290

Helisamara Luiz

19/07/1984

143

109º 110º

103554

Daniela Jose Lourenco

31/05/1980

143

101527

Emilene Araujo De Souza

26/10/1979

143

111º

108194

Celso Alves Dos Santos

17/12/1965

143

112º

01/11/2016 18:51:20

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016

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108238

Cristiane Ramos Pereira

09/02/1977

143

113º

101380

Silmara Cristina Maciel

05/01/1987

142

114º

100774

Fernanda De Oliveira Santos

14/07/1988

142

115º

110931

Viviane Koscky Antunes

15/06/1987

142

116º

110263

Junia Cecilia Nunes Machado

06/10/1987

142

117º

104879

Cristiene Vieira Fernandes

21/06/1977

142

118º

107227

Carmen Celia Lima Mendes

09/10/1976

142

119º

100992

Erika Fernandes Andrade

27/01/1982

142

120º

101236

Vivian Franchi Tofanelli

28/12/1989

142

121º

101916

Daniel Da Silva Guimaraes

13/06/1985

142

122º

99777

Aline Nunes Silva

04/04/1988

141

123º

100414

Sergio Rosa Neves Riani

02/05/1978

141

124º

102639

Luana Monteiro De Castro

13/07/1986

141

125º

101270

Silvia Maria Drumond Rezende

24/07/1984

141

126º

108323

Leonardo Vieira Medeiros

09/05/1982

141

127º

107448

Taciane Pereia Maia

17/10/1974

59,5

140,5

128º

107300

Sheilla Mara Barbosa Matias

03/05/1982

140

129º

111047

Isabella Marcal Santos

04/04/1989

140

130º

99730

Jessica Evelyn De Andrade

16/07/1991

140

131º

102048

Camilla Rodrigues Yagi

12/10/1982

140

132º

101319

Erika Andressa Sampaio Da Silva

14/08/1993

139

133º

111422

Tassiane De Bastos Loboruk Richetti

19/04/1985

139

134º

102373

Telma Antunes Goncalves

15/07/1964

139

135º

107877

Jhonatan Jeison De Miranda

18/10/1987

138

136º

102517

Vicente De Paulo Almeida

11/04/1964

138

137º

107039

Karla Maria Barbosa Gomes

08/04/1970

99759 99610

Rita De Cassia Dos Santos Monica Das Gracas Saquetto Piancastelli

04/06/1989 02/10/1961

12 12

4 4

3 4

2 3

3 5

6 7

30 35

48 48

78 78

60 60

138 138

138º 139º

107168

Rafael Jose Alves Paulino

13/06/1989

137

140º

136

141º

102793

Debora Nascentes Martins

20/11/1990

136

142º

100126

Ingrid Magnino Guimaraes

04/05/1990

134

143º

102486

Cassia Francisca Alvarenga Flausino

18/07/1988

133

144º

99726

Grasiele Passos Jorge

15/12/1975

132

145º

109034

Fernanda De Paiva Prota

05/07/1983

126

146º

01/11/2016 18:51:21

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

O Secretário Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Municipal nº 15.185/2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

HISTÓRICO DO REGISTRO DE PREÇOS - SRP – Sistema de Registro de Preço, referente ao Pregão eletrônico 2016/027, processo nº 04.000.122/16.89, LOTE 2, ITEM 1 para aquisição de Papel sulfite, reprográfico, cor ultra branca, gramatura 75 g/m², formato A4 (210 x 297 mm), para uso em impressora laser, espessura: 97 micra (variação aceitável de +/-4), teor de umidade: 3,5% (variação aceitavel de +/-0,4), opacidade mínima: 87%, alvura: 100%, alinhamento das fibras no papel: longitudional, teor das fibras: 100% de florestas replantadas e renováveis, PH: alcalino na cor branca, corte do papel: rotativo, pacote com 500 folhas (embalagem com revestimento bopp). Unidade: Resma, SICAM:64322, junto a empresa que se segue: Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda.

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do (s) Contrato (s), conforme a seguir disposto:

Art. 2º - Os efeitos da designação cessam ao final do período de vigência de cada ata.

GESTOR DE CONTRATO:

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/08/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS PORTARIA SMPS Nº 031/2016 Designa Gestor e Fiscal de contrato.

Ana Paula Simões Hilário – BM 43.545-0 – Gerente de 1º nível – C - Gerente de Supervisão Administrativa e Orçamentária e Financeira- GSOFPS/SMPS, no período de 04/08/2016 a 05/10/2016. Raquel Seixas Ribeiro – BM 104.427-1 – Gerente de 1º nível – C - Gerente de Supervisão Administrativa e Orçamentária e Financeira- GSOF-PS/SMPS, a partir de 06/10/2016. FISCAL DE CONTRATO: Francisco Santino Lucas – BM 15.158-4 – Gerência de Almoxarifado – SMPS. Paulo César Martins Ferreira – BM 30.610-3 – Assistente Administrativo – SMPS. HISTÓRICO DO REGISTRO DE PREÇOS - SRP – Sistema de Registro de Preço, referente ao Pregão eletrônico 2016/016, processo nº 01.166.816.15.70, LOTE 1, ITEM 1 para aquisição Envelope tipo carta, em papel apergaminhado, gramatura 75 g/m², cor branco, tamanho 162x114mm, com timbre PBH e brasão retícula 10% preto, código AGC 00101133-GE, pacote com 100 unidades. Unidade: Pacote, LOTE 1, ITEM 2 Envelope tipo ofício, em papel apergaminhado, gramatura 75 g/m², cor branco, tamanho 229x114mm, com timbre PBH e brasão retícula 10% preto, código AGC 00101132-GE, pacote com 100 unidades. Unidade: Pacote, LOTE 1, ITEM 3, Envelope tipo saco, em papel kraft, gramatura 80 g/ m², cor pardo, tamanho 250x176mm, com timbre PBH e brasão retícula 10% preto, código AGC 00101134-GE, pacote com 100 unidades. Unidade: Pacote. LOTE 1, ITEM 4, 4 Envelope tipo saco, em papel kraft, gramatura 80 g/m², cor pardo, tamanho 360x265mm, com timbre PBH e brasão retícula 10% preto, código AGC 00101135-GE, pacote com 100 unidades,junto à empresa que se segue: Valdelaine Martins da Silva – ME HISTÓRICO DO REGISTRO DE PREÇOS - SRP – Sistema de Registro de Preço, referente ao Pregão eletrônico 2016/016, processo nº 01.166.816.15.70, LOTE 2, ITEM 1 para aquisição Capa para processo, em papel apergaminhado 240g/m², cor branca, formato 478 X 327 mm (aberta), impressão em cor preta (frente e verso), acabamento com 01 janela de 122 x 70 mm, 02 furos e 02 vincos, modelo AGC – 00101112 - GE, pacote com 100 unidades. Unidade: Pacote, junto à empresa que se segue: Gráfica Iguaçu Ltda. –ME HISTÓRICO DO REGISTRO DE PREÇOS - SRP – Sistema de Registro de Preço, referente ao Pregão eletrônico 2016/016, processo nº 01.166.816.15.70, LOTE 3, ITEM 1 para aquisição de 1 Envelope tipo saco, circulação interna, em papel kraft, gramatura 110 g/m², cor pardo, tamanho 265 x 360 mm, com timbre PBH e brasão, modelo AGC 00101120-GE, inclui ilhós e cordonê, pacote com 100 unidades. Unidade: Pacote, junto à empresa que se segue: Gráfica e Editora Mafali Ltda. – ME HISTÓRICO DO REGISTRO DE PREÇOS - SRP – Sistema de Registro de Preço, referente ao Pregão eletrônico 2016/027, processo nº 04.000.122/16.89, LOTE 1, ITEM 1 para aquisição de Papel sulfite, reprográfico, cor ultra branca, gramatura 75 g/m², formato A4 (210 x 297 mm), para uso em impressora laser, espessura: 97 micra (variação aceitável de +/-4), teor de umidade: 3,5% (variação aceitavel de +/-0,4), opacidade mínima: 87%, alvura: 100%, alinhamento das fibras no papel: longitudional, teor das fibras: 100% de florestas replantadas e renováveis, PH: alcalino na cor branca, corte do papel: rotativo, pacote com 500 folhas (embalagem com revestimento bopp). Unidade: Resma, SICAM:64322, junto a empresa que se segue: Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda.

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Poder Executivo

Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Políticas Sociais PORTARIA SMPS Nº 032 O Secretário Municipal de Políticas Sociais, no exercício de suas atribuições legais, considerando o Decreto Municipal nº 15.185/2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s), conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01.03.0938/11-07 Contratada: Recall do Brasil LTDA Objeto: Prestação de serviços em gestão documental, arquivamento e gerenciamento do acervo documental do Cadastro Único para os Programas Sociais – CADÚNICO. Gestora do Contrato: Nívia Soares da Silva – BM 082.762-6 – Gerente de Coordenação Municipal de Programas de Transferência de Renda – GPTR/SMPS Fiscal de Contrato: Maria Lúcia da Silva – BM 45.237-1 – Analista de Políticas Públicas –Gerência de Coordenação Municipal de Programas de Transferência de Renda – GPTR/SMPS. Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Políticas Sociais

CMDCA COMUNICADO CMDCA/BH Nº 023/2016 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE - FMDCA-BH

Sábado, 5 de novembro de 2016 Onde se lê: Nome: Afonso Celso Renan Barbosa BM: 26.210-6 8. Despesas de viagem: R$1.072,62. Leia-se: Nome: Afonso Celso Renan Barbosa BM: 26.210-6 8. Despesas de viagem: R$1.125,40. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Aparecida A. de Oliveira Decat Gerência Administrativo-Financeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0191/2016 Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013 RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.000431.16.03 Pregão: 073/2016 Objeto: Prestação de serviços com transporte, tratamento e destinação ambientalmente adequada de materiais, produtos químicos, uniformes e insumos contaminados. Contratada (s): Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda Gestor do Contrato: Guiomar de Oliveira BM: 37.087-1 Cargo/Função: Agente de Serviço de Saúde – GECCO-SA/SMSA Fiscal do Contrato: Guilherme Soares de Souza BM: 100.121-1 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Recursos Materiais – GERMA/SMSA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0192/2016 Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.000430.16.40 Pregão: 072/2016 Objeto: Fornecimento de materiais elétricos. Contratada (s): Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda-Epp Gestor do Contrato: Guiomar de Oliveira BM: 37.087-1 Cargo/Função: Agente de Serviço de Saúde – GECCO-SA / SMSA Fiscal do Contrato: Wagner Santos Souza BM: 37.768-X Cargo/Função: Gerente da Gerência de Manutenção - GEMAN / SMSA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0193/2016 Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.000814.16.72 Dispensa de Licitação: 170/2016 Objeto: Cessão do uso dos cartões BHBUS de vales transportes, a licença de uso do software aplicativo de carga a bordo e a prestação de serviços relativos ao atendimento dos pedidos de vales transportes eletrônicos através do mecanismo de carga a bordo. Contratada (s): Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte Gestor do Contrato: Ana Carla Santos Lopes BM: 88.548-0 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Serviços Gerais – GESERG-SA/SMSA Fiscal do Contrato: Gisele Ferreira de Souza BM: 109.697-2 Cargo/Função: Assistente Administrativo GESERG-SA/SMSA

–

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte/ CMDCA-BH, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Resoluções CMDCABH nº 080/2010 e nº 110/2014, conforme decisão da Mesa Diretora, comunica a prorrogação da vigência da Autorização de Captação de Recursos - ACR, concedida para a entidade abaixo relacionada: - Caritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima Plano de Ação: Projeto Conhecendo e Vivenciando o ECA (Vigência prorrogada até 31/12/2016). Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS A Secretaria Municipal de Educação retifica o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, publicado no DOM nº 5.160, de 27/10/2016, conforme:

01/11/2016 18:51:21

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 063/2016

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO ATA Nº 04

Processo: 04.001.978.15.54 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – ESCOVA, ACRÍLICO E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO

063/2016

PROCESSO Nº:

04.001.978.15.54

DATA DO PREGÃO:

22/08/2016

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – ESCOVA, ACRÍLICO E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

OBJETO: FORNECEDOR:

CÓDIGO FORNECEDOR:

E.C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI - EPP

RUA ANÉSIA NUNES MATARAZZO, N° 60, BAIRRO VILA RUBI -SÃO TELEFONE JOSÉ DOS CAMPOS/SP - CEP 12245-581 EMAIL:

ENDEREÇO:

115124

CNPJ:

02.136.854/0001-25

(12) 3942-9109

FAX:

(12) 3942-9109

063/2016

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

04792

CATALISADOR PARA MOLDAGEM DE SILICONE DE CONDENSAÇÃO, TUBO COM 50 GRAMAS.

TUBO

200

VIGODENT

R$ 23,0900

06158

MATERIAL PARA MOLDAGEM DE PRECISÃO, À BASE DE SILICONE DE CONDENSAÇÃO, DENSO, PARA TÉCNICA DE DUPLA IMPRESSÃO, FRASCO COM 1000 GRAMAS, PARA QUE NÃO HAJA INCOMPATIBILIDADE, SOMENTE SERÃO ADQUIRIDOS SILICONE DENSO, FLUIDO E CATALISADOR DA MESMA MARCA COMERC

FRASCO

110

VIGODENT

R$ 46,1000

06159

MATERIAL PARA MOLDAGEM DE PRECISÃO, À BASE DE SILICONE DE CONDENSAÇÃO, FLUIDO, PARA TÉCNICA DE DUPLA IMPRESSÃO, FRASCO COM 120 GRAMAS, PARA QUE NÃO HAJA INCOMPATIBILIDADE, SOMENTE SERÃO ADQUIRIDOS SILICONE FLUIDO, DENSO E CATALISADOR DA MESMA MARCA COMERC

FRASCO

180

VIGODENT

R$ 15,6900

258

ESCOVA DE ROBSON, COM EXTREMIDADE PLANA, PARA CONTRA ÂNGULO. A ESCOVA DEVERÁ ENCAIXAR PERFEITAMENTE EM CONTRA ÂNGULOS EQUIPAMENTO KAVO, GNATUS E DABI ATLANTE. SERÁ SOLICITADA AMOSTRA DO MATERIAL, A QUAL SERÁ TESTADA NOS EQUIPAMENTOS DESCRITOS ACIMA CABEN

UNIDADE

80000

PREVEN

R$ 0,8800

51900

ACRÍLICO AUTO POLIMERIZANTE COR 66, EM PÓ, FRASCO COM 80 GRAMAS (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE MAIS OU MENOS 5 GRAMAS).

FRASCO

250

VIPI

R$ 19,8500

51901

ACRÍLICO AUTO POLIMERIZANTE INCOLOR, EM PÓ, FRASCO COM 80 GRAMAS (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE MAIS OU MENOS 5 GRAMAS).

FRASCO

VIPI FLASH

R$ 12,1500

60360

ANTIBOLHAS LÍQUIDO, USO EM LABORATÓRIO DE PROTESE ODONTOLÓGICA, FRASCO COM 100 MILILITROS

FRASCO

LYSANDA

R$ 8,5600

FORNECEDOR: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. AV DAS INDÚSTRIAS ANTÔNIO CONRADO DE OLIVEIRA, N° 90, ROD. FERNÃO DIAS - BR 381/KM 926 - GALPÃO 03 - BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL - ITAPEVA/MG - CEP 37655-000

CÓDIGO FORNECEDOR:

116931

CNPJ:

14.190.675/0002-36

(41) 3046-0057

FAX:

(41) 3046-0057

EMAIL:

licitacao@dentalcremer.com.br

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

6453

CERA UTILIDADE, EM LÂMINAS, CAIXA COM 225 GRAMAS OU 5 LÂMINAS

CAIXA

480

ASFER

R$ 7,77

40610

CERA NÚMERO 07, EM LÂMINAS, PARA TOMADA DE PLANOS, CAIXA COM 20 LÂMINAS(VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE MAIS OU MENOS DUAS LÂMINAS POR CAIXA).

CAIXA

840

ASFER

R$ 7,6300

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781. Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DOM

NOME DA EMPRESA VENCEDORA

E.C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI – EPP (02.136.854/0001-25)

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO ATA Nº 02 PREGÃO 063/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

04.001.978.15.54

DATA DO PREGÃO:

22/08/2016

OBJETO:

FORNECEDOR:

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI - ME RUA ANNE FRANK, N° 5241,BAIRRO BOQUEIRÃO CURITIBA/PR - CEP 81730-010 UNIDADE DE COTAÇÃO

00431

ACRÍLICO AUTO POLIMERIZANTE PARA CONFECÇÃO DE APARELHOS ORTODÔNTICOS, LÍQUIDO, FRASCO COM 120 MILILITROS (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE MAIS OU MENOS 20 MILILITROS POR FRASCO).

CÓDIGO FORNECEDOR:

117196

CNPJ:

21.504.525/0001-34

TELEFONE

(41) 3012-0304

FAX:

EMAIL:

licitacao@dentalprimecwb.com.br

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. (71.505.564/0001-24)

Página 1 de 4 FRASCO

300

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI – ME (21.504.525/0001-34)

R$ 14,6600

TDV

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. PRAZO DE ENTREGA:

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DOM

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. (14.190.675/0002-36)

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO

PROCESSO Nº:

04.001.978.15.54

FORNECEDOR:

EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA.

CÓDIGO FORNECEDOR: 101484

CNPJ:

71.505.564/0001-24

TELEFONE

(31) 2522-8203

FAX:

(31) 3272-9525

EMAIL:

documentos@emigeodonto.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

02975

PASTA ZINCO-ENÓLICA, PARA MOLDAGEM, CIMENTAÇÃO PROVISÓRIA, E PROTEÇÃO DAS FERIDAS CIRÚRGICAS, FRASCO COM 120 GRAMAS, COMPOSIÇÃO DA PASTA: EUGENOL, ÓXIDO DE ZINCO, CORANTE, RESINA VEGETAL E ÓLEO VEGETAL, PASTA BASE E PASTA CATALISADORA, A PASTA NÃO DEVE SE

PREÇO UNITÁRIO

FRASCO

336

MAQUIRA

R$ 19,4400

04758

GESSO ODONTOLÓGICO PEDRA TIPO III, AMARELO, FRASCO COM 1 KG

FRASCO

ASFER

R$ 5,2800

04762

DISCO DE AÇO MONOFACE, 7/8, CAIXA COM 12 UNIDADES

CAIXA

HORICO

R$ 127,3200

04784

FIO AFASTADOR GENGIVAL, SEM SOLUÇÃO HEMOSTÁTICA, FRASCO COM 1,5 M

FRASCO

120

RETRAFLEX

R$ 10,4100

04785

SOLUÇÃO HEMOSTÁTICA, PARA USO ODONTÓLOGICO, COM EFEITO DE RETRAÇÃO GENGIVAL, FRASCO COM 10 ML

FRASCO

120

HEMOPARE

R$ 9,3700

06297

GESSO ODONTOLÓGICO TIPO IV PEDRA ESPECIAL, ROSA, FRASCO COM 1 KG

FRASCO

660

HEROSTONE

R$ 24,2400

06416

ACRÍLICO AUTO POLIMERIZANTE VERMELHO, PARA FORRAÇÃO DO PREPARO, EM GESSO E CONFECÇÃO DO CASQUETE, TIPO DURALAY OU SIMILAR, O CONJUNTO DEVERÁ CONTER UM FRASCO DE PÓ COM APROXIMADAMENTE 25 GRAMAS E UM DE LÍQUIDO COM APROXIMADAMENTE 10 ML

UNIDADE

DENCRILAY

R$ 53,4700

RIOQUIMICA

R$ 3,7500

MAILLEFER

R$ 3,4500

Página2460 2 de 4

30403

VASELINA SÓLIDA, PASTOSA,BISNAGA COM 30 GRAMAS

FRASCO

40605

BROCA BAIXA ROTAÇÃO EM AÇO, PARA PEÇA DE MÃO, ESFÉRICA, NÚMERO 8 ou 9

UNIDADE

51921

BROCA BAIXA ROTAÇÃO PARA PEÇA DE MÃO, FABRICADA EM AÇO COMUM (VULCANITE), PARA TRABALHOS COM ACRÍLICO, FORMATO DE PÊRA INVERTIDA COM EXTREMIDADE ARREDONDADA, NÚMERO 77060. A PONTA ATIVA DA BROCA DEVERÁ POSSUIR DOZE LÂMINAS NÃO FISSURADAS.

UNIDADE

315

MEISINGER

R$ 33,2200

52572

DISCO À BASE DE EXACERAPOL, PARA ACABAMENTO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA EM ACRÍLICO, COM 3,0 MILÍMETROS DE ESPESSURA E 220 MILÍMETROS DE DIÂMETRO. COR CINZA OU ROSA.

UNIDADE

130

EDENTA

R$ 8,0100

800 240

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. PRAZO DE ENTREGA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

dom5164.indd 11

VIGÊNCIA:

VALOR TOTAL R$ 12.513,20

LOTE 02 (00258)

R$ 70.400,00

LOTE 24 (51900)

R$ 4.962,50

LOTE 25 (51901)

R$ 1.166,40

LOTE 31 (60360)

R$ 51,36

VALOR TOTAL

R$ 89.093,46

LOTE 03 (00431)

R$ 4.398,00

VALOR TOTAL

R$ 4.398,00

LOTE 04 (02975)

R$ 6.531,84

LOTE 06 (04758)

R$ 12.988,80

LOTE 07 (04762)

R$ 1.527,84

LOTE 08 (04784)

R$ 1.249,20

LOTE 09 (04785)

R$ 1.124,40

LOTE 11 (06297)

R$ 15.998,40

LOTE 14 (06416)

R$ 4.491,48

LOTE 21 (30403)

R$ 3.000,00

LOTE 22 (40605)

R$ 828,00

LOTE 26 (51921)

R$ 10.464,30

LOTE 28 (52572)

R$ 1.041,30

VALOR TOTAL

R$ 59.245,56

LOTE 15 (06453)

R$ 3.729,60

LOTE 23 (40610)

R$ 6.409,20

VALOR TOTAL

R$ 10.138,80

22/08/2016

DATA DO PREGÃO:

OBJETO:

RUA ERÊ, N° 34, 1º E 2º ANDAR, BAIRRO PRADO - BELO HORIZONTE/MG - CEP 30411-052

ITENS LOTE 01 (04792, 06158, 06159)

Valor total para essa Adjudicação R$ 162.875,82

ATA Nº 03 PREGÃO 063/2016 ELETRÔNICO Nº:

ENDEREÇO:

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DOM

Página 4 de 4 PARCIAL ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2016

VIGÊNCIA:

DESCRIÇÃO/SICAM

22/08/2016

TELEFONE

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

CÓDIGO SICAM

DATA DO PREGÃO:

CÓDIGO SICAM

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

ENDEREÇO:

04.001.978.15.54

PROCESSO Nº:

OBJETO:

licitacao.negocios@rapcomercial.com.br

CÓDIGO SICAM

PRAZO DE ENTREGA:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

ENDEREÇO:

ATA Nº 01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DOM

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2016 Processo: 04.001.978.15.54 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – ESCOVA, ACRÍLICO E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): E.C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI – EPP, DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI – ME, EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA., DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

01/11/2016 18:51:23

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 104/2015

REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS ATA Nº 02

Processo: 04.000.669.15.94 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA – FIXADOR, REVELADOR, FILME ODONTOLÓGICO E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

PREGÃO 007/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

04.000.669.15.94

DATA DO PREGÃO:

FORNECEDOR: ENDEREÇO:

IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - EPP

CÓDIGO FORNECEDOR:

111531

CNPJ:

07.788.510/0001-14

RUA CAPITÃO ADELMIO NORBERTO DA SILVA,N °735BAIRRO ALTO DA BOA VISTA,RIBEIRÃO PRETO-SÃO PAULO CEP 14025-670

TELEFONE

(16) 2138-8080

FAX:

(16) 2138-8082

EMAIL:

in-dental@hotmail.com

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

397

FIXADOR PARA RAIO X ODONTOLOGICO, PROCESSAMENTO MANUAL, FÓRMULA PRONTA PARA USO, FRASCO COM 475 ML

FRASCO

120

KODAK

R$ 7,68

442

CARTÃO PARA RAIO-X ODONTOLÓGICO, COR BRANCA, COM 02 FUROS, PACOTE COM 100 UNIDADES

PACOTE

800

PRESSING

R$ 5,01

443

CARTÃO PARA RAIO-X ODONTOLÓGICO, COR BRANCA, COM 01 FURO, PACOTE COM 100 UNIDADES

PACOTE

600

PRESSING

R$ 5,01

21524

CARTELA PARA RAIO X ODONTOLÓGICO, UTILIZADA PARA ACONDICIONAR 14 RADIOGRAFIAS ODONTOLÓGICAS, FABRICADA EM PLÁSTICO TRANPARENTE

UNIDADE

4200

MONEF

R$ 0,78

23433

REVELADOR PARA FILME DE RAIO X ODONTOLÓGICO, PROCESSAMENTO MANUAL, FÓRMULA PRONTA PARA USO, FRASCO COM 475 ML

FRASCO

120

KODAK

R$ 7,68

42485

FIXADOR PARA RAIO X ODONTOLÓGICO EM PROCESSAMENTO MANUAL. CAIXA COM 4 FRASCOS PARA O PREPARO DE 9,5 LITROS CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 38 LITROS.

CAIXA

110

KODAK

R$ 194,4000

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. PRAZO DE ENTREGA:

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Chefe de Gabinete

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DOM

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo PáginaBairro 1 de 1 telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781. Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2015 Processo: 04.000.669.15.94 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA – FIXADOR, REVELADOR, FILME ODONTOLÓGICO E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Adjudicado a(s) licitante(s): NOME DA EMPRESA VENCEDORA

ITENS

VALOR TOTAL

IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - EPP (07.788.510/0001-14)

LOTE 01 – CÓDS. (00397 – 00442 – 00443 – 21524 – 23433 - 42485)

R$ 33.517,20

Valor total para essa Adjudicação R$ 33.517,20 Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2015 Processo: 04.000.669.15.94 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA – FIXADOR, REVELADOR, FILME ODONTOLÓGICO E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - EPP Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde CANCELAMENTO DO ITEM DE CÓDIGO 01035 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016 Processo: 04.001837.15.22 Constitui objeto desta licitação Registro de Preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos. A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições cancela o item de código 01035 da Ata de Registro de Preço 02, veiculada no Diário Oficial do Município em 04 de agosto de 2016, para a empresa DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e publica Ata alterada, referente ao lote 01(global), itens de códigos 00939, 00940 e 00942, conforme consta nos autos. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG - ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781. Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde

dom5164.indd 12

11/04/2016

FORNECEDOR:

DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ROD. BR 480, 180 - B. CENTRO - BARÃO DE COTEGIPE/RS CEP: 99740-000

28/09/2015

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA – FIXADOR, REVELADOR, FILME ODONTOLÓGICO E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

OBJETO:

DATA DO PREGÃO:

CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

ENDEREÇO:

ATA Nº 01

04.001.837.15.22

OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA

PREGÃO 104/2015 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

CÓDIGO FORNECEDOR:

114741

CNPJ:

02.520.829/0001-40

TELEFONE

(54) 3523-2600

FAX:

(54) 3523-2620

EMAIL:

licitacao@dimaster.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

00866

DIPIRONA SÓDICA 500 MILIGRAMAS/MILILITRO, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA DE VIDRO ÂMBAR COM 2 MILILITROS.

UNIDADE

160.464

SANTISA

R$ 0,5000

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

12 MESES

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 09/11/2016. • Abertura das propostas dia 22/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 22/11/2016 a partir 09:30 horas

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de LENÇOS UMEDECIDOS “BABY WIPES” da empresa FAMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS PREGÃO ELETRÔNICO 152/2016 Página 1 de 1 LTDA –EPP inscrito no CNPJ 10.981.068/0001-52, e CREME HIDRATANTE “BEPANTOL BABY” Processo: 04.001.080.16.76 e SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA “HIGIAPELE” Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE da empresa DROGARIA NOSSA SENHORA DA PREÇOS DE FORMULÁRIO CONTÍNUO, conPAZ –EPP inscrita no CNPJ 19.383.348/0001forme especificações constantes do Anexo I, que 33 para atendimento ao autor LUCAS GABRIEL integra o presente Edital em todos os seus termos LOANMI LOPES LOURENÇO , conforme consta e condições. nos autos desse processo nº 04-000.023/16-05, com • Início da recepção de propostas em 09/11/2016. amparo Legal no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93. • Abertura das propostas dia 22/11/2016 às 09:00 horas. Ratifico o despacho de reconhecimen• Abertura da sessão de lances dia 22/11/2016 a to de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente partir 09:30 horas Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de EXAME PREGÃO ELETRÔNICO 094/2016 PAINEL MULTIGENE DE SINDROMES AUTOINFLAMATÓRIAS da empresa LABORATÓProcesso: 04.000.665.16.14 RIO DE ANÁLISES CLÍNICAS HUMBERTO Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO ABRÃO LTDA inscrito no CNPJ 20.119.152/0001DE PREÇOS DE NITROGÊNIO LÍQUIDO 15, para atendimento o autor BÁRBARA ROCHA PARA CARGA DE CONTÊIERES, conforme SILVA DE MELO, conforme consta nos autos desse especificações constantes do Anexo I, que integra o processo nº 04-001.115/16-59, com amparo Legal presente Edital em todos os seus termos e condições. no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93. • Início da recepção de propostas em 10/11/2016. • Abertura das propostas dia 23/11/2016 às 09:00 Ratifico o despacho de reconhecimento horas. de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente • Abertura da sessão de lances dia 23/11/2016 a Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, partir 09:30 horas proceder à aquisição 721 unidades de FRALDA DESCARTAVÉL BIGFRAL PLUS XG da empresa PREGÃO ELETRÔNICO 120/2016 DROGARIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA. – EPP, inscrito no CNPJ 19.383.348/0001-33, para Processo: 04.000.855.16.50 atendimento ao autor: JOÃO PEDRO DE LANA Constitui objeto desta licitação o REGISTRO NASCIMENTO, conforme consta nos autos desse DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO processo nº 04-001.126/16-75, com amparo Legal PADRONIZADOS, PARA ATENDIMENTO A no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93. ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO COMO TETO O PREÇO MÁXIMO DE VENDA Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 AO GOVERNO, CONFORME TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE Fabiano Geraldo Pimenta Junior AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO Secretário Municipal de Saúde PERCENTUAL CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme ABERTURA DE LICITAÇÕES quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. PREGÃO ELETRÔNICO 031/2016 • Início da recepção de propostas em 10/11/2016. • Abertura das propostas dia 23/11/2016 às 09:00 Processo: 04.000.052.16.03 horas. Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE • Abertura da sessão de lances dia 23/11/2016 a PREÇOS DE MATERIAIS DE CONSUMO partir 09:30 horas ODONTOLÓGICO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em PREGÃO ELETRÔNICO 123/2016 todos os seus termos e condições. • Início da recepção de propostas em 08/11/2016. Processo: 04.000.918.16.78 • Abertura das propostas dia 21/11/2016 às 09:00 horas. Constitui objeto desta licitação a aquisição de: CÂ• Abertura da sessão de lances dia 21/11/2016 a NULA DE GUEDEL E CÂNULA DE TRAQUEpartir 10:00 horas OSTOMIA, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO 109/2016 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. Processo: 04.000.639.16.04 • Início da recepção de propostas em 10/11/2016. Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE • Abertura das propostas dia 23/11/2016 às 09:00 PREÇOS DE MEDICAMENTOS PADRONIZAhoras. DOS PARA ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA, • Abertura da sessão de lances dia 23/11/2016 a conforme quantidades, especificações e condições partir 09:30 horas constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 09/11/2016. PREGÃO ELETRÔNICO 124/2016 • Abertura das propostas dia 22/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 22/11/2016 a Processo: 04.000.887.16.46 partir 09:30 horas Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE AGULHAS PARA BIOPSIA DE PREGÃO ELETRÔNICO 143/2016 MAMA, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE À LEI COMPLEMENTAR 147/2014, Processo: 04.000.592.16.42 conforme especificações constantes do Anexo Constitui objeto desta licitação a aquisição I, que integra o presente Edital em todos os seus de: MATERIAL DE ESCRITÓRIO, conforme termos e condições.

01/11/2016 18:51:23

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016 • Início da recepção de propostas em 10/11/2016. • Abertura das propostas dia 23/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 23/11/2016 a partir 09:30 horas

• Início da recepção de propostas em 16/11/2016. • Abertura das propostas dia 25/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 25/11/2016 a partir 09:30 horas

PREGÃO ELETRÔNICO 033/2016

PREGÃO ELETRÔNICO 139/2016

Processo: 04.000.081.16.01 Constitui objeto desta licitação a aquisição de: FENO COAST CROSS E AREIA SANITÁRIA, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 11/11/2016. • Abertura das propostas dia 24/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 24/11/2016 a partir 09:30 horas

Processo: 04.000.942.16.52 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO COMO TETO O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO, CONFORME TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 16/11/2016. • Abertura das propostas dia 25/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 25/11/2016 a partir 09:30 horas

PREGÃO ELETRÔNICO 097/2016 Processo: 04.000.463.16.08 Constitui objeto desta licitação a aquisição de: CASSETE PARA RADIOGRAFIA DIGITAL, com lote exclusivo para ME e EPP face a Lei Complementar 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 11/11/2016. • Abertura das propostas dia 24/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 24/11/2016 a partir 09:30 horas PREGÃO ELETRÔNICO 136/2016 Processo: 04.000.980.16.41 Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MÁQUINAS DE TOSA E AFIAÇÃO DE LÂMINAS, conforme especificações, locais e condições constantes neste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 11/11/2016. • Abertura das propostas dia 24/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 24/11/2016 a partir 09:30 horas PREGÃO ELETRÔNICO 204/2015 Processo: 04.001.346.15.90 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – ÁGUA PARA INJEÇÃO, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. • Início da recepção de propostas em 11/11/2016. • Abertura das propostas dia 24/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 24/11/2016 a partir 09:30 horas

Processo: 04.000.498.16.84 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO AO MÍNIMO, O VALOR DA TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 16/11/2016. • Abertura das propostas dia 25/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 25/11/2016 a partir 09:30 horas

Processo: 04.000.552.16.28 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO COMO TETO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO, CONFORME TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

dom5164.indd 13

PREGÃO ELETRÔNICO 147/2016 Processo: 04.000.545.16.62 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MUSICOTERAPIA, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. • Início da recepção de propostas em 16/11/2016. • Abertura das propostas dia 28/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 28/11/2016 a partir 09:30 horas PREGÃO ELETRÔNICO 100/2016 Processo: 04.000.576.16.96 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS LISDEXANFETAMINA, DIMESILATO, 50 MG, COMPRIMIDO, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO AO MÍNIMO, O VALOR DA TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS E COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 17/11/2016. • Abertura das propostas dia 29/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 29/11/2016 a partir 09:30 horas PREGÃO ELETRÔNICO 103/2016 Processo: 04.000.509.16.07 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS MERCK PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, COM APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 17/11/2016. • Abertura das propostas dia 29/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 29/11/2016 a partir 09:30 horas PREGÃO ELETRÔNICO 104/2016 Processo: 04.000.527.16.80 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS GENZYME, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 17/11/2016. • Abertura das propostas dia 29/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 29/11/2016 a partir 09:30 horas

PREGÃO ELETRÔNICO 081/2016 Processo: 04.000.506.16.00 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO AO MÍNIMO, O VALOR DA TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS E COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 16/11/2016. • Abertura das propostas dia 28/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 28/11/2016 a partir 09:30 horas PREGÃO ELETRÔNICO 127/2016 Processo: 04.000.932.16.07 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO COMO TETO O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO, CONFORME TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 16/11/2016. • Abertura das propostas dia 28/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 28/11/2016 a partir 09:30 horas PREGÃO ELETRÔNICO 128/2016

PREGÃO ELETRÔNICO 130/2016

• Abertura das propostas dia 28/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 28/11/2016 a partir 09:30 horas

PREGÃO ELETRÔNICO 148/2016

PREGÃO ELETRÔNICO 106/2016 Processo: 04.000.528.16.43 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, CONFORME DESCRIÇÃO NO ANEXO I AO PRESENTE EDITAL, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO AO MÍNIMO, O VALOR DA TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AOS ITENS EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 16/11/2016. • Abertura das propostas dia 25/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 25/11/2016 a partir 09:30 horas

Processo: 04.000.934.16.24 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO COMO TETO O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO, CONFORME TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 16/11/2016.

PREGÃO ELETRÔNICO 105/2016 Processo: 04.000.575.16.23 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO O VALOR DA TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. • Início da recepção de propostas em 17/11/2016. • Abertura das propostas dia 29/11/2016 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 29/11/2016 a partir 09:30 horas O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelos telefones (31) 3277-7735 (31) 3277-7819. Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerente Administrativo Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2016 PROCESSO 03-40/2016 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de cânulas nasais, máscaras ventilatórias e tubos de ventilação para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir:

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

01/11/2016 18:51:24

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016 REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATA 02

ATA 01

PREGÃO ELETRÔNICO 148/2016 Nº:

PROCESSO Nº: 10.687.111.649

DATA DO PREGÃO:

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de cânulas nasais, máscaras ventilatórias e tubos de ventilação para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

OBJETO:

CÓDIGO 07.744.539/0001-02 FORNECEDOR:

VITALPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

FORNECEDOR:

ENDEREÇO:

CNPJ:

07.744.539/0001-02

FAX:

(21) 3274-7091

TELEFONE

(21) 3276-1748

EMAIL:

vitalplast@uol.com.br

EST. ADHEMAR BEBIANO, 1325, COMPL. LJ B, BAIRRO INHAÚMA, RIO DE JANEIRO, RJ.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

67436

MÁSCARA DE SILICONE PARA USO EM REANIMADOR MANUAL, Nº 0

UNIDADE

MJV

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

PREÇO UNITÁRIO

50,00 R$

50,49

UNIDADE

MJV

50,00 R$

49,49

1,03%

67438

MÁSCARA DE SILICONE PARA USO EM REANIMADOR MANUAL, Nº2

UNIDADE

MJV

50,00 R$

50,77

-1,52%

MÁSCARA FACIAL EM PVC COM RESERVATÓRIO DE OXIGÊNIO, TAMANHO INFANTIL (PEQUENO), CONSTITUÍDO DE: MÁSCARA FACIAL EM PVC TRANSPARENTE COM ADAPTAÇÃO BOCA E NARIZ SIMULTANEAMENTE COM PRESILHA ELÁSTICA, COM ORIFÍCIO DE EXPIRAÇÃO TAMANHO INFANTIL, COM VÁLVULA TIPO ONE WAY (UMA VIA) COM ORIFÍCIO PARA ENTRADA DE SUPLEMENTAÇÃO DE OXIGÊNIO COM BOLSA RESERVATÓRIA DE OXIGÊNIO EM POLIETILENO OU PLÁSTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 01 (UM) LITRO E TUBO EXTENSOR PARA ADAPTAÇÃO AO PONTO DE OXIGÊNIO

14015

UNIDADE

PROTEC

25,90 R$

34,87

25,90 R$

CÓDIGO 101.534 FORNECEDOR:

CNPJ:

02.662.841/0001-90

FAX:

(31) 3474-4448

TELEFONE

(31) 3474-3220

EMAIL:

mastermed@mastermedhospitalar.com.br

ENDEREÇO: AV JOÃO PAULO I, 72 - BAIRRO ALIPIO DE MELO, BH, MG.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

71267

CÂNULA NASAL PARA VENTILAÇÃO NEONATAL (PRONGA), Nº 4, EM SILICONE, COM CONECTOR EXPIRATÓRIO E CONECTOR INSPIRATÓRIO, DOIS REDUTORES DE 10 PARA 7,5MM, UM GORRO EM MALHA E DUAS TIRAS DE VELCRO COM 15 CM. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UNIDADE

VENTCARE

55,00 R$

71,42

-22,99%

71268

CÂNULA NASAL PARA VENTILAÇÃO NEONATAL (PRONGA), Nº 5, EM SILICONE, COM CONECTOR EXPIRATÓRIO E CONECTOR INSPIRATÓRIO, DOIS REDUTORES DE 10 PARA 7,5MM, UM GORRO EM MALHA E DUAS TIRAS DE VELCRO COM 15 CM. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UNIDADE

VENTCARE

55,00 R$

82,39

-33,24%

56769

FIXADOR CEFÁLICO (CABRESTO) ADULTO EM SILICONE PARA USO EM CPAP/EPAP FIXADOR CEFÁLICO (CABRESTO) ADULTO FIXADOR CEFÁLICO ADULTO, EM SILICONE, PARA USO EM CPAP, EPAP E MÁSCARA DE VNI, CONFECCIONADO EM MATERIAL FLEXÍVEL, COM AJUSTE NAS EXTREMIDADES, COM PERFURAÇÕES PARA REGULAGEM DO FIXADOR JUNTO À CABEÇA E MÁSCARA, LIVRE DE LÁTEX. MEDINDO APROXIMADAMENTE 70 CM (+- 5 CM).

UNIDADE

VENTCARE

55,50 R$

100,62

-44,84%

61038

FIXADOR CEFÁLICO (CABRESTO) INFANTIL EM SILICONE PARA USO EM CPAP/EPAP FIXADOR CEFÁLICO (CABRESTO) INFANTL FIXADOR CEFÁLICO INFANTIL, EM SILICONE, PARA USO EM CPAP, EPAP E MÁSCARA DE VNI, CONFECCIONADO EM MATERIAL FLEXÍVEL, COM AJUSTE NAS EXTREMIDADES, COM PERFURAÇÕES PARA REGULAGEM DO FIXADOR JUNTO À CABEÇA E MÁSCARA, LIVRE DE LÁTEX. MEDINDO APROXIMADAMENTE 40 CM (+- 5 CM).

UNIDADE

VENTCARE

55,50 R$

81,24

-31,68%

3085

PÊRA DE BORRACHA DESMONTÁVEL N.º 2 PÊRA DE BORRACHA DESMONTÁVEL (SERINGA) ATÓXICA, AUTOCLAVÁVEL, PARA ASPIRAÇÃO DE SECREÇÕES N.º 2

UNIDADE

SANITY

11,94 R$

17,70

-32,54%

-0,97%

MÁSCARA DE SILICONE PARA USO EM REANIMADOR MANUAL, Nº1

6760

09/09/2016

FORNECEDOR: MASTERMED COMERCIAL LTDA. - EPP

DIFERENÇA %

67437

MÁSCARA FACIAL COM ADAPTAÇÃO A BOCA E NARIZ, SIMULTANEAMENTE COM ORIFICIO DE EXPIRAÇÃO COM VÁLVULA TIPO ONE WAY (UMA VIA), DE BORRACHA, COM BOLSA RESERVATÓRIA PARA ENTRADA DE OXIGÊNIO DE 01 LITRO E TUBO DE OXIGENIO PARA ADAPTAÇÃO AO LÁTEX, TAMANHO ADULTO

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.687.111.649

09/09/2016

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

-25,72%

32,75

-20,92%

REGISTRO DE PREÇOS ATA 02

MÁSCARA FACIAL TIPO VENTURI INFANTIL, COMPOSTO POR: MÁSCARA FACIAL EM PVC TRANSPARENTE, COM ADAPTAÇÃO DE CONEXÃO DE DILUIDOR QUE PERMITE DIFERENTES CONCENTRAÇÕES DE OXIGÊNIO E TUBO DE OXIGÊNIO COM CERCA DE 2,10M DE COMPRIMENTO COM CONECTOR UNIVERSAL. A EMBALAGEM DEVE CONTER A MARCA, VALIDADE, LOTE E RGMS.

45482

UNIDADE

PROTEC

54,00 R$

54,47

-0,86%

PREGÃO ELETRÔNICO 148/2016 Nº:

OBJETO:

09/09/2016

CÓDIGO 101.534 FORNECEDOR:

FORNECEDOR: MASTERMED COMERCIAL LTDA. - EPP

ENDEREÇO:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.687.111.649

CNPJ:

02.662.841/0001-90

FAX:

(31) 3474-4448

TELEFONE

(31) 3474-3220

EMAIL:

mastermed@mastermedhospitalar.com.br

AV JOÃO PAULO I, 72 - BAIRRO ALIPIO DE MELO, BH, MG.

REGISTRO DE PREÇOS CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

52534

TUBO DE VENTILAÇÃO TIMPÂNICO TIPO "T" DE SILICONE DE LONGA PERMANENCIA. ESTÉRIL. EMBALAGEM DEVERÁ CONTER DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, LOTE, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UNIDADE

MEDICONE

113,75

114,51

-0,66%

22511

TUBO DE VENTILAÇÃO 100% SILICONE (PRÓTESE OTOLÓGICA), DIÂMETRO INTERNO DE 1,0 MM, ESTÉRIL N.º 1021. EMBALAGEM DEVERÁ CONTER DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, LOTE, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO. RG MS

UNIDADE

MEDICONE

77,00

108,67

-29,14%

ATA 01 PREGÃO ELETRÔNICO 148/2016 Nº:

PROCESSO Nº: 10.687.111.649

DATA DO PREGÃO:

VITALPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

FORNECEDOR:

ENDEREÇO:

CNPJ:

TELEFONE

(21) 3276-1748

vitalplast@uol.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

31287

MÁSCARA FACIAL TIPO VENTURI ADULTO, COMPOSTO POR: MÁSCARA FACIAL EM PVC TRANSPARENTE, COM ADAPTAÇÃO DE CONEXÃO DE DILUIDOR QUE PERMITE DIFERENTES CONCENTRAÇÕES DE OXIGÊNIO E TUBO DE OXIGÊNIO COM CERCA DE 2,10M DE COMPRIMENTO COM CONECTOR UNIVERSAL. A EMBALAGEM DEVE CONTER A MARCA, VALIDADE, LOTE E RGMS.

UNIDADE

PROTEC

10513

MÁSCARA PARA ANESTESIA, TAMANHO ADULTO, EM MATERIAL ATÓXICO, COM 04 GANCHOS PARA FIXAÇÃO DE PRESILHAS, ANATÔMICA, CONFORTÁVEL, DE FÁCIL LIMPEZA, COM COXIM DE VEDAÇÃO FACIAL

UNIDADE

PROTEC

VIGÊNCIA:

12 MESES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(21) 3274-7091 Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

46,65 R$

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

07.744.539/0001-02

FAX:

PREÇO UNITÁRIO

DIFERENÇA %

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

Paula Martins Superintendente - HMOB

EMAIL:

EST. ADHEMAR BEBIANO, 1325, COMPL. LJ B, BAIRRO INHAÚMA, RIO DE JANEIRO, RJ.

PRAZO DE ENTREGA:

DATA DESTE REGISTRO:

CÓDIGO 07.744.539/0001-02 FORNECEDOR:

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

09/09/2016

OBJETO:

PREÇO UNITÁRIO

DIFERENÇA %

46,65

35,00 R$

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

0,00%

35,19

-0,54%

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente

PRAZO DE ENTREGA: A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 148/2016

12 MESES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS ATA 02 PREGÃO ELETRÔNICO 148/2016 Nº:

OBJETO:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.687.111.649

09/09/2016

CÓDIGO 101.534 FORNECEDOR:

FORNECEDOR: MASTERMED COMERCIAL LTDA. - EPP

02.662.841/0001-90

FAX:

(31) 3474-4448

TELEFONE

(31) 3474-3220

EMAIL:

mastermed@mastermedhospitalar.com.br

ENDEREÇO: AV JOÃO PAULO I, 72 - BAIRRO ALIPIO DE MELO, BH, MG.

UNIDADE DE COTAÇÃO

CNPJ:

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

CÓDIGO SICAM

52527

CÂNULA NASAL (PRONGA) PARA VENTILAÇÃO NEONATAL Nº 00 , PARA PREMATUROS EXTREMOS, EM SILICONE, COM CONECTOR EXPIRATÓRIO E CONETOR INSPIRATÓRIO, DOIS REDUTORES DE 10 PARA 7,5 MM, UM GORRO EM MALHA E DUAS TIRAS DE VELCRO COM 15 CM. EMBALAGEM DEVERÁ CONTER DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE E RG NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UNIDADE

VENTCARE

51,00 R$

82,39

-38,10%

43106

CÂNULA NASAL, PARA VENTILAÇÃO NEONATAL (PRONGA), Nº 0 CÂNULA NASAL, PARA VENTILAÇÃO NEONATAL (PRONGA), NÚMERO 0, EM SILICONE, COM CONECTOR EXPIRATÓRIO E CONECTOR INSPIRATÓRIO, DOIS REDUTORES DE 10 MM PARA 7,5 MM, UM GORRO EM MALHA E DUAS TIRAS DE VELCRO COM 15 CM APROXIMADAMENTE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UNIDADE

VENTCARE

51,00 R$

71,67

-28,84%

43107

CÂNULA NASAL PARA VENTILAÇÃO NEONATAL (PRONGA) Nº 1 CÂNULA NASAL PARA VENTILAÇÃO NEONATAL (PRONGA) Nº 1, EM SILICONE, COM CONECTOR EXPIRATÓRIO E CONECTOR INSPIRATÓRIO, DOIS REDUTORES DE 10 PARA 7,5 MM, UM GORRO EM MALHA E DUAS TIRAS DE VELCRO COM 15 CM. RG NO MS.

UNIDADE

VENTCARE

51,25 R$

71,42

-28,24%

43108

CÂNULA NASAL PARA VENTILAÇÃO NEONATAL (PRONGA) Nº 2 CÂNULA NASAL PARA VENTILAÇÃO NEONATAL (PRONGA) Nº 2, EM SILICONE, COM CONECTOR EXPIRATÓRIO E CONECTOR INSPIRATÓRIO, DOIS REDUTORES DE 10 PARA 7,5 MM, UM GORRO EM MALHA E DUAS TIRAS DE VELCRO COM 15 CM. RG NO MS.

UNIDADE

VENTCARE

55,00 R$

71,17

-22,72%

43109

CÂNULA NASAL PARA VENTILAÇÃO NEONATAL (PRONGA) Nº 3CÂNULA NASAL PARA VENTILAÇÃO NEONATAL (PRONGA) Nº 3, EM SILICONE, COM CONECTOR EXPIRATÓRIO E CONECTOR INSPIRATÓRIO, DOIS REDUTORES DE 10 PARA 7,5 MM, UM GORRO EM MALHA E DUAS TIRAS DE VELCRO COM 15 CM. RG NO MS.

UNIDADE

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

DESCRIÇÃO

VENTCARE

55,00 R$

71,42

Disque Idoso 3277-4646 dom5164.indd 14

PROCESSO 03-40/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Mastermed Comercial Ltda. – EPP – Lote 01: valor global R$6.148,75, Lote 02: valor global R$3.330,00, Lote 11: valor global R$298,50, Lote 12: valor global R$910,00e Lote 13: valor global R$12.320,00 e Vitalplast Comércio e Montagem de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 03: valor global R$1.500,00, Lote 04: valor global R$3.108,00, Lote 05: valor global R$2.072,00, Lote 06: valor global R$540,00, Lote 07: valor global R$699,75 e Lote 08: valor global R$700,00 do Pregão Eletrônico n.º 148/2016, processo n.º 03-40/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$31.627,00. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 148/2016

DIFERENÇA %

-22,99%

PROCESSO 03-40/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 148/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de cânulas nasais, máscaras ventilatórias e tubos de ventilação para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Mastermed Comercial Ltda. – EPP – Lote 01: valor global R$6.148,75, Lote 02: valor global R$3.330,00, Lote 11: valor global R$298,50, Lote 12: valor global R$910,00e Lote 13: valor global R$12.320,00. Valor total do contrato R$23.007,25. – Vitalplast Comércio e Montagem de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 03: valor global R$1.500,00, Lote 04: valor global R$3.108,00, Lote 05: valor global R$2.072,00, Lote 06: valor global R$540,00, Lote 07: valor global R$699,75 e Lote 08: valor global R$700,00. Valor total do contrato R$8.619,65. OBS: Lotes 09 e 10 foram fracassados. Valor Global: R$31.627,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 186/2016 PROCESSO: 02-54/2016 OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço de operacionalização de ambulância pertencente

01/11/2016 18:51:24

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016 ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens, conforme quantidade, especificações técnicas e plano de trabalho contidos no Edital e Anexos do Instrumento Convocatório. Esta licitação é exclusiva para empresas de pequeno porte – EPP e microempresas – ME. Início da recepção de propostas a partir de 07/11/16. Abertura das propostas: às 10:00hs do dia 21/11/16. Abertura da sessão de lances: às 10:15hs do dia 21/11/16. PREGÃO ELETRÔNICO 187/2016 PROCESSO: 03-81/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de eletrodos médico hospitalares para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, com lote exclusivo para ME e EPP (lote 01) e lote para ampla concorrência (lote 02), conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 07/11/16. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 21/11/16. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 21/11/16. Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura de um pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Dra. Paula Martins, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 9º da Lei Municipal 9.549 de 07 de abril de 2008, comunica que estarão abertas as inscrições para o preenchimento das vagas do Programa de Residência Multiprofissional na área da Saúde oferecido por esta instituição. 1. DISPOSIÇÕES INICIAIS: 1.1 INSTITUIÇÃO PROMOTORA DO PROGRAMA: Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB / Secretaria Municipal de Saúde /PBH Endereço: Rua Formiga, 50 – Bairro: São Cristóvão - Belo Horizonte – MG - CEP: 31.110-430. Telefone: 31 3277-6115. 1.2 INSTITUIÇÃO EXECUTORA: O processo de seleção será regido por esse edital e executado pela ESCOLA DE FORMAÇÃO DE LIDERES LTDA- ME contratada para a realização do Processo Seletivo. 1.3 INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO: Toda comunicação para esclarecimentos de dúvidas e/ ou solicitações deverá ser feita por meio do endereço eletrônico hob@escolideres.com.br ou (31)3383-1551. 2. DAS VAGAS E CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL 2.1 DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E POR CATEGORIA PROFISSIONAL As vagas por área de concentração e categoria

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profissional encontram-se no quadro do ANEXO II deste edital. 2.2 CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL 2.2.1 Duração do programa: 24 meses. 2.2.2 Os residentes deverão cumprir o Programa de Residência em regime de dedicação exclusiva com uma carga horária de 60 horas semanais. Tendo a Residência em Saúde caráter de dedicação exclusiva, os residentes não poderão apresentar vínculo de trabalho (remunerado ou não) ou vínculo de estudo com Instituição de Ensino Superior ou estar matriculado em qualquer outro Programa de Residência em Saúde. 2.2.3 O cumprimento da carga horária semanal poderá ser diferenciada, de acordo com a especificidade de cada Programa e cada categoria profissional, em consonância com Regimento Interno da COREMU HOB e legislação vigente da Residência Multiprofissional. 2.2.4 Todos os programas terão como cenários de prática os equipamentos de saúde do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e da Secretaria Municipal de Saúde, podendo também ter cenários em instituições parceiras conveniadas. Mesmo nos programas que apresentam um foco maior em um nível de atenção à saúde, todos os residentes deverão ter vivência nos três (3) níveis de atenção do SUS. Os cenários de práticas poderão ser modificados ao longo do Programa de acordo com paracer da Coordenação do Programa, do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. 2.2.5 Os residentes da área de concentração Urgência e Trauma atuarão nos setores do Hospital Odilon Behrens (HOB), na rede municipal de saúde, hospitais e equipamentos de saúde parceiros que atendam a esta demanda, a saber: Pronto Socorro e Classificação de Risco, Sala de Emergência, Centro de Terapia Intensiva, Bloco Cirúrgico e Enfermarias, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAM), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Centros de Reabilitação (CREAB) e Centros de Saúde. Outros campos de atuação poderão ser incluídos e/ou excluídos no decorrer do curso de acordo com o planejamento entre Coordenação do Programa, da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB. Ressaltamos que o conceito de urgência, se refere à especificidade de cada categoria profissional, e não somente ao atendimento do paciente no CTI, Sala de Emergência e Pronto Atendimento. 2.2.6 Os residentes da área de concentração Saúde da Criança atuarão nos setores relacionados ao cuidado da criança no Hospital Odilon Behrens, equipamentos da rede municipal de saúde e instituições conveniadas quando houver interesse da coordenação, a saber: Bloco Obstétrico, Maternidade, Unidade Neonatal de Cuidados Progressivos (UCINCo), Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Enfermaria pediátrica, Centro de Terapia Intensiva Pediátrica (CTIP), ambulatórios de follow-up, Centros de Referência em Saúde Mental Infantil (CERSAMI), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Centros de Reabilitação (CREAB) e Centros de Saúde. Outros campos de atuação poderão ser incluídos e/ou excluídos no decorrer do curso de acordo com o planejamento entre as Coordenações do Programa, da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Odilon Behrens. 2.2.7 Os residentes da área de concentração Saúde Mental atuarão na rede municipal de saúde que atendam a esta demanda, a saber: Centros de Saúde, Pronto Socorro, Unidades de Internação, Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAM, CERSAMI, CERSAM–AD) e Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Convivência e Cooperativa Social dos Portadores de Saúde Mental (SURICATO). Outros campos de atuação poderão ser incluídos e/ou excluídos no decorrer do curso de acordo com o planejamento entre as Coordenações do Programa, do Hospital Odilon Behrens – HOB e da Secretaria Municipal de Saúde. 2.2.8 Os residentes da área de concentração Saúde do Idoso atuarão nos setores do Hospital Odilon Behrens e na rede municipal de saúde que atendam a esta demanda, a saber: Centros de Saúde e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Serviço de Atenção Domiciliar/Equipe Multiprofissional de Apoio (SAD / EMAD), Centros de Reabilitação; Centro de Referência do Idoso Jenny Faria – Ambulatório Bias Fortes/ Hospital das Clínicas/UFMG; Equipe Volante, Linha de Cuidado de AVE e de Cuidados Paliativos e Unidade de Treapia Intensiva (CTI) do Hospital Risoleta Tolentino Neves, Instituições de Longa Permanência IGAP/ Santa Casa, Núcleo Caminhos para Jesus, Lar Cristo Rei, Santa Rita de Cássia. Outros campos de atuação poderão ser incluídos e/ ou excluídos no decorrer do curso de acordo com o planejamento entre as coordenações do Programa, do Hospital Municipal Odilon Behrens e da Secretaria Municipal de Saúde.

2.2.9 Os residentes da área de concentração Saúde da Mulher atuarão nos setores do HOB, na rede municipal de saúde e conveniada que atendam a esta demanda, a saber: Centros de Saúde, Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Maternidade Odete Valadares, Hospital Sofia Feldman. Outros campos de atuação poderão ser incluídos e/ou excluídos no decorrer do curso de acordo com o planejamento entre as coordenações do Programa, do Hospital Municipal Odilon Behrens e da Secretaria Municipal de Saúde. Ressaltamos que não se trata de especialização em Enfermagem Obstétrica. 2.2.10 Os Programas possuem carga horária prática e teórico-prática, sendo que a carga horária teóricoprática não se refere a aulas teóricas expositivas, e sim, a atividades teórico-práticas baseadas nos princípios da andragogia. 2.2.11 O residente receberá bolsa para a Educação pelo Trabalho financiadas através do Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, de acordo com § 1º do art. 16 da Lei 11.129 de 30 de junho de 2005 c/c art. 4º da Lei 6932 de 07 de Julho de 1981. 2.2.12 A Bolsa Trabalho está sujeita aos descontos e retenções tributárias e previdenciárias nos termos da Lei No 6.932, de 7 de julho de 1981. 3. DAS INSCRIÇÕES: 3.1 NORMAS GERAIS DAS INSCRIÇÕES 3.1.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesse Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 3.1.2 Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o processo. 3.1.3 No ato da inscrição, o candidato deverá optar por apenas uma (01) área de concentração de acordo com sua categoria profissional. 3.1.4 A inscrição e a aprovação no Processo Seletivo não garantem a efetivação da matrícula do candidato no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde. A efetivação estará condicionada a aprovação no Processo Seletivo, à apresentação do registro do Conselho de sua profissão do Estado de Minas Gerais no ato da matrícula, e de outros documentos relacionados no item 6.2 deste edital, referente à matrícula. 3.1.5 Em se tratando de profissionais estrangeiros, as matrículas poderão ser realizadas mediante apresentação do visto de permanência no Brasil, diploma revalidado ou de protocolo de solicitação de revalidação. 3.1.6 Em se tratando de profissionais brasileiros, formados por faculdades estrangeiras, o diploma deve estar revalidado por universidade pública, na forma da Lei. 3.1.7 Aos profissionais estrangeiros formados no Brasil será exigida a apresentação do visto de permanência no Brasil. 3.1.8 As inscrições encerrar-se-ão, improrrogavelmente, no dia fixado no Anexo I – Cronograma deste Edital. 3.1.9 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento da inscrição bem como apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição ou anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época do curso. A organização do processo seletivo não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e/ou endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato. 3.1.10 O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis. 3.1.11 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração da ÁREA DE CONCENTRAÇÃO/ CATEGORIA PROFISSIONAL indicada pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição. 3.1.12 Em nenhuma hipótese será aceita transferência de inscrições entre pessoas e alteração de locais de realização das provas. 3.1.13 As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o HOB e a Escolideres de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo candidato. 3.1.14 O HOB e a ESCOLIDERES não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário. 3.1.15 Não será devolvido o valor da taxa de inscrição pago em duplicidade, ou para ÁREA DE CONCENTRAÇÃO/ CATEGORIA PROFISSIONAL diferente, ou fora do prazo.

3.1.16 O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Processo Seletivo. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado de respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento, especificada no Anexo I – Cronograma deste Edital, não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento. 3.2 PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 3.2.1 A Pessoa com Deficiência (PcD) poderá requerer, no ato da inscrição, condição especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações. 3.2.2 O candidato Pessoa com Deficiência (PcD), durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos neste Edital, deverá proceder da seguinte forma: 3.2.2.1 informar se é Pessoa com Deficiência (PcD); 3.2.2.2 selecionar o tipo de deficiência; 3.2.2.3 especificar a deficiência; 3.2.2.4 informar se necessita de condição especial para a realização das provas; 3.2.2.5 enviar laudo médico conforme item 3.2.4. 3.2.3 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato Pessoa com Deficiência (PcD), assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela Escolideres. 3.2.4 O candidato Pessoa com Deficiência (PcD) deverá enviar parecer emitido por especialista da área de sua deficiência atestando a condição e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência, e solicitar se for o caso, procedimento diferenciado para se submeter às provas e demais atos pertinentes ao Processo Seletivo. 3.2.5 Esta documentação deverá ser postada, impreterivelmente, até o dia o último dia do período de inscrições, conforme o Anexo I – Cronograma deste Edital, via Correios com AR por meio de SEDEX, para EScola de Formação de Lideres Ltda, rua José Ferreira Campos, 110, Betânia- BH/M, CEP 30590-280. 3.2.6 O candidato que não realizar tal envio nos conformes dos itens anteriores terá o mesmo tratamento oferecido aos demais candidatos, não lhe cabendo qualquer reivindicação a esse respeito no dia da prova ou posteriormente. 3.2.7 O candidato Pessoa com Deficiência (PcD) que eventualmente não proceder conforme disposto no item 3.2.2 deste Edital, não indicando no Requerimento Eletrônico de Inscrição, a condição especial de que necessita, poderá fazêlo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à ESCOLIDERES, acompanhado do respectivo Laudo Médico, conforme disposto neste Edital, nos itens 3.2.4 e 3.2.5, até o término das inscrições. 3.2.8 O candidato Pessoa com Deficiência (PcD) que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar parecer emitido por especialista da área de sua deficiência justificando a necessidade de tempo adicional, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal n. 3.298/1999, até o último dia do período de inscrições, conforme item 3.2.5. 3.2.9 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema. 3.2.10 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 3.2.11 O candidato não portador de deficiência, que, por alguma razão, necessitar de atendimento especial para a realização das provas poderá fazêlo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à ESCOLIDERES, acompanhado do respectivo Laudo Médico, até o último dia do período de inscrições, conforme item 3.2.5. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela ESCOLIDERES. 3.2.12 O não cumprimento das exigências implicará o indeferimento da inscrição. 3.2.13 As solicitações de condições especiais serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.escolideres.com.br na data definida no Anexo I – Cronograma deste Edital. 3.2.14. A qualquer tempo, mesmo após término das fases do processo seletivo, poder-se-á anular a inscrição, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidades nas provas e/ou informações fornecidas.

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BELO HORIZONTE 16

3.3 PERÍODO E FORMA DE REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 3.3.1 As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET, através do endereço eletrônico www.escolideres.com.br a partir do primeiro dia até o último dia do período de inscrições constante no Anexo I – Cronograma deste Edital. Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições com data posterior. 3.3.2 O candidato deverá seguir as instruções constantes no site e preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, fazendo opção por apenas uma área de concentração/categoria profissional. 3.3.3 A taxa de inscrição terá o valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), e deverá ser paga através de boleto bancário emitido após o preenchimento do formulário de inscrição pela internet. 3.3.4 O boleto bancário será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. 3.3.5 A segunda via do boleto bancário poderá ser emitida através do endereço eletrônico www. escolideres.com.br até a data constante no Anexo I – Cronograma deste Edital. 3.3.6 O boleto deverá ser pago em qualquer agência bancária em seu horário normal de funcionamento, até a data definida no Anexo I – Cronograma deste Edital. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que o candidato se encontra, este deverá antecipar o respectivo pagamento, considerando o primeiro dia útil que antecede o feriado como data final para realização do pagamento da taxa de inscrição, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste edital. 3.3.7 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-simile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento, agendamento de pagamento ou depósito comum em conta corrente. 3.3.8 Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos de cancelamento deste Processo Seletivo. 3.3.9 A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo Banco, do pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. 3.3.10 O comprovante de pagamento do candidato será o boleto, devidamente quitado. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado de respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento, não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento. 3.3.11 As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição, bem como o pagamento da guia emitida, respeitando o prazo indicado são de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído do Processo Seletivo aquele que a preencher com os dados incorretos e/ou que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 3.3.12 O não cumprimento das exigências implicará o indeferimento da inscrição. 4. DO PROCESSO SELETIVO: 4.1 O PROCESSO SELETIVO SERÁ REALIZADO EM ETAPA ÚNICA: 4.1.1 O Processo Seletivo será constituído por prova objetiva de Múltipla escolha com valor de 100 (cem) pontos; 4.1.2 A prova objetiva constará de 60 (sessenta) questões, com 04 (quatro) alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas 01 (uma) alternativa correta, com valor de 1,0 ponto para as 20 primeiras questões (Saúde Pública e Saúde Coletiva), comum a todos e 2,0 (dois) pontos para cada uma das 40 (quarenta) questões específicas. 4.1.3 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha versará de 20 (vinte) questões sobre os conteúdos de Saúde Pública e Saúde Coletiva e de 40 (quarenta) questões específicas para cada categoria profissional conforme especificado no ANEXO III – Conteúdo Programático deste Edital. 4.1.4 Fica facultado ao HOB a convocação de candidatos classificados além do limite estipulado no item 2.1, caso os convocados inicialmente não assumam a vaga. 4.2 LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS: 4.2.1 As provas serão realizadas na cidade de Belo Horizonte/MG, em locais e horários a serem divulgados em Edital de Convocação próprio que será afixado no Quadro de Avisos do HOB e publicado no endereço eletrônico www.escolideres. com.br , conforme Anexo I – Cronograma. 4.2.2 A partir da publicação do Edital de Convocação estará disponível para consulta e impressão no endereço eletrônico www.escolideres.com.br o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) no qual constarão informações relativas à realização da Prova. 4.2.3 O candidato não receberá nenhum outro comunicado informando sobre a prova, ficando desde já convocado para a mesma. 4.2.4 As Provas deverão ser realizadas no prazo mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 4 (quatro) horas.

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4.2.5. Efetivar a inscrição implicará no conhecimento e completa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 4.3. NORMAS GERAIS DA REALIZAÇÃO DA PROVA: 4.3.1 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto, munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta azul ou preta, comprovante de inscrição e documento oficial de identificação, conforme subitem 4.3.2. 4.3.2 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo novo com foto). O candidato impossibilitado de apresentar, no dia das provas, documento oficial de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, nos 30 (trinta) dias anteriores à realização das provas e outro documento que contenha fotografia e assinatura. A inobservância destas prescrições importará na proibição ao candidato de ingressar no local da prova e em sua automática eliminação do Processo Seletivo. 4.3.3 Os portões serão abertos e fechados, impreterivelmente, nos horários definidos no Edital de Convocação, com referência ao horário oficial de Brasília-DF. 4.3.4 O candidato que chegar após o fechamento dos portões, terá vedada sua entrada no local de prova e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 4.3.5 Os candidatos deverão permanecer no local de realização das provas pelo período mínimo de 60 (sessenta) minutos após o início das mesmas. 4.3.6 Fica proibida a anulação de questões ou edição de enunciados de questões durante o período de realização das provas. 4.3.7 O tempo de duração das provas abrange a assinatura e transcrição das respostas para a Folha de Respostas. 4.3.8 Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital. 4.3.9 Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado. 4.3.10 O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido, informado na forma prevista no Edital. 4.3.11 O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura. 4.3.12 Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. Caso o candidato apresente o documento de identificação em uma destas condições estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 4.3.13 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade. 4.3.14 Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas. 4.3.15 Não será permitida nos locais de realização das provas a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela ESCOLIDERES. 4.3.16 A inviolabilidade das provas será comprovada na sala no momento do rompimento do envelope do pacote de provas diante de todos os candidatos da sala. 4.3.17 Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógios, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, tablet, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste Processo Seletivo vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados. 4.3.18 O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 4.3.1 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a Escolideres nem o HOB por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. 4.3.19 Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou

Sábado, 5 de novembro de 2016 comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios. 4.3.20 Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, bonés, chapéus e similares. 4.3.21 Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte. 4.3.22 As instruções constantes nos Cadernos de Questões da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato. 4.3.23 Ao terminar as provas ou findo o prazo limite para sua realização, o candidato deverá, OBRIGATORIAMENTE, entregar ao Aplicador de Sala o Caderno de Questões, juntamente com sua Folha de Respostas devidamente preenchidos e assinados. 4.3.23.1 O Caderno de Questões será disponibilizado no endereço eletrônico www.escolideres.com.br durante o período de recursos em face do Gabarito Preliminar, conforme Anexo I – Cronograma deste Edital, logo após será retirado do ar, não sendo mais fornecido, a qualquer título. 4.3.24 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas. 4.3.25 Será eliminado deste Processo Seletivo o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões. 4.3.26 Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que: 4.3.26.1 tratar com falta de urbanidade, examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes; 4.3.26.2 estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Processo Seletivo, por qualquer meio; 4.3.26.3 usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; 4.3.26.4 portar arma (s) de fogo no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte ou arma branca; 4.3.26.5 portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, qualquer equipamento eletrônico como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, tablet, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros, ou deles fizer uso; 4.3.26.6 fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações; 4.3.26.7 deixar de atender as normas contidas no Caderno de Prova e na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela Escolideres. 4.3.26.8 recusar-se a se submeter a detector de metais; 4.3.26.9 deixar de entregar a Folha de Respostas ao terminar as provas ou findo o prazo limite para sua realização. 4.3.27 Caso ocorra alguma situação prevista no item 4.3.26 deste Edital, a ESCOLIDERES, lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento para a Comissão do Processo Seletivo, a fim de que sejam tomadas as providências. 4.3.28 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a portadores de deficiência. 4.3.29 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção. 4.3.30 Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 4.3.31 Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou rasuradas. 4.3.32 Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver marcada ou escrita, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade. 4.3.33 O Gabarito Provisório para conferência do desempenho dos candidatos será divulgado pela Comissão de Processo Seletivo a partir das 14h00min da data estipulada no Anexo I – Cronograma deste Edital, na portaria principal do HOB e no site www.escolideres.com.br . 4.3.34 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá requerer em até 05 (cinco) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio do link FALE CONOSCO disponível no endereço eletrônico www.escolideres.com.br. 4.3.34.1 A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por

questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas. 4.3.34.2 Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela ESCOLIDERES. 4.3.34.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 4.3.34.4 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação local deste Processo Seletivo. 4.3.34.5 A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Processo Seletivo. 4.3.34.6 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Aplicador, do sexo feminino, da ESCOLIDERES que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital. 4.3 DOS RECURSOS 4.4.1. Caberá interposição de recurso, desde que devidamente fundamentado, contra os seguintes atos: 4.4.1.1 Contra o Gabarito e questões das provas, desde que devidamente fundamentado, encaminhado por formulário específico a ser disponibilizado no endereço eletrônico www. escolideres.com.br no período estipulado no Anexo I – Cronograma deste Edital. a) O sistema de recurso não permite que o candidato anexe qualquer tipo de arquivo. Sendo assim o mesmo deverá relatar as referências bibliográficas e citação da(s) página(s) que justifica o recurso no campo de Registro do Recurso. b) Se resultar da análise do recurso anulação de questão, os pontos correspondentes a esta serão atribuídos a todos os candidatos, independente de terem ou não recorrido, não cabendo recurso da decisão da Banca Examinadora. c) Havendo alteração do Gabarito Oficial, por força de provimento de algum recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito. 4.4.2 O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. 4.4.3 Será rejeitado liminarmente o recurso que: a) recursos coletivos. b) recursos por e-mail. c) recursos que não estiverem devidamente fundamentados. d) recursos entregues fora do prazo. e) recursos sem referência bibliográfica 4.4.4 Todos os recursos deverão ser registrados de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição, durante ou após os períodos estabelecidos neste Edital. 4.4.5 Se houver alteração da classificação geral dos candidatos por força de provimento de algum recurso, ocorrerá uma reclassificação e será considerada válida a classificação retificada. 4.4 RESULTADOS 4.5.1 O resultado provisório da Prova Objetiva de Múltipla Escolha será divulgado na data constante no Anexo I – Cronograma deste Edital a partir das 14h00min na Portaria Principal do HOB e no endereço eletrônico www.escolideres.com. br constando o nome e número de inscrição do candidato, em ordem alfabética. 4.5.2 O resultado final, contendo a classificação do candidato será divulgado na data constante no Anexo I – Cronograma deste Edital, a partir das 14h00min no endereço eletrônico www. escolideres.com.br , constando o nome e o número de inscrição do candidato, em ordem decrescente de classificação. O número de vagas define os aprovados, seguidos pelos excedentes. 5. DAS VAGAS E CRITÉRIO DE DESEMPATE 5.1 DAS VAGAS 5.1.1 As vagas serão ocupadas pelos candidatos que alcançarem maior pontuação, em conformidade com o quantitativo definido por Área de Concentração e por categoria profissional. 5.2 CRITÉRIOS DE DESEMPATE, RESPECTIVAMENTE: 5.2.1 Ao candidato que tiver idade superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; 5.2.2 Ao candidato que tiver menor idade (prioridade aos jovens recém-formados - Lei Federal 11.129, de 30 de junho de 2005); 5.2.3 Ao candidato que tiver obtido maior pontuação no conteúdo de conhecimentos específicos; 5.2.4 Persistindo o empate será realizado sorteio público. 6. DA MATRÍCULA 6.1 REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA: 6.1.1 A lista dos aprovados para a matrícula será divulgada na data constante no Anexo I – Cronograma deste Edital a partir de 14h00min no endereço eletrônico www.escolideres.com.br . 6.1.2 Os candidatos aprovados ou seus representantes legais deverão comparecer no período estipula-

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Poder Executivo

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Sábado, 5 de novembro de 2016 do no Anexo I – Cronograma deste Edital no horário de 09h00min às 16h00min na Gerência de Ensino e Pesquisa do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Rua Formiga, nº 50, Bairro São Cristóvão, Belo Horizonte/ MG, para realização da matrícula no Programa de Residência Multiprofissional. O não comparecimento no período estabelecido implicará em perda da vaga. 6.1.3 Não será permitido ao candidato aprovado a realização de matrícula em mais de uma instituição. Se já matriculado em outro programa de residência, o candidato convocado deverá proceder ao cancelamento da matrícula para efetuar nova matrícula. Matrículas simultâneas implicarão a perda de todas as vagas. 6.1.4 Em atendimento a Resolução CNRM Nº 01/2005, de 11 de janeiro de 2005, os candidatos do sexo masculino aprovados no processo seletivo terão sua vaga reservada caso sejam convocados a prestar Serviço Militar em período coincidente com o da Residência Multiprofissional. 6.2 SERÃO EXIGIDOS OS ORIGINAIS E FOTOCÓPIAS LEGÍVEIS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA: 6.2.1 Cédula de Identidade (RG); 6.2.2 Cadastro de Pessoa Física (CPF); 6.2.3 Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral; 6.2.4 Diploma/Certificado de conclusão de curso ou Declaração da Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC de que o candidato concluiu a graduação até o dia da convocação para matrícula. Obs.: A Declaração de Conclusão da Graduação será aceita a título provisório, para fins de matrícula do candidato. No entanto, a fotocópia do diploma da graduação, com a apresentação do original para comprovação, deverá ser apresentada pelo residente até 31/07/2017, sob pena de não lhe ser deferida a matrícula para o ano seguinte. 6.2.5 Comprovante de registro ou protocolo de requerimento de Inscrição no Conselho Regional de sua categoria profissional do Estado de Minas Gerais; 6.2.6 Comprovantes de estar em dia com o Serviço Militar, no caso de candidato do sexo masculino; 6.2.7 Certidão de nascimento ou casamento; 6.2.8 Comprovante de endereço recente em seu nome com CEP; 6.2.9 Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou INSS; 6.2.10 03 (três) fotos 3 x 4 recentes; 6.2.11 Comprovante de conta corrente ativa, preferencialmente, no Banco do Brasil, em nome do bolsista. 6.3 CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES: 6.3.1 Em caso de vagas não preenchidas, os candidatos excedentes serão convocados através do endereço eletrônico www.escolideres.com.br. O não comparecimento no período máximo de 02 (dois) dias úteis da convocação implicará em perda da vaga. 6.3.2 Esgotados os excedentes de uma categoria profissional por área de concentração e permanecendo vagas em aberto, poderão, a critério da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) do HOB, ser convocados os excedentes da mesma categoria profissional de outra área de concentração, obedecendo ao critério de maior nota final, podendo o candidato optar por outra área de concentração em caráter definitivo.

ANEXO II DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E POR CATEGORIA PROFISSIONAL DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E POR CATEGORIA PROFISSIONAL Área de Concentração

1. Urgência e Trauma

Área de Concentração

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 Os residentes, na qualidade de bolsistas com legislação específica, não terão vínculo empregatício com o HOB. Os direitos e deveres dos residentes estão regulamentados nas resoluções da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional, e no regimento e deliberações da Comissão de Residência Multiprofissional – COREMU do HOB. 7.2 É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Processo Seletivo que sejam publicadas no DOM e divulgadas no endereço eletrônico www. escolideres.com.br . 7.3 A ESCOLIDERES e o HOB não fornecerão nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a Concursos Públicos anteriores para candidatos, autoridades ou instituições de direitos público ou privado. 7.4 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos e/ou de documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital. 7.5 O HOB e a ESCOLIDERES não se responsabilizão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Processo Seletivo ou quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. 7.6 Ao término deste Processo Seletivo toda documentação será entregue pela ESCOLIDERES ao Hospital Odilon Behrens. 7.7 Incorporar-se-ão a esse Edital, para todos os efeitos, quaisquer retificações, adendos ou editais complementares do Processo Seletivo para ingresso na Residência Multiprofissional em 2017 que vierem a ser publicados pelo HOB ou pela ESCOLIDERES. 7.8 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo ou Plenária da COREMU HOB, ouvido a ESCOLIDERES, responsável pela operacionalização e execução dessa seleção, no que couber. 7.9 Os programas de Residência Multiprofissional terão início em 01/03/2017 Adriana de Azevedo Mafra Gerente de Ensino e Pesquisa Paula Martins Superintendente

Área de Concentração

DATA 07/11/2016

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

08/11 a 16/12/2016

PERÍODO DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PcD

08/11 a 16/12/2016

PERÍODO PARA IMPRESSÃO DO BOLETO

08/11 a 16/12/2016

ÚLTIMA DATA PARA PAGAMENTO DO BOLETO

19/12/2016

PERÍODO PARA RETIFICAÇÃO DOS DADOS DE INSCRIÇÃO

08/11 a 16/12/2016

PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS – LISTA GERAL

23/12/2016

CONVOCAÇÃO - DIVULGAÇÃO DO LOCAL DA PROVA

23/12/2016

PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

–

INSCRIÇÕES

Escolaridade Mínima Exigida

Nº de Vagas

Valor da bolsa

101

Enfermagem

Curso Superior completo em Enfermagem, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão

R$ 3.330,43

102

Fisioterapia

Curso Superior completo em Fisioterapia, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

103

Fonoaudiologia

Curso Superior completo em Fonoaudiologia, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

104

Serviço Social

Curso Superior completo em Serviço Social, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

105

Farmácia

Curso Superior completo em Farmácia, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

106

Terapia Ocupacional

Curso Superior completo em Terapia Ocupacional, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

107

Nutrição

Curso Superior completo em Nutrição, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

Código

Categorias Profissionais

Escolaridade Mínima Exigida

Nº de Vagas

Valor da bolsa

201

Enfermagem

Curso Superior completo em Enfermagem, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

202

Fisioterapia

Curso Superior completo em Fisioterapia, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

203

Fonoaudiologia

Curso Superior completo em Fonoaudiologia, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

204

Serviço Social

Curso Superior completo em Serviço Social, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

205

Nutrição

Curso Superior completo em Nutrição, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

206

Psicologia

Curso Superior completo em Psicologia, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

Código

Categorias Profissionais

Escolaridade Mínima Exigida

Nº de Vagas

Valor da bolsa

301

Enfermagem

Curso Superior completo em Enfermagem, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão

R$ 3.330,43

302

Psicologia

Curso Superior completo em Psicologia, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

303

Serviço Social

Curso Superior completo em Serviço Social, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

304

Terapia Ocupacional

Curso Superior completo em Terapia Ocupacional, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

Código

Categorias Profissionais

Escolaridade Mínima Exigida

Nº de Vagas

Valor da bolsa

401

Enfermagem

Curso Superior completo em Enfermagem, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

402

Fisioterapia

Curso Superior completo em Fisioterapia, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

403

Fonoaudiologia

Curso Superior completo em Fonoaudiologia, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

404

Nutrição

Curso Superior completo em Nutrição, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

405

Odontologia

Curso Superior completo em Odontologia, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

406

Psicologia

Curso Superior completo em Psicologia, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

407

Serviço Social

Curso Superior completo em Serviço Social, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

408

Terapia Ocupacional

Curso Superior completo em Terapia Ocupacional, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

Código

Categorias Profissionais

Escolaridade Mínima Exigida

Nº de Vagas

Valor da bolsa

501

Enfermagem

Curso Superior completo em Enfermagem, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

502

Fisioterapia

Curso Superior completo em Fisioterapia, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

503

Psicologia

Curso Superior completo em Psicologia, reconhecido pelo MEC e com habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.330,43

4. Saúde do Idoso

26 e 27/12/2016

RESPOSTA AOS RECURSOS – INSCRIÇÕES – SOLICITAÇÃO DE 29/12/2016 (após as 18h00min) ATENDIMENTO ESPECIAL CONVOCAÇÃO – DIVULGAÇÃO DO LOCAL DE PROVA

27/01/2017 (após as 18h00min)

PROVA

29/01/2017

PUBLICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR/PROVAS

30/01/2017

PRAZO DE RECURSOS – GABARITO PRELIMINAR

31/01 e 01/02/2017

RESPOSTA AOS RECURSOS – GABARITO PRELIMINAR + GABARITO 13/02/2017 OFICIAL PRAZO DE RECURSOS – RESULTADO PRELIMINAR – PROVA OBJETIVA 14 e 15/02/2017 RESPOSTA AOS RECURSOS

Categorias Profissionais

3. Saúde Mental

ANEXO I Cronograma

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

Código

2. Saúde da Criança

Área de Concentração

EVENTO

20/02/2017

RESULTADO FINAL

20/02/2017

MATRÍCULA – (Local: GERENCIA DE ENSINO E PESQUISA HOB)

23 e 24/02/2017 (09h00 às 16h00min)

Área de Concentração

INÍCIO DA RESIDÊNCIA – (Local: AUDITÓRIO DO HOSPITAL ODILON 01/03/2017 BEHRENS)

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

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5. Saúde da Mulher

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONTEÚDO COMUM À TODAS AS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO E CATEGORIAS PROFISSIONAIS SAÚDE PÚBLICA E SAÚDE COLETIVA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1. História do sistema de saúde no Brasil; 2. A saúde na Constituição Federal do Brasil; 3. Concepção do Sistema Único de Saúde (SUS); 4. A Lei Orgânica da Saúde (nº 8080/90); 5. Modelos técnico-assistenciais no SUS. ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) 1. Princípios da ESF; 2. Linhas do cuidado; 3. Trabalho em equipe; 4. Corresponsabilidade entre famílias assistidas; 5. Intersetorialidade das ações.

profissionais

ABORDAGEM DE CONCEITOS RELACIONADOS À SAÚDE DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE 1. Cadastramento; 2. Território e comunidade adstrita; 3. Saúde e meio ambiente – bases conceituais; 4. Atenção primária ambiental; 5. Gerenciamento de riscos ambientais; 6. Controle Social em Saúde: ação intersetorial e participação social como pilar dos municípios saudáveis; 7. Saneamento básico: abastecimento de água; 8. Esgotamento sanitário; 9. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças; 10. Medidas de saúde coletiva /Indicadores de saúde; 11. O processo epidêmico; 12. Vigilância em saúde. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POR CATEGORIA PROFISSIONAL ENFERMAGEM 1. Código de Ética da Enfermagem; 2. Procedimentos de Enfermagem; 3. Esterilização de materiais e higiene e limpeza em estabelecimentos de assistência à saúde; 4. Atendimento das necessidades básicas do paciente; 5. Medidas para o conforto do paciente; 6. Cuidados de enfermagem a clientes portadores doenças infectocontagiosas; 7. Noções de Vigilância à Saúde: Conceitos e tipo de Imunidade, Programa de Imunização; 8. Enfermagem em Urgências e Emergências e Noções de Primeiros Socorros; 9. Tratamento e prevenção de lesões; 10. Segurança do paciente; 11. Práticas de Enfermagem; 12. Gestão na Saúde; 13. Legislações relacionadas à terapia intensiva; 14. Tratamentos, diagnóstico e prevenção de Sepse; 15. Protocolos e condutas em terapia intensiva; 16. Prevenção e controle de infecções; 17. Atuação da Enfermagem na detecção e no controle de doenças; 18. Enfermagem Médico-Cirúrgica: Assistência de Enfermagem em situações de emergência e nos distúrbios: do sangue, respiratórios, cardiovasculares, gastrointestinais, endócrinos, imunológicos. FARMÁCIA 1. Ética Profissional; 2. Política Nacional de Medicamentos; 3. Farmacocinética clínica; 4. Farmacodinâmica; 5. Interações medicamentosas; 6. Reações adversas a Medicamentos; 7. Farmacologia do sistema endócrino; 8. Fármacos usados na úlcera péptica e doença do refluxo Gastroesofágico; 9. Analgésicos opióides; 10. Anti-inflamatórios não esteroidais e esteroidais; 11. Anti-hipertensivos, Antiasmáticos e Antidiabéticos; 12. Atenção farmacêutica e serviços farmacêuticos; 13. Boas práticas de funcionamento de serviços de saúde; 14. Boas práticas em farmácia hospitalar; 15. Farmacovigilância; 16. Seleção de Medicamentos; 17. Sistemas de Distribuição de Medicamentos; 18. Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; 19. Manipulação de medicamentos estéreis; 20. Unitarização de medicamentos; 21. Terapia de Nutrição Parenteral; 22. Gerenciamento de Tecnologias em Saúde;

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Poder Executivo

23. Farmácia Clínica; 24. Segurança do paciente; 25. Uso seguro de medicamentos. FISIOTERAPIA 1. Anatomia Funcional e palpatória; 2. Semiologia; 3. Fisiologia e Fisiopatologia: respiratória, cardiovascular, neurofisiologia, fisiologia articular e do envelhecimento; 4. Cinesiologia; 5. Cinesioterapia; 6. Recursos terapêuticos, nos âmbitos Hospitalar, ambulatorial e terapia intensiva; 7. Suporte básico de vida; 8. Avaliação e conduta fisioterapêutica nas diversas patologias (métodos e técnicas): pulmonares, cardiovasculares, reumatológicas, geriátricas, traumato-ortopédicas, neurológicas, pediátricas, dermatológicas, ginecológica e obstetrícia; 9. Fisioterapia em Pré e Pós-operatórios de cirurgias torácicas, cardíacas, neurológicas, abdominais e ortopédicas; 10. Fisioterapia preventiva; 11. Assistência fisioterapêutica nas doenças infecto contagiosas; 12. Oxigenioterapia; 13. Farmacologia aplicada; 14. Interpretação de exames complementares; 15. Prótese e órtese; 16. Doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho; 17. Indicação e tipos de auxílio à locomoção; 18. Provas de função muscular; 19. Ética e deontologia profissional; 20. Exercícios em Fisioterapia: Conceito e aplicação: exercícios ativos, ativos-assistidos, passivos, isométricos e Testes musculares. FONOAUDIOLOGIA 1. Ética profissional; 2. Legislação profissional da fonoaudiologia; 3. Anatomia e fisiologia da Audição e do Sistema Vestibular; 4. Avaliação Audiológica e interpretação de resultados; 5. Avaliação Otoneurológica e reabilitação vestibular; 6. Seleção e adaptação de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI); 7. Intervenção Fonoaudiológica na criança e no idoso com distúrbio de audição; 8. Anatomia laríngea; Fisiologia da produção vocal; 9. Classificação, avaliação e tratamento fonoaudiológico das Disfonias; 10. Desenvolvimento das Funções Estomatognáticas; 11. Avaliação e intervenção Fonoaudiológica nos Distúrbio de Motricidade Orofacial; 12. Fisiologia da Deglutição; 13. Causas, avaliação e tratamento Fonoaudiológico nas Disfagias Orofaríngeas em neonatos, crianças, adultos e idosos; 14.Alterações de Fala e seu tratamento Fonoaudiológico; 15. Aquisição e desenvolvimento da Linguagem; 16. Avaliação, diagnóstico e intervenção fonoaudiológica nas Linguagens Oral e Escrita; 17. Alterações de linguagem na criança e no idoso; 18. Atuação da Fonoaudiologia no Sistema Único de Saúde (SUS) e sua inserção na Atenção Primária à Saúde; Políticas Públicas e Fonoaudiologia. Fonoaudiologia na Atenção Primária à Saúde; 19. Patologia geral e seus tratamentos; 20. Patologia dos Órgãos de Audição e da Fonação; Distúrbios da Fluência; Distúrbios da Voz; Distúrbios da Motricidade Oral. NUTRIÇÃO 1. Triagem e avaliação nutricional; 2. Ingestão, digestão, absorção, metabolismo e excreção dos nutrientes; 3. Necessidades e recomendações de nutrientes e energia nas diferentes faixas etárias; 4. Terapia nutricional enteral e parenteral: indicação, seleção de fórmulas, vias de acesso, complicações; 5. Aspectos fisiopatológicos e dietoterapia nas doenças gastrointestinais, pulmonares, neurológicas, cardiovasculares e renais; 6. Aspectos fisiopatológicos e dietoterapia no diabetes mellitus, obesidade e câncer; 7. Desnutrição: Consequências e cuidado nutricional; 8. Nutrição no pré e pós-operatório; 9. Nutrição em Cirurgia; 10. Nutrição e Paciente Crítico; 11. Aspectos químicos, físicos e nutricionais do Leite Humano; 12. Alimentação complementar; 13. Desnutrição infantil, necessidades nutricionais da criança e avaliação Nutricional da criança; 14. Alimentação saudável; 15. Terapia nutricional oral, enteral e parenteral em pediatria: recém-nascido de baixo peso, desnutrição, anemia ferropriva, hipovitaminoses, obesidade, dislipidemia, diabetes mellitus, cardiopatia, constipação intestinal e alergia alimentar.

Sábado, 5 de novembro de 2016 ODONTOLOGIA 1. Anatomia de cabeça e pescoço; 2. Terapêutica; 3. Farmacologia; 4. Anestesia; 5. Fisiologia humana; 6. Traumatismo dentário; 7. Trauma de face; 8. Patologia bucal; 9. Implantodontia; 10. Semiologia; 11. Medicina oral; 12. Cirurgia oral menor; 13. Cirurgia ortognática. PSICOLOGIA 1. História da psicologia: Influências filosóficas e fisiológicas sobre a psicologia; Escolas de pensamento em psicologia; 2. Fenômenos psicológicos básicos e seus fundamentos epistêmicos; 3. Psicologia do desenvolvimento; 4. A psicologia no Brasil: campo científico e profissional; 5. Atuação do psicólogo e o trabalho interdisciplinar e intersetorial na área da saúde; 6. Contribuições teórico-metodológicas da Psicologia no campo da psicologia; 7. Política de Saúde Mental; 8. Apoio Psicossocial ao Paciente da Saúde Mental; 9. Noções de Psicopatologia; 10. Tipos e Tratamento; 11. A Relação de Transferência: Paciente x Profissional de Saúde; 12. Dependência Química; 13. Integralidades do cuidado a saúde das mulheres; 14. Violência contra as mulheres; 15. Violência sexual: prevenção e tratamento; 16. Apoio psicossocial; 17. Humanização da gestação e do parto; 18. Psicologia da família: dinâmica, ciclo de vida familiar e novas contribuições familiares; 19. Psicologia Hospitalar: processo de hospitalização. SERVIÇO SOCIAL 1. Ética profissional; 2. Atuação profissional contemporânea; 3. Política de saúde; 4. Serviço Social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); 5. Atuação do assistente social na política de saúde; 6. A residência enquanto formação profissional; 7. Atuação do assistente social em ambiente hospitalar; 8. Direitos das crianças, adolescentes e idosos; 9. Conhecimento e atuação do Programa Saúde da Família; 10. Estratégias em Saúde da Família; 11. Conhecimento e atuação na política de saúde mental; 12. Intersetorialidade e interdisciplinaridade. TERAPIA OCUPACIONAL 1. Ética e Deontologia Profissional da Terapia Ocupacional; 2. Terapia Ocupacional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); 3. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF); 4. Terapia Ocupacional na Atenção à Saúde da criança, do Adulto e do Idoso, Saúde Mental, Coletiva e Pública; e em Programas de Contextos Hospitalares e de Assistência Social; 5. Ocupação e Saúde; 6. Processo Terapêutico Ocupacional; 7. Comunicação em Terapia Ocupacional; 8. Modelos, Métodos e Práticas da Terapia Ocupacional; 9. Prática da Terapia Ocupacional em Cuidado Individual; em Cuidado Coletivo; em Cuidado ao Usuário do SUS; e em Cuidado dos Familiares e Cuidadores; 10. Prática da Terapia Ocupacional em Diferentes Equipamentos de Saúde; em Cuidado em Domicílios; e em Diferentes Modalidades, Cenários e Contextos; 11. Avaliação e Tratamento em Terapia Ocupacional das Funções e Estruturas do Corpo, dos Fatores Ambientais e dos Fatores Pessoais; e com Diferentes Condições de Saúde; 12. Avaliação e Tratamento em Terapia Ocupacional das Atividades; e da Participação no Autocuidado, Trabalho e Lazer; 13. Órteses, Adaptações e Tecnologia Assistiva; 14. Processos Grupais em Terapia Ocupacional; 15. Prática Baseada em Evidência em Terapia Ocupacional; 16. Raciocínio Clínico ou Profissional em Terapia. CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 013/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no

uso de suas atribuições legais, convoca o candidato abaixo discriminado a comparecer na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 013/2016 e legislação municipal pertinente. Categoria Profissional: Médico Candidato Convocado: ÁREA 1: GERÊNCIA DE PRONTO SOCORRO CLASS. / NOME 15 - LUCAS VIEIRA RODRIGUES O não comparecimento implicará na desistência do candidato convocado para a respectiva contratação. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 017/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, uso de suas atribuições legais, convoca as candidatas abaixo discriminadas a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 017/2016 e legislação municipal pertinente. Categoria Profissional: Cargo: Técnico Serviço de Saúde/ Técnico em Enfermagem Candidatas Convocadas: CLASS. / NOME 30 - VERA LUCIA DOS SANTOS 31 - MARIA ELIZABETH NASCIMENTO 32 - ECIANE LOUBACHE OLIVEIRA O não comparecimento implicará na desistência das candidatas convocadas para a respectiva contratação. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 018/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, uso de suas atribuições legais, convoca a candidata abaixo discriminada a comparecer na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 018/2016 e legislação municipal pertinente. Categoria Profissional: Cargo: Fisioterapeuta Respiratório Classificação/Candidata Convocada: 2º - ADRIANA CASSIA DA COSTA O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 019/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 019/2016 e legislação municipal pertinente. Categoria Profissional: Médico Ortopedista Candidatos Convocados: Classificação:

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016

CLASSIF. / NOME 1 - PEDRO SEBASTIAO DE OLIVEIRA LAZARONI 2 - GUSTAVO GOMES E SOUZA BAHIA 3 - ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA

3.2.2 – Havendo a necessidade de dirimir dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa em atendimento à solicitação pelo candidato implicará em sua inabilitação.

O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação.

4. DA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA

Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 021/2016 A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, convoca a candidata abaixo discriminada a comparecer na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 021/2016 e legislação municipal pertinente. Categoria Profissional: Médico Intensivista Candidata Convocada: ÀREA 02 – GERÊNCIA DE TERAPIA INTENSIVA DO ADULTO E DO IDOSO/ UNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA CLASSIF. / NOME 1 - DANIELLE MARQUES BICALHO O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 024/2016 O Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, Autarquia Municipal, estabelecida nesta capital, na Rua Formiga, n° 50 – São Cristóvão, por meio de sua Superintendente em exercício faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária e formação de cadastro reserva, de profissional Médico Otorrinolaringologista para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual, para atuação no complexo HOB, por prazo determinado de 6 (seis) meses tendo como fundamento o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, art. 24 da Lei Municipal 7.645 de 12 de fevereiro de 1999, inciso V do art. 155 da Lei Municipal 9.011 de 1 de janeiro de 2005, regulamentada pelos Decretos Municipais nº.12.037/05 e 12.095/2005, art. 1° da Lei Municipal 7.125 de 12 de julho de 1996 e demais normas pertinentes, conforme as condições estabelecidas neste Edital: 1. OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção simplificada de profissional Médico Otorrinolaringologista para cobertura de licenças médicas e substituições diversas, bem como para formação de quadro reserva para necessidades temporárias no complexo HMOB, nos termos estabelecidos na legislação em referência. 1.2. As pessoas físicas poderão participar da seleção, mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital. 1.3. A presente seleção visa à contratação temporária de profissionais para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual. 1.4. A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do HMOB, observado o limite máximo de prorrogações estabelecido no art. 24 da Lei 7.645 de 12 de fevereiro de 1999. 2. PROCESSO DE SELEÇÃO A seleção das pessoas físicas dar-se-á em uma única etapa de HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 3. DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 3.1. Possuir nível Curso superior completo de Medicina reconhecido pelo MEC, com habilitação legal para o exercício da profissão, conforme discriminado abaixo: 3.1.1. Lotação: Complexo Hospital Metropolitano Odilon Behrens Área de Atuação Ambulatório de pré e pós operatório em otorrinolaringologia nas Unidades do complexo Hospitalar do Hospital Odilon Behrens. Blocos Cirúrgicos do complexo Hospitalar do HMOB para cirurgias eletivas e cirurgia de urgência em pacientes egressos do serviço de otorrinolaringologia.

Formação Exigida Residência Médica em Otorrinolaringologia credenciada pelo Ministério da Educação - MEC ou Especialização reconhecida pela Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia com conclusão de no mínimo 75% da carga horária.

3.2. A documentação a ser apresentada pelo candidato para HABILITAÇÃO é a seguinte: a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida com os dados pessoais e profissionais do candidato conforme Anexo I deste Edital; b) Cópia do diploma de Curso Superior em Medicina ou declaração de conclusão da graduação e colação de grau no Curso Superior de Medicina ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC; c) Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica em Otorrinolaringologia ou declaração de já ter cursado no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do programa da residência, emitida por instituição de ensino credenciada pelo MEC ou cópia do certificado ou declaração de conclusão da Especialização reconhecida pela Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia. d) Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo; e) Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com o mesmo. 3.2.1 - A pessoa física se responsabilizará pela veracidade dos documentos apresentados no presente processo seletivo, sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais, inclusive à rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, no caso de aprovação e de contratação.

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4.1. O candidato submeter-se-á a classificação de acordo com a seguinte pontuação: TÍTULOS

PONTUAÇÃO

05 (cinco) pontos para cada Tempo de Experiência profissional 02 (dois) anos completos de Comprovada em Otorrinolaringologia experiência comprovada. Residência Médica/ Especialização concluída 40 (quarenta) pontos em Otorrinolaringologia Residência Médica/ Especialização em Otorrinolaringologia com conclusão de no 20 (quarenta) pontos mínimo 75% do programa. Tempo de Experiência profissional 05 (cinco) pontos para cada Comprovada em procedimentos cirúrgicos da 02 (dois) anos completos de especialidade experiência comprovada.

PONTUAÇÃO MÁXIMA 20 (vinte) pontos 40 (quarenta) pontos 20 (vinte) pontos 20 (vinte) pontos

4.2. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 4.2.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência em Otorrinolaringologia ocorrerá mediante a apresentação de fotocópia do certificado ou da declaração de conclusão total ou parcial (75% do programa) (frente e verso) expedida por hospital de ensino ou instituição de ensino superior, ambos reconhecidos pelo MEC, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados. 4.2.1.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência em Otorrinolaringologia não será aceita mediante declarações, atestados e documentos em língua estrangeira. 4.2.1.2 Os comprovantes da experiência profissional ou título de Residência apresentados pelos candidatos serão utilizados para CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, devendo ser entregue pelo candidato no ato da inscrição, que deverá atender a uma das seguinte opções: - No caso de serviço prestado na ÁREA PRIVADA: - Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração em papel timbrado e assinada pelo empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) com a descrição das atividades desenvolvidas; - No caso de serviço prestado na ÁREA PÚBLICA: - Apresentar certidão ou declaração em papel timbrado e assinado pelo órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. - No caso de serviço prestado como AUTÔNOMO: - Cópia da Guia da Previdência Social (GPS), Cópia do Contrato Social da Empresa devidamente registrado na junta comercial (quando o candidato for proprietário) ou Cópia do contrato de prestação de serviços, acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado ou Cópia do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração em papel timbrado e devidamente assinada que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição das atividades realizadas. 4.3. A participação nesta seleção importa total, irrestrita e irretratável submissão da pessoa física interessada às condições deste Edital, bem como as estabelecidas no contrato administrativo a ser firmado. 5. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 5.1. A documentação referente à prova de títulos deverá ser apresentada no ato da inscrição, em envelope opaco, devidamente lacrado, contendo em sua face frontal as informações abaixo: “Processo Seletivo Simplificado n.º 024/2016 HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Médico Otorrinolaringologia Nome Completo do Candidato.” 5.2. O envelope deverá ser entregue pessoalmente ou através de procurador, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00 horas, nos 03 (três) dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município – DOM, impreterivelmente. 5.2.1. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho emitirá para o candidato um protocolo de recebimento do envelope. 5.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu procurador a entrega da documentação de comprovação de títulos para fins de classificação, não sendo aceitos envelopes abertos ou fora do prazo e local estabelecidos. 5.3.1. A procuração deverá ser instituída para este fim, com firma reconhecida em cartório, e apresentada no momento da entrega do envelope. 5.4. Não serão aceitas inscrições nem documentação para comprovação de Títulos fora do prazo estabelecido no item 5.2 deste Edital. 5.5. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho- GPET emitirá ata da reunião em que se efetuará a avaliação da documentação dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos habilitados e daqueles que forem inabilitados, com a devida motivação, bem como a classificação dos mesmos. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada na referida Gerência. 5.6. A documentação apresentada pelos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, não será devolvida em nenhuma hipótese. 6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 6.1 Em caso de empate, para fins de classificação, serão adotados os seguintes Critérios de Desempate, de acordo com a ordem abaixo: 1° Critério - Residência médica concluída 2º Critério - Maior tempo de experiência profissional comprovada 3° Critério - Maior idade. 7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO 7.1. O Resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município – DOM, no qual serão informados os nomes dos candidatos em ordem decrescente das notas de classificação. 7.2. Do Resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 7.3. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n°, Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados “Ref. – Recurso - Processo Seletivo Simplificado – Edital 024/2016 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo e identidade”.

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7.4. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - GPET emitirá ata da reunião em que se efetuar a avaliação dos recursos dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos que tiveram seus recursos deferidos e daqueles cujos recursos foram indeferidos, com a devida motivação. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada naquela Gerência. 7.5. O Resultado Final do julgamento dos recursos e o Resultado Final do processo seletivo, do qual não caberá mais recurso, serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM. 7.6 É de total responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Município afetas ao presente procedimento, não cabendo ao HOB qualquer comunicação por outros meios (via e-mail, fax, telegrama, etc.).

9. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO

8. DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA

A seleção das pessoas físicas participantes não envolve qualquer compromisso de contratação por parte do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, importando, entretanto, por parte dos interessados, irrestrita e irretratável aceitação dos termos e condições deste Edital e a obrigação de cumprir com os termos estabelecidos na futura contratação, se houver.

8.1 A contratação pelo Hospital Metropolitano Odilon Behrens dar-se-á segundo a necessidade da Administração Pública, obedecendo estritamente à ordem de classificação deste Processo Seletivo Simplificado, sendo que a convocação para Contratação Administrativa dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 8.2. Decairá do direito de contratação o candidato que: a) Não atender ao prazo de convocação para a contratação estabelecida no ato de convocação para contratação administrativa no Diário Oficial do Município; b) Não atender ao estabelecido no item 8.2; c) Possuir débito não quitado com o Hospital Metropolitano Odilon Behrens; d) Estar inscrito na Dívida ativa do Município; e) Em contrato anterior junto ao HOB, tenha sido apurada conduta incompatível com os deveres estabelecidos na legislação municipal, Código de Ética do Servidor Público do Município de Belo Horizonte e normas internas do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, resultando em rescisão antecipada do contrato, nos últimos 05 (cinco) anos. Parágrafo Único - Nestes casos, será convocado o próximo candidato, observando-se estritamente a ordem de classificação. 8.3. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá apresentar-se à Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais e cópias legíveis ou fotocópias autenticadas em cartório de todos os documentos abaixo discriminados: a) Carteira de Identidade; b) Carteira de Trabalho (folha que consta o retrato – frente e verso); c) CPF; d) Título Eleitoral e comprovante de última votação (ou certidão de quitação eleitoral); e) Certidão de Nascimento (solteiros) ou de Casamento; f) Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino); g) Registro Profissional de Médico (Conselho Regional de Medicina - CRM); h)Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica em Otorrinolaringologia ou declaração de já ter cursado no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do programa da residência, emitida por instituição de ensino credenciada pelo MEC ou cópia do certificado ou declaração de conclusão da Especialização reconhecida pela Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia. i) Certidão de legalidade (habilitação) ao exercício da profissão, junto ao Conselho de Classe (CRM) dentro da validade especificada pelo mesmo; j) Comprovante de endereço recente em seu nome, com CEP (conta telefônica, água, luz ou correspondência bancária); k) 2 fotos 3x4 recentes coloridas; l) PIS/PASEP; m) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC; n) Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Bradesco. Caso o candidato já possua conta corrente (não conjunta) no Banco Bradesco deverá informar o número da conta. o) Cartão de vacina atualizado. p) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por médico habilitado, atestando que o candidato está apto para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou. 8.3.1 Por ocasião da convocação será fornecida a relação de exames laboratoriais a serem apresentados pelos candidatos. 8.3.2 O Atestado de Aptidão Física e Mental será realizado á expensas dos candidatos.

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Poder Executivo

A presente seleção terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final deste processo seletivo, prorrogável de acordo com a necessidade do HOB, observada a legislação vigente. 10. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 10.1. Cargo: Médico - Categoria Profissional: Otorrinolaringologia a) Jornada de Trabalho/12 horas semanais, desde que no período de segunda a sexta feira / Remuneração Mensal Bruta: R$ 3.193,30 (três mil cento e noventa e três reais e trinta centavos). b) Jornada de Trabalho/24 horas semanais, desde que no período de segunda a sexta feira / Remuneração Mensal Bruta: R$ 6.386,60 (seis mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). 10.2. Ocorrendo por necessidade imperiosa, a prestação de serviço por horário que ultrapasse a jornada mensal, o Hospital poderá, a seu critério, optar por dar folga compensatória dentro de sua disponibilidade ou pagar proporcionalmente através de recibo próprio das horas trabalhadas a mais tomando como base a remuneração contratada. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Belo Horizonte, 28 de otubro de 2016 Paula Martins Superintendente

Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 164/2016 PROCESSO 02-49/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 164/2016 - Aquisição de material de mecânica para atender a demanda contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – FX Comércio e Distribuidora EIRELI – EPP – Lote 01: valor global R$19.900,00, Lote 03: valor global R$810,00 e Lote 04: valor global R$6.500,00. Valor total do contrato R$27.210,00. – Rodas e Rodízios Betim Ltda. – ME – Lote 02: valor global R$1.113,00. Valor total do contrato R$1.113,00.

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO 1. Dados do Candidato: Nome Completo

Valor Global: R$28.323,00. Prazo de entrega: conforme edital

Carteira de Identidade Telefones: Residencial / Cel.

Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016

E-mail

Paula Martins Superintendente

2. Documentos apresentados para HABILITAÇÃO, conforme o subitem 3.2 do Edital: Documentação Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso superior de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC. Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo. Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com o mesmo. Cópia do certificado ou declaração de no mínimo 75% da Residência Médica em Otorrinolaringologia emitida por instituição de ensino credenciada pelo MEC/ cópia do certificado ou declaração de conclusão da Especialização reconhecida pela Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia.

Consta ( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não

( ) sim ( ) não

3 . Experiência Profissional Comprovada para CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, conforme o subitem 4.1: 3.2. Tempo de Experiência Profissional Comprovada: N°

Distribuidora EIRELI – EPP – Lote 01: valor global R$19.900,00, Lote 03: valor global R$810,00 e Lote 04: valor global R$6.500,00 e Rodas e Rodízios Betim Ltda. – ME – Lote 02: valor global R$1.113,00, do Pregão Eletrônico n.º 164/2016, processo n.º 02-49/2016, conforme consta nos autos. Valor global R$28.323,00.

Instituição

Período Trabalhado

____/___/___a ___/___/___

____/___/___a ___/___/___ Assinatura do Candidato: ____________________________ Data: _____/_____/_____ PORTARIA HOB Nº 256/2016 Cessão de Servidor.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, ente Autárquico criado pela Lei Municipal nº 2.211 de 20/07/73, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal n.º 9.549 de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a cessão do servidor público Leonardo Carvalho da Paixão, HM 5090-5, cargo médico, para exercer cargo de origem na Fundação Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, a partir de 01/04/2016 até 05/10/2016, a pedido do servidor. Art. 2° - Conceder a cessão deste mesmo servidor, para exercer cargo de provimento em comissão de Gerente Assistencial do Hospital João XXIII, órgão da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, a partir de 06/10/2016 até 31/12/2016, a pedido do servidor. Art. 3°- Ficam convalidados todos os atos praticados até a publicação da presente portaria. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 164/2016 PROCESSO 02-49/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou às empresas FX Comércio e

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano PORTARIA SMAPU Nº 004/2016 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 Estabelece critérios para emissão de diretrizes para lotes inseridos em áreas de Projetos Viários Prioritários. O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - A informação relativa às diretrizes para ocupação de lotes inseridos em área de Projetos Viários Prioritários, de responsabilidade da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, deverá ser emitida de forma a somar-se ao parâmetro de afastamento frontal mínimo previsto na legislação urbanística municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leonardo Amaral Castro Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano

BELOTUR ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 003/2016 Processo: 01-118.778/16-56 Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), do planejamento do desenvolvimento turístico do Município de Belo Horizonte, no âmbito do PRODETUR Nacional, em conformidade as especificações constantes no Convênio nº. 822671/2015 celebrado entre esta empresa e o Ministério do Turismo e condições especificadas no Projeto Básico (Anexo I) do Edital. Tipo: Menor Preço Data limite para entrega dos envelopes: Até o dia 07/12/2016 às 10h00min. Data da sessão para abertura dos envelopes de habilitação: 07/12/2016 às 10h30min. O edital poderá ser solicitado pelos

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016 interessados, pessoalmente, no endereço da Rua da Bahia, 888 – 6º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, junto à BELOTUR, pelo telefone (31)3277-9706 ou pelo e-mail licitacoes.belotur@pbh.gov.br. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Leônidas José de Oliveira Diretor-Presidente Interino

COMPUR PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO Licenciamento Urbanístico Simplificado conforme DN/COMPUR 02/2012 PLU Nº 125.547/14 Empreendimento: Espaço Maggiore Organização de Eventos LTDA Localização: Rua Ituiutaba, nº 304, Bairro Prado, Regional Oeste. CNPJ: 12.361.142/0001-63 N° do Processo na SMAPU: 01.125.547/14-38 Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: Por determinação do art. 74-B da Lei nº 7.166/96, o empreendimento submete-se ao licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR por ser classificado como casa de festas e eventos com área utilizada superior a 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Responsável Legal: Mel Garcia Muzzi Responsável Técnico pelo EIV: Fabiano Monteiro de Barros – CAU A42259-2 NOTA: os Pareceres de Licenciamento Urbanístico completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Leonardo Amaral Castro Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana ATA DA 225ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2016 No dia vinte e dois de setembro de dois mil e dezesseis, às nove horas e quinze minutos, o Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, reunido no Auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, localizado na Avenida Augusto de Lima, 30 – 4º andar e no pleno exercício de suas atribuições, instituídas pela Lei Municipal nº 7.165, de 27 de agosto de 1996, teve sua ducentésima vigésima quinta (225ª) sessão ordinária declarada aberta pelo seu Presidente Leonardo Amaral Castro face ao quórum obtido pelos Conselheiros titulares: Patrícia de Castro Pretti, Ana Paula Chaves Lemos, Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, Paulo Henrique Francisco dos Santos, Armando Santos Guimarães. Estiveram presentes também os Conselheiros Suplentes Paulo Freitas de Oliveira, Ana Vitória Wernke, Pier Giorgio Senesi Filho, Rogério Carvalho Silva, Élerson da Silva, André Teixeira Gontijo, Júlio Guerra Torres e Otimar Ferreira Bicalho. O Presidente do COMPUR, Leonardo Castro cumprimentou os presentes e informou sobre a nova composição do Conselho em relação ao Setor Executivo e que será publicada portaria retroativa a data da reunião do COMPUR referendando a nova composição passando em seguida para item 1. Informe e manifestações gerais. O Presidente informou que na reunião de outubro serão apresentadas as contribuições já recebidas para discussão da revisão do Regimento Interno do COMPUR. Ele informou também que a SMAPU recebeu ofício do Ministério Público que encaminha recomendação nº 008/2016 referente ao Procedimento Preparatório instaurado para apurar atraso injustificado dos Vereadores de Belo Horizonte na apreciação e votação do Projeto de Lei 1.750/15 e o substitutivo ao Projeto de Lei 1.749/15 que trata do Novo Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. A Conselheira do Setor Técnico, Maria Auxiliadora Alvarenga, reforçou o pedido da Conselheira do Setor Popular, Maria de Fátima Gottschalg, de que seja enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a moção para a aprovação do Plano Diretor. O Presidente Leonardo Castro lembrou que a moção já havia sido aprovada em reunião anterior o COMPUR que a mesma seria enviada à Câmara Municipal o quanto antes. Em

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seguida o Presidente questionou se mais alguém havia outra manifestação não havendo ele passou para o item 2. Aprovação da Ata da 224ª Reunião Ordinária do COMPUR (25/08/2016). A Conselheira Ana Paula Lemos do Setor Executivo, representante da SMGO, pediu que fosse feito um ajuste na linha 139 da ata, mais especificamente sobre o assunto do Heliponto da Direcional Engenharia S/A. O Gerente Executivo do COMPUR, Isaac Medeiros manifestou-se informando que seriam feitos os devidos acertos e em seguida o Presidente Leonardo Castro colocou a ata em votação sendo aprovada por unanimidade, passando para o item 3. Aprovação da Pauta. O Gerente Executivo Isaac Medeiros solicitou a alteração do relator do item 4.3.2, retificando o nome Renato Ferreira Machado Michel para Júlio Guerra Torres. A Conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga solicitou alteração na pauta para que o item de sua relatoria pudesse ser o primeiro a ser debatido, pois teria que se ausentar a partir de 11:00. O Presidente do Conselho, Leonardo Castro informou não seria necessária essa inversão de pauta, prevendo que até o horário informado pela Conselheira o item de pauta de sua relatoria já haveria de ter sido abordado. Não havendo mais nenhuma manifestação, ele colocou a pauta em votação, com as devidas correções, e a mesma foi aprovada por unanimidade. Leonardo Castro, Presidente do COMPUR, passou em seguida para o item 4.1 Matéria: Apreciação de proposta de redefinição de contrapartida da Operação Urbana Simplificada – Lei Municipal nº 10.954, de 10 de agosto de 2016 – Institui a Operação Urbana Simplificada da Avenida Francisco Deslandes e Adjacências e dá outras providências, lembrando que o assunto já havia sido apresentado na reunião do mês de agosto e definido que seria trazido novamente para uma nova discussão. Para maiores esclarecimentos referente ao assunto, o Presidente convidou Eveline Trevisan, representante da BHTRANS e Coordenadora do Programa Pedala BH que explicou todo o funcionamento do programa e suas metas e que após a rejeição da implantação da ciclovia na Avenida Francisco Deslandes, foi realizado um estudo da malha e foi identificado que a Avenida Barbacena era a uma boa opção para implantação da ciclovia. Ela explicou também que foram feitas vistorias no local juntamente com a Diretoria de Patrimônio Cultural do Município para elaboração deste estudo e que o projeto já está pronto, com as interfaces com a proteção de patrimônio cultural equacionadas, neste que um dos trajetos mais estratégicos da cidade. O Presidente do COMPUR, Leonardo Castro, informou que se aprovada no Conselho, a ciclovia poderá estar implantada até o final do ano. Em seguida ele colocou o assunto em discussão, tendo o Conselheiro André Gontijo, representante do Setor Popular solicitado a palavra e informado que foi consultada a comunidade a qual ele representa e que são favoráveis à implantação da ciclovia na Avenida Barbacena. Quanto à preocupação referente aos canteiros centrais da Avenida Barbacena, que são tombados. Eveline Trevisan, representante da BHTRANS, explicou que a ciclovia será implantada no canteiro central mas sem interferir no tombamento tão pouco em seu traçado. Em seguida a Conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga questionou o porquê da utilização da contrapartida tão distante da área da operação urbana. O Presidente Leonardo Castro esclareceu que no caso das Operações Urbanas Simplificadas é possível e permitido que se faça isso em outras áreas ou programas do município. Após as devidas explicações, Leonardo Castro colocou a proposta de redefinição da aplicação do valor que seria investido na implantação da ciclovia da Rua Francisco Deslandes, sendo o mesmo aplicado na implantação de ciclovia na Av. Barbacena. Encerrada a votação, a proposta fora aprovada por unanimidade. Passou-se em seguida para o item 4.2 Matéria: Recurso em Processo Administrativo, subitem 4.2.1 Processo nº 01-086.818/16-14 Matéria: Recurso Administrativo referente à interpretação do cálculo das áreas a descontar no processo de aprovação de projeto arquitetônico Interessado: Oscar Ferreira Arquitetura Relatora: Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, o Gerente Executivo do COMPUR, Isaac Medeiros explicou que o empreendimento encontra-se no bairro de Lourdes, pertencente a Regional Centro-Sul, que o lote do empreendimento está inserido ADE Residencial Central; Zoneamento ZCBH; Conjunto Urbano Protegido Praça Raul Soares – Avenida Olegário Maciel. A solicitação do interessado é de descontar a área ocupada pelo 2° nível da casa em processo de tombamento, considerando-a como mezanino, para efeito de cálculo do potencial construtivo do empreendimento. O requerente informou que solicitou previamente à DIPC a remoção de parte da laje interna da edificação para aumentar a integração entres os níveis internos do salão de festas, porém, como se trata de imóvel com indicação para tombamento, tal solicitação não foi acatada. Justificou ainda seu pedido mencionando a

viabilidade financeira do empreendimento, que necessitará do pagamento de contrapartida através da compra de Unidades de Transferência do Direito de Construir – UTDC por exigência do CDPCMBH, além de gastos com a restauração do imóvel. O Gerente Isaac Medeiros informou que o assunto já havia sido objeto de discussão na Comissão Técnica de Legislação Urbanística – CTLU e, segundo entendimento dos participantes da mesma, o assunto deveria ser remetido ao COMPUR, visto que há omissão na legislação com relação à definição do termo mezanino. Após a análise técnica da solicitação, verificou-se que não existe integração entre o segundo pavimento da casa e o primeiro o que somente se daria caso a projeção do piso do segundo pavimento contasse com área menor que a do térreo, de forma a configurar, ao menos em algum ponto, uma área de pé-direito duplo, portanto, mezanino. Diante do exposto, a Gerência Executiva do COMPUR entendeu que o segundo nível da casa, em processo de tombamento, não deveria ser considerado como mezanino e consequentemente não poderia ter sua área descontada para efeito de cálculo do potencial construtivo. Após a apresentação, foi passada a palavra à Conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga, relatora do processo em análise, que ratificou o entendimento do parecer técnico da GCPU/ SMAPU, pois conforme análise feita por ela, se configura um segundo andar independente do primeiro, sem a devida integração que existe no caso de sobreloja ou mezanino. O Presidente do Conselho, Leonardo Castro, em seguida abriu para as manifestações. Luiz Gazzi, representante da Oscar Ferreira Arquitetura, solicitou a palavra manifestando que a proposta do empreendimento em análise, está inserida em ADE Residencial, onde não é permitida atividade não residencial em edificação vertical. Sua argumentação é de que sobreloja não pode ser ocupada, visto que conforme projeto atual seria destinada a abrigar o salão de festas do empreendimento residencial, e a exigência é de que a circulação seja interna. Ele acredita que a Prefeitura está entendendo que o caso de mezanino é diferente de sobreloja e para uma interpretação muito técnica da lei não faz sentido ser computado e eles entende que o segundo nível da casa é totalmente integrado. O Presidente Leonardo Castro solicitou esclarecimento, pois em alguns casos no Conselho do Patrimônio tem ocorrido que quando o imóvel tem uso cultural não se computa a área para cálculo de coeficiente de aproveitamento. Luiz Gazzi, representante do interessado, questionou se este procedimento se aplicaria na ADE Residencial. A Conselheira Ana Paula Lemos, representante do Setor Executivo, esclareceu que ela entende que é válido para uso não residencial de até dois pavimentos, mas não para uso misto. Após algumas discussões e esclarecimentos, o Presidente do Conselho, Leonardo Castro, sugeriu como encaminhamento a proposta de aprovar o parecer da relatora interpretando que o segundo nível da casa não poderia ser caracterizado como mezanino e, portanto, não poderia ser considerado no desconto de áreas para efeito de cálculo do potencial construtivo. Além disso, caso a edificação em processo de tombamento seja efetivamente tombada pelo Município, que o empreendedor possa estudar uma nova proposta de uso para esta edificação, que abarque o uso comercial de forma que um maior número de pessoas possa usufruir e conhecer este bem e, neste caso, o segundo pavimento poderá ter sua área descontada no cálculo de coeficiente de aproveitamento, podendo inclusive ser requerida a flexibilização do número de vagas de estacionamento, a ser analisada pela BHTRANS e SMAPU. Adicionalmente, deverá ser atendido como condicionante de projeto o recuo do fechamento da parte ajardinada da edificação residencial de forma a criar um espaço de maior fruição pública e uma entrada lateral de acesso público para a edificação tombada. Em seguida o Presidente colocou o encaminhamento em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade, passando em seguida para o item 4.2.2 Processo 01040.168/15-61 Matéria: Recurso Administrativo contra o indeferimento de licenciamento de heliponto localizado no bairro Santo Agostinho, Regional Centro-Sul Interessado: Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG Relatora: Ana Vitória Wernke Pedido de Vistas: André Teixeira Gontijo, o Presidente lembrou que o empreendimento havia sido apresentado na reunião do mês agosto e foi solicitado pedido de vistas pelo Conselheiro André Gontijo. Passando em seguida a palavra ao Gerente Executivo do COMPUR, Isaac Medeiros para apresentação da matéria que mostrou todo o histórico do licenciamento, sua localização, a situação e as características. A justificativa para o indeferimento se deve ao regulamentado pela Deliberação Normativa DN/COMPUR 002/2013, em seu Art. 5º: “- Os helipontos deverão distar, no mínimo, 200m de outros aeródromos em funcionamento e de hospitais, contados a partir dos limites de sua plataforma”, critério duplamente não atendido pelo empreendimento em análise, próximo

a hospital e outro aeródromo. O empreendedor apresentou recurso argumentando que: o heliponto já era previsto nos projetos de edificação aprovados junto à Prefeitura Municipal em 1975 e em 1981 e foi executado no ano de 2010 com autorização emitida pela ANAC em 2005; o licenciamento do heliponto foi iniciado recentemente porque anteriormente não havia demanda, por parte do proprietário, para as atividades de operações do equipamento; não foi recebida convocação ou notificação da Prefeitura Municipal após a emissão da DN 02/2013; o heliponto atenderá à demanda da CEMIG, companhia energética que presta serviços de interesse público no estado de Minas Gerais; o laudo acústico apresentado junto ao EIV pelo responsável técnico do estudo indica que o número de ciclos previstos para a operação do heliponto é inferior ao máximo permitido; no mesmo laudo é demonstrado que, entre o Hospital Mater Dei e o Edifício Júlio Soares (onde se encontra o heliponto em análise), há uma barreira acústica introduzida pelo Edifício Forluz, evidenciando a minimização do impacto causado pelo heliponto sobre o Hospital Mater Dei. Isaac Medeiros, Gerente Executivo do COMPUR, também relembrou o parecer apresentado pela Conselheira Ana Vitória Wernke que conclui pela devolução dos autos do processo à Secretaria de Meio Ambiente em diligência para análise do recurso apresentado pelo, visto que fora pequeno o prazo para que Secretaria pudesse realizar a apreciação do mesmo. Após a apresentação, o Presidente Leonardo Castro, passou a palavra ao Conselheiro André Gontijo que antes de iniciar a leitura de seu parecer agradeceu a ajuda técnica do Sr. Antônio Brant que estava presente na reunião. O Conselheiro André Gontijo fez a leitura de seu parecer no qual recomenda ao COMPUR manter o indeferimento do licenciamento urbanístico do Heliponto, pois o mesmo está situado a menos de 200m (na realidade menos de 100m, segundo o relator) do Hospital Mater Dei e a menos de 200m de outro heliponto em funcionamento, contrariando o Art. 5º da DN COMPUR 002/. Considerou ainda o relator que o Edifício Forluz não funciona como barreira acústica entre o heliponto e o Hospital porque o comprimento do edifício é muito menor que o comprimento do hospital. Recomendou ao COMPUR rever a Deliberação Normativa 002/2013 para adequá-la à Resolução ANAC 281, de 10 de setembro de 2013, que trata do Plano de Zoneamento de Ruído de Aeródromos e prevê usos do solo e edificações incompatíveis a menos de 100m do heliponto (ver item 3.1.6 a 3.1.10, acima) e a menos de 200 e 300m, sugerindo que a deliberação normativa do COMPUR deveria se conformar, senão à norma federal, pelo menos à Lei municipal n° 9.505, de 23 de janeiro de 2008 que dispõe sobre o controle de ruídos, sons vibrações no município de Belo Horizonte e impor restrições às distâncias dos helipontos à outras atividades muito sensíveis ao ruído como escolas, faculdades, casas de repouso e eventualmente de residências, como já determina a DN 002/2013 com relação a hospitais. Em seguida o Presidente Leonardo Castro agradeceu ao Conselheiro André Gontijo e esclareceu que o parecer dele trazia para discussão a questão dos helipontos dentro do Conselho em um nível mais técnico e que era um desafio para ser vencido e inclusive lembrou que havia sido objeto de contrapartida para o licenciamento do heliponto da empresa Localiza BH, no bairro Cachoeirinha, a elaboração de um material técnico para subsidiar a avaliação do Conselho, mas que ainda não havia sido apresentado e enquanto isso não acontece continuaríamos trabalhando com os pareceres técnicos e os estudos que são feitos caso a caso. Antes de colocar o parecer em discussão, o Presidente do Conselho, passou a palavra para o Gerente Executivo Isaac Medeiros para que fizesse alguns esclarecimentos. Em primeiro lugar, Isaac Medeiros agradeceu e parabenizou o Conselheiro André Gontijo pelo relato bem redigido e bem fundamentado e em seguida fez esclarecimentos reafirmando que o motivo do indeferimento do licenciamento do heliponto fora o descumprimento do Artigo 5° da DN/COMPUR 002/2013. Ratificou a necessidade de uma legislação própria no Município para regulamentação da atividade e a concessão de funcionamento, mas informou que os EIV’s atualmente apresentados ao COMPU já são elaborados incorporando a análise dos impactos da operação de helipontos nos equipamentos mais sensíveis ao ruído, casos de hospitais, escolas, entre outros. Nas atuais orientações para licenciamento urbanístico dos helipontos já se solicita que esses equipamentos sejam pesquisados em detalhe e, mesmo sem legislação no município para tratar especificamente o assunto, o EIV já se configura como um instrumento que, dentro dos seus limites, cobre esta lacuna ao menos em termos de análise de impactos de vizinhança. Esclareceu ainda que, do ponto de vista procedimental e técnico do estudo conforme foi relatado pelo Conselheiro, a Gerência do COMPUR e o Município não são desatentos e muito menos omissos na observação dos impactos

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sobre esses equipamentos. Após os esclarecimentos apresentados pelo Gerente Executivo do COMPUR, o Presidente Leonardo Castro abriu a palavra aos participantes, tendo Denise Goés, representante técnica do empreendedor, solicitado a palavra pedindo que fosse feita a análise do recurso de modo que se permitisse a continuidade da análise técnica do estudo. Em seguida ela solicitou que fosse cedida a palavra ao Sr. Marco Antônio Vecci, responsável técnico pelas análises de ruídos do EIV, que explicou como são estabelecidos os níveis de ruídos de acordo com ABNT 10.152 para fontes fixas esclarecendo as questões dos pousos e decolagens das aeronaves e também algumas questões técnicas da rampa de aproximação do heliponto. Após os esclarecimentos apresentados pelo Sr. Marco Antônio Vecci, Denise Góes, representante técnica do empreendimento, solicitou novamente que o processo fosse encaminhado à análise técnica. Em seguida, o Conselheiro André Gontijo solicitou novamente a palavra parabenizou o Sr. Marco Antônio Vecci pelas explicações, mas criticou o que, na sua interpretação, era uma visão muito futurista dos fatos, pois tudo que foi falado são medidas a serem utilizadas futuramente e novamente defendeu o indeferimento do licenciamento. A Conselheira do Setor Executivo, Ana Paula Lemos, solicitou a palavra orientando pelo deferimento do pedido da relatora Ana Vitória Wernke, representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, que é o envio do processo à SMMA para análise do órgão e posterior reanálise do COMPUR. Ana Vitória Wernke ratificou o entendimento e antecipou o seu voto nesse sentido. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Paulo Henrique dos Santos que citou que já foram aprovados outros helipontos no Conselho, lembrando também do caso da empresa Localiza BH, e defendeu também a importância de se ter uma legislação Municipal para o tema. Sugeriu que fosse criado um Grupo de Trabalho do Compur para discussão do tema e concordou com a fala da Conselheira Ana Paula Lemos. O Presidente Leonardo Castro agradeceu e passou a palavra ao Sr. Antônio Caldeira Brant, responsável por dar suporte técnico ao Conselheiro André Gontijo na elaboração de seu relatório referente ao heliponto da CEMIG, que reforçou a necessidade de criação de legislação específica para o assunto em questão. O Presidente Leonardo Castro, agradeceu a contribuição do Sr. Antônio Caldeira Brant e em seguida passou para sugestão de votação da apreciação do recurso, mediante duas possibilidades: a) manutenção do indeferimento do licenciamento; b) envio do processo ao Meio Ambiente conforme solicitado no parecer da Conselheira Ana Vitória Wernke. Colocadas as possibilidades em votação foi aprovada por oito votos favoráveis o encaminhamento do processo à SMMA conforme relatório da Conselheira Ana Vitória Wernke. Na sequência, passou-se para o item 4.3 Matéria: Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança, subitem 4.3.1 Processo 01-058.244/15-68 Empreendimento: Joss Thomas Bar e Danceteria Ltda – ME / Paco Pigalle Bar Interessado: Jocelyn Louis Marie Thomas Relator: Élerson da Silva, Isaac Medeiros, Gerente Executivo do COMPUR, fez uma breve apresentação do empreendimento, que se trata de uma casa de show com atividade existente em edificação consolidada, localizada na Regional Centro Sul e que necessita de alvará de localização e funcionamento. Em seguida passou a palavra ao relator Conselheiro Élerson Silva, representante do Setor Técnico, para leitura do seu parecer. De acordo com o relato do Conselheiro, considerando que a aprovação do REIV não possui efeito de “alvará provisório” nem substitui o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) ou o Alvará de Construção, e que a comprovação do cumprimento das diretrizes contidas no Parecer de Licenciamento Urbanístico – PLU é a etapa final para a conclusão do processo de EIV, ele votava favoravelmente à aprovação do presente relatório, devendo serem atendidas, nos prazos especificados, as Diretrizes para Licenciamento Urbanístico relacionadas no presente documento. Após a leitura do parecer do relator, o Presidente abriu a palavra aos Conselheiros, não havendo manifestação, ele abriu a palavra ao responsável técnico Leonardo Venâncio que informou que já estava sendo implantado um Plano de Comunicação, inclusive com atuação junto aos “flanelinhas” do entorno do empreendimento, e pediu que o atendimento da condicionante de implantação do abrigo de resíduos fosse conjunta com a aprovação do projeto. Após os esclarecimentos ao responsável técnico, o Presidente colocou em votação o relatório do Conselheiro Élerson da Silva, sendo o mesmo aprovado por unanimidade, passando na sequência para o subitem 4.3.2 Processo 01-038.574/15-00 Empreendimento: Starx Fundo de Investimento Imobiliário FII – Heliponto do Edifício Tower Interessado: Jairo Dias dos Santos Relator: Júlio Guerra Torres, o Gerente do Conselho, Isaac Medeiros apresentou o empreendimento, um heliponto localizado no bairro União, Regional

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Nordeste. Trata-se de uma nova atividade em uma edificação em fase final de construção, sendo necessária a licença especial para operação de heliponto. O Presidente do Conselho, passou a palavra para o Conselheiro Júlio Torres, representante do Setor Empresarial, que fez a leitura de seu parecer, no qual destacou que, apesar dos impactos negativos percebidos em todas as análises feitas referentes à qualidade ambiental, ambiência e ventilação da vizinhança, o heliponto está inserido em local sem estabelecimentos sensíveis ao ruído e com pequena interface com o uso residencial. A própria rampa de aproximação também é feita primordialmente sobre áreas sem ocupação, o que reduz a incidência de efeitos negativos. Pelo exposto por ele, a partir da análise do parecer técnico da GCPU/SMAPU e das demais informações do processo, concluiu favoravelmente à aprovação do REIV do empreendimento Heliponto do Edifício Tower, devendo ser atendidas nos respectivos prazos as diretrizes relacionadas nas tabelas do REIV nº 038.574/15. Após a leitura do relatório do Conselheiro Júlio Torres, o Conselheiro Paulo Henrique dos Santos mais uma vez reforçou o pedido da criação de um grupo de estudo para as questões dos helipontos para Belo Horizonte. O Presidente Leonardo Castro explicou que a criação do grupo de trabalho tem que ser pautada em um trabalho produtivo, para o qual seria necessário apoio técnico, relembrando também do estudo que a empresa Localiza BH deverá apresentar como contrapartida ao Conselho e que deverá embasar a nova legislação. Sobre este assunto, o Gerente Executivo, Isaac Medeiros, explicou que a empresa Localiza BH possui essa contrapartida como condicionante prévia à etapa de licenciamento urbanístico do heliponto, fato que gera certa incerteza sobre quando tal estudo estará disponível ao Município. O Conselheiro André Gontijo solicitou a palavra já afirmando que seu voto era favorável ao REIV do empreendimento em análise, atentando para o fato de vislumbrar a situação deste licenciamento como totalmente diferente do caso do Heliponto do CEMIG, apresentado no item anterior. Não havendo mais nenhuma manifestação, Leonardo Castro, Presidente do COMPUR, colocou o relatório do Conselheiro Júlio Torres em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Presidente do Conselho passou em seguida para o subitem 4.3.3 Processo 01-002.908/15-61 Empreendimento: Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Unidade Raja Gabaglia Interessado: Marcelo Junqueira Santos Relator: Patrícia de Castro Batista, onde o Gerente do Conselho, Isaac Medeiros apresentou o empreendimento que se encontra no bairro Luxemburgo, regional Centro-Sul, cujo motivo licenciamento são edifício destinado a serviço de uso coletivo com área maior que 6.000 m² e edifício não residencial com área de estacionamento maior que 10.000m² ou mais de 400 vagas. É uma atividade já existente e em funcionamento, com edificação existente e que necessita da licença de alvará de localização e funcionamento. Isaac Medeiros informou que até aquele momento não havia sido apresentado nenhum recurso em relação ao REIV e passou a palavra à Conselheira Ana Paula Lemos que fez a leitura do parecer da Conselheira Patrícia Batista no qual, considerando o que foi exposto no REIV, a Conselheria posicionou-se favorável ao licenciamento doempreendimento, devendo ser levadas em consideração as condicionantes e diretrizes apontadas pelos órgãos no REIV, assim como a recomendação de consulta à SUDECAP sobre a intervenções ao fundo dos lotes do empreendimento. Após a leitura do relatório da Conselheira Patrícia Batista, o Presidente do COMPUR, Leonardo Castro, abriu a palavra para as manifestações gerais. Não havendo manifestações nem por parte dos Conselheiros nem dos participantes colocou o parecer da relatora em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Presidente passou para o item 4. Assunto Gerais. Isaac Medeiros, Gerente Executivo do COMPUR trouxe mais uma vez o assunto da Câmara Técnica para ser discutido lembrando que precisava ser equacionado o problema em relação a representatividade do Setor Técnico na referida Câmara. Mais uma vez um dos interessados, a Conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga, não estava presente, pois precisou se ausentar mais cedo da reunião, e o assunto foi retirado de discussão. O Conselheiro Paulo Henrique do Santos solicitou a palavra e informou que o CREA-MG, a instituição que ele ali representa, solicitou que ele fizesse parte desta Câmara Técnica. Em seguida a Conselheira Ana Vitória Wernke, pediu a palavra para informar que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente havia prorrogado as inscrições para entrega dos projetos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para 2017 e que os interessados devem acessar o site da PBH até o dia 19/11/2016 para maiores informações e podem estar participando pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos. Não havendo posicionamento contrário por parte do Conselho,

Sábado, 5 de novembro de 2016 nem mais assuntos para discussão o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. A presente ata foi revisada, lavrada e datada pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 40, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° - O art. 2° da Portaria n° 5.915, de 02 de maio de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2° - A comissão instituída no caput do art. 1° desta portaria será integrada por: I -Adriana Lima Braga Resende, representante da Gerência de Contrato de Financiamento e Repasse II - Ana Paula Almeida Mendes Halabi, representante da Gerência Administrativa Financeira, que exercerá a supervisão financeira; III- Leandro Henrique da Silva Alves, representante do Departamento de Contrato de Medições- Sudecap, que exercerá a supervisão de medições; IV- Paulo César Pinto Vieira CREAMG n°79674, responsável pela supervisão de engenharia da Rua Fernão Dias - Empreendimento Nº 32 do OP-2009/2010- Plano de Obras: 0211: L1S-URB-11(até 16/03/16) V- Jaime Lourenço Lage - CREAMG n°108745, responsável pela supervisão de engenharia da Rua Fernão Dias - Empreendimento Nº 32 do OP-2009/2010- Plano de Obras: 0211: L1S-URB-11 (a partir de 17/03/16) Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de Janeiro de 2016. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

URBEL NOTIFICAÇÃO A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel informa a Sra. Rossane Aparecida Pieroni de Holanda sobre a realização de sindicância na qual constatou-se que V. Sa. não reside no imóvel vistoriado e aprovado por esta Companhia como apto a ser objeto do benefício Bolsa Moradia. Essa situação configura descumprimento de obrigação constante do Termo de Compromisso de Adesão ao Programa Bolsa Moradia assinado e da legislação pertinente, acarretando a suspensão do benefício Bolsa Moradia a ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta notificação. Informamos que V. Sa. poderá, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação desta notificação, apresentar defesa prévia por escrito, a ser protocolizada na Divisão de Reassentamento da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, localizada na Avenida do Contorno, nº 6.664, 5º andar, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG.

Informamos que V. Sa. poderá, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento desta notificação, apresentar defesa prévia por escrito, a ser protocolizada na Divisão de Reassentamento da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, localizada na Avenida do Contorno, nº 6.664, 5º andar, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Maria Aparecida Reis Silva Chefe da Divisão de Reassentamento EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 130.0229.10.14 Referência: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Formatação e Envio de Textos de SMS Contratante: Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel Contratados: Mótum Soluções e Tecnologia Ltda CLÁUSULA PRIMEIRA. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO O contrato firmado fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 20/11/2016, com término previsto para 19/11/2017, sem incidência de reajuste de preços. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 2703 .0010.16.482.007.2.900.0001.339039.07.0300. Data de Assinatura: 20/10/2016 Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente da Urbel Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro da Urbel Maurício Couto França Mótum Soluções e Tecnologia Ltda

SUDECAP EXTRATOS EXTRATO DA APOSTILA Nº 02 – SC 042/14 – SCO 086/13 CC Processo: 01-166.832/13-64 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços e obras de reforma e manutenção de próprios da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, na circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste – SARMU-O. Objetivo: Retificar a numeração dos Aditivos nº 01 e 02, publicados em 29/04/2016 e 05/10/2016, respectivamente, onde se lê: Termo Aditivo de Ressarcimento nº 01, leia-se: Termo Aditivo nº 02. Termo Aditivo nº 02, leia-se: Termo Aditivo nº 03. Data de assinatura: 26/10/2016. Registro na SUDECAP: 28/10/2016 – Livro: 01 – Folha: 143.

Maria Aparecida Reis Silva Chefe da Divisão de Reassentamento

EXTRATO DA APOSTILA Nº 01 – SC 047/14 – SCO 086/13 CC Processo: 01-166.832/13-64 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prestação dos serviços e obras de reforma e manutenção de próprios da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, na circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha – SARMU-P. Objetivo: Retificar a numeração dos Aditivos nº 01 publicado em 29/09/2016 onde se lê: Termo Aditivo nº 01, leia-se: Termo Aditivo nº 03. Data de assinatura: 26/10/2016. Registro na SUDECAP: 28/10/2016 – Livro: 01 – Folha: 150.

NOTIFICAÇÃO

EXTRATO

A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel informa a Sra. Anapoliana Rosa Soares sobre a realização de sindicância na qual constatou-se que V. Sa. não reside no imóvel vistoriado e aprovado por esta Companhia como apto a ser objeto do benefício Bolsa Moradia. Essa situação configura descumprimento de obrigação constante do Termo de Compromisso de Adesão ao Programa Bolsa Moradia assinado e da legislação pertinente, acarretando a suspensão do benefício Bolsa Moradia a ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta notificação.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 CONTRATO DJ 006/2013 – SP 009/2013 Processo: 01-090.320/13-02 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. CONTRATADO: REMO LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção, serviços complementares, ampliação, serviços de ronda e de pronto atendimento da rede de iluminação pública do Município de Belo Horizonte. Objetivo: Ajuste contratual n° 03/16, da Diretoria de Manutenção, com o objetivo de readequar a planilha orçamentária, para reprogramá-la com

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016 decréscimo de quantitativos, bem como inclusão de itens. Data de assinatura: 21/10/2016. Registro na SUDECAP: 01/11/2016 – Livro: 01 – Folha: 150.

Conselho Municipal de Habitação COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 6.508/1994 e pelo artigo 5º do Regimento Interno, convoca os Conselheiros para se reunirem em Sessão Ordinária, no dia 10 de novembro de 2016, quinta-feira, às 9h, no Auditório da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel, na Av. Contorno, 6664, 1º andar, nesta Capital. PAUTA: 1. Aprovação da ata da reunião realizada no dia 13/10/2016; 2. Deliberação - Edital de Convocação das entidades representativas no Conselho Municipal de Habitação para habilitação de delegados que participarão da eleição de membros titulares e suplentes que comporá este Colegiado para o exercício de mandato relativo ao biênio 2017/2019; 3. Linhas Programáticas da Política Municipal de Habitação – Propostas na revisão do PLHIS 2014; 4. Informes Gerais; 5. Apresentação do Plano Global Específico da Vila Esperança, Regional Nordeste. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente da Urbel Presidente do Conselho Municipal de Habitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS – JIRFI ATA DE REUNIÃO ATA DA 236ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS – JIRFI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SMSU, REALIZADA NO DIA 31/10/2016. Presidente: Marcos Souza Lima Secretária: Denise Teixeira de Souza Guimarães Membros da 2ª Câmara presentes: Thatiane Aparecida Alves dos Anjos, Patrícia Sales Rios, Paula de Castro Martins, Aloísio Amorim de Campos, Cincinnatus Maroni Mascarenhas e Beatriz Flôres Ayres. Às 13:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Registrada a presença de Heitor Aloísio Mascarenhas para proferir sustentação oral, autorizada pelo Presidente, no julgamento do recurso voluntário nº 1306/2016. RECURSOS JULGADOS: Relator (a): Thatiane Aparecida Alves dos Anjos Recurso voluntário n°: 1283/2016 Processo n°: 01.063077.16.58 anexo(s): 01.130350.16.64 e 01.073103.16.92 - SARMU/ Venda Nova Interessado: Maria Santana Oliveira da Rocha Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160041264AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância. Recurso voluntário n°: 1284/2016 Processo n°: 01.082356.16.39 anexo(s): 01.082345.16.12 e 01.082919.16.80 - SARMU/Oeste Interessado: Bruno Vieira Rodrigues Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160031387AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância. Recurso voluntário n°: 1285/2016 Processo n°: 01.114200.16.30 anexo(s): 01.056565.16.81 - SARMU/Oeste Interessado: Condomínio do Edifício Parque do Ingá Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160036559AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade. Recurso voluntário n°: 1286/2016 Processo n°: 01.034974.16.27 - SARMU/CentroSul

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Interessado: Stael Simoni Campos Valadares Sobral / Wiliander França Salomão Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160014862AI Dispositivo da decisão: recurso não conhecido, por intempestividade. Relator (a): Patrícia Sales Rios Recurso voluntário n°: 1288/2016 Processo n°: 01.091842.16.48 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Ana Beatriz Rodrigues Pinto Corrêa Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160050399AN, n° 20160050400AN e n° 20160050401AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, em parte, por unanimidade. Cancelado o auto de notificação nº 20160050399AN e mantidos os demais. Recurso ex officio n°: 1289/2016 Processo n°: 01.044658.16.63 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Wanderson Gonçalves Reis Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160018608AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração. Recurso voluntário n°: 1290/2016 Processo n°: 01.044658.16.63 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Wanderson Gonçalves Reis Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160018376AI e n° 20160018378AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância. Recurso ex officio n°: 1291/2016 Processo n°: 01.115084.16.77 - SARMU/Centro-Sul Interessado: João Victor da Silva Santos 07079612624 ME Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160028056AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração. Recurso ex officio n°: 1292/2016 Processo n°: 01.183026.15.03 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Nenzico Participações e Consultoria Ltda. / Gustavo Humberto Monteiro Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150020219AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração. Relator (a): Paula de Castro Martins Recurso ex officio n°: 1293/2016 Processo n°: 01.024068.16.97 anexo(s): 01.023438.16.79 - SARMU/Oeste Interessado: Vinícius José Marques Gontijo / Sabrina Fernandes Myrrha de Sousa Diniz Santiago Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150023596AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração. Recurso ex officio n°: 1294/2016 Processo n°: 01.092788.16.30 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Super Varejão Caraça Ltda. Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160035139AI, n° 20160035140AI e n° 20160035141AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração. Recurso ex officio n°: 1295/2016 Processo n°: 01.061607.16.79 - SARMU/ Centro-Sul Interessado: Condomínio do Edifício Coronel Francisco Cardoso Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160027606AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por maioria, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração. Recurso ex officio n°: 1296/2016 Processo n°: 01.062268.16.10 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S/A / Caio Allan Chaves Souza Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160028167AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração. Recurso ex officio n°: 1297/2016 Processo n°: 01.094441.16.03 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Dantes Artigos em Couro Ltda. Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160035137AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade,

ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração. Relator (a): Aloísio Amorim de Campos Recurso voluntário n°: 1299/2016 Processo n°: 01.069121.16.60 anexo(s): 01.177425.14.63 - SARMU/Pampulha Interessado: Viviane Campos Zazá Santana Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160031192AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância. Recurso ex officio n°: 1300/2016 Processo n°: 01.182096.15.53 anexo(s): 01.156685.14.96 - SARMU/Venda Nova Interessado: Sérgio Simão de Assis Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150022019AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração. Recurso voluntário n°: 1301/2016 Processo n°: 01.096980.16.69 anexo(s): 01.101938.16.92 - SARMU/Oeste Interessado: Odeon Ltda. / Magno Braz Silva Queiroz Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160032829AI Dispositivo da decisão: recurso não conhecido, por intempestividade. Recurso voluntário n°: 1302/2016 Processo n°: 01.097897.16.52 anexo(s): 01.087212.16.04 e 01.087218.16.82 - SARMU/Oeste Interessado: Ana Cláudia Mourão de Meira Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160036807AI e n° 20160036808AI Dispositivo da decisão: recurso não conhecido, por intempestividade. Relator (a): Cincinnatus Maroni Mascarenhas Recurso voluntário n°: 1303/2016 Processo n°: 01.116316.16.96 anexo(s): 01.104475.16.00 - SARMU/Norte Interessado: Luis Fernando Alves Teixeira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160034668AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância. Recurso voluntário n°: 1304/2016 Processo n°: 01.061078.16.40 anexo(s): 01.061068.16.96 e 01.054021.16.02 - SARMU/Norte Interessado: Hallace de Castro e Sousa / Helen Caroline Dias de Oliveira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160027146AI Dispositivo da decisão: recurso não conhecido, por intempestividade. Recurso ex officio n°: 1305/2016 Processo n°: 01.059881.16.88 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Naldo Comércio de Bar e Restaurante Ltda. Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160014552AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração. Recurso voluntário n°: 1306/2016 Processo n°: 01.092941.16.65 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Heitor Aloísio Mascarenhas Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160042476AN e n° 20160042677AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância. Concedidos, de ofício, 180 (cento e oitenta) dias de prazo para cumprimento das exigências, ou seja, de 31/10/16 a 29/04/17. Recurso voluntário n°: 1307/2016 Processo n°: 01.077655.16.60 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Milton Machado Mourão / Fernando Falci Mourão Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160042655AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância. Relator (a): Beatriz Flôres Ayres Recurso ex officio n°: 1222/2016 Processo n°: 01.091803.16.96 - SARMU/Centro-Sul Interessado: N&A Livraria Ltda. Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160028049AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração. Recurso ex officio n°: 1223/2016 Processo n°: 01.077763.16.33 - SARMU/ Centro-Sul Interessado: Elmo Calçados S/A Assunto: Cancelamento da notificação nº 0232/16 Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade,

ratificando-se a decisão de cancelamento da notificação. Recurso voluntário n°: 1224/2016 Processo n°: 01.027524.16.50 anexo(s): 01.174757.15.68 - SARMU/Noroeste Interessado: Evaldo Júlio da Silva Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160006002AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância. Recurso voluntário n°: 1225/2016 Processo n°: 01.061576.16.47 anexo(s): 01.061608.16.31, 01.052202.16.86 e 01.117045.15.05 - SARMU/Pampulha Interessado: Miete Peixoto de Melo / Dênio Gonçalves Assunto: Cancelamento do auto de embargo de obras nº 20150000674AE Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade. Recurso voluntário n°: 1226/2016 Processo n°: 01.061608.16.31 anexo(s): 01.061576.16.47, 01.052202.16.86 e 01.117045.15.05 - SARMU/Pampulha Interessado: Miete Peixoto de Melo / Dênio Gonçalves Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150029879AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade. Recurso voluntário n°: 1227/2016 Processo n°: 01.052202.16.86 anexo(s): 01.061576.16.47, 01.061608.16.31 e 01.117045.15.05 - SARMU/Pampulha Interessado: Miete Peixoto de Melo / Dênio Gonçalves Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160022353AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância. JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO: Recurso voluntário n°: 1314/2016 Processo n°: 01.186432.15.09 anexo(s): 01.086699.09.06 - SARMU/Pampulha Interessado: Miguel Antônio Alves Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150064304AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e indeferido, por unanimidade. Recurso voluntário n°: 1315/2016 Processo n°: 01.121528.16.03 anexo(s): 01.182157.15.46, 01.182656.15.06, 01.181399.15.40, 01.182669.15.58, 01.181377.15.07, 01.182648.15.88, 01.183095.15.26, 01.182646.15.52, 01.121490.15.51 e 01.182663.15.71 - SARMU/Oeste Interessado: Lucienne Gomes Epaminondas Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150021772AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos os 180 (cento e oitenta) dias solicitados, ou seja, de 02/09/16 a 01/03/17. Recurso voluntário n°: 1316/2016 Processo n°: 01.182157.15.46 anexo(s): 01.121528.16.03, 01.182656.15.06, 01.181399.15.40, 01.182669.15.58, 01.181377.15.07, 01.182648.15.88, 01.183095.15.26, 01.182646.15.52, 01.121490.15.51 e 01.182663.15.71 - SARMU/Oeste Interessado: Patrícia da Cunha Oliveira Faria Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026743AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, ou seja, de 01/09/16 a 28/02/17. Recurso voluntário n°: 1317/2016 Processo n°: 01.182656.15.06 anexo(s): 01.121528.16.03, 01.182157.15.46, 01.181399.15.40, 01.182669.15.58, 01.181377.15.07, 01.182648.15.88, 01.183095.15.26, 01.182646.15.52, 01.121490.15.51 e 01.182663.15.71 - SARMU/Oeste Interessado: Rogério Bernardes de Faria Tavares Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026712AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, ou seja, de 01/09/16 a 28/02/17. Recurso voluntário n°: 1318/2016 Processo n°: 01.181399.15.40 anexo(s): 01.121528.16.03, 01.182157.15.46, 01.182656.15.06, 01.182669.15.58, 01.181377.15.07, 01.182648.15.88, 01.183095.15.26, 01.182646.15.52, 01.121490.15.51 e 01.182663.15.71 - SARMU/Oeste Interessado: Paulo Henrique Rabelo Luz Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026716AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, ou seja, de 01/09/16 a 28/02/17. Recurso voluntário n°: 1319/2016

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

Processo n°: 01.182669.15.58 anexo(s): 01.121528.16.03, 01.182157.15.46, 01.182656.15.06, 01.181399.15.40, 01.181377.15.07, 01.182648.15.88, 01.183095.15.26, 01.182646.15.52, 01.121490.15.51 e 01.182663.15.71 - SARMU/Oeste Interessado: Daniella de Mello Abbatantuono / Juri Abbatantuono Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026744AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, ou seja, de 01/09/16 a 28/02/17. Recurso voluntário n°: 1320/2016 Processo n°: 01.181377.15.07 anexo(s): 01.121528.16.03, 01.182157.15.46, 01.182656.15.06, 01.181399.15.40, 01.182669.15.58, 01.182648.15.88, 01.183095.15.26, 01.182646.15.52, 01.121490.15.51 e 01.182663.15.71 - SARMU/Oeste Interessado: Vilmar Ferreira da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150021765AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, ou seja, de 01/09/16 a 28/02/17. Recurso voluntário n°: 1321/2016 Processo n°: 01.182648.15.88 anexo(s): 01.121528.16.03, 01.182157.15.46, 01.182656.15.06, 01.181399.15.40, 01.182669.15.58, 01.181377.15.07, 01.183095.15.26, 01.182646.15.52, 01.121490.15.51 e 01.182663.15.71 - SARMU/Oeste Interessado: Saulo Marques Duarte Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026741AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, ou seja, de 01/09/16 a 28/02/17. Recurso voluntário n°: 1322/2016 Processo n°: 01.183095.15.26 anexo(s): 01.121528.16.03, 01.182157.15.46, 01.182656.15.06, 01.181399.15.40, 01.182669.15.58, 01.181377.15.07, 01.182648.15.88, 01.182646.15.52, 01.121490.15.51 e 01.182663.15.71 - SARMU/Oeste Interessado: Artur Guerra da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026740AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, ou seja, de 01/09/16 a 28/02/17. Recurso voluntário n°: 1323/2016 Processo n°: 01.182646.15.52 anexo(s): 01.121528.16.03, 01.182157.15.46, 01.182656.15.06, 01.181399.15.40, 01.182669.15.58, 01.181377.15.07, 01.182648.15.88, 01.183095.15.26, 01.121490.15.51 e 01.182663.15.71 - SARMU/Oeste Interessado: Natália Maria das Dores Pacheco Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150021775AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, ou seja, de 01/09/16 a 28/02/17. RECURSOS NÃO JULGADOS: Por ter sido retirado de pauta e baixado em diligência à GRFIS correspondente, para informações que subsidiem o julgamento em 2ª instância: Relator (a): Aloísio Amorim de Campos Recurso voluntário n°: 1298/2016 Processo n°: 01.076563.16.09 - SARMU/Nordeste Interessado: Adelaide Ferreira do Nascimento Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160030996AI Por ter sido retirado de pauta e baixado em diligência à GERPO2, para informações que subsidiem o julgamento em 2ª instância: Relator (a): Thatiane Aparecida Alves dos Anjos Recurso voluntário n°: 1287/2016 Processo n°: 01.045815.16.85 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Baiana do Acarajé Bar e Restaurante Ltda. Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160014885AI Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão da 2ª Câmara, a ser realizada no dia 16/11/16. Às 16:00 horas, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros. Denise Teixeira de Souza Guimarães Secretária Marcos Souza Lima Presidente JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU,

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Poder Executivo

em cumprimento às disposições do § 3º, art. 32, anexo único, da Portaria nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 237ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 09/11/2016, às 13:00 horas, à Av. Álvares Cabral, nº 200, 15 º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Relator (a): Marcus Túlio Bueno de Oliveira Recurso voluntário n°: 1308/2016 Processo n°: 01.118215.16.50 anexo(s): 01.120010.16.80 - SARMU/Norte Interessado: Marcelo de Miranda Bernardes Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160060965AN Recurso voluntário n°: 1309/2016 Processo n°: 01.118211.16.07 anexo(s): 01.118215.16.50 e 01.120010.16.80 - SARMU/ Norte Interessado: Marcelo de Miranda Bernardes Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160060965AN Recurso voluntário n°: 1310/2016 Processo n°: 01.101346.16.43 anexo(s): 01.069045.12.50 - SARMU/Oeste Interessado: José Xavier Cunha Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160032900AI e n° 20160032901AI Recurso voluntário n°: 1311/2016 Processo n°: 01.141509.15.30 anexo(s): 01.014419.13.90 - SARMU/Venda Nova Interessado: Elzi do Carmo Manhães Alves / Márcia Antônia de Souza Diniz Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150008635AI Recurso ex ofício n°: 1312/2016 Processo n°: 01.062193.16.13 anexo(s): 01.064905.16.93 - SARMU/Venda Nova Interessado: Comercial Clic Gás Brasil Ltda. Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160015605AI e n° 20160015606AI Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Recurso ex ofício n°: 1313/2016 Processo n°: 01.101634.15.17 - SARMU/Nordeste Interessado: Condomínio Minas Shopping / Beatriz Flôres Ayres Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150005808AI Recurso voluntário n°: 1332/2016 Processo n°: 01.155938.15.95 - SARMU/CentroSul Interessado: Lucia Nogueira de Faria / Isabella Lumi Sato Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150007046AI Recurso voluntário n°: 1333/2016 Processo n°: 01.073114.15.28 anexo(s): 01.068957.15.58 - SARMU/Venda Nova Interessado: Diva Vitalina da Silva Vale / José Ferreira da Silva Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150003963AI Recurso voluntário n°: 1335/2016 Processo n°: 01.096576.16.03 - SARMU/CentroSul Interessado: Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160035385AI Recurso ex ofício n°: 1336/2016 Processo n°: 01.112936.16.29 - SARMU/CentroSul Interessado: Maria Helena de Oliveira e Silva Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160039077AI Relator (a): Tatiana de Oliveira Macedo Recurso ex ofício n°: 0940/2016 Processo n°: 01.078432.16.01 anexo(s): 01.064318.16.68 - SARMU/Oeste Interessado: Adeilton Tanure Ferraz Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160030417AI Recurso voluntário n°: 1337/2016 Processo n°: 01.119532.16.48 - SMAFIS Interessado: Fundação Banjamin Guimarães / Tereza da Gama Guimarães Paes Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160041503AI, n° 20160041504AI e n° 20160041505 AI Recurso ex ofício n°: 1338/2016 Processo n°: 01.102603.16.00 - SARMU/CentroSul Interessado: M.C.A Lanches Ltda. Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160035691AI e nº 20160035712AI Recurso voluntário n°: 1342/2016 Processo n°: 01.117313.16.33 anexo(s): 01.120005.16.40 - SARMU/Norte Interessado: João Rodrigues de Souza Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160060963AN Recurso ex ofício n°: 1343/2016 Processo n°: 01.108683.16.61 anexo(s): 01.103665.16.00 - SARMU/Norte Interessado: Valdinei Marcos Silvério

Sábado, 5 de novembro de 2016 Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160026272AI Recurso voluntário n°: 1344/2016 Processo n°: 01.059107.16.03 - SARMU/Barreiro Interessado: Valdeci Felício Borges Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160020144AI Relator (a): Lucas Henrique Rocha De Simone Recurso voluntário n°: 1166/2016 Processo n°: 01.058270.16.59 anexo(s): 01.034387.15.10 - SARMU/Barreiro Interessado: Igreja Evangélica Verbo da Vida Belo Horizonte - IEVV-BH / Lilian Aparecida de Oliveira da Costa Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160023905AI Recurso voluntário n°: 1183/2016 Processo n°: 01.102074.16.80 - SARMU/Barreiro Interessado: Igreja Evangélica Verbo da Vida Belo Horizonte - IEVV / Carlos Gomes da Costa Assunto: Cancelamento do auto de interdição nº 20160016090AT Recurso voluntário n°: 1339/2016 Processo n°: 01.084189.16.70 anexo(s): 01.084187.16.44, 01.084190.16.59 e 01.025454.16.04 - SARMU/Barreiro Interessado: Wanderson Damasio Aredes / Alexandre de Freitas Pereira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160030793AI Recurso voluntário n°: 1340/2016 Processo n°: 01.084187.16.44 anexo(s): 01.084189.16.70, 01.084190.16.59 e 01.025454.16.04 - SARMU/Barreiro Interessado: Wanderson Damasio Aredes / Alexandre de Freitas Pereira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160030792AI Recurso voluntário n°: 1341/2016 Processo n°: 01.084190.16.59 anexo(s): 01.084189.16.70, 01.084187.16.44 e 01.025454.16.04 - SARMU/Barreiro Interessado: Wanderson Damasio Aredes / Alexandre de Freitas Pereira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160043208AN Recurso ex ofício n°: 1345/2016 Processo n°: 01.117368.16.25 anexo(s): 01.028006.16.81 - SARMU/Nordeste Interessado: Raimundo Elton Antero dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160040949AI Recurso ex ofício n°: 1349/2016 Processo n°: 01.120051.16.67 anexo(s): 01.123840.16.13 - SARMU/Oeste Interessado: Incorporação e Construção Nova Suíça 02 SPE Ltda. Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160039432AI Relator (a): Lourdes Maria Rodrigues de Aguiar Recurso voluntário n°: 1346/2016 Processo n°: 01.064559.16.34 anexo(s): 01.064553.16.58 e 01.055705.15.22 - SARMU/ Barreiro Interessado: Fábio Drumond Carvalho Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160019030AI Recurso voluntário n°: 1347/2016 Processo n°: 01.064553.16.58 anexo(s): 01.064559.16.34 e 01.055705.15.22 - SARMU/ Barreiro Interessado: Fábio Drumond Carvalho Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160024613AN Recurso voluntário n°: 1350/2016 Processo n°: 01.095227.16.29 anexo(s): 01.100706.16.71 - SARMU/Oeste Interessado: David Alberto Chadid Guerra Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160035720AI e prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026383AN Recurso voluntário n°: 1351/2016 Processo n°: 01.121494.16.93 anexo(s): 01.126045.16.87 - SARMU/Oeste Interessado: Multiplique Publicidade e Promoção Ltda. Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160028998AN e n° 20160029001AN Recurso voluntário n°: 1352/2016 Processo n°: 01.018511.16.18 anexo(s): 01.045310.16.39 - SARMU/Oeste Interessado: Ivan Junqueira de Oliveira / Maurício Fernandes da Costa Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160010038AN e nº 20160010042AN Relator (a): Vanessa Lúcia Silva Amorim Recurso voluntário n°: 1358/2016 Processo n°: 01.122811.16.80 anexo(s): 01.132741.16.22 - SARMU/Leste Interessado: Multiplique Publicidade e Promoção Ltda. / José Alfredo Branco Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160043246AI

Recurso ex ofício n°: 1359/2016 Processo n°: 01.111205.16.48 - SARMU/CentroSul Interessado: Organização Nossa Senhora da Abadia Ltda. Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160038645AI Recurso ex ofício n°: 1360/2016 Processo n°: 01.093630.16.40 - SARMU/CentroSul Interessado: Sebastião Ernane de Paula Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160035118AI Recurso voluntário n°: 1361/2016 Processo n°: 01.125173.16.21 anexo(s): 01.119755.16.32 - SARMU/Oeste Interessado: Frederico Borges Costa / Rafael Calice Calixto Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160040169AI e nº 20160040170AI Recurso voluntário n°: 1362/2016 Processo n°: 01.110908.16.12 anexo(s): 01.110896.16.35, 01.110978.16.06 e 01.101507.16.80 - SARMU/Norte Interessado: José Francisco Paulon / Ritze Pacheco Fernandes Santos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160040000AI Julgamentos em rito sumário: Recurso voluntário n°: 1324/2016 Processo n°: 01.058288.16.14 - SARMU/CentroSul Interessado: Condomínio do Edifício Sapucai / José Mariano Gonçalves Lana Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160032540AN Recurso voluntário n°: 1325/2016 Processo n°: 01.073957.16.88 - SARMU/Nordeste Interessado: Antônio Adilson Correa Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160025021AN Recurso voluntário n°: 1326/2016 Processo n°: 01.183945.15.69 anexo(s): 01.091212.15.29 - SARMU/Pampulha Interessado: José Nereu Neves Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150025378AN Recurso voluntário n°: 1327/2016 Processo n°: 01.105499.16.04 - SARMU/Norte Interessado: Master Comércio de Tapetes Ltda. Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160042323AN Recurso voluntário n°: 1328/2016 Processo n°: 01.095224.16.30 - SARMU/Norte Interessado: Esio Antônio da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160032830AN Recurso voluntário n°: 1329/2016 Processo n°: 01.094002.16.73 anexo(s): 01.127156.08.73 - SARMU/Oeste Interessado: Luciano Jacques Ramos Dias Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160038151AN Recurso voluntário n°: 1330/2016 Processo n°: 01.095710.16.59 anexo(s): 01.126802.16.30 - SARMU/Oeste Interessado: Sistenco - Sistemas e Construções Ltda. Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160046458AN, n° 20160046461AN, n° 20160049057AN e n° 20160049058 AN Recurso voluntário n°: 1399/2016 Processo n°: 01.042009.16.00 anexo(s): 01.125107.16.05 e 01.114962.16.00 - SARMU/Nordeste Interessado: Marlon José Vieira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160017079AN Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Denise Teixeira de Souza Guimarães Secretária - JIRFI COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

01/11/2016 18:51:27

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016 As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 04/10/2016 a 05/10/2016 arquivo nº 1349 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte 26 de outubro de 2016

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendolhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 06/10/2016 a 07/10/2016 arquivo nº 1350 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos PORTARIA SMSU Nº 105/2016 Extingue Linha Executiva no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte. A Secretária Municipal de Serviços Urbanos Interina, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: O Edital de Concorrência Pública SMURBE N.º 131/2008, que originou os Contratos de Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus nas Redes de Transportes e Serviços (RTS) do Município de Belo Horizonte, Considerando o Decreto N.º 13.384 de 12 de novembro de 2008, que regulamenta os Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, Considerando a necessidade de atender demanda de passageiros verificada, os estudos técnicos realizados pela BHTRANS para adoção de critérios de criação e extinção de linhas e a decisão do Poder Concedente dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, RESOLVE: Art. 1º - Extinguir a linha abaixo discriminada, com as seguintes características:

SE01

Cidade Administrativa/ Savassi

contrário.

TIPO DE SERVIÇO Executivo Longo

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

CONCESSIONÁRIA

DATA EXTINÇÃO

Consórcio Pampulha

09/11/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016. Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal de Serviços Urbanos – Interina PORTARIA SMSU Nº 106/2016 Cria Linha no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo

Art. 1º - Criar a linha abaixo discriminada, com as seguintes características: NÚMERO 6031

contrário.

NOME DA LINHA

TIPO DA LINHA

Cidade Administrativa/ Centro

Radial

CATEGORIA DA CONCESSIONÁRIA LINHA MOVE

Consórcio Pampulha

DATA DA CRIAÇÃO

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal de Serviços Urbanos - Interina

Denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Ligue 100 (ligação gratuita)

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- Karime Gonçalves Cajazeiro, Matrícula 000467-6 - FMC - Yuri Mello Mesquita, Matrícula 00439-0 - FMC - Victor Pinheiro Louvisi, Matrícula 000250-3FMC - Maria Carolina Ladeira Dias, Matrícula 00472-2FMC - Janaina França Costa, Matrícula 000368-2- FMC - Ana Karina Ribeiro Bernardes – Matrícula 0002643- FMC - Paola Andrezza Bessa Cunha - Museóloga / Mediadora RG MG 8.245.350 - Pollyanna Lacerda Machado - Museóloga / Mediadora RG MG 8.767.701 - Karyna dos Santos Figueiredo Dultra - Museóloga / Voluntária RG: 1.364.557.940 SSP/BA Art. 2º - A comissão será presidida por Karime Gonçalves Cajazeiro. Art.3º - Competirá à Comissão:

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016

BHTRANS

Art. 4º - Em caso de necessidade, o Presidente da Fundação Municipal de Cultura poderá designar outros servidores públicos para auxiliar a Comissão, mediante Portaria, em caráter temporário. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leônidas José de Oliveira Presidente PORTARIA FMC Nº 120/2016

Objeto: Delegação onerosa de 300 (trezentas) permissões para operação de 4 (quatro) Redes de Serviço (RS) do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte. A CPL – Comissão Permanente de Licitação da BHTRANS comunica aos interessados que, em virtude da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Maria José Barbosa, Processo nº 5057819-36.2016.8.13.0024 em trâmite na 1ª. Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e, ainda, da necessidade de prazo para as adequadas providências, está adiando a referida licitação por até 30 (trinta) dias. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Mariana Ferreira da Silva Presidente da CPL EXTRATO A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público o seguinte procedimento: Extrato do Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 2120/11. Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 meses. Vigência: 01/11/2016 a 31/10/2017 Valor: R$ 20.011.208,15

09/11/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em

Art. 1º - Designar para compor a Comissão que coordenará o processo de elaboração do plano museológico da Casa Kubitschek os seguintes membros:

I – criação do plano museológico do Museu Casa Kubitschek. II – Acompanhamento da implementação da reserva técnica da instituição.

Horizonte. A Secretária Municipal de Serviços Urbanos Interina, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: O Edital de Concorrência Pública SMURBE N.º 131/2008, que originou os Contratos de Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus nas Redes de Transportes e Serviços (RTS) do Município de Belo Horizonte, Considerando o Decreto N.º 13.384 de 12 de novembro de 2008, que regulamenta os Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, Considerando a necessidade de atender demanda de passageiros verificada, os estudos técnicos realizados pela BHTRANS para adoção de critérios de criação de linhas e a decisão do Poder Concedente dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, RESOLVE:

RESOLVE:

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-998-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

COMUNICADO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 01/2016

NOME DA LINHA

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-997-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Belo Horizonte 26 de outubro de 2016.

NUMERO

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

GABINETE DO PREFEITO

Cria o grupo permanente de discussão de políticas educativas no âmbito da Fundação Municipal de Cultura. O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Criar o grupo permanente de discussão de políticas educativas no âmbito da Fundação Municipal de Cultura, composto pelos seguintes membros: - Ana Amélia Lage Martins, BM 2988 - Ana Karina Ribeiro Bernardes, BM 000264-3 - Bruna Aparecida Mendes de Sá, BM 000337-2 - Cássio Gonçalves Campos, BM 234-1 - Fernanda Maziero Junqueira, BM 124-8 - Jakeline Lins, BM 123-x - Lilian Machado Leão, BM 000423-9 - Marcella Furtado Rodrigues, BM 135-3 - Ricardo Evangelista, BM 043.417-9 - Simone Teodoro Sobrinho, BM: 220-1 - Virginia Cândida, BM 324-0 - Viviane Sales Costa, BM 000.212.0 Art. 2º - Competirá ao grupo: I - Reforçar a rede de parceria entre os educativos da FMC II- Incentivar a adoção de programas de mediaçãocultural e atividades conjuntas entre os equipamentos, como a criação de circuitos e outras ações em parceria. III- Realizar ações inclusivas nos programas educativos da FMC. IV- Levantar demandas para o melhor funcionamento das ações educativas.

Fundação Municipal de Cultura

Art. 3º - As reuniões deverão acontecer uma vez por mês, revezando-se os locais das reuniões para que todos conheçam as ações de cada equipamento.

PORTARIA FMC Nº 119/2016

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Designa para compor a Comissão que coordenará o processo de elaboração do plano museológico da Casa Kubitschek.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016,

Leônidas José de Oliveira Presidente DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 205 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 34ª reunião, pela prorrogação do mandato da atual gestão por mais 6

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

(seis) meses, de forma a aguardar a votação do PL 1871/2016. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 206 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 34ª reunião, pela aprovação da alteração requerida pelo empreendedor do Projeto 1254/2013 Um Poema para a Paisagem. Dessa forma, foi aprovada da forma de exposição do material produzido em oficina, que passará de exposição temporária para permanente.

DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 213 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), na 35ª reunião, foi favorável à prorrogação do prazo para finalização do Projeto 1086/2013 - 3 X Doroteia até o dia 05/12/2016, desde que haja viabilidade jurídica, nos termos da ata da reunião. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 214

Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), na 35ª reunião, foi favorável à prorrogação do prazo para finalização do projeto 1532/2013 - Gravação de CD e Show de Lançamento até o dia 18/12/2016, desde que haja viabilidade jurídica, nos termos da ata da reunião.

DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 207

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 34ª reunião, pela aprovação da alteração requerida pelo empreendedor do Projeto 127/2014 Cine Vida. Dessa forma, foi aprovado o cancelamento de uma oficina, nos termos da ata da reunião.

Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016

DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 215

Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 208

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), na 34ª reunião, homologou a prestação de contas aprovada dos projetos 385/2011 TV Queijo Elétrico e 288/2008 O Diabo Também Faz Milagre - Montagem, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle.

Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 209 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 34ª reunião, pela aprovação da alteração requerida pelo empreendedor do Projeto 1478/2014 Cinema na Comunidade: Oficina de Introdução ao Audiovisual, nos termos do art. 9º, II, do Edital 2014. Dessa forma, foi aprovada a alteração da equipe da seguinte forma: substituição do Diretor Jefferson da Fonseca Coutinho por Marinho Antunes e da Produtora Executiva Ana Cândida Aguiar Cardoso por Ana Tereza Borges. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 210 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), na 34ª reunião, considerou não comprovada a execução do objeto do Projeto 598/2012 Se Puder, Não Esqueça, não tendo sido autorizada a prorrogação para entrega do objeto, nos termos da ata da reunião. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 211 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 34ª reunião, pela aprovação da alteração requerida pelo empreendedor do Projeto 344/2014 Ciclo de Convivência Literária: O Escritor como Leitor Contemporâneo. Dessa forma, foi aprovada a substituição do escritor oficineiro Eucanã de Nazareno Ferraz por Alberto Pucheu Neto. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 212 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), na 34ª reunião, considerou comprovados e válidos 100% da execução do objeto do projeto 112/2001 Centro de Cultura São Paulo Jornalista Carlos Felipe, nos termos da ata da reunião. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC

Sábado, 5 de novembro de 2016 66,67% do objeto do projeto, nos termos da ata da reunião. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 221 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 35ª reunião, pela aprovação da alteração requerida pelo empreendedor do Projeto 750/2014 Ceia - A Performance e a Intervenção Urbana. Dessa forma, foi aprovada a substituição da professora Marta Pereira Neves por Renato Gomes Soares (Renato Negão) Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 222

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 35ª reunião, pela aprovação, com ressalva, da alteração de espaço requerida pelo empreendedor do Projeto 403/2014 - Materiais Ordinários, relativa à alteração da FUNARTE para o Espaço Cultural Ambiente.

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016

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Poder Executivo

DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 216 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), na 35ª reunião, considerou comprovados e válidos 100% da execução do objeto do Projeto 861/2013 - Imersão Latina: Montagem Comemorativa de 10 Anos do Grupo Teatro Invertido, no entanto, não foi autorizado o repasse da 2ª parcela, nos termos da ata da reunião. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) condicionou, na 35ª reunião, a aprovação da alteração do formato do livro e de espaço, nos termos do processo do projeto, requerida pelo empreendedor do Projeto 359/2013 Áreas de Intermitência, mediante a entrega da documentação solicitada nos termos da ata da reunião. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 223 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 35ª reunião, pela aprovação da alteração requerida pelo empreendedor do Projeto 20/2014 “Na Intimidade - Gugu de Souza”. Dessa forma, foi aprovada a prorrogação do prazo de execução do projeto até 30/11/2017. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 224

Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 217 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 35ª reunião, pela aprovação da alteração requerida pelo empreendedor do Projeto 1152/2014 Mostra Cineafro2016: 2ª Edição = Saberes e Fazeres AfroBrasileiros. Dessa forma, foi aprovada a substituição de uma sessão de filmes ao ar livre por duas sessões em Centros Culturais. Também foi aprovada a manutenção de duas contrapartidas.

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), na 35ª reunião, homologou a prestação de contas aprovada dos projetos 651/2001 Olha a Chuva e 655/2001 CD Kato-Pé, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 35ª reunião, pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo requerido pelo empreendedor do Projeto 1529/2013 O Circo das Coisas Efêmeras, nos termos da ata da reunião.

O Procurador-Geral do Município, Rúsvel Beltrame Rocha, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Mariana de Aguiar Ferreira Campos, BM: 93.303-5, para interromper o segundo período de férias regulamentares, exercício de 2016, previsto para 1º de novembro de 2016 a 23 de novembro de 2016, a partir de 3 de novembro de 2016, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016

Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC

Rúsvel Beltrame Rocha Procurador-Geral do Município

DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 219

EXTRATOS

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 35ª reunião, pela aprovação da alteração requerida pelo empreendedor do Projeto 196/2013 Salomé. Dessa forma, foi aprovada a prorrogação do prazo de execução do projeto até 31/03/2017.

DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 220

Extrato do Termo de Apostila Processo: 011045811569 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Contratado(a): Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica Objeto: Retifica a Cláusula Quinta - Do Valor do Contrato e Cláusula Sétima - Da Dotação Orçamentária - do Contrato, conforme deliberação nº 2126/2016 da Câmara de Coordenação Geral do Município de Belo Horizonte, de 26/09/2016. Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 72

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), na 35ª reunião, após diligência realizada no projeto 565/2012 Circulação Musical do Projeto Psicoff, considerou comprovados e válidos

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010977651611 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 218

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC

Contratado(a): Daniela Lima Caires Aluotto - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 20/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.154,17 mensais Assinatura: 19/07/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 72 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011564611277 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste Contratado(a): Elevadores Módulo Ltda. Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/12/2016 a 30/11/2017. Prazo: 12 meses Valor: R$ 9.600,00 Assinatura: 23/09/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 72 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010713461109 Convenente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte com interveniência da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Concedente: União / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Objeto: Prorroga a vigência do Convênio. Prazo: 17/10/2016 a 17/10/2018 Valor: inalterado Assinatura: 17/10/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 72 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010104021696 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Varciléia Aparecida Antunes de Castro Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/08/2016 a 31/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/07/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 72 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011651061488 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Cristina Marques Leal - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/05/2016 a 31/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/04/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 73 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011018571501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Igor Fagundes Vieira - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2016. Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 73 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011615121336 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lorena Thaisa Xavier - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/12/2015 a 01/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/12/2015 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 73 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011088621508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvana Aparecida Rocha Madureira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/01/2016 a 27/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/01/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 73

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011336771407 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vania Maria Dumont Braz - auxiliar em enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/03/2016 a 23/09/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/03/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010653891641 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marco Antônio Gravino - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 24/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 19/05/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 74 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010415991428 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria da Pena Oliveira Teles - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/03/2016 a 23/09/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/03/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 74 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011262381449 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paula Costa França - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/03/2016 a 08/09/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/03/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 74 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011503781555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafael Xavier Miranda Lavalle Cruz - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/04/2016 a 27/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/04/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 74 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010288431593 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Royler Costa Madeira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/01/2016 a 15/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/01/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 74 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010675471661 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aurea Marques de Souza fonoaudióloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 25/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 75 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010756361564

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Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Eliete da Cruz Libanio - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 31/05/2015. Assinatura: 31/05/2015 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 75 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011639781565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sileida Namem Suriani - médica anestesiologista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/12/2015 a 24/06/2016, conforme SCD 2183 do dia 02/03/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/12/2015 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 75 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011639781565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sileida Namem Suriani - médica anestesiologista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/06/2016 a 30/07/2016, conforme SCD 2183 do dia 02/03/2016. Prazo: 01 mês e 06 dias Valor: inalterado Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 75 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010624351650 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sormane de Mattos Dias - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 16/05/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 75 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011500241401 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Erika Conceição Gonzaga Gomes auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/04/2016 a 28/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/04/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 76 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010484001555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Luiza Quintão Riccio - médica oftalmologista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/10/2015 a 16/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/10/2015 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 76 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010484001555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Luiza Quintão Riccio - médica oftalmologista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/04/2016 a 16/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 76 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010954141595 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nathalia Temponi Natal - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/01/2016 a 08/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/01/2016

Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 76 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010448911547 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ruan Veloso e Silva - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/04/2016 a 05/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/04/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 76 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010383991622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexandre Augusto da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 28/03/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 77 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011157151404 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alvanir Neves Simões - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 18/08/2014. Prazo: 6 meses Valor: R$ 955,80 mensais Assinatura: 11/08/2014 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 77 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011896821221 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Ramos Heilbuth - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2013 a 30/09/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/03/2013 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 77 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011896821221 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Ramos Heilbuth - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2013 a 31/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/09/2013 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 77 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011698251496 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vilson Araújo dos Santos - técnico de radiologia Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/05/2016 a 10/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/04/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 77 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011232251148 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria das Graças da Paz Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/02/2013 a 07/08/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera lotação e remuneração, conforme Cláusula Segunda. Prazo: 6 meses

Valor: R$ 820,00 mensais Assinatura: 07/02/2013 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 78 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011232251148 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria das Graças da Paz Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/08/2013 a 07/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/08/2013 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 78 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010837371365 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tânia Aparecida Veloso Lucas auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/12/2013 a 16/06/2014. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/12/2013 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 78 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010141791389 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thais Aparecida de Souza Silva médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/07/2013 a 31/12/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/06/2013 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 78 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011566901345 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thais Junqueira Ferraz Villela médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.627,38 mensais Assinatura: 11/11/2013 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 78 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010463691536 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciléia da Cruz - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/04/2016 a 12/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 79 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010935921300 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Raimunda Silva Dias - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 15/07/2013. Assinatura: 16/07/2013 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 79 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011559821404 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paulo Alves Barrozo Filho - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2016 a 30/09/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010741741404

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BELO HORIZONTE 28

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Regina Coeli de Morais - ASB Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/06/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.044,75 mensais Assinatura: 04/06/2014 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010603881430 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosimeire Claudia Candeias - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 12/05/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 mensais Assinatura: 06/05/2014 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 79 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010337201592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Antonio Augusto Guimarães Barros médico ortopedista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/02/2016 a 14/08/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/12/2015. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 14/02/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 80 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011330101450 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiane Costa de Souza Dias - auxiliar em enfermagem Objeto: Altera lotação e remuneração, a partir de 22/02/2016. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 21/02/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 80 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011330101450 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiane Costa de Souza Dias - auxiliar em enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/03/2016 a 19/09/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/03/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 80 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010712121495 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Almeida Marques - farmacêutica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/05/2015 a 04/11/2015, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/02/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.709,88 mensais Assinatura: 04/05/2015 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 80 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010712121495 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Almeida Marques farmacêutica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/11/2015 a 04/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/11/2015 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 80 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011163341406 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Contratado(a): Kátia de Miranda Souza - técnico em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/10/2014 a 29/04/2015. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/10/2014 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 81 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011163341406 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kátia de Miranda Souza - técnico em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/04/2015 a 29/10/2015. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/04/2015 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 81 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011163341406 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kátia de Miranda Souza - técnico em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/10/2015 a 29/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/10/2015 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 81 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011163341406 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kátia de Miranda Souza - técnico em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/04/2016 a 29/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/04/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 81 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011669961553 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvia Thais Sá Pimenta - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/05/2016 a 29/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/04/2016 Registro na PGM: 28/10/2016 Livro: 186 Folha: 81 RETIFICAÇÕES Retifica a publicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, Processo: 01.114545.12.21, Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Instituição: Creche Casinha da Vovó, Registrado na PGM em: 26/10/2016, Livro: 186, Folha: 55, publicado no DOM de 29/10/2016, onde se lê: “Processo: 01.114545.12.21”; leia-se: “Processo: 01.114545.15.21”. Retifica a publicação do Ato de Convalidação do Convênio de Cooperação Mútua, Processo: 01.114545.12.21, Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Instituição: Creche Casinha da Vovó, Registrado na PGM em: 26/10/2016, Livro: 186, Folha: 55, publicado no DOM de 29/10/2016, onde se lê: “Processo: 01.114545.12.21”; leia-se: “Processo: 01.114545.15.21”. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul – SARMU-CS, em cumprimento às disposições do § 3º, Art. 5º, anexo único, da Portaria

Sábado, 5 de novembro de 2016 SMSU Nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 234ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/11/16, às 14:00 horas, à Av. Augusto de Lima, Nº 30, 15° Andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Relator (A): Olinda Maria Jannotti Martins Defesa Nº: 2285/2016 Processo Nº: 01.094046.16.49 Interessado: Odilon Meira Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150021337AI Defesa Nº: 2286/2016 Processo Nº: 01.054248.16.58 Interessado: Marcos Antônio Do Amaral Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160015451ai E 15452AI Defesa Nº: 2287/2016 Processo Nº: 01.093667.16.50 Interessado: Silvio De Carvalho Grossi Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160031775ai, 31777ai, 31778ai, 31781ai, 31780ai, 31782AI. Defesa Nº: 2288/2016 Processo Nº: 01.086623.16.65 Interessado: Condomínio Do Edifício Villa Giulia Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160033646AI Defesa Nº: 2289/2016 Processo Nº: 01.022064.16.65 Interessado: Cemig Telecomunicações S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160006621AN Defesa Nº: 2290/2016 Processo Nº: 01.033944.16.20 Interessado: Olímpio Soares De Almeida Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 70000AI Defesa Nº: 2291/2016 Processo Nº: 01.046833.16.00 Interessado: Lindem ergue Lage Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160025994, 26001, 26003, 26002,25999 E 25997AN. Defesa Nº: 2292/2016 Processo Nº: 01.048753.16.36 Interessado: Confiar Engenharia E Arquitetura Eireli – Me Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160025544AN Relator (A): Jorge Luiz De Castro Cruz Defesa Nº: 2293/2016 Processo Nº: 01.094310.16.35 Interessado: Otavio Eduardo Prado Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160025540an, 25541an, 17149AE. Defesa Nº: 2294/2016 Processo Nº: 01.018319.16.30 Interessado: Paulo Cezar Monteiro Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160003442AN Defesa Nº: 2295/2016 Processo Nº: 01.058806.16.27 Interessado: Companhia De Saneamento De Minas Gerais Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160031754AN Defesa Nº: 2296/2016 Processo Nº: 01.091483.16.47 Interessado: Maria Aparecida Bevilaqua Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160033813AI Defesa Nº: 2297/2016 Processo Nº: 01.075511.16.70 Interessado: Monica Almeida Horta Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160030056AI Defesa Nº: 2298/2016 Processo Nº: 01.100259.16.05 Interessado: Companhia De Saneamento De Minas Gerais Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160037003AI Defesa Nº: 2299/2016 Processo Nº: 01.100233.16.11 Interessado: Companhia De Saneamento De Minas Gerais Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160037000AI Defesa Nº: 2300/2016 Processo Nº: 01.100252.16.66 Interessado: Companhia De Saneamento De Minas Gerais Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160037004AI Relator (A): Vitor Alexandre Chagas Defesa Nº: 2301/2016 Processo Nº: 01.100227.16.19 Interessado: Companhia De Saneamento De Minas Gerais Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160053692AN Defesa Nº: 2302/2016 Processo Nº: 01.059883.16.03 Interessado: Jardins Comercio Ltda Epp

Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 006015AI Defesa Nº: 2303/2016 Processo Nº: 01.032393.16.23 Interessado: Condomínio Do Edifício Esther Pinheiro Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160005651ai E5652AI Defesa Nº: 2304/2016 Processo Nº: 01.012815.16.90 Interessado: Denio Oliveira Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160002182AI Defesa Nº: 2305/2016 Processo Nº: 01.043369.16.00 Interessado: Portal Empreendimentos E Participações Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160015705AI Defesa Nº: 2306/2016 Processo Nº: 01.081640.16.05 Interessado: Jacques Gross Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160031569AI Defesa Nº: 2307/2016 Processo Nº: 01.094387.16.60 Interessado: Companhia De Saneamento De Minas Gerais Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160035666AI Defesa Nº: 2308/2016 Processo Nº: 01.073242.16.99 Interessado: Telemar Norte Leste S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160026245AI Relator (A): Maria Imaculada Cunha Defesa Nº: 2309/2016 Processo Nº: 01.078019.14.01 Interessado: Comercial Dahana Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140021497AN Defesa Nº: 2310/2016 Processo Nº: 01.161806.15.39 Interessado: Ronny Conserto De Roupas Em Geral Ltda – Me Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150010135AI Defesa Nº: 2311/2016 Processo Nº: 01.083796.16.77 Interessado: Condomínio Do Edifício Maria Jose Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160033651AI Defesa Nº: 2312/2016 Processo Nº: 01.049439.16.07 Interessado: Igreja Batista Central De Belo Horizonte Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150024315AI Defesa Nº: 2313/2016 Processo Nº: 01.068728.16.41 Interessado: Vm Participações Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160027774AI Defesa Nº: 2314/2016 Processo Nº: 01.024317.16.90 Interessado: Entre Folhas Produtos Alimentícios Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 010616AI Defesa Nº: 2315/2016 Processo Nº: 01.013289.16.94 Interessado: Somattos Engenharia E Comercio Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 0039.16AI Defesa Nº: 2316/2016 Processo Nº: 01.099223.16.10 Interessado: Anderson Clayton Dos Reis Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160030209AI Relator (A): Roberto Luciano Leste Murta Filho Defesa Nº: 2317/2016 Processo Nº: 01.069899.16.70 Interessado: Marcia Terezinha Fonseca De Lima Franco Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160039476AN Defesa Nº: 2318/2016 Processo Nº: 01.023298.16.01 Interessado: Neuza Maria De Morais Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160006371AN Defesa Nº: 2319/2016 Processo Nº: 01.029869.16.01 Interessado: Restaurante Sabor Belvedere Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160007522an, 20160007523AN. Defesa Nº: 2320/2016 Processo Nº: 01.058575.16.06 Interessado: Monica De Almeida Linhares Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160027413AN Defesa Nº: 2321/2016 Processo Nº: 01.087845.16.22 Interessado: Condomínio Do Edifício Vitoria B Caram Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150064301AN Defesa Nº: 2322/2016 Processo Nº: 01.054300.16.76

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 5 de novembro de 2016 Interessado: Portal Empreendimentos E Participações Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 2016001576AI Defesa Nº: 2323/2016 Processo Nº: 01.034423.16.63 Interessado: Associação Evangélica Beneficente De Minas Gerais Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160017405AN Defesa Nº: 2324/2016 Processo Nº: 01.100518.16.61 Interessado: Realiza Holding Sa Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160037167AI Julgamento em Rito Sumário: Defesa Nº: 2325/2016 Processo Nº: 01.144558.16.33 Interessado: Casa Futuro Decorações Ltda-Me Assunto: 20160069553an 0069554an Defesa Nº: 2326/2016 Processo Nº: 01.146742.16.63 Interessado: Oliveira E Freitas Park Ltda – Me Assunto: 20160063678an Defesa Nº: 2327/2016 Processo Nº: 01.146278.16.88 Interessado: Espeteria Crivellari Ltda – Me Assunto: 20160064522an Defesa Nº: 2328/2016 Processo Nº: 01.147078.16.24 Interessado: Hotel Dornas Ltda – Me Assunto: 20160068964an Defesa Nº: 2329/2016 Processo Nº: 01.147045.16.75 Interessado: Via Prudente Informática Eireli Assunto: 20160068305an Defesa Nº: 2330/2016 Processo Nº: 01.147004.16.98 Interessado: Laboratório Mansoni De Analises Clinicas Ltda Epp Assunto: 20160068644an Defesa Nº: 2331/2016 Processo Nº: 01.145484.16.34 Interessado: Leonardo Sebastiao Trigueiro Drumond Assunto: 20160067971an 67972an 67973an 67974an Defesa Nº: 2332/2016 Processo Nº: 01.145349.16.99 Interessado: Carlos Eduardo Bruim Cavalheiro Assunto: 20160060383an, 45818, 45815, 45817,45816 Defesa Nº: 2333/2016 Processo Nº: 01.145489.16.58 Interessado: Marcus Vinicius Rios Meyer Assunto: 20160066355an Wilson Cordeiro de Melo Franco Secretário Administrativo da Junta Integrada de Julgamento Fiscal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO COMUNICADO RATIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE MEIO AMBIENTE A Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV – Barreiro, no uso de suas atribuições, ratifica os autos abaixo relacionados: Notificação nº: 0572/16(ADVERTÊNCIA) Data: 25/10/16 Infrator: Vandirene dos Santos CPF: 061.966.226-33 Infração: Queima de resíduos ao ar livre Dispositivo legal transgredido: Art. 26 – Decreto 5893/88 Endereço da irregularidade: Av. Ximango, nº 779 C – Bairro Serra do Curral – 30624-160 – BH MG Expediente de origem: Processo 01-075888-16-38 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016 Rosimeire Moreira Júlio Silveira Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV Sylvio Ferreira Malta Neto Secretário de Administração Regional Municipal JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO ATA DA 224ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO, REALIZADA NO DIA 25/10/2016. PRESIDENTE: Ana Maria de Alquimim Ramos. SECRETÁRIA: Elizete Angelica Dalseco. MEMBROS PRESENTES: Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca, Fernanda Gabrielle de Morais, Roxane de Heronville da Silva, Gabriela Gonçalves Caetano e Ayrton Alves Júnior.

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Às 08:30 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo. DEFESAS JULGADAS: RELATOR(A): LÚCIO FLÁVIO RODRIGUES DA FONSECA

FRANCO

Defesa nº: 1538/2016 Processo n°: 01.110810.16.10 anexo(s): 01.107885.16.40 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160057269AN e 20160057270AN Interessado: Carlos Roberto de Britto - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA em parte por unanimidade. DEFERIDA para cancelamento do auto de notificação nº 20160057270AN e INDEFERIDA para o cancelamento do auto de notificação nº 20160057269AN, concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 13/10/2016 a 11/01/2017). Defesa nº: 1595/2016 Processo n°: 01.116728.16.53 anexo(s): 01.079417.15.72 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20150022780AN Interessado: Adeilda Teixeira Martins - Território: (B1) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE para o cancelamento e prazo. Defesa nº: 1596/2016 Processo n°: 01.114276.16.00 anexo(s): 01.027579.16.42 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160017586AN Interessado: Precon Industrial S/A - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Defesa nº: 1597/2016 Processo n°: 01.112918.16.47 anexo(s): 01.150354.14.06 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160051017AN Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A Território: (B2) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1598/2016 Processo n°: 01.112919.16.00 anexo(s): 01.019556.13.49 e 01.150349.14.76 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160051011AN Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A Território: (B2) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1599/2016 Processo n°: 01.112533.16.52 anexo(s): 01.062649.15.73 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160038776AI Interessado: Vincência de Fátima Hilbert Lacerda Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1600/2016 Processo n°: 01.112746.16.93 anexo(s): 01.111207.16.73 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 734604 Interessado: Luana Paula da Silva - Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1601/2016 Processo n°: 01.113157.16.78 anexo(s): 01.038663.14.57 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160039010AI Interessado: Claudenice Apolinário de Andrade Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento e prazo. RELATOR(A): FERNANDA GABRIELLE DE MORAIS Defesa nº: 1602/2016 Processo n°: 01.113435.16.79 anexo(s): 01.018628.15.84 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160038828AI Interessado: Sidônio dos Anjus Maia - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1603/2016 Processo n°: 01.116846.16.80 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160041760AN, 20160041759AN e 20160041761AN

Interessado: Dorvalino Olímpio da Fonseca Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1604/2016 Processo n°: 01.116919.16.51 anexo(s): 01.081083.16.32 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160049806AN Interessado: Delair de Oliveira - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1605/2016 Processo n°: 01.112858.16.17 anexo(s): 01.049500.14.54 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160060466AN Interessado: Geralda Lopes da Cruz - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1606/2016 Processo n°: 01.113433.16.43 anexo(s): 01.062638.15.57 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160039105AI Interessado: Magda Cleta de Moraes - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1607/2016 Processo n°: 01.115566.16.18 anexo(s): 01.062638.15.57 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160057103AN Interessado: Magda Cleta de Moraes - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1608/2016 Processo n°: 01.115385.16.73 anexo(s): 01.108161.16.04 Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160060499AN Interessado: Reinaldo Santos de Almeida - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1609/2016 Processo n°: 01.117745.16.08 anexo(s): 01.108161.16.04 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160060498AN Interessado: Reinaldo Santos de Almeida - Território: (B2) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 17/10/2016 a 15/01/2017). RELATOR(A): ROXANE DE HERONVILLE DA SILVA Defesa nº: 1610/2016 Processo n°: 01.113187.16.39 anexo(s): 01.118478.16.69 Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160046004AN Interessado: Íris Duarte - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1611/2016 Processo n°: 01.112802.16.62 anexo(s): 01.167704.15.81 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160038824AI, 20160038825AI e 20160038826AI Interessado: Peterson Roberto Firmino - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1612/2016 Processo n°: 01.114000.16.41 anexo(s): 01.099221.16.94 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160055931AN Interessado: Eude Teixeira de Aguiar - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1613/2016 Processo n°: 01.113877.16.05 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160047434AN e 20160047543AN Interessado: FHEMIG - Hospital Júlia Kubitschek Território: (SMAFIS) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1614/2016 Processo n°: 01.113755.16.10 anexo(s): 01.118433.16.20 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160041741AN Interessado: Antônio Ferreira dos Santos - Território: (B2)

Dispositivo da decisão: Defesa INDEFERIDA por unanimidade.

conhecida

Defesa nº: 1615/2016 Processo n°: 01.117830.16.85 anexo(s): 01.111991.16.00 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160061094AN Interessado: Gercimar Vieira Magalhães - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1616/2016 Processo n°: 01.116192.16.85 anexo(s): 01.070099.14.49 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160013867AI Interessado: Edina Maria de Oliveira Freitas Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1617/2016 Processo n°: 01.116418.16.66 anexo(s): 01.103282.16.33 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160057657AN Interessado: Carlos Alberto de Moura - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 14/09/2016 a 13/12/2016). RELATOR(A): CAETANO

GABRIELA

GONÇALVES

Defesa nº: 1369/2016 Processo n°: 01.088194.16.51 anexo(s): 01.073908.16.72 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160047465AN Interessado: Construtora Vega LTDA - EPP Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1618/2016 Processo n°: 01.112667.16.19 anexo(s): 01.088959.13.74 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160039016AI Interessado: Philippe Henrique de Almeida Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1620/2016 Processo n°: 01.116443.16.03 anexo(s): 01.131542.06.99 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160057433AN Interessado: José Virgínio Jerônimo dos Santos Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1621/2016 Processo n°: 01.113439.16.20 anexo(s): 01.129697.11.50 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160036551AI Interessado: Rejane Sales de Andrade Silva Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1622/2016 Processo n°: 01.114469.16.26 anexo(s): 01.110957.16.28 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160060940AN Interessado: Wilson de Souza Oliveira - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1623/2016 Processo n°: 01.116586.16.60 anexo(s): 01.104574.10.99 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160056324AN Interessado: IBG Indústria Brasileira de Gases LTDA - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1624/2016 Processo n°: 01.108961.16.62 anexo(s): 01.104574.10.99 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo de Auto(s) de Infração nº 20160038634AI Interessado: IBG Indústria Brasileira de Gases LTDA - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1625/2016 Processo n°: 01.113364.16.22 01.100255.16.54

anexo(s):

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Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160045800AN e 20160045801AN Interessado: Luiz Antônio Duarte Simões - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. RELATOR(A): AYRTON ALVES JÚNIOR Defesa nº: 1626/2016 Processo n°: 01.115833.16.00 anexo(s): 01.101890.16.68 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160056769AN Interessado: Carlos Pereira da Silva - Território: (B1) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1627/2016 Processo n°: 01.115834.16.65 anexo(s): 01.101890.16.68 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160038926AI Interessado: Carlos Pereira da Silva - Território: (B1) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1628/2016 Processo n°: 01.116600.16.90 anexo(s): 01.111296.16.01 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160061487AN Interessado: Humberto Resende de Moura - ME Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade para o cancelamento. Defesa nº: 1629/2016 Processo n°: 01.115861.16.38 anexo(s): 01.121972.16.83 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160034903AI Interessado: Central dos Ingressos Promoções e Eventos LTDA - EPP - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1630/2016 Processo n°: 01.115556.16.64 anexo(s): 01.117137.14.40 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160055147AN Interessado: Ezequiel Vieira da Silva Cândido Território: (B1) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1631/2016 Processo n°: 01.118204.16.33 anexo(s): 01.063303.15.74 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160036253AI Interessado: Instituto Novos Horizontes de Ensino Superior e Pesquisa LTDA - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1632/2016 Processo n°: 01.117964.16.41 anexo(s): 01.100723.13.48 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160013869AI e 20160013870AI Interessado: Erika Pereira Marques de Lima Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade. Decisão sujeita a reexame necessário pela 2ª instância (JIRFI), por se tratar de multa superior a R$2.250,00, conforme disposto no parágrafo único, art. 7º, do Decreto Municipal nº 14.651/2011. Defesa nº: 1633/2016 Processo n°: 01.113961.16.01 anexo(s): 01.128769.16.38 Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160017585AN Interessado: Elizânea Regina de Freitas Santos Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 1634/2016 Processo n°: 01.126182.16.58 anexo(s): 01.058693.09.03 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160053657AN Interessado: Eduardo Carvalho Souza - Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 17/01/2017 a 17/07/2017). Defesa nº: 1635/2016 Processo n°: 01.126641.16.01 anexo(s): 01.183881.15.88 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160062664AN, 20160062663AN e 20160062662AN

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Interessado: Denilson Costa Carneiro - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Cancela-se de ofício os referidos autos de notificação. Defesa nº: 1636/2016 Processo n°: 01.126747.16.24 anexo(s): 01.104362.15.25 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160063700AN Interessado: Alexandre José Duarte Lage - ME Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1637/2016 Processo n°: 01.126745.16.07 anexo(s): 01.104362.15.25 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160063631AN Interessado: Alexandre José Duarte Lage - ME Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1638/2016 Processo n°: 01.130146.16.06 anexo(s): 01.085377.16.15 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160063294AN Interessado: Wagner de Oliveira Sales - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade. Defesa nº: 1639/2016 Processo n°: 01.129711.16.93 anexo(s): 01.130195.16.03 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160059086AN Interessado: Afonso Rodrigues dos Santos Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 21/11/2016 a 19/05/2017), desde que a obra permaneça paralisada. Defesa nº: 1640/2016 Processo n°: 01.130834.16.30 anexo(s): 01.074620.16.70 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160059002AN e 20160059003AN Interessado: Lúcia Gonçalves de Oliveira Guedes Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 120 (cento e vinte) dias de prazo (de 23/09/2016 a 20/01/2017). Defesa nº: 1641/2016 Processo n°: 01.130362.16.43 anexo(s): 01.134195.16.55 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160064418AN Interessado: Audiologica Clínica de Fonoaudiologia e Médica LTDA ME - Território: (B2) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 60 (sessenta) dias de prazo (de 22/09/2016 a 21/11/2016). Defesa nº: 1642/2016 Processo n°: 01.130359.16.39 anexo(s): 01.134175.16.48 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160065301AN Interessado: Ana Azevedo Faria - ME - Território: (B2) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 60 (sessenta) dias de prazo (de 22/09/2016 a 21/11/2016). Defesa nº: 1643/2016 Processo n°: 01.130133.16.56 anexo(s): 01.131778.16.05 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160064435AN Interessado: Roberto de Moro - Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 04/11/2016 a 01/02/2017). Defesa nº: 1644/2016 Processo n°: 01.127369.16.14 anexo(s): 01.041331.12.33 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160059217AN Interessado: Geraldo Magela Rachide de Faria Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 14/03/2017 a 11/09/2017). DEFESAS NÃO JULGADAS: Defesa nº: 1206/2016 Processo n°: 01.069177.16.15 anexo(s): 01.057029.16.20 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160029271AI, 20160029289AI e 20160029273AI

Sábado, 5 de novembro de 2016 Interessado: Paulo Érico Aguiar de Carvalho Território: (B5) Dispositivo da decisão: Retirar de Pauta, a pedido da relatora Fernanda Gabrielle de Morais. Defesa nº: 1619/2016 Processo n°: 01.112661.16.32 anexo(s): 01.088959.13.74 Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160056935AN e 20160056936AN Interessado: Philippe Henrique de Almeida Território: (B1) Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Barreiro (GERFI1-B), a pedido da relatora Gabriela Gonçalves Caetano. O prazo máximo para interposição de recurso em 2ª Instância é de 15 (quinze) dias e será contado a partir da data da presente publicação, conforme disposição do art. 5º do Decreto Municipal nº 14.651/2011, devendo ser protocolado na Secretaria da JIJFI-B, localizada na Avenida Sinfrônio Brochado, n° 587 – 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte – MG, no horário de 8:00 às 11:30 e de 13:30 às 17:00 horas, onde estão as íntegras das decisões. Foram distribuídos os processos para a 225ª sessão ordinária a ser realizada em 01/11/2016. Às 12:00 horas foi encerrada a presente sessão. Ana Maria de Alquimim Ramos Presidente da JIJFI-B Elizete Angelica Dalseco Secretária da JIJFI-B Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca Fernanda Gabrielle de Morais Roxane de Heronville da Silva Gabriela Gonçalves Caetano Ayrton Alves Júnior Membros da JIJFI-B JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro - SARMU-B, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 226ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08/11/2016, às 8:30 horas, à Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte/MG. Relator (a): Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca Defesa n° 1692/2016 Processo n° 01.112296.16.39 anexo(s) 01.018781.16.92 Interessado: Maria José do Espírito Santo Costa Território: (B5) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20150021896AI. Defesa n° 1693/2016 Processo n° 01.120820.16.08 anexo(s) 01.120277.16.40 Interessado: Eloí José de Oliveira - Território: (B1) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo de Obra e Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160011768AE e 20160016896AN. Defesa n° 1694/2016 Processo n° 01.123226.16.15 anexo(s) 01.014964.16.10 Interessado: Alexsandra da Silva Ferreira - Território: (B5) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160017103AI. Relator (a): Fernanda Gabrielle de Morais Defesa n° 1695/2016 Processo n° 01.130966.16.71 anexo(s) 01.079671.15.07 Interessado: Roberto Helenio Moreira - Território: (B4) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160063655AN. Defesa n° 1696/2016 Processo n° 01.130963.16.83 anexo(s) 01.079671.15.07 Interessado: Roberto Helenio Moreira - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160063654AN. Defesa n° 1697/2016 Processo n° 01.128030.16.80 anexo(s) 01.121228.16.70 Interessado: Rozislande Moreira de Oliveira Território: (B5) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160063550AN. Relator (a): Roxane de Heronville da Silva Defesa n° 1698/2016 Processo n° 01.129520.16.95 anexo(s) 01.025401.16.30 Interessado: Espédito Ferreira dos Santos - Território: (B5)

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160042933AI. Defesa n° 1699/2016 Processo n° 01.129708.16.89 anexo(s) 01.124932.16.75 Interessado: Afrânio Saramento dos Santos Território: (B5) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160016897AN. Defesa n° 1700/2016 Processo n° 01.132367.16.38 anexo(s) 01.014932.14.62 Interessado: Odilon Henrique Melo da Costa Território: (B5) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20140011666AI e 20140011667AI. Relator (a): Míriam de Jesus Coelho Defesa n° 1701/2016 Processo n° 01.127613.16.01 anexo(s) 01.104194.13.60 Interessado: Mariana Grochowski Mattana Território: (B1) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160043171AI. Defesa n° 1702/2016 Processo n° 01.129090.16.48 anexo(s) 01.173174.15.74 Interessado: Cristiano Antônio Ferreira dos Santos Território: (B5) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160042891AI e 20160042892AI. Defesa n° 1703/2016 Processo n° 01.128254.16.38 anexo(s) 01.026269.13.77 Interessado: Jorge Zimbra - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160045854A, 20160045851AN e 20160045853AN. Relator (a): Ayrton Alves Júnior Defesa n° 1704/2016 Processo n° 01.128890.16.79 anexo(s) 01.120371.16.08 Interessado: Rosenay Ricardo - ME - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160063431AN. Defesa n° 1705/2016 Processo n° 01.130317.16.99 anexo(s) 01.076523.15.03 Interessado: Maria Efigênia Ramirez Juliani Território: (B4) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160043029AI. Defesa n° 1706/2016 Processo n° 01.128896.16.55 anexo(s) 01.123827.16.55 Interessado: Núcleo de Saúde Barreiro LTDA Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160044978AN. JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO: Defesa n° 1707/2016 Processo n° 01.121278.16.48 anexo(s) 01.107222.16.53 Interessado: Hélio Mendes Maia - Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160059424AN. Defesa n° 1708/2016 Processo n° 01.121275.16.50 anexo(s) 01.107222.16.53 Interessado: Hélio Mendes Maia - Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160059423AN. Defesa n° 1709/2016 Processo n° 01.125155.16.40 anexo(s) 01.131251.16.18 Interessado: José Antônio Ferreira Saraiva Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160063984AN. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016 Elizete Angélica Dalseco Secretária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE PORTARIA SARMU-L Nº 025/2016 O Secretário de Administração Regional Municipal Leste, no uso e gozo das suas atribuições

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Sábado, 5 de novembro de 2016 legais, considerando o disposto no Art.82 da Lei no Municipal 9.011 de 1º de janeiro de 2005, combinado com os Artigos 32, 34, 35, 65, 98, 99 e 100 do Decreto Municipal 10.710 de 29 de junho de 2001, com suas alterações posteriores e ainda os Artigos 62 e 63 da Lei no Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência ao servidor Anselmo Rezende Gusmão, portador do BM: 112.781-9, Chefe de Gabinete, a assinar notas de empenho, notas de pagamento de despesas e borderôs, no período de 11 de Novembro de 2016 à 02 de Dezembro de 2016, devido ao afastamento do servidor Roberto de Pádua Alves Pessoa, Gerente Regional de Administração e Finanças Leste, por motivo de férias regulamentares. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Eduardo Janot Pacheco Lopes Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE PORTARIA SARMU-NE 027/2016 Designa servidor para exercer a função de fiscal de contrato. O Secretário de Administração Regional Municipal Nordeste, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos de nº 15.237, de 17 de junho de 2013 e nº 15.549 de 30 de abril de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função operacional de fiscal de contrato como a seguir disposto: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.029544.13-96 CONTRATADO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE OBJETO: Locação de imóvel, localizado na Rua Macapá, 224 – Bairro Renascença, para funcionamento da E.M. Renascença. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação, inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93. Vigência contratual: 01.05.2016 a 30.04.2017. FISCAL DO CONTRATO: Gilka Maria de Morais Oliveira - BM-40.242-0 CARGO: Gerente Regional de Educação Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria inicie em 01 de maio de 2016 e termine no encerramento do referido contrato do art. 1º desta Portaria. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016 Ricardo Sérgio Dias Angelo Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO ATA DA 192ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE, REALIZADA NO DIA 01/11/2016. Presidente Substituta: Camila Lopes Muniz. Secretária: Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Membros presentes: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves, Waléria Cristina França, Walderez Maria Francisco Cota e Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola. Às 09:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Lida e aprovada à ata da sessão anterior. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo. Defesa n°: 1897/2016 Processo n°: 01.138458.16.04 anexo: 01.049353.13.40 Interessado: PROVIMI S/A Nutrição Animal Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160036977AI e 20160036981AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade. Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves Defesa n°: 1898/2016 Processo n°: 01.140139.16.69 anexos: 01.140132.16.10 e 01.141672.16.00 Interessado: Fernando Antônio Martins

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Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042923AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160033346AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento do auto de infração n° 20160042923AI conhecido e indeferido por unanimidade e defesa do auto de notificação n° 20160033346AN não analisada por intempestividade. Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves Defesa n°: 1899/2016 n°: 01.139476.16.21 anexos: Processo 01.139471.16.08 e 01.142456.16.92 Interessado: Concept Comércio e Indústria Eireli-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160063502AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade. Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves Defesa n°: 1900/2016 anexos: Processo n°: 01.081591.16.93 01.030979.16.07, 01.047482.14.01 e 01.034005.16.01 Interessado: Construtora Branelli Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160027639AI e Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160020976AN, 20160020979AN e 20160022828AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos, apesar da intempestividade e indeferidos por maioria, pois o atendimento ao solicitado não enseja o seu cancelamento. Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves Defesa n°: 1901/2016 Processo n°: 01.139211.16.97 anexo: 01.142454.16.67 Interessado: Maria de Oliveira Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160056773AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solicitado baixar diligência fiscal. Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves Defesa n°: 1902/2016 Processo n°: 01.139465.16.05 anexo: 01.141679.16.41 Interessado: Glória Simões Pereira da Silva Mendes Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160041467AI e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160047330AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos, apesar da intempestividade em relação ao auto de notificação e indeferidos por unanimidade, inclusive prazo para cumprir exigências do auto de notificação, por falta de amparo legal. Relatora: Waléria Cristina França Defesa n°: 1903/2016 Processo n°: 01.175112.11.64 anexo: 01.175805.11.10 Interessado: Leila Grazielle do Carmo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 346815A. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade. Relatora: Waléria Cristina França Defesa n°: 1904/2016 Processo n°: 01.137736.16.70 anexo: 01.021463.16.45 Interessado: Laos Empreendimentos e Serviços Ltda-EPP Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160042131AI à 20160042133AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade. Relatora: Waléria Cristina França Defesa n°: 1905/2016 Processo n°: 01.034982.16.55 Interessado: Stael Simoni Campos Valadares Sobral Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160018982AN e 20160018984AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade. Relatora: Waléria Cristina França Defesa n°: 1906/2016 Processo n°: 01.066689.16.10 anexos: 01.100762.16.42 e 01.058101.16.91 Interessado: Plínio de Oliveira Bueno Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150082635AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade. Relatora: Waléria Cristina França Defesa n°: 1907/2016 Processo n°: 01.139177.16.50 anexo: 01.078464.15.17 Interessado: Maria Cássia lima Longobucco Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160043894AI e 20160043895AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por maioria. Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1908/2016 Processo n°: 01.128099.16.87 anexo: 01.045514.16.89 Interessado: Kleber Eustáquio Pires do Carmo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042037AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160061046AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade. Relatora: Walderez Maria Francisco Cota

Defesa n°: 1909/2016 Processo n°: 01.139658.16.39 anexos: 01.001896.11.15 (01.139442.16.00 – duplicidade) Interessado: Telefônica Brasil S.A Assunto: Cancelamento da Notificação n° 0477/16. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido, apesar da intempestividade e indeferido por unanimidade, por falta de amparo legal. Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1910/2016 Processo n°: 01.142007.16.07 anexo: 01.143215.16.51 Interessado: Daniel Collaço Andrade Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160021692AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solicitado baixar diligência fiscal. Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1911/2016 Processo n°: 01.135829.16.88 anexos: 01.083033.16.35 e 01.087324.16.20 Interessado: Condomínio do Edifício Andes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150028508AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade. Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1912/2016 Processo n°: 01.140752.16.02 anexo: 01.130267.14.50 Interessado: Condomínio Residencial Essenza Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160042126AI e 20160042127AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada ilegitimidade do recorrente e irregularidade de representação. Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola Defesa n°: 1913/2016 Processo n°: 01.140124.16.91 anexo: 01.054496.14.28 Interessado: Oswaldo Chagas do Nascimento Júnior Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042040AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade. Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola Defesa n°: 1914/2016 n°: 01.132787.16.23 anexos: Processo 01.110766.15.49 e 01.123853.16.65 Interessado: Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE/ MG Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160040011AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade. Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola Defesa n°: 1915/2016 Processo n°: 01.139200.16.70 anexo: 01.122428.16.02 Interessado: Stephanie Pereira de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160063409AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade. Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola Defesa n°: 1916/2016 Processo n°: 01.138927.16.03 anexo: 01.142448.16.64 Interessado: Laércio Garcia Nogueira Filho Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160045291AN, 20160045293AN, 20160045294AN e 20160045295AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade. Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola RITO SUMÁRIO I – Processos Parcialmente Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias contados a partir da data da solicitação protocolizada. Fundamentação: Prazo concedido para regularização de alvará de localização e funcionamento junto à PBH – Prefeitura de Belo Horizonte: Defesa n°: 1918/2016 Processo n°: 01.139471.16.08 anexos: 01.139476.16.21 e 01.142456.16.92 Interessado: Concept Comércio e Indústria Eireli-EPP Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160063501AN e 20160063503AN. Período de prorrogação: Notificação n.º 20160063501AN: solicitação indeferida, imprescindível o cumprimento da notificação em atenção à segurança de funcionários e clientes da empresa. Notificação n.º 0160063503AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 13/10/2016 a 12/12/2016. II – Processos Indeferidos, sendo negada a prorrogação de prazo requerida: Defesa n°: 1920/2016 Processo n°: 01.140581.16.03 anexo: 01.069624.16.81 Interessado: André Lima da Silva Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160067064AN. Dispositivo da Decisão: Imprescindível o cumprimento da notificação em atenção à segurança de funcionários e clientes da empresa.

III – Processos não conhecidos: Defesa n°: 1917/2016 Processo n°: 01.140132.16.10 anexos: 01.140139.16.69 e 01.141672.16.00 Interessado: Fernando Antônio Martins Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160033349AN. Motivo do não conhecimento: Solicitação intempestiva, apresentada fora do prazo legal. Defesa n°: 1919/2016 Processo n°: 01.138873.16.86 anexo: 01.142451.16.79 Interessado: Varejão e Mercearia Machadão Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160034972AN. Motivo do não conhecimento: Solicitação intempestiva, apresentada fora do prazo legal. Foram sorteados os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 08/11/2016. Às 09:45 horas foi encerrada a sessão. ATENÇÃO! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontra-se à disposição dos interessados na JIJFI-O, no seguinte endereço: Avenida Silva Lobo, 1280, 7º andar, Nova Granada, Belo Horizonte - MG. Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Secretária da JIJFI-O Camila Lopes Muniz Presidente Substituta da JIJFI-O JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Oeste - SARMU-O, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU n.º 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 193ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08/11/2016, às 09:00 horas, à Av. Silva Lobo, n° 1.280, 7º andar, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte/MG. Relatora: Adriana dos Santos Monteiro Defesa n°: 1921/2016 Processo n°: 01.147071.16.85 anexo: 01.096004.16.70 Interessado: Atílio Júlio de Morais Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160045297AI. Defesa n°: 1922/2016 Processo n°: 01.049591.16.71 anexo: 01.025305.12.12 Interessado: Copaclube Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160014826AI. Defesa n°: 1923/2016 Processo n°: 01.146273.16.64 anexo: 01.119698.15.10 Interessado: José Rômulo Garofolo Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160042025AI, 20160042028AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160061031AN. Defesa n°: 1924/2016 Processo n°: 01.147138.16.54 anexo: 01.054205.08.35 Interessado: Condomínio do Edifício Antares Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160065448AN. Defesa n°: 1925/2016 Processo n°: 01.059759.16.84 anexo: 01.074406.16.50 Interessado: Gilson Lira Alves da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160008785AN. Defesa n°: 1926/2016 Processo n°: 01.144149.16.64 anexo: 01.147986.16.63 Interessado: Caixa Escolar Escola Municipal Deputado Milton Salles Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160004165AN. Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1927/2016 Processo n°: 01.125665.16.26 Interessado: Controlshop Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042598AI. Defesa n°: 1928/2016 Processo n°: 01.124189.16.26 Interessado: Condomínio do Edifício Sevilla Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042896AI. Defesa n°: 1929/2016 Processo n°: 01.128866.16.94 Interessado: Instituto Cultural Flávio Gutierrez ICFG

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BELO HORIZONTE 32

Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160063601AN e 20160063602AN.

Defesa n°: 1930/2016 Processo n°: 01.126770.16.46 Interessado: Feira Shop Centros Comerciais Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042640AI e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160034281AN.

Defesa n°: 1943/2016 Processo n°: 01.126126.16.87 Interessado: Flávio Roberto Aguiar de Moura Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160040300AN.

Defesa n°: 1932/2016 Processo n°: 01.092352.16.04 Interessado: Eliani Ferretti Martins Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160043525AN e Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160043529AN. Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1933/2016 Processo n°: 01.124245.16.03 Interessado: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042643AI. Defesa n°: 1934/2016 Processo n°: 01.125676.16.42 Interessado: Telefônica Brasil S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160029331AI. Defesa n°: 1935/2016 Processo n°: 01.130108.16.09 Interessado: Sótão Administração e Vendas de Imóveis Ltda-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160058808AN. Defesa n°: 1936/2016 Processo n°: 01.120818.16.58 Interessado: Marcos Ferreira de Carvalho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160057404AN. Defesa n°: 1937/2016 Processo n°: 01.126342.16.22 Interessado: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160064190AN. Defesa n°: 1938/2016 Processo n°: 01.131597.16.52 Interessado: Maria Elizabeth Greco Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160023911AN. Relatora: Dilene Aparecida da Costa Defesa n°: 1939/2016 Processo n°: 01.125692.16.07 Interessado: Comercial Porto Lobato Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042855AI. Defesa n°: 1940/2016 Processo n°: 01.131018.16.53 Interessado: Luiz Carlos Villani Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160043278AI, Cancelamento do Auto de Embargo n° 20160034364AE e Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160063260AN. Defesa n°: 1941/2016 Processo n°: 01.125110.16.01 Interessado: Ione Ribeiro Rodarte e Outros Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160033311AI. Defesa n°: 1942/2016 Processo n°: 01.128829.16.68 Interessado: Sérgio Rodrigo Rabelo

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Diário Oficial do Município

Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160043723AI.

Defesa n°: 1931/2016 Processo n°: 01.128194.16.08 Interessado: Renata de Lima Rodrigues Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160026047AN.

Poder Executivo

Defesa n°: 1944/2016 Processo n°: 01.132318.16.22 Interessado: Sandra Lyon Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160064062AN e 20160064063AN. Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola Defesa n°: 1945/2016 Processo n°: 01.142701.16.34 anexo: 01.087901.12.78 Interessado: Eder Francisco Moreira Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160043331AI e 20160043332AI. Defesa n°: 1946/2016 Processo n°: 01.136369.16.05 anexo: 01.051103.15.88 Interessado: Marcelino Carvalho do Vale Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160040847AI, 20160040868AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160059475AN. Defesa n°: 1947/2016 Processo n°: 01.060467.16.76 anexo: 01.066945.16.89 Interessado: Emir Cadar Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160014302AI. Defesa n°: 1948/2016 Processo n°: 01.143881.16.53 anexo: 01.147983.16.75 Interessado: Sônia Marques Flora Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160064346AN. Defesa n°: 1949/2016 Processo n°: 01.142057.16.77 anexo: 01.147001.16.08 Interessado: Leila Ribeiro da Cruz 04295327689 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160058280AN. Defesa n°: 1950/2016 Processo n°: 01.133354.16.21 anexo: 01.146484.16.70 Interessado: Karina Coelho Ferreira Rios-Me Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160061402AN e 20160061403AN. RITO SUMÁRIO Defesa n°: 1951/2016 Processo n°: 01.139639.16.94 anexo: 01.146985.16.65 Interessado: Intelig Telecomunicações Ltda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061137AN. Defesa n°: 1952/2016 Processo n°: 01.142212.16.28 anexo: 01.147032.16.23 Interessado: Projeta Iluminação e Serviços Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160063512AN. Defesa n°: 1953/2016 Processo n°: 01.142308.16.03 anexo: 01.147038.16.00 Interessado: Topus Restaurante Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160062426AN e 20160062427AN.

Sábado, 5 de novembro de 2016

PORTARIA Nº 16.796 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR RENATO GOULART CIPRIANO, CM-390, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE ORÇAMENTAÇÃO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 31/10/2016 a 28/11/2016. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016. Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.800 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR JULIANO MARCELINO COSTA, CM-543, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE SISTEMA DE CUSTEIO PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 16/11/2016 a 05/12/2016. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 21 de outubro de 2016.

DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, A SERVIDORA ANA PAULA RODRIGUES SOUZA, MATRÍCULA 102.775-X. EXTRATO DE ADITIVO (PUBLIC-171/2016) CONTRATADA: MC.COM LTDA. - CNPJ: 03.702.647/000153. - OBJETO: altera calendário de execução. - FUNDAMENTO: art. 65, II, “b”, da Lei Federal 8.666/93. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-23 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Serviços de Publicidade e Propaganda. Belo Horizonte, 1º de novembro de 2016 Wellington Magalhães Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2016 Considerando a regularidade do procedimento licitatório, declarado como fracassado, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 43/2016, tendo por objeto fornecimento de poltrona para uso dos Vereadores a serem colocadas no Plenário Amynthas de Barros. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016

Wellington Magalhães Presidente

PORTARIA Nº 16.803

PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2016 COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL COMUNICADO DE REMARCAÇÃO DE DATA DE SESSÃO PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem, em substituição, os cargos respectivos, todos pertencentes ao Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado: . JANINE MARIA DOS SANTOS, CM-324, Chefe da Seção de Controle Contábil, período de 16/11/2016 a 25/11/2016; . ELAINE GONÇALVES DO NASCIMENTO LANDIM, CM-517, Chefe da Seção de Controle Contábil, período de 28/11/2016 a 06/12/2016. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016. Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.804 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR SAMUEL COSTA LOURES MACHADO, CM-545, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 28/10/2016 a 14/11/2016. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016. Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.806

A Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 2/2016 (cujo objeto é a cessão de uso de bem público, em caráter precário, do espaço reservado para restaurante e lanchonete) que foram promovidas alterações no edital respectivo. A Folha de Apresentação do edital foi retificada, conforme texto integralmente disponibilizado no site <www.cmbh.mg.gov.br> (link “licitações”) e na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, onde poderá ser obtida cópia, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis. Nada mais foi alterado no edital inicialmente divulgado. Em decorrência das alterações anteriormente citadas, a data e o horário para a sessão pública de abertura do certame ficam remarcados para o dia 23/11/2016, às 9:00 horas, em sua sede, na Av. dos Andradas, nº 3.100. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, sala A-121, Belo Horizonte - MG, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis. Belo Horizonte, 1º de novembro de 2016 Márcia Ventura Machado Pregoeira COMUNICADO A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) informa que será realizada sessão pública, conforme determina a Lei Federal nº 12.232/2010, para abertura dos envelopes das propostas orçamentárias dos seguintes fornecedores: EDITAR SERVIÇOS DE EDIÇÃO DE IMAGENS EIRELI – ME CNPJ: 01.833.085/0001-51, MAPEMA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ: 04.547.429/0001-54 e SANTO DE CASA PRODUÇÕES CNPJ: 15.486.351/000121., que apresentarão seus orçamentos para produção de vídeo da campanha “Isso faz uma cidade melhor”, na presença de representantes da CMBH e da agência licitada MC. COM LTDA. A sessão será realizada na segunda-feira, dia 07 de novembro de 2016, às 10:00 horas, na Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH, localizada na Avenida dos Andradas, 3.100, sala A-123, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte (MG).

Defesa n°: 1955/2016 Processo n°: 01.144985.16.94 anexo: 01.146496.16.59 Interessado: Ricardo Ferreira dos Santos Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160062404AN.

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016

Wellington Magalhães Presidente

Márcio Fagundes de Oliveira Superintendente de Comunicação Institucional

Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Secretária – JIJFI-O

PORTARIA Nº 16.812

COMUNICADO

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II e 47, I da Lei Municipal nº 7.863, resolve EXONERAR GIULIANO SOALHEIRO DE ALMEIDA, CM-40202, do cargo de COORDENADOR DE ASSUNTOS SOCIAIS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, ELSON ALÍPIO JUNIOR, a partir do dia 02 de novembro do corrente. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de novembro de 2016. Wellington Magalhães Presidente

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) informa que será realizada sessão pública, conforme determina a Lei Federal nº 12.232/2010, para abertura dos envelopes das propostas orçamentárias dos seguintes fornecedores: BVD STUDIO CNPJ: 13.400.229/0001-65, CLICK ESTÚDIO DE FOTOGRAFIA CNPJ: 17.645.185/0001-94 e SANTO DE CASA PRODUÇÕES CNPJ: 15.486.351/000121., que apresentarão seus orçamentos para produção fotográfica da campanha “Isso faz uma cidade melhor”, na presença de representantes da CMBH e da agência licitada MC. COM LTDA. A sessão será realizada na segunda-feira, dia 07 de novembro de 2016, às 10:00 horas, na Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH, localizada na Avenida dos Andradas, 3.100, sala A-123, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte (MG).

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR

Márcio Fagundes de Oliveira Superintendente de Comunicação Institucional

Defesa n°: 1954/2016 Processo n°: 01.143916.16.36 anexo: 01.147007.16.86 Interessado: Centro de Futebol BH Ltda-EPP Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20150033988AN.

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016

01/11/2016 18:51:29