BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Ano XXII• N. 5.179
poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov. br. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Apoio à Licitação da SMAM, situada na Av. Afonso Pena, 1212 - 3º andar, Centro - Fone/Fax: (31) 3246-0077.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESOLUÇÃO CAF Nº 003 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 Inclui contas de receitas no Demonstrativo Contábil de Apuração das Metas Tributárias correspondentes aos tributos municipais e transferências constitucionais do exercício financeiro de 2016. O Secretário Municipal de Finanças do Município de Belo Horizonte, no uso das atribuições conferidas no § 1º do artigo 5º do Decreto 12.642 de 23.02.2007, na qualidade de Presidente do CAF, considerando a deliberação em reunião do referido Comitê realizada em 09.11.2016 para inclusão de contas de resultado para apuração das Metas Tributárias do exercício financeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Ficam incluídas no Demonstrativo Contábil de Receitas para fins de Apuração das Metas Tributárias do exercício de 2016, aprovado através da Resolução nº 001 de 18.01.16, as contas abaixo: Rec-Det
Rec
Det
Classif. Gerencial
Tributo
Nomenclatura da Receita
0016-33
0016
33
ISSQN
ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL - SIMPLES NACIONAL
ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL - SIMPLES NACIONAL MULTA E JUROS - ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL SIMPLES NACIONAL CORR. MONETÁRIA/ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL – SIMPLES NACIONAL
3640-18
3640
18
ISSQN
MULTA E JUROS - ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL - SIMPLES NACIONAL
4207-29
4207
29
Dívida Ativa
CORR. MONETÁRIA/ ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL – SIMPLES NACIONAL
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01.01.2016. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2016 Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças
Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: MAFRA EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 04.298.804/0001-70; ASSOCIAÇÃO DOS REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS MG, CNPJ: 19.175.769/000179 e MARCELO CHIARETTI MACEDO 04116838616, CNPJ: 23.131.265/0001-24. RENOVAÇÃO DO REGISTRO C ADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., CNPJ: 21.551.379/0008-74; CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA- ME, CNPJ: 13.086.399/0001-17; DATABIT TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. – EPP, CNPJ: 00.650.512/000101; E.C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ: 02.136.854/0001-25; I. B. BOMBAS INJETORAS LTDA., CNPJ: 02.788.253/000105; LIMA SOLUÇOES ENERGETICAS LTDA. – EPP, CNPJ: 05.995.632/0001-56; PARAISO DAS BOMBAS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. – ME, CNPJ: 13.008.349/0001-11; PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI – ME, CNPJ: 06.311.787/0001-99; RLR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. – ME, CNPJ: 04.587.270/0001-00; ZURIEL PUBLICIDADE E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: 18.553.210/0001-72. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 33.040.635/0001-71, de BIOMÉRIEUX BRASIL S/A, para BIOMÉRIEUX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.; CNPJ: 04.603.900/000184, de EKIPSUL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. – EPP, para EKIPSUL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI – EPP; CNPJ: 09.031.612/000116, de LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. - EPP, para LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.; CNPJ: 20.421.441/0001-74, de PILARMED EIRELI, para PILARMED EIRELI – EPP; CNPJ: 06.311.787/0001-99, de PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI – ME, para PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI EPP. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos
ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/086 Processo n.º 04.001326.16.64 Objeto: Aquisição de instrumentos musicais e acessórios. Abertura das propostas dia 15/12/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 15/12/16 às 10:00 O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Maiores informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.
Rafael Cortezão Mello Pregoeiro EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Secretaria Municipal de Governo torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento à Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I- Nome: Marcio Araujo de Lacerda. II - Cargo ocupado pelo agente público: Prefeito. III - Destino da viagem: Brasília/DF IV- Período da realização da viagem: 25/10/2016 a 26/10/2016. V - Objetivos da viagem: discussão de assuntos de interesse do Município. VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido. VII - Indicação dos benefícios para o Município: busca de recursos técnicos ou financeiros, defesa de interesse do Município. VIII- Despesas de Viagem: R$4.275,64. Reinaldo Antônio de Castro Ferreira Gerente Administrativo-Financeiro
Secretaria Municipal Adjunta de Modernização COMUNICADO SMAM/GEMI N.º 033/2016 A Secretária Municipal Adjunta de Modernização, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e alterações posteriores, em especial a Lei n.º 10.101 de 14 de janeiro de 2011, comunica a disponibilização, no Portal da PBH, em 25/10/2016, da Instrução Normativa IN 015/2016, que estabelece diretrizes e procedimentos para realizar a gestão da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, que se aplica à Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com o suporte do Sistema SIOM versão 2.0.
Sala do Servidor -> Intranet - Acesso Restrito -> Modernização -> Instruções Normativas e de Serviços -> Modernização Administrativa. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2016 Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcelos Secretária Municipal Adjunta de Modernização Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO
Processo: 01.147146.16.82 Objeto: Prestação de Serviços especializados de consultoria e customização para implantação de uma Solução de Gestão de Recursos Humanos Integrada, tendo como finalidade a implementação de um novo modelo de gestão, para atender aos setores da Gerência de Administração, Registro e Pagamento de Pessoal/GAP-HOB, a Gerência de Saúde do Trabalhador/GSAT-HOB, a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho/GPET-HOB, a Gerência Financeira/GFIN-HOB e Assessoria Jurídica, conforme especificado no respectivo Termo de Referência. Abertura das propostas dia 15/12/2016 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 15/12/2016 às 10:00. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital
to referente ao processo 01.160903.16.30, sob pena de prosseguimento do mesmo. A Gerência de Recursos Humanos - Regional Leste - GERHU-L convida SONIA CAROLINA FERREIRA, BM-46.046-3 a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 - 4º andar - Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.048138.14.03, sob pena de prosseguimento do mesmo. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse: ATÉ 04/10/2016 PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Kenia Flavia Jacome Teixeira Pascoa ATÉ 05/11/2016 ENCARREGADO DE SERVIÇO Viviane Salgado Santos ATÉ 14/11/2016 SECRETÁRIO MUNICIPAL Josué Costa Valadão ATÉ 01/12/2016 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Guilherme Henrique Santos Ferreira ATÉ 09/12/2016 GERENTE DE 3º NÍVEL Rodrigo Cesar Ferreira dos Santos ATÉ 19/12/2016 PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Raquel Elda Mota Edvania De Jesus Barbosa Costa E Silva ATÉ 20/12/2016
Macroprocesso: Gestão do Desenvolvimento Organizacional Processo: Realizar a Gestão da Estrutura Organizacional Acesse esta Instrução na íntegra na Intranet da PBH em:
Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações
ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/ 2016
30/11/2016
Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE convida MARCELLO ARACELI MAGALHÃES, BM113.415-7, a comparecer à Av. Augusto de Lima, nº 30 – 8º andar, (GELFOP – Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento), no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.125402.16.17, sob pena de prosseguimento do mesmo. GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos – Regional Barreiro – GERHU-B convida VEREDIANE CRISTINE REZENDE MAIA, BM-77.854-4, a comparecer a Av. Sinfrônio Brochado, 587 Mezanino - Barreiro (GERHU-B / Gerência Regional de Recursos Humanos-Barreiro), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assun-
GERENTE DE 2º NÍVEL Alessandra Campos PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse: ATÉ 09/12/2016 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Altyer Otoni Da Silva Camila Maria Barbosa Dos Santos Leticia Martins Da Costa Bustamante Raissa Cristina Maciel Renato Lúcio Gibin Valdiney Cássio dos Santos PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para conclusão dos procedimentos para Posse: ATÉ 19/12/2016 PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Patrícia Mendonca Alves Pereira De Souza Belo Horizonte, 29 de novembro de 2016 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação EDITAL INSTRUTORIA SMARH Nº 001/2016 4ª ETAPA - DA ENTREVISTA CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos convoca os candidatos abaixo re-
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Assinado de forma digital por CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 Dados: 2016.11.29 18:51:36 -02'00'
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