DOM - 30/11/2016 by Prefeitura Belo Horizonte

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXII• N. 5.179

poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov. br. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Apoio à Licitação da SMAM, situada na Av. Afonso Pena, 1212 - 3º andar, Centro - Fone/Fax: (31) 3246-0077.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESOLUÇÃO CAF Nº 003 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 Inclui contas de receitas no Demonstrativo Contábil de Apuração das Metas Tributárias correspondentes aos tributos municipais e transferências constitucionais do exercício financeiro de 2016. O Secretário Municipal de Finanças do Município de Belo Horizonte, no uso das atribuições conferidas no § 1º do artigo 5º do Decreto 12.642 de 23.02.2007, na qualidade de Presidente do CAF, considerando a deliberação em reunião do referido Comitê realizada em 09.11.2016 para inclusão de contas de resultado para apuração das Metas Tributárias do exercício financeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Ficam incluídas no Demonstrativo Contábil de Receitas para fins de Apuração das Metas Tributárias do exercício de 2016, aprovado através da Resolução nº 001 de 18.01.16, as contas abaixo: Rec-Det

Rec

Det

Classif. Gerencial

Tributo

Nomenclatura da Receita

0016-33

0016

ISSQN

ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL - SIMPLES NACIONAL

ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL - SIMPLES NACIONAL MULTA E JUROS - ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL SIMPLES NACIONAL CORR. MONETÁRIA/ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL – SIMPLES NACIONAL

3640-18

3640

ISSQN

MULTA E JUROS - ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL - SIMPLES NACIONAL

4207-29

4207

Dívida Ativa

CORR. MONETÁRIA/ ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL – SIMPLES NACIONAL

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01.01.2016. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2016 Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: MAFRA EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 04.298.804/0001-70; ASSOCIAÇÃO DOS REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS MG, CNPJ: 19.175.769/000179 e MARCELO CHIARETTI MACEDO 04116838616, CNPJ: 23.131.265/0001-24. RENOVAÇÃO DO REGISTRO C ADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., CNPJ: 21.551.379/0008-74; CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA- ME, CNPJ: 13.086.399/0001-17; DATABIT TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. – EPP, CNPJ: 00.650.512/000101; E.C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ: 02.136.854/0001-25; I. B. BOMBAS INJETORAS LTDA., CNPJ: 02.788.253/000105; LIMA SOLUÇOES ENERGETICAS LTDA. – EPP, CNPJ: 05.995.632/0001-56; PARAISO DAS BOMBAS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. – ME, CNPJ: 13.008.349/0001-11; PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI – ME, CNPJ: 06.311.787/0001-99; RLR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. – ME, CNPJ: 04.587.270/0001-00; ZURIEL PUBLICIDADE E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: 18.553.210/0001-72. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 33.040.635/0001-71, de BIOMÉRIEUX BRASIL S/A, para BIOMÉRIEUX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.; CNPJ: 04.603.900/000184, de EKIPSUL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. – EPP, para EKIPSUL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI – EPP; CNPJ: 09.031.612/000116, de LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. - EPP, para LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.; CNPJ: 20.421.441/0001-74, de PILARMED EIRELI, para PILARMED EIRELI – EPP; CNPJ: 06.311.787/0001-99, de PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI – ME, para PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI EPP. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/086 Processo n.º 04.001326.16.64 Objeto: Aquisição de instrumentos musicais e acessórios. Abertura das propostas dia 15/12/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 15/12/16 às 10:00 O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Maiores informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Rafael Cortezão Mello Pregoeiro EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Secretaria Municipal de Governo torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento à Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I- Nome: Marcio Araujo de Lacerda. II - Cargo ocupado pelo agente público: Prefeito. III - Destino da viagem: Brasília/DF IV- Período da realização da viagem: 25/10/2016 a 26/10/2016. V - Objetivos da viagem: discussão de assuntos de interesse do Município. VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido. VII - Indicação dos benefícios para o Município: busca de recursos técnicos ou financeiros, defesa de interesse do Município. VIII- Despesas de Viagem: R$4.275,64. Reinaldo Antônio de Castro Ferreira Gerente Administrativo-Financeiro

Secretaria Municipal Adjunta de Modernização COMUNICADO SMAM/GEMI N.º 033/2016 A Secretária Municipal Adjunta de Modernização, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e alterações posteriores, em especial a Lei n.º 10.101 de 14 de janeiro de 2011, comunica a disponibilização, no Portal da PBH, em 25/10/2016, da Instrução Normativa IN 015/2016, que estabelece diretrizes e procedimentos para realizar a gestão da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, que se aplica à Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com o suporte do Sistema SIOM versão 2.0.

Sala do Servidor -> Intranet - Acesso Restrito -> Modernização -> Instruções Normativas e de Serviços -> Modernização Administrativa. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2016 Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcelos Secretária Municipal Adjunta de Modernização Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Processo: 01.147146.16.82 Objeto: Prestação de Serviços especializados de consultoria e customização para implantação de uma Solução de Gestão de Recursos Humanos Integrada, tendo como finalidade a implementação de um novo modelo de gestão, para atender aos setores da Gerência de Administração, Registro e Pagamento de Pessoal/GAP-HOB, a Gerência de Saúde do Trabalhador/GSAT-HOB, a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho/GPET-HOB, a Gerência Financeira/GFIN-HOB e Assessoria Jurídica, conforme especificado no respectivo Termo de Referência. Abertura das propostas dia 15/12/2016 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 15/12/2016 às 10:00. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital

to referente ao processo 01.160903.16.30, sob pena de prosseguimento do mesmo. A Gerência de Recursos Humanos - Regional Leste - GERHU-L convida SONIA CAROLINA FERREIRA, BM-46.046-3 a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 - 4º andar - Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.048138.14.03, sob pena de prosseguimento do mesmo. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse: ATÉ 04/10/2016 PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Kenia Flavia Jacome Teixeira Pascoa ATÉ 05/11/2016 ENCARREGADO DE SERVIÇO Viviane Salgado Santos ATÉ 14/11/2016 SECRETÁRIO MUNICIPAL Josué Costa Valadão ATÉ 01/12/2016 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Guilherme Henrique Santos Ferreira ATÉ 09/12/2016 GERENTE DE 3º NÍVEL Rodrigo Cesar Ferreira dos Santos ATÉ 19/12/2016 PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Raquel Elda Mota Edvania De Jesus Barbosa Costa E Silva ATÉ 20/12/2016

Macroprocesso: Gestão do Desenvolvimento Organizacional Processo: Realizar a Gestão da Estrutura Organizacional Acesse esta Instrução na íntegra na Intranet da PBH em:

Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/ 2016

30/11/2016

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE convida MARCELLO ARACELI MAGALHÃES, BM113.415-7, a comparecer à Av. Augusto de Lima, nº 30 – 8º andar, (GELFOP – Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento), no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.125402.16.17, sob pena de prosseguimento do mesmo. GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos – Regional Barreiro – GERHU-B convida VEREDIANE CRISTINE REZENDE MAIA, BM-77.854-4, a comparecer a Av. Sinfrônio Brochado, 587 Mezanino - Barreiro (GERHU-B / Gerência Regional de Recursos Humanos-Barreiro), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assun-

GERENTE DE 2º NÍVEL Alessandra Campos PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse: ATÉ 09/12/2016 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Altyer Otoni Da Silva Camila Maria Barbosa Dos Santos Leticia Martins Da Costa Bustamante Raissa Cristina Maciel Renato Lúcio Gibin Valdiney Cássio dos Santos PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para conclusão dos procedimentos para Posse: ATÉ 19/12/2016 PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Patrícia Mendonca Alves Pereira De Souza Belo Horizonte, 29 de novembro de 2016 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação EDITAL INSTRUTORIA SMARH Nº 001/2016 4ª ETAPA - DA ENTREVISTA CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos convoca os candidatos abaixo re-

CYBELE MARIA DE SOUZA:369 77276649 dom5179.indd 1

Assinado de forma digital por CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 Dados: 2016.11.29 18:51:36 -02'00'

29/11/2016 18:47:26

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

lacionados a comparecerem no dia, horário e local indicado pela Gerência de Desenvolvimento Profissional (GEDESP) para participarem da 4ª Etapa - DA ENTREVISTA. Os candidatos deverão trazer documento de identificação, bem como atender a todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de desclassificação. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2016 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos Ética no Setor Público Inscritos/BM

Data

Horário

41.172-1 89.928-7 107.158-9

Endereço

9h 02/12/2016

73.480-6

9h20 9h40

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 01

10h20 Gestão de Pessoas: Cultura, Motivação e Gestão de Equipes

Inscritos/BM

Data

Horário

46.916-9 44.861-7

Endereço

9h 02/12/2016

47.393-X

9h20

Data

Horário

110.930-6 108.569-5

Endereço

9h 02/12/2016

83.117-8

9h20

Art. 2º - Designar a Suplente Rita de Cássia Pereira Galvão para substituir a Conselheira Tutelar Cleide Aparecida dos Reis Gomes, BM 104.8641, no período de 11/11/16 a 25/11/16 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Noroeste. Art. 3º - Designar a Suplente Rita de Cássia Pereira Galvão para substituir a Conselheira Tutelar Rosimeire Pinto da Silva, BM 88853-6, no período de 09/12/16 a 30/12/16 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Noroeste. Art. 4º - Designar o suplente Marco Aurélio Dias, para substituir o Conselheiro Tutelar Anderson Cândido de Souza, BM 113.229-4, no período de 12/12/16 a 13/01/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Oeste.

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 02

9h40 Princípios de Gerenciamento de Projetos

Inscritos/BM

Quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 05

9h40

Art. 5º - Designar a suplente Solange de Fátima Silva Mendonça, para substituir a Conselheira Tutelar Miriam Rosa Marcelino Gonçalves, BM 113.295-6, no período de 12/12/2016 a 13/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Venda Nova.

Legislação Previdenciária: Regime Próprio de Previdência Social Inscritos/BM

Data

Horário

Endereço

101.075-X

02/12/2016

11h

Av. Augusto de Lima,30. 5º andar. Sala 501

Inscritos/BM

Data

Técnicas de Oratória e Apresentação Profissional 100.358-3 40.364-8

Horário

02/12/2016

14h 14h20

Endereço Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 01

Técnicas de Planejamento e Gestão do tempo Inscritos/BM

Data

Horário

02/12/2016

14h20

102.908-6 87.572-8

Endereço

14h

101.214-0

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 05

14h40 Atendimento ao Público e Comportamento Profissional

Inscritos/BM

Data

Horário

47.393-X 44.861-7 73.642-6

Endereço

05/12/2016

9h20 9h40

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 01

10h20 Gestão de Processos com Metodologia Aplicada Data

Horário

81.476-1 108.569-5

Endereço

9h 05/12/2016

109.858-4

9h20 9h40

Inscritos/BM

Data

Horário

Endereço

71.324-8

05/12/2016

14h

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 01

Gestão de Pessoas: Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação Data

Horário

77.577-4 50.384-7 41.487-9

Endereço

14h 05/12/2016

21.715-1

14h20 14h40

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 02

15h20 Língua Portuguesa Aplicada a Textos Oficiais

Inscritos/BM

Data

Horário

73.480-6

71.324-8

9h20

40.364-8

06/12/2016

40.485-7

9h40

Av. Augusto de Lima,30. 5º andar. Sala 501

Belo Horizonte, 30 de novembro de 2016

43.018-1

9h20

77.577-4

06/12/2016

44.861-7

Endereço

Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Políticas Sociais

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 02

CMDCA

Horário

44.655-X

9h40 10h20

Legislação Trabalhista Inscritos/BM

Data

Horário

Endereço

71.138-5

06/12/2016

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 01

Planejamento Estratégico Inscritos/BM

Data

78.695-4 81.476-1 47.904-0 108.569-5

Art. 10 - Designar a Suplente Maria Nazaret Teles Silva, para substituir a Conselheira Tutelar Ângela Cristina Silva, BM 113.231-6, no período de 26/12/2016 a 27/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Norte. Art. 11 - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

10h20 Data

Art. 9º - Designar o suplente Jorge Custódio, para substituir a Conselheira Tutelar Patrícia Sueli dos Reis Rezende, BM 113.242-1, no período de 19/12/2016 a 20/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Centro Sul.

Endereço

Gestão de Pessoas: Liderança, Comunicação e Feedback Inscritos/BM

Art.8º - Designar o Suplente Victor Campos Ferreira, para substituir a Conselheira Tutelar Elida Fernanda de Oliveira Lourenço, BM 113.316-9, no período de 19/12/2016 a 23/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Barreiro.

Horário

Endereço

9h 06/12/2016

9h20 9h40

Art. 1º. Aprovar as diretrizes e prioridades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para os exercícios de 2017 e 2018, constantes no Anexo Único desta resolução. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2016 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente CMDCA/BH ANEXO ÚNICO

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 05

Redação Oficial

Inscritos/BM

Art. 7º - Designar o suplente Wellington Rodrigues de Amorim, para substituir o Conselheiro Tutelar Carlos Alberto dos Santos Junior, BM 111.851-8, por motivo de férias regulamentares, no período de 19/12/2016 a 20/01/2017, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Nordeste.

70.588-1 Inscritos/BM

Art. 6º - Designar a suplente Márcia Maria Crispim da Paixão, para substituir o Conselheiro Tutelar Maurício Barbosa Brandão, BM 113.203-0, no período de 12/12/2016 a 13/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Leste.

alterou a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Considerando o disposto nas Resoluções CMDCA/BH nº 128 e 129/2016, que dispõem, respectivamente, sobre as propostas a serem incluídas na revisão do PPAG e na LOA para o exercício de 2017; Considerando as deliberações aprovadas pela VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, publicizadas através da Resolução CMDCA/BH nº 118/2015; Considerando o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; Considerando o Plano Municipal da Infância e Adolescência de Belo Horizonte; Considerando o Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Belo Horizonte; Considerando o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; e, Considerando o Diagnóstico da Situação da Criança, do Adolescente e do Jovem em Belo Horizonte – 2013; Considerando as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política; RESOLVE:

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 05

10h20

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS PORTARIA SMPS Nº 035/2016

RESOLUÇÃO CMDCA/BH Nº 130/2016 Aprova as Diretrizes e Prioridades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para os exercícios de 2017/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, na Resolução nº 110 do CMDCA/BH, de 20 de setembro de 2014; e, Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e

EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Diretrizes 01 - Promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. PRIORIDADES: a) Promover atividades públicas como instrumento para divulgação e exercício das políticas. b) Apoiar projetos que tenham como objetivo a garantia dos direitos humanos. c) Incentivar a realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e adolescentes. Diretriz 02 – Facilitar o acesso a políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias e que contemplem a superação das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social. PRIORIDADES: a) Priorizar ações voltadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e/ou riscos articulando com as diversas políticas públicas municipais. b) Potencializar as políticas públicas que tenham como objetivo o incremento das ações que contemplem as temáticas de gênero, raça/cor e orientação sexual. c) Incentivar ações para abranger e alcançar a promoção da saúde da população de crianças e adolescentes. d) Potencializar ações de prevenção do uso e abuso de álcool e outras drogas, bem como a promoção da saúde mental de crianças, adolescentes e suas famílias. EIXO 2 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS Diretriz 03 - Proteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados.

O Secretário Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, o resultado do 8º Processo de Escolha de Conselhos Tutelares de Belo Horizonte – Edital 001/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de dezembro de 2015, bem como a retificação parcial publicada no Diário Oficial do Município de 06 de janeiro de 2016 e a Portaria Municipal nº 6.794/2016, de 7 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar a suplente Cristiana Maria Antunes e Pereira, para substituir a Conselheira Tutelar Andréa Salustiano dos Santos, BM 113.271-5, no período de 05/10/2016 a 30/12/2016, por motivo de licença médica, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Noroeste.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 30 de novembro de 2016 PRIORIDADES: a) Apoiar iniciativas que visem qualificar o cumprimento das Medidas Protetivas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. b) Potencializar as ações previstas no Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. c) Potencializar as ações previstas no Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência familiar e Comunitária. d) Potencializar as ações previstas no Plano Municipal de Medidas Socioeducativas. e) Apoiar e fomentar iniciativas de enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas com ênfase nos três eixos: saúde sexual e reprodutiva, racismo e violência institucional. f) Apoiar ações para o enfrentamento da violência e dos homicídios de adolescentes. g) Fortalecer ações de enfrentamento as violações de direitos, com destaque para violência doméstica, violência sexual e o trabalho Infantil nas suas piores formas. h) Apoiar iniciativas da rede de promoção e proteção da criança e do adolescente que tenham como objetivo o aprimoramento dos processos para identificação das violações de direitos deste público. Diretriz 04 – Fortalecimento dos conselhos tutelares, objetivando a sua atuação qualificada. PRIORIDADES: a) Promover ações formativas e/ou informativas para os atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD de crianças e adolescentes sobre as atribuições do Conselho Tutelar. b) Incentivar a produção de informações sobre os atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar. Diretriz 05 – Universalização do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação dos seus direitos. PRIORIDADES: a) Estimular ações que visem o aprimoramento dos mecanismos de denúncia, notificação e investigação de violações dos direitos de crianças e adolescentes. b) Incentivar a ampla divulgação dos dados de violação de direitos de crianças e adolescentes em parceria com o SGD. EIXO 3 – PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Diretriz 06 – Fomento de estratégias e mecanismos que propiciem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados. PRIORIDADES: a) Incentivar a elaboração de projetos que fomentem o protagonismo juvenil, ações de empodera-

mento e a participação de crianças e adolescentes. b) Realizar campanhas educativas, com linguagem adequada a crianças e adolescentes, para sensibilização quanto aos valores, conhecimentos e direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente - ECA. c) Elaborar estratégias para garantir a participação de crianças e adolescentes na formulação e controle social das políticas públicas. EIXO 4 – CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS Diretriz 07 – Fortalecimento de espaços democráticos de participação e controle social, priorizando os conselhos de direitos da criança e do adolescente e assegurando seu caráter paritário, deliberativo, controlador e a natureza vinculante de suas decisões. a) Incentivar a elaboração de projetos que visem à formação continuada dos conselheiros de direito e tutelares, acerca da garantia de direitos conforme preconizado no ECA e demais legislações específicas. b) Desenvolver estratégias de comunicação e divulgação das ações promovendo a visibilidade do CMDCA/BH afirmando o caráter deliberativo de suas decisões. c) Fomentar a articulação do CMDCA/BH junto aos demais conselhos de políticas públicas para ações que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e o protagonismo infantojuvenil. d) Ampliar a interlocução entre o CMDCA/BH e o sistema de justiça visando o melhor entendimento e uma efetiva aplicação de medidas protetivas e socioeducativas para promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Diretriz 8 – Qualificação permanente de profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes – SGD. PRIORIDADES: a) Apoiar ações e projetos que visem à capacitação e formação continuada para os operadores do sistema de garantia de direitos. b) Investir em projetos que tenham como objetivo à formação e mobilização de redes para a promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. c) Capacitar a rede de atendimento à criança e ao adolescente para a importância da utilização da Ficha de Notificação Protetiva e de Suspeita/Confirmação de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes. Diretriz 9 – Desenvolvimento de mecanismos e instrumentos de monitoramento e avaliação da Política Municipal para Crianças e Adolescentes. PRIORIDADES: a) Implantar estratégias para o monitoramento e

avaliação das políticas, programas e projetos voltados para criança e adolescentes. b) Monitorar o uso da Ficha de Notificação Protetiva e de Suspeita/Confirmação de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes c) Apoiar projetos para realização de georeferenciamento e o processamento de dados sobre as violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito municipal. d) Monitorar e atualizar os dados procedentes do Diagnóstico da Criança, do Adolescente e do Jovem em Belo Horizonte. Diretriz 10 – Promoção de Campanhas e eventos, bem como fomento à produção de conhecimentos sobre a infância e adolescência, aplicada ao processo de formulação de políticas públicas. PRIORIDADES: a) Promover e/ou apoiar eventos e/ou campanhas alusivos às datas e temáticas voltadas para a infância e adolescência. b) Promover campanhas educativas de prevenção do uso de álcool e outras drogas, de violências e acidentes. c) Fomentar a cultura da sustentabilidade socioambiental no processo de educação em direitos humanos com crianças e adolescentes. d) Apoiar projetos para a formulação de pesquisas e/ou diagnósticos que contribuam para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Diretriz 11 – Cooperação e articulação interinstitucional para implementação das normativas e acordos municipais de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, relativa ao Mundo do Trabalho. PRIORIDADES: a) Incentivar parcerias para o fortalecimento de programas de inserção ao mercado de trabalho priorizando o atendimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e / ou afastados do trabalho irregular. b) Promover ações que fortaleçam o acesso de adolescentes e jovens ao Programa de Aprendizagem conforme lei vigente. FONTE: Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do direito de Crianças e Adolescentes a Convivência Familiar e Comunitária de Belo Horizonte. Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Belo Horizonte. Deliberações da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte. Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – CONANDA. Diagnóstico da Criança, do Adolescente e do Jovem de Belo Horizonte – 2013.

Plano Municipal da Infância e Adolescência de Belo Horizonte. Plano Estadual Decenal de Medidas Socioeducativas de Minas Gerais. CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte CMDCA-BH, para, em conformidade com a Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 20141, convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 12ª Sessão Plenária Ordinária de 2016, a ser realizada em: Dia 05/12/2016 Segunda-feira Hora: 14hs ás 18hs Local: Auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Estrela do Sul nº 156 - Santa Tereza. Proposta de Pauta: 1. Informes 2. Aprovação da Ata: 11ª Plenária Ordinária 3. Nota Pública CMDCA/BH sobre a PEC nº 241/2016 (PEC nº 55/2016) 4. Matéria das Comissões Temáticas 5. Posse do novo conselheiro 6. Composição de Comissão para Avaliação de Projetos do Edital de Medidas Socioeducativas 7. Composição de Grupo de Trabalho sobre violações de direitos de crianças e adolescentes através de exploração sexual 8. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental. Belo Horizonte, 25 novembro de 2016 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente do CMDCA/BH

Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, artigo 14 “Será motivada a destituição da função de conselheiro, quando”: “I - faltar o representante titular de órgão governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressalvado a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito, nos moldes do disposto no § 1º deste artigo; II - faltar o representante titular e/ou suplente de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo”

DENGUE Faça sua parte dom5179.indd 3

29/11/2016 18:47:27

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Zidra Von Bell Lage Melo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 340/2016

30/04/2016

A Secretária Municipal de Educação – SMED, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto Municipal 11.021/02, art. 2º, Lei 9.011/05 e nos termos do disposto no art. 9º do Decreto Municipal 15.476/14, RESOLVE: Art. 1º Indicar para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os seguintes servidores efetivos: I- Antônio Rodrigues Oliveira Filho - BM

REGISTRO DE PREÇOS

01-108.555-15-09

ATA 02

Ana Conceição Nornim Prado Cunha

30/03/2016

Daniane Cesar Ferreira

25/04/2016

01-066.508-15-93

PREGÃO ELETRÔNICO 166/2016 Nº: OBJETO:

Ellen Almeida Duarte de Magalhães

Nomeia Comissão para Tomada de Contas Especial, nos termos do Decreto 15.476/14, da IN TCEMG nº 03/2013 e Ofício GGAF/GAB/SMED nº 190/2015 - Processo Administrativo nº 01.052.226/16-44, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na prestação de contas da Creche Instituto Arca da Aliança ano de 2015.

Quarta-feira, 30 de novembro de 2016

01-120.356-15-33

27/02/204

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de circuitos, conexões e traquéias para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR: VITALPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

ENDEREÇO:

112.752

TELEFONE

(21) 3276-1748 FAX:

EMAIL:

vitalplast@uol.com.br

EST. ADHEMAR BEBIANO, 1325, COMPL. LJ. B, BAIRRO INHAÚMA, RIO DE JANEIRO, RJ

03/05/206

01-041.590-14-53

Erickson Ferreira Gontijo

29/05/2016

01-109.579-15-02

Izabela Cristina Toledo Santos

18/06/2016

01-155.254-15-20

Maria Aparecida de Sousa Antunes

30/05/2016

01-161.211-15-00

Maria Isabel de Souza Carvalho

11/04/2014

01-131.870-13-97

Maria Iza Vieira Cruz

22/06/2015

01-166.629-13-60

Thayse Izabela Magalhaes Nogueira

21/02/2016

01-109.104-15-17

MARCA/ FABRICANTE

UNIDADE DE COTAÇÃO

DESCRIÇÃO

CÓDIGO SICAM

III- Dimas Barros da Silveira - BM 71.477-5

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

(21) 3274-7091

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

PLASTSIL

R$ 289,700 R$

689,45

-57,98%

39340

CIRCUITO DE RESPIRADOR ADULTO PARA USO DE RESPIRADOR INTER 5 E INTER 5 PLUS, BIRD 6400 E BIRD 8400. CADA CIRCUTIO COMPLETO DEVERÁ CONTER: A) 04 UNIDADES DE TRAQUEIA CORRUGADA EM SILICONE, AUTOCLAVÁVEL MEDINDO + / - 19 A 20 MM X 75 CM, DE USO UNIVERSAL, COM CONECTORES ADULTOS; CORRUGADA POR FORA E PAREDE INTERNA LISA, ANÉIS EM ESPIRAL; B) 01 UNIDADE DE TRAQUEIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL MEDINDO + / - 19 A 20 MM X 45 CM (+ / - 5 CM) DE USO UNIVERSAL, COM CONECTORES ADULTOS, CORRUGADA POR UNIDADE FORA E PAREDE INTERNA LISA, ANÉIS EM ESPIRAL; C) COPO COLETOR DE ÁGUA EM POLISSULFONA/ POLICARBONATO AUTOCLAVÁVEL EM DUAS (02) PEÇAS; D) CONEXÃO EM "Y" DE POLISSULFONA/POLICARBONATO PARA ADULTO, ABERTO E TAMPAS DOS ORIFÍCIOS, DE USO UNIVERSAL E AUTOCLAVÁVEL; E) TUBO DE SILICONE DE PRESSÃO PROXIMAL ADULTO, COM DOIS CONECTORES NAS DUAS EXTREMIDADES, UM ADAPTÁVEL AO CONECTOR EM Y E O OUTRO ADAPTAVÉL AO EQUIPAMENTO, AUTOCLAVÁVEL DE USO UNIVERSAL. RG NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PLASTSIL

R$ 289,700 R$

618,20

-53,14%

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

VIGÊNCIA: Paula Martins Superintendente - HMOB

Belo Horizonte, 23 de novembro de 2016

PREÇO UNITÁRIO

07.744.539/0001-02

39330

DATA DESTE REGISTRO:

II- Leila Maria Beloni Corrêa Proti - BM

CNPJ:

CIRCUITO DE RESPIRADOR PEDIÁTRICO PARA USO DE RESPIRADOR INTER 3 E INTER 3 PLUS, (RESPIRADOR PEDIÁTRICO/NEONATAL). CADA CIRCUITO COMPLETO DEVERÁ CONTER: A) 04 UNIDADES DE TRAQUEIA CORRUGADA EM SILICONE, AUTOCLAVÁVEL MEDINDO +/- 12 MM X 60 CM, DE USO UNIVERSAL, COM CONECTORES INFANTIL; CORRUGADA POR FORA E PAREDE INTERNA LISA, ANÉIS EM ESPIRAL; B) 01 UNIDADE DE TRAQUEIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL MEDINDO +/- 12 MM X 45 CM (+/- 5 CM) DE USO UNIVERSAL, COM CONECTORES INFANTIL, CORRUGADA POR FORA E PAREDE INTERNA LISA, ANÉIS EM ESPIRAL; C) COPO COLETOR DE ÁGUA EM POLISSULFONA/ UNIDADE POLICARBONATO AUTOCLAVÁVEL EM DUAS (02) PEÇAS; D) CONEXÃO EM "Y" DE POLISSULFONA/POLICARBONATO ABERTO E TAMPAS DOS ORIFÍCIOS, PARA NEONATAL E PEDIÁTRICO, DE USO UNIVERSAL E AUTOCLAVÁVEL; E) UM TUBO DE SILICONE DE PRESSÃO PROXIMAL NEONATAL, COM DOIS CONECTORES NAS DUAS EXTREMIDADES, UM ADAPTÁVEL AO CONECTOR EM Y E O OUTRO ADAPTAVÉL AO EQUIPAMENTO, AUTOCLAVÁVEL DE USO UNIVERSAL. RG NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

48.930-5

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

73.061-4

Art. 2º O prazo para a Comissão concluir os trabalhos de Tomada de Contas é de 60(sessenta) dias, nos termos do §1º do art.10 do Decreto 15.476/14 e deverá cumprir os procedimentos previstos na Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Parágrafo único – Concluídos os trabalhos no prazo disposto no caput, a Comissão deverá encaminhar o processo com relatório conclusivo para a Secretária Municipal de Educação.

REGISTRO PREÇOS PáginaDE 2 de 6 ATA 03

DESPACHO DO SECRETÁRIO

PREGÃO ELETRÔNICO 166/2016 Nº:

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição 01(uma) MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA, da empresa NEUROHOME LTDA, inscrito no CNPJ 01.683.479/0001-70, para atendimento ao autor: LEONARDO AGUILAR MURCA, conforme consta nos autos desse processo nº 04-001.097/16-79, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OBJETO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nome do Profissional

57647

UNIDADE

RWR

7,50 R$

12,77

-41,27%

Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde

67398

PEÇA PARA RESPIRADOR, CONECTOR EM Y EM 90º PARA USO EM CIRCUITO DE RESPIRADOR NEONATAL/ PEDIÁTRICO CONFECCIONADO EMPOLISULFONA/ POLICARBONATO, AUTOCLAVÁVEL COMPATÍVEL COM RESPIRADORES DA INTERMED (INTER 3 E INTER NEO)

UNIDADE

RWR

53,00 R$

81,17

-34,70%

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

67399

PEÇA PARA RESPIRADOR, CONECTOR EM Y EM 90º PARA USO EM RESPIRADOR ADULTO CONFECCIONADO EM POLISULFONA/ POLICARBONATO, AUTOCLAVÁVEL COMPATÍVEL COM RESPIRADORES DA INTERMED (INTER 5 E INTER PLUS)

UNIDADE

RWR

55,00 R$

104,35

-47,29%

67389

TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 22MM INT. X 22 MM INT COM 45CM . ADAPTÁVEL AOS RESPIRADORES DA INTERMED, TAKAOKA E DIXTAL.

UNIDADE

RWR

45,00 R$

72,00

-37,50%

67390

TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 22 MM INT. X 22 MM INT COM 75CM . ADAPTÁVEL AOS RESPIRADORES DA INTERMED, TAKAOKA E DIXTAL.

UNIDADE

RWR

60,96 R$

75,97

-19,76%

67391

TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 22 MM INT. X 22 MM INT COM 120 CM. (PARA CARRINHOS DE ANESTESIA).

UNIDADE

RWR

73,33 R$

73,33

0,00%

NOME

011483771630

ALINE SILVA

PEREIRA

6161-3

30/04/2014

01-068.200-12-76

011483481632

ALUISIO REZENDE DOS 02507-2 REIS

Daniela Balbino de Barros

20/06/2016

011483631626

APARECIDA DE SOUZA

Fernanda Pereira Aulalio de Souza

08/08/2016

011483711654

LUIZ ANTÔNIO ALMEIDA LIMA

011409611684

ANA PAULA DA ROCHA

01-165.279-14-04 01-039.219-1501

01-095.725-15-45

BATISTA

OBJETO:

02518-8

01741X

CÓDIGO 101.708 FORNECEDOR:

10.687.061.609

DATA DO PREGÃO: 03/10/2016

OBJETO:

FORNECEDOR:

DATAMED LTDA.

CÓDIGO FORNECEDOR

101.601

CNPJ:

38.658.399/0001-75

TELEFONE

(31) 2102-9000

FAX:

(31) 2102-9090

EMAIL:

datamed@datamedweb.com.br

RUA JOSÉ CLÁUDIO SANCHES, 200, BAIRRO CALIFÓRNIA, BH, MG.

UNIDADE DE COTAÇÃO

64547

procimed@procimed.com.br

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

67392

TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 22 MM INT. X 22 MM INT COM 35 CM . ADAPTÁVEL AOS RESPIRADORES DA INTERMED, TAKAOKA E DIXTAL.

UNIDADE

RWR

32,00 R$

32,00

0,00%

67393

TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 15 MM INT. X 15 MM INT COM 45 CM . ADAPTÁVEL AOS RESPIRADORES DA INTERMED, TAKAOKA E DIXTAL.

UNIDADE

RWR

47,00 R$

50,00

-6,00%

67394

TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 15 MM INT. X 15 MM INT COM 60 CM . ADAPTÁVEL AOS RESPIRADORES DA INTERMED, TAKAOKA E DIXTAL.

UNIDADE

RWR

49,00 R$

49,83

-1,67%

67395

TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 15 MM INT. X 15 MM INT COM 120 CM . (PARA CARRINHOS DE ANESTESIA)

UNIDADE

RWR

80,00 R$

82,00

-2,44%

67685

TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 15 MM INT. X 15 MM INT COM APROXIMADAMENTE 35 CM . ADAPTÁVEL AOS RESPIRADORES DA INTERMED, TAKAOKA E DIXTAL.

UNIDADE

RWR

47,00 R$

51,00

-7,84%

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

VIGÊNCIA: Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

PREGÃO ELETRÔNICO 166/2016 Nº:

OBJETO:

CIRCUITO COMPLETO PARA EQUIPAMENTO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA MANUAL, QUE DEVE SER COMPATÍVEL PARA USO EM E RESSUSCITADOR INFANTIL BABYPUFF- MODELO 1020- MARCA FANEM, COMPOSTO DE: A) 01 TRAQUEIA/TUBO CORRUGADO, FLEXÍVEL, COMPOSTO DE PVC, POLIESTIRENO E POLIURETANO, DIÂMETRO APROXIMADO DE 10 MM, COM CONECTORES ADAPTÁVEL AO "T DE AYRE" E AO EQUIPAMENTO, MEDINDO APROXIMADAMENTE1,20 M(+-10 CM). B) 01 "T DE AYRE" EM POLICARBONATO, TENDO EM UMA DAS EXTREMIDADE VÁLVULA DE FLUXO PARA CONTROLE DA PEEP, ADAPTÁVEL A MÁSCARA E AO TUBO CORRUGADO.

(41) 3354-1002

EMAIL:

REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº:

57138

23.836.281/0001-12

FAX:

(41) 3354-1001

ATA 04

166/2016

ADAPTADOR PARA ASPIRAÇÃO DE MECÔNIO CONFECCIONADO EM NYLON E FIBRA DE VIDRO OU POLISULFONA, AUTOCLAVÁVEL. INDICADO PARA TRATAR O DESCONFORTO DO RECÉM-NASCIDO.

CNPJ:

TELEFONE

DESCRIÇÃO

ATA 01

DESCRIÇÃO

03/10/2016

CÓDIGO SICAM

REGISTRO DE PREÇOS

UNIDADE

MARCA/ FABRICANTE

FANEM

PREÇO UNITÁRIO

31,00

R$ 108,00

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

101,52

120,00

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

-69,46%

-10,00%

VIGÊNCIA:

03/10/2016

CÓDIGO 102.730 FORNECEDOR:

CNPJ:

49.520.521/0001-69

FAX:

(11) 4615-9310

TELEFONE

(11) 4615-9336

EMAIL:

andrea.fraga@carefusion.com

ENDEREÇO: RUA SANTA MÔNICA, 980, BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL SAN JOSE, COTIA, SP.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

67401

PEÇA PARA RESPIRADOR, JARRA PARA UMIDIFICAÇÃO E AQUECIMENTOCOMPLETA (COPO, ANEL DE BASE EM POLISULFONA, BASE DE ALUMÍNIO E ANEL DE VEDAÇÃO EM SILICONE), ADAPTÁVEL NOS RESPIRADORES DA INTERMED, BIRD 6400 E BIRD 8400.

UNIDADE

INTERMED

197,34 R$

539,70

-63,44%

67397

PEÇA PARA RESPIRADOR, TUBO DE SILICONE DE PRESSÃO PROXIMAL, COM CONECTORES NAS DUAS EXTREMIDADES UM ADAPTÁVEL AO CONECTOR EM Y ABERTO E O OUTRO NO EQUIPAMENTO, PARA USO NO RESPIRADOR INTER 3.

UNIDADE

INTERMED

20,64 R$

120,00

-82,80%

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

Paula Martins Superintendente - HMOB

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.687.061.609

FORNECEDOR: INTERMED EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA.

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DIFERENÇA %

ENDEREÇO: AV. MEM DE SÁ, 980, COMPL. SOBRELOJA , BAIRRO SANTA EFIGÊNIA - BELO HORIZONTE, MG.

Paula Martins Superintendente

CÓDIGO SICAM

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.687.061.609

FORNECEDOR: PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍFICA LTDA.

06532-5

PROCESSO 03-39/2016 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de circuitos, conexões e traquéias para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório. O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir:

ENDEREÇO:

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

ATA 03 PREGÃO ELETRÔNICO 166/2016 Nº:

5780-2

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2016

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

PREÇO UNITÁRIO

REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO

Carla Patricia do Nascimento

28/12/2015

procimed@procimed.com.br

EXTENSÃO DE MICRONEBULIZADOR DE AR COMPRIMIDO EXTENSÃO DE MICRONEBULIZADOR DE AR COMPRIMIDO EM PVC, MEDINDO +/- 150 CM. CONTENDO EM UMA DAS EXTREMIDADES PINO ADAPTÁVEL AO COPO DO MICRONEBULIZADOR E NA OUTRA CONEXÃO PADRÃO AO PONTO DE AR COMPRIMIDO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, LOTE, VALIDADE. RG MS

GLÓRIA APARECIDA VASCONCELOS

01-095.644-14-64

EMAIL: MARCA/ FABRICANTE

011483361653

20/10/2015

(41) 3354-1002

UNIDADE DE COTAÇÃO

Nº do Processo.

Paloma Iemini de Padua

23.836.281/0001-12

FAX:

DESCRIÇÃO

Rescisão a partir:

Maria Aparecida de Sousa Antunes

CNPJ:

(41) 3354-1001

CÓDIGO SICAM

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições, defere os Processos de Adicional de quinquênio, em conformidade com a portaria HOB 270/2016, dos seguintes servidores:

Ficam os profissionais abaixo relacionados notificados da rescisão contratual pactuada com o Município de Belo Horizonte /Secretaria Municipal de Saúde, a partir das respectivas datas, a seguir consignadas:

03/10/2016

TELEFONE ENDEREÇO: AV. MEM DE SÁ, 980, COMPL. SOBRELOJA , BAIRRO SANTA EFIGÊNIA - BELO HORIZONTE, MG.

DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA

NOTIFICAÇÃO

CÓDIGO 101.708 FORNECEDOR:

FORNECEDOR: PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍFICA LTDA.

Belo Horizonte, 25 de novembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.687.061.609

Belo Horizonte, 29 de novembro de 2016

PRAZO DE ENTREGA:

CÓDIGO FORNECEDOR

01-190.797-11-60

Eliana Antonia de Jesus

10.687.061.609 DATA DO PREGÃO: 03/10/2016

PROCESSO Nº:

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Página 1 de 6

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29/11/2016 18:47:27

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 30 de novembro de 2016

ATA 05 PREGÃO ELETRÔNICO 166/2016 Nº:

PROCESSO Nº: 10.687.061.609

DATA DO PREGÃO:

03/10/2016

OBJETO:

CÓDIGO 116.347 FORNECEDOR:

FORNECEDOR: MEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. -ME

ENDEREÇO:

CNPJ:

04.523.992/0001-92

FAX:

(31)3444-3770

TELEFONE

(31)3444-3770

EMAIL:

medicalhosp@medicalhosp.com.br

RUA GERALDO FARIA DE SOUZA, 299, BAIRRO GRAÇA, BELO HORIZONTE, MG.

3 4

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

10535

CONJUNTO DE ANESTESIA INFANTIL TIPO BARAKA EM SISTEMA SEMI- ABERTO, BALÃO DE 0,5 LITROS EM BORRACHA DE LATEX, CONECTORES EM NYLON E TRAQUÉIA CORRUGADA.

UNIDADE

OXIGEL

132,810

236,45

-43,83%

67396

PEÇA PARA RESPIRADOR, TUBO DE SILICONE DE PRESSÃO PROXIMAL ADULTO, COM CONECTORES NAS DUAS EXTREMIDADES UM ADAPTÁVEL AO CONECTOR EM Y ABERTO E O OUTRO NO EQUIPAMENTO, PARA USO NO RESPIRADOR INTER 5

UNIDADE

VENTCARE

66,950

120,00

-44,21%

57666

PEÇA PARA RESPIRADOR, COPO COLETOR DE ÁGUA EM POLISSULFONA/POLICARBONATO, AUTOCLAVÁVEL, DE USO UNIVERSAL, PARA USO EM CIRCUITOS DE RESPIRADORES, COMPOSTO DE 2(DUAS) PEÇAS E SISTEMA DE VEDAÇÃO, ADAPTÁVEL AOS CIRCUITOS DOS RESPIRADORES INTER5, DIXTAL, SERVO E OUTROS.

UNIDADE

VENTCARE

36,950

92,56

-60,08%

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 023/2016

JACQUELINE CONCEIÇÃO DUARTE DOS SANTOS CLAUDIO BERNARDO DA SILVA ELIZANGELA DE JESUS MELO EDNA PEREIRA DOS SANTOS BRITO CIBELE DIAS FLAUSINO EUCLENIA DOS ANJOS RODRIGUES DOS SANTOS

REGISTRO DE PREÇOS

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS

CLASSIF. 1

0 2 0

Paula Martins Superintendente - HMOB

3 CANDIDATOS INABILITADOS Não houve candidatos inabilitados.

12 MESES

VIGÊNCIA:

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 023/2016, para o cargo de Médico Neurocirurgião, conforme listagem abaixo:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

NOME GIOVANNI INACIO BATISTA KASSIO ALENCAR RODRIGUES MARCILEA SILVA SANTOS

TÍTULOS 55 45 35

Não houve candidatos inabilitados.

CANDIDATOS HABILITADOS/ CLASSIFICADOS Área 3 – Gerência da Unidade Nossa Senhora Aparecida

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 166/2016 PROCESSO 03-39/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou às empresas Datamed Ltda. – Lote 01: valor global R$775,00 e Lote 02: valor global R$1.080,00, Vitalplast Comércio e Montagem de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 03: valor global R$10.139,50, Medical Hosp Assessoria e Serviços Ltda. - ME – Lote 05: valor global R$7.304,55, Lote 10: valor global R$1.339,00 e Lote 11: valor global R$739,00, Procimed Hospitalar e Científica Ltda. - EPP – Lote 06: valor global R$337,50, Lote 09: valor global R$1.630,00 e Lote 14: valor global R$6.992,50, Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda. – Lote 12: valor global R$5.920,20 e Lote 13: valor global R$412,80, do Pregão Eletrônico n.º 166/2016, processo n.º 03-39/2016, conforme consta nos autos. Valor global R$36.670,05.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 166/2016 PROCESSO 03-39/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 166/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de circuitos, conexões e traquéias para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Datamed Ltda. – Lote 01: valor global R$775,00 e Lote 02: valor global R$1.080,00. Valor total do contrato R$1.855,00. – Vitalplast Comércio e Montagem de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 03: valor global R$10.139,50. Valor total do contrato R$10.139,50. – Medical Hosp Assessoria e Serviços Ltda. - ME – Lote 05: valor global R$7.304,55, Lote 10: valor global R$1.339,00 e Lote 11: valor global R$739,00. Valor total do contrato R$9.382,55. – Procimed Hospitalar e Científica Ltda. - EPP – Lote 06: valor global R$337,50, Lote 09: valor global R$1.630,00 e Lote 14: valor global R$6.992,50. Valor total do contrato R$8.960,00. – Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda. – Lote 12: valor global R$5.920,20 e Lote 13: valor global R$412,80. Valor total do contrato R$6.333,00. OBS: Os Lotes 04, 07 e 08 foram fracassados. Valor Global: R$36.670,05 Prazo de entrega: conforme edital

Candidatos Convocados: 52

TAMARA FELICIANA MARTINS AZEVEDO

ANDERSON NEVES DE ALMEIDA

MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA

NEIDE COELHO NUNES DOS SANTOS

MARTA HELENA DOS SANTOS

LUCIANA MARIA CEZARIO

REGINA RODRIGUES TAVARES

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016 Paula Martins Superintendente RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 020/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento de recurso interposto por candidatas que concorreram no Processo Seletivo Simplificado Edital 020/2016, conforme abaixo: Cargo: Técnico em Laboratório

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - EDITAL 017/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 017/2016 e legislação municipal pertinente. Categoria Profissional: Cargo: Técnico Serviço de Saúde/ Técnico em Enfermagem

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Paula Martins Superintendente

PONTOS 100

CANDIDATOS QUE NÃO ESCOLHERAM A ÁREA. DANIELLA FELIX CARDOZO DE SÁ: Em descumprimento do 3.3 aline “c”. TATIANE DE LELIS ROSÁRIO: Em descumprimento do 3.3 aline “c”.

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 024/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 024/2016, para o cargo de Médico Otorrinolaringologista, conforme listagem abaixo: CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016

CLASSIF.

Paula Martins Superintendente

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 020/2016

O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, convoca as candidatas abaixo discriminadas a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 020/2016 e legislação municipal pertinente. Categoria Profissional: Técnico em Laboratório Área 1 - Gerência de Laboratório/HOB Candidatas convocadas: 1 - AIEDA REZENDE LEAO 2 - NORMA CRISTINA DE CASTILHO ROCHA 3 - LUCIANA FERNANDES DO PRADO

NOME ALINE SOUZA COSTA

TÍTULOS 20

Não houve candidatos inabilitados. CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 024/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, convoca a candidata abaixo discriminada a comparecer na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 024/2016 e legislação municipal pertinente. Categoria Profissional: Médico Otorrinolaringologista Candidata Convocada: Classificação: 1 - ALINE SOUZA COSTA

N°

NOME

RESULTADO DO RECURSO

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016

O não comparecimento implicará na desistência da candidata convocada para a respectiva contratação.

ELIZANGELA DE JESUS MELO

DEFERIDO

Paula Martins Superintendente

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016

MARTA GONÇALVES DOS REIS

DEFERIDO

A ata de julgamento do recurso com a devida motivação encontra-se arquivada na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, situada na Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cristóvão – BH/MG, com vistas franqueadas à candidata a partir do primeiro dia útil subsequente à presente publicação, no horário de 08:00 às 15:00 horas.

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 022/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Processo Seletivo Simplificado – Edital 022/2016, para o cargo de Médico Anestesiologista, conforme listagem abaixo: CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016

CLAS.

Paula Martins Superintendente

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 020/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Processo Seletivo Simplificado – Edital 020/2016, para o cargo de Técnico de Serviço de Saúde – Técnico em Laboratório, conforme listagem abaixo: CANDIDATOS HABILITADOS/ CLASSIFICADOS Área 1 - Gerência de Laboratório/HOB CLASSIF.

NOME

PONTOS

AIEDA REZENDE LEAO

100

NORMA CRISTINA DE CASTILHO ROCHA

100

LUCIANA FERNANDES DO PRADO

MARTA GONÇALVES DOS REIS

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2016 Paula Martins Superintendente

NOME DENISE SANTOS PINHEIRO DE MOURA

NÃO HÁ INABILITADOS PARA ESTA ÁREA.

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

CLASSIF.

CANDIDATOS INABILITADOS Não houve candidatos inabilitados.

NOME GECI CAROLINA SOUZA CARVALHO

TITULOS 0 0

ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 206/2016 PROCESSO: 03-82/2016 OBJETO: Aquisição de capas e colchões para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Os lotes 01, 03, 05, 06 e 07 são exclusivos para microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP. Os lotes 02 e 04 são para ampla concorrência. Início da recepção de propostas a partir de 02/12/16. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 15/12/16. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 15/12/16.

Não houve candidatos inabilitados.

PREGÃO ELETRÔNICO 196/2016

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 022/2016

PROCESSO: 02-58/2016 OBJETO: Aquisição de disjuntores para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 01/12/16. Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 15/12/16. Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 15/12/16.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 022/2016 e legislação municipal pertinente. Categoria Profissional: Médico Anestesiologista Candidatos Convocados: Classificação: 1 - PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA 2 - CINTHIA FRANCESCA BARRA ROCHA

CANDIDATOS HABILITADOS/ CLASSIFICADOS Área 2 – Gerência de Hemoterapia/HOB

CLASSIF.

NOME PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA CINTHIA FRANCESCA BARRA ROCHA

Paula Martins Superintendente

O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação.

PONTOS

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016

Paula Martins Superintendente

PREGÃO ELETRÔNICO 195/2016 PROCESSO: 03-31/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de material médico hospitalar de uso em ortopedia, procedimentos cirúrgicos, higiene e proteção pessoal para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 01/12/16. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 16/12/16. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 16/12/16. Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura de um pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se jun-

29/11/2016 18:47:27

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

to às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com. br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e. com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh. gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

EXTRATO Extrato de Convênio Parceiros da Natureza Processo: 01-020.656/16-33 Adotada: Projeto de Manutenção e Conservação de Espaços da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte. Adotante: Karcher Comércio e Indústria LTDA. Objeto: Firmar parceria sem transferência de recurso onde o adotante fica responsável pelo empréstimo de equipamentos de alta tecnologia necessários à execução das atividades de limpeza e conservação dos espaços da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte. Prazo: 24 meses. Assinatura: 23/09/2016 Registro na FZB-BH: 1021/2016. Livro: 001 Folha: 58-v/59 Belo Horizonte, 24 de novembro de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente

Quarta-feira, 30 de novembro de 2016 ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 24/2016 Objeto: Aquisição de MOBILIÁRIO EM GERAL (CADEIRA GIRATÓRIA) para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II do Edital, com entrega única. O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES nº 030/2016, de 27/04/2016, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 04-001.182/16-46, dando continuidade ao procedimento licitatório referenciado, considerando ainda a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recurso, ADJUDICA o objeto da licitação à Empresa indicada a seguir, nos termos e condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada: Empresa: Vitor Silvestre Felicio - ME Valor total: R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta reais) Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 179/2016 PROCESSO: 04-70/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de antianêmicos e vitaminas para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Comunicamos aos interessados que o pregão tornou-se fracassado. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel para abastecimento do sistema de aquecimento da água dos tanques do Aquário do Rio São Francisco do departamento de Jardim Zoológico da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte – FZB-BH. O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES nº 030/2016, de 27/04/2016, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 04-001.244/16-00, dando continuidade ao procedimento licitatório referenciado, considerando ainda a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recurso, ADJUDICA o objeto da licitação à Empresa indicada a seguir, nos termos e condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada: Empresa: Companhia Ultragaz S/A Valor total: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)/ano Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 26/2016

Art. 1º - Deferir o pedido de averbação de tempo de serviço a Salvadora Luiza da Silva, BM:00.196-2, nos termos propostos na Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, de 2200 ( dois mil e duzentos) dias, correspondente a 06(seis) anos e 10(dez) dias, para fins de aposentadoria e adicionais conforme legislação vigente.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel para abastecimento do sistema de aquecimento da água dos tanques do Aquário do Rio São Francisco do departamento de Jardim Zoológico da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte – FZB-BH. O Diretor do Departamento de Administração e Finanças da FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FZB PRES nº 59/2012, de 20 de julho de 2012 considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 04-001.244/16-00 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do Edital, seus Anexos e da Proposta Comercial apresentada:

Art. 2º Esta Portaria entra vigor a partir da data de publicação.

Empresa: Companhia Ultragaz S/A Valor total: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)/ano

PORTARIA FZB PRES Nº 099/2016 Averbação de Tempo de serviço para fins de aposentadoria e adicionais. O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2016

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016

Jorge Martins Espeschit Presidente

Eriverto Antônio dos Reis Diretor do Departamento de Administração e Finanças

PORTARIA FZB-PRES Nº 100/2016

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2016

Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para Levantamento do Inventário do Almoxarifado e Patrimônio da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte- FZB-BH O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.904, de 05/06/1991, combinado com o artigo 20 do anexo I do Decreto nº 6.928, de 07/08/1991, considerando as formalidades para o exercício de 2016, disposto na INSTRUÇÃO DE SMF Nº001, de 16/11/2016, RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão Especial para Levantamento do Inventário do Almoxarifado e Patrimônio da FZB-BH. Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes servidores: I - Ezequiel Alves da Silva, BM:00.328-0 Coordenador II - Délcio Veríssimo, BM:00.095-0 III - João Bosco Ferraz, BM:00.145-3 IV - José de Fátima Figueiredo, BM:00.308-6

Processo Administrativo nº 04-001.321/16-40 Objeto: Aquisição de impressora matricial, para cupom não fiscal, para no mínimo 20, 24, 30, 40, 48 e 60 colunas, impressão bidirecional, largura mínima da linha 67,2 mm, tensão 110 v, compatível com o sistema operacional windows para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega única. O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL (LOTE ÚNICO), objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 15/12/2016, de 8h45min às 9h. Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 15/12/2016, às 9h. Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) na conta nº 107800-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH.

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2016

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016

Jorge Martins Espeschit Presidente

Rosana Marcia Reis Cardoso Pregoeira

Art. 3º - Fixar o dia 30/12/2016, impreterivelmente até as 12:00 horas, para conclusão dos trabalhos e apresentação dos relatórios á Diretoria de Administração e Finanças do DAF-FZ.

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ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 26/2016

Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 24/2016 Objeto: Aquisição de MOBILIÁRIO EM GERAL (CADEIRA GIRATÓRIA) para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II do Edital, com entrega única. O Diretor do Departamento de Administração e Finanças da FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FZB PRES nº 59/2012, de 20 de julho de 2012 considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 04-001.182/16-46 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do Edital, seus Anexos e da Proposta Comercial apresentada: Empresa: Vitor Silvestre Felicio - ME Valor total: R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta reais) Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016 Eriverto Antônio dos Reis Diretor do Departamento de Administração e Finanças COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2016 Processo Administrativo nº 04-001.018/16-00 Objeto: aquisição de MEDICAMENTO VETERINÁRIO para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega ÚNICA O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES n.º 30/2016 de 04/05/2016, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo supracitado, declara a licitação fracassada.

da Despesa 449051-09, Fonte de Recursos 04.00, SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 24/11/2016. Registro na SUDECAP: 28/11/2016 – Livro: 01 – Folha: 153. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RESSARCIMENTO - SC 042/12 – LICITAÇÃO SCO 174/2011 CC – LOTE III - LESTE. Processo nº: 01-177.265/11-46 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP CONTRATADA: FERGIKAL LTDA. Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos - Lote III - Leste. Objetivo: Ressarcir à Contratada por ônus imprevistos no contrato no valor total de R$ 34.072,74 (trinta e quatro mil setenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Fica incluída ao Contrato SC 042/12 a classificação orçamentária nº 2702.0003.15.451.233.1.208.0002.449051.09. 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 24/11/2016. Registro na SUDECAP: 28/11/2016 – Livro: 01 – Folha: 154. PORTARIA SUDECAP Nº 083/2016 Designa servidor para a função operacional de fiscal substituto de contrato. O Superintendente Interino de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no § 2º art. 4º do Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: DLA ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-031/14 - SCO-069/13-CC-LOTE II Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste. Fiscal do Contrato substituído: Adair Henrique de Jesus Fiscal do Contrato substituto: Ana Luiza Puntel Mata – 082676-X Cargo e Lotação: Engenheira Florestal – GERVAJ-O Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/11/2016. Belo Horizonte, 25 de novembro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Superintendente Interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Belo Horizonte, 25 de novembro de 2016 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO QUE SUSPENDEU AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE ANIMAIS VIVOS NO MERCADO CENTRAL

TOMADA DE PREÇOS RESULTADO LICITAÇÃO SMOBI 23/2016 OBJETO: Execução dos serviços e obras de reforma do Centro de Atendimento ao Turista – CAT – Mercado das Flores. A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nomeada pela Portaria 12/16, comunica aos interessados na licitação em referência o resultado do julgamento de propostas, sendo classificadas em primeiro e segundo lugares, respectivamente, as empresas A. P. BRAGA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA. – EPP. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016 Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações

SUDECAP EXTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RESSARCIMENTO - SC 042/12 – LICITAÇÃO SCO 174/2011 CC – LOTE III - LESTE. Processo nº: 01-177.265/11-46 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP CONTRATADA: FERGIKAL LTDA. Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos - Lote III - Leste. Objetivo: Ressarcir à Contratada por ônus imprevistos no contrato no valor total de R$ 64.343,98 (sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos). Fica incluída ao Contrato SC 042/12 a classificação orçamentária nº 2702.0003.15.451.233.1208.0002, Natureza

Torna sem efeito o ato publicado no DOM de 18/11/2016, que determinou a suspensão de todas as autorizações de vendas de Animais Vivos no interior do Mercado Central, considerando que, em sede de Agravo de Instrumento, foi concedido efeito suspensivo à decisão que assim ordenava, proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 5161480-31.2016.8.13.0024, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 25 de novembro de 2016 Andres Werner César L. Campos Gerência de Licenciamento de Atividades e Posturas CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Rosália Aguiar Cordeiro Modesto da Silva, BM-81.897X, para interromper o período de férias regulamentares, exercício de 2016, no período de 29/11/2016 a 19/12/2016, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna. Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DSV Nº 030/2016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera o sentido de circulação de trânsito na Rua Sucuri, no bairro São Geraldo. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A –BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “a” do inciso

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 30 de novembro de 2016 XIV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002, Considerando os estudos técnicos realizados com a finalidade de reorganizar a circulação de trânsito, gerando maior segurança e fluidez no uso das vias. RESOLVE:

Art. 1º - Alterar, a partir de 01/12/2016 o sentido direcional no seguinte trecho: - Rua Sucuri, entre Av. Itaituba e Rua Atacarambú, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016. Ramon Victor Cesar Presidente PORTARIA BHTRANS DPR N.º 117/2016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 Escolar.

I - BHTRANS: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A; II - Veículo de Tração Animal (VTA): veículos que utilizam a tração animal como meio de propulsão; III - Autorização para condução de Veículos de Tração Animal: documento, expedido pela BHTRANS com base no disposto no art. 7º do Decreto nº 16.270, de 31 de março de 2016, que autoriza seu portador a conduzir o veículo de tração animal nas vias públicas do município; IV - Condutor: aquele que conduz o veículo de tração animal; V - CTB: Código de Trânsito Brasileiro; VI - Infração: constitui infração a inobservância de qualquer preceito estabelecido nesta portaria, inclusive aqueles que remetem ao disposto no Decreto nº 16.270/2016; VII - JARI Tração Animal: Junta Administrativa de Recurso de Infração ao Regulamento do Serviço de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal no Município de Belo Horizonte; VIII - Registro de Condutor: documento expedido pela BHTRANS que autoriza ao condutor o exercício do serviço de utilização sustentável dos veículos de tração animal em Belo Horizonte.

Extingue permissões do Serviço de Transporte

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Ramon Victor Cesar, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002, Considerando que está expirado o prazo de reserva das permissões, Considerando que as permissões para o serviço de transporte escolar do município de Belo Horizonte, outorgadas através da Licitação N.º 06/1999, têm caráter personalíssimo e são gravadas com cláusula de intransferibilidade, Considerando e observando o disposto no item 10.1.1, do Edital de Licitação N.º 06/1999, que definiu prazo de vigência das permissões por 15 (quinze) anos improrrogáveis, Considerando e observando o disposto no Anexo 01, item 2, letra “a” do Edital de Licitação N.º 06/1999, RESOLVE:

§ 1º - O credenciamento dependerá da apresentação:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016. Ramon Victor Cesar Presidente PORTARIA CONJUNTA BHTRANS/ SMMA/ SMAFIS Nº 118/2016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o Serviço de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal no Município de Belo Horizonte e dá outras providências. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS o Secretário Municipal de Meio Ambiente e o Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o disposto no inciso XVII do art. 26 do Decreto nº 10.941, de 17 de janeiro de 2002, e considerando o Decreto nº 16.270, de 31 de março de 2016, RESOLVEM: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A sistematização das normas para o exercício do Serviço de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal no município de Belo Horizonte é estabelecida nos termos desta Portaria. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. 2º - Para a interpretação deste regulamento, define-se:

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Diâmetro Inicial (mm)

Diâmetro Final (mm)

Art. 7º - Para a expedição do registro e licenciamento dos Veículos de Tração Animal será necessária a apresentação da vistoria realizada no local indicado pela SLU/SARMU e o atendimento das especificações técnicas previstas nos artigos 9º e 10 desta portaria. Parágrafo único - O registro e licenciamento mencionados no caput deste artigo deverão ser renovados a cada 03 (três) anos.

4,3

6,8

7,4

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Art. 8º - Os Veículos de Tração Animal – VTA não poderão circular nas vias públicas de ligação regional e nas vias arteriais do município de Belo Horizonte, sendo que a circulação nas vias de trânsito local está liberada. Parágrafo único - Nas vias públicas coletoras do Município de Belo Horizonte, deverão ser respeitados os seguintes horários proibidos à circulação:

I - do registro do condutor expedido pela II - do registro e licenciamento do Veículo de Tração Animal; III - da Autorização para Condução do Veículo de Tração Animal. § 2º - O credenciamento será realizado mediante o pagamento de taxa referente aos custos do serviço no valor de R$45,00 (quarenta e cinco reais), o qual será automaticamente corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período anterior. CAPITULO IV DO CONDUTOR Art. 4º - Para o registro do condutor será necessário: I - ser o solicitante maior de 18 (dezoito) anos; II - gozar de boa saúde física e mental comprovada por atestado médico emitido nos últimos 30 (trinta) dias, contendo assinatura do médico e o respectivo número de registro no conselho regional de classe (CRM); III - apresentar formulário de solicitação para cadastro, conforme modelo fornecido pela BHTRANS no portal www.bhtrans.pbh.gov.br ou nos postos de atendimento do BHRESOLVE, devidamente preenchido e assinado; IV - apresentar fotocópia do documento de identidade ou do Cartão de Cadastro de Pessoa Física – CPF; V - apresentar declaração de endereço atualizado; VI - apresentar atestado do bom estado de saúde do animal, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias, contendo descrição que permita identificá-lo, bem como assinatura do veterinário e o respectivo número de registro no conselho regional de classe (CRMV); VII - comprovar participação no curso básico, composto por módulo de regras de circulação e trânsito e módulo de saúde e trato do animal promovido respectivamente pela BHTRANS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único – O registro mencionado no caput deste artigo deverá ser renovado a cada 03 (três) anos. Art. 5º - Constituem obrigações do condutor: I - portar a Autorização para Condução Veículos de Tração Animal, o Registro do Condutor e o registro e licenciamento do Veículo de Tração Animal; II - cumprir as normas de trânsito disciplinadas pelo CTB e demais normas já regulamentadas; III - conduzir o equídeo a passo (6 km/h) podendo conduzir ao trote (13 km/h) para transposição de vias de trânsito rápido, sendo vedado o galope; IV - transitar em áreas de circulação permitida pela entidade executiva de trânsito; V - descartar entulho somente em áreas autorizadas pelo poder competente. CAPÍTULO V DA AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO Art. 6º - Para a expedição da autorização para condução do veículo de tração animal nas vias públicas do Município deverão ser preenchidas as condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 16.270/2016 e a apresentação dos seguintes documentos: I - registro do condutor expedido pela BHTRANS; II - registro e licenciamento do Veículo de Tração Animal. Parágrafo único – A autorização mencionada no caput deste artigo deverá ser renovada a cada 03 (três) anos.

Comprimento (mm)

CAPÍTULO VII DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Art. 14 - Constitui infração às normas estabelecidas neste regulamento: I - transitar sem portar a Autorização para Condução de Veículos de Tração Animal, licenciamento do veículo e registro do condutor: Infrator: Condutor do veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1001

I - dias úteis: a) de 06h às 09h; b) de 11h às 15h; c) de 17h às 20h; II - sábados: a) de 06h às 09h; b) de 11h às 15h. Art. 9º - São equipamentos obrigatórios dos veículos de tração animal: I - freios tipo tambor, acoplados às rodas; II - dispositivos catadióptricos ou retro refletivos nas partes dianteira, traseira e laterais, sendo:

BHTRANS;

Art. 1º - Declarar extintas as permissões do Serviço de Transporte Escolar, por motivo de término do prazo previsto em Edital de Licitação N.º 06/1999: I. Permissão 10934/01, outorgada a Laurita Maria Soares de Amorim; II. Permissão 10940/01, outorgada a Paulo Cesar de Figueiredo; III. Permissão 10948/01, outorgada a Hilário Chiarelli Filho; IV. Permissão 10966/01, outorgada a Ayres dos Santos; V. Permissão 10967/01, outorgada a Shirley Barbosa Brandao; VI. Permissão 10974/01, outorgada a Clarindo Alves de Souza; VII. Permissão 10984/01, outorgada a Joao Vicente de Paulo; VIII. Permissão 10991/01, outorgada a André Martins do Carmo; IX. Permissão 11005/01, outorgada a Mauro Lucio Alves; X. Permissão 11011/01, outorgada a Carlos Matias Rodrigues Gomes; XI. Permissão 11025/01, outorgada a Isabel Cristina Ferreira de Melo Diniz; XII. Permissão 20173/02, outorgada a Ama Transportes LTDA.

CAPÍTULO VI DO VEÍCULO

CAPÍTULO III DO CREDENCIAMENTO Art. 3º - A circulação dos veículos de tração animal em Belo Horizonte depende de credenciamento prévio expedido pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS.

a) de cor branca ou amarela nas partes laterais e dianteiras;

II - entregar ou permitir a condução do VTA à pessoa não autorizada: Infrator: Proprietário do veículo Infração Média Penalidade: Multa Codificação: 1002 III - transitar com o veículo sem qualquer dos equipamentos obrigatórios, ou estando estes ineficientes ou inoperantes: Infrator: Proprietário do veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1003 IV - transitar com o veículo sem placa ou plaqueta de identificação:

b) de cor vermelha, na parte traseira. III - placa alfanumérica correspondente ao registro do veículo no órgão de trânsito municipal e plaqueta de identificação com lacre afixado na parte traseira; IV - arreata completa; V - estribo para subida; VI - uso de escora ou suporte fixado por dobradiça, tanto na parte dianteira, como na traseira; VII - régua graduada instalada nos quatro cantos internos, com marcação em 0,15m, 0,30m e 0,45m correspondentes a ¼ (um quarto), ½ (um meio) e ¾ (três quartos) de volume cúbico para o monitoramento do volume e atenção ao limite da carga permitida; VIII - tímpano ou outros sinais de alarme, acionáveis pelo condutor. Art. 10 - Para ser registrado e licenciado, o veículo de tração animal deverá atender às seguintes especificações técnicas: I - ser de propriedade ou posse legítima do solicitante;

Infrator: Proprietário do veículo Infração Leve Penalidade: Multa Codificação: 1004 V - transitar dentro do hipercentro e dos corredores viários do Município e outros locais e horários não permitidos: Infrator: Condutor do veículo Infração Média Penalidade: Multa Codificação: 1005 VI - utilizar o veículo de tração animal destinado ao transporte de carga para o transporte de passageiros: Infrator: Condutor do veículo Infração Leve Penalidade: Multa Codificação: 1006

II - possuir dimensões máximas da carroceria: a) comprimento de 1,70 m; b) comprimento total com varão de fixação de 3,70 m; c) largura máxima da carroceria de 1,00 m; d) largura total externa de 1,60 m; e) altura de 0,60 m; III - possuir altura mínima do pavimento ao assoalho da carroceria de 0,70 m; IV - possuir capacidade máxima de carga do veículo de 250 kg; V - possuir peso máximo da carroceria de 200 kg; VI - possuir banco fixo; VII - portar placa de identificação e plaqueta; VIII - dispor dos equipamentos obrigatórios; IX - ser veículo de tração animal de um eixo, com rodas de aro 14, com pneus em perfeito estado de uso e devidamente calibrados; X - ser pintado em cores claras; XI - proceder ao pagamento das taxas e custas do procedimento de registro e licenciamento; XII - atender outras especificações técnicas estabelecidas pelo órgão competente do Poder Executivo. Art. 11 - No Veículo de Tração Animal – VTA – poderá ser transportado, além da carga, apenas o condutor, desde que o somatório do peso da carroça, acrescido da carga e do peso do condutor, não exceda 550 Kg. Art. 12 - O Veículo de Tração Animal – VTA – poderá ser tracionado por bovinos somente em situações excepcionais, tais como eventos festivos ou religiosos, vedada a tração por ovinos e caprinos, a exceção para mini-charretes para passeios de crianças de até 6 (seis) anos de idade. Art. 13 - Os equídeos devem portar ferraduras metálicas (habitualmente de ferro próprio, com forro ou não), de numeração padrão, com pinos de tungstênio de 4,3 a 8,8mm de diâmetro, inseridos no corpo da ferradura, em ambos os ramos e pinças, conforme técnica de ferrageamento. § 1º - É recomendável também o uso de cravos com cabeça com carburo tungstênio. § 2º - É terminantemente vedado o uso de rompões e parafusos de qualquer espécie. É vedado o uso de ferraduras de borracha. § 3º - O casqueamento e ferrageamento devem ser feitos de forma periódica, conforme o desgaste da ferradura e crescimento do casco. ESPECIFICAÇÃO DE PINOS DE TUNGSTÊNIO UTILIZÁVEIS EM ANIMAIS DE TRAÇÃO

VII - transitar derramando, lançando ou arrastando a carga que esteja transportando: Infrator: Condutor do veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1007 VIII - conduzir o VTA de forma perigosa colocando em risco: a) os pedestres e outros veículos: Infrator: Condutor do veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1008 A b) o animal de tração: Infrator: Condutor do veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1008 B IX - transitar aos domingos e feriados, à exceção das charretes utilizadas para turismo que receberão autorização especial e não poderão transitar às segundas-feiras. Infrator: Condutor do veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1009 X - circular com o VTA sem portar o protetor para acolhimento das fezes do animal. Infrator: Condutor do veículo Infração Leve Penalidade: Multa Codificação: 1010 XI - descartar material em local não autorizado pelo Poder Executivo. Infrator: Condutor do veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1011 XII - coagir o animal ou forçá-lo a realizar funções inadequadas à espécie ou ao seu tamanho: Infrator: Condutor do veículo

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1012 XIII - manter os animais atados entre si e/ou à carroça: Infrator: Condutor veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1013 XIV - conduzir potros ou fêmeas em estado de gestação ou aleitamento, bem como fazer uso imprevidente de animais não apropriados para o trabalho de modo geral, por incapacidade física ou mental: Infrator: Condutor do veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1014 XV - utilizar animal e/ou veículo em condições inseguras para o desempenho do trabalho e/ou com carga superior a 250 kg: Infrator: Condutor de veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1015 XVI - fazer uso de chicotes, chibatas, paus, varas ou aguilhão, bem como fazer uso de freio tipo “professora”, correntes ou similares sobre a região do chanfro a guisa de breque nasal: Infrator: Condutor de veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1016 XVII - fazer uso de freio bridão com lingueta de comprimento superior a 1,0cm e freio externo, tipo hackamore, com ramos longos (superiores a 2 cm) e sem proteção de couro, ou uso de lã ou espuma, bem como fazer uso de esporas com roseta; Infrator: Condutor do veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1017 XVIII - promover o casqueamento e/ou ferrageamento inadequados e que possam acarretar a alteração dos aprumos, em especial se acompanhado de desvio ósseo ou sobrecarga dos tendões e ligamentos: Infrator: Condutor do veículo e todos aqueles contribuírem para a consumação da infração Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1018 XIX - fazer o uso de rompões e parafusos de qualquer espécie ou de ferraduras de borracha: Infrator: Condutor do veículo e todos aqueles contribuírem para a consumação da infração Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1019 XX - fazer uso de arreio em desacordo com as boas normas de uso e conservação ou utilização de equipamentos inadequados, bem como fazer uso de outro tipo de emenda nos arreios que não seja a costura dos equipamentos de couro: Infrator: Condutor do veículo Infração: Média Penalidade Multa Codificação: 1020 XXI - abandonar o animal em via pública ou em espaço fechado ou deixar de ministrar cuidados básicos de higiene e saúde do animal e de seu ambiente: Infrator: Condutor do veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1021

Quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Codificação: 1023 XXIV - agredir o animal com espancamento, lapidação, com instrumentos cortantes ou contundentes, com uso de substâncias químicas, fogo, substâncias escaldantes ou tóxicas, ou qualquer outro meio, bem como amarrar sua língua: Infrator: Condutor do veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1024

TERRA APILOADA SECA 1000 a 2000

PORCELANAS 2200

TERRA APILOADA ÚMIDA 1600 a 2000

RESINAS 1000

TERRA ARENOSA 1700

TURFA 300 a 600

TERRA VEGETAL SECA 1200 a 1300 TERRA VEGETAL ÚMIDA 1600 a 1800

7) ROCHAS E MATERIAIS ROCHOSOS E FRAGMENTADOS (PESO ESPECÍFICO APARENTE)

ENTULHO DE OBRAS 1500 2) BLOCOS ARTIFICIAIS

MATERIAL MATERIAL

KG/M³

BLOCO DE ARGAMASSA

Art. 15 - As multas aplicadas por infração terão o seguinte valor: I - leve: R$50,00; II - média: R$100,00; III - grave: R$200,00.

CIMENTO-AMINANTO 1900

ARENITO 2100 a 2300 BASALTO 1700

TIJOLO FURADO 1100 a 1400

BRITA BASÁLTICA 1700

TIJOLO MACIÇO 1800 a 2000

BRITA CALCÁREA OU ARENÁRIA 1600

TIJOLO POROSO 1000 a 1100

Art. 17 – Integram o presente Regulamento os seguintes Anexos: I – Anexo I – Tabela de Pesos Específicos e de Materiais II – Anexo II – Especificações do Veículo de Tração Animal Art. 18 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016 Ramon Victor César Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS Vasco de Oliveira Araújo Secretário Municipal de Meio Ambiente Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização ANEXO I DA PORTARIA CONJUNTA BHTRANS/ SMMA/ SMAFIS Nº /2016 TABELA PESOS ESPECÍFICOS DE MATERIAIS

CASCALHO DE ROCHA SECO 1500 3) REVESTIMENTOS E CONCRETOS

CASCALHO DE ROCHA ÚMIDO 1800 a 2000 GNAISSE 2600

MATERIAL

KG/M³

ARGAMASSA CAL HIDRÁULICA 2000 a 2200 ARGAMASSA CIMENTO/CAL/ 1900 AREIA

MATERIAL

AREIA SECA 1300 a 1600 AREIA ÚMIDA 1700 a 2300 AREIA FINA SECA 1500

SEIXO ARENOSO 1600

ARGAMASSA DE GESSO/ 1400 ESTUQUE

SEIXO DE PEDRA-POME 1600

ARGAMASSA DE CAL E AREIA 1700

8) PESO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

CONCRETO SIMPLES 2400 CONCRETO ARMADO 2500

EQUIPAMENTOS

Infrator: Condutor do veículo Infração Grave Penalidade: Multa Codificação: 1022 XXIII - usar instrumentos de contenção que causem a fratura da cartilagem da orelha ou traumas no focinho:

ARGILA ÚMIDA 1800 a 2100 CAL HIDRATADA 1600 a 1800 CAL HIDRÁULICA 700 CAL EM PÓ 1000 CAL VIRGEM 1400 a 1600 CIMENTO A GRANEL 1400 a 1600 CIMENTO EM SACOS 1200 GESSO EM PÓ 1400

Infrator: Condutor do veículo Infração Grave Penalidade: Multa

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GESSO HIDRATADO (EM BLOCO) 1800 a 2600 MINÉRIO DE FERRO 2800

CONCRETO DE ARGILA 2000 EXPANDIDA

CARREGADOR FRONTAL DE ESTEIRAS 12700 DE 1.3 M³

ESTUQUE DE ARGAMASSA DE 2000 CIMENTO

CARREGADOR FRONTAL DE ESTEIRAS 21300 DE 3.1 M³

ESTUQUE DE ARGAMASSA DE 1700 CAL

CARREGADOR FRONTAL DE PNEUS DE 9600 1.3 M³ CARREGADOR FRONTAL DE PNEUS DE 16600 3.1 M³

4) METAIS MATERIAL

KG/M³ AÇO 7800

COMPRESSOR DE AR 170 PCM 1500 REBOCÁVEL COMPRESSOR DE AR 250 PCM 1800 REBOCÁVEL

ALUMÍNIO 2600 BRONZE 8500

COMPRESSOR DE AR 335 PCM 1900 REBOCÁVEL

CHUMBO 11300

COMPRESSOR DE AR 668 PCM 3700 REBOCÁVEL

COBRE 8900 ESTANHO 7400

DISTRIBUIDOR DE BETUME 1900 REBOCÁVEL

FERRO FORJADO 7900 FERRO FUNDIDO 7400

DISTRIBUIDOR DE BETUME 3200

LATÃO 8500

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM PÁ 21300 MECÂNICA

ZINCO 7200

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM PÁ 21800 INVERTIDA

5) MADEIRA KG/M³

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM 19300 DRAGA DE ARRASTE

MADEIRAS LEVES (CEDRO, JEQUITIBÁ, PINHO ARAUCÁRIA, ATÉ 600 PINHO DE RICA E PINUS HELIOTIS

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM 19400 DRAGA DE MANDIBULA

MATERIAL

MADEIRAS DE DUREZA MÉDIA (CANELA, CEREJEIRA, EUCALIPTO, FREIJÓ, IMBUIA, LOURO, PEROBA DO 600 a 750 CAMPO, PAU MARFIM E VINHATICO) MADEIRAS DURAS PARA ESTRUTURAS OU EXPOSIÇÃO ÀS INTEMPÉRIES (ANGICO-VERMELHO, BRANCO E PRETO, BATINGA, ACIMA BRAÚNA, CABRIUVA, GUAJUVIRÁ, DE 750 IPÊ AMARELO, JACARANDÁ, MAÇARANDUBA, MOGNO, PEROBA ROSA, ROXINHO E SUCUPIRA) 6) MATERIAIS DIVERSOS MATERIAL

KG/M³

ALCATRÃO 1200 ASFALTO 1600 a 2000 BORRACHA PARA JUNTAS 1700 CARVÃO MINERAL EM PÓ 700 CARVÃO EM PEDRA 1600 a 1900 CARVÃO VEGETAL 400 CIMENTO EM PÓ 1100 a 1700

ESCÓRIA DE ALTO-FORNO 2200 LENHA 500 PAPEL 1400 a 1600 PLÁSTICO EM CHAPAS DE CANOS 2100

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM 19200 GUINDASTE ESPALHADOR DE AGREGADO 860 REBOCÁVEL MOTO-ESCAVO TRANSPORTADOR 11 M³ 28400 MOTONIVELADORA 11900 PERFURATRIZ MANUAL 24 ROLO COMPACTADOR TANDEM COM 76 6400 CV DE POTÊNCIA ROLO COMPACTADOR TANDEM COM 11 1100 CV DE POTÊNCIA ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO 5480 REBOCÁVEL ROLO COMPACTADOR 6850 AUTOPROPULSOR LISO ROLO COMPACTADOR AUTOPROPULSOR PÉ-DE-CARNEIRO 7400 ROLO COMPACTADOR PRESSÃO 12600 VARIÁVEL DE SETE PNEUS ROMPEDOR DE ASFALTO OU CONCRETO 33 SOQUETE VIBRATÓRIO 78 TRATOR D4 COM ESTEIRAS 8900 TRATOR D6D COM ESTEIRAS 14000 TRATOR COM RETRO-ESCAVADEIRA E CARREGADEIRA 6200 TRATOR D7 COM ESTERIAS E LÂMINA 19000 TRATOR D8L SEM LÂMINA 25300 TRATOR D8L COM LÂMINA 31300 VIBRO-ACABADORA DE ASFALTO 10100 ACABADORA DE ASFALTO REBOCÁVEL 1750 VIBRO-ACABADORA DE CONCRETO 3000

AREIA GROSSA SECA 1800 ARGILA SECA 1600 a 1800

MÁRMORE 2500 a 2800 ROCHA MARROADA 1600 a 1700

ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 2100

CORTIÇA AGLOMERADA 400 KG/M³

GRANITO 2600 a 3000 PEDRA SABÃO 2700

CLINKER DE CIMENTO 1500 1) MATERIAIS SOLTOS

BRITA GRANÍTICA 1800 CALCÁREO COMPACTO 1800 a 2600 CALCÁREO LEVE 1600

TIJOLO VITRIFICADO 1900

Art. 16 - Havendo qualquer indício de ocorrência de maus-tratos físicos ou mentais, e/ou crueldade, por ação ou omissão, direta ou indireta, deverá ser acionada imediatamente a Polícia Ambiental ou a autoridade competente, observada a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo das multas e penalidades aplicáveis nos termos deste Regulamento e demais atos normativos editados pelo Poder Público Municipal. § 1º - A autoridade que lavrar o auto de infração deverá acionar imediatamente a Polícia Ambiental, bem como encaminhar cópia do auto de Infração para a Delegacia Especializada de Investigações de Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários. § 2º - Comprovada a prática mencionada no caput deste artigo será cassado o licenciamento e a autorização para a condução de Veículo de Tração Animal.

AREIA QUARTZOSA ÚMIDA 1800 a 2000

LAJOTAS CERÂMICAS 1800 a 2000

TIJOLO SÍLICO-CALCÁREO 1900 a 2200

§ 1º - A multa poderá ser aplicada juntamente com outras penalidades nos termos deste Regulamento. § 2º - A multa não paga em até 30 (trinta) dias terá o seu valor inscrito em dívida ativa. § 3º - Em caso de reincidência no cometimento de infração a Autorização para Condução de Veículo de Tração Animal será cassada. § 4º - Ao infrator caberá o direito de recurso nos termos da JARI Tração Animal e no ordenamento jurídico próprio. § 5º - Compete à Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH, por meio de seu grupamento de trânsito, enquanto agentes credenciados pela Autoridade de Trânsito do Município, fiscalizar, autuar, adotar as medidas administrativas pertinentes, relativas aos itens de circulação, estacionamento e parada, de forma isolada ou em operações conjuntas com a BHTRANS. Códigos:1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008A, 1009 e 1010. § 6º - As fiscalizações relativas às condições de saúde e trato do animal competem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e/ou Secretaria Municipal de Saúde. Códigos: 1008B, 1011, 1012,1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023 e 1024. § 7º - O valor das multas será automaticamente corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período anterior.

KG/M³ ARDÓSIA 2600 a 2700

AREIA QUARTZOSA SECA 1700

2200

CIMENTO PARA PÍSOS 2200 a 2300

CORTIÇA NATURAL 240 XXII - fazer trabalhar animal cego, ferido, enfermo, extenuado, mutilado, doente, com dificuldades de locomoção, desferrado, com pisaduras ou lesões genitais ou anais, bem como promover a doma cruel com uso de alavancas e sistemas de pressão sobre as extremidades do animal ou sua nuca:

VIDRO 2400 a 2600

BH mais limpa é BH sem doença!

GUINDASTE HIDRÁULICO 17500 TELESCÓPICO PARA CAMINHÃO TANQUE PARA ARMAZENAMENTO DE ASFALTO 20000 L 3000 USINA PARA SOLOS 9700 BETONEIRA 7 M³ PARA MONTAGEM EM 3500 CAMINHÃO CONJUNTO MÓVEL DE BRITAGEM 22 25500 M³/H MOTO-BOMBA 2” 41 CAMINHÃO FORA-DE-ESTRADA DE 35 T 28000 CAMINHÃO FORA-DE-ESTRADA DE 50 T 38000

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 30 de novembro de 2016

DA PORTARIA ANEXO II DA PORTARIA CONJUNTA BHTRANS/ANEXO SMMA/IISMAFIS Nº /2016CONJUNTA BHTRANS/ SMMA/ SMAFIS Nº /2016 ESPECIFICAÇÕES DO VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL ESPECIFICAÇÕES DO VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo. Remessa: 00634 Nome GERALDO ANISIO DE SOUZA IVAIR CHAVES DOS SANTOS AUTO MECANICA ROMULO LTDA ELIAS RANGEL DA FONSECA JOSE ULISSES MURTA LUCAS DA SILVEIRA MENDES EVANDRO PEREIRA DE PAULA AGUINALDO GUIMARAES ANTUN JULIANO ANDRADE NUNES SOA MATHEUS FELIPE ALVES LOPE MATHEUS FELIPE ALVES LOPE MAXIMILLIAM LEONARDO SIQU WILLIAN RIBEIRO DA SILVA ROGERIO BAZILIO DE OLIVEI WILBER AUGUSTO GOMES VELO CHARLES EVANGELISTA DE PA WALISON DE FREITAS BARROS TULIO JOSE DOS SANTOS RICARDO MARTINS FIGUEIRED EVANDRO HENRIQUE MIRANDA PEDRO HENRIQUE LIRIO ANUN PAULO HENRIQUE GONCALVES TIAGO MARCOS EMILIANO THIAGO ADRIANO RIBEIRO THIAGO ADRIANO RIBEIRO THIAGO ADRIANO RIBEIRO EDUARDO VIANA DE OLIVEIRA ROBERT SEARA DA SILVA FRANZ PAULO DE SOUZA OTON MATEUS ELIAS CARDOSO RAUL REIS DE OLIVEIRA SERGIO RODRIGUES COELHO JACKSON MARQUES PEREIRA WILSON ALVES DA SILVA HELIOMAR BARBOSA DE CARVA ALISON SOARES GOULART PHILIPPE FIALHO DE QUEIRO JOAO LUCIO DE SOUZA DANIEL EUSTAQUIO COELHO S FABIOLA CRISTINA PESSOA A MATEUS MARRA REBUITI FELIPE PINHEIRO DA SILVA WEVERTON TEODORO COELHO CLERISTON JORDANO SILVA LUIZ FELIPE DIAS MOUTINHO MARLON CLEBER SILVA THOMPSON SILVA PARREIRA FABIO BOAVENTURA DE ALMEI ANDERSON JOSE DA SILVA FABIOLA CRISTINA PESSOA A JORDAN LUCAS DE ALMEIDA T PAULO ROBERTO PINHEIRO FI ALEXANDRE LIMA DA ROCHA ERIVELTO PEREIRA LOPES RENATO FERREIRA SOUTO EDMAR DA SILVA FELIPE COSTA BORGES RICARDO GOMES DE ALMEIDA ALEXANDRE LEONARDO PEREIR CLEBER CAMILO ANUNZZI LILIANE DA SILVA ALVES

NºAI 37635 37636 37637 37643 37644 37645 50576 50577 46332 58157 58158 29163 29165 41990 41991 41992 41993 41994 41995 42008 42011 42018 42022 42028 42029 42030 42032 249395 42036 50309 50311 50312 50317 50319 46324 46330 29385 37634 58152 38137 50238 50239 50242 50250 50255 55678 55679 55686 55688 50256 50260 46158 248830 50262 249389 249462 249117 249456 249480 50349 37638

Placa NYA2683 HIF2137 HIM3062 OPT4702 GTO3828 ORA8956 HNV2770 OPU8086 OXH7638 OQA3728 OQA3728 HFE6361 OQL5996 PVA5250 OQB4254 PWE5673 PVL4644 PUU7128 OQX1053 PXF3050 PWV6757 PUD8699 OQD4689 OWI5110 OWI5110 OWI5110 PVQ3877 OXA2004 OQO1425 PUI3802 PXQ2960 PUB4535 PVG1448 OPT5118 NYC1169 PXN4189 OWX9360 HLQ2809 OWN1296 PVD2399 PXZ0255 OWV7269 OQW6630 OWK6639 PWA2829 PVO1892 OWW2403 PXH4914 OWU0441 PVD2399 PUR5358 PUU9444 PWC4277 PWU4212 OPT4483 PVE6830 PYC2038 OPS1913 OQL3308 PYJ3615 PXG7274

Marca/Modelo RENAULT LOGAN CHEVROLET CORSA SEDA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA TETRAFUEL VW NOVO VOYAGE VW GOL VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE CHEVROLET COBALT CHEVROLET COBALT FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT PALIO TOYOTA ETIOS FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA COROLLA VW VOYAGE FIAT PALIO FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT PALIO GM PRISMA 1.4 TOYOTA ETIOS VW NOVO VOYAGE CHEVROLET COBALT FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA RENAULT LOGAN FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW VOYAGE VW VOYAGE FIAT LINEA FIAT SIENA VW VOYAGE CHEVROLET SPIN GM CRUZE LT NB FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TETRAFUEL

Data 04/11/2016 04/11/2016 08/11/2016 09/11/2016 09/11/2016 09/11/2016 09/11/2016 09/11/2016 04/10/2016 04/11/2016 04/11/2016 04/11/2016 07/11/2016 04/11/2016 04/11/2016 04/11/2016 04/11/2016 04/11/2016 04/11/2016 04/11/2016 04/11/2016 28/10/2016 13/10/2016 27/10/2016 27/10/2016 27/10/2016 25/10/2016 29/10/2016 06/10/2016 04/10/2016 04/10/2016 27/10/2016 27/10/2016 20/10/2016 25/10/2016 04/10/2016 07/11/2016 03/11/2016 24/10/2016 26/10/2016 24/10/2016 24/10/2016 26/10/2016 03/11/2016 03/11/2016 03/11/2016 27/09/2016 29/09/2016 28/09/2016 03/11/2016 03/11/2016 01/11/2016 20/10/2016 07/11/2016 11/10/2016 24/10/2016 23/10/2016 25/10/2016 25/10/2016 17/11/2016 22/11/2016

Hora 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 12:19 09:44 09:44 10:05 13:04 06:59 09:55 10:00 10:00 10:01 10:10 10:46 10:20 13:05 11:43 10:52 10:50 10:50 13:40 15:50 10:51 13:42 14:21 13:21 11:02 09:53 10:22 09:14 05:12 17:00 10:39 20:00 17:57 18:55 18:38 19:22 20:00 07:41 09:17 11:00 10:35 20:00 20:03 09:24 18:39 20:13 16:09 17:05 12:50 21:06 21:06 07:28 15:58

Local AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - FUNCIONARIOS AVE DO CONTORNO, 6061 - FUNCIONARIOS RUA POUSO ALEGRE ESQ. COM RUA CELIO DE CASTRO - FL RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO AVE AUGUSTO DE LIMA ENTRE RUA CURITIBA E RUA SANTA AVE AFONSO PENA, 546 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE RUA DA BAHIA, 1816 - LOURDES AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA SAO PAULO, 380 - CENTRO RUA CURITIBA, 223 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE DO CONTORNO, 4849 - SERRA AVE DO CONTORNO, 2983 - SANTA EFIGENIA AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 4747 - SERRA PCA RAUL SOARES, 489 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 2905 - SANTA EFIGENIA ROD BR TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS, 3017 - BELVED ROD BR TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS, 3017 - BELVED AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 2905 - SANTA EFIGENIA AVE DO CONTORNO, 2983 - SANTA EFIGENIA AVE AFONSO PENA ESQ. COM AVE ALVARES CABRAL - CENT AVE DO CONTORNO, 2983 RUA BERNARDO GUIMARAES, 2500 - LOURDES AVE AUGUSTO DE LIMA, 1715 RUA SÃO PAULO, 679 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE AFONSO PENA, 578 AVE AFONSO PENA, 578 PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS

Belo Horizonte, 28 de novembro 2016. Ramon Victor Cesar Presidente

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Infração 105402 105402 105402 105402 105402 105402 105402 105402 104204 104204 104303 104204 104204 104210 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104304 104201 104210 104204 104204 104204 104208 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104304 105402 104204 104204 104204 104204 104221 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104409 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105104 105504

Penalidade Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Processo Adm

Valor 269.63 269.63 269.63 269.63 269.63 269.63 269.63 269.63 67.41 67.41 134.81 67.41 67.41 67.41 134.82 134.82 67.41 202.23 67.41 202.23 67.41 202.23 674.10 134.81 134.82 67.41 134.82 67.41 471.87 67.41 202.23 134.82 404.46 67.41 269.64 67.41 134.81 269.63 202.23 67.41 404.46 67.41 67.41 539.28 202.23 67.41 67.41 337.05 1078.56 134.82 67.41 269.63 134.82 67.41 67.41 67.41 67.41 269.64 67.41

SLU RETIFICAÇÃO Retifica-se o texto publicado no Diário Oficial do Município – DOM, de 03/02/2016, Onde se lê: “Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato DR.JUR Nº 1466/026/12” Leia-se: “Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato DR.JUR Nº 1466/026/12” Onde se lê: “Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato DR.JUR Nº 1466/026/12” Leia-se: “Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato DR.JUR Nº 1466/026/12”

SLU/

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Patrick Neil Drumond Albuquerque, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Sérgio Soleni Costa – BM 97863-2, para interromper o período de férias regulamentares, exercício 2016, a partir de 28/11/2016. Patrick Neil Drumond Albuquerque Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Disque Idoso 3277-4646

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010657191563 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Conselho Central de Belo Horizonte SSVP Objeto: Altera a “Cláusula Quarta - Dos Compromissos” e “Décima Quarta - Da Rescisão e Denúncia” do Convênio, amplia recursos a partir de julho de 2016, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Convênio. Prazo: inalterado Valor: R$ 157.658,58 Assinatura: 29/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 21 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011326581680 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Recall do Brasil Ltda. Objeto: Serviços de preparação, transporte, armazenagem, consulta e movimentação de documentos com gerenciamento informatizado dos acervos da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, conforme anexos do Contrato, prestando seguro garantia no valor de R$ 1.226,31. Prazo: 12 meses Valor: R$ 24.526,20 Assinatura: 17/10/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 21 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011326601622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Recall do Brasil Ltda. Objeto: Serviços de preparação, transporte, armazenagem, consulta e movimentação de documentos com gerenciamento informatizado dos acervos da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, conforme anexos do Contrato, prestando seguro garantia no valor de R$ 20.609,00. Prazo: 12 meses Valor: R$ 412.180,08 Assinatura: 17/10/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 21 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011326631610 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Recall do Brasil Ltda. Objeto: Serviços de preparação, transporte, armazenagem, consulta e movimentação de documentos com gerenciamento informatizado dos acervos da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, conforme anexos do Contrato, prestando seguro garantia no valor de R$ 16.450,24. Prazo: 12 meses Valor: R$ 329.004,80 Assinatura: 17/10/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 21 Extrato do Termo de Permissão de Uso Processo: 011541901503 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico Permissionário(a): Associação dos Moradores do Condomínio Villa Sogno II Objeto: Permissão de Direito Real de Uso, a título precário, da R. Istria Ferraz do início ao fim da quadra 082; R. Pedro João Gustin de seu início na quadra 075 até seu retorno circunscrevendo a quadra 076 e margeando a quadra 075, no B. Buritis, para instalação de uma Portaria/Guarita. Prazo: 01 ano Assinatura: 18/11/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 22 Extrato do Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011327461646 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Associação Junior Achievement de Minas Gerais Objeto: Repasse de recursos financeiros do FMDCA, para execução do Projeto “Jovens Empreendedores”, conforme parecer da Comissão de Fundo, Orçamento e Recursos Públicos do CMDCA e no Plano de Trabalho. Prazo: 09 meses, a partir da publicação Valor: R$ 88.400,00 Assinatura: 23/11/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 22 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011776131040 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

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Poder Executivo

Contratado(a): Construtora Itamaracá Ltda. - SC 075/2011 Objeto: Comprova o atendimento à cláusula segunda do 8º termo aditivo ao contrato, conforme caução prestada pela Contratada. Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 22 Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010714821206 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Construtora Itamaracá Ltda. - SC116/12 Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/12/2016 com término em 02/06/2018, sem aditivo de valor, assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico financeiro. Prazo: 540 dias Valor: inalterado Assinatura: 27/10/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 22 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011462711477 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cesar Augusto Nunes Costa - coletador Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, nos termos do Inquérito da Vigilância de Violências e Acidentes 2014. Prazo: 26/08/2014 a 11/10/2014 Valor: R$ 1.009,16 Assinatura: 03/10/2014 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 23 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010930511643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudia Figueiredo Rocha - assistente social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.270,41 mensais Assinatura: 06/07/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 23 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011259221495 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Pinto da Silva - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 15/09/2014. Prazo: 6 meses Valor: R$ 9.113,13 mensais Assinatura: 10/09/2014 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 23 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010871521404 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/07/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 720,00 mensais Assinatura: 30/06/2014 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 23 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010901371650 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rayanne Estanislau de Sá Martins - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 23 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010738741652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline Rafaela de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 13/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais

Quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Assinatura: 07/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 24

Assinatura: 08/08/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 25

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010843681699 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Patricia da Silva Sousa Alves médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 27/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 23/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 24

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011018061570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Imaculada Campos Drumond psicóloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/01/2016 a 27/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/01/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 25 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011018061570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Imaculada Campos Drumond psicóloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/07/2016 a 26/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/07/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 25

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010860691699 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natalia Cristina de Souza Fontenelle auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 27/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 24 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722661611 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rayza Ketley Morais Guedes - tec. saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 02/06/2016 a 31/07/2016 Valor: R$ 1.227,25 mensais Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 24 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011013501610 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvia Amaral de Aguiar - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 04/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 24 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010956061556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carmem Lúcia dos Santos Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/12/2015 a 10/06/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 03/11/2015. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 + R$ 275,00 mensais Assinatura: 10/12/2015 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 25 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010956061556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carmem Lúcia dos Santos Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/06/2016 a 10/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 25 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010170011515 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernando Marques Barbosa Porfírio cirurgião dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/08/2016 a 08/02/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010720961502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amecelia Guerra Sangiovanni - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/05/2016 a 10/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/05/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 26 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010357141641 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno Cesar de Miranda - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 22/03/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 26 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010980411677 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Felippe Penzin Monteiro - médico infectologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 13/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.954,17 mensais Assinatura: 11/07/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 26 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010897191649 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): João Paulo Damaso Bárbara Rodrigues - farmacêutico bioquímico de medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 27/06/2016 a 22/08/2016 Valor: R$ 4.617,88 mensais Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 26 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010159681526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiza Morena Alves Lopes - terapeuta ocupacional Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/07/2016 a 13/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 26 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010750481657

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kenia Cristina da Silva Ventura - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 27

Processo: 010756641680 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Julio Cesar Magalhães da Silveira Junior - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 11/05/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 28

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010747051620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Roberto de Oliveira Simões - médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 06/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 27

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010747291699 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Viana Tavares - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 03/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 28

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010771611630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida de Oliveira Feliz Paixão - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.064,83 mensais Assinatura: 10/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 27

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010304741652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sheila Rodrigues Souza - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/03/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.760,50 mensais Assinatura: 11/03/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 28

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010747111623 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rita de Cassia Braga de Lima - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 08/06/2016 a 10/10/2016 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 07/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 27 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010747101660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Viviana de Souza Mendonça - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 02/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 27 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011203481505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Geralda Lúcia Martins de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/01/2016 a 14/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/05/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 28 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010765781686 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Guilherme José Medeiros de Moraes psiquiatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 08/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 28 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços

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Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010729941679 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Heuler Alves da Silva - médico pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.800,50 mensais Assinatura: 06/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 29 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011157381671 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Lúcia do Nascimento Lauvers enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 11/08/2016 a 21/10/2016 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 10/08/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 29 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011013521646 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natalia Freitas Dantas - psicóloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 29 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010403281617 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patricia Laguardia de Almeida Vanini médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 01/04/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 29 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010775771659 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvania Aparecida Silveira da Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/06/2016, recebendo

além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 13/06/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 29 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010510221669 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Gomes da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 25/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 20/04/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 30 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010751641658 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ailson Gomes de Abreu Filho - médico cardiologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.760,50 mensais Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 30 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010383911610 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Cardoso Duarte da Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 29/03/2016 a 01/05/2016 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 28/03/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 30 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 010552911531 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Igor Correia Miranda - enfermeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/05/2016 a 03/11/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 07/03/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.540,81 mensais Assinatura: 03/05/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 30 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010184841566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paula Nadielly de Siqueira Teixeira técnica superior de saúde/educador físico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/07/2016 a 18/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/07/2016 Registro na PGM: 25/11/2016 Livro: 187 Folha: 30 Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATO Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 010700711420 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes do Contrato SC - 042/2014, firmado entre a Cedente e a empresa Fergikal Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases, retroagindo seus efeitos a partir de 14/01/2016. Prazo: a partir de 24/11/2016 Valor: conforme Cláusula Quarta - valor Assinatura: 24/11/2016 Registro na PGM: 29/11/2016 Livro: 187 Folha: 41 Belo Horizonte, 29 de novembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC 182/2016) SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATADA: NET SERVICE S/A. - CNPJ: 00.427.205/0001-58. - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 124/2013, que passa a abranger o período de 11 de novembro de 2016 a 10 de novembro de 2017. - FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-32 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Serviços em Tecnologia da Informação. Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016 Wellington Magalhães Presidente

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156 29/11/2016 18:47:28

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quarta-feira, 30 de novembro de 2016

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