DOM - 06/12/2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXII• N. 5.183 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1461ª REUNIÃO, EM 17/11/2016.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Mateus Marques Pacheco, Thiago Rios Soares, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares e Leonardo Varella Giannetti. Às 16 horas iniciou-se a reunião, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior.

PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA

Advogados: Dr. Gabriel Siqueira Eliazar de Carvalho e outros Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo

Recurso Voluntário nº 10.494. Processo nº 01.085340.15.24. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: COLISEU PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.-ME. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. Às 17 horas e 40 minutos encerrou-se a sessão.

JULGAMENTOS SUSPENSOS VISTA CONCEDIDA Recurso Voluntário nº 10.491. Processo nº 01.001435.14.95. Assunto: TFLF e TFS – Revisão dos Lançamentos. Recorrente: SIMONE GAROFALO CARNEIRO – 06004821624. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, SOLICITOU VISTA DOS AUTOS A PRESIDENTE DESTE JULGAMENTO, CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES. Recurso Voluntário nº 10.530. Processo nº 01.066373.14.85. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: BANCO RURAL S.A. – EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL. Advogados: Dr. Thiago Fontes Guisoli dos Reis e outros. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO E O DO PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, QUE ANTECIPOU O SEU VOTO, NOS TERMOS REGULAMENTARES, PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES, PARA VISTA. JULGAMENTO SUSPENSO REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO Recurso Voluntário nº 10.512. Processo nº 01.103205.15.01. Assunto: ITBI – Não Incidência.

Recorrentes: GIUVANO DE AZEVEDO FRIZZERA E OUTRO. Procuradora dos Recorrentes: Sra. Elizabete Maria Cardoso.

Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. SUSPENSO O JULGAMENTO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS RECORRENTES, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 76 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO PRECEITO RESTOU SUBSIDIARIAMENTE APLICADO À ESPÉCIE. APÓS DECISÃO UNÂNIME DO COLEGIADO, FOI PESSOALMENTE NOTIFICADO O DR. ADRIANO SÉRGIO MOREIRA ALVES, OAB/ MG Nº 77.774, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SANAR A DITA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, FAZENDO JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA POR AMBOS OS RECORRENTES, COM O PROPÓSITO DE POSSIBILITAR-LHE EFETUAR SUSTENTAÇÃO ORAL E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À DEFESA DOS CONTRIBUINTES. MARCADO DESDE LOGO O JULGAMENTO PARA O DIA 1º/12/2016.

Maria da Paz Soares Secretária em substituição do CRT

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Conselho de Recursos Tributários, 17 de novembro de 2016.

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

DEFERIDOS: L. C. NEVES RADIOCOMUNICAÇÕES, CNPJ: 22.831.159/0001-90; ÚNICA CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA ME, CNPJ: 11.646.863/0001-57.

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

DEFERIDOS: A3 COMERCIAL LTDA., CNPJ: 22.414.258/0001-77; AMATEM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS E MUSICAIS, CNPJ: 08.342.147/0001-71; CLICK ESTÚDIO PROFISSIONAL DE FOTOGRAFIA LTDA., CNPJ: 17.645.185/0001-94; COMPANHIA DA COR STUDIO GRÁFICO LTDA., CNPJ: 02.587.457/000170; ESDEVA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., CNPJ: 17.153.081/0001-62.

JULGAMENTOS Recurso Voluntário nº 10.545. Processo nº 01.170689.13.04. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE – CDL/BH. Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios e outros. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. Decisão: RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. MARCELO BRAGA RIOS. Acórdão nº 10.226/3ª.

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2016

Recurso Voluntário nº 10.491 Processo nº 01.001435.14.95 Assunto: TFLF e TFS – Revisão dos Lançamentos Recorrente: SIMONE GAROFALO CARNEIRO 06004821624 Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco (Vista concedida à Cons. Gabriela Cordeiro Tavares em 17/11/2016 – Retirado de pauta em 1º/12/2016)

Recurso Voluntário nº 10.503 Processo nº 01.000009.15.42. Anexo nº 01.140256.12.07 Assunto: IPTU - Revisão dos Lançamentos Recorrente: REAL MINAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII Advogados: Dr. Roberto Passos Botelho e outro Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Vista concedida ao Cons. Thiago Rios Soares em 1º/12/2016) Recurso Voluntário nº 10.512 Processo nº 01.103205.15.01 Assunto: ITBI – Não Incidência Recorrentes: GIUVANO DE AZEVEDO FRIZZERA E OUTRO Procuradora dos Recorrentes: Sra. Elizabete Maria Cardoso Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo (Julgamento suspenso em 17/11/2016) Recurso Voluntário nº 10.494 Processo nº 01.085340.15.24 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: COLISEU PRESTADORA SERVIÇOS LTDA.-ME Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Retirado de pauta em 17/11/2016)

DE

Reexame Necessário nº 10.425 Processo nº 01.082483.09.27 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: WALQUÍRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO – TITULAR DO 9º OFÍCIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE - MG Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo (Retirado de pauta em 1º/12/2016) Recurso Voluntário nº 10.506 Processo nº 01.166721.13.01. Anexo nº 01.107470.10.08 Assunto: ITBI - Revisão dos Lançamentos Recorrentes: ORLANDO MARCHEZINE JÚNIOR E OUTROS Advogados: Dra. Zenilda Pereira de Almeida Marchezine e outros Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Retirado de pauta em 1º/12/2016) Recurso Voluntário nº 10.509 Processo nº 01.125588.12.53 Assunto: IPTU - Revisão dos Lançamentos Recorrentes: FERNANDO ALBERTO CAMBRAIA DE CARVALHO E OUTROS Procuradores dos Recorrentes: Sr. Cláudio Rocha Pereira e outro Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti Recurso Voluntário nº 10.515 Processo nº 01.022612.14.77 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: TECHNIK ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF/SUS DEFERIDO: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA, CNPJ: 60.194.990/0008-44.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/054 Processo nº 04.000.854/16-97 Objeto: Aquisição de uniforme escolar kit vestuário e kit camisa, para os alunos da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte RME e Rede Parceira RP. No dia 31/08/2016, após a abertura das propostas eletrônicas a pregoeira desclassificou as propostas eletrônicas da empresa Dias Melo por não atendimento ao subitem 10.7.2 do edital: É vedada a identificação do licitante em qualquer campo ou anexo quando do preenchimento da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação imediata.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas desclassificou as propostas eletrônicas da empresa Dias Melo por não atendimento ao subitem 10.7.2 do edital: É vedada a identificação do licitante em qualquer campo ou anexo quando do preenchimento da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação imediata.

Encerrada a etapa de lances, essa julgou: No lote 01 – Uniforme escolar, kit de vestuário composto por 7 peças - Cota Principal 75% No dia 03/10/2016, Dimatex Indústria e Comércio de Confecções Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de 6.218.700,00 (seis milhões, duzentos e dezoito mil e setecentos reais).

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global, a empresa reduziu R$ 230,82 (duzentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global de R$ 6.218.469,18 (seis milhões, duzentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01- Uniforme escolar, kit de vestuário composto por 7 peças – R$ 71,61 (setenta e um reais e sessenta e um centavos)/ kit No lote 02 – Uniforme escolar, kit de vestuário composto por 7 peças - Cota Reservada - 25% No dia 08/09/2016, a empresa Lotus Comércio Ltda. ME, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e

6/12/2016

proposta escrita nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

No dia 03/10/2016, a empresa HL Confecções Ltda.

- EPP, 2ª classificada na etapa de lances, tornouse arrematante do lote pelo valor global de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais).

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global, a empresa reduziu R$ 115,10 (cento e quinze reais e dez centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global de R$ 2.049.884,90 (dois milhões, quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01- Uniforme escolar, kit de vestuário composto por 7 peças – R$ 70,82 (setenta reais e oitenta e dois centavos)/ kit No lote 03 – Uniforme escolar (kit), composto por 03 camisas - Cota Principal 75% No dia 10/10/2016, a empresa E&E Confecções Ltda. ME, 1ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter as amostras reprovadas pelo devido os laudos referentes às amostras apresentadas atestaram divergências em relação às especificações editalícias, precisamente, nos ensaios de: composição dos tecidos ribana (amarela, azul, branca, cinza e verde) e meia malha (azul, branca, cinza e verde). Também houve divergência quanto aos ensaios de número de fios para os tecidos ribana (amarela e branca) e meia malha (azul) - conforme análise e parecer da Comissão de Avaliação de Amostras da Gerência de Recursos Materiais GERMA-ED, anexo aos autos.

No dia 10/10/2016, a empresa R R Indústria e Comércio de Malhas Ltda., 2ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante pelo valor global de R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais).

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global, a empresa reduziu R$ 60,83 (sessenta reais e oitenta e três centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global de R$ 471.939,17 (quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e dezessete centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01- Uniforme escolar, kit de vestuário composto por 3 camisas – R$ 17,59 (dezessete reais e cinquenta e nove centavos)/ kit No lote 04 – Uniforme escolar (kit), composto por 03 camisas - Cota Reservada - 25% No dia 01/09/2016, a empresa K. L. Serviços e Serigrafia Ltda. – EPP, 1ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificada alegando erro no envio da proposta.

No dia 10/10/2016, a empresa E&E Confecções Ltda. ME, 2ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter as amostras reprovadas pelo devido os laudos referentes às amostras apresentadas atestaram divergências em relação às especificações editalícias, precisamente, nos ensaios de: composição dos tecidos ribana (amarela, azul, branca, cinza e verde) e meia malha (azul, branca, cinza e verde). Também houve divergência quanto aos ensaios de número de fios para os tecidos ribana (amarela e branca) e meia malha (azul) - conforme análise e parecer da Comissão de Avaliação de Amostras da Gerência de Recursos Materiais GERMA-ED, anexo aos autos.

No dia 17/10/2016, a empresa Lotus Comércio Ltda. ME, 3ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para entrega de documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

No dia 21/10/2016, a empresa Trilha Ind. Com. e Serviços Ltda. ME, 4ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para entrega de documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

No dia 27/10/2016, a empresa Confecções L. C. Eireli, 5ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para entrega de documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

No dia 28/10/2016, a empresa JM Indústria de Confecções e Brindes Eireli – EPP, 6ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificada alegando não poder atender a todas as especificações do edital.

No dia 08/11/2016, a empresa Mini-Feras Confecções Ltda. – EPP, 7ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante pelo valor global

CYBELE MARIA DE SOUZA:369 77276649 dom5183.indd 1

Assinado de forma digital por CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 Dados: 2016.12.05 18:34:43 -02'00'

05/12/2016 18:16:41

BELO HORIZONTE 2

de R$ 167.770,00 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e setenta reais).

De acordo com a 16ª alteração contratual apresentada a empresa foi transformada em Empresa Individual De Responsabilidade Limitada passando o nome empresarial para Mini-Feras – Confecções Eireli – EPP. A empresa foi convocada para reduzir o valor unitário ofertado ao patamar do valor unitário da empresa declarada vencedora no lote 3 (cota principal). Diante da recusa, verificou-se que o valor proposto atende ao limite admitido no subitem 11.18.1 do edital, diferença de 10% entre os preços unitários propostos para a cota principal e para cota reservada.

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global, a empresa reduziu R$ 88,75 (oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global de R$ 167.681,25 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01- Uniforme escolar, kit de vestuário composto por 3 camisas – R$ 18,75 (dezoito reais e setenta e cinco centavos)/ kit No lote 05 – Uniforme escolar, kit de vestuário, rede parceira - Cota Principal 75% No dia 03/10/2016, a empresa Nayr Confecções Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, tornouse arrematante do lote pelo valor global de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais).

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global, a empresa reduziu R$ 55,15 (cinqüenta e cinco reais e quinze centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global de R$ 759.944,85 (setecentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01- Uniforme escolar, kit de vestuário rede parceira – R$ 57,35 (cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos)/ kit No lote 06 – Uniforme escolar, kit de vestuário, rede parceira - Cota Reservada - 25% No dia 03/10/2016, a empresa Koa Têxtil Confecções Ltda. ME, 1ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter as amostras reprovadas pelo seguinte motivo: “os laudos referentes às amostras apresentadas atestaram divergências em relação às especificações editalícias, precisamente, nos ensaios de gramatura dos tecidos ribana branca e meia malha branca. O ensaio de densidade da ribana azul marinho também apresentou resultado abaixo do especificado.” Conforme análise e parecer da Comissão de Avaliação de Amostras da Gerência de Recursos Materiais - GERMA-ED, anexo aos autos.

No dia 10/10/2016, a empresa Mini-Feras Confecções Ltda. EPP, 2ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor superior aos limites admitidos no subitem 11.18 do edital.

Apesar da tentativa de negociação a empresa não reduziu o valor ofertado.

No dia 11/10/2016, a empresa Lotus Comércio Ltda. ME, 3ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por manter proposta com valor superior aos limites admitidos no subitem 11.18 do edital. Apesar da tentativa de negociação a empresa não reduziu o valor ofertado.

No dia 17/10/2016, a empresa Confecções L. C. Eireli, 4ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação alegando não ser possível o atendimento no valor unitário de R$ 63,07 que seria 10% do valor da cota principal.

No dia 17/10/2016, a empresa JM Indústria de Confecções e Brindes Eireli – EPP, 5ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação alegando não conseguir atender pelo valor unitário que satisfaça os limites admitidos no subitem 11.18 do edital.

No dia 17/10/2016, a empresa HL Confecções Ltda.

– EPP, 6ª classificada na etapa de lances, tornouse arrematante do lote pelo valor global de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

A empresa foi convocada para reduzir o valor unitário ofertado ao patamar do valor unitário da empresa declarada vencedora no lote 5 (cota principal). O novo valor ofertado atendeu o limite admitido no subitem 11.18.1 do edital, diferença de 10% entre os preços unitários propostos para a cota principal e para cota reservada. Sendo, portanto, declarada vencedora pelo valor global de R$ 278.561,28 (duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).

dom5183.indd 2

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01- Uniforme escolar, kit de vestuário rede parceira – R$ 63,08 (sessenta e três reais e oito centavos)/ kit Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Pregoeira ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/054 Processo nº 04.000.854/16-97 Objeto: Aquisição de uniforme escolar kit vestuário e kit camisa, para os alunos da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte RME e Rede Parceira RP. A pregoeira adjudicou pelo critério do menor preço aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 - Empresa: Dimatex Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

- Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global estimado: R$ 6.218.469,18 (seis milhões, duzentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos).

Lote 02 – Uniforme escolar, kit de vestuário composto por 7 peças - Cota Reservada - 25% - Empresa: HL Confecções Ltda. - EPP - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global estimado: R$ 2.049.884,90 (dois milhões, quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos).

Lote 03 – Uniforme escolar (kit), composto por 03 camisas - Cota Principal 75% - Empresa: R R Indústria e Comércio de Malhas Ltda.

- Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global estimado: R$ 471.939,17 (quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e dezessete centavos).

Lote 01 – Uniforme escolar, kit de vestuário composto por 7 peças - Cota Principal 75% - Empresa: Dimatex Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

- Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global estimado: R$ 6.218.469,18 (seis milhões, duzentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos).

Lote 04 – Uniforme escolar (kit), composto por 03 camisas - Cota Reservada - 25% - Empresa: Mini-Feras – Confecções Eireli – EPP - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global estimado: R$ 167.681,25 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Lote 02 – Uniforme escolar, kit de vestuário composto por 7 peças - Cota Reservada - 25% - Empresa: HL Confecções Ltda. - EPP - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global estimado: R$ 2.049.884,90 (dois milhões, quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos).

Lote 05 – Uniforme escolar, kit de vestuário, rede parceira - Cota Principal 75% - Empresa: Nayr Confecções Ltda.

- Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global estimado: R$ 759.944,85 (setecentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Lote 03 – Uniforme escolar (kit), composto por 03 camisas - Cota Principal 75% - Empresa: R R Indústria e Comércio de Malhas Ltda.

- Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global estimado: R$ 471.939,17 (quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e dezessete centavos).

Lote 06 – Uniforme escolar, kit de vestuário, rede parceira - Cota Reservada - 25% - Empresa: HL Confecções Ltda. – EPP - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global estimado: R$ 278.561,28 (duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).

Lote 04 – Uniforme escolar (kit), composto por 03 camisas - Cota Reservada - 25% - Empresa: Mini-Feras – Confecções Eireli – EPP - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global estimado: R$ 167.681,25 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Lote 05 – Uniforme escolar, kit de vestuário, rede parceira - Cota Principal 75% - Empresa: Nayr Confecções Ltda.

- Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global estimado: R$ 759.944,85 (setecentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Lote 06 – Uniforme escolar, kit de vestuário, rede parceira - Cota Reservada - 25% - Empresa: HL Confecções Ltda. – EPP - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global estimado: R$ 278.561,28 (duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).

Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/054 Processo nº 04.000.854/16-97 Objeto: Aquisição de uniforme escolar kit vestuário e kit camisa, para os alunos da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte RME e Rede Parceira RP. Homologo a licitação relativa aquisição de uniforme escolar kit vestuário e kit camisa, para os alunos da rede municipal de educação de Belo Horizonte RME e Rede Parceira RP, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado às seguintes empresas que ofertaram os menores preços para os lotes:

Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 01.149.722.16-62 Em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01, e, em face da solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, III, da Lei Federal nº. 8.666/93 para a contratação da empresa Príncipe da Paz Produções e Eventos Ltda., representante exclusiva da Banda Brasil 70 Show, para o evento Encontro Vida Ativa 2016, conforme Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação, constante nos autos.

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do disposto na Lei nº 2.324, de 17 de junho de 1974, e nos artigos 31 e 38 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, e tendo em vista as informações constantes do Processo Administrativo nº 01.066.716.15.00, DECRETA: Art. 1º - Fica permitido à Associação Cultural e Esportiva SART o uso do bem imóvel público municipal constituído pela área de 794,93m² (setecentos e noventa e quatro metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), originada do terreno indiviso do lote colonial 11B da Ex-Colônia Bias Fortes, localizado no cruzamento da Rua Bandoleon e Avenida Jefferson Coelho da Silva, em frente à Praça Cardoso, CP-044-013-k, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Art. 2º - O bem imóvel, objeto desta Permissão de Uso, destina-se exclusivamente à instalação da sede da Associação Cultural e Esportiva SART cujo objetivo é a promoção da cultura e o estímulo a práticas esportivas para a comunidade da Serra, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.

Art. 3º - Dá-se a Permissão de Uso do bem imóvel, caracterizado no art. 1º deste Decreto, a título precário e gratuito, pelo prazo de 10 (dez) anos, com início na data da assinatura do respectivo Termo de Permissão de Uso, prorrogável, caso seja de interesse do Permitente, mediante solicitação da Permissionária.

Art. 4º - A presente Permissão de Uso, não enseja o reconhecimento de regularidade urbanística da construção ou da atividade, devendo a mesma ser providenciada junto aos órgãos competentes.

Art. 5º - Ao bem imóvel, sobre o qual recai esta Permissão de Uso, não poderá ser dada outra destinação, senão aquela estabelecida no art.

2º deste Decreto, sob pena de imediata reversão da sua posse ao Permitente.

Art. 6º - Finda a Permissão de Uso, as benfeitorias serão incorporadas ao patrimônio do Permitente, sem que assista ao Permissionário qualquer direito à indenização ou retenção.

Art. 7º - Fica reservado ao Permitente, a qualquer tempo, a faculdade de retomada do imóvel, por infração de qualquer artigo deste Decreto ou de qualquer cláusula do Termo de Permissão de Uso, bem como por interesse público ou conveniência administrativa, sem que assista ao Permissionário qualquer direito de indenização ou de retenção, bastando para tanto a notificação administrativa com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência, independente de notificação judicial.

Art. 8º - A Permissão de Uso que ora se concede será objeto de Termo de Permissão de Uso, no qual o Permitente poderá inserir outras cláusulas acauteladoras de seu interesse.

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.493, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera o Decreto nº 16.387/2016.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, DECRETA:

DECRETO Nº 16.492, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016

Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 16.387, de 29 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

Concede Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação Cultural e Esportiva SART.

“Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos, à qual compete

Lote 01 – Uniforme escolar, kit de vestuário composto por 7 peças - Cota Principal 75%

05/12/2016 18:16:42

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 avaliar as propostas para utilização das áreas de baixios de viadutos. § 1º - Quando a proposta derivar de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) as decisões da Comissão Especial Avaliadora terão caráter deliberativo pela votação da maioria de seus membros. § 2º - Nos termos do § 1º deste artigo a Comissão Especial Avaliadora equivale e substitui a Comissão de Destinação de Bens Imóveis Municipais sendo também dispensadas as consultas de que trata o art. 4º do Decreto nº 13.947, de 23 de abril de 2010. § 3º - Nos casos não enquadrados no § 1º deste artigo as decisões da Comissão Especial Avaliadora terão caráter consultivo, após o que o processo administrativo respectivo deverá ser enviado à Comissão de Destinação de Bens Imóveis para prosseguimento na forma do Decreto nº 13.947/2010.”. (NR) Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação aplicando-se, também, aos PMI que estiverem em andamento na data.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.494, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera o Decreto nº 15.508/2014.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso XVI do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 40 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA: Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 15.508, de 20 de março de 2014, passa a vigorar acrescido do § 4º, com a seguinte redação:

prevista para ocorrer integralmente ou parcialmente no período de 11 de fevereiro de 2017 a 1º de março de 2017 terão o licenciamento condicionado à análise prévia de sua compatibilidade com a programação do Carnaval 2017 em Belo Horizonte, conforme critérios e condições previstos neste Decreto. § 1º - Os eventos de que trata o caput deste artigo são passíveis de restrição conforme sua dimensão de público, prevista no Decreto nº 13.792, de 2 de dezembro de 2009, nos seguintes moldes: I - Os eventos classificados como de pequena, média e grande dimensão, previstos, respectivamente, nos incisos II, III e IV do art.

2º do Decreto nº 13.792/2009, são passíveis de restrição nas áreas delimitadas no Anexo Único deste Decreto.

II - Todos os eventos classificados no art. 2º do Decreto nº 13.792/2009, inclusive os de mínima dimensão, são passíveis de restrição nas áreas escuras delimitadas no Anexo Único deste Decreto. § 2º - Caberá à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana - SMARU a deliberação quanto à viabilidade dos eventos mencionados neste artigo, ouvido o GT Carnaval de BH, Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 7.058, de 24 de outubro de 2016, para a preparação e organização do Carnaval 2017.

Art. 2º - A análise prévia a que se refere o art. 1º deste Decreto será realizada após a abertura do processo de licenciamento, por meio de interface entre a SMARU e o GT Carnaval de BH. § 1º - O protocolo do pedido de licenciamento deverá ser feito junto à Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias contados da data da realização do evento. § 2º - A SMARU poderá solicitar as informações adicionais que julgar necessárias para a adequada análise da viabilidade do evento.

Art. 3º - Caso o evento seja considerado inviável em razão da incompatibilidade com

as atividades do Carnaval 2017, o pedido de licenciamento será indeferido pela SMARU, observado o disposto no § 2º do art. 1º deste Decreto.

Art. 4º - Caso o evento seja considerado viável, a SMARU dará continuidade ao licenciamento, observadas as demais exigências aplicáveis, especialmente as previstas no Decreto nº 13.792/2009.

Parágrafo único - Poderão ser estabelecidas condições específicas a serem observadas pelos responsáveis pela realização dos eventos, quando da deliberação de sua viabilidade, com vistas a resguardar a compatibilidade do evento com o Carnaval 2017.

CAPÍTULO II DA EXECUÇÃO DE OBRA EM LOGRADOURO PÚBLICO Art. 5º - As obras a serem realizadas em logradouro público situado nas áreas de restrição indicadas no Anexo Único deste Decreto e cuja execução estiver prevista para ocorrer, integral ou parcialmente no período de 11 de fevereiro de 2017 a 1º de março de 2017 terão o licenciamento condicionado à análise prévia de sua compatibilidade com a programação do Carnaval 2017 em Belo Horizonte, conforme critérios e condições previstos neste Decreto.

Parágrafo único - A análise prévia a que se refere o caput deste artigo abrange as obras em logradouro público executadas por particular ou pelo Poder Público, referentes à prestação de serviços públicos ou privados e à realização de serviço de manutenção ou reparo de qualquer natureza em instalação ou equipamento, nos termos do Capítulo IV do Título II do Decreto nº 14.060, de 6 de agosto de 2010.

Art. 6º - A análise prévia a que se refere o art. 5º deste Decreto será realizada após a abertura do processo de licenciamento, por meio de interface entre a SMARU e o GT Carnaval de BH. Parágrafo único - Além dos documentos previstos para o licenciamento, a SMARU poderá

3

solicitar as informações adicionais que julgar necessárias para a adequada análise da viabilidade da obra ou serviço.

Art. 7º - Caso a obra seja considerada incompatível com a programação do Carnaval 2017 no Município, poderão ser adotadas uma ou mais das seguintes medidas: I - indeferimento do pedido de licenciamento pela SMARU; II - restrição de dias e horários para a execução da obra; III - fixação de data de início da obra posterior ao período previsto no art. 5º deste Decreto; IV - estabelecimento de outras condições, conforme as particularidades do caso concreto.

Art. 8º - As obras em logradouro público licenciadas anteriormente à publicação deste Decreto estão sujeitas à análise de sua compatibilidade com a programação do Carnaval 2017 no Município, nos termos do disposto no art.

5º deste Decreto.

Parágrafo único - Na hipótese prevista no caput deste artigo poderão ser adotadas as medidas previstas nos incisos II a IV do art. 7º deste Decreto, devendo o respectivo responsável ser notificado quanto às adaptações indicadas.

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º - As áreas passíveis de restrição para realização de obras em logradouro público e eventos estão indicadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

“Art. 1º - [...] [...] § 4º- O preço público fixado no subitem 3.2.1, item 3, do Grupo II do Anexo Único deste Decreto, relativo à utilização de sanitário público no Shopping Popular Caetés/BH, poderá ser dispensado quando sua administração, manutenção, fornecimento de material de limpeza e higiene for cometida à particular.”. (NR)

ANEXO ÚNICO Delimitação de áreas passíveis de restrição para realização de obras em logradouro público e eventos – 11/02/2017 a 01/03/2017

Art. 2º - O art. 2º do Decreto nº 15.508/2014, passa a vigorar acrescido do § 6º, com a seguinte redação: “Art. 2º - [...] [...] § 6º - O vencimento do preço estabelecido no subitem 3.1.1, item 3, do Grupo II do Anexo Único deste Decreto dar-se-á no dia estabelecido em edital de licitação, no termo de permissão ou, quando for o caso de dispensa ou inexigibilidade daquela, conforme o termo que a autorizou.”. (NR) Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o licenciamento de eventos e obras em logradouro público no período do Carnaval 2017.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003, na Lei nº 9.063, de 17 de janeiro de 2005, no Decreto nº 13.792, de 2 de dezembro de 2009, no Decreto nº 14.060, de 6 de agosto de 2010, no inciso VIII do art. 16 e no inciso III do art. 22, do Decreto nº 14.278, de 18 de fevereiro de 2011, DECRETA: CAPÍTULO I DA REALIZAÇÃO DE EVENTO Art. 1º - Os eventos cuja realização estiver

dom5183.indd 3

05/12/2016 18:16:43

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

PORTARIA Nº 7.081, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 9.037, de 14 de janeiro de 2005, e no art. 3º do Decreto nº 12.288, de 17 de janeiro de 2006, RESOLVE: Art. 1º - Designar, para integrar o Fórum da Área de Diretrizes Especiais da Pampulha FADE Pampulha, os seguintes membros: I - representantes do Poder Público: a) Humberto Pereira de Abreu Júnior, titular, que o presidirá, e Raquel Guimarães Silva, suplente; b) Rovena Nacif Martins, titular, e César Gonçalves Rodrigues, suplente; c) Wellington da Silveira, titular, e César Henrique Alves Teixeira, suplente; d) Alessandra Campos, titular, e Gustavo Espírito Santo de Mello, suplente; e) Débora de Luces Sarlo Balisa, titular, e Lucas Milani Santiago, suplente; f) Luciana Rocha Féres, titular, e Carlos Henrique Bicalho, suplente; II - representantes da Comunidade Local: a) Cláudio Fernando Almeida Silva, titular, e Daniela Aparecida Pinto Coelho Evangelista, suplente; b) Maria Catarina Nascimento Ladeira, titular, e Lacir Fernandes dos Santos, suplente; c) Helbert Scarpelli de Oliveira Quintão, titular, e Edwilson Martins, suplente; III - representantes da Sociedade Civil em Geral: a) Maria Cristina Maciel, titular, e Sandra Fagundes Fernandino, suplente; b) Silvana Ramos Moreira, titular, e Lúcio Mauro Pereira, suplente; c) Décio Chami, titular, Rui Eduardo Duarte, suplente.

Parágrafo único - Os membros designados por esta Portaria cumprirão mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.082, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 6.953, de 10 de outubro de 1995, e no Decreto nº 13.553, de 14 de abril de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Bruno Yuuki Lopes Fukino, membro titular, e Sônia Maria Fernandes, membro suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, e designar para as referidas vagas, respectivamente, Rebeca Pontello Pertence e Débora Batista de Morais, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Leonardo Guimarães Bastos, BM-113.451-3, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Redes e Relacionamentos, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, a partir da data de publicação.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE -Guilherme Borges de Mendonça, BM-111.703-1, Assistente, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA -Isabela Santana Boaventura, BM-113.412-2, Assessor III - C, a partir de 01/12/2016.

Exonera, a pedido, de função pública, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Edméa Pereira da Silva, BM-45.611-3, ViceDiretor de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal George Ricardo Salum, a partir de 16/11/2016.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Leonardo Guimarães Bastos, BM-113.4513, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Gestão de Empreendimentos do Orçamento Participativo, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos EXTRATO - RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Secretaria Municipal de Governo torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo

Reinaldo Antônio de Castro Ferreira Gerente Administrativo-Financeiro

O Secretário Municipal de Governo, no exercício de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 15.972, de 28 de maio de 2015, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Pier Giorgio Senesi Filho, para interromper o 2º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016, programado para 05/12/2016 a 21/12/2016, a partir de 06/12/2016, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016

ATOS DO PREFEITO

I- Nome: Délio de Jesus Malheiros.

II - Cargo ocupado pelo agente público: VicePrefeito.

III - Destino da viagem: Santa Fé - Argentina IV- Período da realização da viagem: 22/11/16 a 25/11/2016.

V- Objetivos da viagem: representação do Município, discussão de assuntos de interesse do Município.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido.

VII - Indicação dos benefícios para o Município: divulgação do Município e de seus programas, alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos.

VIII- Despesas de Viagem: R$4.127,07.

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

dom5183.indd 4

Poder Executivo

PORTARIA CONJUNTA SMPL / SMARH / BH METAS Nº 001/2016 Regulamenta o cumprimento das jornadas de trabalho dos agentes públicos lotados na Coordenadoria Executiva do Programa BH Metas e Resultados para os fins do disposto no Decreto nº 16.461/2016.

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, o Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos e a Coordenadora Executiva do Programa BH Metas e Resultados, no uso de suas respectivas atribuições legais conforme Lei Municipal 9.011/2005, e em especial o disposto no Decreto nº 16.461/2016, RESOLVEM: Art. 1º - Para os fins do registro do ponto e apuração de frequência disciplinado no Decreto nº 16.461/2016, as jornadas de trabalho dos agentes públicos lotados na Coordenadoria Executiva do Programa BH Metas e Resultados – CBHMR serão cumpridas em conformidade com esta Portaria.

Art. 2º - Os dias e horários de funcionamento das unidades administrativas da Coordenadoria Executiva do Programa BH Metas e Resultados – CBHMR são de segunda à sexta feira, das 08 às 18 horas, excetuado o seu Gabinete, que funcionará de segunda à sexta feira das 08 às 19 horas.

Parágrafo único – os dias e horários de funcionamento indicados no caput deste Artigo poderão, por necessidade de serviço, serem estendidos.

Art. 3º - As jornadas de trabalho dos agentes públicos lotados nas unidades administrativas da Coordenadoria Executiva do Programa BH Metas e Resultados serão prestadas conforme as seguintes escalas e respectivos intervalos intrajornadas para aqueles que cumpram jornadas que exijam dois turnos contínuos de trabalho, inclusive as jornadas optativas previstas no inciso III do art. 5º da Lei nº 6.206, de julho de 1992, no art. 5º da Lei nº 6.560, de 28 de fevereiro de 1994 e no § 1º do art. 4º da Lei nº 7.577, de 21 de setembro de 1998: JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA DO AGENTE PÚBLICO

PERÍODO

DIA DA SEMANA

ESCALA DE CUMPRIMENTO DA JORNADA

DURAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA

06 (seis) horas

diurno

segunda à sextafeira

08 às 14 hora ou de 12 às 18 horas.

não há

08 (oito) horas

diurno

segunda à sextafeira

09 às 18 horas.

1 hora diária

08 (oito) horas

diurno

segunda à sextafeira

08 às 18 horas ou de 09 às 19 horas.

2 horas diárias

Parágrafo único - Na Coordenadoria Executiva do Programa BH Metas e Resultados, o horário intrajornada será realizado entre 12 às 14 horas.

Art. 4º - Os agentes públicos lotados nas unidades administrativas da Coordenadoria Executiva do Programa BH Metas e Resultados – CBHMR poderão praticar o horário flexível, desde que o agente finalize sua jornada a partir das 18 horas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2016 Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Beatriz de Oliveira Góes Coordenadora Executiva do Programa BH Metras e Resultados Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos PORTARIA CONJUNTA SMPL / SMARH / ASPM Nº 001/2016 Regulamenta o cumprimento das jornadas de trabalho dos agentes públicos lotados na Assessoria Policial Militar para os fins do disposto no Decreto nº 16.461/2016.

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, o Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos e o Assessor Militar do Prefeito, no uso de suas respectivas atribuições legais conforme Lei Municipal 9.011/2005, e em especial o disposto no Decreto nº 16.461/2016, RESOLVEM: Art. 1º - Para os fins do registro do ponto e apuração de frequência disciplinado no Decreto nº 16.461/2016, as jornadas de trabalho dos agentes públicos lotados na Assessoria Policial Militar – ASPM serão cumpridas em conformidade com esta Portaria.

Art. 2º - Os dias e horários de funcionamento das unidades administrativas da Assessoria Policial Militar – ASPM são de segunda à sexta feira, das 08 às 18 horas, excetuado o Gabinete do Chefe da ASPM, que funcionará de segunda à sexta feira, das 07 às 20 horas.

Parágrafo único - os dias e horários de funcionamento indicados no caput deste Artigo poderão, por necessidade de serviço, serem estendidos.

Art. 3º - As jornadas de trabalho dos agentes públicos lotados nas unidades administrativas da Assessoria Policial Militar – ASPM serão prestadas conforme as seguintes escalas e respectivos intervalos intrajornadas para aqueles que cumpram jornadas que exijam dois turnos contínuos de trabalho, inclusive as jornadas optativas previstas no inciso III do art. 5º da Lei nº 6.206, de julho de 1992, no art. 5º da Lei nº 6.560, de 28 de fevereiro de 1994 e no § 1º do art. 4º da Lei nº 7.577, de 21 de setembro de 1998: JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA DO AGENTE PÚBLICO

PERÍODO

DIA DA SEMANA

ESCALA DE CUMPRIMENTO DA JORNADA

DURAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA

06 (seis) horas

diurno

segunda à sexta-feira

08 às 14 hora ou de 12 às 18 horas.

não há

08 (oito) horas

diurno

segunda à sexta-feira

07 às 16 horas; 08 às 17 horas; 08h30 às 17h30 ou de 09 às 18 horas.

1 hora diária

08 (oito) horas

diurno

segunda à sexta-feira

08 às 18 horas ou de 09 às 19 horas.

2 horas diárias

Art. 4º - Todos os agentes públicos lotados nas unidades administrativas da Assessoria Policial Militar – ASPM poderão praticar o horário flexível desde que autorizados pelo gerente imediato, e validado pelo Titular de sua Pasta, exceto os agentes públicos que estiverem lotados nas unidades de atendimento.

05/12/2016 18:16:44

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Art. 5º - Nos termos do artigo 6º do Decreto 16.461/2016, e observada a responsabilidade da chefia imediata, os agentes públicos ocupantes do cargo de Assessor lotados na unidade administrativa da Assessoria Policial Militar – ASPM, ou que nela realiza suas atividades sendo oriundo de outros órgãos, ficará dispensado do Registro Eletrônico de Frequência, e registrarão a sua frequência diária por meio de marcação manual de ponto.

Parágrafo único - O agente público previsto no artigo 5º desta portaria deverá cumprir sua jornada de acordo com as escalas estabelecidas na portaria do órgão ou entidade no qual desempenhará suas atividades.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edital da Seleção SMARH Nº 003/2014, retirar o Termo de Compromisso de Estágio:

ENGENHARIA CIVIL - Turno de trabalho 13h00 às 18h00 (candidatos aprovados para o turno da manhã)

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2016 Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Francisco Lino Neto Chefe da Assessoria Policial Militar Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida JOÃO ALCIDES ANTENOR a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, para tratar de assunto referente aos Resíduos Salariais da servidora falecida Queila Maria da Silva Lança Antenor, BM 74.878-5, processo nº 01-126624-11-70, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento do mesmo.

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS Torna sem efeito a publicação do DOM do dia 05/10/2016, de Gratificação e Vantagens: 01.183225.11.06, MARIA TEREZA ABRAHÃO DE ARAÚJO, BM: 44.488-3.

DESPACHO DA GERENTE Processo Deferido: Revisão de Nível: 01.054001.16.03, DANUSA LEÃO APOLINÁRIO, BM 95.383-4.

SELEÇÃO SMARH Nº 003/2014 PROJETO ESPECIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE ATO DE ELIMINAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008 de 29 de abril de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, elimina os candidatos abaixo relacionados, nos termos do subitem 8.3.1 do Edital da Seleção SMARH Nº 003/2014: ENGENHARIA CIVIL – Turno de trabalho 8h00 às 13h00 Classif. Nome 52º Lugar Jonas Romão Martins Machado ENGENHARIA CIVIL – Turno de trabalho 13h00 às 18h00 Classif. Nome 50º Lugar Annatureza Lacerda Pereira Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação SELEÇÃO SMARH Nº 003/2014 PROJETO ESPECIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE CONVOCAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008 de 29 de abril de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecerem à Av. Augusto de Lima n.º 30, 4º andar, sala 02, Centro, Belo Horizonte - MG, na Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH, às 14h30 no dia 16/12/2016 para, nos termos do item 8 do

dom5183.indd 5

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

ENGENHARIA CIVIL - Turno de trabalho 8h00 às 13h00 Classif. Nome 55º Lugar Arnaldo Xavier Borges Júnior Letícia Scatolino Corrêa 56º “ Everton Esdras Silva 57º “ Nairan Santos Vieira 58º “ Beatriz Helena Costa Marques 59º “ Elzi De Medeiros 60º “ Danielle Isthéfani De Araújo 61º “ Márcio Esteves Ferreira 62º “ Cristiano Cursino Malta Mello 63º “

Classif. Nome 64º Lugar Matheus Ferreira Michetti O candidato aprovado para o turno da manhã, convocado neste Ato para as vagas do turno da tarde, que não queira ocupá-la, poderá retornar para a listagem original de aprovados, mediante assinatura do Termo de Desistência, na data supracitada. O não comparecimento do candidato implicará na sua eliminação desta Seleção.

Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço indicado, munidos dos seguintes documentos: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia e, - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito.

No ato do atendimento, os candidatos receberão o Termo de Compromisso de Estágio bem como a informação de quando deverão devolvê-lo juntamente com os demais documentos descritos no subitem 9.1 do Edital publicado em 25/10/2014.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMAAS Nº 13/2016 Divulga o Resultado Final da Habilitação do Chamamento Público SMAAS nº 13/2016.

Processo nº. 01-137.366/16-52 Objeto: Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos, devidamente habilitada no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - CMDCA, para execução de Serviço da Proteção Social Especial: Serviço de Acolhimento Institucional em República para Jovens, de 18 a 21 anos de idade dos sexos masculino e feminino, do município de Belo Horizonte, visando oferecer atendimento aos egressos do Serviço de Acolhimento Institucional, possibilitando a construção e desenvolvimento de autonomia, com vistas à autogestão, autossustentação e independência dos jovens.

A Comissão Técnica do Chamamento Público, instituída pelas Portarias SMAAS nº 006/2016 e 015/2016, no uso de suas atribuições, após análise da documentação apresentada pelas organizações interessadas ao certame, proferiu o seguinte resultado: Instituições Habilitadas: - Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – 70 pontos; - Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro – 60 pontos.

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016 Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

5

RETIFICAÇÃO RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CARNE IQF PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/042 Órgão Gestor: Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Objeto: Registro de Preços, consignado em Ata, para fornecimento de CARNE IQF, para atender a demanda da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, por um período de 12 (doze) meses.

Processo Administrativo: 04.000715.16.90 Onde se lê: LOTE 01 – COTA PRINCIPAL 75% LOTE 01 - ITEM 02 DESCRIÇÃO: CARNE BOVINA, FÍGADO, PORCIONADA EM ISCAS, SUBMETIDA A CONGELAMENTO RÁPIDO E INDIVIDUAL (IQF) EM TÚNEL DE CONGELAMENTO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA TRANSPARENTE RESISTENTE DE PESO ENTRE 1 A 2 KG. SICAM: 77296.

LOTE 01 - ITEM 03 DESCRIÇÃO: CARNE BOVINA, DOBRADINHA, PORCIONADA EM ISCAS, SUBMETIDA A CONGELAMENTO RÁPIDO E INDIVIDUAL (IQF) EM TÚNEL DE CONGELAMENTO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA TRANSPARENTE RESISTENTE DE PESO ENTRE 1 A 2 KG. SICAM: 77295.

Leia-se: LOTE 01 – COTA PRINCIPAL 75% LOTE 01 - ITEM 02 DESCRIÇÃO: CARNE BOVINA, FÍGADO, PORCIONADA EM ISCAS, SUBMETIDA A CONGELAMENTO RÁPIDO E INDIVIDUAL (IQF) EM TÚNEL DE CONGELAMENTO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA TRANSPARENTE RESISTENTE DE PESO ENTRE 1 A 2 KG. SICAM: 72296.

LOTE 01 - ITEM 03 DESCRIÇÃO: CARNE BOVINA, DOBRADINHA, PORCIONADA EM ISCAS, SUBMETIDA A CONGELAMENTO RÁPIDO E INDIVIDUAL (IQF) EM TÚNEL DE CONGELAMENTO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA TRANSPARENTE RESISTENTE DE PESO ENTRE 1 A 2 KG. SICAM: 72295.

Onde se lê: LOTE 02 – COTA RESERVADA (25%) REFERENTE AO LOTE 01 LOTE 02 - ITEM 02 DESCRIÇÃO: CARNE BOVINA, FÍGADO, PORCIONADA EM ISCAS, SUBMETIDA A CONGELAMENTO RÁPIDO E INDIVIDUAL (IQF) EM TÚNEL DE CONGELAMENTO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA TRANSPARENTE RESISTENTE DE PESO ENTRE 1 A 2 KG. SICAM: 77296.

LOTE 02 - ITEM 03 DESCRIÇÃO: CARNE BOVINA, DOBRADINHA, PORCIONADA EM ISCAS, SUBMETIDA A CONGELAMENTO RÁPIDO E INDIVIDUAL (IQF) EM TÚNEL DE CONGELAMENTO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA TRANSPARENTE RESISTENTE DE PESO ENTRE 1 A 2 KG. SICAM: 77295.

Leia-se: LOTE 02 – COTA RESERVADA (25%) REFERENTE AO LOTE 01 LOTE 02 - ITEM 02 DESCRIÇÃO: CARNE BOVINA, FÍGADO, PORCIONADA EM ISCAS, SUBMETIDA A CONGELAMENTO RÁPIDO E INDIVIDUAL (IQF) EM TÚNEL DE CONGELAMENTO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA TRANSPARENTE RESISTENTE DE PESO ENTRE 1 A 2 KG. SICAM: 72296.

LOTE 02 - ITEM 03 DESCRIÇÃO: CARNE BOVINA, DOBRADINHA, PORCIONADA EM ISCAS, SUBMETIDA A CONGELAMENTO RÁPIDO E INDIVIDUAL (IQF) EM TÚNEL DE CONGELAMENTO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA TRANSPARENTE RESISTENTE DE PESO ENTRE 1 A 2 KG. SICAM: 72295.

Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos nas dependências da GLICO/SMASAN, situada na Rua dos Tupis, nº 149/3º andar – Centro – Belo Horizonte/Minas Gerais, ou pelo telefone (31) 3277-4391. Áquila Patrícia dos Reis Vieira Presidente da Comissão de Controle de Preços RETIFICAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO GAPCO/SMASAN N. 01/2016 - PROCESSO N. 04.000547.16.98 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES INDIVIDUAIS, ENQUADRADOS NAS CATEGORIAS A, A/C, B, V, P NO PRONAF PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIROS – DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA OS PROGRAMAS DOS RESTAURANTES POPULARES E DO BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria SMASAN n. 018/2016, no uso

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

05/12/2016 18:16:44

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

de suas atribuições legais, nos termos da Lei N. 8.666/93 RETIFICA a classificação publicada no DOM de 25 de novembro de 2016 nos seguintes termos: Onde lê-se “ALFACE CRESPA (Edital: 18.000kg / Oferta: 16.292,14kg)” leia-se “ALFACE CRESPA (Edital: 18.000kg / Oferta: 18.000kg)”, por tratar-se de mero erro de digitação, pois a soma dos produtos está correta.

No item “COUVE”, onde se lê: “AILSON JOSÉ CAMPOS (14KG)”, leia-se “AILSON JOSÉ CAMPOS (14, 50KG)”, por tratar-se de mero erro de digitação, pois a soma dos produtos está correta.

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016 Duílio Silva Campos Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NATHALIA LUCIA MARTINS BICALHO: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital. ÁREA 08: Gerência de Atenção à Criança e Adolescente CLASSIF.

NOMES

TOTAL

1

SONIA RODRIGUES DE FARIA

40

2

DARLIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS

15

3

KELY ALVAO ALVARENGA

13

4

RAFAELLA DE OLIVEIRA VELOSO

12

5

LUISA CRISTINA CRESPO WENCESLAU

12

6

GABRIELA SILVA FERRAZ

9

7

LILIAN GOMES COSTA

9

8

ANDREIA JOSINA PONTES FAGUNDES

8

9

EMANUELLE CRISTINA COELHO

7

10

LUZIA CLERIA DIAS

3

Não houve candidatos inabilitados.

RESULTADO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016 Processo: 04.000.333.16.94 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE TUBO COLETOR DE SANGUE, ARTIGO PARA PUNÇÃO VENOSA E AGULHA PARA COLETA DE SANGUE, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

A Secretaria Municipal de Saúde/ SMSA, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica que foi indeferido o recurso interposto pela empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, conforme consta nos autos do processo licitatório.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelo telefone (31) 3277-7810.

Renata dos Santos Presidente da Comissão de Licitações Mário Lucio Diniz Gerente Administrativo Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete

Hospital Metropolitano Odilon Behrens RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 026/2016 ÁREAS 06, 08, e 09 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista de candidatos habilitados/classificados e inabilitados no Processo Seletivo Simplificado – Edital 026/2016 para o cargo de Enfermeiro Supervisor:

ÁREA 09: Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal NOMES

TOTAL

RENATA REIS FERNANDES

40

2

EDA REGINA TORRE DOS SANTOS

25

3

CRISTIANE PEREIRA LIMA

25

4

NATALIA IZABEL DE AZEVEDO

25

5

MARCOS DE MAGALHÃES MARTINS

21

Art. 4º - Fica designada, para Instrução e Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar, a Comissão Disciplinar instaurada pela Portaria CGMBH n.º 003/2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, de 12 de março de 2016.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1° de dezembro de 2016

6

ROSIMEIRE PEREIRA

21

7

GISELLE DE SOUZA MORAIS

20

8

MARIA AUXILIADORA GUEDES COSTA DE SOUZA

8

9

VIVIANE DE FÁTIMA BARBOSA

4

CANDIDATOS INABILITADOS MARIDY SARMEMTO REIS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital.

Deste resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho Anexo Administrativo - 1º andar, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 026/2016 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade, função e área de opção.

Paula Martins Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL

NOME

TITULOS

1

ADRIANA APARECIDA ROBERTO GOMES

40

2

JAKELINE RAIMUNDA MACHADO

40

3

ZULEMA LOPES SOARES

40

4

EDILTES ANA DE OLIVEIRA

37

5

DAILZA CORDEIRO DE SOUZA

30

PORTARIA CGMBH N.º 016/2016

6

KEULE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

30

7

NATACHA HELMOLD RODRIGUES

25

8

ILDVANE OLIVEIRA SILVA

18

O Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pelo art. 71, da Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e o art. 177 e seguintes, da Lei Municipal n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, RESOLVE:

9

ELBA GONÇALVES RAMOS

16

PATRICIA DAS GRAÇAS DE FIGUEIREDO

16

11

RAFAEL TALISON DE MEDEIROS

13

12

KARLA RAMOS RODRIGUES

8

13

MICHELLE APARECIDA SIQUEIRA

4

CANDIDATOS INABILITADOS RENATA CONCEIÇÃO FERREIRA: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; ANDREIA CARIELO FREIRE REBELO: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; JAMYLLA RODRIGUES DO CARMO FREITAS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;

02, 05, 08, 14, 16, 18, 24, 27, 28 e 30 de agosto de 2016; 16, 19, 21, 24, 25 e 27 de setembro de 2016; 08, 09, 11 e 13 de outubro de 2016, quando deveria cumprir jornada de trabalho prevista no artigo 53, da Lei Municipal n.º 9.319/07 (Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte).

Parágrafo único - Todo o narrado encontra-se noticiado nos documentos anexos, que instruem este processo, e, dentre eles, as peças que compuseram as Apurações Sumárias n.º 009/16 e 019/16, convertidas no presente processo, e que passam a integrá-lo.

Art. 2º - Os fatos, se comprovados, configuram infringência aos incisos I, II, IV e XIV do artigo 132; incisos I, II, IV, VI, XIII, XVII e XVIII do art. 135; incisos I, item 3, e II, itens 4, 18, 30 e 38 do artigo 137, com a agravante do inciso II, do art. 151, e remessa aos artigos 1º; 5º; 8º, caput e seu § 2º, incisos I a V; artigo 9º; artigo 53, caput e seu § 1º; artigo 56, inciso I; artigos 136 e 163; todos da Lei Municipal n.º 9.319/07 (Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte).

Art. 3º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato, para a conclusão deste processo administrativo disciplinar, nos termos dispostos no artigo 190, da Lei Municipal n.º 9.319/07.

1

CLASSIF.

10

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016

CLASSIF.

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 CANDIDATOS HABILITADOS/ CLASSIFICADOS Área 06: Gerência de Atenção à Mulher

dom5183.indd 6

Poder Executivo

Corregedoria da Guarda Municipal Patrimonial

Roberto Rezende Corregedor da Guarda Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento à Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008 e ao Decreto Municipal nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

Art. 1º - Designar para a função operacional de fiscal de contrato como a seguir disposto: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-114.897/1640 – Pregão Presencial nº 2016/001.

CONTRATADO: Banco Bradesco S.A. OBJETO: prestação, de forma exclusiva, dos serviços de processamento de créditos oriundos de pagamentos de remunerações, proventos de aposentadorias, pensões, benefícios, bolsas de estágio, pensões alimentícias, concedidas administrativa e/ou judicialmente, devidas aos beneficiários e aos seus dependentes, da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, conforme anexo(s) do contrato.

FISCAL DO CONTRATO: Maria de Fátima Figueiredo, BM 45.268-1, Cargo Encarregado/ SCP-FZ. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de setembro de 2016.

Belo Horizonte, 29 de novembro de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente

COMAM COMUNICADO O Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM torna público que Claro S.A – CNPJ 40.432.544/0001-47 e Centennial Brasil Torres de Telecomunicações Ltda - CNPJ 19.902.753/0001-10, solicitaram, através do Processo Municipal n° 01.160371/16-13, Licença Prévia e de Implantação para o empreendimento Estação de Rádio Base “BRMG0216-MGPLA33”, localizada a Rua Vazerlândia, 157 – Bairro Candelária, Regional Venda Nova.

Informa ainda que o RIMA encontra-se à disposição para consulta na Gerência Executiva do COMAM – GEXMA/SMMA. Álvares Cabral, nº 217 – 12º andar, bairro Centro, e que se encontra aberto o prazo, a partir desta data, para a solicitação de realização de audiência pública conforme definido no art. 3°, § 1° da Deliberação Normativa 39/02 do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016

1. Nome: Marcos Antonio Santos de Souza.

2. Cargo ocupado pelo agente público: Gerente de II nível.

3. Destino da viagem: Campinas - SP 4. Período de realização da viagem: 28/09/2016 a 03/10/2016.

5. Objetivo: Aprimoramento de mão de obra participação em grupos de trabalho, apresentação de trabalhos técnicos e científicos.

6. Cumprimento do Objetivo: Cumprido.

7. Indicação dos benefícios: Qualificação da mão de obra, divulgação do município e de seus programas, alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos.

8. Despesa de Viagem: Sem ônus para o Município.

Adriana Gelape Santos Gerência Administrativa

Fundação Zoo-Botânica ATO DO PRESIDENTE

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, na forma do art. 177, e seguintes, da Lei Municipal n.º 9.319/2007, tendo em vista a ocorrência de fatos envolvendo o Guarda Municipal Fernando Luiz dos Reis – BM 98.9421, a caracterizar supostas condutas infrativas de natureza administrativo-disciplinar, consistentes em faltar ao serviço para o qual se encontrava regularmente escalado, injustificadamente, nos dias 11, 16, 19, 20, 22 e 28 de dezembro de 2015; 05, 22 e 31 de janeiro de 2016; 13, 16, 24 e 27 de fevereiro de 2016; 03, 13, 15, 17, 18, 21, 26, 29 e 31 de março de 2016; 06, 10, 14, 15 e 18 de abril de 2016; 30 de maio de 2016; 17 de julho de 2016;

RESOLVE:

Processo nº 01-146.662/14-64 – Vivian Teixeira Frahia, BM:346-9 - Resultado do recurso interposto pelo interessado sobre Progressão por escolaridade – INDEFERIDO. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente PORTARIA FZB PRES Nº 101/2016 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.904, de 05/06/1991, combinado com o artigo 20 do anexo I do Decreto nº 6.928, de 07/08/1991 e, considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013,

Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente COMUNICADO O Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM torna público que Claro S.A, CNPJ 40.432.544/0001/47 e Highline do Brasil Infraestrutura para Telecomunicações S.A, CNPJ 15.215.988/0001-83, solicitaram, através do Processo Municipal n° 01.160355/16-67, Licença de Implantação, para o empreendimento Estação de Rádio Base “MGBLH037_MGBEL45”, localizada a Avenida dos Bandeirantes, 2275, Bairro Serra, Regional Centro-Sul. Informa ainda que o RIMA encontra-se à disposição para consulta na Gerência Executiva do COMAM – GEXMA/SMMA. Álvares Cabral, nº 217 – 12º andar, bairro Centro, e que se encontra aberto o prazo, a partir desta data, para a solicitação de realização de audiência pública conforme definido no art. 3°, § 1° da Deliberação Normativa 39/02 do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016 Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

05/12/2016 18:16:45

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR PORTARIA BELOTUR Nº 055, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 Designa empregados para a função operacional de gestores, fiscais de contrato e seus respectivos substitutos.

O Diretor-Presidente interino da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, nos termos do art. 23 do Estatuto Social da BELOTUR, e considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto 15.237, de 17 de junho de 2013.

RESOLVE: Art. 1º - Designar os empregados abaixo identificados para o exercício das funções operacionais de Gestor e Fiscal dos Contratos correspondentes: CONTRATATO

OBJETO

GESTOR

FISCAL

SUBSTITUTO

Distribuidora de Águas Minerais BH Ltda

Fornecimento de água mineral, para atender a demanda 1029-7/ Mônica Veloso de Oliveira da Belotur

Copagaz Distribuidora de Gás S/A

Fornecimento de gás de cozinha GLP, para utilização na 1029-7/ Mônica Veloso de Oliveira Belotur.

000240-5 / Celso Gonçalves de Faria

000699-0 / Alexandre Magela Del Maestro

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Serviços postais que atendam às necessidades da Belotur

000699-0 / Alexandre Magela Del Maestro

000041-0 / Seleida Silva

1029-7/ Mônica Veloso de Oliveira

000240-5 / Celso Gonçalves de Faria

000699-0 / Alexandre Magela Del Maestro

Claro S/A

Serviços de Telefonia Móvel

1029-7/ Mônica Veloso de Oliveira

000699-0 / Alexandre Magela Del Maestro

000041-0 / Seleida Silva

Telemar Norte Leste S/A

Serviço de Telefonia Fixa

1029-7/ Mônica Veloso de Oliveira

000699-0 / Alexandre Magela Del Maestro

000041-0 / Seleida Silva

RC Comunicação Ltda

Serviços de publicidade e propaganda

1032-7/ Tatiana Rocha Ferreira Chaves

Fiscal - 000981-7 / Lorena Freitas

000041-0 / Seleida Silva

Serviços de 05 (cinco) adolescentes trabalhadores nas ASSPROM - Associação Profissionalizante do dependências da BELOTUR (Execução do Programa de 870-5/ Letícia Costa Paiva de Lima Baptista Menor de Belo Horizonte Aprendizagem para formação técnico-profissional)

000892-6 / Iolanda Marques Campolina

893-4/ Marcus Vinicius Vieira Amaral

Convênio de cessão de uso ao SINPARC, no Mercado Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de das Flores, para ser utilizado como posto de divulgação 1033-5/ Clóvis Augusto Rodrigues Minas Gerais – Sinparc de eventos

898-5 /Ygor Telles Lauar

918-3/ Leonardo Lima Dubois Collet

Soltz Mattoso e Independentes Ltda

000704-0 / Luiz Eduardo Gonzaga Viana

975-2/ Alexis de Oliveira Jacinto

000789-X / Renan Soares de Senna

909-4/ Hudson Almeida de Souza

Mendes

Auditores

Serviços de auditoria independente

80021-0/ Sebastião Olindo de Mattos

Arte Informatica Ltda

Serviços de manutenção adaptativa, corretiva, preventiva e evolutiva do sistema ArteRH, bem como suporte 870-5/ Letícia Costa Paiva de Lima Baptista operacional

Cy Produções de Eventos Eireli

Serviços de produção para atendimento a eventos 080023-0 / Gilberto César Carvalho de Castro 1000800-3 / Mary Aparecida Cardoso realizados e/ou apoiados pela PBH/BELOTUR

000884-5 / Pedro Silva Andrade de Souza

Fundação Parques Municipais

Convênio de Cooperação Técnica - Cessão de empregados 870-5/ Letícia Costa Paiva de Lima Baptista

000789-X / Renan Soares de Senna

909-4/ Hudson Almeida de Souza

Fundação Municipal de Cultura – Fmc

Convênio de Cooperação Técnica - Cessão de empregados 870-5/ Letícia Costa Paiva de Lima Baptista

000789-X / Renan Soares de Senna

909-4/ Hudson Almeida de Souza

Espaço Gente Clínica Social de Psicologia Serviços de segurança e medicina do trabalho para os 870-5/ Letícia Costa Paiva de Lima Baptista Ltda empregados e estagiários da Belotur

000789-X / Renan Soares de Senna

909-4/ Hudson Almeida de Souza

Serviços de gerenciamento, implementação e Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercio administração de benefício alimentação e refeição, 870-5/ Letícia Costa Paiva de Lima Baptista S/A destinados a servidores da BELOTUR

000789-X / Renan Soares de Senna

909-4/ Hudson Almeida de Souza

Segmento Digital e Comercio Ltda

Serviços de impressão e reprografia à BELOTUR

1029-7/ Mônica Veloso de Oliveira

000800-4 / Ricardo Queiroz Alvarenga

922-1/ Isabel Antônia de Melo

Convenio Estagio Belotur/UFMG

Convenio para Estagio entre Belotur e UFMG

870-5/ Letícia Costa Paiva de Lima Baptista

892-6/ Iolanda Campolina Marques

893-4/ Marcus Vinicius Vieira Amaral

Unimed BH

credenciamento plano de saúde e odontológico p/ 870-5/ Letícia Costa Paiva de Lima Baptista funcionarios da belotur- Contrato atraves do Municipio.

000789-X / Renan Soares de Senna

909-4/ Hudson Almeida de Souza

000913-2 / Ana Cristina de Araújo Silva

922-1/ Isabel Antônia de Melo

Assessoria de Cerimonial e Mobilização – Convênio para a realização de eventos promovidos pela 000855-1 / Ana Cláudia Rodrigues Ascem PBH. Bahia Negócios Imobiliários Ltda.

Serviços de locação de Imóvel sede da Belotur

80021-0/ Sebastião Olindo de Mattos

1029-7/ Mônica Veloso de Oliveira

922-1/ Isabel Antônia de Melo

Liberty Seguros S/A

Seguro total veiculo VAN PLACA HEJ 9671

1033-5/ Clóvis Augusto Rodrigues

898-5 /Ygor Telles Lauar

918-3/ Leonardo Lima Dubois Collet

MASTER 2.5 FURGÃO

PMBH

cessão de uso do imóvel mercado das flores

1033-5/ Clóvis Augusto Rodrigues

898-5 /Ygor Telles Lauar

918-3/ Leonardo Lima Dubois Collet

Convênio Estagio Belotur/Uni-Bh

Convênio p/ estagio Belotur/UNI-BH

870-5/ Letícia Costa Paiva de Lima Baptista

000892-6 / Iolanda Marques Campolina

893-4/ Marcus Vinicius Vieira Amaral

Convênio Estagio Belotur/Puc-MG

Convênio p/ estagio Belotur/PUC - MG

870-5/ Letícia Costa Paiva de Lima Baptista

000892-6 / Iolanda Marques Campolina

893-4/ Marcus Vinicius Vieira Amaral

Convenio Aamhab - Museu Abilio Barreto

termo de cooperação

80022-0/ Gustavo Mendicino de Oliveira

1033-5/ Clóvis Augusto Rodrigues

1006-8/ Fernanda Heringer de Lacerda

Zetrasoft Ltda

Prestação de serviços de administração de margem 870-5/ Letícia Costa Paiva de Lima Baptista consignavel

000789-X / Renan Soares de Senna

909-4/ Hudson Almeida de Souza

Amap- Associação Cultural Dos Amigos Do Convênio de Cooperação p/ planejamento e realização de 80022-0/ Gustavo Mendicino de Oliveira Museu De Arte Da Pampulha Road Show

1033-5/ Clóvis Augusto Rodrigues

1006-8/ Fernanda Heringer de Lacerda

Convênio de Cooperação p/ realização de eventos Amap- Associação Cultural Dos Amigos Do de celebração do Conjunto Moderno da Pampulha 80022-0/ Gustavo Mendicino de Oliveira Museu De Arte Da Pampulha Patrimônio da Humanidade

1033-5/ Clóvis Augusto Rodrigues

1006-8/ Fernanda Heringer de Lacerda

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga portarias anteriores/contrárias.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2016 Leônidas José Oliveira Diretor-Presidente Interino

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156 dom5183.indd 7

05/12/2016 18:16:46

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

8

EXTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ABERTURA DE LICITAÇÃO SMOBI 039/2016 Processo nº :01-137.909/16-96 Referência: Serviços e obras de Acessibilidade da Fundação Zoobotânica.

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃOSMOBI 039/2016, para a “execução das obras de acessibilidade da Fundação Zoobotânica, localizada à Av. Otacílio Negrão de Lima, nº. 8.000, compreendendo: composição de rota acessível; revisão de guarda corpo e calçadas dos fossos dos animais; instalação de trafficcalming; adequação à acessibilidade dos sanitários e portarias”.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários.

Os interessados trarão a mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI. DATA DE JULGAMENTO: 21 de Dezembro de 2016.

HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14:00 horas.

Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Jamille Torres Leite Castro Diretora Jurídica

SUDECAP EXTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 – SC 087/14 – SCO 085/2013 CC – LOTE I Processo: 01-166.809/13-42 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: M. A. ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no Município de Belo Horizonte, jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro.

Objetivo: Renova o prazo inicialmente pactuado por mais 730 (setecentos e trinta) dias, com data de término em 14/01/2019.

O valor do contrato para o prazo que se inicia é de R$ 1.359.437,11 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e onze centavos).

Fica incluída ao Contrato SC 087/2014 a classificação orçamentária nº 2702.0001.18.541.233.2.811.0002339039-28 fonte de recursos 03.00 - SICOM 100, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital.

Data de assinatura: 09/11/2016.

Registro na SUDECAP: 02/12/2016 – Livro: 01 – Folha: 155.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 – SC 088/14 – SCO 085/2013 CC – LOTE I Processo: 01-166.809/13-42 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: M. A. ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no Município de Belo Horizonte, jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul. Objetivo: Renova o prazo inicialmente pactuado por mais 730 (setecentos e trinta) dias, com data de término em 10/01/2019.

O valor do contrato para o prazo que se inicia é de R$ 1.601.444,98 (um milhão, seiscentos e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos).

Fica incluída ao Contrato SC 088/2014 a classificação orçamentária nº 2702.0002.18.54 1.233.2.811.0002- natureza da despesa 33903928 fonte de recursos 04.00 - SICOM 100, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital.

Data de assinatura: 09/11/2016.

Registro na SUDECAP: 02/12/2016 – Livro: 01 – Folha: 155.

dom5183.indd 8

Poder Executivo

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 – SC 059/14 – SCO 075/2013 CC Processo: 01-149.007/13-04 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA. Objeto: Execução de obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, inclusive os próprios da rede municipal de saúde, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições e remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétrica, hidraúlica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral.

Objetivo: Renovar o contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, com término para o dia 31/07/2017.

Fica consignado o valor do contrato em apreço, para o novo prazo que se inicia, no montante de R$ 1.006.363,78 (um milhão, seis mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos).

Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0004.04.122.233.1.219.0005.44905118 - Fonte de recursos 04.00. SICOM 100, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 01/12/2016.

Registro na SUDECAP: 05/12/2016 – Livro: 01 – Folha: 155.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 – SC 060/14 – SCO 075/2013 CC Processo: 01-149.007/13-04 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA. Objeto: Execução de obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, exceto próprios da rede municipal de educação e saúde, compreendendo demolições e remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétrica, hidraúlica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral.

Objetivo: Renovar o contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, com término para o dia 27/07/2017.

Fica consignado o valor do contrato em apreço, para o novo prazo que se inicia, no montante de R$ 1.006.363,78 (um milhão, seis mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos).

Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0005.04.122.233.1.219.0005.44905118 - Fonte de recursos 04.00. SICOM 100, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Fica retificado o número do Termo Aditivo nº 3 ao Contrato SC 060/14, assinado em 08/09/2016 e publicado no Diário Oficial do Município em 4/10/2016, nos seguintes termos: - Onde se lê: Termo Aditivo nº 03; - Leia-se: Termo Aditivo nº 01.

Data de assinatura: 01/12/2016.

Registro na SUDECAP: 05/12/2016 – Livro: 01 – Folha: 156.

EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO CONTRATO SC 059/14 – SCO 75/13 CC. Processo: 01-149.007/13-04 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA. Termo de Convalidação relativo ao contrato SC 059/2014 firmado entre a Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP e Construtora Torquete Gonçalves Ltda, na Licitação SCO 75/13.

Pelo presente Termo, com fulcro na competência estabelecida no art. 6º, V, do Decreto Municipal 15.185/2013, de 4/4/2013, ficam convalidados e ratificados os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir do dia 31/07/2016, com fundamento na Súmula nº 26 da Controladoria Geral do Município, desde que relacionados com o objeto contratual, até a assinatura do Termo Aditivo nº 02 ao Contrato em epígrafe, devendo ser providenciada a sua publicação no Diário Oficial do município - DOM, em cumprimento aos dispositivos legais, tendo em vista a ausência de lesão ao interesse público e, ainda, a inexistência de prejuízos a terceiros na execução do presente ato, bem como levando-se em consideração que, a despeito dos procedimentos administrativos terem sido realizados em tempo hábil, a caução somente foi prestada em data posterior.

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Data de assinatura: 01/12/2016.

Registro na SUDECAP: 05/12/2016 – Livro: 01 – Folha: 155.

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO CONTRATO SC 060/14 – SCO 75/13 CC. Processo: 01-149.007/13-04 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA. Termo de Convalidação relativo ao contrato SC 060/2014 firmado entre a Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP e Construtora Torquete Gonçalves Ltda, na Licitação SCO 75/13.

Pelo presente Termo, com fulcro na competência estabelecida no art. 6º, V, do Decreto Municipal 15.185/2013, de 4/4/2013, ficam convalidados e ratificados os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir do dia 27/07/2016, com fundamento na Súmula nº 26 da Controladoria Geral do Município, desde que relacionados com o objeto contratual, até a assinatura do Termo Aditivo nº 02 ao Contrato em epígrafe, devendo ser providenciada a sua publicação no Diário Oficial do município - DOM, em cumprimento aos dispositivos legais, tendo em vista a ausência de lesão ao interesse público e, ainda, a inexistência de prejuízos a terceiros na execução do presente ato, bem como levando-se em consideração que, a despeito dos procedimentos administrativos terem sido realizados em tempo hábil, a caução somente foi prestada em data posterior.

Data de assinatura: 01/12/2016.

Registro na SUDECAP: 05/12/2016 – Livro: 01 – Folha: 156.

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 07/11/2016 a 07/11/2016 arquivo nº 1367 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Belo Horizonte 01 de dezembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos interina, em atendimento ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, comunica o indeferimento do recurso hierárquico protocolizado por Raimundo de Paula Batista Neto, através do processo administrativo nº 01.033609.16.96, solicitando o cancelamento do auto de embargo de obras nº 20160016177AE. Fica ratificada a decisão da última instância administrativa, proferida pela Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI, a qual foi publicada no Diário Oficial do Município em 27 de agosto de 2016.

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notificaos das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 08/11/2016 a 08/11/2016 arquivo nº 2584 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh. gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016

Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal de Serviços Urbanos interina

Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

COMUNICADO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos interina, em atendimento ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, comunica o indeferimento do recurso hierárquico protocolizado por Raimundo de Paula Batista Neto, através do processo administrativo nº 01.033035.16.29, solicitando o cancelamento dos autos de notificação nº 20160023921AN e nº 20160023922AN. Fica ratificada a decisão da última instância administrativa, proferida pela Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI, a qual foi publicada no Diário Oficial do Município em 15 de outubro de 2016.

05/12/2016 18:16:46

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 ATA DA 1122ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 11 dias do mês de novembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1122ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.6287 2016.7795 2016.8001 2016.8494 2016.8495 2016.9481 2016.9485 2016.9492 2016.9494 2016.9495 2016.9497 2016.9498 2016.9499 2016.9500 2016.9502 2016.9506 2016.9510 2016.9511 2016.9512 2016.9515 2016.9519 2016.9523 2016.9538 2016.9542 2016.9543 2016.9545 2016.9551 2016.9552 2016.9554 2016.9555 2016.9556 2016.9568 2016.9573 2016.9574 2016.9576 2016.9577 2016.9578 2016.9579 2016.9580 2016.9581 2016.9582 2016.9583 2016.9584 2016.9587 2016.9594 2016.9595 2016.9599 2016.9607 2016.9609 2016.9613 2016.9615 2016.9616 2016.9617 2016.9621 2016.9622 2016.9625 2016.9629 2016.9630 2016.9631 2016.9635 2016.9636 2016.9639 2016.9642 2016.9644 2016.9648 2016.9650 2016.9651 2016.9652 2016.9653 2016.9656 2016.9657 2016.9659 2016.9662 2016.9665 2016.9666 2016.9667 2016.9668 2016.9669 2016.9670 2016.9671 2016.9672

dom5183.indd 9

Nome Márcia Magalhães Bambirra Pereira Cláudio Cunha Silva Laudilene Caldeira Ariana Gomes Maciel Ariana Gomes Maciel Antônio Leite Gomes Edson Xavier de Macedo Camila Monteiro de Souza Jorge Paulo Roberto Ferreira Júnior Eliagda Suely da Conceição Oliveira Alexandre Gomes Furtado Hélio Malaquias José Rosa da Silva José Rosa da Silva Bernadete Bittencourt Rodrigues Viação Novo Retiro Ltda Cláudio Gomes da Rocha Cláudio Gomes da Rocha Cláudio Gomes da Rocha Eduardo Abi Ackel Silva Vieira Raquel Vieira de Souza Oliveira Resende Ana Cristina Diniz Moura Viação Progresso Ltda Hamilton Ferreira Hamilton Ferreira Vander Wilian de Oliveira Reginaldo Cezari de Oliveira Renata Adriana Martins Arcanjo Renata Adriana Martins Arcanjo Renata Adriana Martins Arcanjo Ednaldo Batista Silva Cláudio de Souza Pereira Marcelo Antônio Silva Souza Marcelo Antônio Silva Souza Roberta Ferrão Arruda Roberta Ferrão Arruda Roberta Ferrão Arruda Roberta Ferrão Arruda Roberta Ferrão Arruda Roberta Ferrão Arruda Roberta Ferrão Arruda Moreira Condimentos e Frios Eireli - ME Moreira Condimentos e Frios Eireli - ME Sebastião José de Souza Maziero Savassi Sociedade de Advogados Maziero Savassi Sociedade de Advogados Marcus Giovanni Mota Santos Edilson Carlos Lima Correa Aloísio Santana da Cruz Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Megabus Transportes Ltda Leonardo Francisco da Silva Batista Nivio Frutuoso Guimarães Júnior José Cupertino Lima Jordane Lacerda de Almeida Fernando Antônio Gonçalves Reis Fagner Tadeu Borges Vilaça Fagner Tadeu Borges Vilaça Megabus Transportes Ltda Marina de Souza e Souza Talestre Maria do Carmo Mario Douglas Rodrigues de Almeida Anderson Santos de Souza Jaqueline Vilela Pinto Coelho Marco Antônio Evangelista Pereira Marcelo Linardi Machado Wilson Rodrigues da Silva Wilson Rodrigues da Silva Wilson Rodrigues da Silva Rafael Lousada dos Santos Marina Teixeira da Silva Amanda Grazielle Lima da Silva Maria Emma Camacho Lozano Carlos Roberto Correa Cabral Carlos Roberto Correa Cabral Carlos Roberto Correa Cabral Carlos Roberto Correa Cabral Carlos Roberto Correa Cabral José Maria Guedes José Maria Guedes José Maria Guedes

AIT AE01303977 AE04275919 AE01307295 AE01499018 AE01484160 AE04503746 AF01530799 AE04420529 AF00755804 AF01526301 AF00329611 AF01184901 AE04393977 AE04395549 AE04396260 AE04448845 AF00125302 AE04418694 AE04370411 AE01468972 AE04422356 AE04421449 AE04414261 AE04437791 AE04437852 AE01464669 AE01493645 AE04390203 AE04418228 AE04405754 AE04493170 AE04491037 AE04361693 AE04361533 AE04431770 AE04439501 AE04419341 AE04432390 AE04419355 AE04435256 AE04439499 AE04459267 AE04459268 AE04373623 AE04251682 AE03052642 AE04428555 AE04450004 AE04413605 AE04448955 AE04433151 AE04462334 AE04504706 AE04428065 AE01322648 AE04432971 AE04422696 AE04422698 AE04440384 AE04425241 AE04420226 AA05485477 AE01466216 AE04433467 AE01324203 AA05303388 AE04481163 AE04483858 AE04483844 AE04383252 AE04399813 AE04437460 AF01153090 AE04451163 AF01531815 AE04491758 AE04484166 AE04461330 AE04465722 AE04476163 AE04476158

Decisão Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

2016.9673 2016.9674 2016.9677 2016.9678 2016.9681 2016.9682 2016.9685 2016.9689 2016.9690

José Maria Guedes Pablo Viana de Oliveira Cleber Silva de Amorim Adalberto Ferreira Braga José Eustáquio Martins Júnior Pedro Paulo de Oliveira Lima Bruno Antônio Assunção Peixoto Pedro Alberto de Souza Elias Marongio

9

AE04470861 AE04512136 AE01497654 AE04516023 AF00662523 AE04367921 AE04430389 AE04430822 AE04423854

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1123ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 11 dias do mês de novembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1123ª Sessão Extraordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.9691 2016.9695 2016.9696 2016.9697 2016.9698 2016.9699 2016.9707 2016.9710 2016.9711 2016.9714 2016.9717 2016.9721 2016.9723 2016.9725 2016.9728 2016.9730 2016.9735 2016.9736 2016.9740 2016.9745 2016.9750 2016.9754 2016.9764 2016.9767 2016.9768 2016.9773 2016.9778 2016.9782 2016.9786 2016.9791 2016.9795 2016.9799 2016.9800 2016.9803 2016.9804 2016.9812 2016.9813 2016.9814 2016.9815 2016.9816 2016.9827 2016.9835 2016.9839 2016.9843 2016.9847 2016.9850 2016.9854 2016.9857 2016.9859 2016.9863 2016.9873 2016.9874 2016.10155 2016.10173 2016.10177 2016.10181 2016.10185 2016.10193 2016.10197 2016.10198 2016.10199 2016.10200 2016.10201 2016.10202 2016.10205 2016.10209 2016.10213 2016.10217 2016.10221

Nome Elias Marongio Elton Coimbra Correia Nilton Carlos da Conceição Cássio José Fialho de Andrade Marília Soares Teixeira e Cia Ltda Ricardo Reis de Oliveira Ferreira Lúcio Soares de Paula Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda Rosangela Maciel Costa da Silva Paulo Octávio da Costa Souza Bernadete Bittencourt Rodrigues Bernadete Bittencourt Rodrigues Alaíde José Rodrigues Souza Filipe Santos de Oliveira Luciano Soares Cavedini João Batista da Silva Bruno Flávio de Sousa Wender Pereira de Assis Eldimar Bispo de Araújo Sandra Simim de Carvalho Cláudio Silva Soares Ana Paula Teixeira Ramos Nascente Giovani Soares Pinto Giovani Soares Pinto Arnaldo Mariano Carvalho Logiguarda Guarda de Veículos e Equipamentos Ltda Megabus Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Erivelto Pereira Lopes Vicente de Paula Pereira Rithelly Matos de Miranda Rithelly Matos de Miranda Lais Natália do Nascimento Lais Natália do Nascimento Suely Ferreira de Oliveira Suely Ferreira de Oliveira Suely Ferreira de Oliveira Suely Ferreira de Oliveira Suely Ferreira de Oliveira Dimas Generoso Mourão Luciano Gomes Rizzi Pedro Henrique Nascimento Wanderleia da Silva Vieira Roney Ayres Vasconcellos José Cláudio Carvalho Julien Pierre Turri Teixeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Christina Kátia Rodrigues Fagundes José Maria Carneiro Gilson Genésio de Oliveira Gilson Genésio de Oliveira Roberto Nunes de Miranda Dilermando José da Silveira Vanuza Vieira de Oliveira Diego Luiz Fune Adilson Adriano de Moura Anderson Clayton Pereira de Almeida Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Isabella Zocratto Viana Simone Matoso Pastor Cruz Elianela Cristina Horta Ronald Guimarães da Silva Eduardo Augusto Ferreira

AIT AE04415108 AE01464577 AE01464930 AE04433518 AE03054689 AF01127065 AE04440072 AE04452236 AE04462328 AF01526333 AE04356487 AE04396583 AE04415799 AE04373624 AF00924289 AE04413871 AE04404089 AE04414315 AE04493414 AF00909151 AA04481678 AE01326771 AE04498057 AE04421977 AE04500443 AE04443057 AE03060380 AE04452625 AE04466991 AE04441816 AE04446998 AE04420764 AE04446020 AE04308398 AE04308400 AE04496535 AE04496533 AE04496536 AE04496531 AE04496649 AE04457371 AE04469903 AF00462012 AF00778972 AE04204274 AE01328374 AE02054114 AF01241987 AE01323790 AE01321233 AE04438954 AE04433824 AE04400049 AF00052665 AE04553831 AE04536404 AE04573823 AF00053656 AE04476787 AE04472874 AE04473238 AE04472885 AE04491352 AE04472863 AF00926618 AF00723625 AE01326277 AE04497580 AE04448164

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido

05/12/2016 18:16:47

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

10

2016.10222 2016.10228 2016.10232 2016.10240 2016.10241 2016.10248 2016.10256 2016.10259 2016.10260 2016.10261 2016.10266 2016.10269 2016.10270 2016.10273 2016.10276 2016.10277 2016.10279 2016.10280 2016.10281 2016.10282 2016.10283 2016.10285 2016.10288 2016.10289 2016.10290 2016.10292

Eduardo Augusto Ferreira Breno Pimenta Felício dos Santos Carlo José de Menezes Zoe Carvalho Di Cadore Olivotto Zoe Carvalho Di Cadore Olivotto José Thome Cota Vinícius Fabiano Maia de Souza Edson Bicalho de Sousa Bruno de Paula Machado Chaves Jorge Domingos Gomes Kelmir Salomé de Almeida José Djalma de Oliveira Juarez Margarido Macieira Ítalo Afonso Braga Trans Oeste Transportes Urbanos Trans Oeste Transportes Urbanos Aldezi Ramos Jair de Castro Belfort Klaus Dener Lage Ângela Maria da Silva Márcio Batista de Castro Silva Adriano Mariano Alves da Costa Cíntia Rezende Domingos Vieira Charles Breno Dias de Oliveira Charles Breno Dias de Oliveira Cassiano Alves de Araújo

AE04459734 AE04443250 AE04438957 AE04290880 AE04290881 AE04497929 AE04467267 AE04476015 AE04472281 AE04476407 AF00463515 AE04543508 AE04486961 AE04445384 AE04486709 AE04449718 AE04488253 AE04598857 AE04472463 AE04410602 AE04457759 AE04446825 AE04580791 AE04474973 AF00655656 AE04448815

Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1124ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 11 dias do mês de novembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1124ª Sessão Extraordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.10293 2016.10294 2016.10296 2016.10299 2016.10301 2016.10306 2016.10307 2016.10309 2016.10310 2016.10314 2016.10315 2016.10316 2016.10317 2016.10318 2016.10321 2016.10322 2016.10325 2016.10327 2016.10330 2016.10331 2016.10334 2016.10335 2016.10339 2016.10342 2016.10346 2016.10347 2016.10348 2016.10352 2016.10355 2016.10356 2016.10357 2016.10358 2016.10362 2016.10366 2016.10367 2016.10370 2016.10373 2016.10374 2016.10377 2016.10378 2016.10382 2016.10383 2016.10386 2016.10387 2016.10388 2016.10389 2016.10392 2016.10398 2016.10400 2016.10401 2016.10402 2016.10405

dom5183.indd 10

Poder Executivo

Nome Duílio Antônio Augusto Aguiar Wagner Francisco Vieira Transportes - ME João dos Reis Canela João dos Reis Canela Wellington Martins de Oliveira Sérgio Augusto Maciel Caian Raniel Silva Silveira Adelson Alves dos Santos Welington de Souza Silva Fernando Lúcio Soares Ramos Fabiana de Oliveira Borges Benedicto Felippe da Silva Filho Cicero Gonçalves de Paiva Davidson Bruno Machado Michael Jayme Miranda de Oliveira Ricardo Cifuentes Dias de Araújo Wagner Tadeu Ribeiro Fortes Josenando Trindade Lima Philipp Bothe Alvim Carlos Cézar Silva Lage Welson Cândido da Silva Via BH Coletivos Ltda Ane Rose Leal Silvano Simão de Oliveira Carlos José Alvim Carlos José Alvim Rogério Vieira Ribeiro Tarcisio Junio dos Santos Martins Tarcisio Junio dos Santos Martins Tarcisio Junio dos Santos Martins Milene Alves Ferreira Lindomira Félix da Costa Ronaldo Andrade Bellico Veloc Comércio de Veículos Ltda Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda Rafael Pereira Vendelino Rosa Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Fellipe Mendes Morais Edson Oliveira Júnior José Roberto Rebello Fernando Eustáquio Cardoso Francisco Reis Silva Fernando Eustáquio Cardoso Luciano Melquiades dos Santos Rômulo Henrique Salgueiro Xavier Bruno Willian da Silva José Eustáquio Mesquita Machado José Eustáquio Mesquita Machado Starley do Carmo Soares

AIT AE04598321 AF01080784 AE04459771 AE04459774 AE04484989 AE04568322 AE04563668 AE04456534 AE04475505 AE04485794 AE04547876 AE04445230 AE04461019 AE01497151 AE04428147 AE04479908 AE01313303 AE04456701 AE01321811 AE04513337 AF01445468 AE04438924 AE04521604 AE04589958 AE04508604 AE04486363 AF00199843 AE04469246 AE04460405 AE04453249 AE04456927 AE01321083 AF00211598 AE04570160 AE04582501 AE04579077 AE04504402 AE04504499 AE04506850 AE04504353 AE04358980 AF00255703 AE04461259 AE04425132 AE04544733 AE04420328 AE04164082 AE04581262 AE01306163 AE04499436 AE04496690 AE04455989

Decisão Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 2016.10406 2016.10407 2016.10408 2016.10411 2016.10412 2016.10419 2016.10420 2016.10424 2016.10425 2016.10427 2016.10428 2016.10432 2016.10434 2016.10437 2016.10438 2016.10441 2016.10442 2016.10444 2016.10445 2016.10448 2016.10452 2016.10453 2016.10456 2016.10458 2016.10464 2016.10471 2016.10476 2016.10479 2016.10482 2016.10485 2016.10489 2016.10496 2016.10499 2016.10502 2016.10506 2016.10510 2016.10523 2016.10525 2016.10528 2016.10540 2016.10543 2016.10547 2016.10551 2016.10553 2016.10557 2016.10562 2016.10568 2016.10569 2016.10680

Starley do Carmo Soares Starley do Carmo Soares Leila Iris Borges da Cruz Shanti Allah Rodrigues Ramos Frederico Luiz Pinto Coelho Moisés Abud Neto Maria Celeste Morais Guimarães Viação Cuiabá Ltda Via BH Coletivos Ltda Izabel Cristina da Silva Moreira Damião Alves Martins Maria de Fátima Santos de Andrade Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Maria Christina da Silva Alex Félix de Souza Juvenal Lima Gomes Evaldo Nestor de Faria Miguel Couto Denise Cristina Rodrigues de Moraes Mediclínicas Ltda - ME Jones Carlos Teixeira José Sabino Silva Miranda e Maia Construtora Ltda Carlos Antônio da Silva Fernando Luiz Rosado Paulo César Muri Barboza Thiago Ferreira Alves Sirlene de Moura Carlos Gomes Cardoso Brena Navarro Gurgel Eliana de Lima Nasser Barbosa Lúcia Ferreira da Costa Adilson Bandeira Sabino José da Conceição Barroso Samuel Gonçalves Benfica Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Urca Auto Ônibus Ltda Sebastião Manoel de Oliveira Marina Bernardes Fortes Sérgio Moreira Brandão Julio Felipe Simão Joel dos Santos Serrão Carlos Antônio Figueiredo Aquiles Henrique de Carvalho Milênio Transportes Ltda Milênio Transportes Ltda Bruno Lopes

AE04450429 AE04456030 AE04431646 AE04469727 AF01683022 AE04528538 AE04478238 AE04449512 AE04516156 AE04474382 AE01326776 AF00722789 AE04544321 AE04554212 AE04543818 AE04488028 AF00211595 AE04479499 AE04479091 AE04532778 AE04629385 AE03062429 AE04425029 AE04531683 AE04289424 AE04420417 AE04505359 AE04567779 AE04437565 AE04472746 AE04492030 AE01945571 AE02738316 AF01306251 AE04523362 AE04523837 AF00176002 AE04559605 AE04504446 AF00969698 AE04370827 AE04466164 AE04487137 AE04582888 AE04462290 AE04449574 AE04493511 AE04468630 AE04451024

Provido Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização PORTARIA SMAFIS Nº 033/2016 O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no uso das suas atribuições legais, conforme disposto nos artigos 80-X caput e 80-Y incisos I e IV, da Lei Municipal nº 9.011 de 1º de janeiro de 2005, acrescidos pelo artigo 21 da Lei Municipal nº 10.101 de 14 de janeiro de 2011, e CONSIDERANDO: - a publicação do Decreto Nº 16.461, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, que estabelece os critérios para o registro do ponto dos agentes públicos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; - e a publicação do Decreto Nº 16.462, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, que disciplina a compensação de jornada e institui o Banco de Horas no âmbito da Administração direta do Poder Executivo Municipal.

RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão abaixo especificada com o objetivo de elaborar a minuta de Portaria que estabelecerá os critérios para o registro do ponto eletrônico da Fiscalização Integrada.

Art. 2º - Ficam designados para compor a referida Comissão: Raquel Guimarães Silva – BM 47904-0 – Coordenadora Rogério Henrique Pimenta – BM 39.818-0 – Membro efetivo Aloísio Amorim de Campos – BM 41.191-8 – Membro efetivo Plínio Marcos Gomes do Nascimento – BM 47894-X – Membro efetivo Jacqueline Maltez Campos Godoy – BM 79912-6 – Membro efetivo Marcello Navarro Miranda – BM 10385-9 – Membro efetivo Roberto Luciano Leste Murta Filho– BM 74102-0 – Membro efetivo Bráulio De Souza Gomes – BM 10201-1 – Membro Suplente Eracilene Ebila Dos Santos – BM 10380-8 – Membro Suplente Ariádina Rogéria De Souza Correa – BM 75284-7 – Membro Suplente Nayara Menezes Fonseca – BM 75376-2 – Membro Suplente

Disque Idoso 3277-4646 05/12/2016 18:16:48

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Art. 3º - O coordenador da Comissão poderá convocar para as reuniões outros servidores julgados necessários.

Art. 4º - A Comissão terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, a partir da data da publicação desta portaria.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 024/2016.

Autorizatária: Lucas Eduardo da Silva Magalhães.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias.

Vigência: 26/11/2016 a 23/02/2017.

Valor: R$ 2.400,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 025/2016.

Autorizatária: Cloudeslei Cláudio Reis.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias.

Vigência: 02/12/2016 a 01/03/2017.

Valor: R$ 4.800,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 006/2016.

Autorizatária: Ataliba Rodrigues de Souza-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias.

Vigência: 28/11/2016 a 25/02/2017.

Valor: R$ 4.800,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

AVISO 061/2016 Linha(s): 705 - Estação São Gabriel/São Tomaz Processo: 047/16 Interessado: Consórcio BH Leste Motivo: Alteração de itinerário, criação e extinção de sublinha.

Alteração de itinerário da Sublinha 01 - Principal: Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel - saída CM), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado, Praça Dois Mil, Seiscentos e Quarenta e Três, Rua Waldomiro Lobo, Rua Vasco da Gama, Av. Washington Luiz, Rua Henrique Tann, Rua Caetano Dias, Rua Maria Amélia Maia, Rua São Tiago, Rua dos Jesuítas, Rua Maria Amélia Maia, Rua Maria Cândida, Rua São Luiz, Rua Nelia, Rua Dez de Novembro, Rua Maria Cândida, Rua São Luiz, Rua Barão de Coromandel, Rua Maria Amélia Maia, Rua Caetano Dias, Rua Edna Quentel, Av. Washington Luiz, Rua Armando Ribeiro dos Santos, Rua Edson Tomas Santos, Av. Cristiano Machado, Av. Cristiano Machado (viaduto Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel - Setor Oeste).

Criação da Sublinha 06 - Atendimento ao C.E.M.: Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel - Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel - saída CM), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado, Praça Dois Mil, Seiscentos e Quarenta e Três, Rua Waldomiro Lobo, Rua Vasco da Gama, Av. Washington Luiz, Rua Henrique Tann, Rua Caetano Dias, Rua Maria Amélia Maia, Rua São Tiago, Rua dos Jesuítas, Rua Maria Amélia Maia, Rua Maria Cândida, Rua São Luiz, Rua Nelia, Rua Armando Couto, Rua Santa Rita de Cássia, Av. Dr. Cristiano Guimarães, Av. Portugal, Rua Guadalupe, Rua São Miguel, Rua Maria Moreira Reis, Av. Portugal, Rua Nelia, Rua São Luiz, Rua Barão de Coromandel, Rua Maria Amélia Maia, Rua Caetano Dias, Rua Edna Quentel, Av. Washington Luiz, Rua Armando Ribeiro dos Santos, Rua Edson Tomas Santos, Av. Cristiano Machado, Av. Cristiano Machado (viaduto Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel - Setor Oeste).

Extinção da Sublinha 05 - Noturno.

dom5183.indd 11

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 062/2016 Linha(s): 808 - Estação São Gabriel/Paulo VI Processo: 035/16 Interessado: Consórcio BH Leste Motivo: Alteração de itinerário e extinção de sublinha.

e Quarenta e Três, Rua Waldomiro Lobo, Rua Maria Manoela Braz, Rua Jose Antenor, Rua Osmar Costa, Rua Dinah Rocha Mello (à direita), Pça. Padre Lage, Rua Paulo do Couto e Silva, Rua Lila Borja, Rua Laura Brito Farias, Rua Aguinaldo Bicalho Ervilha, Rua Coronel Joaquim Tibúrcio, Rua Nair Pentagna Guimaraes, Rua Maria Amélia Maia, Rua Waldomiro Lobo, Praça Dois Mil Seiscentos e Quarenta e Três, Av. Cristiano Machado, Av. Cristiano Machado (viaduto Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel - Setor Oeste).

Extinção da Sublinha 03 - Noturno.

Alteração de itinerário na Sublinha 01 – Principal: Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel - Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso marg. AnelSentido Vitória), Rod. Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Via Ligação BR-Duzentos e Sessenta e Dois - Sabará, Rod. Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua Leonidia Teixeira de Lima, Rua Sócrates, Rua Tales, Rua Um, Rua Cleanto, Rua Elaine Lemos, Rua Arthur de Castro Cunha, Rua Déa Marcia Chalup, Rua Antônio Mariano de Abreu, Rua Assa Peixe, Rua Aroeira do Sertão, Rua Hervaldo Braga, Rua Angelônia, Rua Amaranto Verde, Rua Aroeira do Sertão, Rua Antônio Mariano de Abreu, Rua São Rômulo, Rua São Jacinto, Rua Wilson Silva, Pça Um Mil, Quinhentos e Setenta e Nove, Rua Wilson Silva, Rua São Jacinto, Rua João Lemos, Rua Três Mil e Setenta e Quatro, Pça Três Mil e Setenta e Três (retorno), Rua Três Mil e Setenta e Quatro, Rua João Lemos, Rua São Jacinto, Rua Wilson Silva, Pça Um Mil, Quinhentos e Setenta e Nove, Rua Wilson Silva, Rua São Jacinto, Rua São Rômulo, Rua Antônio Mariano de Abreu, Rua Aroeira do Sertão, Rua Amaranto Verde, Rua Angelônia, Rua Hervaldo Braga, Rua Aroeira do Sertão, Rua Assa Peixe, Rua Antônio Mariano de Abreu, Rua Elaine Lemos, Rua Cleanto, Rua Um, Rua Tales, Rua Sócrates, Rua Marco Aurélio, Rua Bezerra de Menezes, Rua Aristóteles, Rua Júlio Cezar, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob o Vdt. Paulo M. Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Alteração de itinerário na Sublinha 07 - Via Parque Real: Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel - Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso marg.

Anel-Sentido Vitória), Rod. Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Via Ligação BR-Duzentos e Sessenta e Dois - Sabará, Rod. Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua Leonidia Teixeira de Lima, Rua Sócrates, Rua Tales, Rua Um, Rua Cleanto, Rua Elaine Lemos, Rua Arthur de Castro Cunha, Rua João Lemos, Rua Três Mil e Setenta e Quatro, Pça Três Mil e Setenta e Três (retorno), Rua Três Mil e Setenta e Quatro, Rua João Lemos (à esquerda), Rua Arthur de Castro Cunha, Rua Déa Marcia Chalup, Rua Antônio Mariano de Abreu, Rua Antônio Mariano de Abreu, Rua Elaine Lemos, Rua Cleanto, Rua Um, Rua Tales, Rua Sócrates, Rua Marco Aurélio, Rua Bezerra de Menezes, Rua Aristóteles, Rua Júlio Cezar, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob o Vdt. Paulo M. Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 063/2016 - CANCELA E SUBSTITUI O AVISO 057/2016 Linha(s): 706 - Estação São Gabriel/Heliópolis Processo: 048/16 Interessado: Consórcio BH Leste Motivo: Alteração de itinerário e extinção de sublinha.

Alteração de itinerário da Sublinha 01 - Principal: Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel - Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel - saída CM), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado, Rua Waldomiro Lobo, Praça Dois Mil Seiscentos

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 064/2016 - CANCELA E SUBSTITUI O AVISO 058/2016 Linha(s): 814 - Estação São Gabriel/Jardim Vitória Processo: 026/16 Interessado: Consórcio BH Leste Motivo: Alteração de itinerário Alteração de itinerário na Sublinha 01- Principal: Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel-Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso Marg. Anelsentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua dos Borges, Rua Professor Amílcar Viana Martins, Rua Jose Rachel de Pinho, Rua Jose Flausino, Rua Jorge Vieira, Rua Milton Dias, Rua Jose Flausino, Rua Jose Rachel de Pinho, Rua Professor Amílcar Viana Martins, Rua Zélia Jacinta da Costa, Rua Itagiba Miranda Rabelo, Rua D, Av. dos Sociais, Av. Amor de Nossa Vida, Rua dos Borges, Rua Dona Chiquinha, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Alteração de itinerário na Sublinha 02 - Via Pousada Santo Antônio: Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel-Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída Via 240), Pça.

Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso Marg.

Anel-sentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua dos Borges, Rua Professor Amílcar Viana Martins, Rua Jose Rachel de Pinho, Rua José Flausino, Rua Jorge Vieira, Rua Milton Dias, Rua Arnaldo Lourenco, Rua Ernesto Tognolo, Rua Américo Alves Sardinha, Rua Caetano Vasconcellos, Rua Exaltino Marques Andrade, Rua Paulo Pinheiro Chagas, Rua Marrocos Filho, Rua Professor Wladimir Gomes, Via Ligação BR Duzentos e Sessenta e Dois -Sabará (retorno na R. Pássaro Lira), Via Ligação BR Duzentos e Sessenta e Dois Sabará (Sentido BH), Rua Professor Wladimir Gomes, Rua Marrocos Filho, Rua Paulo Pinheiro Chagas, Rua Exaltino Marques Andrade, Rua Caetano Vasconcellos, Rua Américo Alves Sardinha, Rua Ernesto Tognolo, Rua Arnaldo Lourenco, Rua Milton Dias, Rua Jorge Vieira, Rua Jose Flausino, Rua José Rachel de Pinho, Rua Professor Amílcar Viana Martins, Rua Zélia Jacinta da Costa, Rua Itagiba Miranda Rabelo, Rua D, Av. dos Sociais, Av. Amor de Nossa Vida, Rua dos Borges, Rua Dona Chiquinha, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Correção itinerário Sublinha 03 - Noturno (região de entrada/saída da Estação): Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel-Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso Marg. Anel-sentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua dos Borges, Rua dos Borges (retorno Residencial Recanto dos Canários), Rua dos Borges, Rua Professor Amílcar Viana Martins, Rua Jose Rachel de Pinho, Rua Januário Borges, Rua Josefino Pinto, Rua Maria de Lurdes de Pinho, Rua Jose de Lima Geo, Rua Augusta Sacchetto Scalzo (antiga Rua 714), Rua Lourdes Goncalves Barbosa, Rua Francisco Assis

11

de Freitas, Rua Jairo Brito dos Santos, Rua Jose Flausino, Rua Marrom, Av. Vermelho, Pça. Sergio Vieira de Mello, Av. Magenta, Rua Hélio Natale, Rua Milton Dias, Rua Arnaldo Lourenco, Rua Ernesto Tognolo, Rua Américo Alves Sardinha, Rua Caetano Vasconcellos, Rua Exaltino Marques Andrade, Rua Paulo Pinheiro Chagas, Rua Marrocos Filho, Rua Professor Wladimir Gomes, Via Ligação BR - Duzentos e Sessenta e Dois Sabará, Rua Professor Wladimir Gomes, Rua Marrocos Filho, Rua Paulo Pinheiro Chagas, Rua Exaltino Marques Andrade, Rua Caetano Vasconcellos, Rua Américo Alves Sardinha, Rua Ernesto Tognolo, Rua Arnaldo Lourenco, Rua Milton Dias, Rua Jorge Vieira, Rua Jose Flausino, Rua Jose Rachel de Pinho, Rua Professor Amílcar Viana Martins, Rua Zélia Jacinta da Costa, Rua Itagiba Miranda Rabelo, Rua D, Av. dos Sociais, Av. Amor de Nossa Vida, Rua dos Borges, Rua Dona Chiquinha, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 065/2016 - CANCELA E SUBSTITUI O AVISO 031/2016 Linha(s): 815 - Estação São Gabriel/Conjunto Paulo VI Processo: 027/16 Interessado: Consórcio BH Leste Motivo: Alteração de itinerário e extinção de sublinha.

Alteração de itinerário da Sublinha 01 - Principal: Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel-Setor Oeste-PC), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso marg.

Anel-sentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo (ret. trevo R. Dona ChiquinhaTakono), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua Júlio Cezar, Rua Marco Aurélio, Rua Sócrates, Rua Tales, Rua Um, Rua Cleanto, Rua Elaine Lemos, Rua Arthur de Castro Cunha, Rua Déa Marcia Chalup, Rua Antônio Mariano de Abreu, Rua São Rômulo, São Teófilo, Rua Paço da Liberdade, Rua Itarumirim, Rua Anjo Azul, Rua das Almas, Rua Anjo Azul, Rua Itarumirim, Rua Paço da Liberdade, Rua da Cultura, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua São Rômulo, Rua Antônio Mariano de Abreu, Rua Elaine Lemos, Rua Cleanto, Rua Um, Rua Tales, Rua Sócrates, Rua Marco Aurélio, Rua Bezerra de Menezes, Rua Aristóteles, Rua Júlio Cezar, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt. Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Alteração de itinerário da Sublinha 02 - Noturno Via Rua São Jacinto: Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel-Setor Oeste-PC), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabrielsaída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso marg. Anel-sentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo (retorno trevo R. Dona Chiquinha Takono), Rod. Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua Júlio Cezar, Rua Américo Alves, Rua Cruz de Malta, Rua Marco Aurélio, Rua Sócrates, Rua Tales, Rua Um, Rua Cleanto, Rua Elaine Lemos, Rua Arthur de Castro Cunha, Rua João Lemos, Rua Três Mil e Setenta e Quatro, Pça. Três Mil e Setenta e Três (retorno), Rua Três Mil e Setenta e Quatro, Rua João Lemos, Rua São Jacinto, Rua Wilson Silva, Pça Um Mil, Quinhentos e Setenta e Nove, Rua Wilson Silva, Rua São Jacinto, Rua São Rômulo, Rua São Teófilo, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua da Cultura, Rua Paço da Liberdade, Rua Itarumirim, Rua Anjo Azul, Rua das Almas, Rua Anjo Azul, Rua Itarumirim, Rua Paço da Liberdade, Rua da Cultura, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua São Rômulo, Rua Antônio Mariano de Abreu, Rua Elaine Lemos, Rua Cleanto, Rua Um, Rua Tales, Rua Sócrates, Rua Marco Aurélio, Rua Bezerra de Menezes, Rua Aristóteles, Rua Júlio Cezar, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí

05/12/2016 18:16:48

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

12

(rotatória), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt. Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Muda nomenclatura da sublinha de: Encerra Viagem na Estação, para Sublinha 04 - Conj. Paulo VI/Estação.

Extinção da Sublinha 03- Expresso Estação/Bairro Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 066/2016 - CANCELA E SUBSTITUI O AVISO 039/2016 Linha(s): 832 - Estação São Gabriel/Capitão Eduardo Processo: 029/16 Interessado: Consórcio BH Leste Motivo: Alteração de itinerário, alteração nome sublinha e extinção de sublinha.

Alteração de itinerário na Sublinha 01- Principal: Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel-Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso Marg.

Anel-Sentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua Quatro Mil, Trezentos e Onze, Rua Mario Marçal, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Maria Helena Pontes, Rua Fátima Simões, Rua Jose de Alencar, Rua dos Mensageiros, Rua Ângela Benareges, Rua Marco Aurélio Prates (retorno na R. C1), Rua Marco Aurélio Prates, Rua Ângela Benareges, Rua dos Mensageiros, Rua José de Alencar, Rua Fátima Simões, Rua Maria Helena Pontes, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Mario Marçal, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt. Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Alteração de itinerário na Sublinha 02 - Rua das Mangueiras (Manhã): Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel - Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel - Saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso Marg. Anel-Sentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua Quatro Mil, Trezentos e Onze, Rua dos Moreiras, Rua das Mangueiras (retorno em frente ao nº 199), Rua das Mangueiras, Rua dos Moreiras, Rua Quatro Mil, Trezentos e Onze, Rua Mario Marçal, Rua Padre Argemiro Moreira(túnel), Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Marco Aurélio Prates, Rua Angela Benareges, Rua dos Mensageiros, Rua José de Alencar, Rua Fatima Simões, Rua Maria Helena Pontes, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Mario Marçal, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Alteração de itinerário na Sublinha 03 - Rua das Mangueiras (Tarde): Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel - Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel - Saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso Marg. Anel-Sentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua Quatro Mil, Trezentos e Onze, Rua Mario Marçal, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Maria Helena Pontes, Rua Fatima Simões, Rua José de Alencar, Rua dos Mensageiros, Rua Ângela Benareges, Rua Marco Aurélio Prates, Rua Padre Argemiro Moreira(túnel), Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Mario Marçal, Rua Quatro Mil, Trezentos e Onze, Rua dos Moreiras, Rua das Mangueiras (retorno em frente ao nº 199), Rua das Mangueiras, Rua dos Moreiras, Rua Quatro Mil, Trezentos e Onze, Rua Mario Marçal (à esquerda), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo

dom5183.indd 12

Poder Executivo

de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 encontram recolhidos no depósito da BHTRANS por mais de 60 dias e que estão passíveis de serem leiloados são:

PROPRIETÁRIO

Alteração de itinerário da Sublinha 04 - Via CSESC e mudança de nomenclatura: Sublinha 04 - Via CSESC (Manhã): Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel-Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso Marg. Anel-Sentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua Quatro Mil, Trezentos e Onze, Rua Mario Marçal, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Maria Helena Pontes, Rua Fátima Simões, Rua Jose de Alencar, Rua Macaúbas, Rua Macaúbas (retorno no CSESC), Rua Macaúbas, Rua José de Alencar, Rua dos Mensageiros, Rua Ângela Benareges, Rua Marco Aurélio Prates (retorno na R. C1), Rua Marco Aurélio Prates, Rua Ângela Benareges, Rua dos Mensageiros, Rua Jose de Alencar, Rua Fátima Simões, Rua Maria Helena Pontes, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Mario Marçal, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Alteração de itinerário da Sublinha 05 - Via CSESC (Tarde): Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel-Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso Marg. AnelSentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua Quatro Mil, Trezentos e Onze, Rua Mario Marçal, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Maria Helena Pontes, Rua Fátima Simões, Rua José de Alencar, Rua dos Mensageiros, Rua Ângela Benareges, Rua Marco Aurélio Prates (retorno na R. C1), Rua Marco Aurélio Prates, Rua Ângela Benareges, Rua dos Mensageiros, Rua José de Alencar, Rua Macaúbas, Rua Macaúbas (retorno no CSESC), Rua Macaúbas, Rua José de Alencar, Rua Fátima Simões, Rua Maria Helena Pontes, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Mario Marçal, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt. Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Extinção da Sublinha 06 – Noturno Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LEILÃO DE VEÍCULOS DA BHTRANS A Comissão Especial de Alienação designada pela Portaria BHTRANS DPR N.º027/2015, de 13 de março de 2015, para proceder a alienação dos veículos estocados no Pátio de Recolhimento de Veículos da BHTRANS, usando da competência que lhe confere o Artigo 24, Inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, Lei Federal 13.160 de 25 de agosto de 2015 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários, e os agentes financeiros, se houver, dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta, promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estada, conforme legislação específica (artigo 3º da lei 13.281 de 4 de Maio de 2016 que altera o Artigo 271, do Código de Trânsito Brasileiro) para evitarse a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas.

Endereço do Pátio: Rua Senador Milton Campos, n.º1012, bairro Santa Maria - Belo Horizonte/MG. Os proprietários dos veículos que se

AGENTE FIDUCIARIO OU AREENDATARIO

PLACA

MARCA/MODELO

CHASSI

ADAIR GOMES DOS SANTOS

HOT7821

FIAT/FIAT UNO 1.5 R

9BD146000K3451238

ADEMAR FLORENCIO CAMARA

HGU4420

I/CTM GREEN SPORT

LE6PCKLLX71814301

AILTON FERREIRA ALVES

HGU5242

HONDA/CG 125 FAN

9C2JC30708R116959

ALAN BERTONI SILVA DOS SANTOS

OPI3232

HONDA/CG125FANES

9C2JC4120CR572013

BANCO ITAUCARD S/A

ALAN RODIRGUES CARNEIRO

KNI9768

I/PEUGEOT 206 SOLEIL

8AD2ANFZ91W028498

BV FINANCEIRA S ACFI

ALEX INACIO DE OLIVEIRA

GOH8790

VW/SANTANA

9BWZZZ32ZHP211395

ALEXANDRE MACHADO

LBP0151

IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI

8AWZZZ6K2VA022901

ALEXSANDRE NERIS DA SILVA

GPK8453

FIAT/PREMIO SL 1.6

9BD146000L3558543

ALFAPRO LTDA

HMD0577

VW/POLO 1.6 SPORTLINE

9BWAB49N6CP001403

ALMIRO FLAVIO DOS SANTOS

GPJ5861

GM/KADETT SL EFI

9BGKT08GPPC346290

ALTAMIR EUZEBRO FERREIRA

GXP0414

GM/MONZA SL/E 2.0

9BGJK11YJJB051325

ANA INES ALBANO DIAS

GVR6303

FORD/FIESTA

9BFZZZFDATB014823

ANA LUCIA DA SILVA

928-BV FINANCEIRA S A CFI

CGI2698

VW/KOMBI

9BWZZZ237VP025330

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

GWL9546

I/CITROEN XSARA GLX 16V

VF7N0LFYFWJ001023

ANDERSON LUIZ DE ASSIS SANTOS

HJJ8068

VW/FOX 1.6 ROUTE

9BWAB05Z794035328

AYMORE CREDITO FIN. E INVEST.

ANDRE LUIZ SALES DE SOUZA JUNIOR

HMB0377

FORD/KA FLEX

9BFZK53A69B121531

BANCO ITAUCARD S/A

ANDRE VILELA DA SILVA

HHQ7217

HONDA/CG 150 TITAN KS

9C2KC08108R192597

ANDREA MARA DE MELO E SILVA

PUH3151

YAMAHA/FAZER YS250

9C6KG0460E0101993

BANCO PAN SA

ANDREZA DOS SANTOS DINIZ

GPY3716

FIAT/PALIO ED

9BD178016W0541236

928-BV FINANCEIRA S A CFI

ANIVALDO JOSE LOURENCO

GSJ0372

VW/KOMBI

BH493125

ANTONIA FRANCISCA V ALVARENGA

JMP8948

FIAT/PALIO EX

9BD178096W0715836

ANTONIO CARLOS GOMES

KCV2161

AVA/KAWASAKI ZX 900

93GZX2B1VVM039535

ANTONIO CARLOS P. LIMA

HNW3804

HONDA/CITY EX FLEX

93HGM2540AZ128366

ANTONIO DE PAULA SANTOS

GSY3161

VW/GOL

9BWZZZ30ZDT440429

ANTONIO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA

GTA0286

GM/KADETT GSI MPFI

9BGKW08BSRC306672

APARECIDA BARTOLINI ALVES

LAP1034

VW/LOGUS CLI 1.8

9BWZZZ55ZSB669679

AUTO CENNIL LTDA

HMR9373

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

9BD17106LA5592179

BANCO BRADESCO SA

AZENAIDE DA ROCHA

HHP9534

GM/CELTA 2P LIFE

9BGRZ08908G202603

BV FINANCEIRA S ACFI

BANCO BMC SA

HEE6497

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

9BD15822774918188

MARCUS DOS SANTOS GALANTINI

BANCO ITAULEASING SA

GYC7941

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

9BD17164LC5773900

ROGERIO DOS SANTOS TOLENTINO

BANCO ITAULEASING SA

GZD7213

I/FIAT SIENA ELX

8AP17202416003752

ENIO GOMES DRUMOND

BANCO ITAULEASING SA

HOJ4980

FIAT/UNO VIVACE 1.0

9BD195152B0107150

VERA LUCIA SABINO DA SILVA

BANCO SAFRA S.A

GWF7117

FORD/FIESTA

9BFZF10B238067000

NICE LOUREIRO DE MOURA

BANDEIRANTES S.A AR.MERCANTIL

GUJ6131

VW/SAVEIRO CL

9BWZZZ308TP033698

BANDEIRANTES S.A AR.MERCANTIL

BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

HML4705

GM/CELTA 4P LIFE

9BGRZ4810AG203000

CET ENGENHARIA LTDA

BILL CLYNTHON SANTOS

HGG1863

FIAT/PALIO FIRE FLEX

9BD17164G85017411

BANCO BRADESCO FINANCIAMEN

BONIFACIO GUIMARAES NETO

HHB3679

PEUGEOT/206 SW16 ESCA FX

9362EN6A98B024762

BCO PANAMERICANO S.A

BRADESCO LEASING SA AR.MERCANTIL

HDM9085

FORD/FIESTA STREET

9BFBRZFHA4B443232

CONEX TELECOM LTDA

BRENO HENRIQUE CAMPOS LEITE

GSX9930

HONDA/CG 125 TITAN ES

9C2JC30201R030156

BRUNO HENRIQUE MARTINS SOARES

LNE6077

RENAULT/CLIO RN 1.0

93YBB0Y15YJ160388

CARIM HANDAM

GSI4455

GM/MONZA

9BG5JK69ZGB051886

CARLOS ALBERTO DE LIMA

DZR5807

I/FYM FY250

LE8PLNL1681002180

CARLOS EDUARDO CRUZ MENESSES

GVE2907

FORD/FIESTA FLEX

9BFZF55A6C8216998

BANCO BRADESCO FINANCIAMEN

CARLOS ROBERTO PEREIRA FERREIRA

HID0671

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

9BD15822786096402

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CARLOS ROBERTO V. DA ROCHA JUNIOR

HJQ0396

I/FYM FY125 19

LE8PCJLN281002320

CASSIO RODRIGUES MONTEIRO

HIO2704

GM/CELTA 4P LIFE

9BGRZ48909G116348

CFC DE COND. EDUCATRANS LTDA

HHV3258

YAMAHA/YBR 125K

9C6KE092080192788

AYMORE CREDITO FIN. E INVEST.

AYMORE CREDITO FIN. E INVEST.

05/12/2016 18:16:49

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 CHARLES BRUNO PEREIRA CARVALHO

MCM3768

HONDA/CG 125 TITAN KS

9C2JC30103R103269

CHRISTIANO PEREIRA FERNANDES

GUJ9974

FIAT/UNO MILLE IE

9BD146067T5795754

CIA ITAULEASING DE ARR. MERCANTIL

GWT5609

GM/CORSA WIND

9BGSC68Z0XC703251

CLAUDECI DAS GRACAS DIAS

HBY7494

VW/GOL 1.6 POWER

9BWCB05X95P064460

CLAUDIA DE FREITAS GONORING

KTT5790

GM/CHEVETTE

5E11AKC177050

CLAYSON DOS SANTOS LOPES

HJQ7326

JTA/SUZUKI AN125

9CDCF47AJ6M003700

CLEINO FERREIRA

GXK3272

VW/KOMBI

BH655172

CLEUZA MARIA DE SOUZA MARTINS

HIC4902

I/GM CLASSIC LIFE

8AGSA19908R300061

CRISTHIANE ZARAMELLA JUDICE

HDV3364

GM/CELTA 2P LIFE

HGX7733

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

CRISTIANO FURBINO DE PINHO CRISTIANO GOMES DA CRUZ

CIA ITAULEASING DE ARR. MERCANTIL

BANCO ITAULEASING SA

13

INACIO SOMMERFELD

GOK5123

FIAT/UNO CS 1.5

9BD146000N3895542

IONE EUSTAQUIO DA SILVA

HHT0096

FIAT/IDEA ELX FLEX

9BD13561382082061

HSBC BANK BRASIL S.A BCO. MULTI

IRANY DAS GRAÇAS PINTO RIBEIRO

GYI6253

FIAT/UNO MILLE WAY ECON

9BD15844AC6598971

AYMORE CREDITO FIN. E INVEST.

IVANEIDE RODRIGUES DOS SANTOS

HCZ7871

YAMAHA/YBR 125K

9C6KE092060045323

J & E VEICULOS LTDA ME

LVW1636

FORD/KA

9BFBLZGDA3B815280

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.

JACIEL GUIMARAES DE OLIVEIRA

HDW8963

HONDA/CB300R

9C2NC4310BR036099

BANCO BRADESCO FINANCIAMEN

JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA

GSC2015

FIAT/TEMPRA OURO 16V

9BD159000R9084277

JAIRO SEBASTIAO C MOURAO

LAP5048

IMP/CITROEN XANTIA 2.0I

VF7X14A00S54A6453

JANILDO JOSE DA SILVA

GXO9476

GM/CORSA CLASSIC

9BGSB19N03B184637

JAWA TRANSPORTES LTDA

HDO7071

FIAT/UNO WAY 1.0

9BD195162C0171100

JESSE DUARTE MENDES BRITO

GUJ0838

FORD/ESCORT

9BFBXXLBABGA41374

JOANOS MOURA

HAE0188

FIAT/UNO MILLE FIRE

9BD15822534419371

HAG1870

VW/GOL 1.0

9BWCA05X43P082381

9BGRZ08906G186329

BANCO GMAC SA

9BD15822786020952

BANCO ITAU VEICULOS S.A

GXC4959

GM/ASTRA MILENIUM

9BGTT69C01B172691

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.

GWM9216

IMP/GM CORSA GL

8AGSE19NWWR605196

DANIELE MARIA JACOME HENRIQUES

HOJ8991

FORD/FIESTA 1.6 FLEX

9BFZF55P6B8140461

JOAO A B. SUCESSO DE OLIVEIRA

DEMETRIO RIBEIRO CUNHA

GUL4817

VW/GOL I 1.6

9BWZZZ377TP521166

JOAO ALFREDO DA FONSECA

GLC9894

GM/CORSA WIND

9BGSC08WSSC693953

JOAO ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA

GNM5804

FIAT/FIAT 147 L

9BD147A0000549410

JOAO BATISTA DE SOUZA

GUI7534

FIAT/PREMIO SL 1.6

9BD146000K3510745

JOAO PÁULO FERREIRA DA SILVA

GVS4498

GM/MONZA SL/E 1.8

9BG5JK11ZFB001588

JOCELIA APARECIDA PINTO

GKU2849

IMP/FIAT TIPO 1.6IE

ZFA160000P4840462

JOEL MENDES

HMV1803

I/FIAT SIENA FIRE FLEX

8AP17206LB2182831

JOELDA VERISSIMO DE SOUZA NETO

LXP3231

FIAT/FIAT UNO 1.5 R

9BD146000J3338934

JOHNNY CASTRO DE OLIVEIRA

HGT5516

HONDA/CG 125 FAN

9C2JC30708R113963

CRISTIANO ALEXANDRINO ARAUJO

DIEGO NASCIMENTO MARIANO

GTJ5596

IMP/FIAT TIPO 1.6IE

ZFA160000S5121577

DOUGLAS HENRIQUE FRANCA

HLV3966

HONDA/CG125FANKS

9C2JC4110AR711406

EDNA BABROSA ARRUDA

HHV7729

HONDA/CG 125 FAN

9C2JC30708R731319

BANCO BRADESCO FINANCIAMEN

AYMORE CREDITO FIN. E INVEST.

EDNA SOUSA LIMA

HGO0535

FORD/KA

9BFBLZGDA7B627347

ELAINE CRISTINA TEIXEIRA

KDO6355

IMP/KIA BESTA 3V

KNCTA2452V6350290

ELIANE PEREIRA DE ASSIS

HHQ1513

HONDA/CG 150 TITAN KS

9C2KC08108R156437

ELIZABETE DE FATIMA R. DA PAIXAO

GKR9340

FIAT/FIAT PREMIO CS 1.3

9BD14600003127882

EQUINALDO DA CRUZ DE MEDEIROS

GVV0339

I/VW GOL CLI

8AWZZZ377TA850420

JOICE DAMASCENO DE OLIVEIRA

HCS7909

FIAT/PALIO FIRE

9BD17103762599022

9BWZZZ30ZRP310488

JORGE GOMES DA SILVA

GUH2686

VW/VOYAGE LS

9BWZZZ30ZDP079115

JORGE TAVARES DA SILVA

CSP2301

IMP/FORD FIESTA

VS6ASXWPFSWK98910

JOSE DA SILVA ANACLETO

GKR7826

IMP/FIAT UNO CSL 1.6

8AS146000N7113959

JOSE DE ARAUJO

GMU5340

FIAT/UNO MILLE

9BD146000N3872234

JOSE GABRIEL NETO

GOK3052

FIAT/UNO MILLE

9BD146000N3918513

ERICK JONATHAS GONÇALVES SANTOS

LYB0300

VW/GOL 1000

ERMILTON JUNIO PEREIRA DOS REIS

GXJ2325

VW/GOL BX

9BWZZZ30ZDT469166

EULALIA MARTINS DA SILVA

HGV3703

FIAT/PALIO FIRE FLEX

9BD17164G85057889

BV FINANCEIRA S ACFI

EUROVILLE VEICULOS E PEÇAS LTDA

HMI5295

I/BMW 320I PG51

WBAPG510XAA589654

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.

EUSTAQUIO JOSE XISTO

GTF0953

FIAT/FIAT ELBA S

9BD146000L3650848

JOSE GONZAGA DA SILVA

NXZ3121

FIAT/UNO MILLE ECONOMY

9BD15802AD6703717

FABIO JUSTEN SOARES

OWP2418

RENAULT/SANDERO EXP1016V

93YBSR7RHEJ207168

JOSE IZIDORO DE MAGALHAES

GWM5674

FORD/ESCORT GL

9BFBXXLBABGT01042

JOSE MARIA DE SOUZA

GOU9986

GM/CHEVETTE

5C11AJC120450

BV FINANCEIRA S ACFI

BCO FICSA S/A

BANCO PAN SA

FABIO PINTO DE SOUZA

HHC0555

FIAT/PALIO ELX FLEX

9BD17140A85065824

FARIDE A. CORREIA DE OLIVEIRA

GWR1455

FIAT/PALIO EDX

9BD178226W0652379

JOSE PEREIRA VILELA JUNIOR

GPT9035

VW/PASSAT LS

BT373989

FERNANDO ELIAS DA COSTA

GLA0652

GM/CHEVETTE

9BG5TC11UFC105436

JUDITH PEREIRA DE OLIVEIRA

HKL8741

DAFRA/TVS APACHE RTR 150

95VGF2M2ABM014045

FILIPE CARONE HORTA SILVA ALVARE

GWE8663

HONDA/CG 125 TITAN KS

9C2JC30103R115138

JULIANA ALVES MOREIRA

MOW1999

VW/GOL 1.0 CITY

9BWCA05X03T090369

BV FINANCEIRA S ACFI

FIRMINO ALVES DA CRUZ

GM/MERIVA

9BGXF75R03C127363

FIAT/PALIO FIRE

9BD17122LE5926146

JULIANA BORGES GOMES MARQUES

JPL1157

PUD5001

BV FINANCEIRA S ACFI

JULIO CESAR FERREIRA LIMA

HLZ5206

HONDA/CG125FANKS

9C2JC4110CR485113

BANCO ITAUCARD S/A

JULIO CESAR PEREIRA GOMES

HKK4507

HONDA/CG125FANES

9C2JC4120AR117206

BANCO BRADESCO FINANCIAMEN

JUNNY MARISY SOARES

HKW9033

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

9BD17164LC5809463

BV FINANCEIRA S ACFI

KLEITON APARECIDO CAMPOS

HBO9580

YAMAHA/XTZ 125K

9C6KE038040016234

LEONARDO RICARDO DE AMORIM

GSJ2108

GM/CHEVETTE

5C11AHC181524

LEONORA APARECIDA ANTUNES

GPK3249

FORD/ESCORT L

9BFBXXLBAKBS08967

LILIA CRISTINA DE SOUZA LOPES

ALD5981

FIAT/PALIO FIRE

9BD17103242349748

LISIEUX MARC ARAUJO SILVA

HKA8701

FIAT/UNO VIVACE 1.0

9BD195152B0067382

LORENNA CRISTINA GOUVEA

BIB8192

FIAT/UNO MILLE

9BD146000N3853732

LORRAYNE LACERDA DE OLIVEIRA

HFY9649

HONDA/CG 125 FAN

9C2JC30708R052621

LUCIANO ALVES BATISTA

GUX5110

FIAT/TEMPRA IE

9BD159044T9162890

LUIZ ALVES MOREIRA

GTX1607

FORD/ESCORT 1.8I GLX

9BFZZZ54ZRB609826

LUIZ ANTONIO ROCHA FARIA

GWW0057

FIAT/PALIO EX

9BD178096W0640214

LUIZ RAIMUNDO DE PAULA

HCO9794

VW/POLO 1.6

9BWHB09N15P025053

LUZIA DELFINA BARBALHO

CEZ2387

VW/QUANTUM GL 2000 I

9BWZZZ331TP009569

LUZIA NICACIA VIEIRA PEREIRA

HGZ7627

CITROEN/C3 GLX 14 FLEX

935FCKFV88B546113

BV FINANCEIRA S ACFI

MAGELA GERALDA DE MOURA LAVES

HPW4531

GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE

9BGTR08W05B209543

BV FINANCEIRA S ACFI

MANOEL LUIZ DE SOUZA FRANCA

BUV9677

IMP/FIAT TIPO 1.6IE

ZFA160000S2754834

FLAVIA MARQUES DE DEUS LOPES FLAVIO CICERO DOS SANTOS

GSP0315

GM/VECTRA GL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

9BGJG19HWWB558510

HEL6014

VW/CROSSFOX GII

9BWAB45Z3C4005483

FLAVIO DE OLIVEIRA PEDRO

HHN9090

HONDA/CG 150 TITAN KS

9C2KC08108R321122

GENAIR FERREIRA SOARES

GKT0992

FORD/ESCORT XR-3

9BFBXXLBABFJ04597

GERALDO JOSE BICALHO CARDOSO

OLO5534

FIAT/SIENA EL FLEX

9BD372111C4012667

GERALDO LUIZ DE SOUZA FELIX

HBY9368

FORD/KA GL

9BFBSZGDA5B553819

GERSON LUIZ MEIRA

GPL6222

FIAT/TEMPRA

9BD159000P9041032

GERVASIO DINIZ PEREIRA JUNIOR

HGN1564

I/SUZUKI GSXR750

9CDNF41LJ8M240637

GESELLE PEREIRA ALVES

GQH6247

IMP/FIAT TIPO 1.6IE

ZFA160000S5109934

GILBERTO ANTONIO GUSSEN

HMY5338

FORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX

9BFZE55P3B8581726

GILBERTO COSTA

GUI9621

FIAT/FIAT UNO S

9BD146000K3473531

GILBERTO MARCIO DE AZEVEDO JR

HHO3462

JTA/SUZUKI AN125

9CDCF47AJ8M047653

GILSON JOSE FERREIRA

HEN4361

JTA/SUZUKI EN125 YES

9CDNF41LJ7M065474

GLENIA AGOSTINHA VIANA

HEA6089

VW/GOL 1.0

9BWCA05W16T165673

GLEYSON LIBERIO NUNES

HOA2440

HONDA/XRE300

9C2ND0910CR009311

GUILHERME SANTANA PEREIRA

LKR6746

GM/CLASSIC SPIRIT

9BGSN19908B312217

HENRIQUE DANIEL ABREU TEIXEIRA

KIW5507

GM/CORSA WIND

9BGSC68Z01B101846

HIRTON VIEIRA DA ROCHA

JYA8781

VW/LOGUS GL

9BWZZZ55ZPB440590

dom5183.indd 13

BANCO ITAUCARD S/A

AYMORE CREDITO FIN. E INVEST.

BURITIS VEICULOS LTDA

BANCO BRADESCO SA

BV FINANCEIRA S ACFI

BANCO SANTANDER BRASIL SA

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.

05/12/2016 18:16:50

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

14

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016

MARCELO ORERSTE DE JESUS

GLO9968

FORD/ESCORT L

9BFBXXLBABFU17854

ROGERIO XAVIER RIBEIRO

HMO5695

TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX

9BRBB48E3A5112430

BANCO BRADESCO SA

MARCIA JACQUELINE R. R. DA SILVA

HFN8520

VW/GOL 1.0

9BWCA05W68P111328

RONAN CEZAR ARCANJO

OQX6522

FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0

9BD196271E2188851

BANCO PAN SA

MARCILIO DE PADUA MARIANO

HHQ0042

HONDA/CG 125 FAN

9C2JC30708R557625

RONILDO JOSE SOARES

LJT9613

FORD/ESCORT L

9BFBXXLBAHBL71455

MARCIO ANTONIO PEREIRA

GQB7590

GM/KADETT IPANEMA SLE

9BGKS15VMLC307541

ROSA CARDOSO DA SILVA

PUV2093

HONDA/CG125FANKS

9C2JC4110FR700521

MARCIO DE ABREU

GYM5035

AUDI/A3 1.8T

93UMC48L7Y4001196

ROSENICE MARIA DOS SANTOS INACIO

KGM5397

GM/MONZA SL/E 1.8

9BGJK69ZKJB018069

MARCO ANTONIO SIMAO

HAL8789

HONDA/CG 125 TITAN KS

9C2JC30104R061780

ROSIMEIRE VITOR

HHV8796

HONDA/CG 150 TITAN ESD

9C2KC08208R097415

RUTE GOMES CHAVES

GXK1635

FORD/FIESTA

9BFZZZFHAWB245872

SALVADOR GIL

CPM6743

VW/GOL GL 1.8 MI

9BWZZZ373WT134738

SANTANDER LEASING AS ARREND. MERCANTIL

HLA6507

I/HYUNDAI SANTA FE 3.5

KMHSH81GDBU596935

ELETRIFICAÇOES E MONT LTDA

SHEILA AMARAL LACERDA

HJJ2402

FIAT/SIENA FIRE FLEX

9BD17206G93456197

BV FINANCEIRA S ACFI

SIDNEY NARDY LEMOS

GUU5589

FIAT/PALIO WEEKEND

9BD178837V0477740

SILMARA MIRANDA AVELAR

HMO5836

VW/FOX 1.0 GII

9BWAA05Z3A4097090

SILVESTRE PARTIC E SERV LTDA

GOW8909

FIAT/UNO MILLE SX

9BD146027T5882029

SILVIO CESAR FERREIRA

GZQ8528

VW/GOL HIGHWAY

9BWCA05X42P034300

SILVIO DIOGO

BANCO BRADESCO SA

MARCUS LAZARO GUIMARAES JORGE

GXP8193

I/CITROEN XSARA GLX 16V

9U7N1LFYFWK251293

AMAZONAS VEICULOS LTDA ME

MARGARETH MARIA GONCALVES VIANA

HGL4208

FIAT/SIENA ELX FLEX

9BD17204L83409763

BV FINANCEIRA S ACFI

MARIA ALINE DOS SANTOS SILVA

JKS1453

FORD/VERSAILLES 2.0I GHIA

9BFZZZ33ZNP048744

MARIA ALVES DOS SANTOS

HKL1426

HONDA/CG 125 FAN KS

9C2JC4110BR404459

MARIA AUXILIADORA DE O. CORREIA

GZF4193

VW/GOL 16V PLUS

9BWCA05X41P053377

MARIA DE LOURDES DA SILVA

GPU7648

GM/CHEVETTE

5C11ABC123956

MARIA HELENA FERREIRA

GUV6131

GM/CHEVETTE

5C11ABC100290

MARIA LICENI ARMOND

GVS9464

I/KIA BESTA

KNHTP7352T6341776

MARINA BATISTA BRAGA

JFV5483

M.BENZ/A 190

9BMMF32E11A031567

MARIO COELHO DE MIRANDA

HHQ3906

JTA/SUZUKI AN125

9CDCF47AJ8M032271

MARLENE SIQUEIRA R. DA SILVA

GYA8359

AUDI/A3 1.8

93UMB48L0X4000330

MAURICIO COSTA SOUZA

HKQ6040

HONDA/CB300R

BANCO ITAUCARD S/A

HGS9074

I/VW GOL CLI

BY022889

HID1507

FIAT/PALIO FIRE FLEX

9BD17164G85248933

VANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA

HIR5860

RENAULT/LOGAN PRI 1616V

93YLSR2VH9J128334

9C2NC4310CR023380

VARNEY BARBOSA FRANCISCO

HNS4968

HONDA/CG125FANKS

9C2JC4110CR509851

VINICIUS E M R DE CARVALHO

HAT3063

FIAT/PALIO FIRE

9BD17146232315939

ITAU UNIBANCO SA

VINICUS PEREIRA GARCIA

HKQ7043

CHEVROLET/CLASSIC LS

9BGSU19F0DC110874

GMAC ADMINISTRADORA DE CON

WALMIR JOSE DA SILVA

KMO3119

FIAT/PALIO EX

9BD178096W0722508

BANCO ITAULEASING SA

WALTER DE SOUZA MENDES

HAL1808

HONDA/CG 125 TITAN KS

9C2JC30103R227035

WANDERLEY DA SILVA BRITO

JPG8635

FIAT/PALIO YOUNG

9BD17808122309467

WANDERSON ALMEIDA PEREIRA

HIF7158

JTA/SUZUKI EN125 YES

9CDNF41LJ8M139651

WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA

HJQ4487

DAFRA/SPEED 150

95VCA4L59AM004868

WELBER MIRANDA

GNM7123

GM/MONZA SL/E

9BG5JK11ZFB001956

WELLINTON BERNADINO ROSA

GTH9290

FIAT/TEMPRA IE

9BD159000S9117545

HIF6632

JTA/SUZUKI EN125 YES

9CDNF41LJ8M142234

MAURICIO TADEU ROCHA

GLO2961

VW/KOMBI

9BWZZZ23ZGP003246

MAURO LUCIO CORREA

GQJ5656

I/FIAT SIENA EL FLEX

8AP17202LB2206967

BANCO BRADESCO SA

8AGSA19908R160834

BANCO ITAUCARD S/A

MICHAEL ALVES DE AMORIM

HHP7592 HHQ2927

I/GM CLASSIC LIFE HONDA/CG 125 FAN

9C2JC30708R567236

MICHAEL JUNIOR JACINTO DUARTE

JGH4506

FIAT/PALIO ELX

9BD17140742466456

MICHELE DAIANE SOUZA TEIXEIRA

HHN8664

HONDA/CG 125 FAN

9C2JC30708R632111

MIGUEL ANTONIO PEDRO F GUIMARAES

HAD1111

GM/CELTA 5 PORTAS

9BGRD48X03G107245

MILSE DA SILVA SANTOS

GPY3108

VW/PASSAT

BT128684

MILTON LEONEL DE OLIVEIRA

HEF4989

VW/FOX 1.0

9BWAA05Z694045156

MILTON VIEIRA JUNIOR

9BD14600003121112

FORD/ESCORT HOBBY

9BFZZZ54ZPB355979

FIAT/UNO

WILDES NELSON CARDOSO

GPK0557

GOH0784

MUCIO FRANCISCO ALEIXO JUNIOR

HONDA/CIVIC LX

93HES16502Z105420

Y/YAMAHA RX 180

3V9014180

WOLNEY DE ANDRADE LIMA

GZT1454

GKN7867

NELSON RODRIGUES DE FARIA

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

SEM0000

SHINERAY/50Q

LLCLX1T0891100642

HCW6953

9BD15802764788828

SEM0000

I/BAODIAO BD 110-A

L2BB03114CB109517

NILSON XAVIER

GWC3836

FIAT/PALIO WEEKEND

9BD178837V0389604

ODUVALDO LEONARDI

HLS6752

DAFRA/KANSAS 150

95VCB2E5ABM003490

PAMELA TEIXEIRA MARTINS

OLU4744

HONDA/CG 150 FAN ESI

9C2KC1670CR578348

PAULO AFONSO DE LANA

GTV2200

FIAT/TEMPRA OURO 16V

9BD159000S9123227

PAULO CESAR DA SILVA

GRY0012

FORD/KA

9BFZZZGDAVB540660

PAULO CESAR MARTINS

KQG1160

FIAT/TEMPRA IE

9BD159000S9119636

PAULO HENRIQUE LEMOS

LCR6406

VW/GOL GL 1.8 MI

9BWZZZ373XT038010

FSL0008

I/MERCEDES-BENZ ML430

WDCAB72E5XA147929

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

MOG8066

I/VW SPACEFOX COMFORT

8AWPB05Z38A044315

PAULO SERGIO DA SIILVA

HCK1276

JTA/SUZUKI INTRUDER 125

9CDNF41AJ7M042784

PEDRO VINICIUS FERREIRA SANTOS

HHQ5181

SUNDOWN/MAX 125 SE

94J2XDCH78M020895

PRIMOLA SOARES DA SILVA

HIL1063

HONDA/CG125FANKS

9C2JC4110AR702809

BV FINANCEIRA S ACFI

REAL LEASING AS ARREND. MERCANTIL

HKP8104

I/FIAT SIENA ELX FLEX

8AP17201M92029370

ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS

REGINALDO ALVES DA SILVA ROCHA

JPB8253

GM/CORSA WIND

9BGSC08Z0YC175623

BANCO DAYCOVAL S/A

REGINALDO ALVES PAIXAO SILVA

GXE1623

HONDA/CBX 200 STRADA

9C2MC270XWR005733

REGINALDO FERNANDO DA SILVA

GPU8799

FIAT/UNO ELETRONIC

9BD146000P5043419

RENATO DA SILVA RODRIGUES

GZO6694

FIAT/PALIO EX

9BD17140322157669

BANCO ITAUCARD S/A

RESTBH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

OLS7153

VW/GOL 1.6

9BWAB05U9DP061005

BANCO BRADESCO SA

RICARDO ANTUNES DA CRUZ

HBZ3338

I/VW BORA

3VWSH49M88M605856

ROBERTA GRACIENE MAGALHAES

HKA2799

DAFRA/SPEED 150

95VCA1K889M044593

RODRIGO FERREIRA DA SILVA

HAY9895

VW/GOL SPECIAL

9BWCA05Y63T196835

PAULO JOSE DE OLIVEIRA

RECON ADMINISTRADORA DE CO

SIRLENE APARECIDA GOMES

MAURICIO SILVA FELIX

MEGA MOTORS LTDA

dom5183.indd 14

Poder Executivo

BV FINANCEIRA S ACFI

BV FINANCEIRA S ACFI

AYMORE CREDITO FIN. E INVEST.

BFB LEASING SA ARREND. MERCANTIL

BANIF BCO INTERNACIONAL FUNCHAL

Os proprietários que, porventura, já tiverem regularizado a situação dos veículos acima, devem desconsiderar esta notificação.

BANCO ITAUCARD S/A

Belo Horizonte, 29 de novembro de 2016

Mônica Magda Mendes Presidente da Comissão Especial para Alienação de Veículos Estocados no Pátio de Recolhimento de Veículos Ramon Victor Cesar Presidente da BHTRANS

BV FINANCEIRA S ACFI

BV FINANCEIRA S ACFI

05/12/2016 18:16:50

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016

15

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Remessa: 00635 Nome JULIO CEZAR CORSINO DE SO VLADIMIR ANTONIO DE CARVA GILVAN JUNIO AMORIM FERRE GIRLANIO PEREIRA SANTOS ROGERIO PAZ DE OLIVEIRA LUIZ GUSTAVO FERNANDES WILBER AUGUSTO GOMES VELO CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEI VANDEIR LUIZ PULLIG CRISTIANO CARDOSO DE SIQU CALEBE DE CASTRO SOARES JACKSON MARQUES PEREIRA ALYSSON HENRIQUE VIEIRA T DARIO VICENTE DA SILVA JU JONATHA WESLEY FERREIRA S BRUNO FERREIRA SILVA ELIAS BENICIO DE OLIVEIRA CARLOS FERNANDO SIMOES RI HELBER DIAS SANTOS ROSENVALDO ANTONIO DA SIL MAXIMILLIAM DIAS OLIVEIRA JORGE LOPES GUSTAVO EMERY COSTA MARCO ANTONIO SORRENTINO THIAGO HENRIQUE ALVES DE CLAUDIO AFONSO DE SOUZA V EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA HELVIA MARIA SALGADO RIBE ELIAS BENICIO DE OLIVEIRA MARCELO CRUZ CARDOSO ROBSON FERNANDES DE OLIVE WANDERSON MARTINS PINTO TADEU EUSTAQUIO VAZ GEOVANE ALVES DE ALMEIDA LUIZ GONZAGA BARCELOS LEONARDO DE SOUSA MAIA GERALDO MAGELA DE SOUSA FABIO DE SOUSA SAMPAIO BARTOLOMEU BUENO CAMPOS CUSTODIO FRANCISCO DA SIL LEONARDO PEREIRA DE SOUZA CARLOS HENRIQUE CAMPOS DA VALDENIR PEREIRA COSTA JL LOCADORA DE TAXI LTDA VERA LUCIA DE SOUZA JORGE DOS SANTOS ALVES GILDICINEI JOEL DA SILVA JURACY ROCHA QUEIROZ LEONARDO SILVA RODRIGUES OSORIO SECUNDO BARROSO OSVALDO MIGUEL DANTAS ROD GERALDO DE SOUZA CIRO AUGUSTO AMARAL ARAUJ RONILDO DE JESUS LANA DIA LEONARDO DE SOUSA MAIA FERNANDO DE MELO FERREIRA RENATO DOS REIS TAVARES REGINALDO MACHADO LUIZ CARLOS GOULART GONCA ZILTON RODRIGUES CAMARGO ORLANDO MAXIMO DA SILVA CLEUNICE SIQUEIRA DE SOUZ JOAO PAULO BARCELOS PINTO GERALDO DE SOUZA EMERSON JOSE DE MORAIS ALYSSON HENRIQUE VIEIRA T SIMAR JOSE DOS SANTOS ROBERTO CARDOSO ALYSSON HENRIQUE VIEIRA T ILDEU FELICIO DA SILVA FABIO BOAVENTURA DE ALMEI MARCOS RODRIGUES DA SILVA PAULO RESENDE VORCARO DULCINEIA SANT ANA FONTES MARCIO ANTONIO PINTO LUIZ GUSTAVO FERNANDES LAERCIO MARCAL SOARES OMAR SANTOS AMORA PASCOAL D AVILA DA SILVA JONATHA WESLEY FERREIRA S LAERCIO MARCAL SOARES ROBERTO CARDOSO MARCO ANTONIO SORRENTINO ROBERTO CARDOSO MARONISIO FERREIRA DA SIL ADRIANO MORAIS DE OLIVEIR LUCIANO KOENIGKANN ARAUJO ULYSSES DE ARAUJO PEREIRA HELBER DIAS SANTOS LUIZ CARLOS ALVES DA SILV AILTON DIAS DO VALE LUIZ CARLOS ALVES DA SILV JEAN LUCAS MATHEUS GONÇAL ELDER CARLOS CATA PRETA P LUIZ CESAR BRAGA BARBOSA OMAR SANTOS AMORA PASCOAL D AVILA DA SILVA JOSE ADEMAR SANTOS MARIA HELENA MACIEL COSTA PEDRO RODRIGUES DE SOUZA MAURICIO DO CARMO DOS SAN JULIO CESAR PEREIRA MARTI GILVANE RODRIGUES DE MELO ANDERSON JOSE DA SILVA JOSE MATOZINHOS DA SILVA PAULO HENRIQUE CESAR REIS THIAGO ADRIANO RIBEIRO WALLACE HENRIQUE SILVA ALYSSON HENRIQUE VIEIRA T RICARDO HENRIQUE NICOLETT HELBERT TORRES DE AGUIAR RAIMUNDO NONATO DO COUTO CESAR VINICIUS SALUSTIANO GIRLANIO PEREIRA SANTOS FRANCISCO ALVES MARTINS D WILBER AUGUSTO GOMES VELO CARLOS FILLIPE SOUZA SILV DANIELA LUIZA MOREIRA VIN FABIANO MARCELO GONCALVES JOSE MESSIAS COELHO RODRIGO MAZALA ARAUJO JOSE DAS MERCES COSTA DAVIDSON JUNIOR FERREIRA CLAUDIO ANTONIO PEREIRA P MARIA HELENA MACIEL COSTA DILSON PINTO LAIO DE FREITAS VIANA ROB ALYSSON HENRIQUE VIEIRA T CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERNANDO ROBERTO DOS SANT GIOVANE JOSE CORREA DA SI EDUARDO LORENZO CARDOSO EDUARDO LORENZO CARDOSO EDUARDO LORENZO CARDOSO UMBERTO FERREIRA LOPES LEONARDO DE SOUSA MAIA EUSTAQUIO PEDROSA PEIXOTO JAMIL CAMILO ROSA MARCOS ANTONIO DE CAMPOS JOAQUIM CAETANO CORREA WEDSON ALVES COSTA RONALDO SOUSA GOMES RONALDO FREITAS DE OLIVEI SHIRLENE FERREIRA DA SILV CARLOS ROBERIO ALVES SERGIO DA SILVA PIMENTA BRUNO SIMOES LIMA JOAO BATISTA GONCALVES WAGNER DE JESUS SANTIAGO ROGERIO ANTONIO DE SOUZA PAULO SERGIO MARTINS PAULO HENRIQUE DE OLIVEIR LOCADORA MARIANA LTDA FABIO DE SOUSA SAMPAIO JOSE VICENTE DAMASCENO

dom5183.indd 15

NºAI 249717 249733 249732 249730 249714 249734 249132 249133 247677 248119 251256 251261 251262 251264 251267 250017 24856 50377 41897 41900 55690 55691 55693 46167 251288 50365 50366 50369 50370 50376 50378 50380 50381 250064 46157 37984 37987 37988 37989 250904 46243 37824 37825 50578 37826 37827 37828 249206 249198 58150 16570 56977 29804 34880 37985 16571 249131 249199 34883 46401 42023 42031 42034 50310 50321 50324 46325 58159 41987 38150 41781 41788 34882 16573 46339 249489 249482 249484 249485 249487 249402 217610 249495 217605 217609 41998 42020 42021 249397 249711 249712 249705 217561 46352 46354 46362 46363 42035 50314 50320 50322 46326 46329 46331 46333 46372 46378 46379 46381 46384 46385 46388 46389 46398 46406 46408 46412 46415 46418 249110 249113 249452 249453 249455 217640 248819 46422 46355 46393 46399 46409 50201 50202 50203 50204 38096 38104 38112 38113 38114 38115 38125 38130 38132 41877 41878 41880 41883 41885 41886 41887 41889 41895 251270 247680

Placa PVO5480 OME3041 OQJ1378 HIM2351 PVJ2823 NYE0250 OQB4254 PWB9342 OWH0028 OLQ9025 OXE5518 PVG1448 PWU6376 PUF7656 PUC5802 PWG4214 PUT5450 PVQ3747 PUQ8251 PUW7799 OPJ7570 PVO3930 OQG8122 PWK9822 PVF4755 HIM0826 OPN6532 OWY6386 PUT5450 OMA3335 PYA3373 PVD2935 PUK3191 OWT7286 OWM0493 PUT2349 PYD1580 PUP5277 HIM0242 PVT1011 PXL3444 PVA5126 PVA9770 PWA2581 OQB1022 OPX3590 OPL9213 PUB8569 OPZ4978 PWA0877 OWN5407 OXE9725 PUQ7265 PWE2500 PUT2349 OPF4460 PWZ1611 PUZ1566 OWT0155 PXL5305 PVW4751 PVB9265 PUN0865 OXE9725 OPX3352 PWU6376 PXO1836 HCR4835 PWU6376 PVF9468 PXH4914 OPV7805 PWL9885 PXF4345 PXH4909 NYE0250 OQW7058 PWB9133 PWT2048 PUC5802 OQW7058 HCR4835 PWK9822 HCR4835 PWZ3692 PWD8939 HIM3128 PWP5310 PUQ8251 PUI9422 OZD8555 PUI9422 OXB2616 OQE4617 PUB0668 PWB9133 PWT2048 PXO3646 PVI5364 PXA1434 NYD2049 HIM2498 HIM3407 OWU0441 PXB7299 PUQ8137 OWI5110 OWU3305 PWU6376 OMG7357 OQW5859 PUN1131 PVS5665 HIM2351 OQD8681 OQB4254 PXZ3892 OWU8966 OLW4769 PVI9796 OXF8439 OXF3129 PVV7778 OWV4829 PVI5364 PUE1769 PXJ0612 PWU6376 OQC0804 OXJ2107 PUA3693 NYC0552 NYC0552 NYC0552 OPG7964 PUT2349 PUG7408 PYE7691 HJZ4514 PXF4054 PVT5422 PVT9443 PXG6636 PUD3886 PXB5336 HNG5574 PUK2991 OMH8936 PUU8832 OOZ1053 OQL5996 PVG1897 PUK5854 PUP5277 OWI7032

Marca/Modelo VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO WEEKEND VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT DOBLO FIAT SIENA FIAT UNO FIAT PALIO TOYOTA ETIOS CHEVROLET COBALT FIAT PALIO WEEKEND T VW NOVO VOYAGE FIAT IDEA FIAT SIENA VW POLO SEDAN 1.6 CO FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT SIENA CHEVROLET COBALT FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT PALIO NISSAN VERSA FIAT IDEA GM PRISMA 1.4 FIAT PALIO WEEKEND T VW NOVO VOYAGE VW SPACEFOX FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT IDEA CHEVROLET SPIN VW NOVO VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA CHEVROLET COBALT FIAT IDEA FIAT PALIO FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT IDEA FIAT LINEA FIAT SIENA VW VOYAGE VW SPACEFOX FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT IDEA VW VOYAGE CHEVROLET SPIN CHEVROLET PRISMA CHEVROLET COBALT VW NOVO VOYAGE GM PRISMA 1.4 FIAT LINEA FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS VW VOYAGE RENAULT LOGAN FIAT SIENA FIAT WEEKEND VW VOYAGE GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE FIAT PALIO WEEKEND T FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA CHEVROLET CLASSIC CHEVROLET CORSA SEDA FIAT PALIO WEEKEND VW POLO SEDAN 1.6 CO VW VOYAGE FIAT IDEA VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT DOBLO CHEVROLET SPIN FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT PALIO WEEKEND FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT PALIO WEEKEND FIAT DOBLO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT PALIO WEEKEND T FIAT SIENA VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA CHEVROLET COBALT TOYOTA ETIOS FIAT PALIO FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE CHEVROLET COBALT CHEVROLET COBALT CHEVROLET COBALT VW VOYAGE VW SPACEFOX VW VOYAGE NISSAN VERSA FIAT PALIO WEEKEND FIAT IDEA VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT LINEA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO WEEKEND T FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT LINEA FIAT PALIO VW VOYAGE VW GOL

Data 03/11/2016 03/11/2016 03/11/2016 03/11/2016 03/11/2016 04/11/2016 07/11/2016 07/11/2016 07/11/2016 07/11/2016 07/11/2016 07/11/2016 07/11/2016 07/11/2016 07/11/2016 11/11/2016 05/11/2016 09/11/2016 18/11/2016 17/11/2016 26/10/2016 26/10/2016 26/10/2016 08/11/2016 10/11/2016 06/11/2016 06/11/2016 14/11/2016 14/11/2016 09/11/2016 10/11/2016 17/11/2016 17/11/2016 11/11/2016 19/10/2016 14/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 10/11/2016 28/11/2016 17/11/2016 17/11/2016 17/11/2016 21/11/2016 21/11/2016 22/11/2016 21/11/2016 14/11/2016 20/10/2016 13/10/2016 20/10/2016 13/10/2016 14/10/2016 14/10/2016 13/10/2016 26/10/2016 18/11/2016 14/10/2016 03/10/2016 13/10/2016 25/10/2016 06/10/2016 04/10/2016 20/10/2016 27/10/2016 25/10/2016 04/11/2016 31/10/2016 20/10/2016 18/10/2016 21/10/2016 14/10/2016 17/10/2016 09/11/2016 26/10/2016 26/10/2016 26/10/2016 26/10/2016 26/10/2016 26/10/2016 27/10/2016 27/10/2016 27/10/2016 27/10/2016 04/11/2016 13/10/2016 13/10/2016 29/10/2016 31/10/2016 31/10/2016 31/10/2016 31/10/2016 06/11/2016 05/11/2016 05/11/2016 05/11/2016 06/10/2016 25/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 11/10/2016 11/10/2016 04/10/2016 04/10/2016 05/11/2016 03/11/2016 03/11/2016 04/11/2016 04/11/2016 14/11/2016 06/11/2016 06/11/2016 06/11/2016 14/11/2016 04/11/2016 28/10/2016 28/10/2016 11/11/2016 13/10/2016 13/10/2016 14/10/2016 14/10/2016 14/10/2016 14/10/2016 17/10/2016 14/11/2016 05/11/2016 06/11/2016 10/10/2016 26/10/2016 17/10/2016 17/10/2016 17/10/2016 17/10/2016 13/10/2016 21/10/2016 20/10/2016 22/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 13/10/2016 22/10/2016 22/10/2016 24/10/2016 24/10/2016 24/10/2016 27/10/2016 31/10/2016 31/10/2016 07/11/2016 07/11/2016 11/11/2016 08/11/2016 08/11/2016

Hora 16:35 17:43 17:43 17:40 15:24 16:10 13:00 13:00 07:10 20:13 16:15 16:45 16:45 19:10 19:32 16:36 00:07 23:05 07:07 08:56 11:29 11:29 11:29 10:29 16:35 19:00 21:10 23:40 23:40 20:20 18:00 17:57 17:57 17:34 10:01 10:07 11:45 11:45 11:45 13:50 10:30 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 08:40 14:20 12:25 10:53 12:25 23:45 19:20 10:07 09:20 08:17 09:00 19:30 12:04 11:42 13:40 10:53 14:21 09:54 13:33 10:23 10:46 13:38 06:42 11:00 13:42 19:05 09:38 10:12 19:28 16:48 17:40 17:40 17:40 17:38 19:20 15:40 20:00 19:20 10:05 11:42 11:42 15:50 18:55 18:35 18:50 16:00 09:17 11:35 09:45 09:45 14:10 13:41 09:53 09:54 11:16 11:16 10:27 12:19 15:27 06:35 06:35 14:08 12:29 13:38 10:25 10:25 14:22 19:48 10:55 13:01 13:58 10:56 09:10 06:07 19:06 19:06 19:00 15:40 19:55 09:41 11:46 11:50 11:27 06:33 09:44 09:45 09:45 10:00 20:27 21:10 19:54 15:24 20:05 20:05 20:15 19:55 16:18 10:09 10:39 10:58 12:43 10:33 13:34 10:55 10:52 10:30 16:46 10:50

Local RUA RIO DE JANEIRO, 910 RUA CURITIBA, 219 RUA CURITIBA, 219 AVE AFONSO PENA, 305 RUA RIO DE JANEIRO. 910 AVE AFONSO PENA, 578 RUA CURITIBA, ENTRE RUA DOS GUAJAJARAS E AVE AUGUS RUA CURITIBA, ENTRE RUA DOS GUAJAJARAS E AVE AUGUS AVE OLEGÁRIO MACIEL, COM RUA DOS TUPIS, N° 621 RUA BERNARDO GUIMARÃES, 2500 AVE DO CONTORNO, 4869 AVE AFONSO PENA, 329 RUA CURITIBA, 219 AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 RUA CURITIBA, 219 RUA DOS OTONI, ESQUINA COM AVE BERNARDO MONTEIRO RUA CURITIBA, 2069 - LOURDES AVE AFONSO PENA, 1901 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO PLATAFORMA S DOMINGOS VIEIRA ESQ. COM PIAUI - RUA PIAUI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 4861 - SERRA AVE AFONSO PENA, 726 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 1800 - APARECIDA AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 RUA DOMINGOS VIEIRA, 625 - SANTA EFIGENIA RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 8902 AVE AFONSO PENA, 4270 - CRUZEIRO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI CONTORNO, 6061 CONTORNO, 6061 PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO CONTORNO, 4889 RUA GONÇALVES DIAS, ESQUINA COM RUA UBERABA AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO RUA CURITIBA, 723 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE DO CONTORNO ESQ. COM RUA DO OURO - SERRA AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA CURITIBA, 219 - CENTRO RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA SANTA CATARINA ESQ. COM AVE DO CONTORNO - LOUR AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA DOS GUAJAJARAS, 40 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO CONTORNO, 4849 AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA, 576 AVE AFONSO PENA, 576 RUA CURITIBA, 223 RUA CURITIBA, 223 RUA CURITIBA, 223 AVE AFONSO PENA, 727 AVE OLEGÁRIO MACIEL, 1600 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 AVE OLEGÁRIO MACIEL, 1600 RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE AFONSO PENA, 784 AVE DO CONTORNO, 6061 RUA BERNARDO GUIMARÃES, OPOSTO AO Nº 2460 PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE DO CONTORNO, 7315 - SANTO ANTONIO RUA CURITIBA, 223 - CENTRO RUA CURITIBA, 223 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 4721 - SERRA RUA CURITIBA, 223 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO RUA CURITIBA, 223 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 RUA PEÇANHA, ESQUINA COM AVE NOSSA SENHORA DE FÁTI RUA RIO DE JANEIRO, 910 RUA RIO DE JANEIRO, 910 RUA DOS TAMOIOS, 341 RUA CURITIBA, 223 RUA BERNARDO GUIMARÃES, 2440 RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - JUN AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 572 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AV: FRANCISCO SALES, 1465 AV: FRANCISCO SALES, 1465 AV: BRASIL , 545 AV: FRANCISCO SALES, 1465 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO AVE NOSSA SENHORA DO CARMO, 1801 - SION AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO AVE ALVARES CABRAL, 377 - CENTRO TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BH SHOPPING PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO CONTORNO, 4849 CONTORNO, 4849 DOMINGOS VIEIRA , 447 GUAICUI, 26 AFONSO PENA, 576 AFONSO PENA, 333 AV. GETULIO VARGAS, 1300 GETULIO VARGAS, 1300 ALVARES CABRAL, 33 - LADO OPOSTO AVE DO CONTORNO, 6061 RUA CURITIBA, 1136

Infração Penalidade 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104213 Multa 104201 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104409 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104409 Multa 104210 Multa 105402 Multa 105402 Multa 105402 Multa 105402 Multa 105402 Multa 105402 Multa 104205 Multa 104401 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104201 Multa 104205 Multa 104204 Multa 104213 Multa 104411 Multa 104201 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104208 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104409 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104201 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104210 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104409 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104303 Multa 104409 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104213 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104204 Multa 104306 Multa 104204 Multa 104204 Multa

Valor 606.69 67.41 67.41 269.64 67.41 202.23 269.64 134.82 67.41 269.64 134.82 471.87 471.87 202.23 202.23 202.23 134.82 67.41 134.82 67.41 202.23 67.41 134.82 269.64 269.64 67.41 202.23 67.41 202.23 606.69 269.63 202.23 134.82 202.23 67.41 337.05 202.23 202.23 404.46 269.63 67.41 269.63 269.63 269.63 269.63 269.63 269.63 67.41 269.63 134.82 539.28 337.05 134.82 67.41 67.41 202.23 67.41 269.63 67.41 202.23 202.23 471.87 67.41 269.64 67.41 269.64 134.82 269.64 337.05 269.63 404.46 134.82 67.41 67.41 134.82 67.41 67.41 269.64 67.41 134.82 134.82 134.82 202.23 202.23 67.41 67.41 134.82 202.23 337.05 202.23 337.05 134.82 202.23 67.41 67.41 202.23 134.82 67.41 134.82 202.23 67.41 67.41 134.82 1145.97 134.82 67.41 67.41 269.64 404.46 67.41 202.23 67.41 202.23 337.05 67.41 202.23 269.64 134.82 404.46 337.05 269.63 269.64 67.41 67.41 67.41 202.23 337.05 471.87 67.41 269.64 202.23 471.87 134.81 269.63 269.64 269.64 67.41 202.23 67.41 606.69 67.41 67.41 471.87 67.41 67.41 202.23 134.82 67.41 134.82 269.64 67.41 67.41 134.81 269.64 808.92

05/12/2016 18:16:51

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

16

HELIO CLAUDIO LOURENCO DU HELBERT DOS SANTOS LUCIAN LUCAS CORREA DE ARAUJO MARCOS ANTONIO MEDEIROS WEVERTON FERREIRA DA COST THIAGO ERNESTO TEIXEIRA S ROBERTO CARDOSO HEBERT RICHARD ROCHA DOS HELDER MARQUES LUIZ BELINE DIAS JOSMAILTON NUNES LIMA JULIANO DUARTE ELIAS ALTACY GONCALVES DUTRA LUCAS MOREIRA DE PAULA JULIO HENRIQUE DA SILVA FABIO FERREIRA COELHO GUSTAVO MACIEIRA DOS ANJO WALLACE AGUIAR RIGUETE ANTONIO LUCAS DO NASCIMEN BRUNO GOMES DE OLIVEIRA S LUIZ GUSTAVO FERNANDES HENRIQUE CESAR DOS SANTOS SERGIO LEANDRO DEODATO EMERSON ARACAGY SOARES BA ORLANDO MAXIMO DA SILVA BRUNO ALBERTO MAIA DA SIL MARCUS LUIZ SPERANDIO DA CEZAR DE OLIVEIRA XAVIER GANDHY DIAS BARRETO JOSE ROBERTO DE RESENDE HUGO DA SILVA RIBEIRO WESLLEY LEANDRO SOARES DO MAURO RIBEIRO DE SOUZA MAURO SERGIO DE FREITAS F MAURIO LUCIO ALVES WALTER JUNIO DE ABREU MAG HENRIQUE NOGUEIRA MUNIZ DALVA DE OLIVEIRA MARIO DIOGO CAMILA PEREIRA MERENCIO LOCADORA DE TAXI SAO JUDA JOAO BATISTA DE SOUZA IBRAHIN KALIL NAUEF MATAR JOSE MESSIAS COELHO JOAO BATISTA DE SOUZA FERNANDA MARTINS DAMASCEN LOCADORA COSTAXI LTDA CELIO EDUARDO DE OLIVEIRA ANTONIO ALVES DOS SANTOS SEBASTIAO PIMENTA DA SILV JOAO MARCOS QUIRINO DA CO MARCIO ZENHA DE SOUZA LIBIA FERRAZ SANTANA FLAVIA BORGES DOS SANTOS LIBERATO ANTONIO FERREIRA JORGE LUCIO DOS SANTOS ILMAIR MACHADO DE ALMEIDA DANILO FELIX DOS SANTOS JULIO CEZAR CORSINO DE SO MATEUS MARRA REBUITI DENER BRUNO SENEM CELIO SOUZA AMORIM LUIZ SERGIO FERREIRA DO A SALVADOR ANTONIO LOPES DA ANEDINO PINHEIRO DE MELO NILO DEIWAN SERAFIM THIAGO BARBOSA DE PAULA IVAN RODRIGUES SALLES FABIO IZIDORO KIELSI COSTA FERREIRA LUIZ CARLOS FERREIRA GIRLANIO PEREIRA SANTOS JOSE MARIA VIEIRA LUCIANO HENRIQUE DE SALES LUIZ SERGIO FERREIRA DO A EDUARDO NASCIMENTO DA SIL JEFFERSON MONTEIRO DA SIL ALEXON DOS SANTOS DUTRA JOSE MESSIAS COELHO DAVIDSON JUNIOR FERREIRA OCIMAR FERNANDO DE BRITO MARCO ANTONIO DA CONCEICA CARLOS MOREIRA DE ASSIS MARCIO GOMES PARREIRAS LAERTE FIRMINO PINTO JOSE ALEXANDRE VALENTE LO WAYSLLAN XAVIER DE OLIVEI JOSE GOMES PEREIRA RONALDO RODRIGUES DOS SAN NERI JOAO BATISTA NILTON ANDRADE ELMAR MACHADO GOMES CLAYSSON DE OLIVEIRA SANT WAGNER MENDES DE FARIA ANDERSON LOPES ALVES GRACIELE MARTINS DE ABREU JEFFERSON GOMES CORREA GERALDO LOPES NEIVA JOSE MARIA VIEIRA RAIMUNDO RODRIGUES DOS SA CLAUDIO EDUARDO DE ABREU THIAGO BARBOSA DE PAULA JOSE RODRIGUES SENA GERALDO LELES DA SILVA MARCELO JOSE MACHADO HERMOGENES FERREIRA DE CA JESUS NICOLAU BARRIO LOCADORA DE TAXI IRMAOS D WESLEY DOS SANTOS SOARES PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGO ANTONIO FARIA HERMOGENES FERREIRA DE CA NILTON ANTONIO MOREIRA MARCOS DE OLIVEIRA GAMA FRANCISCO TEIXEIRA CLAIR BARBOSA MORAIS FRANCISCO DE ASSIS LIZARD AMAURI PATRICIO DE SOUZA JULIANA SANTOS PAIVA ALVE RODRIGO CARVALHO DINIZ RO VANDER WILIAN DE OLIVEIRA JOSE JESUS DOS SANTOS THIAGO EMILIO SILVA PINTO WARLEY DANIEL NERY PEREIR WARLEY DANIEL NERY PEREIR LOCADORA DE TAXI CARMO E MARCELO DE RESENDE PIRES ANDERSON LELLIS DOS SANTO PAULO ROBERTO BARBOSA FER WARLEY DANIEL NERY PEREIR MARCOS CELSO SENA TEIXEIR EUSTAQUIO ANTONIO ROMAO ANTONIO CANDIDO LEAO EDISON GARCIA CARNEIRO LUIZ AUGUSTO GOMES PAULO ROBERTO BARBOSA FER EDSON ROCHA JUNIOR MARCO ANTONIO ALVES GERALDO ELCIO DOS REIS AILTON GERALDO MARTINS WALTER LUIZ PIMENTA JOAQUIM CAETANO CORREA OLIVAN DE MATOS VICENTE XAVIER NETO FERNANDO SIDNEY TEIXEIRA CLAUDIO PEREIRA DUARTE RAFAEL GARCIA FERREIRA SEBASTIAO FERREIRA PINTO SILVIO TEIXEIRA HERCULES VAZ DINIZ RICHARDSON FLORENCIO DE A HEBERT RICHARD ROCHA DOS GERALDO JACOB DE OLIVEIRA LOCADORA LAF TAXI LTDA SEBASTIAO ANTONIO DA SILV GUILHERME ALVES NOGUEIRA AUTO MECANICA ROMULO LTDA CLAUDIA ELIAS CUNHA DE SO ANTONIA MARY ARAUJO DE AL ROGERIO MARCIO LAGES JAIR CANDIDO DE OLIVEIRA JOSE CARLOS MAGALHAES JOAO BATISTA DA PAIXAO EDISON DE OLIVEIRA SANTOS FRANCISCA DE PAULA

Poder Executivo

250005 250006 251286 249737 251281 251279 251276 251290 250903 250013 250014 250066 250020 46340 250015 249130 217570 217576 217574 217579 217578 217580 249725 58151 58153 58154 41807 41809 46194 250003 251268 33456 33458 41795 41796 41799 29366 29368 248845 249422 249423 249434 249435 249437 249438 249443 249445 249446 249426 249428 249432 249424 249425 249433 248846 249448 55687 55689 50257 46159 249450 248842 248838 248844 248833 248831 248837 248835 248828 248829 249457 249105 217594 217595 217599 171287 171288 249472 249474 249477 249467 249463 249461 248832 41779 50261 249304 245978 245980 245977 245979 217625 217623 217621 249387 217627 217628 249388 249390 249391 248738 249468 249479 249497 249498 249499 249470 249118 171293 171291 171290 171292 249108 37977 29369 249429 249458 249431 249447 248827 248840 248825 33459 46198 46199 37706 37707 37708 37709 46200 46245 41814 25127 37715 37711 37712 37713 37714 37816 37648 217622 249476 249466 249201 46358 46359 41787 46416 46397 250009 249200 46345 37823 50579 37821 37817 37835 249204 249205 37818 37820 249203 37819 37831 37829

OWU8966 PUY1020 PXH4946 PWF7285 PXO8457 PVW8979 HCR4835 OXB0292 OQN7908 PYJ0812 OWZ5513 PUQ3007 PUK3578 HBZ8096 OWZ1588 PYN9713 PWZ8818 OLS7442 PWC7304 PXQ5418 NYE0250 NXX3681 PYK1643 OXC1379 PVW4751 PXJ6048 OXG8696 PXZ3892 PVM5022 PWP2314 PWA2581 PVJ5476 PYG7010 PXK8295 PVD8383 OXC1073 OXK5575 OXK8163 PXR7405 PVB7690 HNG5546 PVL8037 PWT6970 PVI9796 PVL8037 PYE9579 PVG1448 PUO8578 NYF6149 PXF4868 OPO7127 PVY7943 PXZ5583 PWA4303 PYD6106 PUR3297 HIV3773 PVO3798 PVO5480 PXZ0255 PVO1535 PXV6772 OXI8789 OPQ1575 PWN4398 OLX7430 HIM3611 PXM5252 PUH3574 HCJ9868 OLS7712 HIM2351 PVO3841 PXJ8706 OXI8789 OWU2711 PWA1487 PUA1227 PVI9796 PVV7778 PUM7821 OPB5052 ORA7057 PVA1855 OQS0975 OXF3564 OWY0778 OWW6835 PWI0669 PYD6378 OWX9328 PUB8464 PVP3887 PWB5858 PXJ3778 PUI5777 PVV9931 PWG4233 PVO3841 NYE1714 ORA4223 HIM3611 PVQ3880 OQD8587 PXP6207 OXC5068 PXK9579 PXF5936 OQA9306 PXC1776 PXB4693 OXC5068 PWY5107 PXP5596 PWE5673 OWR6850 PXG4055 PXL5014 PUM6556 PYK3934 OWT1516 OQE1644 OPG2788 OPV0968 OPV0968 PWX7290 OPO8737 ORB8518 OQB8444 OPV0968 HHG3643 PYK0320 HHG2754 PVB2394 OXE4792 PUV2520 OLU9328 PUC6997 OPV5727 PUK9205 HJI2359 PXF4054 HKW0803 HBZ7713 HIM3356 PWF0198 PXY3931 OWT5941 PUI5611 PWE8350 OWV1320 OXB0292 HBZ8167 OMC6215 HBZ2315 HBZ0031 HER5640 PUZ0191 OME7483 HBZ7758 HBZ6309 HIM3849 NYE5266 PVB7948 PVF2152

FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE TOYOTA COROLLA FIAT SIENA CHEVROLET PRISMA VW VOYAGE FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO FIAT DOBLO FIAT SIENA FIAT PALIO CHEVROLET COBALT GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA GM MERIVA MAXX FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT IDEA CHEVROLET COBALT CHEVROLET PRISMA FIAT PALIO FIAT SIENA TOYOTA COROLLA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT IDEA CHEVROLET CLASSIC VW POLO SEDAN 1.6 CO FIAT SIENA CHEVROLET SPIN FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO VW SPACEFOX CHEVROLET COBALT CHEVROLET SPIN FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE VW NOVO VOYAGE VW SPACEFOX RENAULT LOGAN FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT IDEA VW VOYAGE FIAT PALIO GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT PALIO FIAT PALIO WEEKEND VW VOYAGE FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT IDEA TOYOTA ETIOS VW VOYAGE TOYOTA ETIOS VW VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TETRAFUEL VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT PALIO VW SPACEFOX FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL CHEVROLET PRISMA VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS VW NOVO VOYAGE VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT IDEA FIAT SIENA CHEVROLET COBALT TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS CHEVROLET COBALT VW NOVO VOYAGE TOYOTA COROLLA CHEVROLET PRISMA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE TOYOTA COROLLA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT IDEA FORD FIESTA SEDAN FORD FIESTA SEDAN FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE CHEVROLET CLASSIC FIAT PALIO FORD FIESTA SEDAN FIAT PALIO FIAT WEEKEND FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA COROLLA VW SPACEFOX FIAT PALIO FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT PALIO FIAT PALIO WEEKEND T FIAT SIENA TOYOTA ETIOS CHEVROLET SPIN FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA CHEVROLET MERIVA FIAT PALIO WEEKEND FIAT IDEA RENAULT LOGAN VW POLO SEDAN 1.6 CO FIAT LINEA CHEVROLET COBALT

09/11/2016 09/11/2016 09/11/2016 09/11/2016 09/11/2016 09/11/2016 09/11/2016 10/11/2016 10/11/2016 11/11/2016 11/11/2016 11/11/2016 11/11/2016 14/11/2016 11/11/2016 03/11/2016 03/11/2016 03/11/2016 03/11/2016 03/11/2016 03/11/2016 03/11/2016 03/11/2016 24/10/2016 24/10/2016 24/10/2016 17/11/2016 17/11/2016 17/11/2016 08/11/2016 08/11/2016 20/10/2016 21/10/2016 25/10/2016 25/10/2016 25/10/2016 17/10/2016 17/10/2016 17/10/2016 17/10/2016 17/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 19/10/2016 29/09/2016 06/10/2016 03/11/2016 01/11/2016 19/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 24/10/2016 24/10/2016 24/10/2016 24/10/2016 24/10/2016 24/10/2016 24/10/2016 24/10/2016 20/10/2016 18/10/2016 07/11/2016 03/10/2016 05/10/2016 05/10/2016 05/10/2016 05/10/2016 07/10/2016 07/10/2016 07/10/2016 10/10/2016 10/10/2016 10/10/2016 11/10/2016 11/10/2016 11/10/2016 22/10/2016 24/10/2016 24/10/2016 25/10/2016 25/10/2016 25/10/2016 24/10/2016 23/10/2016 24/10/2016 25/10/2016 25/10/2016 25/10/2016 11/10/2016 13/10/2016 17/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 19/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 20/10/2016 28/10/2016 24/11/2016 24/11/2016 11/11/2016 11/11/2016 14/11/2016 14/11/2016 24/11/2016 29/11/2016 29/11/2016 26/11/2016 16/11/2016 16/11/2016 16/11/2016 16/11/2016 16/11/2016 16/11/2016 16/11/2016 07/10/2016 24/10/2016 24/10/2016 18/11/2016 05/11/2016 05/11/2016 25/10/2016 11/11/2016 06/11/2016 10/11/2016 18/11/2016 28/10/2016 25/11/2016 30/11/2016 25/11/2016 25/11/2016 30/11/2016 18/11/2016 18/11/2016 25/11/2016 25/11/2016 18/11/2016 25/11/2016 30/11/2016 30/11/2016

19:34 19:34 21:40 15:20 20:17 20:17 20:00 16:50 11:56 15:47 15:35 17:27 16:32 09:41 16:30 10:23 19:55 15:48 17:40 15:49 15:49 15:49 19:50 10:34 10:39 22:58 17:55 21:55 10:25 18:13 16:46 01:00 01:00 13:24 13:38 10:24 05:27 05:40 16:20 15:32 15:32 20:30 20:30 20:42 20:42 20:50 21:20 21:20 16:08 16:08 18:17 16:05 16:28 20:22 16:05 15:10 11:00 11:40 20:00 10:03 15:18 21:00 20:35 20:35 18:39 18:39 18:50 18:50 15:34 15:30 20:35 09:09 20:30 20:30 21:14 16:00 16:00 19:25 19:23 19:23 17:08 15:43 16:50 18:39 08:20 20:13 09:50 16:35 17:30 15:30 16:35 15:03 15:03 15:03 18:07 19:45 19:45 16:09 16:09 16:20 13:36 17:08 19:29 15:44 18:55 18:55 19:25 12:50 19:17 20:28 20:17 20:17 10:35 08:37 05:09 16:08 15:50 17:20 15:10 15:34 21:00 15:35 01:30 10:20 10:20 17:00 17:00 17:00 17:00 10:20 08:30 16:15 04:58 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 13:55 15:03 19:23 16:50 11:00 12:49 13:00 06:32 10:47 14:22 16:27 10:40 14:25 16:07 17:18 15:58 15:37 16:52 11:00 09:00 15:43 15:53 10:00 15:46 14:55 14:41

AVE AVE AVE RUA AVE AVE AVE RUA RUA AVE RUA AVE AVE RUA AVE AVE RUA AVE RUA AVE AVE AVE AVE AVE AVE RUA PCA PCA AV: AVE AVE PCA PCA RUA RUA AVE PCA PCA AVE AVE AVE RUA RUA RUA RUA AVE RUA RUA RUA RUA AVE RUA AVE AVE RUA RUA AVE AVE AVE AVE AVE AVE RUA RUA AVE AVE RUA RUA RUA AVE RUA AVE AVE AVE AVE RUA RUA RUA RUA RUA RUA RUA RUA AVE RUA RUA AVE AVE RUA RUA AVE AVE AVE AVE AVE RUA RUA AVE AVE AVE AVE RUA RUA AVE AVE AVE RUA AVE RUA RUA RUA RUA RUA RUA PCA RUA RUA AVE RUA RUA AVE RUA AVE AV: AV: AVE AVE AVE AVE AV: AVE PCA RUA AVE AVE AVE AVE AVE AVE RUA AVE RUA RUA AVE RUA RUA AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 DO CONTORNO, 6061 DO CONTORNO, 6061 AFONSO PENA, 589 CURITIBA, OPOSTO AO Nº 600 OLEGÁRIO MACIEL, 1600 OLEGÁRIO MACIEL, 1600 OLEGÁRIO MACIEL, 1600 RIO DE JANEIRO, 910 ALÉM PARAÍBA, 131 DO CONTORNO, 4869 PACÍFICO MASCARENHAS, ESQUINA COM AVE DO CONT GETÚLIO VARGAS, 1300 BRASIL, 130 DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - SAN BRASIL, 342 DO CONTORNO, 6061 BERNARDO GUIMARÃES, OPOSTO AO Nº 2460 AFONSO PENA, 318 SÃO PAULO, 679 AFONSO PENA, 578 AFONSO PENA, 578 AFONSO PENA, 576 OLEGÁRIO MACIEL, 1600 DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI DO CONTORNO, 4849 - SERRA DOMINGOS VIEIRA, 447 - SANTA EFIGENIA RIO BRANCO, 100 - CENTRO RIO BRANCO, 100 - CENTRO CONTORNO, 4747 DO CONTORNO, 4861 DO CONTORNO, 6061 RIO BRANCO, 100 - R0DOVIARIA PLATAFORMA SUPERI RIO BRANCO, 100 - R0DOVIARIA PLATAFORMA SUPERI GUAICUI ENTRE AVE PRUDENTE DE MORAIS E PCA JOS SAO PAULO ENTRE RUA DOS GOITACAZES E RUA DOS T AFONSO PENA, 1050 - CENTRO RIO BRANCO, 100 - CENTRO RIO BRANCO, 100 - CENTRO DO CONTORNO, 6061 AFONSO PENA, 578 AFONSO PENA, 578 RIO DE JANEIRO, 910 RIO DE JANEIRO, 910 RIO DE JANEIRO, 910 RIO DE JANEIRO, 910 AFONSO PENA, 581 RIO DE JANEIRO, 910 RIO DE JANEIRO, 910 CURITIBA, 715 CURITIBA, 715 OLEGÁRIO MACIEL, ESQUINA COM RUA DOS TAMOIOS CURITIBA, OPOSTO AO Nº 600 AFONSO PENA, 732 AFONSO PENA, 576 RIO DE JANEIRO, 910 CURITIBA, OPOSTO AO Nº 600 DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI DO CONTORNO, 2905 - SANTA EFIGENIA DO CONTORNO, 4861 - SERRA AFONSO PENA, 732 AFONSO PENA, 3605 RIO DE JANEIRO, 910 RIO DE JANEIRO, 910 DO CONTORNO, 2983 DO CONTORNO, 2983 CURITIBA, 223 CURITIBA, 223 CURITIBA, OPOSTO AO Nº 600 AFONSO PENA, 328 RIO DE JANEIRO, 910 AFONSO PENA, 329 AFONSO PENA, 602 AFONSO PENA, 602 AFONSO PENA, 719 RIO DE JANEIRO, 910 RIO DE JANEIRO, 910 SÃO PAULO, 925 RIO DE JANEIRO, 910 RIO DE JANEIRO, 910 SÃO PAULO, 927 DA BAHIA, 1204 RIO DE JANEIRO, 910 DO CONTORNO, 2983 DOMINGOS VIEIRA ENTRE RUA PIAUI E RUA CEARA BERNARDO GUIMARAES, 2500 - LOURDES ÁLVARES CABRAL, 363.

DO CONTORNO, 6061 CURITIBA, 223 CURITIBA, 219 DO CONTORNO, 6061 OLEGÁRIO MACIEL, 1600 OLEGÁRIO MACIEL, 1600 OLEGÁRIO MACIEL, 1600 OLEGÁRIO MACIEL, 1600 SÃO PAULO, 957 SÃO PAULO, 957 AUGUSTO DE LIMA, 1715 AUGUSTO DE LIMA, 1715 OLEGÁRIO MACIEL, 1600 OLEGÁRIO MACIEL, 96 CURITIBA, 223 CURITIBA, 723 AFONSO PENA, 578 OLEGÁRIO MACIEL, 1600 OLEGÁRIO MACIEL, 1600 SÃO PAULO, 925 DO CONTORNO, 6061 RIO DE JANEIRO, 910 GONÇALVES DIAS, 2650 BERNARDO GUIMARÃES, OPOSTO AO Nº 2460 BERNARDO GUIMARÃES, OPOSTO AO Nº 2450 DOS GUAJAJARAS, ESQUINA COM AVE BIAS FORTES DOS OTONI ENTRE AVE BERNARDO MONTEIRO E AVE PR RIO BRANCO, 100 - CENTRO CURITIBA, 715 CURITIBA, OPOSTO AO Nº 600 AFONSO PENA, 327 CURITIBA, OPOSTO AO Nº 600 CURITIBA, OPOSTO AO Nº 600 AFONSO PENA, 3605 CURITIBA, 715 NOSSA SENHORA DE FATIMA ESQ. COM RUA PECANHA CONTORNO ESQ. COM RUA: AMERICO SCOTT CONTORNO ESQ. COM RUA: AMERICO SCOTT ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS CONTORNO ESQ. COM RUA: AMERICO SCOTT AFONSO PENA ESQ. COM AVE CARANDAI - CENTRO RIO BRANCO, 100 - CENTRO CURITIBA ESQ. COM AVE SANTOS DUMONT - CENTRO ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS CURITIBA, 1136 - CENTRO OLEGÁRIO MACIEL, 1600 RIO DE JANEIRO, 910 SÃO PAULO, 925 ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS DOS GOITACAZES ESQ. COM AVE BIAS FORTES - BARR SAO PAULO ESQ. COM AVE AMAZONAS - CENTRO AFONSO PENA, 784 - CENTRO AFONSO PENA, 748 - CENTRO BIAS FORTES, 433 - LOURDES DO CONTORNO, 6061 ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AFONSO PENA, 1534 - CENTRO ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS

104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104221 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104201 104201 104205 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104304 104304 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104409 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104213 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104409 104210 104304 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105412 105202 105402 105402 105402 105402 104303 104410 105202 105203 105402 105402 105402 105402 105402 105402 105408 104204 104204 104204 105102 104101 104105 104109 104109 104105 104109 104102 104105 105510 105515 105510 105510 105515 105504 105504 105510 105510 105504 105510 105504 105504

Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm

202.23 134.82 134.82 269.64 134.82 134.82 337.05 269.64 134.82 134.82 269.64 67.41 67.41 269.64 67.41 202.23 134.82 67.41 67.41 67.41 134.82 471.87 134.82 134.82 269.64 134.82 67.41 67.41 67.41 202.23 404.46 67.41 269.64 67.41 134.82 337.05 134.81 134.81 67.41 67.41 67.41 134.82 202.23 404.46 202.23 67.41 202.23 67.41 67.41 134.82 67.41 67.41 539.28 67.41 67.41 67.41 269.64 943.74 674.10 471.87 134.82 67.41 269.64 606.69 202.23 134.82 67.41 134.82 67.41 202.23 269.64 202.23 269.64 67.41 337.05 202.23 134.82 471.87 471.87 134.82 134.82 67.41 134.82 67.41 67.41 67.41 539.26 67.41 67.41 202.23 67.41 67.41 67.41 67.41 67.41 134.82 404.46 67.41 202.23 67.41 67.41 134.82 134.82 67.41 202.23 202.23 67.41 67.41 134.82 134.82 67.41 269.64 269.63 67.41 134.81 202.23 202.23 202.23 67.41 134.82 202.23 67.41 67.41 539.26 134.82 269.63 269.63 269.63 808.89 134.81 269.63 67.41 67.41 269.63 269.63 269.63 808.89 269.63 269.63 269.63 337.05 674.10 471.87

Belo Horizonte, 02 de dezembro 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

dom5183.indd 16

05/12/2016 18:16:51

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/011

SLU EXTRATO Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 9040499/2015.

Processo n.º 01.081.063.15.44 Partes: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU e Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses, a partir de 01/01/2017.

Data de assinatura: 01/12/2016 Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

Andréa Martins Mayrink Pregoeira da Disputa

Clube de Jogos Sétima Armada Pretas em Movimento Nosso Sarau Basquiat Graffiti Sarau Comum Batalha da Santê Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social TUCUM JCONEM - Juventude da Coordenação Nacional das Entidades Negras Minas Gerais UJS - União da Juventude Socialista UEE-MG - União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais UCMG - União Colegial de Minas Gerais CREA-MG Júnior CELLOS-MG - Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais FA.VELA - Fundo de Aceleração para o Desenvolvimento Vela ABRAÇO - Associação Brasileira Comunitária de Prevenção do Abuso de Drogas Coletivoz Sarau de Periferia União Brasileira de Educação e Ensino - UBEE Movimento Mudança.

Coletivo Beat Selecter.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/011

ENTIDADES COM CANDIDATURAS INABILITADAS

Processo nº: 01.145.767/16-59 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLOTAGEM EM PAREDES E VIDROS DA BIBLIOTECA PÚBLICA INFANTIL E JUVENIL – BPIJBH, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. Nº da licitação no sistema eletrônico: 653210 Homologamos a licitação em epígrafe, cujo objeto foi adjudicado à empresa relacionada abaixo, que ofertou o menor preço global, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS de Belo Horizonte. Motivo: Documentação para comprovação de existência e de atuação insatisfatória, descumprindo o disposto no Artigo 3º do Edital.

Processo nº: 01.145.767/16-59 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLOTAGEM EM PAREDES E VIDROS DA BIBLIOTECA PÚBLICA INFANTIL E JUVENIL – BPIJBH, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. Nº da licitação no sistema eletrônico: 653210 A Pregoeira Andréa Martins Mayrink, no uso de suas atribuições legais, adjudicou o objeto licitado à empresa abaixo: Lote 1 – FAÇA PRODUÇÕES LTDA - ME., pelo valor global de R$ 3.399,58 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos).

Lote 2 - FAÇA PRODUÇÕES LTDA - ME., pelo valor global de R$ 3.899,98 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

GABINETE DO PREFEITO

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016

Fundação Municipal de Cultura

17

PORTARIA FMC Nº 127/2016 Designa os servidores para compor as funções de Gestor e Fiscal de contrato à organização e à execução de concurso público para recomposição do quadro de pessoal efetivo da FMC. O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05/04/2013, alterado pelos Decretos Municipais 15.237 de 17 de junho de 2013, publicado no DOM de 18/06/2013 e 15.549 de 30 de abril de 2014, publicado no DOM de 02/05/2014, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função de Gestor de Contrato oriundo prestação de serviços que visam ao planejamento, à organização e à execução de concurso público para recomposição do quadro de pessoal efetivo da FMC. Processo administrativo nº 01.186.715/15-15, o servidor Sebastião Olindo de Mattos, matrícula 000039-4, Diretor Administrativo-Financeiro.

Art. 2º - Designar para a função de Fiscal de Contrato oriundo, o processo administrativo nº 01.186.715/15-15, de Dispensa de Licitação 2016/0001, a servidora Carla Silvana Alves, matrícula 0004271, Diretora de planejamento e Projetos Culturais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lote 1 – SERVIÇOS DE PLOTAGEM EM ADESIVO PERFURADO - FAÇA PRODUÇÕES LTDA - ME Lote 2 - SERVIÇOS DE PLOTAGEM EM ADESIVO VINIL. - FAÇA PRODUÇÕES LTDA - ME

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

Sebastião Olindo de Mattos Autoridade Competente Leônidas José de Oliveira Presidente

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/011 Processo nº: 01.145.767/16-59 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLOTAGEM EM PAREDES E VIDROS DA BIBLIOTECA PÚBLICA INFANTIL E JUVENIL – BPIJBH, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. Nº da licitação no sistema eletrônico: 653210 A Pregoeira Andréa Martins Mayrink, no uso de suas atribuições legais, após encerramento da etapa de lances, análise das propostas apresentadas nos termos do art. 4º, inciso XVII, da Lei Federal nº 10.520/02 e do art. 24, §8º, do Decreto Federal nº 5.450/05, decidiu:

UN.

4

104,00

416,00

Extrato do Termo de Apostila Processo: 01.158264.15.90 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: Companhia Candongas e Outras Firulas Objeto: Com fulcro no art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93, inclui nova dotação e remaneja o seguinte valor entre as dotações orçamentárias, conforme exposto: De 0207.0007.13.392.154.2.371.0001.339036.07.0 3.00, - R$ 3.500,00 Para nova dotação: 0207.0007.13.392.154.2.371.00 01.339039.22.03.00, + R$ 3.500,00 Ficam ratificadas as demais disposições do Contrato, não alcançadas pela presente Apostila.

Assinatura: 02/12/2016 Registro: 02/12/2016 Livro: 19 Folha: 093

UN.

24

124,30

2.983,68

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016

3.399,58

Leônidas José de Oliveira Presidente

LOTE 1 – SERVIÇOS DE PLOTAGEM EM ADESIVO PERFURADO. FAÇA PRODUÇÕES LTDA - ME., declarada, vencedora no dia 30/11/2016, às 15h30, pelo valor global de R$ 3.399,58 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos).

Motivo: apresentou o menor preço, compatível com o mercado, e atendeu às exigências do Edital.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

Vidros com largura 1,14m; altura 1,22m – adesivo perfurado, com impressão e instalação; Vidros com largura 1,17m; altura 1,37m – adesivo 2 perfurado, com impressão e instalação; VALOR GLOBAL DO LOTE 1 1

VALOR VALOR UNID. QUANT. UNITÁRIO GLOBAL (R$) (R$)

LOTE 2 – SERVIÇOS DE PLOTAGEM EM ADESIVO VINIL. FAÇA PRODUÇÕES LTDA - ME., declarada, vencedora no dia 30/11/2016, às 15h35, pelo valor global de R$ 3.899,98 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

Motivo: apresentou o menor preço, compatível com o mercado, e atendeu às exigências do Edital.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

Vidros com largura 1m; altura 1,78m – adesivo vinil, com impressão e instalação; Vidros com largura 1m; altura 1,48m – adesivo 2 vinil, com impressão e instalação Vidros com largura 0,65m; altura 2,37m – adesivo 3 vinil, com impressão e instalação Parede com largura 6m; altura 2m – adesivo vinil, 4 com impressão e instalação; Parede com largura 1,4m; altura 5,3m – adesivo 5 vinil, com impressão e instalação; VALOR GLOBAL DO LOTE 2 1

dom5183.indd 17

EXTRATO

VALOR VALOR UNID. QUANT. UNITÁRIO GLOBAL (R$) (R$) UN.

11

115,20

1.267,20

UN.

11

99,20

1.091,20

UN.

3

99,57

298,70

UN.

1

768,00

768,00

UN.

1

474,88

474,88

RESULTADO APÓS ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DESCRITOS NO ART. 6º DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE ENTIDADES INTERESSADAS EM COMPOR O COMITÊ GESTOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE DE BELO HORIZONTE A Comissão Eleitoral do Centro de Referência da Juventude, instituída por meio de audiência pública, realizada em 12 de agosto de 2016, com o Ministério Público Estadual e publicizada por meio da Portaria FMC n. 093/2016, de 02 de setembro de 2016, divulga o resultado após análise dos documentos descritos no art. 6º do edital de convocação para eleição de entidades interessadas em compor o comitê gestor do Centro de Referência da Juventude de Belo Horizonte, conforme abaixo:

3.899,98

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016

ENTIDADES COM CANDIDATURAS HABILITADAS

Andréa Martins Mayrink Pregoeira da Disputa

ASSPROM - Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte

ENTIDADES HABILITADAS COMO VOTANTES ASSPROM - Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte Clube de Jogos Sétima Armada Pretas em Movimento Nosso Sarau Basquiat Graffiti Sarau Comum Batalha da Santê Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social TUCUM JCONEM - Juventude da Coordenação Nacional das Entidades Negras Minas Gerais UJS - União da Juventude Socialista UEE-MG - União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais UCMG - União Colegial de Minas Gerais CREA-MG Júnior CELLOS-MG - Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais FA.VELA - Fundo de Aceleração para o Desenvolvimento Vela ABRAÇO - Associação Brasileira Comunitária de Prevenção do Abuso de Drogas Coletivoz Sarau de Periferia União Brasileira de Educação e Ensino - UBEE Fórum das Juventudes da Grande Belo Horizonte Associação Imagem Comunitária Rede Cidadã Associação Move Cultura CEDUC - Centro de Educação para o Trabalho Virgílio Resi GEDECOM - Grupo de Desenvolvimento Comunitário Movimento Mudança Coletivo Beat Selecter ENTIDADES INABILITADAS COMO VOTANTES Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS de Belo Horizonte. Motivo: Documentação para comprovação de existência e de atuação insatisfatória, descumprindo o disposto no Artigo 3º do Edital.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2016 Comissão Eleitoral do Centro de Referência da Juventude

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA PGM N° 031/2016 O Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no artigo 114, § 2º da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, assim como no artigo 12, inciso II do Código de Processo Civil, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência à servidora Betina Amado Savassi Longo, BM 101.702-9, para receber citações e intimações do PJe do Tribunal de

05/12/2016 18:16:51

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

18

Justiça de Minas Gerais, em nome do Município de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de novembro de 2016.

e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 24.999,90 Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 62

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2016 Rúsvel Beltrame Rocha Procurador-Geral do Município EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010497321510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adelia Garcia de Souza - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 16/04/2015 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 61 Extrato do Contrato Processo: 011833861226 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Associação Beneficente Paulo de Tarso / Hospital Paulo de Tarso Objeto: Manter a oferta e prestação de serviços de saúde, promovendo a expansão e qualificação da assistência em regime hospitalar, ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter eletivo e de urgência/emergência, visando ainda garantir a integralidade da atenção à saúde aos usuários do SMSA/SUS - BH, bem como convalida a partir de 15/05/2012 a relação jurídica havida entre as partes.

Prazo: 24 meses Valor: R$ 9.939.441,36 Assinatura: 29/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 61 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010771701621 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cintia Priscille Andrade de Jesus técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.114,59 mensais Assinatura: 10/06/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 61 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040003021660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Extintores Minas Gerais Ltda. EPP Objeto: Serviços com manutenção em extintores de incêndio, realização de testes hidrostáticos em extintores de incêndio e fornecimento de peças através de reserva orçamentária, conforme discriminado no Anexo do Contrato, bem como, no Edital e seus Anexos e na Proposta Vencedora do Pregão Eletrônico nº 054/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 111.999,84 Assinatura: 29/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 61 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040015461580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): RMV Eventos e Serviços Ltda. - ME Objeto: Serviços de empresa especializada para prestação de serviços de infraestrutura para realização de eventos, conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 107.780,00 Assinatura: 29/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 61 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040007761502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Analítica Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de sistema reagente para análise qualitativa, produtos nas especificações

dom5183.indd 18

Poder Executivo

Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040008861500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): BMD - Comércio de Produtos Médicos Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material de uso médico - hospitalar e enfermagem - curativo, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 328.900,00 Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 62 Extrato do Termo de Apostila Processo: 040017971429 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): CMG Diagnóstica Ltda.

Objeto: Retifica o endereço da empresa no Contrato, onde se lê: “Rua Aquidaban, nº 385 - Bairro Padre Eustáquio - Belo Horizonte/MG”, leia-se: “Rua Aquidaban, nº 426 - Bairro Padre Eustáquio - Belo Horizonte/MG”.

Assinatura: 24/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 62 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040006101622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leandro V. Iglesias Comercial - ME Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de filtro bacteriológico, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 24.948,00 Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 62 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011702241372 Contratante: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Contratado(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Apostila-se ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica a alteração no preâmbulo e no campo de assinatura: onde se lê: “Humberto Pereira de Abreu Júnior / Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital”, leia-se: “Ricardo Augusto Simões Campos / Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital”.

Assinatura: 29/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 62 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010606271640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha Contratado(a): Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda. EPP Objeto: Manutenção e limpeza das piscinas do CERSAM-P, CERSAM-AD e Centro de Convivência Pampulha, conforme anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 20.200,00 Assinatura: 23/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 63 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011532871699 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Construtora Sinarco Ltda. - SC 086/2014 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 236.586,61 Assinatura: 24/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 63

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040010511244 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Didática Editora do Brasil Ltda. ME Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/10/2016 a 22/10/2017.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 3.199.999,20 Assinatura: 25/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 63 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040017241536 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Esquimó Service Ltda. ME Objeto: Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento limitado de peças em aparelhos de ar condicionado das unidades da SMSA, conforme Anexo do Contrato, Edital e seus Anexos e Proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 49/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 114.999,00 Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 63 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Caução de Numerário e Penhor de Conta Bancária Processo: 040012521034 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Concessionário(a): Novo Metropolitano S/A Objeto: Adéqua o Contrato às alterações procedidas pelo Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, referindo-se exclusivamente à garantia prevista na subcláusula 20.1.1 do Contrato de Concessão, devendo as partes aditar o Contrato de Agente Fiduciário celebrado com o Banco do Brasil e outros.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 18/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 63 Extrato do Termo de Retificação Processo: 011489611325 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Do Vale Engenharia e Comércio Ltda. - SC - 019/14 Objeto: Retifica a numeração do processo de aplicação de penalidade constante da Rescisão Contratual de 20/01/2016, publicada no DOM do dia 05/02/2016, da Decisão do Recurso Administrativo de Aplicação de Penalidade de 09/03/2016, publicada no DOM do dia 23/08/2016, onde se lê: “Processo nº 01-148.961/13-25”; leiase: “Processo nº 01-148.961-13-25 (Processo de Aplicação de Penalidade nº 01.147.294/16.70)”.

Assinatura: 28/10/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 64 Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Processo: 011474501340 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Objeto: Prorroga o prazo, compreendendo o período de 25/11/2016 a 24/11/2017, inclui dotação orçamentária, bem como altera o valor do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 2.908.150,00 Assinatura: 23/11/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 64 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010501751553 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ênia Ângela de Moura Campos enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015.

Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 64 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010990671604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Patricia da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses

Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 64 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011803801586 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pedro Lucas de Albuquerque Bispo - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 04/01/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 14/12/2015 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 64 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501221406 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucia Maria da Cunha - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra HPV. Prazo: 06/03/2014 a 15/04/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 06/03/2014 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 65 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501221406 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucia Maria da Cunha - enfermeira Objeto: Altera a Campanha de Vacinação do HPV para fins de atendimento à Campanha H1N1 2014, bem como prorroga o prazo.

Prazo: 16/04/2014 a 05/06/2014 Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2014 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 65 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498661404 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rimenia Jamaira Pereira Silva enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra HPV. Prazo: 06/03/2014 a 15/04/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 06/03/2014 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 65 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498661404 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rimenia Jamaira Pereira Silva enfermeira Objeto: Altera a Campanha de Vacinação do HPV para fins de atendimento à Campanha H1N1 2014, bem como prorroga o prazo.

Prazo: 16/04/2014 a 05/06/2014 Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2014 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 65 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498661404 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rimenia Jamaira Pereira Silva enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato conforme autorização do Sr. Secretário Municipal de Saúde, Dr. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, constante no Processo Mãe da Campanha H1N1.

Prazo: 06/06/2014 a 30/06/2014 Valor: inalterado Assinatura: 06/06/2014 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 65 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010371991606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edilene Aparecida Moreira Silva fisioterapeuta

05/12/2016 18:16:52

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 28/03/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 66 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010416111502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Érica Alves Procópio - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/03/2016 a 03/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/03/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010980321686 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kellen Tassi Villar Gontijo - cirurgiã dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 14/07/2016 a 02/10/2016 Valor: R$ 5.493,01 mensais Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 66 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010407101559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Priscila Isa de Resende - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/02/2016 a 21/08/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.129,30 mensais Assinatura: 21/02/2015 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011050081662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vera Lucia Fernandes Cordeiro auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 01/08/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010465071659 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Luiza Moreira Fuhs - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 13/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 67 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011246861580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Braz Rodrigues da Silva médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/02/2016 a 31/07/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 31/01/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 67 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010610451690

dom5183.indd 19

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Geraldo Gonçalves Sotero Alves auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 28/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 12/05/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 67

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosangela Andrade Lauriano auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/08/2015 a 11/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/08/2015 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 68

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502061402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karen Gabriela Vieira dos Santos enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra HPV. Prazo: 06/03/2014 a 15/04/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 06/03/2014 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 67

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010196701586 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosangela Andrade Lauriano auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/02/2016 a 11/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/02/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 68

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502061402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karen Gabriela Vieira dos Santos enfermeira Objeto: Altera a Campanha de Vacinação do HPV para fins de atendimento à Campanha H1N1 2014, bem como prorroga o prazo.

Prazo: 16/04/2014 a 05/06/2014 Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2014 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 67

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498751497 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno Guilherme de Jesus Alves enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra HPV. Prazo: 06/03/2014 a 15/04/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 06/03/2014 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 69

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010648341647 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mariana Brandão Azevedo - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 18/05/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 67

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498751497 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno Guilherme de Jesus Alves enfermeiro Objeto: Altera a Campanha de Vacinação do HPV para fins de atendimento à Campanha H1N1 2014, bem como prorroga o prazo.

Prazo: 16/04/2014 a 05/06/2014 Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2014 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 69

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010689901442 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria das Graças Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/04/2015 a 11/10/2015, bem como altera jornada e remuneração, conforme Cláusula Segunda do aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 11/04/2015 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 68

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501751472 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karine dos Santos Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra HPV. Prazo: 06/03/2014 a 15/04/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 06/03/2014 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 69

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010689901442 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria das Graças Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/10/2015 a 11/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/10/2015 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 68 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010689901442 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria das Graças Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/04/2016 a 11/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 68 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010196701586

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501751472 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karine dos Santos Silva - enfermeira Objeto: Altera a Campanha de Vacinação do HPV para fins de atendimento à Campanha H1N1 2014, bem como prorroga o prazo.

Prazo: 16/04/2014 a 05/06/2014 Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2014 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501291617 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Laryssa de Cassia Ferreira - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 18/04/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010994011676

19

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Gomes de Paula - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 01/08/2016 a 27/01/2017 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 21/07/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 70 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011036361602 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniel Passos Tenório - odontólogo / cirurgião dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 28/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.731,50 mensais Assinatura: 27/07/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 70 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011157211679 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Grossi dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 29/07/2016 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 70 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502111434 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tamara Franca - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra HPV. Prazo: 06/03/2014 a 15/04/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 06/03/2014 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 70 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502111434 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tamara Franca - enfermeira Objeto: Altera a Campanha de Vacinação do HPV para fins de atendimento à Campanha H1N1 2014, bem como prorroga o prazo.

Prazo: 16/04/2014 a 05/06/2014 Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2014 Registro na PGM: 01/12/2016 Livro: 187 Folha: 70 Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município DESPACHO PROCESSO Nº: 08.000172.15-08 AGENTE PÚBLICO: MAURÍCIO DE JESUS SOUZA – MAT 11.362-5 De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 0105/2016, aprovado pela CorregedoraGeral do Município e pela 1ª Comissão Disciplinar Permanente, da Corregedoria-Geral do Município, fls.

154 a 157, torno público a ABSOLVIÇÃO do agente público supracitado, nos termos do art. 233, inc. IV do Diploma Estatutário com redação alterada pela Lei Municipal nº 10.700/2014.

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Custódio Antônio de Mattos Superintendente de Limpeza Urbana

05/12/2016 18:16:52

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

20

DESPACHO CGM PROCESSO Nº: 08-000.306-16-45 AGENTE PÚBLICO: CARLOS SIMÕES SILVA – HM: 2682-6

EDUARDO

RETIFICAÇÃO: Onde se lê “(...)Gerência Regional de Educação de Venda Nova”, publicado no Diário Oficial do Município de 03/12/2016, leia-se “(...)

Hospital Metropolitano Odilon Behrens”.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE COMUNICADO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada 2 Leste –GERFI2-L, no uso de suas atribuições, notifica os infratores abaixo relacionados nos seguintes termos: Nome: Santa Praça Gastronomia Multicultural Eireli - ME CPF/CNPJ: 20.173.715/0001-53 Endereço: Rua Adamina nº 64– Bairro: Santa Tereza CEP: 31.010-200 Notificação: 0555/16 Termo de notificação: No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU/SMAFIS 001 de 29/11/11 e analisando o auto de infração nº 784831 de 19/10/2016 lavrado por transgressão ao Art. 2º, c/c art. 4º, da Lei Municipal nº 9505/2008 aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$7.550,52 prevista no Art. 2º, inciso V c/c art. 4º, inciso III da Lei Municipal nº9505/2008 que deverá ser recolhida no prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através da guia até o vencimento do prazo acima. Comunicamos ainda, que V. Sa. Tem até o dia ------ para tomar as seguintes providências: - Cessar imediatamente a irregularidade constatada: Realizar atividade musical, musica ao vivo - com emissão de ruídos acima do limite permitido.

- Atender as normas ambientais.

Regularizar a situação do estabelecimento perante á PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento. Caso a empresa pretenda exercer atividades musicais e/ou de espaço para festas, as

instalações deverão ser adequadas e estas atividades deverão estar previstas no Alvará.

O descumprimento ás determinações constantes desta Notificação sujeitará o infrator ás sanções legais cabíveis. No caso de reincidência, o infrator estará sujeito a penalidade de multa em dobro ou de interdição parcial ou total de suas atividades.

Ressalta-se que a Lei prevê a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento aos infratores de seus dispositivos.

Nome: Santa Praça Gastronomia Multicultural Eireli - ME CPF/CNPJ: 20.173.715/0001-53 Endereço: Rua Adamina nº 64– Bairro: Santa Tereza CEP: 31.010-200 Notificação: 0557/16 Termo de notificação: No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU/ SMAFIS 001 de 29/11/11 e analisando o auto de infração nº 784454 de 19/10/2016 lavrado por transgressão ao Art. 2º, inciso V c/c art. 4º, inciso III da Lei Municipal nº 9505/2008 aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$7.886,25 prevista no Art. 2º, inciso V c/c art. 4º, § 6º, inciso III da Lei Municipal nº9505/2008 que deverá ser recolhida no prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através da guia até o vencimento do prazo acima. Comunicamos ainda, que V. Sa. Tem até o dia ------ para tomar as seguintes providências: - Cessar imediatamente a irregularidade constatada: Realizar atividade musical, musica ao vivo - com emissão de ruídos acima do limite permitido.

- Atender as normas ambientais.

Regularizar a situação do estabelecimento perante á PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento. Caso a empresa pretenda exercer atividades musicais e/ou de espaço para festas, as instalações deverão ser adequadas e estas atividades deverão estar previstas no Alvará.

O descumprimento ás determinações constantes desta Notificação sujeitará o infrator ás sanções legais cabíveis. No caso de reincidência, o infrator estará sujeito a penalidade de multa em dobro ou de interdição parcial ou total de suas atividades.

Ressalta-se que a Lei prevê a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento aos infratores de seus dispositivos.

José Carlos Costa Gerente Regional de Fiscalização Integrada 2 José Jacinto de Oliveira Neto Gerente Regional de Fiscalização Integrada Leste

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2016 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 22 de dezembro de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa de prestação de serviços gráficos aos gabinetes de Vereador da Câmara. O texto integral do edital, contendo todas as informações sobre o certame, encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2016 Márcia Ventura Machado Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2016 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 2/2016, cujo objeto é cessão de uso de bem público, em caráter precário, do espaço reservado para restaurante e lanchonete na sede da CMBH. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016 Wellington Magalhães Presidente PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2016 COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica aos interessados na licitação registrada como PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2016, cujo objeto é a contratação de serviço de natureza continuada, de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e operação do sistema central de ar condicionado, conforme condições, quantitativos e especificações constantes deste edital, que o certame foi suspenso sine die, para análise do objeto pela área demandante.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, sala A121, Bairro Santa Efigênia, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.

Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2016 Maria Luisa Gonçalves de Oliveira Pregoeira RESUMO DA ATA DA 100ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 21/11/16.

PRESIDENTES: vereadores Wellington Magalhães, Pedro Patrus e Juliano Lopes.

SECRETÁRIOS: vereadores Coronel Piccinini e Reinaldo Gomes. PROPOSIÇÕES APRECIADAS: PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA. EM TURNO ÚNICO VETO TOTAL: 1) Projeto de Lei nº 1.365/14 “Veto total à Proposição de Lei nº 116/16, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de monitoramento e sistema de gravação por câmeras de vídeo nas dependências das instituições de longa permanência para idosos e congêneres, públicas ou privadas, e dá outras providências”.

Autoria: vereador Jorge Santos. Mantido o veto. EM SEGUNDO TURNO: 2) Projeto de Lei nº 1.637/15 - “Proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da Cidade de Belo Horizonte, e dá outras providências”. Autoria: vereador Lúcio Bocão.

dom5183.indd 20

Aprovado o Substitutivo nº 1, prejudicado o projeto. 3) Projeto de Lei nº 1.872/16 “Revoga a Lei Municipal que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública”. Autoria: vereador Heleno. Aprovado.

EM PRIMEIRO TURNO: 4) Projeto de Lei nº 851/13 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de antenas de proteção contra fios cortantes em motocicleta”. Autoria: vereador Veré da Farmácia. Aprovado. EM SEGUNDO TURNO: 5) Projeto de Lei nº 1.404/14 - “Altera a lei 10.604 de janeiro de 13 que dispõe sobre os princípios, as diretrizes e os objetivos da política de atenção integral à saúde do Homem no Município de Belo Horizonte”. Autoria: vereador Dr. Nilton. Aprovada a Emenda nº 1 e o projeto. 6) Projeto de Lei nº 1.384/14 - “Cria o Parque Regional Oeste e dá outras providências”. Autoria: vereador Juliano Lopes. Aprovado. EM PRIMEIRO TURNO: 7) Projeto de Lei nº 1.827/16 - “Altera a Lei n° 9.288/06, que ‘Dispõe sobre transferência de titularidade de permissão outorgada pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências”. Autoria: vereador Juliano Lopes. Aprovado. 8) Projeto de Lei nº 1.168/14 - “Dispõe sobre a instalação de mecanismo sonoro nos semáforos dos principais cruzamentos do hipercentro e vias com grande fluxo de pedestres, a fim de orientar as pessoas portadoras de deficiência visual ou mobilidade reduzida sobre a possibilidade de travessia”.

Autoria: vereador Jorge Santos. Aprovado. 9) Projeto de Lei nº 1.443/15 - “Dispõe sobre o tombamento do Polo Moveleiro, localizado na avenida Silviano Brandão, em função do seu valor histórico e dá outras providências”.

Autoria: vereador Professor Wendel. Rejeitado o art. 2º e o projeto. 10) Projeto de Lei nº 92/13 - “Institui o Programa ‘Segunda Sem Carne’ no município de Belo Horizonte e dá outras providências”. Autoria: vereador Leonardo Mattos. Rejeitado. EM SEGUNDO TURNO: 11) Projeto de Lei nº 1.139/14 “Cria o Banco de Dados Médicos Municipal e dá outras providências”. Autoria: vereador Veré da Farmácia. Aprovado o substitutivo nº 1 rejeitado o projeto. EM PRIMEIRO TURNO: 12) Projeto de Lei nº 1.322/14 “Altera a Lei 9.221 de 03 de julho de 2006 que Cria o Programa SOS Idosos Desaparecidos e dá outras providências”. Autoria: vereador Jorge Santos. Aprovado. 13) Projeto de Lei nº 1.391/14 - “Cria o selo ‘Adote uma criança ou adolescente carente no Município de Belo Horizonte’ e dá outras providências”.

Autoria: vereador Jorge Santos. Aprovado. 14) Projeto de Lei nº 1.810/16 - “Cria o Programa de Atendimento Pedagógico Hospitalar e Domiciliar no âmbito do Município”. Autoria: vereador Bruno Miranda. Aprovado. 15) Projeto de Lei nº 1.097/14 - “Institui o Dia do Corredor de Rua no Município de Belo Horizonte”. Autoria: vereador Bruno Miranda.

Aprovado. EM SEGUNDO TURNO: 16) Projeto de Lei nº 1.475/15 - “Institui Campanha de Reeducação Alimentar nas instituições de ensino infantil e ensino fundamental públicas e privadas do Município de Belo Horizonte”.

Autoria: vereador Bispo Fernando Luiz.

Aprovado. 17) Projeto de Lei nº 1.759/15 “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular do Município de Belo Horizonte apresentar cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências”. Autoria: vereador Doutor Sandro. Aprovado. 18) Projeto de Lei nº 2.008/16 - “Institui a Operação Urbana Simplificada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Autoria: Executivo - Mensagem nº 31, de 21/7/16. Aprovado. 19) Projeto de Lei nº 1.871/16 - “Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Cultura e dá outras providências.” Autoria: Executivo - Mensagem nº 11, de 14/3/16. Rejeitadas as emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6, prejudicada a Subemenda Substitutiva nº 1 à Emenda nº 1.

Aprovado o projeto na parte não emendada.

OCORRÊNCIA: não houve quórum para prosseguimento da reunião. REDATOR DA ATA: Sidney Antonini Guimarães.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

05/12/2016 18:16:52