DOM - 07/12/2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXII• N. 5.184 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: 2º Termo Aditivo para Prorrogação da vigência contratual e reajuste financeiro nos termos das Cláusulas Quarta e Quinta do contrato de prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho.

Contratante: PBH Ativos S.A. Contratado: Perfil Ocupacional Ltda.

Vigência: 01/12/2016 a 30/11/2017 Valor global: R$2.970,74 Assinatura: 23/10/2016 Data de Registro: 01/12/2016 Livro: 02 Folha: 11 Registro: 139/2016 Júlio Onofre Mendes de Oliveira Diretor-Presidente PBH Ativos S.A.

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 15.397.346/0001-42; PRO-CLIMA AR CONDICIONADO LTDA. ME, CNPJ: 09.326.334/0001-24.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA, CNPJ: 17.257.510/0001-41; CONSTRUMARLA CAJURU LTDA. – EPP, CNPJ: 41.672.791/0001-83; CRECHE GRAZIA BARRECA CASTAGNA, CNPJ: 70.948.716/0001-09; EXPERTISE INTELIGÊNCIA E PESQUISA DE MERCADO LTDA., CNPJ: 04.603.737/0001-50; LINCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 38.711.826/0001-31; MADSON AMARAL DE SOUZA –EIRELI, CNPJ: 20.119.422/000198; MARISA TOLEDO 27553175668, CNPJ: 18.067.344/0001-83.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária CONVOCAÇÃO PARA A 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Data: 14/12/2016 Horário: 14h30 às 17h30.

Local: Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Avenida Augusto de Lima, 30, 13º andar - Centro Pauta: 1) Aprovação da ata da reunião anterior, 2) Aprovação da Política de Investimentos e 3) Informes Gerais IMPORTANTE: 1. As alterações da ata devem ser encaminhadas por e-mail até o dia 13/12, não havendo alteração, a ata será considerada aprovada; 2. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o Conselheiro deverá informar com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, à Unidade Gestora do RPPS-BH para que convoque o respectivo suplente. Na hipótese de descumprimento desse prazo, o membro do Conselho deverá convocar o seu suplente, conforme artigo 25 do Regimento Interno do CA-RPPS. 3. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o membro deverá encaminhar à Unidade Gestora do RPPS-BH, até a data da próxima reunião

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ordinária, justificativa por escrito, conforme artigo 25 do Regimento Interno do CA-RPPS. Bruno Leonardo Passeli Presidente do Conselho de Administração do RPPS CONVOCAÇÃO PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Data: 13/12/2016 Horário: 09h00 às 12h00.

Local: Sala do Gabinete da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária – Avenida Augusto de Lima, 30, 10º andar – Centro.

PAUTA: 1. Aprovação da ata da reunião anterior; 2. Análise das Receitas e Despesas do RPPS-BH 2º quadrimestre/2016; 3. Análise das Contas Contábeis do RPPS-BH 2º quadrimestre/2016; 4. Formação de Grupo de Trabalho para a elaboração do Relatório Anual de Trabalho/ 2016.

IMPORTANTE: 1. As alterações da ata devem ser encaminhadas por e-mail até o dia 12/12/2016; não havendo alteração, a ata será considerada aprovada.

2. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, favor observar o disposto no artigo 24 do Regimento Interno do CF-RPPS. 3. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o membro deverá encaminhar à Unidade Gestora do RPPS-BH, até a data da próxima reunião ordinária, justificativa por escrito, conforme previsão no artigo 25 do Regimento Interno do CF-RPPS. Nourival de Souza Resende Filho Presidente do Conselho Fiscal do RPPS-BH

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, convoca a servidora SANDRA REGINA COSTA, BM-106.205-9, Assistente Administrativo, lotada na Gerência de Pesquisa e Análise das Relações do Trabalho, para interromper o seu período de férias regulamentares referentes ao exercício 2016, a partir de 05/12/16, por necessidade de serviço.

Concede a prorrogação da licença de serviço sem vencimentos para acompanhar pessoa doente na família à servidora DANIELA CRISTINA OLIVEIRA, BM-97.157-3, nos termos do art.

152 da Lei n° 7.169/96, c/c art. 8° do Decreto n° 9.371/97, no período de 20.10.16 a 20.10.17. (Proc.

01.126685.16.79).

Concede a licença de serviço sem vencimentos para acompanhar pessoa doente na família à servidora VANESSA CRISTINA ALVES SERRETTI, BM98.587-6, nos termos do art. 152 da Lei n° 7.169/96, c/c art. 8° do Decreto n° 9.371/97, no período de 03.10.16 a 03.10.18 (Proc. 01.135237.16.39).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos: Extensão de Benefícios: 01.136791.16.42, MAXMILIANA MORENO GARCIA, BM-107.810-9.

Gratificação e Vantagens: 01.161540.15.33, ANNA PAULA CARVALHO VITOR, BM-86.750-4/ 01.053799.16.86, CLAUDIA CRISTINA LEMOS FERREIRA XAVIER, BM-110.993-4/ 01.093873.16.42, CAROLINE DE OLIVEIRA PEREIRA, BM-93.357-4 e 104.353-4 / 01.151972.16.62, ELZITA GONÇALVES TIAGO, BM- 78.519-2 / 01.045404.16.80, FLAVIA CIBELE ABREU, BM-110.408-8/ 01.139354.16.44, FREDERICO MABILLOT DA COSTA, BM-77.664-9/ 01.147226.16.10, LUIZA HELENA GOMES SOUZA, BM-84.679-5/ 01.096796.16.00, ROSALVA JORGIA MATOSINHOS, BM-111.895-X. Licença ao Adotante: GEOVANIA APARECIDA VENTURA FERNANDES, BM-109.353-1, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias, a partir de 18.11.16. (Proc.01.156678.16.92).

Processos Indeferidos: Exoneração: 01.148677.16.74, KÁTIA KARINA DE ALMEIDA BUSTAMANTE, BM-100.969-7.

Gratificação e Vantagens: 01.143328.16.48, ANNA FLAVIA PENA CHAVES, BM-113.1980/ 01.146207.16.30, CAMILO LUCIO LIMA SANTOS, BM-18.812-7/ 01.042136.10.31, CARLOS GUILHERME DA CRUZ, BM-95.522-5/ 01.132715.16.12, IONE RAVACINI DE OLIVEIRA, BM-73.922-0/ 01.149375.16.40, JANAINA APARECIDA DE SOUZA MATTOS RODRIGUES, BM-33.891-9 e 46.264-4/ 01.153706.16.10, MARIA APARECIDA DE SOUZA, BM-100.0096/ 01.141812.16.60, NELI NOGUEIRA DE ARAUJO OLIVEIRA, BM- 45.906-6/ 01.110328.16.52, MINEIA MIRANDA COELHO, BM-73.942-5.

Insalubridade: 01.122576.16.91, ANA DIAS DE OLIVEIRA GOMES, BM- 47.665-3.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Licença para Aperfeiçoamento Profissional: 01.141144.16.34, ALINE REGINA GOMES, BM97.019-4.

ATOS DO SECRETÁRIO

Licença sem Vencimentos: 01.155375.16.25, FABRICIO OLIVEIRA CASTRO, BM-87.224-9/ 01.133352.16.04, FLAVIA FRIZEIRA GOMES, BM-77.263-5 / 01.123096.16.01, HOZANA REIS PASSOS, BM-79.755-7/ 01.130152.16.09, MANOEL FRANCISCO ALVES PEREIRA, BM97.933-7/ 01.103581.16.04, SILVANA MARIA COLARES, BM- 102.022-4.

Conforme competência fixada no art. 1º, VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, os servidores: -ALESSANDRA CAVALCANTE LIMA COTTA, BM-84.597-7, do cargo efetivo de Médico, a partir de 29.11.16. (Proc. 01.161263.16.86).

-ANA LAURA DOS SANTOS PEREIRA, BM-107.278-X, do cargo efetivo de Analista de Políticas Públicas, a partir de 18.11.16. (Proc.

01.156303.16.50).

-HELVECIO SANTOS GOMES PEREIRA, BM-110.710-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 29.11.16. (Proc.

01.161081.16.79).

-KATIA REGINA VIEIRA DA SILVA, BM-94.3693, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 01.12.16. (Proc. 01.162589.16.49).

Conforme competência fixada no art. 1º, VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pedido, o servidor RAFAEL BRUNO DO CARMO MENDES, BM-99.203-1, do cargo efetivo de Guarda Municipal de 1ª Classe, nos termos do art.

48 da Lei nº 9.319/07, a partir de 09.11.16. (Proc.

01.152040.16.09).

Concede a licença de serviço sem vencimentos para aperfeiçoamento profissional à servidora AIEZHA FLÁVIA MARTINS GUABIRABA, BM-105.4382, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 01.01.17 a 30.04.17. (Proc.

01.129931.16.90).

Processo Administrativo: 01.136519.16.26, ANDRE ALVES CARVALHO, BM-111.737-6/ 01.155040.16.07, MAYALU RODRIGUES RUAS, BM-103.103-X. Reconsideração de Despacho: 01.150170.16.35, CLAUDIA PENA GALVÃO DOS ANJOS, BM85.574-7.

Revisão de Proventos: 01.148960.16.05, MARIA DAS GRAÇAS, BM- 97.093-3.

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal GEPE convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

-ANAMARIA DOS SANTOS, BM-33.843-9, Proc.01.110903.16.07.

-HÉLIO DOS SANTOS JÚNIOR, BM-101.703-7, Proc. 01.124729.16.71.

-MARCELO RIBEIRO VAZ, BM-19.780-0, Proc.01.130787.16.80.

7/12/2016

-MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, BM23.524-9, Proc. 01.093.989.16.27.

DESPACHOS DO GERENTE Processos Deferidos: Averbação de tempo: 01.156737.16.50, ADRIANA CRISTINA CAMARGOS DE REZENDE, BM-106.937-1/ 01.158102.16.79, ANA CHRISTINA TEIXEIRA BAPTISTA, BM-109.561-5/ 01.154533.16.39, ANA PAULA DE OLIVEIRA CORREIA, BM-104.827-7/ 01.157436.16.99, ANDREA MELO CORREA, BM-108.523-7/ 01.157722.16.18, IZABEL LAURENTINA QUIRINO DE LIMA, BM-111.208-0/ 01.154117.16.02, JULIO DIAS VALADARES, BM-37.578-4/ 01.159331.16.00, JUNIA MARTINS DA SILVA FREITAS, BM-50.645-5/ 01.161683.16.71, MÁRCIA ANDRÉA NOGUEIRA MAGALHÃES, BM-73.766-X/ 01.147779.16.09, MÁRCIA APARECIDA XAVIER SOUZA, BM-96.820-3/ 01.152746.16.07, PAMELA COELHO DUARTE, BM-107.012-4/ 01.153114.16.70, ROBERTO BARROS BRANT, BM-104.739-4/ 01.158384.16.22, ROSANE GONTIJO DE SOUZA, BM-48.525-3/ 01.152234.16.97, TELMA CRISTINA DINIZ, BM38.450-3 e 39.866-0/ 01.156892.16.02, VILMA DOS ANJOS COSTA, BM-42.010-0.

Gratificação e vantagens: 01.151167.16.66, ELEN PEREIRA BELGA, BM-40.609-4.

Revisão de contagem de tempo: 01.011038.16.93, JOSE MARIA DE OLIVEIRA MIGUEL, BM41.317-1/ 01.067373.16.82, REGINA DE FÁTIMA SANTOS, BM-49.133-4.

Processos Indeferidos: Abono permanência: 01.092970.16.63, EDILENE SANTOS DIAS, BM-42.161-1/ 01.094816.16.44, JOÃO BOSCO AMADO LADEIRA, BM-33.701-7.

Averbação de tempo: 01.010796.16.76, GISLAINE MARIA PEREIRA SILVA, BM-112.525-5/ 01.158495.16.93, ROCINE AMORIM OLIVEIRA, BM-39.203-4/ 01.009562.15.87, WANDERSON PAIVA ROCHA, BM-75.687-7.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques - 20 - 4º andar - Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

-JESSICA BARBOSA DEOGENE, BM-108.7434, Proc. 01.164002.16.09.

- INAE GONÇALVES ANDRADE, BM-107.2526, Proc. 01.040680.16.70.

-TARCÍSIO SILVA COUTO, BM-50.376-6, Proc.

01.163966.16.67.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Venda Nova convida a comparecer à Rua Padre Pedro Pinto, 1055 – Venda Nova, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -FÁTIMA MARIA DAS GRAÇAS CHAVES SOARES, BM-50.138-0, Proc.01.103403.16.56.

-FERNANDA RAMOS SILVA, BM-105.212-6, Proc.01.084169.16.62.

-MARIA DE JESUS SILVA GOMES DOS SANTOS, BM-112.455-0, Proc.01.083535.16.93.

-SILVANIA INÁCIO SILVA SOARES, BM-111.606-X, Proc.01.133822.16.68.

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos declara estáveis, conforme data especificada, os servidores abaixo relacionados: CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL SMSU 1069959 a partir de 01/11/16 PGM 1068014 a partir de 13/09/16 SMPL 1071775 a partir de 16/10/16 SMARH 1066364 a partir de 17/10/16 1071724 a partir de 29/10/16

MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00 062895680

Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2016.12.06 18:51:01 -02'00'

06/12/2016 18:40:24

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SMAGP 1067107 a partir de 11/09/16 SMPS 107264X a partir de 30/10/16 SMAAS 1058876 a partir de 11/05/16 1071384 a partir de 15/10/16 1071708 a partir de 24/10/16 1071880 a partir de 20/10/16 1072011 a partir de 17/10/16 1072658 a partir de 30/10/16 1073077 a partir de 29/10/16 BARREIRO 1056393 a partir de 02/11/16 1068855 a partir de 25/10/16 1072054 a partir de 23/10/16 1072089 a partir de 22/10/16 107216X a partir de 22/10/16 1072445 a partir de 26/10/16 CENTRO SUL 1051081 a partir de 22/05/16 1056792 a partir de 14/07/16 LESTE 1055656 a partir de 04/06/16 1056261 a partir de 18/06/16 1070329 a partir de 10/10/16 1070663 a partir de 17/10/16 1071104 a partir de 21/10/16 1072100 a partir de 29/10/16 1072321 a partir de 18/10/16 1072402 a partir de 25/10/16 1072453 a partir de 28/10/16 1072488 a partir de 27/10/16 107250X a partir de 25/10/16 1073166 a partir de 30/10/16 NORDESTE 1050948 a partir de 10/09/16 NORTE 1068480 a partir de 07/10/16 1068715 a partir de 26/09/16 1069541 a partir de 03/10/16 OESTE 1058035 a partir de 21/10/16 1071279 a partir de 24/10/16 1071295 a partir de 29/10/16 1071686 a partir de 23/10/16 1071996 a partir de 30/10/16 1072712 a partir de 01/11/16 1073042 a partir de 24/10/16 1073190 a partir de 29/10/16 PAMPULHA 1050921 a partir de 11/10/16 1068421 a partir de 18/10/16 1068596 a partir de 28/09/16 1072836 a partir de 29/10/16 1073174 a partir de 29/10/16 VENDA NOVA 1056768 a partir de 18/06/16 RETIFICAÇÃO Torna sem efeito a estabilidade publicada em 11/11/2016 por ter sido concedida indevidamente: SMARH 1067344 CARREIRA DA EDUCAÇÃO BARREIRO 1059791 a partir de 05/08/2016 1061141 a partir de 04/09/2016 1062555 a partir de 03/09/2016 1062830 a partir de 04/08/2016 1065759 a partir de 31/07/2016 1067638 a partir de 18/09/2016 1068006 a partir de 24/09/2016

DENGUE Faça sua parte A cidade está em alerta para não deixar a dengue voltar.

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Poder Executivo

1068308 a partir de 17/09/2016 1068731 a partir de 25/09/2016 106891X a partir de 23/09/2016 1068960 a partir de 28/09/2016 CENTRO SUL 1061745 a partir de 13/07/2016 1065406 a partir de 15/10/2016 1065651 a partir de 03/10/2016 106597X a partir de 15/10/2016 1068391 a partir de 15/10/2016 1068936 a partir de 11/10/2016 1068995 a partir de 06/10/2016 107118X a partir de 15/10/2016 LESTE 1069452 a partir de 17/10/2016 1018866 a partir de 30/08/2015 1071511 a partir de 29/10/2016 1069622 a partir de 18/10/2016 NORDESTE 1068685 a partir de 24/09/2016 1065163 a partir de 26/09/2016 1059228 a partir de 10/06/2016 106809X a partir de 26/09/2016 1066135 a partir de 01/08/2016 1063128 a partir de 22/07/2016 1065910 a partir de 11/08/2016 1060080 a partir de 21/08/2016 1061400 a partir de 13/07/2016 1066917 a partir de 08/08/2016 1046398 a partir de 06/07/2016 1066208 a partir de 21/09/2016 1065112 a partir de 09/09/2016 106129X a partir de 23/07/2016 1067840 a partir de 09/09/2016 1068820 a partir de 24/09/2016 NOROESTE 1024998 a partir de 07/09/2015 1026486 a partir de 28/09/2016 103649X a partir de 16/09/2016 1045731 a partir de 24/08/2016 1058094 a partir de 14/06/2016 105921X a partir de 05/08/2016 1061281 a partir de 08/07/2016 1061389 a partir de 08/07/2016 1061532 a partir de 16/07/2016 1061729 a partir de 12/07/2016 1061923 a partir de 08/08/2016 1063489 a partir de 21/08/2016 1063799 a partir de 21/07/2016 1063888 a partir de 05/08/2016 106390X a partir de 28/07/2016 1064736 a partir de 25/07/2016 1065147 a partir de 06/08/2016 1066410 a partir de 10/08/2016 1066909 a partir de 15/09/2016 1066992 a partir de 12/08/2016 1067034 a partir de 19/09/2016 1067069 a partir de 20/08/2016 1067077 a partir de 15/08/2016 1067115 a partir de 14/08/2016 1067204 a partir de 30/09/2016 1067980 a partir de 28/09/2016 NORTE 105790X a partir de 01/07/2016 1058191 a partir de 09/06/2016 OESTE 1064388 a partir de 18/10/2016 106518X a partir de 29/07/2016 1066518 a partir de 15/10/2016 1068227 a partir de 04/10/2016 1068944 a partir de 24/10/2016 106907X a partir de 06/10/2016 1070833 a partir de 17/10/2016 PAMPULHA 1063837 a partir de 14/09/2016 1068464 a partir de 05/10/2016 1029124 a partir de 16/10/2016 106017X a partir de 23/09/2016 104591X a partir de 11/09/2016 VENDA NOVA 1066178 a partir de 01/08/2016 1069096 a partir de 18/10/2016 106874Xa partir de 13/10/2016 1071538 a partir de 21/10/2016 106132X a partir de 09/07/2016 1032842 a partir de 30/10/2016 1062377 a partir de 08/09/2016 1067441 a partir de 21/09/2016 1065864 a partir de 29/09/2016 1061397 a partir de 13/07/2016 1062172 a partir de 30/07/2016 106910X a partir de 06/10/2016 1059325 a partir de 27/06/2016 1068529 a partir de 21/09/2016 106700X a partir de 29/09/2016 1064728 a partir de 18/09/2016 1068383 a partir de 23/09/2016

Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 RETIFICAÇÃO Torna sem efeito a estabilidade publicada em 08/10/2016 por ter sido concedida indevidamente: OESTE 1076300 Retifica a estabilidade publicada em 11/11/2016: Onde se lê: BM 1057438 a partir de 26/08/2016 NORDESTE, leia-se: BM 1057438 a partir de 26/08/2016 NORTE CARREIRA DA SAÚDE BARREIRO 1070760 a partir de 23/10/2016 1069738 a partir de 07/10/2016 1070132 a partir de 12/10/2016 1069576 a partir de 19/10/2016 1065287 a partir de 05/10/2016 1047440 a partir de 11/09/2016

SMAM 1008380 Retifica a progressão por mérito publicada em 07/07/2016: SMAM Onde se lê: BM 1008380 a partir de 01/01/2016, leia-se: BM 1008380 a partir de 01/01/2015.

CARREIRA DA EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO Relatório Preliminar de Auditoria Extraordinária SMARH 044/2015: Torna sem efeito a progressão por mérito publicada em 28/06/2014 por ter sido concedida indevidamente: NOROESTE 401971 PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE CARREIRA DA EDUCAÇÃO

CENTRO SUL 1065384 a partir de 31/07/2016

Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelos motivos especificados abaixo.

LESTE 1070884 a partir de 29/10/2016

O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: BARREIRO 840614 (processo judicial n° 515940786.2016.8.13.0024)

NORDESTE 1038468 a partir de 01/10/2016 1047475 a partir de 08/09/2016 1047599 a partir de 08/09/2016 1049389 a partir de 01/10/2016 1062520 a partir de 23/09/2016 1063233 a partir de 12/09/2016 NOROESTE 1049745 a partir de 12/09/2016 1050271 a partir de 10/09/2016 1050484 a partir de 04/09/2016 1050816 a partir de 05/09/2016 1051561 a partir de 13/09/2016 NORTE 1049761 a partir de 25/09/2016 1049974 a partir de 17/09/2016 1061818 a partir de 04/09/2016 104932X a partir de 07/09/2016 106633X a partir de 13/09/2016 OESTE 1051324 a partir de 28/10/2016 1063209 a partir de 07/10/2016 106731X a partir de 05/10/2016 106972X a partir de 20/10/2016 1070469 a partir de 16/10/2016 1070590 a partir de 21/10/2016 1070612 a partir de 24/10/2016 1070701 a partir de 21/10/2016 1071155 a partir de 25/10/2016 1071317 a partir de 19/10/2016 1071473 a partir de 15/10/2016 1071600 a partir de 27/10/2016 1071619 a partir de 22/10/2016 1072798 a partir de 28/10/2016 PAMPULHA 1067816 a partir de 17/09/2016 1024807 a partir de 11/09/2016 VENDA NOVA 1044506 a partir de 31/08/2016 1050387 a partir de 26/08/2016 1065805 a partir de 18/08/2016 DEMAIS LOTAÇÕES 1050778 a partir de 12/10/2016 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR MÉRITO

CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO RETIFICAÇÃO Torna sem efeito a progressão por mérito publicada em 11/11/2016 por ter sido concedida indevidamente: SMADC 450212 NORDESTE 883518 NOROESTE 344005

REVISÃO DE NÍVEIS SMARU 483277 Processo nº 01.094.045/16-86 torna sem efeito a progressão profissional publicada em 29/10/2015 por ter sido concedida indevidamente.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS RETIFICAÇÃO PORTARIA SMPS Nº 035/2016

O Secretário Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, retifica a publicação da PORTARIA SMPS Nº 035 de 2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de novembro de 2016.

Onde se lê: Art.8º - Designar o Suplente Victor Campos Ferreira, para substituir a Conselheira Tutelar Elida Fernanda de Oliveira Lourenço, BM 113.316-9, no período de 19/12/2016 a 23/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Barreiro.

Art. 10 - Designar a Suplente Maria Nazaret Teles Silva, para substituir a Conselheira Tutelar Ângela Cristina Silva, BM 113.231-6, no período de 26/12/2016 a 27/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Norte.

Leia-se: Art.8º - Designar o Suplente Victor Campos Ferreira, para substituir a Conselheira Tutelar Elida Fernanda de Oliveira Lourenço, BM 113.316-9, no período de 19/12/2016 a 20/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Barreiro.

Art. 10 - Designar a Suplente Maria Nazaret Teles Silva BM 31.214-6, para substituir a Conselheira Tutelar Ângela Cristina Silva, BM 113.231-6, no período de 26/12/2016 a 27/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Norte.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Políticas Sociais

06/12/2016 18:40:24

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 343/2016 PORTARIA SMED Nº 346/2016 Dispõe sobre a criação de Comissão Especial da Secretaria Municipal de Educação.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Equipe Local para proceder à elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2016/2019.

Art. 2º A equipe será composta pelos seguintes membros e coordenada pelo primeiro indicado: I - SUELI MARIA BALIZA DIAS - Secretária Municipal de Educação; II - ADRIANA ALICE DE ANDRADE MESQUITA - Representante da Coordenação Escolar; III - ARMINDA APARECIDA DE OLIVEIRA Representante da Secretaria; IV - CANDICE DE FARIA SANTANA - Representante dos Conselhos Escolares; V - CARLA THEONILIA MARTENS DE JESUS - Representante dos Conselhos Escolares; VI - CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA - Representante do Quadro Técnico-administrativo das Escolas; VII - CÉSAR EDUARDO DE MOURA - Representante da Secretaria; VIII - DAGMÁ BRANDÃO SILVA - Representante da Secretaria; IX - ELISSANDRA DE CÁSSIA DOS SANTOS - Representante do Quadro Técnico-administrativo das Escolas; X - GÁSPARO JÚLIO BOSCHI - Representante da Secretaria; XI - GILKA MARIA DE MORAIS OLIVEIRA Representante do Conselho Municipal de Educação; XII - JOSÉ ALOÍSIO GOMES FREIRE DE CASTRO - Representante da Secretaria; XIII - MARCELINO CÁSTULO MARTINS Representante dos Professores da Zona Urbana; XIV - MARIA DO CARMO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA E SOUSA - Representante dos Diretores de Escola; XV - MARÍLIA NICOLAU DO CARMO - Representante da Coordenação Escolar; XVI - SALY DA SILVA - Representante da Secretaria; XVII - TÂNIA MARIA DOS SANTOS - Representante do Conselho Municipal de Educação; XVIII - WILMAR FERREIRA DE FREITAS Representante dos Professores da Zona Urbana.

Art. 3º A Equipe é composta por pessoas que devem elaborar, implementar e monitorar o PAR. Instituída, deverá apresentar à Secretária Municipal de Educação o relatório circunstanciado das atividades e propostas, objetivando sua aprovação para posterior lançamento das ações e dos projetos no Sistema do PAR/MEC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 3 de outubro de 2016.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 192/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-018193-03-80 .

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CANTINHO DO BEBÊ, situada na RUA SACRAMENTO , nº 49, Bairro NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantida pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CANTINHO DO BEBÊ.

Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 347/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 203/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-101531-02-60 .

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no CENTRO PEDAGÓGICO VINHA DE LUZ, situado na RUA REIS DE ABREU , nº 110, Bairro APARECIDA - SÉTIMA SEÇÃO, Regional NOROESTE, em Belo Horizonte, mantido pelo NÚCLEO DE PROMOÇÃO HUMANA VINHA DE LUZ. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 348/2016

PORTARIA SMED Nº 344/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei n° 7543, de 30 de junho de 1998 e os dispositivos da Resolução CME/BH n° 01/2003 RESOLVE: Art. 1° Autorizar, a partir de 2016, o funcionamento do Ensino Fundamental na modalidade de EJA na Escola Municipal Jardim Vitória, situada à Rua Lourdes Gonçalves Barbosa, nº 160, Bairro Jardim Vitória, Administração Regional Municipal Nordeste, nesta capital, com base no Parecer CME/ BH nº 205/2016, aprovado em 28/11/2016, referente ao Processo nº 01-047.019/16-40.

Art. 2° Ficam validados os atos escolares anteriormente praticados ao presente ato autorizativo, podendo a unidade escolar citada nesta portaria expedir a documentação dos alunos, observadas as orientações prestadas pela equipe da Gerência de Funcionamento Escolar/Gerência de Avaliação e Verificação do Funcionamento Escolar - GEFE/GAVFE. Art. 3 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 345/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 196/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-113760-03-35 .

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, no CENTRO INFANTIL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, situado na AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BENVINDO BELÉM DE LIMA, nº 730, Bairro SÃO LUIZ, Regional PAMPULHA, em Belo Horizonte, mantido pela OBRAS SOCIAIS DA PAMPULHA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

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A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 194/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-042261-02-13 .

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, no ABRIGO JESUS, situado na RUA COSTA SENA, nº 921, Bairro PADRE EUSTÁQUIO, Regional NOROESTE, em Belo Horizonte, mantido pelo ABRIGO JESUS. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 351/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de novembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 350/2016

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 202/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-028629-05-00 .

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na CRECHE COMUNITÁRIA DO BAIRRO OLARIA CANTINHO DO AMOR, situada na RUA MARANTA, nº 315, Bairro OLARIA, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantida pela CRECHE COMUNITÁRIA DO BAIRRO OLARIA CANTINHO DO AMOR. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 349/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 204/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-110657-01-08 .

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, no INSTITUTO EDUCACIONAL ÁGAPE, situado na RUA CONDE D’EU, nº 867, Bairro VERA CRUZ, Regional LESTE, em Belo Horizonte, mantido pela AÇÃO SOCIAL ÁGAPE. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 201/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-042641-05-37 .

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na CRECHE CLUBINHO DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS, situada na BEC CENTRAL, nº 144, Bairro VILA UNIÃO, Regional LESTE, em Belo Horizonte, mantida pela IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

3

rente ao Processo nº 01-014143-05-21 .

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na CRECHE PATATI PATATÁ, situada na RUA CAJUÍ, nº 100, Bairro SUZANA, Regional PAMPULHA, em Belo Horizonte, mantida pelo GDECOM-GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 355/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 200/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-033843-03-07 .

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no INSTITUTO ESPÍRITA EURÍPEDES, situado na RUA TABOÃO DA SERRA, nº 235, Bairro TIROL, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantido pelo INSTITUTO ESPÍRITA EURÍPEDES. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 356/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 352/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 197/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-022990-06-04 .

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na CRECHE COMUNITÁRIA DOM GIUSSANI, situada na RUA GERALDO FERNANDES, nº 190, Bairro NOVO TUPI, Regional NORTE, em Belo Horizonte, mantida pela CRECHE COMUNITÁRIA DOM GIUSSANI. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 190/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-080251-16-08 .

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, com berçário, no CENTRO EDUCACIONAL ARCA DE NOÉ, situado na RUA PITOMBA, nº 496, Bairro MILIONÁRIOS, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL E PEDAGÓGICO ARCA DE NOE LTDA-ME. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 357/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 353/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 198/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-033280-05-10 .

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na CRECHE COMUNITÁRIA TIA FRANCISCA, situada na RUA PAULO DUARTE, nº 320, Bairro SANTA CECÍLIA, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantida pela CRECHE COMUNITÁRIA TIA FRANCISCA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 193/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-100745-15-42 .

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no COLÉGIO SANTA MARIA MEDIANEIRA, situado na RUA JOÃO GOMES, nº 157, Bairro PARAISO, Regional LESTE, em Belo Horizonte, mantido pela SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 358/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 189/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-045726-16-57 .

RESOLVE:

PORTARIA SMED Nº 354/2016 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 195/2016, aprovado em 17/11/2016, refe-

Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no INSTITUTO EDUCACIONAL RAIO DE LUZ, situado na RUA CRUZEIRO DO SUL, nº 1070, Bairro MIRAMAR, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantido pela MDF DA SILVA - ME. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Poder Executivo Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 189/2016

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 359/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 191/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-130836-16-66 .

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na UMEI ITAIPU/ ESCOLA MUNICIPAL HELENA ANTIPOFF, situada na RUA TINGUI, nº 221, Bairro CDI JATOBA, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 360/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 188/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-020521-16-04 .

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, a VILA MUNDO, situada na RUA CASTELO DE WINDSOR, nº 501, Bairro CASTELO, Regional PAMPULHA, em Belo Horizonte, mantida pela VILA CASTELO EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 361/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 199/2016, aprovado em 17/11/2016, referente ao Processo nº 01-133982-06-62 .

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no CENTRO EDUCACIONAL ARCA ARQUINHA DE NOÉ MUSICAL ALICE MORAIS, situado na RUA PADRE GUILHERME, nº 49, Bairro NOVA VISTA, Regional LESTE, em Belo Horizonte, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ARCA ARQUINHA DE NOÉ LTDA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 188/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-020521-16-04 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Vila Mundo”, situada à Rua Castelo de Windsor, nº 501, Bairro Castelo, Regional Pampulha, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Dulcinéia Carvalhaes Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

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APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-045726-16-57 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Educacional Raio de Luz, situado à Rua Cruzeiro do Sul, nº 1.070, Bairro Miramar, Regional Barreiro, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

Este é o parecer.

Anália Gomes Veloso dos Santos Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 190/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-080251-16-08 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Centro Educacional Arca de Noé, situado à Rua Pitomba, nº 496, Bairro Milionários, Regional Barreiro, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Dulcinéia Carvalhaes Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 191/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-130836-16-66 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da UMEI Itaipu / Escola Municipal Helena Antipoff, situada à Rua Tingui, nº 221, Bairro CDI Jatobá, Regional Barreiro, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Anália Gomes Veloso dos Santos Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 192/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-018193-03-80 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Associação Beneficente Cantinho do Bebê, situada à Rua Sacramento, nº 49, Bairro Nossa Senhora da Conceição, na Regional Centro Sul, desta Capital pelo prazo de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Célia Efigênia Guedes Domingos Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 193/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-100745-15-42 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Colégio Santa Maria Medianeira, situado à Rua João Gomes, nº 157, Bairro Paraíso, Regional Leste, nesta Capital, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016

Anália Gomes Veloso dos Santos Conselheiro(a) Relator(a)

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-033280-05-10

Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 194/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-042261-02-13 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Abrigo Jesus, situado à Rua Costa Senna, nº 921, Bairro Padre Eustáquio, Regional Noroeste, desta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Carolina Pasqualini de Andrade Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 195/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-014143-05-21 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Patati Patatá, situada à Rua Cajuí, nº 100, Bairro Suzana, na Regional Pampulha, desta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Ana Cláudia Figueiredo Brasil Silva Melo Conselheiro(a) Relator(a)

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 198/2016

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Comunitária Tia Francisca, situada à Rua Paulo Duarte, nº 320, Bairro Santa Cecília, na Regional Barreiro, desta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Ana Cláudia Figueiredo Brasil Silva Melo Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 199/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-133982-06-62 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Centro Educacional Arca Arquinha de Noé Musical Alice Morais, situado à Rua Padre Guilherme, nº 49, Bairro Nova Vista, Regional Leste, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

Este é o parecer. Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 200/2016

Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 196/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-113760-03-35 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Centro Infantil São Francisco de Assis, situado à Avenida Expedicionário Benvindo Belém de Lima, nº 730, Bairro São Luiz, na Regional Pampulha, desta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer. Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 197/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-022990-06-04 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Comunitária Dom Giussani, situada à Rua Geraldo Fernandes, nº 190, Bairro Novo Tupi, na Regional Norte, desta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Carolina Pasqualini de Andrade Conselheiro(a) Relator(a)

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-033843-03-07 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Espírita Eurípedes, situado à Rua Taboão da Serra, nº 235, Bairro Tirol, na Regional Barreiro, desta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Carolina Pasqualini de Andrade Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 201/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-042641-05-37

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

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Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 203/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-101531-02-60 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Centro Pedagógico Vinha de Luz, situado à Rua Reis de Abreu, nº 110, Bairro Aparecida Sétima Seção, na Regional Noroeste, desta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Carolina Pasqualini de Andrade Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 204/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-110657-01-08 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Educacional Ágape, situado à Rua Conde D’Eu, nº 867, Bairro Vera Cruz, na Regional Leste, desta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

Este é o parecer. Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 205/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE POLÍTICA PEDAGÓGICA EM 28/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-047019-16-40 O CME/BH manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental, modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA, na Escola Municipal Jardim Vitória, situada à Rua Lourdes Gonçalves Barbosa, nº 160, Bairro Jardim Vitória, Regional Nordeste, desta Capital, podendo essa expedir documentação dos alunos, com a devida orientação da equipe da GAVFE/GEFE. Os atos escolares anteriormente praticados à publicação do respectivo ato autorizativo deverão ser validados, no que e como couber, pela equipe da GAVFE/GEFE. Recomenda-se à SMED/BH o acompanhamento das orientações contidas no mérito deste Parecer.

Este é o parecer.

Nídia Cristina Sabino Conselheira Relatora

- Abertura das propostas dia 20/12/2016 às 09:00 horas.

- Abertura da sessão de lances dia 20/12/2016 a partir 09:30 horas.

REAGENDAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO 078/2016 Processos: 04.000.386.16.50 Constitui objeto desta licitação a aquisição de: FILME DE POLIETILENO conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

- Início da recepção de propostas em 07/12/2016.

- Abertura das propostas dia 20/12/2016 às 09:00 horas.

- Abertura da sessão de lances dia 20/12/2016 a partir 09:30 horas.

PREGÃO ELETRÔNICO 102/2016 Processos: 04.000.764.16.04 Constitui objeto desta licitação a Prestação de serviços recarga de toners das impressoras marca Lexmark, Xerox e HP, da rede municipal de saúde, com Lote exclusivo para ME e EPP face a Lei Complementar 147/2014 conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

- Início da recepção de propostas em 07/12/2016.

- Abertura das propostas dia 20/12/2016 às 09:00 horas.

- Abertura da sessão de lances dia 20/12/2016 a partir 09:30 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/ MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível no sítio www.pbh.gov.br, opção “licitação” ou poderá ser adquirida cópia impressa no endereço abaixo, pelo valor de R$ 9,88 (nove reais e oitenta e oito centavos). O interessado em adquirir a cópia impressa deverá fazer depósito do valor correspondente no Banco do Brasil, Agência 1615-2, conta corrente 216.527-9, a favor da SMSA/SUS. O Edital será entregue mediante apresentação do original do recibo do depósito bancário.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Renata dos Santos Gerente de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 168/2016 Processos: 04.001.117.16.84 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE SOLUÇÃO ANTI-SÉPTICA Á BASE DE POLIVINILPIRROLIDONA, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

• Início da recepção de propostas em 13/12/2016.

• Abertura das propostas dia 22/12/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 22/12/2016 a partir 09:30 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/ MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível no sítio www.pbh.gov.br, opção “licitação” ou poderá ser adquirida cópia impressa no endereço abaixo, pelo valor de R$ 9,88 (nove reais e oitenta e oito centavos). O interessado em adquirir a cópia impressa deverá fazer depósito do valor correspondente no Banco do Brasil, Agência 1615-2, conta corrente 216.527-9, a favor da SMSA/SUS. O Edital será entregue mediante apresentação do original do recibo do depósito bancário.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Clubinho de Nossa Senhora das Vitórias, situada à Beco Central, nº 141/144, Bairro Vila União, Regional Leste, nesta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 28/11/2016.

Ana Cláudia Figueiredo Brasil Silva Melo Conselheiro(a) Relator(a)

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

Renata dos Santos Gerente de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 2/12/2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 202/2016

Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Comunitária do Bairro Olaria Cantinho do Amor, situada à Rua Maranta, n° 315, Bairro Olaria, na Regional Barreiro, desta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

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APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 17/11/2016 PROCESSO SMED Nº 01-028629-05-00

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 074/2016 Processos: 04.000.414.16.94 Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE APARELHOS BIPAP E CIPAP, conforme quantidades, especificações e condições constantes neste Edital e seus Anexos.

- Início da recepção de propostas em 07/12/2016.

ATOS DA SUPERINTENDENTE A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei 7.169/96, os servidores: - Pollyana Carmen Borges Ferreira, HM: 05368-8, do cargo efetivo de Técnico de Serviço de Saúde, a partir de 26/07/2016, conforme Processo de n° 14-473;

06/12/2016 18:40:26

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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- Débora de Alencar Roscoe, HM: 06463-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a partir de 13/10/2016, conforme Processo de n° 14-623; Belo Horizonte, 22 de novembro de 2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei 7.169/96, os servidores: - Catia Rodrigues Domingos, HM: 07034-5, do cargo efetivo de Médico, a partir de 27/09/2016, conforme Processo de n° 14-557; - Camila Lobus Saraiva Freire, HM: 07372-7, do cargo efetivo de Enfermeiro, a partir de 26/09/2016, conforme Processo de n° 14-556; - Alice Cordeiro Franco Braga, HM: 07516-9, do cargo efetivo de Médico, a partir de 29/09/2016, conforme Processo de n° 14-560; - Fernanda Rodrigues Pereira, HM: 06683-6, do cargo efetivo de Técnico Serviço Saúde, a partir de 28/09/2016, conforme Processo de n° 14-561; - Aguinaldo Bicalho Ervilha Junior, HM: 05356-4, do cargo efetivo de Médico, a partir de 30/09/2016, conforme Processo de n° 14-569; - Leonardo das Neves de Lima, HM: 05999-6, do cargo efetivo de Técnico Serviço Saúde, a partir de 25/08/2016, conforme Processo de n° 14-477; Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016 Paula Martins Superintendente EXTRATOS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 03-45/2013 Pregão Eletrônico 090/2013 Objeto: Locação de fonte de ar medicinal com manutenção preventiva e corretiva.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Prazo de vigência do contrato: prorrogado em 12 (doze) meses, no período de 24/11/2016 à 23/11/2017.

Fica reajustado o valor do contrato com o percentual de 5%, conforme acordado entre as partes, passando o valor mensal a ser de R$13.638,24 (treze mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos).

O valor anual do contrato é de R$ 163.658,88 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), que será acobertado pela dotação orçamentária sob a rubrica n.º 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-17, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84.

Data de assinatura: 24/11/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-39/2016 Pregão Eletrônico 131/2016 Objeto: Aquisição de peças de informática para reposição.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: GOMES & GARCIA INFORMÁTICA LTDA. – EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 2.848,00 (Dois Mil Oitocentos e Quarenta e Oito Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0086.10.128.030.2176/001/339030-20, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0086.10.128.030.2176/001/44905216, Fonte: SOF:04-06, Fonte SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 2.848,00 (Dois Mil Oitocentos e Quarenta e Oito Reais).

Belo Horizonte, 28/11/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-114/2016 Pregão Eletrônico 080/2016 Objeto: aquisição de materiais para neurocirurgia em regime de consignação, instrumentais e equipamentos em regime de comodato para atender uma demanda de 12 meses.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES S.A. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 136.522,46 (Cento e Trinta e Seis Mil Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 136.522,46 (Cento e Trinta e Seis Mil Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) Belo Horizonte, 29/11/2016 EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 03-114/2015 Pregão Eletrônico: 080/2016 Comodante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Comodatário: TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES S.A. Vigência: 12 (doze) meses Objeto: • Um perfurador; • Um craniótomo; • Instrumentais contidos na relação anexa.

Belo Horizonte, 29/11/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-49/2016 Pregão Eletrônico 164/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MECÂNICA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 27.210,00 (Vinte e Sete Mil e Duzentos e Dez Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-07, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002, Fonte: SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 27.210,00 (Vinte e Sete Mil e Duzentos e Dez Reais).

Belo Horizonte, 29/11/2016

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Poder Executivo

EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-09/2016 Pregão Eletrônico 140/2016 Objeto: Aquisição de materiais de laboratório para coleta de sangue, coloração de lâminas em microbiologia e exames diversos.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 94.646,70 (Noventa e Quatro Mil Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta Centavos).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/002/33903024, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-24, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/33903024, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-24, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/33903024, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 94.646,70 (Noventa e Quatro Mil Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta Centavos).

Belo Horizonte, 29/11/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-09/2016 Pregão Eletrônico 140/2016 Objeto: Aquisição de materiais de laboratório para coleta de sangue, coloração de lâminas em microbiologia e exames diversos.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP. HOSP. E LABORATÓRIOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 9.120,00 (Nove Mil Cento e Vinte Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/002/33903024, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-24, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/33903024, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-24, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/33903024, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 9.120,00 (Nove Mil Cento e Vinte Reais).

Belo Horizonte, 29/11/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-09/2016 Pregão Eletrônico 140/2016 Objeto: Aquisição de materiais de laboratório para coleta de sangue, coloração de lâminas em microbiologia e exames diversos.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: SCAN DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 21.815,25 (Vinte e Um Mil Oitocentos e Quinze Reais e Vinte e Cinco Centavos).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/002/33903024, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-24, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/33903024, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-24, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/33903024, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 21.815,25 (Vinte e Um Mil Oitocentos e Quinze Reais e Vinte e Cinco Centavos).

Belo Horizonte, 29/11/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-51/2016 Pregão Eletrônico 152/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares destinados aos procedimentos de arteriografia e angioplastia da cirurgia vascular e arteriografia da neurocirurgia em regime de consignação.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 11.600,00 (Onze Mil e Seiscentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, Fonte SOF 0306, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 11.600,00 (Onze Mil e Seiscentos Reais).

Belo Horizonte, 29/11/2016

Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Pregão Eletrônico 074/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA. – ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 42.900,00 (Quarenta e Dois Mil e Novecentos Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-31, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 42.900,00 (Quarenta e Dois Mil e Novecentos Reais).

Belo Horizonte, 30/11/2016

Cargo: Gerente de Transportes Área de lotação: GTRANS

EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-26/2016 Pregão Eletrônico 165/2016 Objeto: Aquisição de antibióticos e antiviróticos.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 417.420,00 (Quatrocentos e Dezessete Mil Quatrocentos e Vinte Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/33903023, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/33903023, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903023, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 417.420,00 (Quatrocentos e Dezessete Mil Quatrocentos e Vinte Reais).

Belo Horizonte, 30/11/2016

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-32/2016 Pregão Eletrônico 151/2016 Objeto: Aquisição de corticóides e broncodilatadores Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/33903023, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais).

Belo Horizonte, 01/12/2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 372/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-62/2016 Contratada: COMERCIAL BOA OPÇÃO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Origem: Gerência de Nutrição e Dietética Gestor do Contrato: Alessandra Jozélia de Lima Matrícula: HM 6931-2 Cargo: Nutricionista Área de lotação: GNUTRI Fiscal do Contrato: Anderson Fernando dos Santos Matrícula: HM 6408-6 Cargo: Agente Administrativo Área de lotação: GNUTRI Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 01/12/2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB Nº 373/2016 Retifica as Portarias que designam o gestor e fiscal dos Contratos, nos processos de compras a seguir referenciados:

EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-14/2016 Pregão Eletrônico 122/2016 Objeto: Aquisição de material elétrico.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. – EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 53.048,94 (Cinquenta e Três Mil e Quarenta e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/002/33903014, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-14, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/33903014, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84 e 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-14, Fonte SOF: 0306, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 53.048,94 (Cinquenta e Três Mil e Quarenta e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos).

Belo Horizonte, 30/11/2016

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE:

EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-78/2016

Fiscal do Contrato: Adaury de Oliveira Gonçalves Matrícula: HM 1371-6

PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

02-66/2014

576/2014

02-106/2014

296/2015

Art. 1º - Ficam substituídos o gestor e o fiscal dos contratos informados nas Portarias e processos acima citados, passando tal função a ser exercida pelos servidores abaixo discriminados: Gestor do Contrato: Anderson Cleyton Milhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de lotação: GINFRA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 02/12/2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 374/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-30/2016 Contratada: PABLO HENRIQUE MOTA 05802371684 Objeto: Execução de serviços de instalação de parede DRYWALL Gestor do Contrato: Anderson Cleyton Milhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de lotação: GINFRA Fiscal do Contrato: Gelcineia Oliveira de Andrade Santos Matrícula: HM 6427-2 Cargo: Tec. Administrativo Área de lotação: GINFRA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 02/12/2016 Paula Martins Superintendente EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2016 Cedente: Hospital Municipal Odilon Behrens Cessionário: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG Objeto: Cessão da empregada pública Yara Cristina Neves Marques Barbosa HM 2076-3, para ocupar cargo de provimento em comissão de Diretor Assistencial na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. Do valor da Dotação Orçamentária: O valor anual estimado para as despesas do presente convênio é de R$ 273.616,33 (Duzentos e setenta e três mil seiscentos e dezesseis reais e trinta e três centavos).

Os encargos financeiros da FHEMIG, referente ao ressarcimento ao Hospital Municipal Odilon Behrens, correrão à conta da dotação orçamentária nº 2301.0087.10.302.030.2875.0001.319 011.00.0106 e sua correspondente para os exercícios futuros.

Data de assinatura: 26 de Junho de 2016.

Paula Martins Superintendente

HMDCC ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 021/2016 PROCESSO: HMDCC 416/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material de limpeza – PANO DESCARTÁVEL E FIBRA MACIA, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

• Abertura das propostas dia 21/12/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 21/12/2016 às 09:30 horas.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO BELOTUR 001/2016 Processo: 01-162.836/16-16 Objeto: Procedimento a seleção de empresas privadas interessadas em adquirir COTAS DE PATROCÍNIO para fins de execução, viabilização de infraestrutura e de pessoal especializado, fornecimento de apoio logístico e ações promocionais para o evento “Carnaval de BH 2017”.

Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”, exigidos no edital, serão recebidos até as 10:00 horas do dia 20/12/2016, no seguinte endereço Rua da Bahia, 888 – Sala de reuniões – 7º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG. O credenciamento dos representantes, abertura

06/12/2016 18:40:27

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 das propostas e início da sessão ocorrerão a partir das 10:30 horas do dia 20/12/2016, no mesmo endereço do recebimento dos envelopes.

O edital e/ou qualquer informação ou orientação adicional poderão ser obtidos na BELOTUR, junto à Comissão Permanente de Licitação, à Rua da Bahia, 888 – 6º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-011 – ou pelo telefone (31) 3246-0252 ou pelo e-mail licitacoes.belotur@pbh.gov.br.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Diretor-Presidente Interino da BELOTUR

COMPUR REVALIDAÇÃO DE PRAZO DE PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO - PLU

A Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – GCPU, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede Revalidação de Prazo de PLU ao empreendimento abaixo identificado.

EMPREENDIMENTO

PLU Nº

Parque Dubai

066.950/12

DATA PUBLICAÇÃO DO PLU NO DOM

VALIDADE

05/11/14

05/11/17

NOTA: o Parecer de Licenciamento Urbanístico completo, publicado anteriormente, pode ser acessado no link do Diário Oficial do Município – DOM. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Tiago Esteves Gonçalves da Costa Gerente de Políticas de Planejamento Urbano Competência delegada por meio da Portaria SMAPU No 005/2016 REVALIDAÇÃO DE PRAZO DE PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO - PLU

A Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – GCPU, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede Revalidação de Prazo de PLU ao empreendimento abaixo identificado.

EMPREENDIMENTO Bela Casa Recepções e Eventos LTDA

PLU Nº

DATA PUBLICAÇÃO DO PLU NO DOM

VALIDADE

131405/13

05/11/14

05/11/17

NOTA: o Parecer de Licenciamento Urbanístico completo, publicado anteriormente, pode ser acessado no link do Diário Oficial do Município – DOM. Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Tiago Esteves Gonçalves da Costa Gerente de Políticas de Planejamento Urbano Competência delegada por meio da Portaria SMAPU No 005/2016 COMUNICADO O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, José Júlio Rodrigues Vieira, comunica a todos a realização da 228ª Reunião Ordinária, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, localizado à Av. Augusto de Lima, nº 30, 4º andar, no dia 15/12/2016, quinta-feira, de 09:00 às 12:00 horas, com a seguinte pauta: 1. Informes e manifestações gerais.

2. Aprovação da Ata da 227ª Reunião Ordinária do COMPUR (24/11/2016).

3. Aprovação da Pauta.

4.Assuntos para apreciação: 4.1 Matéria: Recurso Adminstrativo Processo nº 01-055.252/13-18 Matéria: Recurso Administrativo sobre itens do PLU n° 055.252/13 Interessado: Instituto Educacional Rouxinol Relator: Renato Ferreira Machado Michel Pedido de Vista: André Teixeira Gontijo 5. Assuntos Gerais.

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana José Júlio Rodrigues Vieira Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 007/2016 PROCESSO Nº 04.001.158/16-61 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI torna público que fará realizar procedimento licitatório na Modalidade Pregão, na forma Eletrônico, do Tipo Menor Preço, aferido por item, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NO SISTEMA DE MONITORAMENTO HIDROLÓGICO E ALERTA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (MODEM CELULAR GSM/GPRS/3G, ANTENA MULTI-BANDA GSM/GPRS/3G DO TIPO LOG PERIÓDICA, CONTROLADOR DE CARGA DE BATERIA, CONVERSOR DE TENSÃO DE 12 VDS PARA 24 VDS E SENSOR AUTOMÁTICO DE PORTA ABERTA), INCLUIN-

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DO GARANTIA, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL..

Abertura das propostas dia 21/12/16, às 10:00 horas. Abertura da sessão de lances dia 21/12/16, às 10:30 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O prazo para disputa será de 05 (cinco) minutos para o lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia em meio digital, no endereço abaixo, devendo os interessados trazerem a mídia não utilizada (CD-R ou DVD-R), momento em que receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Gestão de Licitações, Rua Ceará, 2025 - 3º andar, Funcionários, BH/MG, Fone: (31) 3277-5195.

Luciana de Almeida Silva Pregoeira ATA PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 005/2016 PROCESSO Nº 01.139.468/16-01 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO, CENTRO-SUL, LESTE E OESTE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO E APENDICE I DO EDITAL. Às 10:33:56 horas do dia 22/11/2016 no endereço Rua Ceará, 2025 – Funcionários, da cidade de BELO HORIZONTE - MG, reuniram-se a Pregoeira da disputa Sr(a).LUCIANA DE ALMEIDA SILVA, e a respectiva Equipe de Apoio, designado pelo ato de nomeação, para realização da Sessão Pública de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO, CENTRO-SUL, LESTE E OESTE, conforme condições e especificações constantes do edital e seus anexos.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou: No LOTE (1) – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e operação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no Município de Belo Horizonte – Secretarias de Administração Regional Municipal Barreiro, Centro-Sul, Leste e Oeste, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo e Apêndice I do edital – como ARREMATANTE a empresa MAFRA EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 3.077.900,00 (três milhões, setenta e sete mil e novecentos reais); As empresas INOVAR SERVIÇOS E LOCAÇÔES EIRELLI e VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÔES LTDA, manifestaram intenção de recorrer do resultado do pregão. Todavia, após decurso de prazo, não houve apresentação das razões do recurso, importando a decadência do direito.

A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, solicitou à empresa ARREMATANTE nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02. Diante da negativa e após verificação da regularidade dos documentos apresentados, declarou vencedora a empresa: MAFRA EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 3.077.900,00 (três milhões, setenta e sete mil e novecentos reais).

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Luciana de Almeida Silva Pregoeira

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 005/2016 PROCESSO Nº 01.139.468/16-01 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO, CENTRO-SUL, LESTE E OESTE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO E APENDICE I DO EDITAL. A pregoeira adjudicou, pelo critério de menor preço, aferido por Lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à: LOTE (1) – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e operação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no Município de Belo Horizonte – Secretarias de Administração Regional Municipal Barreiro, Centro-Sul, Leste e Oeste, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo e Apêndice I do edital - empresa MAFRA EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 3.077.900,00 (três milhões, setenta e sete mil e novecentos reais); Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Luciana de Almeida Silva Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 005/2016 PROCESSO Nº 01.139.468/16-01 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – SECRETARIAS DE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO, CENTRO-SUL, LESTE E OESTE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO E APENDICE I DO EDITAL. HOMOLOGO a licitação relativa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO, CENTRO-SUL, LESTE E OESTE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO E APENDICE I DO EDITAL, conforme condições e especificações constantes do edital e seus anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à: LOTE (1) – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e operação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no Município de Belo Horizonte – Secretarias de Administração Regional Municipal Barreiro, Centro-Sul, Leste e Oeste, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo e Apêndice I do edital - empresa MAFRA EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 3.077.900,00 de R$ 3.077.900,00 (três milhões, setenta e sete mil e novecentos reais); Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura ABERTURA DE LICITAÇÕES SMOBI 040/2016 PROCESSO Nº 01-139.559/16-57 REFERÊNCIA: Execução dos serviços e obras de implantação de laje de fundo do canal existente do Ribeirão Ressaca.

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 040/2016, para execução dos serviços e obras de implantação de laje de fundo do canal existente do Ribeirão Ressaca, em concreto armado com espessura de 30 cm e drenos de alívio sobre fundação em enrocamento com pedra de mão, colchão de brita e concreto de regularização, considerando caimento longitudinal e caimentos transversais. A laje de fundo deverá ser executada da estaca 0 à estaca 59 e da estaca 0 à estaca -7, conforme Projetos.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – Andar Térreo – Bairro dos Funcionários.

Os interessados trarão a mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura DATA DE JULGAMENTO: 10de janeiro de 2.017 HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14h30m.

SMOBI 041/2016 PROCESSO Nº 01-139.600/16-59 REFERÊNCIA: Serviços e obras de urbanização no Beco São João Batista Maia – Vila Alto Vera Cruz.

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 041/2016, para a “execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana no Beco São João Batista Maia, Vila Alto Vera Cruz, Programa PAC II/Pró-Moradia – SARMU Leste, compreendendo os serviços de: Demolições das moradias, terraplenagem, contenções, drenagem, rede de esgoto, pavimentação asfáltica, relocação/implantação de iluminação pública, urbanização e obras complementares constantes dos projetos e na planilha de orçamento”.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários.

Os interessados trarão a mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.

RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

DATA DE JULGAMENTO: 09 de janeiro de 2017.

HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14h30min.

Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Jamille Torres Leite Castro Diretora Jurídica

URBEL PORTARIA Nº 32, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 Cria a comissão para inventariar os bens e valores públicos existentes em tesouraria O Diretor Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - URBEL, Sr. Genedempsey Bicalho Cruz, no uso de suas atribuições legais, juntamente com o Diretor Administrativo-Financeiro, Mário Luis Santos Vilela, e considerando o dispositivo no artigo 117 do Decreto 10.710/2011, RESOLVEM:

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Lúcio Geraldo da Silva – Assistente Administrativo - Mat. 255-3 Letícia de Souza Peixe – Advogada - Mat. 909-3 Dênio Aldo Leal - Contador - Mat. 687-1 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a apresentação do termo a que se refere o art.1º desta Portaria.

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo Financeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE – URBEL E A EMPRESA CONSERVADORA CAMPOS E SERVIÇOS GERAIS EIRELI Processo: 130.0166.07.13 Referência: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Conservação, Limpeza, Copa, Cozinha, Recepção, Portaria, Manutenção e de Serviços Gerais.

Prazo: Fica prorrogado o prazo do presente contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de dezembro de 2016, com término previsto para 01 de dezembro de 2017.

Valor: R$ 1.078.697,16 (hum milhão, setenta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos ).

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 27 03.0010.16.482.007.2.900.0001.339037.01.0300.

Inalterabilidade: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato inicial celebrado.

Data de assinatura: 22/11/2016 Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente Mario Luís Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro da Urbel Conservadora Campos e Serviços Gerais Eireli Representante Legal

SUDECAP RETIFICAÇÃO PORTARIA SUDECAP Nº 52/2016 Na Portaria SUDECAP nº 52/2016, publicada no DOM em 09 de agosto de 2016, a qual designa servidor para a função operacional de fiscal substituto de contrato nos termos do decreto municipal 15.185/13, com suas alterações.

Onde se lê: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA Contrato e Licitação: SC-068/13 – SCO-024/13-CC Objeto: Obras de Implantação da UPA Norte II. Fiscal do Contrato substituído: Roberta de Oliveira Lima – 02694-9 Fiscal do Contrato substituto: Andressa Leal de Carvalho – 02710-4 Cargo e Lotação: Engenheira Civil – DPOC-SD Leia-se: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA Contrato e Licitação: SC-068/13 – SCO-024/13-CC Objeto: Obras de Implantação da UPA Nordeste II. Fiscal do Contrato substituído: Roberta de Oliveira Lima – 02694-9 Fiscal do Contrato substituto: Andressa Leal de Carvalho – 02710-4 Cargo e Lotação: Engenheira Civil – DPOC-SD Belo Horizonte, 30 de novembro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Superintendente Interino RETIFICAÇÃO PORTARIA SUDECAP Nº 83/2016 Na Portaria SUDECAP nº 83/2016, publicada no DOM em 31 de novembro de 2016, a qual designa servidor para a função operacional de fiscal substituto de contrato nos termos do decreto municipal 15.185/13, com suas alterações.

Onde se lê: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: DLA ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-031/14 - SCO-069/13-CC-LOTE II Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes no âmbito da Secretaria de Administração Municipal Regional Oeste.

Fiscal do Contrato substituído: Adair Henrique de Jesus Fiscal do Contrato substituto: Ana Luiza Puntel Mata – 082676-X Cargo e Lotação: Engenheira Florestal – GERVAJ-O Leia-se: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: DLA ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-031/14 - SCO-069/13-CC-LOTE II Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes no âmbito da Secretaria de Administração Municipal Regional Oeste.

Fiscal do Contrato substituído: Adair Henrique de Jesus Fiscal do Contrato substituto: Ana Luiza Puntel Mota – 082676-X Cargo e Lotação: Engenheira Florestal – GERVAJ-O Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016

Art. 1º - Constituir comissão para inventariar os bens e valores públicos existentes em Tesouraria em 31/12/2016, elaborar o respectivo “Termo de Conferência de Tesouraria” e apresentar à Diretoria Administrativo-Financeira, até o 5º(quinto) dia útil do exercício subsequente.

PORTARIA SUDECAP Nº 084/2016

Art. 2º - A referida comissão será composta pelos seguintes integrantes, sob a coordenação do primeiro:

Designa servidor para a função operacional de fiscal de contrato.

Ricardo Augusto Simões Campos Superintendente Interino

06/12/2016 18:40:27

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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O Superintendente Interino de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Fiscal corresponsável no âmbito da SUDECAP do contrato conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte Contratada: COOPERATIVA UNIÃO DOS CARRETEIROS UNICOOP Contrato e Licitação: 01-109.887/16-47 - 01.169.469.15.64 Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo ou não motorista, combustível e manutenção, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Fiscal do Contrato: Juliana Mara de Campos Parma – 02415-6 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – SCTRAN-SD Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/10/2016.

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Ricardo Augusto Simões Campos Superintendente Interino

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Superintendente Interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 08/11/2016 a 08/11/2016 arquivo nº 1368 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 01 de dezembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 09/11/2016 a 11/11/2016 arquivo nº 2585 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

INSCRIÇÃO

LICITANTE

DIA E HORÁRIO PARA COMPARECIMENTO À BHTRANS

277

JÚLIO ACÁCIO DA SILVA

15/12/2016 às 09:00

VILSON GONÇALVES BERTHON

15/12/2016 às 09:20

1216º

2292

FABIO DIAS DOS SANTOS

15/12/2016 às 09:40

1217º

2722

GILBERTO FERNANDES DE CASTRO

15/12/2016 às 10:00

1218º

3321

GESSE ALVES DA SILVA

15/12/2016 às 10:20

1219º

5919

MARONISIO FERREIRA DA SILVA

15/12/2016 às 10:40

1220º

3330

OSEIAS MOREIRA NETO

15/12/2016 às 11:00

1221º

7728

ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

15/12/2016 às 11:20

1222º

281

CELIO EVANGELISTA DE SOUZA

15/12/2016 às 11:40

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

1223º

2388

ALTACY GONCALVES DUTRA

15/12/2016 às 14:00

1224º

686

PLINIO DE OLIVEIRA CUNHA

15/12/2016 às 14:20

1225º

5862

MARCO TULIO DA SILVA SOUZA

15/12/2016 às 14:40

1226º

570

CARLOS DALADIER DE MELO TEIXEIRA

15/12/2016 às 15:00

1227º

2345

ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

15/12/2016 às 15:20

1228º

1908

ANTONIO ESTEVAO PEREIRA

15/12/2016 às 15:40

1229º

199

PAULO CESAR MARCILIO DE NOVAIS

16/12/2016 às 09:00

1230º

5847

SILVANIO DE ASSIS SOARES

16/12/2016 às 09:20

1231º

6394

ROGERIO DE ANDRADE PARREIRAS

16/12/2016 às 09:40

1232º

3907

CESAR DE VASCONCELOS SOUZA

16/12/2016 às 10:00

1233º

3354

ROGÉRIO MARCELO DE PAULA

16/12/2016 às 10:20

1234º

6623

MANUEL PEREIRA GOMES

16/12/2016 às 10:40

1235º

5418

MARIO MANOEL DA COSTA

16/12/2016 às 11:00

1236º

3569

JOAO IZAAC DE ALMEIDA

16/12/2016 às 11:20

1237º

7992

ANTONIO SERGIO VIANA

16/12/2016 às 11:40

1238º

7547

WILSON DAS DORES DE SOUZA FILHO

16/12/2016 às 14:00

1239º

2275

JOSE GERALDO ALVES

16/12/2016 às 14:20

1240º

887

EDSON CHAVES DIOGO

16/12/2016 às 14:40

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Art. 1º - Alterar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/06/2015.

CLASS.

2559

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-028/13 - SCO-101/12-CC Objeto: Construção do Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima. Emp. 16 OP 2007/2008. Regional Centro Sul Fiscal do Contrato substituído: Mariza Furtado Fiscal do Contrato substituto: Marilusa de Fátima Silva Diniz Pereira – 02722-8 Cargo e Lotação: Engenheira Civil – DPOC-SD

1 - Relação dos licitantes adjudicatários não portadores de deficiência:

1215º

O Superintendente Interino de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no §2º art. 4º do Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE:

Designa servidor para a função operacional de fiscal substituto de contrato.

O Presidente da BHTRANS, no uso de suas atribuições, com fundamento nos termos dos subitens 19.5, 19.8 e 19.12 do Edital, e visando complementar o número de permissões licitadas, ADJUDICA parcialmente o objeto do Lote 1 da Concorrência Pública n.º 02/2012 aos licitantes abaixo indicados, em observância à ordem de classificação do certame:

1214º

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art.

179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1033-encarte. rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

PORTARIA SUDECAP Nº 085/2016

Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art.

179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1032-encarte. rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016

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Poder Executivo

BHTRANS

2 - Relação dos licitantes adjudicatários portadores de deficiência: DIA E HORÁRIO PARA COMPARECIMENTO À BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 120/2016 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016

CLASS.

Derroga subitem do art. 1º da Portaria BHTRANS DPR n.º 156, de 01 de novembro de 2013; restaura os efeitos da Permissão do Serviço de Táxi que menciona, autoriza a transferência da Permissão e dá outras providências.

133º

8545

GILBERTO DE CARVALHO FELIX

16/12/2016 às 15:00

134º

7593

ANDRE LUIZ PALHARES CALAZANZ

16/12/2016 às 15:20

135º

5101

ARIONY JUAREZ MENDES

16/12/2016 às 15:40

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Ramon Victor Cesar, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 26 do Estatuto Social respectivo, consolidado pelo Decreto Municipal n.º 10.941, de 17 de janeiro de 2002, Considerando os termos da Portaria BHTRANS DPR nº 156, de 01 de novembro de 2013; Considerando os termos do Decreto n.º 15.772, de 18 de novembro de 2014; Considerando o disposto no art. 7º da Lei Municipal n.º 10.800, de 27 de janeiro de 2015, combinado com os arts. 7º e 9º da Portaria BHTRANS DPR n.º 24, de 26 de fevereiro de 2015;

INSCRIÇÃO

LICITANTE

3 - Os Adjudicatários relacionados nos itens 1 e 2 acima ficam desde logo CONVOCADOS a comparecer ao Setor de Atendimento da Gerência de Controle de Permissões (GECOP) da BHTRANS, localizado na Avenida Engenheiro Carlos Goulart, número 900, portaria 03, na data e horário determinados nesta publicação, para apresentarem a documentação exigida para o cadastro, a CNH contendo a “observação” de que “exerce atividade remunerada” ou equivalente e, no caso dos Adjudicatários portadores de deficiência, além das exigências anteriores, a aprovação em Perícia Médica da BHTRANS, para comprovação da deficiência descrita no Laudo Médico apresentado quando da Habilitação e da compatibilidade para a prestação do serviço objeto da Concorrência Pública 02/2012.

4 - O não comparecimento do Adjudicatário no prazo estabelecido, bem como a sua reprovação na Perícia Médica da BHTRANS implicarão a perda do direito à delegação.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente COMUNICADO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 01/2016

RESOLVE: Art. 1º Fica derrogado o subitem do art. 1º da Portaria BHTRANS DPR n.º 156, de 01 de novembro de 2013, que extingue a Permissão do Serviço de Táxi n.º 004779/01, outorgada a José Amorim Braga, ficando restaurados, para todos os fins, os efeitos da referida permissão.

Art. 2º Fica autorizada a transferência da Permissão do Serviço de Táxi n.º 004779/01, a Elson Antônio Amorim, CPF 251.643.176-72, sucessor legalmente indicado.

Art. 3º A aplicação do disposto nesta Portaria não prejudicará eventuais direitos de terceiros.

Objeto: Delegação onerosa de 300 (trezentas) permissões para operação de 4 (quatro) Redes de Serviço (RS) do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte.

A CPL – Comissão Permanente de Licitação da BHTRANS comunica aos interessados que, em virtude da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Maria José Barbosa, Processo nº 5057819-36.2016.8.13.0024 em trâmite na 1ª. Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e, ainda, da necessidade de prazo para as adequadas providências, está adiando a referida licitação por até 30 (trinta) dias.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Mariana Ferreira da Silva Presidente da CPL APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 4º Permanecem inalterados e vigentes todos os termos da Portaria BHTRANS DPR n.º 156, de 01 de novembro de 2013, que não tenham sido derrogados pelo presente ato, incluindo os demais subitens do seu art. 1º.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente ADJUDICAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2012 - LOTE 1 Objeto: Lote 1: Delegação Onerosa de 545 (quinhentas e quarenta e cinco) Permissões do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte na categoria Convencional, destinadas exclusivamente a pessoas físicas, sendo que, destas, 55 (cinquenta e cinco) Permissões são reservadas, preferencialmente, para licitantes portadores de deficiência.

REFERÊNCIA: NOTIFICAÇÃO n.º 01/071-2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 01.098.894/15-19 CONTRATO N.º 2395/16 CONTRATADA: EMERGE BH PUBLICIDADE S.A. OBJETO: Concessão de serviço de utilidade pública, com o uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de abrigos em pontos de parada de ônibus, com possibilidade de exploração publicitária, bem como a criação, confecção, instalação e manutenção de marcos do ponto, sem exploração publicitária.

A Diretoria de Administração e Recursos Humanos da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso de suas atribuições legais, considerando a inexecução parcial do Contrato em referência, caracterizada pela não apresentação da garantia contratual, e, considerando, que os termos da defesa apresentada pela Contratada, no dia 10 de outubro de 2016, contra a Notificação n.º 01/071-2016, não foram aceitos pela Diretoria da BHTRANS, resolve aplicar à Emerge BH Publicidade S.A. a Sanção Administrativa de ADVERTÊNCIA, com a respectiva inscrição no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – SUCAF. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação desta, para recurso na forma do disposto no Decreto Municipal nº 15.113/2013.

Publique-se.

Belo Horizonte, 29 de novembro de 2016 Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos

Benvinda

GABINETE DO PREFEITO

Centro de Apoio à Mulher

Fundação Municipal de Cultura PORTARIA FMC Nº 128/2016

Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros para compor a Comissão de Encerramento do Exercício de 2016: Orçamentário: a) Célia Alice dos Santos Ferreira – Matrícula 00284-8, Chefe do Departamento de Orçamento; b) Lucas Antônio Alves de Faria - Matrícula 00347-X, Chefe da Divisão de Controle e Gestão Orçamentária;

06/12/2016 18:40:28

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Financeiro: c) Cláudio Viana Lima – Matrícula: 00216-3, Chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira; d) Mônica Júlia de Paula – Matrícula 00021-1, Chefe da Divisão de Inspeção Financeira; e) Laurinda Alves dos Santos – Matrícula: 00019-X, Chefe da Seção de Processamento Financeiro e Tesouraria; Contábil: f) Júlio César Campos Oliveira – Matrícula: 00017-3, Chefe da Divisão de Contabilidade; Pessoal: g) Viviane Cifani Lima – Matrícula: 00073-4, Chefe da Divisão de Administração de Pessoal; h) Rinaldo Rosse Rodrigues – Matrícula: 00360-7, Chefe da Seção de Elaboração e Encargos da Folha; Almoxarifado/Patrimônio: i) Luiz Carlos Batista – Matrícula: 00428-X, Chefe da Seção de Recursos Materiais; j) Wilson Wander Alves – Matrícula: 00020-3, Chefe da Seção de Infraestrutura e Suporte às Unidades Culturais.

Art. 2º – Compete à Comissão elaborar os relatórios necessários de cada área de atuação de seus membros, no âmbito de suas competências, em conformidade com o Decreto nº 16.471 de 10 de novembro de 2016, com a portaria STN nº 634 de 19 de novembro de 2013 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 6ª edição, para a formalização do processo de encerramento do exercício 2016.

Art. 3º - Ficará a cargo dos servidores designados como responsáveis pelo Financeiro a elaboração do inventário de bens e valores públicos existentes em Tesouraria no último dia do exercício, conforme estabelecido no art. 5º do Decreto nº 16.471/2016.

Art. 4º - Ficará a cargo dos servidores designados como responsáveis pelo Almoxarifado/Patrimônio a emissão dos relatórios de inventário e posição de estoque de material de consumo e permanente nos termos da Instrução de Serviço SMF nº 001/2016.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente RETIFICAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA FMC Nº 004/2016 LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, retifica o item 6.3, III, V, X e XI da Instrução Normativa FMC nº 004/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 15 de outubro de 2016, na forma seguinte: 1º) A readequação orçamentária e o cronograma físico financeiro descritos no item 6.3, V, “b” e “c” passam a ser exigidos no item 6.3, III, “j” e “k”, ou seja, no momento do envio do requerimento de incentivo fiscal, ficando a redação alterada conforme segue: III - O empreendedor deverá solicitar o incentivo fiscal, por meio do requerimento que consta no link www.bhfazcultura. pbh.gov.br/atendimentolmic, sendo necessário um requerimento para cada projeto incentivado e para cada CNPJ. Deverá ser anexada a documentação seguinte: (...) i) Termo de Acordo de Contrapartida assinado (Solicitação no site www.bhfazcultura.pbh.gov.br/atendimentolmic); j) Readequação orçamentária, no caso do valor aprovado ser inferior ao solicitado; k) Cronograma físico financeiro atualizado, considerando o prazo para o primeiro repasse de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados do recebimento, pela FMC, do requerimento on-line com toda a documentação exigida. l) A documentação descrita nos itens anteriores deverá ser escaneada e anexada no requerimento on-line. Não será efetivado o incentivo fiscal nos casos de requerimentos com documentação incompleta. (...)

V - No décimo dia útil após o envio do requerimento, o empreendedor deverá comparecer na sede da FMC para retirar o Termo de Compromisso e apresentar a seguinte documentação: a) Cópia da Ficha de Inscrição Municipal (FIC), obtida através do cadastramento no BH Resolve, situado na Rua dos Caetés, 342, Centro, BH (a descrição da CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, constante na FIC, deverá estar diretamente relacionada à função que será exercida pelo empreendedor no projeto). A FIC é exigida apenas do empreendedor pessoa física.

2º) Fica alterada a redação do item 6.3, X e XI, da seguinte maneira: Onde se lê: X – O empreendedor poderá ser assessorado por captador de recursos, cuja remuneração não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do valor aprovado do projeto.

XI – Nos casos em que não houver captação integral, o limite para remuneração do captador será de até 10% do valor efetivamente captado.

Leia-se: X – O empreendedor poderá ser assessorado por captador de recursos, sendo que o limite de gastos com os serviços de captação e elaboração não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do valor aprovado.

XI – Nos casos em que não houver captação integral, o limite de gastos com os serviços de captação e elaboração não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do valor efetivamente captado.

RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/012

Processo nº: 04-001.242/16-76 Objeto: Aquisição de peças para manutenção corretiva do aparelho de ar condicionado instalado no Museu de Arte da Pampulha - MAP, unidade da Fundação Municipal de Cultura, conforme especificações no Anexo I do edital.

Nº da licitação no sistema eletrônico: 653600 O Pregoeiro Lucas Cardoso Pittella, no uso de suas atribuições legais, após análise das propostas apresentadas e encerramento da etapa de lances, verificou que todas as propostas estavam acima dos preços praticados no mercado e do valor estimado para a contratação. Sendo assim, o Pregoeiro decidiu: As propostas que não atenderam as exigências do Edital foram desclassificadas.

Lote 1- PEÇAS PARA AR CONDICIONADO: Arrematante - COOTHAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EPP – R$ 4.624,00 -Valor médio apurado em pesquisa de mercado: R$ 1.097,97 Lote 2- DETERGENTE PARA LIMPEZA: As propostas não atenderam as exigências do Edital e foram desclassificadas: FRACASSADO Lote 3- GÁS NITROGÊNIO: Foram arrematantes do Lote 01, os seguintes fornecedores, em sequência: 1º Arrematante - COOTHAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EPP – R$ 180,00.

2º Arrematante - FB COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME – R$ 9.000,00.

-Valor médio apurado em pesquisa de mercado: R$ 117,33 Lote 4- CONTATOR TRIPOLAR: Arrematante - COOTHAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EPP R$ 210,00.

-Valor médio apurado em pesquisa de mercado: R$ 101,58 O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo disposto no inciso XVII do art. 4º da Lei nº 10.520/02, pelo Decreto Federal nº 5.450/05, art. 24, § 8º e pelo Decreto Municipal nº 12.437, art 13, negociou a redução do valor das propostas, com cada uma das empresas arrematantes, em sequência, porém, as empresas não atenderam a solicitação de readequação da proposta a valores próximos aos valores de mercado pesquisados pela FMC e tiveram suas propostas desclassificadas.

Não restando mais nenhuma proposta para estes lotes, os mesmos foram declarados FRACASSADOS. Nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Lucas Cardoso Pittella Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/012 Processo nº: 04-001.242/16-76 Objeto: Aquisição de peças para manutenção corretiva do aparelho de ar condicionado instalado no Museu de Arte da Pampulha - MAP, unidade da Fundação Municipal de Cultura, conforme especificações no Anexo I do edital.

Nº da licitação no sistema eletrônico: 653600 Homologamos a licitação em epígrafe, cujos Lotes 1, 2, 3 e 4 foram declarados FRACASSADOS, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Sebastião Olindo de Mattos Autoridade Competente Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGEM OFICIAL A Procuradoria Geral do Município torna público o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: I – Nome: Felipe Mantuano Pereira II – Cargo ocupado pelo agente público: Procurador Municipal III – Destino da viagem: Maceió/AL IV – Período da realização da viagem: 08 a 11 de Novembro de 2016 V – Objetivos da viagem: Discussão de assuntos de interesse do Município VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VII – Indicação dos benefícios para o Município: Defesa de Interesse do Município VIII – Despesas de viagem: R$ 4.989,21 I – Nome: Raphael Vasconcelos Dutra II – Cargo ocupado pelo agente público: Procurador Municipal III – Destino da viagem: Maceió/AL IV – Período da realização da viagem: 08 a 11 de Novembro de 2016 V – Objetivos da viagem: Discussão de assuntos de interesse do Município VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VII – Indicação dos benefícios para o Município: Defesa de Interesse do Município VIII – Despesas de viagem: R$ 4.989,21

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 EXTRATOS Leônidas José de Oliveira Presidente

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Extrato do Termo de Apostila

Processo: 010769201412 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Destroy Desmontes Técnicos Ltda. - SC 109/2014 Objeto: Retifica o valor do Termo Aditivo nº 01, datado de 07/07/2016, onde se lê: “Fica acrescido no valor de R$ 558.537,80”; leia-se: “Fica acrescido no valor de R$ 558.573,80” Assinatura: 25/11/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 71 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010235591502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Limine Construtora Eirelli - AJ - 21/2015 Objeto: Prorroga o Contrato, com término para o dia 17/12/2016, bem como inclui itens e acrescenta quantitativos.

Prazo: 120 dias Valor: R$ 86.674,91 Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 71 Ato de Convalidação Processo: 010235591502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Limine Construtora Eirelli - AJ - 21/2015 Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir de 20/08/2016.

Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 71 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011668321364 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato - SC - 44/2014, firmado entre a Cedente e a empresa Construtora Torquete Gonçalves Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Quarta - valor cedido Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 71 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010107281292 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Tecisan - Técnica de Engenharia Civil e Sanitária Ltda. - SC - 136/12 Objeto: Retifica o Io da Cláusula Nona do Contrato, firmado em 03/09/2012, onde se lê: “(...) referente ao mês de Julho de 2012”; leia-se: “(...) referente ao mês de Março de 2012” Assinatura: 10/11/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 71 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011233911460 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Comim Construtora Ltda. - AJ - 012/15 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término para o dia 16/04/2017.

Prazo: 180 dias Valor: inalterado Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 72 Ato de Convalidação Processo: 011233911460 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Comim Construtora Ltda. - AJ - 012/15 Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 19/10/2016.

Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 72 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010834351487 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - SC - 110/2014 Objeto: Retifica o número do Termo Aditivo nº 03, datado de 05/09/2016.

Assinatura: 18/11/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 72 Extrato do Termo de Anulação Processo: 010834351487 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - SC - 110/2014 Objeto: Anula a Apostila nº 03, datada de 05/09/2016, em decorrência de equívoco na sua elaboração.

Assinatura: 18/11/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 72 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 011603741520 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial Locador(a): Real Administração Patrimonial Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 05/12/2016, bem como reajusta em 5,34% o valor do aluguel.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 228.899,52 Assinatura: 01/12/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 72

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Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010597230908 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Locador(a): CROL Construções Rodoviárias Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 01/11/2016.

Prazo: 36 meses Valor: R$ 381.600,00 Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 73 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010503051486 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Geoline Engenharia Ltda. - SC - 099/14 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término para o dia 11/12/2017.

Prazo: 365 dias Valor: inalterado Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 73 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040006691594 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): In-Dental Odontológicos, Médicos e Hospitalares Ltda. - EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de materiais para radiologia odontológica-fixador, revelador, cartão para Raio-X e outros, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 33.517,20 Assinatura: 01/12/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 73 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio Processo: 011006761360 Concedente: União / Ministério do Esporte - ME Convenente:Município de Belo Horizonte/Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG - Convênio 751945/2010 Objeto: Prorroga o Convênio.

Prazo: até 31/01/2017 Valor: inalterado Assinatura: 10/11/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 73 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010538881361 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Victória Tassara Engenharia e Consultoria Ltda.

- SC - 108/2013 Objeto: Readequa a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimos e decréscimos de quantitativos, bem como inclui e exclui item.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 73 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011095051568 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno Brandão Dias Ferreira Pinto - médico generalista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/07/2016.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 74 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011552411588 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Christina Marques Avelar - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 03/12/2015.

Assinatura: 07/07/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 74 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011219951417 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): João Batista Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/07/2015 a 15/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/07/2015 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 74 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011219951417 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): João Batista Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/01/2016 a 15/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/01/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 74 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010723091622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudinéia Evangelista Viana - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/06/2016, receben-

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BELO HORIZONTE 10

do além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 30/05/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 75 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498761450 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Souto de Assis - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra HPV. Prazo: 06/03/2014 até 15/04/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 06/03/2014 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 75 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498761450 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Souto de Assis - enfermeira Objeto: Altera a Campanha de Vacinação do HPV para fins de atendimento à Campanha H1N1 2014, bem como prorroga o prazo.

Prazo: 16/04/2014 a 05/06/2014 Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2014 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 75 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011272671644 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gleyvison Stefany Bonfim de Albuquerque - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 16/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 15/09/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 75 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011205021684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosemary Aparecida da Silva Cordeiro - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 10/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 918,16 mensais Assinatura: 09/08/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 75 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010110771645 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Flávia Rodrigues - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/08/2016 a 31/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/07/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 76 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011754561505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edvone Marly da Silva Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/04/2016 a 28/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 76 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010817461628 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Larissa Martins da Costa Lemos - farm. bioq. de análises clínicas Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 21/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.817,88 mensais Assinatura: 20/06/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 76 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010861131689 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Olga dos Santos Laudelino - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 29/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 76 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010810331664 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosana Drumond Oliveira Coelho - técnico de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 15/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.535,31 mensais Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 76 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501591416 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda Cristina de Melo - enfermeira Objeto: Altera a Campanha de Vacinação do HPV para fins de atendimento à Campanha H1N1 2014, bem como prorroga o prazo.

Prazo: 16/04/2014 a 05/06/2014 Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 77 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502191446 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andreia Sueli Araujo Lopes - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra HPV. Prazo: 06/03/2014 até 15/04/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 06/03/2014 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 77 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502191446 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andreia Sueli Araujo Lopes - enfermeira Objeto: Altera a Campanha de Vacinação do HPV para fins de atendimento à Campanha H1N1 2014, bem como prorroga o prazo.

Prazo: 16/04/2014 a 05/06/2014 Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 77 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011097021569 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Francine Luiza Seganfredo - médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 31/10/2015.

Assinatura: 07/07/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 77 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010761571628 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jaísa Maria Silva de Lemos - farm. bio. medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 10/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.317,88 mensais Assinatura: 09/06/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 77 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010873611656 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cartia Regina Stopa Pires - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 29/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 78 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011270911630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isac Aparecido Soares da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 16/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 11/08/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 78 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011272451601 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patricia Duarte Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 16/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 15/09/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 78 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587251627 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sabrina Guedes Barbosa - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para a execução da Campanha de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016

Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 78 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587251627 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sabrina Guedes Barbosa - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 78 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010236931676 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Cristina Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 18/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 17/02/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011049671605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Brenda Freitas da Costa - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 13/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura: 01/08/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010990721636 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josue Geraldo Lessa - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 04/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.238,34 mensais Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010604081607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mariana Constancia de Figueiredo Martins médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 01/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 10/05/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010897871607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mauricio de Sousa - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 05/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.683,00 mensais Assinatura: 27/06/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010468231215 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Milagres Macedo Pereira - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 09/01/2012.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.442,95 mensais Assinatura: 12/03/2012 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 80 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010468231215 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Milagres Macedo Pereira - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/07/2012 a 08/01/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera plantão, lotação e remuneração conforme Cláusula Segunda.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.784,77 mensais Assinatura: 08/07/2012 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 80 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010468231215 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Milagres Macedo Pereira - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/01/2013 a 08/07/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera jornada, lotação e remuneração, a partir de 24/05/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.706,28 mensais Assinatura: 08/01/2013 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 80

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010468231215 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Milagres Macedo Pereira - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/07/2013 a 08/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/07/2013 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 80 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010978821685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luisa Freire Pederneiras Barbosa - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 12/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 11/07/2016 Registro na PGM: 02/12/2016 Livro: 187 Folha: 80 Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040012461627 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Locaflex Ltda. - EPP Objeto: Prestação de serviço de transporte para o “Encontro Vida Ativa - EVA 2016”.

Prazo: até 31/12/2016 Valor: R$ 27.198,00 Assinatura: 01/12/2016 Registro na PGM: 06/12/2016 Livro: 187 Folha: 100 Extrato do Contrato de Cessão de Uso Processo: 011620861628 Cessionário: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Cedente: Minas Tênis Clube Objeto: Cessão da Arena Multiuso da cedente, iniciando-se às 6:00 do dia 06/12/2016 e encerrando-se às 23:00 do dia 07/12/2016, para realização do evento “Encontro Vida Ativa”.

Prazo: 41 horas Assinatura: 29/11/2016 Registro na PGM: 06/12/2016 Livro: 187 Folha: 100 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011497221662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Príncipe da Paz Produções e Eventos Ltda.

Objeto: Realização de um show artístico com a Banda Brasil 70 Show, na Arena Minas Tênis Clube, no “Encontro Vida Ativa EVA - 2016”, no dia 07/12/2016, horário de 13h as 18 hs.

Prazo: até 31/12/2016 Valor: R$ 35.300,00 Assinatura: 21/11/2016 Registro na PGM: 06/12/2016 Livro: 187 Folha: 100 Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PARITÁRIA 2016/2017, DA FEIRA DE ARTES, ARTESANATO E PRODUTORES DE VARIEDADES DE BELO HORIZONTE Ao vigésimo sétimo dia do mês de outubro de 2016, foi realizada a Reunião Extraordinária da Comissão Paritária 2016/2017 da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, nas dependências da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, Av. Augusto de Lima, 30, 17º andar, Centro. Às 15h iniciou-se a reunião com os seguintes membros presentes: Andréa Lúcia Bernardes Fernandes, Nathália Coelho Soares Reis, Túlio Cícero Xavier Ornelas, Pedro Campos Coutinho, Vera Lúcia Dias Santos, Marcelo Costa Braga, Alexandre Silva Faustino, Edna Moreira Zanetti, com a seguinte pauta: Demanda do Setor de Alimentação de padronização de plaquetas contendo nome, preço e classificação de produto; Aprovação, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Setor de Alimentação. A Presidente inicia a reunião com a leitura da pauta e logo após informa aos membros presentes que o setor de alimentação da feira está sendo fiscalizado pelo uso de placas de engenho de publicidade, por não existir uma padronização a demanda deverá ser resolvida nesta reunião, e o padrão definido deverá ser acatado pelos expositores na Feira. A Presidente comunica que é obrigação do feirante manter plaquetas contendo nome, preço e classificação do produto. A proposta apresentada seria de padronização de uma plaqueta tipo banner, contendo descrição dos produtos com os devidos preços, medindo 40 cm de largura e até no máximo 80 cm de altura.

A comissão definiu como padrão de plaqueta tipo lona, fundo branco, dupla face (opcional), medindo 40 cm de largura, por até 80 cm de altura, letra preta, padrão a ser publicado no DOM – Diário Oficial do Município. As plaquetas tipo lona deverão conter a descrição do produto e preço. A Presidente informa que será confeccionado o layout da plaqueta tipo lona, publicada no Diário Oficial do Município – DOM e divulgado aos expositores. Prosseguindo a pauta, a Presidente informa que o Projeto

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Setor de Alimentação foi aprovado com separação de 0,25 cm entre os pares de barracas, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e um novo layout de barraca será publicado e divulgado entre os expositores para posterior implantação. A Presidente entrega cópia do atual Regimento Interno da Comissão Paritária, para que os membros presentes conheçam e na próxima reunião, tragam sugestões, se acharem necessário, para posterior aprovação. A Presidente sugere aos membros presentes estabelecer o cronograma de trabalho das reuniões ordinárias da Comissão Paritária 2016/2017, sendo definida a seguinte proposta de cronograma: 13/12/2016, 09/02/2017, 06/04/2017, 13/06/2017, 10/08/2017. Foi entregue cópia da ata da reunião anterior aos membros presentes. Sem mais nada a tratar a reunião encerrou ás 16h42m, com a assinatura dos membros presentes.

Andréa Lúcia Bernardes Fernandes Nathália Coelho Soares Reis Túlio Cícero Xavier Ornelas Pedro Campos Coutinho Vera Lúcia Dias Santos Marcelo Costa Braga Alexandre Silva Faustino Edna Moreira Zanetti ATA DA POSSE DA COMISSÃO PARITÁRIA 2016/2017, DA FEIRA DE ARTES, ARTESANATO E PRODUTORES DE VARIEDADES DE BELO HORIZONTE Ao décimo oitavo dia do mês de outubro de 2016, às 15h, no auditório Otacílio Negrão de Lima, situado na Av. Augusto de Lima, 30 / 4º andar, Centro, Belo Horizonte, tomou posse a Comissão Paritária da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, em conformidade com o art.

182, da Lei nº 8.616/2003, Código de Posturas do Município de Belo Horizonte e art. 4º do Decreto nº 14.245/2010, bem como as alterações dadas pelo Decreto nº 15.727/2014, que aprova o Regulamento das Feiras Permanentes de Plantas e Flores Naturais, de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades, de Antiguidades, de Comida e Bebidas Típicas Nacionais e Estrangeiras da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul de Belo Horizonte. Compõem a Comissão Paritária 2016/2017 da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, os membros designados pela Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul de acordo com a Portaria SARMU-CS 024/2016 publicada em 15 de outubro de 2016, no Diário Oficial do Município nº5152.

I - como representantes do Executivo: 1) Titular: Andréa Lúcia Bernardes Fernandes, BM 34.832-9; 2) Titular: Túlio Cícero Xavier Ornelas, BM 79.129-X; 3) Titular: Márcio Alves Correa Mat. 01486-4; 4) Titular: Uyara Mendes da Cunha e Sousa, BM 24012-9; 5) Titular: Nathália Coelho Soares Reis, Mat. 927-2; 6) Titular: Jefferson da Fonseca Coutinho, Mat. 000466-8.

1) Suplente: Eliane Andrade da Silva Martins, Mat. 87.000; 2) Suplente: Regiane Guimarães de Alencar Mat. 87.005; 3) Suplente: Sebastião Vitor dos Reis, Mat. 9.283-0; 4) Suplente: Pedro Campos Coutinho, BM 21542-6; 5) Suplente: Maria Cláudia Leonardo Costa, Mat.000224-4; 6) Suplente: Frederico Diniz Oliveira, Mat. 000232-5.

II - como representantes dos feirantes eleitos em 25 de setembro de 2016: 1) Titular: William dos Santos Pinto - ID: M-5.196.465; 2) Titular: Sandra Maria Mariana- ID: M-343.560; 3) Titular: Marcelo Costa Braga - ID: M-1.414.656; 4) Titular: Eliane Leão Pianetti - ID: M-4.235.903; 5) Titular: Alexandre Silva Faustino - ID: MG-2.554.711; 6) Titular: Edna Moreira Zanetti - ID: MG-509.862.

1) Suplente: Vera Lúcia Dias dos Santos - ID: RG-10.248.366; 2) Suplente: Jorge Henri Simbera - ID: M-1.713.617; 3) Suplente: Edson Ferreira Martins - ID: M-87.013; 4) Suplente: Fernando Lopes Vasconcelos - ID: M-720.529; 5) Suplente: Jussara Rosane Lisboa Alves - ID: MG-4.018.647.

Sem mais a tratar, a solenidade de Posse deu-se por encerrada.

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO COMUNICADO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada V - Barreiro GERFI5-B, no uso de suas atribuições, notifica os abaixo relacionados nos seguintes termos: AUTO DE INFRAÇÃO Infrator: MARIA MADALENA DE MOURA CPF / CNPJ: 50956167691 Endereço da irregularidade: AVE LEVINDO COELHO (SENADOR), N. 00 - SANTA CECILIA Índice Cadastral: 620130 017 0015 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160040658AI Data: 02/08/2016 Hora: 07:24 Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 010216-X Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: MARIA MADALENA DE MOURA CPF / CNPJ: 50956167691 Endereço da irregularidade: AVE LEVINDO COELHO (SENADOR), N. 00 - SANTA CECILIA Índice Cadastral: 620130 017 0015 Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13

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Documento fiscal: 20160040659AI Data: 02/08/2016 Hora: 07:27 Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 010216-X Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: MARIA MADALENA DE MOURA CPF / CNPJ: 50956167691 Endereço da irregularidade: AVE LEVINDO COELHO (SENADOR), N. 00 - SANTA CECILIA Índice Cadastral: 620130 017 0015 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E / OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20160040660AI Data: 02/08/2016 Hora: 07:29 Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 010216-X Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: MARIA MADALENA DE MOURA CPF / CNPJ: 50956167691 Endereço da irregularidade: AVE LEVINDO COELHO (SENADOR), N. 00 - SANTA CECILIA Índice Cadastral:620130 025 0010 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160040687AI Data: 02/08/2016 Hora: 08:06 Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 010216-X Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: MARIA MADALENA DE MOURA CPF / CNPJ: 50956167691 Endereço da irregularidade: AVE LEVINDO COELHO (SENADOR), N. 00 - SANTA CECILIA Índice Cadastral: 620130 025 0010 Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20160040688AI Data: 02/08/2016 Hora: 08:08 Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 010216-X Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: ENVIADO Infrator: MARIA MADALENA DE MOURA CPF / CNPJ: 50956167691 Endereço da irregularidade: AVE LEVINDO COELHO (SENADOR), N. 00 - SANTA CECILIA Índice Cadastral: 620130 025 0010 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E / OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20160040689AI Data: 02/08/2016 Hora: 08:10 Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 010216-X Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Lázaro Sebastião Ferreira Gerência de Fiscalização integrada V Ígor de Oliveira Marques Secretário Adjunto de Administração Regional Municipal

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

EMENTAS DE PROJETOS DE LEI De acordo com o parágrafo único do art.

3º da Lei n° 6.470, de 6 de dezembro de 1993, encaminho para publicação as ementas das seguintes proposições:

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Projeto de Lei n° 2078/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de Olímpio Rodrigues do Prado à Rua sem nome - Código do Logradouro nº 077191, Bairro Lindéia.

Projeto de Lei n° 2061/2016 Autoria: Executivo: Mensagem nº 41, de 25/10/2016 Ementa: Altera o art. 12 da Lei nº 9.952/2010, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 2079/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de Nicomedes José Duarte à Rua Vinte e Cinco - Código do Logradouro nº 117388, Bairro Lindéia.

Projeto de Lei n° 2062/2016 Autoria: Executivo: Mensagem nº 40, de 20/10/2016 Ementa: Institui o Processo de Transição de Governo no âmbito da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e altera a Lei nº 9.011/2005.

Projeto de Lei n° 2080/2016 Autoria: Vereador Lúcio Bocão Ementa: Dá nome de Rogério Alves Moreira ao espaço localizado entre a Rua Carlos Schettino e Rua Centro Social, no Município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei n° 2063/2016 Autoria: Vereador Reinaldo Gomes Ementa: Estabelece normas visando a garantia de acessibilidade dos deficientes auditivos a exibição de filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e de teatro do Município de Belo Horizonte em conformidade com a norma da ABNT NBR 15290.

Projeto de Lei n° 2081/2016 Autoria: Vereador Juliano Lopes Ementa: Dá nome ao próprio público que menciona.

Projeto de Lei n° 2064/2016 Autoria: Vereador Pedro Patrus Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Município.

Projeto de Lei n° 2065/2016 Autoria: Executivo: Mensagem nº 44, de 31/10/2016 Ementa: Institui a Operação Urbana Simplificada do Concurso de Design de Mobiliário Urbano para a Avenida José Cândido da Silveira e Adjacências.

Projeto de Lei n° 2066/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de Dona Nenzinha à Rua Onze Código do Logradouro nº 120248, Bairro Lindéia.

Projeto de Lei n° 2067/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de Sebastião Gabriel de Assis à Rua Um - Código do Logradouro n° 076611, Bairro Regina.

Projeto de Lei n° 2068/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de Sebastião Ribeiro de Araújo à Rua Três - Código do Logradouro n° 076476, Bairro Regina.

Projeto de Lei n° 2082/2016 Autoria: Vereador Elvis Côrtes Ementa: Dispõe sobre a instituição da meia-entrada para professores da rede pública municipal e privada de ensino de Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 2083/2016 Autoria: Vereador Henrique Braga Ementa: Altera a Lei n° 9.037/05, que “Institui o plano de ação - Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha - PROPAM - em Belo Horizonte, e regulamenta as ADEs da Bacia da Pampulha, da Pampulha e Trevo, em conformidade com as Leis n° 7.165/96 e 7.166/96”.

Projeto de Lei n° 2084/2016 Autoria: Executivo: Mensagem nº 45, de 11/11/2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, com a COPASA/MG, reconhecimento de dívida e parcelamento, oferecer garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 2085/2016 Autoria: Vereador Jorge Santos Ementa: Altera a Lei n° 9.725/09 que “Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências”, acrescentando o inciso III ao parágrafo único do art. 32 e a Subseção V à Seção VIII do Capítulo VI. Projeto de Lei n° 2086/2016 Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Implementação dos Centros Regionais de Educação Ambiental - CEAS.

Projeto de Lei n° 2069/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de Antônio Elias Ribeiro à Rua M - Código do Logradouro n° 118236, Conjunto Habitacional Túnel de Ibirité.

Projeto de Resolução n° 2087/2016 Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças Públicas Ementa: Aprova as contas do Município de Belo Horizonte relativas ao exercício financeiro de 2005.

Projeto de Lei n° 2070/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de Eustáquio Luiz dos Santos à Rua Três - Código do Logradouro nº 079446, Bairro Lindéia.

Projeto de Lei n° 2088/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de Carmosina de Oliveira Barcelos à Rua Quatro - Código do Logradouro CP 076435, Bairro Itaipu.

Projeto de Lei n° 2071/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de Fortunato Bruno Diniz à Rua Dois - Código do Logradouro nº 079459, Bairro Lindéia.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

Projeto de Lei n° 2072/2016 Autoria: Vereadores Elaine Matozinhos e Leonardo Mattos Ementa: Dispõe sobre a política de controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 2073/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de Waldir César Branquinho à Rua V - Código do Logradouro n° 118150, Conjunto Habitacional Túnel de Ibirité.

Projeto de Lei n° 2074/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de Jovelino José da Trindade à Rua Dois - Código do Logradouro nº 131140, Bairro Tirol.

Projeto de Lei n° 2075/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de Virgínia Sabina de Jesus à Rua Dois - Código do Logradouro n° 076624, Bairro Regina.

Projeto de Lei n° 2076/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de Silvéria de Almeida e Silva à Rua C - Código do Logradouro nº 118189, Conjunto Habitacional Túnel de Ibirité.

Projeto de Lei n° 2077/2016 Autoria: Vereador Antônio Torres-Gunda Ementa: Dá nome de José Marcelino de Souza à Rua Um - Código do Logradouro nº 079420, Bairro Lindéia.

DESPACHO Do teor do despacho

Nos termos dos artigos 180 e 194, I e II, da Lei 7.863/99, remeto à Comissão Disciplinar da Câmara Municipal de Belo Horizonte, constituída nos termos da Portaria 16.835, de 17/11/2016, os autos deste expediente com representação de Izabela Moreira Maurício Fiuza, CM 436, com instauração imediata de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra o servidor Vagner Ferreira dos Santos, CM 293, por haver elementos de convicção suficientes.

Resumo dos fatos

Trata-se de notícia de supostas ameaças e agressões verbais e física em face da servidora, no recinto da Superintendência de Comunicação, no dia 10/11/2016, às 19:30 hs. Há também relatos de supostas ocorrências de insubordinação, negativa de desempenho das atribuições do cargo, má conduta e falta de urbanidade.

Das indicações legais das infrações cometidas e da autoria

Nos termos da representação apresentada com anexos, devem ser apuradas eventuais ocorrências de faltas disciplinares pelo servidor Vagner Ferreira dos Santos, CM 293, por suposto descumprimento dos deveres impostos ao servidor público da Câmara Municipal de Belo Horizonte, constantes dos incisos I, IV, V, VIII e IX do art. 151, da Lei 7.863/99 e por supostas infrações de proibições ao servidor, constantes dos incisos I, VIII e IX do art.

152 da mesma lei.

Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2016 Saulo Carvalho Diretor-Geral

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

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