DOM - 13/12/2016 by Prefeitura Belo Horizonte

Ano XXII• N. 5.187 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.014286.14.70 Requerente: Serviços Especializados em Sistemas Elétricos de Potência Ltda. Adv.: Dr. Alfredo Gomes de Souza Júnior e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.39545.16.28 Requerente: Geraldo Magela Callegaro Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.048278.16.34 Requerente: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Adv.: Dr. Frederico Menezes Breyner e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.064058.13.04 Requerente: Petrobras Distribuidora S/A. Adv.: Dra. Arethuza de Souza Totti e Silva e outros Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFEP do exercício de 2013) – indeferido Processo: 01.070924.15.31 Requerente: Maria Ângela de Souza Dellaretti e Maria da Consolação Santos Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Pedido de revisão de lançamento de IPTU (Exercício 2015 - Padrão de acabamento) – não conhecido Processo: 01.077515.14.30 Requerente: Imantec Instalação e Manutenção Técnica Ltda. Adv.: Dr. Antônio Duarte Guedes Neto Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – parcialmente deferido, com reexame necessário Processo: 01.090322.15.91 e anexo 01.158796.15.09 Requerente: Construtora Agmar Ltda. Proc.: Sr. Jackson Câmara e outros Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.144273.14.21 Requerente: Logiguarda – Guarda de Veículos e Equipamentos Ltda. Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.174830.15.56 Requerente: Paulo Roberto de Freitas Braga Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.179608.10.80 Requerente: Domínio Assessoria Empresarial Ltda. Adv.: Dr. Vinicius Leoncio e outros Pedido de não incidência de ITBI – indeferido Processo: 11.002060.13.80 Requerente: Igreja Evangélica Palavra e Poder Proc.: Sra. Vânia Aparecida da Silva Gomes Pedido de isenção de IPTU (Exercício 2013) – indeferido Processo: 11.002425.15.20 Requerente: Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Belo Horizonte Proc.: Sra. Michelle Aparecida de Assumpção Pedido de isenção de IPTU (Exercício 2015) – indeferido Processo: 11.002516.16.64 Requerente: Renato Gasparini Kingma Adv.: Dr. Henrique Pereira Gasparini Kingma Pedido de revisão de lançamento de IPTU (Exercício 2016) – indeferido Processo: 11.003004.14.26 e anexos 11.003172.12.69 e 11.003174.12.94 Requerente: Eduardo Lucas Ferraz Proc.: Sr. Wilkerson Lopes Martins Pedido de isenção de IPTU (Exercício 2014) – indeferido

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Processo: 11.010101.15.83 Requerente: Silvana Maria de Carvalho Andrade Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 11.010127.15.77 Requerente: Daniel Vieira Leal Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na JJT, rua Espírito Santo, 605 - 8º andar - Centro. José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário - JJT

Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro

Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 30/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 4.194.994,55 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 396653-69 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 30/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 7.165.124,13 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato 0428.098.20/14 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 30/11/2016

n°

Valor dos Recursos: R$ 899.401,76 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 294943-97 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 30/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 1.250.151,42 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 318934-19 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 30/11/2016

13/12/2016

PROCESSO Nº 01-071.205-08-81 REQUERENTE: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO CPF/CNPJ: 05.461.142/0001-70 PROCESSO Nº 01-160.021-11-05 REQUERENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A CPF/CNPJ: 16.614.075/0001-00 PROCESSO Nº 01-160.031-11-50 REQUERENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A CPF/CNPJ: 16.614.075.0001-00 PROCESSO Nº 01-160.890-11-86 REQUERENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A CPF/CNPJ: 16.614.075/0001-00 PROCESSO Nº 01-160.022-11-60 REQUERENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A CPF/CNPJ: 16.614.075/0001-00

Valor dos Recursos: R$ 137.779,17 Origem: União – Ministério das Cidades Natureza: Contrato de Repasse n° 352814-71 – PAC 2 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 30/11/2016

PROCESSO Nº 01-01-160.029-11-09 REQUERENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A CPF/CNPJ: 16.614.075/0001-00

Valor dos Recursos: R$ 40.855,13 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 02/12/2016

PROCESSO Nº 01-164.531-11-25 REQUERENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A CPF/CNPJ: 16.614.075/0001-00

Valor dos Recursos: R$ 160.795,84 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 408750-18 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 02/12/2016

PROCESSO Nº 01-006.656-09-74 REQUERENTE: EDUCAR INSTITUTO ENSINO LTDA CPF/CNPJ: 42.769.836/0001-03

Valor dos Recursos: R$ 33.831,81 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 05/12/2016

PROCESSO Nº 01-051.779/15-17 REQUERENTE: EDER PEREIRA FIALHO CPF/CNPJ: 059.658.786-48

NOTIFICAÇÃO Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Lei n° 9.452 de 20 de março de 1997, ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura dos recursos abaixo especificados: Valor dos Recursos: R$ 21.925,98 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 21/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 69.773,19 Origem: União – Ministério das Cidades Natureza: Contrato de Repasse n° 396116-59 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 21/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 1.269.768,88 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 22/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 16.337,05 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 23/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 1.041.669,18 Origem: União – Ministério das Cidades Natureza: Contrato de Repasse n° 350992-99 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 23/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 13.298,59 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 24/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 11.823,84 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 25/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 383.816,14 (Valor Bruto) Origem: União – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 25/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 20.262,84 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 28/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 2.015.807,18 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 29/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 4.025.514,38 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 30/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 11.294.582,47 (Valor Bruto) Origem: União - FPM Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 30/11/2016 Valor dos Recursos: R$ 472.561,41 (Valor Bruto) Origem: União – Lei Kandir

Valor dos Recursos: R$ 12.881.833,20 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 06/12/2016 Valor dos Recursos: R$ 6.480,77 Origem: União – Ministério das Cidades Natureza: Contrato de Repasse n° 351185-48 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 06/12/2016 Valéria Maria Monteiro Delgado Gerente do Tesouro Camilo Cândido de Araújo Junior Secretário Municipal Adjunto do Tesouro RESTITUIÇÕES - INTIMAÇÕES A Gerência Administrativo-Financeira - GEAF-TES, com base no art. 7º, do Decreto nº 16.379, de 18 de julho de 2016 e no art. 74, inciso XIV, do Decreto nº 14.585, de 23 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 16.380, de 18 de julho de 2016, INTIMA os interessados nos processos abaixo a sanarem as pendências que impedem o prosseguimento dos processos de restituição mencionados, mediante a apresentação dos seguintes documentos em até 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob pena de indeferimento de seus respectivos pedidos de restituição. 1) Certidão negativa de débitos (CND) em nome de cada um dos credores mencionados na declaração de indébito ou no despacho de deferimento ou, em caso da existência de débitos, requerimento de compensação do débito do credor com o indébito apurado em seu favor; 2) Os seguintes dados bancários em nome de todos os credores mencionados na declaração de indébito ou despacho de deferimento ou em nome do respectivo procurador: nome e número do banco ou instituição financeira, nome e código da agência bancária, número da conta tipo poupança da Caixa ou número da conta corrente de qualquer banco, nome e CPF/CNPJ do titular; 3) Cópia ou fotografia de comprovante emitido pelo banco ou instituição bancária dos dados bancários fornecidos. Os dados e documentos referidos deverão ser enviados para o endereço eletrônico geresti@pbh.gov.br, com o número do processo no campo “Assunto” ou entregues na Gerência de Restituições – GERESTI, localizada em Belo Horizonte (MG), à Rua Espírito Santo, 605, sala 627, bairro Centro.

PROCESSO Nº 01-198.743-12-05 REQUERENTE: J W W CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CPF/CNPJ: 05.208.663/0001-20 PROCESSO Nº 01-013.995-02-03 REQUERENTE: CASA ELETROBAHIA LTDA CPF/CNPJ: 17.164.930/0001-83 PROCESSO Nº 01-131.267-10-62 REQUERENTE: ATASP. ASSOC. DOS TRA. E APOS. DO SERV. PUB. E PRIVADO CPF/CNPJ: 09.002.044/0001-25 PROCESSO Nº 01-069.255-14-65 REQUERENTE: HUGO CESAR DOS SANTOS LUCIANO CPF/CNPJ: 031.111.236-69 PROCESSO Nº 01-046.738-10-86 REQUERENTE: SILVANIA VALTUDES CPF/CNPJ: 503.241.796-34

FERREIRA

PROCESSO Nº 01-157.814-08-24 REQUERENTE: FLAVIO CAETANO DAMATO CPF/CNPJ: 051.304.416-72 PROCESSO Nº 01-034.026-10-88 REQUERENTE: MAURO FERREIRA SANTOS CPF/CNPJ: 488.061.106-91 PROCESSO Nº 01-097.176-14-07 REQUERENTE: WELBERT AQUINO CPF/CNPJ: 000.662.216-09

DOS

ANTONIO

PROCESSO Nº 01-045.364/13-15 REQUERENTE: SILMA LUIZA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 054.782.726-12 PROCESSO Nº 01-001.291-11-24 REQUERENTE: CELIA DE BAMBIRRA CPF/CNPJ: 230.175.896-68

ANDRADE

PROCESSO Nº 01-025.127-16-90 REQUERENTE: OTAVIO ALVES DA COSTA NETO CPF/CNPJ: 24.060.381/0001-62 PROCESSO Nº 01-099.341-98-92 REQUERENTE: CLOVIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA CPF/CNPJ: 71.511.505/0001-69 PROCESSO Nº 01-116.537-04-11

Assinado de forma CYBELE digital por CYBELE DE MARIA DE MARIA SOUZA:3697727664 SOUZA:369 9 Dados: 2016.12.12 77276649 18:26:43 -02'00'

12/12/2016 18:23:13

BELO HORIZONTE Diรกrio Oficial do Municรญpio

Terรงa-feira, 13 de dezembro de 2016

REQUERENTE: A MODA INFANTIL 2 MIL LTDA CPF/CNPJ: 05.049.649/0001-10

REQUERENTE: JOAQUIM OLIVEIRA CPF/CNPJ: 008.701.026-72

PROCESSO Nยบ 01-124.314-12-92 REQUERENTE: CONSTRUTORA MURALHA LTDA CPF/CNPJ: 01.723.678/0001-65

PROCESSO Nยบ 01-139.897/12-56 REQUERENTE: CLAUDIA LEITE CPF/CNPJ: 809.581.096-72

PROCESSO Nยบ 01-019.845-12-85 REQUERENTE: R S M INCORPORAร ร ES S/A CPF/CNPJ: 38.635.504/0001-50

PROCESSO Nยบ 01-118.803-12-14 REQUERENTE: FELIPE OLIVEIRA FREITAS CPF/CNPJ: 078.572.286-64

PROCESSO Nยบ 01-057.511/12-64 REQUERENTE: JOSE WILSON BATISTA SENA CPF/CNPJ: 03.130.508/0001-00

PROCESSO Nยบ 01-194.870-11-08 REQUERENTE: JOAO DA CRUZ CPF/CNPJ: 000.139.946-20

PROCESSO Nยบ 01-046.082-92-00 REQUERENTE: JOSE RODRIGUES FERREIRA CPF/CNPJ: 015.056.026-53

PROCESSO Nยบ 01-125.132-12-10 REQUERENTE: POLLYANA FLORES MACIEL CPF/CNPJ: 14.468.446/0001-50

PROCESSO Nยบ 01-064.806-12-88 REQUERENTE: EXPRESSO DELU LTDA CPF/CNPJ: 12.210.372/0001-21

PROCESSO Nยบ 01-091.141-98-00 REQUERENTE: CLINICA ESPECIALIZADA ODONTOLOGICA AQUILES LOBO LTDA CPF/CNPJ: 00.081.027/0001-56

PROCESSO Nยบ 01-121.333/12-20 REQUERENTE: MIRAMAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CPF/CNPJ: 10.425.220/0001-10

PROCESSO Nยบ 01-003.009-12-06 REQUERENTE: ANA MARIA RODRIGUES CPF/CNPJ: 802.184.588-00

PROCESSO Nยบ 01-101.541-14-57 REQUERENTE: LUCIENE RODRIGUES DA SILVA CPF/CNPJ: 030.860.556-00 PROCESSO Nยบ 01-184.644-15-06 REQUERENTE: CONSTRUTORA PRADO LTDA CPF/CNPJ: 11.662.361/0001-10

AMANCIO

PROCESSO Nยบ 01-144.482-11-69 REQUERENTE: LOC REY RENTAR CAR LTDA CPF/CNPJ: 12.133.125/0001-79 PROCESSO Nยบ 01-123.090/12-00 REQUERENTE: LUCINEI CAMPOS DA FONSECA CPF/CNPJ: 026.993.996-20 PROCESSO Nยบ 01-082.045-14-17 REQUERENTE: ASSEG- ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA CPF/CNPJ: 08.474.188/0001-11 PROCESSO Nยบ 01-130.567-11-41 REQUERENTE: INSTITUTO LIBERTA DO BRASIL CPF/CNPJ: 13.515.542/0001-49 PROCESSO Nยบ 01-050.382-12-65 REQUERENTE: RAFAEL DUARTE NEVES CPF/CNPJ: 071.912.446-82

PROCESSO Nยบ 01-002.186-12-66 REQUERENTE: SESTA CONSTRUร ร ES LTDA CPF/CNPJ: 03.323/0001-10

PROCESSO Nยบ 01-143.200-12-50 REQUERENTE: ALMEIDA E BRITO LTDA CPF/CNPJ: 10.553.385/001-78 PROCESSO Nยบ 01-086.734/12-00 REQUERENTE: GERALDO PINTO CALDEIRA CPF/CNPJ: 209.578.666-15 PROCESSO Nยบ 01-068.930/12-59 REQUERENTE: EFIGENIA DA CONCEIร ร O CUNHA CPF/CNPJ: 249.528.776-04 PROCESSO Nยบ 01-068.814/12-58 REQUERENTE: RODOLFO BALBINO DOS SANTOS CPF/CNPJ: 039.751.696-72 PROCESSO Nยบ 01-056.667-12-28 REQUERENTE: ALEXANDRE GOMES CPF/CNPJ: 14.759.057/0001-83

MENDES

PROCESSO Nยบ 01-095.883-12-43 REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A CPF/CNPJ: 60.701.190/4655-90

PROCESSO Nยบ 01-059.663-12-83 REQUERENTE: BELARMINO ZOZIMO DE SOUZA CPF/CNPJ: 402.325.816-49

PROCESSO Nยบ 01-119.630-16-67 REQUERENTE: DJALMA ALVES DE MATOS JUNIOR CPF/CNPJ: 401.070.436-53

PROCESSO Nยบ 01-067.318-04-30 REQUERENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE CPF/CNPJ: 17.505.249/0001-51

PROCESSO Nยบ 01-046.252-12-46 REQUERENTE: LUIZ DE SOUZA FROIS CPF/CNPJ: 778.755.406-15

PROCESSO Nยบ 01-038.259-09-34 REQUERENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE CPF/CNPJ: 17.505.249/0001-51

PROCESSO Nยบ 01-010.398-13-70 REQUERENTE: ULISSES GUSTAVO AVELAR CPF/CNPJ: 036.925.016-84 PROCESSO Nยบ 01-060.940-09-13 REQUERENTE: NORMA SUELY DE SOUSA CPF/CNPJ: 435.957.586-68 PROCESSO Nยบ 01-124.915-12-22 REQUERENTE: PRISCILLA DE FREITAS VAL MACHADO CPF/CNPJ: 044.325.536-930 PROCESSO Nยบ 01-081.566-12-12 REQUERENTE: DAVID COHEN CONSTRUร ร ES CIVIS LTDA CPF/CNPJ: 17.278.383/0001-67 PROCESSO Nยบ 01-113.161/12-11 REQUERENTE: JISSARA VIANA OLIVEIRA CPF/CNPJ: 039.010.586-48 PROCESSO Nยบ 01-120.861/12-53 REQUERENTE: DIOMAR ANTONIO SANTOS CPF/CNPJ: 176.438.778-31 PROCESSO Nยบ 01-176.714/12-83 REQUERENTE: ATUAL COMร RCIO UTILIDADE LTDA CPF/CNPJ: 05.688.005/0001-72

DOS

PROCESSO Nยบ 01-020.256/12-21 REQUERENTE: ALINHAUTO CENTRO SUL LTDA CPF/CNPJ: 21.165.527/0001-46 PROCESSO Nยบ 01-058.041/12-38 REQUERENTE: HUGO LINO BERAZAN CPF/CNPJ: 936.056.416-87

PROCESSO Nยบ 01-114.468-12-30 REQUERENTE: MANOEL RAYMUNDO GONZAGA CPF/CNPJ: 736.861.156-20 PROCESSO Nยบ 01-068.540-12-24 REQUERENTE: VANILZA MARIA OLIVEIRA CPF/CNPJ: 843.385.986-20 PROCESSO Nยบ 01-126.506-12-24 REQUERENTE: BARBA VEIA RESTAURANTE LTDA CPF/CNPJ: 11.174.248/0001-95

BAR

PROCESSO Nยบ 01-094.466-12-00 REQUERENTE: CONSTRUTORA TERRAZZAS LTDA CPF/CNPJ: 06.036.986/0001-36 PROCESSO Nยบ 01-078.829-12-51 REQUERENTE: DAYRELL HOTEL E CENTRO DE CONVENร ร ES LTDA- FILIAL CPF/CNPJ: 17.218.983/0006-44 PROCESSO Nยบ 01-135.221-12-75 REQUERENTE: SENAP COMERCIAL LTDA CPF/CNPJ: 20.632.485/0001-43 PROCESSO Nยบ 01-000.003-12-13 REQUERENTE: ORLANDO NORBETO CPF/CNPJ: 154.430.946-53 PROCESSO Nยบ 01-154.966-12-42 REQUERENTE: MAURICIO DOS SANTOS MAIA CPF/CNPJ: 16.465.612/0001-90

PROCESSO Nยบ 01-103.926-12-50 REQUERENTE: MARCIO JOSE DA SILVA BARROS CPF/CNPJ: 07.568.825/0001-56 PROCESSO Nยบ 01-188.419-09-65 REQUERENTE: LAURA DE ANDRADE LEMES OSORIO CPF/CNPJ: 039.886.186-24

PROCESSO Nยบ 01-144.428-12-02 REQUERENTE: ELAINE MARIA DA COSTA E SILVA CPF/CNPJ: 191.069.476-20

DORVALINA

PROCESSO Nยบ 01-096.643.97-64 REQUERENTE: GEBER REPRESENTAร OES LTDA CPF/CNPJ: 01.397.362/0001-20 PROCESSO Nยบ 01-099.637-98-59 REQUERENTE: MARIANE DE CHAVES CPF/CNPJ: 008.203.646-22

RESENDE

PROCESSO Nยบ 01-003.958-94-79 REQUERENTE: ANTONIO CARLOS SANTIAGO CPF/CNPJ: 320.919.826-87

AUGUSTO

PROCESSO Nยบ 01-107.446-97-76 REQUERENTE: DROGARIA E PERFUMARIA SAFIRA LTDA CPF/CNPJ: 01.547.920/0001-97 PROCESSO Nยบ 01-017.362-95-28 REQUERENTE: JESUINO DIAS CPF/CNPJ: 175.036.556-15 PROCESSO Nยบ 01-019.532-97-99 REQUERENTE: MARILEIA BARBOSA DE SOUZA CPF/CNPJ: 258.970.556-53 PROCESSO Nยบ 01-013.475-12-45 REQUERENTE: GB COMERCIO DE FRALDAS E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA CPF/CNPJ: 02.582.327/0001-44 PROCESSO Nยบ 01-058.125/12-26 REQUERENTE: JOSE NICOLAU DOS SANTOS CPF/CNPJ: 370.676.126-15 PROCESSO Nยบ 01-176.904-15-61

PROCESSO Nยบ 01-039.246-95-50 REQUERENTE: MILBANCO S/A CPF/CNPJ: 17.346.222/0001-63 PROCESSO Nยบ 01-066.708-97-29 REQUERENTE: AIRES JOSE GARCIA CPF/CNPJ: 468.675.466-68

FERREIRA

PROCESSO Nยบ 01-149.978-08-04 REQUERENTE: VFB REPRESENTAร OES LTDA CPF/CNPJ: 03.176.167/0001-04 PROCESSO Nยบ 01-167.392-12-181 REQUERENTE: ERNANI DE ASSIS CPF/CNPJ: 044.894.386-72

PROCESSO Nยบ 01-002.184-12-30 REQUERENTE: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CPF/CNPJ: 07.734.844/0001-96

PROCESSO Nยบ 01-006.641-96-00 REQUERENTE: ANDRE LUIS BENTO CPF/CNPJ: 024.172.596-80

OLIVEIRA

PROCESSO Nยบ 01-010.931-12-96 REQUERENTE: MARY MIRANDA VIANA CPF/CNPJ: 087.833.066-68

PROCESSO Nยบ 01-123.596-01-58 REQUERENTE: 037129579 ARAUJO SILVA CPF/CNPJ: 297.187.086-34

REQUERENTE: DROGARIA SUZANA LTDA CPF/CNPJ: 21.099.494/0001-83

PROCESSO Nยบ 01-005.020-14-81 REQUERENTE: IEDA DIAS DINIZ CPF/CNPJ: 990.634.846-15 PROCESSO Nยบ 01-028.036-02-47 REQUERENTE: 0343903 83 CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A CPF/CNPJ: 31.911.548/0098-40 PROCESSO Nยบ 01-128.197-13-53 REQUERENTE: SANDRA LAGE SANOS DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 496.195.606-63 PROCESSO Nยบ 01-121.511-10-15 REQUERENTE: VANGUARDA LTDA CPF/CNPJ: 00.183.960/0001-34 PROCESSO Nยบ 01-117.541-13-15 REQUERENTE: MILWNW LOPES CPF/CNPJ: 048.145.578-76 PROCESSO Nยบ 01-042.979-14-34 REQUERENTE: FERNANDO ARAUJO CPF/CNPJ: 447.025.406-10

SILVA

PROCESSO Nยบ 01-085.800-14-51 REQUERENTE: GILBERTO PNEUS COMERCIO E SERVIร OS LTDA CPF/CNPJ: 06.209.496/0001-94 PROCESSO Nยบ 01-086.888/14-38 REQUERENTE: J CHAVES & CIA LTDA CPF/CNPJ: 17.343.328/0001-03 PROCESSO Nยบ 01-042.543-14-09 REQUERENTE: NEWTON PEREIRA DE SOUZA CPF/CNPJ: 176.106.486-04 PROCESSO Nยบ 01-057.953-12-20 REQUERENTE: FERNANDA XAIER PALMA CPF/CNPJ: 025.975.416-14 PROCESSO Nยบ 01-063.956-12-65 REQUERENTE: DANIANE VIEIRA PERIGOLO CPF/CNPJ: 053.946.456-20 PROCESSO Nยบ 01-013.996-97-37 REQUERENTE: ALBERTO PASSOS CARVALHO CPF/CNPJ: 150.096.706-82 PROCESSO Nยบ 01-085.774-12-81 REQUERENTE: EDILSON DUARTE FONSECA CPF/CNPJ: 875.337.316-20

PROCESSO Nยบ 01-061.108-12-85 REQUERENTE: PERSONAL SERVICE LTDA CPF/CNPJ: 04.050.669/0001-49

SANABRIA

PROCESSO Nยบ 01-158.273-12-38 REQUERENTE: NATALIA FERNANDES MONTEIRO CPF/CNPJ: 14.272.255/0001-18 PROCESSO Nยบ 01-052.808-12-06

PROCESSO Nยบ 01-020.884-12-34 REQUERENTE: RENNA PASTELARIA LTDA CPF/CNPJ: 41.732.082/0001-46

MELO

PROCESSO Nยบ 01-119.397-13-51 REQUERENTE: MARIA ROSA RODRIGUES CPF/CNPJ: 580.240.006-44

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Poder Executivo

PROCESSO Nยบ 01-171.130/11-02 REQUERENTE: SO CONSERTOS ROUPAS LTDA CPF/CNPJ: 22.755.722/0009-46 PROCESSO Nยบ 01-043.036-12-94 REQUERENTE: MUTSUMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF/CNPJ: 06.132.855-0001-52

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de dezembro de 2016 PROCESSO Nº 01-092.886-12-25 REQUERENTE: WALTER MARCOS MENDONCA - ME CPF/CNPJ: 66.461.831/0001-79

PROCESSO Nº 01-149.139-12-64 REQUERENTE: CAFÉ PADDOCK LTDA CPF/CNPJ: 10.482.855/0001-50 PROCESSO Nº 01-073.180-12-00 REQUERENTE: SPACE NET SERVIÇOS ON LINE LTDA CPF/CNPJ: 09.375.188/0001-27 PROCESSO Nº 01-069.232-12-06 REQUERENTE: CIRCUITO CAR SERVICE LAVAJATO LTDA CPF/CNPJ: 10.340.455/00001-00 PROCESSO Nº 01-116.687-13-25 REQUERENTE: ANTUNES CONTABIL LTDA CPF/CNPJ: 06.139.473/0001-50 PROCESSO Nº 01-125.000-13-60 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AMARAL CPF/CNPJ: 18.419.717/0001-38 PROCESSO Nº 01-044.419-12-99 REQUERENTE: NELSON RAMOS TORRES CPF/CNPJ: 175.056.236-72 PROCESSO Nº 01-104.321-12-03 REQUERENTE: RONALDO JOSE DE FARIA CPF/CNPJ: 317.377.906-10 PROCESSO Nº 01-076.864-12-81 REQUERENTE: PRIME HEALTH CLINICA DE ESTETICA LTDA ME CPF/CNPJ: 14.270.563/0001-04

PROCESSO Nº 01-007.293-11-72 REQUERENTE: JULIO CESARA MACEDO SOLOZABEL DRUMOND LANZA CPF/CNPJ: 11.451.452/0001-06

movimentação de documentos com gerenciamento informatizado dos acervos da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

PROCESSO Nº 01-107.487-11-83 REQUERENTE: ON COMUNICAÇAO ON LINE LTDA CPF/CNPJ: 09.034.803/0001-31

Contratada: Recall do Brasil Ltda.

PROCESSO Nº 01-181.612-11-71 REQUERENTE: OURO PRETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CPF/CNPJ: 00.115.298/0001-85 PROCESSO Nº 01-067.372-12-96 REQUERENTE: LUIZ BARATZ CPF/CNPJ: 033.938.556-11 PROCESSO Nº 01-051.782-12-89 REQUERENTE: CONSTRUTORA FERNANDES E PIMENTEL LTDA CPF/CNPJ: 04.054.398/0001-08 PROCESSO Nº 01-155.149-12-00 REQUERENTE: DROGARIA GOIANIA LTDA ME CPF/CNPJ: 12.803.812/0001-54 PROCESSO Nº 01-055.869-12-07 REQUERENTE: MARISTELA PEREIRA MESQUITA CPF/CNPJ: 487.836.336-34 Antônio Marmo Silveira Júnior Gerência Administrativo-Financeira

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa PORTARIA SMAGEA Nº 021/2016

PROCESSO Nº 01-129.373-08-52 REQUERENTE: PAPER QUENNS PRESENTES E PAPELARIA LTDA CPF/CNPJ: 03.201.745/0001-07 PROCESSO Nº 01-029.838-08-60 REQUERENTE: MECANICA NACIP DIESEL LTDA CPF/CNPJ: 18.743.609/0001-16 PROCESSO Nº 01-133.272-10-73 REQUERENTE: CLINICA VENDA NOVA LTDA CPF/CNPJ: 18.778.134/0001-01 PROCESSO Nº 01-045.301-11-33 REQUERENTE: CMR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA CPF/CNPJ: 10.659.889/0001-77 PROCESSO Nº 01-193.219-11-30 REQUERENTE: DENY ANDRADE ALMEIDA CPF/CNPJ: 878.385.246-87

Designa servidor para a função de Fiscal de Contrato. A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Designar Alysson Cardoso Amendoeira, BM 82.684-0, gerente da Gerência de Apoio Logístico – GEAL, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa (SMAGEA), para exercer a função de fiscal de contrato, conforme: Objeto: Prestação de serviços de preparação, transporte, armazenagem, consulta e

Processo licitatório: 01.083.383.16.47 Processo administrativo: 01.132.660.16.22 Acervo SMAGEA Pregão Eletrônico: 2016/044

–

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa PORTARIA SMAGEA Nº 022/2016 Designa servidor para a função de Fiscal de Contrato. A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Designar Irma Regina Lima Coqueiro, BM 83.167-4, gerente da Gerência de Apoio e Arquivo da Inspeção Financeira – GAINFI, da Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro (SMATES), para exercer a função de fiscal de contrato, conforme: Objeto: Prestação de serviços de preparação, transporte, armazenagem, consulta e movimentação de documentos com gerenciamento informatizado dos acervos da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: BAXALTA BRASIL BIOCIÊNCIA LTDA., CNPJ: 22.558.594/0002-74; B DO C CARNEIRO ELVEDOSA - ME, CNPJ: 00.796.707/0001-56. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO PREPARATÓRIA DE CIDADÃOS DO AMANHÃ, CNPJ: 07.098.076/0001-40; BIO - LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP, CNPJ: 06.175.908/0001-12; DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A., CNPJ: 14.190.675/0002-36; DIVULGUE PUBLICIDADE EIRELI. – ME, CNPJ: 71.113.732/0001-36; HORIZONTE CONSULTORIA E PESQUISA EIRELI – ME, CNPJ: 06.032.161/0001-43; IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA., CNPJ: 67.423.152/0001-78; LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A, CNPJ: 02.357.251/0001-53; LUFT ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ: 02.398.542/000190; PLANTÃO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ: 25.183.468/0001-90; RAFTECO COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ: 07.214.878/0001-79; SERANG SERVIÇOS LTDA. – EPP, CNPJ: 04.961.969/0001-80. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Bruno Leonardo Passeli, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH n° 007/2013, convoca o Secretário Municipal Adjunto de Planejamento e Gestão Sidnei Bispo, BM – 109.686-7, para interromper o 2º período de férias regulamentares do exercício 2016, previsto para 05/12/2016 a 26/12/2016, a partir de 12/12/2016, ficando o gozo das férias restantes postergado para época oportuna, conforme acordo entre o Secretário Adjunto e o gabinete desta Secretaria.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2016

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Bruno Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Contratada: Recall do Brasil Ltda. Processo licitatório: 01.083.383.16.47 Processo administrativo: 01.132.663.16.10 Acervo SMATES Pregão Eletrônico: 2016/044

–

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156 dom5187.indd 3

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Barreiro - GERHU-B convida a comparecer à Av. Sinfrônio Brochado, 587-Mezanino (GERHU-B / Gerência Regional de Recursos Humanos-Barreiro), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -ANDREA APARECIDA LOURENÇA LEMOS GASPAR, BM-86.707-5, Proc.01.136646.16.43. -FERNANDA ALMEIDA CARVALHO, BM81.233-5, Proc. 01.161024.16.35. -LUCIMAR MARTINS PEREIRA, BM-30.831-9, Proc. 01.161026.16.60. A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -CARLA ARRUDA TAVARES, BM-92.814-7, Proc. 01.087110.16.26- Licença para Concorrer a Cargo Eletivo. -GLAUCIANE JOVINA DOS SANTOS, BM-86.745-8, Processo Administrativo nº 01.120494.16.58. -ROSIMAR FURTADO DE MIRANDA, BM-39.608-0, Processo Administrativo nº 01.165658.16.76. -TERESA M. B. GUIMARÃES, BM-70.267-X, Processo Administrativo nº 01.161046.16.78. GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Insalubridade: 01.097607.16.70, FERNANDA BRANDÃO FERNANDES DE FREITAS, BM107.030-2/ 01.136970.16.61, LILIAN RUTH SILVA DE OLIVEIRA RABELO, BM-108.4311/ 01.131259.16.20, ODETE ALVES DA SILVA, BM-104.792-0. Processo Indeferido: Insalubridade: 01.133585.16.44, VIDOTTI CANDIDO, BM-104.015-2.

FLAVIA

Terça-feira, 13 de dezembro de 2016

ATÉ 19/12/2016

PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Aline De Oliveira Franca De Souza Alizandra De Fatima De Souza Ana Carolina Alves Belisario Ana Maria Moreira Pontes Milli Ana Paula Alcantara Lemos Cavalcante Anna Luiza Barcellos De Oliveira Catia Cristina Maia Nazario Charlene Rodrigues Oliveira Cinthia Concolacao Diniz Clarissa Juliana De Oliveira Silva Lemos Cristiane Rute Machado Da Silva Cristina Paixao Camara Diana Gonçalves Da Silva Elaine Fernandes De Sousa Diniz Fabiola Cristina Santos Costa Fabiola Tunala Fernandes Girlene Dias De Medeiros Gizelia Gomes Da Silva Iara Ferreira Ivanete De Oliveira Medeiros Juliana Dias Alves Ornelas Keila Fabiana Vieira Do Amaral Kelly Cristina Mendes Leila Cristiene Gomes Pereira Lilian De Paula Barbosa Lorena Caroline Pereira Alves Luciana Atherton Outeiro Luciana Mara Pereira Goncalves Mabel Ferreira Alves Marilene Dorotheia De Jesus Marise Miriane Dias Patricia Narduchi Costa Patricia Sabina Dos Santos Rachel Aguiar De Souza Rebecca De Carvalho Lodoli Regina Aparecida De Matos Sousa Reinaldo Queiroz Braga Rita De Cassia Lopes Pinto Rosilea Pereira Nascimento Samantha Clair Mussi Shirlei Sotero Silvana Da Conceicao Parreiras Pedrosa Tatiana Louise Nunes Dornelas Valeria Aparecida Macedo Vicente Gonçalves Zelia Maria Resende Silva

PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Amanda Carolina Santos Ana Paula Salustiano Cleto Andrea Pimenta Braga Elaina Maria Mendes De Castro Elisangela Julio Gabriel Gisele Alves De Aquino Rodrigues Jacqueline Batista Silva Rodrigues Katia Regina Vieira Da Silva Kelly Macedo Silva Sandra Maria Haussmann Ferreira Tatiane Pereira Goncalves

PROFESSOR MUNICIPAL/ EDUCAÇÃO FÍSICA Alessandro Augusto De Oliveira Eugenio Ana Paula Guimaraes Almeida Andre Aparecido Gomes Carolina Saldanha Da Fonseca Karina Costa Alcantara Kelly Cristine De Melo Souza Luana Junia Ramos Lucas Gabriel De Azara Patricia Vallim Ottero

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2016

PROFESSOR MUNICIPAL/ EDUCAÇÃO FÍSICA Julye Aparecida Dos Santos Anunciacao PROFESSOR MUNICIPAL/ MATEMÁTICA Denise Dos Santos Toledo Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2016 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO SMARH Nº 002/2016 PROGRAMAS “CAMINHAR NA ESCOLA” E “JUVENTUDE EM MOVIMENTO”

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse: ATÉ 09/12/2016 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Everton Rodrigues De Lima Fabrício De Souza Ferrete ATÉ 19/12/2016 ASSESSOR III - C Cassiano Almeida Nolasco GERENTE DE 1º NÍVEL - C Angela Maris do Nascimento Gilmar Evangelista da Silva GERENTE DE 2º NÍVEL Helcymara Oliveira Kutova PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para conclusão dos procedimentos para Posse: ATÉ 09/12/2016 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Iuri De Souza Adirson

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PROFESSOR MUNICIPAL/ INGLÊS Elisangela Ana Dos Santos Fabiola Rezende Fernandes Juliana Ilidia De Oliveira Lais Lara Maia Leonardo Antonio Da Costa Neto Melicia Aparecida De Jesus Vieira PROFESSOR MUNICIPAL/ MATEMÁTICA Ana Carolina Pessoa Santos Veiga Guilherme Barbosa De Almeida Luciene Viana Pacheco Luiz Paulo Corradi Moura Michelle De Souza Silva Moreira Rommel Machado Lagoeiro Washington Mariano Praxedes Candidatos com deficiência atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº 6.661/94: Sergio Costa De Souza Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2016 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse: ATÉ 09/12/2016 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Ana Luisa Da Silva Rodrigues Lacerda Moraes Caio Mitsuo Yamamoto Julinei Dos Santos Carvalho Paulo Victor Caetano De Oliveira

ARQUITETURA - Turno de trabalho 13h00 às 18h00 Classif. Nome 6º Lugar Larissa Cristina Silva Armond DIREITO Classif. Nome 84º Lugar Henrique César Souza Antunes Carneiro 85º “ Naylessa Karine Santos Leite 86º “ Bruna Peres Pereira Cravo 87º “ Jose Wilson Xavier De Melo 88º “ Ramon Victor Oliveira Machado 89º “ Igor Campos Pereira Rodrigo Gonçalves De Oliveira 90º “ Soares 91º “ Edvaldo Angelo Rodrigues 92º “ Jade Moreira Ribeiro 93º “ Andrea Evaristo Coelho

ATO DE ELIMINAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008 de 29 de abril de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, elimina a candidata abaixo relacionada, de acordo com o subitem 9.3 do Edital da Seleção SMARH Nº 002/2016: PROJETO “CAMINHAR NA ESCOLA” FUNÇÃO: COORDENADOR Classif. Nome 2º Lugar Michelle Luzia de Almeida

Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço indicado, munidos dos seguintes documentos: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia e, - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito.

FUNÇÃO: INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Classif. Nome 3º Lugar Michelle Luzia de Almeida

Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação SELEÇÃO SMARH Nº 007/2015 PROJETO ESPECIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE ATO DE ELIMINAÇÃO

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO PRORROGAÇÃO DE POSSE

Portaria SMARH Nº 008 de 29 de abril de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecerem à Av. Augusto de Lima n.º 30, 4º andar, sala 02, Centro, Belo Horizonte - MG, na Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos SMARH, às 14h30 no dia 16/12/2016 para, nos termos do item 9 do Edital da Seleção SMARH Nº 007/2015, retirar o Termo de Compromisso de Estágio:

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008 de 29 de abril de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação elimina os candidatos abaixo relacionados, nos termos do subitem 9.3.1 do Edital da Seleção SMARH Nº 007/2015: ARQUITETURA – Turno de trabalho 13h00 às 18h00 Classif. Nome 5º Lugar Isadora Mendes Evangelista DIREITO Classif. Nome 69º Lugar Airton Thales Pereira Barbosa Adriana Da Guia De Oliveira 70º “ 72º “ Ana Clara Costa Amaral 76º “ Rogério Magno Pereira Ribeiro 77º “ Bruno Leandro Pereira Oliveira 78º “ Gabriel Fontes Lustosa Cássio De Tarsus Pereira Magalhães 79º “ 81º “ Raphael Oliveira Coutinho 82º “ Deybiane Kamila Alves De Freitas 83º “ Guilherme Araújo Medeiros Luiz Venuto Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2016 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação SELEÇÃO SMARH Nº 007/2015 PROJETO ESPECIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE CONVOCAÇÃO Conforme competência delegada pela

No ato do atendimento, os candidatos receberão o Termo de Compromisso de Estágio bem como a informação de quando deverão devolvê-lo juntamente com os demais documentos descritos no subitem 11.1 do Edital publicado em 28/07/2015. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2016 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação

PRODABEL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DESTINATÁRIA: ASMARE – Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável DESTINADORA: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A PRODABEL Objeto: Prorrogação do Termo de Compromisso PDB.008.2015.2 pelo período de 12 (doze) meses, com início em 30 de novembro de 2016. Valor: Não haverá repasse de recursos financeiros. Vigência: 29/11/2017 Data de assinatura: 07/11/2016 Processo: 04.000.531/15-77 Belo Horizonte, 30 de novembro de 2016 Amanda Luiza de Souza Lima Gerente de Formalização e Acompanhamento de Convênios EXTRATO DE CONTRATO Contrato PDB.036.2016.3.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: CENERG Consultoria de Engenharia LTDA. Objeto: Prestação serviço Sistema de Prevenção Incêndio -SPDA Valor: R$97.000,00 Data de assinatura: 24/11/2016 Data da vigência: 24/11/2016 a 23/11/2017 Processo: Pregão 0232016 Nº do Processo: 04.000.842.16-08 Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2016 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

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Poder Executivo Terça-feira, 13 de dezembro de 2016

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS CMDCA CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCABH, para, em conformidade com a Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 2014,1 convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 3ª Sessão Plenária Extraordinária de 2016, a ser realizada em: Dia 19/12/2016 Segunda - feira Hora: 08h: 30mim ás 12hs Local: auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Estrela do Sul nº 156 - Santa Tereza. Pauta: 1. Informes 2. Matéria das Comissões Temáticas 3. Resolução CMDCA/BH que dispõe sobre as diretrizes para a execução do Programa de Apadrinhamento Afetivo de crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional no Município de Belo Horizonte. 4. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental. Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2016 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente do CMDCA/BH 1

Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, artigo 14 “Será motivada a destituição da função de conselheiro, quando”: “I - faltar o representante titular de órgão governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressalvado a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito, nos moldes do disposto no § 1º deste artigo; II - faltar o representante titular e/ou suplente de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo”.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento GLUCAGON 1 UI/MG (MARCA NOVO NORDISK) da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita sob o CNPJ 36.325.157/0001-34, em cumprimento a mandado judicial para atender YASMIN MIRANDA TORRES, conforme consta nos autos do processo nº 04-001.254/16-55, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93. Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2016 Processo: 04.000.103.16.34 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE TINTAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. REGISTRO DE PREÇOS DE TINTA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL ATA Nº 01 PREGÃO 048/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

04.000.103.16.34

DATA DO PREGÃO:

26/08/2016

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE TINTAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

MBR COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA. - ME

ENDEREÇO:

RUA TRÊS, 222 - B. CHÁCARA RECREIO JAGUARI - COSMÓPOLIS/SP TELEFONE CEP: 13150-000 EMAIL:

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

66360

VERNIZ ACRÍLICO, USO GERAL, INCOLOR, À BASE DE RESINA ACRÍLICA, SECAGEM RÁPIDA, EM SPRAY, LATA COM 360 GRAMAS

55652

FORNECIMENTO DE TINTA PARA CONSTRUÇÃO UNIDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO

PRAZO DE ENTREGA:

CÓDIGO FORNECEDOR:

117345

CNPJ:

(31) 9 99241-1124

FAX:

20.204.978/0001-82

marcone@mbrglobal.com.br

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

UNIDADE

RENNER

11,36

UNIDADE

SUPERMAX

77443,2

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde Gerência de Compras e Licitaçãoes Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781. Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz 1 de 1 GerênciaPágina Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2016 Processo: 04.000.103.16.34 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE TINTAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Adjudicado a(s) licitante(s): MBR COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, lote único, itens de códigos 66360 e 55652 no valor de R$77.784,00. Valor total para essa Adjudicação R$77.784,00

Terça-feira, 13 de dezembro de 2016 5 6 7 8 9 10

FERNANDA KEILA DE FARIA SUELY MARQUES PEREIRA PATRICIA VILACA ANDRADE PEREIRA DANIELLE MARIA DE OLIVEIRA THAISE LOPES CORDEIRO DE OLIVEIRA POLLYANNA BARBOSA DA SILVA

8 8 8 8 8 8

CANDIDATOS INABILITADOS EULER FIUZA SOARES: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; JULIA DE OLIVEIRA NUNES: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; LAURELLIS NAJLA SOARES: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; CLEITON JOSE DOS SANTOS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; ÀREA 05: Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao idoso

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2016 Processo: 04.000.103.16.34 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE TINTAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): MBR COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.

CLAS. 1 2 3 4 5

NOME SEBASTIAO MATINS SIMOES NADIR MACHADO AFONSO ELIZA ANGELICA BICALHO FRADE ANDREA CRISTINA ALVES NEIVA CALDEIRA SILVA

TOTAL 16 16 16 16 8

CANDIDATOS INABILITADOS Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

ANDREZA SOARES PEREIRA: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; WESLIANA RIBEIRO SANT’ANA: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; ROSENILDA DE OLIVEIRA MARTINS GOMES: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2016 Processo: 04.000.602.16.02 Constitui objeto desta licitação a aquisição de: Papel Apergaminhado, com lote EXCLUSIVO para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. Adjudicado a(s) licitante(s): BALUARTE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA, lote 01, item de código 13712, no valor de R$9.178,50. Valor total para essa Adjudicação R$9.178,50.

Deste resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Anexo Administrativo - 1º andar, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 026/2016 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade, função e área de opção.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2016

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2016

RETIFICAÇÃO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 026/2016

Processo: 04.000.602.16.02 Constitui objeto desta licitação a aquisição de: Papel Apergaminhado, com lote EXCLUSIVO para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): BALUARTE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, retifica o resultado parcial do Processo Seletivo Simplificado – Edital 026/2016 para o cargo de Enfermeiro Supervisor, publicado no Diário Oficial do Município do dia 06/12/2016.

Paula Martins Superintendente

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 026/2016 ÁREAS 01, 04, E 05 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista de candidatos habilitados/classificados e inabilitados no Processo Seletivo Simplificado – Edital 026/2016 para o cargo de Enfermeiro Supervisor:

Onde se lê: ÀREA 09: Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal CLASSIF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9

NOMES RENATA REIS FERNANDES EDA REGINA TORRE DOS SANTOS CRISTIANE PEREIRA LIMA NATALIA IZABEL DE AZEVEDO MARCOS DE MAGALHÃES MARTINS ROSIMEIRE PEREIRA GISELLE DE SOUZA MORAIS MARIA AUXILIADORA GUEDES COSTA DE SOUZA VIVIANE DE FÁTIMA BARBOSA

TOTAL 40 25 25 25 21 21 20 8 4

CANDIDATO INABILITADO CANDIDATOS HABILITADOS/ CLASSIFICADOS MARIDY SARMEMTO REIS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital. Área 01: Gerência de Unidade de Pronto Atendimento Leia se: CLAS. 1 2 3 4 5

NOME SAGRA SIMONE APARECIDA LACERDA LIMA EDNEIA PEREIRA DE AMORIM UALAS DE OLIVEIRA SANTOS LILIAN DIAS ADRIANO NEVES CINTIA TAMARA XAVIER DE OLIVEIRA

TITULOS 32 21 8 8 8

CANDIDATOS INABILITADOS KAMILA ROBERTA LOPES DIAS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; THAIS MAGALHAES SIMOES: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; BRUNA CRISTINA OTONI DOS SANTOS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; FERNANDA POLIANA CANDIDO ROCHA GONÇALVES: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; FABIANA ALVES RIBEIRO: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; LILIAN PEREIRA DOS SANTOS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; SILVIA CRISTINA VIEIRA: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; GISLAINE CRISTINA CARVALHO: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; ARMINDA ALVES ROCHA DOS REIS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; ELAINE CRISTINA LADISLAU LIMA: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; VIVIANE MARIA LEAL: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; CRISTINA AGUIAR SOARES: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital. ÀREA 04: Gerência de Atenção Clínica ao Adulto e ao Idoso CLAS. 1 2 3 4

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NOME LAZIDIA FRANCISCA DE OLIVEIRA CILZA DE LOURDES TORRES ANA CAROLINA DE MELO WENGER DAYSE MARIA NASCIMENTO CHAGAS CESAR

TOTAL 40 32 16 16

CLASSIF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

NOMES RENATA REIS FERNANDES NATALIA IZABEL DE AZEVEDO EDA REGINA TORRE DOS SANTOS CRISTIANE PEREIRA LIMA MARCOS DE MAGALHÃES MARTINS ROSIMEIRE PEREIRA GISELLE DE SOUZA MORAIS THALITA BEATRIZ SANTOS MACIEL DULCILENE MAIA GLEICIANE JESUS DE SOUZA LOURENÇO ANA FLAVIA SILVA LOPES MARIA AUXILIADORA GUEDES COSTA DE SOUZA JORDANA DEJANIRA FERREIRA PAULINO VIVIANE DE FÁTIMA BARBOSA

TOTAL 40 25 25 25 21 21 20 18 17 9 8 8 4 4

CANDIDATO INABILITADO MARIDY SARMEMTO REIS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital. Desta retificação do resultado parcial do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, somente para os candidatos inscritos nas áreas 09. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Anexo Administrativo - 1º andar, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso -

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Processo Seletivo Simplificado - Edital 026/2016 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade, função e área de opção. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2016 Paula Martins Superintendente

na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujo resultado final foi homologado em 23/01/2016: MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação Nome 21º Lugar Hugo de Alencar Santos Amanda Cristina de Oliveira Martins 22º Lugar

Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. • Abertura das propostas dia 10/01/2017 às 08:30 horas. • Abertura da sessão de lances dia 10/01/2017 às 13:00 horas. PREGÃO ELETRÔNICO 025/2016

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2016 COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 186/2016 PROCESSO: 02-54/2016 OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço de operacionalização de ambulância pertencente ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens, conforme quantidade, especificações técnicas e o plano de trabalho contido no Edital e seus Anexos do Instrumento Convocatório. Comunicamos aos interessados que esta licitação não é exclusiva para micro empresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, como informado anteriormente. Feitos os ajustes no texto, o evento foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 14/12/16. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 27/12/16. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 27/12/16. A VISITA TÉCNICA É OBRIGATÓRIA, DEVENDO SER AGENDADA PREVIAMENTE COM O SR. ADAURY PELO TELEFONE 31 3277 6177. O ATESTADO DE VISITA DEVERÁ SER RETIRADO NESTE MOMENTO. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

HMDCC SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 REVOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação dos candidatos abaixo relacionados, pelo descumprimento do disposto no item 3 do Edital 08/2014, cuja homologação ocorreu em 23/01/2016: MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Nome Classificação 19º Lugar Debora Cristina Guerra Amaral Foscolo 20º Lugar Daniel Werneck Rocha Pessoa

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca os candidatos a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 14/12/2016 às 14:00 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munidos dos documentos indicados no item 3.1 do Edital: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, os candidatos deverão apresentar CERTIFICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos. pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública. Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2016

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo ABERTURA DE LICITAÇÕES

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os candidatos abaixo listados em virtude de aprovação

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PROCESSO: HMDCC 422/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar – LUVAS, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. • Abertura das propostas dia 11/01/2017 às 08:30 horas. • Abertura da sessão de lances dia 11/01/2017 às 13:00 horas. Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134. Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGEM OFICIAL A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento à Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008 e ao Decreto Municipal nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: 1. Nome: Ana Maria Caetano Pereira. 2. Cargo ocupado pelo agente público: Analista de Políticas Públicas. 3. Destino da viagem: Cidade do México - México 4. Período de realização da viagem: 29/11/2016 à 04/12/2016. 5. Objetivo: Representação do município; Assessoramento/Acompanhamento de autoridade – Prefeito Marcio Lacerda. 6. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. 7. Indicação dos benefícios: Divulgação do município e de seus programas, busca de recursos técnicos ou financeiros. 8. Despesa de Viagem: R$2.708,83(dois mil setecentos e oito reais e oitenta e três centavos). 1. Nome: Ana Vitória Wernke. 2. Cargo ocupado pelo agente público: Gerente de I nivel. 3. Destino da viagem: Maceió - AL 4. Período de realização da viagem: 23/11/2016 à 25/11/2016. 5. Objetivo: Representação do município. 6. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. 7. Indicação dos benefícios: Divulgação do município e de seus programas. 8. Despesa de Viagem: Sem ônus para o município. Adriana Gelape Santos Gerência Administrativa

Fundação de Parques Municipais PORTARIA FPM Nº 51 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre delegação de competência para licitar e dá outras providências. O Presidente da Fundação de Parques Municipais - FPM, criada através da Lei 9.011/05, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos incisos II e IX do art. 19 do Estatuto da FPM, aprovado pelo Decreto nº. 14.370, de 13 de abril de 2011, visando maior economia para a administração municipal, RESOLVE:

PREGÃO ELETRÔNICO 019/2016 PROCESSO: HMDCC 414/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar – SERINGAS, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do

Art. 1º - Fica delegada à Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, por seu representante, a competência para praticar os seguintes atos: I - licitar contratação de prestação

de serviços de impressão, reprografia e produção gráfica pela administração municipal, compreendendo a cessão do direito do uso de equipamentos, a instalação, a configuração, a manutenção (preventiva e corretiva) e a operação dos equipamentos e sistemas aplicados nos serviços, o suporte técnico, a reposição de peças e insumos, exceto papel, e os serviços de gerenciamento e controle da produção, incluídas a instalação e operação dos sistemas de bilhetagem e servidor. II - formalizar o contrato decorrente da prestação de serviços constante do inciso I e respectivos aditamentos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2016 Karine Paiva Silva Presidente EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Processo Administrativo: 01.113994.15.80 Cooperante Fundação de Parques Municipais FPM Cooperado Vale Verde Árvores e Jardins Ltda. Objeto: Prorrogação do contrato por 45(quarenta e cinco) dias pelo período compreendido entre 03/11/2016 a 17/12/2016. Prazo: 45(quarenta e cinco) dias Assinatura em: 01/12/2016 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 63 Data de Registro: 05/12/2016 Karine Paiva Silva Presidente

COMAM COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente torna público as decisões determinadas pela REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMAM dia 07/12/2016 - quarta-feira, de 13:30h às 18:00h, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, localizado à Av. João Pinheiro, nº 100, Centro: 1) Assuntos Preliminares. 2) Processos Administrativos para Análise de Intervenção em ZPAM/APP/ZP1: (N.º PROCESSO– INTERESSADO–EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE–LOCALIZAÇÃO–RELATOR(A)–DELIBERAÇÃO) 2.1) 01-058.075/05-20 – Brasquímica - Produtos Químicos Ltda – EPP – Fabricação de sabões e detergentes sintéticos –Rua São Caetano, 95, bairro São Francisco, Regional Pampulha – Karine Paiva Brasil – CONCEDIDA Autorização para Regularização de Intervenção em APP com diretrizes; 2.2) 01-103366/16-21 – ISV Participações Ltda – Edificação Comercial – Rua Plutão, lotes 34, 35 e 36, quadra 121, bairro Santa Lúcia – Regional Centro Sul – André de Oliveira Pinto – PEDIDO DE VISTAS, Conselheiro Sérgio Myssior; 2.3) 01-071497/16-07 – Construtora QBHZ LTDA.– Residencial Terra Nova – Rua Caviuna, 120, bairro Solimões - Regional Norte – Jorge Espeschit – CONCEDIDA a Autorização para Intervenção em APP com diretrizes. 3) Processo Administrativo para Análise de Licença de Implantação: (N.º PROCESSO–INTERESSADO–EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE–LOCALIZAÇÃO–RELATOR(A)–DELIBERAÇÃO) 3.1) 01-086551/16-56 – Emccamp Residencial S/A – Residencial Parque Cerrado – Rodovia Camilo Teixeira da Costa, s/n, Compl. Km 16, bairro Monte Azul, Regional Norte – CONCEDIDA a Licença de Implantação com condicionante e validade de 04 anos. 4) Processo Administrativo para Análise de Licença de Operação: (N.º PROCESSO–INTERESSADO– EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE–LOCALIZAÇÃO–RELATOR(A)–DELIBERAÇÃO) 4.1) 01-160968/10-90 – Madeirense Móveis do Brasil Ltda./Arapiraca Empreendimentos Imobiliários Ltda – Residencial Planalto/ Way Residence – Rua Francisco Augusto Rocha, lotes 014A a 022A, bairro Planalto, Regional Norte – Maria Geralda de Castro Bahia – CONCEDIDA a Licença de Operação, com condicionantes e validade de 10 anos. 5) Processos Administrativos para Análise de Condicionantes:(N.º PROCESSO–INTERESSADO–EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE–LOCALIZAÇÃO–RELATOR(A)–DELIBERAÇÃO) 5.1) 01-021143/98-40 – Mineração Lagoa Seca – Mineração – Rua Professor Cristovam dos

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Santos, no 444, bairro Mangabeiras, Regional Centro Sul – Márcio Croso Soares – RETIRADO DE PAUTA; 5.2) 01-164775/14-32 – Divinal Mineira Vidros e Espelhos Ltda – Fabricação de vidros – Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 10.680, bairro Califórnia, Regional Noroeste – Marco Aurélio Fraga – RETIRADAS as condicionantes 06 e 07 da Licença de Operação 0717/14; 5.3) 01-062281/12-55 – SUDECAP – Estação de Integração BRT – São Gabriel – Av. Cristiano Machado, s/n, bairro Primeiro de Maio – Regional Norte – Henrique Damásio Soares – ALTERADA a condicionante 11 da Licença de Implantação 0675/12. 6) Processo Administrativo para Análise de Prorrogação de Prazo para Intervenção em ZPAM/APP/ZP1: (N.º PROCESSO–INTERESSADO–EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE–LOCALIZAÇÃO–RELATOR(A)– DELIBERAÇÃO) 6.1) 01-157471/14-28 – Construtora Aterpa S/A – Edificação Comercial – Rua Sao Pedro da Aldeia, 1251, bairro Olhos D’Água, Regional Barreiro – Tomás Alexandre Ahouagi – CONCEDIDA a Autorização para Intervenção em ZP -1 com diretrizes e validade de 2 anos. 7) Processos Administrativos para ratificação de Prorrogação de Prazo de Condicionantes: (N.º PROCESSO– INTERESSADO–EMPREENDIMENTO / N.º LICENÇA, DATA CONCESSÃO, CONDICIONANTE – DELIBERAÇÃO) 7.1) 01.065100/11-34 – Direcional Xapuri Empreendimentos Imobiliários Ltda – Residencial Tereza Cristina – LI nº 0642/16, 02/09/2016, Condicionantes nºs 1 e 3, afetas à SMMA – RATIFICADA; 7.2) 01-102666/16-20 – Edmar de Oliveira – Edificação Residencial Multifamiliar – CA nº 0674/16, 09/09/2016, Condicionante nº 2, afeta à SMMA – RATIFICADA. 8) Assuntos gerais

Terça-feira, 13 de dezembro de 2016 COMPUR RETIFICAÇÃO PARECER PR/COMPUR 09/2016 APROVADO NA 225ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2016 E PUBLICADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2016 Onde se lê: O Compur também entendeu a importância de incentivar a preservação dos bens culturais da cidade e por este motivo determina que, na hipótese de uso comercial da casa com indicativo de tombamento, poderá ser requerida a flexibilização do número mínimo de vagas de estacionamento, a ser analisada e aprovada pela BHTrans e Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano – Smapu. Neste caso, deverá ser atendido como condicionante de projeto a criação de um espaço de fruição pública na porção frontal do lote 23A adjacente à casa com indicativo de tombamento, mediante recuo do fechamento da parte ajardinada da edificação residencial. Leia-se: O Compur também entendeu a importância de incentivar a preservação dos bens culturais da cidade e, por este motivo determina que, caso a edificação em processo de tombamento seja efetivamente tombada pelo município, e opte pelo uso comercial da edificação, poderá ser requerida a flexibilização do número mínimo de vagas de estacionamento, a ser analisada e aprovada pela BHTrans e Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano – Smapu. Neste caso, deverá ser atendido como condicionante de projeto a criação de um espaço de fruição pública na porção frontal do lote 23A adjacente à casa com indicativo de tombamento, mediante recuo do fechamento da parte ajardinada da edificação residencial.

Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do COMPUR José Júlio Rodrigues Vieira Gerente de Legislação e Gestão Urbana Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico COMISSÃO DE DESTINAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV

Reunião: 06/12/2016 Local: GEPT - Rua Espírito Santo, 605, 13º andar, Centro, BH.

O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna público que o empreendimento RM Produções e Eventos Eirelli - EPP encontra-se em fase de Caracterização do Empreendimento para início de processo de Licenciamento Urbanístico.

1 - Processo: 01.151860.15.58 Interessado: FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos • Deferido 2 - Processo: 01.156158.09.23 Interessado: Comercial Esporte Clube • Deferido

DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendimento: RM Produções e Eventos Eirelli EPP Nome Fantasia: Villa Real Pampulha Eventos Endereço: Avenida Otácilio Negrão de Lima 2940- Bairro São Luiz – Regional Pampulha Lote(s) envolvido(s): Lote(s) 26, 27, 28 e 29, quarteirão 053, planta CP 158210A Processo SMAPU nº: 01.146.340/16-50 Responsável Legal pelo Empreendimento: Rosangela Maria Alves Lopes Responsável Técnico pelo EIV: Antônio Carlos Oliveira Bessa e SIlva

Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Francisco Marcelino de Souza SMADE / GEPT Francisco Carlos Figueiredo Dias SMARU Vera Lúcia Azevedo Andrade SUDECAP / DVCEM-SD Milton Carlos Rocha Mattedi GETC/SMGO

MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV Em conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações: casa de festas e eventos com área utilizada superior a 360 m² Situação: Atividade existente sem alteração de área construída. Atividades previstas: casa de festas e eventos Licenças Necessárias: Certidão de Baixa de Construção e Alvará de Localização e Funcionamento. Contexto urbano: O empreendimento está inserido na orla da Lagoa da Pampulha e vizinho do Parque Guanabara. Está inserido em uma região com forte presença das principais referências históricas da cidade, como por exemplo, da Capela de São Francisco de Assis. O empreendimento possui dois acessos, um pela Avenida Otacílio Negrão e secundário pela Rua Expedicionário Mario Alves de Oliveira.

BELOTUR RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA 003/2016

ASPECTOS GERAIS Processo: 01-118.778/16-56 Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), do planejamento do desenvolvimento turístico do Município de Belo Horizonte, no âmbito do PRODETUR Nacional, em conformidade as especificações constantes no Convênio nº. 822671/2015 celebrado entre esta empresa e o Ministério do Turismo e condições especificadas no Projeto Básico (Anexo I) do Edital. A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, após análise da documentação e proposta apresentadas, torna público o resultado do julgamento da licitação: CLASSIFICAÇÃO 1º Lugar

EMPRESA BRENCORP - CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA – EPP

VALOR R$375.648,09

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2016

Conforme informação básica (CP): 4.600,00 m² Área total do terreno (m²)

Conforme levantamento topográfico (REAL): 4.600,00 m²

Área total edificada (m²):

Existente: 4600,00 m²

Área total utilizada (m²):

Existente: 4600,00 m²

Área permeável – sobre terreno natural (m²):

Existente: 1760,00 m²

Altura total da edificação (m):

Existente: 6,83 m

Número de pavimentos:

Existente: 01

Número de vagas de estacionamento:

Não há

Capacidade:

Não informado

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR) Alexis Oliveira Jacinto Presidente em exercício da Comissão Permanente de Licitação HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA 003/2016 Processo: 01-118.778/16-56 Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), do planejamento do desenvolvimento turístico do Município de Belo Horizonte, no âmbito do PRODETUR Nacional, em conformidade as especificações constantes no Convênio nº. 822671/2015 celebrado entre esta empresa e o Ministério do Turismo e condições especificadas no Projeto Básico (Anexo I) do Edital. O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A, homologa o processo licitatório ao objeto acima, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determina a adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame. Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Diretor-Presidente Interino

Disque Idoso: 3277-4646 dom5187.indd 8

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do COMPUR José Júlio Rodrigues Vieira Gerente de Legislação e Gestão Urbana Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ABERTURA DE LICITAÇÃO SMOBI 013/2016 Processo nº: 01-019.703/16-14 Referência: Serviços e obras de urbanização nas Vilas N. Sra. Aparecida, Marçola e Conjunto Sta. Maria. O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 013/2016, para a execução das obras de urbanização nas Vilas N. Sra. Aparecida, Marçola e Conjunto Santa Maria – Empreendimentos 25, 22 e 20 – OP 2011/2012, compreendendo: Demolições, Terraplanagem, Contenções, Drenagem, rede de Esgoto, Pavimentação, Urbanização e Obras Complementares, compreendendo: EMP. Nº. 25 OP 2011/2012 – VILA N. SRA. APARECIDA - Urbanização dos Becos Joaquim Coelho, Lourival Souto e Simião Ferreia;

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Terça-feira, 13 de dezembro de 2016 EMP. Nº. 22 OP 2011/2012 – VILA MARÇOLA - Urbanização do Beco Esperança; EMP. Nº.20 OP 2011/2012 – VILA CONJ. SANTA MARIA - Urbanização da Rua Rota do Clube O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, n.º 5.454 – 1º Andar – Bairro Funcionários. Os interessados trarão a mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI. DATA DE ABERTURA: 18/01/2017 HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14:30 Belo Horizonte, 29 de novembro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Jamille Torres Leite Castro Diretora Jurídica - SUDECAP

Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Manutenção Corretiva no Equipamento MD REP V2 BB- N/S: 00005001030035234, Patrimônio Urbel 005138. Reposição de Peças: Substituição da Placa MOD. 410/Micro. C/PL.MOD.408/ (MDREP). Preço: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), que será pago à contratada através de 01 nota fiscal, com prazo de vencimento de 14 (quatorze) dias a partir da data da emissão. Prazos: O presente contrato terá vigência única e exclusivamente para os serviços citados acima referente à OSI (Ordem de Serviço Interna) 9044. Dotação Orçamentária: 2703.0010.16.482.007.2.900.0001.339030-33.0300 e 2703.0010.16.482.007.2.900.0001.339039-29.0300. Assinatura: 21/11/2016. Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente Mario Luís Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro da Urbel Contratada - MADIS Rodbel Soluções e Acesso Ltda.

SUDECAP

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL CNPJ: 17.201.336/0001-15 Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 22 de dezembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6664 – 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Alterações no estatuto da Companhia em virtude da Lei 13.303 de 30/06/2016 e ; B) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade. Belo Horizonte (MG), 13 de dezembro de 2016 Conselho de Administração

Designa servidor para a função operacional de fiscal substituto de contrato. O Superintendente Interino de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no §2º art. 4º do Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA Contrato e Licitação: SC-007/14 - SCO-050/13-CC Objeto: Implantação de bacia de detenção no Córrego São Francisco (Assis de Chagas) Fiscal do Contrato substituído: Ricardo Lúcio Alves do Couto Fiscal do Contrato substituto: Renato Gonçalves de Mello Júnior – 02525-X Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DPOG-SD

EXTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE – URBEL E A EMPRESA SUPERCARD IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA. Processo: 130.0343.11.15 Referência: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Crachás e Cordões Prazo: Fica prorrogado o prazo do presente contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de dezembro de 2016, com término previsto para 01 de dezembro de 2017. Alteração Quantitativa do Objeto: Em razão da alteração quantitativa correspondente à redução de 24% (vinte e quatro por cento), a Cláusula Primeira do instrumento contratual passa a vigorar com a seguinte redação: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de 160 (cento e sessenta) crachás e 100 (cem) cordões de identificação, conforme modelo próprio estabelecido pela Contratante, cujas especificações constam do Anexo 1 deste instrumento. Valor: R$ 1.087,00 (hum mil e oitenta e sete reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 2703.0010.16.482.007.2.9 00.0001.339039.02.0300. Inalterabilidade: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato inicial celebrado. Data de assinatura: 28/11/2016 Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente Mario Luís Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro da Urbel Marco Paulo Resende De Miranda Supercard Identificação e Segurança Ltda. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 130.0319.07.16 Referência: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de MD REP MD1704 e MD0705 com Substituição de Peças. Contratante: Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL Contratada: MADIS Rodbel Soluções de Ponto e Acesso Ltda.

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COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 6.508/1994 e pelo artigo 5º do Regimento Interno, convoca os Conselheiros para se reunirem em Sessão Ordinária, no dia 15 de dezembro de 2016, quinta-feira, às 9h, no Auditório da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel, na Av. Contorno, 6664, 1º andar, nesta Capital. PAUTA: 1. Aprovação da ata da reunião realizada no dia 10/11/2016; 2. Informes Gerais; 3. Apresentação do projeto Vila Produtiva - Granja de Freitas; 4. Apresentação do Plano Global Específico do Conjunto Mariquinhas, Regional Norte. Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016

PORTARIA SUDECAP Nº 086/2016

URBEL

Conselho Municipal de Habitação

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/11/2016.

Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente da Urbel Presidente do Conselho Municipal de Habitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU Nº 111/2016 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

PORTARIA SUDECAP N° 89/2016 Dispõe sobre delegação de competência. O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições legais, em virtude de gozo de férias regulamentares da Diretora Jurídica desta autarquia, RESOLVE:

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 11/11/2016 a 11/11/2016 arquivo nº 1371 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte 02 de dezembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 14/11/2016 a 14/11/2016 arquivo nº 1372 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2016

Belo Horizonte 02 de dezembro de 2016

Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal de Serviços Urbanos - Interina

Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

Promove o cancelamento do cadastro das plantas de parcelamento de solo CP 010-043-F e 012-080-F. A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o Decreto nº 14.583, de 21 de setembro de 2011, fundamentado nos arts. 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, modificada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e art. 20 da Lei nº 7.166, de 28 de agosto de 1996, CONSIDERANDO: A ocorrência de vício administrativo afeta à aprovação do cadastro de planta (CP) 010043-F; A solicitação de cancelamento do CP 012-080-F apresentada pelo munícipe que requereu, originalmente, a aprovação deste CP; RESOLVE:

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Superintendente Interino

Art. 1º - Ficam cancelados o CP 010043-F e o CP 012-080-F;

Art. 1º - No período de 12.12.2016 a 30.12.2016, os atos abaixo relacionados passam a ser exercidos pela Chefe do Departamento de Licitações da Diretoria Jurídica da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, Dra. Mônica Fonseca Arantes: I – aprovação de parecer jurídico exarado no âmbito da Diretoria Jurídica da SUDECAP; II – assinatura de editais, contratos, convênios, ajustes e instrumentos congêneres, bem como de instrumentos de rescisão, anulação e revogação, no que for de competência da Diretoria Jurídica aprovar parecer; III – designação e atestamento do cumprimento das Metas Jurídicas Coletivas, conforme prioridades estabelecidas pela Superintendência; IV – representação da Diretoria Jurídica em reuniões e outras atividades demandadas pela Superintendência, ou designação de substituto. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Superintendente Interino Jamille Torres Leite Castro Diretora Jurídica

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Terça-feira, 13 de dezembro de 2016 ATA DA 1125ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 16 dias do mês de novembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1125ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.9771 2016.9774 2016.9775 2016.9779 2016.9783 2016.9787 2016.9792 2016.9796 2016.9809 2016.9851 2016.9865 2016.9866 2016.9868 2016.9870 2016.9877 2016.9878 2016.9881 2016.9882 2016.9885 2016.9893 2016.9894 2016.9896 2016.9907 2016.9913 2016.9919 2016.9929 2016.9932 2016.9934 2016.9935 2016.9938 2016.9939 2016.9941 2016.9942 2016.9945 2016.9946 2016.9949 2016.9953 2016.9957 2016.9959 2016.9962 2016.9965 2016.9967 2016.9971 2016.9985 2016.9988 2016.9991 2016.9995 2016.9996 2016.9997 2016.10007 2016.10086 2016.10466 2016.10472 2016.10481 2016.10486 2016.10494 2016.10500 2016.10507 2016.10511 2016.10514 2016.10515 2016.10516 2016.10517 2016.10518 2016.10526 2016.10529 2016.10533 2016.10534 2016.10535 2016.10536 2016.10537 2016.10541 2016.10544 2016.10559 2016.10572 2016.10574 2016.10578 2016.10579 2016.10587 2016.10591 2016.10596

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Nome André Luís Soares Carlos Eduardo Fonseca de Souza Mônica Santana Muniz Luciana Starling Lucca Rodap Operadora de Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Erivelto Pereira Lopes Cândida Maia Freire Giuliano Dias Campolina de Souza Denise Maria Fernandes Macedo Marco Túlio de Miranda Gonçalves Plena Transportes e Turismo Ltda Michelle Ribeiro Alves Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Maria das Graças de Souza Rosa Adriana Valadares Caiafa Rômulo Pais Cláudia Lopes Passos Samara dos Reis Archanjo Isabel Maria dos Santos Victor Laurant Faria Pinali Gilson Geraldo Soares de Oliveira José Alves Martins Evy Rodrigues Silva Ilma Patrícia Machado João Rufino Filho Miguel Paterniano Alves Bruna Longobucco Sônia Mendes Gonçalves Marques Cid da Silva Pereira Cid da Silva Pereira Cláudia Gabriela Ferreira Maira de Matos Faria Pereira Luciana Duarte Barhouch Aires Jair Fraga Maria Auxiliadora Alves Nogueira Gomes Mirco Vieira Andrade Ronaldo Evangelista Moreira Wagner Gonçalves Moreira Michel Abraão de Almeida Bernardo de Freitas Ferreira André Otoni Gonçalves Márcio Roberto dos Santos Maurício Martins Silva Urca Auto Ônibus Ltda Bárbara Emanuelle das Dores Almeida Ailton Tavares Oliveira Ailton Tavares Oliveira Ailton Tavares Oliveira Marcos Vinício Duarte Júnior José Maria Moreira da Silva João Antônio Nunes da Silva Felipe Francis Moreira Paulo César Muri Barboza Marco Antônio Jardim Thees Luiz Carlos Lopes João Antônio Rocha Milagres Júnior Erly Sudário Severino Wenderson de Jesus Santos Cláudio de Souza Vertelo Cláudio de Souza Vertelo Cláudio de Souza Vertelo Cláudio de Souza Vertelo Sérgio Luiz Cataldo Lima Silvino Lande Duque Urca Auto Ônibus Ltda Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Assoc. dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais Gustavo Rodrigo Lima de Carvalho Paulo Henriques da Cunha Coletivos Boa Vista Ltda Juliana Leitão Valadares Roquete Fábio Henrique Pereira Fábio Henrique Pereira Márcio Lourenco Valadares Rilaine Quirino Bregalda Lemos Bruno Edgar Novais Guedes

AIT AE04451090 AE04507393 AE04471029 AE01313055 AF00125635 AE04468139 AE04444357 AE01480311 AE01321680 AE04508919 AE04581988 AE04452235 AE04442982 AE04496772 AF01899409 AE04424349 AE04470562 AE04353579 AE04443206 AE04491219 AE04489445 AE04469295 AE04461454 AE04416876 AE00745756 AE04427291 AE04293472 AE01466639 AE04398654 AE04408059 AE04408071 AE04503312 AE04426199 AE04532789 AE04413204 AF01530846 AE04425931 AF00254593 AF01898480 AE01320278 AE04453089 AE04472368 AE04434006 AE04443682 AE01313120 AE04449739 AE04560568 AE04564914 AE04563060 AF01954094 AE01326302 AE04447809 AE04433138 AE01470471 AE01315642 AF00199469 AE02903357 AE04090945 AE04482182 AE04495900 AE04495901 AE04495585 AE04495870 AE04506643 AE01326439 AE04504470 AE04535225 AE01465162 AE01306834 AE04554874 AE04582593 AE01320296 AE04557323 AE04459369 AF00774437 AE02668030 AE04373425 AE04373426 AE01465621 AE04480144 AE01306550

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Intempestivo Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido

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Terça-feira, 13 de dezembro de 2016 2016.10601 2016.10605 2016.10609 2016.10619 2016.10621 2016.10625 2016.10630 2016.10634 2016.10635 2016.10639 2016.10645 2016.10646 2016.10653 2016.10655 2016.10657 2016.10658 2016.10678 2016.10691

Mário César Firpe Santos Milton Alves de Gouvea Rafael Soares Prates de Melo Edilene Martins Lino Claudino Renato Nunes Guimarães Plena Transportes e Turismo Ltda Marcelo Fernandes Veloso Everson Vieira Pacheco Paulo César Malaquias Maria Aparecida de Freitas Morais André Luiz Alves Walter Francis Teixeira Gomes Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda Lenira Terezinha Romeiro Silva Lenira Terezinha Romeiro Silva Marcionílio Silva Marcos Vieira de Azevedo

AE04461411 AE04622135 AE04501577 AE04562959 AE04485516 AA03909789 AE04466364 AF00668420 AE04500424 AE04501076 AE01490576 AF00030603 AE04597645 AE01490286 AE04581956 AE04582008 AE04450557 AE04394804

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1126ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 17 dias do mês de novembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1126ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.8158 2016.9733 2016.9737 2016.9741 2016.9746 2016.9751 2016.9755 2016.9765 2016.9817 2016.9828 2016.9832 2016.9836 2016.9840 2016.9844 2016.9890 2016.9897 2016.9900 2016.9902 2016.9903 2016.9906 2016.9908 2016.9910 2016.9911 2016.9912 2016.9915 2016.9916 2016.9920 2016.10003 2016.10012 2016.10014 2016.10018 2016.10022 2016.10025 2016.10026 2016.10029 2016.10033 2016.10035 2016.10039 2016.10040 2016.10044 2016.10052 2016.10059 2016.10060 2016.10065 2016.10548 2016.10552 2016.10554 2016.10558 2016.10560 2016.10563 2016.10564 2016.10575 2016.10588 2016.10593 2016.10597 2016.10602 2016.10606 2016.10610 2016.10611 2016.10612

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Nome Cleber Silva De Amorim Lenny Sabarense Coelho Bruno Flávio de Sousa Priscila Celestina de Arruda J. N. Indústria e Comércio de Móveis Ltda - EPP Valquíria Nascimento Gomes Azevedo Juliana Siqueira de Souza -Cod Kátria Rezende Moreira de Almeida Adair Pereira Brandão Megabus Transportes Ltda Sebastião Moreira Soares José Sérgio Pereira da Silva João Jackson Oliveira Gomes Aluer Baptista Freire Júnior Benício Miranda Marco Antônio da Silva Marco Antônio da Silva Julio Aprígio dos Santos Marco Antônio da Silva Marco Antônio da Silva Magda Rodrigues dos Santos BF Estruturas Metálicas - Eireli BF Estruturas Metálicas - Eireli BF Estruturas Metálicas - Eireli Elbert Rodrigues Alves Elbert Rodrigues Alves Ilma Patrícia Machado Rosaria de Sousa e Silva Mário Vieira de Moura Mário Bernardino Teixeira de Castro Viação Sidon Ltda Viação Cruzeiro Ltda Vera Vieira Machado Pignataro Vera Vieira Machado Pignataro Milênio Transportes Ltda Edna Maria Oliveira Bicalho Bettania Ônibus Ltda Marcos Quintino dos Santos José Nereu Domingues Sander Oliveira Soares Geraldo Cesário Ferreira Anderson Alves dos Anjos Rubens dos Santos Paula Brasil Veículos e Máquinas Ltda Sérgio Anselmo de Figueiredo Tânia Abília Marcos Silva Donato Maurício da Luz Pereira Joel Oliveira Guimarães Edson de Souza Pereira Zequias Pereira dos Santos Alexandre Augusto de Jesus Geraldo Roberto dos Santos Naimara Oliveira Silva Lima Márcio Seixas Sálvio Christiano Antônio Botelho de Melo Leonardo Bolognani Jéssica Mendes Lopes dos Reis Bell Tec Telecomunicações Ltda Bell Tec Telecomunicações Ltda Bell Tec Telecomunicações Ltda

AIT AE04377712 AE04430642 AE04414285 AE04503218 AE04479285 AE01464941 AE04354303 AE04460844 AE04500640 AE04395941 AE01155484 AF01865635 AE04263011 AE04419611 AE04542178 AE04441268 AE04445827 AE04516753 AE04445918 AE04444055 AE04478831 AE03062154 AE03062155 AE03062156 AE04498027 AE04473022 AE00754648 AE04469426 AE04480649 AF01164544 AE04493832 AE04483225 AE04510165 AE04510166 AE04420190 AE04542198 AE04445243 AE04497912 AF00927359 AE04504136 AE04493164 AE04449001 AE04391884 AE04514081 AE04458459 AE04520640 AF00199480 AE04456055 AE04480709 AE04451140 AE04558977 AE04420999 AE04533556 AE04492139 AE04498730 AA05036451 AE04636442 AE04485490 AE04485484 AE04485485

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Provido Provido Provido

2016.10613 2016.10616 2016.10622 2016.10626 2016.10636 2016.10640 2016.10641 2016.10661 2016.10669 2016.10672 2016.10674 2016.10681 2016.10685 2016.10689 2016.10690 2016.10692 2016.10693 2016.10697 2016.10701 2016.10705 2016.10711 2016.10715 2016.10716 2016.10720 2016.10724 2016.10729 2016.10736 2016.10738 2016.10745 2016.10750

Bell Tec Telecomunicações Ltda Juliana Aparecida Fonseca Elias José Issa Plena Transportes e Turismo Ltda Paulo César Malaquias Sebastião de Abreu Filho Antônio Balbino Santos Oliveira Salvadora Empresa de Transportes Ltda Maria Clotilde Henriques Coelho Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Rian Porto Silva Renan Vitor de Souza Gomes Antônio de Amorim Lima Marcos Vieira de Azevedo Marcos Vieira de Azevedo Marcos Vieira de Azevedo Jason Ramiro Marques Jéssica Franca Caetano Batista Renato Matoso de Carvalho Julio César Silva José Hudson Pires Márcio Martinho Damasceno Viação Novo Retiro Ltda Maria dos Passos Dias Maria dos Passos Dias Fernando Luiz Franco Gonçalves Marco Aurélio Duarte Ferreira Breno Rezende da Silva Maria Luiza Marcone de Aragão Hipólito Alberto dos Santos

AE04485488 AE04509450 AE04450155 AE04491158 AE04500413 AE04474741 AE01465759 AE04575517 AE04516509 AE04600413 AF01949920 AE04533008 AE04482317 AE04408461 AE04394805 AE04403132 AE01328770 AE04437395 AE04575789 AE01472914 AE04570008 AE01329011 AE04490464 AE04254353 AE04237816 AE04543123 AE04482664 AE04506647 AE04467961 AE04231081

Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1127ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 18 dias do mês de novembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1127ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.7653 2016.7900 2016.8022 2016.8023 2016.8024 2016.8025 2016.8161 2016.8217 2016.8277 2016.8285 2016.8320 2016.8335 2016.8362 2016.8525 2016.8583 2016.8619 2016.8620 2016.8634 2016.8641 2016.8687 2016.8729 2016.8744 2016.9950 2016.9954 2016.9960 2016.9963 2016.9968 2016.9972 2016.9980 2016.9986 2016.9989 2016.9998 2016.10004 2016.10008 2016.10010 2016.10011 2016.10013 2016.10015 2016.10016 2016.10017 2016.10019 2016.10023 2016.10030 2016.10036 2016.10041 2016.10045 2016.10049 2016.10054

Nome Vanessa Silva Lopes Cleonir Corrêa de Andrade Araújo Eliane Rodrigues de Almeida Eliane Rodrigues de Almeida Eliane Rodrigues de Almeida Eliane Rodrigues de Almeida Onofre Alves Batista Renata Soares Nunes Ricardo Bernardes Nogueira Filho Maria Natividade de Souza Ribeiro Karen Christian Souza Costa Cleonir Correa de Andrade Araújo Gege Mudanças e Guarda Móveis Ltda Américo Lourenço Teixeira Zandreane Ribeiro de Oliveira Prefeitura Municipal de Andradas Bárbara Emília Maroni Safe Silveira Evandro Alvarenga Lucindro Everton Rodrigues Gamarano Geraldo Rodrigues de Almeida Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda Mariana Miranda Torres Adriano Santos Silva Lorena Gonçalves Prado Mitre Humberto Pedro Coelho da Silva Junior Ilson José dos Santos Paulo Márcio dos Santos Josilene de Souza Pinto Viação Santa Edwiges Ltda David Gonçalves Martins Urca Auto Ônibus Ltda Kleber Azevedo Silva Alpha Consultoria em Idiomas Ltda - EPP Ricardo Soares de Morais Ricardo Soares de Morais Ricardo Soares de Morais Rodrigo Gonzaga Pinto Jaqueline Vilela Pinto Coelho Jaqueline Vilela Pinto Coelho Jaqueline Vilela Pinto Coelho Viação Sidon Ltda Cláudio Pinheiro Simião Milênio Transportes Ltda Policia Civil do Estado de Minas Gerais Anderson Marcelino Alves Fernando de Oliveira Felipe Edgard Juarez Coelho de Souza Elder Mateus da Silva

AIT AE04270319 AE04397023 AE04413121 AE04406656 AE04413147 AE04413148 AE04390478 AE04352302 AE04330069 AE04313852 AE01496065 AE04297805 AE04349591 AE04404328 AE01489918 AE01492454 AE04426235 AE04356773 AE04355742 AE04428883 AE04433279 AE04378633 AE01320762 AE04363682 AE04412499 AE04462574 AF01898472 AE01464733 AE04493259 AE01464602 AE04467247 AE04440892 AE04577489 AE01328136 AE04503716 AF01184977 AE01324626 AE04455456 AE04455444 AE04471659 AE04479878 AE04449641 AE04433188 AE04297970 AE04475593 AE04476852 AE04481961 AE04438864

Decisão Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Provido Não Provido

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

2016.10055 2016.10062 2016.10066 2016.10069 2016.10071 2016.10074 2016.10075 2016.10076 2016.10079 2016.10082 2016.10083 2016.10087 2016.10089 2016.10090 2016.10093 2016.10095 2016.10096 2016.10099 2016.10102 2016.10103 2016.10106 2016.10107 2016.10110 2016.10113 2016.10114 2016.10116 2016.10117 2016.10120 2016.10121 2016.10125 2016.10127 2016.10129 2016.10131 2016.10142 2016.10147 2016.10156 2016.10161 2016.10162 2016.10163 2016.10166 2016.10169 2016.10174 2016.10178 2016.10182 2016.10186 2016.10187 2016.10190 2016.10191 2016.10192 2016.10194

Cleber Miguel da Silva Bruno Junio da Silva David Tamietti Gabriella Fernandes de Assunção Vial Almenon Siqueira José Pedro Souza Divino Ricardo de Barros Evandro Alvarenga Lucindro Rogério Ferreira de Freitas Cristiano Murta dos Santos Fernando de Vasconcelos Lins José Bicalho Neto Talestre Maria do Carmo Mario João Paulo Tavares Eliana Cristina Martins Maia Adivânia da Silva Barbosa High Laser Ltda - ME Paulo José da Cunha Domingos Pereira Mascarenhas Tiago Costa Xavier Wagner da Silva Fernandes Diogo Henrique Silva José Nilson Bandeira Bernardino Paulo Afonso Miranda Ricardo Regis Gonçalves da Silva Aelton Antunes Barbosa Gilvan Brandão da Silva Maria do Socorro Galindo Alexandre Tatiana Machado de Carvalho Manoel Pereira Machado Edilaine Maria Martins Paixão dos Santos Vandir Augusto Rangel Alevino Fortunato Jefferson de Moura Ribeiro Flaviano Fonseca da Silva Aurélio Delucca Rosangela de Fátima Ribeiro Tonelli Júlia Maria Memória Matos Júlia Maria Memória Matos José Roberto Salles de Paula José Arnaldo Filho Aluízio Alberto Pereira dos Santos Marcos Matozinhos Munhos Delzio Salgado Bicalho Adriano Eustáquio Barbosa Adriano Eustáquio Barbosa Adnilson Soares Rodrigues Adnilson Soares Rodrigues Adnilson Soares Rodrigues José Raimundo Pereira de Melo

AE04456813 AE04434304 AF00124750 AE04461005 AE04456076 AE04542354 AE04506855 AE04437106 AE04496429 AE04457817 AE04453102 AE04466131 AE04438139 AE04480030 AE01470021 AE04443225 AE04494697 AE01467060 AE04405460 AE04425772 AE04581645 AE04392632 AE01327869 AE04450080 AE04462680 AE04434792 AE04427864 AE04472496 AE04469347 AE04428562 AE04460862 AA02865682 AE04443925 AE04530444 AE04475661 AF00030676 AE04504289 AE01495116 AF01955822 AE04425511 AE04477464 AE04550282 AE04580237 AE04572675 AE04560311 AE04581930 AA05484735 AE04512843 AA05484734 AE04511195

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1128ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 18 dias do mês de novembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1128ª Sessão Extraordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.10203 2016.10206 2016.10210 2016.10214 2016.10215 2016.10218 2016.10219 2016.10225 2016.10229 2016.10230 2016.10233 2016.10652 2016.10654 2016.10656 2016.10662 2016.10666 2016.10673 2016.10675 2016.10682 2016.10686 2016.10694 2016.10698 2016.10702 2016.10706 2016.10712 2016.10717 2016.10721 2016.10725

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Poder Executivo

Nome Selva Silva Brandão Guilherme Nogueira Pereira José Chaar Abdul Khalek Rodrigo Racine de Freitas Rodrigo Racine de Freitas Paulo Roberto Cunha Paulo Roberto Cunha Kátia Cristina Figueiredo Fonseca Leandro José da Silva Leandro José da Silva André Oliveira Fonseca Carlos Márcio Feitosa Furtado Veloc Comércio de Veículos Ltda Veloc Comércio de Veículos Ltda Agnaldo Carlos da Paixão Wanderley de Vasconcelos Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Bruno César Aguiar da Silva Alexandre Pereira de Souza Antônio Carlos Moreira Lima Gildeene da Silva Carneiro Janderson Alves da Paixão Jorge Ferreira de Jesus Marcilio José Alpino Júnior João Maria de Oliveira Viação Novo Retiro Ltda Maria dos Passos Dias Maria dos Passos Dias

AIT AF00471351 AE01324758 AE04467928 AE04411290 AE04411271 AE04581150 AE04541732 AF00724671 AE04433313 AE04425542 AE04472470 AE04571278 AE01325931 AE01482448 AE04522735 AE04497240 AE04604395 AE04554372 AE04574796 AE04484537 AE04160261 AE04482589 AE04473851 AF01389570 AF00177109 AE04542098 AE04238093 AE04238090

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo

Terça-feira, 13 de dezembro de 2016 2016.10734 2016.10739 2016.10742 2016.10746 2016.10747 2016.10751 2016.10754 2016.10755 2016.10756 2016.10759 2016.10762 2016.10763 2016.10764 2016.10765 2016.10767 2016.10768 2016.10770 2016.10771 2016.10774 2016.10775 2016.10777 2016.10779 2016.10780 2016.10781 2016.10782 2016.10788 2016.10791 2016.10792 2016.10795 2016.10806 2016.10807 2016.10808 2016.10809 2016.10812 2016.10815 2016.10816 2016.10817 2016.10823 2016.10826 2016.10831 2016.10832 2016.10833 2016.10834 2016.10837 2016.10838 2016.10842 2016.10845 2016.10849 2016.10850 2016.10855 2016.10860 2016.10862 2016.10865 2016.10872 2016.10873 2016.10879 2016.10880 2016.10881 2016.10885 2016.10889 2016.10893 2016.10897 2016.10904 2016.10906 2016.10913 2016.10917 2016.10923

José Joaquim de Morais Lucas Prosdocimi da Silva Leonardo de Souza Assis José Maria da Cruz Sairos Daian Siqueira Barbosa Hipólito Alberto dos Santos Catia Juliana da Costa Paes Rodrigo César Fonseca Jorge Ferreira de Jesus Dirceu Manoel Botelho Cristiano Nogueira Epiphaneo Pereira Mauro Marcos de Castro Ana Reges Nunes Garcia Mota Geraldo Gamaliel Alves de Souza Cláudio Tenaglia Franklin Cristiano Clemente Patrícia Motter Guimarães Robson Marri Talita da Cruz Silva Talita da Cruz Silva Talita da Cruz Silva Doracy de Fátima Reis Cleudiney Rodrigues de Oliveira João Carlos Ferreira Josias Batista Correia José Dias Avelar Neto Thomaz José de Souza Dayrell Helmir Antônio Clemente Sercal Comercial Exportação Ltda Bárbara Groppo Moreira Bárbara Groppo Moreira Elis Renee Nejm Guilherme Mangia Cobra José Artur do Nascimento Pena Ary Nicolau do Carmo Luciane de Almeida Teixeira Ana Carolina Araújo Castro e Souza Júlio César dos Santos Kleber Antônio Fraga Edmar de Menezes Corrêa Tiago Augusto de Freitas Silva Emerson Barbosa de Andrade Emerson Barbosa de Andrade Yasuda Marítima Seguros S/A Márcio Pires de Barros Yasuda Marítima Seguros S/A Leandro Leite de Moura Ricardo Kelmo Alcântara Rarlos Blando Batista Oliveira Bruno Fernandes Teixeira Cláudio Gomes da Rocha Alexandre Ferreira Amora Gislaine Maria Silva Cristina Cordeiro da Silva Rodney Ferraz dos Santos Marco Túlio Nicodemos Marco Túlio Nicodemos Marco Túlio Nicodemos Milênio Transportes Ltda Henrique de Souza Machado Orivelton Soares Pacheco Renato Santana de Souza Rafael Araújo da Silveira Wanderson Cosme da Cruz Empresa Gontijo Transportes Ltda Weliton Duque Antônio José Eduardo

AE04509627 AE04506471 AE04512866 AF00354110 AE04468626 AE04266986 AE04587472 AF00493515 AE04473846 AF00177138 AE04451208 AE04509967 AE04537203 AF01188640 AE04539706 AE04444882 AE04567669 AE04456421 AE04485331 AE04485332 AE04485326 AE04506631 AE04486771 AF01574155 AE01327339 AE04489005 AE04497259 AF00863356 AE04496987 AE01321710 AE01497675 AE04463713 AE04481697 AE04469256 AE04489941 AE04472127 AE04489847 AE04520912 AE04506735 AE04511168 AE01322800 AE04521575 AE04525740 AE04444247 AE04559741 AE04444250 AE02872315 AA04304191 AE04488340 AF01413596 AE01497518 AE04577957 AE04510381 AE04584245 AE04504506 AE04565119 AE04555015 AE04565131 AE04516749 AE04503546 AE04494107 AE04483866 AE04066026 AE04541765 AF00354183 AE04460603 AE04510074

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

12/12/2016 18:23:22

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana

reduzir quantitativamente em 25%, do valor inicial atualizado do Contrato. Vigência: 01/08/2016 a 31/07/2017. Valor: R$ 3.442.445,85.

Decisão: Defesa não acatada Fundamento: Cláusula Sétima 2.57 TERMO REFERENCIA –V l-1 organização pessoal da coleta domiciliar

CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Extrato do Contrato n.º 2408/16. Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Banco Bradesco S.A. Objeto: Prestação de serviço Multiplag Bradesco que tem por finalidade a simplificação dos processos de contas a pagar, por meio de transmissão de dados, via computador, que conecta clientes ao Banco. Valor: Sem ônus.

Prazo para recurso administrativo: 10 (dez) dias úteis.

Ocupação do Mercado de Santa Tereza, instituída pela Portaria FMC nº 016/2016 e alterada pela Portaria FMC nº 112/2016, comunica a realização de Reunião Pública para eleição de 3 (três) representantes da sociedade civil para compor a Comissão de Seleção do Edital de Ocupação Área Externa Mercado Santa Tereza.

Penalidade: ADVERTÊNCIA n°05/2016 Decisão: Defesa não acatada Fundamento: Cláusula Sétima 2.57 TERMO REFERENCIA –V l-1 organização pessoal da coleta domiciliar

A Reunião Pública acontecerá no dia 21 de dezembro de 2016, quarta-feira, das 19h às 21h, no MIS Cine Santa Tereza, localizado na Rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza, conforme termos do Regulamento em Anexo.

Prazo para recurso administrativo: 10 (dez) dias úteis.

Informações: Divisão de Apoio às Ações Colegiadas/ FMC – 3277-4157 / comissaomercadost@gmail.com

Penalidade: ADVERTÊNCIA n°06/2016 Decisão: Penalidade Anulada, conforme parecer de fls. 19/21

ANEXO - REGULAMENTO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE OCUPAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO MERCADO DISTRITAL SANTA TEREZA

Processo: 01.045646/16-10 Titular: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A CNPJ: 09.967.852/0174-45 A empresa HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, localizada à Av. do Contorno, 6.583 – Bairro Santo Antonio, obteve o Alvará de Localização e Funcionamento nº 2013.165662, em 22/10/2013. Considerando que o referido empreendimento não tem, e nunca teve condições de exercer as atividades pretendidas, tendo em vista que a obra ainda não foi concluída, conforme constatado pela Gerência de Controle Urbano, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, em vistoria realizada em 07/04/2016. Considerando ainda a Notificação Pessoal recebida pelo requerente no dia 22/09/2016, que concedia um prazo de 30 dias para comprovação de que a obra fora concluída e que as atividades já estivessem sendo exercidas no local. Como não houve nenhuma manifestação por parte da empresa e o empreendimento não possui condições de exercer suas atividades, cancelo o Alvará de Localização e Funcionamento nº 2013.165662 da empresa HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, sendo que a empresa deverá solicitar novo Alvará de Localização assim que concluir a edificação e estiver apta a iniciar suas atividades. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Andres Werner César L. Campos Gerente de Licenciamento de Atividades e Posturas

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1037-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico, no presente caso, a situação de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, com base nos documentos e Parecer Jurídico anexados aos autos, para contratar a Fundação Getúlio Vargas para prestação de serviço de cálculo e fornecimento do índice de preço mensal e acumulado, denominado “Série Especial do IPA – Ônibus”, da FGV / IBRE. Prazo de contratação: 24 (vinte e quatro) meses. Valor total do contrato: R$ 45.505,54 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Publique-se.

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1038-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS

Ramon Victor Cesar Presidente

SLU EXTRATO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Adaptativa, Corretiva, Preventiva e Evolutiva do Sistema ARTERH e Suporte PDB Nº 037.2014.2.2. Processo n.º 04-000.688-14-58 Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU Contratada: Arte Informática Ltda Objeto: Fica prorrogado por mais 12(doze) meses, retroativamente a partir de 16/10/2016, o prazo de vigência contratual. Fica reajustado em 7,37% (sete vírgula trinta e sete por cento), os preços até então praticados, retroativamente à data de 16/10/2016. Valor: R$201.660,08 (duzentos e um mil, seiscentos e sessenta reais e oito centavos). Data de assinatura: 27/10/2016. Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo Financeiro

PROCESSO: 01043765/16-38 CONTRATO SLU/DR.JUR nº 016/2015 NÚMERO DO EXTRATO: nº 12/2016 Intime-se a empresa KTM Administração Engenharia LTDA para tomar conhecimento do resultado da análise da defesa apresentada pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, no processo em epígrafe, conforme ementa abaixo transcrita. Ressalta-se que o processo administrativo estará à disposição para cópia, mediante agendamento prévio. Penalidade: ADVERTÊNCIA n°01/2016 Decisão: Defesa não acatada Fundamento: Cláusula Sétima 2.57 TERMO REFERENCIA –V l-1 organização pessoal da coleta domiciliar Prazo para recurso administrativo: 10 (dez) dias úteis. Penalidade: ADVERTÊNCIA n°02/2016 Decisão: Defesa não acatada Fundamento: Cláusula Sétima 2.57 TERMO REFERENCIA –V l-1 organização pessoal da coleta domiciliar

EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 2177/12. Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU. Contratada: Sitran Comércio e Indústria de Eletrônica Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 meses; reajustar o Contrato em 8,74%;

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Belo Horizonte, 30 de novembro de 2016 Diretoria Operacional Superintendência

GABINETE DO PREFEITO

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2016

RESULTADO ANÁLISE DEFESA Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Penalidade: ADVERTÊNCIA n°07/2016 Decisão: Penalidade Anulada, conforme parecer de fls.19/21

Fundação Municipal de Cultura EXTRATOS Extrato do Termo de Compromisso Processo: 01.025455.16.69 Adotado: FMC/Conjunto Moderno da Pampulha Compromissária: Fido Administradora de Negócios e Participações Ltda. Objeto: Cumprimento de contrapartida estabelecida pelo CDPCM-BH no sentido de que a Compromissária proceda à participação em ações de promoção do Conjunto Moderno da Pampulha. Prazo: 02/08/2016 a 01/11/2016 Assinatura: 02/08/2016 Registro: 09/12/2016 Livro: 19 Folha: 097 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01.116409.13.22 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: Tecno Temp Comércio Instalação e Manutenção Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato e especificação da dotação orçamentária. Prazo: 30/10/2016 a 29/10/2017 Valor: R$ 16.001,16 Assinatura: 06/12/2016 Registro: 09/12/2016 Livro: 19 Folha: 098 Extrato do Termo de Convalidação Processo: 01.116409.13.22 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: Tecno Temp Comércio Instalação e Manutenção Ltda Objeto: Pelo presente termo, com fulcro na Lei Federal nº 9.784/99, ficam ratificados e convalidados todos os atos concernentes ao Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de ar condicionado instalados nas unidades culturais, firmado entre a Fundação Municipal de Cultura e a empresa TECNO TEMP COMÉRCIO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., praticados no período de 30 de outubro de 2016 até a data de assinatura do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato. Assinatura: 06/12/2016 Registro: 09/12/2016 Livro: 19 Folha: 099 Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2016

Prazo para recurso administrativo: 10 (dez) dias úteis. Penalidade: ADVERTÊNCIA n°03/2016 Decisão: Defesa não acatada Fundamento: Cláusula Sétima 2.57 TERMO REFERENCIA –V l-1 organização pessoal da coleta domiciliar Prazo para recurso administrativo: 10 (dez) dias úteis. Penalidade: ADVERTÊNCIA n°04/2016

Leônidas José de Oliveira Presidente REUNIÃO PÚBLICA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE OCUPAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO MERCADO DISTRITAL SANTA TEREZA A Fundação Municipal de Cultura, por meio da Comissão para Discussão do Projeto de

1. A Comissão de Seleção do Edital de Ocupação da Área Externa do Mercado Distrital Santa Tereza deverá executar os termos dispostos no Edital de Ocupação da Área externa do Mercado Distrital Santa Tereza, considerando os princípios da administração pública. 2. A Comissão de Seleção será composta por membros do poder público e da sociedade civil: a) Membros do poder público: - 2 (dois) representantes da Fundação Municipal de Cultura; - 1 (um) representante da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte – Belotur; - 1 (um) representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste. b) Sociedade civil: - 1 (um) representante da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Cultural, da Regional Leste; - 3 (três) representantes da sociedade civil eleitos em reunião pública. 3. Os representantes da sociedade civil serão escolhidos pelos presentes em reunião pública no dia 21 de dezembro de 2016, das 19h às 21h, no MIS Cine Santa Tereza, rua Estrela do Sul, 89, Bairro Santa Tereza. 4. Poderão se candidatar como representantes da sociedade civil maiores de 18 (dezoito) anos que residam na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 5. Estão impedidos de se candidatar e de votar agentes públicos municipais do Executivo e do Legislativo de Belo Horizonte. 6. As inscrições para a candidatura à representação da sociedade civil na Comissão de Seleção deverão ser feitas na mesma data e local da Reunião Pública – dia 21/12/2016, das 19h às 19h30, por meio de formulário específico. 7. Cada candidato terá 3 (três) minutos para se apresentar aos presentes. 8. A votação será aberta e os presentes poderão votar em mais de um candidato inscrito, com voto aberto. 9. Os 3 (três) candidatos mais votados ocuparão as vagas dos membros representantes da sociedade civil e os subsequentes estarão aptos a substituí-los, caso haja necessidade. 10. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato mais idoso. 11. O resultado será divulgado ao fim da Reunião Pública e a Fundação Municipal de Cultura encaminhará para publicação no Diário Oficial do Município. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente da Fundação Municipal de Cultura ou servidor por ele designado. Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte RESOLUÇÃO COMUC Nº 007/2016 O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – COMUC faz saber que a Reunião Pública, convocada pelo COMUC com apoio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPIR), ocorrida no dia 23 de novembro de 2016, aprovou a seguinte Resolução: Art. 1º - Constituir o Grupo de Trabalho para discussão e formulação de proposições sobre o Movimento Soul no âmbito da política cultural do município de Belo Horizonte. Art. 2º - O Grupo de Trabalho é constituído por membros do Conselho Municipal de Política Cultural:

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

a) Rosângela da Silva b) Murilo Junio Rezende Pereira c) Fábio Borges da Silva d) Rafael Donato de Andrade e) Luiz Carlos Gomes Luciano Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá a participação de representantes do Movimento Soul de Belo Horizonte, conforme deliberação da Reunião Pública. Art. 4º - As reuniões possuem caráter público. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Procurador-Geral do Município, Rúsvel Beltrame Rocha, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora LYLLIAN NIETZSCH LIMA MELO, BM: 50.378-2, para interromper o período de férias regulamentares, exercício de 2016, previsto para 12/12/2016 a 30/12/2016, a partir de 13/12/2016, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna. Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Rúsvel Beltrame Rocha Procurador-Geral do Município EXTRATOS Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040006251357 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A. Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/10/2016 a 07/10/2017, conforme anexo do aditivo, bem como altera em 11,6509% o valor. Prazo: 12 meses Valor: R$ 1.898.400,00 Assinatura em: 07/10/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 101 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040004871668 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cláudia Matos Lima Bento Objeto: Fornecimento de peças eletrônicas, elétricas, acessórios e insumos, conforme Anexo do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 258.200,00 Assinatura em: 05/12/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 101 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 011538041124 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste Locador(a): Elias Marinho de Paula, Eliel Ferreira de Paula e Abimael Marinho de Paula, representados por Elias Marinho de Paula Objeto: Prorroga o Contrato, pelo período de 01/12/2016 a 30/11/2017. Prazo: 12 meses Valor: R$ 20.037,12 Assinatura em: 08/11/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 101 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010551821504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Contratado(a): Zetrasoft Ltda. Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/11/2016, bem como altera a Cláusula 7.1.7 - Das Obrigações e Remuneração da Gestora, do Anexo I do Primeiro Termo Aditivo. Prazo: 12 meses Valor: inalterado

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Poder Executivo

Assinatura em: 23/11/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 101 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011560731359 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Conselho Central de Belo Horizonte da SSVP Objeto: Altera a Cláusula “Quarta - Dos Compromissos” e “Décima Segunda - Da Rescisão e Denúncia” do Convênio, amplia recursos a partir de julho/2016 em razão do reajuste no valor per capita e da mudança no grau de dependência dos idosos acolhidos, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Segundo Termo Aditivo. Prazo: inalterado Valor: R$ 209.502,00 Assinatura em: 22/07/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 102 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018371522 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços. Prazo: 12 meses Valor: R$ R$ 80.232,00 Assinatura em: 05/12/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 102 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011229401622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania Contratado(a): Épico Eventos Eireli ME Objeto: Realização do evento o Dia Mundial e Nacional do Idoso, no dia 06/12/2016, no Centro de Referência da Pessoa Idosa, de acordo com o Anexo I do instrumento. Prazo: 60 dias Valor: R$ 42.900,00 Assinatura em: 05/12/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 102 Extrato do Nono Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Processo: 010261921344 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Fundação Municipal de Cultura Objeto: Inclui 01 (uma) servidora no Anexo I do Convênio original. Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura em: 07/11/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 102 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010415691467 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Grupo de Pais dos Educandos do Ciame Flamengo Objeto: Altera os itens 4.0 - Plano de Aplicação de Recursos e 5.1 - Concedente: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no Anexo Único do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, bem como remaneja recursos orçamentários, no período de 08 a 12/2016, o valor total de R$ 62.842,25. Assinatura em: 30/11/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 102 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010389511592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andreia Marques Sommer - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/08/2016 a 23/02/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 04/08/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 103 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011266191592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Contratado(a): Bruna Rafaela Martins de Oliveira agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/02/2016 a 27/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 27/02/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 103 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011246191592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruna Rafaela Martins de Oliveira agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/08/2016 a 27/02/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 27/08/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 103 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010081471570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida Coelho Leão enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/07/2016 a 05/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 05/06/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 103 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011007411591 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosangela José de Souza - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/07/2016 a 26/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 20/07/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 103 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204151509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Augusta de Magalhães Gramelli - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/02/2016 a 17/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 17/02/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 104 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204151509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Augusta de Magalhães Gramelli - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/08/2016 a 17/02/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 17/08/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 104 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010182861500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aparecida Rita de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/05/2016. Assinatura em: 06/05/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 104 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010670021609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaína Duarte de Carvalho enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 23/05/2016, recebendo além da

remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura em: 20/05/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 104 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011186741605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nayara Patricia Peres Silva assistente social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura em: 01/07/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 104 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204351508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexandra Rocha Moreira - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/02/2016 a 13/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 13/02/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 105 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204351508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexandra Rocha Moreira - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/08/2016 a 13/02/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 13/08/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 105 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010512171618 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Laura de Jesus Oliveira enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.934,94 mensais Assinatura em: 19/04/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 105 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011502851576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marisa de Souza Lopes - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/04/2016 a 13/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 13/04/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 105 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010458491516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rubia Rosa Ferreira - médica pediatra Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/03/2016 a 22/09/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 21/03/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 105 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251201640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucas Henrique Silva de Paula agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura em: 01/03/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 106 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010487621627 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Neli Rodrigues Campos Silva auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 18/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.535,51 mensais Assinatura em: 15/04/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 106 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010232811609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paloma Vanessa Mendes da Silva agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura em: 25/02/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 106 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010581281648 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Christine Neves - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução da Campanha de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura em: 13/04/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 106 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010581281648 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Christine Neves - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura em: 25/06/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 106 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010580221617 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno Guilherme de Jesus Alves enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução da Campanha de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura em: 11/04/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 107 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010580221617 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno Guilherme de Jesus Alves enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura em: 25/06/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 107 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011283631673 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carla Celia de Freitas Lazaro Emediato - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura em: 18/08/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 107 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010581251650

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Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Aparecido Moreira de Souza - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução da Campanha de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura em: 11/04/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 107 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010581251650 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Aparecido Moreira de Souza - enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura em: 25/06/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 107 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010454361677 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carolina Ramos Cobucci - médica pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.954,17 mensais Assinatura em: 08/04/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 108 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010581061605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Matheus Philippe Gomes de Oliveira - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução da Campanha de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura em: 11/04/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 108 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010581061605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Matheus Philippe Gomes de Oliveira - enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura em: 25/06/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 108 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010581151604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafaela Almeida Santos enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução da Campanha de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura em: 13/04/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 108 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010581151604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafaela Almeida Santos - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 17/06/2016. Assinatura em: 17/06/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 108 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010946181508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ellen Menezes Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/01/2016 a 13/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 13/01/2016

Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 109 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010946181508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ellen Menezes Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/07/2016 a 13/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 13/07/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 109 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010081451544 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eva Rodrigues - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/07/2016 a 08/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 08/07/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 109 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010228391684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Cristina de Paula - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/04/2016 a 13/10/2016, bem como altera a jornada e remuneração, a partir de 02/01/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 + R$ 137,50 mensais Assinatura em: 13/04/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 109 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010275021618 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jéssica Talita Barnabé Amaral Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/09/2016 a 06/03/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 06/09/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 109 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010607811630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra Corgozinho Oliveira enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 12/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura em: 11/05/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 110 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010642201665 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudinéia Alves de Araújo auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 20/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura em: 18/05/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 110 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010560161643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ivana Forapina Silva - técnica em laboratório

Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.542,27 mensais Assinatura em: 29/04/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 110 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010991531636 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Liliane de Oliveira Gentil - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura em: 30/06/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 110 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010210401661 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ronaldo da Silva Diniz - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/07/2016 a 11/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 11/07/2016 Registro na PGM: 07/12/2016 Livro: 187 Folha: 110 Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o Agente Público CRISTINA BORGES DE AGUIAR, BM 77.677-0 e BM 93.560-7, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08-000.10016-70, perante esta Corregedoria. Fica o processado cientificado de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no maximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia. Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela Corregedora-Geral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa. Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar a esta Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações. Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município DESPACHOS CGM PROCESSO Nº: 08-000.193-14-99 AGENTE PÚBLICO: CARLA VILAÇA DA SILVA SOARES – BM: 78.835-3 De acordo com o Relatório de Revisão n.º 0115/2016, da Comissão Recursal, aprovado pela Corregedora-Geral do Município, fls 25 a 28, NEGO CABIMENTO DA REVISÃO interposta pelo agente público Carla Vilaça da Silva Soares –

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

BM: 78.835-3, mantendo-se a penalidade aplicada, conforme fundamentos contidos no Relatório de Julgamento Disciplinar nº 26/2016, qual seja, a SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, com base nos artigos 183 I, V, IX e X, 184, IX, XI e XII, convertida em multa, a teor do art. 197 § 3º. PROCESSO Nº: 08-000.092-15-62 AGENTE PÚBLICO: MARCELO GOMES DE JESUS - BM 88.952-4 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 3ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público, a REPREENSÃO ao Agente Público em epígrafe, sendo esta a pena mínima possível e de efeito apenas pedagógico, sem qualquer efeito prático, vez que já foi alcançada pela prescrição de fato e direito, nos termos do art. 194, I c/c art. 211, III § 1º, ambos da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14. PROCESSO Nº: 08-000.072-16-36 AGENTE PÚBLICO: BEATRIZ DE CASTRO DE OLIVEIRA – BM 92.367-6 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 58, CANCELA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 04 de outubro de 2016, determinando o prosseguimento regular do feito.

preventivo e/ou corretivo com execução de recarga e teste hidrostático, nas unidades da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro SulSARMU-CS conforme especificações do anexo I, parte integrante do edital. A Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul – SARMU-CS torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por lote. Início da recepção de propostas: a partir de 13/12/2016 Abertura das propostas: às 09:30hs do dia 10/01/2017 Abertura da sessão de lances: às 10:30hs do dia 10/01/2017 O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto às agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Prazo para disputa será no tempo mínimo de 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O edital poderá ser obtido pelos interessados a partir do dia 13/12/2016 nos sites www.licitacoes-e. com.br ou www.pbh.gov.br, acessando o link “Licitações”, Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, ou na Gerência Administrativa e Financeira, situada na Av. Augusto de Lima, nº 30, 16º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte MG Telefone: (31) 3277-4605, no horário de 09:00 às 17:00h.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016

Terça-feira, 13 de dezembro de 2016 art. 59, §1º e §§ e art. 60, §1º e §§ da Lei 10.534/12; art. 85 da Lei 9.725/09; art. 120, §1º e §2º do Decreto 13.842/10; art. 102, parágrafo único do Decreto 5893/88 e Decreto 14906/12[p1], torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) abaixo relacionado(s): AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 2058734; LAVRADO EM: 13/10/16. INFRATOR: GUILHERME TRINDADE DUARTE SILVA; CPF: 110.765.356-82. ENDEREÇO: Rua José Benevides da Silveira, 25, Bairro Letícia. INFRAÇÃO: EM OPERAÇÃO DO DISQUESOSSEGO, ATENDEMOS AO SACWEB 237584069. COMPARECEMOS AO LOCAL, ONDE FOI MNPS ONDE OS LIMITES FICARAM O MÍNIMO DE 68.0 E O MÁXIMO DE 79.8. OS DADOS SERÃO AVALIADOS PARA POSTERIOR AUTUAÇÃO, CASO NECESSÁRIO (OBS.: MÚSICA AO VIVO). AUTO DE INFRAÇÃO: 786180; LAVRADO EM: 13/10/16. INFRATOR: GUILHERME TRINDADE DUARTE SILVA; CPF: 110.765.356-82. INFRAÇÃO: EMITIR RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS PARA O HORÁRIO. LOCAL DA CONSTATAÇÃO: Rua José Benevides da Silveira, 25, Bairro Letícia. DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: LEI 9508/08, ART’s. 2º e 4º. PRAZO PARA RECURSO: 15 (QUINZE) dias contados da data do recebimento. AUTO DE FISCALIZAÇÃO: LAVRADO EM: 13/10/16.

2058735;

INFRATOR: CRISTIANE TRIGUEIRO DE SOUSA OLIVEIRA; RESPONSÁVEL: HERMANN JUNIOR TRIGUEIRO SOUSA ENDEREÇO: Rua Tenente Marino Freire, 270, Bairro Maria Helena. INFRAÇÃO: EM PLANTÃO DO DISQUESOSSEGO, COMPARECEMOS AO ENDEREÇO ACIMA, ATENDENDO AO SACWEB 242391940. FORAM FEITAS MNPS COM VALORES MÍNIMO DE 57,4db E MÁXIMO DE 64,8db. OS DADOS SERÃO ANALISADOS PARA POSTERIOR AUTUAÇÃO, SE CABÍVEL (MÚSICA AO VIVO). AUTO DE INFRAÇÃO: 786179; LAVRADO EM: 13/10/16. INFRATOR: CRISTIANE TRIGUEIRO DE SOUSA OLIVEIRA; RESPONSÁVEL: HERMANN JUNIOR TRIGUEIRO SOUSA. CPF: 052.051.206-57 NOME FANTASIA: RECANTO VOVÓ TELA. CNPJ: 24252964/0001-95 INFRAÇÃO: EMITIR RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS PARA O HORÁRIO (62db). LOCAL DA CONSTATAÇÃO: Rua Tenente Marino Freire, 270, Bairro Maria Helena. DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: LEI 9508/08, ART’s. 2º e 4º. PRAZO PARA RECURSO: 15 (QUINZE) dias contados da data do recebimento. Roberto de Assis Nogueira Gerente Regional de Fiscalização Integrada Cláudio Vaz Souza Sampaio Secretário de Administração Regional Municipal

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município AFASTAMENTO PREVENTIVO SERVIDOR: Lucimar Martins Pereira - BM: 30.831-9 PAD: 08-000.163-16-90 Considerando os fatos descritos e encaminhados a esta Casa Correcional pela Direção da E.M. Presidente Itamar Franco, bem como a necessidade de garantir a instrução do Processo Administrativo Disciplinar, evitando-se riscos de contaminação das provas testemunhais e documentais, visando a escorreita apuração dos fatos, na busca da verdade material, assegurado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, bem como a regularidade do serviço e a segurança de pessoas; AFASTO PREVENTIVAMENTE o servidor Lucimar Martins Pereira, BM 30.831-9, a partir da devida publicação do presente ato no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 248 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, in verbis:

Hélenk Thaís Dias Pregoeira Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA COMUNICADO EDITAL DOS AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA II

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-095/2016) CONTRATADA: COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINAS. - CNPJ: 17.559.790/0001-42. - OBJETO: locação do Minascentro. - VALOR ESTIMADO: R$ 36.010,80 (trinta e seis mil dez reais oitenta centavos). - PERÍODO DA LOCAÇÃO: início às 08 horas do dia 11 de dezembro de 2016 e término às 08 horas do dia 13 de dezembro de 2016. - FUNDAMENTO: art. 24, VIII, da Lei federal nº 8.666/93. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-15 (Locação de Imóveis). Belo Horizonte, 23 de novembro de 2016

A Gerência Regional de Fiscalização Integrada II, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do art. 321, §1º e §§, da Lei 8.616/03, art. 179, §1º e §§ do Decreto 14060/10;

Wellington Magalhães Presidente

“Art. 248 - O Corregedor-Geral do Município, mediante requerimento fundamentado ou de oficio, poderá determinar o afastamento preventivo do agente público, quantas vezes forem necessárias, para garantir a instrução adequada do Processo Administrativo Disciplinar, bem como a regularidade do serviço, a segurança de pessoas e/ ou a integridade de bens, desde que não supere o prazo entre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar e seu trânsito em julgado administrativo. Parágrafo único - O afastamento preventivo não implicará prejuízo à remuneração ou à contagem do tempo de serviço.” O servidor deverá cumprir o afastamento em casa bem como acompanhar o julgamento do respectivo processo disciplinar, sem prejuízo da percepção dos seus vencimentos. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL ABERTURA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2016 SARMU-CS Processo administrativo: 01.138.152/16-94 Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores usados, de caráter

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