Ano XXII• N. 5.189
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
RETIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa
No DOM de 13/12/2016, Onde se lê: REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: BAXALTA BRASIL BIOCIÊNCIA LTDA., CNPJ: 22.558.594/0002-74; B DO C CARNEIRO ELVEDOSA - ME, CNPJ: 00.796.707/0001-56.
NOTIFICAÇÃO ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0 1-1 5 5.261/16 - 7 6 EMPRESA: MEGA LICITACAO LTDA ME CNPJ: 18.430.481/0001-30 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04001.108/16-93 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2016/068 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ROTEADOR DIGITAL ETHERNET/MODEM ADSL2
Leia-se REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: BAXALTA BRASIL BIOCIÊNCIA LTDA., CNPJ: 22.558.594/0002-74; B DO C CORDEIRO ELVEDOSA - ME, CNPJ: 00.796.707/0001-56. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/087
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência de Coordenação de Licitações, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA a empresa MEGA LICITACAO LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 18.430.481/0001-30, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da juntada do respectivo Aviso de Recebimento aos autos do processo administrativo acima epigrafado, no termos do que determina o art. 27, inciso I, do Decreto Municipal nº 15.113/2013, sob pena de, ponderando-se a conduta apontada e sua lesividade para o Município, lhe serem aplicadas, em conjunto ou isoladamente, as sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA ou IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o poder público, nos termos do subitem 20.1 do edital, em conformidade com o art. 4º, incisos I e II do Decreto Municipal nº 15.113/2013 cumulado com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e do art. 87 da Lei Federal nº 8666/93, de aplicação subsidiária, conforme art. 9º da Lei que regula o Pregão, considerando-se a prática das seguintes condutas: - No lote 01 - Impedido de licitar, conforme disposto no subitem 6.2, alínea c do edital. Conforme Portal da Transparência, licitante com impedimento, conforme legislação vigente, pelos CORREIOS até 11/07/2019 e com Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco até 06/01/2018. Fica franqueada vista aos autos e cópias dos documentos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes. A Defesa, caso apresentada, poder ser enviada via INTERNET, para o e-mail gescl@ pbh.gov.br, com remessa posterior do documento original, no prazo máximo de 02(dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Gerência de Coordenação de Licitações situada na Rua Espirito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, no horário de 8h às 17h. – Fones: (31) 3277-1404 / 3246-0151 / 3246-0369 / 3277-4614. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2016 Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações
Processo n.º 04.001172.16.92 Objeto: Registro de preços para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13 e 45 kg, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses. Abertura das propostas dia 28/12/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 28/12/16 às 10:00. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www. pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$13,49 (treze reais e quarenta e nove centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/088 Processo n.º 04.001378.16.68 Objeto: Aquisição de 500 colchões tipo colchonete. Abertura das propostas dia 28/12/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 28/12/16 às 09:00. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151. Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações
RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF
CONCORRÊNCIA 2016/008
DEFERIDOS: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA., CNPJ: 50.595.271/0001-05; EDITORA FTD S/A, CNPJ: 61.186.490/000408; INSTITUTO ESPÍRITA EURÍPEDES, CNPJ: 00.974.946/0001-59; IZARRON COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. – ME, CNPJ: 04.434.801/000116; KSS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO LTDA – EPP, CNPJ: 79.805.263/0001-28; SAFETEC INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ: 07.333.111/0001-69.
Processo nº. 01.140807.16.94 Objeto: permissão de uso de espaço público, com pagamento de outorga, para fins de veiculação de publicidade, por meio de relógios eletrônicos digitais, que apresentem marcação sincronizada de hora, indicação de temperatura local, bem como possam veicular informações de interesse do Município e de suas entidades descentralizadas, através de painéis de informações. A Comissão Especial de Licitação,
no uso de suas atribuições legais, comunica o adiamento do certame em epígrafe, para data a ser oportunamente definida, devido à necessidade de prazo para responder as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados. Fica resguardado aos interessados o prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do novo aviso de abertura, para a realização da Sessão Pública. Informações poderão ser adquiridas pelo telefone (31) 3277-4618. Comissão Especial de Licitação APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA Processo de Penalidade nº: 01.074126.13.80 Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa - Advertência Empresa: COMERCIAL MELO E RODRIGUES LTDA. Processo Licitatório nº: 04.002080.12.88 Pregão Eletrônico nº: 007/2013 Objeto: Registro de preços consignado em Ata para aquisição de suprimentos de informática, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses. O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência de Coordenação de Licitações da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparada pelo disposto no subitem 21.1.1 do edital, em conformidade com o art. 4º do Decreto Municipal nº 15.113/13 cumulado com o art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do julgamento constante nos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Comercial Melo e Rodrigues Ltda., CNPJ nº 12.143.248/000190, por descumprimento do subitem 14.1 do edital quando arrematante do lote 05 do Pregão Eletrônico nº 007/2013. A penalidade irá constar dos nossos arquivos e a reincidência poderá acarretar na aplicação de outras sanções mais severas previstas no edital e na legislação. Nos termos do art. 29 do Decreto Municipal nº 15.113/2013, fica concedido o prazo de 10 dias úteis para interposição de recurso. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes. O Recurso, caso proposto, poderá ser enviado via INTERNET, para o e-mail gescl@pbh.gov.br, com remessa posterior do documento original, no prazo máximo de 02(dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Gerência de Coordenação de Licitações situada na rua Espirito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160919, no horário de 8h às 17h. – Fones: (31) 3246-0369 e 3277-4614. Emerson Duarte Menezes Gerente de Coordenação de Licitações PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DOS REGISTROS DE PREÇOS EM VIGOR A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 020/2016, em conformidade com o Decreto Municipal 12.976/07, artigo 15, e sob a coordenação da GEACME/GERGP, publica preços e marcas dos produtos e serviços registrados no Sistema de Registro de Preços da SMAGEA, relativamente aos pregões: 2015/100, 2015/112, 2015/113, 2015/123, 2016/005, 2016/016, 2016/027, 2016/030 e 2016/031. Esta publicação contém todos os preços e marcas dos produtos e serviços registrados em vigor, destacando aqueles que estão sendo alterados a partir da data desta publicação. As especificações dos itens registrados estão resumidas, visando o princípio
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da economicidade. As especificações completas encontram-se nas respectivas Atas de Registro de Preços. PRODUTOS E SERVIÇOS REGISTRADOS EM VIGOR PREGÃO ELETRÔNICO 2015/100 Processo Administrativo: 04.001383.15.17 Objeto: Água Mineral Vigência: 25 de fevereiro de 2016 a 24 de fevereiro de 2017. LOTE 1 Item Único – SICAM: 02910 – Água mineral, natural sem gás, garrafão com 20 litros. Unidade: Garrafão - Marca: Ingá Detentor: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda. Preço vigente: R$12,76 PREGÃO ELETRÔNICO 2015/112 Processo Administrativo: 04.001.317.15-92 Objeto: Higiene e Limpeza Vigência: 04 de maio de 2016 a 03 de maio de 2017. LOTE 1 Item 1 – SICAM: 00078 – Água sanitária, solução aquosa à base de hipoclorito de sódio, teor de cloro ativo de 2% a 2,5%, frasco com 1 litro. Marca: Dular. Unidade: Frasco. Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.. Preço vigente: R$ 1,60. Item 2 – SICAM: 34910 – Álcool etílico, hidratado, em gel, 65° inpm, frasco com 500 gramas. Marca: Minálcool. Unidade: Frasco. Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda. Preço vigente: R$ 3,53. LOTE 2 Item 1 – SICAM: 00078 – Água sanitária, solução aquosa à base de hipoclorito de sódio, teor de cloro ativo de 2% a 2,5%, frasco com 1 litro. Marca: Classic. Unidade: Frasco. Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio – EPP. Preço vigente: R$ 1,76. Item 2 – SICAM: 34910 – Álcool etílico, hidratado, em gel, 65° inpm, frasco com 500 gramas. Marca: Minálcool. Unidade: Frasco. Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio – EPP. Preço vigente: R$ 3,88. LOTE 3 Item 1 – SICAM: 43797 – Cloro, com teor ativo mínimo de 10 %, frasco com 5 litros. Marca: Nob Lux. Unidade: Frasco. Detentor: Brumadinho Papel e Comércio Ltda. - ME. Preço vigente: R$ 12,44. LOTE 4 Item 1 – SICAM: 43797 – Cloro, com teor ativo mínimo de 10 %, frasco com 5 litros. Marca: Nob Lux. Unidade: Frasco. Detentor: Brumadinho Papel e Comércio Ltda. - ME. Preço vigente: R$ 12,44. LOTE 5 Item 1 – SICAM: 00076 – Desinfetante odor eucalipto, à base de cloreto de aquil dimetil benzil amônio, frasco com 1 litro. Assinado de forma CYBELE digital por CYBELE DE MARIA DE MARIA SOUZA:3697727664 SOUZA:369 9 Dados: 2016.12.14 77276649 18:42:15 -02'00'
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