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Ano XXIII• N. 5.204 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Finanças, no exercício de suas atribuições conforme comunicado da SMGO de 25/11/2016, Ano: XXII, Edição N.: 5177, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage, BM 111.046-0, Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, para interromper o seu 2º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016, período de 20/12/2016 a 30/12/2016, a partir de 21/12/2016, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.043858.16.17 Requerente: Dora Lúcia da Rocha Silva Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.044985.16.70 Requerente: Danielle Rose de Paula Campos Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.058104.16.80 Requerente: Silvana de Assis Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.071596.16.80 Requerente: Camila Gontijo Rebelo Braz Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.077099.16.69 Requerente: Thyssenkrupp Industrial Solutions Ltda.

Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.087580.14.28 Requerente: Marcos Giovani Nascimento Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.089161.14.76 Requerente: R02 Engenharia e Construções Ltda – EPP. Adv.: Dr. Rodrigo Moreira da Silva Proc.: Sr. Adilson Geraldo de Aguiar Marinho Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.093417.16.93 e anexo 01.075565.16.07 Requerente: ADX Empresa de Imóveis Ltda. e outros Adv.: Dr. Humberto Rossetti Portela e outros Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.108327.11.42 Requerente: Rosa Maria Diniz e Souza e outros Adv.: Dr. Pedro Paulo Ayres Pinto e outra Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.114843.13.78 Requerente: BH Inspeções de Segurança Veicular Ltda.

- ME Adv.: Dr. Guilherme Alves Ferreira e Oliveira Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.120306.16.46 Requerente: Mary John Ribeiro Calsavara Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.131045.15.45 Requerente: Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais - FETHEMG Adv.: Dr. José Waldemar da Silva Pedido de reconhecimento de Imunidade Tributária – indeferido Processo: 01.136156.16.74 Requerente: Maria Célia Fernandes Santos e outro Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.137170.14.79 e anexo 01.029509.14.76 Requerente: Arnaldo Lourenço Pinto Neto Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.140019.16.07 Requerente: Roberto Campos Rezende Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.142246.16.40 Requerente: Carlos Augusto Chaves Senra

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Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 11.002835.16.42 Requerente: Antônio Carlos Cruvinel Pedido de revisão de lançamento de IPTU (Exercício 2016) – indeferido Processo: 11.002880.14.35 Requerente: Êxito Engenharia e Comércio Ltda. - EPP Pedido de revisão de lançamento de IPTU – Redução de Alíquota (Exercício 2014) – indeferido Processo: 11.004024.16.30 Requerente: Cecília Aguiar Anacleto Pedido de revisão de lançamento de IPTU (Exercício 2016) – indeferido Processo: 11.011855.15.60 Requerente: Lílian Lúcia Zapletal Ferreira Leite Pedido de revisão de lançamento de ITBI – extinção do contencioso O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na JJT, rua Espírito Santo, 605 - 8º andar Centro.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 01.171511.16.42 Em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01 e, em face da solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRURA, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para contratação da CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA., CNPJ N° 23.998.438/0001-06, valor do contrato de R$ 4.810.617,68 (quatro milhões, oitocentos e dez mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), para a execução dos serviços e obras de manutenção na infraestrutura urbana do Município de Belo Horizonte, com fornecimento de serviços, considerando material e mão de obra ou fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos separadamente, visando à formação de equipes (caminhão, mão de obra, materiais e equipamentos) para a execução de serviços rotineiros e emergenciais que exigem uma rápida intervenção, como também a gestão de riscos e desastres demandada pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, compreendendo: Demolição, escavação manual e mecânica de valas, fundações, contenções em concreto envelopado, em concreto armado e em gabião, alvenaria (muros de divisa), cercamento de áreas públicas, rede tubular de drenagem, obras complementares, limpeza manual (bocas de lobo) e mecânica dos equipamentos do sistema de drenagem e desobstrução de vias nas Secretarias de Administração Regional Municipal Leste, Nordeste e Noroeste, no prazo Máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, constante nos autos.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 01.171.500.16-26 Em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01 e, em face da solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para contratação da CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA., CNPJ N° 30.018.048/0001-98, valor do contrato de R$ 4.762.993,04 (quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatro centavos), para a execução dos serviços e obras de manutenção na infraestrutura urbana do Município de Belo Horizonte, com fornecimento de serviços, considerando material e mão de obra ou fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos separadamente, visando à formação de equipes (caminhão, mão de obra, materiais e

equipamentos) para a execução de serviços rotineiros e emergenciais que exigem uma rápida intervenção, como também a gestão de riscos e desastres demandada pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, compreendendo: Demolição, escavação manual e mecânica de valas, fundações, contenções em concreto envelopado, em concreto armado e em gabião, alvenaria (muros de divisa), cercamento de áreas públicas, rede tubular de drenagem, obras complementares, limpeza manual (bocas de lobo) e mecânica dos equipamentos do sistema de drenagem e desobstrução de vias nas Secretarias de Administração Regional Municipal Barreiro Centro-Sul e Oeste, no prazo Máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, constante nos autos.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 01.171.471.16-20 Em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01 e, em face da solicitação da SECRETARIA MINICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para contratação da ENGECOM – ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ N° 16.594.889/0001-12, valor do contrato de R$ 4.010.215,17 (quatro milhões, dez mil, duzentos e quinze reais e dezessete centavos), para a execução dos serviços e obras de manutenção na infraestrutura urbana do Município de Belo Horizonte, com fornecimento de serviços, considerando material e mão de obra ou fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos separadamente, visando à formação de equipes (caminhão, mão de obra, materiais e equipamentos) para a execução de serviços rotineiros e emergenciais que exigem uma rápida intervenção, como também a gestão de riscos e desastres demandada pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, compreendendo: Demolição, escavação manual e mecânica de valas, fundações, contenções em concreto envelopado, em concreto armado e em gabião, alvenaria (muros de divisa), cercamento de áreas públicas, rede tubular de drenagem, obras complementares, limpeza manual (bocas de lobo) e mecânica dos equipamentos do sistema de drenagem e desobstrução de vias nas Secretarias de Administração Regional Municipal Norte, Pampulha e Venda Nova, no prazo Máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, constante nos autos.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/055 Processo nº 04.000.860/16-90 Objeto: Aquisição de brinquedos, Programa Brasil Carinhoso MEC/MDC, conforme especificações constantes no anexo I do edital.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou: Lote (1) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO TÚNEL, ESTRUTURA EM ARAME ZINCADO, REVESTIDO EM TECIDO RESISTENTE, LAVÁVEL, COLORIDO, MÍNIMO DE 01 METRO DE COMPRIMENTO. - SICAM: 60172.

Em 01/09/2016 o licitante FRONTEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$3.970,00 (Três mil, novecentos e setenta reais).

Nessa mesma data, o licitante 1º arrematante do lote foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “o lance enviado está errado”. Ainda em 01/09/2016, o licitante FRANCISCO AFONSO DA SILVA JÚNIOR, 2º classificado com o valor global ofertado de R$9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) passou à arrematante do lote.

Também em 01/09/2016, o licitante 2º classificado no lote foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “o lance enviado está errado”. Sendo assim, o licitante EKIPSUL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 3º classificado com o valor global ofertado de R$24.999,99 (Vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) passou à arrematante do lote.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-

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se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 13.8 do edital os prospectos do material foram analisados e aprovados pela SMED (Secretaria Municipal de Educação), conforme documento constante nos autos.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 24/10/2016, o licitante EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA foi declarado vencedor ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global de R$24.999,30 (Vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta centavos) para o fornecimento de 270 unidades, sendo de R$92,59 (Noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos) o valor unitário do item.

Em 02/12/2016 o licitante EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA foi desclassificado por não ter interesse na renovação da proposta de preços por mais 90 (noventa) dias, conforme documento constante nos autos. Nessa mesma data o licitante STAUDT & FRANCESQUETT LTDA, 4º classificado com o valor global ofertado de R$26.890,00 (Vinte e seis mil, oitocentos e noventa reais) tornou-se arrematante do lote.

Em 09/12/2016 o licitante STAUDT & FRANCESQUETT LTDA, 4º arrematante do lote foi desclassificado por deixar de atender ao subitem 13.3.1.1 do edital (o documento apresentado para comprovar que o brinquedo possui selo de certificação do INMETRO foi cancelado em 31/05/2016 pelos motivos do vencimento do certificado e não cumprimento do processo de confirmação, de acordo com consulta realizada ao ICEPEX). Nessa mesma data, o licitante LEANDRO LUIZ LEAL SILVA ME, 5º classificado com o valor global ofertado de R$30.918,00 (Trinta mil, novecentos e dezoito reais) passou à arrematante do lote.

Em 16/12/2016 o licitante LEANDRO LUIZ LEAL SILVA - ME foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “conforme informação de nosso fornecedor o certificado do Inmetro desse produto encontra-se desatualizado”. Nessa mesma data, o licitante CALUX COMERCIAL EIRELI 6º classificado com o valor global ofertado de R$30.926,00 (Trinta mil, novecentos e vinte e seis reais) passou à arrematante do lote.

Em 21/12/2016 o licitante CALUX COMERCIAL EIRELI foi desclassificado por não ter interesse na renovação da proposta de preços por mais 90 (noventa) dias, conforme mensagem enviada no “Chat de Mensagens” do Banco do Brasil. Nessa mesma data, o licitante TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA - ME, 7º classificado com o valor global ofertado de R$31.490,00 (Trinta e um mil, quatrocentos e noventa reais) passou à arrematante do lote.

Em 23/12/2016 o licitante TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA - ME foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “o Certificado do Inmetro está cancelado”. Nessa mesma data, o licitante LIVRARIA BRASIL LTDA - ME 8º classificado com o valor global ofertado de R$44.980,00 (Quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais) passou à arrematante do lote.

Em 26/12/2016 a Pregoeira da disputa convocou os licitantes: LIVRARIA BRASIL LTDA que ofertou R$44.980,00; PATRICIA CARLA PINTUCCI RANDIS TUDE BRINQ. PEDAG. ME que ofertou R$90.000,00; AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP que ofertou R$270.000,00 para manifestação quanto ao interesse em apresentarem nova proposta nos termos do subitem 11.11 do edital, reduzindo o valor unitário do item para R$163,33 (Cento e sessenta e três reais e trinta e três centavos) no prazo de 24 horas horário de Brasília.

Nessa mesma data, dentro do prazo estipulado de 24 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame, o licitante LIVRARIA BRASIL LTDA foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “não temos interesse em manter a proposta por mais 90 dias devido ao aumento de custos do produto”.

Em 27/12/2016 os licitantes PATRICIA CARLA PINTUCCI RANDIS TUDE BRINQ. PEDAG. ME e AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP foram desclassificados por terem ofertado proposta com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO. Lote (2) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO PLAYGROUND, CONFECCIONADO EM POLIETILENO, EM CORES VARIADAS E VIVAS, EM MÓDULOS, MÍNIMO DE 4 PEÇAS. DIMENSÕES: (A X L X C): 145 X 135 X 230 CM (VARIAÇÃO de forma digital CYBELE MARIA DE Assinado por CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.01.02 18:57:28 649 -02'00'

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ACEITÁVEL DE ATÉ 20%), SICAM: 72637 - COTA PRINCIPAL. Em 01/09/2016 o licitante EKIPSUL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$103.850,00 (Cento e três mil, oitocentos e cinquenta reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmouse sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 13.8 do edital os prospectos do material foram analisados e aprovados pela SMED (Secretaria Municipal de Educação), conforme documento constante nos autos.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 24/10/2016, o licitante EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA foi declarado vencedor ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global de R$103.848,84 (Cento e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) para o fornecimento de 122 unidades, sendo de R$851,22 (Oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos) o valor unitário do item.

Em 02/12/2014 o licitante EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA foi desclassificado por não ter interesse na renovação da proposta de preços por mais 90 (noventa) dias, conforme documento constante nos autos. Nessa mesma data o licitante FRANCISCO AFONSO DA SILVA JÚNIOR, 2º classificado com o valor global ofertado de R$104.000,00 (Cento e quatro mil reais) tornou-se arrematante do lote.

Em 14/12/2016 o licitante FRANCISCO AFONSO DA SILVA JÚNIOR foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP, 3º classificado com o valor global ofertado de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais) passou à arrematante do lote.

Em 20/12/2016 o licitante AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “após verificar mais atentamente as especificações, verificamos que o nosso produto não atende totalmente as mesmas”. Nessa mesma data, o licitante TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA - ME, 4º classificado com o valor global ofertado de R$288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais) passou à arrematante do lote.

Como a empresa TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA – ME já estava habilitada no lote 03 do presente certame, a Pregoeira da disputa solicitou ao 4º arrematante do lote que encaminhasse proposta escrita.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 26/12/2016, a empresa TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA - ME foi declarada vencedora ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global de R$271.450,00 (Duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais) para o fornecimento de 122 unidades, sendo o valor unitário de R$2.225,00 (Dois mil, duzentos e vinte e cinco reais).

Lote (3) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO PLAYGROUND, CONFECCIONADO EM POLIETILENO, EM CORES VARIADAS E VIVAS, EM MÓDULOS, MÍNIMO DE 4 PEÇAS. DIMENSÕES: (A X L X C): 145 X 135 X 230 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 20%), SICAM: 72637 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 2.

Em 01/09/2016 o licitante EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$60.000,00 (Sessenta mil reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmouse sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em 21/09/2015, tendo em vista o valor unitário ofertado para este lote R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) se encontrar maior que o valor ofertado para o lote 02, R$851,22 (Oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), a Pregoeira da disputa solicitou a possibilidade do licitante em apresentar uma nova proposta nos termos do subitem 11.17 c/c com o item 13 do edital. Em 22/09/2015, dentro do prazo de 24 horas, o licitante EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA aceitou igualar o valor unitário do lote 02 ao valor unitário do lote 03, conforme mensagem enviada no “Chat de Mensagens” do site do Banco do Brasil e subitem 11.17 do edital. Sendo assim, a empresa reduziu R$25.951,20 (Vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) no valor global ofertado.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Em conformidade com o subitem 13.8 do edital os prospectos do material foram analisados e aprovados pela SMED (Secretaria Municipal de Educação), conforme documento constante nos autos.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 24/10/2016, o licitante EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA foi declarado vencedor ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global de R$34.048,80 (Trinta e quatro mil, quarenta e oito reais e oitenta centavos) para o fornecimento de 40 unidades, sendo de R$851,22 (Oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos) o valor unitário do item.

Em 02/12/2016 o licitante EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA foi desclassificado por não ter interesse na renovação da proposta de preços por mais 90 (noventa) dias, conforme documento constante nos autos. Nessa mesma data o licitante AMARO & SANTIAGO LTDA - EPP, 2º classificado com o valor global ofertado de R$80.000,00 (Oitenta mil reais) tornou-se arrematante do lote.

Em 09/12/2016 o licitante AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA – ME 3º classificado com o valor global ofertado de R$89.000,00 (Oitenta e nove mil reais) passou à arrematante do lote.

Verificada a documentação desta empresa, confirmouse sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 13.8 do edital os prospectos do material foram analisados e aprovados pela SMED (Secretaria Municipal de Educação), conforme documento constante nos autos.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 19/12/2016, a empresa TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA – ME foi declarada vencedora ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global de R$89.000,00 (Oitenta e nove mil reais) para o fornecimento de 40 unidades, sendo o valor unitário de R$2.225,00 (Dois mil, duzentos e vinte e cinco reais).

Lote (4) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, CIRCUITO COM DOIS MÓDULOS: RAMPA E ESCADA, EM ESPUMA DE POLIURETANO, DENSIDADE MÍNIMA: D-20, COM REVESTIMENTO EM VINIL, DIMENSÕES DE CADA MÓDULO: 65 X 50 X 25 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%), SICAM: 72586 - COTA PRINCIPAL. Em 01/09/2016 o licitante LBT – COM. EQUIP. EDUCACIONAIS EIRELI foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais).

Em 14/09/2016 o licitante LBT – COM. EQUIP. EDUCACIONAIS EIRELI, 1º arrematante do lote foi desclassificado por deixar de atender ao subitem 13.3.1.1 do edital (deixou de enviar documentos que comprovem que o produto possui selo de certificação do INMETRO). Nessa mesma data, o licitante CALUX COMERCIAL EIRELI, 2º classificado com o valor global ofertado de R$21.999,00 (Vinte e um mil, novecentos e noventa e nove reais) passou à arrematante do lote.

Em 03/10/2016 o licitante CALUX COMERCIAL EIRELI, 2º arrematante do lote foi desclassificado por deixar de atender ao subitem 13.3.1.1 do edital (o documento apresentado para comprovar que o brinquedo possui selo de certificação do INMETRO foi cancelado em 31/05/2016 pelos motivos do vencimento do certificado e não cumprimento do processo de confirmação, de acordo com consulta realizada ao ICEPEX). Nessa mesma data, o licitante LEANDRO LUIZ LEAL SILVA - ME, 3º classificado com o valor global ofertado de R$22.498,00 (Vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais) passou à arrematante do lote.

Em 07/10/2016 o licitante LEANDRO LUIZ LEAL SILVA – ME, 3º arrematante do lote foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “está oferecendo um produto de mesma marca do fornecedor anterior (TIKA BRINQUEDOS) e não tem o selo do Inmetro”. Nessa mesma data, o licitante WALLINSON ALVES ARCANJO – EPP, 4º classificado com o valor global ofertado de R$29.900,00 (Vinte e nove mil e novecentos reais) passou à arrematante do lote.

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017 ofertado de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) passou à arrematante do lote.

Em 21/10/2016 o licitante TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA - ME, 5º arrematante do lote foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “o produto cotado da marca Masterbrink não possui Selo do Inmetro exatamente conforme a especificação do edital”. Nessa mesma data, o licitante PATRICIA CARLA PINTUCCI RANDIS TUDE BRINQ PEDAG ME 6º classificado com o valor global ofertado de R$40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais) passou à arrematante do lote.

EDUCACIONAIS EIRELI foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$9.690,00 (Nove mil, seiscentos e noventa reais).

Em 14/09/2016 o licitante LBT – COM. EQUIP. EDUCACIONAIS EIRELI, 1º arrematante do lote foi desclassificado por deixar de atender ao subitem 13.3.1.1 do edital (deixou de enviar documentos que comprovem que o produto possui selo de certificação do INMETRO). Nessa mesma data, o licitante LEANDRO LUIZ LEAL SILVA - ME, 2º classificado com o valor global ofertado de R$11.999,00 (Onze mil, novecentos e noventa e nove reais) passou à arrematante do lote.

Em 27/10/2016 o licitante PATRICIA CARLA PINTUCCI RANDIS TUDE BRINQ PEDAG ME, 6º arrematante do lote foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “a marca TIKA não possui Inmetro do produto”. Nessa mesma data, o licitante FRONTEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA, 7º classificado com o valor global ofertado de R$52.860,00 (Cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais) passou à arrematante do lote.

Em 22/09/2016 o licitante LEANDRO LUIZ LEAL SILVA – ME foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital, após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante WALLINSON ALVES ARCANJO – EPP, 3º classificado com o valor global ofertado de R$12.000,00 (doze mil reais) passou à arrematante do lote.

Em 07/11/2016 o licitante FRONTEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “a mercadoria não possui Inmetro”. Também em 07/11/2016 o licitante LIVRARIA BRASIL LTDA – ME, 8º classificado com o valor global ofertado de R$52.869,00 (Cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais) passou à arrematante do lote.

Em 29/09/2016 o licitante WALLINSON ALVES ARCANJO – EPP foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP, 4º classificado com o valor global ofertado de R$12.977,00 (Doze mil, novecentos e setenta e sete reais) passou à arrematante do lote.

Em 08/11/2016 o licitante LIVRARIA BRASIL LTDA – ME foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “o certificado do Inmetro deste brinquedo não é específico para o que está sendo licitado.” Ainda em 08/11/2016 o licitante STAUDT & FRANCESQUETT LTDA 9º classificado com o valor global ofertado de R$53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) passou à arrematante do lote.

Em 17/11/2016 o licitante STAUDT & FRANCESQUETT LTDA foi desclassificado por ofertar objeto com especificação que não atende ao edital (edital: 65 x 50 x 25 cm; proposta/ rampa e escada: 70 x 40 x 40 cm). De acordo com prospecto enviado pela empresa, a largura do brinquedo (rampa e escada) está abaixo da variação mínima aceitável de 10% e a altura do brinquedo (rampa e escada) está acima da variação máxima aceitável de 10%. Ainda em 17/11/2016, o licitante FRANCISCO AFONSO DA SILVA JUNIOR, 10 º classificado com o valor global ofertado de R$86.700,00 (Oitenta e seis mil e setecentos reais) passou à arrematante do lote.

Nessa mesma data a Pregoeira da disputa convocou os licitantes: FRANCISCO AFONSO DA SILVA JUNIOR que ofertou R$86.700,00 e AMARO & SANTIAGO LTDA - EPP que ofertou R$150.000,00 para que reduzissem o valor da proposta ao patamar do preço fixado pela pesquisa de mercado (Valor global do lote= R$64.192,68) no prazo de 24 horas horário de Brasília.

Ainda em 17/11/2016 dentro do prazo estipulado de 24 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame o licitante FRANCISCO AFONSO DA SILVA JUNIOR ofertou nova proposta no valor de R$64.192,68 (Noventa e quatro mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos).

Em 24/11/2016 o licitante FRANCISCO AFONSO DA SILVA JUNIOR foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital, após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP, 11º classificado com o valor global ofertado de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) passou à arrematante do lote.

Também em 24/11/2016 o licitante AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP foi desclassificado por ter ofertado proposta com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO. Lote (5) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, CIRCUITO COM DOIS MÓDULOS: RAMPA E ESCADA, EM ESPUMA DE POLIURETANO, DENSIDADE MÍNIMA: D-20, COM REVESTIMENTO EM VINIL, DIMENSÕES DE CADA MÓDULO: 65 X 50 X 25 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%), SICAM: 72586 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 04.

Em 01/09/2016 o licitante LBT – COM. EQUIP.

Em 06/10/2016 o licitante M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA – EPP, 4º arrematante do lote foi desclassificado por deixar de atender ao subitem 13.3.1.1 do edital (o documento apresentado para comprovar que o brinquedo possui selo de certificação do INMETRO foi cancelado em 31/05/2016 pelos motivos do vencimento do certificado e não cumprimento do processo de confirmação, de acordo com consulta realizada ao ICEPEX). Nessa mesma data, o licitante PATRICIA CARLA PINTUCCI RANDIS TUDE BRINQ. PEDAG. ME, 5º classificado com o valor global ofertado de R$13.600,00 (Treze mil e seiscentos reais) passou à arrematante do lote.

Em 13/10/2016 o licitante PATRICIA CARLA PINTUCCI RANDIS TUDE BRINQ. PEDAG. ME foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação, proposta e prospectos nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante FRONTEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA, 6º classificado com o valor global ofertado de R$19.000,00 (Dezenove mil reais) passou à arrematante do lote.

Em 17/10/2016 o licitante FRONTEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA, 6 º arrematante do lote foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “a mercadoria não tem o selo do Inmetro”. Nessa mesma data, o licitante LIVRARIA BRASIL LTDA 7º classificado com o valor global ofertado de R$26.800,00 passou à arrematante do lote.

Nessa mesma data a Pregoeira da disputa convocou os licitantes: LIVRARIA BRASIL LTDA que ofertou R$26.800,00; FRANCISCO AFONSO DA SILVA JUNIOR que ofertou R$28.900,00; TIC TAC COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA – ME que ofertou R$30.000,00; STAUDT & FRANCESQUETT LTDA que ofertou R$33.660,00; AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP que ofertou R$50.000,00 para manifestação quanto ao interesse em apresentarem nova proposta nos termos do subitem 11.11 do edital, reduzindo o valor global do lote para R$21.397,56 no prazo de 24 horas horário de Brasília.

Em 17/10/2016 dentro do prazo estipulado de 24 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame, o licitante LIVRARIA BRASIL LTDA ofertou nova proposta para o lote no valor de R$21.397,56.

Entretanto em 18/10/2016, o licitante LIVRARIA BRASIL LTDA 7º arrematante do lote foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “o certificado do Inmetro deste brinquedo não é específico para o que está sendo licitado”. Nessa mesma data, a Pregoeira da disputa desclassificou as empresas: FRANCISCO AFONSO DA SILVA JUNIOR; TIC TAC COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA - ME; STAUDT & FRANCESQUETT LTDA; AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO.

Em 17/10/2016 o licitante WALLINSON ALVES ARCANJO – EPP foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital, após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA - ME, 5º classificado com o valor global

02/01/2017 18:46:24

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017 Lote (6) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO PISCINA DE BOLINHAS, COM NO MÍNIMO 2000 BOLINHAS, ATÓXICAS, ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO, LATERAIS DA PISCINA EM PLACAS DE MADEIRA RESISTENTE, REVESTIMENTO COM ESPUMA E MATERIAL VINÍLICO, COM TOLDO E REDE DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS, DIMENSÕES DA PISCINA: 200 X 200 X 45 CM, ALTURA TOTAL DA ESTRUTURA MONTADA 194 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%), SICAM: 72663 – COTA PRINCIPAL. CANCELADO. Lote (7) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO PISCINA DE BOLINHAS, COM NO MÍNIMO 2000 BOLINHAS, ATÓXICAS, ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO, LATERAIS DA PISCINA EM PLACAS DE MADEIRA RESISTENTE, REVESTIMENTO COM ESPUMA E MATERIAL VINÍLICO, COM TOLDO E REDE DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS, DIMENSÕES DA PISCINA: 200 X 200 X 45 CM, ALTURA TOTAL DA ESTRUTURA MONTADA 194 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%), SICAM: 72663 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 6.

CANCELADO. Lote (8) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO GANGORRA, COM 04 CADEIRAS, ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO, COM PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO, SUSTENTAÇÃO FORMADA POR DOIS PÉS NAS EXTREMIDADES EM FORMA DE ÂNGULO, INTERLIGADO POR TRAVESSA SUPERIOR E UM PÉ NO CENTRO DA TRAVESSA, GANGORRAS SUTENTADAS POR CORRENTES GALVANIZADAS, COM SOLDAGEM MIG, DIMENSÕES: ALTURA 1,70 M X LARGURA 1,50 M X COMPRIMENTO 4,00M (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10 %), SICAM: 72275 - COTA PRINCIPAL. CANCELADO. Lote (9) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO GANGORRA, COM 04 CADEIRAS, ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO, COM PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO, SUSTENTAÇÃO FORMADA POR DOIS PÉS NAS EXTREMIDADES EM FORMA DE ÂNGULO, INTERLIGADO POR RAVESSA SUPERIOR E UM PÉ NO CENTRO DA TRAVESSA, GANGORRAS SUTENTADAS POR CORRENTES GALVANIZADAS, COM SOLDAGEM MIG, DIMENSÕES: ALTURA 1,70 M X LARGURA 1,50 M X COMPRIMENTO 4,00M (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10 %), SICAM: 72275 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 8.

CANCELADO. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira Pregoeira/ GEOPL-4 ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/055 Processo nº 04.000.860/16-90 Objeto: Aquisição de brinquedos, Programa Brasil Carinhoso MEC/MDC, conforme especificações constantes no anexo I do edital.

Adjudico, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à: Lote (2) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO PLAYGROUND, CONFECCIONADO EM POLIETILENO, EM CORES VARIADAS E VIVAS, EM MÓDULOS, MÍNIMO DE 4 PEÇAS. DIMENSÕES: (A X L X C) : 145 X 135 X 230 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 20%), SICAM: 72637 - COTA PRINCIPAL. - EMPRESA: Tic Tac Comércio de Brinquedos Pedagógicos Ltda – ME. - VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$271.450,00 (Duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Lote (3) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO PLAYGROUND, CONFECCIONADO EM POLIETILENO, EM CORES VARIADAS E VIVAS, EM MÓDULOS, MÍNIMO DE 4 PEÇAS. DIMENSÕES: (A X L X C): 145 X 135 X 230 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 20%), SICAM: 72637 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 2.

- EMPRESA: Tic Tac Comércio de Brinquedos Pedagógicos Ltda – ME. - VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$89.000,00 (Oitenta e nove mil reais).

Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira Pregoeira/ GEOPL-4

dom5204.indd 3

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/055 Processo nº 04.000.860/16-90 Objeto: Aquisição de brinquedos, Programa Brasil Carinhoso MEC/MDC, conforme especificações constantes no anexo I do edital.

Homologo a licitação relativa à aquisição de brinquedos, Programa Brasil Carinhoso MEC/ MDC, conforme especificações constantes no Anexo I do edital para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o menor preço:

3

1,50 M X COMPRIMENTO 4,00M (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10 %), SICAM: 72275 - COTA PRINCIPAL. - CANCELADO. Lote (9) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO GANGORRA, COM 04 CADEIRAS, ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO, COM PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO, SUSTENTAÇÃO FORMADA POR DOIS PÉS NAS EXTREMIDADES EM FORMA DE ÂNGULO, INTERLIGADO POR TRAVESSA SUPERIOR E UM PÉ NO CENTRO DA TRAVESSA, GANGORRAS SUTENTADAS POR CORRENTES GALVANIZADAS, COM SOLDAGEM MIG, DIMENSÕES: ALTURA 1,70 M X LARGURA 1,50 M X COMPRIMENTO 4,00M (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10 %), SICAM: 72275 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 8.

- CANCELADO. Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Lote (1) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO TÚNEL, ESTRUTURA EM ARAME ZINCADO, REVESTICO EM TECIDO RESISTENTE, LAVÁVEL, COLORIDO, MÍNIMO DE 01 METRO DE COMPRIMENTO. - SICAM: 60172.

- FRACASSADO. Lote (2) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO PLAYGROUND, CONFECCIONADO EM POLIETILENO, EM CORES VARIADAS E VIVAS, EM MÓDULOS, MÍNIMO DE 4 PEÇAS. DIMENSÕES: (A X L X C): 145 X 135 X 230 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 20%), SICAM: 72637 - COTA PRINCIPAL. - EMPRESA: Tic Tac Comércio de Brinquedos Pedagógicos Ltda – ME. - VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$271.450,00 (Duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Lote (3) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO PLAYGROUND, CONFECCIONADO EM POLIETILENO, EM CORES VARIADAS E VIVAS, EM MÓDULOS, MÍNIMO DE 4 PEÇAS. DIMENSÕES: (A X L X C): 145 X 135 X 230 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 20%), SICAM: 72637 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 2.

- EMPRESA: Tic Tac Comércio de Brinquedos Pedagógicos Ltda – ME. - VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$89.000,00 (Oitenta e nove mil reais).

Lote (4) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, CIRCUITO COM DOIS MÓDULOS: RAMPA E ESCADA, EM ESPUMA DE POLIURETANO, DENSIDADE MÍNIMA: D-20, COM REVESTIMENTO EM VINIL, DIMENSÕES DE CADA MÓDULO: 65 X 50 X 25 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%), SICAM: 72586 - COTA PRINCIPAL.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ALMEIDA WOLFF COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. – EPP, CNPJ: 05.336.395/0001-11; CONSERVO RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ: 02.985.667/0001-16; H.STRATTNER & CIA. LTDA., CNPJ: 33.250.713/0002-43; MW & JR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. – ME, CNPJ: 09.264.754/0001-23; OFFICE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 11.094.173/0001-32; PROJETO SOCIAL BATISTA REGULAR, CNPJ: 10.581.414/0001-05.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/046 Objeto: Registro de Preços de Material de Escritório, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, por 12 (doze) meses.

Processo Administrativo: 04.000.464/16-62 Órgão Gestor: Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa A Gerência de Registro de Preços da SMAGEA, no uso de suas atribuições, divulga o resumo das Atas de Registro de Preços celebradas com as empresas vencedoras do Pregão Eletrônico 2016/046.

A descrição completa de cada item pode ser consultada na respectiva Ata de Registro de Preços e no SICAM (Sistema Integrado de Cadastro de Materiais).

INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS LOTES PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA ESCOLAS E UMEIS

20 dias úteis

PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA DEMAIS ÓRGÃOS

10 dias úteis

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12 meses, a partir desta publicação no DOM

MÊS/ANO DA PESQUISA DE REFERÊNCIA

junho/2016

Detentor: Europaper Comercial Eireli - EPP CNPJ: 10.345.571/0001-11 Endereço: Rua dos Papagaios, nº 42, Conjunto 2, Vila São Nicolau, São Paulo/SP CEP: 03254-130 Lote 1 - Cota Principal

Item

Sicam

Descrição do Item

Un.

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

- FRACASSADO.

1

05362

Almofada para carimbo, número 03

UN

3.518

8,69

2,16

75,14

Japan Stamp

Lote (5) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, CIRCUITO COM DOIS MÓDULOS: RAMPA E ESCADA, EM ESPUMA DE POLIURETANO, DENSIDADE MÍNIMA: D-20, COM REVESTIMENTO EM VINIL, DIMENSÕES DE CADA MÓDULO: 65 X 50 X 25 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%), SICAM: 72586 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 04.

2

72884

Caixa para arquivo, tamanho ofício

UN

29.858

3,93

1,38

64,89

Sampa Papéis

3

00478

Livro para atas

UN

4.924

7,92

7,24

8,59

Página Brasil

4

00197

Livro para protocolo

UN

1.620

7,72

6,95

9,97

São Domingos

- FRACASSADO. Lote (6) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO PISCINA DE BOLINHAS, COM NO MÍNIMO 2000 BOLINHAS, ATÓXICAS, ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO, LATERAIS DA PISCINA EM PLACAS DE MADEIRA RESISTENTE, REVESTIMENTO COM ESPUMA E MATERIAL VINÍLICO, COM TOLDO E REDE DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS, DIMENSÕES DA PISCINA: 200 X 200 X 45 CM, ALTURA TOTAL DA ESTRUTURA MONTADA 194 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%), SICAM: 72663 – COTA PRINCIPAL. - CANCELADO. Lote (7) - BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO PISCINA DE BOLINHAS, COM NO MÍNIMO 2000 BOLINHAS, ATÓXICAS, ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO, LATERAIS DA PISCINA EM PLACAS DE MADEIRA RESISTENTE, REVESTIMENTO COM ESPUMA E MATERIAL VINÍLICO, COM TOLDO E REDE DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS, DIMENSÕES DA PISCINA: 200 X 200 X 45 CM, ALTURA TOTAL DA ESTRUTURA MONTADA 194 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%), SICAM: 72663 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 6.

- CANCELADO. Lote (8) -BRINQUEDO PERMANENTE, TIPO GANGORRA, COM 04 CADEIRAS, ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO, COM PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO, SUSTENTAÇÃO FORMADA POR DOIS PÉS NAS EXTREMIDADES EM FORMA DE ÂNGULO, INTERLIGADO POR TRAVESSA SUPERIOR E UM PÉ NO CENTRO DA TRAVESSA, GANGORRAS SUTENTADAS POR CORRENTES GALVANIZADAS, COM SOLDAGEM MIG, DIMENSÕES: ALTURA 1,70 M X LARGURA

Lote 2 - Cota Reservada Sicam

Descrição do Item

Un.

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

05362

Almofada para carimbo, número 03

UN

1.172

8,69

2,16

75,14

Japan Stamp

2

72884

Caixa para arquivo, tamanho ofício

UN

9.952

3,93

1,38

64,89

Sampa Papéis

3

00478

Livro para atas

UN

1.641

7,92

7,24

8,59

Página Brasil

4

00197

Livro para protocolo

UN

540

7,72

6,95

9,97

São Domingos

Item 1

Lote 5 - Cota Principal Item

Sicam

Descrição do Item

Un.

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

1

00221

Fita adesiva, crepe

UN

30.311

4,83

1,83

62,11

Masterfix

2

00208

Fita adesiva, tipo durex, transparente, 12 mm x 65 m

UN

23.320

1,55

0,91

41,29

Masterfix

3

09769

Fita adesiva, tipo durex, transparente, 50 mm x 50 m

UN

28.481

2,70

2,53

6,30

Masterfix

4

60866

Fita adesiva, tipo durex, cor marrom, 50 mm x 50 m

UN

13.599

3,35

2,53

24,48

Masterfix

Lote 6 - Cota Reservada Item

Sicam

Descrição do Item

Un.

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

1

00221

Fita adesiva, crepe

UN

10.103

4,83

1,83

62,11

Masterfix

2

00208

Fita adesiva, tipo durex, transparente, 12 mm x 65 m

UN

7.773

1,55

0,91

41,29

Masterfix

3

09769

Fita adesiva, tipo durex, transparente, 50 mm x 50 m

UN

9.493

2,70

2,53

6,30

Masterfix

4

60866

Fita adesiva, tipo durex, cor marrom, 50 mm x 50 m

UN

4.532

3,35

2,53

24,48

Masterfix

02/01/2017 18:46:25

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

4

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Lote 7 - Cota Principal Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

Item

Sicam

Descrição do Item

Un.

Quant.

Estimada

1

01002

Apontador para lápis, em metal

UN

28.101

3,12

0,54

82,69

Leo & Leo

2

37473

Borracha para lápis cor branca

UN

37.084

2,70

0,31

88,52

Leo & Leo

3

00531

Cola branca, frasco com 40 gramas

UN

40.656

2,26

0,70

69,03

Leo & Leo

4

00201

Lápis para escrita, preto, número 2

UN

109.219

0,91

0,26

71,43

Greencastle Faber Castell

Lote 8 - Cota Reservada

Sicam

Descrição do Item

Un.

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

1

01002

Apontador para lápis, em metal

UN

9.367

3,12

0,54

82,69

Leo & Leo

2

37473

Borracha para lápis cor branca

UN

12.361

2,70

0,31

88,52

Leo & Leo

3

00531

Cola branca, frasco com 40 gramas

UN

13.552

2,26

0,70

69,03

Leo & Leo

4

00201

Lápis para escrita, preto, número 2

UN

36.406

0,91

0,26

71,43

Greencastle Faber Castell

Item

Sicam

Descrição do Item

Un.

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

1

09418

Clipe para papel, número 4/0, caixa com 50 unidades.

Caixa

10.843

2,35

1,36

42,13

Bacchi

00606

Clipe para papel, número 03, caixa com 100 unidades.

00611

Colchete para papel, número 09, caixa com 72 unidades

Caixa

4

00610

Colchete para papel, número 06, caixa com 72 unidades

Caixa

1.658

2,83

2,36

16,61

Bacchi

5

72886

Extrator de grampos

UN

3.347

5,20

1,05

79,81

Bacchi

48914

Grampo para grampeador, 26/6 mm, caixa com 5000 unidades

6

Caixa

Caixa

9.416

1.477

6.483

2,31

4,35

4,63

1,18

3,43

2,57

48,92

UN

5.341

9,03

5,15

42,97

DAC

3

65097

Pasta com aba e elástico, em papel cartão tipo “duplex”.

UN

8.961

2,18

1,32

39,45

Polycart

57487

Pasta em papel cartão duplo, em cor única nas faces interna e externa, tamanho ofício

UN

5.393

2,84

2,84

0,00

Polycart

25409

Pasta suspensa, em papel timbó marmorizado, dimensões aproximadas: 375 x 235 mm

UN

7.660

1,58

1,37

13,29

Polycart

57485

Saco plástico transparente, com quatro furos na lateral, tamanho 24 x 32,5 cm

UN

77.387

0,32

0,17

46,88

DAC

4

6

Detentor: Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda.-EPP CNPJ: 08.543.707/0001-56 Endereço: QE 40, Rua 5, Lote 22, Polo de Modas, Guará II, Brasília/DF CEP: 71.070-400

21,15

44,49

Item

Sicam

Descrição do Item

Un.

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

1

00157

Caneta destaca texto amarela

UN

21.852

2,35

1,38

41,28

Radex

2

72885

Caneta esferográfica, cor azul

UN

77.711

2,85

0,58

79,65

BIC

3

00613

Corretivo para papel, líquido, frasco com 18 ml

Frasco

16.598

3,23

1,25

61,30

RadexOffice Blanc

4

00697

Pincel atômico, cor azul,

UN

17.181

3,92

2,15

45,15

Radex

Bacchi

Bacchi

Lote 4 - Cota Reservada Item

Sicam

Descrição do Item

Un.

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

1

00157

Caneta destaca texto amarela

UN

7.283

2,35

1,38

41,28

Radex

2

72885

Caneta esferográfica, cor azul

UN

25.903

2,85

0,58

79,65

BIC

Jocar

Lote 10 - Cota Reservada Item

Sicam

Descrição do Item

Un.

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

3

00613

Frasco

5.532

3,23

1,25

61,30

RadexOffice Blanc

1

09418

Clipe para papel, número 4/0, caixa com 50 unidades.

Corretivo para papel, líquido, frasco com 18 ml

Caixa

3.614

2,35

1,36

42,13

Bacchi

4

00697

Pincel atômico, cor azul,

UN

5.727

3,92

2,15

45,15

Radex

2

00606

Clipe para papel, número 03, caixa com 100 unidades.

Caixa

3.138

2,31

1,18

48,92

Bacchi

3

00611

Colchete para papel, número 09, caixa com 72 unidades

Caixa

492

4,35

3,43

21,15

Bacchi

4

00610

Colchete para papel, número 06, caixa com 72 unidades

Caixa

552

2,83

2,36

16,61

Bacchi

5

72886

Extrator de grampos

UN

1.115

5,20

1,05

79,81

Bacchi

48914

Grampo para grampeador, 26/6 mm, caixa com 5000 unidades

Caixa

2.161

4,63

2,57

44,49

Jocar

6

As demais condições de fornecimento e gerenciamento constam das Atas de Registro de Preços. As cópias digitalizadas das Atas estarão disponíveis no Portal da PBH e os órgãos participantes receberão as cópias por e-mail.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos na GEPCRP - Gerência de Planejamento e Controle de Registro de Preços, situada na Rua Espírito Santo nº 605, 14º andar, sala 1404, Centro, BH/MG ou pelos telefones 3277- 4762/1023/9862.

Patrícia de Paiva Franco Almeida Gerência de Registro de Preços CONVOCAÇÃO PARA RETIRADA DE AMOSTRAS

Lote 11 - Cota Principal

Convocamos a empresa abaixo relacionada para retirar as amostras entregues na Gerência de Registro de Preços/ GERGP, localizada à Rua Espírito Santo, 605/14º andar – sala 1404 – Centro, Belo Horizonte – Minas Gerais, no horário de 08:30h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação no Diário Oficial do Município, sob pena da perda de direito sobre as mesmas.

O não atendimento a esta convocação dará o direito à Administração de decidir sobre a destinação das referidas amostras.

Item

Sicam

Descrição do Item

Un.

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

1

00174

Pasta A-Z, tamanho ofício

UN

5.949

13,57

6,90

49,15

Polycart

2

00171

Pasta catálogo, com 10 plásticos transparentes, tamanho ofício

UN

16.026

9,03

5,15

42,97

DAC

3

65097

Pasta com aba e elástico, em papel cartão tipo “duplex”.

UN

26.884

2,18

1,32

39,45

Polycart

Patrícia de Paiva Franco Almeida Gerente de Registro de Preços

57487

Pasta em papel cartão duplo, em cor única nas faces interna e externa, tamanho ofício

UN

16.181

2,84

2,84

0,00

Polycart

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

25409

Pasta suspensa, em papel timbó marmorizado, dimensões aproximadas: 375 x 235 mm

UN

22.981

1,58

1,37

13,29

Polycart

57485

Saco plástico transparente, com quatro furos na lateral, tamanho 24 x 32,5 cm

4

5

6

PREGÃO

Item 1

046/2015

PROCESSO 04.000.660/15-10 MATERIAL DE ESCRITÓRIO

FORNECEDOR

LOTE

EUROPAPER COMERCIAL EIRELI - EPP

Lotes 01 a 12

VIGÊNCIA 11/11/2015 a 10/11/2016

ATOS DO PREFEITO

UN

232.161

0,32

0,17

46,88

DAC

Lote 12 - Cota Reservada

dom5204.indd 4

Pasta catálogo, com 10 plásticos transparentes, tamanho ofício

Lote 3 - Cota Principal

Lote 9 - Cota Principal

3

00171

5

Item

2

2

Sicam

Descrição do Item

Un.

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

00174

Pasta A-Z, tamanho ofício

UN

1.983

13,57

6,90

49,15

Polycart

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, permanecendo inalteradas as demais disposições: ASSESSORIA POLICIAL MILITAR -Adriane Alves da Silva Santos, BM-94.504-1, Oficial de Gabinete do Prefeito; -Eduardo Antunes Parreiras, BM-81.061-8, Assessor Segurança I; -Flaviano Silva de Andrade, BM-99.737-8, Assessor Segurança II; -José Antônio Campos, BM-78.625-3, Assessor Segurança II; -Luciene Silveira Zagnoli da Silva, BM-83.195-X, Oficial de Gabinete do Prefeito; -Renaldo Mota Neves, BM-96.577-8, Assessor Segurança II; -Wanderley Moura Pinheiro, BM-105.525-7, Assessor Segurança I. Torna sem efeito o ato publicado no DOM de 02/01/2017, que exonerou a servidora Maria Lúcia da Silva Mozelli, BM-33.527-8, do cargo em comissão de Assistente, do Gabinete do Prefeito, permanecendo inalteradas as demais disposições.

02/01/2017 18:46:26

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO PRODABEL EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica entre Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A PRODABEL Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a manutenção pela Prodabel de sua rede própria, cedida sem ônus ao Consórcio Ótimo, dentro dos níveis de SLA necessários ao funcionamento do BRT-Move Metropolitano.

Valor da Contrapartida: R$457.101,24 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil, cento e um reais e vinte e quatro centavos).

Vigência: 28/12/2021 Data de assinatura: 29/12/2016.

Processo: 01.151.463/16-49 Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Amanda Luiza de Souza Lima Gerente de Formalização e Acompanhamento de Convênios – GVAA-PB

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

Valor do recurso recebido: R$ 1.534.572,54 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Natureza: PSE-MC – Proteção Social Especial de Média Complexidade Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 30.12.2016 Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016 Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados: Valor do recurso recebido: R$ 60.000,00 Origem: SEDESE - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes Natureza: PISO MINEIRO Órgão beneficiário: Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

Data: 29.12.2016 Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016 Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

NOTIFICAÇÃO

ABERTURA DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO GAPCO/SMASAN Nº 02/2016

Conforme Decreto n° 9.928 publicado no DOM dia 13 de maio de 1999, que dispõe sobre a notificação a entidades sediadas no Município sobre recebimento de recursos federais, divulgamos os informes a respeito dos repasses da União. Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados: Valor do recurso recebido: R$ 187.000,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome Natureza: AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 29/12/2016 Valor do recurso recebido: R$ 423.298,55 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome Natureza: GD-SUAS Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 29/12/2016 Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social NOTIFICAÇÃO Conforme Decreto n° 9.928 publicado no DOM dia 13 de maio de 1999, que dispõe sobre a notificação a entidades sediadas no Município sobre recebimento de recursos federais, divulgamos os informes a respeito dos repasses da União. Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados: Valor do recurso recebido: R$ 178.932,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Natureza: ACE-SUASTRAB Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 30.12.2016 Valor do recurso recebido: R$ 545.325,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Natureza: PSB – Proteção Social Básica Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 30.12.2016

dom5204.indd 5

Valor do recurso recebido: R$ 1.294.000,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Natureza: PSE-AC – Proteção Social Especial de Alta Complexidade Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 30.12.2016

Processo Nº 04.001322.16.03 Objeto: credenciamento de agricultores familiares individuais, enquadrados nas categorais A, A/C, B, V, P no PRONAF para aquisição de gêneros alimentícios – hortifrutigranjeiros – da agricultura familiar para os programas dos restaurantes populares e do banco de alimentos do Município de Belo Horizonte.

Prazo para a entrega dos envelopes: do dia 06/02/2017 ao dia 10/02/2017, de 09:00 às 17:00 horas.

Abertura do envelope documentação/pedido de credenciamento: dia 13/02/2017, às 14:00 horas.

O edital completo e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site www.pbh.gov. br, ou poderá ser adquirida cópia impressa junto à Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Belo Horizonte, na Gerência de Apoio à Produção e Comercialização de Alimentos – GAPCO/SMASAN, situada na Rua dos Tupis, nº. 149, 2º. Andar, Centro, Belo Horizonte/MG, Tel.: (31) 3277-4779, no horário de 9:00 às 17:00 horas.

Duílio Silva Campos Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 388/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 221/2016, aprovado em 01/12/2016, referente ao Processo nº 01-008666-03-03 .

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no LAR CRECHE PINGO DE GENTE, situado na RUA SEBASTIÃO CARDOSO ANTOLIN, nº 132, Bairro JARDIM GUANABARA, Regional NORTE, em Belo Horizonte, mantido pelo LAR CRECHE PINGO DE GENTE. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 389/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 222/2016, aprovado em 01/12/2016, referente ao Processo nº 01-133987-06-86.

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no COLÉGIO SUPREMO, situado na RUA DOUTOR CRISTIANO REZENDE, nº 2101, Bairro FLAVIO MARQUES LISBOA, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantido pelo BERÇÁRIO E HOTELZINHO GENTE INOCENTE LTDA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 390/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 218/2016, aprovado em 01/12/2016, referente ao Processo nº 01-060066-13-82.

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, no JARDIM, situado na RUA WASHINGTON, nº 672, Bairro SION, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantido pela ESCOLA INFANTIL ARTE DO SABER LTDA - ME. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 391/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 210/2016, aprovado em 01/12/2016, referente ao Processo nº 01-10451505-62.

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na ESCOLA INFANTIL MICKEY, situada na RUA JABOATÃO, nº 88, Bairro JARDINÓPOLIS, Regional OESTE, em Belo Horizonte, mantida pela ESCOLA INFANTIL INICIANDO PARA A VIDA LTDA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Márcia Fiuza Camargos Barros Vieira, BM 28.777X, lotada na Gerência de Avaliação e Verificação do Funcionamento Escolar, para interromper o seu período de férias regulamentares, referentes ao exercício 2016, a partir de 16/1/2017, por necessidade

5

de serviço, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 04-001.510/1532 – PREGÃO 097/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01166.129/16-80 Interessado: CONE SUL COMÉRCIO DE TECIDOS E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 09.033.956/0001-64 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto Municipal nº 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa CONE SUL COMÉRCIO DE TECIDOS E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA., de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega do produto, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal, conforme dispõe o item 20.1.2, alínea “a” do Edital vinculado ao Pregão 097/2015.

Nos termos do Art. 29 do Decreto nº 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data desta publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016 Maria Marta de Carvalho Gerente de Gestão Administrativa e Financeira APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 04-000.421/1650 – PREGÃO 032/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01167.205/16-00 Interessado: EKIPSUL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS EIRELLI - EPP – CNPJ: 04.603.900/0001-84 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa EKIPSUL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS EIRELLI - EPP – CNPJ: 04.603.900/0001-84, de 0,33% (trinta e três centésimos) por dia de atraso, na entrega do produto, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal, conforme dispõe o item 20.1.2, alínea “a” do Edital vinculado ao Pregão 032/2016.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data desta publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2016 Maria Marta de Carvalho Gerente de Gestão Administrativa e Financeira APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 04-001.138/1573 – PREGÃO nº 083/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01.166.140/16-13 Interessado: COMERCIAL DE MAQUINAS E MOVEIS LTDA. – CNPJ: 03.943.197/0001-90 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Art. 4º do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa COMERCIAL DE MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA., conforme dispõe a Cláusula Décima Primeira, item 11.1.2, alínea “a” do Contrato, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega dos produtos , até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída, quando

02/01/2017 18:46:27

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016 Maria Marta de Carvalho Gerente de Gestão Administrativa e Financeira

Conselho Municipal de Educação

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA EDUCAÇÃO INFANTIL EM 01/122016 PROCESSO SMED Nº 01-104515-05-62

PARECER CME/BH Nº 222/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA EDUCAÇÃO INFANTIL EM 01/12/2016 PROCESSO SMED Nº 01-133987-06-86

ATO DE CONVALIDAÇÃO DE

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Colégio Supremo, situado à Rua Doutor Cristiano Rezende, nº 2.101, Bairro Flávio Marques Lisboa, na Regional Barreiro, desta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

DE

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 29/12/2016.

Pelo presente ato fica ratificada e convalidada toda a relação estabelecida referente ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio, objetivando a prestação d e serviços de saúde em caráter ambulatorial, consultas odontológicas de atenção primária e especializada, a ser celebrado entre o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Sociedade Mineira de Cultura, Mantenedora da Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais, processo n.º 01.015.662.13-44, no período de 01/09/2016 até a data da assinatura deste Segundo Termo Aditivo, convalidação está respaldada pela Lei 9.784/99, encontrando-se o processo devidamente instruído, devendo, para tanto, ser publicado no órgão oficial, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cria as Comissões de Revisão de Prontuários das Unidades de Pronto Atendimento – UPA´s do Município de Belo Horizonte.

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 29/12/2016.

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 218/2016 DE

O

CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Jardim, situado à Rua Washington, nº 672, Bairro Sion, Regional Centro Sul, nesta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Carolina Pasqualini de Andrade Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 29/12/2016.

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 221/2016 DE

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Lar Creche Pingo de Gente, situado à Rua Sebastião Cardoso Antolin, nº 132, Bairro Jardim Guanabara, na Regional Norte, desta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Ana Cláudia Figueiredo Brasil Silva Melo Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 053/2016 Processo: 04.000333.16.94 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE TUBO COLETOR DE SANGUE, ARTIGO PARA PUNÇÃO VENOSA E AGULHA PARA COLETA DE SANGUE, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0231/2016 Elizabeth Amaral de Oliveira Conselheiro(a) Relator(a)

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA EDUCAÇÃO INFANTIL EM 01/12/2016 PROCESSO SMED Nº 01-008666-03-03

ATO DE CONVALIDAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO SEGUNDO TERMO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escola Infantil Mickey, situada à Rua Jaboatão, nº 88, Bairro Jardinópolis, Regional Oeste, desta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/ BH nº 001/2015.

Este é o parecer.

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA EDUCAÇÃO INFANTIL EM 01/12/2016 PROCESSO SMED Nº 01-060066-13-82

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

PARECER CME/BH Nº 210/2016

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Poder Executivo

O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Gestor do Sistema Único de Saúde SUSBH, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Resolução do Conselho Federal de Medicina Nº 1.638, de 10 de julho de 2002, que torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde, à qual compete avaliar o registro dos itens obrigatórios no prontuário médico.

Considerando as recomendações da Controladoria Geral do Município constantes do Termo de Compromisso de Gestão – TCG Nº 030/2008, RESOLVE: Art. 1º - Ficam instituídas as Comissões de Revisão de Prontuários das Unidades de Pronto Atendimento – UPA´s do município de Belo Horizonte, nos termos do art. 3º da Resolução do Conselho Federal de Medicina Nº 1.638, de 10 de julho de 2002, conforme Anexo I desta portaria. § 1º - A necessidade de alteração da composição da Comissão de Revisão de Prontuários deverá ser comunicada pela respectiva Gerência da Unidade de Pronto Atendimento – UPA à Gerência de Urgência – GEUG, de modo a possibilitar a adoção das medidas a cargo do titular da Secretaria Municipal de Saúde. § 2º - Deverão ser observados como requisitos básicos para revisão de prontuários os critérios estabelecidos no Anexo II desta portaria, os quais poderão ser revisados e modificados apenas pela Gerencia de Urgência. § 3º - Fica assegurada às Comissões de Revisão de Prontuários, autonomia para o fiel cumprimento dos objetivos desta portaria e das competências estabelecidas no art. 5º da Resolução CFM nº 1638/2002.

Art. 2º - Cada Comissão de Revisão de Prontuários encaminhará à respectiva Gerência da UPA relatório acerca das revisões sob sua responsabilidade até 20 dias após o término de cada trimestre. § 1º - Os Gerentes das UPA´s ficam incumbidos de dar conhecimento às Comissões de Ética de cada unidade acerca dos fatos constantes dos relatórios que requeiram a sua atuação. § 2º - Cada Gerência de UPA encaminhará à GEUG o relatório elaborado pela respectiva Comissão de Revisão de Prontuários até 30 dias após o término de cada trimestre, juntamente com as informações relativas aos encaminhamentos adotados para orientação dos profissionais e adequação dos registros, assim como dos eventuais encaminhamentos e condutas definidas pela Comissão de Ética local quando necessário. § 3º - Sempre que forem detectadas situações que ensejarem medidas urgentes, independentemente dos prazos fixados neste artigo, será elaborado pelas Comissões de Revisão de Prontuários relatório específico direcionado ao Gerente da UPA que adotará as medidas necessárias para conferir agilidade às eventuais apurações necessárias.

Art. 3º - Os membros das Comissões de Revisão de Prontuários das UPA´s desempenharão suas atividades concomitantemente com atribuições pertinentes aos seus cargos.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 29/12/2016.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

REGISTRO DE PREÇOS DE TUBO COLETOR DE SANGUE, ARTIGO PARA PUNÇÃO VENOSA E AGULHA PARA COLETA DE SANGUE

ATA Nº 01 PREGÃO ELETRÔNICO 053/2016 Nº:

PROCESSO Nº:

04.000.333.16.94

DATA DO PREGÃO:

09/08/2016

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE TUBO COLETOR DE SANGUE, ARTIGO PARA PUNÇÃO VENOSA E AGULHA PARA COLETA DE SANGUE, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

AV. AFFONSO PANSAN, 1967 - B. VILA BERTINI - AMERICANA/SP TELEFONE - CEP: 13473-620 EMAIL:

100928

CNPJ:

71.957.310/0001-47

(19) 3468-9625

FAX:

(19) 3468-9622

gustavo.nadai@gbo.com

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

03958

TUBO COLETOR DE SANGUE A VÁCUO, EM PLÁSTICO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, COM 13 MM DE DIÂMETRO E 100 MM DE ALTURA, COM GEL SEPARADOR E SEM ANTICOAGULANTE, 6 ML, COM VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE +/- 1 ML, PARA OBTENÇÃO DO SORO, COM TAMPA DE BORRACHA E ETIQUETA AUTO-ADE

CAIXA

28.000

VACUETTE

R$ 50,0000

10291

ARTIGO PARA PUNÇÃO VENOSA, COM TRAVA DE SEGURANÇA QUE RECOBRE A AGULHA APÓS A PUNÇÃO. TRANSPARENTE, ESPECIAL PARA COLETA DE SANGUE À VÁCUO, ESTÉRIL,COM ADAPTADOR DE LUER PARA COLETAS MÚLTIPLAS. TUBO EM VINIL FLEXÍVEL, AGULHA 23 G ( CALIBRE 6), ASAS FLEXÍV

UNIDADE

180.000

VACUETTE

R$ 1,8000

12323

TUBO COLETOR DE SANGUE A VÁCUO, EM PLÁSTICO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, TRANSPARENTE, COM DIÂMETRO EXTERNO DE 13 MM E ALTURA DE 75 MM, COM ANTICOAGULANTE EDTA, 5 ML, VARIAÇÃO ACEITAVEL DE +/- 1,0 ML, PARA OBTENÇÃO DE SANGUE TOTAL, COM TAMPA DE BORRACHA E ETIQU

CAIXA

22.000

VACUETTE

R$ 30,0000

12341

TUBO COLETOR DE SANGUE A VÁCUO, EM PLÁSTICO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, DIÂMETRO EXTERNO DE 13 MM E ALTURA DE 75 MM, COM FLUORETO DE SÓDIO E EDTA, 5 ML,VARIAÇÃO DE +/- 1 ML,PARA OBTENÇÃO DO PLASMA, COM TAMPA DE BORRACHA, E ETIQUETA AUTO-ADESIVA, CAIXA COM 100

CAIXA

11.000

VACUETTE

R$ 45,0000

UNIDADE

180.000

VACUETTE

R$ 0,7000

UNIDADE

1.100.000

VACUETTE

R$ 0,7000

CAIXA

2.600

VACUETTE

R$ 48,0000

64395

TUBO COLETOR DE SANGUE A VÁCUO ÂMBAR, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, COM ATIVADOR DE COÁGULO, GEL SEPARADOR E SEM ANTICOAGULANTE, 4 ML. DIMENSÕES 13 X 75 MM.PARA OBTENÇÃO DO SORO, COM TAMPA DE BORRACHA E ETIQUETA AUTO-ADESIVA. CONTENDO LOTE E DATA DE VALIDADE.

UNIDADE

260.000

VACUETTE

R$ 0,6500

64399

TUBO COLETOR DE SANGUE PARA MICROCOLETA, PLÁSTICO TRANSPARENTE, COM BICO COLETOR CONTENDO ANTICOAGULANTE EDTA, TAMPA PLÁSTICA NA COR ROXA, CAPACIDADE DE ASPIRAÇÃO DE 0,25 A 1 ML COM MARCA DE PREENCHIMENTO DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, DESCARTÁVEL, ACOMPANHADO D

UNIDADE

11.000

VACUETTE

R$ 1,2600

64400

TUBO COLETOR DE SANGUE PARA MICROCOLETA, PLÁSTICO TRANSPARENTE, COM BICO COLETOR CONTENDO ANTICOAGULANTE CITRATO DE SÓDIO, TAMPA PLÁSTICA NA COR AZUL, CAPACIDADE DE ASPIRAÇÃO DE 0,25 A 1ML, COM MARCA DE PREENCHIMENTO DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, DESCARTÁVEL, A

UNIDADE

11.000

VACUETTE

R$ 1,5000

64401

TUBO COLETOR DE SANGUE PARA MICROCOLETA, PLÁSTICO TRANSPARENTE, COM BICO COLETOR CONTENDO ANTICOAGULANTE FLUORETO DE SÓDIO, TAMPA PLÁSTICA NA COR CINZA, CAPACIDADE DE ASPIRAÇÃO: MÍNIMO 0,25 ML ATÉ 1 ML, COM MARCA DE PREENCHIMENTO DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO,

UNIDADE

3.000

VACUETTE

R$ 1,2600

64527

TUBO COLETOR DE SANGUE PARA MICROCOLETA, PLÁSTICO ÂMBAR OU ACOMPANHADO DE ADAPTADOR NA COR ÂMBAR, COM BICO COLETOR CONTENDO ATIVADOR DE COÁGULO E GEL SEPARADOR, TAMPA PLÁSTICA PROTETORA NA COR AMARELA, CAPACIDADE DE ASPIRAÇÃO: MÍNIMO DE 0,25 ATÉ 1 ML, CO

UNIDADE

11.000

VACUETTE

R$ 1,2600

48241

48242

56374

AGULHA PARA COLETA DE SANGUE 22 G, MEDIDAS APROXIMADAS 25 X 7 MM, PARA COLETA MÚLTIPLA, A VÁCUO, COM ADAPTADOR DE USO ÚNICO. A AGULHA DEVERÁ POSSUIR DISPOSITIVO DE SEGURANÇA INTEGRADO NA PRÓPRIA AGULHA OU NO ADAPTADOR DE USO ÚNICO. UNIDADE. AGULHA PARA COLETA DE SANGUE, 21 G, MEDIDAS APROXIMADAS 25 X 8 MM,PARA COLETA MÚLTIPLA, A VÁCUO, COM ADAPTADOR DE USO ÚNICO. A AGULHA DEVERÁ POSSUIR DISPOSITIVO DE SEGURANÇA INTEGRADO NA PRÓPRIA AGULHA OU NO ADAPTADOR DE USO ÚNICO. UNIDADE. TUBO COLETOR DE SANGUE A VÁCUO, EM PLÁSTICO COM PAREDE DUPLA, MARCA DE PREENCHIMENTO DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, TRANSPARENTE, COM DIÂMETRO EXTERNO DE 13 MM E ALTURA DE 75 MM, COM ANTICOAGULANTE CITRATO DE SÓDIO 3,2 POR CENTO, PARA COAGU

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. PRAZO DE ENTREGA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR

RENATA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

02/01/2017 18:46:29

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017 Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016 Processo: 04.000333.16.94 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE TUBO COLETOR DE SANGUE, ARTIGO PARA PUNÇÃO VENOSA E AGULHA PARA COLETA DE SANGUE, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s): EMPRESA GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

ITENS

VALOR TOTAL

LOTE 01 (GLOBAL) – 03958, 10291, 12323, 12341, 48241, 48242, 56374

R$3.899.800,00

LOTE 02 – 64395

R$169.000,00

LOTE 03 (GLOBAL) – 64399, 64400, 64401, 64527

R$48.000,00

PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO COMO TETO O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO, CONFORME TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016 Processo: 04.000333.16.94 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE TUBO COLETOR DE SANGUE, ARTIGO PARA PUNÇÃO VENOSA E AGULHA PARA COLETA DE SANGUE, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 128/2016 Processo: 04.000.934.16.24 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO COMO TETO O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO, CONFORME TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

ATA Nº 01 PROCESSO Nº:

04.000.934.16.24

DATA DO PREGÃO:

28/11/2016

OBJETO:

Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO COMO TETO O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO, CONFORME TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

FORNECEDOR:

AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

ENDEREÇO:

AV. VISCONDE DE NOVA GRANADA, 1105 - B. VILA GROSSKLAUSS LEME/SP - CEP: 13617-400

CÓDIGO FORNECEDOR:

100703

CNPJ:

65.817.900/0001-71

TELEFONE

(19) 3573-7300

FAX:

(19) 3573-7323

EMAIL:

cadastro@aglon.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

71614

AFLIBERCEPTE 40 MILIGRAMA/MILILITRO, SERINGA PREENCHIDA 0,165 MILILITRO.

UNIDADE

72

BAYER

R$ 2.972,8280

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

VIGÊNCIA:

12 MESES Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2016 Processo: 04.000.934.16.24 Página 1 de 1 DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO COMO TETO O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO, CONFORME TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s): AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., lote 02, item de código 71614, no valor de R$214.043,62.

Valor total para essa Adjudicação R$214.043,62 Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2016 Processo: 04.000.934.16.24 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS,

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CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Presidente da Fundação de Parques Municipais, Karine Paiva Silva convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Fernanda Soares Fernandes, BM 327-0, Secretária, para interromper o período de férias regulamentares de 02/01/2017 à 13/01/2017 a partir de 03/01/2017, ficando o gozo das férias postergado para data oportuna, conforme acordo entre a servidora e a chefia imediata.

Karine Paiva Silva Presidente

Licença remunerada para exercício de mandato classista.

Processo administrativo n°: 01.101.240-16-12 Objeto: contratação de serviços de manejo florístico e paisagístico nas unidades da FPM (parques, CEVAEs e Necrópoles).

Processo licitatório n°: 01.113.994-15-80 Assunto: Aplicação de penalidade administrativa

Art. 1º - Conceder licença remunerada, para exercício de mandato classista, no Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – SINMED/MG, à empregada pública Amélia Maria Fernandes Pessôa, HM 1718-5, médica, Mastologista, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2017.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016 Guilherme José Antonini Barbosa Superintendente Interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Período: 18/12/2016 a 24/12/2016

Tabela 01: Apreensões de Drogas TIPO DE DROGA TOTAL Maconha/Cocaína/Crack/Outras 5

Tabela 02: Apreensões de Armas TIPO DE ARMA TOTAL Fogo 1 Branca 0 Outras 0

Tabela 03: Prisões/Apreensões PARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTAL Pessoas presas/apreendidas 23 Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Karine Paiva Silva Presidente

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS

PREGÃO 128/2016 ELETRÔNICO Nº:

data oportuna, conforme acordo entre a servidora e a chefia imediata.

PORTARIA Nº 423/2016

O Superintendente Interino do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, ente Autárquico criado pela Lei Municipal Nº 2211 de 20 de julho de 1973, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 9.º, da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE:

Valor total para essa Adjudicação R$4.116.800,00

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Presidente da Fundação de Parques Municipais, Karine Paiva Silva convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Robson Ricardo Machado, BM 00122-7, Chefe de Departamento Nordeste, para interromper o período de férias regulamentares de 02/01/2017 à 13/01/2017 a partir de 03/01/2017, ficando o gozo das férias postergado para data oportuna, conforme acordo entre o servidor e a chefia imediata.

Karine Paiva Silva Presidente CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Presidente da Fundação de Parques Municipais, Karine Paiva Silva convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Elaine Andrade Cunha, BM 326-2, Diretora Administrativa Financeira para interromper o período de férias regulamentares de 02/01/2017 à 20/01/2017 a partir de 03/01/2017, ficando o gozo das férias postergado para

A Presidente da Fundação de Parques Municipais, no uso de suas atribuições legais e pelas razões constantes no processo de penalidade supracitado, decide pela manutenção da aplicação de penalidade de MULTA à empresa VALE VERDE ARVORES E JARDINS, POR INEXECUÇÃO PARCIAL DAS OBRIGAÇOES CONTRATUAIS, nos termos da Cláusula Décima, subitem 10.1.2, do contrato em vigor e do artigo 87, inciso II da Lei n°. 8.666/93 e art. 7º, inciso IV alínea b, do Decreto Municipal 15.113/13 Ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes no referido processo administrativo.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Karine Paiva Silva Presidente COMUNICADO Em atendimento ao disposto no § 1º do Art. 7º, Decreto Nº 15.982/2015 e suas alterações pelo Decreto Nº 16.036/2015, a Presidência da Fundação de Parques Municipais torna público o recebimento no dia 29/12/2016, do pedido de prorrogação da cessão do servidor Sérgio André de Souza Oliveira, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – ocupante do cargo comissionado, para o período de 01/01/2017 à 31/12/2017.

Karine Paiva Silva Presidente EXTRATOS EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Processo Administrativo: 01.164824.14.46 Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPM Contratado: Simelry Fernanda Venâncio Objeto: Prorrogação do contrato por mais 6 (seis) meses de 05/01/2017 a 04/07/2017 para exercer atividade de letrista no cemitério da Consolação.

Prazo: 6 (seis) meses Valor: R$ 378,00 Assinatura em: 28/12/2016 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 76 Data de Registro: 28/12/2016 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Processo Administrativo: 01.164820.14.95 Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPM Contratado: Marcos Antônio Martins de Freitas Objeto: Prorrogação do contrato por mais 06 (seis) meses de 05/01/17 a 04/07/17 para exercer a atividade de letrista no cemitério da Saudade.

Prazo: 6 (seis) meses Valor: 378,00 Assinatura em: 28/12/2016 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 75 Data de Registro: 28/12/2016 Karine Paiva Silva Presidente APOSTILA Nº 01 APOSTILA nº 01 ao Contrato firmado entre a Fundação de Parques Municipais - FPM e o Consórcio Operacional de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

Processo nº. 01.080.258.13.04 IJ nº: 01.2013.2502.0004.03.01 Cláusula Primeira: Ficam retificados os subitens 1.3 da Cláusula Primeira – Do Objeto e 2.1 da Cláusula Segunda – Do Valor do Contrato do contrato celebrado entre a Fundação de Parques Municipais e o Consórcio Operacional de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de Belo Horizonte, da seguinte forma:

02/01/2017 18:46:29

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

8

Onde se lê: “CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.3 A prorrogação do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme justificativa de fls. 282, considerando o período compreendido entre 15/11/15 a 14/11/16.” (...)

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR DO CONTRATO 2.1 O valor do reajuste em virtude do aumento do vale-transporte referente a 03/01/16 a 14/11/15 é de R$ 25.636,80 (vinte e cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), conforme fl 305”.

Leia-se: “CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.3 A prorrogação do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme justificativa de fls. 282, considerando o período compreendido entre 15/11/16 a 14/11/17.” (...)

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR DO CONTRATO 2.1 O valor do reajuste em virtude do aumento do vale-transporte referente a 03/01/16 a 14/11/16 é de R$ 25.636,80 (vinte e cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), conforme fl 305”.

de abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013.

RESOLVE: Art. 1º - Designar o fiscal do contrato conforme abaixo descrito: Processo: 01-050.438/15-60 Contratada: Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda.

Contrato: AJ 30/2015 Objeto: Elaboração de projetos executivos e execução de serviços e obras para estabilização de encosta, situada na Rua 21 de Abril, Vila Senhor dos Passos.

Fiscal do Contrato: Alexandre Dayrell Cunha Dutra Matrícula: 1000561-5 Cargo/Função: Engenheiro Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

Cláusula Segunda: Ressalvado o disposto na cláusula anterior, fica mantido e ratificado o contrato base e os termos aditivos.

SUDECAP

Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2016

PORTARIA SUDECAP Nº 094/2016

Karine Paiva Silva Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CONVOCAÇÃO A Gerência Administrativa convida a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 19º andar (GEADM-DE), no horário de 9 as 12 horas e de 13 as 17 horas, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente a processos de pagamento.

- BRUNA STEFANY SANTOS, BM-303.451-6

Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico DESPACHO DO SECRETÁRIO PROCESSO INDEFERIDO Processo 01.164.668.12.60 Interessado: Pedro Paulo Drummond Comunicamos o indeferimento do processo em referência em virtude da documentação apresentada ser relativa ao lote 28-A do Quarteirão 30 do Parque Nova Granada e a área remanescente ser lindeira ao lote 26. O processo poderá ser consultado pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio - GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 27 de Janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016 Hipérides Dutra de Araújo Ateniense Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Econômico DESPACHO DO SECRETÁRIO PROCESSO INDEFERIDO Processo 01.104.254.16.33 Interessado: Anita Soares Pires Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando que existe previsão de implantação de Praça de Esportes na área.

O processo poderá ser consultado pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio - GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 09 de Janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2016 Hipérides Dutra de Araújo Ateniense Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA SMOBI Nº 44/2016 Designa fiscais de Contratos nos termos do Decreto 15.185/2013.

O Secretário da Secretaria Municipal de Obras e Insfraestrutura, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04

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Poder Executivo

Designa servidor para operacional de fiscal de contratos.

a

função

O Superintendente Interino de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Sônia Assunção de Almeida Andrade, matrícula 017176, Técnica de Nível Superior – Psicóloga, lotada no Departamento de Recursos Humanos – DPRH-SD, como Fiscal corresponsável no âmbito da SUDECAP, dos contratos abaixo descritos: Contratante: Município de Belo Horizonte Contratada: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Processo de Credenciamento: 01.005.320.16.87 Processo Administrativo: 01.038.062.16.89 Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, fisioterápica, psicológica, farmacêutica na internação e odontológico, com coparticipação, de abrangência para Região Metropolitana de Belo Horizonte, a todos os servidores do Município de Belo Horizonte, ativos e inativos, da Administração direta e indireta, do Poder Legislativo e da PBH Ativos S.A., bem como aos respectivos dependentes e pensionistas.

Contratante: Município de Belo Horizonte Contratada: BELO DENTE ODONTOLOGIA LTDA Processo de Credenciamento: 01.005.320.16.87 Processo Administrativo: 01.038.064.16.04 Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, fisioterápica, psicológica, farmacêutica na internação e odontológico, com coparticipação, de abrangência para Região Metropolitana de Belo Horizonte, a todos os servidores do Município de Belo Horizonte, ativos e inativos, da Administração direta e indireta, do Poder Legislativo e da PBH Ativos S.A., bem como aos respectivos dependentes e pensionistas.

Contratante: Município de Belo Horizonte Contratada: DENTAL UNI – COOPERATIVA ODONTOLÓGICA Processo de Credenciamento: 01.005.320.16.87 Processo Administrativo: 01.038.103.16.64 Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, fisioterápica, psicológica, farmacêutica na internação e odontológico, com coparticipação, de abrangência para Região Metropolitana de Belo Horizonte, a todos os servidores do Município de Belo Horizonte, ativos e inativos, da Administração direta e indireta, do Poder Legislativo e da PBH Ativos S.A., bem como aos respectivos dependentes e pensionistas.

Art. 2º - A vinculação da SUDECAP aos contratos ocorre conforme Convênio de Adesão de Processo Nº 01-104.302/16-84 assinado em 10 de novembro de 2016 com publicação no DOM em 15 de dezembro de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/08/2016.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: ETROS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução, sob regime de empreitada, a preços unitários, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, por medição, de serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapaburaco), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e manutenção preventiva (recapeamento de vias), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro SARMU-B. Objetivo: Rerratificar a Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 03 ao Contrato SC 040/2016 - CLÁUSULA PRIMEIRA Rerratifica-se a Cláusula Primeira exarada no Termo Aditivo nº 03 ao Contrato SC 040/2016, datado de 20/06/2016, registrado em 18/08/2016, à folha nº 129, do Livro nº 01, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP e publicado na Edição nº 5114, de 20/08/2016, do Diário Oficial do Município – DOM, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do Contrato SC 040/2012, firmado entre as partes em 23/02/2012, em decorrência da Licitação SCO174/2011-CC – Lote I que tem por objeto a execução, sob regime de empreitada, a preços unitários, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, por medição, de serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapaburaco), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e manutenção preventiva (recapeamento de vias), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro – SARMU-B, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, para o período de 15/05/2016 a 14/05/2017.

Parágrafo Primeiro – Valor do Contrato para o Período de Prorrogação: Fica consignado, para o Contrato SC 040/2012, no período de 15/05/2016 a 14/05/2017, o valor de R$ 2.540.101,22 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, cento e um Reais e vinte e dois centavos), a preços de janeiro/2012 (I0 do Contrato SC 041/2012).

Parágrafo Segundo – Valor do Realinhamento: O valor do impacto do realinhamento feito em alguns dos preços contratuais unitários por meio do Termo Aditivo nº 02 ao Contrato SC 040/2012, datado de 05/05/2016, registrado em 26/09/2016, à folha nº 138, do Livro nº 01, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP e publicado na Edição nº 5140, de 28/09/2016, do Diário Oficial do Município – DOM, para os quantitativos orçados para o período de 15/05/2016 a 14/05/2017, é de R$ 585.687,71 (quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete Reais e setenta e um centavos).”

CLÁUSULA SEGUNDA – PLANILHA CONTRATUAL A Planilha SC.040.12, no valor total de R$ 3.125.788,93 (três milhões, cento e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e oito Reais e noventa e três centavos), anexa, devidamente rubricada pelas partes e identificada como peça deste pacto, integra este instrumento para todos os efeitos de direito.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta de recursos orçamentários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme rubrica n° 2702.0001.15.451.233.1.208.000 2, Natureza de Despesa 449051-09, Fonte de Recursos 04.00, SICOM 100.

Data de assinatura: 26/12/2016.

Registro na SUDECAP: 30/12/2016 – Livro: 01 – Folha: 161.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 05/12/2016 a 06/12/2016 arquivo nº 1381 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www. pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 23 de dezembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 07/12//2016 a 12/12/2016 arquivo nº 2591 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov. br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Ricardo Augusto Simões Campos Superintendente Interino EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 – SC 040/2012 – SCO 174/2011 CC Processo: 01.008.323/14-10

Mais informações: 156 02/01/2017 18:46:30

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017 ATA DA 1143ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 07 dias do mês de dezembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1143ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.9402 2016.9408 2016.9412 2016.9415 2016.9564 2016.9598 2016.9624 2016.9686 2016.9825 2016.9864 2016.9975 2016.9990 2016.10053 2016.10101 2016.10172 2016.10286 2016.10364 2016.10477 2016.10493 2016.10504 2016.10615 2016.10629 2016.11635 2016.11636 2016.11643 2016.11835 2016.11836 2016.11837 2016.11838 2016.11839 2016.11840 2016.11841 2016.11842 2016.11843 2016.11845 2016.11850 2016.11851 2016.11852 2016.11854 2016.11860 2016.11867 2016.11868 2016.11869 2016.11876 2016.11878 2016.11879 2016.11881 2016.11887 2016.11893 2016.11904 2016.11912 2016.11913 2016.11914 2016.11915 2016.11916 2016.11917 2016.11918 2016.11919 2016.11920 2016.11921 2016.11922 2016.11923 2016.11924 2016.11934 2016.11935 2016.11936 2016.11938 2016.11939 2016.11940 2016.11941 2016.11942 2016.11943 2016.11944 2016.11945 2016.11946 2016.11947 2016.11949 2016.11950 2016.11958 2016.11960 2016.11961 2016.11963 2016.11964 2016.11965 2016.11967 2016.11968 2016.11971 2016.11972 2016.11975 2016.11976

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Nome Kelvim Costa Rocha Jonalvo Alexandre Tadeu Almeida Janine Voumard Cordeiro Piazza Maria Ilacir de Almeida Cordeiro Saulo Lotti Vieira Neto Watila José Alves Zacarias Wellington Maciel Vicente de Paula Pereira Hernandes Constantino de Souza José Alberto Salim Maria Armênia Lage Sasdelli Urca Auto Ônibus Ltda Roberto Itamar de Oliveira Juliana Rodrigues Cerqueira Monção Josimar Suterio Veriato Ângela Gontijo de Faria Keith Lee Pereira Gomes Ferreira Afonso Vanessa Cristina Vítor dos Santos Carlos Laia de Almeida Souza Eustáquio Francisco Gomes Juliana Aparecida Fonseca Neuza de Oliveira Rodrigues Juvenal da Silva Juvenal da Silva Leonardo Pedro de Souza Junio Pedrosa Souza Cristian de Cássia Pereira Cristian de Cássia Pereira Geovana Nádia dos Santos Philipp Bothe Alvim Rodap Operadora de Transportes Ltda Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Citbus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Territorial Transportes e Empreendimentos Ltda Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Urca Auto Ônibus Ltda Bettania Ônibus Ltda Pedro Henrique Balster Santos Pedro Henrique Balster Santos Ana Paula Monschau Funck Luiz Carlos Mendes Costa Enio José de Oliveira Bezerra Enio José de Oliveira Bezerra Marlon Luiz Ferreira da Silveira Carlos Roberto de Almeida Cláudio Pinheiro Simião Luciana Eustáquia dos Santos Nirlando Freitas Neves Lisiane da Consolação Ferreira Anicio Bernardino Pereira Ana Célia de Oliveira Arruda Daniel Silva Oliveira Guilherme Andrade Salum Terra Gláucia Milagre Menezes Ivana de Araújo e Nunes Luizymari Silva Moreira Luciano Gomes Silva Sônia Buldrini de Figueiredo Ramon Nicolau Alves Francklin Rangel de Meireles Carolina Kerley de Oliveira Melo Rosângela Costa Rabello Alexandre de Lima Souza Sidney Mendes Vieira Leandro Marques de Lima Mateus Vinícius Teixeira Paixão Mateus Vinícius Teixeira Paixão Mateus Vinícius Teixeira Paixão Luis Henrique de Sousa Canabrava Vaguene José Gomes Túlio Telles Simões Márcia Pimenta Leibowitz Vanderli Florindo Da Silva Alberto Santos Amaral Luis Henrique de Sousa Canabrava José Rezende Silveira Antônio da Costa Rolim Neide Duarte Rolim Neide Duarte Rolim Neide Duarte Rolim Warlley José dos Santos Osvaldo Antônio Alves dos Santos Rosenvaldo Dias dos Santos Bruno Vitor Moreira de Oliveira Danilo Melo Danilo Sérgio Torres Silva Horácio Rabelo Pereira

AIT AF00123489 AF00567770 AF00254563 AF01526267 AE04390567 AE04455563 AE04330918 AF00318329 AE04437800 AE01498134 AE01467841 AE04466316 AE04478564 AE04458967 AE04437742 AE04491006 AE04581908 AF01690027 AE04544394 AF01949393 AE04578522 AE04513119 AE04636764 AE04610138 AE04569885 AE04522599 AE04552237 AE04552252 AE04570711 AE04564934 AE04582546 AE04559592 AE01334137 AE04554933 AE04535152 AE04543301 AE04535140 AE04559672 AF01997055 AE04544224 AE04521076 AE04515851 AF01165703 AE01333093 AE01331740 AE01469618 AE01333700 AE04569358 AE04625004 AA03748161 AE04622369 AE04603915 AF01516074 AE01325645 AE01333844 AF01445481 AF00768620 AE01469939 AE04580987 AE04534475 AE04559016 AE04581498 AE01331412 AE04612610 AF00144874 AE04608077 AE01472818 AF00354121 AE04564337 AE04591496 AE04539085 AE01331743 AE04573949 AE04642314 AE04646791 AE04604175 AE04561358 AE01332341 AE04567824 AE04567503 AE04566626 AE04562407 AE04564604 AF01727022 AF00543075 AE04548943 AE04537289 AE01343727 AE01497402 AE04536809

Decisão Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

2016.11979 2016.11986 2016.11993

Adilson Bandeira Sabino Cleiton Alves Ribeiro Sebastião Aparecido Albino

9

AE01472982 AA04268989 AE04611717

Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1144ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 09 dias do mês de dezembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1144ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.10137 2016.10340 2016.10785 2016.10890 2016.10969 2016.10979 2016.10980 2016.10995 2016.11035 2016.11768 2016.11776 2016.11777 2016.11778 2016.11779 2016.11814 2016.11815 2016.11819 2016.11823 2016.11855 2016.11858 2016.11859 2016.11877 2016.11882 2016.11883 2016.11884 2016.11885 2016.11886 2016.11888 2016.11889 2016.11896 2016.11900 2016.11901 2016.11910 2016.11911 2016.11925 2016.11926 2016.11927 2016.11929 2016.11930 2016.11931 2016.11932 2016.11933 2016.11937 2016.11953 2016.11954 2016.11955 2016.11956 2016.11966 2016.11969 2016.11978 2016.11980 2016.11982 2016.11983 2016.11984 2016.11985 2016.11987 2016.11990 2016.12002 2016.12003 2016.12004 2016.12005 2016.12006 2016.12007 2016.12008 2016.12010 2016.12011 2016.12012 2016.12013 2016.12014 2016.12015 2016.12016 2016.12017 2016.12018 2016.12019 2016.12020 2016.12021 2016.12022 2016.12024 2016.12025 2016.12026 2016.12027 2016.12029 2016.12030 2016.12031

Nome Ernandes Pinheiro José Maria Cesário João Carlos Ferreira Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S/A Waldecy da Paixão Pereira de Aguiar Philippe Henrique da Silva Souza Philippe Henrique da Silva Souza Marcos de Salles Pimentel Wenceslau Geraldo Moreira Barbosa - ME Megabus Transportes Ltda Lidiane Ferreira da Silva Paulo Ricardo Oliveira Cibele Antunes Mendes Mara Cássia Alves Vieira Jéssica Mendes Lopes dos Reis Bruno Soares da Silva Daniel Henrique Cordeiro Jesus Edgard de Assis Ladeira Neto Alan Mota dos Reis Pedro Lopes Sternick Flávia Pereira dos Anjos Israel Antunes dos Santos Edson Cosme Martins Filho Laura Dardot Campello Edson Cosme Martins Filho Ana Paula dos Santos Elias Rodrigues Varanda Urca Auto Ônibus Ltda Trans Oeste Transportes Urbanos Ltda Ildeu da Silva Nery Wanderley Gomes da Silva Wanderley Gomes da Silva Sebastião Ribeiro Caldeira Anderson Pereira de Sá AFIL Locação Ltda - EPP AFIL Locação Ltda - EPP José Roberto Castro San Miguel Maria José dos Santos Souza Emerson Raimundo de Souza Fernanda Knupp Damasceno Leitão Rodrigo Eustáquio da Silva Vanessa da Trindade Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Bettania Ônibus Ltda Bettania Ônibus Ltda Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Megabus Transportes Ltda João Cláudio Pinto Robson Lemos de Oliveira Paula Mayra Leocadio Alvim Lima Aguiar Luciano Maia Cardoso Luiz Roberto Tedesco Raposo Lair Dias da Silva Lair Dias da Silva Álvaro Rodrigues de Souza Oracy Veridiano de Souza Amanda Cristina Ralston Maria de Lourdes da Silva Melo Empresa Gontijo de Transportes Ltda Empresa Gontijo de Transportes Ltda Empresa Gontijo de Transpores Ltda Empresa Gontijo de Transportes Ltda Empresa Gontijo de Transportes Ltda Cristiane Mota Pontel Cristiane Mota Pontel Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda Sílvio Marcos Diniz Ferreira Edivaldo Moutinho Cardim Celestina Maria Silva Saulo Gonçalves Ferreira Paulo Paiva de Carvalho Dayvisson Caetano da Silva Marizete Pereira de Matos Cláudio Luna Scalise Antônio José dos Santos Neto Maria da Graça Lima Pinheiro Sylvio Fenner Belohuby

AIT AE01324776 AE04510721 AF01574156 AF01797594 AA03748999 AE04556374 AE04570849 AF01189854 AE04434563 AE04535272 AF00482367 AE04552136 AF01949149 AE04562734 AE04601796 AF00615211 AE04589698 AE04569230 AE04446521 AE01329856 AE04547981 AE04583784 AE04566942 AE04555857 AE04567422 AE04583640 AE02699094 AE04593388 AE04590864 AE01334827 AE04542254 AE04542255 AE01472133 AE04541417 AE04422344 AE03068548 AE04555706 AE04638034 AE04618731 AE04578625 AE04414321 AE04587514 AE04638421 AE04559745 AE04559744 AE04659416 AE04647604 AE04569140 AE01232559 AE04551362 AE01333322 AA04943999 AE04639273 AE04568779 AE04536937 AE04602340 AE01330768 AE04565004 AE04646673 AE04631449 AE04650977 AE04680014 AE04628338 AE04679024 AE04591499 AE04632595 AE04680112 AE04682239 AE04680082 AA03960170 AE04647881 AE04680155 AE04680196 AE04645923 AE04576122 AF00660964 AE04570426 AE04597824 AE04649251 AE04557222 AF01948113 AE01472391 AE04539880 AE04520343

Decisão Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

02/01/2017 18:46:31

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

10

2016.12032 2016.12033 2016.12034 2016.12035 2016.12036 2016.12037 2016.12040 2016.12041 2016.12042 2016.12044 2016.12045

Leonardo de Freitas Hemerly Marcelle Cristina Gasparini Ricardo Pereira da Silva Ricardo Pereira da Silva Elson Raymundo da Silva Sérgio Melo Lobo de Faria Daniel Guimarães de Souza José Ademar da Costa Macedo José Ademar da Costa Macedo Benedito Geraldo Rezende Dionésio Soares Leão

AE04589541 AE04542537 AF01691236 AF01691233 AF00925441 AE01334019 AE01470418 AE01333147 AE04564053 AE01334330 AE04552881

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1145ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 14 dias do mês de dezembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1145ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga e Fábio Vitor dos Santos.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.10138 2016.10271 2016.10679 2016.10719 2016.10723 2016.10796 2016.10847 2016.10848 2016.10858 2016.10878 2016.10964 2016.10965 2016.11005 2016.11032 2016.11413 2016.11420 2016.11492 2016.11540 2016.11553 2016.11579 2016.11620 2016.11621 2016.11650 2016.11651 2016.11652 2016.11653 2016.11654 2016.11719 2016.11766 2016.12046 2016.12047 2016.12048 2016.12049 2016.12050 2016.12051 2016.12052 2016.12053 2016.12054 2016.12055 2016.12056 2016.12057 2016.12058 2016.12059 2016.12062 2016.12063 2016.12064 2016.12067 2016.12068 2016.12070 2016.12072 2016.12073 2016.12074 2016.12076 2016.12077 2016.12078 2016.12080 2016.12081 2016.12082 2016.12083 2016.12084 2016.12085 2016.12086 2016.12088 2016.12089 2016.12090 2016.12091 2016.12093 2016.12094 2016.12096 2016.12099 2016.12100 2016.12101 2016.12102 2016.12103 2016.12104 2016.12108

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Poder Executivo

Nome Daniela Maria de Morais Jesus Alexandre Moura Mesquita Neider Mourão Campos Maria dos Passos Dias Maria dos Passos Dias Município de Mutum Milton Nogueira Vaz Milton Nogueira Vaz Viação Primor Ltda Viação Brasília Ltda Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ltda Nilson Marques da Silva Ramon Nicolau Alves Rivaldo Ariel de Sena Costa Luzia Moraes Samora de Souza Thiago Ribeiro de Oliveira Cristina Maria C. de Figueiredo Luciana Amim Proti Frederico Egídio Rocha Frederico Egídio Rocha Luciana Amin Proti Luciana Amin Proti Luciana Amin Proti Luciana Amin Proti Luciana Amin Proti Milton de Paula Veloso Megabus Transportes Ltda Nelson Milton Brandão Filho Nelson Milton Brandão Filho Nelson Mílton Brandão Filho Nelson Milton Brandão Filho Nelson Milton Brandão Filho Nelson Milton Brandão Filho Nelson Milton Brandão Filho Nelson Milton Brandão Filho Nelson Milton Brandão Filho Nelson Milton Brandão Filho Nelson Milton Brandão Filho Nelson Milton Brandão Filho Cleiton Roberto Ferreira Cleiton Roberto Ferreira José Alves da Fonseca José Cláudio Alfenas Mitraud Vieira Vitor Alexis Miranda Nobre Costa Cristiano Gomide Carias Veloc Comércio de Veículos Ltda Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda Andrea Morato Caldeira Andrea Morato Caldeira Andrea Morato Caldeira Geraldo Duarte Pereira André Luiz Olegário Ana Cláudia e Silva Xavier Marta Martins Dias Vanda Luci Teixeira Speziali Roberta Greice da Silva Nuvem Cleber de Souza Resende Virgínia de Cássia Lanna Natanael Ferreira Carvalho Angelica Lidiane de Oliveira Wesley Gomes de Oliveira Fernando Gilmar Simim Mauricio da Luz Pereira Edson Antônio de Oliveira Expresso Trovão Ltda - ME Lúcia Garcia Pereira Prefeitura Municipal de São Tiago Wanderson Batista de Jesus Maria Aparecida Souza Maria Aparecida Souza Ana Cláudia da Silva Ribeiro Maria Aparecida Souza Ana Ferreira Alves Shirlei dos Santos Paiva

AIT AE04508864 AE01313989 AE04480197 AE04235194 AE04237835 AE04490709 AE04471176 AE04471101 AE04558301 AE04466428 AE03061045 AE03061046 AF00177254 AE01466340 AE04520936 AF00824327 AE04513076 AE04558330 AF00617336 AE04518980 AE04588393 AE04594761 AE04546088 AE04574568 AE04592813 AE04578622 AE04608979 AF00254824 AE04535237 AE04585390 AE04584296 AE04584630 AE04586479 AE04586063 AE04584631 AE04584632 AE04584297 AE04585426 AE04585835 AE04585459 AE04574362 AE04584706 AE04576783 AE04636511 AE01332673 AF01188830 AF00735562 AE04629928 AE01351235 AE04591883 AE04575369 AF00530080 AE04584965 AF00597996 AF01683990 AE01471121 AF01546735 AF01080436 AF00568152 AE01473000 AE04536846 AE01335071 AE04494595 AE04694309 AE04579759 AE04572570 AE01332106 AE01350011 AE01332927 AF00638047 AE04574296 AE04551713 AE01471434 AE04600189 AE01336000 AE04586549

Decisão Não Provido Não Provido Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017 2016.12111 2016.12114 2016.12115 2016.12116 2016.12117 2016.12118 2016.12119 2016.12120 2016.12122 2016.12123 2016.12124 2016.12125 2016.12126 2016.12127 2016.12128 2016.12129 2016.12132 2016.12133 2016.12134 2016.12135 2016.12138 2016.12139 2016.12140 2016.12141

Yara Guimarães da Silva Marcio Antônio Pereira Paulo Henrique Teixeira Viação Novo Retiro Ltda Viação Novo Retiro Ltda Transportadora Pontual Ltda Hebert Pinto Pereira Hebert Pinto Pereira Lafayette Júlio de Meira Araújo Gildo Alves Munhoz Ana Maria Faria de Araújo Gilmar Lopes de Oliveira Gilmar Lopes de Oliveira Gilmar Lopes de Oliveira Gilmar Lopes de Oliveira Gilmar Lopes de Oliveira Márcio Souza do Carmo Megabus Transportes Ltda Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Megabus Transportes Ltda Paulo José da Cunha Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Megabus Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda

AE04544418 AE04492862 AE04599809 AE04581762 AE04611544 AE04582250 AF01189859 AE04623540 AE04634113 AE01302872 AE04583890 AF01864258 AF01834143 AF01834150 AF01834148 AF01834146 AF01969389 AE04570660 AE04587200 AE04590020 AE01335972 AE04579275 AE04587869 AE04589984

Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1146ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 15 dias do mês de dezembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1146ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga e Fábio Vitor dos Santos.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.12079 2016.12144 2016.12145 2016.12146 2016.12150 2016.12151 2016.12152 2016.12153 2016.12154 2016.12155 2016.12156 2016.12157 2016.12158 2016.12159 2016.12163 2016.12165 2016.12167 2016.12168 2016.12170 2016.12171 2016.12173 2016.12174 2016.12175 2016.12176 2016.12180 2016.12181 2016.12182 2016.12183 2016.12184 2016.12185 2016.12186 2016.12187 2016.12188 2016.12189 2016.12192 2016.12193 2016.12194 2016.12195 2016.12196 2016.12198 2016.12200 2016.12201 2016.12202 2016.12203 2016.12204 2016.12205 2016.12206 2016.12207 2016.12208 2016.12210 2016.12211 2016.12212 2016.12213 2016.12214 2016.12215 2016.12216 2016.12230 2016.12231 2016.12232 2016.12233 2016.12234 2016.12235 2016.12236

Nome Maria Aparecida Freire de Ávila Manuela de Melo Soares Lilian Christine Perpétuo Ribeiro Lilian Christine Perpétuo Ribeiro Fábio Alexandre da Costa Sebastião Rodrigues de Souza Geraldo Soares de Andrade Marcone Fontoura de Souza José Fábio Vanderley Silva Fabiana Molinero Marzano Eloir Rodrigues Teixeira Renato Amaral de Novais Renato Amaral de Novais Renato Amaral de Novais Vanderley Prates da Silva Vanderley Prates da Silva Vanderley Prates da Silva Jorge Teixeira Costa Rubens Meireles Gois Ismar de Oliveira Miranda Faria Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Plena Transportes e Turismo Ltda Plena Transportes e Turismo Ltda Fabiana Aparecida Fernandes Lopes Cavalcanti Bettania Ônibus Ltda.

Bettania Ônibus Ltda Bettania Ônibus Ltda Bettania Ônibus Ltda Antônio Elias Maruch José Marques Evangelista Luísa Faria Lycenko Emanuel de Oliveira César Emanuel de Oliveira César Raquel de Pádua Alvarenga Manuel Souza Oliveira Valmiro Barreto Bronze Leonardo Rodrigues Paes Leonardo Rodrigues Paes Luciana Matta Machado Nesrala Edmar Bispo de Barros Luiz Bispo de Castro Renatta Viana De Paula Nayra Dias Lellis Zuleica Izidorio Teixeira Matheus Gustavo Soares Maria Célia Bastos Pereira Antônio Cândido dos Reis Neide Duarte Rolim Fabiana Lúcia Lima de Oliveira João Luiz Duarte Heliabe Delesporte Feu Valter Souza dos Santos Ademir Nunes Romualdo Enedson Borges da Costa Romildo Costa Neusa Lopes Vasconcelos Igor Jhonathan Alves Milênio Transporte Ltda Milênio Transportes Ltda Silvanio Pereira de Souza Rosiane Beda Aramita de Souza Milton Arcanjo dos Santos Bruno Luiz Ferreira

AIT AE04601321 AE04485121 AF00617563 AF00617565 AE04614874 AE04603108 AE04623047 AF00567202 AE04540482 AF01948081 AE04629324 AE04544184 AE04552742 AE04554060 AF01797265 AF01059442 AF00289001 AE04552021 AE04578614 AE01486228 AE04604324 AE04584073 AE04582542 AE04612607 AE04581918 AE04597070 AE04584038 AE04580826 AA02865736 AE04574473 AE04580601 AE04558698 AF00177070 AE04572888 AF01299350 AE04655456 AE04650482 AE04656241 AE04635451 AE04682020 AE04616402 AE04622935 AE04554643 AE04607024 AE04611857 AE04569644 AE04583364 AE04556514 AE01332815 AF01418350 AF01389875 AE04613873 AA04304394 AE04603944 AE04635815 AE04649590 AE04679461 AE04622316 AE04622333 AF00198583 AE04621846 AE04578802 AF01652918

Decisão Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

02/01/2017 18:46:33

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017 2016.12239 2016.12240 2016.12241 2016.12242 2016.12243 2016.12246 2016.12247 2016.12248 2016.12249 2016.12250 2016.12251 2016.12253

Cláudia Dias Ribeiro Cláudia Dias Ribeiro Cláudia Dias Ribeiro Cláudia Dias Ribeiro Cláudia Dias Ribeiro James Lúcio Mariano da Cunha Transvia Ltda Tropical Locadora de Veículos Ltda Júlio César do Espírito Santo Júlio César do Espírito Santo Bárbara Franco Vieira Toni Marcel Felipe Silveira Cotosck

AE02960693 AE02904110 AA04249473 AE04297031 AE04342721 AE04656638 AE04597507 AE04588189 AE04646717 AE04624192 AE04588617 AE04655255

Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1060-encarte. rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR N.º 137/2016 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 Extingue permissão do Serviço Público de Transporte por Táxi.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Ramon Victor Cesar, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002, Considerando a renúncia expressa formalizada pelo Permissionário, Considerando e observando o disposto no artigo 7, inciso III, do Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi, portaria BHTRANS DPR nº 156/2015, RESOLVE: Art. 1º - Declarar extinta a permissão do Serviço Público de Transporte por Táxi nº 01303/01, outorgada a Rogério Baldini das Neves, por motivo de renúncia do permissionário.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 044/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviço Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias.

Vigência: 23/12/2016 a 22/03/2017.

Valor: R$ 1.602,81.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 045/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviço Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias.

Vigência: 23/12/2016 a 22/03/2017.

Valor: R$ 1.602,81.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 046/2016.

Autorizatária: Ivone Maria Amorim.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias.

Vigência: 29/12/2016 a 28/03/2017.

Valor: R$ 2.400,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

AVISO 076/2016 Linha(s): 6030 – Cidade Administrativa/Savassi/ via Hospitais 6031 – Cidade Administrativa/Centro Processo: 070/16 Interessado: Consórcio Pampulha Motivo: Alteração de itinerário Partidas PC 2 Linha 6030 - Alteração de itinerário – Sublinha 1 (Principal) e Sublinha 2 (Via Andradas): Sentido Centro/ Centro Cidade Administrativa: “Itinerário atual até Rod. Papa João Paulo II (acesso ao túnel), Rod. Papa João Paulo II (Cidade Administrativa – vias internas), Rod. Papa João Paulo II, 3759(RG)”.

Linha 6031 - Alteração de itinerário – Sublinha 1 (Principal): Sentido Centro/ Centro Cidade Administrativa: “Itinerário atual até Rod. Papa João Paulo II (acesso ao túnel), Rod. Papa João Paulo II (Cidade Administrativa – vias internas), Rod. Papa João Paulo II, 3759(RG)”.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

SLU PORTARIA Nº. 806 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre concessão de Licença sem Vencimentos de empregado público.

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença sem Vencimentos ao empregado público Marcello Alves da Silva - matrícula 10071-X, Motorista, no período de 01/02/2017 até 30/04/2017, nos termos da Instrução IRH 04, item 4.16.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 138/2016 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

Credencia o Centro de Ensino Técnico de Trânsito – CENTEC para ministrar curso específico da BHTRANS para Operador de Transporte.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 3º, combinado com art. XVII, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002; Considerando a necessidade definida nos regulamentos dos serviços para os operadores dos transportes gerenciados pela BHTRANS de aprovação no módulo específico de Gestão dos Transportes no curso de Operador de Transporte Público de Belo Horizonte, realizado por entidade credenciada e conteúdo curricular aprovado pela BHTRANS, Considerando a portaria BHTRANS DPR nº 139/14, publicada no DOM em 20/12/2014, Considerando a aprovação das instrutoras do CENTEC, Cintia Maria de Souza Valadares e Lílian Milane de Oliveira Silva, pela banca examinadora da BHTRANS, que avaliou o domínio do conteúdo curricular do módulo Gestão dos Transportes, bem como, a objetividade, postura profissional, tom de voz, fluência verbal, utilização de recursos didáticos, criatividade, aproveitamento do tempo e capacidade de estimular o grupo, RESOLVE: Art. 1º - Credenciar o “Centro de Ensino Técnico de Trânsito – CENTEC” para ministrar o módulo específico da BHTRANS de “Gestão dos Transportes”. § 1º - O módulo especificado no caput do artigo 1º, deverá ser ministrado por uma das instrutoras Cintia Maria de Souza Valadares ou Lílian Milane de Oliveira Silva, aprovadas pela banca examinadora da BHTRANS. § 2º - O certificado de conclusão expedido deverá especificar: a aprovação no módulo de Gestão dos Transportes do município de Belo Horizonte, a carga horária obrigatória de 5 (cinco) horas e o nome da instrutora responsável por ministrar o conteúdo do módulo.

PORTARIA Nº. 807 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, face à opção mencionada no § 2° do artigo 2° da Lei N.° 9.329/2007.

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; RESOLVE: Art. 1º- Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5°, 6° e 7° do artigo 7° da Portaria SLU 92/2009, a progressão por mérito profissional dos empregados públicos que possuem as seguintes matrículas, avaliados em: I – Novembro de 2016 11063-4 II – Dezembro de 2016 11530-X; 11531-8

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016

Art. 2º - Estabelecer que a progressão por mérito profissional mencionada no artigo 1° inicia seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente à data que o empregado atingir os 1095(mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 11 da Lei N°9.329/2007.

Ramon Victor Cesar Presidente

Art. 3º- Convocar os empregados públicos aprovados a apresentarem título de escolaridade, conforme incisos I a VII do artigo 15 da Lei N.º 9.329/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2016 Objeto: Prestação de serviços de auditoria, consultoria e assessoria com o objetivo de profissionalizar e racionalizar os procedimentos do PAMEH – Plano de Assistência Médica da BHTRANS, de forma a maximizar os resultados, reduzindo os custos e melhorando o atendimento.

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO TOTAL, POR LOTE, objetivando a prestação do serviço supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: - Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 16/01/2017, até às 9h45.

- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 16/01/2017, às 10 horas.

- Horário de Referência: Brasília – DF - Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS. O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 12,98 (doze reais e noventa e oito centavos), na Conta 720.000-5, Agência 1615-2 do Banco do Brasil, a favor da BHTRANS. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira

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Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro PORTARIA Nº. 808 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre progressão por escolaridade.

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; Considerando o disposto no art. 15 da Lei N° 9.329 de 29 de janeiro de 2007; RESOLVE: Art. 1º - Conceder progressão por escolaridade à empregada pública Flávia Neves Ferreira, matrícula 115263, 01 (Hum) nível, pela conclusão de curso de Especialização, a partir de 20/12/2016.

Art. 2º - Conceder progressão por escolaridade à empregada pública Natália Batista de Araújo, matrícula 11523-7, 01 (Hum) nível, pela conclusão de curso de Especialização, a partir de 20/12/2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

02/01/2017 18:46:33

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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RESULTADOS DE ANÁLISE DE RECURSOS Processo: 01-061267/16-12 Contrato SLU/DR.JUR nº 016/2015 Intime-se a empresa KTM Administração Engenharia LTDA para tomar conhecimento do resultado da análise do recurso administrativo apresentado pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU. Ressalta-se que o processo administrativo estará à disposição para cópia, mediante agendamento prévio.

Decisão: Análise prejudicada por intempestividade do Recurso.

Processo: 01-101349/16-31 Contrato SLU/DR.JUR nº 01467/027/2012 Intime-se a empresa KTM Administração Engenharia LTDA para tomar conhecimento do resultado da análise do recurso administrativo apresentado pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU. Ressalta-se que o processo administrativo estará à disposição para cópia, mediante agendamento prévio.

Decisão: Análise prejudicada por intempestividade do Recurso.

Processo: 01-029496/16-98 Contrato SLU/DR.JUR nº 016/2015 Intime-se a empresa KTM Administração Engenharia LTDA para tomar conhecimento do resultado da análise do recurso administrativo apresentado pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU. Ressalta-se que o processo administrativo estará à disposição para cópia, mediante agendamento prévio.

Decisão: Análise prejudicada por intempestividade do Recurso.

Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2016 Superintendente EXTRATOS Extrato do Convênio celebrado entre a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU e a COOPERSOL Venda Nova.

Convenente: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Convenente: COOPERSOL Venda Nova.

Processo nº: 01-133.765/16-26.

Objeto: A consolidação da experiência de política pública para realização da coleta seletiva, aliada ao reaproveitamento de materiais, possibilitando a economia de matéria-prima, água, energia, e inclusão social com geração de renda e preservação ambiental por meio da reciclagem.

Data de assinatura: 20/12/2016.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SLU/ DR.JUR N.º 006/2015.

Processo n.º 01.103.792.15.39 Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.

Objeto: Fica desmembrado o objeto constante do item 2.0 – Remoção de Disposições Clandestinas, originando-se dois novos subitens, sendo eles 2.1 Remoção Manual, Coleta e Transporte de Resíduos de Deposições Clandestinas; e 2.2 Remoção Mecânica, Coleta e Transporte de Resíduos de Deposições Clandestinas.

Data de assinatura: 29/12/2016.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato SLU/ DR.JUR Nº 002/2015.

Processo n.º 01.100.937.14.22.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.

Objeto: Alteração dos preços contratuais conforme constante na Cláusula Primeira do referido termo aditivo.

Data de assinatura: 29/12/2016.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS

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Poder Executivo

Contratado(a): Cláudia Aparecida Gonçalves de Oliveira Assunção Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 51 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010219221500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Giselle Costa de Freitas Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 51 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010219221500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Giselle Costa de Freitas Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 23/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 25 dias Valor: inalterado Assinatura em: 01/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 51 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 011056611450 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste Locador(a): Mauro Machado Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/01/2017 a 31/12/2017, bem como altera o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 7.658,71 mensais Assinatura em: 01/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 51 Extrato do Termo de Cooperação Processo: 011188581630 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha Adotante: Associação dos Moradores do Conjunto Itacolomi Objeto: Manutenção da Praça Sol Nascente, entre Ruas Ocidental e Litorânea, Bairro Serrano, em Belo Horizonte, com 2.487 m² em conformidade com o Programa Adote o Verde, instituído pelo Decreto Municipal nº 14.708, de 14/12/2011.

Prazo: 60 meses Assinatura em: 30/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 52 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010219731540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Claudilene Vieira Rezende Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 24 dias Valor: inalterado Assinatura em: 01/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 52 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010219731540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Claudilene Vieira Rezende Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 52

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242161500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Cláudia Aparecida Gonçalves de Oliveira Assunção Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 22 dias Valor: inalterado Assinatura em: 01/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 51

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011196831542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Vinicius Soares Machado Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 13/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 13/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 04 meses e 05 dias Valor: inalterado Assinatura em: 08/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 52

Extrato do Termo de Apostila Processo: 010242161500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Extrato do Termo de Apostila Processo: 011196831542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017 Contratado(a): Vinicius Soares Machado Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 52 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011333411507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Marlon Junio Oliveira Candido Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 16/09/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 16/09/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 02 dias Valor: inalterado Assinatura em: 01/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 53 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011333411507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Marlon Junio Oliveira Candido Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 53 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011157451556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Renata Franco Duarte Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 18/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 18/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 04 meses Valor: inalterado Assinatura em: 01/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 53 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011157451556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Renata Franco Duarte Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 53 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 010128981617 Contratante: Município de Belo Horizonte / Procuradoria Geral do Município Contratado(a): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda.

Objeto: Altera o serviço originalmente contratado, altera o valor em virtude do aumento do objeto, bem como altera o cronograma de pagamento.

Prazo: inalterado Valor: conforme Cláusula Terceira Assinatura em: 23/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 53 Extrato do Nono Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010485041127 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Educação Instituição: Ação Social Comunidade Paroquial de Nossa Senhora Rainha da Paz - Comunidade Infantil Príncipe da Paz Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência a partir de 01/05/2016, inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios, bem como convalida todos os atos praticados a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Prazo: inalterado Valor: R$ 368.563,50 Assinatura em: 28/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 54 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011196581503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Erika Oliveira Costa Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 13/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 13/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 04 meses e 05 dias Valor: inalterado Assinatura em: 08/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 54

Extrato do Termo de Apostila Processo: 011196581503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Erika Oliveira Costa Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 54 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010469201603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ludmilla Paula dos Santos Basílio Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 11/10/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 11/10/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 02 meses e 07 dias Valor: inalterado Assinatura em: 09/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 54 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010469201603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ludmilla Paula dos Santos Basílio Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 54 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010347251622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Eliane da Silva de Souza Paim Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 21/09/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 21/09/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 02 meses e 27 dias Valor: inalterado Assinatura em: 08/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 55 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010347251622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Eliane da Silva de Souza Paim Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 55 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Financeira Processo: 011149761452 Convenente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Concedente: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura - SEC - Convênio nº 5571/0/14 Objeto: Prorroga a vigência do Convênio.

Prazo: até 31/12/2017 Assinatura em: 21/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 55 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010239661556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Warlley Junio Vieira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 23 dias Valor: inalterado Assinatura em: 01/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 55 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010239661556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Warlley Junio Vieira Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 55 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010240941516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Juliana Cândida de Freitas

02/01/2017 18:46:34

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017 Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 56 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010240941516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Juliana Cândida de Freitas Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 22 dias Valor: inalterado Assinatura em: 02/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 56 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011167821518 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rodolfo Elmirio Morais de Souza Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 56 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011167821518 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rodolfo Elmirio Morais de Souza Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 13/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 13/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 04 meses e 05 dias Valor: inalterado Assinatura em: 08/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 56 Extrato do Convênio Processo: 011720341650 Convenente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Concedente: União / Ministério da Justiça e Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Convênio nº 835858/2016 Objeto: Reaparelhamento da Guarda Municipal com Rádios Transceptores para modernização do sistema de fonia analógico em Belo Horizonte/MG. Prazo: até 30/12/2017 Valor: R$ 100.842,00 Assinatura em: 22/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 56 Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011314601193 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda. - SC - 255/11 Objeto: Realinha preços na planilha orçamentária, nos termos da Solicitação de Aditivo de Valor/Ajuste Contratual nº 07/15, bem como complementa a caução.

Prazo: inalterado Valor: R$ 700.197,59 Assinatura em: 10/08/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 57 Extrato do Termo de Apostila Processo: 040021211344 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Instituto Mineiro de Dosimetria e Radioproteção Eireli - EPP. Objeto: Retifica endereço no Contrato, onde se lê: “Rua Professor Mercedo Moreira, nº 87, Bairro Itapoã, Belo Horizonte/MG, CEP 31.710-340”, leia-se: “Rua Sapucaí Mirim, nº 240, Bairro Itapoã, Belo Horizonte/MG, CEP 31.710-130”.

Assinatura em: 26/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 57 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011394681601 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura com a interveniência da Superintendência de Desenvolvimento da Capital SUDECAP Contratado(a): Mafra Equipamentos Ltda. - AJ - 022/2016 Objeto: Serviços de locação e operação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no Município de Belo Horizonte Secretarias de Administração Regional Municipal Barreiro, Centro-Sul, Leste e Oeste, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I do Contrato, prestando Seguro Garantia, no valor de R$ 153.895,00.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 3.077.900,00

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Assinatura em: 16/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 57 Extrato do Contrato de Promessa de Compra e Venda Processo: 011594431463 Outorgante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Outorgado(s): Mendelssohn de Barros Andrade e outros Objeto: Venda, em 36 (trinta e seis) prestações, dos imóveis constituídos pelas áreas remanescentes lindeiras aos lotes do quarteirão 01 (um) do Bairro São Rafael, nesta capital.

Prazo: 39 meses Valor: R$ 100.088,88 Assinatura em: 28/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 57 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010430771603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Leste Contratado(a): SEME - Serviços Especializados em Manutenção de Elevadores Ltda - ME Objeto: Prestação de serviços com manutenção preventiva e corretiva de 03 (três) elevadores plataforma de acesso e monta carga, Marca Wittur, Tipo Hidráulico, instalado na UPA - Leste, conforme especificado no anexo do Contrato, prestando garantia através de recolhimento em dinheiro no valor de R$ 597,60.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 11.952,00 Assinatura em: 27/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 57 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010572661301 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação dos Amigos do Centro Social Frei José Renato Objeto: Prorroga a vigência, amplia os recursos financeiros a partir de 01/01/2017 e altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio.

Prazo: até 31/12/2017 Valor: R$ 300.671,56 Assinatura em: 27/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 58 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010572791345 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Grupo de Desenvolvimento Comunitário GDECOM Objeto: Prorroga a vigência, amplia os recursos financeiros e altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio.

Prazo: até 31/12/2017 Valor: R$ 300.725,10 Assinatura em: 22/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 58 Extrato do Convênio de Adesão Processo: 011043001659 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Convenente(s): Superintendência de Limpeza Urbana SLU Objeto: Adesão do Convenente aos contratos de prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, fisioterápica, psicológica, farmacêutica na internação e odontológica, com coparticipação, através de plano/seguro eventualmente escolhido, com as empresas Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico, Dental Uni Cooperativa Odontológica, e a Belo Dente Odontologia Ltda., contratos de credenciamento decorrentes do Chamamento Público nº 2016/001, processo administrativo nº 01.005320.16.87.

Prazo: 01/08/2016 a 31/07/2017 Valor: conforme Cláusula Sexta Assinatura em: 19/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 58 Ato de Convalidação Processo: 011043001659 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Convenente(s): Superintendência de Limpeza Urbana SLU Objeto: Ratifica e confirma toda relação contratual ocorrida entre o dia 01/08/2016 e a data da efetiva assinatura do convênio de adesão.

Assinatura em: 24/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 58 Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Processo: 010988671627 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Convenente: Universidade Federal de Minas Gerais, através da Faculdade de Medicina - FMUFMG, com interveniência da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FEPE Objeto: Formalização da parceria da SMSA/BH com a FM/UFMG, para a realização do projeto de pesquisa “Violência e Saúde em Belo Horizonte – Subsídios

para Formulação de Políticas Municipais de Promoção de Saúde e Prevenção da Violência”, que tem como temas a saúde, a violência, seus determinantes e modos de enfrentamento, cujo alcance e aplicabilidade poderá incidir na formulação, implementação e avaliação de Políticas, Programas e Estratégias, no campo da promoção da saúde e prevenção da violência.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 100.000,00 Assinatura em: 28/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 58 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040012511586 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Artebrilho Multiserviços Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, repactua os preços do valor originalmente Contratado, conforme reajuste previsto na CCT/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 5. 978.326,45 Assinatura em: 11/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 59 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Processo: 010709491210 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Agente Arrecadador: Banco Citibank S. A. Objeto: Altera a redação da Cláusula Primeira bem como altera a redação dos itens 5.9 e 5.10 da Cláusula Quinta do Contrato de Credenciamento.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura em: 26/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 59 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010912191225 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Escola e Creche Santo Tomaz de Aquino Objeto: Retifica a Cláusula Terceira do Sexto Termo Aditivo do Convênio.

Prazo: inalterado Valor: R$ 291.797,30 Assinatura em: 28/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 59 Ato de Convalidação Processo: 010912191225 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Escola e Creche Santo Tomaz de Aquino Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Sétimo Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 28/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 59 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011603261669 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Recall do Brasil Ltda - AJ 020/16 Objeto: Serviços de preparação, transporte, armazenagem, consulta e movimentação de documentos com gerenciamento informatizado dos acervos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, conforme anexos do Contrato, prestando seguro garantia no valor de R$ 516,64.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 10.613,28 Assinatura em: 27/12/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 59 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011158891576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Leonardo Fune de Menezes Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 04 meses e 08 dias Valor: inalterado Assinatura em: 17/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 60 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011158891576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Leonardo Fune de Menezes Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 60 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010219321563

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Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Paola Gomes de Miranda Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 60 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010219321563 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Paola Gomes de Miranda Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 23/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 25 dias Valor: inalterado Assinatura em: 01/11/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 60 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010988271602 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Garcia Vieira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.022,71 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura em: 12/07/2016 Registro na PGM: 29/12/2016 Livro: 188 Folha: 60 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011752531196 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação Municipal de Assistência Social AMAS Objeto: Prorroga a vigência, amplia os recursos a partir de 01/01/2017, readequa o Plano de Trabalho, Anexo Único do Quarto Termo Aditivo ao Convênio, conforme Plano de Trabalho, anexo Único.

Prazo: 01/05/2016 a 31/12/2017 Valor: R$ 2.230.510,64 Assinatura em: 28/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 61 Ato de Convalidação Processo: 011752531196 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação Municipal de Assistência Social AMAS Objeto: Ratifica e convalida todos os atos praticados referentes ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 11/10/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 61 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010654641312 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação Municipal de Assistência Social AMAS Objeto: Prorroga a vigência, amplia os recursos a partir de 01/01/2017, altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Quarto Termo Aditivo ao Convênio, originalmente firmado com a transferência de pessoal oriundo de convênios extintos, com efeito retroativo a 01/05/2016, conforme Plano de Trabalho, anexo Único.

Prazo: 01/05/2016 a 31/12/2017 Valor: R$ 3.147.043,24 Assinatura em: 28/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 61 Ato de Convalidação Processo: 010654641312 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação Municipal de Assistência Social AMAS Objeto: Ratifica e convalida todos os atos praticados referentes ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 11/10/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 61 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011448691693 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Contratado(a): Elevadores Módulo Ltda - ME Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em elevador, conforme anexo(s) do Contrato, a viger de 01/01/2017 a 31/12/2017.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 4.440,00 Assinatura em: 28/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 61

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Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011747141555 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Irmandade de Nossa Senhora das Vitórias Objeto: Altera o valor de repasse em função da alteração dos valores de referência a partir de 01/05/2016, altera o número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 667.214,60 Assinatura em: 28/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 62 Ato de Convalidação Processo: 011747141555 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Irmandade de Nossa Senhora das Vitórias Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 28/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 62 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010821901335 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Providência Nossa Senhora da Conceição Objeto: Retifica o Segundo Termo Aditivo no que se refere a ordem numérica das cláusulas do referido termo, o valor total do recurso ampliado indicado na Cláusula Segunda - Dos Recursos Financeiros, bem como corrige valores informados no item 4.0 - Plano de Aplicação dos Recursos, contido no Plano de Trabalho, anexo único do Segundo Termo Aditivo ao Convênio, sem novo aporte de recursos.

Prazo: inalterado Valor: R$ 44.097,12 Assinatura em: 26/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 62 Ato de Convalidação Processo: 010821901335 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Providência Nossa Senhora da Conceição Objeto: Ratifica e convalida todos os atos praticados referentes ao Convênio, a partir de 01/07/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 26/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 62 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010973251619 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sara Marcia Umbelino dos Santos auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 20/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura em: 19/07/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 62

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Diário Oficial do Município

Objeto: Compromete-se a executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas - PAR, conforme extrato e condicionantes do Termo de Compromisso PAR nº 201401292.

Prazo: 06/2014 a 09/2017 Valor: R$ 329.297,97 Assinatura em: 23/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 63 Extrato do Termo de Compromisso Processo: 010636031508 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Ministério da Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE Objeto: Compromete-se a executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas - PAR, conforme extrato e condicionantes do Termo de Compromisso PAR nº 201500066.

Prazo: 02/2015 a 01/2018 Valor: R$ 105.106,14 Assinatura em: 22/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 63 Extrato do Termo de Cooperação Técnica Processo: 010112441685 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania Proponente: Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha Objeto: Execução do projeto Cobertura do Hall de Entrada do Centro de Apoio Comunitário Serrano, em conformidade com as Diretrizes da Política Municipal do Idoso, que visa aumentar e qualificar os atendimentos voltados para a pessoa idosa da Regional Pampulha, conforme Projeto, Anexo I. Prazo: 12 meses, a contar da publicação Valor: R$ 38.000,00 Assinatura em: 29/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 63 Extrato do Convênio de Adesão Processo: 011042901605 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Convenente(s): Câmara Municipal de Belo Horizonte Objeto: Adesão do Convenente aos contratos de prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, fisioterápica, psicológica, farmacêutica na internação e odontológica, com coparticipação, através de plano/seguro eventualmente escolhido, com as empresas Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico, Dental Uni Cooperativa Odontológica, e a Belo Dente Odontologia Ltda., contratos de credenciamento decorrentes do Chamamento Público nº 2016/001, processo administrativo nº 01.005320.16.87.

Prazo: 01/08/2016 a 31/07/2017 Valor: conforme Cláusula Sexta Assinatura em: 19/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 64 Ato de Convalidação Processo: 011042901605 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Convenente(s): Câmara Municipal de Belo Horizonte Objeto: Ratifica e confirma toda relação contratual ocorrida entre o dia 01/08/2016 e a data da efetiva assinatura do convênio de adesão Assinatura em: 24/10/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 64

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010575971360 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação das Obras Pavonianas de Assistência Objeto: Prorroga a vigência, amplia os recursos financeiros e altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio originalmente firmado.

Prazo: até 31/12/2017 Valor: R$ 170.951,50 Assinatura em: 29/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 63

Extrato do Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011282831636 Proponente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial Convenente: Escola de Engenharia Kennedy e Faculdades Kennedy, mantidas pela Fundação Educacional Minas Gerais - FEMG Objeto: Acompanhamento e implementação de planos, programas e projetos em matéria de Defesa Civil, visando à prevenção, preparação e resposta aos desastres, bem como a troca de conhecimentos na área de proteção civil na cidade de Belo Horizonte.

Prazo: 12 meses Assinatura em: 29/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 64

Extrato do Termo de Compromisso Processo: 010606941557 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Ministério da Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE Objeto: Compromete-se a executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas - PAR, conforme extrato e condicionantes do Termo de Compromisso PAR nº 201500065.

Prazo: 02/2015 a 01/2018 Valor: R$ 573.437,92 Assinatura em: 23/12/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 63

Extrato do Convênio de Cooperação Técnica Processo: 011641081630 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Desenvolvimento dos serviços administrativos internos e externos nas diversas áreas de atuação dos Convenentes, por meio de experiências administrativas e tecnologias específicas, com cessão de empregados públicos.

Prazo: 01/01/2013 a 31/12/2016 Assinatura em: 29/11/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 64

Extrato do Termo de Compromisso Processo: 010848691412 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Ministério da Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE

Poder Executivo

Ato de Convalidação Processo: 011641081630 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo e Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Convênio celebrado entre o Município de

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017 Belo Horizonte e a Superintedência de Desenvolvimento da Capital, a partir de 01/01/2013 até a data de publicação.

Assinatura em: 29/11/2016 Registro na PGM: 30/12/2016 Livro: 188 Folha: 64 Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016 Ana Cristina Ferreira Alves Gerente Administrativo

PROCESSO Nº: 08-000.239-16-50 AGENTE PÚBLICO: CARLA DAYSE BARBOSA DE MATOS – BM 93.275-6 A Corregedora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.

233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

Corregedoria-Geral do Município

PROCESSO Nº 08-000.204-16-75 AGENTE PÚBLICO: MARIA ELIANE DE MOURA – BM: 89.451-X - CLT

DESPACHOS CGM

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.014-15-59 AGENTE PÚBLICO: IVANA PATRÍZIA ARAÚJO DE FARIA – BM 89.699-7 - CLT A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.

208, II, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 2ª Comissão Disciplinar Permanente da CorregedoriaGeral do Município, torna público, a SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias ao Agente Público em epígrafe, nos termos dos arts. 474 e 482, “e” da CLT. PROCESSO Nº 08-000.204-15-94 AGENTE PÚBLICO: WALMIR COELHO – BM 34.806-X A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.

208, II, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 3ª Comissão Disciplinar Permanente da CorregedoriaGeral do Município, torna público, a SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias, convertida em multa, ao Agente Público em epígrafe, pela reincidência, nos termos do art. 194 c/c art.

197, “caput” e § 3º da Lei 7.169/96 com redação alterada pela Lei 10.700/14.

PROCESSO Nº 08-000.182-15-53 AGENTE PÚBLICO: MARCELO DA SILVA BORGES – BM 46.146-X A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 1ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público, a SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, convertida em multa, ao Agente Público em epígrafe, nos termos do art. 194, II c/c art. 197, “caput”, com beneplácito do § 3º deste mesmo artigo, da Lei 7.169/96 com redação alterada pela Lei 10.700/14.

PROCESSO Nº 08-000.195-15-03 AGENTE PÚBLICO: WARLEI PEREIRA – BM 91.199-6 - CLT

DOS

SANTOS

A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.

208, II, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 1ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público, a SUSPENSÃO de 07 (sete) dias, ao Agente Público em epígrafe, nos termos do art.

474 e 482, “a” e “e” da CLT. PROCESSO Nº 08-000.161-15-83 AGENTE PÚBLICO: MATHEUS MOREIRA DA SILVA – BM 93.573-9 - CLT A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.

208, II, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 4ª Comissão Disciplinar Permanente da CorregedoriaGeral do Município, torna público, a SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, substituída por multa, ao Agente Público em epígrafe, nos termos do art. 197, § 3º do Estatuto do Servidor c/c art. 474 da CLT. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016 PROCESSO Nº: 08-000.114-15-01 AGENTE PÚBLICO: GIOVANNI CARNEIRO DA SILVA SANTANA – BM: 101.540-9 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.

233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe, pela perda do seu objeto.

PROCESSO Nº: 08-000.001-16-98 AGENTE PÚBLICO: RODRIGO CRUZ AGUIAR – BM: 102.882-9 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.

233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe, pela perda do seu objeto.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016

EXTRATOS SUSPAD

PROCESSO Nº 08-000.225-16-45 AGENTE PÚBLICO: MARCELO OLIVEIRA – BM: 91.431-6 - CLT

GUEDES

DE

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.206-16-09 AGENTE PÚBLICO: CLAUDIA JACQUELINE DOURADO CORDEIRO ALVES – BM: 86.723-7 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.230-16-85 AGENTE PÚBLICO: CLEUBER BATISTA ROSA – BM: 95.025-8 - CLT A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 03 (três) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município DESPACHO PROCESSO Nº 08-000.027-14-10 AGENTE PÚBLICO: JOSÉ ROMILDO RIBEIRO – BM: 101.878-5 De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 118/2016, aprovado pela CorregedoraGeral do Município e pela 3ª Comissão Disciplinar Permanente, da Corregedoria-Geral do Município, fls.

174 a 176, aplico a penalidade de DEMISSÃO ao Agente Público JOSÉ ROMILDO RIBEIRO, BM 101.878-5, com base no Artigo 200, caput, da Lei 7.169/96, em razão da condenação a uma pena de 09(nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão transitado em julgado.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016 Marcio A. de Lacerda Prefeito CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o Agente Público WELLINGTON MENDES PINTO, BM: 70.196-7, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08-000.21816-80, perante esta Corregedoria.

Fica o processado cientificado de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no máximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia.

Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela CorregedoraGeral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa.

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Poder Executivo Terça-feira, 3 de janeiro de 2017

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

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Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar a esta Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL COMUNICADO A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, no uso de suas atribuições, comunica novo padrão para as Barracas de Alimentação e padronização de plaqueta tipo lona, fundo branco, dupla face (opcional), medindo 40 cm de largura, por até 80 cm de altura, letra preta, conforme padrão anexo.

- AS BARRACAS DEVERÃO SEGUIR O MODELO PADRÃO (ANEXO), DEFINIDO PELO EXECUTIVO E APROVADO PELO CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS. O (A) EXPOSITOR (A) DA FEIRA DE ARTES, ARTESANATO E PRODUTORES DE VARIEDADES DE BELO HORIZONTE TERÁ O PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA FAZER AS ADAPTAÇÕES NA BARRACA, CONFORME MODELO ANEXO. - AS PLAQUETAS DEVERÃO SEGUIR MODELO PADRÃO (ANEXO), DEFINIDO E APROVADO PELA COMISSÃO PARITÁRIA, AS MESMAS DEVERÃO SER INSTALADAS NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. Comunicamos que, conforme o Decreto 14.245/2010 e alterações dadas pelo Decreto 15.727/2014, Capítulo VII, Item IX, art. 20 – é obrigação do Feirante manter plaquetas contendo nome, preço e classificação do produto.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016 Andréa Lúcia Bernardes Fernandes Gerente Regional de Feiras Permanentes Pier Giorgio Senesi Filho Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário de Administração Regional Municipal Barreiro – SARMU-B, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os termos do item 4.5.6. da Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Débora Demétrio Pereira, BM 111382-6 para interromper as férias regulamentares, a partir de 02/01/2017, transferindo as mesmas para época oportuna.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016 Igor de Oliveira Marques Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE RATIFICAÇÃO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada - Leste, no uso de suas atribuições, ratifica o auto de interdição abaixo, que contêm os seguintes termos: Termo da interdição: Pelo presente, fica o infrator abaixo citado da interdição da atividade exercida sem licenciamento (máquina de música jukebox) no local abaixo citado, em conformidade com os artigos 310-A, I e 317, V da Lei 8616/03 acrescentado pela Lei 9845/2010 e Decreto 14060/10 artigo 165, I e item 204 do Anexo I. Penalidade: A transgressão aos termos deste auto de interdição sujeitará o infrator às seguintes penalidades: Multa de R$ 12.622,15 aplicada a cada um dia em dobro e em triplo nas reincidências, conforme Lei 8616/03, artigos 307, II, 311 e 317, § 3º e Decreto 14060/10, artigo 166 e anexo I, item 243.

INFRATOR: BAR ARNALDO FELIX EIRELI - ME CPF/CNPJ: 21.495.259/0001-20 AUTO DE INTERDIÇÃO: 20140000359AT LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO: RUA EUCLÁSIO 474 - BAIRRO SANTA EFIGÊNIA DATA: 23/12/2016 PRCESSO ADMINISTRATIVO: 01.162804/14-68 Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2016 Márcio Petrônio Baêta de Souza Gerência Regional de Fiscalização Integrada III José Jacinto de Oliveira Neto Gerência Regional de Fiscalização Integrada

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-194/2016) SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATADA: ARTEBRILHO MULTISERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 07.655.416/0001-97. - OBJETO: Prorrogação por 05 (cinco) mêses da vigência do Contrato nº 041/2014, que passa a abranger o período de 16 de janeiro de 2017 a 15 de junho de 2017. - FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993.

- DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.031.001.2001.339034-03 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização: Outras Despesas de Pessoal - Contratos Administrativos (item A) e 01.01.01.031.001.2001.339037-03 - Locação de Mão de Obra: Serviços de Apoio Administrativo (item B).

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Henrique Braga Presidente em exercício

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BELO HORIZONTE 16

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Terça-feira, 3 de janeiro de 2017

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