14/01/2017

Ano XXIII• N. 5.213 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA ATA DA 1446ª REUNIÃO, EM 14/12/2016.

PRESIDENTE: Edmar Damasceno Fonseca.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Pedro Alberto de Souza, Marlon Torres Campos, Eduardo Gonçalves de Araújo, Patrícia Cançado Bicalho, Pedro Vieira de Oliveira e Fernando Guedes Ferreira Filho. Férias: Luzia Jaqueline Domingos Costa. Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior. Também foram lidos, aprovados e assinados os acórdãos nºs 10.192/2ª e 10.195/2ª.

JULGAMENTOS Reexame Necessário nº 10.502. Processo nº 01.133631.12.36. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Contribuinte: HUDSON GEOVANE FERREIRA MANUTENÇÃO PREVENTIVA-ME. Relator: Dr. Pedro Vieira de Oliveira. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, O COLEGIADO DECIDIU PELO RETORNO DOS AUTOS À JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL E REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. O RELATOR E OS CONSELHEIROS FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO E PEDRO ALBERTO DE SOUZA ALTERARAM OS VOTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS. NÃO PARTICIPOU DESTA ASSENTADA A CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, AUSENTE DEVIDO ÀS SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES. Acórdão nº 10.244/2ª.

Reexame Necessário nº 10.367 e Recurso Voluntário nº 10.368. Processo nº 01.174281.12.77.

Assunto: AITI’s – Cancelamento. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER. Advogados: Dr. Rosalvo Miranda Moreno Júnior e outros. Relator: Dr. Marlon Torres Campos. Decisão: À UNANIMIDADE, O RECURSO VOLUNTÁRIO FOI CONHECIDO E DESPROVIDO, E, NO REEXAME NECESSÁRIO, REFORMADA PARCIALMENTE A DECISÃO “A QUO” PARA REINCLUIR AS NOTAS FISCAIS ESPECIFICADAS NO VOTO DO RELATOR, SENDO, NO ENTANTO, CONFIRMADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DECISÃO DA JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO E PELO FISCO, EM SEDE DE DILIGÊNCIA. NÃO PROFERIU VOTO A CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, AUSENTE DEVIDO ÀS SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES. Acórdão nº 10.245/2ª.

Reexame Necessário nº 10.517 e Recurso Voluntário nº 10.518. Processo nº 01.114265.13.33. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: SOMITEC – SOCIEDADE DE MONTAGENS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. Advogados: Dr. Carlos Alberto Moreira Alves e outros. Procuradora da Recorrente: Sra. Ana Eliza Porto Martins. Relatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, PELO VOTO DE QUALIDADE, REFORMADA PARCIALMENTE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA EXCLUIR DA RECEITA TRIBUTÁVEL APURADA SOMENTE OS VALORES CONSIGNADOS NAS NOTAS FISCAIS 2009/38, 2009/88 E 2012/400, EM RAZÃO DO IMPOSTO INCIDENTE SER DEVIDO A MUNICÍPIO DIVERSO DE BELO HORIZONTE, VENCIDOS O CONSELHEIRO FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO, QUE MANTINHA A DECISÃO “A QUO” COM TODAS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO, E OS CONSELHEIROS PEDRO ALBERTO DE SOUZA E EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, QUE O ACOMPANHAVAM. QUANTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, CONHECIDO POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DESPROVIDO, VENCIDOS O CONSELHEIRO FER-

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

NANDO GUEDES FERREIRA FILHO, QUE O PROVIA PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO SEU VOTO, E O CONSELHEIRO EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, QUE O ACOMPANHAVA. NÃO PARTICIPOU DESTA ASSENTADA O CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO FONSECA, POR TER SE DECLARADO IMPEDIDO, OCASIÃO EM QUE FOI SUBSTITUÍDO PELO CONSELHEIRO MARLON TORRES CAMPOS, QUE PRESIDIU ESTE JULGAMENTO EM RAZÃO DA CONSELHEIRA PATRÍCIA CANÇADO BICALHO TER ASSUMIDO A RELATORIA. Acórdão nº 10.246/2ª.

Recurso Voluntário nº 10.529. Processo nº 01.077709.12.64. Anexo nº 01.064083.13.43. Assunto: TFS – Revisão de Lançamento. Recorrente: RCG COMÉRCIO E ESPORTES LTDA.-ME. Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.247/2ª. Às 17 horas e 50 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 18/01/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 14 de dezembro de 2016.

Edmar Damasceno Fonseca Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.541 Processo nº 01.153434.09.92 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: VAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. –ME Advogado: Dr. Eduardo Grandinetti de Barros Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho Reexame Necessário nº 10.544 Processo nº 01.188571.10.63 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: AMR VEÍCULOS LTDA. Advogados: Dr. Alécio Martins Sena e outros Procurador da Contribuinte: Sr. Jones França de Rezende Relator: Dr. Marlon Torres Campos Recurso Voluntário nº 10.569 Processo nº 01.092153.14.16 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Contribuinte: JOÃO MAURÍCIO VILLANO FERRAZ – TITULAR DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE Advogados: Dr. Geraldo Gomes Júnior e outra Relatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOTIFICAÇÃO A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica a Contribuinte abaixo indicada de que o Agravo infrainformado foi rejeitado, nos termos do artigo 83, § 6º, do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.

Os autos permanecerão à disposição dos interessados na Secretaria do CRT, na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, nos termos do § 6º do artigo supramencionado, combinado com o artigo 210 do Código Tributário Nacional.

Notifica, ainda, que da presente decisão não cabe recurso, posto que o prazo acima assinalado destina-se ao conhecimento do seu inteiro teor.

Agravo nº 563 Processo nº 01.020646.16.80 Agravante: MINAS RECREAÇÃO LTDA. - ME

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF Deferido: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS – SELECON, CNPJ: 24.465.407/0001-52.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF Deferidos: 90 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ: 22.152.318/0001-20; ALEXANDRE H M CHAMONE COMÉRCIO – EPP, CNPJ: 15.407.876/0001-24; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ: 20.969.556/0001-06; BALANÇAS VARGAS LTDA., CNPJ: 17.536.087/0001-19; BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, CNPJ: 17.184.037/0001-10; BIOAGRI AMBIENTAL LTDA., CNPJ: 04.830.624/0001-97; CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA – PREVCAIXA, CNPJ: 25.203.886/0001-00; COMERCIAL GIRASSOL EIRELI, CNPJ: 03.847.437/000153; SAMA SEGURANÇA ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA. – ME, CNPJ: 03.284.853/0001-90; S.M. SERVICE LTDA., CNPJ: 04.932.338/0001-32.

14/1/2017

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2016/002 CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS Processo: 01-153.605/16-02 Objeto: credenciamento de leiloeiros oficiais regularmente registrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG - para a eventual realização de leilões de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Belo Horizonte.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.666/93 e pela Portaria SMAGEA Nº 019/2016, comunica aos interessados no Chamamento Público em epígrafe, que foram credenciados os leiloeiros Carolina Camargos Marques Florentino, Fernando Caetano Moreira Filho, Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Jonas Gabriel Antunes Moreira, Lucas Rafael Antunes Moreira, Paschoal Costa Neto e Patrícia Graciele de Andrade Souza, por terem atendido as exigências editalícias.

O leiloeiro Paulo Cesar Agostinho não foi credenciado por não ter apresentado as certidões negativas, ou positivas com efeito negativa(s) da Justiça Eleitoral - Crimes Eleitorais - subitem 6.1.10; da Justiça Militar na esfera Estadual - subitem 6.1.11 e não ter comprovado no Atestado de capacidade técnica, o Índice de desempenho de bens arrematados em relação à quantidade dos bens ofertados – subitem 6.1.12 do edital.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

Fica aberto o prazo legal para interposição de recursos.

NOTIFICAÇÃO

Comissão Permanente de Licitação

ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01169.401/16-01 EMPRESA: QUADRA POLIESPORTIVA JARDIM LEBLON LTDA - ME CNPJ: 10.448.802/0001-12 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04.001.036/16-84 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2016/060 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA COMPOSIÇÃO DO KIT ESCOLAR 2017 – APONTADORES, BORRACHA, CANETAS E COLA.

NOTIFICAÇÃO

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência de Coordenação de Licitações, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA a empresa QUADRA POLIESPORTIVA JARDIM LEBLON LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 10.448.802/0001-12, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da juntada do respectivo Aviso de Recebimento aos autos do processo administrativo acima epigrafado, noa termos do que determina o art. 27, inciso I, do Decreto Municipal nº 15.113/2013, sob pena de, ponderando-se a conduta apontada e sua lesividade para o Município, lhe serem aplicadas, em conjunto ou isoladamente, as sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA OU IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Poder Público, nos termos do subitem 20.1 do edital, em conformidade com o art. 4º do Decreto Municipal nº 15.113/2013 cumulado com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e com o art. 87 da Lei Federal nº 8666/93, considerando-se a prática das seguintes condutas: - Nos lotes 07, 10 e 11 - Desclassificado por não apresentar documentação/proposta nos termos do item 07,13 e 14 do edital.

Fica franqueada vista aos autos e cópias dos documentos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

As razões da defesa, caso proposta, poderá ser enviada via INTERNET, para o e-mail gapglic@ pbh.gov.br, com remessa posterior do documento original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Gerência de Coordenação de Licitações, situada na Rua Espirito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, no horário de 8h às 17h. – Fone: (31) 3246-0151.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017

Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Luiz Flávio da Silveira Dolabela Gerência de Coordenação de Licitações

ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01156.961/16-23 EMPRESA: DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA. ME CNPJ: 68.514.348/0001-30 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04.001.683.15.50 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2015/118 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS ORGANIZADORAS EM POLIETILENO - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO MEC/MDS. O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência de Coordenação de Licitações, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA a empresa DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA. ME inscrita no CNPJ sob o nº 68.514.348/0001-30, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da juntada do respectivo Aviso de Recebimento aos autos do processo administrativo acima epigrafado, nos termos do que determina o art. 27, inciso I, do Decreto Municipal nº 15.113/2013, sob pena de, ponderando-se a conduta apontada e sua lesividade para o Município, lhe serem aplicadas, em conjunto ou isoladamente, as sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA ou IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o poder público, nos termos do subitem 20.1 do edital, em conformidade com o art. 4º, incisos I e II do Decreto Municipal nº 15.113/2013 cumulado com o art.

7º da Lei Federal nº 10.520/02 e do art. 87 da Lei Federal nº 8666/93, de aplicação subsidiária, conforme art. 9º da Lei que regula o Pregão, considerando-se a prática das seguintes condutas: - NOS LOTES 01 E 02 (INABILITADA) Não atendeu o subitem 7.1.1 - alínea c - licitante não habilitado para a linha de fornecimento objeto deste certame após analise da documentação apresentada.

- NO LOTE 03 (INABILITADA) Não atendeu o subitem 7.1.1 - alínea c - licitante não habilitado para a linha de fornecimento objeto deste certame e não apresentou o Contrato Social em vigor acompanhado da(s) última(s) alteração(ões).

- NO LOTE 05 (INABILITADA) Solicitou sua inabilitação conforme a seguinte mensagem inserida no chat do Banco do Brasil: ”Prezada Senhora Pregoeira, Solicitamos desclassificação desse lote pelo mesmo motivo da desclassificação anterior.”

- NO LOTE 04 (INABILITADA E DESCLASSIFICADA) Não apresentou documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

Fica franqueada vista aos autos e cópias dos documentos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

A Defesa, caso apresentada, poder ser enviada via Assinado de forma CYBELE digital por CYBELE MARIA DE MARIA DE SOUZA:36977 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.01.13 22:14:02 -02'00' 276649

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INTERNET para o e-mail gescl@pbh.gov.br, com remessa posterior do documento original, no prazo máximo de 02(dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Gerência de Coordenação de Licitações situada na Rua Espirito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, no horário de 8h às 17h. – Fones: (31) 3246-0151 / 3277-1400 / 3246-0369 / 3277-4614.

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017 Luiz Flávio da Silveira Dolabela Gerência de Coordenação de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 7.124, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para os seguintes cargos em comissão da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU: I - Andréa Pereira Fróes, Diretora da Diretoria Operacional; II - Mário Luis Santos Vilela, Diretor da Diretoria Administrativo-Finenceira; III - Bárbara Barros Paulino, Diretora da Diretoria Jurídica.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.125, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 08 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Wellington Geraldo da Silva Corrêa para o cargo em comissão de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos da Diretoria Administrativo-Financeira da Fundação de Parques Municipais.

Art. 2º - Designar Wellington Geraldo da Silva Corrêa para responder interinamente pelos seguintes cargos em comissão da Fundação de Parques Municipais: I - Diretor Administrativo Financeiro da Diretoria Administrativo-Financeira; II - Diretor da Diretoria de Necrópoles.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Governo, no exercício de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 15.972, de 28 de maio de 2015, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Leônidas José de Oliveira, para interromper seu período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, programado para 06/01/2017 a 08/02/2017, a partir de 07/01/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo ATOS DO PREFEITO Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente à exoneração da servidora Ludmilla Gomes de Araújo, BM-111.611-6, do cargo em comissão de Assessor III – C, da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Torna sem efeito a publicação no DOM de

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Poder Executivo

02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Controladoria-Geral do Município, permanecendo inalteradas as demais disposições: CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO -Gabriela Escobar Aleixo, BM-86.927-2, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Apoio às Atividades Correicionais; -Janaína Bento Farto Aiexe, BM-72.358-8, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Relacionamento Institucional; -Márcia Cristina Garcia Pessoa, BM-35.189-3, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Suporte Administrativo.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Controladoria-Geral do Município, permanecendo inalteradas as demais disposições: CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO -Carolina Angélica Ribeiro Freitas, BM-83.758-3, Gerente de 1° Nível - C, da Gerência de Atividades Correicionais da 1ª Comissão Disciplinar; -Daniel da Silveira Rocha, BM-97.674-5, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Atividades Correicionais da 2ª Comissão Disciplinar; -Fabiano Machado Borges, BM-89.940-6, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Atividades Correicionais da 4ª Comissão Disciplinar; -Gisele Leite Lima, BM-100.413-X, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência Administrativa e de Atividades Correicionais; -Juarez de Oliveira Lima Júnior, BM-93.355-8, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Defesa do Servidor II; -Mareni Linhares Saraiva, BM-48.065-0, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Defesa do Servidor I; -Michael Douglas Angelino Policarpo, BM107.426-X, Encarregado de Serviço; -Wendell Luiz Marugeiro, BM-86.958-2, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Atividades Correicionais da 3ª Comissão Disciplinar.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Procuradoria-Geral do Município, permanecendo inalteradas as demais disposições: -Fernando Ferreira Calazans, BM-101.075-X, Assessor Jurídico III-C; -David Reginaldo, BM-111.588-8, Assessor Jurídico II. Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Governo, permanecendo inalteradas as demais disposições: -Amanda dos Santos Rodrigues, BM-88.509-X, Assessor II; -Hudson Wesley Pereira dos Santos, BM-88.381-X, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Infraestrutura do COP-BH; -Janine Lopes Diniz, BM-88.306-2, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Recursos Humanos do COP-BH; -Mário César Monteiro de Oliveira Filho, BM102.647-8, Auxiliar de Gabinete; -Nayara Alves Costa, BM-101.285-X, Assessor II; -Thiago Neves Marques, BM-101.262-0, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Planejamento Operacional do COP-BH. Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, permanecendo inalteradas as demais disposições: -Tamires Ferreira de Paula, BM-108.686-1, Assistente; SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE -Adriana Lima Braga Resende, BM-112.412-7, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Contratos de Financiamento e Repasses; -Bárbara Cury Tupinambá, BM-113.508-0, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Suporte Administrativo.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, permanecendo inalteradas as demais disposições:

Sábado, 14 de janeiro de 2017 -Denize Maria de Souza e Mateus, BM-98.468-3, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro; -Érica Carolina das Graças Silva, BM-81.455-9, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência Administrativo-Financeira; -Maria Regina Dias Florêncio, BM-30.776-2, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Serviços Gerais; -Roseli Dias Heringer, BM-43.378-4, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Recursos Humanos.

CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE -Jane de Oliveira Faria, BM-82.903-3, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência Administrativa e de Atividades Correicionais; -Vanessa Cristina Pereira Messias, BM-95.255-2, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Desenvolvimento de Feitos.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, que exonerou Edson Rosa da Silva, BM-92.755-8, do cargo em comissão de Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Jardins e Áreas Verdes, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Edson Rosa da Silva, BM-92.755-8, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Jardins e Áreas Verdes, a partir da data de publicação.

Exonera os servidores abaixo relacionados de cargo em comissão, da Procuradoria-Geral do Município, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação: -Regiane Chaves de Melo, BM-89.049-2, Gerente de 4° Nível, da Gerência de Suporte Administrativo à Gerência de Atividades Jurídico-Consultivas I; -Silvio Denis Grenfell Junior, BM-111.592-6, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Apoio Técnico de Feitos Tributários.

Exonera os servidores abaixo relacionados da função pública de Gerente Adjunto de Unidade de Saúde I, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO -Ana Paula Lopes Dumont Amormino, BM-91.622-X, do Centro de Saúde Vale do Jatobá; -Fabiano Wendel da Costa, BM-83.326-X, do Centro de Saúde Independência; -Grazielle Cristina de Souza, BM-88.465-4, do Centro de Saúde Milionários; -Juliana Laguárdia Pereira, BM-89.078-6, do Centro de Saúde Francisco Gomes Barbosa; -Renata Teixeira, BM-89.015-8, do Centro de Saúde Urucuia; -Rosana de Cássia Diniz Rocha Rodrigues, BM73.182-3, do Centro de Saúde Maria Madalena Teodoro; -Verônica de Queiroz Pessoa, BM-97.837-3, do Centro de Saúde Miramar denominado Eduardo Mauro de Araújo;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL -Ana Cristina Magalhães Mesquita, BM-89.868-X, do Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima; -Dalila Ribeiro da Silva, BM-71.274-8, do Centro de Saúde Nossa Senhora Aparecida; -Magda Alice Diniz de Vasconcelos, BM-40.553-5, do Centro de Saúde São Miguel Arcanjo; -Verônica Pedersane Nunes de Castro, BM-83.3316, do Centro de Saúde Cafezal;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Camila Otaviano Marques, BM-93.474-0, do Centro de Saúde Paraíso; -Cristiano de Souza Amaral, BM-104.247-3, do Centro de Saúde Mariano de Abreu; -Inês Estela da Silva, BM-110.028-7, do Centro de Saúde Vera Cruz; -Maria José Vieira F. de Moura, BM-44.568-5, do Centro de Saúde São Geraldo; -Taiana Miqueri de Carvalho, BM-84.801-1, do Centro de Saúde Alto Vera Cruz;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE -Adeires Lage Duarte Nascimento, BM-38.886-X, do Centro de Saúde Nazaré; -Fabiene Natalie Cesário Castro, BM-73.129-7, do Centro de Saúde São Paulo; -Glauber Diniz Silva, BM-105.060-3, do Centro de Saúde São Gabriel; -Hélen dos Santos Rocha, BM-83.417-7, do Centro de Saúde Leopoldo Chrisóstomo de Castro; -Marta de Paula Nogueira, BM-46.128-1, do Centro de Saúde Marivanda Baleeiro; -Michelle Cristiane de Azevedo, BM-86.824-1, do Centro de Saúde Alcides Lins; -Neuslane Rievrs de Oliveira, BM-83.581-5, do Centro de Saúde Goiânia;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE -Alessandra Aline Martins Gregório, BM-79.348-9, do Centro de Saúde Carlos Prates; -Fabiana de Oliveira Ramos, BM-103.920-0, do Centro de Saúde Jardim Montanhês; -Jayne Greide da Silva, BM-95.246-3, do Centro de Saúde Glória; -Laila Braga Mota, BM-98.185-4, do Centro de Saúde Dom Bosco; -Renata Amaral Mattos Ferreira, BM-99.769-6, do Centro de Saúde Ermelinda; -Tiago Ferreira Martins, BM-98.069-6, do Centro de Saúde Califórnia;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE -Alexandre Miguel da Silva, BM-86.641-9, do Centro de Saúde Jaqueline; -Cláudia da Silva Pinto Rogel, BM-45.195-2, do Centro de Saúde MG Vinte; -Fernanda Gomes Pereira Faustino, BM-88.967-2, do Centro de Saúde Heliópolis; -Georgia Moura da Rocha, BM-97.709-1, do Centro de Saúde Jardim Guanabara; -Jaqueline Paula Moraes, BM-43.364-4, do Centro de Saúde Novo Aarão Reis; -Maria Angélica Martins, BM-97.887-X, do Centro de Saúde Floramar;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE -Fernanda Antunes Vieira, BM-77.556-1, do Centro de Saúde Havaí; -Francine Alves Efigênio, BM-106.731-X, do Centro de Saúde Cícero Idelfonso; -Maria Cecília Borges Ladeira, BM-79.454-X, do Centro de Saúde Noraldino de Lima; -Natália Patrícia Batista Torres, BM-104.931-1, do Centro de Saúde Cabana;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA -Diógenes Vadim Câmara, BM-94.715-X, do Centro de Saúde Santa Amélia; -Luciana Fonseca Mansur Diniz, BM-73.148-3, do Centro de Saúde Santa Rosa; -Márcia Maria Dellacqua Machado, BM-84.356-7, do Centro de Saúde Santa Terezinha; -Mariana Garboci, BM-95.081-9, do Centro de Saúde Trevo; -Priscila Costa Neves, BM-84.307-9, do Centro de Saúde Jardim Alvorada; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Beatriz de Fátima C. Fernandes, BM-48.905-4, do Centro de Saúde Céu Azul; -Carla Cibele Rosa de Souza, BM-83.380-4, do Centro de Saúde Mantiqueira; -Delza Aparecida Lima Santos de Souza, BM-84.122-X, do Centro de Saúde Venda Nova / Paraúna; -Leonardo Martins de Brito, BM-74.860-2, do Centro de Saúde Rio Branco; -Maria Rosilene Xavier Matos, BM-48.874-0, do Centro de Saúde Jardim Leblon; -Tatiane Cássia de Souza, BM-89.229-0, do Centro de Saúde Santa Mônica.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: GABINETE DO VICE-PREFEITO -Débora Olívia Vieira, Assessor III - B, a partir da data de publicação.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO -Henrique Augusto Mourão, Assessor Jurídico III C, a partir da data de publicação.

-Aline Cristina Gonçalves Lima, BM-109.621-2, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Pesquisas; -Ana Lúcia Murta, BM-70.015-4, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Saúde e Trabalho;

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 14 de janeiro de 2017 -Rivo de Paula Assis, Assessor Jurídico III - C, a partir de 02/01/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Ana Paula Siqueira, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, a partir da data de publicação.

-Edson Rosa da Silva, BM-92.755-8, Assessor II, a partir da data de publicação.

-Lidiane Ferraz de Brito Drumond, BM-93.423-6, Assessor III - C, a partir de 02/01/2017.

-Mariana Chaves Batista, Assistente, a partir da data de publicação.

-Marli Marangon Mendes Morais, Assessor II, a partir de 11/01/2017.

-Txai Silva Costa, Gerente de 3º Nível, Gerência de Apoio ao Gabinete, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11, a partir da data de publicação.

-Wesley Adriano Fernandes, BM-98.201-X, Auxiliar de Gabinete, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Consultor Técnico Especializado, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -Eduardo Machado de Faria Tavares, Assessor III C, a partir da data de publicação.

-Guilherme Lana Pimenta, Assessor II, a partir de 02/01/2017.

-Marcos Antônio de Santos de Souza, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Gestão de Documentação e Informações, em conformidade com o Decreto nº 13.643/09, a partir da data de publicação.

-Patrícia Souza Aquino, Assessor II, a partir da data de publicação.

Nomeia para cargo em comissão, da Procuradoria-Geral do Município, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação: -Almir Alves Mendonça, Gerente de 4º Nível, da Gerência de Suporte Administrativo à Gerência de Atividades Jurídico-Consultivas I, em conformidade com o Decreto nº 12.603/07; -Izabela Passos Peixoto, Assessor Jurídico II; -Luísa Pires Monteiro de Castro, Assessor Jurídico II; -Maria Cecília Bretas Martins Rosa, Assessor Jurídico III – C; -Regiane Chaves de Melo, BM-89.049-2, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Apoio Técnico de Feitos Tributários, em conformidade com o Decreto nº 12.603/07; -Silvio Denis Grenfell Junior, BM-111.592-6, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Apoio Técnico à Procuradoria-Geral, em conformidade com o Decreto nº 12.603/07; -Tiago Costa Oliveira, Assessor Jurídico II. CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamen-

to amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

-MARIA DAS DORES VELOSO EVANGELISTA, BM 29.963-8, CPF 162.306.806-10, Professor Municipal, Nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir da data 02/08/2016. (Processo 01.103580.16.41).

-MARIA LUCIA BATISTA FRANÇA FERREIRA, BM 71.177-6, CPF 230.158.296-53, Professor Municipal, Nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data 25/02/2016. (Processo 01.021990.16.40).

-MARINALVA SANTANA MIRANDA, BM 31.588-9, CPF 419.544.596-53, Professor Municipal, Nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir da data 25/09/2015.

(Processo 01.136785.15.69).

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, aos servidores:

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos CONVOCAÇÃO A Gerência das Folhas de Benefícios Previdenciários convida a beneficiária abaixo relacionada a comparecer à GEFOL, localizada na Av. Augusto de Lima, nº 30, 10º andar, no prazo máximo de dez dias, a contar desta publicação, para tratar do respectivo assunto, sob pena de prosseguimento sem sua manifestação.

-MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA, BM: 81.180-0, revisão do processo de aposentadoria nº 01-012.640-16-48.

-CELESTE MARIA LEITE MAIA, BM 48.082-0, CPF 174.789.016-20, Professor Municipal, Nível 15, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 04/08/2016. (Processo 01.105553.16.40).

-JUSSARA DE ARAUJO OLIVEIRA, MAT. 0640, CPF 432.874.336-87, Jardineiro, Nível IV, da Fundação Zoo-Botânica de belo Horizonte, a partir de 08/11/2016. (Processo 01.151480.16.68).

-VERA LUCIA DE OLIVEIRA FIALHO, BM 30.226-4, CPF 533.981.816-00, Professor Municipal, Nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 01/08/2016.

(Processo 01.103545.16.40).

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores:

ATOS DO SECRETÁRIO Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores: -DEA OLIVEIRA SOUZA DELGADO DE SOUZA, BM 30.461-5, CPF 624.207.716-72, Professor Municipal, Nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir da data 26/07/2016. (Processo 01.099840.16.06).

-ELIZABETE KFURI, BM 29.266-8, CPF 597.116.806-10, Assistente Administrativo, Nível 05, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, a partir da data 01/08/2016.

(Processo 01.103606.16.33).

-EUNICE ADVINCULA DE SOUZA, BM 30.1934, CPF 466.552.986-87, Professor Municipal, Nível 22, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data 03/08/2016. (Processo 01.104112.16.49).

-MARCOS LUIZ DE SOUZA, BM 32.863-8, CPF 127.648.336-87, Professor Municipal, Nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data 22/07/2016. (Processo 01.098720.16.19).

-AGNES SILVA VIEIRA, BM 29.871-2, CPF 671.429.746-72, Professor Municipal, nível 19, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir de 13/07/2016. (Processo 01.094636.16.62).

-ANGELA MARIA TELES CAETANO, BM 38.735-9, CPF 510.907.916-15, Professor Municipal, nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 04/08/2016.

(Processo 01.105360.16.16).

-ELISA VIANA DE ALVARENGA FERNANDES, BM 42.399-1, CPF 666.220.346-72, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir de 01/10/2015. (Processo 01.140198.15.47).

-GEISE EMILIA LIMA RODRIGUES, BM 34.142-1, CPF 631.572.506-63, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 05/07/2016.

(Processo 01.089280.16.27).

-IZAI VICENTE FERNANDES, BM 38.614-X, CPF 156.580.316-72, Professor Municipal, nível 19, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 21/07/2016. (Processo 01.098781.16.03).

3

-MARCIA MARIA SILVA EVANGELISTA, BM 30.335-X, CPF 581.029.736-68, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 19/07/2016.

(Processo 01.097159.16.41).

-MARILENE AMARAL PAIXAO, BM 38.835-5, CPF 474.975.216-91, Professor Municipal, nível 21, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 05/08/2016. (Processo 01.106810.16.06).

-MARLENE VICTORIA LOPES, BM 29.811-9, CPF 617.872.056-49, Professor Municipal, nível 22, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 01/06/2016. (Processo 01.071015.16.56).

-MARGARETE VERONICA DE CASTRO, BM 38.507-0, CPF 573.471.156-04, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir de 20/07/2016.

(Processo 01.097524.16.45).

-REINALDO COELHO, BM 45.400-5, CPF 250.992.306-44, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 27/07/2016. (Processo 01.101003.16.05).

-SARA MARY JORDAO DE AZEVEDO, BM 39.122-4, CPF 565.855.516-72, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir de 08/07/2016.

(Processo 01.092821.16.03).

Concede aposentadoria voluntária, por implemento de idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: -MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA DIAS DE ASSIS, BM 72.135-6, CPF 343.864.676-53, Professor Municipal, Nível 15, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 27/05/2015. (Processo 01.069297.15.96).

-MARIA LUZIA MARTINELLI, BM 77.834-X, CPF 252.319.877-00, Professor Educação Infantil, Nível 06, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir de 21/06/2016. (Processo 01.082038.16.13).

-EFIGENIO SINVAL CORREA, BM 34.338-6, CPF 079.620.296-68, Professor Municipal, Nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 24/06/2016. (Processo 01.084351.16.96).

Retificação: DOM de 17/12/2016 Onde se lê: ANA DE JESUS DA SILVA, BM 41.765-9...

Leia-se: ANA DE JESUS DA SILVA, BM 41.765-7...

DOM de 11/01/2017 Onde se lê: CRISTALINA TERESA ROCHA MAYRINK, BM 29.313-3... Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha...

Leia-se: CRISTALINA TERESA ROCHA MAYRINK, BM 29.313-3... Secretaria Municipal de Educação...

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Utilize as lixeiras. dom5213.indd 3

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Sábado, 14 de janeiro de 2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/2016 – PROCURADOR MUNICIPAL COMUNICADO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008 de 29 de abril de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação em referência ao Concurso Público regido pelo Edital 03/2016, para provimento do cargo público efetivo de Procurador Municipal, informa que o período das inscrições constante no subitem 7.2 do referido Edital, que compreende o intervalo entre 10 horas do dia 17 de janeiro de 2017 e 18 horas do dia 16 de fevereiro de 2017 (horário oficial de Brasília/DF). será alterado. Esclarece ainda, que o novo período será informado até o dia 31/01/2017.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação

Art. 1º Designar o servidor Mário José Alves de Andrade, BM 44.025-X, para substituir o servidor Aldo Correia Saldanha, BM 94.059-7, na função de “Fiscal de Contrato” dos contratos de fornecimento de equipamentos para escolas e UMEIS (carro para serviço de refeições, forno de micro-ondas e refrigerador industrial), que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e as empresas ML & HL Comercial Ltda., Sierdovski & Sierdovski Ltda. e Waldir G. da Silva Industrial (Processo nº 04.001.569.15-85 - Pregão 108/2015).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRODABEL

Belo Horizonte, 6 de janeiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL torna público a convocação do candidato abaixo aprovado, conforme determinado pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, Processo 5082629-75.2016.8.13.0024 – Classe Procedimento Comum (7) – Classificação e/ou Preterização, cumprindo o prazo definido é de 5 dias.

CÓDIGO 14 - CARGO: ANALISTA - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS/AGRIMENSURA CLAS. NOME DO CONCURSADO INSC. 2 ADRIANO NEVES E SILVA LOPES DE SALDANHA 3143 O candidato convocado deverá comparecer à Superintendência de Gestão de Pessoas – SGA-PB - Gerência de Capacitação e Desenvolvimento – GCGA/PB da PRODABEL no prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de se apresentar para o processo admissional.

O não comparecimento do candidato convocado no prazo fixado implica em desistência da vaga, perdendo, automaticamente o direito à contratação.

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017 Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.002.2015.5.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: MÉTODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Objeto: Alteração quantitativa em menos 2,5479%, relativa ao decréscimo de um funcionário terceirizado (copeira), a partir de 4 de setembro de 2016 Valor: R$13.524,51 Data de assinatura: 29/12/2016 Processo: Pregão Eletrônico 013/2014 Nº do Processo: 04.000.817/14-07

Art. 1º – Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTAR 1º GRAU mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTAR 1º GRAU LTDA, inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº 25.462.557/0001-75, situado na Rua República Argentina nº 770, Bairro Sion, Regional Centro Sul, Belo Horizonte, em 07/12/2016, conforme declaração da entidade mantenedora.

Art. 2º – Revogar a Portaria SMED Nº 145/2015 de renovação da Autorização de Funcionamento do INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTAR 1º GRAU, Processo 01-156.509-11-10, publicada em 10/06/2015, no Diário Oficial do Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei n.º 7543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015, RESOLVE:

NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA E ATESTES Que fique registrado que a empresa MELLORE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 42.980.706/000107, com sede no Município de Betim - MG, na Avenida Alcides Fernandes de Souza, 1825, Bairro Pingo D’água, fornecedora de carne suína, não apresentou os atestes nas Notificações n º 01/2017 e 02/2017, bem como suas respectivas defesas pela não entrega dos produtos solicitados através dos Empenhos n º 333 e 170.

Desta forma, notificamos a empresa a regularizar as pendências abaixo listadas: Pendência

Projeto

NE

Quantidade

Ateste na Notificação n º 01/2017 333 Restaurante Ateste na Notificação n º 02/2017 e Popular Apresentação de defesa prévia referente às Notificações 170

Cronograma de regularização IMEDIATA

O descumprimento da presente notificação estará sujeita às penalidades previstas no contrato.

Nos termos da Lei 8.666/93 a contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017 Livia Alvarenga de Paula Rangel Assistente Administrativo GPAP/SMASAN Gerência de Coordenação dos Programas de Alimentação Popular

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

“...convoca a servidora EUNICE MARGARET COELHO, BM 31.908-6, Vice-Diretora do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (CAPE), para interromper suas férias regulamentares, exercício 2017, a partir de 03/01/2017, ficando...”

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA Assunto: Processo Administrativo – Nº 01.102.246/11- 20 Processo de Apuração de Descumprimento Contratual : Nº 01-063.301/14-68 Processo de Pagamento: 01-061.071/14 e 01058.530/14-06 Interessado: SPE INOVA BH - CNPJ: 16. 543.

194/0001- 01 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no artigo 87, inciso II da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013 e contrato de concessão administrativa Concorrência Nº 01/2012 decide aplicar sanção administrativa à empresa SPE-INOVA BH-S/A - CNPJ: 16.543.194/0001-01 de “multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), em função de descumprimento do prazo final de conclusão de cada Unidade de Ensino, segundo estabelecido no ANEXO 5 e no cronograma de execução apresentado pela Concessionária e aprovado pelo Poder Concedente.” referente ao processo de apuração Nº 01-063.301/14-68 instaurado em 16/05/2014.

Nos termos do art. 29, do Decreto Nº 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 - Santo Antônio – Belo Horizonte - Minas Gerais – 30.330.240.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016 Maria Marta de Carvalho Gerente de Gestão Administrativa e Financeira

Art. 2º – Revogar a Portaria SMED Nº 129/2015 de Autorização de Funcionamento do INSTITUTO DOS AMIGOS DA INFÂNCIA, Processo 01-140.223/13-20, publicada em 15/05/2015 no Diário Oficial do Município.

Processo: 01.112.275-16-69 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Psiclínica – Clinica de Psicologia Ltda.

Referência: Auditoria Assistencial nº 150 Assunto: Auditoria Assistencial instaurada referente a Psiclínica A Gerente da Auditoria Assistencial da Gerência de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, GEAUD/GERG/SMSA/ SUS-BH, no uso de suas atribuições legais e considerando o Relatório de Auditoria às folhas 209 a 214, peça integrante deste, resolve:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DOM DIA 5/1/2017 Onde se Lê:

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“...convoca o servidor CÉSAR EDUARDO DE MOURA, BM 40.620-5, Diretor do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (CAPE), para interromper suas férias regulamentares, exercício 2017, a partir de 03/01/2017, ficando...”

Art. 1º – Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no INSTITUTO DOS AMIGOS DA INFÂNCIA, mantido pelo IAI - INSTITUTO DOS AMIGOS DA INFÂNCIA LTDA-ME registrado no Cadastro da Pessoa Jurídica com o número 13.245.999/0001-80, situado na Rua Henrique Passini, nº 495, Bairro Serra, Regional Centro Sul, Belo Horizonte, em 16/12/2016, conforme declaração da entidade mantenedora.

PORTARIA SMED Nº 005/2017 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”, em substituição.

Leia-se:

Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei n.º 7543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015, RESOLVE:

PORTARIA SMED Nº 007/2017

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

“...convoca a servidora EUNICE MARGARET COELHO, BM 31.908-6, Vice-Diretora do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (CAPE), para interromper suas férias regulamentares, exercício 2017, a partir de 02/01/2017, ficando...”

PORTARIA SMED Nº 006/2017

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (CAPE), para interromper suas férias regulamentares, exercício 2017, a partir de 02/01/2017, ficando...”

“...convoca o servidor CÉSAR EDUARDO DE MOURA, BM 40.620-5, Diretor do Centro de

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO Nº 001/2017

I - Acatar as recomendações contidas nas constatações de nº 457864, 457858, 457042, 457992, 457223 e 458002; II - Encaminhar cópia aos interessados: Gerente de Regulação, Coordenação da Reabilitação-NASF, Coordenação da Reabilitação CREAB, Coordenação do Controle e Avaliação Ambulatorial e Diretor da Psiclínica – Clínica de Psicologia Ltda; III - Decisão: Acompanhamento pela Auditoria da execução das recomendações acatadas no prazo de 180 dias, após a publicação no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 14 de janeiro de 2017 IV - Arquivar o processo.

Publique-se e dê ciência.

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017 Vânia de Freitas Drumond Gerente de Auditoria Assistencial DESPACHO DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de DESCARTÁVEL PARA ESPIROMETRIA da empresa ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ 05.923.871/0001-09, para aquisição de BOCAL DESCARTÁVEL PARA ESPIROMETRIA, conforme consta nos autos do processo nº 04.001357.16.98, com amparo Legal no artigo 24, II Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Secretário Municipal Adjunto de Saúde, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa 007/2013, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Jandira Aparecida Campos Lemos – BM 73.371-0, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2016, a partir de 12/01/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna a ser definida com a servidora.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal Adjunto de Saúde

HMDCC PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 03/2016 REVOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação da candidata abaixo relacionada, pelo descumprimento do disposto no item 8.2 do Edital 03/2016, cuja homologação ocorreu em 17/12/2016: MÉDICO/CLÍNICA MÉDICA 24H Classificação Nome 4º Lugar Vanessa Brandão de Souza Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 REVOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação do candidato abaixo relacionado, pelo descumprimento do disposto no item 3 do Edital 08/2014, cuja homologação ocorreu em 03/10/2015: MÉDICO/CIRURGIA GERAL 24H Classificação Nome 18º Lugar Piero Menotti Orlandi

36º “ 37º “ 38º “ 39º “ 40º “

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Julio Cesar Assuncao Batista Cristhiane Vitor Camargos Soares Miriam Isabel dos Santos Rodrigues Samuel Barbosa Francisco de Souza Marcelo Vaz Nunes Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca os candidatos a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 17/01/2017 às 08:30 horas, para iniciarem os procedimentos de admissão, munidos dos documentos indicados no item 3.1 do Edital: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, os candidatos deverão apresentar CERTIFICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os candidatos abaixo listados em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujo resultado final foi homologado em 23/01/2016: MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação Nome 35º Lugar Magno Cunha de Souza Guerra

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Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo 019/2017 Município: Município de Belo Horizonte Partícipes: SSA-Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro-HMDCC e Hospital Eduardo de Menezes-HEM Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a realização dos exames laboratoriais, exames de imagem e interconsultas, de interesse recíproco do HMDCC e do HEM.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Prazo: 12 meses contado a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos legais e mediante a celebração de termo aditivo.

Assinatura: 02/maio/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Período: 25/12/2016 a 31/12/2016 Tabela 01: Apreensões de Drogas TIPO DE DROGA TOTAL Maconha/Cocaína/Crack/Outras 2

Tabela 02: Apreensões de Armas TIPO DE ARMA TOTAL Fogo 0 Branca 0 Outras 0

Tabela 03: Prisões/Apreensões PARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTAL Pessoas presas/apreendidas 32 Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH Período: 01/01/2017 a 07/01/2017 Tabela 01: Apreensões de Drogas TIPO DE DROGA TOTAL Maconha/Cocaína/Crack/Outras 2

Tabela 02: Apreensões de Armas TIPO DE ARMA TOTAL Fogo 1 Branca 1 Outras 1

Tabela 03: Prisões/Apreensões PARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTAL Pessoas presas/apreendidas 26 Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 Objeto: Prestação de Serviço com fornecimento de equipamentos para manutenção e Conservação do Parque Serra do Curral, conforme especificações contidas no edital e seus anexos, pertencente ao Processo Administrativo nº 01-168.601/16-65.

O Pregoeiro da Fundação de Parques Municipais, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados no processo em referência que após análise das propostas apresentadas e observado o critério de menor preço, foi declarado vencedor deste Pregão a empresa VL Terceirização Ltda que apresentou a proposta de R$ 1.720.048,10 (Hum milhão, setecentos e vinte mil, quarenta e oito reais e dez centavos).

Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para recursos, na forma do disposto no inciso XVIII do art. 4º da Lei Federal nº. 10.520/02.

Carlos Nery Machado Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2016* Objeto: Credenciamento de feirante para comercialização de flores, para o evento de Finados em 2016.

Homologo o presente Chamamento Público relativo ao objeto acima descrito para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino a adjudicação do objeto licitado aos seguintes Credenciados: Cemitério do Bonfim: Laide Gomes de Paula –Barraca 1; Enia Santiago de Oliveira - Barraca 2; Hajime Honda - Barraca 3 – Valci Rodrigues da Silva - Barraca 4; Maria Dorinei Batista Pessoa – Barraca 5; Janaina Aparecida Mata Alves S. Calixto – Barraca 6; Maria Angela da Costa Oliveira – Barraca 7; Vera Lúcia Pereira Marques – Barraca 8; Renato Claúdio de Souza – Barraca 9; Michiko Honda –

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Poder Executivo

Barraca 10; Paulo Rogério da Silva – Barraca 11; Silvana Cristina Guadaini – Barraca 12; Renata Emília Diniz Pinto – Barraca 13; Lineu da Costa Oliveira – Barraca 14 e Maria Francisca da Costa – Barraca 15.

Cemitério da Paz: Márcio Miranda Barbosa – Barraca 1; Cristian Adriano de Faria - Barraca 2; Jennifer Luciana de Oliveira Santos - Barraca 3 – Hudson Rafael dos Santos - Barraca 4; Carolina Ferreira – Barraca 5; Rosana Aparecida Mucchiut – Barraca 6; Ronaldo Alves Costa – Barraca 7; Sarita Andrade Costa – Barraca 8; Raimundo Ildefonso da Costa – Barraca 9; Júlio César do Nascimento – Barraca 10.

Cemitério da Consolação: nenhum interessado foi credenciado.

Cemitério da Saudade: Marilene Márcia - Barraca 8; Reni Pereira - Barraca 13 – Paulo Custódio - Barraca 10; Denise Moreira dos Santos – Barraca 7.

Karine Paiva Silva Presidente (*) Republicado por ter saído com incorreção no DOM Nº 5.165 do dia 08/11/2016, página 10, por incorreções.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Desenvolvimento, Daniel Diniz Nepomuceno, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH no 007/2013, convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Juliana Colen de Paula Costa – BM 88.446-8, Técnica Superior de Saúde/ Gestão - para interromper, a partir de 23/01/2017, o período de férias regulamentares do exercício de 2017 previsto para 16/01/2017 a 27/01/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna, conforme acordo entre a servidora e sua chefia imediata.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017 Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento EDITAL - PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO INTERNACIONAL* O Secretário Municipal de Desenvolvimento, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 15.319 de 03 de setembro de 2013, FAZ SABER da abertura do Processo Seletivo para o Programa Municipal de Voluntariado Internacional.

1. DO PROGRAMA 1.1. O Programa Municipal de Voluntariado Internacional, instituído pelo Decreto Municipal nº 15.319, de 03 de setembro de 2013, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais, tem por objetivo proporcionar a estrangeiros a oportunidade de conhecer as políticas públicas desenvolvidas pelo Município de Belo Horizonte, mediante a prestação de serviços voluntários, por meio dos quais poderão intercambiar experiências e contribuir para o processo de internacionalização do Município. As atividades desenvolvidas poderão ter cunho assistencial, científico, cívico, cultural, educacional, recreativo, esportivo ou tecnológico.

2. DOS CANDIDATOS 2.1. Para os fins deste Edital serão considerados voluntários os estrangeiros atendidos pelo Programa, que pertencerem às seguintes categorias: I - estudantes; II - pesquisadores; III - professores universitários; IV - demais profissionais, técnicos e servidores públicos de entes estatais, órgãos e instituições parceiras do Município de Belo Horizonte.

3. DAS VAGAS 3.1. O número de vagas disponíveis aos interessados em participar do Programa Municipal de Voluntariado Internacional é limitado a 60 (sessenta) por ano.

4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. Os alunos intercambistas, regularmente matriculados em universidades locais, terão até o dia 10 de março de 2017 para se inscreverem no Programa Municipal de Voluntariado Internacional.

Sábado, 14 de janeiro de 2017 Para tanto, deverão enviar e-mail para voluntariointernacional@pbh.gov.br, com cópias dos documentos previstos no item 5.5, bem como de sua ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo III ou pelo link: http://goo.gl/forms/ErwEnXVFg7fES3xg2).

4.2. Para as demais categorias constantes deste Edital, a candidatura poderá ser feita a qualquer momento, através do e-mail voluntariointernacional@ pbh.gov.br, com cópias em anexo dos documentos previstos no item 5.5, bem como de sua ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo III ou pelo link: http://goo.gl/forms/ErwEnXVFg7fES3xg2), tendo em conta que a data do início da prestação do serviço voluntário será acertada entre o voluntário e seu futuro supervisor.

5. DA SELEÇÃO 5.1. A seleção será feita com base nos critérios de adequação da área de estudos e da experiência profissional do voluntário à demanda ofertada pelos órgãos e entidades do Município de Belo Horizonte.

5.2. Recebidos os documentos de inscrição previstos nos itens 4.1 e 4.2, os representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais – coordenadora do Programa – procederão à análise dos mesmos, observando os perfis, habilidades e áreas de interesse do candidato.

5.3. Após criteriosa análise, os coordenadores entrarão em contato com os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal para que as mesmas manifestem sua conveniência em receber o voluntário cujo tema de interesse se adequar a programas, projetos e/ou políticas municipais por eles desenvolvidos.

5.4. Caso o número de candidatos interessados em participar do Programa seja superior ao de vagas disponíveis em determinado órgão ou entidade, será adotado como critério de seleção o nível do português falado e escrito pelo voluntário. Em caso de empate, terá prioridade em ocupar a vaga aquele estrangeiro que comprovar sua participação em outros Programas de Voluntariado.

5.5. Para participar do Programa, o voluntário deverá comprovar, através de currículo ou documento que o valha, que possui conhecimentos e habilidades para o exercício do serviço ao qual se candidata, com base em experiências práticas e conhecimentos profissionais previamente adquiridos, por meio de apresentação de currículo e histórico escolar, dentre outros documentos previstos no item 8.5 deste Edital.

5.6. Cada voluntário selecionado ficará subordinado a um supervisor, servidor ou empregado público integrante do órgão ou entidade onde o serviço será prestado, previamente designado de acordo com a área de interesse do voluntário.

6. DA REMUNERAÇÃO 6.1. O serviço voluntário prestado ao Município, nos termos do disposto neste Edital, não será remunerado, não gerará vínculo empregatício, obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

6.2. Eventuais despesas comprovadamente realizadas no desempenho de atividades relacionadas ao serviço voluntário poderão ser ressarcidas pelo Município, desde que prévia e expressamente autorizadas e condicionadas à existência de recursos no orçamento da unidade autorizadora ou beneficiária do serviço.

6.3. O Município de Belo Horizonte poderá fornecer vale-transporte ao voluntário, desde que as despesas decorrentes de tal benefício sejam previamente aprovadas pelos órgãos municipais competentes.

7. DAS OBRIGAÇÕES 7.1. Compete ao Município por intermédio da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais: I - Responsabilizar-se pela assinatura do Termo de Adesão ao serviço voluntário; II - Adequar as afinidades e especialidades do Voluntário à demanda existente na Administração Pública Municipal de Belo Horizonte; III - Responsabilizar-se, caso necessário, pela qualificação, capacitação e/ou orientações ao voluntário, para que possa exercer adequadamente suas funções; IV - Assegurar ao voluntário as condições mínimas para o desenvolvimento de suas atividades, permitindo-lhe o uso das instalações públicas, de bens e serviços necessários para a execução das tarefas previstas no Programa.

7.2. Compete ao Supervisor: I - A responsabilidade pela elaboração, assinatura e acompanhamento da execução do Plano de Trabalho atinente ao serviço voluntário;

II - Orientar e acompanhar cada voluntário na realização dos trabalhos relacionados ao Programa; III - Encaminhar sugestões e/ou reclamações ao responsável pelo corpo de voluntários do órgão, visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços; IV - Participar do workshop semestral para apresentar os resultados adquiridos no Programa.

7.3. Compete ao voluntário: I - Manter comportamento compatível com o trabalho que está desempenhando; II - Ser assíduo no desempenho de suas atividades; III - Tratar com urbanidade os servidores ou empregados públicos municipais do órgão ou entidade em que se encontram exercendo suas atividades, bem como os demais prestadores de serviço voluntário e o público em geral; IV - Exercer suas atribuições conforme previsto no Termo de Adesão celebrado com o Município, sempre sob a orientação e coordenação do seu supervisor; V - Justificar as ausências, caso não compareça nos dias em que estiver escalado para a prestação do serviço voluntário; VI – Zelar pela conservação dos bens públicos e bom uso dos materiais postos à sua disposição, evitando o desperdício, sendo vedada a utilização dos recursos materiais para finalidades particulares, sob pena de responsabilização nos termos previstos na legislação; VII - Restituir os bens que lhe forem entregues nas mesmas condições em que os recebeu; VIII - Cumprir, no exercício de suas funções, as orientações superiores; IX - Cumprir e fazer cumprir as normas e regulamentos internos, a legislação pertinente e o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário firmado com o Município; X - Guardar sigilo e comportar-se de forma ética quanto aos assuntos pertinentes ao órgão ou entidade onde se encontram prestando o serviço voluntário.

7.4. O prestador de serviço voluntário que descumprir qualquer das normas previstas neste Edital será desligado do exercício de suas funções, garantida a ampla defesa e o contraditório.

7.5. Fica vedada a readmissão de prestador de serviço voluntário desligado na forma do item 7.4 .

8. DO TERMO DE ADESÃO 8.1. O serviço voluntário terá início com a assinatura do Termo de Adesão a ser celebrado entre o Município e o prestador do serviço, que deverá conter: I - o nome e a qualificação completa do prestador de serviço voluntário; II - o local, o prazo de duração, a carga horária e a jornada de trabalho do prestador de serviço voluntário; III - a definição e a natureza das atividades a serem desenvolvidas; IV - os direitos, deveres e proibições inerentes ao regime de prestação de serviços voluntários; V - a ressalva de que o prestador de serviços voluntários é responsável por eventuais prejuízos que, por sua culpa ou dolo, vier a causar à Administração Pública Municipal e a terceiros, respondendo civil e penalmente pelo exercício irregular de suas funções, inclusive quando o dano decorrer da interrupção, sem a prévia e expressa comunicação da prestação dos serviços a que voluntariamente tenha se comprometido; VI - o Plano de Trabalho, que deverá conter, no mínimo, os requisitos previstos nos itens 9.1, 9.2 e 9.3 deste edital; VII - as demais condições, direitos, deveres e vedações previstas no Decreto Municipal nº 15.319, de 03 de setembro de 2013.

8.2. A carga horária do serviço voluntário, prevista no item 8.1, II, poderá variar entre 16 (dezesseis) e 20 (vinte) horas semanais e o prazo de duração do Programa Municipal de Voluntariado Internacional, previsto no mesmo item, poderá variar entre 90 (noventa) e 180 (cento e oitenta) dias.

8.3. A jornada de atividades do serviço voluntário deverá compatibilizar-se com o horário das atividades acadêmicas, caso o voluntário seja estudante.

8.4. A fixação dos horários do serviço voluntário será flexível, devendo ser deliberada, conjuntamente, entre o voluntário e o seu supervisor.

8.5. São requisitos para a assinatura do Termo de Adesão: I - a apresentação do visto concedido pelo órgão competente para o ingresso e permanência de estrangeiros no Brasil, respeitado o disposto nos Acordos de Cooperação existentes entre o país de origem do candidato e o Brasil, durante o período de duração do serviço voluntário; II - a apresentação da apólice de seguro de saúde contratada ou documento que o valha.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 14 de janeiro de 2017 8.6. O Termo de Adesão ao Serviço Voluntário poderá ser cancelado por iniciativa de ambas as partes, respeitada a antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) e a exigência de notificação prévia.

Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana e edificações nas Vilas Aeroporto e São Tomás, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte.

9. DO PLANO DE TRABALHO 9.1. O Plano de Trabalho do Programa Municipal de Voluntariado Internacional, a ser elaborado pelo supervisor do voluntário, deverá estar em consonância com as funções assumidas pelo prestador do serviço no âmbito do projeto específico no qual estiver envolvido.

Processo: 01-030.978/15-55 Contratado: Ângulo Social Consultoria e Projetos Sócio Ambientais Ltda.

AJ - 024/2015 Objeto: Serviços de elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS nos Residenciais Parque dos Diamantes, Coqueiros I e II e Jaqueline.

9.2 O Plano de Trabalho considerará a carga horária e a duração do serviço voluntário previstas no Termo de Adesão assinado entre as partes, devendo, ainda, conter a descrição das atividades e o local em que as mesmas serão desenvolvidas.

Processo: 01-023.437/13-63 Contratada: Ângulo Social Consultoria e Projetos Sócio Ambientais Ltda.

SC - 66/2013 Objeto: Atualização e execução (complementação) do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS - referente à macroações a serem desenvolvidas pelo Programa Vila Viva Taquaril, sob jurisdição da SARMU-L.

9.3. O Plano de Trabalho possuirá caráter pedagógico e será elaborado de forma a garantir ao voluntário o conhecimento do histórico e dos objetivos do projeto no qual será inserido, bem como a troca de experiências entre o voluntário e o órgão/entidade onde prestará o serviço voluntário.

10. DA CONCLUSÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO INTERNACIONAL 10.1. Ao final da prestação do serviço voluntário, cada participante deverá produzir um artigo referente ao tema trabalhado durante aquele período. A entrega deste artigo será essencial para a emissão do Certificado de Conclusão do Programa Municipal de Voluntariado Internacional.

10.2. O artigo deverá ser escrito em português, conter no mínimo 04 (quatro) laudas e relacionar-se à temática desenvolvida pelo voluntário durante a prestação do serviço.

10.3. Todos os artigos serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte e poderão ser remetidos às instituições parceiras, podendo, ainda, ser contemplados em edições de revistas e periódicos, por intermédio de parcerias firmadas com o Município.

10.4. A apresentação dos resultados do Programa pelos voluntários acontecerá ao final de cada semestre, em workshop a ser realizado pelo Município que contará com a presença de todos os voluntários e seus respectivos supervisores, bem como da equipe coordenadora do Programa Municipal de Voluntariado Internacional.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11.1 A entrega do certificado ao voluntário ocorrerá após a conclusão do Programa e a entrega do artigo por ele produzido, a fim de estimular a troca de experiências e de práticas públicas.

11.2. É vedado o exercício do serviço voluntário em substituição ao trabalho de qualquer categoria profissional, servidor ou empregado público integrante dos quadros de pessoal da Administração Pública Municipal.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017 Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento (*) Os anexos deste edital estão disponíveis, na íntegra, no site www.pbh.gov.br/dom

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA SMOBI Nº 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 Designa Gestor de Contratos nos termos do Decreto 15.185/2013.

O Secretário Municipal de Obras e Insfraestrutura, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013; RESOLVE: Art. 1º - Destituir Genedempsey Bicalho Cruz e designar Claudius Vinicius Leite Pereira, Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel, como gestor dos seguintes contratos: Processo: 01-122.409/10-64 Contratada: Andrade Valadares Ltda.

SC - 001/2011

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Processo: 01-179.505/12-00 Contratada: Ângulo Social Consultoria e Projetos Sócio Ambientais Ltda.

SC - 067/2013 Objeto: Execução do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS, do Programa Minha Casa Minha Vida, - Empreendimento Jardim Vitória II. Processo: 01-076.947/14-79 Contratado: A.P. Braga Engenharia e Comércio Ltda.SC - 100/2014 Objeto: Prestação de serviços e obras de urbanização da Vila Nossa Senhora da Conceição, sob circunscrição da SARMU – CS. Processo: 01-155.370/13-69 Contratada: Are Engenharia Ltda.

SC - 023/2014 Objeto: Prestação de serviços de adequações de banheiros às Normas de Acessibilidade NBR 9050 (kit idoso).

Processo: 01-076.258/11-20 Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa Ltda.

SC - 174/2011 Objeto: Elaboração e execução do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS - Ações de mobilização e comunicação, participação comunitária e desenvolvimento sócio - organizativo, empreendedorismo, educação e remoção e reassentamento, nos trechos compreendidos pelo projeto de intervenção do Programa Vila Viva CEMIG/Alto Antenas.

Processo: 01-098.541/10-04 Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa Ltda.

SC - 113/2010 Objeto: Execução dos serviços de trabalho social de revitalização do Conjunto União/Serra Verde.

Processo: 01-122.415/10-67 Contratada: ASP- Assessoria social e Pesquisa Ltda.

SC - 126/2010 Objeto: Prestação de serviços de elaboração e execução de projetos - PTTS - Aglomerado São Tomás e Aeroporto, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Norte.

Processo: 01-030.297/13-16 Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa Ltda.

SC - 059/2013 Objeto: Prestação dos serviços de atualização e execução (complementação) do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS - conforme especificações contidas no COTS, fornecido pela CEF, referente às macro ações a serem desenvolvidas pelo Programa Vila Viva Pedreira Prado Lopes, na circunscrição da SARMU-NO. Processo: 01-145.202/14-19 Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa Ltda.

AJ - 013/2015 Objeto: Serviços de elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS e o Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias, referente às ações a serem desenvolvidas no Empreendimento Intervenções para Redução do Risco de Inundações nas Bacias dos Córregos Cachoeirinha, Pampulha e Onça.

Processo: 01-004.604/07-38 Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa Ltda.

SC - 089/2007 Objeto: Implantação do Trabalho de Participação Comunitária (TPC), que integra o Projeto Integrado de Urbanização de Assentamento Subnormal - Vila Califórnia, Programa Habitar Brasil / BID.

Processo: 01-176.317/14-55 Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa Ltda.

AJ - 022/2015 Objeto: Execução do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida nos residenciais Hematita, Granada e Águas Marinhas.

Processo: 01-099.588/13-56 Contratada: Beling Engenharia Empreendimentos Ltda.

SC - 120/2013 Objeto: Complementação dos serviços e obras de urbanização e implantação do Parque / Centro Esportivo na Vila Mangueiras.

Processo: 01-151.503/14-08 Contratada: Beling Engenharia Empreendimentos Ltda.

SC - 103/2014 Objeto: Execução do remanescente de serviços e obras de complementação da infraestrutura urbana, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste.

Processo: 01-103.323/14-57 Contratada: Beling Engenharia Empreendimentos Ltda.

AJ - 009/2015 Objeto: Execução de serviços de obras de infraestrutura urbana na Vila São João Batista.

Processo: 01-024.851/12-27 Contratada: Carvalho Queiroz Engenharia Ltda.

SC - 086/2012 Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização de vias em Vilas e Conjuntos situados em áreas de circunscrição das SARMU Barreiro e Nordeste Empreendimentos nº 08, 07 e 48 do OP 2009/2010.

Processo: 01-165.982/10-07 Contratada: Carvalho Queiroz Engenharia Ltda.

SC - 037/2011 Objeto: Execução dos serviços de demolição e remoção de entulhos em diversos logradouros do Município de Belo Horizonte.

Processo: 01-104.064/11-93 Contratada: CCM - Construtora Centro Minas Ltda.

SC - 233/2011 Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização do Conjunto Taquaril.

Processo: 01-062.263/12-73 Contratada: CGP - Consultoria, Gerenciamento e Planejamento Ltda.

SC- 139/2012 Objeto: Serviços de consultoria para o apoio técnico gerencial e para o apoio à supervisão e controle da execução das obras constantes do Programa Vila Viva V - PAC Califórnia, Aglomerado Morro das Pedras, Conjunto Taquaril e Pedreira Prado Lopes.

Processo: 01-129.623/12-02 Contratada: CGP -Consultoria, Gerenciamento e Planejamento Ltda.

SC - 186/2012 Objeto: Serviços de consultoria, visando o apoio técnico gerencial e de supervisão, assim como o controle da execução das obras do Programa “Vila Viva - Barragem Santa Lúcia”.

Processo: 01-114.643/12-06 Contratada: CGP - Consultoria, Gerenciamento e Planejamento Ltda.

SC-182/2012 Objeto: Consultoria para o Apoio Técnico à Supervisão e para o Controle de Execução das obras relativas ao “Programa Vila Viva Aglomerado da Serra II”.

Processo: 01-101.033/12-34 Contratada: CGP - Consultoria, Gerenciamento e Planejamento Ltda.

SC - 023/2013 Objeto: Elaboração/atualização e execução dos Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS - conforme especificações contidas no COTS, fornecido pela CEF, com ações a serem desenvolvidas pelos Programas “Vila Viva” e Obras do Orçamento Participativo.

Processo: 01-189.825/11-04 Contratada: CGP - Consultoria, Gerenciamento e Planejamento Ltda.

SC - 090/2012 Objeto: Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e executivos de infraestrutura urbana e edificações dos empreendimentos aprovados no Programa Orçamento Participativo - OP 2011/2012.

Processo: 01-109.328/12-21 Contratada: Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda.

SC- 152/2012 Objeto: Execução dos serviços e obras de tratamen-

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to de fundo de vale do Córrego Itambé, bem como a urbanização na Vila Sport Club / Glalijá - Empreendimento nº 76 do OP 2003/2004.

Processo: 01-015.400/12-17 Contratada: Civitas Consultoria e Planejamento Ltda.

SC- 073/2012 Objeto: Elaboração e execução do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS. Processo: 01-015.403/12-05 Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos SC- 154/2012 Objeto: Prestação dos serviços de elaboração e execução do Projeto Técnico do Trabalho Social PTTS, conforme especificações contidas no âmbito do Programa Vila Viva - Aglomerado Santa Lúcia, circunscrição da SARMU-CS. Processo: 01-085.461/12-04 Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos SC- 175/2012 Objeto: Elaboração e execução do Projeto Técnico do Trabalho Social - PTTS, no âmbito do Programa Vila Viva - Aglomerado da Serra, circunscrição da SARMU-CS. Processo: 01-085.557/12-73 Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos SC- 165/2012 Objeto: Prestação de serviços de elaboração e execução do Projeto Técnico do Trabalho Social PTTS, no âmbito do Programa DRENURBS - Bacia do Córrego Camarões, circunscrição da SARMU-B. Processo: 01-085.648/12-27 Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos SC -168/2012 Objeto: Elaboração e execução do Projeto Técnico do Trabalho Social - PTTS, no âmbito do Programa Vila Viva - Aglomerado Morro das Pedras e das obras do OP - Vila Mariano de Abreu, circunscrição das SARMU’s Leste e Oeste.

Processo: 01-023.096/09-68 Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos SC -107/2009 Objeto: Prestação de serviços de engenharia em vilas, favelas e áreas de interesse social contempladas nos empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo 2009/2010, circunscrição das Secretarias de Administração Regionais Municipais Centro Sul, Noroeste, Norte e Oeste.

Processo: 01-189.825/11-04 Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos SC -089/2012 Objeto: Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e executivos de infraestrutura urbana e edificações dos empreendimentos aprovados no Programa Orçamento Participativo - OP 2011/2012.

Processo: 01-100.968/14-56 Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos SC -001/2015 Objeto: Projetos executivos de infraestrutura e edificação, em complementação aos projetos já elaborados, para empreendimentos do Programa Orçamento Participativo 2011/2012 aprovados nas vilas, favelas e áreas de interesse social do Município de Belo Horizonte.

Processo: 01-041.169/11-36 Contratada: Conata Engenharia Ltda.

SC- 119/2011 Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana, hidrossanitária, tratamento de áreas de risco geológico/geotécnico e construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda no aglomerado Cemig/Alto da Antenas, circunscrição da Secretaria de Administrativo Regional Municipal Barreiro - Programa Pro-Moradia/ Vila Viva/PAC. Processo: 01-166.311/10-19 Contratada: Conata Engenharia Ltda.

SC - 019/2011 Objeto: Execução dos serviços de demolição de imóveis situados no Bairro São Gabriel, próximos a estação do metrô BH Bus, para implantação das obras de construção da nova rodoviária.

Processo: 01-187.123/11-88 Contratada Conata Engenharia Ltda SC - 068/2012 Objeto: Execução dos serviços e obras de Urbani-

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zação de Vilas, Empreendimentos nº 09, 61 e 88 do OP 2009/2010, sob jurisdição das Sarmu’s Barreiro, Noroeste e Oeste.

Processo: 01-015.398/12-77 Contratada: Conata Engenharia Ltda.

SC - 079/2012 Objeto: Execução dos serviços e obras de elaboração de projetos executivos, de contenção de encostas e construção de unidades habitacionais, sob jurisdição das SARMU’S Nordeste, Noroeste, Oeste, Venda Nova, Norte Leste e Barreiro.

Processo: 01-153.588/12-61 Contratada: Conata Engenharia Ltda.

SC - 074/2013 Objeto: Execução do remanescente dos serviços e obras de complementação da urbanização e construção de unidades habitacionais da Vila Pedreira Prado Lopes, inclusive elaboração dos projetos executivos, Programa PAC 2007 - Meta 2, circunscrição da SARMU-NO. Processo: 01-015.398/12-77 Contratada: Conata Engenharia Ltda.

SC - 038/2014 Objeto: Execução dos serviços e obras de elaboração de projetos executivos, de contenção de encostas e construção de unidades habitacionais, sob jurisdição das SARMU’s Noroeste, Oeste, Venda Nova, Norte e Barreiro.

92, 98 e 108 do OP 2009/2010, sob jurisdição das SARMU-P, SARMU-VN e SARMU-N.

Processo: 01-111.152/14-11 Contratada: Estrutura Engenharia e Construção Ltda.

AJ - 08/2015 Objeto: Execução dos serviços de obras de complementação e término de 32 unidades habitacionais no Conjunto Califórnia.

Processo: 01-086.101/12-76 Contratada: Port Construções e Empreendimentos Ltda.

SC - 134/2012 Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização da Rua Desembargador Bráulio - Vila Alto Vera Cruz.

Processo: 01-111.492/11-27 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.

SC - 220/2011 Objeto: Prestação de serviços de elaboração e execução do Projeto Técnico de Trabalho Social PTTS - para a realização de ações de mobilização e comunicação, participação comunitária e desenvolvimento sócio-organizativo, educação, remoção e reassentamento, no trecho compreendido pelo Projeto de Implantação da Via 710.

Processo: 01-158.074/13-92 Contratada: Estrutura Engenharia e Construção Ltda.

SC - 016/2014 Objeto: Execução de serviços e obras de manutenção em Conjuntos Habitacionais de Interesse Social construídos pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Processo: 01-107.753/14-48 Contratada: Porto Assunção Engenharia Ltda.

SC - 119/2014 Objeto: Serviços de Consultoria para Apoio Técnico à Supervisão e Controle das obras do Programa PAC II – 15 Encostas

Processo: 01-075.188/11-01 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.

SC - 201/2011 Objeto: Elaboração e execução do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS, em áreas remanescentes do empreendimento São José - FNHIS.

Processo: 01-015.405/12-30 Contratada: Porto Assunção Engenharia Ltda.

SC - 057/2012 Objeto: Prestação de serviços de Projetos Técnicos de Trabalho Social - PTTS e intervenção dos Programas Vila Viva Alto Vera Cruz / Santa Terezinha, sob circunscrição da SARMU-L.

Processo: 01-187.260/11-59 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.

SC - 067/2012 Objeto: Elaboração de Planos Globais Específicos para empreendimentos do Orçamento Participativo 2011/2012, circunscrição da SARMU-L.

Processo: 011030241486 Contratada: Faça Produções Ltda.

SC - 098/2014 Objeto: Prestação de serviços de comunicação e mobilização social.

Processo: 01-132.759/14-26 Contratada: Conest Engenharia Ltda.

AJ - 07/2015 Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização das Vilas Ecológica, Piratininga e Monte São José.

Processo: 01-030.993/13-87 Contratada: H. Miranda Engenharia Ltda.

SC - 069/2013 Objeto: Execução dos serviços e obras de contenções e tratamento de encostas de áreas atingidas por desastres, na circunscrição das SARMU-CS, SARMU-NE e SARMU-VN.

Processo: 01-136.805/11-40 Contratada: Consominas Engenharia Ltda.

SC - 002/2012 Objeto: Serviços de consultoria para apoio técnico gerencial, apoio à supervisão e controle da execução das obras do Programa “Vila Viva São Tomás/ Aeroporto”.

Processo: 01-044.932/13-60 Contratada: Horizontes Arquitetura e Urbanismo Ltda. - SC - 071/2013 Objeto: Consultoria para apoio técnico gerencial e para a execução de projetos para prestação de assistência técnica constantes do Projeto Sustentador.

Processo: 01-164.409/11-21 Contratada: Construtora Itamaracá Ltda.

SC - 284/2011 Objeto: Execução dos serviços e obras de Infraestrutura Urbana nas Vilas Marçola, Nossa Senhora da Conceição, Santana do Cafezal e Nossa Senhora de Fátima - Empreendimentos nº 27, 25, 28 e 24 Orçamento Participativo 2005/2006.

Processo: 01-171.482/12-06 Contratada: Construtora Itamaracá Ltda.

SC - 116/2012 Objeto: Serviços e obras de urbanização no Aglomerado Morro das Pedras.

Processo: 01-044.507/14-16 Contratada: Consominas Engenharia Ltda.

SC - 082/2014 Objeto: Prestação de serviços de consultoria para apoio técnico gerencial e apoio à supervisão e controle da execução das obras constantes do Programa Vila Viva - Aglomerado Morro das Pedras PACII.

Processo: 01-015.409/12-91 Contratada: Núcleo Engenharia Consultiva S/A SC - 121/2012 Objeto: Consultoria e apoio técnico às atividades de urbanização de favelas e construção de habitação de interesse social, realizadas pela URBEL no Município de Belo Horizonte.

Processo: 01-043.785/12-11 Contratada: Consórcio Conata Marins Lamar SC - 096/2012 Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais, inclusive com a elaboração de projetos executivos no Aglomerado Santa Lúcia, circunscrição da SARMU-CS - Programa Vila Viva/PAC/Pró-Moradia 2009.

Processo: 01-093.007/12-28 Contratada: Opaco Engenharia Ltda.

SC - 145/2012 Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização no Conjunto Taquaril e construção de 72 unidades habitacionais, no Conjunto Granja de Freitas circunscrição da SARMU-L.

Processo: 01-166.138/11-67 Contratada: Diefra Engenharia e Consultoria Ltda.

SC - 071/2012 Objeto: Prestação de serviços de consultoria para o Apoio Técnico Gerencial e para o Apoio à Supervisão e Controle de Execução das obras relativas ao “Programa Vila Viva Cemig / Alta das Antenas”.

Processo: 01-148.961/13-25 Contratada: Do Vale Engenharia e Comércio Ltda.

SC - 019/2014 Objeto: Execução dos serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto e recuperação de moradias em vilas, favelas e áreas de interesse social do município.

Sábado, 14 de janeiro de 2017

Processo: 01-098.052/11-89 Contratada: Estrutura Engenharia e Construção Ltda.

SC - 155/2011 Objeto: Execução dos serviços e obras infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais, na Vila Barão Homem de Melo, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste.

Processo: 01-003.712/14-02 Contratada: Faça Produções Ltda.

SC - 024/2014 Objeto: Prestação de serviços de promoção, organização, execução e assessoria a eventos de mobilização social e capacitação para os voluntários dos Núcleos de Defesa Civil - NUDEC, bem como para as comunidades moradoras das áreas de risco.

Processo: 01-148.961/13-25 Contratada: Conest Engenharia Ltda.

SC - 020/2014 Objeto: Execução dos serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto, e recuperação de moradias em vilas, favelas e áreas de interesse social do município.

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Diário Oficial do Município

Processo: 01-148.961/13-25 Contratada: Conata Engenharia Ltda.

SC - 021/2014 Objeto: Execução dos serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto, e recuperação de moradias em vilas, favelas e áreas de interesse social do município.

Processo: 01-154.962/14-53 Contratada: Conest Engenharia Ltda.

AJ - 015/2015 Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização das Vilas Mariquinhas e Jardim do Vale.

Poder Executivo

Processo: 01-050.257/14-35 Contratada: Orbis Ltda. - SC - 104/2014 Objeto: Elaboração de Planos Globais Específicos (PGE) de Empreendimentos 26 - Regional Leste e 98 - Regional Venda Nova - OP 2013/2014.

Processo: 01-144.495/13-72 Contratada: Petrel Engenharia Ltda.

SC - 022/2014 Objeto: Complementação de serviços e obras de infraestrutura urbana e construção de 48 (quarenta e oito) unidades habitacionais.

Processo: 01-187.123/11-88 Contratada: Petrel Engenharia Ltda.

SC - 051/2012 Objeto: Execução dos serviços e obras de Urbanização de Vilas, Empreendimentos números 73,

Processo: 01-012.972/15-97 Contratada: Petrel Engenharia Ltda.

AJ - 010/2015 Objeto: Execução dos serviços de obras de reforço da fundação do prédio do Conjunto Habitacional Itaipu, Regional Barreiro.

Processo: 01-137.269/12-72 Contratada: Práxis Projetos e Consultoria Ltda.

SC - 051/2013 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 17/02/2015, com o término em 15/11/2015, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 18/06/2015, até a data de publicação no DOM. Processo: 01-061.520/14-20 Contratada: Práxis Projetos e Consultoria Ltda.

SC - 112/2014 Objeto: Consultoria para elaboração de Plano de Regularização Urbanística (PRU) nos assentamentos da SARMU-B. Processo: 01-138.730/12-03 Contratada: Prius - Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação Objeto: Monitoramento de qualidade de serviços públicos, com a implementação de sistemas customizados de controle geoprocessado, para o monitoramento de área de risco sob a coordenação do PEAR.

Processo: 01-143.761/10-06 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.

SC - 132/2010 Objeto: Elaboração e execução de projetos - PTTS - em áreas remanescentes do Complexo da Av. Várzea da Palma.

Processo: 01-177.590/10-46 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.

SC - 050/2011 Objeto: Elaboração de Planos Globais Específicos (PGE) e projetos nas Vilas Ouro Minas/Fazendinha e Bandeirantes empreendimentos nº 44 e 23 - OP 2009/2010.

Processo: 01-142.562/12-06 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.

SC - 083/2013 Objeto: Elaboração de estudos geotécnicos, topográficos, estudo hidrológico, anteprojetos, projetos básicos e executivos de infraestrutura urbana e edificações para as intervenções a serem implantadas pelo Programa Vila Viva na Vila Cabana do Pai Tomás.

Processo: 01-175.071/13-40 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.

SC - 081/2014 Objeto: Elaboração de estudos e projetos técnicos de infraestrutura e edificação de Orçamento Participativo 2013/2014 - Regional Centro - Sul.

Processo: 01-062.307/12-47 Contratada: Pro Eco Brasil Service Ltda.

SC - 107/2012 Objeto: Execução dos serviços e obras de implantação de área de lazer no Conjunto Mariano de Abreu, emp. 31 do OP 2005/2006 e Emp. 21 do OP 2007/2008, circunscrição da SARMU-L.

Processo: 01-119.977/14-00 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.

AJ - 006/2015 Objeto: Elaboração de projetos de infraestrutura e de edificações do Orçamento Participativo 2013/2014, incluindo concepções, estudos preliminares, anteprojetos e projetos executivos de engenharia.

Processo: 01-061.520/14-20 Contratada: RAS Urbanística Ltda.

SC - 113/2014 Objeto: Consultoria para elaboração de Plano de Regularização Urbanística (PRU) nos assentamentos da SARMU-NE e SARMU-N.

Processo: 01-052.257/14-35 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.

SC - 105/2014 Objeto: Elaboração de Planos Globais Específicos (PGE) de Empreendimentos 4 e 11 - Regional Barreiro - OP 2013/2014.

Processo: 01-051.121/13-06 Contratada: Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda.

SC - 073/2013 Objeto: Prestação dos serviços para elaboração de anteprojetos e projetos básicos, bem como serviços preliminares de engenharia e arquitetura para estabilização de áreas de risco e deslizamentos de encostas.

Processo: 01-061.520/14-20 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.

SC - 114/2014 Objeto: Consultoria para elaboração de Plano de Regularização Urbanística (PRU) nos assentamentos da SARMU-VN.

Processo: 01-136.443/14-02 Contratada: Senic - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda. – SC- 120/2014 Objeto: Execução dos serviços e obras de implantação da interligação da rede adutora de alimentação de água ao sistema da Copasa.

Processo: 01-201.496/11-76 Contratada: Construtora Terrayama Ltda.

SC - 066/2012 Objeto: Demolição de imóveis situados nas áreas de atuação da URBEL, remoção de entulhos, limpeza, recomposição, reforço de moradias, inclusive transporte para a Usina de Reciclagem de Entulhos da SLU, atendendo às obras do OP 2009/2010.

Processo:01-056.981/13-73 Contratada: Urbaniza Engenharia Ltda.

SC - 082/2013 Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização de ruas localizadas na Vila Cabana do Pai Tomás - Empreendimentos 70 e 80 dos OPs 07/08 e 09/10.

Processo: 01-189.825/11-04 Contratada: Victória Tassara Engenharia e Consultoria Ltda.

SC - 091/2012 Objeto: Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e executivos de infraestrutura urbana e edificações dos empreendimentos aprovados no Programa Orçamento Participativo - OP 2011/2012.

Processo: 01-103.042/14-68 Contratada: Ângulo Social Consultoria e Projetos Sócio Ambientais Ltda.

SC -107/2014 Objeto: Serviços de elaboração / atualização e a execução do Projeto Técnico do Trabalho Social PTTS referente às ações sociais do empreendimento de abertura e urbanização da Rua João Batista Maia, no Bairro Alto Vera Cruz, na circunscrição da SARMU-L. Processo: 01-009.985/15-60 Contratada: Ângulo Social Consultoria e Projetos Sócio Ambientais Ltda.

AJ -025/2015 Objeto: Atualização e execução do Projeto de Tra-

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 14 de janeiro de 2017 balho Técnico Social - PTTS - Programa Vila Viva - São José - Etapa II, prestando fiança no valor de R$ 8.694,96.

Processo: 01-052.101/14-07 Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa SC - 108/2014 Objeto: Prestação de serviços de elaboração e execução do Projeto de Trabalho Socioambiental PTTS. Processo: 01-155.543/14-66 Contratada: Conest Engenharia Ltda.

AJ - 018/2015 Objeto: Contratação de serviços e obras de urbanização das Vilas Sumaré e Cabana Pai Tomás.

Processo: 01-145.268/14-27 Contratada: Conest Engenharia Ltda.

AJ - 014/2015 Objeto: Execução de obras de urbanização nas Vilas Boa Vista e Fazendinha, empreendimentos nº 24 - OP 2009/2010 e nº 34 - OP 2011/2012, respectivamente.

Processo: 01-089.385/11-80 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.

SC - 283/2011 Objeto: Prestação de serviços de elaboração de parcelamento do solo de áreas indivisas vinculadas a empreendimentos habitacionais de interesse social.

Processo: 01-116.693/11-66 Contratada: ASSERT - Assessoria Especializada em Relações de Trabalho Ltda.

SC- 196/2011 Objeto: Desenvolver Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS, - Ações de mobilização e comunicação, participação comunitária e desenvolvimento sócio-organizativo, educação e remoção, no trecho do Projeto de interseção espacial/implantação da Via 210/Programa Pró Transporte/PAC Copa do Mundo FIFA 2014.

Processo: 01-109.283/12-95 Contratada: Circuito Engenharia e Construções Ltda.

SC - 157/2012 Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização da Rua Vitória, Vila Cachoeirinha, circunscrição da SARMU-NO. Processo: 01-031.135/13-50 Contratada: Circuito Engenharia e Construções Ltda.

SC - 070/2013 Objeto: Execução dos serviços e obras de recuperação ambiental na Quadra 93 - B. Manacás, circunscrição da SARMU-P. Processo: 01-187.123/11-88 Contratada: Conata Engenharia Ltda.

SC - 052/2012 Objeto: Execução dos serviços e obras de Urbanização de Vilas, Empreendimentos números 18, 20, 22 e 37 do OP 2009/2010, sob jurisdição das SARMU-CS e SARMU-L. Processo: 01-024.851/12-27 Contratada: Conata Engenharia Ltda.

SC - 085/2012 Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização de via, becos e vila, bem como a construção de unidades habitacionais em área de circunscrição das SARMU Centro-Sul, Leste, Noroeste.

Processo: 01-153.507/13-40 Contratada: Consominas Engenharia Ltda.

SC - 053/2014 Objeto: Elaboração e execução do Projeto do Trabalho Técnico Social-Empreendimento Ponte São Judas Tadeu, sob jurisdição da SARMU-NE. Processo: 01-177.613/10-40 Contratada: Construtora Itamaracá Ltda.

SC - 075/2011 Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana, hidrossanitária, tratamento de áreas de risco geológico / geotécnico, elaboração de projetos executivos e construção de unidades habitacionais no aglomerado Morro das Pedras.

Processo: 01-091.200/15-40 Contratada: Faça Produções Ltda.

AJ - 44/2015 Objeto: Prestação de serviços de promoção, organização, execução e assessoria a eventos de mobilização social e capacitação para os voluntários dos Núcleos de Defesa Civil – NUDEC, bem como para as comunidades moradoras das áreas de risco.

Processo: 01-134.404/12-00 Contratada: CGP- Consultoria Gerenciamento e Planejamento Ltda.

SC - 047/13 Objeto: Execução do Projeto do Trabalho Técnico Social – PTTS – Bacia do Córrego Bonsucesso

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Processo: 01- 049.354/15-75 Contratada: Consominas Engenharia Ltda.

AJ - 036/2015 Objeto: Consultoria para o apoio técnico à supervisão e controle da execução de contenção de encostas em Belo Horizonte.

Processo: 01-050.438/15-60 Contratada: Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda.

AJ - 30/2015 Objeto: Elaboração de projetos executivos e execução de serviços e obras para estabilização de encosta, situada na Rua 21 de Abril, Vila Senhor dos Passos.

Processo: 01-030.933/15-17 Contratada: Carvalho Queiroz Engenharia Ltda.

AJ 038/2015 Objeto: Execução dos serviços e obras de intervenções especiais em Conjuntos Habitacionais de Interesse Social construídos pela PBH. Processo: 01-017.347/14-79 Contratada: Gonçalves e Castro Materiais Básicos Ltda.

SC 074/2014 Objeto: Fornecimento de materiais para o programa Estrutural em Áreas de Risco – PEAR. Processo: 01-167.780/15-60 Contratada: Port Construções e Empreendimentos Ltda.

AJ 07/2016 Objeto: Execução dos serviços e obras de conclusão do Residencial Angico, do bloco um e Residencial Palmeiras, trecho da Rua Santo Elias e do muro de contenção 06 do Conjunto Palmeiras.

Processo: 01-017.347/14-79 Contratada: Mercearia Indianópolis Ltda.

SC 076/2014 Objeto: Fornecimento de materiais para o programa Estrutural em Áreas de Risco – PEAR. Processo: 01-024.886/12-01 Contratada: Consórcio Aglomerado da serra Itamaracá – Secol - Infracon SC - 087/2012 Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais no Aglomerado da Serra, circunscrição da SARMU-CS. Processo: 01-075.121/11-30 Contratada: Consórcio Comim Itamaracá.

SC - 175/2011 Objeto: Execução de serviços e obras de urbanização da Vila São José II e implantação de unidades habitacionais, circunscrição da SARMU-NO. Processo: 01-055.079/14-66 Contratada: Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda.

SC - 080/2014 Objeto: Execução, pela contratada, sob regime de empreitada a preços unitários, por medição, de serviços de elaboração dos projetos executivos e execução das obras de estabilização de encostas e tratamento de áreas de risco nas Vilas Imperial, Cabana do Pai Tomás, da Área e Jardim Alvorada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art.

120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Sábado, 14 de janeiro de 2017

arquivo digital smafis-1061-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

AVISO 001/2017

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Cancela parciamente o AVISO 074/2016, no que se refere à alteração na linha 832, prevalecendo o teor do aviso 066/2016, publicado no DOM de 06/12/2016.

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1062-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 002/2017

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1063-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS

Linha(s): 3051– Flávio Marques Lisboa/Savassi via Nossa Senhora do Carmo Processo: 001/17 Interessado: Consórcio Dez Motivo: Alteração de itinerário.

Sentido: Savassi/Flávio Marques Lisboa Alteração de itinerário (Sublinha 1 – Principal): Itinerário atual até a Av. Menelick de Carvalho, Rua Graúnas, Rua Faisão, Rua Comendador José Farah, Rua Falcão, prosseguindo pelo itinerário atual.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LEILÃO DE VEÍCULOS DA BHTRANS A Comissão Especial de Alienação designada pela Portaria BHTRANS DPR N.º027/2015, de 13 de março de 2015, para proceder a alienação dos veículos estocados no Pátio de Recolhimento de Veículos da BHTRANS, usando da competência que lhe confere o Artigo 24, Inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, Lei Federal 13.160 de 25 de agosto de 2015 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários, e os agentes financeiros, se houver, dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta, promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estada, conforme legislação específica (artigo 3º da lei 13.281 de 4 de Maio de 2016 que altera o Artigo 271, do Código de Trânsito Brasileiro) para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Endereço do Pátio: Rua Senador Milton Campos, n.º1012, bairro Santa Maria - Belo Horizonte/MG. Os proprietários dos veículos se encontram recolhidos no depósito da BHTRANS por mais de 60 dias e que estão passíveis de serem leiloados são: AGENTE FIDUCIARIO OU AREENDATARIO

PLACA

MARCA/ MODELO

CHASSI

JOSE ARNALDO DOS REIS

ABO8474

VW/QUANTUM GL

9BWZZZ33ZJP215970

CELIO DIMAS GOMES

CLF1593

GM/MONZA SL/E

9BG5JK11ZGB020598

ANTONIO JOSE DA SILVA

EJU9764

FIAT/STRADA ADVENT FLEX

9BD27804DA7178114

JADEL MIRANDA

GMG5070

VW/GOL CL 1.8

9BWZZZ30ZNT044653

SALVADOR MARCOS BARCANTE

GMX7422

GM/CHEVETTE SL

9BGTC11UKKC156485

SODRE GONÇALVES DE BRITO NETO

GOA9094

FORD/ESCORT

9BFBXXLBABGU15520

ODETE SILVA NASCIMENTO

GOY5054

FIAT/ELBA WEEKEND IE

9BD146000R5323408

JOSE DUARTE DOS SANTOS

GRU2749

HONDA/C100 DREAM

9C2HA0501SRS07402

RONNY CARLOS DA SILVA

GTK7010

DAFRA/ZIG

95VFU4B8BBM000062

MARIA DA LUZ DE S. MARTINS

GTV8532

VW/GOL 1000I

9BWZZZ377ST131880

BANCO ITAUCARD SA

HAD4401

RENAULT/CLIO RL 1.0 16V

93YLB06052J351667

TAINARA NATIELE LOPES

EDSON ELIAS DE OLIVEIRA

HEM8628

VW/GOL 1.0 GIV

9BWAA05W6CP044391

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.

ALEXIS ALBERT DA SILVA

HGW9657

YAMAHA/YBR 125K

9C6KE092080163588

BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL

HHT5153

RENAULT/ LOGAN EXP 1016V

93YLSR1RH8J983035

TREMBAO TECN. TELECOM.LTDA ME

LUK PIERRE CARNEIRO

HIU6577

RENAULT/ SANDERO EXP 16

93YBSR1TH8J048880

BV FINANCEIRA S ACFI

LIDIA GOMES DIAS

HJQ2260

JTA/SUZUKI AN125

9CDCF47AJ9M075272

KESLLEY AUGUSTO M DE OLIVEIRA

HKL3889

HONDA/CG 125 FAN ES

9C2JC4120BR517157

VANDERSON SILVESTRE DE ALMEIDA

HMC8577

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

9BD17106LA5553688

BV FINANCEIRA S ACFI

BANCO ITAUCARD AS

HMW2151

FIAT/UNO MILLE WAY ECON

9BD15844AA6418512

ANTONIO SOARES DA CUNHA

CARLOS JOSE ARAO

MPN2474

VW/QUANTUM CL

9BWZZZ33ZNP038596

PROPRIETÁRIO

Linha(s): 832 - Estação São Gabriel/Capitão Eduardo Processo: 029/16 Interessado: Consórcio BH Leste Motivo: Alteração de itinerário, alteração nome sublinha e extinção de sublinha.

AVISO 003/2017 Linha(s): 9214 – Caetano Furquim/Havaí – Via Alto Havaí Processo: 002/17 Interessado: Consórcio BHLeste Motivo: Alteração de PC e itinerário.

Alteração de itinerário na sublinha 2 Sentido PC1/PC2: Itinerário atual até a Rua Papoula Vermelha, Rua Zinia, Rua Lírio Montanhês (PC nº 295).

Sentido PC2/PC1:Rua Lírio Montanhês (PC nº 295), Praça Lile Haddad, Rua Lírio Montanhês, Rua Zinia, Rua Papoula Vermelha prosseguindo pelo itinerário atual.

Alteração de itinerário na sublinha 3 Sentido PC2/PC1/PC2: Rua Lírio Montanhês (PC nº 295), Praça Lile Haddad, Rua Lírio Montanhês, Rua Zinia, Rua Papoula Vermelha prosseguindo pelo itinerário atual até a Rua Papoula Vermelha, Rua Zinia, Rua Lírio Montanhês (PC nº 295).

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO/CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2016 Objeto: Credenciamento de leiloeiros para a realização de leilões de veículos e de outros bens móveis sob a responsabilidade ou pertencentes à BHTRANS. A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo, em especial na análise da documentação e na Lei n.º 8.666/93, torna público o resultado do julgamento de habilitação do certame referenciado: 1. HABILITAR/CREDENCIAR os leiloeiros oficiais FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA, JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, LUCAS RAFAEL ANTUNES, PASCHOAL COSTA NETO e PAULO CÉSAR AGOSTINHO por terem atendido integralmente as condições para habilitação/credenciamento previstas no Edital.

2. Abrir prazo de 5 (cinco) dias úteis para recursos, na forma do disposto no item 7.2 do Edital e na alínea “a” do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/93.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017

Os proprietários que, porventura, já tiverem regularizado a situação dos veículos acima, devem desconsiderar esta notificação.

Mariana Ferreira da Silva Presidente da CPL

Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2017 EXTRATOS Mônica Magda Mendes Presidente da Comissão Especial de Alienação de Veículos Célio Freitas Bouzada Presidente

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A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos:

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2333/15.

Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU. Contratada: Banco Mercantil do Brasil S/A. Objeto: Alterar o item 4.2 da Cláusula Quarta do Contrato original.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 513/14.

Convenentes: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte Objeto: Alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira e o item 6.1 da Cláusula Sexta, do Convênio original.

Extrato do Contrato n.º 2409/16.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Fundação Getúlio Vargas.

Objeto: Serviço de cálculo e fornecimento de 1 índice de preço denominado “Série Especial do IPA – Ônibus”, da FGV / IBRE. Fundamentação Legal: Inexibilidade de Licitação n° 107/16.

Vigência: 14/12/2016 a 13/12/2018.

Valor: R$ 45.505,54.

Extrato do Termo de Doação n.º 541/16.

Doador: Município de Belo Horizonte.

Donatária: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Objeto: Doação de 6 conjuntos de equipamentos do Sistema de Videomonitoramento e Alarmes adquiridos para as estações centrais de controle e operação do Sistema BRT (MOVE) de transporte público.

PORTARIA BHTRANS DPR N° 003/2017 DE 13 DE JANEIRO DE 2017 Designa empregados para compor Comissão para as funções de representante, pregoeiro e equipe de apoio, para licitações na modalidade pregão (presencial e eletrônico).

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso de suas atribuições, conferidas pelos incisos XVI e XVII do art. 26 e inciso XI do art. 25, todos do Estatuto Social, aprovado e consolidado pelo Decreto n° 10.941, de 17 de janeiro de 2002, e considerando deliberação da Diretoria Executiva proferida em reunião ordinária de 11 de maio de 2004, Considerando a instituição do sistema de pregão, na forma estabelecida pela Lei Federal n.° 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais números 12.436 e 12.437/2006, e a necessidade de adequação interna para cumprimento destas disposições legais, RESOLVE: Art. 1° - Designar os empregados abaixo qualificados para compor Comissão para, em nome da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, realizar licitações na modalidade pregão (presencial e eletrônico) e operar o Sistema denominado LICITAÇÕES-e do Banco do Brasil, mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de REPRESENTANTE, PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções: - Édson Moreira Coêlho / Matr. 1936 – Representante - Isabela Torres de Magalhães Ferreira / Matr. 1724 – Pregoeira - Débora Nery Schwarcz / Matr. 2091 – Pregoeira Substituta - Ana Paula Heckler / Matr. 1967 – Equipe de Apoio - Cidclei Pereira dos Santos / Matr. 1593 – Equipe de Apoio - Dalva Cândida Ribeiro Munayer / Matr. 1622 – Equipe de Apoio Art. 2° - A Comissão de que trata o artigo anterior terá as competências descritas nos incisos a seguir, para operar o Sistema denominado LICITAÇÕES-e do Banco do Brasil, em nome da Empresa, cuja qualificação completa é a seguinte: Nome do Órgão: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS CNPJ: 41.657.081/0001-84 Endereço: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.° 900, Buritis, BH/MG Fone: (31) 3379-5591 – Fax: (31) 3379-5590 I – Competências do Representante: Acessar o Sistema LICITAÇÕES-e na função de representante, impostar dados referentes aos pregões, principalmente quanto aos horários, datas e materiais ou serviços a serem licitados; publicar eletronicamente os pregões; homologar eletronicamente os processos licitatórios findos, depois de os mesmos te-

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 14 de janeiro de 2017 rem sido adjudicados pelo pregoeiro, ficando claro, desde já, que todas as transações regularmente realizadas com o uso da senha pessoal destes funcionários no sistema eletrônico LICITAÇÕES-e são efetuadas em nome desta empresa, que assume toda a responsabilidade decorrente das transações realizadas.

II – Competências do Pregoeiro: Operar o Sistema LICITAÇÕES-e na função de Pregoeiro, impostar dados da licitação no sistema; coordenar o pregão em todas as suas etapas; abrir as propostas iniciais; iniciar a disputa da fase competitiva; encaminhar mensagens aos licitantes; suspender o pregão temporariamente e reiniciá-lo; decidir a respeito de eventuais imprevistos ou questões apresentadas durante o certame; receber recursos e adjudicar o objeto da licitação ao vencedor, ficando claro, desde já, que todas as transações regularmente realizadas com o uso da senha pessoal deste funcionário, no sistema eletrônico LICITAÇÕES-e, são efetuadas em nome desta empresa, que assume toda a responsabilidade decorrente das transações realizadas.

III – Competências da Equipe de Apoio: Operar o Sistema LICITAÇÕES-e na função de apoio aos pregões eletrônicos; impostar dados da licitação no sistema e operar o computador em assistência ao pregoeiro ou ao representante do órgão comprador, bem como de todas as outras operações permitidas pelo referido sistema aos servidores designados para a função de apoio, quando da condução de processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico, ficando claro, desde já, que todas as transações regularmente realizadas com o uso da senha pessoal destes funcionários no sistema eletrônico LICITAÇÕES-e são efetuadas em nome desta empresa, que assume toda a responsabilidade decorrente das transações realizadas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017 e vigência até 31 de dezembro de 2017.

Processo: 010218101586 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Deivid Ferreira Silva Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 23/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 25 dias Valor: inalterado Assinatura em: 31/10/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 88 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010218101586 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Deivid Ferreira Silva Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 88 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010245441570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Leandro Caires Cruz Souza Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 21 dias Valor: inalterado Assinatura em: 31/10/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 88

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura ATO DO PRESIDENTE Concede a licença de serviço com vencimentos para aperfeiçoamento profissional ao servidor Roberto Henrique de Lima Alexandre, matrícula 00243-0, nos termos do art. 164 a 167 da Lei n° 7.169/1996, pelo período de 03 (três) meses, a partir da data de publicação (Proc. 01-163348.16-08).

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente EXTRATO Extrato do Termo de Cooperação Técnica Processo: 01.182507.15.56 Partícipes: Fundação Municipal de Cultura e Rede de Apoio ao Circo Objeto: Estabelece as bases, formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de ações que permitam a implantação do projeto “Cidade do Circo” na antiga Estação da Gameleira e no terreno adjacente a ela.

Prazo: 26/09/2016 a 25/09/2041 Assinatura: 26/09/2016 Registro: 30/12/2016 Livro: 20 Folha: 014 Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

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Extrato do Termo de Apostila Processo: 010245441570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Leandro Caires Cruz Souza Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 88 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010184421516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosymeire Aparecida dos Santos Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/06/2016 a 30/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 31/05/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 88 Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 011980941143 Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Compromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351.183-29/2011 Objeto: Altera o item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo do Termo de Compromisso, de 20/10/2011.

Prazo: até 20/03/2017 Valor: inalterado Assinatura em: 20/12/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 89 Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 011980851152 Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Compromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351.186-53/2011 Objeto: Altera o item nº16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso, de 20/10/2011.

Prazo: até 20/06/2017 Valor: inalterado Assinatura em: 20/12/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 89

Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 011981081156 Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Compromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351184-33/2011 Objeto: Altera o item nº16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso, de 20/10/2011.

Prazo: até 20/03/2017 Valor: inalterado Assinatura em: 20/12/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 89 Extrato do Convênio de Cooperação Técnica Processo: 011642681606 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Superintendência de Limpeza Urbana Objeto: Desenvolvimento dos serviços administrativos internos e externos nas diversas áreas de atuação dos Convenentes, por meio de experiências administrativas e tecnologias específicas, com cessão de empregados públicos.

Prazo: 01/01/2013 a 31/12/2016 Assinatura em: 20/12/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 89 Ato de Convalidação Processo: 011642681606 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo e Superintendência de Limpeza Urbana Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Convênio, a partir de 01/01/2013 até a data de publicação de registro do referido Convênio.

Assinatura em: 20/12/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 89 Extrato do Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011631531659 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro Objeto: Ação conjunta para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças de 0 (zero) a 01 (um) ano, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

Prazo: 01/12/2016 a 30/09/2017 Valor: R$ 500.154,18 Assinatura em: 27/12/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 90 Ato de Convalidação Processo: 011631531659 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro Objeto: Ratifica e convalida todos os atos praticados referentes ao Convênio de Cooperação Mútua, a partir de 01/12/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 01/12/2016

11

Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 90 Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 011980881140 Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Compromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351.187-67/2011 Objeto: Altera o item nº16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso, de 20/10/2011.

Prazo: até 20/06/2017 Valor: inalterado Assinatura em: 20/12/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 90 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010459691578 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo Fernando Preschlak - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/04/2016 a 07/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 31/05/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 90 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502571435 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Urbe Consultoria e Projetos Ltda. SC - 105/2014 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 25/10/2016, com término em 01/11/2017, sem aditivo de valor, assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico financeiro, estabelece gestor do contrato, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 25/10/2016, até a data de publicação no DOM. Prazo: 373 dias Valor: inalterado Assinatura em: 23/12/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 90 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010285781100 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro de Promoção e Assistência Social Ana Bernardina Objeto: Altera o número de crianças/adolescentes atendidos, bem como altera o valor de repasse.

Prazo: inalterado Valor: R$ 189.120,00 Assinatura em: 23/12/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 91

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156 13/01/2017 22:10:33

BELO HORIZONTE 12

Contratado(a): Sabrina Morais Villela Vouguinha Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/11/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/11/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 01 mês e 09 dias Valor: inalterado Assinatura em: 11/11/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 92

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204951610 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Cristina Oliveira Pontes auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 08/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura em: 04/08/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 91

Extrato do Termo de Apostila Processo: 011621681429 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Sabrina Morais Villela Vouguinha Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 92

Extrato do Termo de Apostila Processo: 011158171565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Glaucilane Francisca Rodrigues Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 91 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010195911340 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ivan César Abreu Lanza Santos médico generalista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 07/05/2013.

Assinatura em: 03/05/2013 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 92 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011331631542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Luciana Alves Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 16/09/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 16/09/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 02 dias Valor: inalterado Assinatura em: 31/10/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 92 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011331631542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Luciana Alves Santos Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 92 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011621681429 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

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Diário Oficial do Município

Ato de Convalidação Processo: 010285781100 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro de Promoção e Assistência Social Ana Bernardina Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Quinto Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/08/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 23/12/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 91

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011158171565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Glaucilane Francisca Rodrigues Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 04 meses e 08 dias Valor: inalterado Assinatura em: 14/10/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 91

Poder Executivo

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011456411459 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávio Benigno Andrade Braga Cavalcante - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/10/2015 a 07/04/2016, bem como altera jornada, lotação e remuneração, a partir de 02/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura em: 07/10/2015 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 93 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011456411459 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávio Benigno Andrade Braga Cavalcante - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/04/2016 a 07/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 07/04/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 93 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011698151432 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jessica Osinaga Gantier - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/06/2016 a 08/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 31/05/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 93 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010249901576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Matuzalem Rodrigues Santos dos Reis Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 21 meses Valor: inalterado Assinatura em: 31/10/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 93 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010249901576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Matuzalem Rodrigues Santos dos Reis Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 11/01/2017 Livro: 188 Folha: 93 Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017 Ana Cristina Ferreira Alves Gerente Administrativo

Sábado, 14 de janeiro de 2017

PORTARIA Nº 16.929 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve dispensar GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO, CM-40554 e FLÁVIA IGLESIAS BRETAS, CM 39940, ocupantes, respectivamente, dos cargos de COORDENADOR DE INTERMEDIAÇÃO OPERACIONAL e COORDENADOR ADJUNTO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e DEBORAH DA SILVA SANTOS, CM 077, ocupante do cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE SISTEMA DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, de cumprirem o prazo previsto no art. 47, Parágrafo único, da lei Municipal nº 7.863/99, a partir de 1º de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.971 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 47, I, e 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEÁ-LO para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir de 13 de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.972

PORTARIA Nº 16.968 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR ADEMIR PORTILHO DE MAGALHÃES, CM-40779, E DARCY RIBEIRO DOS SANTOS, CM-40070, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir de desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, I, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR EMMERSON ANTÔNIO DA SILVA, CM40642 e VINÍCIUS BRAGA DA SILVA, CM 40307, do cargo de ATENDENTE DA PRESIDÊNCIA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir de desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.973

PORTARIA Nº 16.970 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR MAURÍCIO LEITE DE MOURA E SILVA, para o cargo de ASSISTENTE DA DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO; ALEXANDRE VILELA JARDIM DE CASTRO, para o cargo de GERENTE DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO; ELIANA WIERMAM DE MELO, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL; OTAVIO DEBIEN ANDRADE, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO AO PLENÁRIO E ÀS COMISSÕES; DENISE PIRES BACHA, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO INTERNO E PESQUISA; ANA CAROLINA ANDRADE RENAULT, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONSULTORIA LEGISLATIVA; MATHEUS GOMES MAROTTA, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE RECEBIMENTO E INSTRUÇÃO; LUCAS LEAL ESTEVES, para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO; LEANDRO PEREIRA para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES; HENRIQUE DE QUEIROZ COELHO, para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA E REGISTRO; RENATA DE CÁSSIA SILVA GONÇALVES, para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE REDAÇÃO DE ATAS e LETÍCIA CAMPOLINA MARQUES FERREIRA, para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE REDAÇÃO LEGISLATIVA, todos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.961 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR JURACY GERALDO DE PINHO, para o cargo de COORDENADOR DE INTERMEDIAÇÃO OPERACIONAL, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir de desta data.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo: ATENDENTE DA PRESIDÊNCIA: FLÁVIA DE ANDRADE SIQUEIRA e QUEREN HAPUQUE MARINA ROSA; SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SISTEMA DE CUSTEIO PARLAMENTAR: MARA ALVES RAMOS DE SOUZA; SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SISTEMA DE TRANSPORTE: DIEGO HENRIQUE RIBEIRO, a partir de desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.974 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR DEILSON GONÇALVES MIRANDA, CM40931, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir de desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.976 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 47, I e 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR MARIA DE LOURDES CAMPOS ROSA, CM 40213, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, JÉSSICA RABELO DE OLIVEIRA, a partir do dia 16 de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

13/01/2017 22:10:33