DOM - 25/01/2017

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXIII• N. 5.221 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESOLUÇÃO CAF Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 Aprova o Demonstrativo Contábil de Apuração das Metas Tributárias correspondentes aos tributos municipais e transferências constitucionais referentes aos exercícios financeiros de 2016 e 2017.

O Secretário Municipal de Finanças do Município de Belo Horizonte, no uso das atribuições conferidas no § 1º do artigo 5º do Decreto 12.642 de 23.02.2007, na qualidade de Presidente do CAF, considerando a deliberação em reunião do referido Comitê realizada em 09.01.2017 para inclusão da conta de resultado para apuração das Metas Tributárias dos exercícios financeiros de 2016 e 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Contábil de Receitas para fins de apuração das Metas Tributárias dos exercícios de 2016 e 2017, com a inclusão da conta referente à CORR. MONETÁRIA / ISS / TVF - MULTA EM DOBRO, com resultados positivos registrados a partir de dezembro de 2016, constantes do Plano de Contas de Apuração das Metas Tributárias - Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.12.2016.

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017 Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.068450.13.14 Requerente: Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF e TFS do exercício de 2013) – indeferido.

Processo: 01.068497.13.88 Requerente: CP Comércio de Acessórios e Bijouterias Ltda Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFEP do exercício de 2013) – deferido, com dispensa de reexame necessário.

Processo: 01.071240.13.40 Requerente: C.E.L. - Centro Educacional Luluzinha Ltda - ME Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF e TFS do exercício de 2013) – indeferido.

Processo: 01.076890.13.72 Requerente: Instituto Educacional Sant’ana Ltda ME Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF e TFS do exercício de 2013) – indeferido.

Processo: 01.083164.13.60 Requerente: Angélica Sagredos 51705230687 Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF e TFS do exercício de 2013) – indeferido.

Processo: 01.091918.13.65 Requerente: Henrique Rubano Pires 51195240600 Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido.

Processo: 01.091998.13.02 Requerente: Marcelo Assaf Franco Rotea 07495712686 Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido.

Processo: 01.092071.13.72 Requerente: Marcelle Yumi Yaegaschi Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFS do exercício de 2012) – indeferido.

Processo: 01.092469.13.09 Requerente: Berenice 03338885610

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Cesar

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Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF e TFS do exercício de 2013) – indeferido.

encaminhado(s) à(s) interessado(as), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

Processo: 01.092574.13.93 Requerente: Luiz Eduardo Nammur 44123418600 Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF e TFS do exercício de 2013) – indeferido.

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Processo: 01.093176.13.76 Requerente: Cedric Vicent Kerbidi 74744496172 Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF e TFS do exercício de 2013) – indeferido.

Processo: 01.093217.13.51 e anexo 01.055631.14.07 Requerente: Farmako Ltda Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF dos exercícios de 2013 e 2014) – indeferido.

Processo: 01.094517.13.20 Requerente: Edna Ferreira de Oliveira Paulon 71788123620 Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido.

Processo: 01.095443.13.21 Requerente: Maria Cristina Almeida Monteiro de Paula Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFS do exercício de 2013) – indeferido.

Processo: 01.095473.13.92 Requerente: Richard Robson Vieira e Sá 12536776620 Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido.

Processo: 01.097843.13.80 Requerente: Mara Cristina de Oliveira 01272540642 Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF do exercício de 2013) – indeferido.

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto nº 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS TRIBUTÁRIAS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DEFERIDOS: PROCESSO: Nº 01.006.134 / 1719 - REQUERENTE: IGREJA CRISTÃ ÁGAPE - CNPJ: 11.939.463 / 0001-30 // PROCESSO: Nº 01.006.791 / 17-20 - REQUERENTE: IGREJA PRESBITERIANA REDENTOR - CNPJ: 26.578.415 / 0001-30 // PROCESSO: Nº 01.008.033 / 17-82 - REQUERENTE : IGREJA BATISTA TEMPLO DA ADORAÇÃO - CNPJ: 07.480.058 / 0001-29 // PROCESSO: Nº 01.007.715 / 17-87 REQUERENTE : IGREJA EVANGÉLICA JESUS CRISTO VIVO - CNPJ: 11.942.739 / 0001-39 // PROCESSO: Nº 01.008.283 / 17-40 - REQUERENTE : COMUNIDADE EVANGÉLICA NOVA VIDA DO BAIRRO OURO PRETO - CNPJ: 19.052.367 / 0001-87 // PROCESSO: Nº 01.008.363 / 17-87 - REQUERENTE : COMUNIDADE EVANGÉLICA DEUS DE ALIANÇA DO BAIRRO ALPES C.E.D.A-ALPES - CNPJ: 25.127.890 / 0001-28 // PROCESSO: Nº 01.006.791 / 17-20 REQUERENTE : IGREJA PRESBITERIANA REDENTOR - CNPJ: 26.578.415 / 0001-30 // // PROCESSO: Nº 01.031.894 / 14-11 - REQUERENTE : CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE/SP - CNPJ: 61.600.839 / 0277-89 //// Obs.: O(s) respectivo(s) expediente(s) está(ão) sendo encaminhado(s) à(s) requerente(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

SUSPENSA: PROCESSO: Nº 01.000.309 / 17-48 - INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS OBREIROS DA LOJA MACÔNICA CARIDADE E JUSTIÇA - CNPJ: 01.475.022 / 0001-70 //// Obs.: O(s) respectivo(s) expediente(s) está(ão) sendo

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – AMAS, CNPJ: 21.126.040/0001-54; BARRFAB INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 02.836.248/0001-12; CASA DE SOFTWARE S/A, CNPJ: 23.326.549/0001-76; MINI-FERAS - CONFECÇÕES EIRELI – EPP, CNPJ: 00.676.679/0001-33; MINASMÁQUINAS S/A, CNPJ: 17.161.241/0001-15; PARANGOLÉ MOBILIZAÇÃO SOCIAL LTDA., CNPJ: 08.264.768/0001-84; PRINCIPE DA PAZ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. – ME, CNPJ: 10.506.281/0001-02; TÉCNICAS ELETRO MECÂNICAS TELEM S/A, CNPJ: 61.529.285/000147; VC CENTER PAULISTA LTDA – ME, CNPJ: 04.800.626/0001-33.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.560, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 Institui Grupo Deliberativo e Grupo Executivo com o objetivo de gerenciar e acompanhar os trabalhos do projeto de implementação da Conta Única no Município de Belo Horizonte.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando a necessidade de adaptação e aprimoramento da gestão financeira da Administração Pública Municipal, DECRETA: Art. 1º - Ficam instituídos os Grupos Deliberativo e Executivo para projeto de implementação da Conta Única no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de buscar a gestão eficiente dos recursos financeiros mediante sistemática de controle operacional dos procedimentos de unidade de tesouraria, de forma automatizada.

Art. 2º - Constituem-se objetivos da implementação da Conta Única: I - aperfeiçoar a estrutura de alocação dos recursos públicos municipais através da unificação das disponibilidades de caixa do Município; II - registrar o planejamento financeiro dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, dando subsídio à Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro para o planejamento da distribuição dos recursos financeiros e otimização do fluxo de caixa do Tesouro Municipal; III - racionalizar a movimentação dos recursos financeiros no âmbito do Município; IV- controlar as práticas operacionais de aplicações das disponibilidades financeiras; V - propiciar maior controle e transparência dos recursos municipais, independentemente de sua vinculação; VI - fomentar a transparência da administração financeira dos recursos municipais.

Art. 3º - O Grupo Deliberativo do Projeto de implementação da Conta Única, que tem como atribuição responder pelas decisões estratégicas do Projeto, será composto pelos seguintes membros: I - Secretário Municipal de Finanças, que o presidirá; II - Secretário Municipal de Governo; III - Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; IV - Diretor Presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - Prodabel; V - Secretário Municipal Adjunto do Tesouro; VI - Secretário Municipal Adjunto da Arrecadação;

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VII - Contador-Geral do Município; VIII - Secretário Municipal Adjunto do Orçamento; IX - Secretário Municipal Adjunto de Modernização; X - Gerente do Tesouro. § 1º - Os membros titulares do Grupo Deliberativo deverão indicar seus respectivos suplentes por meio de ofício dirigido ao Secretário Municipal de Finanças, para designação por meio de portaria, em no máximo 05 (cinco) dias após a publicação deste Decreto. § 2º - Poderão ser convidados a participar das reuniões do Grupo Deliberativo, com anuência do Secretário Municipal de Finanças, representantes de outros órgãos ou entidades governamentais, inclusive de outras esferas de governo, que prestarão apoio técnico e operacional ao Projeto.

Art. 4º - O Grupo Deliberativo reunir-se-á quinzenalmente e sempre que convocado extraordinariamente por seu Presidente. § 1º - As convocações serão formalizadas por intermédio do correio eletrônico institucional e encaminhadas aos membros titulares e respectivos suplentes com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis contados da data de realização de cada reunião. § 2º - A cada reunião, uma ata deverá ser elaborada por secretária a ser indicada pelo Presidente do Grupo Deliberativo.

Art. 5º - São responsabilidades do Grupo Deliberativo: I - definir as diretrizes para a execução do Projeto; II - autorizar ajustes e/ou realinhamento do Projeto, na hipótese de ocorrências impactantes para o Município; III - atuar como agente de interação entre os órgãos e entidades públicas do Município nas questões afetas ao Projeto; IV - manter as partes, individual ou conjuntamente, informadas sobre eventuais negociações e/ou decisões que possam impactar a execução do Projeto; V - aprovar o cronograma físico-financeiro anual e global do Projeto, bem como a execução orçamentária anual; VI - arbitrar e decidir sobre questões estratégicas afetas à abrangência da Conta Única; VII - garantir recursos orçamentários, financeiros e de pessoal para condução do Projeto; VIII - designar outros atores que participarão do Projeto, com autoridade para decidir sobre requisitos, processos e direcionamentos.

Art. 6º - O Grupo Executivo do Projeto será composto por dois representantes da Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro, dois representantes da Secretaria Municipal Adjunta da Arrecadação e dois representantes da Contadoria Geral do Município e um representante da Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento, um representante da Secretaria Municipal Adjunta de Modernização e um representante da Prodabel. § 1º - Os membros titulares e respectivos suplentes do Grupo Executivo deverão ser indicados pelos titulares dos órgãos e entidades mencionados no caput deste artigo, por meio de ofício dirigido ao Secretário Municipal de Finanças, para designação através de portaria, em no máximo 05 (cinco) dias após a publicação deste Decreto. § 2º - A coordenação das atividades do Grupo Executivo e a interlocução entre os Grupos Deliberativo e Executivo ficam a cargo do Gerente do Tesouro da Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro. § 3º - O acompanhamento do projeto junto à Prodabel será realizado pelo gerente de relacionamento que atende a Secretaria Municipal de Finanças. § 4º - Poderão ser convidados a participar das reuniões do Grupo Executivo, com anuência dos integrantes designados no caput deste artigo, representantes de outros órgãos e entidades do Município e de outras esferas de governo, que prestarão apoio técnico às atividades do grupo.

Art. 7º - No âmbito do Grupo Executivo, as responsabilidades são as seguintes: I - da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação: a) assegurar, junto aos órgãos e entidades do Município, a viabilidade dos trabalhos para levantamento dos requisitos e processos relacionados ao Projeto;

Assinado de forma CYBELE digital por CYBELE DE MARIA DE MARIA SOUZA:369772766 SOUZA:36 49 Dados: 2017.01.25 977276649 21:11:49 -02'00'

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b) disponibilizar informações e recursos humanos para integrar a equipe do Projeto, de acordo com necessidades apresentadas no decorrer do desenvolvimento dos trabalhos; c) definir e acordar, junto aos órgãos do Município e usuários, as regras de negócio e os processos padronizados para implementação da Conta Única; d) homologar e aprovar as entregas de cada etapa do Projeto; e) executar o plano de comunicação no âmbito dos órgãos envolvidos.

II - da Prodabel: a) definir a arquitetura tecnológica da Conta Única, envolvendo a estruturação básica de seus componentes e a forma de interação entre eles; b) desenvolver as alterações imprescindíveis para garantir as integrações dos sistemas do Município com a sistemática de Conta Única; c) desenvolver e implantar cada etapa do projeto dentro dos prazos previstos e acordados junto aos Grupos Deliberativo e Executivo; d) realizar as aquisições necessárias ao desenvolvimento e funcionamento da Conta Única; e) garantir qualidade, integração e suporte à Conta Única; f) elaborar relatório periódico sobre a evolução do Projeto e enviá-lo aos órgãos envolvidos; g) efetuar a gestão do conhecimento do Projeto, desenvolvendo a base das informações.

Art. 8º - A Procuradoria-Geral do Município subsidiará o Projeto quanto à análise jurídica dos normativos relativos às receitas públicas municipais e suas vinculações e demais assuntos que os Grupos Deliberativo ou Executivo julguem necessário à emissão de parecer jurídico.

Art. 9º - Com vistas ao cumprimento de prazos fixados conforme o interesse da Administração, os membros do Grupo Executivo devem dedicar o mínimo de dezesseis horas semanais para realização de suas funções pertinentes ao projeto.

Parágrafo único - O controle da dedicação mínima de horas semanais dos membros do Grupo Executivo será realizado pelo Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 10 - No intuito de alcançar os melhores resultados e uma atuação abrangente com diretrizes centrais para todo o Município, o projeto de implementação da Conta Única torna-se prioritário aos demais concernente aos processos que são escopo deste projeto.

Parágrafo único - Todas as demandas relativas a sistemas, processos ou de pessoal, relacionadas ao Projeto, encontram prioridade superior às demais em execução no Município.

Art. 11 - O projeto de implementação da Conta Única configura-se parte do projeto de implantação da Solução Integrada de Gestão Governamental, que consiste na padronização, otimização e integração dos processos de trabalho pela implementação e definição de Sistemas de Tecnologia da Informação modulares e completamente integrados capazes de suportar os processos de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, Planejamento e Orçamento e Institucional. § 1º - O Sistema de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP PBH e o controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação de recursos também estão contemplados no projeto de implantação da Solução Integrada de Gestão Governamental. § 2º - O projeto de implantação da Solução Integrada de Gestão Governamental poderá ser desenvolvido por meio de Convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Belo Horizonte e o Estado de Minas Gerais.

Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13 - Fica revogado o Decreto nº 15.447, de 16 de janeiro de 2014.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.561, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 Altera o Decreto nº 15.573/2014.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município,

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Poder Executivo Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

DECRETA: Art. 1º - O inciso I do art. 3º do Decreto nº 15.573, de 23 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - [...]

I - contribuição previdenciária devida pelo consignado ao Regime Próprio de Previdência Social, ao Regime Geral de Previdência Social, bem como ao Regime de Previdência Social no qual está vinculado, desde que o consignado opte por contribuir pelo regime de acordo com a sua vinculação;”. (NR) Art. 2º - O inciso I do art. 7º do Decreto nº 15.573/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º - [...]

I - prova de regularidade junto ao Município de Belo Horizonte;”. (NR) Art. 3º - O § 1º do art. 15 do Decreto nº 15.573/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15 - [...] § 1º - Recebido o requerimento, o consignante notificará a entidade consignatária em até 10 (dez) dias úteis, para que esta, no mesmo prazo, contado do recebimento da notificação, preste as informações que considerar necessárias e comprove a regularidade do desconto.”. (NR) Art. 4º - O § 4º do art. 17 do Decreto nº 15.573/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17 - [...] [...] § 4º - Os empréstimos concedidos aos servidores em decorrência da consignação facultativa prevista no inciso VII do art. 4º deste Decreto deverão ser validados pelas consignatárias de acordo com a conta salário na qual são depositadas suas respectivas remunerações pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e, posteriormente, depositados exclusivamente em conta corrente de titularidade do servidor.”. (NR) Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.562, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$10.997.969,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 11.014, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art.1º - Ficam abertos aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$10.997.969,00 (dez milhões, novecentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

0300.04.131.015.2.007.3390.0300 2700.04.452.231.1.217.4490.0400 2700.17.512.225.1.231.4490.0400 2700.17.512.243.1.203.4490.0400 1011.08.244.020.2.409.3390.0340 1011.08.244.237.2.404.3390.0300 1011.08.241.235.2.403.3390.0300 1011.08.243.020.2.403.3390.0300 1011.08.243.020.2.403.3390.0340

5.000.500,00 60.066,00 4.858.632,00 864.471,00 8.500,00 19.800,00 28.100,00 140.500,00 17.400,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$10.997.969,00 (dez milhões, novecentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais):

2700.17.512.243.1.203.4490.0480 4001.99.999.999.9.999.9999.1400 1011.08.244.019.2.405.3390.0300

5.783.169,00 5.000.500,00 214.300,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

I - Vasco de Oliveira Araújo, titular e presidente, representante da Secretaria Municipal Meio Ambiente; II - Pier Giorgio Senesi Filho, titular, e Pedro Gasparini Barbosa Heller, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; III - Leonardo Amaral Castro, titular, e Isaac Henriques de Medeiros, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento; IV - Emmanuel Wellerson de Faria Martins, titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; V - Tomás Alexandre Ahouagi, suplente, representante da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTrans; VI - Carlos Henrique Bicalho, titular, e Guilherme Maciel Araújo, suplente, representantes da Fundação Municipal de Cultura; VII - Karine Paiva Silva, titular, representante da Fundação de Parques Municipais; VIII - Jorge Martins Espeschit, suplente, representante da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte.

Art. 2º - Designar para o Conselho Municipal de Meio Ambiente, os seguintes membros, para cumprimento do restante do mandato: I - Mário de Lacerda Werneck Neto, titular e presidente, e Reginaldo Mendonça Junqueira, suplente, representantes da Secretaria Municipal Meio Ambiente; II - Maria Fernandes Caldas, titular, e Paulo Freitas de Oliveira, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; III - Daniel Diniz Nepomuceno, titular, e Camilla Vieira de Freitas, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento; IV - Lúcia Maria Miana de Mattos Paixão, titular, e Eduardo Viana Vieira Gusmão, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde; V - Karime Gonçalves Cajazeiro, titular, e Liliane Ferreira Santos, suplente, representantes da Fundação Municipal de Cultura; VI - Sérgio Augusto Domingues, titular, e Paula Cristina Alves Ferreira, suplente, representantes da Fundação de Parques Municipais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA SMGO Nº 001, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 Designa servidor para a função operacional de fiscal de contrato e seu substituto O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora Nayara Alves Costa, BM: 101-285-X, Assessora II da Secretaria Municipal de Governo, e na sua ausência e impedimentos a servidora Lidiane Ferraz de Brito Drumond, BM 93.423-6, Assessora III-C da Secretaria Municipal de Governo, para exercer a função de Fiscal do contrato dos seguintes contratos:

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Fuad Jorge Noman Filho Secretário Municipal de Finanças PORTARIA Nº 7.134, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 4.253, de 04 de dezembro de 1985, no art. 94 da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e no Decreto nº 14.292, de 23 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar do Conselho Municipal de Meio Ambiente, os seguintes membros:

I - Contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa ELEVADORES MODULO LTDA., para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores da marca Atlas, instalados no prédio do Centro de Operações de Belo Horizonte – COP-BH, com fornecimento de materiais de consumo, ferramentas, instrumentos ou equipamentos. (Processo Administrativo n° 01.141.268.14.85 Pregão Presencial n° 011/2014).

II - Contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa A DDTIZA LTDA., para realização de desinsetização e desratização nas dependências do Centro de Operações de Belo Horizonte - COP-BH. (Processo Administrativo n° 01.056.503.15-43 Pregão Presencial n° 009/2015).

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo PORTARIA SMGO Nº 002, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 Designa servidor para a função operacional de Fiscal de contrato.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor Sartre Silva e Souza, BM 114.210-9, Gerente de Apoio ao Centro de Referência da Juventude, para exercer a função de fiscal dos seguintes contratos: I - Contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa CENTRAL ELEVADORES LTDA. para a manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de materiais de consumo, ferramentas e peças em 01 (um) elevador, marca Aliança, instalado no Centro de Referência da Juventude, localizado na Praça Rui Barbosa, 50 - Centro - Belo Horizonte/MG. (Processo Administrativo n° 01.053.890.16-56 Pregão Eletrônico n° 006/2016); II - Contrato de prestação de serviço celebrado com a empresa PROCLIMA AR CONDICIONADO LTDA. ME para a manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Ar Condicionado instalado no Centro de Referência da Juventude - CRJ, situado na Praça Rui Barbosa, 50 - Centro - Belo Horizonte/MG, com o fornecimento de componentes, acessórios e insumos. (Processo Administrativo n° 01.094.838.16-87 Pregão Eletrônico n° 009/2016).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir de 07 de janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo PORTARIA SMGO Nº 003, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 Designa servidor para a função operacional de Fiscal de contrato O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE:

conforme condições e especificações constantes no Anexo I do Edital. (Processo Administrativo n° 01.108.454.14.02 Pregão Presencial n° 009/2014); V - Contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA. para a manutenção preventiva e corretiva do relógio instalado na torre do prédio sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, marca DIMEP, constituído por 04 (quatro) Máquinas Quartzo até 3m (três metros), 01 (uma) Máquina Quartzo até 1m (um metro), 02 (duas) Baterias, 01 (um) Relógio Mestre 100 RM e 01 (uma) Interface de Comando (Processo Administrativo n° 01.125.019.12-08 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012); VI - Contrato celebrado com a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. para o fornecimento de energia do prédio sede situado na Av. Afonso Pena, 1212, Centro – Belo Horizonte/MG. VII - Contrato celebrado com a empresa A PONTUAL DESINSETIZADORA LTDA. para prestação de serviços de desinsetização e desratização realizadas nas dependências do edifício sede da Administração Municipal de Belo Horizonte, situado na Av. Afonso Pena, 1212 – Centro, Belo Horizonte/MG (Processo Administrativo nº 01.097.819.16-49 Dispensa nº 014/2016).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017

corretiva na subestação, entrada de energia media tensão e caixa de distribuição geral de baixa tensão, com fornecimento de instrumentos, ferramentas e materiais, nas dependências do prédio do Centro de Operações da Prefeitura de Belo Horizonte - COP-BH, localizado na Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900 - Buritis, Belo Horizonte/MG conforme condições e exigências constantes no edital e seus anexos.

Abertura das propostas DIA 08/02/2017 às 09:00 HORAS. Abertura da sessão de lances DIA 08/02/2017 às 10:00 HORAS. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O prazo para disputa será de 05 (cinco) minutos para o lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito no valor de R$ 7,14 (sete reais e quatorze centavos), referente às cópias reprográficas, recolhido nos bancos conveniados, através de GAM (Guia de Arrecadação Municipal), no código receita 1004-1, devendo ser indicado a modalidade e o nº do edital.

Mais informações poderão ser obtidas da Gerência de Licitações da Secretaria Municipal de Governo, Av. Afonso Pena, nº 1212, 3º andar sala 322, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3277-4311.

Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo

Flávia De Marchi Faria Pregoeira

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Governo, no exercício de suas atribuições, e de acordo coma Instrução Normativa SMARH 007/2013, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Dirlaine Aparecida Machado, BM-78.802-7, para interromper a partir de 24/01/2017, o 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, programado para 23/01/2017 a 03/02/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, Ana Paula Siqueira, no exercício de suas atividades, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Ivonise Morato de Oliveira Capanema, BM 40.485-7, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, período de 16/01/2017 a 27/01/2017, a partir do dia 17 de janeiro de 2017, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.

Ana Paula Siqueira Secretária Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada

RETIFICAÇÃO – PORTARIA Nº 7.119, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 Na Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município de 11/01/2017: Onde se lê:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Danilo Borges Matias Art. 1º – Designar o servidor Ricardo Reis Boardman, BM-81.934-8, Gerente de Administração Predial da Secretaria Municipal de Governo para exercer a função de Fiscal do contrato dos seguintes contratos:

Danilo Borges Matias, HM 05142-1

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ao agente mencionado no caput deste artigo para a assinatura dos seguintes documentos:

I – atos de reserva de vaga determinada judicialmente; II – atos, resultados e comunicados referentes a processos seletivos, exceto Edital de Abertura, Retificação do Edital e Homologação; III – atos de reclassificação em concurso público e seleções públicas; IV – atos de convocação e nomeação após homologação de processos seletivos; V – termos de posse; VI – decisão sobre processos administrativos relativos a processos seletivos; VII – rescisão de contrato a pedido ou por mudança de área de abrangência; VIII – Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS; IX – termos de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho; X – Contrato Individual de Trabalho; XI – formulário de Solicitação de Estagiário.

Art. 2º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Gestão de Carreiras GGEC - para decidir os pedidos relativos à revisão de progressão profissional por mérito ou por escolaridade, bem como proferir decisão nos processos de resultado de avaliação de desempenho e concessão de estabilidade e progressão;

Art. 3º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE para decidir os pedidos relativos à: I – isenção de Imposto de Renda durante a licença para tratamento de saúde; II – pagamento de resíduos (saldos) salariais; III – gratificações e vantagens em conformidade com a legislação vigente; Art. 4º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Ações Regionais - GARE para decidir os pedidos relativos à: I – pagamento de resíduos (saldos) salariais;

II – gratificações e vantagens em conformidade com a legislação vigente; Art. 5º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho - GSST - para decidir os pedidos relativos a: I – adicional de insalubridade; II – adicional de periculosidade; III – requerimento de licenças para tratamento especializado – Jornada igual ou inferior a 06 (seis) horas; IV – processos de recursos e convocações da Perícia Médica.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SMARH Nº 008 de 29 de abril de 2016, e as disposições em contrário.

PORTARIA SMARH Nº 01/2017 GETC, 25/01/2017

I - Contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa ELEVADORES MÓDULO LTDA. para a manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) elevador da marca Montele instalado no prédio sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com fornecimento de materiais de consumo, conforme condições e especificações constantes no Anexo I do Edital. (Processo Administrativo n° 01.026.764.15-48 Pregão Presencial n° 001/2015); II - Contrato de prestação de serviço celebrado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. para a manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores da marca Otis, Modelo Gen, instalados no prédio sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com fornecimento de materiais de consumo, ferramentas, instrumentos ou equipamentos, conforme condições e especificações constantes no Anexo I do Edital. (Processo Administrativo n° 01.142.967.14.70 Pregão Presencial n° 012/2014); III - Contrato de prestação de serviço celebrado com a empresa JAM SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA. para a manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Ar Condicionado do tipo SMMS/VRF, instalado no prédio sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme condições e especificações constantes no Anexo I do Edital.

(Processo Administrativo n° 01.158.535.14-44 Pregão Presencial n° 017/2014); IV - Contrato de prestação de serviço celebrado com a empresa ELEVADORES MÓDULO LTDA. para a manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) elevador da marca Atlas instalado no prédio sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com fornecimento de materiais de consumo,

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

Leia-se:

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HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 Processo nº: 01.161.953.16-44 Objeto: Credenciamento de instituição educacional especializada, localizada no município de Belo Horizonte, que seja regularmente constituída e autorizada pela Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais para o seu funcionamento, para oferecer escolarização especializada, no período de 12 (doze) meses, a 53 (cinquenta e três) alunos com deficiências múltiplas e condutas típicas, em horário parcial, no período da manhã ou tarde, cujo ônus ficará a cargo do município de Belo Horizonte.

Homologo o presente credenciamento relativo ao objeto acima descrito para que produza seus efeitos legais e jurídicos aos seguintes credenciados: • Centro de Educação Especial -INAPLIC • Equipe de Assistência Psicopediátrica Ltda.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SMGO Nº 011/2016 Processo nº 01.169.357.16-11 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e

Delega competência aos Gerentes da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 40A da Lei nº 9.011, de 1° de janeiro de 2005, e na Portaria SMPL nº 02 de 25 de janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Planejamento de Recursos Humanos – GPRH – para decidir pedidos e demandas relativos a:

I – processos seletivos, exceto impugnação do certame; II – prorrogação de posse; III – Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias; IV – estagiários; V – horário especial para estudante; VI – transferência mediante permuta; VII – licença para acompanhar cônjuge ou companheiro; VIII – licença para concorrer a cargo eletivo; IX – afastamento para exercício de mandato eletivo; X – licença para desempenho de mandato classista; XI – concessão de apostilamento.

Parágrafo único – Delegar competência

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DA SECRETÁRIA Conforme competência fixada no art. 1º, VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, os servidores: -ALESSANDRO JUNIO DE AMORIM LACERDA, BM-108.919-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Biblioteca Escolar, a partir de 29.12.16. (Proc.

01.176493.16.40).

-BETANIA TEIXEIRA CRISTELLI, BM-84.4113, do cargo efetivo de Médico, a partir de 12.12.16.

(Proc. 01.166496.16.01).

-BRENO ROBERTO DUARTE SILVA, BM103.007-6, do cargo efetivo de Médico, a partir de 12.12.16. (Proc. 01.166956.16.10).

-CLAUDIA MARA FELIX RIBEIRO, BM108.423-0, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 19.12.16. (Proc.

01.170459.16.99).

-CRISTIANE RUTE MACHADO DA SILVA, BM-111.858-5, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 15.12.16. (Proc.

01.168912.16.15).

-ELAINE FERNANDES DE SOUSA DINIZ, BM-107.624-6, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 28.12.16. (Proc.

01.175903.16.44).

25/01/2017 21:08:45

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

-FABRICIA VON ATZINGEN PASQUINI GONÇALVES, BM-89.061-1, do cargo efetivo de Agente de Serviço de Saúde, a partir de 15.12.16. (Proc.

01.168738.16.10).

-GILZA VITÓRIA DE OLIVEIRA, BM-103.5000, do cargo efetivo de Técnico Superior de Saúde, a partir de 27.12.16. (Proc. 01.173891.16.96).

-ISABELLE RODRIGUES DOS SANTOS, BM-107.404-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 02.01.17. (Proc.

01.000273.17.00).

-KARIME VIEIRA DE PAULA, BM-113.109-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Biblioteca Escolar, a partir de 29.12.16. (Proc. 01.176135.16.00).

-KARINA GONÇALVES DOS SANTOS, BM110.494-0, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 19.12.16. (Proc.

01.170823.16.20).

-KELLY CRISTINA ABREU DE AZEVEDO, BM-107.775-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 03.01.17. (Proc.

01.000650.17.85).

-LUCIANA ATHERTON OUTEIRO, BM-77.9656, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 20.12.16. (Proc. 01.170875.16.23).

-MARCELA GOBBATO DOS SANTOS SANTIAGO, BM-103.803-4, do cargo efetivo de Técnico Superior de Saúde, a partir de 23.12.16. (Proc.

01.173123.16.14).

-MARLENE BEATRIZ DE OLIVEIRA, BM105.043-3, do cargo efetivo de Técnico Superior de Saúde, a partir de 26.12.16. (Proc.

01.174385.16.04).

-MELISSA MACHADO VIANA, BM-86.580-3, do cargo efetivo de Médico, a partir de 26.12.16.

(Proc. 01.173529.16.89).

-PALOMA RODRIGUES DA SILVA, BM-110.9705, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 04.01.17. (Proc. 01.001441.17.30).

-RITA DE CASSIA BATISTA FREITAS, BM107.469-3, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 11.01.17. (Proc. 01.004553.17.70).

-ROSILEA PEREIRA NASCIMENTO, BM78.306-8, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 16.12.16. (Proc.

01.169979.16.21).

-SABRINA APARECIDA THEODORO LANA, BM-113.759-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 13.12.16. (Proc.

01.167464.16.50).

-SARA GABRIELLE MACEDO FARIAS, BM103.309-1, do cargo efetivo de Médico, a partir de 16.01.17. (Proc. 01.006065.17.06).

-SILVANA CONCEIÇÃO PARREIRAS PEDROSA, BM-104.563-4, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 20.12.16. (Proc.

01.170877.16.59).

-THELMA MARIA BEDETI CUNHA FERREIRA, BM-97.795-4, do cargo efetivo de Técnico Superior de Saúde, a partir de 22.12.16. (Proc.

01.172338.16.45).

-VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, BM-97.7954, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 10.01.17. (Proc. 01.003752.17.61).

Conforme competência fixada no art. 1º, VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera a pedido, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.319/07, os servidores: -CARLOS HENRIQUE LUCIO, BM-99.116-7, do cargo efetivo de Guarda Municipal de 1ª Classe, a partir de 29.12.16. (Proc. 01.176265.16.15).

-MARCELINO DE OLIVEIRA SILVA, BM99.237-6, do cargo efetivo de Guarda Municipal de 1ª Classe, a partir de 02.01.17. (Proc.

01.000301.17.36).

-MARCOS FERREIRA DE MATOS, BM-80.9245, do cargo efetivo de Guarda Municipal de 1ª Classe, a partir de 06.01.17. (Proc. 01.002572.17.44).

-SAMUEL FERREIRA LACERDA, BM-87.481-0, do cargo efetivo de Guarda Municipal de 1ª Classe, a partir de 18.01.17. (Proc. 01.007035.17.72).

-WILLIAN GERFESON LOPES DE SOUZA, BM-80.420-0, do cargo efetivo de Guarda Municipal de 1ª Classe, a partir de 17.01.17. (Proc.

01.006576.17.47).

-X / 01.163173.16.66, TANISE SIMONE LACERDA, BM-78.135-9 / 01.152450.16.32, VERONICA ROSARIA DOS SANTOS, BM-48.705-1.

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal GEPE convida comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos:

DESPACHOS DA SECRETÁRIA Processo Deferido: Gratificação e Vantagens: 01.098239.16.14, CAMILA CALIXTO DOS SANTOS DE PAULA, BM97.987-6 e 105.049-2.

Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: 01.157823.16.25, RAPHAEL CARVALHO BRASILEIRO, BM-93.497-

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 A Gerência de Recursos Humanos Regional Oeste - GERHU-O convida a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo sob pena de prosseguimento do mesmo: -AGUINALDO DE SOUZA CABRAL, BM113.669-9, Proc. 08.719757/06-97.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO PRORROGAÇÃO DE POSSE

i) original e fotocópia da certidão de nascimento e/ ou casamento; j) original e fotocópia dos documentos dos filhos menores de 7 (sete) anos certidão de nascimento e cartão de vacinação e para os maiores de 7 (sete) anos até 13 (treze) anos e 11(onze) meses, certidão de nascimento, comprovante de matrícula escolar e CPF dos dependentes; k) fotocópia autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade exigida, conforme subitem 11.1 do Edital; l) duas fotografias 3X4 recentes.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017

-ANTÔNIO EUSTÁQUIO SANTANA, BM 23.047-6, Proc. n° 01-162.491/16-46 -CRISTALINA TERESA ROCHA MAYRINK, BM 29.313-3, Proc. n° 01-116.925/16-54.

-LIGIA VIANNA DE MAGALHAES ABRANCHES, BM 103.228-1, Proc. n° 01-132.238/16-95 -MARÍLIA DA PIEDADE MARINHO SILVA, BM 34.727-6, Proc. n° 01-124.331/16-35 -REGINA HELENA M. SILVA SANTIAGO, BM 100.773-2, Proc. n° 01-112.224/16-28 -RUTH LEA AMARAL MATOS, BM 25.993-8, Proc. n° 01-114.392/16-01.

DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Averbação de Tempo: 01.171206.16.79, AIRES FERREIRA, BM-113.980-9 / 01.156941.16.16, ARLETE BERNARDINA SOARES, BM113.602-8 / 01.154216.16.86, CRISTIANE MARIA GONÇALVES TEMOTEO, BM-105.672-5 / 01.175857.16.29, CRISTIANO PEREIRA DA FONSECA, BM- 110.528-9 / 01.166514.16.91, DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA, BM106.502-3 / 01.158467.15.77, EDITE DE FATIMA PINTO VITAL, BM-77.421-2 / 01.165926.16.13, GLAUCIA MICHELI CANDIDA DA SILVA, BM109.406-6 / 01.170457.16.63, LORAINE CERQUEIRA DIAS, BM-71.353-1 / 01.025763.15.40, MARIA SILVIA MASCARENHAS MARTINS DE LUCENA, BM-85.961-7 / 01.161720.16.04, MICHELE CRISTINA ALMEIDA COSTA SEVERINO, BM-107.089-2 / 01.164490.16.54, ROSINEI ALVES E SILVA DE PAULA, BM-110.360-X / 01.156944.16.04, SILVANA DE ANDRADE SOUZA, BM-43.206-0 / 01.167931.16.24, SHIRLEI DE FREITAS SIQUEIRA DOS SANTOS, BM107.742-0 / 01.170652.16.39, TICIANO ANDRE DE OLIVEIRA, BM- 86.176-X / 01.164532.16.00, VALQUIRIA APARECIDA ALVES, BM-99.581-2 Desaverbação de Tempo: 01.007083.17.15, MARIA NALVA ROSA DE MENEZES, BM-45.847-7 Revisão de Contagem de Tempo: 01.163492.16.44, ALYSSON VIANA CARVALHO, BM-87.572-8 / 01.107444.14.13, NEILIAN ABREU ROCHA, BM-73.181-5 / 01.005177.17.96, UBERDHAM FERNANDES GUIMARÃES, BM-76.458-6 Processos Indeferidos: Abono Permanência: 01.116952.16.27, MARIA ALCANTARA DA CRUZ ROSA, BM-45.8582 / 01.114740.16.88, MARIA REGINA SANTIAGO DE OLIVEIRA SILVA, BM-29.524-1 / 01.114717.16.66, PAULA MARIA SANTOS GOMES, BM- 41.213-2.

Gratificação e Vantagens: 01.003885.17.65, JOSE MAURICIO DINIZ, BM-45.113-8.

Licença Prêmio: 01.120186.12.62, ANA ANGELICA DE SOUZA MAIA, BM- 48.189-4 / 01.186375.12.16, JOANA DARC DA SILVA, BM-48.737-X / 01.140690.12.15, MARISTELA CARVALHO RIBEIRO, BM-26.023.5 Processo Administrativo: 01.163376.16.43, GLAUCIA TORRES MORAIS DE OLIVEIRA, BM-32.046-7.

Revisão de Contagem de Tempo: 01.110677.16.00, IRACEMA LOPES, BM-47.222-4 GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

Concede a prorrogação de licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares à servidora SHIRLEY RIBEIRO DE SOUZA MANETTA, BM-76.377-6, nos termos do art. 158 da Lei 7.169/96 c/c o art. 12 do Decreto n° 9.371/97, pelo período de 02.11.16 até 01.05.17 (Proc.

01.116285.16.64).

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Poder Executivo

A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos: -CAMILA ASSUNÇÃO CAMPELO, BM: 104.928-1, Proc. 01.005.478-17.92; -EDERLAINE APARECIDA DOS SANTOS, BM: 73.910-7, Proc. 01.0066.137-17.07; -LUCIANA GIAROLA GARCIA REZENDE, BM: 83.360-X, Proc. 01.097.029-15.55; -MARIA VIEIRA MACHADO, BM: 36.591-6, Proc. 01.009.030-17.20.

-SHIRLEY KÊNIA CÂNDIDO MARTINS, BM: 71.255-1, Proc. 01.005.759-17.81;

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para conclusão dos procedimentos para Posse: ATÉ 20/01/2017 ASSESSOR III - C Thiago Hinkelmann Nedir ENCARREGADO DE SERVIÇO Vanessa Faria Reis Nunes

Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos SELEÇÃO SMARH Nº 007/2015 PROJETO ESPECIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE CONVOCAÇÃO

ASSESSOR I Lucimeire da Conceição Alves

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008 de 29 de abril de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecerem à Av. Augusto de Lima n.º 30, 4º andar, sala 02, Centro, Belo Horizonte - MG, na Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH, às 14h30 no dia 03/02/2017 para, nos termos do item 9 do Edital da Seleção SMARH Nº 007/2015, retirar o Termo de Compromisso de Estágio:

GERENTE DE 3º NÍVEL Maria Inês Borges Zeferino

ARQUITETURA - Turno de trabalho 08h00 às 13h00

ATÉ 03/02/2017

Classif. Nome 10º Lugar Tiago Amaral Da Silva Letícia Pagungue Paradela Cunha 11º ”

GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE I Claudirene Dias Cordeiro Chaves ATÉ 23/01/2017

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Ricardo Augusto Drubscky Medici CIRURGIÃO DENTISTA/ ODONTOPEDIATRIA Marina Sena Lopes Da Silva Sacchetto Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação CONVOCAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2008 O Prefeito de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, convoca para o emprego público de Agente de Combate a Endemias I, Edital 03/2008, homologado em 03/07/2008, o candidato abaixo relacionado, de acordo com decisão judicial proferida nos autos do processo nº 000047444.2010.5.03.0023.

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I Nome Classificação 427° lugar Alisson de Melo Silva Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação CONVOCAÇÃO A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos convoca o candidato acima a comparecer na Gerência de Registro de Pessoal Celetista – GERPC, situada na Av. Augusto de Lima, nº 30 – 7º andar, Centro, munido da documentação relacionada abaixo para iniciar os procedimentos de admissão no emprego público de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I. a) original e fotocópia do CPF próprio; b) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a justiça eleitoral; c) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; d) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; e) original e fotocópia do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; f) original Carteira de Trabalho Previdência Social – CTPS; g) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; h) original e fotocópia do comprovante de residência (conta de água, luz, telefone) atualizado e no nome do candidato aprovado;

ARQUITETURA - Turno de trabalho 13h00 às 18h00 Classif. Nome 7º Lugar Andreza Viana Mayr Stella Maria Soares Cunha 8º ” 9º ” Bruna Montes Souza Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço indicado, munidos dos seguintes documentos: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia e, - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito.

No ato do atendimento, os candidatos receberão o Termo de Compromisso de Estágio bem como a informação de quando deverão devolvê-lo juntamente com os demais documentos descritos no subitem 11.1 do Edital publicado em 28/07/2015.

Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2017 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REVOGAÇÃO TOTAL Objeto: Seleção de empresas para prestação de serviços de assessorias contábil e jurídica para as Caixas Escolares, entidades privadas.

O Município de Belo Horizonte, por sua Secretária Municipal de Educação, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben, no uso de suas atribuições legais, decide REVOGAR o procedimento de seleção de empresas para prestação de serviços de assessorias contábil e jurídica para as caixas escolares, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, em 17 de dezembro de 2015. Tal medida faz-se com fulcro na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.748/99, tendo em vista razões de conveniência e oportunidade devidamente motivadas.

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

25/01/2017 21:08:45

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Hospital Metropolitano Odilon Behrens EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-26/2016 Pregão Eletrônico 165/2016 Objeto: Aquisição de antibióticos e antiviróticos.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 713.842,00 (Setecentos e Treze Mil Oitocentos e Quarenta e Dois Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/33903023, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/33903023, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/33903023, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/33903023, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 713.842,00 (Setecentos e Treze Mil Oitocentos e Quarenta e Dois Reais).

Belo Horizonte, 11/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-73/2016 Pregão Eletrônico 180/2016 Objeto: Aquisição de medicamentos antibióticos padronizados Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 164.798,00 (Cento e Sessenta e Quatro Mil Setecentos e Noventa e Oito Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/004/33903023, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 164.798,00 (Cento e Sessenta e Quatro Mil Setecentos e Noventa e Oito Reais) Belo Horizonte, 12/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-32/2016 Pregão Eletrônico 151/2016 Objeto: Aquisição de corticóides e broncodilatadores Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 68.364,00 (Sessenta e Oito Mil Trezentos e Sessenta e Quatro Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/33903023, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 68.364,00 (Sessenta e Oito Mil Trezentos e Sessenta e Quatro Reais).

Belo Horizonte, 12/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-71/2016 Pregão Eletrônico 184/2016 Objeto: Aquisição de comprimidos padronizados Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 6.400,00 (Seis Mil e Quatrocentos Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/004/33903023, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 6.400,00 (Seis Mil e Quatrocentos Reais).

Belo Horizonte, 12/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-24/2016 Pregão Eletrônico 133/2016 Objeto: Aquisição de papel para aparelho de ECG.

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Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: CIRUPAR – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS CIRÚRGICOS LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 5.995,00 (Cinco Mil Novecentos e Noventa e Cinco Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/33903025, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM: 1-23, 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 5.995,00 (Cinco Mil Novecentos e Noventa e Cinco Reais).

Belo Horizonte, 12/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-21/2016 Pregão Eletrônico 139/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE CATÉTERES E DISPOSITIVOS Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: GABISA MEDICAL INTERNACIONAL LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 38.750,00 (Trinta e Oito Mil Setecentos e Cinquenta Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/33903025 FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25/ FONTE SOF 03-50 SOF SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 38.750,00 (Trinta e Oito Mil Setecentos e Cinquenta Reais) Belo Horizonte, 13/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-72/2016 Pregão Eletrônico 213/2015 Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveis para atender a demanda Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 14.985,00 (Quatorze Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2302.0089.10.302.201.2896.0001/339030-23.03.00.0102, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 14.985,00 (Quatorze Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais).

Belo Horizonte, 13/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-40/2016 Pregão Eletrônico 148/2016 Objeto: Aquisição de cânulas nasais e tubos de ventilação.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MASTERMED COMERCIAL LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 23.007,25 (Vinte e Três Mil Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/33903025, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/002/33903025, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/003/33903025, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/33903025, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 23.007,25 (Vinte e Três Mil Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos) Belo Horizonte, 13/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-70/2016 Pregão Eletrônico 176/2016 Objeto: Aquisição de equipamento médico hospitalar: torniquete eletrônico Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: ITS MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. - ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/449052-03, Fonte SOF 04-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais).

Belo Horizonte, 16/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 03-76/2016 Pregão Eletrônico 173/2016 Objeto: aquisição de umidificadores para oxigênio e bra-

çadeiras para aparelho de medicação de pressão arterial, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: ATUANTE COMERCIAL LTDA-ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$10.980,00 (dez mil novecentos e oitenta reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/33903010, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903010, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0088.10.302.030.2620/001/33903025, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; e 2301.0088.10.302.030.2620/001/449052-03, Fonte SOF 04-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$10.980,00 (dez mil novecentos e oitenta reais).

Belo Horizonte, 16/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 03-76/2016 Pregão Eletrônico 173/2016 Objeto: aquisição de bloco (em papel) formato em Z termossensível, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$1.824,60 (Hum mil oitocentos e vinte quatro reais e sessenta centavos).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/33903010, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903010, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0088.10.302.030.2620/001/33903025, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; e 2301.0088.10.302.030.2620/001/449052-03, Fonte SOF 04-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$1.824,60 (Hum mil oitocentos e vinte quatro reais e sessenta centavos).

Belo Horizonte, 16/01/2017

EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-21/2016 Pregão Eletrônico 139/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE CATÉTERES E DISPOSITIVOS Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 65.020,00 (Sessenta e Cinco Mil e Vinte Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/33903025 FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25/ FONTE SOF 03-50 SOF SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 65.020,00 (Sessenta e Cinco Mil e Vinte Reais).

Belo Horizonte, 16/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-14/2016 Pregão Eletrônico 137/2016 Objeto: Aquisição de sondas em geral.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: CREMER S/A. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 69.894,10 (Sessenta e Nove Mil Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Dez Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/004/33903025, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF 03-06, FONTE SICOM 1-84 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 69.894,10 (Sessenta e Nove Mil Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Dez Centavos).

Belo Horizonte, 17/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-24/2016 Pregão Eletrônico 133/2016 Objeto: Aquisição de filmes para ultrassom Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: A.P. TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 28.347,00 (Vinte e Oito Mil Trezentos e Quarenta e Sete Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/33903025, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM: 1-23,

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2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 28.347,00 (Vinte e Oito Mil Trezentos e Quarenta e Sete Reais).

Belo Horizonte, 19/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-27/2016 Pregão Eletrônico 128/2016 Objeto: Aquisição de imunoglobulina para atender a demanda.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: CRISTAL PHARMA LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 278.404,00 (Duzentos e Setenta e Oito Mil Quatrocentos e Quatro Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903023, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 278.404,00 (Duzentos e Setenta e Oito Mil Quatrocentos e Quatro Reais).

Belo Horizonte, 20/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 03-81/2016 Pregão Eletrônico 187/2016 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de eletrodos medico-hospitalares (eletrodo cardíaco infantil e eletrodo para eletroneuromiografia), para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas Unidades.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MASTERMED COMERCIAL LTDA-EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais).

Belo Horizonte, 23/01/2017 Danilo Borges Matias Superintendente CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL 013/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 013/2016 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Médico ÁREA 1: GERÊNCIA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO Candidato convocado: 17 - MARCELO CAIRES VIEIRA DE ALMEIDA 18 - TIAGO CORDEIRO DE MACEDO ÁREA 2: GERÊNCIA DE ATENÇÃO CLINICA AO ADULTO E AO IDOSO/ HOB Candidato Convocado: 5 - CAROLINE VIANA GOMES O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação.

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 216/2016 PROCESSO: 03-72/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de agulhas, peças de respiratórios e materiais para endoscopia e colonoscopia para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 26/01/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 08/02/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 08/02/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com. br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e. com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

25/01/2017 21:08:46

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

6

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 78433 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Presencial

SM Pereira Eventos

Aflitos Bateria Show

Presencial

Margem Produções e Estruturas

Banda D’Fato

Presencial

Jacqueline Alves de Castro - ME

Bloco Havayanas Usadas

Presencial

Max Eventos e Produções Ltda.

Marcia e Maciel

Presencial

Max Eventos e Produções Ltda.

Keila Gaga

Presencial

Lapa Ação Cultural Ltda. EPP

Grupo Tradição

Presencial

Lapa Ação Cultural Ltda. EPP

Joãozito

Para tanto, fixa o prazo final de entrega da documentação faltante até às 16 horas do dia 30/01/2017, na sede da Belotur, Rua da Bahia, 888, 6º andar. A ausência de cumprimento no disposto nesta publicação acarretará o impedimento em participar das contratações para o Carnaval 2017.

Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

Comissão Permanente de Licitação - CPL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

COMUNICADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2016 – CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA EVENTOS E PROJETOS DA BELOTUR

BELOTUR RETIFICAÇÃO DE EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 Processo: 44.596/DROE/2016 Objeto: Concessão de apoio financeiro (patrocínio) para os desfiles dos blocos de rua de Belo Horizonte no Carnaval de 2017, no período de 11 de fevereiro a 01 de março de 2017.

Comunicamos aos interessados que o presente edital sofreu exclusão de seu subitem 16.4.

O edital retificado poderá ser solicitado pelos interessados, pessoalmente, no endereço da Rua da Bahia, 888 – 6º andar, Centro, Belo Horizonte junto à BELOTUR, pelo telefone (31) 3246-0252 ou pelo e-mail licitacoes.belotur@ pbh.gov.br.

A Comissão Permanente de Licitação da BELOTUR, torna público a prorrogação do prazo para novas inscrições para o CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA EVENTOS E PROJETOS DA BELOTUR nos dias 27.01 e 30.01 até às 16 horas, de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, para ampliação da participação e em razão da indisponibilidade/instabilidade da plataforma mapaculturalbh.pbh.gov.br, na sede da Belotur, rua da Bahia, 888, 6º andar. Esclarece, ainda, que os interessados deverão apresentar toda a documentação constante no edital, não sendo possível a complementação de documentos prevista no item 4.2.2 considerando a proximidade do evento.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016

PORTARIA SMOBI Nº 004/2017

Processo: 01-159.343/16-80 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de distribuição trimestral de 50.000 (cinquenta mil) Mapas Turísticos de Belo Horizonte, pelo período de 12 (doze) meses, totalizando 200.000 (duzentos mil) mapas por ano, em conformidade com os requisitos e condições contidas no Edital e seus Anexos.

Comunicamos aos interessados que em virtude de pedido de impugnação apresentado por licitante e da necessidade de prazo para a adequada resposta aos questionamentos, fica este pregão suspenso.

As alterações, se ocorrerem, e uma nova data para o pregão, serão divulgados posteriormente.

Qualquer informação ou orientação adicional poderão ser obtidos na BELOTUR, junto ao Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, na Rua da Bahia, 888 – 6º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-011 – ou pelo telefone (31) 3277-9706 ou pelo e-mail licitacoes.belotur@pbh.gov.br.

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente COMUNICADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº004/2016 – CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA EVENTOS E PROJETOS DA BELOTUR A Comissão Permanente de Licitação da BELOTUR, embasada no item 4.2.2 do referido edital, informa que, impreterivelmente, nos dias 27 e 30 de janeiro de 2017, estará recebendo os interessados para saneamento das inscrições de forma incompleta/irregular que foram realizadas até dia 20.01.2017, conforme listagem abaixo: Inscrição on

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Instituição/Responsável

1074096054 Ultrapássaro Ltda - ME Liquidificador Estúdio de Audio Ltda. EPP

Atração

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: DLA ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-029/14– SCO-069/13-CC-LOTE II Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Nordeste.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 80-O da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, no Decreto nº 15.185, de 4 de abril de 2013, e na Portaria SMOBI nº 035, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE:

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA ALVARENGA SANTOS LTDA Contrato e Licitação: SC-038/13 – SCO-123/12-CC-LOTE V Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Oeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: DLA ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-030/14– SCO-069/13-CC-LOTE II Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Noroeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: DLA ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-031/14– SCO-069/13-CC-LOTE II Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Oeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ECP ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-043/12– SCO-174/11 - LOTE IV Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos – Regional Nordeste.

Dudu Nicácio

on

746673928

on

2097088208 Ademilsom Pereira

Bloco Juventude e Polícia, Paz e Prevenção

on

465050282

Altiplano Projetos de Produções Ltda.

Gustavito e a Bicicleta

on

816673366

Chaparral Produções Ltda.

Chaparral

on

585397858

Locabet Maquina e Equipamentos Ltda.

TJ Samba

on

1617466567 Birola Produções

Birola e Banda

on

1374708582 IMG Muzik

Zulu IMG

on

2078688332 PLA Produções e Eventos

Banda Paula Sete

on

1471510495 Frederico Letro Ribeiro Penzin

Trio Lampiao

on

135954463

Rafael Martini

Rafael Martini

on

788622353

João Cesário de Carvalho

João Batera

on

1010119886 Warley Henrique Dalmásio

Nath Wilson

on

1999655537 Eduardo Pio Meirelles de Oliveira

Edu Pio

on

954348685

Maria Cutia Produções Culturais Ltda.

Francisco e Mariana Arruda

on

971249312

Regina Benedete

Regina Benedetti

on

179462845

Rafael Fernando Almeida Mariano Alves

Rafael Almeida

on

1746363116 Pix Dellak Produtora Ltda. - ME

Madame Rrose Selavy

on

303722792

Bloco Fera Nenem

on

1501321144 Instituto Provavi - Valorizando a Vida

Banda Magnatas do Samb a

on

1152256520 Instituto Provavi - Valorizando a Vida

Bateria Show Nota 10

on

1669211369 Instituto Provavi - Valorizando a Vida

Grupo Feijoada Completa

on

1023689487 Maria Tereza da Costa

MP Baixinhos para todas as idades

on

1033993309 Ação Eventos e Marketing Eirelli ME

Grupo um novo jeito

on

1796934430 Deise Dittimar Duarte

Deyse Dittimar

on

1689674626 Showzaço Produções Artísticas Ltda.

Janaina Moreno

on

1590050088 Showzaço Produções Artísticas Ltda.

Jamelão Netto

Ultrapássaro Ltda - ME

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONTORNO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Contrato e Licitação: SC-047/12 – SCO-174/11 LOTE VIII Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos – Regional Pampulha.

Designa o gestor dos contratos que menciona.

Art. 1º - Designar o Superintendente de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, Sr. Sylvio Ferreira Malta Netto – 00577-1, gestor dos contratos abaixo descritod:

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO TAMASA-CADAR-FERGIKAL Contrato e Licitação: SC-118/14 – SCO-021/14-CC LOTE III Objeto: Execução das obras de restauração, recuperação e melhoramento de pavimentos em diversos logradouros no município de Belo Horizonte, na jurisdição das Regionais Oeste, Centro Sul e Barreiro.

Marcos Frederico

on

69609902

Showzaço Produções Artísticas Ltda.

Simplicidade Samba

on

186935371

Marcos Alexandre de Avellar Gomes

Gonga Bruta + Gongador

Presencial

Gremio Recreativo Bloco Caricato Academia de Samba Por Acaso

Nonato do Samba

Presencial

Gremio Recreativo Bloco Caricato Academia de Samba Por Acaso

Bateria Show Por Acaso

Presencial

Bloco Caricato Corsários do Asmba

Corsários do Samba

Presencial

Centro Mineiro de Cultura Comunitária/ Centro de Cultura São Paulo

Velha Guarda do Samba de BH

Presencial

Avam Folia

Bloco do Matchula

Presencial

Carla Rodrigues de Souza

Tula Black

Presencial

DRES Canto da Alvorada

Bateria Show Canto Alvorada

Presencial

Gleisson Carlos Fernandes Simões

MC Gleyssinho

Presencial

Wellington Bruno Dutra

Baile uai Sound System

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CADAR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-046/12 – SCO-174/11 - LOTE VII Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos – Regional Oeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CBR CONSTRUTORA LTDA Contrato e Licitação: SC-037/13 – SCO-123/12-CC-LOTE IV Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Pampulha.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA Contrato e Licitação: SC-039/13 – SCO-123/12 - LOTE VI Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Leste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO MARINS-KM-MECANORTE Contrato e Licitação: SC-116/14 – SCO-021/14-CC LOTE I Objeto: Execução das obras de restauração, recuperação e melhoramento de pavimentos em diversos logradouros no município de Belo Horizonte, na jurisdição das Regionais Venda Nova, Norte e Pampulha.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO EMPROL-JVF-JASA Contrato e Licitação: SC-117/14 – SCO-021/14-CC LOTE II Objeto: Execução das obras de restauração, recuperação e melhoramento de pavimentos em diversos logradouros no município de Belo Horizonte, na jurisdição das Regionais Nordeste, Noroeste e Leste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: EMPROL LOCADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Contrato e Licitação: SC-041/12– SCO-174/11 - LOTE II Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos – Regional Centro Sul. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: SC-034/13 – SCO-123/12-LOTE I Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Norte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: SC-046/14 – SCO-086/13-CC-LOTE III Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Norte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: SC-047/14 – SCO-086/13-CC-LOTE III Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Pampulha.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: SC-048/14 – SCO-086/13-CC-LOTE III Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Venda Nova.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

25/01/2017 21:08:46

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Contrato e Licitação: SC-061/14 – SCO-075/13-CC-LOTE III Objeto: Serviços e obras de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, incluindo os próprios da Rede Municipal de Saúde, exceto os próprios da Rede Municipal de Educação, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: SC-062/14 – SCO-075/13-CC-LOTE III Objeto: Serviços e obras de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, incluindo os próprios da Rede Municipal de Saúde, exceto os próprios da Rede Municipal de Educação, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: SC-063/14 – SCO-075/13-CC-LOTE III Objeto: Obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, Regional Venda Nova.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ETROS ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-040/12 – SCO-174/11-LOTE I Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos – Regional Barreiro.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: JVF EMPREENDIMENTOS LTDA Contrato e Licitação: SC-044/12 – SCO-174/11-LOTE V Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos – Regional Noroeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-032/14 – SCO-069/13-CC-LOTE III Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Norte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-033/14 – SCO-069/13-CC-LOTE III Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Pampulha.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-034/14 – SCO-069/13-CC-LOTE III Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Venda Nova.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-042/13 – SCO-123/12-CC-LOTE IX Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Venda Nova.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: AJ-016/15 – SMOBI-003/15-TP Objeto: Prestação de serviços de manutenção, conservação e limpeza da Praça Raul Soares.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA Contrato e Licitação: SC-035/13 – SCO-123/12-CC-LOTE II Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Centro Sul. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: M.A. ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-087/14 – SCO-085/13-CC-LOTE I Objeto: Serviços de conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no Município de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Municipal Regional Barreiro.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: M.A. ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-088/14 – SCO-085/13-CC-LOTE I Objeto: Serviços de conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no Município de Belo Horizonte,

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no âmbito da Secretaria de Administração Municipal Regional Centro Sul. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: M.A. ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-089/14 – SCO-085/13-CC-LOTE I Objeto: Serviços de conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no Município de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Municipal Regional Leste.

Contrato e Licitação: SC-086/14 – SCO-026/14-CC Objeto: Serviços e obras de reforma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos e demais próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA Contrato e Licitação: SC-045/12 – SCO-174/11-LOTE VI Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos – Regional Norte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Contrato e Licitação: SC-036/13 – SCO-123/12-CC-LOTE III Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Barreiro.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA Contrato e Licitação: SC-040/13 – SCO-123/12-LOTE VII Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Nordeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Contrato e Licitação: SC-040/14 – SCO-086/13-CC-LOTE I Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Barreiro.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA Contrato e Licitação: SC-043/14 – SCO-086/13-CC-LOTE II Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Nordeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Contrato e Licitação: SC-041/14 – SCO-086/13-CC-LOTE I Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Centro Sul.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA Contrato e Licitação: SC-044/14 – SCO-086/13-CC-LOTE II Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Noroeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Contrato e Licitação: SC-042/14 – SCO-086/13-CC-LOTE I Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Oeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA Contrato e Licitação: SC-045/14 – SCO-086/13-CC-LOTE II Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Leste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Contrato e Licitação: SC-055/14 – SCO-075/13-CC-LOTE I Objeto: Obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, Regional Barreiro.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA Contrato e Licitação: SC-058/14 – SCO-075/13-CC-LOTE II Objeto: Serviços e obras de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, incluindo os próprios da Rede Municipal de Saúde, exceto os próprios da Rede Municipal de Educação, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Contrato e Licitação: SC-056/14 – SCO-075/13-CC-LOTE I Objeto: Obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, Regional Centro Sul. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Contrato e Licitação: SC-057/14 – SCO-075/13-CC-LOTE I Objeto: Obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, Regional Centro Leste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA REMO LTDA Contrato e Licitação: DJ-006/13 – SP-009/13-CC Objeto: Serviços de manutenção, eficientização e ampliação da Rede de Iluminação Pública do Município de Belo Horizonte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: SANEURB CONSTRUTORA LTDA Contrato e Licitação: SC-041/13 – SCO-123/12-CC-LOTE VIII Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Noroeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: SERCOM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: SC-081/13 – SCO-034/13-CC Objeto: Manutenção, conservação e limpeza da Praça Rui Barbosa e do Boulevard Arrudas, Regional Centro Sul. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: SERCOM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: AJ-037/15 – SCO-062/14-CC Objeto: Serviços de manutenção, conservação e limpeza do Boulevard Arrudas IV, trecho entre a Rua Carijós e a Avenida Barbacena.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA SINARCO LTDA

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA Contrato e Licitação: SC-059/14 – SCO-075/13-CC-LOTE II Objeto: Serviços e obras de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, incluindo os próprios da Rede Municipal de Saúde, exceto os próprios da Rede Municipal de Educação, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA Contrato e Licitação: SC-060/14 – SCO-075/13-CC-LOTE II Objeto: Obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, Regional Noroeste.

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Contrato e Licitação: SC-031/12 - SCO-176/11-CC Objeto: Locação, manutenção e operação de máquinas e equipamentos a serem utilizados em serviços em serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares, Regionais Nordeste, Venda Nova, Pampulha, Norte e Nordeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: AMILTON FREIRE DE ARAÚJO Contrato e Licitação: AJ-023/15 - CI SMOBI-24/15 Objeto: Serviços de consultoria especializada em engenharia no âmbito do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte – DRENURBS – suplementar à 1ª etapa.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: BHZ ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA Contrato e Licitação: SC-079/13 - SCO-009/13-CC Objeto: Apoio técnico, supervisão, elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos de edificações para equipamentos públicos.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: BHZ ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA Contrato e Licitação: SC-111/13 - SCO-011/13-CC-LOTE II Objeto: Serviços de apoio técnico, supervisão, elaboração de serviços, anteprojetos, projetos básicos e executivos para a Educação das Regionais Oeste e Noroeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CARLA MARIA VASCONCELLOS COUTO MIRANDA Contrato e Licitação: SC-090/13 - SDP SCO-051/13 Objeto: Consultoria especializada em gestão Socioambiental para o Programa DRENURBS. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CEPROL CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA Contrato e Licitação: SC-002/15 - SCO-044/14-CC Objeto: Serviços de consultoria para avaliação da conformidade de projetos estruturais de infraestrutura e edificações, em atendimento aos requisitos estabelecidos pela NBR 6.118/2014.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CGP - CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA Contrato e Licitação: SC-078/13 - SCO-026/13-CC Objeto: Serviços de topografia consistente no apoio técnico e controle geométrico para obras no município de Belo Horizonte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CGP - CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA Contrato e Licitação: SC-091/13 - SCO-031/13-CC Objeto: Consultoria e apoio técnico à supervisão das obras do Programa de Mobilidade Urbana.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CGP - CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA Contrato e Licitação: SC-099/13 - SCO-032/13-CC Objeto: Consultoria e apoio técnico à supervisão de obras integrantes do Programa de Recuperação Ambiental.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CGP - CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA Contrato e Licitação: SC-102/13 - SCO-029/13-CC Objeto: Elaboração de estudos, projetos básicos e executivos de saneamento integrado.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VALE VERDE ÁRVORES E JARDINS LTDA Contrato e Licitação: SC-026/14 - SCO-069/13-CC-LOTE I Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Barreiro.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CGP - CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA Contrato e Licitação: SC-106/13 - SCO-042/13-CC Objeto: Serviços de elaboração de estudos e projetos de infraestrutura urbana do Programa Aberto.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VALE VERDE ÁRVORES E JARDINS LTDA Contrato e Licitação: SC-027/14 - SCO-069/13-CC-LOTE I Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Centro Sul.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CGP - CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA Contrato e Licitação: SC-064/14 - SCO-058/13-CC Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria e elaboração de estudos e projetos técnicos de infraestrutura.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VALE VERDE ÁRVORES E JARDINS LTDA Contrato e Licitação: SC-028/14 - SCO-069/13-CC-LOTE I Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Leste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS Contrato e Licitação: SC-118/12 - SCO-006/12-CC Objeto: Elaboração dos projetos básicos e executivos de saneamento integrado da bacia do Córrego Fazenda Velha – PAC 2.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS

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BELO HORIZONTE 8

Contrato e Licitação: SC-104/13 - SCO-041/13-CC-LOTE II Objeto: Apoio técnico, supervisão, elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos de edificações nas áreas de Esporte e Social.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-049/14 - SCO-087/13-CC Objeto: Serviços de consultoria, apoio técnico e controle tecnológico para obras da Prefeitura de Belo Horizonte integrantes do Programa de Recuperação Ambiental e do Programa Cidade com Mobilidades.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-097/14 - SCO-057/13-CC Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados objetivando o desenvolvimento e elaboração de estudos, serviços e projetos ambientais para regularização, adequação, ampliação, implantação, encerramento e uso futuro de empreendimentos do Município de Belo Horizonte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO CGP-SPEC Contrato e Licitação: SC-081/12 - SCO-002/12-CC Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, elaboração dos projetos necessários à implantação das obras de saneamento para a bacia do Córrego do Barreiro – PAC 2.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO CL-DRENURBS Contrato e Licitação: SC-052/13 - SCO-131/12-SDP Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao gerenciamento na complementação do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte – DRENURBS. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO GERIBELLO-SONDOTÉCNICA-FALCÃO-BAUER Contrato e Licitação: SC-025/14 - SDP-SCO-049/13 -CCI Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para supervisão, apoio técnico e controle tecnológico de obras civis de infraestrutura urbana da bacia do Córrego Bonsucesso, integrante do Programa DRENURBS, suplementar à 1ª etapa.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: DESPRO - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Contrato e Licitação: SC-151/12 - SCO-069/12-CC-LOTE II Objeto: Elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia para obras de edificações de UMEIS. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-117/12 - SCO-005/12-CC Objeto: Elaboração de projetos básicos e executivos para implantação das obras de saneamento integrado da bacia do Córrego Embira – PAC 2.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-119/13 - SCO-040/13-CC Objeto: Consultoria para a elaboração de estudos e projetos para a bacia de controle de cheias do bairro Calafate.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-071/14 - SCO-078/13-CC Objeto: Prestação de serviços de consultoria visando a implantação de um parque linear ao longo do Ribeirão do Onça.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S Contrato e Licitação: SC-017/14 - SCO-070/13-SDP-CCI Objeto: Serviços de auditoria externa para o Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte – DRENURBS. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GEOLINE ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-099/14 - SCO-016/14-CC Objeto: Serviços técnicos especializados para o desenvolvimento e elaboração de estudos, serviços e projetos de licenciamento, regularização, adequação, ampliação e implantação de empreendimentos da Prefeitura de Belo Horizonte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GERSON ÂNGELO JOSÉ CAMPERA Contrato e Licitação: AJ-015/16 - INEXIGIBILIDADE 015/16 Objeto: Serviços de perito assistente em ação cautelar de produção antecipada de provas movida pela Construtora COWAN S/A contra o município de Belo Horizonte, referente ao sinistro ocorrido no Viaduto Batalha dos Guararapes.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: HIDROS GERENCIAMENTO, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: SC-096/13 - SCO-021/13-TP Objeto: Elaboração de estudos e projetos de infraestrutura urbana/drenagem.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: HOBECO SUDAMERICANA LTDA Contrato e Licitação: SC-106/14 - INEXIGIBILIDADE 01.149.574.14.05 Objeto: Serviços especializados de manutenção preventiva, corretiva e suporte do sistema de monitoramento hidrológico e alerta contra inundações do Município de Belo Horizonte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: HORIZONTES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Contrato e Licitação: SC-080/13 - SCO-009/13-CC Objeto: Serviços de apoio técnico, supervisão, elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos de edificações para equipamentos públicos.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: HORIZONTES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Contrato e Licitação: SC-098/13 - SCO-012/13-CC LOTE II Objeto: Serviços de apoio técnico, supervisão, anteprojetos, projetos básicos e executivos de edificação para educação fundamental.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: HORIZONTES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Contrato e Licitação: AJ-031/15 - SMOBI-025/15-CV Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para elaboração de projetos necessários à restauração e adaptação da antiga hospedaria, para instalação da Escola Livre de Artes/FMC e da representação regional do Ministério da Cultura.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: NB ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Contrato e Licitação: SC-150/12 - SCO-069/12-LOTE I Objeto: Elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia para obras de edificações de UMEIS. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: NB ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Contrato e Licitação: SC-105/13 - SCO-O41/13-CC-LOTE III Objeto: Apoio técnico, supervisão, elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos de edificações nas áreas de educação, praças e parques.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: RECUPERAÇÃO SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-065/14 - SCO-005/14-CC Objeto: Serviços técnicos de avaliação, inspeção e monitoramento dos canais abertos existentes na malha viária e nos próprios municipais.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Contrato e Licitação: SC-114/12 - SCO-003/12-CC Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados e elaboração de projetos para obras de saneamento – PAC 2.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Contrato e Licitação: AJ-003/15 - SCO-041/14-TP Objeto: Elaboração de estudos, projetos básicos e executivos de infraestrutura e de edificações para urbanização de vias no entorno das bacias de controle de cheias dos córregos Olaria e Jatobá.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: TECISAN - TÉCNICA DE ENGENHARIA CIVIL E SANITÁRIA LTDA Contrato e Licitação: SC-136/12 - SCO-004/12-CC Objeto: Elaboração de projetos para implantação das obras de saneamento para a bacia do Córrego Cercadinho – PAC 2.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: TOPGEO CONSULTORIA LTDA Contrato e Licitação: SC-084/14 - SCO-017/14-CC Objeto: Serviços especializados objetivando o desenvolvimento e elaboração de estudos, serviços e projetos de geologia, geotecnia, consultoria, apoio técnico e topografia para empreendimentos da Prefeitura e Belo Horizonte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: TOPGEO CONSULTORIA LTDA Contrato e Licitação: AJ-005/16 - SMOBI 032/15-CC

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Objeto: Execução dos serviços especializados de cadastros técnicos de remoção e desapropriação, caracterização de edificações/áreas cobertas, consultoria e apoio técnico a obras e cadastros, serviços topográficos e memórias descritivos.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: URBE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Contrato e Licitação: SC-110/13 - SCO-011/13-CC-LOTE III Objeto: Apoio técnico, supervisão, elaboração de estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos de edificações para educação fundamental.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: URBE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Contrato e Licitação: SC-006/14 - SCO-039/13-CC-LOTE II Objeto: Elaboração de estudos e projetos técnicos de infraestrutura do Orçamento Participativo. Lote II – Saneamento Integrado.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Contrato e Licitação: AJ-021/16 – 01.158.359.16.85 Objeto: Serviços e obras emergenciais – Córrego Jatobá, Independência e Bonsucesso, e desobstrução e limpeza de boca de lobo e dispositivos de drenagem – Regional Barreiro.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VICTÓRIA TASSARA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Contrato e Licitação: SC-108/13 - SCO-030/13-CC Objeto: Elaboração de estudos e projetos de infraestrutura urbana para o Orçamento Participativo Digital 2011.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VICTÓRIA TASSARA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Contrato e Licitação: SC-112/13 - SCO-011/13-CC-LOTE I Objeto: Apoio técnico, supervisão, elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos de edificações para educação fundamental.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VICTÓRIA TASSARA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Contrato e Licitação: SC-005/14 - SCO-039/13-CC-LOTE I Objeto: Consultoria para elaboração de estudos e projetos técnicos de infraestrutura do Orçamento Participativo – Lote I – Sistema Viário.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA ÁGIL LTDA Contrato e Licitação: AJ-011/16 - SMOBI 041/15-CC Objeto: Execução dos serviços e obras de recuperação estrutural do canal revestido fechado do Córrego dos Pintos, no trecho localizado entre a Rua André Cavalcanti e Ala de Lançamento, no Ribeirão Arrudas, Regional Oeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-102/14 - SCO-004/14-CC-LOTE II Objeto: Serviços e obras de implantação do Complexo da Lagoinha (Viaduto Leste) – Meta 2.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: BELING ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA Contrato e Licitação: SC-061/13 - SCO-008/13-CC Objeto: Complementação da infraestrutura e recuperação ambiental da bacia do Córrego Santa Terezinha.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CIRCUITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-068/14 - SCO-012/14-TP Objeto: Serviços e obras de reforma da Praça Brandão Amorim no Bairro Jaraguá – Regional Pampulha.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: COMIM CONSTRUTORA LTDA Contrato e Licitação: AJ-012/15 - SCO-045/14-CC-LOTE II Objeto: Execução dos serviços e obras de recuperação estrutural das paredes e lajes de piso e teto das galerias dos Córregos da Serra (rua Tifania), Córrego do Zoológico (rua Pernambuco) e Córrego São José – Lote II. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA Contrato e Licitação: SC-007/14 - SCO-050/13-CC Objeto: Implantação de bacia de detenção no Córrego São Francisco (Assis de Chagas).

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA Contrato e Licitação: SC-115/14 - SCO-028/14-CC Objeto: Execução dos serviços de limpeza e manutenção preventiva e corretiva das bacias e dispositivos de detenção de cheias no município de Belo Horizonte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO-CARIOCA Contrato e Licitação: SC-180/08 - SCO-249/07-CCI Objeto: Obras de infraestrutura na bacia do Córrego Bonsucesso – DRENURBS. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO MARINS-CONATA Contrato e Licitação: SC-069/14 - SCO-081/13-CC Objeto: Obra de implantação da Via 710, trecho entre as estacas 250 a 65.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO PAMPULHA VIVA Contrato e Licitação: AJ-032/15 - SCO-033/13-CC Objeto: Serviços de recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO SERVENG-VILASA Contrato e Licitação: SC-021/11 - SCO-121/10-CC Objeto: Urbanização e tratamento de fundos de vale de afluentes do córrego da avenida Várzea da Palma, urbanização da Vila Apolônia e construção de unidades habitacionais – PAC Pró-Moradia 3º Etapa.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: DLA ENGENHARIA EIRELLI EPP Contrato e Licitação: AJ-001/16 - SCO-054/14-CC Objeto: Prestação de serviços de limpeza e manutenção da orla e do espelho d’água da Lagoa da Pampulha, incluindo a locação de e quipamentos e fornecimento de mão de obra.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Contrato e Licitação: SC-096/14 - SCO-013/14-CC Objeto: Prestação de serviços e obras diversas para atendimento de demandas emergenciais.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GALVÃO ENGENHARIA S/A Contrato e Licitação: SC-084/13 - SCO-038/13-CC Objeto: Elaboração dos projetos executivos, bem como execução das obras de contenção de cheias e regulação de vazão na bacia do Córrego Túnel/Camarões.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA G MAIA LTDA Contrato e Licitação: AJ-011/15 - SCO-045/14-CC-LOTE I Objeto: Serviços e obras de recuperação estrutural das paredes e lajes de piso e teto das galerias dos Córregos do Acaba Mundo e Córrego da Avenida Olinto Meireles – Lote I. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: AJ-049/15 - SMOBI 031/15-CC Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização de vias do bairro Monte Azul, empreendimento Nº 76 do Orçamento Participativo 2009/2010.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA Contrato e Licitação: SC-051/14 - SCO-010/14-CC Objeto: Reforma e requalificação da Praça Carlos Chagas, Regional Centro-Sul. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: PROGEO ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: AJ-004/15 - SCO-047/14-CC Objeto: Execução das obras de contenção de encostas nas ruas Laura Alves da Silva, Dalker Teixeira da Rocha, Papoula Azul e Alcântara.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: PROGEO ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: AJ-028/15 - SMOBI-022/15-TP Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização da Rua Fernão Dias, no trecho entre as ruas Professora Glória Baracho e Antônio Rodrigues da Costa, compreendendo pavimentação, implantação de passeios, drenagem e contenção, localizada no bairro Casa Branca.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: RFJ CONSTRUTORA LTDA Contrato e Licitação: SC-107/13 - SCO-052/13-CC Objeto: Serviços e obras de remanejamento de rede alimentadora de água da Avenida Santos Dumont para a Rua Guaicurus.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Contratada: RETECH SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-095/13 - SCO-054/13-CC Objeto: Implantação do Circuito de Esportes Radicais Santa Tereza e recuperação estrutural do Viaduto.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: SEISAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-075/12 - SCO-019/12-CC Objeto: Obras de tratamento de fundo de vale da bacia do Córrego Bonsucesso, Meta I, Regional Barreiro.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA Contrato e Licitação: SC-101/13 - SCO-045/13-CC Objeto: Implantação de elementos de comunicação visual nas estações de transferência do BRT. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: STER ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-111/14 - SCO-037/14-CC Objeto: Serviços e obras de implantação e incremento do canal da Avenida Heráclito Mourão de Miranda – 2ª etapa, bairro Santa Terezinha.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: BELING ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Contrato e Licitação: SC-056/12 - SCO-193/11-CC Objeto: Reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro Aleixo – Regional Barreiro.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: AJ-033/15 - SMOBI 028/15-TP Objeto: Execução das obras de implantação do Parque Ecológico Jardins São José.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CATALUNHA ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-085/14 - SCO-031/14-TP Objeto: Reforma do Campo Inconfidência, na circunscrição da Secretaria de Administração Municipal Regional Nordeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-255/11 - SCO-131/11-CC Objeto: Obras de construção do Edifício Espaço Multiuso do Parque Municipal Américo Renné Giannetti.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-026/13 - SCO-093/12-CC Objeto: Serviços e obras de reforma e revitalização do Cemitério da Paz. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-044/13 - SCO-094/12-CC Objeto: Serviços e obras de reforma e revitalização do Cemitério da Saudade.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUCAWA ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: AJ-020/15 - SMOBI-015/15/TP Objeto: Execução das obras de complementação da implantação da quadra poliesportiva no bairro São José.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: DESTROY DESMONTES TÉCNICOS LTDA Contrato e Licitação: SC-109/14 - SCO-029/14-CC Objeto: Execução dos serviços de demolição e remoção de entulhos.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA Contrato e Licitação: SC-179/12 - SCO-127/12-CC-LOTE I Objeto: Implantação da UMEI Monte Azul – Regional Norte.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENARPE SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA Contrato e Licitação: AJ-026/15 - SMOBI-030/15-TP Objeto: Execução dos serviços e obras de reforma dos campos de futebol do Real no bairro Jatobá IV, do bairro Leblon e do bairro Jardim Felicidade.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Contrato e Licitação: SC-008/12 - SCO-164/11-CC Objeto: Reforma e ampliação da Escola Municipal Nossa Senhora do Amparo, Empreendimento 53 Orçamento Participativo 2009/2010 – Regional Noroeste.

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Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Contrato e Licitação: SC-031/13 - SCO-089/12-CC Objeto: Implantação do Espaço BH Cidadania Paulo VI – Regional Nordeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Contrato e Licitação: SC-110/14 - SCO-032/14-TP Objeto: Execução das obras de reforma e melhorias na estrutura do Parque Ecológico Telê Santana, Regional Venda Nova.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GEMADI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: AJ-027/15 - SMOBI-011/15-TP Objeto: Serviços e obras de complementação da reforma e ampliação do Centro de Referência da Pessoa Idosa – Tancredão – 2ª etapa.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA Contrato e Licitação: SC-149/12 - SCO-107/12-CC Objeto: Construção do Centro de Referência da Juventude.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: LIMINE CONSTRUTORA EIRELLI Contrato e Licitação: AJ-021/15 - SMOBI-008/15 TP Objeto: Complementação da ampliação e reforma da Escola Municipal Ana Alves Teixeira.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: M. A. ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-015/12 - SCO-178/11-CC Objeto: Implantação do Espaço BH Cidadania Novo Ouro Preto – Regional Pampulha.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: OPACO ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-100/12 - SCO-030/12-CC Objeto: Implantação do Centro Poliesportivo Granja de Freitas, Regional Leste, Empreendimento 36 do Orçamento Participativo 2005/2006.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: OPACO ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-144/12 - SCO-091/12-CC Objeto: Implantação do Espaço BH Cidadania Taquaril – Regional Leste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: PETREL ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-001/12 - SCO-126/11-CC Objeto: Obras de reforma do Restaurante Popular II – Regional Centro-Sul. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: PRÓ PAINEL LTDA - EPP Contrato e Licitação: AJ-034/15 - Pregão Eletrônico 001/2015 Objeto: Prestação de serviços de comunicação visual relativos à remoção de placas e totens já existentes no local, confecção e instalação de placas e totens para sinalização de Parque Municipal Américo Renné Giannetti.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: RETECH SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: AJ-042/15 - SMOBI SCO040/15-TP Objeto: Obras de restauração da Igreja São Francisco de Assis.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA SINARCO LTDA Contrato e Licitação: AJ-017/15 - SCO-061/14-TP Objeto: Execução de serviços e obras de reforma do campo de futebol Santa Mônica localizado na Rua Lírica com Janet Clair, e quadra do Aiuruoca localizada na Rua Aiuruoca Nº 347.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA SINARCO LTDA Contrato e Licitação: AJ-019/15 - SMOBI-012/15-TP Objeto: Execução das obras de implantação do Parque Ecológico do Sol. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ANFAB CONSTRUTORA LTDA Contrato e Licitação: SC-049/13 - SCO-141/12-CC Objeto: Implantação do Centro de Saúde Vila São José II. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-028/13 - SCO-101/12-CC Objeto: Construção do Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, Empreendimento 16 Orçamento Participativo 2007/20018 – Regional Centro-Sul.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA Contrato e Licitação: SC-094/12 - SCO-029/12-CC Objeto: Implantação da UPA Norte I, bairro Belmonte.

9

SUDECAP EXTRATO

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA Contrato e Licitação: SC-068/13 - SCO-024/13-CC Objeto: Implantação da UPA Nordeste II. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Contrato e Licitação: SC-088/12 - SCO-027/12-CC Objeto: Implantação da UPA Noroeste II. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Contrato e Licitação: SC-103/12 - SCO-040/12-CC Objeto: Implantação de Centro de Reabilitação – CREAB – Venda Nova.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: JVP PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Contrato e Licitação: SC-093/13 - SCO-028/13-CC Objeto: Serviços de apoio técnico, supervisão e elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos de edificações para empreendimentos da Rede municipal de Saúde.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: JVP PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Contrato e Licitação: SC-103/13 - SCO-041/13-CC-LOTE I Objeto: Serviços de apoio técnico, supervisão e elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos de edificações para a área de Saúde.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-025/13 - SCO-108/12-CC Objeto: Construção do Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas – CAPS – Regional Noroeste.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-176/12 - SCO-117/12-CC Objeto: Implantação do Complexo de Saúde do Barreiro de Cima – Regional Barreiro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017 Josué Costa Valadão Secretário RESULTADO DE HABILITAÇÃO LICITAÇÃO SMOBI 07/2016 Objeto: Execução das obras de urbanização, terraplenagem, drenagem, rede de esgoto, pavimentação, obras complementares e construção de 8 unidades habitacionais na Vila Mangueiras, empreendimento nº. 13 – OP 2011/2012, compreendendo urbanização do Beco Beija Flor (est.0 a est.3+16,821 e urbanização da Rua F (est. 0 a est. 4+6,615).

A Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº 12/2016, comunica aos interessados na licitação em referência o resultado da fase de habilitação a saber: Licitantes Habilitadas: BELING ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSTRUTORA JM GOMES LTDA, M. BORGES ENGENHARIA LTDA, PETREL ENGENHARIA LTDA, CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA. - EPP, A. P. BRAGA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., CONSTRUTORA SINARCO LTDA. Licitantes Inabilitadas: PAVTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-ME, por apresentar vencida a certidão de tributos federais e por não apresentar a execução do serviço alvenaria estrutural (o atestado foi apresentado em nome da empresa BGF); GC Engenharia Ltda, não apresentou atestado de execução de vias; CIRCUITO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA e a RT AMBIENTAL LTDA – EPP não comprovaram a execução do serviço alvenaria estrutural; ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA não atendeu ao item 1.4.12 do edital, não comprovando execução de serviços de alvenaria estrutural e pintura; CONSTRUTORA DAVI SHALOM não apresentou atestado de comprovação de que a empresa e o seu RT tenham executado obras de urbanização de vias, além disso, a empresa não comprovou a execução do serviço alvenaria estrutural.

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 – DJ 001/2014 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 01-158.460/13-66 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Objeto: Aquisição de créditos eletrônicos de vale-transporte, cessão do uso do cartão BHBUS vale transporte, licença de uso do software aplicativo de carga e recarga a bordo e a prestação de serviços de carga a bordo de crédito eletrônico.

Objetivo: Prorrogar prazo contratual.

Fica prorrogado por mais 03 (três) meses, com término para o dia 30/04/2017. Ficam reajustados os preços contratuais para o valor mensal de R$ 47.046,00 (quarenta e sete mil e quarenta e seis reais), que consiste em uma revisão de 23,81% do preço inicialmente previsto, em razão da majoração do preço das passagens de ônibus, durante a execução do contrato. Fica consignado o valor do contrato em apreço, para o novo prazo que se inicia, o montante de R$ 141.138,00 (cento e quarenta e um mil, cento e trinta e oito reais).

Fica incluída ao contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0012.15.122.057.2.584.0001 - natureza de despesa 339049-01 Fonte 03.00 - SICOM: 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. Data de assinatura: 25/01/2017.

Registro na SUDECAP em 25.01/2017 – Livro: 01 – Folha: 163.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Processo: 01-013.649/15-77 Proprietário: Cassio Menezes de Almeida CPF: 130.422.466-04 Trata-se de projeto de edificações aprovado em 01/07/2015, no lote 028, Quarteirão 063, do Bairro São Luiz, tendo como proprietário, Cassio Menezes de Almeida e responsável técnico pelo projeto arquitetônico, Alexei Souza Rabelo.

De acordo com PARECER TÉCNICO Nº 2802/2016 emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para subsidiar o julgamento de defesa em 1ª instância da Defesa nº 1877/2016, autos do processo 01107.221/16-90 o lote em questão está localizado em Área de Preservação Permanente.

Desta forma, informamos a cassação do Alvará de Construção nº 2015 00762 e o indeferimento do processo 01-013.649/15-77.

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

BHTRANS EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTRANS torna público o resumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento a Lei n.º 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: I. Nome do agente público: Ramon Victor César – BT 90024 II. Cargo ocupado pelo agente público: Presidente III. Destino da viagem: Quito - Equador IV. Período da realização da viagem: 15/10/16 a 21/10/16 V. Objetivo da viagem: Aprimoramento de mão de obra, representação do Município, discussão de assuntos de interesse do Município e apresentação de trabalhos técnicos e científicos.

VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VII. Indicação dos benefícios para o Município, resultantes da missão oficial: Divulgação do Município e de seus programas, busca de recursos técnicos ou financeiros e alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos.

VIII. Despesas de viagem: 2.914,00 (Dois mil, novecentos e quatorze reais).

Nourival de Souza Resende Filho Diretor de Finanças e Controle AVISO 006/2017 Linha(s): 8101-Santa Cruz/Alto Santa Lúcia Processo: 067/16 Interessado: Consórcio Pampulha Motivo: Alteração de itinerário.

Sentido: Santa Cruz/Alto Santa Lúcia

25/01/2017 21:08:46

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

10

Alteração de itinerário (sublinha 1 – Principal): Itinerário atual até a Av. Presidente Antônio Carlos (pista exclusiva), Av. Presidente Antônio Carlos (pista lateral), Av. Nossa Senhora de Fátima, Vdt. Sarah Kubitschek, Rua do Acre, Rua dos Guaranis, Rua dos Tupinambás, Rua Curitiba, Rua Tomaz Gonzaga, prosseguindo pelo itinerário atual.

Sentido: Santa Cruz/Centro Alteração de itinerário (sublinha 3 – Santa Cruz/Centro): Itinerário atual até a Av. Presidente Antônio Carlos (pista exclusiva), Av. Presidente Antônio Carlos (pista lateral), Av. Nossa Senhora de Fátima, Vdt. Sarah Kubitschek, Rua do Acre, Rua dos Guaranis, Rua dos Tupinambás, Rua Curitiba, Rua dos Timbiras, prosseguindo pelo itinerário atual.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 007/2017 Linha(s): 3302A-Nova Pampulha via Itamarati Processo: 068/16 Interessado: Consórcio Dom Pedro II Motivo: Alteração de itinerário.

Sentido: Nova Pampulha/Hospitais Alteração de itinerário (sublinha 3 – Hospitais e sublinha 7 – Partidas da R. Petrópolis): Itinerário atual até a Av. Olegário Maciel, Rua dos Tupinambás, Rua Curitiba, Av. Augusto de Lima, prosseguindo pelo itinerário atual.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 008/2017 Linha(s): 3302B-Braúnas via Itamarati Processo: 068/16 Interessado: Consórcio Dom Pedro II Motivo: Alteração de itinerário.

Sentido: Braúnas/Centro Alteração de itinerário (sublinha 1 – Principal): Itinerário atual até a Av. Olegário Maciel, Rua dos Tupinambás, Rua dos Guaranis, Rua dos Tupis, Av. Bias Fortes, prosseguindo pelo itinerário atual.

Sentido: Braúnas/Hospitais Alteração de itinerário (sublinha 2 – Hospitais): Itinerário atual até o Vdt. Sarah Kubistchek, Rua Caetés, Rua da Bahia, Rua dos Tupinambás, prosseguindo pelo itinerário atual.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 009/2017 Linha(s): 3302D-Braúnas Processo: 068/16 Interessado: Consórcio Dom Pedro II Motivo: Alteração de itinerário.

Sentido: Braúnas/Centro Alteração de itinerário (sublinha 1 – Principal): Itinerário atual até a Av. Olegário Maciel, Rua dos Tupinambás, Rua dos Guaranis, Rua dos Tupis, Av. Bias Fortes, prosseguindo pelo itinerário atual.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 010/2017 Linha(s): 4410-Celso Machado via Saramenha/Urca Processo: 006/17 Interessado: Consórcio Dom Pedro II Motivo: Alteração de itinerário.

Sentido: Celso Machado/Centro Alteração de itinerário (sublinha 1 – Principal): Itinerário atual até a Av. do Contorno, Rua dos Tupinambás, Rua dos Guaranis, Rua dos Tupis, Av. Bias Fortes, prosseguindo pelo itinerário atual.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 011/2017 Linha(s): 8501-Maria Goretti/Engenho Nogueira via Ouro Preto Processo: 007/17 Interessado: Consórcio BHLeste Motivo: Alteração de itinerário.

Sentido: Maria Goretti/Engenho Nogueira Alteração de itinerário (sublinha 1 – Principal): Itinerário atual até a Av. do Contorno, Rua Rio Grande do Sul, Rua dos Tupinambás, Rua dos Guaranis, Rua dos Tupis, Av. Bias Fortes, prosseguindo pelo itinerário atual.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

Alteração de itinerário (sublinha 4 – São José/Centro): Itinerário atual até a Rua do Acre, Rua dos Guaranis, Rua dos Tupis, Av. Bias Fortes, prosseguindo pelo itinerário atual.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 013/2017 Linha(s): 9411-Casa Branca/São José Processo: 008/17 Interessado: Consórcio Dom Pedro II Motivo: Alteração de itinerário.

Sentido: Casa Branca/São José Alteração de itinerário (sublinha 1 – Principal e sublinha 3 – Partidas da E.E. Walt Disney): Itinerário atual até a Rua Rio Grande do Sul, Rua dos Tupinambás, Rua dos Guaranis, Rua dos Tupis, Av. Bias Fortes, prosseguindo pelo itinerário atual.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo recusado os materiais abaixo listados por estarem em desacordo com a especificação do edital da licitação, REITERA A NOTIFICAÇÃO à empresa Tintorauto Comércio de Tintas Ltda., CNPJ 06.224.973/0001-90, para que proceda à retirada destes, às suas expensas, no prazo de 30 dias, contados do recebimento desta notificação.

Informamos que os materiais que não forem retirados pela Contratada no prazo estabelecido serão doados a entidades filantrópicas sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública municipal, ou para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Materiais a serem recolhidos

Ítem

Quant.

Especificação

Nº do Empenho

01

07

Sirene Eletrônica industrial 110V 105DB

243

02

03

Motorroçadeira gasolina 42CC Garden

244

AVISO 014/2017

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017

Linha(s): 627-Estação Venda Nova/Mantiqueira Processo: 042/16 Interessado: Consórcio Pampulha Motivo: Alteração de itinerário e ponto de controle.

Alteração de itinerário e ponto de controle (sublinha 6 – Principal): Rua Farmacêutico Raul Machado (nº 140, PC Estação Venda Nova), Rua Padre Pedro Pinto, Rua Luiza Salomão, Rua José Félix Martins, Praça Manoel Batista Baia, Rua José Félix Martins, Praça Deputado Daniel de Barros, Rua José Félix Martins, Av. Joaquim Abel Coelho, Rua Geraldo Lopes da Silva, Rua José Cesarino, Rua Manoel Felismino de Jesus, Rua Doutor Archimedes Theodoro, Rua Sessenta e Oito, Rua Sessenta e Oito (retorno), Rua Doutor Archimedes Theodoro, Rua Manoel Felismino de Jesus, Rua José Cesarino, Rua Miguel Gomes da Costa, Av. Joaquim Abel Coelho, Rua José Félix Martins, Praça Deputado Daniel de Barros, Rua José Félix Martins, Praça Manoel Batista Baia, Rua José Félix Martins, Rua Luiza Salomão, Rua Padre Pedro Pinto, Rua Antônio Rodrigues Froes (PC Estação Venda Nova).

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

Jonas Moreira Braga Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC EDITAL 01/2016 COMUNICADO O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, comunica que o período das inscrições, constante no subitem 1.3 e 4.2.1 do edital em referência, com retificação publicada no DOM de 13/01/2017, que compreende o intervalo entre 00:00 horas do dia 30 de janeiro de 2017 e 23:59 horas do dia 06 de março de 2017 (horário oficial de Brasília/DF) será alterado.

O novo período de inscrições será informado oportunamente.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2017

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017

Assunto: Instauração de processo administrativo para possível aplicação de sanções administrativas.

Processo Administrativo nº: 01-007.651/17-04.

Empresa: Tintorauto Comércio de Tintas Ltda., CNPJ 06.224.973/0001-90.

Processo Licitatório nº: 04-001.838/11-61, Pregão Eletrônico nº 019/2011.

Objeto: Aquisição de materiais de construção, ferramentas e materiais elétricos, necessários na manutenção e conservação de equipamentos esportivos e área de lazer (Gerência de Coordenação e Controle de Equipamentos Esportivos), Programa Recrear e Programa Superar, BH Cidadania/Esporte Esperança e Caminhar.

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA a empresa Tintorauto Comércio de Tintas Ltda., CNPJ 06.224.973/0001-90, da abertura do processo administrativo para aplicação de penalidade à referida empresa pelo descumprimento de obrigações contratuais decorrentes do Pregão 019/2011, notadamente por fornecer produtos em desacordo com os lances ofertados e sem observar as exigências contidas no edital mencionado, podendo lhe serem aplicadas, em conjunto ou isoladamente, as sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA OU IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Poder Público, nos termos do item 16 do edital, em conformidade com o art. 4º do Decreto Municipal nº 15.113/2013 cumulado com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e com o art. 87 da Lei Federal nº 8666/93.

Fica concedido à interessada, nos termos do art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e art. 27 do Decreto Municipal nº 15.113/13, o prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de juntada aos autos do aviso de recebimento da presente notificação, para, querendo, apresentar defesa prévia.

Leônidas José de Oliveira Presidente

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Jonas Moreira Braga Gerente Administrativo-Financeiro NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 002/2017

DESPACHO DO DIRETOR Processo deferido: Averbação de Tempo de Serviço: 01-172.743/6-63, JANAINA GIROTTO DA SILVA, matr. 000279-1.

Sebastião Olindo De Mattos Diretor Administrativo-Financeiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ATO DE REVOGAÇÃO O Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições legais, em especial ao que lhe confere o art. 14 da Lei nº 9.011/05, resolve revogar a Instrução de Serviço PGM nº 005/2016, que regulamenta a distribuição de ações judiciais, até a efetiva composição e início dos trabalhos do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Munícipio.

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Procurador-Geral do Município, Tomáz de Aquino Resende, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Luciana Moreira Santana Melo, BM: 45.192-8, para interromper o período de férias regulamentares, exercício de 2017, previsto para 16 de janeiro a 27 de janeiro de 2017, a partir de 23 de janeiro de 2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.

AVISO 012/2017 Linha(s): 8401-Cachoeirinha/São José Processo: 008/17 Interessado: Consórcio Dom Pedro II Motivo: Alteração de itinerário.

Sentido: Cachoeirinha/São José Alteração de itinerário (sublinha 1 – Principal): Itinerário atual até o Vdt. Sarah Kubitschek, Rua do Acre, Rua dos Guaranis, Rua dos Tupis, Av. Bias Fortes, prosseguindo pelo itinerário atual.

Sentido: Centro/São José

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Assunto: Material a ser devolvido.

Empresa: Tintorauto Comércio de Tintas Ltda., CNPJ 06.224.973/0001-90.

Processo Licitatório nº: 04-001.838/11-61, Pregão Eletrônico nº 019/2011.

Objeto: Aquisição de materiais de construção, ferramentas e materiais elétricos, necessários na manutenção e conservação de equipamentos esportivos e área de lazer (Gerência de Coordenação e Controle de Equipamentos Esportivos), Programa Recrear e Programa Superar, BH Cidadania/Esporte Esperança e Caminhar.

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017 Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município EXTRATOS Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040007761685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Dimalab Eletronics do Brasil Eireli Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, açúcar para análise dextrose líquida, nas especificações e quantidades relacionadas na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 110.925,00 Assinatura: 18/01/2017 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 141 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040007761685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Distribuidora Diamante Ltda. - ME Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, lenços descartáveis umedecidos, nas especificações e quantidades relacionadas na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 58.905,00 Assinatura: 18/01/2017 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 141 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010468931624 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Priscila Fantoni Ferreira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 11/10/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 11/10/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 02 meses e 07 dias Valor: inalterado Assinatura: 08/11/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 141 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010468931624 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Priscila Fantoni Ferreira Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 141 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587091670 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Oliveira Belini - médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 06/05/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 141 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010575971360 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação das Obras Pavonianas de Assistência Objeto: Apostila o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, onde se lê: “Rúsvel Beltrame Rocha” e “Procurador-Geral do Município”, leia-se: “Hércules Guerra” e “Procurador-Geral do Município - Interino”.

Assinatura: 17/01/2017 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 142 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010654641312 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação Municipal de Assistência Social AMAS Objeto: Apostila o Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, onde se lê: “Rúsvel Beltrame Rocha” e “Procurador-Geral do Município”, leia-se: “Hércules Guerra” e “Procurador-Geral do Município - Interino”.

Assinatura: 17/01/2017 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 142 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040005011697 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares Eireli - ME Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material de consumo odontológico, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 10.232,60 Assinatura: 27/12/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 142 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010572711333 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente da Cabana e Região

25/01/2017 21:08:46

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Objeto: Apostila o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, onde se lê: “Rúsvel Beltrame Rocha” e “Procurador-Geral do Município”, leia-se: “Hércules Guerra” e “Procurador-Geral do Município - Interino”.

Assinatura: 17/01/2017 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 142 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010044161619 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Inspetoria São João Bosco/Centro Juvenil Dom Bosco Objeto: Apostila o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, onde se lê: “Rúsvel Beltrame Rocha” e “Procurador-Geral do Município”, leia-se: “Hércules Guerra” e “Procurador-Geral do Município - Interino”.

Assinatura: 17/01/2017 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 142 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011752531196 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação Municipal de Assistência Social AMAS Objeto: Apostila o Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, onde se lê: “Rúsvel Beltrame Rocha” e “Procurador-Geral do Município”, leia-se: “Hércules Guerra” e “Procurador-Geral do Município - Interino”.

Assinatura: 17/01/2017 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 143 Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010314651435 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Construtora Itamaracá Ltda. - SC - 51/14 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término para o dia 17/04/2017.

Prazo: 420 dias Valor: inalterado Assinatura: 10/01/2017 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 143 Ato de Convalidação Processo: 010314651435 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Construtora Itamaracá Ltda. - SC 051/2014 Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito, a partir de 22/02/2016, desde que relacionados com o objeto contratual, até a assinatura do Contrato em epígrafe.

Assinatura: 10/01/2017 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 143 Extrato do Contrato Processo: 040011571607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial Contratado(a): Radiocell Eletrônica Ltda. - EPP Objeto: Fornecimento de baterias para rádios transceptores, conforme anexo do Contrato.

Prazo: até 31/12/2016 Valor: R$ 48.931,00 Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 143 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040011571607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial Contratado(a): Radiocell Eletrônica Ltda. - EPP Objeto: Prorroga o prazo de vigência.

Prazo: 90 dias Valor: inalterado Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 143 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011367901507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Janderson Ferreira Bento Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/09/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/09/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 02 meses e 24 dias Valor: inalterado Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 144 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011367901507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Janderson Ferreira Bento Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

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Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 144 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011149011534 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ludmila Scorvo de Mello e Souza Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 04 meses e 06 dias Valor: inalterado Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 144 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011149011534 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ludmila Scorvo de Mello e Souza Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 144 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010799941465 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marisa Teresa Ulisses - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/09/2015 a 25/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/09/2015 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 144 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251571570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Agda Sousa Guieiro Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/09/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 02/09/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 16 dias Valor: inalterado Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 145 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010251571570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Agda Sousa Guieiro Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 145 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011750171486 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Fernandes Coelho - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 20/11/2014 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 145 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011518651571 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Nathália Adelaide Moreira da Costa Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 22/10/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 22/10/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 01 mês e 26 dias Valor: inalterado Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 145 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011518651571 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Nathália Adelaide Moreira da Costa Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016

Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 145 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010239421598 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Luís Otávio Silva Martins Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 23 dias Valor: inalterado Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 146 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010239421598 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Luís Otávio Silva Martins Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 146 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011749751458 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Antônio Barbosa - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 18/11/2014 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 146 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010238761565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Uyara Jardim Oliveira Ferreira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 23 dias Valor: inalterado Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 146 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010238761565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Uyara Jardim Oliveira Ferreira Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 146 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010748771414 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Izadora Rodrigues de Carvalho - cirurgião dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 12/05/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.230,28 mensais Assinatura: 06/05/2014 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 147 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010773851426 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janete Neves de Sá - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/06/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 mensais Assinatura: 10/06/2014 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 147 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011163711432 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Martins Nunes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/08/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 mensais

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Assinatura: 07/08/2014 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 147 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011621441460 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Levi Guirá Murta Lima Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/11/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/11/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 01 mês e 09 dias Valor: inalterado Assinatura: 11/11/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 147 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011621441460 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Levi Guirá Murta Lima Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 147 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010241201524 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Gleidiane Batista Barbosa Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/05/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 148 Extrato do Termo de Distrato Processo: 010241201524 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Gleidiane Batista Barbosa Objeto: Distrata o Contrato, nos termo de sua Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, a partir do dia 15/04/2016.

Assinatura: 27/06/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 148 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010241201524 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Gleidiane Batista Barbosa Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 148 Extrato do Termo de Distrato Processo: 011157561572 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Jaqueline Adriane Campos Objeto: Distrata o Contrato, nos termo de sua Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, a partir do dia 31/07/2016.

Assinatura: 13/12/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 148 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011157561572 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Jaqueline Adriane Campos Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 148 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010574651320 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiano de Freitas - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 19/03/2014 a 18/09/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/03/2014 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 149 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010454481303 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elenice Carvalho da Silva - auxiliar em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/08/2013 a 23/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

25/01/2017 21:08:47

BELO HORIZONTE 12

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/08/2013 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 149

Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 150

PORTARIA Nº 16.992 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010741691474 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jéssica Santana Maciel - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/12/2014 a 08/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/12/2014 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 149 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010741691474 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jéssica Santana Maciel - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/06/2015 a 08/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/06/2015 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 149 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Manutenção Preventiva e Corretiva Processo: 010741691474 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jéssica Santana Maciel - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/12/2015 a 08/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/12/2015 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 149 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010246001540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Carlos Eduardo Las Casas Filho Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 21 dias Valor: inalterado Assinatura: 07/11/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 150 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010246001540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Carlos Eduardo Las Casas Filho Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 150 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011128991432 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jucele de Jesus Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/08/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 mensais Assinatura: 20/08/2014 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 150 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010497161645 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Linara Moreira Perim Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 18/10/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 18/10/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 02 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/11/2016 Registro na PGM: 23/01/2017 Livro: 188 Folha: 150 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010497161645 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Linara Moreira Perim

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Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro RETIFICAÇÃO Retifica a publicação do Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, Processo: 01.060136.13.66, Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul e Contratado(a): Faça Produções Ltda. - EPP, Registro na PGM: 09/01/2016, Livro: 188, Folha: 76, publicado no DOM de 12/01/2017, para onde se lê: “Registro na PGM: 09/01/2016”; leia-se: “Registro na PGM: 09/01/2017”.

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATOS Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040008541697 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): HL Confecções Ltda. - EPP Objeto: Fornecimento de Uniforme Escolar - Kit vestuário, para os alunos da Rede Municipal de Educação RME (lote 2) e Rede Parceira - RP (lote 6), conforme anexos do Contrato, prestando seguro garantia no valor de R$ 69.853,38.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 2.328.446,18 Assinatura: 23/01/2017 Registro na PGM: 25/01/2017 Livro: 188 Folha: 164 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040008541697 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Mini-Feras - Confecções Eireli - EPP Objeto: Fornecimento de Uniforme Escolar - Kit vestuário, para os alunos da Rede Municipal de Educação - Lote 4, conforme anexos do Contrato, prestando seguro garantia no valor de R$ 5.030,43.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 167.681,25 Assinatura: 12/01/2017 Registro na PGM: 25/01/2017 Livro: 188 Folha: 164 Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Chefe de Gabinete interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa nº 007/2013 da SMARH, por estrita e urgente necessidade do serviço, convoca os servidores abaixo relacionados para interromperem seu 1º período de férias, referente ao exercício de 2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna: . Vitor Rodrigues Dias, BM 91.212-7, 1º período de férias regulamentares (02/01/2017 à 20/01/2017), referente ao exercício de 2017, a partir de 03/01/2017. . Maurício Cesar de Almeida, BM 86.915-9, para interromper seu 1º período de férias regulamentares (18/01/2017 a 31/01/2017), referente ao exercício de 2017, a partir de 19/01/2017. . Walmir Anselmo de Mattos, engenheiro civil da URBEL, matrícula 000.418-1, para interromper 1º período de férias regulamentares (18/01/2017 a 27/01/2017), referente ao exercício de 2016, a partir de 19/01/2017. . Ana Maria de Alquimim Ramos, BM 35918-5, para interromper seu 1º período de férias regulamentares (30/01/2017 a 10/02/2017), referente ao exercício de 2017, a partir de 31/01//2017.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR EDGARD GOMES, para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE SOM E IMAGEM, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.996 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: JÚLIA PARISI DE CARVALHO MOYSÉS; DANILO DE QUADROS MAIA FILHO; LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CESARIO e, SHIRLEY INÁCIO VIEIRA, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.998 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR MOACIR ROCHA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.003 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo: AUDITOR: GUILHERME AUGUSTO SOARES; COORDENADOR ADJUNTO: MARCELO QUEIROGA DE CASTRO TITO, a partir de 24 de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.004 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 47, I e 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR JURACY GERALDO DE PINHO, CM 40639, do cargo de COORDENADOR DE INTERMEDIAÇÃO OPERACIONAL, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, RICARDO JOSÉ DA CUNHA, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.005 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 47, I e 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR ITAMAR DE DEUS ARAUJO, CM 39715, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR JURACY GERALDO DE PINHO, CM 40639, para o mesmo cargo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.006 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR SUZANA REGINA DAMASCENO, para o cargo de COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, do Quadro de Cargos de Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.008 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ADEMIR PEREIRA DE FARIA, CM-219, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 30/01/2017 a 03/02/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017

Henrique Braga Presidente

Rogério Pena Siqueira Chefe de Gabinete de Administração Regional Municipal

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Disque Idoso 3277-4646

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OS SEGUINTES SERVIDORES: - GILBERTO ANTÔNIO FERREIRA, MATR. 216-0 - HILDA ROSA FERREIRA, BM 85.164-0 - JOSÉ ROBERTO PIMENTA, MATR. BT 1894-9 - MÔNICA TERESINHA FERREIRA DE ANDRADE, BM 23.571-0

25/01/2017 21:08:47