BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Ano XXI • N. 4.841 • R$ 0,90
Tiragem: 2.100 • 11/7/2015
Trabalho de Rede Municipal de Educação ajudou Belo Horizonte a ganhar o título de Município Livre do Analfabetismo
to da Criança e do Adolescente foi construído a várias mãos e, por isso, aponta a necessidade de todos os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos atuarem de forma coordenada e complementar, sem sobreposições ou hierarquias, entendendo que o bem maior é a proteção integral à criança e ao adolescente. “Seria impossível ter conquistado tantos direitos e alcançar tais objetivos isoladamente. Estamos, portanto, indicando a existência de um “sentido” de corresponsabilidade entre todos os atores que compõem essa política”, avaliou.
Proteção e assistência a crianças e adolescentes
Uma das ações que demonstra o compromisso da capital mineira com suas gerações futuras são os postos de coleta Mama Bebê, que estimula as gestan-
em 2014, para 103 mil. Além disso, de 2009 a 2014, a Prefeitura aumentou significativamente os investimentos nas políticas voltadas às crianças, com destaque para ações de proteção de menores em situação de violações de direitos. No que se refere ao acolhimento institucional do público infantojuvenil, o repasse da per capita para as entidades conveniadas à PBH para a execução desse serviço passou de R$ 945,46 para até R$ 3.572,15. A partir de junho de 2014 foi realizado o reordenamento do financiamento para a rede de acolhimento, considerando as faixas etárias e as especificidades e necessidades de cada grupo e perfil de crianças e adolescentes. Atualmente, o repasse mínimo é de R$ 1.653,43 para crianças e adolescentes com deficiência, chegando a R$ 3.572,15 para recém-nascidos. Leia mais na página 2
tes sobre a importância e os inúmeros benefícios do aleitamento materno para as crianças. A Unidade de Referência Secundária (URS) Saudade, da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), é a primeira do Brasil a implantar um posto de coleta de leite materno na atenção secundária e contar com a parceria de 15 unidades de coleta da atenção primária. A unidade mantém o posto desde 2004 e o serviço já beneficiou cerca de mil bebês. O Programa Saúde na Escola também contribui para a proteção e a formação integral dos jovens, através das ações de prevenção, promoção e atendimentos assistenciais em saúde. Os alunos de 6 a 14 anos são avaliados anualmente, desde 2007, pelas Equipes de Saúde da Família. Entre 2009 e 2010, os profissionais da saúde examinaram 20 mil crianças em Belo Horizonte, em 2011, esse número saltou para 82 mil e, Adão de Souza
nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA-BH). A iniciativa estabelece metas nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, Juventude, Esportes, Lazer e Cultura. Ainda com o objetivo de fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nas políticas públicas do município, o CMDCA-BH realiza, desde 2001, conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é a proteção dos direitos deste público e o fortalecimento da participação da sociedade na defesa das disposições do ECA e na formulação e avaliação das políticas públicas municipais e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. De acordo com a presidente do CMDCA-BH, Márcia Alves, nesses 25 anos o Estatu-
Grazielle Souza
Adão de Souza
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos na segunda-feira, dia 13. O conjunto de leis, sancionado em 1990, tem o objetivo de garantir a proteção integral dos jovens do país, além de formar consensos e nortear políticas governamentais. A Prefeitura de Belo Horizonte se empenha para que as normas do ECA sejam cumpridas e respeitadas por meio de um trabalho feito de forma articulada, com o envolvimento de diversos setores da administração municipal, o que demonstra o compromisso do município com suas novas gerações. Um dos títulos conquistados pela cidade foi o de Destaque Nacional na última edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), da Fundação Abrinq, realizada em 2012. A capital mineira foi uma das nove cidades premiadas entre as mais de 1.500 que inscreveram projetos. Entre as capitais, somente BH e Curitiba atingiram este resultado. No caso de Belo Horizonte, a premiação foi consequência dos avanços em iniciativas relacionadas à informação, georreferenciamento, fomento à participação social, planejamento de médio e longo prazo, assim como experiências inovadoras nas áreas de Educação e Saúde. Dando continuidade ao PPAC e com o objetivo de manter a qualidade das políticas públicas voltadas para o público infantojuvenil, em abril deste ano foi lançado o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência (PMIA), documento que prevê ações do poder público para os próximos dez anos. A elaboração do PMIA contou com a contribuição de todas as secretarias da Prefeitura e é coordenado pelo Conselho Mu-
Breno Pataro
Prefeitura promove diversas iniciativas que colaboram para a efetivação e a garantia dos direitos deste público. Algumas das ações já valeram premiações
Soraya Saraiva
ECA completa 25 anos e município celebra avanços nas políticas voltadas para a infância e adolescência
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