DOM - 17/10/2015

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Ano XX • N. 4.909 • R$ 0,90

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Tiragem: 2.100 • 17/10/2015

Trabalho tem como objetivo atualização da base de dados e agentes públicos deverão comparecer ao BH Resolve até o dia 15 de dezembro, conforme escala

dos os servidores em cessão interna (cedidos da administração direta para a indireta ou da indireta para a direta), assim como servidores de outros órgãos ou instituições municipais, estaduais ou federal que estão cedidos para a administração direta, fundações e Sudecap.

Documentação Para a realização do Censo Previdenciário e do recadastramento o agente público deverá portar a seguinte documentação: • Documento de identificação válido com foto original, CPF, comprovante de residência atualizado original (contas de água, luz ou telefone), PIS/ Pasep ou NIT, título de eleitor e certidão de casamento. Para os dependentes, é obrigatória a apresentação de certidão de nascimento ou documento de identificação válido com foto e CPF. • Quem não possui o comprovante do PIS/ Pasep ou NIT poderá obtê-lo nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, junto à Caixa Econômica Federal ou por meio do telefone 135 (Central de Atendimento do Ministério da Previdência Social). • O CPF também será obrigatório, inclusive para os dependentes de qualquer idade. A inscrição do CPF pode ser solicitada nos pontos de atendimento conveniados com a Receita Federal (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Empresa de Correios e Telégrafos), onde os serviços são tarifados ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI), onde o serviço é gratuito. A inscrição também pode ser feita pela internet, no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br.

Trabalhos de recadastramento e do Censo Previdenciário serão realizados a partir de quarta-feira no BH Resolve

Liberação

Com o objetivo de facilitar e permitir a participação de todos no Censo Previdenciário e no recadastramento, o decreto 16.017/2015 estabeleceu em seu artigo 3º, parágrafo 1º, que os agentes públicos serão liberados de suas atividades pelo período de um dia útil, dentro de sua escala de convocação, devendo comprovar o comparecimento perante sua chefia imediata, que deverá constar a ocorrência na folha de ponto. Os agentes públicos obrigados a realizar tanto o censo quanto o recadastramento deverão apresentar, obrigatoriamente, os dois comprovantes de realização, sob pena de não ter o abono do dia, situação sobre a qual a chefia imediata deverá indicar a ausência injustificada. O comparecimento no Censo Previdenciário e no recadastramento é pessoal e obrigatória, ficando o agente público sujeito à instauração de processo administrativo disciplinar no caso de não comparecimento.

Suziane Fonseca

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, retomará as atividades do Censo Previdenciário e do recadastramento dos agentes públicos a partir de quarta-feira, dia 21, no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, 3º andar, Centro). Os trabalhos serão realizados até o dia 15 de dezembro, conforme dispõe o decreto 16.017, de 25 de junho de 2015, e a portaria SMPL 025, de 15 de outubro de 2015. O Censo Previdenciário, realizado pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-BH), tem apoio e financiamento do Ministério da Previdência Social e do Banco Interamericano de Desenvolvimento e tem como objetivo a atualização da base de dados. Deverão submeter-se ao censo os servidores efetivos das administrações direta e fundacional do Município, do Hospital Odilon Behrens (HOB) e da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O recadastramento, realizado pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, tem como objetivo a atualização dos dados cadastrais, coleta de foto e biometria para implantação do sistema eletrônico de apuração de frequência. Deverão submeter-se ao recadastramento os agentes públicos da administração direta, da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), da Fundação Municipal de Cultura (FMC), da Fundação de Parques Municipais (FPM) e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), servidores efetivos, servidores comissionados, servidores em exercício de função pública, empregados públicos celetistas, com contratos administrativos e estagiários. Também deverão fazer o recadastramento to-

Vander Bras

Censo Previdenciário e recadastramento dos agentes públicos serão reiniciados na quarta, dia 21

Aniversariantes do mês de janeiro já tiveram o processo concluído

Ao atualizar os dados, o agente público estará proporcionando a melhoria da gestão do RPPS-BH e o aprimoramento das rotinas de Recursos Humanos, além de possibilitar a agilidade no

atendimento de seus direitos. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos e-mails censo. previdenciario@pbh.gov.br e duvidasrecadastramento@pbh.gov. br

Suziane Fonseca

Confira abaixo a data de comparecimento ao BH Resolve para o censo e o recadastramento CENSO E RECADASTRAMENTO - BH RESOLVE Atendimento de 8 às 16h - Rua dos Caetés, 342, 3º andar - Centro

MÊS DE ANIVERSÁRIO

DATA DE COMPARECIMENTO

Janeiro

Concluído 21 a 23/10 26 a 29/10 3 a 6/11 9 a 12/11 13 a 17/11 18 a 20/11 23 a 25/11 26 a 30/11 1 a 4/12 7 a 10/12 11 a 15/12

Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Ao atualizar os dados, o agente público proporciona a melhoria da gestão do Regime Próprio de Previdência Social a aprimora as rotinas de Recursos Humanos

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Novembro Dezembro

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