Ano XXI • N. 4.930 • R$ 0,90
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Tiragem: 1.550 • 19/11/2015
Fotos: Isabel Baldoni
Fórum Vida Urbana reforça planos diretores como instrumentos de regularização das cidades e de promoção da qualidade de vida
Encontro realizado em BH promoveu discussões sobre meio ambiente e planejamento urbano e reconheceu política de mitigação de gases do efeito estufa da capital mineira O painel sobre a reformulação dos planos diretores como instrumento de regularização das cidades e de promoção de qualidade de vida da população foi o destaque de ontem do Fórum Vida Urbana, que reuniu, em dois dias, discussões sobre políticas públicas e o futuro das cidades. A iniciativa, realizada pela Prefeitura em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), reuniu debates sobre mobilidade, segurança e planejamento urbano e preparou os municípios para a 21ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro sobre Mudança do Clima (COP21), marcada para dezembro, em Paris, na França. O evento foi realizado na Associação Médica de Minas Gerais, no Centro, e contou com a participação de gestores públicos, representantes da sociedade civil e acadêmicos, além de especialistas nacionais e estrangeiros. A mesa de debate sobre os planos diretores contou com a participação do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, que também é presidente da FNP. Marcio falou sobre o novo Plano Diretor de BH, em tramitação na Câmara Municipal, como uma ferramenta que potencializa a função social da cidade. “O Plano Diretor é um instrumento que as cidades têm para organizar o uso dos espaços urbanos para que tenhamos mais qualidade de vida na mobilidade, no lazer, na vida do pedestre e na questão das áreas destinadas à cultura. Ele colabora para a construção de um espaço urbano mais
humanizado, no qual as pessoas se sintam bem”, afirmou. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que também participou da discussão, disse que a reformulação do Plano Diretor, como aconteceu recentemente na capital paulista, permite a correção de distorções que o livre mercado geraria se não fosse o contraponto de leis urbanísticas que regulam o uso do solo. “Em São Paulo, estabelecemos o pagamento de taxa para toda construção acima do limite básico. Com isso, quem passa a ganhar com a valorização é a cidade, que passa a ter mais recursos para investir em infraestrutura urbana, como faixas exclusivas de ônibus e habitação popular”, disse. O prefeito de Palmas, Carlos Amatsha, que iniciou o trabalho de revisão do Plano Diretor da capital do Tocantins, também contribuiu com sua experiência no debate. Na segunda mesa de debates, especialistas da Lincoln Institute of Land Policy, da WRI Cidades Sustentáveis e da ONU-Habitat falaram sobre novos instrumentos de financiamento para melhorias urbanas. Entre as alternativas apontadas foi apresentada a Outorga Onerosa do Direito de Construir, já regulamentada pelo Estatuto das Cidades, e que se trata de taxa paga à Prefeitura para a construção de prédios acima do limite básico do terreno, definido no plano diretor de cada cidade. O secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, Fernando de Melo Franco, também falou da experiência
PBH assinou memorando de entendimento da ONU-Habitat, que busca soluções para o desenvolvimento sustentável
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Painéis do último dia do fórum reuniram temas como a Encíclica Laudato Si e os desafios para o desenvolvimento das cidades
da capital paulista com os Certificados de Potencial Adicional de Construção, venda de títulos imobiliários pelo Executivo para a construção de um determinado empreendimento. A participação dos prefeitos em Roma durante a Encíclica Laudato Si, proposta pelo Papa Francisco, também foi tema de discussão. O documento, segundo o padre Marcelo Carlos da Silva, da Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem, foi uma oportunidade para repensar os grandes desafios do mundo no que diz respeito ao progresso e ao cuidado com o
meio ambiente. Para o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, a iniciativa “serviu para integrar os países e as cidades por meio do diálogo em busca de um objetivo comum, que é deixar um planeta melhor para as próximas gerações”. No último painel do fórum, o desafio para o desenvolvimento das cidades foi o centro dos debates. Para o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink, é necessário a mobilização de todas as cidades para diminuir as emissões de carbono
no planeta. O diretor do Centro de Pensamento Estratégico Internacional, Philippe Schonrock, propôs uma aliança global com um novo espírito de cooperação e responsabilidade local, com ações práticas que resultem em melhorias ambientais e sociais. Além disso, o coordenador do Programa Mudanças Climáticas e Energia da WWF, André Costa Nahur, lembrou que os cidadãos e as cidades devem ser parte da solução e a questão do clima “não deve ser um entrave para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, finalizou.
BH cumpre metas do Compacto de Prefeitos
Foi anunciado ontem no fórum que Belo Horizonte atingiu a conformidade plena com o Compacto de Prefeitos, maior esforço coletivo de cidades em adaptação às mudanças climáticas. De acordo com a secretária executiva do Iclei, Jussara Carvalho, a capital mineira cumpriu todos os critérios propostos para reduzir emissões de gases de efeito estufa e o aquecimento global. Jussara destacou ainda que o município é a segunda cidade brasileira a atingir essa conquista – a primeira foi o Rio de Janeiro. Atualmente, 34 metrópoles do país estão comprometidas com a iniciativa global. O Compacto de Prefeitos foi lançado na Cúpula Climática das Nações Unidas em setembro de 2014 como uma resposta das cidades ao chamado do secretário geral da ONU, Ban Ki-Moon, por ações de todos os atores para manter o aumento médio das temperaturas globais abaixo do teto de 2 graus Celsius até o fim do século. Liderado pelas redes globais de cidades C40 e CGLU e pelo Iclei, o Compacto de Prefeitos é apoiado pela ONU-Habitat, agência da ONU voltada para questões climáticas.
Segundo Marcio Lacerda, o novo plano diretor de BH é uma ferramenta que potencializa a função social da cidade
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