Ano XVII • N. 3.785 • R$ 0,80
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
PBH apoia ações do
Dia Mundial
Tiragem: 2.500 • 16/3/2011
Divino Advincula
PREFEITURA BELO HORIZONTE
dos Direitos do
Consumidor Márcio Martins
Aprovação do consumidor A consumidora Nadir Peixoto aprovou a ação realizada pela PBH e afirmou que movimentos como esse precisam ser frequentes. “As pessoas não sabem como e onde reclamar. É importante conhecer os direitos e ter argumentos. Por isso, ações como essa são tão importantes, pois chamam a atenção dos consumidores e fazem com que eles se interessem mais, descobrindo que têm mais direitos do que imaginam”, afirmou. Segundo ela, todas as mudanças ocorridas até hoje na relação entre o consumidor e o comércio foram ocasionadas por movimentos e ações de conscientização.
Direito à segurança, à informação, à opção e a ser ouvido são os quatro direitos fundamentais do consumidor mundial. Ontem, dia 15 de março, foi comemorado com diversas ações educativas pela cidade o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado desde 1962. A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Programa Municipal de Orientação ao Consumidor (Procon-BH), e o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Belo Horizonte realizaram, na Praça Sete, no Centro, uma campanha de conscientização, com distribuição de cartilhas educativas e orientações sobre os direitos do consumidor. A ação é realizada anualmente, todo dia 15 de março, com o objetivo de divulgar informações sobre os órgãos responsáveis pelo cumprimento dos direitos e a relação entre consumidores e comerciantes. Coordenadora do ProconBH, Maria Laura Santos destacou a importância de ações educativas, que contribuem para que os consumidores da capital conheçam seus direitos. “Ações como esta são importantes para que o consumidor entenda quais são seus direitos e quais órgãos deve procurar em caso de necessidade”, afirmou. A coordenadora falou ainda sobre a aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que tem atingido bons resultados. “Fazemos esta ação todos os anos e, além do Dia Mundial do
Consumidor, comemoramos os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. O consumidor melhorou a relação com o comércio, que tem procurado atender todos os direitos previstos no código”, concluiu. Na ação, além do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, os cidadãos receberam panfleto com dicas para o consumidor e um guia prático do código, que tem como objetivo facilitar o entendimento do Código de Defesa do Consumidor, a compreensão dos termos legais, a assimilação e a consequente aplicação dos direitos que ele garante. A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) também realizou uma ação no mesmo local, distribuindo um manual prático do Código de Defesa, que explica desde a importância da lei por meio da qual o código foi criado até os crimes especificados nele. “Divulgar é importante para que as pessoas tenham conhecimento sobre seus direitos e lutem por eles”, afirmou a coordenadora do Procon Oeste, Geanine Simões. Durante a ação realizada na Praça Sete, Geanine ajudou na distribuição dos códigos e enfatizou a importância de disseminar as informações. “As pessoas precisam começar a agir e aprender a reivindicar seus direitos. Os consumidores ficam muito agradecidos com qualquer informação, por menor que ela seja. Quanto mais informações, mais serão os resultados positivos”, disse.
Márcio Martins
Cidadãos receberam um guia prático do Código de Defesa do Consumidor
Código de Defesa do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que visam proteger os direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. Instituído pela Lei 8.078, de setembro de 1990, código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor e prevê os direitos do consumidor relacionados às relações de consumo, à qualidade dos produtos, às práticas comerciais e à proteção contratual, entre outros aspectos.
Procon Municipal O Procon-BH é um órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que tem como objetivos planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção e defesa do consumidor. Nesse sentido, o órgão desenvolve ações de caráter preventivo e pedagógico junto aos fornecedores de bens e serviços, atuando na mediação de conflitos entre fornecedores e consumidores. Além de realizar atendimento ao consumidor de Belo Horizonte que tenha sido violado em seus direitos, o Procon-BH desenvolve programas e ações visando à conscientização da população em torno das relações de consumo, promove ações de fiscalização, produz e presta informações sobre cadastro de fornecedores. O órgão realiza atendimento regionalizado, com postos em todas as regionais, além do atendimento centralizado, realizado no BH Resolve, na avenida Santos Dumont, 363, (com entrada também pela rua dos Caetés, 342, no centro).
Márcio Martins
Cidadãos de Belo Horizonte que passaram pela Praça Sete ontem receberam cartilhas educativas cominformações sobre órgãos responsáveis pelo cumprimento dos seus direitos
Márcio Martins
Consumidores melhoraram a relação com o comércio, que tem procurado atender direitos do Código de Defesa