PREFEITURA BELO HORIZONTE Ano XVII • N. 3.811 • R$ 0,80
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Tiragem: 2.500 • 23/4/2011
PBH aumenta em R$ 3,2 milhões aporte financeiro para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e Diretor de Ação Cultural da FMC, Rodrigo Barroso Fernandes, a análise do conjunto de projetos apresentados permitiu à comissão ter uma visão ampla e
10,7 milhões. No ano passado, o valor destinado foi de R$ 7,5 milhões. Resultado de um diálogo com setores da sociedade civil, esse aporte reafirma a importância que a PBH atribui à cultura em todas as suas dimensões. A relação dos projetos contemplados foi divulgada ontem no site www.pbh. gov.br/ cultura. Em 2011, 98 projetos foram contemplados para o Fundo de
Projetos Culturais e 61 para a Lei de Incentivo Fiscal, o que significa um aumento de 22% em relação ao número de projetos contemplados no edital de 2009. Dentre os trabalhos aprovados, 47 são da área de música, 44 das artes cênicas, 31 do audiovisual, 16 das artes visuais, 11 da literatura e 10 do patrimônio, totalizando 159 projetos aprovados. Segundo o presidente da
Fotos: Divulgação
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), aumentou o volume de recursos destinados à Lei Municipal de Incentivo à Cultura em R$ 3,2 milhões. Com isso, o valor destinado ao fomento de produções culturais através das duas modalidades da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, o Fundo de Projetos Culturais e a Lei de Incentivo Fiscal, passa a ser de R$
Divino Advincula
Valor destinado ao fomento de produções culturais sobe de R$ 7,5 milhões para R$ 10,7 milhões, resultado do diálogo com setores da sociedade civil
Prefeito Marcio Lacerda autorizou aumento de 42% dos recursos para Lei de Incentivo à Cultura
privilegiada dos projetos desenhados para Belo Horizonte pela sociedade civil. “O desafio e esforço da comissão foi escolher os melhores projetos em cada modalidade a partir das justificativas apresentadas, sua exequibilidade e o impacto dos mesmos para as cadeias produtivas de cada setor, para a formação de novos públicos, além de outros critérios objetivos. Com o incremento de recurso para este edital, um número maior de projetos pode ser contemplado, ampliando as possibilidades de fomento público da ação cultural em nossa cidade”, afirmou. Foram analisados 762 projetos de um total de 843 inscritos. Os demais foram inabilitados por não cumprirem as formalidades exigidas pelo edital. Do total de projetos inscritos, 457 pleiteavam recursos pelo Fundo de Projetos Culturais e 305 pela Lei de Incentivo Fiscal.
Em 2011, 159 projetos foram aprovados entre os 843 inscritos e contemplados são das áreas de música, artes cênicas, audiovisual, artes visuais, literatura e patrimônio
Fundação Municipal de Cultura reforça diálogo com a sociedade civil com novo site A Fundação Municipal de Cultura (FMC) lançou na terça-feira, dia 19, um espaço on-line (consultacultura. pbh.gov.br) onde a população de Belo Horizonte poderá contribuir para a reformulação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). O objetivo da ação é democratizar o acesso e ampliar a participação nesse debate, criando um canal direto de interlocução com artistas, agentes culturais, produtores culturais, trabalhadores da cultura e demais cidadãos interessados no tema. Por se tratar de um dos mais importantes instrumentos de fomento às atividades artísticoculturais em nossa cidade, a Fundação Municipal de Cultura espera, a partir das sugestões e críticas apresentadas, redesenhar coletivamente a lei. Ainda que a lei de incentivo de Belo Hori-
zonte exista há 18 anos e tenha sido precursora de várias outras leis semelhantes no país, sobretudo no que diz respeito à criação da modalidade Fundo de Projetos Culturais, sua atualização se faz necessária, tornando-a um instrumento mais ágil, democrático, eficiente e que reflita as novas dinâmicas culturais da cidade. Para a presidente da FMC, Thaïs Pimentel, a criação do site é uma maneira de consolidar a política de diálogo entre a fundação e a sociedade. “Nosso compromisso é disponibilizar informações, recolher opiniões, confrontá-las, sistematizá-las, compreendê-las e devolver ao público uma proposta que contribua para o amadurecimento e o aprimoramento da política cultural em nossa cidade”, conclui.
Lei Municipal de Incentivo à Cultura A consulta pública referente à Lei Municipal de Incentivo à Cultura terá duas etapas. Durante a primeira delas, que vai até 19 de junho, os usuários poderão encaminhar sugestões de alterações para a LMIC. Após essa data, a Fundação Municipal de Cultura irá sistematizar as informações e elaborar a minuta do anteprojeto da nova LMIC, baseada nas sugestões recebidas. A segunda etapa será destinada a apresentar a minuta do texto do anteprojeto para avaliações, sugestões e críticas da população. A partir dessas últimas considerações, será feita a redação final do anteprojeto, que será submetido à Câmara de Vereadores de Belo Horizonte para votação. Depois de ser votada pela Câmara Municipal dos Vereadores e sancionada pelo prefeito, a nova Lei de Incentivo à Cultura deverá ser regulamentada através de decreto. Para tanto, a FMC deverá também criar condições objetivas para que os cidadãos interessados participem do processo de sua regulamentação.