PREFEITURA BELO HORIZONTE Ano XVII • N. 3.819 • R$ 0,80
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Tiragem: 2.500 • 5/5/2011
Conselho Municipal do Idoso Fotos: Adão de Souza
inicia nova gestão com funções ampliadas
Marcio cumprimentou a nova presidente, Sandra de Mendonça Mallet
Papel importante
Projeto de lei que propõe nova composição e mais competências ao órgão foi assinado ontem pelo prefeito Marcio Lacerda durante a solenidade de posse dos conselheiros para a gestão 2011/2013 O prefeito Marcio Lacerda empossou ontem, em solenidade realizada no Auditório JK da Prefeitura de Belo Horizonte, no Centro, os novos membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI), eleitos para a gestão 2011/2013. Na ocasião, Marcio assinou o projeto de lei que propõe adequações na composição do conselho, tornando-o um órgão colegiado paritário, garantindo a essencial participação da sociedade civil em igual proporção à representação do poder público. A solenidade de posse contou com a presença dos secretários municipais de Governo e de Políticas Sociais, Josué Valadão e Jorge Nahas, dos secretários municipais adjuntos de Assistência Social e Direitos de Cidadania, Elizabeth Leitão e Antônio David de Souza Júnior, da presidente do Conselho Municipal do Idoso na gestão 2008/2010, Karla Giacomin, e da presidente eleita para a nova gestão, Sandra de Mendonça Mallet, entre outras autoridades. Com o novo projeto de lei, o CMI será composto por representantes titulares e suplentes, designados para um mandato de três anos, sendo 17 conselheiros representantes do poder público municipal e 17 da sociedade civil organizada. Dos representantes da sociedade civil, nove devem fazer parte de representações que contemplem a diversidade da população idosa do município, eleitos em assembleia específica realizada em cada regional, cinco pertencentes a entidades não-governamentais que atuam no campo da
promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa e três representantes de entidades de ensino superior. Marcio Lacerda destacou que a ampliação do papel do Conselho Municipal do Idoso contribui para o fortalecimento de uma política de maior participação da sociedade na gestão municipal. “As alterações nas competências do conselho têm o intuito de fortalecê-lo e instrumentalizá-lo para atuar com pro-
priedade no controle social da Política Municipal do Idoso. A ampliação das funções e a consequente valorização da atuação do conselho irão favorecer e reforçar ainda mais o movimento de afirmação e defesa dos direitos das pessoas idosas em Belo Horizonte, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou. Marcio explicou que o compromisso da Prefeitura é valorizar e aprofundar cada vez mais o trabalho realizado em conjunto com a sociedade. As competências do Conselho Municipal do Idoso incluem
promover a cooperação entre o poder executivo municipal e a sociedade civil organizada na formulação e execução da política municipal de atendimento aos direitos do idoso, acompanhar e fiscalizar as atividades dos órgãos e entidades dos setores públicos e privados com atuação na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas e zelar pelo cumprimento do Estatuto do Idoso. Além disso, ao conselho cabe efetuar o registro de entidades, organizações e programas governamentais e não-governamentais de atendimento à pessoa idosa e promover a realização de estudos e debates sobre a aplicação e os resultados alcançados pelos programas e projetos de atendimento ao idoso desenvolvidos pelo poder executivo, entre outros aspectos.
Sandra Mendonça Mallet, eleita presidente do conselho na gestão 2011/2013, destacou a importância do papel do conselheiro no controle das políticas públicas. “Ser conselheiro significa agir no controle social das políticas públicas que garantem os direitos do idoso”, afirmou. Sandra disse que é importante uma articulação próxima entre sociedade e poder público, promovendo importantes mudanças. “O papel do conselheiro é verificar as demandas, analisar as políticas existentes e propor novas ações. O diálogo constante entre a Prefeitura e os cidadãos é promovido pelo conselho e gera mudanças importantes e necessárias”, concluiu.
Direitos garantidos Secretário municipal de Políticas Sociais, Jorge Nahas afirmou que a formação do conselho reconhece os direitos do idoso em Belo Horizonte e contribui para o aperfeiçoamento das políticas públicas nessa área. Segundo Nahas, a cidade só tem a ganhar com a ampliação das funções do CMI. “Um país rico é aquele que respeita os direitos dos cidadãos, alcança avanços na área de direitos humanos e promove uma convivência fraterna. São esses os principais objetivos do conselho. Toda a sociedade ganha com o respeito aos idosos, mantendo uma boa relação entre as diferentes gerações”, afirmou. José Adílson, um dos conselheiros que tomaram posse ontem, disse que a cidade precisa mais do que nunca de um órgão que garanta os direitos dos idosos e que todos os cidadãos podem contribuir para essa garantia. Para ele, fazer parte da população idosa brasileira é motivo de orgulho. “Estamos no momento em que a sociedade caminha rapidamente para um processo de envelhecimento. Devemos ver isso como uma afirmativa de um direito fundamental das pessoas em viver cada vez mais com a dignidade que lhes são inerentes. Hoje, cada um de nós que chega à terceira idade sabendo que ajudou a construir um pouco da história desse país se sente mais orgulhoso”, afirmou.
Marcio Lacerda assinou projeto de lei que tornou o CMI um órgão colegiado paritário