PREFEITURA BELO HORIZONTE Ano XVII • N. 3.920 R$ 0,80
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Tiragem: 2.500 • 29/9/2011
O prefeito Marcio Lacerda sancionou na terça-feira, dia 27, a lei 10.277, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem, que dispõe sobre a realização de atividades artísticas e culturais em praças públicas do município. A partir da nova lei, que foi regulamenta pelo decreto 14.559 publicado na mesma edição da lei, as atividades a serem realizadas nas vias públicas na capital não mais precisarão de autorização da Prefeitura. A lei determina que para a realização das atividades é necessário que não haja utilização de som mecânico ou montagem de palco, a atividade seja encerrada às 22h, conforme prevê a lei 9.341 de 2007 que dispõe sobre as condições básicas contra a poluição sonora, e a concentração de artistas e do público no local da atividade não obstrua a circulação de pedestres ou veículos. De acordo com a lei, são consideradas atividades artísticas e culturais todas as manifestações, shows, performances, saraus e recitais, nas mais diferentes linguagens, como teatro, dança, circo, mímica, música, artes visuais e plásticas, literatura e
Aprovação dos artistas
Com a lei, artistas poderão se apresentar em praças públicas sem necessidade de licença prévia Maria Cutia
Lei publicada no Diário Oficial do Município facilita realização de eventos e incentiva a espontaneidade dos artistas
Isabel Baldoni
Prefeitura desburocratiza apresentações artísticas em vias públicas da capital
manifestações culturais nos seus mais diversos segmentos, fazendo com que os espaços públicos, principalmente praças e parques, sejam não só espaços de lazer, mas também palco para essas manifestações artísticas. “Um aspecto muito interessante é que não há um público específico para esses eventos. Eles atraem a atenção de todas as faixas etárias, pois são espetáculos para todos os gostos e idades. O papel da Prefeitura, além de incentivar a realização deles, é buscar conciliar todos esses eventos com outras demandas da população, como segurança e convivência harmoniosa com a vizinhança”, destacou.
Leonardo Rocha (à direita), do grupo Maria Cutia, elogiou a ação da PBH
poesia. Marcio Lacerda destacou a importância das novas regras para garantir a manifestação espontânea dos artistas de Belo Horizonte. “Existem experiências em outras cidades do Brasil e do exterior onde se procura dar um mínimo de organização à possibilidade de o artista de apresentar em público, sem necessidade de licença prévia. Com a lei, a Prefeitura, além de organizar as apresentações, permite e incentiva a espontaneidade dos artistas”, afirmou. Marcio também reiterou o apoio por parte da Prefeitura às
Leonardo Rocha, membro do grupo de teatro Maria Cutia, aprovou a iniciativa da PBH em facilitar a realização de manifestações artísticas e culturais em espaços públicos da cidade. “Em Belo Horizonte, há muitos artistas para poucos espaços de apresentação. A rua é um dos poucos lugares onde podemos ser facilmente vistos”, destacou. Leonardo explicou ainda que o teatro de rua é uma linguagem específica, e que, por isso, faz uso de técnicas que podem ser mais facilmente realizadas em grandes espaços públicos. O palhaço do Maria Cutia disse que a lei sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda, além de desburocratizar o trabalho dos artistas, garante o acesso da população da capital a diversos tipos de arte.
PBH assina acordo com o Ministério da Justiça para combater pirataria na capital Marcio Lacerda ressaltou que o Brasil precisa eliminar a pirataria, já que a ação inibe os investimentos externos. “O combate a esse tipo de crime e a outras atividades ilegais precisa de uma cooperação entre o Governo Federal e os governos estaduais, prefeituras e sociedade. E este acordo vem formalizar essa cooperação que precisa ser aplicado nas áreas econômica, social e, principalmente, na educação”, disse.
Fotos: Divino Advincula
O prefeito Marcio Lacerda e o secretário nacional de Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Paulo Abrão Pires, assinaram ontem, na sede da Prefeitura, no Centro, acordo que visa combater a pirataria e outros delitos contra a propriedade intelectual na capital mineira. O termo prevê ainda a municipalização de ações repressivas, educativas e econômicas em relação ao crime.
Marcio ressaltou que a pirataria inibe os investimentos externos no Brasil
Segundo o secretário Paulo Abrão, BH faz parte do projeto Cidade Livre de Pirataria
De acordo com o secretário Paulo Abrão, com a parceria, Belo Horizonte passa a integrar a lista das cidades que aderiram ao projeto Cidade Livre de Pirataria, que tem gestão do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e cuja proposta
é o combate à ação por meio de incentivos para criar mecanismos locais de prevenção e repressão ao crime. “A pirataria faz parte da cultura do trabalho informal e do crime organizado. E essa prática atinge, principalmente, os setores de medica-
mentos e coloca em risco a saúde pública”, destacou. Desde a sua criação, o Cidade Livre de Pirataria já foi implantado nas cidades de São Paulo, Curitiba e Brasília e está em es tado avançado em outras capitais do País.