Ano XVII • N. 3.944 R$ 0,80
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Contribuinte já pode consultar descontos no
Beneficiados
IPTU de 2012
Em relação ao IPTU de 2011, primeiro ano do programa:
• Mais de 100 mil imóveis foram beneficiados com os descontos do BH Nota 10, que somaram um valor superior a R$ 4 milhões.
Os belo-horizontinos que entre 1º de novembro de 2010 e 31 de outubro deste ano contrataram serviços acobertados por Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NFS-e) tiveram o direito de acumular até 30% do imposto sobre serviços (ISSQN) devido em cada operação para efeito de desconto no IPTU de 2012. As pessoas jurídicas e os condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais puderam acumular 10% do ISSQN de cada nota. O acúmulo de créditos, que podem ser revertidos em desconto, é um benefício instituído pelo programa BH Nota 10, lançado pela PBH em agosto de 2010. Para saber se possui crédito a ser revertido em desconto, o cidadão deve acessar o link do programa, no site da PBH (www.pbh.gov.br).
O contribuinte que tiver créditos para desconto e possuir imóvel em Belo Horizonte terá esse crédito automaticamente destinado a esse imóvel. Caso possua mais de um imóvel, a destinação automática será feita primeiro aos imóveis residenciais, com preferência para os de maior valor do IPTU devido, depois aos imóveis não residenciais e, por fim, aos territoriais. Caso o contribuinte não possua imóveis na capital, ele pode, até o dia 30 de novembro, destinar o crédito a qualquer outro imóvel da cidade, fazendo um cadastro no site da Secretaria de Finanças. Os casos mais comuns que exigem a distribuição dos créditos são os filhos que moram com seus pais e que pagam seus próprios estudos (faculdades e pós-
• Mais de um milhão de pessoas (físicas e jurídicas) têm crédito para utilização no IPTU de 2012 em função do BH Nota 10, somando um crédito que chega a R$ 31 milhões. graduações, por exemplo), os locatários que assumiram a responsabilidade pelo IPTU dos imóveis que ocupam e os cônjuges que não figuram como proprietários dos imóveis do casal. Também os condomínios que contratam serviços de conservação, manutenção e vigilância, por exemplo, devem distribuir seus créditos em favor dos condôminos, já que a administração dos prédios, embora figure como tomadora dos serviços, não é a proprietária das unidades sobre as quais o IPTU incide. Gerente de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, Omar Pinto Domingos falou sobre os benefícios gerados pelo programa BH Nota 10. “Além de o cidadão ganhar desconto no IPTU, o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica economiza papel, preservando recursos naturais, e facilita o acesso das informações pela PBH. Também o prestador de serviços é beneficiado pela NFSe, pois sua escrituração é mais segura e dispensa seu arquivamento físico por vários anos”, destacou. Omar explicou ainda sobre a facilidade com que o contribuinte pode usufruir diretamente do benefício. “Todo cidadão pode consultar seus créditos no site da PBH. Lá, também estão relacionados todos os prestadores que já emitem a NFS-e. A pesquisa pode ser feita por nome, por tipo de atividade e até por bairro”, disse.
• Muitos desses beneficiados não possuem imóveis em Belo Horizonte e a distribuição do crédito, até 30 de novembro de 2011, garantirá a efetiva utilização do desconto.
Divino Advincula
Divino Advincula
Crédito que pode ser revertido em desconto de até 30% do imposto faz parte do programa BH Nota 10 e já está disponível para consulta no site da PBH
Omar Domingos ressaltou facilidade do contribuinte usar o benefício
Tiragem: 2.500 • 5/11/2011
O programa O programa BH Nota 10, que oferece descontos no valor do IPTU a partir da emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e), teve regras estabelecidas pelo decreto municipal 14.053, de agosto do ano passado. Quando um prestador de serviços emite uma NFS-e, surge a obrigação de pagar um percentual do preço desse serviço para a Prefeitura a título de ISSQN. Parte desse imposto será acumulada por meio do programa e revertida na forma de desconto no valor do IPTU. O desconto será utilizado no IPTU do exercício imediatamente posterior ao período de acúmulo, que vai de 1º de novembro a 31 de outubro do ano seguinte.
Carlos Avelin
PREFEITURA BELO HORIZONTE