PREFEITURA BELO HORIZONTE Ano XVII • N. 3.978 R$ 0,80
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Tiragem: 2.500 • 29/12/2011
7% de desconto e créditos do programa BH Nota 10
no IPTU beneficiam contribuintes da capital
José Afonso Bicalho ressaltou que taxa de inadimplência de Belo Horizonte é uma das menores do país, variando entre 12% e 13%
Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Belo Horizonte terão desconto de 7% no pagamento, até o dia 20 de janeiro, de duas ou mais parcelas do imposto de 2012. O decreto que regulamenta o lançamento e o recolhimento do IPTU 2012, que pode ser conferido nesta edição do Diário Oficial do Município (DOM), define que, além dos 7%, em 2012 o contribuinte também poderá contar com créditos previstos no programa BH Nota 10. O valor venal dos imóveis (sobre o qual se calcula o IPTU) foram atualizados em 6,56%, de acordo com o IPCA-e/IBGE, conforme determina a legislação municipal. Lançado em 2010, o BH Nota 10 oferece descontos no va-
lor do IPTU a partir da emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). Através do programa, as pessoas físicas têm direito de acumular 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido à Prefeitura para efeito de desconto no IPTU, enquanto as pessoas jurídicas e os condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais podem acumular 10% do imposto. Para o próximo ano, cerca de 160 mil imóveis serão beneficiados pelo BH Nota 10, com créditos de quase R$ 8 milhões. O primeiro lote de guias de IPTU começa a ser enviado para a casa do contribuinte no dia 2 de janeiro e a expectativa da Prefeitura de Belo Horizonte é que até o dia 15 todas já tenham sido entregues. “Estão isentos do impos-
to imóveis residenciais com valor venal inferior a R$ 42.624, o que representa cerca de 87 mil imóveis em Belo Horizonte, distribuídos em todas as regiões da cidade”, informou o secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho. Gerente de Tributos Imobiliários, Omar Domingos ressaltou que a partir de amanhã, às 14h, a guia do IPTU estará disponível no site da PBH (www.pbh.gov.br). “O contribuinte que não quiser imprimir a guia antecipada pelo site, irá recebê-la em casa, mas é preciso que o endereço de correspondência esteja atualizado”, alertou. Segundo José Afonso Bicalho, em 2011 foram lançados, entre IPTU e taxas imobiliárias, cerca de R$ 893 milhões e, para 2012, o valor chegará a R$ 978 milhões. O secretário destacou ainda que a taxa de inadimplência em Belo Horizonte é uma das menores do país, variando entre 12% e 13%.
Divino Advincula
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Pagamento até o dia 20 de janeiro permite abatimento do valor e cerca de 160 mil imóveis serão agraciados com descontos pelo Nota 10
Contribuinte pode imprimir a guia do IPTU através do site da PBH
Esporte para Todos Outro programa que concede desconto no IPTU é o Esporte para Todos. O valor é de até 30% do imposto a pagar para clubes que estejam habilitados em programas de esportes, saúde, educação ou políticas sociais promovidos pela Prefeitura, como BH Cidadania, Superar, Segundo Tempo e Vida Ativa. Em 2012, o Esporte para Todos irá beneficiar cerca de 80 imóveis pertencentes a clubes da capital mineira.
Divino Advincula
Serviços de IPTU prestados nos postos de atendimento • Emissão de 2ª via de guia de IPTU 2012 • Emissão de guia de dívida ativa • Alteração de endereço de correspondência • Abertura de processo de revisão de lançamento • Esclarecimento de dúvidas
Endereços dos postos
Adão de Souza
• BH Resolve - Avenida Santos Dumont, 363, Centro • Barreiro - Rua Flávio Marques Lisboa, 345, Barreiro • Pampulha - Avenida Antônio Carlos, 7.596, São Luís • Venda Nova - Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova
Primeiro lote de guias do IPTU começa a ser enviado no dia 2 e até o dia 15 todas já devem ter sido entregues