Ano XXI • N. 4.853 • R$ 0,90
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Tiragem: 2.100 • 29/7/2015
Conselheiros vão assessorar o Executivo a elaborar planos que ajudarão a desenvolver o setor na capital A Prefeitura, por meio da Belotur, empossou ontem os 52 membros do Conselho Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Comtur). A cerimônia foi realizada no Salão Nobre da PBH (Avenida Afonso Pena, 1.212, 2º andar, Centro). Entre titulares e suplentes, são 22 representantes do poder público, incluindo membros da Câmara Municipal, e 30 da sociedade civil, todos designados para um mandato de dois anos. Na ocasião, o prefeito Marcio Lacerda sancionou a lei 10.835/15, publicada nesta edição do Diário Oficial do Município (DOM), que viabiliza a construção do Centro de Convenções de Belo Horizonte (CCBH). A norma altera a lei 10.521/12, que institui a Operação Urbana Simplificada do Centro de Convenções do Município e permite o estabelecimento de parceria com a iniciativa privada para a construção de um centro de convenções no bairro União, região Nordeste. Entre as competências do Comtur estão o assessoramento ao Executivo na avaliação da Política Municipal de Turismo e na elaboração de planos plurianuais que ajudem a desenvolver e expandir o turismo na cidade, além da proposição de medidas destinadas a fomentar e democratizar as atividades turísticas. “O conselho dá a oportunidade de ouvir, debater e planejar ações para que o turismo
Fotos: Isabel Baldoni
Novo conselho municipal e lei para construção de centro de convenções impulsionam o turismo em BH tenha o devido espaço na economia da cidade”, disse o prefeito Marcio Lacerda. Marcio citou o levantamento que demonstra significativa evolução da cidade na atração e na recepção aos visitantes. A Pesquisa de Satisfação do Turista de Belo Horizonte, divulgada em junho deste ano e realizada por meio de uma parceria entre a Fecomércio-MG e a Belotur, aponta que 99,2% dos turistas aprovaram a capital mineira como destino turístico. As ações promovidas pela Prefeitura visando à internacionalização da capital também foram lembradas pelo prefeito.
Política Municipal de Turismo Está em vigor a lei municipal 10.823, de 29 de junho de 2015, sancionada pelo prefeito, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) e traz inovações referentes a vários aspectos da gestão pública do turismo em Belo Horizonte, como a elaboração do Plano Municipal e a criação do Sistema Municipal de Turismo. “A nova lei traz importantes mudanças que adequam a atividade à contemporaneidade e às demandas dos nossos dias. A legislação até então vigente datava
Centro de Convenções de Belo Horizonte A lei 10.835/15 possibilita que os empreendimentos a serem associados ao centro de convenções não se restrinjam à hotelaria e torres comerciais, facultando a construção de edificações de uso residencial e destinadas a eventos gastronômicos. Assim, a legislação tornará a operação urbana capaz de responder à demanda local de produção de imóveis residenciais e favorecerá a realização de eventos estimuladores do turismo de negócios na cidade. O Centro de Convenções de Belo Horizonte terá uma área de 17 mil metros quadrados e será viabilizado por meio de permuta com a concessão de direito real de uso do equipamento. Localizado na Avenida Cristiano Machado, 3.450, no bairro União, na região Nordeste, o local terá capacidade para cerca de 10 mil pessoas. O concessionário deverá construir, montar e entregar o centro conforme projeto básico definido pelo município e, em permuta, receberá o terreno, de 30 mil metros quadrados, e o direito de exploração por 35 anos. O processo de desapropriação do terreno destinado ao centro de convenções está em curso no Superior Tribunal de Justiça e, de acordo com o projeto, a concessionária terá a devida ciência dessa situação. A propriedade do terreno só será transmitida depois de transitada em julgada a decisão judicial. Concluído o processo, a concessionária terá prazo de três anos para a construção e implantação do projeto. Além desse empreendimento, o prefeito antecipou que existe um projeto da iniciativa privada para a construção de um centro de convenções no bairro Engenho Nogueira, na região da Pampulha, cuja área útil chega a 65 mil metros quadrados, com 2 mil vagas de estacionamento. Esse projeto ainda está sendo avaliado pela Prefeitura.
Lei permite estabelecimento de parceria com iniciativa privada para a construção do centro de convenções no bairro União
de 1980 e continha conceitos e disposições que não refletiam a evolução que o setor apresentou nesses anos”, explicou o presidente da Belotur e presidente do Comtur, Mauro Werkema, lembrando que o 86% do Produto Interno Bruto (PIB) da capital está no setor terciário, com ênfase para o turismo de eventos e negócios. A Política Municipal de Turismo segue as diretrizes, metas e programas definidos pela Lei Geral do Turismo, em âmbito nacional, e tem como objetivos democratizar o acesso da população e dos visitantes aos pontos turísticos e aumentar o fluxo turístico na cidade, promover a articulação do setor privado como agente complementar de financiamento de infraestrutura e serviços públicos e garantir a elaboração do inventário turístico da cidade, entre outros. O Fundo Municipal de Turismo é um instrumento destinado à captação e aplicação de recursos na atividade turística na capital. Compete à Belotur e ao Comtur a movimentação e a aplicação
desses recursos. “É mais uma fonte de recursos que financiarão programas de promoção, proteção e recuperação turística, estudos e pesquisas, capacitação, divulgação e custeio de eventos da cidade”, disse Werkema. O Plano Municipal de Turismo será elaborado pela Belotur e pelo Comtur e terá suas metas e programas revistos a cada quatro anos, em consonância com o plano plurianual do município. Entre os objetivos está a ordenação das ações do setor público, orientando a utilização dos
recursos públicos para o desenvolvimento da atividade turística. O Sistema Municipal de Turismo tem como meta o crescimento do setor por meio da integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo. A Belotur é a responsável pela coordenação e pela execução dos programas de desenvolvimento. Também integram o sistema as secretarias municipais de Desenvolvimento e de Relações Internacionais, as fundações municipais de Parques, de Cultura e Zoo-Botânica, além do Comtur.
Conselho é formado por 52 membros, sendo 22 representantes do poder público e 30 da sociedade civil
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