Revista ABIPEM – Abril/Maio-2008 by Previdência Já

ANO 1 - Nº 1

Legislação

O que afeta os Regimes Próprios

Investimentos

Bancos privados oferecem novas opções

Gente

Aposentadorias diferentes, vidas desiguais

‘Nossa missão é informar’ João Figueiredo, presidente das associações brasileira e paulista de previdência estadual e municipal, Abipem e Apeprem

ANO 1 - Nº 1

Legislação

O que afeta os Regimes Próprios

Investimentos

Bancos privados oferecem novas opções

Gente

Aposentadorias diferentes, vidas desiguais

‘NOSSA MISSÃO É INFORMAR’ João Figueiredo, presidente das associações brasileira e paulista de previdência estadual e municipal, Abipem e Apeprem

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7/4/2008 16:02:58

A Abipem escolheu a

www.pontocinco.com.br

para idealizar e realizar a revista PrevidĂŞncia Nacional. Estamos muito orgulhosos. Esperamos retribuir esta confianĂ§a com a qualidade e o respeito que vocĂŞ merece. , compromisso de comunicar com responsabilidade.

Tel. 11 5505.6065

Sumário Edição 1

Capa 10

Regime Geral 17

Em entrevista, o presidente da Abipem e da Apeprem, João Figueiredo, diz que a prioridade das associações é transmitir conhecimento

Ministro da Previdência, Luiz Marinho, defende a natureza antipobreza da ação previdenciária

Sumário Carta ao leitor Expediente Conselheiros das associações falam da maturidade dos RPPS e saúdam o lançamento da revista Previdência Nacional Como montar e sustentar um instituto Por dentro da lei: junho é prazo final para regularizar RPPS Bê-á-bá jurídico 1° Seminário Regional Sul defende maior autonomia 2º Seminário Regional Sudeste discute gestão e leis Novas opções para investimentos em bancos Investir requer análise de risco

6 Abril/maio 2008

6 7 8 16 20 22 25 28

Consultores fazem a ponte entre gestores e instituições financeiras Chile, modelo de gestão, é obrigado a corrigir o rumo Entrevista: Aricia Fernandes Correia fala de males crônicos e remédios novos Entrevista: Marcos Vinicius de Souza descreve sucesso em Minas Gerais Entrevista: Pedro Paulo Martoni Branco diz que falta muito para uma verdadeira reforma previdenciária Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro mostram visões diferentes sobre institutos

Prefeituras encaram o dia-a-dia dos regimes próprios

Vidas de aposentados oscilam entre fartura e escassez

Agendas da Abipem e da Apeprem

46 47 54 56 58 62 66 74 82

Carta ao leitor

É com prazer que apresento ao leitor o primeiro número de Previdência Nacional. Prazer e sentimento de dever cumprido. A revista nasce como resposta à necessidade premente de distribuir informação de alta qualidade, e em linguagem acessível, a um número cada vez maior de interessados no campo da previdência. Em particular no Regime Próprio de Previdência Social, esfera onde atuam as entidades que tiveram a iniciativa de lançá-la, a Abipem e a Apeprem. A parceria com a editora Ponto Cinco tornou realidade um antigo sonho: fazer chegar a todas as cidades do país um verdadeiro guia bimestral capaz de orientar os gestores e as autoridades que têm a missão de garantir o futuro dos servidores públicos municipais e estaduais e suas famílias. Capaz, também, de colocar essa informação ao alcance de um número crescente de segurados. Aqui você saberá o que é mais relevante a respeito de legislação, gestão, guia de investimentos e gente, as pessoas que fazem e vivem a previdência. Criar a revista é o coroamento de uma estratégia de esclarecimento que a Abipem tomou emprestada da Apeprem, pioneira na realização de eventos regionais que reúnem público expressivo. Eventos agora transmitidos ao vivo pela TV Abipem, que, se não substitui a convivência fraternal das reuniões, permite o acesso aos conteúdos nelas examinados. Coroamento, mas igualmente ponto de partida. A recepção que esta revista merecer balizará nossos passos seguintes. Dê sua opinião, faça suas sugestões e críticas. Ajudenos a tornar o assunto previdência social, por meio desta revista, um tema cada vez mais PN consciente para todos nós.

Cordialmente,

João Carlos Figueiredo Presidente da Abipem e da Apeprem

Previdência Nacional 7

Expediente

Abipem (www.abipem.org.br) DIRETORIA Presidente: João Carlos Figueiredo Vice-Presidente: Wellington Costa Freitas Secretário-Geral: Valnei Rodrigues CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO André Luiz Goulart Demétrius Ubiratan Hintz José Maria de Paula Correia Luiz Guilherme Machado de Carvalho CONSELHO FISCAL Roberta Cabral Medeiros José de Anchieta Batista Wilson Risolia Rodrigues

Apeprem (www.apeprem.com.br) DIRETORIA Presidente: João Carlos Figueiredo Vice-presidente: Jonas Baldissera 1ª Secretária: Lucia Helena Vieira 2ª Secretária: Solange Maria Maximiano de Pádua 1º Tesoureiro: Antonio Corrêa 2º Tesoureiro: Antonio Scamatti CONSELHO ADMINISTRATIVO Titulares André Luiz da Silva Mendes, Alberto Marques Passos, Christian Petterson Antunes Lemos, Eliane Valim dos Reis, Fernando Rodrigues da Silva, Glória Satoko Kono, Kleber Vicente Cavalcante, Marcia Regina Moralez, Marcus Vinicius Esteves Nunes, Moacir Benedito Pereira, Paulo César Pinto de Oliveira, Paulo Henrique Pastori, Roberto da Silva Oliveira, Sebastião Benedito Gonçalves, Sirleide da Silva. CONSELHO ADMINISTRATIVO Suplentes Antonio Carlos Molina, Elisa Maria Rocha, Guiomar de Souza Pazian, Francisco Carlos Conceição, Maria Aparecida Della Villa, Onésimo Canos Silva Júnior, Paulo Vicentino, Vandré Lencioni de Camargo. CONSELHO FISCAL Titulares Edmilso Martins, José Tomaz, Nelson Rodrigues de Mello.

8 Abril/maio 2008

CONSELHO FISCAL Suplentes Luiz Roberto Lopes de Souza, Varlino Mariano de Souza.

Editora

DB2 Editora Ltda. Presidente: Jaime Benutte Diretores: Daniel Bacardi e Iberê Benutte Administrativo: Fátima Conceição Estagiários: Fausto Spósito e Marina Beltrame

Previdência Nacional Publisher: Jaime Benutte Conselho Editorial: André Luiz Goulart, Demétrius Ubiratan Hintz, Wellington Costa Freitas (Abipem); João Carlos Figueiredo, Lúcia Helena Viera, Magadar Rosália Costa Briguet (Apeprem); Paulo Henrique Pastori (Regime Geral); Jarbas Antonio de Biagi (Previdência complementar) Editor: Trilogia Comunicação e Arte Ltda. - Mauro Malin, MTB 14887-67 Direção de arte: Belatrix Ltda. Marcelo Paton - Diretor de Arte Gabriel de Moraes Luiz Sara Honório Malgut - Assistentes de Arte Colaboradores: Adriana Aguilar, Carlos Vasconcellos, Carolina Paixão, Eliane Carvalho, Érika Bento Gonçalves, Flávio Viégas, Jorge Félix, José Américo Gobbo, Mauro Nakata, Paulo Barreto, Raul Jr., Ricardo Fonseca, Rosilã Pereira, Sérgio Damasceno, Virginia Finzetto. Impressão: IBEP - Tiragem: 50.000 exemplares A revista PREVIDÊNCIA NACIONAL é uma publicação bimestral da DB2 Editora, localizada na Rua Flórida, 1.703, 11º andar, Brooklin, CEP 04565-001, São Paulo – SP. Tel.: 11 5505-6065. www.pontocinco.com.br Dúvidas ou sugestões: previdencianacional@pontocinco.com.br Os textos assinados são da responsabilidade de seus autores. Não estão autorizados a falar pela revista, bem como retirar produções, pessoas que não constem desde expediente e não possuam uma carta de referência.

Fotos: Raul Junior

Capa

10 Abril/maio 2008

A missão é informar Presidente da Abipem e da Apeprem, João Figueiredo, diz que prioridade de associações é transmitir conhecimento

omo todo mundo sabe, existem dois Brasis. Um é o que aparece na imprensa e na novela. Outro às vezes é escondido, até ignorado. Mas é onde, de fato, as pessoas vivem, relacionam-se com outras pessoas, trabalham, estudam. Na confusão entre a imagem do país e o país real, muita coisa escapa à compreensão da imensa maioria de todos nós, cidadãos. Uma dessas coisas é a previdência social, que afeta diretamente milhões de brasileiros. A falta de informação sobre o assunto, que vai dos gestores aos segurados, é a principal preocupação do presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, também presidente da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem) e do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, em São Paulo. Nesta entrevista, ele conta que as associações nasceram da vontade de transmitir conhecimento sobre o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS. “A Abipem, associação mais antiga, veio da organização das instituições estaduais, a Abip (Associação Brasileira de Institutos de Previdência), fundada em 1980. Havia mais facilidade para os estados trocarem informações. Depois, com uma participação mais efetiva dos municípios, a Abip se transformou na Abipem. Ela fará 28 anos em outubro”. Com a necessidade de informação e a existência de vários modelos de regimes municipais, os estados começaram a ter associações estaduais. A Apeprem, por exemplo, faz em abril 12 anos. Nesse contexto, os municípios mais, qualificados ajudam na formação dos menos qualificados. “O grande desafio das associações é este: tentar criar um alicerce de informação para os que têm dificuldade, trocar experiências, fazer cursos de formação, treinamento”. Isso é feito sobretudo em eventos regionais periódicos de um, dois, três dias, nos quais as pessoas possam falar

sobre todas as áreas de gestão. Algumas têm acesso a experiências inéditas para elas, outras vão aperfeiçoar o que já faziam. Um foco de demanda é estudado para se saber qual a dificuldade mais sentida. “No estado de São Paulo existem institutos de previdência tocados por uma ou duas pessoas. Para fazer tudo que é necessário, fica difícil”, argumenta o presidente da Abipem.

TV Abipem No ano passado, o 41º Congresso Nacional da entidade levou cerca de mil pessoas para Florianópolis. As palestras, muitas das quais simultâneas, foram gravadas em vídeo e estão disponíveis, desde o início de fevereiro, no site da Abipem (www.abipem.org.br, ver TV Abipem). Em junho, no 42º Congresso, em São Paulo, que será simultâneo ao 4º Congresso Estadual da Apeprem, Figueiredo espera reunir algo como 1.500 participantes. – A Apeprem fará neste ano o 17º, o 18º e o 19º encontros regionais. Nós dividimos o estado em regiões e tentamos atender todo mundo – conta Figueiredo. – A Associação gaúcha, um pouco mais nova do que a paulista, também tem procurado trabalhar nesse sentido. O Rio de Janeiro começou no ano passado. A Associação capixaba também faz encontros. Podemos dizer que, entre as estaduais, a associação que tem um trabalho mais efetivo, há mais tempo, é a Apeprem. E a atual diretoria levou para a Abipem o modelo da Apeprem. Em 2007 a Abipem fez um evento em cada região do país e três eventos avulsos para tratar de temas específicos. Antes se fazia sóum congresso por ano, agora abrimos o leque. O maior desafio no momento, segundo Figueiredo, é discutir as alterações da Resolução 3.506 do Banco Central, que trata dos investimentos. “Todo mundo necessita se informar sobre isso, discutir, descobrir onde estão as mePrevidência Nacional 11

lhores práticas de gestão. Logo virá a discussão sobre a certificação dos gestores. Eles deverão ter um certificado exigido pelo Ministério da Previdência. Discute-se o que será requerido, como isso será construído. É o grande foco na área de gestão de ativos. Na área de passivo continua sendo pensar na gestão, equilíbrio, descoberta de fraudes, recadastramento.”

Gestão unificada Em dezembro o Ministério passou a exigir que os estados e municípios tenham unidade gestora única. Até o início de julho as prefeituras e os estados devem encaminhar, e as Câmaras e Assembléias votar, projeto de lei para tanto. Caso não o façam, vão se tornar irregulares e ficarão sem o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), sem o qual não podem receber repasses federais. “A União não é obrigada a fazer isso. Não se submete às obrigações que impõe aos demais entes federados”, critica. – Até a Constituição de 1988, cada ente federativo fazia sua legislação. Não existia uma prática balizadora de caminhos. A obrigação de pagar aposentadoria era do Estado – diz Figueiredo. – Os segurados contribuíam para as pensões. A cidade de São Paulo tem, nesse terreno, uma

Figueiredo prevê que as eleições municipais provocarão mudanças na gestão de institutos de previdência em muitoas cidades, como aconteceu em 2004. Novos gestores, em número considerável, chegarão sem conhecimento específico da área. Mais uma razão para que as associações nacional e estaduais busquem transmitir informação e compartilhar experiências.

12 Abril/maio 2008

história de mais de 90 anos. Alguns municípios e estados se organizaram há décadas. Contribuições dos funcionários se transformavam numa garantia para a família e os estados também contribuíam. A obrigação de garantir o pagamento é sempre dos estados, mesmo no caso dos segurados dos municípios. Havia leis prevendo benefícios previdenciários. Desde 1988, toda a legislação foi sendo adequada a uma normalização. A Emenda Constitucional 20 de 1998 exigiu a criação de órgãos gestores com autonomia, que tanto podem ser autarquias como uma instância interna, um fundo dentro da própria estrutura do município e do estado, mas precisam ter autonomia de gestão.

Dívidas confessadas – Desde 1998 ninguém mais pode usar dinheiro do instituto de previdência, como se usava antes, para pagar despesas do ente estatal – ressalta. – Por conta do que ocorreu no passado, muitos municípios hoje têm um patrimônio acumulado como crédito: muitas prefeituras já confessaram essas dívidas e vão quitando-as em parcelas. Outra mudança importante, chamada de Reforma da Previdência, foi promovida pela Emenda Constitucional 41, de 2003. “Ela mudou a maneira de fazer a conta para fixar os proventos”, explica. “Agora, leva-se em consideração a média salarial de julho de 1994 para cá, são retirados os 20% piores salários e obtém-se um valor. Se for superior ao último salário, o benefício terá o valor desse salário. Se for inferior, esse será o valor usado. Sempre o menor número. Essas reformas reduziram o valor final. Tanto Fernando Henrique como Lula ampliaram o prazo de contribuição e diminuíram o prazo de pagamento do benefício e o valor dele.” O presidente da Abipem apresenta, com observações críticas, raciocínio defendido pelo ex-ministro da Previdência José Cechin (governo Fernando Henrique): “Até três salários mínimos, proteção total; de três a sete salários, proporcional; de sete salários em diante, o segurado procura opções do mercado para completar a diferença. É mais ou menos a idéia que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) incentiva no mundo todo e a proposta do governo para a criação do fundo de previdência complementar federal. Até determinado valor, valor do regime próprio, a pessoa paga dentro desse sistema. Daí para cima, previdência complementar. Quem entrar a partir do estabelecimento de uma regra como essa deixará de ter o benefício de aposentadoria e pensão mais elevadas. Vai calcular dez vezes antes de entrar no funcionalismo. Vai pensar em buscar a iniciativa privada, trabalhar numa grande empresa, que poderá lhe pagar um benefício maior. O governo está estabelecendo no projeto o máximo de 7,5% de contribuição dele. Há empresas que pagam até 10%. Então, trabalhar para o governo não vai ser tão bom”.

Eleições mexem com gestores As eleições deste ano vão mexer com os gestores de fundos e institutos municipais. “Nós estamos numa situação em que os gestores, municipais e estaduais, estão vinculados ao detentor do poder. Mudou o prefeito, vai mudar um monte de gente. As eleições municipais de 2004 alteraram em quase dois terços o quadro dos gestores. Após a eleição, começa-se novamente a formar gestores, gente que veio do zero. Na Apeprem, por exemplo, nos dois primeiros anos após as eleições nós fizemos seis eventos por ano. Nos dois últimos, 2007 e 2008, quatro. No começo é o bê-á-bá, que os mais antigos não agüentam mais escutar. Mas, se ele não for feito para quem começa de zero, essa pessoa vai ficar sem informação.” Os gestores podem ter importância nos Executivos municipais, tanto em matéria de remuneração como de participação política. Na grande maioria dos municípios que têm autarquias, informa Figueiredo, eles têm nível de secretário, ou de diretor. Em algumas cidades, essa pessoa faz parte do núcleo duro do poder: o vice-prefeito de Ribeirão Preto, Paulo Pastori, é o presidente do Instituto de Previdência local. Estado

Número total de municípios

RPPS

Porcentagem

Rio de Janeiro

78,2

Pernambuco

185

138

74,5

Goiás

246

166

67,4

Mato Grosso

141

65,9

Rio Grande do Sul

496

303

61,1

Alagoas

102

51,9

Espírito Santo

43,5

Mato Grosso do Sul

43,5

Paraná

399

170

42,6

Rondônia

40,3

Amazonas

40,3

São Paulo

645

219

33,9

Paraíba

223

32,2

Amapá

31,2

Minas Gerais

853

244

28,6

Santa Catarina

293

23,5

Pará

143

22,3

Maranhão

217

22,1

Ceará

184

17,9

Bahia

417

16,5

Piauí

223

12,1

Roraima

6,6

Tocantins

139

6,4

Rio Grande do Norte

167

4,7

Sergipe

4,0

Acre

Total

5562

1948

Fontes: IBGE e Ministério da Previdência Social - Fev. 2008

Um bolo de R$ 30 bilhões Há hoje no Brasil, nos três níveis de governo, 8,6 milhões de funcionários com direito a benefícios. Somando-se os integrantes de suas famílias, chega-se a algo como 14 ou 15 milhões de pessoas. Todos os estados têm RPPS e 40% dos 5.562 municípios o têm. Isso inclui as capitais, exceto Rio Branco. Em Jundiaí há 5.400 ativos e 969 inativos – uma conta feita no final de janeiro. No Rio Grande do Sul, a relação é pior do que de um para um: para cada pessoa que contribui há mais de uma que recebe benefício. Por isso o sistema lá está desequilibrado. A filiação ao sistema de regime próprio é obrigatória para titular de cargo efetivo, que passou em concurso público, onde, município ou estado, há RPPS. Os entes federativos, agora, devem escolher qual será o regime jurídico adotado para o servidor, estatutário ou celetista. “O município pode optar pela filiação ao Regime Geral, do INSS, mas, se optou pelo RPPS, terá que seguir em frente. Provavelmente haverá fortalecimento dos regimes próprios. Se forem recrutados servidores por concurso para algumas áreas, provavelmente o ente terá que fazer o mesmo para as outras áreas”, prevê João Figueiredo. Atualmente, o Rio de Janeiro é o estado que tem maior porcentagem de municípios com instituições de previdência de servidores (ver tabela). A maioria dos grandes municípios do país também têm regime próprio. O bolo financeiro desse setor já anda em torno dos R$ 30 bilhões. E deve crescer muito.

Capitalização e repartição Figueiredo diz que podem ser adotados sistemas diferentes. Um é o de capitalização. Faz-se uma conta para saber quanto será preciso ter disponível no caixa no dia da aposentadoria e cada um vai contribuindo até se atingir esse valor. – Normalmente, esse sistema tem um custo mais elevado na implantação. Como não existe o recurso necessário, coloca-se dinheiro do Estado para obter equilíbrio, ou seja, cobrir o que se chama de déficit técnico. É um sacrifício cuja lógica é a possibilidade de se colher bons resultados mais adiante. Requer que se monitore a situação no dia-adia – alerta Figueiredo. Mas há atrativos: – Muitas vezes, o recurso colocado no mercado se valoriza de tal forma que acaba diminuindo a própria necessidade de custeio. O regime de capitalização funciona muito bem nos estados mais novos, como Roraima, onde Private Bank presentemente há 62,5 ativos por inativo. A massa de Asset Management contribuições é enorme. ToDivisão cantinsInternacional está chegando a R$ 1 bilhão investidos: todas as Corretora de Valores e Mercadorias obrigações ficaram com Goiás Estruturação de Fundos quando o estado foi dividido.

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Previdência Nacional 13

– No regime de repartição simples, todos, funcionários e ente federativo, jogam o dinheiro num mesmo bolo. Se faltar dinheiro, o ente paga. Ele é sempre responsável pela diferença. Normalmente, quem usa esse sistema é quem não tem mais condições de fazer a capitalização – explica o presidente da Abipem, que cita uma terceira possibilidade, o sistema híbrido: – Para os funcionários mais novos, capitalização. Para os mais antigos, repartição simples. Faz-se a chamada segregação da massa. É o caso de Paraná e Minas Gerais. Projeções de mercado podem sugerir que, daqui a alguns anos, caso a massa da capitalização produza valores mais elevados, consegue-se trazer a outra massa para dentro desse sistema, financiando a migração. A longo prazo, ficará mais barato para a sociedade. Se a operação é malfeita, falta dinheiro para investimentos em infra-estrutura, saneamento básico e outras necessidades. A prioridade dos governantes é clara: pagar as obrigações constantes no contrato de trabalho: salários e benefícios. O que não se pode admitir no sistema previdenciário é que a pessoa leve um benefício para o qual ela não contribuiu na fase em que estava trabalhando: “Se existir equilíbrio entre as parcelas contributiva e retributiva, pagou, leva, não há problema. Se, por exemplo, a pessoa paga durante 34 anos um valor pequeno e no último ano ganha uma promoção e leva

para a aposentadoria o último salário, como ocorria até as últimas reformas, é lógico que se produz um desequilíbrio.” A grande oportunidade no horizonte, segundo Figueiredo, tem a ver com a possibilidade de se adotar determinado formato. “Às vezes a pessoa enxerga a oportunidade mas não tem condição financeira de mudar, de criar um núcleo de capitalização, por exemplo. Vai ter que continuar na repartição simples”.

Saber qual é o problema Em muitos lugares falta até conhecimento da massa para saber onde se pode ou não melhorar. “Uma boa pergunta a fazer é: você conhece exatamente o seu problema? Se não conhece, não pode procurar uma solução. Um remédio pode ser excelente para uma pessoa e horrível para outra. Ter o diagnóstico da forma específica, saber a estrutura que se pretende montar é o começo do caminho para o atendimento das demandas.” Os estados maiores, que têm uma estrutura grande de funcionalismo, estão pagando mais por isso, como o Rio Grande do Sul. Em São Paulo a situação é parecida. “Alguns estados não terão jamais como fazer uma conta fácil”, lamenta Figueiredo. “São Paulo tem quase o mesmo número de servidores que a União. Em número de ativos e inativos, talvez a cidade de São Paulo seja o sexto ou sétimo maior regime próprio do país.”

Há tempo para corrigir rumos – O que não se tem é uma cultura previdenciária – constata o presidente da Abipem. – Qualquer cidadão, se for perguntado, não saberá responder o que vai acontecer com ele quando se aposentar. Isso é uma má-formação que todos temos. Será benéfico fazer circular informações sobre a área. O próprio funcionalismo desconhece muito o sistema. Por isso não queremos atingir só os gestores, mas uma gama muito grande de pessoas. Figueiredo adverte que a previdência não é uma conta fechada. “Parou de entrar gente no sistema, o financiamento vai diminuir. É preciso visualizar isso a longo prazo. Como se vai fazer para corrigir? Por isso trabalhamos com projeções de 35 anos. O que vai acontecer daqui a 35 anos se a situação for essa? Em alguns lugares o cálculo é de 70 anos. Há tempo para mudar. Mas, caso não se mude logo a rota, o trem vai descarrilar.” PN

QUEM É João Carlos Figueiredo, 45 anos, formado em 1985 pela Faculdade Anchieta, de Jundiaí, sempre atuou como advogado em escritório próprio. Foi secretário-geral e depois presidente da subseção da OAB de Jundiaí. Depois de trabalhar na Prefeitura como assessor, em 2003 foi nomeado presidente do Instituto de Previdência (Iprejun). Faz parte da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar da OAB-SP. Representa a Abipem no Conaprev, Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social.

14 Abril/maio 2008

Entidades

Novo patamar Regimes próprios entram em fase de maturação. Ambição é ficarem tão importantes quanto os fundos de pensão

irigentes da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) e da Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal (Apeprem) deram declarações sobre o estágio de trabalho das entidades e sobre o advento da revista Previdência Nacional.

Chave de ouro “Começou a acontecer no país previdência de modo sério, esclarecido. Muito se deve ao modelo de trabalho da Abipem, que consiste em fazer um congresso nacional e cinco regionais. As associações passaram a fazer o papel que o Ministério da Previdência teria que fazer. Isso ficou claro nos seminários regionais do Norte e do Nordeste. Deu-se oportunidade de acesso a informações para municípios distantes. O surgimento da revista Previdência Nacional ajudará a tornar a informação mais próxima de todos aqueles que fazem o RPPS acontecer. É o que faltava. É o fecho, com chave de ouro, de todo um processo.” André Luiz Goulart – Superintendente do Instituto Municipal de Uberlândia, Minas Gerais, presidente da Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipais, Amiprem, integrante do Conselho de Administração da Abipem.

formação, da diferenciação dos regimes e da apresentação de propostas inovadoras para oferecermos um sistema previdenciário que dê segurança e tranqüilidade aos seus beneficiários. Temos que assumir um papel crítico sobre a atuação dos RPPS, trabalhando em conjunto para aperfeiçoar o sistema, e nos antecipando às demandas de mercado e governamentais. A revista Previdência Nacional vem nos proporcionar o meio em que poderemos abrir esse grande debate, contribuir na profissionalização dos RRPS e divulgar a cultura previdenciária.” Demétrius Ubiratan Hintz (foto) – Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, Ipesc, membro do Conselho de Administração da Abipem.

“As associações têm papel fundamental no fortalecimento dos regimes próprios e são as principais responsáveis pelo processo de formar e informar os gestores. Para constituir esse canal de comunicação, a revista Previdência Nacional estabelece um diálogo das entidades com os RPPS e com outros atores do cenário previdenciário. Apesar de conter informações técnicas, a revista procura usar linguagem de fácil acesso a todos esses atores, sem qualquer distinção”. Lúcia Helena Vieira – 1ª Secretária da Apeprem.

“A Abipem é hoje uma associação fortalecida, como reflexo da atuação dos RPPS, com a profissionalização e a modernização das estruturas previdenciárias. Na previdência passamos por um momento de discussão, de reformulação, de mudança, mas também de desânimo da sociedade, resultado de anos de desgaste da imagem dos mecanismos previdenciários brasileiros. O descrédito deve ser combatido através da in16 Abril/maio 2008

“As associações estão fazendo um trabalho excelente, aproximando os segurados, os institutos, do Ministério. Todos os institutos deveriam aderir, para dar uma força maior. A revista vai ser um meio para mostrar para as prefeituras, Câmaras e até mesmo o governo federal um trabalho que está sendo feito com transparência.” Jonas Baldissera – Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Santa Fé do Sul, vice-presidente da Apeprem.

Foto: Divulgação

Regime Geral

Luiz Marinho

Ação antipobreza Ministro diz que Previdência, aos 85 anos de idade, reduz de 39 milhões para 21 milhões o número de brasileiros abaixo da linha de pobreza

e a Previdência Social brasileira fosse hoje um país, ele teria a mesma população da Venezuela: cerca de 25,2 milhões de pessoas recebem benefícios, atualmente. Em termos econômicos, seria uma nação com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 78 bilhões, a soma das economias da Eslovênia e de Luxemburgo. Criticada por uns e classificada como distribuidora de renda por outros, entre estes o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, o fato é que nunca se imaginou que a previdência brasileira ganhasse tamanha importância e dimensão 85 anos depois de ser criada. O aniversário foi no dia 24 de janeiro. Do ponto de vista de governo, mesmo com a imensa maioria recebendo salário-mínimo, num país com desigualdades econômicas como o Brasil a Previdência tem a função de distribuidora de renda. Segundo o ministro Marinho, em quase dois terços dos municípios brasileiros (64,1%) o valor dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é superior ao repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios. – Isso demonstra a importância da Previdência Social no Brasil. Do ponto de vista seja da distribuição de renda, seja da importância social, ou da importância econômica – diz Marinho. Outro ponto positivo, segundo o ministro: a Previdência hoje contribui para reduzir o número de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza no país.

– Hoje nós temos 21 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza. Se não fossem os benefícios previdenciários, seriam 39 milhões de pessoas. Portanto, estamos dando grande contribuição para a distribuição de renda, para a justiça social em nosso país – diz ele, em resposta a críticas ao sistema previdenciário brasileiro.

Mínimo abaixo do mínimo para uma família viver

ASSESSORIA FINANCEIRA Dos 25,2 milhões de benefícios pagos pela Previdência, 21,9 milhões são previdenciários e 3,072 milhões são assistenciais. DE PERFORMANCE Do totalALTA de benefícios ativos, em torno de 17 milhões são equivalentes a um salário-mínimo, reajustado recentemente para R$ 415, o que vai elevar ainda mais a folha de pagamentos, atualmente em R$ 13 bilhões. O valor do salário-mínimo é o ponto mais fraco da Previdência brasileira. Segundo cálculo do Departamento IntersindiPrivate Bank cal de Estatística e Estudos Asset Management Sócios-Econômicos (Dieese), o valorInternacional ideal do mínimo para Divisão que um trabalhador e sua faCorretora de Valores e Mercadorias mília atendessem suas necesEstruturação de Fundos sidades básicas era de R$ 1,9 de Investimento

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Previdência Nacional 17

mil em janeiro. Como em qualquer parte do mundo onde existe a preocupação com a previdência e o atendimento social, o financiamento dos benefícios sempre foi o maior problema no Brasil. Atualmente, o financiamento da Previdência Social dos trabalhadores do setor privado é feito de forma tripartite. O trabalhador contribui proporcionalmente ao salário e o empregador recolhe segundo a folha de pagamento. A terceira parte cabe ao governo federal e deve cobrir eventuais casos de insuficiência financeira no sistema.

A vida prolongada Todos os trabalhadores contribuem para um fundo geral, e, dessa maneira, os ativos custeiam os benefícios dos inativos. Esse tipo de financiamento é conhecido como contributivo (ou solidário). Mas o envelhecimento da população diminui a relação entre o número de trabalhadores e o de aposentados. Quando a Previdência foi criada, nos anos 20, a expectativa de vida do brasileiro era, em média, de 43 anos; e, até a década de 60, para cada aposentado havia oito pessoas trabalhando e contribuindo. Hoje a expectativa de vida do brasileiro está em torno de 68 anos e a relação contribuinte/beneficiário diminuiu para 1,2. Em 1999, o déficit total da Previdência Social era de R$ 48,1 bilhões. A parcela que mais contribuiu para esse resultado foi a dos funcionários públicos, responsável por 80,7% do rombo. O financiamento da seguridade social tomou uma dimensão que, apesar de prevista, parece fugir do controle das autoridades tanto políticas como financeiras da União. O próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, periodicamente justifica que o caixa da Previdência estaria em ordem se os trabalhadores rurais não tivessem sido “acrescentados” nas contas a partir de 1992, para atender direitos previstos pela Constituição de 1988.

Os gastos multiplicados Justos ou injustos, entre 1995 e 2005 houve aumento de quase 100% nos gastos do governo federal com Previdência Social, resultado detectado por um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Evilásio Salvador, assessor de Políticas Social e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), dá certa razão ao presidente Lula. Para ele, o aumento dos gastos com Previdência é conseqüência direta das conquistas sociais da Constituição de 1988, particularmente da incorporação maciça da população rural, que antes não tinha direito 18 18Abril/maio 2008

a aposentadoria, e da garantia do piso de um salário-mínimo para os beneficiados. Salvador faz questão de dizer que, além de atender aos cidadãos cobertos pela política social, os recursos empregados na Previdência são importantes para a economia do País. – Existem cerca de 3 mil municípios no interior que dependem diretamente do pagamento das aposentadorias – justifica. – A renda local de vários desses municípios provém dos beneficiários da Previdência que movimentam o consumo e a própria arrecadação de tributos, já que dois terços da carga tributária incide sobre o consumo e acaba voltando aos cofres públicos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para cada beneficiário da Previdência Social há, em média, 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, a Previdência Social beneficiaria cerca de 73 milhões de pessoas, ou seja, mais de 40% da população brasileira. – No mundo inteiro o principal gasto de política social é o previdenciário e o caso brasileiro não é diferente. Nossos gastos previdenciários não estão descontrolados ou fora de parâmetro. Vários estudos mostram que, a médio e longo prazos, eles caminham para o equilíbrio – acredita o economista do Iesc.

Duas décadas ‘perdidas’ Salvador ressalta ainda que as décadas de 80 e 90 foram perdidas para a Previdência, já que sua principal fonte de arrecadação – a contribuição de empregados e empregadores – foi prejudicada por uma “queda brutal” do trabalho assalariado formal. O economista aponta que, no período avaliado pelo Ipea, a Previdência teve, de um lado, a incorporação de novas parcelas de beneficiários (trabalhadores rurais), e, de outro, a semi-estagnação da receita devido à crise do mercado de trabalho. Estudo recente realizado pelo especialista em tributos públicos Amir Khair atesta que o crescimento do déficit da Previdência vem acontecendo devido à evolução das despesas. As receitas ficaram estáveis no período 1995 a 2004, na média de 4,7% do PIB, crescendo em 2005 e 2006, mostra um trecho do estudo de Khair. As despesas sobem de 4,79% do PIB, em 1995, para 7,10% em 2006. “A conseqüência é que o resultado passa de um leve superávit de 0,05% em 1995 para um déficit de 1,8% em 2006”, calcula Khair. Nos últimos três anos, porém, com o crescimento econômico, o aumento da massa salarial e da formalidade, a arrecadação previdenciária voltou a crescer, como mostram dados divulgados pela Receita Federal indicando expansão em torno de 13% na arrecadação da Previdência Social, em 2007. Esperançoso, ainda que baseado nas previsões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas perspectivas de mercado, Khair acredita que o déficit da Previdência tem uma tendência de não piorar: “ Pela LDO de 2008, o déficit decresceria de 1,94% do PIB em 2006 para 1,28% em 2010”. PN

1930

Lei Eloy Chaves,o marco inicial Oficialmente, a Previdência Social foi criada no Brasil pelo Decreto Legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923, originário de um Projeto de Lei apresentado em outubro de 1921 pelo deputado federal Eloy Miranda Chaves, que propunha a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, a Previdência Social. Mas há notícias anteriores. Um dos primeiros marcos da Previdência brasileira foi um decreto real, antes da Independência do país, que concedia a jubilação ou aposentadoria para os professores que completassem 30 anos de serviços no Reino do Brasil, Portugal e Algarves. Nessa época, a família real estava no Brasil e reinava, ainda príncipe regente, o futuro D. João VI. No Império instituiu-se a Previdência privada dos montepios, instituições privadas, de concessão pública, que recebiam afiliações de servidores públicos e de trabalhadores. Em 1923, com a criação, via Congresso Nacional, da

Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de empresas ferroviárias, os titulares e seus familiares passavam a ter direito a assistência médica, remédios subsidiados, aposentadoria e pensões. Mais tarde, já nos anos 30, o presidente Getúlio Vargas reestrutura a já apelidada “Caixa” incorporando praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. Vargas cria seis grandes institutos nacionais de previdência, e o financiamento dos benefícios – já identificado como um problema para o governo – é repartido entre os trabalhadores, os empregadores e a União. No mesmo período surge a expressão “seguridade social”, inspirada na legislação previdenciária social dos Estados Unidos, como uma nova concepção de seguro social total, que procura abranger toda a população com o intuito de combater a miséria e prover as necessidades básicas da população assistida.

1963

Trabalhador rural As mudanças foram se sucedendo. Nos anos 60, com a promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social, a Previdência, já organizada em cinco grandes institutos e uma caixa da previdência social, passa a abranger a quase totalidade dos trabalhadores urbanos brasileiros. Nova mudança em 1966, quando todas as instituições previdenciárias são unificadas no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Oito anos mais tarde, em 1974, o Ministério do Trabalho e Previdência Social é desdobrado e cria-se o Ministério da Previdência e Assistência Social, que passa a ter todas as atribuições referentes à previdência social. O INPS fica

responsável pela concessão de benefícios, assim como pela readaptação profissional e amparo aos idosos. Na década de 60 começam a estruturar-se regimes especiais de previdência nos estados e nos municípios. Gradativamente, o sistema previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada é unificado, levando à implantação do atual Regime Geral de Previdência Social, operado pelo INSS. O trabalhador do campo é incluído no sistema previdenciário em 1963, quando é criado o Estatuto do Trabalhador Rural, que concede, entre outros benefícios, aposentadoria por invalidez e velhice.

1988

A Carta de 1988 A extensão dos benefícios da Previdência a todos os trabalhadores se dá com a Constituição de 1988. A Constituição também garante renda mensal vitalícia a idosos e portadores de deficiência, desde que comprovada a baixa renda. Na última década do século XX, a previdência social brasileira se encontrava mergulhada em profunda crise e atendia mal às necessidades dos segurados. A relação entre o número de contribuintes e o contingente beneficiário havia ascendido a dois para um, ou seja, para cada trabalhador inativo havia apenas dois ativos. Para corrigir essas distorções, propôs-se uma reforma estrutural da previdência pela qual a concessão dos benefícios passaria a depender da combinação de duas variáveis: o tempo de contribuição, que seria estendido, e a idade do trabalhador. As principais críticas ao desempenho da previdência no

Brasil tinham por alvo o teto das aposentadorias, situado em geral muito abaixo do nível salarial do trabalhador ativo; o atraso no pagamento dos benefícios; a não-incorporação de reajustes devidos; as intermináveis filas a que era submetida a maioria dos beneficiários para receber seus proventos; as aposentadorias especiais, como as que beneficiavam parlamentares com apenas oito anos de serviços prestados, situadas em patamares muito mais altos que a média; e o precário atendimento médico prestado aos contribuintes devido à degradação geral dos hospitais públicos. Nos últimos anos, com a estabilidade econômica gerada pelo Plano Real e a proximidade da reforma previdenciária, cresce a demanda pelos planos de previdência privada que complementam a Previdência Social. O setor envolve quase 6,5 milhões de pessoas em 1999, entre trabalhadores ativos, aposentados e dependentes.

Previdência Nacional19 19

Ilustração: Nakata

Passo a passo

Como montar e sustentar Conhecimento e avaliação pormenorizada dos dados são as bases para a criação do Regime Próprio nos municípios Sérgio Damasceno

adesão ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) demonstra que estados e municípios preferem, cada vez mais, gerenciar localmente os recursos de aposentadoria do funcionalismo público. Mas em que momento um município deve chamar a si a responsabilidade pela gestão da previdência e montar um instituto? Essa montagem deve considerar, no mínimo, três dados: a alíquota, que dimensiona se é mais vantajoso criar o instituto ou permanecer sob a gestão do Instituto Nacional de Seguridade Social; a reserva técnica, que demonstra se o município tem fundos para custear o RPPS; e os custos de implantação da infra-estrutura mínima para um gerenciamento próprio. As vantagens de se ter uma administração própria, segundo o sócio-consultor da empresa Globalprev, Edevaldo Fernandes da Silva, são várias: “Significa poupança interna para o município porque os recursos não se destinam a abater o déficit do INSS; é um instrumento de ação que permite a alocação 20 Abril/maio 2008

de recursos no mercado financeiro local; e permite que se tenha poder de representação, com fiscalização e acompanhamento da destinação dos recursos”.

Arcabouço regulatório O sócio da Globalprev foi superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem). Em média, os institutos locais têm uma atuação longa no país: de 30 a 50 anos. O Iprem existe desde 1909. Os textos que regem o RPPS são as leis 9.717/98 e 10.887/04 e as ECs 20, 41 e 47 (ver Por dentro da lei, página 38). Na etapa anterior à criação de um regime próprio, o município deve avaliar o arcabouço regulatório que rege a localidade e regula a contratação, remuneração e organização do servidor. Em geral, devem ser analisados o Estatuto do Servidor Público, a Lei Orgânica Municipal e o Plano de Cargos e Salários. “Deve ser avaliado o que já existe e o que deve ser alterado pelo impacto da previdência para que se saiba se as normas são adequadas às questões previdenciárias”, explica Fernandes.

Na metodologia proposta por Fernandes para a criação de um regime próprio de gestão da previdência pública, os pontos principais a serem observados antes da decisão são: análise da estrutura previdenciária municipal, das bases normativas, das bases cadastrais, da base atuarial, diagnóstico da situação do ente e proposta de modelagem. Em geral, isso é feito com o apoio de consultorias ou profissionais que conheçam previdência pública. A tecnologia da informação (TI) ou sistema que controlará o RPPS local é um elemento importante na estruturação do regime. Os bancos de dados, que gerenciam a base de servidores, têm custos mais atrativos atualmente e o RPPS precisa de sistemas parrudos e, conseqüentemente, de profissionais que entendam de TI e também de previdência pública.

Usar o conhecimento local O mais importante é que o município equacione, desde o princípio, os custos com a previdência própria e os recursos financeiros que suportarão o instituto local. O conjunto de normas que regula o RPPS foi unificado em 1998. Não há benefícios diferentes nas localidades brasileiras. O servidor público, em qualquer município brasileiro, tem os mesmos benefícios assegurados pelo INSS: aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, invalidez); pensão, auxílios doença e reclusão (prisão) e salários maternidade e família. Também foram unificados os padrões de permanência no setor público. Com isso, as regras ficaram mais simples e são válidas em todo o território nacional. A lógica do sistema é uma só: o benefício não pode ser concedido ao contribuinte que não contribuiu.

O êxito da entidade local dependerá de pessoas que efetivamente detêm o conhecimento da previdência. “Sem se cercar de base técnica e de profissionais qualificados, é complicado criar um ente municipal”, diz Fernandes. O conhecimento sobre previdência pública está bastante disseminado. Para o regime próprio há o intercâmbio entre entidades como a Abipem e associações estaduais, consultorias e escolas de formação técnica. Fernandes ressalta que o conhecimento local pode e deve ser largamente explorado. As áreas de recursos humanos das prefeituras detêm todas as informações sobre o servidor público e o setor financeiro, que administra a tesouraria, a contabilidade e as finanças da localidade. São, portanto, peças-chave para o levantamento de informações que subsidiarão a criação do instituto próprio. O consultor sugere que os futuros gestores procurem o Ministério da Previdência e os tribunais de contas municipais. Esses órgãos têm as informações básicas sobre o RPPS. Os gestores dos institutos municipais, ao se decidirem pela criação de gestões próprias, devem aproveitar todo o conhecimento local disponível, seja junto ao servidor público mais antigo ou junto a entidades e consultorias. Levantados os dados, definidas as alíquotas, a reserva técnica que viabilizará o RPPS e a gestão da base de dados dos servidores, a cidade estará apta para administrar sua previdência, com os conseqüentes ganhos para a comunidade local. PN

Os regimes previdenciários Regime Geral de Regime Próprio de Previdência Social (RGPS) Previdência Social (RPPS)

Previdência Complementar (PC)

Servidor

Trabalhador do setor privado e funcionários públicos subordinados à CLT

Servidor público estatutário

Trabalhador do setor privado e funcionários públicos

Adesão

Obrigatória

Facultativa

Âmbito

Público

Privado

Abrangência

Nacional

Federal, estadual e municipal

Federal e estadual

Nacional

Benefício

Definido pela média Definido pela última remu- Definido pela última salarial com limite máximo neração ou média salarial remuneração mais (teto) uma promoção ou média salarial

Definido pela contribuição definida ou pela contribuição variável

Administração dos recursos

Repartição simples

Repartição simples ou capitalização

Capitalização

Gestão

INSS

Governos estaduais e municipais

Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC)

Fonte: Globalprev

Previdência Nacional 21

Legislação Certificado de Regularidade Previdenciária

Regularizar, só até junho Quem não atender os requisitos legais poderá ficar sem CRP e perder repasses voluntários da União

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) completa vinte anos em 2008, mas só dez anos depois de criado ganhou contornos mais definidos. Sofreu emendas, passou por uma reforma, em 2003, e mais dois ajustes. O último foi em 2005. Mesmo assim, ainda hoje sete estados, além do Distrito Federal, não se adequaram à legislação, principalmente na gestão única do sistema. Dúvidas, dificuldades, burocracia e conflitos de interesses fazem com que os administradores fiquem à margem das novas regras, o que pode ser um péssimo negócio. Os administradores que optaram pelo Regime Próprio de Previdência têm até junho deste ano para regularizar a situação junto ao Ministério da Previdência. Caso contrário, correm o risco de não conseguir a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A validação do certificado se dá a cada três meses e passou a exigir que o executivo esteja em conformidade com as regras do RPPS. Sem o certificado, os estados ficam proibidos de receber empréstimos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do BNDES, e repasses voluntários da União.

Lei deve garantir equilíbrio Estar em dia com a Previdência é, primeiramente, possuir uma lei que institua a gestão única do RPPS. Para que esta lei – tanto municipal como estadual – seja reconhecida pela Previdência, ela deve atender aos princípios constitucionais e previdenciários, que consistem, como explica a advogada Magadar Briguet, em “garantir o equilíbrio financeiro, atuarial e da contributividade”, ou seja, estabelecer regras de concessão de benefícios e alíquotas de contribuição 22 Abril/maio 2008

Foto: Reprodução

Érika Bento Gonçalves

Magadar Briguet

ASSESSORIA FINANCEIRA DE ALTA PERFORMANCE baseadas nos cálculos atuariais, além de detalhar a forma de investimento do fundo previdenciário, sempre de acordo com a Constituição. “A autonomia do Executivo na elaboração desta lei é limitada. O município ou o estado podem determinar o percentual da contribuição do servidor, mas têm que respeitar o mínimo de 11%, como manda a Constituição. Eles podem, também, incluir todos os benefícios previdenciários. Mas não podem, por exemplo, Private Banktransformar o que era benefício administrativo Asset Management em benefício previdenciário. A aposentadoria Divisão Internacionaldo servidor não pode mais ser superior à Corretora de Valores e Mercadorias remuneração do cargo.” Briguet, quedeé Fundos Conselheira JuEstruturação de Investimento Crédito Pessoal Consignado em Folha de Pagamento

Fu n d o s d e i n ve s ti m e nt o n ão c o nt am co m a g a ra n t i a d o a d m i n i s t r a d o r d o f u n d o , d o g e s t o r d a c a r t e i r a , d e q u a l q u e r m e c a n i s m o d e s e g u r o, ou a i n d a d o F u n d o Ga r a n t i d or d e Cr é d it o s – FG C . A r e nt ab i l id a d e o bt id a n o p a s s ad o n ã o r e p r e s e n t a g a r a n t i a d e r e n t a b i l i d a d e f u t u r a . É r e c o m e n d a d a a l e i t u r a c u i d a d os a d o p r os p e c t o e d o r e g u la me n t o d o f u nd o de i n ve s ti m en to p el o in v es ti d o r ao a p l i ca r s e u s r e c u r s o s .

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Esta instituição aderiu ao Código de Auto-Regulação da ANBID

rídica da Abipem, diz que antes da Emenda Constitucional 20, de 1998, “a administração incorporava outros benefícios ao salário do servidor” e, ao final, mesmo que oficialmente ele ocupasse um cargo médio, a aposentadoria, não raro, chegava a mais que o dobro do salário de sua função inicial. As horas extras também devem ser destacadas, esclarece a advogada. “Isso depende de cada localidade. É preciso ver se a hora extra agrega-se permanentemente ao salário do servidor e se incidem os 11% da contribuição. A lei deve definir claramente a base da contribuição. Ela deve adaptar as normas constitucionais à realidade de cada município e estado.”

Mestre em Seguridade Social e especialista em regimes próprios, o procurador do Rio de Janeiro André Oliveira diz que “o Ministério da Previdência só reconhece um regime próprio quando a lei que o instituiu garante aos servidores um rol mínimo de benefícios” – pensão por morte, aposentadoria voluntária, compulsória e por invalidez. Além disso, é preciso ficar atento, também, ao prazo de 90 dias entre a criação da lei e o início das contribuições. “Por isso, muitos municípios estabelecem que a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação da mesma. É uma saída.” O gestor da previdência própria será refém do que determinar a lei que a instituiu. Por isso, o auxílio de um técnico atuarial é essencial. Quanto mais informações ele tiver, mais eficazes serão os cálculos que vão determinar as contribuições e os benefícios e, por conseqüência, melhor será a saúde financeira da autarquia ou do fundo responsável pelo sistema. Fazer um levantamento detalhado dos servidores é a base para este profissional. – Não adianta saber apenas quantos ativos e inativos a administração possui. É preciso saber todos os detalhes. Se é casado, solteiro, quantos filhos tem, qual a idade do marido ou esposa, idade dos filhos, tudo – ressalta o presidente do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto (IPM), Paulo Henrique Pastori.

Cálculos a cada seis meses O Instituto existe desde 1994 e já se tornou o gestor único das previdências locais. Com 3.400 aposentados e pensionistas e 8 mil servidores ativos, o IPM tem uma despesa mensal de R$ 7,5 milhões com os inativos. Atualmente, a prefeitura de Ribeirão contribui com 22% sobre os ativos e, aos poucos, 24 Abril/maio 2008

Paulo Henrique Pastori

o IPM está conseguindo equilibrar a situação financeira. “Um dos grandes desafios nesta área é fazer com que o executivo respeite o repasse ao fundo dos valores previdenciários. Em muitos municípios isso não acontece. Eles descontam na folha, mas não repassam para o gestor corretamente, o que prejudica financeiramente a instituição.” Pastori, que também é vice-prefeito de Ribeirão Preto, ressalta que os gestores e administradores devem obedecer, com rigor, as normas para aplicação dos recursos financeiros, acompanhar as regras do Banco Central e contar com uma boa equipe técnica. Professor de Direito Previdenciário e pós-graduado em Gestão Previdenciária, ele recomenda que o gestor faça novos cálculos atuariais a cada seis meses.

Vantagem e risco Segundo dados do Ministério da Previdência, dos 5.562 municípios, 3.377 não adotaram o regime próprio e 276 estão com o RPPS em extinção, o que resulta num saldo de 1.909 municípios com regime próprio, ou 34% do total. O desafio de criar e implantar um Regime Próprio de Previdência Social pode ser grande, mas optar por ele é uma vantagem para o Executivo, garante André Oliveira. “A contribuição patronal no Regime Geral é quase o dobro do mínimo instituído pelos regimes próprios. Mas, embora seja vantajoso, é uma grande responsabilidade, porque é a vida de milhares de pessoas que está em jogo.”

Foto: Divulgação

Lista mínima de benefícios

Legislação Normas básicas

Bê-á-bá jurídico

Ilustração: Gabriel Luiz

Tópicos de legislação cujo conhecimento é indispensável à administração de institutos que aderiram ao Regime Próprio de Previdências Social

ualquer cidadão brasileiro sabe que a letra da lei, neste país de aparência relaxada mas tradição formalista, é uma barreira ao exercício da cidadania. Nem sempre isso decorre da vontade de criar dificuldades para exercer o burocratismo e dele tirar proveito. Em muitos casos, os legisladores são movidos por intenções perfeitamente magnânimas. Em outros casos, recorre-se a remendos para fazer a transição da situação anterior para a nova sistemática que se pretende instituir. Mas nem sempre o resultado é o almejado. E sempre é difícil identificar o mínimo que se deve saber para agir ao abrigo das normas vigentes. Aqui vai a contribuição de Previdência Nacional, em levantamento feito pela repórter Érika Bento Gonçalves com a colaboração da advogada Magadar Briguet.

Previdência Nacional 25

Gestão Lei 9.717/98, artigo 1º: 1) Avaliação atuarial inicial e em cada balanço (inciso I); 2) Número mínimo de segurados que garanta a cobertura de todos os riscos (inciso IV); 3) Pleno acesso dos segurados às informações sobre a gestão, além da participação nos colegiados e instâncias de decisão (inciso VI); 4) Registro contábil individual das contribuições de cada servidor e dos entes estatais (inciso VII); 5) Demonstrativos financeiros e orçamentários das despesas fixas e variáveis com os inativos e encargos sobre pensões e proventos pagos (inciso VIII); 6) Sujeito a inspeção e auditorias feitas pelo Ministério da Previdência, Banco Central e outros (inciso IX). Lei 9.717/98, artigo 2º: 7) Insuficiências financeiras deverão ser cobertas pelo respectivo ente federativo (parágrafo I); 8) Publicação de demonstrativo financeiro 30 dias após o fim do bimestre (parágrafo II). Lei 9.717/98, artigo 10: 9) Em caso de extinção do RPPS, os municípios, estados, Distrito Federal e a União assumirão o pagamento dos benefícios já concedidos e os firmados antes da extinção. Emenda Constitucional 20/98: 10) Cada ente federativo deve ter apenas um gestor do Regime Próprio (parágrafo 20 do artigo 40 da CF, alterado pela EC 20/1998).

Contribuição dos ativos A alíquota da contribuição dos ativos não pode ser inferior à contribuição dos servidores federais (artigo 3º da Lei 9.717/98), que está fixada em 11% sobre a remuneração no cargo efetivo (artigo 4º da Lei 10.887/2004). Acréscimos à remuneração decorrentes de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão não podem ser incluídos no cálculo da remuneração, exceto quando os servidores forem aposentar-se pelas regras do art. 40 da CF (por média) e por expressa opção dos servidores, caso em que essas vantagens poderão ser incluídas na base de cálculo. 26 Abril/maio 2008

Contribuição dos aposentados e pensionistas A Constituição Federal criou diferentes parâmetros de contribuição para os inativos e pensionistas federais e os dos demais entes federativos. O Supremo Tribunal Federal, porém, determinou que todos os inativos e pensionistas contribuíssem com no mínimo 11% (seguindo o ente federativo) sobre a parcela que exceder o limite dos benefícios previdenciários do Regime Geral (R$ 2.984,28). Caso especial – o inativo ou pensionista portador de doença incapacitante só terá que contribuir quando o benefício for maior que o dobro do limite máximo (parágrafo 21 do artigo 40 da CF, alterado pela EC 47/2005).

Contribuição Patronal A contribuição patronal não pode ser menor que a contribuição do servidor (11%) nem superior ao dobro desta (22%) (artigo 2º da Lei 9.717/98).

Benefício da aposentadoria 1) O valor da aposentadoria dos servidores que se aposentarem pelo art. 40 da CF é obtido pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% do período contributivo, desde julho de 1994 (ou desde o início da contribuição, se posterior àquela data) até a aposentadoria (artigo 1º da Lei 10.887/2004). 2) O valor da aposentadoria não pode ser menor do que um salário-mínimo e nem maior do que a remuneração no cargo efetivo ocupado pelo beneficiário. 3) A aposentadoria com proventos integrais é concedida apenas aos servidores que ingressaram no serviço público até 31.12.2003 ou que, até essa data, já tinham direito adquirido a se aposentar com integralidade (artigo 6º da EC 41/2003). 4) Os regimes próprios não podem conceder benefícios diferentes dos estabelecidos pelo Regime Geral (RGPS), cujo órgão gestor é o INSS (artigo 5º da Lei 9.717/98). 5) O servidor não poderá receber mais de uma aposentadoria, exceto: a) Os que ocupam cargos acumuláveis, na forma da CF (parágrafo 6 do artigo 8 da Lei 9.717/98). Há, entretanto, um limite para esses benefícios, previsto no art. 37, inciso XI, da CF; b) O aposentado em cargo efetivo que retornou ao serviço público por concurso até 16/12/1998 poderá acumular proventos com a remuneração no cargo efetivo, mas não poderá obter uma segunda aposentadoria (artigo 11 da EC 20/98); 6) Os regimes próprios não podem conceder outras aposentadorias especiais afora a dos professores. Somente uma lei complementar (federal) pode garantir aposenta-

doria especial para outros casos, como servidores que exerçam atividades de risco ou em ambiente insalubre (parágrafo 4 do artigo 40 da CF, alterado pelo artigo 1° da EC 47/2005).

Quem pode ser filiado do RPPS Somente os servidores titulares de cargo efetivo podem ser filiados ao Regime Próprio. O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, assim como de outro cargo temporário ou de emprego público está vinculado ao Regime Geral (parágrafo 13 do artigo 40 da CF, alterado pela EC 20/98). Cada ente federativo pode incluir como filiado ao RPPS os servidores estáveis – na forma do disposto no artigo 19 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) – e outros servidores que ingressaram no serviço público até a promulgação da CF (1988) e que estavam submetidos ao regime jurídico dos servidores efetivos. O servidor titular de cargo efetivo que for cedido a órgão ou entidade de outro ente da Federação permanecerá vinculado ao regime de origem (artigo 1º-A da Lei 9.717/98).

Fiscalização dos fundos e penalidades Os fundos com finalidade previdenciária, quando constituídos, estão sujeitos às normas, ao controle e à fiscalização do Banco Central. Entre elas, a realização de auditoria como parte do sistema de controle interno, que pode ser feita por equipe interna ou externa, desde que registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pertencente a entidade ou associação de classe ou órgão central a que esteja filiada ou autorizada pelo BC (resolução 3.506 do Banco Central do Brasil). O gestor que descumprir a lei pode ter suspensas as verbas voluntárias da União; empréstimos e financiamentos de bancos públicos; convênios e contratos com entidades vinculadas direta ou indiretamente à União, e pagamentos devidos do INSS (artigo 7º da Lei 9.717/98). Respondem legalmente pelo RPPS os seus dirigentes e os membros dos conselhos administrativo e fiscal do órgão gestor. (E.B.G.) PN

QUEM INVESTIU O EQUIVALENTE A US$ 10 MIL NO OPPORTUNITY LÓGICA II FIA EM 1986, TEM HOJE MAIS DE

US$14.000.000 A Nos últimos 22 anos a economia viveu experiências marcantes: Plano Cruzado, moratória da dívida externa brasileira, Plano Bresser, Plano Collor, crise do sistema monetário europeu, crises do Golfo, da Ásia e da Rússia, desaquecimento da economia norte-americana, atentado ao World Trade Center etc. Mas nada disto impediu que o Opportunity Lógica II Fundo de Investimento em Ações superasse, de forma espetacular, as mais otimistas previsões. Quem conﬁou e investiu, obteve uma rentabilidade anual média de 39,42%*, representando um ganho acumulado 93* vezes superior ao Ibovespa Médio em dólar. Um verdadeiro recorde.

Fale com um de nossos ofﬁcers e saiba mais: RJ (21) 3804.3434 ou SP (11) 3039.1201 *De 14/03/1986 a 29/02/2008. | Opportunity Lógica II Fundo de Investimento em Ações foi constituído de acordo com a ICVM 409 e, portanto, somente aceita aplicações em Reais (R$). As informações de rentabilidade e saldo aqui presentes estão convertidas para o Dólar (US$), de forma a permitir a comparabilidade no longo prazo. Originalmente denominado Clube de Investimento DF-I, constituído em14/03/86. Em 10/05/1996, foi transformado no fundo Lógica II FMIA-CL e em 05/08/1996 o fundo alterou sua denominação para Opportunity Lógica II FMIA-CL. Finalmente, em 31/05/2000, dentro do processo de adaptação às regras da Instrução CVM 302, o fundo incorporou o Opportunity Lógica FMIA-CL, e passou a ter sua atual denominação. Os fundos Opportunity Silver FIA e Opportunity I FIA foram incorporados pelo Opportunity Lógica II FIA em 11/10/2006 e 26/10/2006, respectivamente. | Administrador: Banco Opportunity S.A. | Gestores: Opportunity Gestora de Recursos Ltda./Opportunity Lógica Gestão de Recursos Ltda. | Política de investimento: Investir em carteira diversificada de ativos financeiros, negociados no Brasil e no exterior, admitidos pela legislação em vigor, podendo utilizar-se dos instrumentos disponíveis no mercado de derivativos tanto para proteção da carteira quanto para alavancagem. Investe principalmente no mercado de ações brasileiro, identificando empresas com potencial de crescimento a médio e longo prazos. Público-alvo: Investidores em geral. | Taxas- Administração: 4% a.a. calculada e provisionada diariamente e paga mensalmente. A taxa de administração é máxima, isto é, compreende as taxas de administração dos fundos de investimento nos quais o fundo eventualmente venha a aplicar seus recursos. | Performance, Entrada/saída: Não há. | Classificação ANBID: Ações Ibovespa Ativo Alavancado. | Rentabilidades 02/2008: Fundo: 6,78%; Ibovespa: 9,05% | Últimos 12 meses: Fundo: 33,75%; Ibovespa: 47,04% | 2008: Fundo: (3,69)%; Ibovespa: 0,28% | PL Médio/12 meses: R$2,482 bilhões | A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. | As rentabilidades informadas são brutas de impostos. | Fundos de investimento não contam como garantia do administrador do fundo, do gestor da carteira, de qualquer mecanismo de seguro, ou ainda do Fundo Garantidor de Créditos/FGC. | Ao investidor é obrigatória a leitura cuidadosa do prospecto e do regulamento do fundo de investimento ao aplicar seus recursos. | Este fundo pode utilizar ou aplicar em fundos que utilizem estratégias com derivativos como parte de sua política de investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus cotistas, podendo inclusive acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a conseqüente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do fundo. | Para fins de resgate, a data de sua solicitação, a data de conversão das cotas e a data de pagamento diferem entre si. | O FUNDO ESTÁ AUTORIZADO A REALIZAR APLICAÇÕES EM ATIVOS FINANCEIROS NO EXTERIOR. - FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES PODEM ESTAR EXPOSTOS À SIGNIFICATIVA CONCENTRAÇÃO EM ATIVOS DE POUCOS EMISSORES, COM OS RISCOS DAÍ DECORRENTES. | Algumas das informações aqui apresentadas podem ter sido obtidas de fontes de mercado. Apesar de todo o cuidado em sua coleta e manuseio, o Opportunity não se responsabiliza pela publicação acidental de dados incorretos. | Fonte: Banco de Dados/Opportunity. | 03/2008.

Excelência em gestão de recursos.

Evento Curitiba

Régua e compasso próprios Palestrantes defendem normas e regras específicas no I Seminário Sul de Regimes Próprios de Previdência

opinião de que os Regimes Próprios de Previdência Social devem ter normas e regras próprias foi quase unânime entre os palestrantes do I Seminário Sul, realizado entre 27 e 29 de fevereiro em Curitiba. A discussão também girou em torno de como proceder para que o funcionamento das entidades e o uso de seus recursos estejam dentro da legalidade. Zanita de Marco, coordenadora-geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério 28 Abril/maio 2008

da Previdência Social, ressaltou a importância de as instituições estaduais e municipais de Regime Próprio estabelecerem regras próprias e leis locais – concomitantemente com o Regime Geral de Previdência Social – sem ferir a Constituição Federal. Isso daria mais autonomia a essas instituições. Ela citou como exemplo a questão dos aumentos de benefícios. Caso o Regime Geral determine que o aumento do benefício para os inativos seja menor do que para os ativos, e seja baseado em índice inflacionário, se o esta-

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do ou município que tenha RPPS possuir norma própria segundo a qual o aumento será igual, estará agindo legalmente quando repassar o mesmo índice de aumento para ambas as categorias de beneficiários. Assim, segundo Zanita, não correrá risco de ver suspenso o seu Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP –, desde que a demonstração contábil da instituição o permita. “Tudo o que o Ministério faz”, afirmou Zanita, “é fiscalizar e garantir direitos iguais a todos e garantir que recursos previdenciários sejam realmente utilizados para tal”. Segundo ela, é fundamental que os colegiados tenham a participação dos segurados inativos, pois são eles o termômetro para o bom andamento da instituição.

Regime repressivo Na opinião do diretor-presidente da Paranaprevidência, José Maria de Paula Correia, “o RGPS é repressivo porque trata igualmente os desiguais”. Não se pode tratar da mesma forma o RPPS de um pequeno município e o regime de um estado, por exemplo, afirmou. Ele lamentou que nenhum estudo atuarial tenha sido feito para se chegar ao valor de 11% cobrado de aposentados e pensionistas após a reforma previdenciária. O RPPS do Paraná não cobra nada, informou Correia, respeitando garantia da não redução do benefício do seu segurado. Em função dessa regra local, o estado chegou a ser proibido de receber a compensação previdenciária do Ministério da Previdência Social. Correia falou sobre o tema Regimes Próprios e autonomia dos entes federados. Segundo ele, os estados e municípios têm direito à auto-organização e à autogestão de suas RPPS: “Entendemos que a Lei 9.717 e a Constituição Federal remetem ao Ministério da Previdência e à União a possibilidade de emitir regras gerais, mas não de invadir a competência dos gestores estaduais e municipais que representam seus entes, anulando seus atos discricionários, ou seja, discordamos, apesar de sabermos da soberania da União, que nos digam o que fazer ou não”.

Transmissão ao vivo O evento foi realizado no Salão de Atos do Parque Barigüi, em Curitiba, reuniu mais de 600 pessoas no auditório e contou com cerca de 900 telespectadores pela TV Abipem, que o transmitiu ao vivo. Participaram representantes de mais de 100 municípios de todas as regiões do país e de 15 estados.

um controlador que seja funcionário público”. Segundo Linhares, é esse controlador que apresentará relatório anual (prazo máximo para entrega até 31 de março, referente ao exercício anterior) onde constarão aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais. Hoje, de acordo com o auditor, que falou sobre O Tribunal de Contas e os RPPS, numerosas instituições incorrem em erros e apresentam irregularidades em seus relatórios muitas vezes apenas por fatores de atualização monetária não aplicada. Na interpretação de Linhares, toda a disponibilidade financeira das RPPS deve ser aplicada em bancos oficiais. Legislação vigente desde 2004 permite investimentos e aplicação em mercado privado e aquisição de títulos públicos, mas, salientou, desde que por meio de licitação e após análise de solvência e liquidez da instituição pelo TC. Para André Paes, que falou sobre a Resolução 3.506 do

O auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Ivens Zschoerper Linhares disse que as RPPS não precisam ter uma controladoria própria. “O que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem é que exista 30 Abril/maio 2008

Fotos: Rosilã Pereira

Aplicação só em banco oficial?

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que a demanda para produtos agrícolas brasileiros é inédita e vai durar

Banco Central, balizadora dos investimentos dos RPPS, ela lhes permite aplicar recursos em renda fixa, renda variável e imóvel em qualquer instituição, pública ou privada, credenciada pelo BC, o que contraria entendimento dos tribunais de contas, segundo os quais, como disse o auditor Linhares, esses recursos só podem ser investidos em operações financeiras de bancos oficiais.

Avanço tecnológico faz mão-de-obra encolher O avanço tecnológico, a velocidade do conhecimento, a globalização são fatores que causam diretamente escassez de oferta de postos de trabalho formais. Hoje as repartições públicas fazem menos concursos em função de todos esses avanços substituírem a mão-de-obra, e, por sua vez, os RPPS têm cada vez menos segurados, segundo Renato Follador, consultor em previdência e comentarista da Rádio CBN, que falou sobre o tema Financiamento de um RPPS e as novas regras de investimentos. Ele disse que falta vontade política aos governantes para fazer as reformas necessárias, mas considerou indispensável um planejamento sério para sanar os déficits. Uma das causas deles é o aumento da expectativa de vida da população brasileira, aliado à diminuição do número de contribuições. De acordo com Follador, existem alternativas de capitalização dos fundos previdenciários de regimes próprios, como royalties; concessões de uso – subsolo e pedágio, por exemplo; venda de espaços públicos, como paradas de ônibus, para publicidade; novos impostos; parcerias público-privadas; cessão de imóveis com liquidez; e dívida ativa.

Senso de justiça Uma previdência funcional deve ser norteada, necessariamente, por senso de justiça no sentido jurídico, social e econômico-financeiro, ou seja, deve ser um sistema que assegure os recursos necessários para que os proventos do beneficiário tenham valores adequados à manutenção do titular desse direito e de seus dependentes. Para que isso ocorra, de acordo com Sérgio D’Andréa – consultor previdenciário e professor da UFRJ que palestrou sobre Natureza jurídica dos RPPS, pontos fortes e pontos fracos –, toda instituição deve manter autonomia na sua gestão, a exemplo da Paranaprevidência, que não permite a interferência de influências político-partidárias na perenidade da administração da instituição. “A competência da União para legislar sobre previdência social dos servidores deve se restringir à aplicação de normas gerais e deveria haver uma secretaria própria para fiscalizar os RPPS”, afirmou D’Andrea.

Déficit histórico “Não adianta buscar culpados para os déficits da Previdência. Esses déficits são uma responsabilidade coletiva desde quando, há 80 anos, não fizemos as reservas necessárias para suportar a demanda. O problema é do Estado e não de um governo em exercício. A discussão deve girar em torno de uma unificação de conceitos sobre as técnicas atuariais para um entendimento comum”, afirmou Benedito Passos, coordenador executivo do Núcleo Atuarial de Previdência da UFRJ e autor da palestra A importância do enfoque atuarial na formação do RPPS. Segundo Passos, um dos grandes desafios que os RPPS ainda enfrentam é fazer com que o Ministério da Previdência entenda a importância real da necessidade da aplicação da ciência atuarial para a concepção dos sistemas e planos previdenciários, na avaliação e na remodelagem desses sistemas. De acordo com Passos, a grande maioria dos sistemas previdenciários apresenta déficits em função da falta de um plano de custeio compatível com a realidade e da falta da aplicação da ciência atuarial. Ele sugere algumas soluções, como desenvolver novos modelos de financiamentos (planos de custeio), atuar em investimentos, na gestão de risco e A.L.M. (Gestão de Ativos e de Passivo, o que significa dizer casar, matematicamente, os recursos existentes com as obrigações previdenciárias do RPPS), criar modelos de gestão de liquidez, quando o volume de recursos não financeiros for considerável e os modelos de A.L.M. não se mostrarem eficazes.

Contribuiu, leva O procurador federal lotado no Rio de Janeiro André Oliveira ressaltou que muitas pessoas ainda desconhecem que para receber uma aposentadoria é necessário contribuir para um regime previdenciário. “Contribui, leva; não contribui, não leva”, disse Oliveira, que apresentou o tema Concessão de benefícios previdenciários. Segundo Oliveira, a Resolução 3.506 do Conselho Monetário Nacional delimita percentuais de investimentos. As aplicações em títulos e valores mobiliários de instituição financeira não podem ultrapassar 25% do patrimônio líquido do fundo. O total das aplicações do RPPS em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 20% do patrimônio líquido, e, mais, as aplicações do RPPS em um mesmo Previdência Nacional 31

fundo ou FIC previdenciário não podem ultrapassar 20% dos recursos em moeda corrente e 25% do patrimônio líquido. O procurador apresentou uma comparação dos benefícios dos RPPS e do RGPS após algumas alterações nas regras e após emendas feitas à Constituição Federal. De acordo com o procurador, o teto máximo do benefício estabelecido hoje no Regime Geral é de R$ 3.038,99. No RPPS não existe limite. No entanto, os beneficiários desse regime pagarão contribuição sobre o valor que exceder o limite de R$ 3.038,99 estabelecido no RGPS. Fizeram palestras, ainda, a consultora Sônia Carzino, sobre Gestão administrativa dos entes previdenciários, Edevaldo Fernandes da Silva, sobre Gestão da informação, e o juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, sobre O Papel do poder judiciário e os regimes de previdência/ Experiência no Fórum Nacional de Previdência.

Demanda agrícola farta O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, ex-ministro da Previdência Social, disse no encerramento do seminário que o Brasil tem 30 anos de experiência com etanol e será beneficiário do aquecimento da demanda de matéria-prima para energia limpa, em ascensão no mundo devido aos custos da poluição. As condições climáticas do país também são res-

ponsáveis por essa posição privilegiada, que permite ao Brasil ocupar lugar destacado na competição entre os países produtores. Segundo Stephanes, a agropecuária brasileira é beneficiada pelo fato de que “o mundo cresce a taxas elevadas por um período longo, o que gera aumento tanto da poluição como da renda e do consumo. Países como a Rússia, que comiam pouca carne, hoje comem muita. A China, que importava pouca soja, hoje importa mais de 10 milhões de toneladas, ou seja, as pessoas estão comendo e consumindo mais. O leite aumentou de preço, o trigo dobrou e isso aconteceu por um aquecimento de demanda mundial. A tendência é continuar aumentando”.

Novo conselheiro O secretário de Governo municipal, Rui Kiyoshi Hara, representando o prefeito Beto Richa, afirmou que a troca de conhecimentos e informações fará com que, cada vez mais, os institutos aprimorem o seu sistema previdenciário, o que terá repercussão na situação dos mais de 11 milhões de idosos do Brasil. Foi anunciada a posse de José de Anchieta, do Acre, como mais novo membro do conselho fiscal da Abipem. João Figueiredo, presidente da Abipem, agradeceu a todos os presentes, aos telespectadores da TV Abipem e principalmente aos palestrantes, e convidou todos a participarem do II Seminário Sudeste sobre RPPS e Abipem e o VII Encontro de Gestores Previdenciários do Espírito Santo, realizado nos dias 6 e 7 de março em Vitória (ver página 44).

Participação crescente Idealizado para levar o conhecimento a todas as regiões, o modelo adotado em 2007 pela Abipem contribuiu para um significativo aumento do número de participantes nos encontros promovidos. “Nos dois últimos eventos do ano passado, Belém e Natal, superamos a expectativa inicial, que era de 300 pessoas em cada um”, afirma André Gomes, coordenador de eventos da associação. Os congressos anuais também são bons indicadores dessa progressão. O 39º reuniu em 2004, no Recife, 730 participantes. Em 2007, esse número chegou a 946 participantes, em Florianópolis. A expectativa é que o 42º Congresso Nacional, que se realizará em junho próximo na capital paulista, supere facilmente a marca recorde de 1.071 presentes registrada no congresso do Rio de Janeiro, em 2006. Para Gomes, o sucesso dos últimos eventos deve-se também à convergência de interesses entre diferentes instituições. “Durante o ano de 2007, tivemos a participação de 26 empresas como patrocinadoras, entre elas todas as maiores instituições bancárias do país. Além disso, contamos com o apoio do Ministério da Previdência Social e dos diversos

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órgãos reguladores e administrativos estaduais e municipais”, explica o coordenador. Região Norte Palco do Primeiro Seminário Norte da Abipem, a cidade de Belém ainda contabiliza os ganhos com o maior evento deste tipo organizado pela associação em 2007. Realizado entre os dias 26 e 28 de setembro, o encontro teve mais de 100 visitantes de outras cidades entre os 317 participantes. André Luiz Goulart, Superintendente do Instituto de Previdência de Uberlândia, em Minas Gerais, foi um dos mais entusiasmados. Para ele, o encontro teve êxito sob todos os aspectos, “não só pela quantidade de participantes, mas pelo conteúdo”. Luiz Guilherme Machado de Carvalho, presidente da Assippa (Associação das Instituições de Previdência do Pará e do Amapá), um dos organizadores do seminário, diz que o encontro também contribuiu para a difusão de uma imagem mais realista da região Norte: “Quem esteve presente viu de perto o desenvolvimento da cidade e da região como um todo.”

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Evento Vitória

Gestão e leis foram o foco no Sudeste Associação Capixaba dos Institutos de Previdência, Acip, realizou também o 7º Encontro de Gestores Previdenciários do ES

Abipem e a Associação Capixaba dos Institutos de Previdência (Acip) realizaram em Vitória, nos dias 6 e 7 de março, o 2º Seminário Sudeste dos Regimes Próprios de Previdência Social, juntamente com o 7º Encontro de Gestores Previdenciários do Espírito Santo. O tema principal foi Gestão e Legislação – Aspectos Relevantes. – Nos dois dias de palestras foi possível discutir novos eixos, trocar novas experiências, socializar vários problemas e levantar questões polêmicas que abrangem a previdência. Além disso, conseguimos fortalecer as relações com os diversos institutos do País – disse o presidente da Acip, Wellington Costa Freitas, vice-presidente da Abipem. O chefe da Controladoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Ricardo Cassa Monteiro, disse que “a missão do TC é realizar o controle e a orientação da gestão pública, garantindo à sociedade a correta aplicação dos recursos públicos segundo a legislação vigente”. Mas relatou uma inquietação:

Fiscalizar e orientar – Não concordo com a imagem que atribuem ao TC, como se fosse só fiscalizador, punitivo, que pega no pé. Temos, sim, uma posição constitucional, que nos foi conferida pelo legislador federal, mas temos um papel muito maior, estamos aqui para orientá-los. Monteiro anunciou a retomada de um projeto 34 Abril/maio 2008

que levou o TC, anos atrás, a municípios do interior do estado, porque “não basta atuar apenas na capital”. A consultora jurídica da Abipem, Magadar Briguet, abordou aspectos importantes referentes à concessão de benefícios, entre eles o tempo de efetivo exercício. O procurador federal André Oliveira fez um breve histórico das reformas previdenciárias: – “Com a emenda número 20/98 acabou a aposentadoria por tempo de serviço, passando a ser por tempo de contribuição. A emenda 41/03 se caracterizou pela imposição tributária sobre os proventos dos inativos e pensionistas, bem como pela extinção das regras de integridade e paridade. Até então os proventos correspondiam a 100% da remuneração do cargo em que ocorria a aposentadoria. Hoje se utiliza a média aritmética simples de 80% das maiores remunerações de contribuição de todo o período contributivo, tanto no regime geral quanto no regime próprio, consideradas desde julho de 1994. O técnico em seguros Afonso de Jesus Gonçalves falou da experiência da entidade estadual capixaba, o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro, cuja estrutura foi desenvolvida por meio de um “plano previdenciário perfeitamente coberto por suas aplicações financeiras”. Seus gestores, afirmou, “visam de maneira positiva ao controle rígido de suas responsabilidades”. O procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal Inácio Magalhães Filho fez um histórico dos Tribunais de Contas desde a Constituição de 1946 e explicou que cabe aos TCs homologar a concessão de aposentadorias pelos institutos de previdência. “Enquanto o tribunal não atestar a legalidade do ato, esse terá natureza temporária”.

Normas eram insuficientes A mais nova resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que deu maior flexibilidade aos investimentos das entidades, a Resolução 3.506/07, foi assunto de uma palestra proferida pelo coordenador de Investimentos da Secretaria de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência, Keviler Nobre Barroso Pinheiro. Em 1999, recapitulou Pinheiro, o CMN registrou a primeira resolução que decidia a forma como os recursos dos RPPS deveriam ser aplicados. Em 2004 ela foi substituída pela 3.244, que definiu melhor os artigos, melhorou as formas e os limites da aplicação e trouxe algumas determinações para os gestores. Mesmo com as aplicações financeiras definidas, o Ministério da Previdência Social detectou deficiências no que diz respeito à gestão dos recursos. “Percebemos essa deficiência com base em estudos e diversas audiências públicas e, a partir de então, foi instituída a Resolução 3.506”, disse Pinheiro. A norma estabelece a obrigatoriedade de estados e municípios apresentarem ao Ministério as políticas de investimentos de seus regimes próprios. Outro ponto, a ser regulamentado, é o que prevê a certificação dos gestores das entidades: “A idéia é que quem trabalha com investimentos dos regimes

próprios tem que ter uma capacitação específica.” O presidente da Abipem e da Apeprem, João Figueiredo (ver A missão é informar, página 10), falou sobre criação e gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. Além de compartilhar as experiências que tem como gestor previdenciário em Jundiaí desde 2003, Figueiredo destacou as novidades da Abipem para 2008. “Foi implantada a transmissão ao vivo dos eventos da Abipem pela internet, um serviço que muitas pessoas já vêm acessando, e também a publicação da revista Previdenciária Nacional, que será distribuída em todo o país e visa a ser um espaço de discussão e aprimoramento da cultura previdenciária”, disse. PN

Prefeituras Além de servidores municipais e estaduais de todo o país, participaram dos eventos autoridades capixabas, como o vice-prefeito de Vitória, Sebastião Balarini, o prefeito de Ibiraçu, Jauber Dório Pignaton, o prefeito de Guaçuí, Vagner Rodrigues Pereira, e as representantes dos prefeitos de Cariacica e Viana, Ilca Barcelos e Maria Luzia Gouveia.

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Novas regras animam bancos Até 2008, municípios e estados ainda tinham 98% das aplicações em renda fixa. Surgem agora modalidades diferenciadas Adriana Aguilar

m 2007, o patrimônio dos 1.909 fundos municipais que seguem o Regime Próprio de Previdência Social chegou a R$ 13,5 bilhões, mostram dados do Ministério da Previdência Social. Acrescidos os 26 estados e o Distrito Federal, o volume consolidado desses fundos atingiu R$ 30,2 bilhões. Tanto nos municípios como na soma de estados e municípios a maior fatia (cerca de 98%) estava alocada em fundos de renda fixa (ver tabela). Apenas 1,3% foi aplicado em ações. Imóveis, na média, representavam 0,7% (0,49% quando computados apenas os fundos municipais). Ainda não houve tempo suficiente para os fundos de previdência municipais e estaduais fazerem aportes de recursos financeiros nos moldes da Resolução 3.506 do Conselho Monetário Nacional,

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assinada em 26 de outubro. Ela estabelece novas regras para as aplicações dos recursos dos RPPS instituídos pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Com base nela, o gestor do fundo dentro do RPPS pode aplicar em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) abertos, também chamados de fundos de recebíveis. Outra novidade é a possibilidade de investimento em fundos de ações e em fundos multimercados. A lei não permite que os RPPS sejam gerenciados pelo setor privado, explica o diretor executivo da Itaú Vida e Previdência, Osvaldo do Nascimento. “A fim de profissionalizar mais o sistema previdenciário, os estados procuram os bancos para a prestação de serviços”, afirma. Além de fundos específicos criados para a aplicação dos ativos de RPPS, o Itaú faz a custódia de ativos dos fundos garantidores dos RPPS, oferece gestão de ativo e passivo, e plano atuarial.

Previdência Nacional37 37

Ilustrações: Américo Gobbo

Na prateleira, uma linha de produtos de baixo risco e prazo maior de maturação Sérgio Cutolo UBS Pactual

Da mesma maneira, o banco UBS Pactual oferece ao mercado assessoria, cursos, apresentações e treinamento personalizado. Na prateleira do banco há uma linha de produtos com baixo risco e com um prazo maior de maturação da carteira para o segmento de previdência, explica o diretor da área de investimentos institucionais, Sérgio Cutolo, ex-presidente da Caixa Econômica Federal. Entre eles, estão: Fundo Referenciado Yield DI e Fundo de Ações Dinâmico. Em outubro passado, houve o lançamento do Fundo Soberano, com 100% de títulos públicos, que busca rentabilidade com o movimento da taxa de juro. Uma das novidades trazidas pela Resolução 3.506 são os FIDCs abertos – que não têm prazo de encerramento. O mercado ainda continua bastante carente de FIDCs abertos que tenham histórico de rentabilidade.

FIDC aberto que segue normas do CMN e atende necessidades dos institutos Fernando José Daier Banco Cruzeiro do Sul

Desde junho de 2003, o Banco Cruzeiro do Sul tem em sua prateleira de produtos o FIDC B C Sul Verax Crédito Pessoal Parcelado. Com patrimônio de R$ 125 milhões, o fundo é composto por empréstimos com desconto em folha de pagamento para os funcionários públicos da ativa e aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o gerente institucional do Banco Cruzeiro do Sul, Fernando José Daier, o FIDC é aberto,

Aplicação financeira dos RPPS

dentro dos moldes da Resolução 3.506, atendendo às necessidades dos RPPS. O rendimento nos últimos cinco anos tem ficado acima do CDI e a classificação de risco (rating) é AAA.

“Em todo o Brasil já há institutos que investem em nossos fundos” Daniel Abravanel Panamericano

Com dois FIDCs abertos em outubro de 2003, representantes do banco Panamericano já estiveram em mais de 90% dos fundos municipais e estaduais que seguem o RPPS, para apresentar os produtos, conta o diretor institucional do banco, Daniel Abravanel. “Com freqüência, fazemos reuniões com o comitê e conselho dos fundos no RPPS para que conheçam o produto. Em todo o Brasil, já há fundos de previdência municipais e estaduais que investem em nossos FIDCs”, diz. O FIDC Auto Pan tem a carteira composta por crédito direto ao consumidor (CDC) para o financiamento de veículos (carros, caminhões, motos, ônibus) em 36 meses. O contrato e o veículo são a garantia do fundo, com patrimônio de R$ 283 milhões. Com rating AA+, o fundo rendeu 12,82% em 2007. O segundo FIDC do banco Panamericano é o Master Pan, também com a carteira composta por CDC para o financiamento de veículos. O patrimônio deste FIDC aberto já soma R$ 938 milhões. Em 2007, a rentabilidade ficou em 13,33% e o rating do fundo foi AA+

Lançamentos em março Há 12 anos no mercado e com expertise na gestão de fundos de previdência fechados, a Infinity Asset Management quer, agora, levar sua família de fundos aos administradores dos RPPS. Estava previsto para março o lançamento de dois fundos, dentro dos moldes da Resolução 3.506, destinados a municípios e estados. Um deles é o Lotus Fundo de Investimento em Renda Fixa, e o segundo, um fundo de ações, recebeu o nome de Selection FIA. Atualmente, a Infinity Asset apresenta três fundos multimercados abertos. “Após a publicação da Resolução, registramos aplicações vindas de fundos do RPPS”, afirma Carolyne Moura Munhoz, gerente comercial da Infinity Asset.

Ativos

Valores (em milhões/ R$)

Percentual do total

Imóveis

216,88

0,72%

29.583,26

97,95%

402,16

1,33%

Gestão, cenário, retorno e risco

30.202,31

100%

Junto ao lançamento dos dois fundos, a área comercial e a área técnica da Infinity planejam visitas regulares aos administradores de fundos municipais e estaduais para a

Renda fixa Renda variável Total

Fonte: Ministério da Previdência Social. Demonstrativo extraído em 20/12/2007

38 38Abril/maio 2008

divulgação dos novos produtos e de serviços de consultoria, abordando cenário econômico e tendências do mercado, anuncia Carolyne. Desde 2006, o Banif Banco de Investimento apresenta aos administradores dos RPPS o Nitor Fundo de Investimento Referenciado DI, que segue a taxa CDI, e o Nitor Fundo de Investimento Multimercado, lançado em julho do ano passado. O pedido de informação sobre o fundo multimercado tem sido grande após a publicação da Resolução 3.506, diz o superintendente comercial, Fernando Brandão. Pelo menos uma vez por mês, a equipe de asset do Banif se reúne com um conselho de administração de fundo de previdência municipal ou estadual para explicar como é feita a gestão da carteira, cenário econômico do Brasil e do mundo, retorno e risco da aplicação.

Orientação específica “A publicação da Resolução 3.506, o desenvolvimento dos processos de gestão dos RPPS e o trabalho, em conjunto, com as instituições gestoras e consultorias de investimentos contribuem para a expansão da demanda por fundos de ações e fundos de recebíveis”, diz o responsável pelos produtos institucionais do Banco Opportunity, Christian Lenz César. Em breve, o Opportunity planeja lançar produtos especi-

ficamente dirigidos aos regimes próprios, como os fundos de investimentos previdenciários. Enquanto as novidades não chegam, o banco continuará oferecendo aos administradores do RPPS fundos conservadores (Opportunity DI FI Curto Prazo e Opportunity Top DI FI Referenciado), que utilizam apenas títulos públicos federais na composição das carteiras, sem crédito privado; e fundos mais agressivos, como o Opportunity Lógica II Institucional FIA, com gestão ativa no mercado de ações, que busca retornos superiores ao do Ibovespa no longo prazo. Também há o Opportunity Target Institucional FI Multimercado, com atuação nos mercados de juros, câmbio e bolsa e retorno acima do CDI no longo prazo. O Opportunity trabalha próximo aos administradores de RPPS para dar orientação específica. “Oferece, de acordo com as necessidades individuais de cada um, Private Bank acesso a toda estrutura de gestão, risco e jurídiAsset Management ca, além de disponibilizar Divisão Internacional os serviços tradicionais de relatórios de gestão, risco Corretora de Valores e Mercadorias e macroeconomia”, expliEstruturação de Fundos ca Lenz César.

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de Investimento

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Previdência Nacional39 39

Joinville quer aumentar fatia de renda variável O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville), Santa Catarina, considerou as regras da Resolução 3.506 durante a elaboração da Proposta da Política de Investimento do fundo em 2008. Apresentada ao Conselho de Administração do Ipreville, ela seria avaliada no fim de fevereiro. Do total de R$ 380 milhões em ativos financeiros, a proposta de investimento do Ipreville sugere que 10% sejam aplicados em fundos de recebíveis, 4% em ações e 2% em fundos multimercados, por exemplo. O restante iria para fundos de renda fixa, títulos públicos e fundos previdenciários. O RPPS foi instituído na forma de autarquia em 29 de março de 1996 no município de Joinville. Na prática, a gestão do Ipreville é mista, ou seja, dividida entre bancos e prefeitura. Ao comprar cotas de diferentes fundos de grandes bancos de varejo, os gestores de cada instituição financeira cuidam da compra e da venda dos ativos que entram na carteira do Ipreville.

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Aumenta o volume, diminui a taxa O serviço do gestor é remunerado pela taxa de administração, que pode ficar em torno de 0,5%. Quanto maior o volume, menor a taxa cobrada pelo banco para a gestão dos recursos. Os funcionários do setor administrativo do Ipreville acompanham a rentabilidade e os resultados alcançados. No final de 2007 havia 7.949 segurados contribuintes no Ipreville, dentre os quais 127 inativos. Em dezembro de 2007, o fundo de previdência pagou 1.070 aposentadorias e 257 pensões, totalizando 1.327 benefícios. Os participantes do fundo de Joinville contabilizaram aumento de 11,9% no patrimônio do fundo no ano passado, superando a meta atuarial, que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 6% ao ano. A projeção para 2008 é ultrapassar esta meta e acrescentar mais 2%, explica o diretor financeiro do instituto, Eliezer da Silva. A perspectiva de queda contínua da taxa básica de juros da economia (Selic) e o menor rendimento dos produtos financeiros atrelados ao juro, como os títulos públicos, obrigam os fundos de previdência a buscar aplicações com um pouco mais de risco e, conseqüentemente, maior rendimento, para que a meta atuarial seja cumprida.

Segundo Eliezer da Silva, desde 2000 o Ipreville aplica em renda variável. “Em 2007, 0,3% do patrimônio estava em um fundo de ações que rendeu 40,8%”, conta. Mesmo com o ganho “polpudo” em ações nos últimos cinco anos, o diretor adverte que os administradores não devem se iludir. “Renda variável é uma aplicação de risco. É importante que os responsáveis pelos fundos nos Estados e nos municípios conheçam, aos poucos, os novos produtos com renda variável”, diz Silva.

Acumulação mineira O Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais, dentro do RPPS, foi criado em 2002. O patrimônio de cerca de R$ 456 milhões tem sido administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg). “A projeção é registrar o volume de R$ 700 milhões no final de 2008”, diz o assessor de gerência do Ipsemg, Fernando Perez (ver Provisão Robusta, página 80.) Em 2007, a rentabilidade do fundo ficou em 11,82%, maior que a meta atuarial de INPC mais 6%. Até então, um quarto da carteira do fundo esteve aplicada em títulos públicos, e o restante em fundos referenciados DI e outros de renda fixa. Para superar a meta atuarial, a nova política de inves-

timentos submetida ao conselho de administração do fundo dos servidores de Minas Gerais contempla aplicação em multimercados, ações e fundos de recebíveis. Em fevereiro, o documento estava sob análise. Por ser recente, o Ipsemg está em fase de acumulação. Abrange 48 mil servidores que contribuem com 11%, enquanto o estado participa com 22%. Pela lei estadual que rege o fundo, só a partir de 2010 começa a ser paga aposentadoria.

Divisão da massa Quando o município ou Estado institui o RPPS, é possível fazer uma divisão da massa de segurados. Para os servidores já aposentados e pensionistas, os benefícios são pagos diretamente pelo tesouro municipal ou estadual. Para os demais servidores na ativa, os benefícios serão pagos pelo Fundo Previdenciário (atuarial) com formação de reservas. É uma medida para facilitar a transição da aposentadoria do servidor regida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o RPPS, regido pelo ente federativo. É importante ressaltar que só podem partici-

Ministério que acelerar mudanças Depois da publicação de novas regras para as aplicações dos fundos municipais e estaduais, dentro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no mercado de capitais, o esforço do Ministério da Previdência Social é para que as mudanças sejam colocadas em prática ainda neste semestre. “Os mecanismos de supervisão serão modernizados. Haverá maior divulgação da nova legislação e capacitação dos gestores, por meio de palestras, em conjunto com entidades administrativas”, anuncia o coordenador geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos da secretaria de Política de Previdência Social, Otoni Gonçalves Guimarães. Passa a ser exigida a publicação da política de investimento do fundo municipal ou estadual dentro do RPPS e a rentabilidade alcançada periodicamente. Também será necessário informar ao Ministério da Previdência Social o agente de custódia contratado, a certificação dos gestores que cuidam dos recursos do fundo, a classificação de risco dos fundos onde os recursos dos RPPS são aplicados e taxa de performance mínima, entre outras medidas. Os procedimentos para que os dados cheguem ao MPS serão divulgados ainda neste primeiro semestre, com a regulamentação da Resolução 3.506. “Vamos nos concentrar no cumprimento destas exigências”, diz Guimarães. Previdência Nacional41 41

par da previdência municipal ou estadual os funcionários públicos concursados, com cargo efetivo e regido pelo estatuto do RPPS, em vez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O funcionário público tem de optar por um dos dois regimes: ou RPPS ou pela aposentadoria comum. No Ipsemg, desde 2002 a contribuição dos servidores que passaram em concurso é compulsória.

Ainda sem “blindagem” Na previdência privada aberta, a Lei 9.717, de 1998, trouxe o conceito de “blindagem de reservas”, ou seja, que os participantes dos planos de previdência privada tenham as cotas dos fundos nos nomes deles. O assunto continua em discussão, sendo uma das principais reivindicações do mercado. O dinheiro para a aposentadoria da pessoa ficaria protegido no caso de uma liquidação extrajudicial da seguradora. E para fiscalizar e controlar o mercado de seguros, ainda há a Susep (Superintendência de Seguros Privados), vinculada ao Ministério da Fazenda. No caso do RPPS, também não há blindagem

dos recursos acumulados pelos servidores para a fase de aposentadoria. O risco aumenta diante dos diferentes mandatos de prefeitos e governadores ao longo de 20 ou 30 anos. Também não há um órgão com a função exclusiva de fiscalizar os RPPS. O coordenador-geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos da Secretaria de Política de Previdência Social, Otoni Gonçalves Guimarães, diz que a supervisão do RPPS continuará sendo feita direta e indiretamente pelo Ministério da Previdência. “Ao receber alguma denúncia, ela será encaminhada ao Ministério Público. Também poderão ser acionados os tribunais de contas.” Guimarães afirma que o Ministério da Previdência tem exigido maior transparência – requisito presente na Resolução 3.506. O documento prevê a explicitação da política de investimento dos recursos do RPPS municipal ou estadual para o exercício seguinte. Determina que a política de investimento seja aprovada por instâncias superiores (conselho de administração e conselho fiscal). Depois de aprovada, a política de investimento terá de ser publicada no prazo de 30 dias. Da mesma forma, a rentabilidade do fundo terá de ser divulgada periodicamente. “É uma maneira dos servidores tomarem conhecimento da aplicação do dinheiro reservado para a aposentadoria deles”, diz Guimarães.

Profissionais sugerem aperfeiçoamento A atual legislação prevê que municípios e estados tenham uma unidade de administração do ativo e do passivo do fundo de previdência independente de outras áreas da prefeitura ou do governo. A exigência contribui para a elevação dos custos de manutenção do RPPS. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, no ano passado, 276 fundos municipais dentro do regime próprio estavam em extinção. O recuo é causado principalmente pelo alto custo de manutenção e pela complexidade de administração. Cada fundo de previdência, municipal ou estadual, precisa ter estrutura própria, independentemente de seu tamanho. A regra inviabiliza, para pequenos municípios, a manutenção dos RPPS, explica o sócio-diretor da Gama Consultores Associados, Antônio Fernando Gazzoni (ver Na escala local, página 66.) Deve-se ainda considerar que, para os municípios de menor porte, a maioria dos salários pagos aos servidores é inferior ao teto do INSS. Para estes, não haveria vantagem em participar do fundo de previdência municipal. Para aperfeiçoar o RPPS, explica Gazzoni, é necessária a definição de prazo e forma de custeio do déficit técnico-atuarial, referente ao tempo de serviço passado. Também seria prudente ter a certificação de estudos 42 42Abril/maio 2008

atuariais utilizados nos cálculos do passivo do fundo. Por último, maior rigor na fiscalização dos resultados das avaliações feitas. Na instituição do RPPS, por não haver regras rigorosas para o financiamento do déficit técnico-atuarial em relação ao tempo de serviço passado dos servidores, grande parte dos municípios opta por fazer contribuições crescentes ao longo do tempo. Com o passar dos anos, a prática sobrecarrega a administração seguinte. É como uma bola de neve. No futuro, a manutenção do fundo fica inviável. Outra dificuldade é enfrentada durante a operacionalização e manutenção do fundo de previdência municipal. Muitos municípios que possuem RPPS não praticam o Plano de Custeio e sugestões constantes das avaliações atuariais, resultando em desequilíbrio e insolvência do fundo de previdência. Segundo o diretor financeiro do Ipreville, Eliezer da Silva, é necessária segurança jurídica para estimular o crescimento do RPPS em municípios e Estados. Para o diretor, são indispensáveis critérios rígidos, como a exigência de transparência quanto à arrecadação e aos gastos com aposentadorias e pensões. Além da redução do “apetite” tributário.

Ilustrações: Américo Gobbo

Investimentos Ratings

Classificação de risco é obrigatória Para investir, regime próprio deve ASSESSORIA levar em conta avaliações de FINANCEIRA fundos por especialistas e promover a certificação de gestores

DE ALTA PERFORMANCE

certificação dos gestores que cuidam dos recursos amealhados em fundos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), somada à classificação de risco (rating) do fundo de investimento no qual o dinheiro do servidor será aplicado, passou a ser obrigatória desde a publicação da Resolução 3.506 do Conselho Monetário Nacional. A Resolução 3.506 determina que os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) abertos – também chamados de fundos de recebíveis – e os fundos de renda fixa tenham rating. A classificação é indispensável para que os RPPS apliquem nesses fundos. Para os fundos de ações e

multimercados não há a mesma exigência. Um fundo pode ter três tipos de riscos: mercado, crédito e liquidez. Foi a partir da Resolução 3.506 que a procura pela análise de risco Private Bank dobrou. Asset Management O fundo de recebíveis, desde Divisão Internacional apresenta a sua constituição, nota de risco, pois a lei espeCorretora de Valores e Mercadorias cífica que o criou determina Estruturação de Fundos que o produto vá para as prade Investimento

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Previdência Nacional 43

teleiras das instituições com essa avaliação. O mesmo não ocorre com as outras categorias de fundos. “Só o RPPS exige que os fundos de renda fixa tenham nota de risco. A Instrução 409 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não exige rating de qualquer categoria de fundo”, informa o responsável pela área de previdência da consultora Risk Office, Ronaldo de Oliveira. Nos últimos anos a Risk Office trabalha com mais de 50 fundos e Institutos de Previdência Municipais e Estaduais, dentro do RPPS, como clientes para a análise de mercado. “A prática normal do mercado não é dar nota de risco para fundo de renda fixa, porque o dinamismo é grande. A carteira pode ser alterada de um dia para outro, mudando o risco do produto”, diz Oliveira.

Definir baixo risco Portanto, os bancos que pensam em atrair recursos dos RPPS para os fundos da casa terão de contratar agência de risco para fazer a avaliação individual do fundo que será ofertado aos Institutos de Previdência Municipais e Estaduais. Além disso, cada administrador de RPPS tem de avisar ao banco ou asset management o que é baixo risco para ele: a nota BBB ou BB, por exemplo? A definição de baixo risco tem de ser estabelecida na política de investimento do RPPS, elaborada pela administração. Em seguida, aprovada pelo conselho. Trinta dias depois, a política de investimento do fundo deve ser informada aos servidores. Ao apresentar os produtos ao instituto, o banco deverá saber o rating definido na política de investimento de cada RPPS. Se não tiver o rating adequado, não vai adiantar. No Brasil, dificilmente as empresas especializadas em avaliação de risco aceitam publicar o rating individual para os fundos de investimentos das instituições financeiras. A prática é mais uma dificuldade para bancos e institutos.

Nota para o gestor O analista de fundos da Moody´s Norton Torres de Bastos explica que, devido aos artigos 56 e 57 da Instrução 409 da CVM, a Moody´s optou por não fazer mais rating individual de fundos para as instituições financeiras. A exceção são os FIDCs. Na Moody´s, a nota de classificação de risco é dada para o gestor e não para o fundo. Bastos diz que, para se precaver, as agências mais 44 Abril/maio 2008

conservadoras estão prestando o serviço de avaliação da gestão e não do fundo. O parágrafo 2º do artigo 57 da Instrução 409 estipula a responsabilidade solidária do administrador do fundo e dos terceiros contratados pelo fundo por eventuais prejuízos causados aos cotistas em virtude das condutas contrárias à lei, ao regulamento e aos atos normativos expedidos pela CVM. “Em outros países, as agências de rating têm liberdade para emitir opinião. A classificadora se esforça para não errar na avaliação e, assim, não comprometer o próprio nome. No Brasil as agências são obrigadas a comparecer com o patrimônio. Na prática, depois de atribuir o rating, se ocorresse prejuízo, terceiros contratados pelo fundo teriam de ter patrimônio superior para cobrir os prejuízos”, afirma Bastos. Outra empresa classificadora de risco, a Fitch Ratings, no momento não tem contrato fechado para fazer avaliação de risco de fundo de investimento aberto ao público. “Alguns emissores contratam ratings que não serão divulgados. A nota é apenas para eles usarem internamente”, explica a assessoria de imprensa da Fitch Ratings.

Análise do risco de mercado A Risk Office mede o risco de mercado. Quanto valeria o ativo da empresa presente na carteira do fundo em um determinado prazo? A marcação a mercado é feita diariamente. Por meio dela, o valor dos títulos públicos das carteiras dos fundos é contabilizado dia a dia pela real cotação do papel negociado no mercado. Neste tipo de análise, a Risk Office trabalha com o risco de mercado que mede a perda máxima potencial de um determinado fundo, tendo em vista o nível de confiança de 95% e horizonte de 1 dia ou 21 dias úteis. É feita a abertura das carteiras do fundo uma por uma para a medição do risco individual. A prática ainda permite analisar o risco consolidado dos fundos e dos ativos. A partir daí, é elaborado o relatório de enquadramento na Resolução 3.506 a ser apresentado pela diretoria do instituto ao conselho. Com o documento, discute-se se a estratégia do fundo está ou não adequada. Para a análise de risco de mercado, uma das ferramentas usadas pela Risk Office é a Asset Liability Management, que permite o planejamento dos ativos nos quais o RPPS deve aplicar para fazer frente, no futuro, à obrigação do passivo atuarial.

Juro real abaixo de 6% em 2010 “O instituto tem de garantir os benefícios que já são pagos. Os recursos que sobram são colocados em fundos de investimentos. Todo o planejamento para a melhor relação entre risco e retorno é passado pela Risk Office ao instituto”, ex-

plica Oliveira. “A perspectiva para 2010 é de que a taxa de juro real da economia fique abaixo de 6%. Este percentual, hoje, corresponde à meta dos institutos”, afirma. Outro serviço prestado pela Risk Office é a elaboração da política de investimento do RPPS. A empresa e o instituto estabelecem juntos as diretrizes e o modelo de gestão, a estratégia de alocação e os limites utilizados para cada ativo. A Risk Office ainda ajuda o instituto a selecionar a lista de instituições habilitadas ou de gestores, aprovados por critérios qualitativos e quantitativos, para o investimento dos recursos.

Qualidade do gestor A Austin Rating não analisa o fundo em particular, mas sim como a empresa faz a gestão dos fundos. Avalia a qualidade do gestor quanto a respeitar o mandato e o regulamento, e a performance do produto. O analista de instituições financeiras da Austin Rating Luis Miguel Santacreu diz que, depois de contratada, a empresa envia um questionário para ser respondido pelo gestor. No formulário são solicitadas informações dos cotistas do fundo, também das cotas, patrimônio, composição da carteira, diversificação dela, currículo do gestor, normas de aplicação e resgate do fundo, taxa de administração e de performance cobradas, indicadores de risco e retorno padrão. É importante ressaltar que, em alguns casos, gestor e instituição financeira administradora constituem uma única figura. Mas na maioria das vezes o gestor contrata de terceiros o serviço de administração. Na prática, o fundo acaba envolvendo três participantes: o gestor (responsável pela gestão dos ativos), o custodiante (que liquida as operações feitas pelo gestor) e o administrador do fundo (que fiscaliza e garante a adequação do fundo às regras). “Há o cruzamento de informações de todas as áreas envolvidas”, descreve Santacreu.

ção mais minuciosa. “Mesmo assim, a alteração da nota não ocorre de uma hora para outra. É resultado de um processo”, diz Santacreu.

Servidor atento A exigência da classificação de risco para os fundos do RPPS é um avanço. Mas, mesmo assim, o servidor deve ficar atento ao histórico de notas do fundo. Houve evolução ou decréscimo da nota? “As notas sinalizam se algo de bom ou ruim está ocorrendo. Às vezes, a qualidade dos ativos em carteira está piorando. O contrário também pode ocorrer. O fundo supera a rentabilidade projetada devido ao bom trabalho do gestor”, explica o analista da Austin Rating. O currículo do proprietário da instituição também deve ser avaliado. Não basta apenas o gestor ser bem intencionado. É preciso verificar se a administração do banco vai bem. Em economias desenvolvidas há um ranking dos gesPrivate Bank tores. O currículo de cada Asset um éManagement o mais importante. As pessoas confiam nele. No Divisão Internacional Brasil, o foco ainda está no Corretora Valores e Mercadorias fundo e de não no profissional, constata Santacreu. Estruturação de Fundos (A.A.)

ASSESSORIA FINANCEIRA Depois do preenchimento do questionário é realizada uma DE ALTA PERFORMANCE reunião entre a empresa classificadora de risco e os profisSem prazo de validade

sionais envolvidos na gestão do fundo. As entrevistas finalizam o trabalho de análise. Entre o encaminhamento do questionário e a divulgação da nota leva-se cerca de um mês e meio. Não há prazo de validade para a nota. Ela pode ser alterada a qualquer momento e divulgada por meio de relatórios. O monitoramento da gestão tem de ser feito periodicamente, enquanto durar o contrato entre a classificadora de risco e a gestora do fundo. Quando o cenário macroeconômico está instável, o intervalo de tempo para o monitoramento da cota, da volatilidade e do patrimônio do fundo diminui para que haja uma observa-

de Investimento Crédito Pessoal Consignado em Folha de Pagamento

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Investimentos Consultoria

Negócios atraentes Consultoria de investimentos usa dados de institutos para recomendar onde aplicar, de acordo com as normas do CMN

Resolução 3.506 do Conselho Monetário ras. “Não existe a possibilidade de se fazer algo na correNacional, de 2007, representou, segundo ria”, afirma Menezes, formado em Administração e pós-grao sócio da Dapes Investimentos Rodrigo duado em Finanças pelo IBMEC, no mercado desde 2002. Menezes, a aplicação ao Regime Próprio de Previdência Social dos Quando os detalhes mesmos conceitos que regulamenfazem muita diferença tam as aplicações das entidades Para a interlocução com os institutos fechadas de previdência compledo regime próprio, a Dapes estabelementar desde 2001 e das seguraceu parceria com a empresa especialidoras desde 2002. zada Plena. Essa consultoria analisa a A iniciativa corresponde ao fato de política de investimento do instituto, os que os fundos dos regimes próprios dados atuariais, traça cenários e passa tornaram-se extremamente atraenas informações para que a Dapes possa tes, segundo Menezes, que descreve recomendar onde aplicar. assim a atividade da Dapes: O tipo de aplicação e o fundo específico – A legislação da Comissão de Vaem que ela é feita podem fazer muita lores Mobiliários (CVM) autoriza Rodrigo Menezes diferença. determinadas empresas a atuar Um exemplo prático dado por Menecomo agentes autônomos para a alocação desses recursos. Elas captam com tercei- zes é de um hipotético investimento de R$ 100 milhões. ros e estabelecem contato com os bancos de inves- O instituto coloca R$ 80 milhões em renda fixa, o que ele, timentos e com as gestoras. Baseadas na relação arredondando, é obrigado a fazer. E usa o que lhe faculta a risco/retorno, empresas como a Dapes sugerem lei para colocar $ 20 milhões em ações. carteiras de investimentos para seus clientes, de – Uma carteira com essas características pode ter rentabimaneira que possam aumentar a performance de lidade de mais ou menos 120% a 130% do CDI. Digamos suas aplicações e, conseqüentemente, a rentabili- que o CDI esteja a 11% ao ano. O instituto teria 12,5%, 13%. Uma diferença de 2%, num montante de R$ 100 midade delas. lhões, é muito dinheiro: R$ 2 milhões em um ano – calcula Nada de correria Menezes. Os cenários são muito voláteis e devem ser analisados consO critério de indicação da Dapes segue a manei- tantemente. “Usamos visão de longo prazo para construir ra como o banco ou o fundo de investimentos vê todos os cenários, mas não é possível ter nenhuma garantia a situação a cada momento. “Um acredita que o de que decisões de determinado tipo possam ser repetidólar vai cair e a Bolsa vai subir muito. Outro, que das. Quem sabe daqui a três anos acontece uma recessão o dólar vai subir e a Bolsa vai cair. Procuramos, em no Brasil e tudo se inverte? Num caso assim, é preciso ser constantes contatos com os gestores, saber como proativo. Digamos, tirar o recurso da Bolsa e colocá-lo numa as instituições financeiras concebem o cenário. aplicação mais conservadora”, adverte. Fazemos uma triagem e alocamos os recursos nos O lembrete é sempre saudável, mas espera-se que a previfundos de acordo com o que estiver mais em linha são se mantenha num plano puramente teórico. Ou que os gestores, devidamente aparelhados com aconselhamento com o mercado”, diz Menezes. Não se trata de uma modalidade de decisão que especializado, saibam reagir aos problemas que surgirem lembre o nervosismo dos operadores de correto- pelo caminho. PN

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Michelle Bachelet cumpre promessa de campanha e reforma previdência chilena

Foto: Divulgação

Modelos de Gestão

Rumo retificado Estado chileno estende a mão à previdência porque regime baseado no mercado deixou do lado de fora muitos trabalhadores Jorge Félix

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inte e cinco anos depois de criar o sistema de Previdência Social com maior repercussão no mundo, o Chile acaba de promover ajustes significativos em seu regime. Em janeiro, cumprindo promessa de campanha, a presidente Michelle Bachelet conseguiu aprovar por unanimidade no Congresso, depois de amplo acordo político, uma nova reforma nas regras de aposentadoria. Apesar de manter os alicerces do sistema privado, adotado em 1981, o país foi obrigado a readmitir na proteção estatal um exército de trabalhadores acima de 65 anos que estava excluído e, entre outras alterações, criou uma pensão básica solidária (PBS). Ainda é cedo, avaliam especialistas, para saber se novamente o Chile servirá de paradigma para a América Latina – ou até mesmo para os Estados Unidos, que se inspiraram na primeira reforma para construir seu arcabouço previdenciário. Mesmo porque a chamada “segunda geração” de reformas, ocorrida na década de 1990, já surgiu sob orientação do Banco Mundial contrária ao modelo de privatização total e em defesa de um sistema misto. No entanto, este movimento no sistema chileno está sendo observado por todos os países onde o tema da Previdência continua em pauta. Ou seja, todo o planeta.

Não é um abandono do sistema, nem reconhecimento de que ele faliu José Cechin

“É bom destacar que o que ocorre no Chile não é um abandono do sistema ou mesmo reconhecimento de que aquele modelo faliu”, afirma o ex-ministro da Previdência (governo FHC) José Cechin. “É apenas uma complementação. A avaliação, mesmo dos reformistas, depois de todos esses anos, é que o modelo está funcionando bem”. Segundo ele, as mudanças preservam a filosofia da privatização – basicamente a troca do sistema de repartição, ou pacto entre gerações, para o de capitalização individual. “A princípio, a nova ‘reforma’ veio apenas reforçar os mecanismos criados em 1981”, concorda Rosa Maria Marques, professora de pós-graduação em Economia da PUC-SP, com diversos traba48 Abril/maio 2008

lhos sobre o tema. Na lógica da reforma da década de 1980, o sistema estatal estava condenado ao desaparecimento a longo prazo. O modelo foi montado para isso. As regras de elegibilidade do setor público foram igualadas às do modelo privado (idade mínima, tempo de contribuição, etc.) No entanto, o percentual estatal era maior do que o das Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), logo era mais vantagem para os contribuintes mais jovens abandonar a previdência pública. O governo assumiu os custos deste período de transição e ficou apenas com o compromisso de garantir uma aposentadoria mínima para aqueles que tivessem contribuído por, no mínimo, 20 anos e chegassem à idade de aposentadoria sem condições de elegibilidade.

Custos repassados aos contrituintes Os novos trabalhadores eram obrigados a contribuir para uma AFP, sem ter mais a opção do sistema público. Aos poucos, porém, o custo das AFPs subiu – assim como o lucro – e foi repassado para os contribuintes (sobretudo os gastos na área de marketing, necessários diante da acirrada concorrência para conquistar novos cotistas), houve uma extraordinária concentração de mercado (de 18 AFPs, em 1981, para apenas seis empresas hoje) e o mercado perdeu qualquer interesse nos trabalhadores com baixos salários. Com o passar do tempo, o número de trabalhadores com contribuição irregular ampliou-se, os desempregados jamais voltavam a contribuir proporcionalmente à idade ou pelo tempo parado e os autônomos nunca foram obrigados a integrar uma AFP (apenas 10% deles contribuíam, o que significa 1,4 milhão sem cobertura). O crescimento da economia informal suscitou um contingente de desprotegidos – calcula-se que quase 50% da mão-de-obra ativa estavam a descoberto. As donas-de-casa também engrossaram este grupo, criando problemas sociais. A nova reforma procurou atender todos esses segmentos, recorrendo, no entanto, à mão forte do Estado.

Pensão de US$ 150 para pessoas na faixa dos 40% mais pobres Pesquisas de opinião feitas pela Universidade Católica do Chile mapearam as falhas do sistema. “Os dados sobre proteção social nos mostram que há necessidade de uma maior cobertura para mulheres, jovens vulneráveis e autônomos. O projeto abrange todas essas carências, ampliando a cobertura. E já chegando não só a 18% ou 20% da população, mas a 60%, por meio das pensões

básicas solidárias para aqueles que não tenham acesso ao sistema”, afirma Alberto Arenas de Mesa, diretor de orçamento do Ministério da Fazenda chileno e primeiro economista a apontar a necessidade de ajuste do sistema, ainda antes da campanha presidencial. A grande diferença, agora, é que o governo passa a garantir uma PSB de cerca de 150 dólares para os que comprovadamente estão entre os 40% mais pobres da população e nunca contribuíram para uma AFP. Por outro lado, o sistema, destaca Cechin, cumpriu objetivos

importantes, como o desenvolvimento do mercado de capitais, a formação de poupança interna e a redução do déficit público. No relatório da Comissão Marcel (Mario Marcel, coordenador da elaboração do projeto que norteou o governo do Chile na reforma), lembra-se ainda que nunca houve quebra de uma AFP ou escândalos de prejuízos aos contribuintes. São esses pontos, justamente, que ainda impressionam países que procuram vencer o desafio da previdência diante de uma população mundial cada vez mais envelhecida. PN

Amparar os esquecidos Na década de 1990, o Chile influenciou boa parte das reformas da previdência promovidas pelos seus vizinhos da América Latina. Quase todos seguiram, pelo menos parcialmente, a privatização ou a adoção do modelo de contribuição definida. Desta vez, ao criar o “pilar solidário” custeado totalmente pelo Estado, foi a vez de os chilenos aceitarem uma realidade do continente: é impossível criar um arcabouço previdenciário sem levar em conta uma significativa parcela da população carente de proteção e seguridade social. O estudo “Envelhecimento, pobreza e proteção social na América Latina”, das economistas Ana Amélia Camarano e Maria Tereza Pasinato, do Ipea, mostra que apesar de terem introduzido, em níveis diferentes, sistemas de capitalização em contas individuais, os países latino-americanos contaram, desde o início do novo regime, com programas não-contributivos. Apenas o Chile e o Peru eram exceções. Na Bolívia, foi criado em 1996 o Bonosol. Único caso de um programa de renda universal para idosos, cobre 75% do total de beneficiários da seguridade social. Formas de financiamento. No Brasil e na Costa Rica, por exemplo, esses programas atendem a 34,1% e 19,8%, respectivamente, da população com mais de 65 anos. A cobertura na Argentina é baixa, apenas 2%. No México verificou-se a mais elevada proporção de contribuintes de baixa renda, mas a seguridade não-contributiva cobre 13,8% dos idosos (programa Oportunidades). É possível que esta alta contribuição se deva à adoção pelo governo mexicano, em 1997, do programa Cuota Social – uma contribuição periódica às contas individuais para todos que estivessem com o pagamento das contribuições em dia. Uma diferença importante entre os programas desses países, destaca o estudo das economistas do Ipea, é sua forma de financiamento. O programa argentino é financiado por recursos de impostos gerais do Estado. Os vigentes no Brasil e na Costa Rica contam também com subsídios cruzados do sistema previdenciário, uma vez que parte da receita utilizada é oriunda de contribuições sobre a folha de pagamento das empresas. A PBS chilena também será mantida com recursos da receita pública, já que o país ainda assume o custo de transição do sistema de previdência pública para o privado. (J.F.)

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Publieditorial

A serviço dos órgãos públicos Bradesco reforça equipe especializada em atender institutos de previdência municipais e estaduais O Bradesco está presente em 230 dos 1.909 fundos ativos de previdência de municípios que seguem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso representa market share em torno de 12%. O número de municípios com RPPS faz parte de levantamento do Ministério da Previdência Social em 5.562 cidades analisadas no país. “Os 230 municípios são clientes efetivos, e possuem recursos aplicados em fundos do Bradesco, além de constante relacionamento com o banco”, afirma o superintendente executivo da área de investimentos, Marcos Villanova. Segundo Villanova, a relação com os institutos de previdência se faz periodicamente. O gerente avisa aos gestores dos fundos de previdência, de diferentes cidades, quando há novos produtos, novas regras, serviços disponíveis. “O banco sempre procura levar estas informações aos RPPS, debatendo-as da forma mais clara possível”, afirma. Nos diversos segmentos de atuação, o Bradesco costuma ter representatividade que varia de

15% a 20% do mercado, conforme o produto. “Estamos trabalhando para que a fatia de clientes do Bradesco, no segmento de fundos de previdência municipais e estaduais, alcance o percentual médio verificado em outras áreas”, diz Villanova.

Equipe especializada A instituição financeira caminha a passos largos para atingir a meta. Conta com cerca de 3.100 agências bancárias espalhadas pelo país e mais de 5.000 pontos de atendimento. Além disso, o banco tem investido no aumento da equipe especializada em atender este mercado. O trabalho no segmento do Poder Público começou em 2003. Passados cinco anos, a área do banco voltada ao suporte aos institutos tem sede na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, na qual ficam os coordenadores que estruturam o trabalho feito com os institutos. Para ajudá-los há mais 55 Gerentes de Investimentos, com bases alocadas em todas as capitais e nas principais cidades do interior do país. “São esses gerentes que irão manter contato com os institutos, gerando assim uma visita. Nesse contato são apresentadas as opções de in-

Fotos: Paulo Barreto

Para Marcos Villanova, o maior interesse do Bradesco ĂŠ que fiquem garantidos os recursos, com os devidos rendimentos, para o descanso dos trabalhadores

Publieditorial

Keite de Medeiros Soares, assistente, Denise Nassar da Silva, gerente, Aldo José da Silva, gerente-chefe, Monica Fernandes, gerente, e o superintendente Marcos Villanova

O Bradesco oferece aos institutos municipais e estaduais 14 fundos, todos enquadrados na Resolução 3.506 do Conselho Monetário Nacional

vestimentos e a partir daí cria-se um relacionamento com os institutos, mantido por e-mail, telefone ou pessoalmente”, explica Villanova.

Certificação pela Anbid É importante ressaltar que todos os profissionais de investimentos do Bradesco passam pelos exames de certificação regulados pela Associação Nacional dos Bancos de Investimentos (Anbid). Trata-se da exigência do Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelecida em 2003, de que todos os profissionais de investimento do mercado sejam capacitados e, depois, avaliados por exames. A preocupação é que todos tenham condições de oferecer informações com melhor qualidade e transparência aos investidores que procuram os bancos. Um dos exames exigidos para os que atuam na área de investimentos do Bradesco é a Certificação Profissional Anbid Série 20, conhecida por CPA-20. Ela certifica os profissionais do mercado de capitais que têm contato direto, seja presencial ou a distância, na comercializa-

ção de produtos de investimento para os investidores qualificados e que não estejam alocados em agências bancárias.

Soluções rentáveis Por meio da visita ao gestor do instituto, o banco sugere soluções paratque os recursos dos servidores em fundos de previdência dos municípios e estados tenham maior rentabilidade. “Apresentamos 14 fundos, todos enquadrados na Resolução 3.506, publicada pelo Conselho Monetário Nacional em outubro de 2007”, diz o gerente chefe da área de Investimentos do Bradesco, Aldo José da Silva. Dos 14 fundos que seguem a Resolução 3.506, dois são exclusivamente para os RPPS. Batizados de Bradesco FIC Referenciado DI Poder Público e Bradesco FI RF Maxi Poder Público, ambos têm a carteira composta em 100% por títulos públicos. O gerente identifica a necessidade da equipe envolvida na gestão do instituto, não só em relação aos produtos mas também quanto às interpretações da Resolução 3.506. “Quando a nova legislação foi publicada, no final de 2007, a equipe do Bradesco esteve em Brasília debatendo as regras com o Ministério da Previdência. Fomos nos capacitar para discutir o tema com os municípios dentro do RPPS”, explica Villanova .

Diversificação de carteiras Com base na Resolução 3.506, é exigida a definição de uma política de investimentos anual para os RPPS. Esta política e suas revisões deverão ser aprovadas por órgão superior de supervisão e deliberação antes de sua implementação. Além da opção de aplicar em fundos de ações, podem agora investir também em Fundos Multimercados e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) abertos. Há um percentual específico para a aplicação em cada produto.

Legislação e cenários Dúvidas sobre as mudanças da legislação são debatidas com os institutos. Também é prestada uma consultoria que relaciona investimento e cenários macroeconômicos no Brasil e no mundo. “A equipe de gestão do instituto e os conselheiros perguntam bastante sobre renda vari-

ável. Querem se inteirar um pouco mais sobre este mercado, ainda pequeno no Brasil. Para os RPPS, menor ainda. Explicamos como funciona a renda variável, a visão que se deve ter do mercado de ações, setores que fazem parte da carteira do fundo, entre outras dúvidas que são esclarecidas”, diz Aldo José da Silva. Na carteira de produtos apresentada aos institutos, o Bradesco dispõe ainda de dois fundos de ações – Bradesco FIC FIA Ibovespa Ativo e Bradesco FIC FIA Ibovespa Indexado. Qualquer tipo de investimento, incluindo limites para aplicações e papéis na carteira dos fundos, segue as regras da Resolução 3.506.

Atenção especial Quando feita a aplicação, há o retorno de informações como planilha de rentabilidade, extratos, rentabilidade passada. “Todo mês o instituto recebe informações com os dados da aplicação feita, sendo prontamente atendido, se houver dúvidas”, explica Aldo José da Silva. A home page www.bradescopoderpúblico.com. br e a central de consultoria (0800-704-1616), acessível das 8 às 20 horas, reforçam ainda mais a atenção aos institutos. Para intensificar o relacionamento com este público, gerar negócios e aumentar as informações neste segmento, todo ano o Bradesco apóia os seminários realizados no setor, por meio de estandes, materiais explicativos, palestras da equipe e contínuo acompanhamento da legislação do setor junto ao Ministério da Previdência. O interesse não é somente aumentar a captação de recursos no banco. A preocupação é profissionalizar os serviços dos Institutos de Previdência para que tenham recursos suficientes para a aposentadoria dos servidores no futuro. Mais do que um novo campo de negócio, a iniciativa tem caráter social muito grande, na avaliação de Villanova: “Da mesma maneira que a Fundação Bradesco cuida de mais de 120 mil crianças, também queremos que fiquem garantidos os recursos, com seus devidos rendimentos, para a fase de descanso de milhares de trabalhadores de municípios e estados do País.”

Entrevista Arícia Fernandes Correia

Dinheiro com destino certo Procuradora diz que uso de recursos previdenciários para outros fins, problema crônico no país, começou a ser enfrentado

procuradora do município do Rio de Janeiro Aricia Fernandes Correia considera o Regime Próprio de Previdência Social vantajoso desde que administrado de forma competente e com uma boa “carteira” de servidores ainda na ativa, porque os recursos ficam segregados, ou seja, têm a finalidade exclusiva de pagar benefícios de aposentados e pensionistas. Mas alerta que sua criação tende a causar atrito político, porque o Tesouro não gosta de verba “carimbada”. – O problema crônico dos institutos de previdência na realidade brasileira é que eles se capitalizavam, ficavam fortes, e o Tesouro usava esse dinheiro para outros fins que não os previdenciários – diz Aricia em entrevista a Previdência Nacional. – Por isso houve uma série de reformas constitucionais com o sentido de “carimbar” a verba, estabelecer fundos desvinculados do caixa municipal ou estadual. Obviamente, ainda há ingerências políticas. A previdência, o nome já diz, consiste em pensar lá na frente. O político é o plantonista: quer resolver os problemas nos quatro anos de sua gestão. Mas tenta-se ter o máximo de independência possível para se trabalhar com visão de longo prazo. Estamos contribuindo hoje para um benefício que só virá daqui a vinte, trinta anos. A procuradora foi, até recentemente, chefe da Assessoria Jurídica do Previ-Rio, instituto de previdência municipal do Rio de Janeiro. Hoje de volta à Procuradoria do município, diz que apesar da evolução já obtida, há um caminho muito longo pela frente, principalmente em cidades menores, que têm menos poder de fogo para lutar pelos interesses de seus segurados.

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A seguir, outros trechos da entrevista.

Município superavitário “A trajetória da previdência municipal do Rio é ímpar porque, antes mesmo da Emenda Constitucional 20, de 1998 (primeira reforma da previdência), ele era superavitário e podia conceder uma série de benefícios assistenciais além da pensão. Mas não era encarregado da aposentadoria. Como se capitalizou bem – os recursos sempre foram investidos com muito critério, com muita prudência –, podia dar benefícios de natureza assistencial, como carta de crédito para compra de casa própria e auxílio-educação. E pôde absorver o impacto de ficar responsável pelo pagamento das aposentadorias. Hoje é novamente superavitário. O Previ-Rio foi criado em 1987. Antes, os segurados eram ligados ao Iperj (Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro). Para enfrentar a grande responsabilidade de pagar as aposentadorias, foi criada uma data de corte, prática fundamental na hora de se estabelecer o Regime Próprio, porque se coubesse ao instituto municipal pagar os benefícios antigos ele esgotaria suas reservas num prazo muito curto. O pagamento dos benefícios antigos fica a cargo do Tesouro.”

Capaz de lutar contra a União “O Previ-Rio não cobra mais de pensionistas e de aposentados, amparado numa decisão do Supremo Tribunal Federal posterior à edição da Emenda 20. E devolveu espontaneamente todos os descontos que tinham sido feitos. Mas em seguida a emenda 41, de2003, determinou que houvesse cobrança. Como a cobrança de contribui-

ção – que tem natureza jurídica de tributo – depende de uma lei local ainda não editada, até hoje não houve essa cobrança. Tentaram cortar o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) do Previ-Rio, mas a autarquia obteve-o por via judiciária, perante a primeira e a segunda instâncias da JUstiça Federal. O instituto do Paraná, Paranaprevidência, conseguiu isso no Supremo. Não se pode cortar o CRP dessa maneira: Só lhe repasso a verba federal se você fizer o que eu mando (ver Por dentro da lei, página 38). É um modo algo manu militari entre entes que, a rigor, são de idêntica hierarquia. Nisso se constata também a especificidade do Previ-Rio, que banca uma luta jurídica contra a União, o que municípios pequenos, mais dependentes, às vezes não fazem.”

“Já existe determinação do Regime Geral (gerido pelo INSS) para que haja uma conta individualizada por servidor público, mediante a qual ele saiba quanto já descontou. O perigo disso é as pessoas entenderem que esse dinheiro não é um dinheiro público, solidário, do sistema, mas é um dinheiro próprio. Por mais que se tenha uma conta individualizada, o princípio, na previdência, é realmente o da solidariedade. Por isso o símbolo do INPS eram várias pessoas dando-se as mãos. Na hora em que um fica doente, todos os demais se dão as mãos para levantá-lo, ou, se morre, para amparar seus filhos dependentes. A pessoa não pode imaginar: ‘Eu descontei o tempo todo, isso vai reverter para mim’. Não se trata dessa visão custo/benefício que muita gente tem. Obviamente, há uma proporção. Se alguém descontou pelo patamar do que ganhava, no final vai ganhar pela média do que descontou. Mas a pessoa pode ficar sã durante a maior parte de seu tempo laborativo enquanto seu colega de sala ficou doente, recebendo integralmente, sem contribuir a mais. O sistema é solidário. O colega teve um infortúnio que essa pessoa não teve. A conta individual pode existir, é um controle a mais. Toda forma de controle, de transparência, hoje em dia, na administração, é salutar. Vide a questão dos cartões corporativos. Quanto mais transparência, mais democracia. Tudo que envolve muito sigilo está mais perto da tirania do que da democracia, como disse Norberto Bobbio. Tecnicamente existe uma exigência do RGPS, mas ela não necessariamente obriga os demais entes da Federação, porque muitas vezes se está descendo a uma minúcia que cabe ao gestor municipal ou estadual estabelecer, e não ao gestor federal. Mas não vejo maior empecilho em se criar essa conta. O que há, em alguns casos, é dificuldade operacional, de cadastro. O município do Rio, por exemplo, tem mais de 130 mil segurados, entre ativos e inativos.”

Foto: Paulo Barreto

Contas individuais, recursos coletivos

Previdência Nacional 55

Entrevista Marcos Vinicius de Souza

Provisão robusta Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Ipsemg, usou regime de capitalização para acumular R$ 456 milhões em seis anos

diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Marcos Vinicius de Souza, diz que a reforma da previdência não é pontual: deve acontecer o tempo todo, gradativamente, com ajustes finos. “De 1999 em diante aconteceram mudanças de vital importância para o equilíbrio do sistema, que tendia à implosão”, analisa. “É importante dificultar o acesso ao benefício, devido ao envelhecimento da população. A contribuição deve existir na medida 56 Abril/maio 2008

perfeita para que o instituto pague no futuro o benefício. Se houver contribuição a menos, o Estado é onerado. Se houver contribuição a mais, o onerado é o servidor”. O Ipsemg reúne cerca de 500 mil servidores ativos e inativos. Minas Gerais, em 2002, relata Souza, promoveu a segregação da massa. Quem entrou até 2001 ficou no sistema antigo, de repartição simples. Os novos integram o regime de capitalização, que em seis anos produziu reservas da ordem de R$ 456 milhões e já ampara quase 50 mil pessoas (ver Novas regras, novas opções, pág. 28).

Tesouro desonerado – A cada ano que passa os recursos crescem. Não há necessidade de complementação de recursos pelo Tesouro estadual para cobrir a diferença entre receitas e obrigações – diz Souza. – Os beneficiários, que são servidores efetivos, ou seja, estatutários admitidos por concurso ou efetivados por tempo de serviço na década de 80 do século passado, estão cada vez mais seguros de que receberão a tempo e a hora, especialmente aposentadorias e pensões. É uma situação mais confortável, mais transparente, propiciada por um gerenciamento feito de forma mais clara, com uma administração contábil mais tranqüila. Os desacertos previdenciários, alerta o diretor do Ipsemg, podem inviabilizar uma gestão estadual. Além disso, “não se deve onerar o Tesouro, fazer com que a sociedade pague duas vezes a mesma coisa: quando se recolhe a contribuição patronal, que cabe ao governo estadual, e quando, na falta de recursos para pagamento de aposentados e pensionistas, se recorre ao Tesouro estadual”.

Pagamentos em dia Minas Gerais, como tantos estados, já viveu dificuldades para honrar a folha de pagamentos do funcionalismo, relembra Souza. Hoje os recursos são destinados especificamente para o fundo da previdência. Não existe mais caixa único. De seis anos para cá foi possível tirar o atraso. O pagamento é feito religiosamente no quinto dia útil e às vezes é até antecipado. “Desde 2003 vigora no estado um rigor fiscal que propicia esses avanços”, festeja. “O RPPS permite sair gradativamente da repartição simples para a capitalização. As contribuições são segregadas. O Ipsemg está equilibrado do ponto de vista financeiro e atuarial. O fundo tem sua contabilidade e seu acompanhamento atuarial submetidos a auditorias externas. Hoje, o beneficio está atrelado à contribuição.”

Benefício deixou de ser prêmio Marcos Vinicius dá seu próprio exemplo. É servidor de carreira e exerce cargo em comissão. Como o governo de Aécio Neves acabou com a prática de “apostilar no cargo”, ou seja, adicionar ao salário a remuneração correspondente ao exercício de cargo em comissão, quando ele deixar de ser diretor do Ipsemg não terá mais direito a ser remunerado pelo cargo em comissão. E os benefícios que receberá ao se aposentar serão proporcionais à contribuição que tiver dado para a previ-

dência. No passado, diz, os benefícios tinham caráter de prêmio. Um mito corrente, segundo o diretor do Ipsemg, é o de que o RPPS seria um celeiro de privilégios para “marajás”. Ao contrário, diz ele, os segurados pelo RPPS estão submetidos hoje a regras muito mais rigorosas do que as vigentes no regime geral, do INSS. Os conselhos têm representação de servidores e da sociedade, por intermédio de um deputado estadual, e também da Justiça e do Tribunal de Contas. O Ministério Público exerce controle rigoroso. Desde a Emenda Constitucional número 20, de 1998, foram estabelecidas regras claramente contributivas. – Não há como se aposentar levando mais do que a legislação permite. Acabou a contagem de “tempo fictício” para aposentadoria. Não há mais “arredondamentos” e férias-prêmio. Isso permitiu que se começasse a transição: sair da repartição geral, que é perigosa devido ao envelhecimento da população, honrar os benefícios vigentes e ainda constituir reservas.

Disseminar conhecimento Souza diz que a publicação de uma revista como Previdência Nacional é importante porque “as pessoas sabem muito pouco e alguns dogmas precisam ser enfrentados, especialmente questões de 50 anos atrás que não se colocam mais”. É preciso discutir como deve ser trabalhada a reserva financeira, quais devem ser as regras de investimento. Um tema que ainda não ganhou o merecido destaque, aponta, é o de uma compensação previdenciária rápida e verdadeira: ressarcimento feito pelo regime que cobrou as contribuições para o que vai conceder os benefícios. – Um indivíduo que durante dez anos trabalhou na iniciativa privada e contribuiu para o INSS, depois fez concurso para trabalhar num governo estadual – exemplifica. – Anos depois, vai se aposentar. O estado deve receber do INSS a quantia relativa à contribuição dele para o INSS. E vice-versa: uma pessoa que descontava para o instituto estadual, passou para o regime geral e nele se aposenta: é preciso que o estado repasse para o INSS a contribuição que recebeu. Esse regime de compensação precisa ser ampliado para abranger as relações entre municípios, entre municípios e estados, entre estados e estados. Previdência Nacional 57

Entrevista Pedro Paulo Martoni Branco

Falta muito Para economista, reforma previdenciária mal começou no país, mas gestão municipal, que melhorou com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sofre pouco com isso

para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Previdência Nacional – O senhor diz que não pode descer a minúcias na análise da questão previdenciária porque não é especialista. Mas tem uma visão isenta de contaminação pelo discurso corporativo. Pedro Paulo Martoni Branco – Nem um pouco, aliás eu não sou nada contaminado. Sou da banda que nunca teve esse acesso privilegiado a um sistema de benefício previdenciário que asseguraria mais do que a aposentadoria integral. O que esses regimes acabam assegurando é um upgrade na aposentadoria. Em algumas categorias especiais, como delegados de polícia e outras, quando o servidor sai da ativa tem um último salto, e o valor nominal do seu primeiro mês de aposentadoria, até recentemente, era maior do que o último mês de salário na ativa. Agora, toda vez que se analisa a questão previdenciária,

Fotos: Raul Junior

economista Pedro Paulo Martoni Branco tem uma visão crítica da previdência no Brasil, mas temperada com o otimismo que lhe inspiram os caminhos trilhados nos últimos anos pela administração pública no país. Ele não poupa os sistemas que, até muito recentemente, asseguravam ao segurado um “upgrade” ao passar para a aposentadoria, e considera minimamente relevantes as alterações legislativas feitas sob o nome de reforma previdenciária. Mas festeja os efeitos benéficos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Martoni Branco não tem a pretensão de falar como especialista em previdência, que não é, mas vale-se da larga experiência como integrante de governos no estado de São Paulo. Ele foi presidente da Fundação Seade entre 1991 e 2000. Na década de 80, havia sido diretor-presidente da CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo. Desde 2001 dirige o Via Pública – Instituto

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antes de se entrar em méritos corporativos, ou ideológicos, tem-se que examinar algumas coisas básicas. A primeira delas é o famoso cálculo atuarial.

Analogia siderúrgica Como se promove a avaliação de um empresa para vendê-la no mercado? Faz-se uma avaliação do valor presente pela expectativa de resultados que ela vai gerar num horizonte de tempo em que aquela atividade será rentável, e com rentabilidade crescente ou decrescente. Veja-se, por exemplo, a privatização da Vale do Rio Doce. Uma boa avaliação do mercado previsível, prognosticável, de demanda do minério de ferro para a Vale teria que ter levado em consideração os horizontes de crescimento da China. Na privatização da Vale a China já despontava como a grande demandatária de ferro para a siderurgia. O Brasil, devido a vários vieses, era pouco conhecedor dos prognósticos sobre o futuro da fábrica do mundo. E é evidente que na avaliação do valor presente da Vale isso foi subestimado. Isso não é uma posição antiprivatização. Foi subestimado. O erro pode ter sido cometido de maneira ingênua, mas foi. Era possível constatar para onde ia a economia chinesa, que não tinha restrições à poluição e passaria a concentrar uma boa parte das usinas siderúrgicas do planeta, consumindo matéria-prima, carvão e minério de ferro em especial. Nos anos 80 e 90 há uma desativação acelerada dos parques siderúrgicos no Primeiro Mundo.

A vida como valor futuro Isso para dizer que, se vale para fazer prognóstico de evolução futura do mercado de minério de ferro, vale para qualquer coisa. Serve para, por exemplo, prever o valor presente com relação ao valor futuro e o desembolso para sustentar uma aposentadoria pela expectativa de vida, que é o valor futuro do indivíduo. Estou fazendo essa analogia porque isso ajuda a entender toda a briga sobre se é financiável e com que regime de contribuição você torna qualquer regime previdenciário sustentável. E essa é a briga de [Fabio] Giambiagi e de tantos outros. Previdência Nacional – Qual é sua divergência com Giambiagi (que lançou em 2007 o livro Reforma da Previdência – O encontro marcado)? Pedro Paulo – Ele freqüentemente enviesa a análise fazendo expectativas de consumo do recurso previdenciário pelos cálculos de expectativa de vida de baixa contribuição, dado o pequeno período em que o indivíduo só é contribuinte, está na ativa. Ele utiliza esse argumento para bater pesado no regime previdenciário público para os trabalhadores do assim chamado setor privado. Diz que a previdência privada brasileira também está desequilibrada, mas, na verdade, o grande problema da previdência privada no Brasil é o seu lado

público, porque entram todos numa mesma conta de transferências governamentais, para financiar o sistema. Se de fato a esperança de vida cresce muito e o trabalhador continua vivendo um longo período em que recebe sem trabalhar, os ingressos podem ser insuficientes para, lá na frente, bancar todas as saídas. E é essa a questão da previdência.

Longevidades seletivas Previdência Nacional – A previdência pública seria, portanto, a “vilã” da história? Pedro Paulo – Nos sistemas públicos como os geridos pelo Ipsemg mineiro (ver Provisão Robusta página 80), pelo Ipesp, estadual, pelo Iprem, da Prefeitura de São Paulo, entre tantos outros, o problema é que todos eles estão contaminados por vários regimes especiais de aposentadoria. E esses são os que mais sangram e contribuem pouco. O período de contribuição é muito curto ante a longevidade média dessas categorias especiais. Se a esperança de vida do brasileiro está lá na altura dos 70 anos, a dos desembargadores deve estar próxima dos 90 anos. O problema da média é que ela não serve para este tipo de cálculo, a média é uma traiçoeira indicação de como não fazer projeções. A média, por exemplo, não incorporava direito a explosão industrial chinesa, para voltar à analogia. E nem considerava que mais siderúrgicas iriam fechar em outros lugares do planeta. Categorias como juízes, delegados de polícia, agentes da receita, etc. se aposentam com um período curto de contribuição e são, digamos assim, 10% do contingente de contribuintes – uma quantidade pequena em proporção aos barnabés, os servidores públicos medianos. Mas a massa salarial desse contingente representa 50% da folha e esses indivíduos são protegidos pelos regimes especiais.

Restrições melhoram o quadro, mas são poucas Previdência Nacional – O gestor público pode tentar reequilibrar as contas mediante a expansão, exigida pela melhoria dos serviços prestados e permitida pelo crescimento econômico, do número de funcionários efetivos, portanto contribuintes do regime próprio? Pedro Paulo – Não adianta aumentar a base dos contribuintes explodindo as contratações de servidores não especiais que ainda assim o sistema fica desequilibrado, especialmente quando se tem uma relação de contribuição de um para dois, 11% do Previdência Nacional 59

segurado e 22% do governo, por exemplo. Porque não só o Estado paga 22% dos 33% como, além disso, cresce muito a saída, mais do que proporcionalmente à média das entradas. Aí temos um problema sério, porque os cálculos atuariais precisam ser desagregados. Mas toda vez que as mudanças de legislação de acesso à aposentadoria integral vão coibindo benefícios especiais, prolongando assim o tempo de contribuição, o sistema vai melhorando. E nesse sentido têm acontecido melhoras, porém muito pequenas diante do tamanho da sangria que continua existindo. As alterações que têm sido feitas nos regimes previdenciários públicos estão muito aquém das mínimas que deveriam ter ocorrido. No sistema privado as mudanças já foram bastante profundas, e está crescendo muito aceleradamente o emprego no setor privado, não coberto por privilégios, muito acima das estimativas de Giambiagi. O modelo econométrico de cálculo dele é muito conservador, pelo que está acontecendo hoje no Brasil, onde as receitas públicas todas estão crescendo, inclusive a do regime previdenciário privado.

Nos municípios Previdência Nacional – Que importância tem para a administração municipal a previdência social dos funcionários? Pedro Paulo – A previdência pública no Brasil é pouco importante quanto a categorias de servidores públicos que estão na esfera dos municípios, exceto os das capitais, tanto quanto é muito importante para os demais grupos, municípios grandes, capitais, estados e União. O regime da contratação pela CLT é muito significativo nos municípios menores e o estatuto do servidor público, quando se contrata um funcionário tradicional nas pequenas cidades, não é um grande devorador das receitas, e nem existem muitos servidores municipais abrigados em regimes de previdência pública que sejam de total responsabilidade dos municípios. Institutos de previdência municipais, como o Iprem, em São Paulo, não são comuns no Brasil. As contas públicas municipais não são afetadas de maneira significativa pela contribuição a institutos de previdência de servidores. Há até problemas em municípios onde a prefeitura é um empregador como uma empresa privada, que faz a contribuição patronal para o INSS. Mas tem melhorado de maneira generalizada. É só ver os resultados de superávits primários na Secretaria Nacional do Tesouro. Ao se entrar no site do 60 Abril/maio 2008

Ministério da Fazenda é possível acessar especificamente isso e constatar superávits recorrentes desde o segundo governo FHC, e essas metas de pelo menos 3,5%, 4%, 4,5% no governo Lula.

Lei de Responsabilidade Fiscal A contribuição dos municípios tem sido mais do que proporcional, em termos percentuais, à dos Estados e à da própria União. Isso está muito associado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E os municípios, para fazer seu saneamento fiscal, não tiveram grandes problemas no lado previdenciário, mas em outros gastos. O empreguismo fez com quem os municípios acabassem sendo devedores do INSS, e eles repactuaram dívidas para obter certidões negativas e ter acesso a transferências de recursos. Se não fazem gestão dentro da LRF, não conseguem ter acesso aos financiamentos para suas ações, que são sustentadas principalmente com transferências fiscais da União e, em alguma medida, dos próprios estados. A questão previdenciária não é relevante, a não ser pelas dívidas junto ao INSS no plano dos municípios. Tem uma certa mitificação dessa questão no plano municipal. Eu posso estar equivocado, mas duvido que esteja, não pega por aí. Previdência Nacional – Colocada a questão previdenciária nessa proporção, como o senhor vê a gestão municipal, de um modo geral? Pedro Paulo – Acho que ela está melhorando do ponto de vista da responsabilidade fiscal, e isso é relevante. Os prefeitos são tangidos pela lei, por um padrão mais alto de vigilância. Essas amostragens que a CGU (Controladoria Geral da União) faz, iniciadas por Valdir Pires, têm coberto uma quantidade muito importante de municípios. Intervenções como paralisação de convênios e obstacularização do acesso de municípios a transferências fiscais têm feito boa escola. O papel da mídia, denunciando, fazendo com que esses casos circulem, com isso o país está melhorando. Isso é inegável. Está muito longe da meta, e portanto continuam aí os escândalos. Eu acho que o governo Lula contribui muito menos do que poderia, porque continua tendo aquela coisa infantil do denuncismo, aquele moralismo petista, que hoje está desnudado. Fizeram escola, e continuam se portando até hoje como se eles não praticassem. Mas, apesar disso, a CGU avançou bastante. E isso ajudou. A LRF nesse sentido é muito boa, é imbecil em outros aspectos. Previdência Nacional – Por exemplo? Pedro Paulo – Ela é inibidora da criatividade, do planejamento mais avançado, do papel de liderança que cabe ao Estado numa sociedade atrasada como a brasileira. O administrador público virou gestor de contas, não pode ser visio-

nário. Não estou falando de uma irresponsabilidade, entre aspas, do visionarismo juscelinista com Brasília. Mas também é um bom exemplo, porque se consegue pensar, mesmo que seja para ser censurado. A lei de responsabilidade fiscal embrutece o gestor. É a cabeça de Martus Tavares [ministro da Previdência no segundo governo FHC], muito boa para criar inibições da gastança desenfreada em busca da responsabilidade fiscal, mas não se criou um sistema de contrapeso que permita o acesso a determinados recursos para que o Estado pudesse liderar certas funções voltadas para o desenvolvimento e para a melhoria das políticas públicas. Mas infelizmente, também, em um país que ainda elege gestores num clientelismo horroroso, na maioria dos municípios, não tem muito jeito. Então, é melhor com ela.

Profissionalismo e controle Previdência Nacional – E o que dizer dos fundos de pensão? Pedro Paulo – Tem uma lei federal que procura criar isso para os servidores federais. Toda vez que existem categorias funcionais, sistemas empregatícios em que, independentemente de não existir uma regra de estabilidade do vínculo – no Banco do Brasil não tem mais, na Petrobrás também não –, a rotatividade é livre, o contrato é CLT e os indivíduos contribuem para o fundo de garantia.

Na verdade eles permanecem do início ao fim de suas carreiras e se aposentam dentro de regimes previdenciários privados, financiados pelo empregador, nos caso suas estatais, que contribuem de maneira generosa para esses fundos. Digamos assim, são empregos privilegiados e os trabalhadores contribuintes não pagam toda a parte que deveriam. Mas eles já se aposentam num regime que trabalha com outros cálculos de esperança de vida, com tempo prolongado de contribuição. Ao mesmo tempo, esses indivíduos bem remunerados também prolongam sua vida para além da esperança de vida que corrige os parâmetros do INSS. Vão se aposentar pelo INSS e vão sangrar pelo teto, porque todo mundo terá a complementação dos Petros, Previs, etc., já que ganham acima do teto. A saída no INSS é alta para esses trabalhadores. Mas eles ainda vão sangrar esses fundos de previdência privada, que estão tão líquidos que detêm controle da Oi, são acionistas da Vale, por exemplo, e hoje têm uma influência importante no controle de ativos estratégicos capitalistas da economia brasileira. Ou seja, quando se combinam contribuições sobre salários já relevantes, e longa permanência, o que ocorre mesmo em estados mais atrasados, os salários deles acabam sendo superiores aos do setor privado equivalentes nas respectivas faixas de renda. Criam-se, dessa forma, fundos de pensão que têm tudo para, além de gozar de equilíbrio, exercer uma participação ativa e protagonizar o controle de bons ativos da economia, aumentado a capacidade de arcar com seus desencaixes futuros a partir da rentabilidade que vão obter pelas suas aplicações. Se houver gestões profissionalizadas e controle rigoroso, os fundos de pensão do funcionalismo público podem alcançar o sucesso. PN

“A gestão dos municípios está melhorando do ponto de vista da responsabilidade fiscal, e isso é relevante”

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Gestão Capitais

Caminhos que se bifurcam Prefeituras de Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro adotam métodos diferentes para administrar realidades específicas de seus institutos de previdência Flávio Viégas

s prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte estão distantes de um consenso a respeito da melhor maneira de conduzir os regimes próprios de seus servidores. Enquanto Fernando Pimentel, de Belo Horizonte, não aceita a idéia de que exista “caos financeiro” na gestão dos institutos municipais e estaduais de previdência, César Maia diz que só dois, o da cidade do Rio de Janeiro e o do estado do Paraná, têm liquidez. E a Prefeitura de São Paulo ainda não se decidiu a respeito de qual é a melhor opção: repartição simples, como no INSS, ou capitalização. Para a administração paulistana, não é evidente que se deva requerer certificação de gestores de institutos de previdência municipais e estaduais, até porque “normalmente os profissionais que atuam nesta área acabam tornando-se especialistas, seja pela prática cotidiana no instituto de previdência, seja pela oportunidade de formação na área”. O prefeito Fernando Pimentel não quer nem ouvir falar na possibilidade de se tentar reequilibrar contas previdenciárias mediante a expansão do número de funcionários: “A contratação de servidores públicos deve seguir estri-

tamente a necessidade do serviço público, nunca ser um meio de arrecadar para previdência. Mesmo porque seria uma medida absolutamente contraditória, pois para recolher R$ 8,00 ou R$11,00 de cada servidor o setor público estaria gastando até R$120,00”. A seguir, as entrevistas de Fernando Pimentel e Cesar Maia, e a manifestação da assessoria do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

O benefício da transparência O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), que encerra neste ano seu segundo mandato consecutivo, diz que o funcionamento com sucesso de um regime de previdência depende, dentre outras condições, de um número de funcionários que permita um fluxo de recursos a salvo de flutuações inadministráveis. – Além disso – adverte – é também fundamental que as regras da aposentadoria sejam absolutamente compatíveis com os recursos arrecadados como contribuição dos trabalhadores e como contribuição patronal. Ele considera que o regime próprio traz o assunto para

Foto: Divulgação

Fernando Pimentel, de BH, diz que regime próprio ajuda a dar mais transparência à gestão de institutos

perto do servidor, tornando-o mais transparente. Pimentel discorda da avaliação de que existe caos financeiro nos institutos municipais e estaduais de previdência: – Os problemas porventura existentes decorrem do fato de a previdência brasileira basear-se fundamentalmente no regime de repartição, o que implica uma transferência intergeracional de recursos – diz o prefeito. – Num regime de repartição, a geração atual financia a aposentadoria dos trabalhadores da geração anterior. Na medida em que melhoram as condições gerais de vida da população, aumentando a expectativa de vida e envelhecendo a população – explica ele –, fica cada vez mais difícil financiar a geração passada com os recursos da atual.

Contratar só na medida das necessidades Segundo Pimentel, fazer regimes próprios de previdência não é solução em si. Um conjunto de medidas que incluem fontes diferentes de financiamento deve ser considerado. “Mais ainda, qualquer solução deve ser pactuada para evitar fardos muito pesados para alguns”, reforça.

O prefeito repele a idéia de que seja recomendável, ou mesmo factível, tentar reequilibrar contas previdenciárias mediante a expansão do número de funcionários efetivos, aqueles que contribuem para os institutos de previdência estaduais. Ele afirma: – A contratação de servidores públicos deve seguir estritamente a necessidade do serviço público, nunca ser um meio de arrecadar para previdência. Mesmo porque seria uma medida absolutamente contraditória, pois para recolher R$ 8,00 ou R$11,00 de cada servidor o setor público estaria gastando até R$120,00. O equilíbrio das contas previdenciárias tem de ser buscado na eficiente administração dos recursos, em contribuições de tamanhos adequados e financiamento claramente pactuado com os diretamente envolvidos e o conjunto dos contribuintes. No capítulo da política, Pimentel afasta a possibilidade de que as eleições municipais deste ano mexam com os gestores de institutos e fundos de previdência. E diz que o caminho da profissionalização é o indicado: – A excelência técnica é uma meta permanente da administração municipal, aí incluída a administração de institutos de previdência.

A Prefeitura de São Paulo informa que é responsável pela concessão de pensão por morte aos dependentes de seus segurados há 98 anos (com contribuição de 5% dos servidores e 2% da patronal), e a partir de 2005 passou a ser responsável também pela concessão e pagamento das aposentadorias. “Esta situação decorre do próprio regime estatutário praticado historicamente no município e da necessidade de adequação às reformas constitucionais vigentes”, diz o governo municipal. Dentro do regime próprio de previdência, os servidores contribuem com 11% e o Tesouro municipal, com 22%, “mais o repasse mensal da insuficiência financeira decorrente do pagamento dos benefícios”. A responsabilidade do município está definida em lei segundo a qual os servidores ocupantes de cargo efetivo serão vinculados a um regime próprio e não ao regime geral de previdência. A Prefeitura participa da gestão do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, Iprem, que é vinculado à Secretaria Municipal de Finanças. “O Iprem mantém um trabalho integrado com as secretarias municipais, com a Câmara Municipal, com o Tribunal de Contas do Município, autarquias e fundações”, diz a Prefeitura.

Certificação na prática O Executivo municipal revela que a prefeitura discute, no momento, se a melhor opção para o Iprem é um regime de repartição simples ou um fundo de capitalização, em face dos resultados de estudos atuariais. As pessoas encarregadas de apresentar uma proposta acham que seria prematuro afirmar agora qual seria a melhor opção. Também não existe na administração paulistana uma doutrina fechada a respeito do melhor caminho para que estados e municípios mantenham suas contas de previdência superavitárias. “Cada estado e município deve analisar sua realidade (idade dos servidores, data de ingresso, tempo de regime estatutário, resultados atuariais, média salarial, alíquota praticada, entre outros aspectos) ou seja, a partir do histórico e projeções atuariais, definir quais as melhores alternativas que se adaptam às necessidades de cada local”, diz a prefeitura. Sobre a profissionalização da gestão dos institutos, manifesta-se na prefeitura de São Paulo um raciocínio pragmático, que relativiza a validade de se obrigar os gestores a ter certificação, como os profissionais de instituições financeiras que lidam com determinados tipos de investimentos: “Esta é uma questão muito debatida no momento, falando-se até em certificação para os gestores de regime próprio. Independentemente de ser esta a melhor op64 Abril/maio 2008

Foto: Eliane Carvalho

Trabalho integrado

Cesar Maia

ção, por ser um setor muito específico, tanto do ponto de vista financeiro-atuarial como jurídico, normalmente os profissionais que atuam nesta área acabam tornandose especialistas, seja pela prática cotidiana no instituto de previdência, seja pela oportunidade de formação na área, o que muito contribui para a melhoria da qualidade do trabalho”.

Rara liquidez O prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, terceiro mandato – o primeiro foi de 1993 a 1996 e os seguintes, sucessivos, começaram em 2001 –, respondeu de bate-pronto, por correio eletrônico, a perguntas feitas por Previdência Nacional. Disse que o município optou pelo regime próprio para atender à Lei 9.717, de 1998 (que “dispõe sobre regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências”). Maia não está convencido de que o caminho dos regimes próprios seja eficaz: “Infelizmente, só dois funcionam com liquidez” (refere-se à cidade do Rio de Janeiro e ao estado do Paraná). No Rio, informa, os servidores contribuem com 9%, mais 2% para um fundo assistencial. O município contribui com 22%. O Tesouro é responsável pelo pagamento dos aposentados desde antes da Lei 9.717. Para o prefeito, entre fundo de previdência e fundo de capitalização o ideal é que a base seja um fundo de pre-

Foto: Ricardo Fonseca

Assessoria do prefeito Gilberto Kassab considera discutível a necessidade de certificar gestores, porque eles acabam se especializando na prática cotidiana

vidência, aos quais se deverão agregar fundos de capitalização, “por decisão de categorias de servidores”. O PreviRio, instituto carioca de previdência municipal, é misto. Para que se mantenha o caixa no azul, Maia recomenda

apenas “cumprir a Lei 9.717”. Garante que nada na gestão da previdência vai mudar na cidade com as eleições de 2008, e, lacônico, opina, em relação à profissionalização dos gestores: “Ou isso, ou nada”.

BH gasta mais por funcionário; Rio, por habitante Entre as capitais dos três estados mais importantes do país, é no Rio de Janeiro, segundo dados fornecidos pela Prefeitura, que os servidores ativos e inativos custam mais per capita: R$ 81 mensais em média por habitante, comparados com R$ 52 em São Paulo e R$ 47 em Belo Horizonte. Os dados de São Paulo estão no site da Secretaria do Planejamento (o número de funcionários é citado em reportagem da Folha de S. Paulo de 2006). Os dados de Belo Horizonte foram fornecidos pelo governo municipal. Belo Horizonte - Em 2007, o orçamento total do município de Belo Horizonte, executado, foi de R$ 3.795.861.771,12. Dividindo-se esse número pela estimativa de população para esse ano, 2.412.937 pessoas, tem-se a quantia de R$ 1.573 por habitante. Desse total, R$ 1.367.223.551,17 foram para despesa com pessoal. A cidade tem cerca de 36 mil servidores ativos e inativos. Logo, com cada um foram gastos por mês, em média, R$ 3.164. Isso custou, em média, R$ 47 mensais para cada habitante da capital mineira. Belo Horizonte tem um funcionário por 67 habitantes, aproximadamente. São Paulo - O orçamento total para o ano de 2008 do

município de São Paulo é de R$ 25.284.792.148,00. Esse valor corresponde a quase R$ 2.300,00 por habitante, com base numa população de 11 milhões. Desse total, R$ 6.901.897.601,00 são para despesas com pessoal e encargos sociais. Como a cidade tem cerca de 210 mil servidores ativos e inativos, cada um custa em média, por mês, R$ 2.738,00. O que corresponde a um dispêndio médio, por habitante da cidade, de R$ 52 mensais. Por coincidência, também está em torno de 1 por 52 habitantes a proporção de funcionários da capital paulista. Rio de Janeiro - O orçamento total do município do Rio de Janeiro para 2008 é de R$ 10.903.823.603,00, valor que corresponde a R$ 1.789,00 por habitante, tomando-se a estimativa de população do IBGE para 2007, de 6.093.472 pessoas. Do orçamento, R$ 5.958.891.337,00 destinam-se ao pagamento de servidores ativos e inativos. A cidade tem um quadro de cerca de 165 mil funcionários. Assim, a despesa média mensal por servidor é de R$ 3.009,00. Isso representa um custo médio mensal de R$ 81 por habitante. O Rio de Janeiro tem um funcionário para cada grupo de 40 habitantes, herança do tempo em que foi a capital federal.

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Ilustração: Nakata

Gestão Municípios

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Na escala local Municípios enfrentam no dia-a-dia, com triunfos e sustos, o desafio de explorar as vantagens de seus sistemas próprios de previdência Carlos Vasconcellos

ionélio Schneider, secretário de Finanças da Prefeitura de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, ainda se vê às voltas com uma herança maldita deixada por duas administrações municipais anteriores: um rombo de cerca de R$ 30 milhões causado pelo não recolhimento das contribuições patronais para a previdência dos servidores públicos municipais. Segundo o secretário, a dívida já está renegociada com os representantes dos servidores e com a Câmara de Vereadores de Farroupilha, faltando acertar alguns detalhes junto ao Ministério da Previdência Social relativos a juros e correção do valor devido. Depois de quase 20 anos de adesão ao sistema, Schneider diz que, apesar dos percalços, o regime próprio vale a pena. “Já temos aposentados pelo regime próprio e

pagamos uma contribuição menor do que teria sido pelo regime geral”, afirma. Em Farroupilha, o regime próprio atende aos estatutários, que correspondem a cerca de 70% do funcionalismo na cidade gaúcha. Os funcionários pagam uma alíquota de 11%, com 12,34% de contribuição patronal. O fato de o município ter apenas 25 inativos para um total de 700 segurados na ativa ajudou o fundo a reestruturar suas finanças e achar o rumo do equilíbrio. Segundo Schneider, os cálculos indicam que o regime próprio de previdência municipal é viável. “Basta adaptar as alíquotas ao cálculo atuarial”, diz. “E que não entrem prefeitos que deixem de recolher e pagar sua parte.” Previdência Nacional 67

Em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, o fundo previdenciário local também viveu uma situação parecida. Instituído em 1993, o PreviPorã chegou a janeiro de 2005 sem patrimônio e com apenas R$ 44 mil em caixa. O dinheiro recolhido vinha sendo usado para cobrir a folha de pagamento dos cerca de dois mil funcionários municipais, caso que acabou no Ministério Público e em CPI na Câmara de Vereadores. “Hoje conseguimos ter R$ 4,55 milhões em caixa”, explica Márcio Cruz, atual presidente do PreviPorã. Segundo seus cálculos, se os repasses tivessem sido corretos ao longo dos anos, o fundo deveria ter um patrimônio de pelo menos R$ 12 milhões. Os casos de Ponta Porã e Farroupilha mostram a que ponto pode chegar a previdência municipal se for mal utilizada. Muitos municípios aderiram ao regime próprio de olho apenas na redução de gastos com o funcionalismo, sem se importar com os problemas de longo prazo para os servidores e para as finanças públicas.

Em Ponta Porã, instituto divulga mensalmente balancetes do fundo

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Isso faz com que muitos fundos previdenciários municipais existam apenas de direito, mas não de fato. O estado de Goiás, por exemplo, tem 246 municípios, dos quais 174 possuem regime previdenciário próprio. Segundo Luciano Rogério Fernandes, presidente da Agoprem, Associação Goiana de Previdência do Estado e dos Municípios, cerca de 40% dessas instituições não funcionam normalmente.

Certificação preocupa A malandragem, no entanto, tem pernas curtas. A fiscalização em torno dos municípios tem ficado cada vez mais severa. E quem não cumpre suas obrigações acaba perdendo o direito ao CRP, o Certificado de Regularidade Previdenciária (ver Regularizar, só até junho, pág. 35). Sem ele, a prefeitura perde o direito a repasses e verbas do orçamento federal. Um senhor problema quando grande parte dos municípios brasileiros vive exatamente de recursos do poder central. Fernandes afirma, no entanto, que a possibilidade de cortes tem um efeito positivo na administração dos regimes municipais, obrigando as prefeituras a ser cada vez mais cuidadosas na gestão. “Em geral, aqui em Goiás,

Fotos: Divulgação

CPI na Câmara

Santa Fé do Sul aderiu primeiro por conveniência, depois por convicção

os municípios vêm se saindo melhor do que o estado na administração da previdência. Já que normalmente temos muito menos recursos e força política, não resta outra saída a não ser fazer o dever de casa”, diz. E esse dever de casa inclui a gestão financeira dos recursos arrecadados com o regime previdenciário. A gestão é considerada o maior desafio na manutenção do sistema. As novas regras do Ministério da Previdência obrigam os municípios que aderiram ao regime próprio com mais de R$ 10 milhões de patrimônio a certificar seus administradores. A situação preocupa Jonas Baldissera, presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo, e vice-presidente da Apeprem, Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal. “Se até quem trabalha em banco tem dificuldade de cumprir essas exigências, imagina a gente?”, pergunta. “Vai ter muito município pedindo ajuda ou voltando para o regime geral”, prevê. Uma saída poderia ser a terceirização da gestão, mas para os municípios de pequeno porte as taxas de administração cobradas pelas instituições podem fazer a prefeitura estourar o limite de gastos e fugir novamente às regras do Ministério. Fiscalizado pelos vereadores,

pelo Ministério Público, pelos servidores, pelo Ministério da Previdência e pelo Tribunal de Contas, Baldissera desabafa: “Isso deixa a gente apavorado.” Por outro lado, ele admite que o rigor da fiscalização e as exigências de gestão têm um lado saudável, que obriga os municípios a conduzirem seus regimes previdenciários com mais qualidade e transparência.

No passado, a reboque dos rombos no caixa O administrador do fundo de Santa Fé do Sul afirma que, apesar das dificuldades, manter o regime de 1.600 segurados na cidade de 28 mil habitantes continua sendo uma boa opção. Baldissera relata que o fundo municipal ficou anos com um rombo no caixa e que só nos últimos anos a situação se reequilibrou. “Aderimos ao regime próprio em 1993 e nossa única motivação foi reduzir gastos”, confessa, lembrando que a contribuição patronal ficou estacionada na taxa mínima de 6% durante anos em Santa Previdência Nacional 69

Farroupilha sofreu com prefeitos que arrecadavam mas não repassavam

Fé do Sul. O motivo? A simples conveniência imediata do caixa... Hoje, o município contribui com uma alíquota de 13% e a tendência é de que ela aumente nos próximos anos para garantir que o equilíbrio atuarial se mantenha. A correção de rota para evitar desequilíbrios, no entanto, não é exclusividade dos pequenos municípios como Santa Fé do Sul. Petrolina, no sertão pernambucano, tem mais de 10 vezes a população da cidade paulista e nem por isso pôde evitar um aumento na contribuição patronal do funcionalismo público da cidade. Recentemente, o instituto previdenciário do município subiu a alíquota patronal de 11% para 14,3%, para cobrir um déficit técnico detectado no cálculo atuarial do fim de 2007. “No longo prazo ainda temos um déficit, especialmente por causa dos inativos que se aposentaram pelo regime geral”, diz José Alves, diretor-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina. Ele conta que só recentemente o município passou a receber recursos do Comprev, o fundo de compensação destinado a ressarcir os fundos pelo pagamento de aposentadorias a inativos que contribuíram apenas para o regime geral. 70 Abril/maio 2008

Esquema de recuperação Em Vitória, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município recebe compensações por cerca de 25% dos segurados. Segundo o diretor-financeiro do Instituto, Herickson Rangel, a instituição tem um déficit que será integralizado em 35 anos, com a blindagem do fundo previdenciário e o uso dos rendimentos financeiros do próprio fundo. Hoje, os segurados da capital capixaba recolhem uma alíquota de 11%, enquanto o município entra com o dobro do valor. Ao todo, são 8.200 segurados ativos para cerca de 3.000 inativos – que também contribuem com 11% dos proventos quando seus benefícios ultrapassam o teto estabelecido pelo regime geral de previdência social. Herickson diz que Vitória aderiu ao regime próprio em 1997, mas é de certa forma uma cidade precursora em previdência municipal. Desde 1925 o município conta com um sistema de pensões e assistência aos servidores e antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988 a Prefeitura já pagava as aposentadorias dos estatutários municipais, embora sem um regime próprio formalmente constituído. Em época ainda anterior à forte pressão do Ministério houve quem desistisse do regime previdenciário pró-

prio. É o caso da cidade de Japaraíba, no interior de Minas Gerais, que jogou a toalha em 1997. Segundo João Batista Veloso, chefe do Departamento de Recursos Humanos da prefeitura, o sistema não valeu a pena para a cidade, que conta com 190 servidores públicos ativos. “A maioria era celetista e ficava de fora”, conta ele.

Garantido até 2030 Mas se a experiência foi ruim para a cidade de Japaraíba, isso não tira o entusiasmo daqueles que têm conseguido bons resultados com a adesão ao regime próprio. Luciano Fernandes, da Agoprem, que também preside o fundo previdenciário de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital de Goiás, conta com orgulho que o regime próprio da cidade passou de um déficit de R$ 3 milhões para uma reserva de R$ 20 milhões em apenas três anos. Com 40 servidores para cada aposentado e mantendo o equilíbrio nos próximos anos, o fundo municipal pode garantir o sistema até 2030, afirma o administrador. “Acho que o maior ganho nesse sistema é a formação de uma consciência previdenciária no município”, diz Fernandes. Segundo ele, o regime próprio traz os recursos

para a cidade, ao alcance do funcionário e do cidadão. “Além disso, ao tornar possível um gasto menor da prefeitura com as contribuições previdenciárias, o regime próprio permite que o município aplique essa diferença em benfeitorias.”

Falta conscientização Alves, do Instituto de Petrolina, acredita que o número de cidades no sistema só não é maior por falta de informação. “Muitos municípios não têm conhecimento de causa”, diz. “O Ministério da Previdência deveria fazer uma campanha de conscientização nas prefeituras para mostrar as vantagens do regime próprio. Até mesmo pela necessidade de desonerar o regime geral.” Ele afirma ainda ser preciso repensar a regra de concessão de benefícios aos aposentados do serviço público. Segundo Alves, as leis permitem que os funcionários se aposentem muito cedo. “Toda a gestão fica presa por essas regras. As professoras do ensino público se aposentam com apenas 25 anos de serviço”, reclama. “Isso vai armando uma bomba-relógio”, diz, ressaltan-

Vitória tem tradição: previdência municipal existe desde 1925

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Petrolina teve que corrigir a rota, e ainda prevê déficit no longo prazo

do que a média de idade dos funcionários de um município é uma boa maneira de se antever problemas. “Se a média de idade é de 30 anos, isso é bom. Se for de 40, isso pode ser ruim.”

Da insatisfação à valorização E quanto aos servidores? Qual o grau de satisfação dos funcionários em relação à previdência, nos municípios que aderiram ao regime próprio? As experiências variam tanto quanto variam as situações atuariais e financeiras dos mais de 1.900 municípios brasileiros que operam nesse sistema. Em Vitória, o aumento da alíquota dos funcionários gerou uma insatisfação inicial. “A contribuição para a antiga caixa de pensões do município era de apenas 5% e hoje o desconto é de 11%”, explica o diretorfinanceiro do instituto municipal, Herickson Rangel. “Mas com o tempo essa insatisfação foi decrescendo e atualmente há uma valorização do regime próprio.” O secretário de Finanças de Farroupilha, Dionélio Schneider ressalta que não tem havido queixas no município gaúcho. “Até porque os ina72 Abril/maio 2008

tivos ganham correções salariais correspondentes aos aumentos concedidos aos funcionários ativos”, diz. Para Alves, de Petrolina, o segurado dos regimes próprios pode desfrutar de um atendimento superior ao oferecido pelo regime geral do INSS. “Nos municípios com regime próprio, o servidor tem a possibilidade de um atendimento mais próximo e personalizado”, defende.

A última palavra é dos cidadãos Márcio Cruz, do PreviPorã, tem uma receita simples para conquistar o respeito dos segurados municipais: transparência. Em simples folhas de papel sulfite, ele divulga balancetes mensais do fundo, claros e acessíveis, nas escolas, hospitais e repartições públicas de Ponta Porã. “Os fundos podem ser vantajosos e viáveis para as prefeituras, é uma questão administrativa”, diz. Certo. Com as finanças da previdência aos poucos entrando nos eixos depois de anos de rombo, tudo parece bem. Mas e se o velho fantasma do déficit previdenciário voltar a rondar a cidade quando o prefeito mudar? Aí, tão importante quanto a fiscalização é a atitude dos cidadãos. “Só o servidor pode cuidar disso. E ele deve abrir a boca quando há qualquer sinal de irregularidade”, convoca Cruz. PN

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Quota Sênior

Categoria ANBID: FIDC

Quota Sênior

Gente

Vidas de aposentados Inserções diferentes no serviço público resultam em situações que vão da sobra à escassez

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neração, com evidente repercussão na qualidade de vida, dentro das esferas públicas estaduais e municipais. Uma aposentada de tribunal de contas, ligado ao poder legislativo, como Deise Bertoli, não precisa esquentar a cabeça para sobreviver. Quem foi professor, como Maria José Siqueira e José Manoel dos Santos, em geral se aborrece. Mesmo assim, como o único caso municipal, da funcionária de Curitiba Silvia Regina Pires, é atípico, todos estão em situação melhor do que os aposentados do INSS.

Onde há mais vantagens Deise Bertoli sempre trabalhou em órgãos do governo. Começou como contadora no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, Ipesp, e depois em outras autarquias, como o Hospital das Clínicas e o Hospital do Servidor Público. “Quando passei a trabalhar como chefe do setor de orçamento e custos do Hospital do Servidor Público, resolvi fazer faculdade e seguir carreira na área de contabilidade. Na época eu tinha 45 anos”, diz Deise. Já formada, ela tentou obter um posição mais

Fotos: Reprodução

eza um documento do Banco Mundial publicado em 2001 que as aposentadorias dos servidores públicos brasileiros, até então estritamente vinculadas pela Constituição aos últimos salários da vida ativa, eram uma fonte de desigualdade entre eles e o restante da população. Eram, e, é bom que se diga, ainda são e serão por bastante tempo. Mas essa afirmação genérica, útil que seja, esconde, como quase toda conclusão a partir de grandes agregados numéricos, muita informação relevante. Em 1998, a mesma instituição havia constatado que: 1) Funcionários federais aposentados do Legislativo e do Judiciário ganhavam 50% mais do que trabalhadores do setor privado; 2) Esses últimos estavam praticamente empatados com os servidores estaduais; 3) Funcionários de empresas públicas estaduais ganhavam de 10% a 20% mais do que servidores estaduais; e 4) Nos municípios, servidores e empregados de empresas públicas ganhavam menos do que os trabalhadores do setor privado. Esses dados estão no livro A Previdência Injusta, de Brian Nicholson, publicado em 2007. São importantes porque se contrapõem a generalizações. Na reportagem abaixo, de Virginia Finzetto, são mostradas diferenças de remu-

Thaís ainda trabalha, mas ganhou tempo livre para família e esporte

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Contracheque não incorporou três anos dedicados a projeto especial

bem remunerada, passou em concurso e foi efetivada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como contadora de nível superior. Permaneceu na ativa durante sete anos, até se aposentar, por tempo de serviço, em 1983. – Apesar de ter trabalhado apenas por pouco tempo pelo RPPS, Regime Próprio de Previdência Social, todos os anos anteriores foram contados para efeito de cálculo de tempo, inclusive aqueles em que trabalhei registrada segundo a CLT – conta Deise, que não reclama do valor de sua aposentadoria. Somando as bonificações, como qüinqüênios, sexta-parte e gratificações, ela recebe exatamente o mesmo valor reajustado do salário que recebia quando deixou o Tribunal. Até agora tem sido bom, afirma, mas “a preocupação de todo aposentando é perder, por motivos políticos, uma parte desses ganhos”. Há um receio de que o valor do salário estacione por não ter aumentos justos e, não sendo equiparado, comece a perder seu poder aquisitivo. Deise garante, porém, que nesses 25 anos como aposentada está satisfeita com os reajustes, que acompanharam a inflação, embora não tivessem sido muitos, e diz que o que vale são as gratificações garantindo o bom salário. Às vezes tem “algum atrasado” que vem somar mais um pouco. “Eu tive muita sorte de ter entrado no Tribunal de Contas. Dos órgãos públicos, o Legislativo e o Judiciário são os que remuneram melhor.” 76 Abril/maio 2008

O que dá justinho para viver As famílias de Maria Madalena Traebert, 59 anos, e de seu marido, com quem é casada há 40 anos, são de Indaial, município do interior de Santa Catarina. Ela era agente de serviços gerais, funcionária do estado, num Posto de Saúde em Indaial. Aposentou-se pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, Ipesc, 28 anos depois, e desde então recebe pouco mais do que dois salários mínimos e nenhum outro benefício, já contando com um pequeno acréscimo em decorrência de uma revisão do governo sobre os salários da área da Saúde no ano passado. “Eu tenho descontos nos remédios que compro nas farmácias porque sou idosa, não pelo governo”, diz. Como mora em casa própria, o salário que recebe por mês, somado ao do marido aposentado, dá para “viver bem, mas justinho, sem fazer poupança”. Maria não voltou a ter outra atividade remunerada, e o que a aposentadoria lhe proporcionou, desde 2003, foi mais tempo disponível para se dedicar integralmente à família, principalmente aos pais idosos, que por vários anos dependeram de seus cuidados. “Minha mãe era inválida, ficava em cadeira de rodas, e eu tinha de dar conta da minha casa e da casa dos meus pais”, explica. Quando seus pais faleceram, no ano passado, ela redobrou sua atenção com o marido, também doente. Para ela, lazer se traduz em participar nos grupos da terceira idade do município. “É o momento que tenho só para mim, para conversar com as amigas e fazer aulas de hidroginástica”, diz.

Valor igual ao da ativa Aposentado há 25 anos pelo Ipesp, Nelson Mattos, de 79 anos, está feliz com o que recebe todo mês por ter exercido o cargo de agente fiscal de rendas do estado de São Paulo. Na juventude, foi professor primário e tinha um emprego fixo, mas resolveu prestar concurso público e mudar de profissão, em busca de uma “oportunidade de crescimento pessoal e funcional dentro da carreira”. Foram 28 anos ininterruptos no serviço público, exercendo o cargo em algumas cidades do interior paulista, especialmente Mococa e Auriflama. – Minha vida nessa época foi de trabalho árduo, em que eu passava a maior parte do tempo fora de casa. Por outro lado, meu salário permitia dar uma condição material satisfatória à minha família – relembra Mattos. De aposentadoria ele recebe o valor igual, normalmente reajustado, ao de quando estava na ativa, com todos os proventos aos quais teve direito. Além disso, por meio da associação de classe, ele e a família têm convênio médico que garante bons descontos em gastos com hospitais, médicos e laboratórios, e direito a colônia de férias em várias

cidades do Brasil. Apesar de ter uma vida financeira satisfatória quando se aposentou, preferiu continuar trabalhando. Por 18 anos exerceu cargo remunerado em sua própria área, desempenhando as funções de auxiliar de contador, auxiliar de escrita fiscal e assistente de departamento fiscal. “Era muito cedo para eu pendurar as chuteiras”.

Qualidade de vida melhorada A pedagoga Silvia Regina de Moura Pires, 53 anos, que mora em Curitiba, optou por trabalhar na área de planejamento social. Começou sua carreira no Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba em 1975, como estagiária contratada, e logo no ano seguinte passou a ocupar o cargo de técnica. Em 1991, assim que se formou no curso superior de pedagogia, surgiu a oportunidade de prestar concurso e ser efetivada na mesma função, mas no nível universitário. Trabalhou durante 29 anos até se aposentar, em 2004, pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba, IPMC.

Desanimada, Mazzé nem tentou na Justiça corrigir a aposentadoria

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– O IPPC é uma autarquia ligada à Prefeitura de Curitiba que optou pelo regime próprio de previdência – diz Silvia –, e por ele recebo uma aposentadoria com o mesmo salário integral relativo ao desempenho da minha última função, além de todos os reajustes aos quais tive direito. – Minha qualidade de vida melhorou depois que me aposentei, principalmente porque passei a ter mais tempo para meus amigos e minha família, e me dedicar a trabalhos mais criativos e artesanais – continua Silvia, que não necessitou voltar ao mercado de trabalho, pois com a renda do marido o orçamento da casa se manteve equilibrado. Além de viagens mais freqüentes à praia, seu tempo é distribuído entre aulas de artesanato, culinária, patchwork, dança de salão e natação. Mas ela não deixa de ter preocupações quanto ao futuro. Em relação à aposentadoria, teme “a possibilidade desse sistema previdenciário falir”, ela acabar perdendo o padrão de vida e os direitos adquiridos como exfuncionária pública e “nesse quadro vir a adoecer e necessitar de remédios e tratamentos caros”.

Salário decepcionante A ex-funcionária pública Maria José Siqueira, 57 anos, psicóloga formada pela Unesp de Assis, município do interior de São Paulo, e vasta experiência na área de educação e saúde, se diz muito decepcionada com a baixa remuneração dos professores e as regras do sistema previdenciário ao qual a categoria está vinculada. Iniciou carreira em 1970, como professora rural na cidade paulista de Lutécia. Na década de 1980 ela já estava em São Paulo como professora efetiva pela Secretaria de Educação do estado, dando aulas em Guaianases e Arthur Alvim, bairros da periferia da capital paulista. Também fez cursos de especialização em saúde pública e atuou junto à equipe de Higiene Mental do extinto Departamento de Assistência ao Escolar, DAE, órgão ligado à mesma Secretaria. Nos três anos que antecederam o desfecho do seu processo de aposentadoria, Mazzé coordenou o projeto Escola é Vida, que envolveu 54 Delegacias de Ensino do estado de São Paulo e um total de 843 escolas. Esse projeto teve como meta orientar educadores, pais e estudantes adolescentes na procura de proteção contra fatores de risco nas escolas da rede pública estadual. “Prevenção do uso indevido de drogas, DST/AIDS, cidadania e desenvolvimento pessoal e social eram alguns dos conteúdos trabalhados com educadores, pais e adolescentes”, relata Mazzé. O projeto Escola é Vida foi considerado na época 78 Abril/maio 2008

um modelo para a educação preventiva e recebia apoio e reconhecimento do Ministério da Saúde, de organismos nacionais e internacionais e principalmente dos educadores envolvidos.

Tempo desconsiderado Com o término do projeto, Mazzé voltou a trabalhar na 12ª delegacia de Ensino da Capital e solicitou sua aposentadoria, que chegou a ser publicada no Diário Oficial, mas foi revogada uma semana depois. Para sua surpresa, na contagem do tempo de serviço foi desconsiderado o período em que ela coordenara o projeto Escola é Vida, portanto a aposentadoria não poderia ser integral. Ela deixou o serviço público com aposentadoria parcial. “Eu pensei em entrar com um pedido de revisão do cálculo, mas estava tão desgastada e ainda teria de arcar com custos de advogados. Resolvi desistir de tudo e aceitar o valor parcial, pois não agüentava mais tanto desrespeito.”

Sentimento de humilhação Ela reparou bem cedo que não daria para ter uma vida de aposentada apenas com o que havia restado de salário. “Se já era pouco, imagina ele reduzido em mais de 20% e sem os abonos e gratificações que eu tinha enquanto professora na ativa... O presente que o aposentado recebe é a humilhação!” Mazzé trabalhou como consultora da Coordenação Nacional do programa DST/AIDS até 2002. Desde então é consultora em fundações e instituições que desenvolvem projetos de educação de jovens com foco no desenvolvimento pessoal e social, educação preventiva e ingresso ao mundo do trabalho. Com isso, garante o complemento salarial de que necessita para viver. – Hoje o que eu ganho de aposentadoria não paga sequer meu aluguel. Daqui a pouco, quando eu mudar de faixa etária, não pagará nem meu convênio médico, do qual não posso abdicar, porque tive uma doença e dependo de exames caros e consultas periódicas. Então morar ficará para segundo plano – diz a aposentada. Mesmo com direito ao Hospital do Servidor Público de São Paulo, Mazzé considera o atendimento muito moroso: “Tenho de fazer vários exames periódicos caros e de resultados urgentes. Não dá para ficar numa fila de espera”.

Hospital, o melhor benefício O professor José Manoel dos Santos, de 63 anos, aposentado pelo Ipesp desde 1999, considera que o acesso aos serviços do Hospital do Servidor Público foi o melhor benefício que conquistou, por ser “uma referência do setor médico no Estado de São Paulo”, mas compartilha da opinião de Mazzé quanto à insatisfação geral com os salários pagos aos

professores pelo governo estadual. Como exemplo, cita que a remuneração do cargo que hoje ocupa no município de Arujá é 4,05 vezes maior, em valores líquidos, do que o valor de sua aposentadoria. Sem poder levar uma vida financeira sossegada como aposentado, ele continua exercendo atividade remunerada até hoje. Após 32 anos dando aulas para alunos do ensino médio nos municípios de Arujá e de Guarulhos, Grande São Paulo, João Manoel não ficou nem um pouco satisfeito com o valor que recebe hoje, valor atribuído a um erro de cálculo da Secretaria da Educação e significativamente mais baixo do que o que recebia na ativa. “Como sobreviver com um líquido de R$ 1.380,00? Oxalá os reajustes tivessem acompanhado a alta do custo de vida”, queixa-se. Santos atualmente é diretor do Departamento de Educação da Prefeitura de Arujá e dá aulas, uma vez por semana, no Seminário Maria Mater Eclesiae do Brasil, faculdade que forma sacerdotes oriundos de todos os estados do Brasil, situada em Itapecerica da Serra, região sul da grande São Paulo.

Ativos, para manter o padrão A professora Thaís Mansur da Costa Lima, 53 anos, se aposentou pelo Instituto de Previdência de Sergipe em 2004, quando exercia cargo público numa escola de Aracaju. Casada, vive com o marido e dois filhos adultos. Com o mesmo salário da ativa, apenas perdendo direito a duas férias, ela também precisou continuar trabalhando para manter o padrão de vida. “Por outro lado, a aposentadoria me trouxe mais tranqüilidade e agora fico mais tempo com a família”, diz Thaís. Os horários menos rígidos permitem que ela pratique com maior freqüência as atividades físicas de que gosta: natação e remo. Além disso, ela passa seu tempo implantando um projeto que desenvolveu para as crianças durante os horários de recreio, que, orgulha-se, “tem ajudado a diminuir bastante a violência nas escolas”.

Aldebaran da Silva Justus, 59 anos, foi efetivado no cargo de clínico cirurgião-dentista pela Prefeitura de Curitiba e durante os 30 anos que permaneceu na ativa, “atendendo, em média, 20 pessoas por dia”, afirma ter sido muito feliz na carreira, “escolhida por vocação”. – Quando me aposentei, em 2000, pelo Instituto de Previdência Municipal de Curitiba, eu sentia muita falta da rotina diária, do local de trabalho e dos colegas, pois me dediquei de corpo e alma a esse serviço. Então, procurei organizar a minha vida de modo que me permitisse ter a satisfação e a realização pessoal de sempre”, diz. Ele faz cursos de especialização e, desde então, trabalha apenas em sua clínica particular, explicando que “também não seria possível manter o padrão de vida alcançado, arcando com os mesmos compromissos financeiros, apenas com o salário da aposentadoria”. Como vantagem, o afastamento do cargo público propiciou mais tempo disponível para Justus se dedicar à família, aos amigos, à administração de uma propriedade rural, e a praticar esportes. Ele faz parte do time Veteranos do Basquete, pertencente à Associação Paranaense de Basquete, e sempre participa de campeonatos municipais, estaduais e brasileiros. “O ser humano não deve parar nunca”, aconselha Justus. PN

Justus ainda trabalha, mas tem bom padrão de vida. Maria e o marido vivem com dinheiro contado das duas aposentadorias

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Agenda

Tecnologia viva TV Abipem aproxima associados Para facilitar a participação de seus associados nas atividades que desenvolve, a Abipem lançou em fevereiro sua TV, que oferece transmissão ao vivo – e possibilidade de acesso pela internet – dos eventos realizados pela Associação. De acordo com o presidente da Abipem, João Figueiredo, o uso dessa tecnologia promove maior integração, porque permite aos que não podem comparecer aos eventos a troca de experiências e conhecimentos. A TV com transmissão ao vivo foi inaugurada no I Seminário Sul de RPPS, realizado em fevereiro em Curitiba. Mais de 900 telespectadores assistiram ao evento simultaneamente. “O objetivo da tevê foi alcançado, pois conseguimos unir pessoas do Brasil inteiro”, disse o presidente. Estava programada para os dias 31 de março e 1 de abril a transmissão ao vivo, pela TV Abipem, do 17° Encontro Regional, no Sinbi – Sindicato

das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigüi –, interior de São Paulo. Como nos encontros anteriores, a programação previu a abordagem de temas relevantes para a gestão dos RPPS e a troca de experiências entre os institutos e fundos de previdência municipal, além da contribuição para a atualização profissional de seus gestores. Mais informações no site www.apeprem.com.br. A TV também transmitiu, em março, o Segundo Seminário da Região Sudeste, em Vitória. Ainda no mês de abril, a TV Abipem transmitirá o Seminário Regional que se realizará em Maceió, e, em junho, o Congresso Nacional, na cidade de São Paulo. Em maio, transmitirá o Seminário Agip, na cidade gaúcha de Novo Hamburgo. Todos os eventos transmitidos ao vivo pela TV Abipem ficam disponíveis na página www.abipem.org.br. Para assistir à TV basta clicar no link TV Abipem e posteriormente em Destaques. A programação está disponível para todos os interessados e não apenas para os associados. PN

Agenda de eventos da Abipem e da Apeprem 29 e 30 de abril (data sujeita a confirmação) 2º Seminário Nordeste – Abipem - Maceió 14 a 16 de maio Associação Gaúcha de Institutos de Previdência Novo Hamburgo, RS 27 e 28 de maio 18º Encontro Regional - Apeprem Santa Fé do Sul, SP 30 de junho, 1 e 2 de julho 4º Congresso Estadual da Apeprem 42º Congresso Nacional da Abipem São Paulo

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