Revista ABIPEM – Agosto/Setembro-2008 by Previdência Já

ANO 1 - Nº 3

Investimentos

ANO 1 - Nº 3

O desafio de buscar mais rentabilidade

Entrevista Ex-ministro Ornélas critica descontinuidade

Gestão Tecnologia ainda é cara, mas preço cai

MODELO APROVADO

Congressos do Regime Próprio consagram método de construção de uma cultura previdenciária capa_certa_ed3.indd 1

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A Abipem agradece a todos participantes e colaboradores, por valorizarem a cultura previdenciรกria.

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ANO 1 - Nº 3

Investimentos

ANO 1 - Nº 3

O desaﬁo de buscar mais rentabilidade

Entrevista Ex-ministro Ornélas critica descontinuidade

Gestão Tecnologia ainda é cara, mas preço cai

MODELO APROVADO

Congressos do Regime Próprio consagram método de construção de uma cultura previdenciária capa_certa_ed3.indd 1

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não está mais sozinha.

Após muitas conquistas e novas parcerias, agora dividirá sua experiência de sucesso com a Pátria

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de maneira que agregue a qualidade de informação ao cotidiano dos leitores.

Tel. 11 5505.6065

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Sumário Edição 3

Capa 10 e 16

Investimentos 26

Congresso da Abipem consagra forma de disseminar cultura previdenciária adotada por associações do RPPS. Participantes opinam

Juros reais vão cair, a longo prazo. Gestores deverão arriscar mais em fundos, sem jamais perder a cautela

Ilustração de Capa: Nakata

Sumário Carta ao leitor Expediente Compensação previdenciária promove equilíbrio entre regimes, mas obtê-la exige aﬁnco Advogado diz que Ministério pode dar sugestões, mas não deveria regulamentar regimes próprios Falência do Banco Santos afetou 113 institutos do RPPS. Até agora, 19% das aplicações foram recuperadas Bancos estimulam cartão de crédito consignado em folha Na França, nem a lenta reforma da previdência proposta pelo governo é aceita pelos trabalhadores

6 7 8 19 22 32 42 46

Tecnologia de informação pode ser cara para cidades menores, mas preços estão em queda Maioria dos municípios ainda não tem acesso a internet em banda larga Eleições sempre promovem mudanças de gestores nos municípios. Como não perder o ﬁo da meada? Entrevista: Baldur Schubert fala sobre a entrada da Abipem na Organização IberoAmericana de Seguridade Social Entrevista: Ex-ministro da Previdência Waldeck Ornélas critica alta rotatividade na Pasta Aposentados precoces continuam a trabalhar e acréscimo de renda aumenta o bem-estar Índice de pessoas entrevistadas Agendas da Abipem e da Apeprem

50 56 60 66 70 74 80 82

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Carta ao leitor

O 42º Congresso nacional da Abipem e o 4º Congresso da Apeprem, realizados conjuntamente em São Paulo, foram um evento vivido com alegria e grande proveito por todos os participantes. A montagem dos Congressos foi feita inteiramente por integrantes das diretorias dessas entidades. A todos eles, aos patrocinadores e aos prestadores de serviços que lá atuaram, nossos agradecimentos. A terceira edição de Previdência Nacional, que destaca a importância e o êxito dos Congressos, procura antecipar uma discussão que se tornará inevitável em futuro não muito distante: como obter a necessária rentabilidade das aplicações quando o juro básico da economia intensificar sua trajetória de queda, no momento interrompida para evitar a ressurgência da inflação. O caso do Banco Santos, que deixou feridas em 113 institutos do RPPS, é relembrado como um alerta. Gestores de recursos previdenciários devem conferir duas, três, dez, quantas vezes forem necessárias o estado de “saúde” dos fundos e bancos em que investem um dinheiro que não pode faltar quando as gerações atuais chegarem à aposentadoria. Isso dito, não se pode perder de vista que o Banco Central sabia dos problemas do banco bem antes de decretar intervenção nele. Como se sabe, policiar mercados financeiros não é nada fácil. Nesta edição, abrimos o capítulo da tecnologia nos municípios e nos institutos de previdência. Os gestores precisam conhecer esse terreno não só para evitar opções equivocadas, mas principalmente para tirar todo o proveito possível da racionalização dos métodos de trabalho. Publicamos ainda um primeiro dossiê sobre eleições municipais, que provocam sempre uma revoada de gestores de RPPS mas poderiam ser usadas para uma discussão ampla da questão previdenciária. Previdência Nacional mostra também como pessoas que se aposentam cedo podem garantir um padrão de vida confortável, desde que tenham condições de rejeitar o PN fardo da inatividade. Boa leitura. Cordialmente,

João Carlos Figueiredo Presidente da Abipem e da Apeprem

Previdência Nacional 7

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Expediente

Abipem (www.abipem.org.br)

Editora

DIRETORIA Presidente: João Carlos Figueiredo Vice-Presidente: Wellington Costa Freitas Secretário-Geral: Valnei Rodrigues CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO André Luiz Goulart Demétrius Ubiratan Hintz José Maria de Paula Correia Luiz Guilherme Machado de Carvalho CONSELHO FISCAL Roberta Cabral Medeiros José de Anchieta Batista Wilson Risolia Rodrigues

Apeprem (www.apeprem.com.br) DIRETORIA Presidente: João Carlos Figueiredo Vice-presidente: Jonas Baldissera 1ª Secretária: Lucia Helena Vieira 2ª Secretária: Solange Maria Maximiano de Pádua 1º Tesoureiro: Antonio Corrêa 2º Tesoureiro: Antonio Scamatti CONSELHO ADMINISTRATIVO Titulares André Luiz da Silva Mendes, Alberto Marques Passos, Christian Petterson Antunes Lemos, Eliane Valim dos Reis, Fernando Rodrigues da Silva, Glória Satoko Kono, Kleber Vicente Cavalcante, Marcia Regina Moralez, Marcus Vinicius Esteves Nunes, Moacir Benedito Pereira, Paulo César Pinto de Oliveira, Paulo Henrique Pastori, Roberto da Silva Oliveira, Sebastião Benedito Gonçalves, Sirleide da Silva. CONSELHO ADMINISTRATIVO Suplentes Antonio Carlos Molina, Elisa Maria Rocha, Guiomar de Souza Pazian, Francisco Carlos Conceição, Maria Aparecida Della Villa, Onésimo Canos Silva Júnior, Paulo Vicentino, Vandré Lencioni de Camargo. CONSELHO FISCAL Titulares Edmilso Martins, José Tomaz, Nelson Rodrigues de Mello. CONSELHO FISCAL Suplentes Luiz Roberto Lopes de Souza, Varlino Mariano de Souza.

Editora em parceria com

DB2 Editora Ltda.

JB Pátria Editora Ltda.

Presidente: Jaime Benutte Diretores: Daniel Bacardi e Iberê Benutte Administrativo: Fátima Conceição Estagiários: Marina Beltrame e Luiz Aymar

Previdência Nacional Publisher: Jaime Benutte Conselho Editorial: André Luiz Goulart, Demétrius Ubiratan Hintz, Wellington Costa Freitas (Abipem); João Carlos Figueiredo, Lúcia Helena Viera, Magadar Rosália Costa Briguet (Apeprem); Paulo Henrique Pastori (Regime Geral); Jarbas Antonio de Biagi (Previdência complementar) Editor: Trilogia Comunicação e Arte Ltda. - Mauro Malin, MTB 14887-67 Direção de arte: Belatrix Ltda. Marcelo Paton - Diretor de Arte Gabriel de Moraes Luiz, Evandro Oliveira dos Anjos e Andrea Vierira de Souza - Assistentes de Arte Colaboradores: Adriana Aguilar, Antonio Cruz/ABr, Antônio Graça, Carlos Vasconcellos, Emídio Montenegro, Germano Bisson, Jorge Félix, José Américo Gobbo, Leonardo Fuhrmann, Leonir Angelo Lunardi, Marcello Casal Jr./ABr, Mauro Nakata, Paulo Fávero, Percy Constanti, Raul Jr., Ribamar Rego/Pro Empresa, Secom PMG, Sérgio Damasceno, Victor Soares, Virginia Finzetto. Impressão: IBEP - Tiragem: 50.000 exemplares A revista PREVIDÊNCIA NACIONAL é uma publicação bimestral da DB2 Editora, localizada na Rua Flórida, 1.703, 11º andar, Brooklin, CEP 04565-001, São Paulo – SP. Tel.: 11 5505-6065. www.pontocinco.com.br Dúvidas ou sugestões: previdencianacional@pontocinco.com.br Os textos assinados são da responsabilidade de seus autores. Não estão autorizados a falar pela revista, bem como retirar produções, pessoas que não constem desde expediente e não possuam uma carta de referência.

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Capa

Ilustração: Américo Gobbo

A consolidação Modelo de trabalho adotado por associações de institutos de previdência do regime próprio ﬁrma-se como método para disseminar conhecimento Participaram da cobertura Antônio Graça, Luiz Aymar, Marina Beltrame e Mauro Malin

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TV via site na internet, livros e edições de revista ajudam a transmitir e sistematizar conhecimento

Gabas: desoneração de empresas deverá ser coberta pelo Tesouro Nacional

Em sua fala na abertura do 42º Congresso da Abipem e do 4º Congresso da Apeprem, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, destacou o avanço – apoiado pelo governo Lula – dos institutos regidos pelo RPPS e das associações que os representam. Gabas chamou a atenção para o impacto que as eleições costumam ter na composição das equipes que administram a Previdência, defendeu maior Gabas estabilidade e políticas que atravessem diferentes mandatos. Comentou a possibilidade de que as empresas sejam desoneradas, com a queda de sua contribuição previdenciária de 20% para 14%, mas defendeu a opinião de que a diferença terá de ser coberta pelo Tesouro Nacional.

Foto: Victor Soares

– É um serviço que a Abipem presta, por intermédio da TV Abipem, para a criação de uma cultura previdenciária. Inimaginável também, há dois anos, que num Congresso se pudesse ao mesmo tempo lançar um livro e o segundo número de uma Figueiredo revista específica para regimes próprios, a Previdência Nacional. Esta diretoria conseguiu fazer isso. Temos assim uma memória escrita de matérias sobre previdência. O segundo livro [Regimes Próprios: aspectos relevantes, vol. 2, iniciativa da Abipem e da Apeprem], prefaciado pelo secretárioexecutivo do Ministério da Previdência Social, nosso amigo Carlos Gabas, é um complemento do primeiro, lançado dois anos atrás somente pela Apeprem [os dois livros foram produzidos pela editora da revista Previdência Nacional, a Ponto Cinco]. Figueiredo informou que em dois anos o número de acessos mensais contados no site da Abipem passou de 8 mil para 30 mil. Mencionou ainda, como um dos êxitos da diretoria que ora encerra seu mandato, a criação de um curso para qualificação de gestor de ativos, que, por exigência do Ministério da Previdência, daqui em diante deverão ser certificados. – A Abipem teve a ousadia de criar uma qualificação mais abrangente do que as que havia no mercado – celebrou. – Vamos trabalhar também com a parte financeira, por acharmos que é imprescindível o gestor dominar matéria relacionada à política de investimentos. É preciso primeiro saber qual é a política de investimentos para depois aplicar os recursos. O dirigente informou que a metodologia do curso foi desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas e que uma parceria com a Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) permitiu criar uma certificação especial, com a colabo-

Foto: Raul Junior

consolidação entre gestores de institutos de previdência estaduais e municipais de um modelo de trabalho voltado para a disseminção do conhecimento foi a grande conquista do 42º Congersso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, Abipem, e do 4º Congresso da Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal, Apeprem, realizados simultaneamente em São Paulo entre os dias 30 de junho e 2 de julho. O conteúdo pôde ser acompanhado pela internet, por intermédio da TV Abipem, que transmitiu em tempo real 28 palestras freqüentadas, em grupos, pelos 708 servidores públicos inscritos por institutos estaduais e municipais de previdência e por três Tribunais de Contas estaduais – com os 139 participantes de bancos, consultorias e outros prestadores de serviços, o total de participantes chegou a 847 pessoas (ver Os números dos Congressos). A Abipem e a Apeprem reuniram 36 especialistas para abordar uma extensa lista de assuntos. Na abertura do encontro, o presidente das duas entidades, João Carlos Figueiredo, fez um balanço dos dois anos de gestão da atual diretoria da Abipem, que em agosto passa o bastão à diretoria eleita em maio passado. – Era inimaginável, talvez, dois anos atrás, que hoje nós pudéssemos estar aqui numa cerimônia transmitida ao vivo pela internet – disse Figueiredo, que é também presidente do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, Iprejun. – A Abipem lançou mão desta tecnologia neste ano, transmitindo todos os seus eventos e eventos de associações co-irmãs, além de palestras e entrevistas. O presidente da Abipem insistiu na importância das criação de canais de conhecimento e reflexão:

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Foto: Divulgação

ração de gestores previdenciários. “Teremos um curso para gestores previdenciários feito por gestores previdenciários”, anunciou. Figueiredo fez um agradecimento especial ao secretário-executivo Carlos Gabas, “pessoa muito importante na história recente do Ministério da Previdência Social, de quem a Abipem tem recebido apoio e com quem a entidade tem conversado sobre as necessidades que os regimes próprios têm”. Em seguida, falou Gabas, como “companheiro de caminhada e militante da causa previdenciária” (ver Gabas: desoneração de empresas deverá ser coberta pelo Tesouro Nacional). Uma das pessoas envolvidas na montagem do evento foi a 1ª secretária da Apeprem, Lucia Helena Vieira, procuradora do Instituto de Previdência Municipal do Servidor de Diadema, São Paulo. Ela constata: “Todos os retornos que recebemos sobre o desenrolar dos trabalhos foram de elogios”. A procuradora destaca o empenho dos organizadores – todos integrantes das duas entidades, que trabalharam voluntariamente – para que o evento funcionasse a contento. O presidente eleito da Abipem, Demétrius Hintz, presidente do Instituto de Previdência de Santa Catarina, Ipesc, avalia que o evento

conseguiu superar as expectativas, com alto nível de aquisição de conhecimento, pelos participantes, sobre matérias relevantes para uma gestão séria da previdência. – O interesse e o aproveitamento foram notáveis – diz Hintz. – Percebe-se que os institutos estão procurando a profissionalização. As salas tiveram afluxo de público acima da média. Os participantes sentiram-se confortáveis e conversaram com os palestrantes, em alto nível. As perguntas foram muito além das questões básicas. Hintz diz que a diretoria eleita vai procurar dar atenção a novos temas, sempre atenta às mudanças em curso ou anunciadas. Citou, por exemplo, os trabalhos da Comissão de Seguridade da Câmara dos Deputados, que são acompanhados permanentemente para verificar se está em debate algo que diga respeito aos regimes próprios de previdência. O presidente eleito da Abipem também falou da satisfação dos patrocinadores com o volume de negócios realizados durante o evento. “Eles adoraram o Congresso e reafirmaram a possibilidade de estar presentes em eventos vindouros. Nota-se também que existe empenho em oferecer produtos melhores para um mercado em ascensão”. Hintz falou dos eventos do segundo semestre: no seminário do Norte, que será realizado em Manaus entre 13 e 15 de agosto, o tema das elei- Hintz

Fotos: Pró-Empresa

Curso elaborado por gestores para gestores de regime próprio de previdência

Presidente eleito para o biênio 2008-2010 diz que diretoria dará atenção a temas novos

Vieira Eis as partes principais da fala: Eleições e gestão É notório que de alguns anos para cá os regimes próprios dos estados e municípios se fortaleceram, tiveram um avanço muito grande e muito rápido, assim como as associações que os representam. Houve um apoio muito forte do governo. A descontinuidade administrativa traz instabilidade para o sistema, e este ano é típico. Temos eleições municipais. O que vai ser dos regimes próprios dos municípios? (Ver Dança de Cadeiras, página 60.)

No regime geral, temos trabalhado para construir regras e mecanismos que sobrevivam ao governo que ganha a eleição. Do contrário, teremos uma instabilidade tão grande que as pessoas não saberão se devem se filiar ao regime. E todos aqui sabem que nós, gestores dos diferentes regimes, vivemos hoje – mas no passado vivemos muito mais –, desculpem a expressão, uma verdadeira “lambança” em alguns fundos de previdência. Às vezes o gestor, até por desconhecimento, lança mão, para investimento, de recursos que não são do município, são recursos dos trabalhadores. Déficit de fora para dentro Até 2005 se ouvia falar muito que a previdência social tem um “dé-

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Patrocinadores saíram satisfeitos e se empenham em oferecer produtos melhores para mercado em ascensão ções municipais já estará presente, e no seminário do CentroOeste, em novembro, em Goiânia, serão conhecidos todos os resultados e poderá ser feito um balanço sobre quem fica à frente das instituições municipais de previdência e quem sai. “Vamos fazer uma pesquisa para ter o perfil dos novos gestores”, anunciou. “Isso vai determinar o conteúdo dos eventos de 2009. De todo modo, sabemos que será necessário dar conta de todas as mudanças de normas e de condições de mercado havidas no período entre Congressos e pensar na capacitação dos novos gestores, que tomarão posse em janeiro”. O dirigente destacou que a cada Congresso a entidade procura apresentar uma novidade aos participantes. “Em 2007, tivemos um debate mediado pelo jornalista Alexandre Garcia; neste ano, uma palestra motivacional feita pelo esportista

Lars Grael. Mas sobretudo queremos garantir a disseminação do conhecimento. Que cada congresso se transforme em escola de aprendizagem. Com isso poderemos evitar situações difíceis que decorreram de falhas dos gestores e dos atores políticos”. Hintz refere-se aos problemas dos institutos que encontram dificuldades para honrar seus compromissos, mencionadas na palestra feita durante a abertura do Congresso pelo secretário-executivo Gabas. Também foi convidado a falar, na cerimônia de abertura, o representante regional da Organização IberoAmericana de Seguridade Social, Baldur Schubert, que anunciou a entrada da Abipem na entidade (ver Abipem na OISS, página 62).

ficit”, entre aspas. Qual é a origem desse déficit? Em 2004 faltaram R$ 37 bilhões. Em 2005, R$ 42 bilhões. Por quê? Vimos que, primeiro, isso era fruto de uma economia em recessão, no passado, que começou a crescer de verdade em 2005. Previdência é, na prática, essencialmente folha de salários. Daí a idéia de que a Previdência tinha um déficit de R$ 42 bilhões em 2005. Os ruralistas conseguiram isenção para empresas que exportam. Essas empresas não empregam, esses empregados não se aposentam? O mesmo em relação a entidades filantrópicas da saúde, faculdades, asilos, creches. Se fossem somadas todas as rubricas que deveriam ir para a Previdência – Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, concursos de prognósticos, até bens de traficantes

vendidos em leilões –, e as renúncias fiscais, a conta seria outra (ver Previdência Nacional número 2, junho/julho de 2008, “A cada um o seu”). Encaminhamos ao Congresso um projeto de lei segundo o qual cada um administra sua política, concede a isenção e a coloca em seu orçamento. E a Previdência recebe esse recurso. É a chamada nova contabilidade. Neste ano já há mais de R$ 4 bilhões de superávit. Nossa ambição é que até 2010 operemos no azul. Não há milagre. É dar a César o que é de César. E mais o crescimento, a formalização. Em 2033, tínhamos cerca de 27 milhões de trabalhadores contribuintes. Hoje, temos 37 milhões.

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Entidades co-irmãs A Abipem presenteou as dez associações estaduais com as suas bandeiras (foto). Segundo seu presidente, João Figueiredo, as associações são tratadas como co-irmãs da Abipem e seus filiados têm, em qualquer evento, o mesmo desconto dado aos associados da Abipem.

Os números dos Congressos Eis alguns dos principais números dos Congressos, compilados pela 1ª secretária da Apeprem, Lucia Vieira.

Participação por Estado:

Por Cargos:

Cargo

Qtd

Servidor Público

158

18,65%

Qtd

408

6,97%

Outros

139

16,41%

6,97%

Gerente

8,97%

Número de municípios participantes:

5,19%

Assessor

7,20%

4,96%

Gerente De Investimentos

7,08%

4,72%

Presidente

6,85%

3,78%

Diretor Presidente

4,60%

3,31%

Diretor De Investimentos

3,90%

3,19%

Diretor De Seguridade

3,66%

1,77%

Superintendente

3,66%

1,77%

Diretor De Administração

3,42%

1,53%

Agente Administrativo

3,31%

1,18%

Advogado

2,72%

Qtd

48,17%

0,94%

Gerente De Benefícios

1,89%

4 cada

0,83%

Procurador

1,53%

3 cada

0,71%

Secretária

1,42%

2 cada

0,71%

Diretor Jurídico

1,18%

1 cada

0,47%

Gerente De Administrativo

0,94%

180

0,47%

Médico

0,71%

0,47%

AtuáRio

0,59%

Participação por Região:

0,47%

Chefe De Gabinete

0,59%

Região

0,35%

Serviços

0,47% 0,12%

PA CE, MT MS, PB, SE, TO AL, BA, GO, RO AC, AM, AP, DF, MA, PI, RN, RR Total

Qtd

Centro Oeste

85 10,04%

0,35%

Gerente De Informática

Nordeste

9,45%

0,24%

Informática

0,12%

Norte

3,42%

0,24%

Totais

847

100,00%

527 62,22%

0,12%

Cargos De Decisão

Sul

126 14,88%

0,12%

Presidentes E Diretores

Total

847

Total

847

100%

Sudeste

100%

Desonerar empresas Agora existe um projeto de lei de reforma tributária dizendo que, se a Previdência está melhor, as empresas devem ser desoneradas. Ótimo. Já se fala em seis pontos percentuais. A contribuição da empresa cai de 20% para 14%. Nós propomos que a cada ponto percentual de desoneração das empresas da Previdência, o Tesouro repasse [o valor correspondente] para a Previdência, senão vai-se criar déficit de novo. Já provamos que, hoje, a previdência urbana está equilibrada. Mas não podemos fechar os olhos e nos negar a fazer uma discussão sobre que modelo de previdência queremos para as futuras gerações. No início do século XX, a expectativa de vida do brasileiro era de 36 anos.

275 32,5%

É uma média, certo. Havia muita mortalidade infantil e doenças como tuberculose matavam. Mas a expectativa de sobrevida também aumentou, a ciência deu um salto evolutivo muito grande, graças a Deus. Os jovens que estão entrando no ensino secundário ou na universidade vão viver certamente 110, 120 anos, com toda a medicina que existe hoje. Vão se aposentar aos 50, 55 anos? Não existe modelo que resista ao contribuinte se aposentando com 55 anos e vivendo até os 100, 110. Nosso papel no Ministério tem sido o de parceria com a Apeprem, a Abipem, a Aneprem [Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal], todas as entidades que são representativas dos órgãos gestores, para discutir com tranqüilidade o modelo que queremos e como vamos construir esse modelo.

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Capa Opinião dos Participantes

Sintonia fina Participantes fazem balanço positivo dos Congressos. Alguns sugerem modificações na maneira de organizar os trabalhos ntegrantes de institutos grandes e pequenos, antigos ou novos, foram ouvidos pela revista Previdência Nacional durante a realização dos Congressos da Abipem e da Apeprem sobre a organização do evento e a qualidade das 28 palestras a cargo de 36 especialistas. As entidades estudam um sistema de recolhimento de opiniões que lhes permita formatar cada vez melhor suas atividades. A seguir, as opiniões.

A atenção se volta para exibição de dados

“Já fui a diversos outros congressos da Abipem. Este abordou uma grande variedade de assuntos, o que foi muito gratificante. Viemos saber o que há de novo em matéria de projetos e idéias dos institutos das outras cidades. Tenho a esperança de que os institutos trabalhem com um padrão tão elevado quanto o nosso, de Porto União. Vimos que existem muitos institutos sem nenhum tipo de assessoramento técnico, o que dificulta o trabalho e uma boa gestão”. Adélia de Oliveira – Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos, Impress, de Porto União, Santa Catarina, 32 mil habitantes.

“Apesar da timidez pessoal, não apenas da falta de experiência, tenho conversado com alguns colegas para trocar informações. Por sorte a diversidade de palestras é grande. A constituição de um regime próprio de previdência, há dois anos, representa um grande desafio para a Prefeitura do Recife. Para garantir os benefícios de previdência para os servidores municipais, na atual gestão do instituto municipal foi criado um grupo de trabalho com representação do município e servidores, elaborando projetos de lei que serão submetidos ao Legislativo pelo Executivo”. Anna Paula Almeida – diretora de Seguridade da Autarquia Municipal de Recife, Pernambuco, 1,5 milhão de habitantes.

“O grande chamariz do evento, sem dúvida, é a organização e a brevidade das palestras. Elas são sintéticas, atualizadas e com excelente conteúdo, não são maçantes. As palestras de que mais gostei foram a do Dr. André Oliveira, sobre Regras de Concessão de Benefícios, e a da Dra. Magadar Briguet, sobre Cálculo de Proventos e Pensões. Vale ressaltar que as palestras muito técnicas – não foi o caso destas – têm aplicabilidade restrita”. José Carlos Garcia – diretor de Seguridade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipremi) de Igrejinha, Rio Grande do Sul, 31 mil habitantes.

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“Nosso Instituto é novo, tem dez anos, e esse é o meu primeiro evento da Abipem. É uma ótima oportunidade para adquirir experiência e estabelecer contato, para futuramente desenvolvermos programas de sucesso como os apresentados no Congresso”. Rosângela Lírio – presidente executiva do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci), Espírito Santo, 195 mil habitantes.

Sala cheia atesta interesse

“É válido o Congresso para nos manter a par das novas regras, leis e técnicas. Atualizados, podemos praticá-las em cada estado da maneira mais apropriada e adaptá-las de acordo com as necessidades de cada Instituto”. Eliane Ferraz – vice-presidente do Conselho do Instituto Pinhais Previdência, de São José dos Pinhais, Paraná, 264 mil habitantes.

“Apesar de ser o meu quinto evento da Abipem, estou gostando deste em especial. As palestras são de alto nível, os assuntos atuais e imprescindíveis para nós, gestores. Esta é uma oportunidade para trocarmos informações e conhecermos pessoas que compartilham das mesmas dificuldades. Os eventos da Abipem são sempre muito bons. A gente sai daqui desesperada, pensando: ‘Meu Deus, quanta coisa eu tenho para fazer’. A Abipem está mais uma vez de parabéns!”. Rosilane Brum – presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silva Jardim, Rio de Janeiro, 21 mil habitantes.

“O evento está muito bem organizado, os temas são bons e suprem a carência da gente. Tem alguns que são mais relevantes e deveriam ter mais destaque. Nesse sentido, é preciso uma maior percepção da demanda e interesses, para que não fiquem grandes salões vazios. De qualquer maneira, participar de eventos como este é primordial para darmos rumo certo aos institutos”. Helena Duarte – chefe do Departamento de Gestão e Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Previdência de Natal, Rio Grande do Norte, 775 mil habitantes.

Lars Grael (centro) fez palestra motivacional

“A inclusão da questão social no ciclo de palestras foi um marco. Eu gostei muito do tema da PósAposentadoria, dá para aplicar no nosso Instituto, que ainda não tem esse setor. Depois dessa instrução, pretendemos criar programas de auxílio ao servidor aposentado”. Sibeli Abreu – superintendente do Instituto de Previdência Social de Porto Feliz, São Paulo, 46 mil habitantes.

“Já participei outras vezes de eventos realizados pela Abipem e sempre tenho uma grande satisfação em fazer parte dessa troca de experiências tão rica. Há grande aplicabilidade de tudo aquilo que vemos nesses três dias de encontro, sempre levando em consideração que cada cidade é uma realidade. Pretendo continuar participando desses eventos tão essenciais na vida dos Institutos”. Gleicir Mendes Carvalho – diretora de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dourados (Previd), Dourados, Mato Grosso do Sul, 182 mil habitantes.

João Figueiredo (esq.) com delegação de Taboão da Serra

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“Vim ao Congresso buscar conhecimento. Trabalho num instituto pequeno e temos dificuldades, sobretudo em relação aos investimentos. Não temos noção nenhuma sobre o que fazer. As palestras foram boas. Uns falaram coisas que a gente não sabia, outros coisas que a gente já sabe. O Congresso foi médio. Mas é preciso aprofundar as questões e aumentar o tempo das palestras”. Ronie Júnior Nochelli, responsável pelo controle interno do Instituto de Previdência Municipal de Ribeirão dos Índios, São Paulo, 2.200 habitantes.

“O Congresso foi ótimo. Mas as palestras e os debates teriam de ser mais longos, de forma a esclarecer muitas dúvidas em relação à nossa atividade. O Congresso podia ter mais dias. Dois dias é muito pouco” Elaine Maria Silva – chefe da Seção de Perícia Médica do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Uberaba (Ipserv), Uberaba, Minas Gerais, 288 mil habitantes.

“A linguagem deveria ser menos técnica. Eu trabalho há vinte anos em departamento de pessoal, mas uma pessoa com menos conhecimento do assunto precisa de uma linguagem mais acessível”. Pedro Rafael de Oliveira – conselheiro do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun), Jundiaí, São Paulo, 342 mil habitantes.

“Foi o melhor dos três de que participei. Gostei da abordagem da Pós-Aposentadoria. Houve cinco palestras voltadas para a questão social, o que foi o ponto mais positivo. O Ministério da Previdência Social criou restrições, exigência de mais idade e mais tempo de serviços, mas não ofereceu informação suficiente para explicar tanta mudança. O servidor precisa de explicações para escolher uma das ‘n’ hipóteses que tem diante de si. Um ponto negativo foi a ausência de informação sobre pontos práticos como o funcionamento do Siprev (Sistema Integrado de Informações Previdenciárias). Eu não consigo acessar o sistema e não encontrei ninguém que me desse explicações sobre o assunto”. Vera Lúcia dos Santos Nascimento – diretora de Administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC), Cajamar, São Paulo, 59 mil habitantes.

“As palestras acrescentaram muito para gestores de fundos. Também foi importante ouvir sobre regras de aposentadoria e cálculo atuarial. Eu e a presidente do Fundo, Iara Tróz Guglielmi, fomos às mesmas palestras e pudemos tirar dúvidas. Gostei muito da palestra do Dr. Antônio Fernando Malheiro, do TCE do Acre. Deu-nos uma nova imagem do TCE, que existe para fiscalizar, mas também para orientar”. Rosa Silveira – diretora de Investimentos do Fundo de Pensão Alegrete-Prev, Alegrete, Rio Grande do Sul, 78 mil habitantes.

Passos firmes Um grupo de dança cigana da terceira idade se apresentou durante intervalos entre as palestras do evento. O grupo faz parte do Iprem Melhor Idade, projeto do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo. Apresentaram-se também um coral, um conjunto de violonistas e um grupo de teatro. O Iprem Melhor Idade conta com 36 oficinas em 62 horários diferentes, das 8h às 17h, todos os dias úteis, ministradas por 49 professores voluntários. Segundo a assessora da superintendência do Iprem Roseli Aparecida Ferreira (foto), coordenadora do projeto, o objetivo das atividades é afirmar os direitos sociais dos idosos, criando condições para que promovam sua autonomia e integração comunitária. “A melhor idade é a sua idade e faça dela a melhor”, disse Roseli, orgulhosa com a exibição do grupo.

(Cobertura de Antônio Graça, Luiz Aymar, Marina Beltrame e Mauro Malin.)

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Passo a Passo

Dividir os ônus Compensação previdenciária distribui entre regimes diferentes responsabilidade de pagar benefícios quando segurado se transfere de um para outro Texto: Antônio Graça

nstituída em 1988, com a nova Constituição, mas regulamentada por Lei Federal apenas em 1999, a Compensação Previdenciária ou Financeira (Comprev) teve seu prazo final fixado para 6 de novembro de 2000. Mas sua conclusão foi adiada para 31 de maio de 2010. Até lá, os administradores dos institutos de previdência e demais funcionários vão ter muito traba-

Ilustração: Nakata

lho pela frente, porque realizar a compensação é tarefa complexa, com muitos meandros burocráticos e muitos cálculos por fazer. Estão envolvidos nesse processo de compensação financeira o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), representado pelo INSS, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), represen-

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tado pela Unidade Gestora do Ente Federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Mas o que é a Comprev? Segundo Euclides Augusto de Queiroz Esteves, assessor técnico da direção do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Guarulhos (Ipref), ela representa atualmente um dos grandes desafios da Previdência. É resultado da previsão constitucional da contagem recíproca de tempo de contribuição e tem a finalidade de evitar que os regimes concedentes sejam prejudicados financeiramente, por serem obrigados a aceitar para efeito de concessão de aposentadorias e pensões o tempo de filiação a outro regime sem terem recebido as respectivas contribuições. Por exemplo: um funcionário que trabalhou na iniciativa privada por dez anos e contribuiu para o INSS por este período, depois transferiu-se para o serviço público municipal e nele se aposentou. O instituto (RPPS), que paga a aposentadoria, tem o direito de ser compensado financeiramente pelo INSS, que por dez anos recebeu a contribuição. O princípio vale também para situação inversa, ou seja, se o funcionário contribuiu dez anos para um RPPS e se aposentou pelo INSS. Este tem direito a compensação financeira. Na síntese de Esteves, a compensação previdenciária é um sistema que divide o ônus de pagamento do benefício previdenciário, entre cada um dos regimes, conforme o tempo de filiação, na regra da contagem recíproca, considerado na concessão. Esteves explica que, para efeitos da compensação previdenciária, os regimes são definidos de duas formas: instituidor – aquele responsável pela concessão e pagamento do benefício de aposentadoria, ou pensão dela decorrente, a se-

gurado ou servidor público ou ainda a seus dependentes, com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem; de origem – aquele ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes. O sistema Comprev utiliza-se da internet/intranet como meio prático de acesso a todos os seus usuários, facilitando principalmente a formalização dos requerimentos de compensação previdenciária entre os regimes. Existem exigências de hardware e software determinadas no convênio, mas que também estão disponíveis no site da Previdência Social (http://www.mps.gov.br/, clicar no serviço público / compensação previdenciária) . Segundo Esteves, a celebração do convênio da Comprev torna disponível o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), que oferece relatórios mensais dos dados relativos aos óbitos enviados pelos cartórios de todo o território nacional. Somente os municípios com CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) regularizado podem receber compensações. Todos os valores afetam diretamente a Avaliação do Cálculo Atuarial no que se refere às quantias recebidas e pagas. E, por último, o Siprev (Sistema Integrado de Informações Previdenciárias), que também é gratuito, oferecido pelo Ministério da Previdência, constitui uma ferramenta de cadastro previdenciário e unifica os dados de servidores ativos, inativos, pensionistas e respectivos dependentes, de todos os segmentos governamentais. O programa permite o gerenciamento de todas as informações trabalhistas dos funcionários, realiza cálculo de aposentadoria, de alíquota de contribuição previdenciária, e fornece acesso rápido aos dados cadastrais e às atualizações necessárias da base de informações de todos servidores. Esteves acrescenta que o conjunto dessas ações ameniza as dificuldades de implementação e operacionalização do sistema, evitando assim despesas adicionais.

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Dez dicas para facilitar o trabalho 1.

Identificar, preencher e enviar os formulários exigidos pelo Ministério da Previdência para celebração do convênio, conforme informações da página do Ministério na internet. Encaminhar toda a legislação municipal referente à concessão e ao pagamento dos benefícios previdenciários. Acompanhar as publicações do Ministério no que se refere à Comprev, assim como à emissão do CRP. Providenciar os equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) necessários para a instalação e utilização do sistema. Realizar a triagem dos processos de aposentadoria, para identificação do período de concessão, e que estavam em manutenção (sendo pagos), conforme as datas do período de estoque (5/10/88 a 5/5/99)

e fluxo (6/9/99, sem limite de data para o envio). Buscar as informações cadastrais para o preenchimento do requerimento digital. 7. Revisar o tempo laboral considerado para a concessão do benefício e identificar a parte do tempo do regime de origem para a compensação. 8. Realizar a identificação dos documentos obrigatórios para a digitalização. 9. Efetuar o acompanhamento mensal dos relatórios de pagamento, indeferimento e análise dos requerimentos enviados. Destaca-se que o recurso, compensado em conta bancária específica, só poderá ser aplicado para o pagamento de benefício previdenciário. 10. Estabelecer bom relacionamento com a Gerência Regional do INSS, que realizará a aprovação ou o indeferimento dos requerimentos enviados. 6.

O básico em informática Uma plataforma de TI, que não precisa ser cara nem sofisticada, é essencial para realizar o trabalho da Comprev. A Dataprev – Empresa de tecnologia e Informações da Previdência Social – dá algumas dicas. Configuração mínima para utilização da Comprev • Equipamento que suporte o sistema operacional Windows98/2000. A configuração mínima deverá ser 32MB de memória RAM, espaço em disco disponível de 50MB para cada ponto de utilização da Comprev e resolução de vídeo que suporte 800 X 600.

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• • •

Protocolo de comunicação TCP/IP para comunicação via Intranet/Internet. Impressora jato de tinta Scanner com driver TWAIN, qualidade mínima e captura de imagem de 300 dpi, momocromático, suportando até 256 tons de cinza, que permita a digitalização de documentos no padrão TIFF4 (CCITT Group 4). Poderá ser utilizado também um driver para formato ISIS. No entanto, ficará condicionado à aquisição da respectiva licença de uso Pixtools.

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Ilustração: Emídio Montenegro

Molde jurídico Advogado diz que Ministério da Previdência pode dar sugestões, mas rompe pacto federativo ao regulamentar atuação dos regimes próprios Leonardo Fuhrmann 22 Agosto/setembro 2008

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Legislação

ada ente federativo tem a liberdade de criar seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) conforme legislação própria, desde que sua forma de atuar não contrarie as leis federais. Pode parecer simples, mas existem cerca de 1.900 cidades e 26 estados com seus respectivos RPPS. Cada um segue as suas próprias leis e todos estão sujeitos à ﬁscalização do Ministério da Previdência, que aplica os mesmos métodos para avaliar a situação de cada um desses regimes. A lei federal que rege os regimes próprios é a 9.717, de novembro de 1998. É essa lei, inclusive, que dá ao Ministério da Previdência a função de ﬁscalizar os fundos previdenciários. O ministério passou a estabelecer os parâmetros e diretrizes e também a supervisionar os administradores de RPPS. Por isso mesmo, a Previdência Social sugere um modelo de Projeto de Lei para a criação de RPPS ou para adaptar os já existentes às leis e regulamentações da última década.

Pacto federativo Para o advogado Marcelo Barroso, especialista em RPPS e integrante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), está aí uma das grandes polêmicas na relação entre os regimes próprios e a União. “O Ministério da Previdência dá uma mera sugestão, mas não tem poder para regulamentar a atuação. Tirar a autonomia de cada um deles signiﬁcaria romper o pacto federativo”, opina. Segundo Barroso, em alguns casos há excessos do Ministério da Previdência em seu trabalho de controle e na tentativa de padronização da regulamentação dos regimes próprios. Ele cita como exemplo a exigência de certiﬁcado de regularidade previdenciária. “Baseada em um decreto, a União barra os repasses de verbas

federais aos regimes que não recebem o certificado. Muitas vezes, a falta do certificado se deve a alguma peculiaridade”, afirma.

Direitos adquiriros Uma expressiva parte dos problemas envolve direitos adquiridos por pessoas que aderiram ao RPPS antes de 1988, quando foi promulgada a lei. Um exemplo é o de funcionários que não se encaixam no padrão previsto na lei federal, que impõe que a cobertura do RPPS deve incluir apenas servidores públicos titulares de cargos efetivos e militares. “Existem situações funcionais anteriores que não podem ser ignoradas. Do jeito que está, a Previdência só reconhece os cargos. É preciso levar em conta o cargo, o emprego e a função. É a função que dá vida ao cargo. Funções permanentes devem ser equiparadas aos cargos efetivos”, opina Barroso. No modelo atual, o Ministério da Previdência recebe os demonstrativos e acompanha a situação ﬁnanceira e previdenciária, e a avaliação atuarial de todos os regimes próprios. Acompanha ainda acordos de parcelamento e conﬁssões de débitos previdenciários de estados e municípios com os RPPS. Uma das vantagens é facilitar a migração de trabalhadores de sistemas diferentes. A sugestão de projeto de lei para criar ou adaptar o regime próprio está publicada no site da Previdência. A proposta estabelece que devem ser incluídos os servidores dos três poderes, inclusive de fundações e autarquias ligadas ao Poder Público. A exclusão só deve ocorrer nos casos de demissão ou exoneração.

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Os funcionários cedidos a outros entes federativos devem ser mantidos no regime próprio original. Para ter direito à contagem deste período no cálculo da aposentadoria, precisam manter a contribuição na previdência do órgão de sua origem, que também deve manter o pagamento de sua parte em dia. O princípio vale também para licenciados com remuneração e para os trabalhadores que ocuparem cargos eletivos. Pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e da Assessoria Jurídica do Ministério da Previdência reiteram que comissionados e temporários (inclusive por mandato) não têm direito ao RPPS e que o servidor só deixa de fazer parte do Regime Geral de Previdência Social no momento em que é incorporado ao regime próprio.

Buscar transparência Com o regime próprio já criado, o segurado é incluído tão logo toma posse no cargo. Ele é o responsável pela inclusão de dependentes, que podem ser cônjuges (inclusive por união civil), filhos ou irmãos não-emancipados ou inválidos e enteados na mesma situação. Os benefícios devem incluir salário-família, pensão por morte ou invalidez e auxílios gestante, doença e reclusão, mas não deve ser pago pela previdência nenhum valor relativo ao local de trabalho, diárias, horário de turno ou periculosidade da atividade. As principais preocupações do governo federal com os RPPS são as garantias de transparência e de equilíbrio financeiro de cada previdência. Na proposta federal, existe a sugestão de formação de um conselho municipal de previdência, composto por representantes do Executivo, do Legislativo, dos segurados que estão na ativa e de aposentados e pensionistas. A proposta de projeto também fixa o piso de aposentadorias no salário-mínimo e cria um teto para as aposentadorias conforme a faixa de contribuição dos servidores, além da proporcionalidade entre o que o segurado arrecadou e o que vai receber depois. A legislação federal obriga os regimes próprios a terem informações

individualizadas sobre a contribuição de cada servidor. A manutenção do RPPS é feita pelo Fundo de Previdência Social, que tem as contribuições, as compensações financeiras e as aplicações como meios de manter seu equilíbrio financeiro. Assim como no regime geral, a situação ficou mais fácil quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre pensões e aposentadorias. Ainda assim, a legislação federal deixa claro que é de responsabilidade de ente federativo cobrir eventuais déficits em seu regime previdenciário.

São Paulo, estado e capital No estado de São Paulo, a legislação estadual foi adaptada à chamada Reforma da Previdência (Emenda Constitucional número 20, de 15 de dezembro de 1998) e à lei 9.717 em 1999, por uma lei complementar. Antes disso, a previdência paulista não era contributiva, ou seja, o pagamento de pensões e aposentadorias não vinha diretamente da arrecadação anterior de valores proporcionais de empregado e empregador. O então governador Mário Covas (PSDB) enviou um projeto que divide o regime estadual no Regime Básico de Previdência, contributivo e obrigatório para todo servidor, e o Regime Complementar, contributivo e opcional. A ﬁm de adaptar a realidade paulista à lei federal, o Executivo do estado incluiu os extranumerários e servidores temporários contratados com base em uma lei de 1974 (lei 500, de 13 de novembro daquele ano), duas categorias que não existem mais. Na época, o governo destacava ainda a importância da adaptação também para manter o equilíbrio da folha de pagamento do governo de São Paulo. A despesa com aposentados e pensionistas correspondia então a 35% dos gastos com folha de pagamento de pessoal. Sem a mudança, o percentual subiria para 50% em 2005 e alcançaria 66% em 2016. A gestão da previdência pública paulista está a cargo do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) desde 1958. Na cidade de São Paulo, a lei que adapta a previdência própria à Reforma da Previdência é a 13.973, de 2005, proposta pelo então prefeito José Serra (PSDB) e aprovada com emendas pela Câmara Municipal. A gestão é feita pelo Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo). PN

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Investimentos Fundos

Risco calculado Queda do juro real coloca diante dos gestores de fundos desafio de, sem abandonar a prudência, diversificar aplicações para cumprir metas atuariais

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política de juro alto do Brasil acostumou mal o investidor. Com rentabilidade atraente, garantia e liquidez, os títulos públicos serviram de porto seguro desde o fim da hiperinflação. Em 2005, dez anos depois de domada a inflação, quando o Banco Central adotou a política de redução gradual das taxas, economistas começaram a alertar para a necessidade de diversificar as aplicações a fim de remunerar melhor o dinheiro. Em setembro daquele ano, a taxa básica de juro da economia brasileira, a Selic, era de 19,75% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) foi tão a conta-gotas na redução que ainda hoje, com uma taxa de 13% ao ano, o Brasil se mantém no topo do ranking dos maiores juros reais do mundo. Mas, mesmo em ritmo lento e com alguns percalços, a economia brasileira está cada vez mais perto de baixar o juro real (taxa Selic menos inflação) para 6% ao ano. O mercado prevê que a marca seja alcançada em 2010. No caso dos institutos de previdência de estados e municípios – cujas metas atuariais exigem que seus recursos sejam remunerados no mínimo pela variação do INPC + 6% ao ano –, a má notícia é que está mais próxima a hora de diversificar os investimentos e reduzir o peso dos títulos públicos em seu portfólio de investimentos – recursos totais estimados em R$ 35 bilhões –, sempre dentro dos limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (em torno de 70% das aplicações em renda fixa e até 30% em renda variável; imóveis, em pequena proporção, podem fazer parte dos investimentos). A “boa” notícia, se assim se pode dizer, é que o repique da inflação dos últimos meses brecou a queda do juro e deu um fôlego extra para reposicionar suas carteiras com vistas ao futuro.

No Brasil, renda fixa, diretamente atrelada a títulos públicos, absorve 55% das aplicações No mercado brasileiro, os fundos de renda fixa, diretamente atrelados ao desempenho dos títulos públicos, abocanham 55% do total aplicado em fundos. Outros 26% dos recursos se aninham em fundos multimercados – que misturam títulos de renda fixa a papéis de renda variável. Nos fundos de renda variável estão apenas 13% do total de recursos aplicados em fundos. A divisão do dinheiro na indústria brasileira de fundos difere da divisão em outras regiões do mundo (ver gráfico na página 33), mas a confiança nos papéis emiti-

dos pela iniciativa privada tem dado mostras de que o Brasil pode chegar mais perto da média mundial. Marcos Vilanova, superintendente de investimentos do Bradesco, usa o próprio banco como exemplo da mudança. Há quatro anos, o valor de mercado do Bradesco estava em torno de R$ 25 bilhões. Graças ao crescimento do mercado de ações, hoje alcança R$ 95 bilhões.

Mercado avançou nos últimos anos, mas é preciso buscar mais rentabilidade, diz Vilanova, do Bradesco – O mercado avançou muito nesse período. Mas é preciso evoluir mais e buscar mais rentabilidade. Nos Estados Unidos, o fundo dos funcionários da Ford investe 90% de seus recursos no mercado de ações – afirma Vilanova. Os fundos de renda variável estão por trás do sucesso das aberturas de capital na Bovespa. De 2001 para cá, o volume negociado na bolsa paulista aumentou 300%, embora os rendimentos de algumas ações, e mesmo de alguns segmentos empresariais, tenham decepcionado. A cada IPO na bolsa, 65% dos compradores são estrangeiros e a maioria esmagadora dos 35% restantes são os fundos de ações. Quem olha apenas no curto prazo não consegue avaliar o potencial de ganho. Para ter uma idéia, basta observar o Ibovespa, índice que reúne as ações mais negociadas. De janeiro até o dia 8 de julho passado, o índice registrava uma queda de 6,8%. Num prazo um pouco mais longo, porém, o sinal se inverte: de junho de 2007 até 30 de junho de 2008 a valorização acumulada foi de 19,5%. – A cabeça do investidor mudou e ele sabe que o retorno de ações acontece no médio e no longo prazo. Antes, quando a bolsa caía, o aplicador entrava em pânico. Hoje, vê a queda como oportunidade de comprar papéis mais baratos – diz Aldo José da Silva, gerente de investimentos do Bradesco. A remuneração dos fundos de renda variável supera de longe os conservadores fundos DI ou Renda Fixa tradicionais. No Paraná Banco Asset,

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o Fundo JMalucelli Ações FIA, aberto em dezembro de 2001, acumulou até 30 de junho uma rentabilidade de 377,13%. O Paraná FI Renda Fixa Executivo, criado 23 meses antes, rendeu 272,94%.

Evolução da Indústria de Fundos no Mundo US$ Trilhões

154,47% até 30 de junho, acima da variação do Ibovespa no período, de 125,38%. Sevalli criou no fim de junho um fundo de investimentos semelhante, tornando a aplicação atraente para os institutos de previdência de regime próprio, já que terão em carteira papéis com garantia de pagamento anual de dividendos e PLR. Gabriela Hannun, gerente comercial do Banco Fator, que atua há seis anos no mercado de institutos, cita o Max Corporativo, aberto em 27 de janeiro de 1997.

Gabriela Hannun, do Fator, prevê maior arrojo por parte dos responsáveis pelos investimentos dos RPPS Fonte: ICI – Investment Company Institute - Fourth Quarter - 07 Gráficos e tabelas cedidos pelo Bradesco

– Quem faz investimento não pode pensar no curto prazo, principalmente se cuida dos recursos de fundos de previdência. Há necessidade de aplicar parte do dinheiro em investimentos mais agressivos. Afinal, daqui a algum tempo o juro estará abaixo de dois dígitos e dificilmente as metas atuariais poderão ser cumpridas – diz Roberto Sevalli, responsável pelo setor de gestão de recursos do Paraná Banco Asset, que administra cerca de R$ 420 milhões em fundos. Para Sevalli, que atua há mais de 30 anos no mercado financeiro, os institutos terão de assumir mais riscos mensuráveis. Ele afirma que o mercado de fundos de ações oferece possibilidades ainda pouco exploradas.

Sevalli, do Paraná Banco Asset, criou fundo específico para regime próprio com garantia anual de dividendos No clube de investimentos Marlim entraram apenas papéis de empresas que pagam sistematicamente dividendos e participação nos lucros ou resultados (PLR) a seus acionistas. Criado em março de 2005, ele acumula rentabilidade de

Até 30 de junho passado, as cotas do fundo alcançaram uma valorização de 1.465,7%, o dobro da performance do Ibovespa no período, que foi de 734%. – Os institutos de previdência de regime próprio sempre tenderam à renda fixa, mais do que a lei obriga, por causa do baixo risco. Muitos dirigentes têm receio de assumir riscos por causa da volatilidade do mercado e da dificuldade para explicar essas oscilações ao conselho gestor. A tendência, porém, é que se tornem mais arrojados – prevê Gabriela.

PL - Fundos de Investimento O ano da consolidação O Brasil está entre os 15 maiores do mundo - US$ Bilhões

Fonte: ICI – Investment Company Institute - Fourth Quarter - 07 Gráficos e tabelas cedidos pelo Bradesco

A oscilação da bolsa de valores é percebida com tanta intensidade por causa da divulgação instantânea das cotações. Sevalli, do Paraná Banco Asset, afirma que as pessoas não percebem as bruscas oscilações no mercado de imóveis – considerado o mais conservador dos inves-

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timentos – porque não há divulgação diária dos preços. – Os imóveis não têm liquidez. Portanto, não há necessidade de divulgação diária de preços. Se as variações fossem divulgadas, todos perceberiam que elas são muito maiores. É como se o valor das ações fosse divulgado apenas a cada três meses – compara.

Profissionalização vai permitir mais análise e mais debate sobre opções, diz Aldo Silva, do Bradesco Há no mercado financeiro uma expectativa promissora com a profissionalização da gestão dos institutos de previdência de estados e municípios. Para os profissionais da área, a capacitação exigida pela Portaria 155 do Ministério da Previdência (ver reportagem sobre exigência de certificação de gestores, “De igual para igual”, no número 2 de Previdência Nacional) vai ampliar o diálogo. – A situação é positiva porque os institutos vão se qualificar para discutir no mercado. Eles vão entender mais, vão poder analisar e debater. O diálogo será facilitado – diz Aldo Silva, do Bradesco. Marcos Moraes, superintendente de Distribuição Institucional e Corporate do Unibanco, afirma que a oferta de fundos destinados aos institutos é grande e que o ideal é mesclar aplicações em fundos diferentes para garantir rentabilidade compatível com a meta atuarial.

Perfil da Indústria de Fundos Mútuos Brasil se distingue fortemente do perfil - US$ Milhões

do CDI, o título básico do mercado. O executivo afirma que, seguindo as regras da Resolução 3.506, do Banco Central, os institutos podem compor uma carteira equilibrada, que contemple desde os fundos mais conservadores e próximos à meta atuarial até fundos como o Equity, que pode ter até 30% de seu valor em posições compradas ou vendidas na Bolsa de Valores.

Fundos de Investimento O Brasil lidera a indústria de Fundos na América Latina

Fonte: ICI – Investment Company Institute - Fourth Quarter - 07 Gráficos e tabelas cedidos pelo Bradesco

– Ao operar com ações, os fundos não se limitam a mantê-las na carteira. São estratégias de arbitragem de ações que permitem aproveitar as oscilações momentâneas para atuar no mercado e aumentar a rentabilidade – explica. A arbitragem consiste em saber comprar e vender as ações na hora certa. Ainda hoje, porém, 80% dos institutos clientes do Unibanco aplicam 60% em fundos DI, 20% em fundos com papéis atrelados a índices de preços e 20% em renda variável ou multimercado. No total, a carteira soma cerca de R$ 250 milhões.

Para Moraes, do Unibanco, mesmo instituto superavitário deve buscar mais rentabilidade sem exagerar riscos Fonte: ICI – Investment Company Institute - Fourth Quarter - 07 Gráficos e tabelas cedidos pelo Bradesco

Moraes cita, por exemplo, o Unibanco Índice de Preços, um fundo que inclui títulos públicos federais indexados ao IPCA, mais conservador, e o Equity Hedge, um fundo “mais apimentado” que só este ano já rendeu 271,5%

– Os institutos vão atuar de forma comedida, mas a tendência, assim como a dos investidores em geral, é buscar ativos de maior risco e mais rentáveis – afirma Moraes. Segundo ele, os institutos superavitários têm mais liberdade

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para buscar ativos mais arrojados, mas cada um deve ser analisado individualmente, respeitando a situação de equilíbrio atuarial e até mesmo o perfil dos servidores que representa. Sérgio Henrique Bini, gerente de Relacionamento Institucional da Caixa Econômica Federal, também assinala que boa parcela dos institutos tem atuação conservadora, mas adianta que a maioria deles precisará, inevitavelmente, investir em fundos mais arrojados para garantir rentabilidade próxima à meta atuarial.

Bini, da CEF, prevê que atuação conservadora não impedirá arrojo maior – A queda dos juros fez cair a rentabilidade das aplicações. Ao mesmo tempo, a alta da inflação torna a meta ainda mais elevada – diz. Consultor da Portfólio Performance, André Aloi afirma que o grande avanço neste mercado vai ocorrer nos fundos de renda variável e que a

Aloi, da Portfólio Performance: bolsa de valores brasileira tem potencial de valorização bolsa de valores brasileira tem ainda grande potencial de valorização pela frente. O ganho, segundo ele, estará na capacidade dos institutos de escolher os fundos com melhor gestão. Aloi lembra que, pela nova lei, os institutos deverão explicitar na política de investimentos as razões que levaram a escolher o fundo A ou o B. – Todos os gestores podem passar por um mau momento, mas a seleção é feita pelo histórico de atuação, com análises qualitativas e quantitativas da gestão e do desempenho dos fundos – diz ele. Na avaliação de Aloi, além de cumprir a meta atuarial e fazer o casamento das aplicações com o fluxo de caixa, os dirigentes dos institutos devem buscar alocar os recursos de forma a maximizar o retorno e minimizar o risco. Segurança, daqui para frente, será encontrar o equilíbrio entre rentabilidade e risco.

Mais perto da profissionalização Até 31 de dezembro deste ano, os responsáveis pela gestão financeira dos institutos de previdência dos servidores públicos de 22 estados brasileiros deverão fazer o exame de certificação para atuação no mercado financeiro e de capitais. Institutos de outros 270 municípios, com movimentação acima de R$ 10 milhões, terão prazo até 30 de junho de 2009 para cumprir a exigência. Para os 1.270 institutos de municípios com recursos inferiores a R$ 10 milhões, o prazo vai até 31 de dezembro de 2009.

A necessidade de certificação, estabelecida pela Resolução 3.506, de outubro de 2007, deve contribuir para a profissionalização do mercado de institutos de previdência de regime próprio. Geralmente indicados pelo governador ou pelo prefeito, os gestores deverão ampliar seus conhecimentos e, com isso, a segurança dos investimentos. A portaria número 155 do Ministério da Previdência Social, que regulamenta o setor, estabelece que os profissionais desta área devem ter uma certificação.

Abipem faz parceria com Apimec A Abipem, em parceria com a Associação dos Profissionais de Investimento do Mercado de Capital (Apimec), oferecerá cursos de certificação a partir de setembro. As aulas serão presenciais, com 120 horas de duração, ou on-line

no site da Fundação Getúlio Vargas, com 90 horas. O conteúdo exigido pela portaria equivale também à CPA10 da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid). Os exames ocorrem em várias datas ao longo do ano.

Conteúdo dá visão mais aprofundada do mercado O conteúdo dá aos participantes visão ampla da atuação das autoridades monetárias e das políticas monetária, fiscal e cambial do país e dos órgãos reguladores. No âmbito das bolsas de valores e de mercadorias, são abordados, por exemplo, conceitos de volatilidade e os diversos níveis de governança corporativa das empresas de capital aberto.

Regras de aplicação nos fundos de investimento, títulos públicos e privados, renda fixa, marcação a mercado, liquidação e custódia dos papéis também estão incluídas. A especialização é necessária para que os gestores possam traçar uma política de investimento de longo prazo, que cumpra as exigências das metas atuariais.

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Ilustração: Emídio Montenegro

Investimentos Fundos

Perdas e danos Falência do Banco Santos afetou aplicações de 113 institutos do RPPS. Até agora foram recuperados 19% dos investimentos Adriana Aguilar

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a home page do site www.bancosantos.com.br há um sóbrio logotipo: “Banco Santos – Massa Falida”. Em tempos idos, essa página abrigava celebrações de ratings encorajadores atribuídos por agências classificadoras de risco, convites para investir no agronegócios, propaganda de cartão de crédito e tudo que um banco apregoa para atrair investidores – entre eles, fundos de previdência. Em maio de 2005, a catástrofe. O Banco Central decretou a falência do Banco Santos. Entre milhares de prejudicados, 113 institutos municipais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que tinham parte do patrimônio aplicada em fundos do Banco Santos, principalmente os fundos Santos Credit Master, Santos Credit Yield e Santos Credit Plus. Já foram recuperados cerca de 25% do patrimônio nominal total dos três fundos, que era de R$ 743.709.083,31 – com ativos precificados na data da intervenção no Banco Santos, em 11 de novembro de 2004 (ver tabela 1). Esse percentual cai para 19% quando a quantia já recebida dos devedores (somada aos R$ 65,6 milhões a receber) é comparada com o patrimônio total dos três fundos atualizado pelo CDI até julho, de R$ 1.228.797.943,90.

O total recuperado (25% dos R$ 743.709.083,31) inclui a quantia de R$ 172.577.558,03, já distribuída proporcionalmente a cada cotista, mais o valor de 65.656.583,07, a ser recebido em parcelas, por meio dos acordos feitos com os devedores (ver tabela 2). Nos fundos, além das CCBs (alvo das discussões judiciais),

O Yield apresentava ao todo 756 cotistas em novembro de 2004, entre institutos de previdência municipais, fundos de pensão, empresas e pessoas físicas. O patrimônio líquido (PL) do Yield correspondia a R$ 582.798.738,48 milhões, valor calculado pelo próprio Banco Santos em 11 de novembro de 2004. Na prática, se os títulos fossem cotados pelo mercado naquela época, talvez não alcançassem tanto. Corrigida pelo CDI até 4 de julho deste ano, a quantia corresponde a R$ 962.932.829,00 (ver tabela 1).

Ronaldo Borges da Fonseca

Fotos: Divulgação

Quase 80% da carteira dos fundos preferidos pelos RPPS continham Cédulas de Crédito Bancário

havia títulos públicos e debêntures com liquidez, mais o caixa disponível – tudo já distribuído aos cotistas do fundo. Por isso, a conta final registra cerca de R$ 186 milhões já entregues aos investidores dos três fundos, sem considerar os R$ 65,6 milhões que ainda serão recebidos. – Alguns institutos investiam no fundo Santos Virtual, composto por cotas do Santos Credit Yield, do Santos Credit Master e do Santos Credit Plus – explica Ronaldo Borges da Fonseca, responsável pelo atendimento aos cotistas e pelo acompanhamento do dinheiro recuperado, e representante dos fundos em assembléias e audiências de conciliação junto aos devedores.

“Muralha” que deveria separar administração de recursos do banco e recursos de terceiros não funcionou Previdência Nacional 33

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O Master apresentava 160 cotistas em novembro de 2004 e patrimônio líquido de R$ 115.160.690,18 milhões, segundo critérios do Banco Santos. Atualizando pelo CDI até 4 de julho, o montante chega a R$ 190.274.964,35 (ver tabela 1). O menor fundo, o Santos Credit Plus, somava o PL de R$ 45.749.654,65 em 11 de novembro de 2004. Quando corrigido pelo CDI até 4 de julho passado, o valor atualizado corresponde a R$ 75.590.150,55 (ver tabela 1). Quase 80% da carteira de cada fundo continham Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) emitidas por empresas de diferentes setores e tamanhos. As condições dos títulos (juro e prazo) variavam conforme o fluxo de caixa de cada empresa. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e a regulamentação do BC impõem a segregação entre a administração de recursos de terceiros (carteiras, clubes e fundos de investimentos) e a administração própria do banco (de tesouraria ou do ativo). Esta separação é conhecida no mercado financeiro como “Chinese wall” (muralha da China). As empresas emitiram as CCBs ao Banco Santos, que, por sua vez, vendia os papéis para as carteiras dos fundos. O grande problema é que, na negociação, o Banco Santos atrelava a emissão das CCBs aos empréstimos, com taxas reduzidas em relação às outras instituições do mercado, além do prazo atraente. Tudo conforme a necessidade da empresa.

Gustavo Villela

Decretada a falência, debêntures viraram pó na tesouraria do banco O Banco Santos ainda dobrava o valor a ser emprestado desde que a empresa assumisse a compra de títulos privados de companhias desconhecidas: “Sanvest” e “SantosPar”, que não existiam fisicamente. Segundo Fonseca, os investidores que aplicaram dinheiro nestas debêntures apresentaram apenas uma nota de negociação, ou seja, um documento da compra feita internamente no Banco Santos. No encerramento do contrato da CCB, o banco prometia devolver o dinheiro aplicado na debênture. A legislação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não permite que fundos de investimentos sejam administrados por instituições falidas. Com a falência (ver Medidas para evitar a repetição dos abalos), em 9 de maio de 2005 a BES Ativos Financeiros (Besaf) foi nomeada gestora de recursos dos fundos do Banco Santos, enquanto a BNY Mellon Serviços Financeiros passou a ser a administradora. Recentemente, com a saída da Besaf, a BNY Mellon Serviços Financeiros foi nomeada gestora de todos os fundos. Definido o gestor dos fundos, a preocupação passou a ser o prazo de contrato das CCBs dos fundos, principalmente do Yield e do Master. A maior parte das 70 empresas que emitiram os papéis não quis resgatar o título no vencimento dele. Com a decretação da falência, as debêntures existentes na tesouraria do banco viraram pó. Em relação às CCBs que estavam na carteira dos fundos, as empresas passaram a receber uma carta administrativa de cobrança do atual administrador do fundo sobre o vencimento dos títulos. Até hoje, muitas empresas não concordam com o resgate das CCBs, pois afirmam que foram obrigadas a adquirir as debêntures evaporadas. Também alegam que as negociações foram feitas com o Banco Santos e não com a Asset Management do banco. Sem solução, o caso foi parar na Justiça.

Decisões da Justiça favoráveis aos fundos aumentam interesse de empresas em fazer acordos 34 Agosto/setembro 2008

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Cotistas receberam até agora R$ 172.577.588,03 de três fundos

O advogado dos fundos, Gustavo Villela, diz que foram ca. Vencido o contrato, de outubro de 2006 até hoje impetrados 73 processos de execução contra as empresas o montante passa a ser corrigido pelo CDI. devedoras do fundo a partir do segundo semestre de 2005, Devido aos acordos fechados com as empresas, os quando a maior parte das operações já estava vencida. cotistas do Yield já receberam R$ 132.378.369,39 Até julho do corrente ano havia 67 processos de execução em nove parcelas. No Master, foram distribuídos em andamento, tendo sido realizados 21 acordos. Do total R$ 26.911.091,92, em sete parcelas, desde 2005. dessas execuções, existem 15 recursos de apelação pen- Em relação ao Plus, foram entregue aos cotistas dentes de julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo. R$ R$ 13.288.096,19. O montante total já disO montante envolvendo títulos de crédito emitidos pe- tribuído equivale a R$ 172.577.557,50, mais R$ las empresas presente nos três fundos do Banco San- 65.656.583,07 a receber (tabela 2). tos que ainda dependem de decisões judiciais soma R$ 377.450.530,97 (ver tabela 3). Neste ano, houve um pagamento em janeiTambém há os ativos de responsabilidade do Banco San- ro. O segundo ocorreu em 16 de junho passado. tos, habilitado em massa falida, que dependem de deci- Segundo Fonseca, representante dos cotistas, até são judicial e envolvem R$ 123.785.297,11 (ver tabela 3). o final do ano está previsto o pagamento de mais Considerando os ativos envolvidos nas discussões judiciais uma parcela. e na massa falida, mais o valor recuperado dos devedores Toda vez que o volume recuperado chega a R$ 8 do fundo e a quantia que está sendo paga em parcelas, milhões, é distribuído aos 756 cotistas na proporchega-se ao montante de cerca de R$ 739 milhões. Se ção do que cada um deles tinha no fundo. tudo der certo, a recuperação poderá chegar a 60% do – Embora não possa definir o percentual que ainpatrimônio total de R$ 1.228.797.943,90 – valor atuali- da será recuperado ao final do processo, estou zado pelo CDI até 4 de julho. otimista com as recuperações futuras devido ao As decisões da Justiça favoráveis aos fundos têm aumen- entendimento favorável aos cotistas adotado petado o interesse pelos acordos. Até o final do primeiro los juízes – afirma Fonseca. semestre de 2008 foram fechados 17 acordos entre fundos e empresas. Destes, 11 foram pagos à vista. Em seis opFundo é ao mesmo tou-se por parcelas mensais. Por isso, do total de cerca de R$ 186 milhões, ainda tempo credor e devedor há R$ 65.656.583,07 milhões a serem recebidos. Por enquanto, não há registro No dia 8 de julho último ocorreu a sexta Assembléia Geral de inadimplência. de Cotistas dos Fundos, em São Paulo. As empresas que aceitam o acordo para Um dos assuntos discutidos na assembléia foi a compeno resgate da CCB têm descontos no pagasação de valores dos fundos com a massa falida do Banco mento da dívida. O desconto foi acertado Santos, relata Ronaldo Borges da Fonseca, representante pelos participantes dos fundos em Assemdos fundos. bléia Geral de Cotistas dos Fundos. Apesar do patrimônio da Asset ficar separado da tesouNa assembléia, a maioria votou pela aturaria do Banco Santos, os fundos, como o Santos Credit alização da operação original, prevista no Yield, realizaram operações cuja contraparte era o próprio contrato até o vencimento dele. Ou seja, se Banco Santos. Por este motivo, o fundo é credor de R$ 115 o documento estabelecia que a CCB pagamilhões e devedor de R$ 5 milhões. ria CDI mais 1% ao mês para uma aplicaNa assembléia, os cotistas rejeitaram a compensação mas ção de R$ 1 milhão no fundo, por exemplo, aprovaram novos parametros de negociação com os devecom início em junho de 2004 e término em dores de CCBs existentes na carteira dos fundos. setembro de 2006, os cálculos seguirão as regras pré-determinadas para aquela époPrevidência Nacional 35

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Foto: Percy Costanti

São José dos Campos melhora controles internos Com a decretação de falência do Banco Santos, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos (IPSMSJC), São Paulo, deixou de ter acesso aos R$ 37 milhões que estavam aplicados nos fundos Santos Credit Yield e Santos Credit Master. Até o momento, houve a recuperação de R$ 8 milhões. – Os relatórios da gestão anterior mostram que os dois fundos do Banco Santos ofereciam atrativa rentabilidade, com menor taxa de administração – conta o superintendente do IPSMSJC, Oilze dos Santos Filho, que assumiu o cargo após a decretação da falência. Em função dos retornos obtidos com os processos de execução em andamento na Justiça, o pedido de auditoria interna da prefeitura de São José dos Campos no instituto ainda não pôde ser concluído. – Até hoje os integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, constituídos no ano 2000, cobram retorno do dinheiro aplicado no Banco Santos – afirma Santos Filho.

Jacareí agora acompanha fluxo de caixa diariamente Para que o problema ocorrido com o Banco Santos não se repita, desde maio de 2005 controles internos também foram adotados pelo Instituto de Previdência do

O IPSMSJC, com cerca de R$ 900 milhões de patrimônio, custeará a aposentadoria de 8 mil servidores da Prefeitura de São José dos Campos. Por enquanto, há 2.330 inativos e pensionistas. A população do município está na casa dos 594 mil habitantes. Para diminuir riscos, Comitê de Aplicação O episódio incentivou a tomada de medidas como, por exemplo, ter um profissional exclusivo para a controladoria interna. Também houve a contratação de uma empresa para orientação de investimento e assessoria para analisar as estratégias. – É uma maneira do instituto se manter alinhado com os produtos ofertados no mercado, considerando nosso perfil de investimento – diz Santos Filho. Hoje, 80% do patrimônio do fundo estão aplicados em títulos públicos. O restante se divide entre fundo multimercado, renda variável e outras opções. No início de 2007, foi criado o Comitê de Aplicação. Outras idéias estão em avaliação. “O ideal seria ter um economista no quadro de 17 servidores que trabalham no instituto. Assim, o profissional poderia observar diariamente a composição das carteiras dos fundos e a rentabilidade delas”, propõe Santos Filho.

Município de Jacareí (IPMJ), São Paulo. O Departamento Financeiro passou a acompanhar o fluxo de caixa, para tomar o pulso da real situação financeira do instituto, com receitas e despesas sendo lançadas e controladas diariamente. “Conseguimos otimizar os investimentos e obtivemos um melhor acompanhamento das aplicações – histórico de rentabilidade, patrimônio do fundo, valor da cota, quan-

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tidade de cotistas”, esclarece a diretoria do IPMJ por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura da cidade. O IPMJ ainda tem investido na qualificação e atualização da sua equipe e conta atualmente com profissionais certificados pela Associação Nacional de Bancos de Investimento (Anbid).

fiscal nas reuniões mensais. Criado em 1993, o IPMJ atende 4.944 servidores, dos quais 3.997 ativos, 778 aposentados e 169 pensionistas. Jacareí tem cerca de 207 mil habitantes.

Joinville diz que caso foi pedagógico para RPPS e para todo o mercado Na avaliação do diretor financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville), Santa Catarina, Eliezer da Silva, o caso do Banco Santos não só acabou sendo ilustrativo e pedagógico para os RPPS, mas também melhorou a qualidade dos produtos financeiros, das instituições financeiras e até da fiscalização dos órgãos do mercado. – Se os recursos retidos no fundo do extinto banco estivessem disponíveis, o Ipreville teria mais rentabilidade e liquidez. Mas os recursos “presos” não comprometem a saúde financeira do instituto – afirma Silva. Quando foi decretada a falência do Banco Santos, o Ipreville tinha 4,86% do total de recursos financeiros aplicados no fundo de investimento do banco. – Embora os valores estivessem contabilmente provisionados como perda, conforme orientação da CVM, o instituto tem recuperado parte dos recursos aplicados, portanto não houve ainda perda propriamente dita – explica Silva, que acompanha todas as reuniões e assembléias convocadas pelo interventor do Ban-

Foto: Leonir Angelo Lunardi

Retenção de dinheiro reduz leque de opções Em torno de 11% do ativo financeiro do IPMJ estava aplicado no fundo Santos Credit Yield. Em abril passado, o ativo real total líquido do instituto correspondia a cerca de R$ 182 milhões. “Se tivéssemos todo o valor disponível, poderíamos investir em uma modalidade de maior rentabilidade, possibilitando retorno maior para o IPMJ, e isso nos ajudaria também a atingir com maior facilidade a meta atuarial. Todo dinheiro faz falta, mas o instituto faz o possível para que isso não prejudique os trabalhos”, afirma a diretoria do IPMJ. A meta atuarial atingida em 2007 foi de 11,46%. Quando há aportes de valores recuperados, os servidores do instituto são avisados por meio do balancete mensal, fixado no quadro de avisos na recepção do IPMJ, aberto ao público. A informação também fica disponível no site do instituto. Há ainda o acompanhamento dos membros dos conselhos deliberativo e

co Central no Banco Santos e também as agendadas pelo novo gestor dos fundos do Banco Santos. Os cotistas são informados sobre os valores recuperados por meio de informativo próprio, da página do Eliezer da Silva Ipreville na internet e da publicação das atas de reuniões do Conselho Fiscal e do Conselho Administrativo. Quando optou por aplicar recursos no fundo Santos Credit Yield, do Banco Santos, o Ipreville tinha como objetivo a diversificação e o alcance de melhor rentabilidade. Ratings e dados do BC não evitaram o desastre – A escolha considerou diversos aspectos, como: notas de classificação de rating do Banco Santos, levantamento dos dados sobre o banco junPrevidência Nacional 37

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os investidores precisam ter a sensação de segurança. Isso decorre da atuação do Bacen, da CVM, dos gestores de recursos dos fundos do mercado, das entidades auto-regulatórias, do Ministério da Previdência Social, do Judiciário e da maior qualificação dos gestores dos RPPS – diz. Criado em março de 1996, o Ipreville tem R$ 412,6 milhões de patrimônio líquido (dados de maio). No final de julho, tinha 8.461 contribuintes e pagava 1.363 benefícios. Joinville tem aproximadamente 487 mil habitantes. Em 2007, o fundo do instituto ultrapassou sua meta atuarial, obtendo 11,91% contra a necessidade de 11,48%.

Foto: Germano Bisson

to ao Banco Central, acompanhamento da situação do fundo junto à CVM, histórico de notícias sobre o banco, como aprovação de aumento de capital do banco e da nova diretoria executiva, e segurança institucional do país – relata Eliezer da Silva. Depois do fato consumado, o diretor financeiro do Ipreville avalia que somente implantação de novos controles nos institutos não basta para que nunca mais ocorram “problemas” deste tipo. – Precisa haver eficiência, eficácia, fiscalização atuante e dinâmica dos órgãos de fiscalização, ou seja,

Medidas para evitar a repetição de abalos Em 12 de novembro de 2004, quando o mercado financeiro encerrava as atividades, houve a intervenção extra-judicial (que independe de autorização da Justiça) feita pelo Banco Central no Banco Santos. Análises foram feitas nos documentos e máquinas do Banco Santos mantidos sob posse do BC, com o objetivo de quantificar o passivo. Depois de quase seis meses, em maio de 2005, foi decretada a falência do banco. Houve abalo na carreira dos profissionais que atuavam no banco, na vida pessoal daqueles que perderam décadas de poupança e em todo o mercado. Com o objetivo de impedir a repetição de casos como o do Banco Santos, cujos fundos tinham a maior parte dos recursos aplicados em Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) e Cédulas do Produto Rural (CPRs) com baixa qualidade de crédito e reduzida liquidez, a CVM publicou em 30 de março de 2007 a Instrução nº 450,

que alterou a disciplina dos fundos de investimento regulados pela Instrução 409, de 18 de agosto de 2004. Entre outras mudanças, importantes medidas relacionadas aos ativos que compõem a carteira dos fundos estão descritas na instrução 450. Os títulos emitidos por bancos (CDBs) estão limitados a 20% por emissor. Títulos de empresas abertas (debêntures) apresentam o limite de 10%. A instrução 450 também determinou o limite de 5% por emissor para papéis de pessoas físicas, como as Cédulas do Produto Rural (CPRs) e jurídicas não-financeiras que não sejam companhias abertas, como as Cédulas de Crédito Bancário (CCBs). Antes, somente eram aceitos papéis de empresas de capital aberto ou garantidas por bancos. Quanto ao gestor do fundo, a categoria renda fixa e multimercado poderá aplicar até 20% da carteira em outros ativos: fundos imobiliários, fundos de recebíveis (FIDCs), certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), entre outras carteiras. Para aumentar ainda mais a transparência dos fundos de previdência dentro do RPPS, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou em novembro de 2007 a Resolução 3.506, determinando limites para aplicação dos fundos de investimentos previdenciários. PN

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Situação dos Fundos Tabela 1 Valores depositados em três fundos do Banco Santos Fundos

Patrimônio líquido

(11/11/2004 – em R$)

(04/07/2008 – em R$)*

Santos Credit Yield

582.798.738,48

962.932.829,00

Santos Credit Master

115.160.690,18

190.274.964,35

45.749.654,65

75.590.150,55

743.709.083,31

1.228.797.943,90

Santos Credit Plus Total Fonte: Ronaldo Fonseca

*corrigido pelo CDI.

Tabela 2 Valores recuperados por meio de acordos com os devedores Fundos

Quantia já distribuída aos cotistas

A ser distribuído nos próximos meses

(em R$)

132.378.369,92

54.036.524,87

Santos Credit Master

26.911.091,92

9.790.325,68

Santos Credit Plus

13.288.096,19

1.829.732,52

172.577.558,03

65.656.583,07

Santos Credit Yield

Total Fonte: Ronaldo Fonseca

Tabela 3 Dependem de decisões judiciais Fundos

Títulos emitidos por empresas (em R$)

Ativos de responsabilidade do Banco Santos, habilitado em massa falida (em R$)

251.879.721,40

119.945.793,68

Santos Credit Master

95.443.551,75

729.572,97

Santos Credit Plus

30.127.257,82

3.109.930,46

377.450.530,97

123.785.297,11

Santos Credit Yield

Total Fonte: Ronaldo Fonseca

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Ilustração: Américo Gobbo

Bancos Crédito pessoal

Plástico virtuoso Cartão com desconto em folha passa a interessar aos bancos e volume de empréstimos pode atingir o mesmo ritmo de crescimento do empréstimo consignado um país como o Brasil, onde o crédito é caro e escasso, o empréstimo consignado surgiu como uma espécie de oásis no deserto. Desde a sua criação, em 2004, essa modalidade já movimentou quase R$ 70 bilhões. Hoje representa quase 60% de todos os recursos que são destinados ao crédito pessoal. Funciona da seguinte forma: aposentados, pensionistas, funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada tomam empréstimos em bancos conveniados e as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Para os bancos, o risco de calote é praticamente zero, já que as prestações saem direto do holerite todos os meses – em caso de demissão, até 30% das verbas rescisórias poderão ser retidas para pagamento do emprésti-

mo. Para o trabalhador, a vantagem são os juros um pouco mais camaradas que os cobrados pelo cheque especial, cartão de crédito ou mesmo nos empréstimos pessoais. Além, claro, de escapar de toda a burocracia que é pedir dinheiro emprestado no Brasil. A novidade agora é que os bancos estão oferecendo também o cartão de crédito consignado. Os juros cobrados são um pouco mais altos que no empréstimo com desconto em folha de pagamento, mas ficam bem abaixo do que se cobra no mercado dos cartões de crédito comuns. No cartão consignado, os juros são de 3,5% ao mês, o equivalente a 51,11% ao ano. No cartão comum, a taxa média, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Anefac, está em 10,37%, o que resulta em juros anualizados de 226,75%. – O cartão de crédito consignado vai crescer numa veloci-

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dade de 60% ao ano, a mesma que o crédito consignado alcançou quando foi lançado – afirma o consultor Miguel Ribeiro de Oliveira, da Anefac. O cartão de crédito consignado já existia desde a criação do empréstimo do mesmo tipo. Mas os grandes bancos não tinham interesse em turbinar esse tipo de crédito porque, na prática, eles perderiam dinheiro. Por que oferecer um cartão de crédito com juros de 2,6% se o cartão de crédito comum cobra 10,37% ao mês? No início do ano, o governo tomou uma medida que mudou um pouco esse panorama: determinou que, em lugar de 30% da renda, os trabalhadores só poderiam comprometer 20% com o empréstimo consignado. Os 10% restantes seriam compensados no cartão de crédito consignado, com um juro um pouco maior. Em vez de 2,6% ao mês do crédito consignado, o cartão cobra 3,5%. O prazo máximo para empréstimo, que era de 36 meses, passou a ser de 60 meses, e no cartão consignado é de 24 meses. Os bancos estão impedidos de cobrar anuidade, mas podem cobrar taxa única de até R$ 15 pelo custo de emissão do cartão. Não existem outros custos de administração. Mesmo aqueles que tenham qualquer tipo de restrição cadastral no Serasa ou no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) podem ter o cartão de crédito consignado. Como o desconto das parcelas também é feito no holerite, os bancos não se preocupam com essa restrição. Quando as taxas do cartão eram idênticas às do consignado, limitadas a 2,64%, apenas o BMG e o Banco Cruzeiro do Sul chegaram a emitir o plástico. Na avaliação do Banco Cruzeiro do Sul, mesmo tendo crescido a taxas de 30% nos últimos anos, a modalidade ainda tem potencial para se expandir, especialmente no caso do funcionalismo público. O banco trabalha com aproximadamente 2,3 mil órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Agora, grandes bancos como Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Unibanco começam a se movimentar nesse segmento. Um dos alvos é o funcionalismo público federal, estadual e municipal. Prefeituras já começam a fazer convênios com os bancos para oferecer o cartão de crédito a seus servidores. Em Guarulhos, na Grande São Paulo, o Banco Cruzeiro do Sul passou a oferecer o cartão ao funcionalismo público municipal. De acordo com a Prefeitura, ainda não é possível saber quantos servidores aderiram, porque a oferta deste tipo de crédito é uma novidade e começou no mês

Fotos: Divulgação

Fatia de até 10% do empréstimo consignado de cada trabalhador e juro maior despertaram interesse de instituições ﬁnanceiras

Miguel Oliveira

de maio. Prefeituras como a de Santana de Parnaíba e a de Conchal, em São Paulo, e da cidade de Paulista, em Pernambuco, também já começam a oferecer esse benefício a seus funcionários.

Prefeituras começam a fazer convênios com bancos para oferecer o cartão de crédito a seus servidores

Outras, como Barueri, Jaú, Araras, em São Paulo; Itajaí, em Santa Catarina; e Teresópolis e Tanguá, no Rio de Janeiro, também já estão em negociação com os bancos para oferecer o plástico consignado. Uma pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) entre pessoas que foram procurar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para limpar o nome mostrou que mais de 50% usaram o empréstimo consignado para cobrir dívidas com cartão de crédito ou cheque especial. Como os juros são mais baixos, elas trocaram uma dívida Previdência Nacional 43

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Consignado é mais vantajoso do que cheque especial ou rotativo do cartão de crédito, mas reduz o salário líquido

Emilio Alﬁeri

mais cara por uma mais barata. Com o cartão de crédito consignado, o objetivo deve ser outro: a compra de bens e não sair do vermelho. – Trocar uma dívida com cartão de crédito comum ou cheque especial por uma com empréstimo consignado é vantajoso, já que a taxa de juros é mais baixa e a pessoa sai da bola de neve – diz o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial. Para quem não tem dinheiro para comprar um bem à vista, o recomendável é recorrer ao consignado – empréstimo ou cartão – em lugar de usar o cheque especial ou o rotativo do cartão. Na ponta de lápis, a vantagem é muito grande, segundo Oliveira, da Anefac. Quem compra uma geladeira de R$ 850, por exemplo, vai pagar pelo bem R$ 1.183,44 se parcelar em 12 meses com o cartão de crédito comum. As parcelas são de R$ 98,62. Com o cartão de crédito consignado, a mesma geladeira sairá por R$ 1.055,52, em prestações de R$ 87,96, nos mesmos 12 meses. Em 24 meses, a geladeira sai por 1.551,12 no cartão de crédito comum e R$ 1.270,32 no cartão consignado, com prestações de R$ 64,63 e R$ 52,93, respectivamente. – Mas sempre é preciso lembrar que as parcelas do consignado são abatidas do salário, o que representa uma receita a menos – diz Miguel Oliveira. Especialistas em finanças recomendam cautela na hora de se endividar. O ideal é não comprometer mais de 30% do salário com prestações. Pesquisar as tarifas oferecidas pelos bancos, mesmo no crédito consignado, pode resultar em vantagens: como há competição entre as instituições, alguns bancos oferecem taxas mais atrativas. – O Banco Central sinaliza uma subida na taxa bá-

sica de juros entre 2% e 4% até o final do ano, o que deve se refletir no juro ao consumidor – adverte Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo. Mesmo com a explosão do crédito consignado, o Brasil ainda é um país com baixo volume de dinheiro para emprestar. O Banco Central apurou em maio que os recursos destinados a empréstimos chegam a 36,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em nações como EUA, Japão e Inglaterra o volume de empréstimos supera os 100% do PIB. O crédito é um dos instrumentos para que a economia cresça. Com dinheiro no bolso, o consumidor antecipa suas compras, seja da roupa, do carro ou da casa própria. As empresas investem para aumentar sua produção e atender esse consumidor e isso gira a roda da economia. No Brasil, nos últimos anos, o aumento desses recursos para o crédito teve reflexos diretos no crescimento econômico. Portanto, qualquer modalidade de empréstimo que surja, desde que usada com parcimônia, é bem-vinda num país que ainda precisa aumentar seu ritmo de crescimento.

As vantagens do cartão de crédito consignado • Taxas de juros mensais de 3,5% contra 10,37% do cartão de crédito comum. • Prestações fixas. • Desconto na folha de pagamento. • Sem avalista. • Sem análise de restrições de crédito. • Sem taxa de anuidade. • É uma opção mais vantajosa para sair da dívida do cheque especial ou do cartão de crédito comum.

Dicas para não ficar no vermelho • Não comprometa mais de 30% do salário com dívidas.

• Não se deixe seduzir pelos apelos de “crédito rápido e fácil”.

• Pesquise taxas de juros. • Quando estiver pensando em entrar numa dívida, pense também em como sairá dela.

• Analise o orçamento familiar e tenha certeza de que a dívida cabe nele.

• Não considere limite do cheque especial ou do cartão de crédito como renda.

• Se estiver devendo no cheque especial ou cartão, é mais vantajoso pedir empréstimo consignado e quitar o débito. É o que os especialistas chamam de trocar PN dívida cara por outra mais em conta.

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Modelos de Gestão

Tempo de discórdia Para reduzir déficit público, governo francês quer prolongar lentamente período de contribuição, mas enfrenta mobilização crescente de trabalhadores

Ilustração: Nakata

Jorge Félix

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ais de sessenta anos após a criação de seu sistema de seguridade social, exemplo para toda a Europa e boa parte do mundo, e quinze anos depois de assinar o Tratado de Maastricht, que acrescentou à integração econômica a integração política da União Européia, a França inicia um processo inédito de mudança de suas leis de proteção social. Apesar de o governo Nicolas Sarkozy enfrentar, desde o início do ano, protestos nas ruas promovidos pelas cinco centrais sindicais do país, analistas acreditam que o presidente conseguirá promover alterações significativas na legislação, sobretudo o prolongamento do tempo de contribuição para a aposentadoria de 40 para 41 anos, progressivamente, até 2012, como condição prévia à obtenção, pelo trabalhador, da aposentadoria integral (teto).

Pesquisador diz que adiar a aposentadoria dos franceses afetará garantia dos direitos sociais O principal objetivo do governo é reduzir o déficit público, que alcançou 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e coloca o país sob críticas da Comunidade Econômica Européia. Esse percentual mantém a França como a pior performance fiscal da zona do euro. Computadas as aposentadorias futuras, o país amarga uma dívida de 2 trilhões de euros. Dentro da visão da capital européia, Bruxelas, a França deve reduzir seus gastos com os 13,5 milhões de aposentados do país. “Pouco a pouco o modelo social francês está sendo reformado para se adaptar a uma economia liberal”, analisa Bruno Palier, doutor em ciências políticas do Institut d´Études Politique de Paris (Instituto de Estudos Políticos de Paris), especialista em sistemas sociais europeus. – Esta reforma não permitirá garantir os direitos sociais dos cidadãos franceses, nem mesmo lhes dar a segurança necessária para fazer face às mutações econômicas – critica Palier, autor de La réforme des retraites – travailler plus? (a reforma das aposentadorias – trabalhar mais?), entre outros livros sobre o tema. Diante do aumento da expectativa de vida e do envelhecimento populacional, a nova reforma tem como objetivo obrigar os franceses a adiar a aposentadoria e contribuir por mais tempo para o sistema em troca de uma suposta elevação dos benefícios. No entanto, apesar de até mesmo uma das centrais sindicais, a Confédération

Française Démocratique du Travail (CFDT), ter inicialmente aceitado essa avaliação, logo todo o movimento sindical fez os cálculos e constatou as perdas para os futuros aposentados. Palier concorda com a visão das centrais sindicais de que a prorrogação do tempo de contribuição atingirá apenas um terço dos trabalhadores em idade de obter a aposentadoria, devido ao desemprego dos seniors. A França tem uma das taxas mais baixas de empregabilidade da Europa entre os trabalhadores com 55 anos a 64 anos, 38,1%, mesmo tendo melhorado 6,5 pontos percentuais de 2000 a 2005. Segundo o Eurostat, o banco de dados da União Européia, a média da zona do euro é de 43,5% e a meta é chegar a 50% em 2010. Pela classificação da ONU, nos países desenvolvidos é considerado idoso somente quem tem acima de 65 anos. Logo, está-se falando de pré-idosos, que deveriam manter-se na população ativa, segundo os critérios adotados pelos que defendem o saneamento dos sistemas previdenciários. – O governo deseja, diante da expectativa de vida e do envelhecimento da população e dificuldades financeiras do sistema de pensões, obrigar as pessoas que trabalham a contribuir

Contribuir por mais tempo é difícil: não são muitos os que conseguem continuar ativos após os 58 anos

mais. O problema é que hoje é difícil manter-se empregado aos 58 anos e, portanto, será difícil para as pessoas que começaram a trabalhar mais tarde contribuir os 41 anos – prevê Palier. Segundo o pesquisador, o aumento do tempo de contribuição significará, inevitavelmente, uma redução do valor dos benefícios no futuro. Na década de 1990, a França passou por três reformas do sistema de previdência,

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sempre sob pressão das regras de Maastricht. A primeira foi a reforma Balladur, em 1993, abrangendo mais o setor privado, e a segunda foi o Plano Juppé, em 1995. Essa trouxe uma modificação fundamental: os reajustes dos benefícios deixaram de ser indexados ao salário bruto do trabalhador ativo e passaram a ter como referência o salário líquido. “O modelo hiperliberal não é nossa referência”, garantiu o ministro do Trabalho, Xavier Bertrand, em recente debate com o presidente da CFDT, François Chérèque, publicado pela revista Le Nouvel Observateur. “Nada tem sido feito para melhorar o emprego dos seniors, logo o prolongamento do tempo de contribuição, que seria iniciado em 2009, deve ser retardado”, afirma Chérèque. O ministro culpa a economia mundial e a dinâmica populacional pela insustentabilidade do sistema francês. “O pomo da discórdia seria colocar em questão o sistema de repartição. Não é este o caso”, defende-se Bertrand.

Isenções fiscais O governo lançou uma política, considerada pelo ministro “ambiciosa”, para ampliar a empregabilidade depois dos 55 anos, embora enfrente resistência dos empresários. As empresas receberão isenções fiscais para empregar esses trabalhadores. São 800 mil seniors desempregados no país. Aos 57,5 anos, estão dispensados de procurar trabalho e podem receber o seguro-desemprego sem limite de tempo – se têm 40 anos de contribuição aos 55 anos de idade já garantem este beneficio concedido pela Caisse Nationale d´Assurance Vieillesse (CNAV, Caixa Nacional de Seguro para a Velhice). Segundo o Conseil d´Orientation des Retraites (COR, Conselho de Orientação das Aposentadorias), 400 mil franceses estão nesta situação e ficam fora das estatísticas de desemprego. Isso significa um orçamento de 4,5 bilhões de

euros por ano para a previdência – ou seja, metade do déficit anual do sistema de seguridade.

Desemprego nas duas pontas O quadro piora quando o Insee (o IBGE francês) informa que a maioria dos desempregados têm menos de 25 anos. Esta situação de desemprego nas duas pontas da pirâmide, garante o COR, terá como conseqüência uma relação de 121 contribuintes para cada 100 aposentados em 2050. A ampliação do tempo de contribuição seria colocada em vigência aos poucos, de 2009 a 2012, seguindo o mesmo critério da reforma de 1995 – um trimestre a mais a cada ano. A proposta, porém, desperta revolta na população porque é mais um passo para empurrar os trabalhadores para sistemas de aposentadoria privados e uma nova ameaça ao modelo europeu. – As medidas de redução futura das aposentadorias são impostas pelas escolhas econômicas de consenso na Europa e não pela dinâmica demográfica – afirma Palier, que acredita nas chances de o governo alcançar o seu objetivo. – As manifestações já foram maiores e mais fortes. A nova reforma afastaria ainda mais o sistema francês do objetivo principal de sua criação em 1945, seguindo o modelo adotado na Alemanha do final do século XIX pelo primeiro-ministro Otto von Bismarck: garantir ao aposentado uma renda a mais próxima possível da renda do trabalhador ativo.

OS SENIORS NA EUROPA

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Ilustração: Paulo Fávero

Gestão Tecnologia

Enigma digital Para muitas cidades, tecnologia da informação pode ser cara demais. Mas preços em queda tendem a tornar mais fácil a modernização da gestão Carlos Vasconcellos

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ecifra-me ou te devoro. A tecnologia da informação é como a lendária esfinge, para os municípios brasileiros. Se bem aplicada, pode trazer grandes benefícios para a gestão. E a queda contínua do preço dos computadores cria novas oportunidades. Mas se o enigma digital não for bem decifrado, o resultado pode ser desperdício de recursos, normalmente escassos. O desafio diz respeito também aos Regimes Próprios de Previdência municipais. Afinal, não há regime municipal, por mais bem administrado, que resista à má gestão do próprio município. A saúde financeira da Previdência Municipal depende indiretamente do controle de gastos, da transparência, da responsabilidade fiscal da prefeitura. Algumas cidades, como Gravataí, no interior do Rio Grande do Sul, levam a sério o desafio de transportar a gestão do município da era analógica para a era digital. Trata-se de algo mais complicado do que simplesmente comprar algumas centenas de computadores e conectálos à internet. Segundo Joaquim Cavalheiro, assessor de gabinete da Vice-Prefeitura e ex-secretário municipal de Administração, apesar dos grandes avanços dos últimos oito anos, ainda há muito que fazer. “Como o município é relativamente grande e tem pontos distantes, ainda temos alguns locais sem rede”, afirma.

Foto: Secom PMG

A gaúcha Gravataí já avançou na arrecadação de impostos e o ponto é controlado por leitura biométrica

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Fotos: Divulgação

Picuí Inaciolândia

Picuí, Paraíba, passou de três para 60 computadores e vai comprar mais 20, tudo com recursos próprios As áreas mais informatizadas são a arrecadação de impostos e o departamento de recursos humanos do município. O controle de ponto é feito por leitura biométrica, eliminando a necessidade do crachá. Por outro lado, a administração da cidade gaúcha não possui um software de gestão integrado para toda a prefeitura. Alguns programas são próprios, outros são utilizados por meio de licenças alugadas. “Para ter esse software único, o investimento é enorme, incluindo aí os custos de treinamento e implantação”, explica Cavalheiro. Fora as inevitáveis adaptações do programa, já que, em geral, esses softwares são plataformas que sofrem modificações de acordo com as necessidades de cada cliente. E aí pode estar uma armadilha para quem tem recursos escassos e uma responsabilidade enorme nas costas. “Tenho experiência na iniciativa privada”, diz Cavalheiro. “Muitas vezes, na hora da venda a oferta é maravilhosa, mas depois é um pesadelo, com centenas de horas de treinamento, problemas de funcionamento, etc.” A informatização, portanto, deve ser conduzida com o máximo de cautela. O desperdício de recursos pode estar em toda parte. Até mesmo em coisas aparentemente prosaicas, como impres-

soras, por exemplo. Para se ter uma idéia, há oito anos, quando foi constituído o Comitê de Informatização da prefeitura, coordenado pelo Centro de Processamento de Dados da prefeitura, os órgãos municipais de Gravataí consumiam cerca de 500 tipos de cartuchos de impressão diferentes. Recentemente, a cidade passou a contar com a ajuda da Universidade Luterana do Brasil, Ulbra, contratada para organizar essa colcha de retalhos. Apesar de tudo, Cavalheiro espera que um dia Gravataí tenha uma gestão 100% informatizada, em uma mesma plataforma integrada de tecnologia. “Isso seria um sonho. A tecnologia melhora os processos de tomada de decisões, aumenta a rapidez no atendimento, reduz custos no longo prazo”, enumera. Essa busca por eficiência faz com que mesmo prefeituras de pequeno porte tentem investir no setor. É o caso de Picuí, no interior da Paraíba. “Quando assumi a prefeitura, em 2005, a prefeitura tinha três computadores”, conta o prefeito Rubens Germano. “Hoje, temos 60 e estamos fazendo licitação para comprar mais 20 máquinas”, diz. “É impraticável ter uma boa gestão sem os recursos da informática. Como organizar a cobrança de IPTU sem um mapa eletrônico?”, argumenta, e especifica: tais mapas podem facilitar o monitoramento do espaço urbano, ajudando a coibir invasões e obras irregulares, entre outras funções. Apesar de todas as vantagens, Germano conta que é pre-

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Inaciolândia, Goiás, usa bancos. Barra do Piraí, RJ, é pequena demais para informatizar previdência

Francisco Castilho

Barra do Piraí

QUEM INVESTIU O EQUIVALENTE A US$ 10 MIL NO OPPORTUNITY LÓGICA II FIA EM 1986, TEM HOJE MAIS DE

US$16.000.000 Nos últimos 22 anos a economia viveu experiências marcantes: Plano Cruzado, moratória da dívida externa brasileira, Plano Bresser, Plano Collor, crise do sistema monetário europeu, crises do Golfo, da Ásia e da Rússia, desaquecimento da economia norte-americana, atentado ao World Trade Center etc. Mas nada disto impediu que o Opportunity Lógica II Fundo de Investimento em Ações superasse, de forma espetacular, as mais otimistas previsões. Quem confiou e investiu, obteve uma rentabilidade anual média de 38,98%**, representando um ganho acumulado 98** vezes superior ao Ibovespa Médio em dólar. Um verdadeiro recorde.

Fale com um de nossos officers e saiba mais: RJ (21) 3804.3434 ou SP (11) 3039.1201 *Para maiores informações, acesse www.opportunity.com.br/neutralizacao - **De 14/03/1986 a 31/07/2008. | Opportunity Lógica II Fundo de Investimento em Ações foi constituído de acordo com a ICVM 409 e, portanto, somente aceita aplicações em Reais (R$). As informações de rentabilidade e saldo aqui presentes estão convertidas para o Dólar (US$), de forma a permitir a comparabilidade no longo prazo. Originalmente denominado Clube de Investimento DF-I, constituído em14/03/86. Em 10/05/1996, foi transformado no fundo Lógica II FMIA-CL e em 05/08/1996 o fundo alterou sua denominação para Opportunity Lógica II FMIA-CL. Finalmente, em 31/05/2000, dentro do processo de adaptação às regras da Instrução CVM 302, o fundo incorporou o Opportunity Lógica FMIA-CL, e passou a ter sua atual denominação. Os fundos Opportunity Silver FIA e Opportunity I FIA foram incorporados pelo Opportunity Lógica II FIA em 11/10/2006 e 26/10/2006, respectivamente. | Administrador: Banco Opportunity S.A. | Gestores: Opportunity Gestora de Recursos Ltda./Opportunity Lógica Gestão de Recursos Ltda. | Política de investimento: Investir em carteira diversificada de ativos financeiros, negociados no Brasil e no exterior, admitidos pela legislação em vigor, podendo utilizar-se dos instrumentos disponíveis no mercado de derivativos tanto para proteção da carteira quanto para alavancagem. Investe principalmente no mercado de ações brasileiro, identificando empresas com potencial de crescimento a médio e longo prazos. Público-alvo: Investidores em geral. | Taxas- Administração: 4% a.a. calculada e provisionada diariamente e paga mensalmente. A taxa de administração é máxima, isto é, compreende as taxas de administração dos fundos de investimento nos quais o fundo eventualmente venha a aplicar seus recursos. | Performance, Entrada/saída: Não há. | Classificação ANBID: Ações Ibovespa Ativo Alavancado. | Rentabilidades 07/2008: Fundo: (4,72)%; Ibovespa: (8,48)% | Últimos 12 meses: Fundo: 4,42%; Ibovespa: 8,15% | 2008: Fundo: (4,88)%; Ibovespa: (6,89)% | PL Médio/12 meses: R$2,651 bilhões | A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. | As rentabilidades informadas são brutas de impostos. | Fundos de investimento não contam como garantia do administrador do fundo, do gestor da carteira, de qualquer mecanismo de seguro, ou ainda do Fundo Garantidor de Créditos/FGC. | Ao investidor é obrigatória a leitura cuidadosa do prospecto e do regulamento do fundo de investimento ao aplicar seus recursos. | Este fundo pode utilizar ou aplicar em fundos que utilizem estratégias com derivativos como parte de sua política de investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus cotistas, podendo inclusive acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a conseqüente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do fundo. | Para fins de resgate, a data de sua solicitação, a data de conversão das cotas e a data de pagamento diferem entre si. | O FUNDO ESTÁ AUTORIZADO A REALIZAR APLICAÇÕES EM ATIVOS FINANCEIROS NO EXTERIOR. - FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES PODEM ESTAR EXPOSTOS À SIGNIFICATIVA CONCENTRAÇÃO EM ATIVOS DE POUCOS EMISSORES, COM OS RISCOS DAÍ DECORRENTES. | Algumas das informações aqui apresentadas podem ter sido obtidas de fontes de mercado. Apesar de todo o cuidado em sua coleta e manuseio, o Opportunity não se responsabiliza pela publicação acidental de dados incorretos. | Fonte: Banco de Dados/Opportunity. | 08/2008.

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Excelência em gestão de recursos.

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Campos dos Goytacazes, RJ, tem recursos e fez avanços tecnológicos, mas sofre com política tumultuada

ciso educar os funcionários do município para o uso da informática. O que vai além do simples treinamento. “Tivemos de bloquear sites como o Orkut e programas como o MSN”, revela. O prefeito de Picuí acredita que o barateamento dos computadores no mercado brasileiro pode facilitar o investimento das prefeituras. Linhas de financiamento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil também podem ser úteis. “É claro que para municípios que vivem de repasse de verbas é mais difícil”, admite. No caso de Picuí, no entanto, foram investidos R$ 150 mil em recursos próprios para a informatização e, segundo o prefeito, a cidade já teve o retorno. “Não tenho dúvidas de que o investimento já se pagou”, diz. Com a informatização, foi possível realizar, entre outras coisas, um censo municipal e um plano diretor, e criar um sistema de orçamento participativo. Germano acrescenta também que a informatização teve um efeito positivo para a adminis-

tração do fundo previdenciário municipal. “Colocamos tudo on-line, fica mais transparente”, diz ele, ressaltando que a previdência dos servidores de Picuí está regularizada e com os pagamentos em dia. “Temos uma dívida de R$ 1,5 milhão com o INSS já negociada e conseguimos o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) provisório.” Para municípios de pequeno porte, a tecnologia da informação ainda é pouco usada. Ou faltam recursos, ou o investimento ainda não compensa. Em Inaciolândia, cidade com pouco mais de cinco mil habitantes no interior de Goiás, os serviços de arrecadação estão todos com os bancos e o site da cidade dá apenas informações básicas. “Ainda não há necessidade de expandir essa área”, diz Francisco Castilho, secretário de Administração e Finanças da prefeitura. O instituto de previdência municipal conta com apenas dois funcionários e apoio terceirizado para os setores jurídico e administrativo. “Mas estamos cotando empresas para fazer uma página do instituto, para dar mais transparência”, anuncia Castilho.

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Em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, o fundo de previdência dos servidores administra manualmente a concessão de 220 pensões e aposentadorias por mês. Os quatro computadores da instituição servem apenas para tarefas básicas e para o cálculo e transmissão de informações para recebimento do Conprev, o fundo de compensação do Ministério da Previdência. “O custo da informatização é muito alto para o tamanho do nosso fundo”, justifica Roberto Bichara de Melo, diretor do Fundo de Previdência Municipal de Barra do Piraí. Os obstáculos à revolução tecnológica, no entanto, nem sempre são questão de falta de dinheiro. Os meandros da política – e da polícia – também podem ser fatais. O município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, por exemplo, é o maior produtor de petróleo do Brasil. Os royalties fazem da cidade uma das campeãs de arrecadação no país. Dinheiro, portanto, não é problema. O orçamento do Centro de Informática e Dados de Campos, Cidac, é de R$ 1,1 milhão anuais. Criado em 2004, o centro reduziu a burocracia, aumentou os controles

e a eficiência da administração municipal. “Temos de ampliar cada vez mais o governo eletrônico. Queremos que todo e qualquer documento possa ser emitido pela internet. Hoje, ainda não imprimimos certidões”, explica Roberto Barbosa, gerente do Cidac. Esse trabalho permanente, no entanto, foi prejudicado pelo ambiente político da cidade, que teve o prefeito afastado do cargo por suspeita de fraude, substituído pelo vice e reconduzido recentemente ao cargo pela Justiça, por falta de provas. “O trabalho sofreu interrupções”, lamenta Barbosa. “Se tudo tivesse transcorrido normalmente, a maior parte já teria sido concluída”. Em ano de eleições municipais, Barbosa espera que o próximo prefeito de Campos, quem quer que seja, continue com a modernização da máquina administrativa. “Quem não encarar esse desafio será cobrado no futuro”, prevê. Cavalheiro, de Gravataí, diz: “A continuidade dos projetos vai depender de quem assumir a prefeitura. Mas nessa área não vejo opção. É fazer ou fazer.” Para não ser devorado pela esfinge digital. PN

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Gestão Tecnologia

País a conectar P Programas b buscam ampliar li iinfra-estrutura f t t d de ttecnologia l i para municípios brasileiros, hoje excluídos, em maioria, do acesso à internet de alta velocidade

Ilustração: Nakata

Sérgio Damasceno

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maior programa de inclusão digital em andamento no Brasil é o Gesac (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão), do governo federal, que tem 3,5 mil pontos em 2,2 mil municípios do país. No final do ano passado, o governo lançou edital para ampliar o programa para 20 mil pontos em todo o País e chegar a 5.564 cidades, ou seja, a totalidade dos municípios brasileiros. O objetivo do Gesac é levar internet gratuita e de alta velocidade (banda larga) a todos as localidades brasileiras. Até o momento, porém, o programa pretende se expandir para até 12 mil pontos de conexão. As velocidades de acesso variam entre 256 Kbps (kilobits por segundo) e 8 Mbps (megabits por segundo) e as tecnologias podem ser via satélite, ADSL (telefonia fixa, por fio de cobre), pelos padrões WiMAX, Wi-Fi, Mesh e 3G (rede móvel) e até mesmo por PLC (via rede de energia elétrica). Os programas governamentais atuais – federal, estaduais e municipais –, no entanto, não garantem a infra-estrutura necessária para a informatização das prefeituras brasileiras e, conseqüentemente, a eficiência da gestão pública, inclusive dos institutos de previdência pública. “Faltam recursos e até mesmo informações sobre como obter esses recursos”, afirma o superintendente de tribunais e prefeituras da Prodesp, Maurício Gallo Fausto. A Prodesp, sociedade de economia mista, é a empresa de tecnologia da informação do estado de São Paulo.

Dos 645 municípios paulistas, 425 não têm infra-estrutura de acesso público à internet de alta velocidade Dos 645 municípios paulistas, apenas 220 (34%) têm algum tipo de programa, conduzido localmente ou com o apoio de programas do governo, que facilita o acesso dos cidadãos aos serviços públicos via internet. Assim, quase 70% das localidades do estado de São Paulo não têm nenhuma infra-estrutura de acesso público à internet de alta velocidade. A Secretaria de Gestão Pública do estado tem um projeto para levar 2 mil links (ou conexões) de internet para os municípios paulistas e atender as áreas

de educação, saúde, segurança e administração. No entanto, o projeto ainda não está em vigor. A iniciativa de inclusão digital do governo paulista é o Programa Acessa São Paulo. Foi implantado há cinco anos e oferece acesso livre e gratuito à internet. Os postos de atendimento são chamados de Infocentros e, segundo balanço do programa, foram feitos no período 16,5 milhões de atendimentos, com 800 mil usuários cadastrados, 3 mil computadores instalados e 402 postos abertos. A meta é chegar a 353 municípios paulistas (até o momento, atinge 297).

Prefeitura tem que pagar pelo link, mas isso lhe permite aumentar a eﬁciência da gestão pública Segundo Fausto, além da falta de recursos municipais, as prefeituras não têm estrutura para informatizar sua gestão. “Antes de tudo, é necessário prover o link para a localidade. Depois, são necessários programas de treinamento para as pessoas que vão operar a rede”. Esses links, quando instalados, podem conectar as prefeituras do estado à rede de computadores Intragov, que interliga os vários órgãos do governo de São Paulo. A rede atende os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado e também as prefeituras e órgãos do governo federal. Mas a adesão à Intragov depende, novamente, de recursos próprios das prefeituras, que devem contratar o acesso (ou link) – no máximo, um acesso, com capacidade que varia de 64 Kbps (banda estreita ou acesso discado) até 8 Mbps (banda larga), a ser pago mensalmente. Se as prefeituras dispõem de recursos e conseguem viabilizar os links, conseguem também fazer a gestão pública de forma eﬁciente. A partir da rede instala-

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da e conectada, os sistemas proprietários (como folha de pagamento, previdência pública, orçamento) podem ser adicionados às redes locais e geridos conforme as necessidades e disponibilidades de cada prefeitura.

Gestão previdenciária A Associação Paulista de Municípios (APM) representa os 645 municípios paulistas. A entidade criou o Programa de Gestão Plena Previdenciária (GPP), que tem por objetivo orientar a administração pública municipal quanto aos procedimentos a serem adotados na criação ou reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social. O GPP é uma ferramenta da associação para diagnosticar a situação previdenciária

do município. Objetiva também sensibilizar o Poder Legislativo quanto à necessidade de implantação ou reestruturação do RPPS no município, e demonstrar as vantagens que o regime próprio oferece aos servidores públicos. Serve ainda para buscar junto ao INSS os recursos ﬁnanceiros devidos ao município em razão da compensação previdenciária. Mas esse programa, por exemplo, teria grande impulso se estivesse aliado à informatização da gestão pública das prefeituras. “Não temos sistemas de gestão integrada municipal das áreas administrativas, ﬁnanceira e contábil, por exemplo”, diz Fausto, da Prodesp. Em geral, todas as iniciativas de inclusão digital contemplam, prioritariamente, as áreas de educação, saúde e segurança. A gestão municipal e os RPPS não são considerados prioritários pelos programas de inclusão digital.

Fotos: Divulgação

Prefeituras pioneiras

Telecentro da cidade de São Paulo

A meta do programa Telecentros, da cidade de São Paulo, é dar acesso à informática e à internet a áreas carentes do município. A expectativa é instalar 300 Telecentros na cidade. O programa existe desde 2005 e até agora já colocou em funcionamento 239 postos. Conforme o balanço do programa, 1,5 milhão de pessoas foram cadastradas nas unidades existentes. Ao todo, a rede municipal tem mais de 3 mil computadores e oferece 7,6 milhões de horas anuais de utilização individual dos cidadãos. Aparecida, no Vale do Paraíba, instalou uma rede WiFi que cobre todo o centro histórico do município. Na primeira fase, a rede suporta a conexão de até 400 usuários simultaneamente. O objetivo é levá-la ao município todo, inclusive áreas rurais. Outro município paulista já até entrou na lista de cases de informatização. É Sud Mennucci, primeiro do País a oferecer conexão à internet sem-ﬁo, por Wi-Fi, na cidade inteira. Também a prefeitura de São Sebastião, no litoral paulista, estreou uma rede Wi-Fi grátis em toda a extensão da Rua da Praia, a principal da cidade. Segundo a prefeitura, o projeto é uma iniciativa que visa associar a cidade a investimentos em tecnologia e atrair empreendimentos para a região. Nos próximos meses devem ser instaladas novas antenas e, gradualmente, a cobertura da rede sem ﬁo será ampliada para todo o município. PN

Rua da Praia, centro de São Sebastião

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Ilustração: Emídio Montenegro

Gestão Eleições Municipais

Dança de cadeiras

Chegada de nova administração provoca muitas vezes mudança de gestores, mas pode dar mais visibilidade aos RPPS

uma cultura política como a brasileira, em que os novos ocupantes do Executivo têm mandato para mudar toda a cúpula da administração, um processo como o das eleições municipais deste ano promete promover uma rearrumação geral das instituições de previdência dos municípios. Após as eleições de 2004, 60% dos gestores foram trocados, calcula o presidente da Associação Brasileira da Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, Abipem, João Carlos Figueiredo. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 3.361 (76,9%) dos 4.368 prefeitos que estão em primeiro mandato tentarão se manter no cargo. Esses prefeitos em primeiro mandato representam 78,5% dos 5.564 prefeitos do país. O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, lamenta que o processo eleitoral promova tão acentuadas mudanças nos quadros gestores dos institutos de previdência. O mesmo sentimento tem Edevaldo Fernandes, consultor da empresa GlobalPrev e ex-superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, Iprem. Fernandes propõe que os atuais gestores tentem colocar em discussão, na campanha eleitoral, as questões previdenciárias de seus municípios e ajudem a preparar processos de transição organizados. Previdência Nacional montou três tabelas para acompanhar, por amostragem, o processo eleitoral nos municípios. A primeira apresenta, entre os municípios mais bem colocados no Índice de Responsabilidade Fiscal e Social da CNM –

um ranking que acompanha o desempenho das cidades nas áreas fiscal, social e de gestão –, 30 que têm RPPS. A segunda traz as cidades com 700 mil habitantes ou mais. A terceira, as capitais estaduais com população menor do que 700 mil habitantes. Na edição número 5, a ser lançada em dezembro, após as eleições, procuraremos mostrar os resultados nessas cidades e suas repercussões prováveis na gestão previdenciária local.

Figueiredo, da Abipem, aponta poder de mudança, “para bem ou para mal”, detido por novos gestores João Carlos Figueiredo, da Abipem, destaca que a maioria das entidades municipais de previdência tem um quadro estável de funcionários, mas que o novo gestor, nomeado pelo prefeito eleito, tem grau máximo de atribuições, “para bem ou para mal”. Figueiredo é presidente da Apeprem e do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, São Paulo, Iprejun. Ele foi nomeado em 2003 para a presidência do Iprejun pelo prefeito Miguel Haddad, do PSDB, então em segundo mandato. Quando o atual prefeito, Ary Fossen, também do PSDB, assumiu, Figueiredo foi mantido no cargo. Haddad é candidato a voltar ao cargo. Em 2004, 60% substituídos O presidente da Abipem diz que nem sempre a reeleição do prefeito, ou a eleição de um sucessor apoiado por ele, significa manutenção do gestor da previdência.

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– Não é raro que haja mudanças. Muitas vezes, o grupo político que ajudou a eleger o prefeito não é o mesmo que o ajuda a se reeleger – explica. – Em 2004, mais ou menos 60% dos gestores dos municípios brasileiros foram substituídos. A dificuldade maior ocorre quando quem entra vai começar de zero Dificuldade num primeiro momento. Num segundo momento, essa pessoa pode até se revelar melhor do que o antecessor. É por isso que a Abipem aumenta nos dois primeiros anos após as eleições municipais o número de eventos destinados a uma formação geral dos novos gestores, e nos dois anos seguintes passa a montar eventos mais especializados. Daí também ser essencial para a associação acompanhar de perto os resultados das eleições. Carlos Gabas dedicou parte de sua fala na abertura do

Gabas: gestão profissional 42º Congresso da Abipem e do 4º Congresso da Apeprem (ver A consolidação, página 10) à repercussão das eleições municipais: “Sabemos que onde o prefeito não se reelege, ou não consegue fazer o sucessor, há troca do gestor da previdência. E sentimos muito quando isso acontece. O município investe, forma as pessoas. Queremos promover cada vez mais a profissionalização desse segmento, de forma que a nova administração entre e tenha mais receio de trocar os gestores e colocar uma pessoa porque ajudou na campanha. Não estou diminuindo o valor da eleição, que é importante. Os políticos são importantes para o nosso país, mas deve-se misturar o mínimo possível gestão de sistemas de previdência social com política partidária ou eleitoral”.

Fernandes propõe que gestor use eleição para ser ouvido Fernandes, ex-superintendente do Iprem, faz um chamamento aos atuais gestores de instituições municipais de previdência para que assumam “uma responsabilidade que é deles”. Ele sugere que os institutos aproveitem o processo para mostrar a importância da questão previdenciária na gestão pública. – Durante o processo eleitoral, gestores costumam dizer que “o problema é do governo”, ou reclamar que “o prefeito não discute” com eles as questões previdenciárias, a não ser no que diz respeito ao impacto nas contas do município – afirma.

– Ao mesmo tempo, os concorrentes às prefeituras só pensam na prefeitura “para fora”, ou seja, tendo em vista a população da cidade, e não para dentro, no que diz respeito à estrutura de pessoal da municipalidade. E o gestor de previdência esquece que ele próprio deve ter um papel ativo nesse processo. Poderia estimular a discussão, levar às partes o conhecimento necessário – propõe o economista. Fernandes comenta que, infelizmente, são poucos os dirigentes de RPPS que conseguem projetar seu papel específico no quadro geral da administração do município ou do estado. Faz uma comparação: – Todas as secretarias têm meios de comunicação que obrigam candidatos a tomar posição. Sobretudo quando envolvem diretamente o público, como saúde e educação. A comunicação falha faz com que o município não tome conhecimento do RPPS. Assim, na campanha eleitoral os servidores públicos costumam ser objeto apenas de gentis palavras de reconhecimento ou promessas de melhoria da remuneração.

Eleitos têm poder desmesurado no Brasil Para tanto concorre, segundo Fernandes, uma visão estereotipada do papel do gestor previdenciário. Como, na prática, enfrentar essa situação? Ele propõe um enfoque algo “utópico”, ou “teórico”, a partir do qual o gestor previdenciário se situa como a autoridade que, no plano municipal, pensa, planeja e executa as ações em previdência. Um embaraço inicial com que se defronta essa visão decorre da maneira como é designado o gestor, por decisão exclusiva do prefeito ou do governador. “O prefeito tem autonomia para designar todos os cargos de direção do Executivo. Diferente do que acontece, por exemplo, com uma Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), onde se resguarda a natureza técnica do cargo, no caso da previdência a indicação é puramente política”, constata Fernandes. Essa indicação é feita a partir do grupo político do prefeito, ou, quando a correlação de forças nas eleições obrigou o candidato a fazer alianças, ele permite aos grupos políticos que o

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apoiaram participar da gestão. Em linguagem menos diplomática, loteia cargos. Algumas vezes, paradoxalmente, a previdência escapa disso por ser percebida como irrelevante, diz o consultor: – Alguns nomeiam corpos técnicos para áreas técnicas porque acham que elas não têm influência política. Daí, procuram quem seja profissionalmente qualificado ou tenha experiência prévia na área. Nos dois primeiros casos, de indicação por afinidade ou barganha, os escolhidos costumam ser quadros políticos, geralmente ex-vereadores, “pessoas importantes na política e na economia mas sem conhecimento ou atuação em previdência”, lamenta Fernandes. “E no Brasil não há formação específica na área, seja em cursos, grades curriculares ou ementas. É preciso considerar formados os que já tiveram atuação na área”.

ria trabalhar com bons cadastros, e sempre ouvindo a previdência municipal. Como isso não ocorre, acabam sendo feitos concursos públicos sem levar em conta, por exemplo, quantas pessoas da área concernida vão se aposentar. – Também deveria haver maior rigor na pré-admissão – propõe o consultor. – No Brasil, estão entrando no serviço público pessoas com idade média bem elevada, 37 a 38 anos. Isso traz a exigência de um pré-admissional muito bom, para evitar a contratação de pessoas com doenças crônicas ou que vão ter uma vida funcional ativa precária. Nisso, conviria fazer como o Exército: exames de saúde e psicotécnico. E não só. Um cadastro qualificado do servidor que vai ingressar na prefeitura precisa conter informações sobre seu núcleo familiar e sua passagem por outras atividades profissionais. Ele volta à falha de comunicação: – A área de previdência deveria mostrar ao Executivo os impactos financeiros e humanos de determinadas opções que podem ter reperEdevaldo Fernandes é economista, sócussões a curto e longo prazo, vinte, Sem comunicação cio-consultor da empresa GlobalPrev e trinta, cinqüenta, oitenta anos. Mas – Quando a nomeação é reprofessor na Universidade São Francisela não consegue se fazer visível. O gida por critérios político-parco. Foi secretário de Estudos Socioecogestor fica, muitas vezes, em papel tidários, há pessoas ótimas e nômicos do Sindicato dos Bancários de de subserviência ou de pouca repessoas com visão puramente São Paulo. Exerceu o cargo de superinlevância. E é incrível como o RPPS política, que exercem os cartendente do Iprem entre 2003 e 2005. não fala com os servidores. gos com o objetivo de se canÉ fundador da Escola de Formação PreNos municípios pequenos, ressalva, didatar em eleições vindouras videnciária. No 42º Congresso da Abia comunicação é mais fácil. Mas, ou de favorecer seu próprio pem, deu palestra sobre Tecnologia da grupo. Depende-se da sorte de um modo geral, o país se rege Informação. para encontrar os efetivamenpor uma lógica “alarmante”: 38% te empenhados em enfrentar dos municípios têm regime próprio. Boa parte, afirma Fernandes, “teve sua criação baseada as questões previdenciárias – diz. O segundo grande embaraço é um problema de na vontade do governante de arbitrar o valor da contricomunicação: buição”, que, como se sabe, pode ser bem menor – até o – A maioria dos gestores não consegue casar mínimo de 2% – do que os 20% do Regime Geral. um canal que tenha contato direto com o pre- O consultor diz que, em face desse comportamento, feito e com as demais áreas. No Brasil, a Se- a legislação endureceu. “E o resultado é que, no país cretaria de Finanças, ou o Tesouro, ou a área como um todo, 55% dos regimes próprios estão irregude Administração, que pilota a máquina, não lares. No estado de São Paulo, são 38% a 40%”. ouvem a área de previdência. Essas áreas deve- Mas esse estado de coisas não é forçosamente negatiriam ser muito próximas, devido às externalida- vo, porque “a adesão ao RPPS não só abre, para os que des que uma causa à outra. não a têm, a possibilidade de arbitrar sua contribuição patronal, mas também, para todos, a oportunidade de Bons cadastros adotar políticas mais avançadas”. Fernandes afirma que a Administração deve- – As associações tiveram e têm um papel fundamental

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Cidades com boa colocação no IRFS/CNM-2006 Municipio

IRFS 2006

Habitantes IBGE 2007

Prefeito

Partido

Candidato à reeleição

Orindiúva/SP

0,664

4.916 Darlei Queiroz de Oliveira

PMDB

Sim

Tupandi/RS

0,648

3.604 José Hilario Junges

PTB

Não

Valentim Gentil/SP

0,648

9.408 Liberato Caldeira

Não

Boa Vista do Sul/RS

0,637

2.663 Paulo Bagatini

Não

Anitápolis/SC

0,634

3.175 Saulo Weiss

PMDB

Sim

Itajobi/SP

0,628

14.182 Cátia Borsio

Sim

Bady Bassitt/SP

0,626

13.039 Airton Rego

PSDB

Não

Coimbra/MG

0,626

6.886 Osvaldir Martins

PDT

Não

Olímpio Noronha/MG

0,625

2.505 Paulo Sergio Barleta

Sim

Pareci Novo/RS

0,623

3.151 Oregino Francisco

PDT

Sim

Garça/SP

0,623

42.218 José Alcides Faneco

PSDB

Não

São Sebastião do Oeste/MG

0,620

PMDB

Não

Nova Prata/RS

0,619

22.257 Vitor Pletsch

PSB

Sim

São José do Inhacorá/RS

0,619

2.132 Abílio Graef

PMDB

Não

São Bento do Sul/SC

0,619

72.548 Fernando Mallon

PMDB

Sim

Cerquilho/SP

0,619

34.769 Aldomir Sanson

PTB

Não

Coronel Barros/RS

0,618

2.441 Sênio Kirst

PMDB

Não

5.336 Dorival Faria Barros

Novo Horizonte/SC

0,617

2.902 Eli Mariott

Não

Salto Veloso/SC

0,613

4.172 Claudemir Cesca

DEM

Não

Rancho Queimado/SC

0,612

2.772 Valcir Hugen

PMDB

Não

Santa Albertina/SP

0,612

5.042 Antonio Pavarini de Matos

PMDB

Sim

Erebango/RS

0,612

2.881 Valmor Tomelero

PMDB

Sim

São José do Hortêncio/RS

0,611

3.883 Anibaldo Petry

PMDB

Não

Garibaldi/RS

0,610

28.791 Antônio Cettolin

PMDB

Não

Dois Irmãos/RS

0,610

24.815 Renato Dexheimer

PMDB

Não

São José dos Campos/SP

0,610

PSDB

Sim

Sales/SP

0,608

5.025 Genivado de Brito

PFL

Sim

Dourado/SP

0,607

8.751 Edmur Pereira Buzzá

Sim

Paty do Alferes/RJ

0,607

25.132 Lúcia Fonseca Batata

PMDB

Não

Dirce Reis/SP

0,605

Sim

TOTAL

594.948 Eduardo Curry

1.582 Aleixo Gilberto da Silva 955.926

Na tabela estão 30 municípios entre os que ocupam as primeiras posições do Índice de Responsabilidade Fiscal e Social divulgado em julho pela Confederação Nacional de Municípios (dados referentes a 2006). Nesta lista, todos têm RPPS. O IRFS, que vai de zero a 1, é calculado a partir dos índices fiscal – endividamento, suficiência de caixa, gasto com pessoal/LRF, superávit primário –, de gestão – custeio da máquina, gasto com legislativo, grau de investimento –, e social – resultados em educação e saúde. Uma visão completa encontra-se em www.cnm.org.br.

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na conquista dessas melhorias, mais ainda há muito a trabalhar – diz Fernandes. – Especificamente no processo eleitoral, é função altamente relevante dos gestores da previdência criar um processo de transição, desde o momento atual,

em que começa a campanha, até a posse do novo governante (ver Roteiro para uma transição organizada). Ideal seria que o gestor da previdência permanecesse pelo menos até o primeiro dia do novo governo, ou pudesse estabelecer uma linha de comunicação para ajustes.

Cidades com 700 mil hab. ou mais Município São Paulo/SP

Habitantes IBGE 2007

RPPS

10.886.518 Sim

Prefeito

Partido

Candidato à reeleição

Gilberto Kassab

DEM

Sim

Rio de Janeiro/RJ

6.093.472 Sim

César Maia

DEM

Não

Salvador/BA

2.892.625 Sim

João Henrique

PMDB

Sim

Fortaleza/CE

2.431.415 Sim

Luzianne Lins

Sim

Belo Horizonte/MG

2.412.937 Sim

Fernando Pimentel

Não

Curitiba/PR

1.797.408 Sim

Beto Richa

PSDB

Sim

Manaus/AM

1.646.602 Sim

Serafim Côrrea

PSB

Sim

Recife/PE

1.533.580 Sim

João Paulo

Não

Porto Alegre/RS

1.420.667 Sim

José Fogaça

PMDB

Sim

Belém/PA

1.408.847 Sim

Duciomar Costa

PTB

Sim

Goiânia/GO

1.244.645 Sim

Iris Resende

PMDB

Sim

Guarulhos/SP

1.236.192 Sim

Elói Pietá

Não

Campinas/SP

1.039.297 Sim

Hélio de Oliveira Santos

PDT

Sim

M. Aparecida Panisset

PDT

Sim

São Gonçalo/RJ

960.631 Sim

São Luís/MA

957.515 Sim

Tadeu Palácio

PDT

Não

Maceió/AL

896.965 Sim

Cícero Almeida

Sim

Duque de Caxias/RJ

842.686 Sim

Washington Reis

PMDB

Sim

Nova Iguaçu/RJ

830.672 Sim

Lindberg Farias

Sim

São Bernardo do Campo/SP

781.390 Sim

William Dib

PSB

Não

Teresina/PI

779.939 Sim

Silvio Mendes

PSDB

Sim

Natal/RN

774.230 Sim

Carlos Eduardo

PSB

Não

Campo Grande/MS

724.524 Sim

Nelsinho Trad

PMDB

Sim

Osasco/SP

701.012 Sim

Emidio de Sousa

Sim

TOTAL

44.293.769

Capitais com menos de 700 mil hab. Municipio

Habitantes IBGE 2007

RPPS

Prefeito

Partido

Candidato à reeleição

João Pessoa/PB

674.762 Sim

Ricardo Coutinho

PSB

Sim

Cuiabá/MT

526.830 Sim

Wilson Santos

PSDB

Sim

Aracaju/SE

520.303 Sim

Edvaldo Nogueira

PC do B

Sim

Florianópolis/SC

396.723 Sim

Dário Berger

PMDB

Sim

Porto Velho/RO

369.345 Sim

Roberto Sobrinho

Sim

Macapá/AP

344.153 Sim

João Pimentel

Não

Vitória/ES

314.042 Sim

João Coser

Sim

Rio Branco/AC

290.639 Não

Angelim

Sim

Boa Vista/RR

249.853 Sim

Iradilson Sampaio

PPS

Sim

Palmas/TO

178.386 Sim

Raul Filho

Sim

TOTAL

9.202.200

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Roteiro para transição organizada Edevaldo Fernandes sugere passos para uma boa transição. 1. Criar um instrumento gerencial que mostre os grandes números da previdência do município. Isso permitirá aos candidatos ter uma visão geral da situação da instituição: número de aposentados e pensionistas, distribuição por sexo, renda e tempo de aposentadoria; quantos passaram à inatividade no último ano e nos últimos três anos. Indicar o custo desses benefícios. Apresentar os valores envolvidos na gestão da instituição, se há déficit ou superávit, de acordo com a avaliação mais recente. 2. Descrever a situação atual da entidade em face de suas obrigações: demonstrativos ou relatórios mais recentes, informações contidas no site do Ministério da Previdência ou no site do Tribunal de Contas do estado. Fornecer dados relativos à legislação previdenciária em vigor no município. Trata-se de montar uma pasta acessível a qualquer pessoa, de qualquer partido, interessada no assunto. Possibilita, no mínimo, ter uma visão das situações vividas, e abre a perspectiva de formular políticas. 3. Após as eleições, levar esses dados ao partido vencedor, para iniciar a transição. Se se tratar do partido hoje ocupante do poder, realiza-se uma discussão interna, é mais fácil. Se se tratar de outro grupo,

com pessoas que não são conhecidas ou com as quais não se tem interlocução política e administrativa, é mais difícil dialogar, mas talvez ainda mais necessário, tendo em vista o interesse da entidade. 4. Criar uma sala de situação onde o prefeito eleito e o escolhido por ele para assumir a previdência municipal possam tomar conhecimento não só dos grandes números, mas de detalhes específicos, disponham de um estudo atuarial demonstrativo da evolução histórica e da evolução da folha, mês a mês, nos últimos quatro anos. Estimular que os futuros administradores entrem em contato com todas as áreas do instituto. Se, na ausência de diálogo e dados transparentes, a nova administração costuma levar seis meses para tomar pé na situação, Fernandes estima que, com uma transição organizada, esse prazo pode cair para um mês, evitando descontinuidades. O consultor recomenda também que cada gestor cuide de preservar a história e a cultura da instituição, assim como a memória do que foi feito. “Cópias ou arrazoados para que os gestores vindouros possam acompanhar os principais contratos, a história dos dispêndios, as taxas de administração pagas. Uma visão completa dos atos que realizou ao longo de seu período, até para deixar claro o que foi ou não de sua responsabilidade”, sugere.

De Marta para Serra Edevaldo Fernandes relata que a transição do governo de Marta Suplicy – quando era o superintendente do Iprem – para o de José Serra enfrentou alguns desafios, “porque o governo Serra teve dificuldade para nomear as pessoas que fariam a transição”. Ele conta que, após as eleições, procurou a campanha de Serra. Foi recebido por Aloysio Nunes Ferreira – depois secretário do governo municipal, hoje chefe da Casa Civil estadual –, que lhe pediu para ficar no cargo e manter-se em contato, enquanto a nova equipe era escolhida. – A inspiração para essa transição foi a boa transição feita em 2002 entre o governo de Fernando Henrique e o de Lula – diz Fernandes. – Só em janeiro de 2005 o governo Serra fez uma escolha. Enquanto isso, montei ao lado da sala da Superintendência uma sala de situação com todos os dados disponíveis. O consultor diz que a troca de informações foi útil:

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– O governo Serra tinha determinado que, de imediato, se realizasse um recadastramento. Parecia ótimo, mas mostrei que seria inócuo. Evitou-se assim um gasto desnecessário. Ao mesmo tempo, discuti e negociei com o secretário de Finanças o pagamento de repasses, de modo a poder garantir a manutenção do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). Isso tornou possível um início de nova gestão com maior qualidade. Ainda fiquei à frente do Iprem durante algum tempo, em 2005, e continuo como consultor.

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Fotos: Pró-Empresa

Entrevista Baldur Schubert

Baldur Schubert (esquerda), João Carlos Figueiredo e Carlos Gabas

Abipem na OISS Representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social diz por que entrada da Abipem na entidade é importante e avalia proteção ao trabalhador no Brasil a abertura do 42º Congresso da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, Abipem (ver ...., página 10), o representante no Brasil da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social, Baldur Schubert, anunciou a entrada da entidade na OISS. Nesta entrevista, dada pouco depois, ele fala das ações da OISS – organização que reúne instituições da Europa, das Américas e da África que usam os idiomas espanhol e português – para facilitar o intercâmbio de benefícios de trabalhadores que se deslocam entre países do Mercosul, de tal modo que cada país pague o benefício relativo ao tempo trabalhado nele. Schubert é gaúcho de Estância Velha, médico, veterano do serviço público brasileiro. Presidiu o então INPS por quatro anos, no início da década de 80, e desempenhou outras funções re-

levantes. Ele faz um balanço dos avanços e dificuldades do Brasil no campo da proteção do trabalhador. Previdência Nacional – Por que é importante a Abipem integrar a OISS? Baldur Schubert – A organização é uma entidade internacional, sediada em Madri. Ela tem como finalidade apoiar 180 instituições de 22 países no campo da seguridade social, que abrange previdência, saúde e assistência social. A organização, através de seu quadro técnico, apóia os países e instituições em termos de assessoria e consultoria. Além disso, tem um programa muito interessante de capacitação para dirigentes, tanto na área de seguridade social como nas de riscos no trabalho, gestão de saúde, gestão de serviços sociais e planos de fundos de pensão. Essa capacitação se dá à distância, durante cinco meses, sendo o sexto mês presencial. E dá direito a um mestrado executivo bastante disputado. Também temos cursos feitos totalmente à distancia, diferentes do mestrado.

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Sistema informatizado permite contagem imediata do tempo de trabalho do trabalhador imigrante do Mercosul Previdência Nacional – Que atividade a OISS desenvolve em relação ao Brasil? Baldur Schubert – A instituição ultimamente tem dado uma atenção especial ao Mercosul. Estou vindo de uma reunião em Buenos Aires cujo tema foi o trabalhador imigrante. No início dos anos 90, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai estimularam uma ação no sentido de possibilitar ao trabalhador imigrante somar na sua aposentadoria o tempo de serviço em seu país de origem. Em 1997 deu-se origem ao Convênio de Seguridade Social do Mercosul, que terminou de ser ratificado em 2005. A OISS resolveu fazer com que essa possibilidade oferecida ao trabalhador pudesse ser alcançada não da forma tradicional – com o encaminhamento de correspondências para validar o período trabalhado no outro país, coisa que a gente sabe que leva anos –, mas mediante um sistema informatizado que desenvolvemos com os quatro países. Com isso, o trabalhador brasileiro que aqui trabalhou durante dez anos, mais dez anos na Argentina, mais dez anos no Paraguai e cinco no Uruguai, por hipótese, soma 35 anos e esse período é concedido de acordo com a legislação de cada país. O valor a ser pago é repartido e proporcional ao tempo de trabalho em cada país. Ele recebe o beneficio proporcional a dez trinta e cinco avos no Brasil, outro tanto no Uruguai e na Argentina e cinco trinta e cinco avos no Uruguai. Esse é um sistema muito interessante. Previdência Nacional – Os fluxos internacionais no Mercosul são importantes? Baldur Schubert – São muito importantes, dada a globalização. A internacionalização da economia fez com que os países passassem a não só exportar e importar mãode-obra, mas possibilitou às empresas encaminharem seus trabalhadores a outros países. Além da necessidade do próprio trabalhador de buscar novos horizontes. Previdência Nacional – O senhor tem dados a respeito? Baldur Schubert – Não. O Ministério da Previdência Social tem dados sobre os brasileiros que trabalham fora e sobre estrangeiros que trabalham aqui vindos de países com os quais o Brasil tem acordo bilateral, como

Espanha, países do Cone Sul – os quatro que integram o Mercosul e o Chile –, México, Portugal e Grécia. Previdência Nacional – Tendo em vista sua ampla e longa experiência (ver “A primeira vacinação contra a poliomielite”), qual é seu balanço sobre a situação do trabalhador brasileiro? Baldur Schubert – Nesses últimos 40 anos é óbvio que há uma evolução positiva. Mas no caso dos acidentes de trabalho, para dar um exemplo, ainda convivemos com cerca de 2 mil óbitos devidos a causas que poderiam ser reduzidas. Isso significa que precisamos fazer um esforço grande para a promoção de condições saudáveis de trabalho, e também um esforço de prevenção. Nesses 40 anos, em função do esforço da sociedade como um todo – entenda-se governo, instituições, empresas, sindicatos, e não seria possível dizer quanto cada setor contribuiu –, os resultados são melhores do que no passado. Hoje há um nível melhor de informação, de conscientização.

Em 40 anos, Brasil teve evolução positiva, mas ainda convive com 2 mil mortes por ano em acidentes de trabalho

Previdência Nacional – Não adiantaria, por exemplo, colocar em ação um batalhão de fiscais... Baldur Schubert – Em primeiro lugar, porque o número de empresas brasileiras está na ordem dos 10 milhões, incluídas as nano, micro e pequenas empresas. Metade dos trabalhadores – estou falando só dos formalizados – fazem parte de 30 mil ou 40 mil grandes empresas, que correspondem a bem menos de 1% do número total de empresas. Por mais que houvesse fiscais, isso não resolveria.

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Previdência Nacional – Como agir, diante desse quadro? Baldur Schubert – O que é necessário é muito mais uma ação de conscientização nos locais de trabalho. Quando se chega a uma pequena empresa, onde ocorre o maior número de acidentes, constata-se que aí há mais dificuldades. São cinco, oito trabalhadores, e não se consegue distinguir

Índices de saúde refletem desigualdade regional e social que é a marca do país desde os primórdios à primeira vista quem é o patrão e quem são os empregados. Todos são iguais. E na conversa com o trabalhador-patrão, quando se indaga sobre acidentes de trabalho, ele dirá: Sim, tivemos três acidentes no ano passado. Onde? Ele responderá: Naquela máquina. E o que foi feito? Nada. Há uma repetição. Esse microempresário é um indivíduo que sabe fazer alguma coisa muito bem, mas não tem noção dos problemas relativos à saúde e à segurança do seu trabalhador e dele próprio. É importante que ele seja orientado, apoiado. O grande papel que podemos ter é trabalhar para mudar esse comportamento. Previdência Nacional – Quantos acidentes de trabalho são registrados no Brasil? Baldur Schubert – No caso dos trabalhadores formais, são mais de 500 mil por ano. Quer dizer, os que são informados. Grande parte dos que provocam paralisação do trabalhador por

menos de 15 dias não são informados. São informados os que geram como conseqüência um período de afastamento de mais de 15 dias: o empregado é levado ao INSS para que possa receber o benefício. Felizmente, grande parte dos acidentes têm uma repercussão abaixo de 15 dias. Previdência Nacional – Como avaliar os acidentes segundo sua gravidade? Baldur Schubert – Sempre falando dos empregados formais, grande parte dos acidentes são de pequena monta, podem ser prevenidos por medidas extremamente simples, sem grande custo. Basicamente, conscientizar. Muitas vezes, no ambiente de trabalho, o aspecto limpeza favorece muito e evita talvez os acidentes de pequena monta. A experiência mundial mostra que muitos acidentes são antecedidos por incidentes. A repetição dos incidentes leva aos acidentes. Previdência Nacional – Na comparação com outros países, como está o Brasil? Baldur Schubert – Nosso número absoluto de óbitos ainda é elevado. Se fizermos um coeficiente em função do número de trabalhadores, ele tem diminuído ao longo das últimas quatro décadas. Mas ainda estamos muito distantes da Alemanha, da Inglaterra, dos Estados Unidos, da Austrália. Previdência Nacional – O país evoluiu rapidamente ou partiu de um ponto muito atrasado? Baldur Schubert – Começamos de um ponto mais atrasado. Mas nossa evolução, em alguns aspectos, chama a atenção pela velocidade. A mortalidade infantil caiu, a expectativa de vida aumentou, em termos médios. Em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, por exemplo, temos mortalidade infantil muito baixa, mas em outros ela está muito acima da média nacional. Quando se trabalha com médias, o Brasil melhorou, mas ainda temos muitas disparidades regionais. Não só nesses indicadores. Outros indicadores sociais – renda, educação – mostram isso. Previdência Nacional – E se cruzamos mortalidade infantil com classe de renda e nível educacional?

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Baldur Schubert – Numa cidade como São Paulo, por exemplo, há diferenças muito grandes por região, por classe de renda. São características que mostram os aspectos de desigualdade de uma sociedade que, desde os primórdios, se caracterizou pela desigualdade. É preciso um esforço para dar melhores condições a todos.

Melhores áreas do serviço público têm quadro funcional permanente, preenchido por concurso e alvo de capacitação Previdência Nacional – O senhor diria que existem segmentos de qualidade no serviço público brasileiro, menos sujeitos a convicções políticas, interesses partidários ou mesmo pessoais? Baldur Schubert – As instituições que têm um quadro

funcional permanente, preenchido preferencialmente por concurso, e onde ao longo do tempo se investe em capacitação, respondem melhor às demandas e necessidades da sociedade. Temos que ter cuidado com comparações – Cada terra com seu uso, cada roca com seu fuso –, mas na administração da França o que muda, após as eleições, são os cargos muito elevados, ministros de Estado, vice-ministros, secretários nacionais. Os demais são profissionais que têm uma formação específica na Escola Nacional de Administração. O que muda é o lençol. O colchão se mantém. As políticas públicas são determinadas pelo poder eleito pela população. Cabe a ele definir, em nome da população, as grandes diretrizes. Mas a implementação dessas ações para atender as necessidades básicas é desenvolvida por profissionais comprometidos. É muito importante garantir a estabilidade do serviço público. Significa a melhora da atenção à população, que é quem paga e é merecedora desse serviço.

A primeira vacinação contra a poliomielite

Instituições brasileiras na OISS

Baldur Schubert é médico especializado em Saúde Pública. Começou trabalhando como médico comunitário na cidade de Estância Velha, Rio Grande do Sul, onde desenvolveu, na década de 70, um programa de vacinação infantil contra a poliomielite que foi o primeiro do país. Integrou depois a Secretaria de Saúde de seu estado, na área de Planejamento. Em 1979, assumiu a função de secretário de Planejamento do então INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e, no mesmo ano, tornou-se presidente do Instituto, cargo em que permaneceu durante quatro anos. Retornou ao Rio Grande do Sul como superintendente do Inamps, sucessor do INPS e antecessor do INSS, e passou mais tarde a trabalhar na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, onde introduziu programas de qualidade. Em 1990, assumiu no Ministério da Saúde a Secretaria de Vigilância Sanitária e foi presidente da Comissão Nacional de Prevenção do Cólera. Foi em seguida presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em 1994, gerenciou no Ministério da Educação o Programa de Educação Preventiva Integral para Crianças e Adolescentes. Voltou ao INSS em 1996, como coordenador de Serviços Previdenciários. Desde 2002, representa a OISS no Brasil. Nesse período, foi contratado também por organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Banco Mundial e a Organização Mundial de Saúde (OMS) para desenvolver programas de previdência e saúde em seis países.

Membros de Pleno Direito • Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais – Abipem. • Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública – Agip. • Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de Santa Catarina . • Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev. • Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. • Ministério da Previdência Social. • Serviço Social da Indústria – Sesi. Membros associados • Centro Interdisciplinar de Assistência e Pesquisa em Envelhecimento – Ciape. • Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES – Fapes. • Fundação dos Economiários Federais – Funcef. • Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros.

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Entrevista Waldeck Ornélas

Sem continuidade Ex-ministro da Previdência Waldeck Ornélas diz que melhoria do atendimento dado aos segurados nas agências do INSS foi interrompida

ex-ministro da Previdência Social Waldeck Ornélas (governo FHC, 1998-2001) afirma que em sua gestão foi iniciado um processo de modernização da previdência brasileira, coincidente com o início de uma reforma previdenciária ainda incompleta, e que a melhoria do atendimento nas agências é um processo interrompido. – A reforma começou com a Emenda Constitucional número 20, de 1998, e continuou com a EC 41, de 2003, mas essa última previa uma regulamentação do Fundo Complementar dos Servidores Públicos que ainda não foi aprovada. Para haver um processo de modernização, é necessária uma política constante, impossível com a alta rotatividade dos ministros (nove desde 2001). Eu não imagina um retrocesso tão grande. Caminhávamos para o fim das filas, e hoje elas foram transferidas para o telefone. Hoje se põem portas rotatórias e seguranças nas portas das agências: uma maneira de encobrir a ineficiência é combater a reação dos segurados – critica ele, que faz questão de elogiar o atual ocupante da pasta, José Pimentel: – Entendo que o novo ministro conhece o setor, é estudioso, tem experiência e capacidade para fazer uma boa gestão. Ornélas foi duas vezes secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia da Bahia, duas vezes deputado federal e senador pelo antigo PFL. Encerrou seu mandato em 2003 e se afastou da política. Hoje, é diretor geral do Instituto de Educação e Tecnologias, Inet, instituição de ensino superior localizada em Salvador que, faz questão de esclarecer, “não é filantrópica”.

Foto: Divulgação

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Previdência é o órgão público de maior capilaridade no país e precisa ter rede compatível com essa característica

Fotos: Marcello Casal Jr. / ABr

Segurada reclama do atendimento

Agência tranqüila em Brasília

Ele se detém na narrativa do processo de modernização que iniciou dez anos atrás. – A Previdência é o órgão público de maior capilaridade, com maior presença física nos municípios, e precisa ter uma rede compatível com essa característica. Em abril de 1998, deflagrei um processo de modernização afinado com a mudança de conceito da Previdência – conta –, cuja vinculação histórica com a saúde havia sido superada. É preciso lembrar que na época ainda se falava em “postos” do INSS. Mas previdência é seguro e o bentchmark, a referência, tem que ser o sistema financeiro. Daí termos passado para a denominação de “agências”. Saíram do âmbito do INSS as atribuições de procuradoria e fiscalização. A instituição passou a ser, segundo Ornélas, uma “casa de reconhecimento de direitos”. Não fiscaliza, nem age judicialmente. Opera por meio de unidades de prestação de serviços. – Em três anos no Ministério, modernizamos um terço da

É preciso buscar permanência mais longa de ministros e mecanismos que assegurem continuidade do serviço público

rede – orgulha-se. Promovemos avanços em informatização. Como só havia agências em cerca de mil municípios, num universo de mais de 5.500, criamos o PrevMóvel, para chegar, com veículos ou barcos, no caso da Amazônia, a cidades sem agências. Atendiam moradores de áreas rurais, distantes das localidades onde havia agências. Hoje, segundo Ornélas, a tecnologia agora oferece soluções mais modernas (ainda assim, o INSS mantém os serviços do PrevMóvel e do PrevBarco). Ele menciona também a criação do PrevFone (hoje substituído pelo número 135, usado para agendamento de consultas nas agências). “No limite, nossa ambição era atender por telefone e pela internet, mas boa parte da população não tinha acesso a esses meios de comunicação”, lamenta. Outra vertente das preocupações de Ornélas foi o combate à histórica burocratização da previdência. “Tratamos de informatizar, para reduzir a inoperância e a burocracia, que é irmã da corrupção”. Mas, diz o ex-ministro, “uma transformação desse porte só se faz com um projeto de longo prazo. Deixamos pronto, em fevereiro de 2001, um Plano Diretor. Mas, com uma média de um ministro por ano, não há programa de modernização que resista. É preciso buscar uma permanência mais longa dos titulares e criar mecanismos que assegurem a conti-

Desde 2001...

Waldeck Ornélas

Roberto Brant

José Cechin

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Foto: Antonio Cruz / ABr

“Pilantropia” usa abrigos de idosos e creches em pequenas cidades como biombo para privilégios inaceitáveis

Protesto contra a reforma, em 2007

nuidade do serviço público. Sem isso, a casa vai perdendo as diretrizes, o rumo, e cresce a ineficiência”. Daí, aponta, o recuo de uma política que deveria ser de portas abertas para as portas fechadas e guardadas por seguranças. “Essa política restritiva ao acesso do segurado tem um custo em investimento e operacional que não se justifica”, aponta. O ex-ministro afirma que contar com o crescimento e o conseqüente aumento de receita da Previdência para enfrentar o déficit é “conta de padaria”. – O déficit tem que ser encarado numa perspectiva de longo prazo, intergeracional, em moldes atuariais. Qualquer coisa fora disso é ilusionismo – sentencia. Ornélas diz que foi o ministro que mais lutou contra a “pilantropia”, a concessão de subsídios em nome da filantropia.

Déﬁcit tem que ser visto no longo prazo. Contar com crescimento da economia é fazer conta de padaria

– Há um dispositivo constitucional em que esse pessoal se apóia – explica. – Mas isso precisa acabar no país. Quando ministro, lutei muito, consegui cancelar vários casos escabrosos. Mas como o certificado vale por três anos, os beneficiários conseguem liminares contra o cancelamento e continuam sem recolher à Previdência. Felizmente, hoje, mudanças na área de educação fizeram empresários ver que não é bom negócio para eles. Não faz sentido que grandes universidades, assim como grandes hospitais, usem esses dispositivos. Aqui no Inet não usamos. Segundo o ex-ministro, os defensores da isenção para entidades filantrópicas “usavam abrigos de idosos e creches em pequenas cidades como biombos, mas o fato é que poucas dezenas de grandes instituições são responsáveis por 70% do subsídio. É uma extravagância feita à conta da previdência social”.

Fundo do Regime Geral deveria ser autônomo Ele concorda com a idéia, apresentada pelo secretário-executivo do Ministério, Carlos Gabas (ver “A cada um o seu”, Previdência Nacional número 2), de que os ministérios das áreas às quais são concedidas isenções, como Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, fiquem responsáveis pela reposição das renúncias, “se o Tesouro Nacional aceitar...” Para Ornélas, o Fundo do Regime Geral, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, “deveria ser transformado em ente autônomo, descentralizado, com controle social absoluto”. – A fórmula que defendi na época foi a da constituição de um Conselho quadripartite, com representantes do governo, de empregadores, de empregados e de aposentados, com total transparência, enquanto a política previdenciária continuaria a ser tocada por uma secretaria do Ministério. PN

Ricardo Berzoini

Amir Lando

Romero Jucá

Nelson Machado

Luiz Marinho

José Pimentel

Fotos: site do Ministério da Previdência

... mais de um ministro por ano

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Parceria de sucesso Atuando ao lado dos RPPS, a Agenda Assessoria desempenha papel fundamental de auxílio A organização de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nas esferas de governo estadual e municipal, consubstanciada não só em normas legais e técnicas, como também no equilíbrio atuarial e financeiro, tem sido o grande desafio proposto aos gestores públicos brasileiros no curto, médio e longo prazo. A Agenda Assessoria sente-se realizada em contribuir com os gestores públicos de RPPS, constituindo-se na empresa de maior experiência e atendimento ao segmento de Regimes Próprios através de seus produtos e serviços, que hoje atingem mais de 150 entes federativos em todas as regiões do País, estando entre seus clientes os Estados: do Amapá, do Amazonas, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte, de Roraima, e do Sergipe; assim como as capitais: Belém, Cuiabá, Manaus, Macapá e São Luiz. Hoje, a Agenda Assessoria, em consórcio com a Ábaco Tecnologia de Informação Ltda., tem mais de 25 contratos de solução tecnológica previdenciária, assinados em parceria com a Abipem – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (incluindo 6 estados e algumas capitais), através do processo de doação de licença de uso permanente do software de gestão previdenciária. Com recursos tecnológicos (SISPREV 7, SISPREV WEB, SISPREV CORPORATE E SISPREV ON DEMAND) e serviços de assessoria: PREVIDENCIÁRIA, JURÍDICA, ECONÔMICA e ATUARIAL, que seguem as normas e diretrizes do Ministério da Previdência Social, seguimos oferecendo suporte aos gestores com ferramentas modernas e adequadas; e temos a honra de sermos pioneiros na disponibilização de solução tecnológica para a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição do regime próprio, cujos procedimentos foram recentemente disciplinados pelo Ministério (PORTARIA 154/2008), no intuito de uniformizar as certidões. QUALIDADE é a palavra de ordem na elaboração dos serviços e produtos fornecidos pela Agenda Assessoria, à disposição dos gestores públicos, como ferramenta auxiliar à boa gestão dos RPPS’s.

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Edson Jacinto Diretor Geral Agenda Acessoria

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Gente Aposentados precoces

Sem susto Quando o fim da carreira no serviço público é início de outras atividades e permite vida tranqüila por muitos anos Virginia Finzetto

funcionário público em condições normais que deseja usufruir da aposentadoria antes dos 50 anos de idade precisa cumprir alguns requisitos básicos: ou pertencer a uma categoria de

regime especial, ou recolher para a Previdência muito cedo e ininterruptamente, ou, ainda, optar por ganhar menos requerendo a proporcional. Quatro aposentados relatam como ficaram suas vidas após terem deixado a ativa precocemente. O advogado Altevir Cunha é um exemplo pouco comum de profissional do sexo masculino que conseguiu se apo-

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Formado em direito, Altevir continuou no cartório de registro civil onde começou aos 12 anos de idade Fotos: Reprodução

sentar antes do 50 anos, após completar o tempo integral necessário de contribuição previdenciária. Nascido em Atibaia, cidade do interior paulista onde sempre morou, Altevir vem de uma família humilde e começou a trabalhar desde muito cedo. Aos 10 anos de idade já era ajudante em uma tinturaria perto de sua casa e, depois, office-boy em um escritório de despachante. Em 1961, com apenas 12 anos, iniciou o que viria a ser sua carreira por vocação: foi trabalhar no Cartório de Registro Civil. Primeiramente, exerceu a função de auxiliar de cartório. Com 13 anos, aprovado no teste de datilografia, conseguiu a vaga no 1º Tabelionato de Atibaia. Quando completou 18 anos, foi nomeado escrevente habilitado e, seis meses depois, escrevente autorizado, cargo no qual permaneceu até se aposentar, após 35 anos de carreira trabalhando sempre no mesmo lugar. Durante esse tempo, sua rotina era lavrar escrituras e atender ao público em geral, “mas um trabalho que nunca foi monótono”, diz ele. Mesmo depois que se formou em direito pela Universidade São Francisco, em Bragança Paulista, no ano de 1977, Altevir não quis deixar o emprego no Tabelionato. – Era minha segurança financeira e o sustento da minha família. Eu nunca fiquei rico, mas ganhava mais do que um gerente de banco. Casei-me muito jovem e com 23 anos já tinha meus dois filhos: Alexandre Rodrigues Cunha, hoje com 38 anos, que também é formado em Direito e herdou a minha cadeira no Tabelionato, no mesmo cargo que eu ocupei até me aposentar, e Eduardo Rodrigues Cunha, 36, que é piloto de avião e mora no exterior – relata o advogado.

No Tabelionato, todos os escreventes eram comissionados e ganhavam por produção, o que correspondia a 40% do líquido do ato praticado na lavratura de escrituras. “De 1963 a 1995, essa foi minha atividade, sem interrupção. Como não tirei todas as licenças prêmio às quais eu teria direito, esse tempo reverteu nos três anos que foram somados para cálculo do tempo de contribuição para a aposentadoria”, explica Altevir. No total foram 35 anos de contribuição previdenciária. Com 46 anos, ele já estava aposentado pelo Ipesp – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo –, recebendo o valor de 10 salários mínimos. Além da aposentadoria, que vem sendo reajustada regularmente de acordo com a lei, Altevir tem direito ao Hospital do Servidor Público, de São Paulo. Como advogado, paga o convênio médico da OAB e ainda um convênio particular que dá direito ao Hospital Novo Atibaia, na cidade onde vive. A aposentadoria precoce foi apenas conseqüência natural de quem começou a trabalhar excepcionalmente cedo, mas Altevir reconhece que isso lhe trouxe a chance de investir em outra carreira. Há 13 anos trabalha como advogado associado da Contesini, Ottoni e Advogados Associados, que reúne vários profissionais especializados por área. Altevir assessora em questões imobiliárias. Segundo ele, o que ganha nessa profissão, mais o valor da aposentadoria,

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garantem uma vida honrada à família, aos filhos e à sua segunda esposa, Evelyn Laís Marino, 59, com quem mora há 20 anos. Há 48 anos trabalhando sem parar “por opção”, o advogado afirma que nunca tirou férias de 30 dias seguidos. “É como um passarinho criado em cativeiro, eu não sei ficar sem trabalhar”. Ao longo da carreira, conseguiu investir em alguns

Como “passarinho criado em cativeiro”, não fica mais sem trabalhar. Quer ter a cabeça sempre ocupada

imóveis que completam seus rendimentos. Mas mesmo assim prefere não parar, pois acredita que “cabeça vazia é oficina do diabo”. Para Hebe Costa Genik, 72 anos, hoje consultora de projetos educacionais, a aposentadoria aos 48, pela Secretaria Municipal de Ensino de São Paulo, deu início ao período mais produtivo e feliz de sua vida. Com recursos financeiros suficientes oriundos do mesmo salário da ativa,

Hebe foi convidada em 1956 a ser professora fundadora do ensino municipal de São Paulo ela optou por continuar trabalhando e se aperfeiçoando pessoal e profissionalmente. Formada pelo Colégio Piracicabano, da cidade de Piracicaba, no interior paulista, Hebe logo ingressou na carreira pública, a convite da Prefeitura de São Paulo, como professora fundadora do ensino municipal, em 1956. – Cada candidato deveria arregimentar 40 alunos e conseguir um lugar para ensinar – conta. – Eu fiquei com a 6ª escola, que era apenas uma classe, dando aula em um espaço cedido pela Igreja Metodista, no bairro do Brás. Um ano e meio depois, fomos agrupados no bairro do Canindé, na Escola Municipal Infante Dom Henrique, que existe até hoje, na qual fiz toda a minha carreira como professora. Na opinião de Hebe, a educação municipal, desde sua implantação e ao longo de 30 anos, ofereceu oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional sem precedentes na história do ensino, para quem, a exemplo dela, quis abraçar a carreira de professor. “A Prefeitura oferecia cursos de aperfeiçoamento que hoje não são encontrados nem em faculdades de Educação”, diz a consultora. De alfabetizadora, ela foi crescendo como educadora à medida que o ensino foi se estruturando na

Hebe hoje

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cidade de São Paulo, obtendo todas as habilitações necessárias para exercer a função escolar: administração, licenciatura, supervisão e inspeção. Em 1973, após se formar em Pedagogia pela Faculdade Oswaldo Cruz, de São Paulo, Hebe foi aprovada em concurso público oferecido pela Prefeitura e assumiu como efetiva o cargo de diretora de escola que já ocupava por nomeação. Seu currículo mostra uma vasta experiência em várias áreas e funções que ocupou ao longo de sua carreira. Convidada pela Prefeitura da capital, em 1970, foi responsável pela formação do primeiro grupo de assistentes pedagógicos e, posteriormente, ingressando na Superintendência Municipal de Educação, fez parte do grupo de implantação e supervisão do Planedi, Plano de Educação Infantil da PMSP, de ensino pré-primário, implantado em 1975.

Sesc e Senai ofereciam, em parceria com o governo paulistano,cursos profissionais para pais de alunos Em 1982, idealizou e coordenou o convênio entre a Secretaria Municipal e as entidades de direito privado Sesi e Senac, para cursos profissionalizantes. – Foi uma verdadeira bênção. O Sesi e o Senac ofereciam professores e treinadores aos pais de alunos das escolas municipais interessados em se formar como padeiro, costureira, eletricista e outros cursos, e nós fazíamos a supervisão – explica Hebe. Durante 10 anos, ela trabalhou dando aula em escolas municipais e, depois, foi alocada no Gabinete da Superintendência, ocupando cargos de assistente pedagógica e de diretora de escola, com o qual se aposentou em 1983, perfazendo um total de 28 anos de contribuição previdenciária. Poderia ter se aposentado antes, mas preferiu tirar os três anos de licença, aos quais teve direito, para criar cada um de seus três filhos com tranqüilidade. “Eu adorava minha carreira, mas também era esposa e mãe. Consegui fazer tudo sempre colocando minha alma e com muita dedicação”. Após a aposentadoria, recebendo o mesmo salário da ativa e com seus filhos já adultos e criados, ela passou a ter uma vida mais independente e totalmente dedicada aos estudos e à carreira de educadora, que nunca quis abandonar. Em 1983, foi convidada para assumir a diretoria da área de Humanas da Faculdade Metodista de Ensino Superior, em Rudge Ramos, São Paulo, como coordenadora

pedagógica. “Sou da terceira geração de uma família de pastores metodistas, vinda de Portugal. Meu avô foi o primeiro teólogo do Brasil formado em Teologia e meu pai seguiu também seus passos, como pastor.” Durante esse período Hebe teve a oportunidade de fazer vários cursos livres oferecidos pela própria faculdade e se aperfeiçoou no curso de pós-graduação em Ciência da Religião. Pela World Council of Churches – WCC –, da Suíça, Hebe obteve uma bolsa de estudos para fazer seu mestrado em Educação na St. Francis Xavier University, em Halifax, no Canadá, em 1989, onde morou por um ano. De volta ao Brasil, foi professora do curso de pós-graduação em Recursos Humanos até 1990 na Universidade

Terceira geração de uma família de pastores metodistas vinda de Portugal Mackenzie, em São Paulo. Essa foi sua última experiência como professora. A partir de então, preferiu seguir trabalhando como consultora de projetos educacionais, a convite de instituições e grupos de educação de várias cidades de São Paulo. Somando o que recebe por essa atividade autônoma à aposentadoria, Hebe afirma que, apesar de continuar contribuindo com

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a previdência social do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, Iprem, está satisfeita com a estabilidade alcançada em sua vida. Cecília Moura Lima, 69 anos, natural de Mococa, interior de São Paulo, é outro exemplo de aposentadoria precoce graças ao regime especial ainda vigente para professores e diretores de escolas funcionários públicos – cargos que exigem apenas 25 anos de contribuição previdenciária para a requisição da aposentadoria. Cecília formou-se em Pedagogia pela Universidade Estadual Paulista, Unesp, de São José do Rio Preto, em 1962, e logo foi efetivada por concurso público, iniciando a carreira como professora da escola normal na cidade de Catanduva, na mesma região noroeste do estado, onde lecionou durante três anos.

Cecília começou a carreira em escola pública de Catanduva, no interior paulista Na primeira oportunidade, ela prestou concurso e obteve o cargo de diretora de escola. – Para ficar perto de minha família, fui prestando os concursos de remoção para administrar e implantar, como diretora, as escolas de cidades como Arthur Nogueira, Paulínia, Sousas, até chegar em Campinas, onde moro desde 1967 – explica Cecília. Depois de exercer o cargo como professora por cinco anos e como diretora de escola por 20 anos, Cecília foi aposentada pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – Ipesp, em 1987. Desde então, ela nunca voltou a exercer outra função remunerada, pois justifica que os recursos obtidas com a aposentadoria integral mais a pensão que passou a receber após a morte de sua mãe, que também foi professora primária, à qual tem direito por nunca ter se casado, são suficientes para a sua sobrevivência. – Como sou sozinha, posso manter minha casa com o que ganho. Não dá para gastos extras, como ficar viajando a toda hora, por exemplo. Mas por enquanto consigo sobreviver – diz Cecília. Ela vem aproveitando os benefícios do tempo livre para se dedicar à pintura em cerâmica, jardinagem e culinária macrobiótica, sempre buscando

O pai, militar, não queria filha trabalhando, mas Nilze fez concurso para o INPS escondida atividades que lhe proporcionem mais qualidade de vida. O caso da escritora Nilze Costa e Silva, 58 anos, é um exemplo do que acontece também com aposentados precoces na área do governo federal. Ela nasceu em Natal, mas seu pai, Adauto Freire Costa, já falecido, era militar, e a família se transferiu para Fortaleza, cidade onde mora há 57 anos e na qual fez toda a carreira como funcionária pública. Aposentada há 14 anos, Nilze fez sua primeira tentativa de ingresso no serviço publico em 1968, quando tinha 18 anos, prestando concurso para o INPS. Todo concurso público, na época, era promovido pelo Departamento Administrativo do Serviço Público – Dasp. “Foi uma loucura estudar, pois meu pai não queria filha dele trabalhando. Mas teimei e fiz escondido. Eu cursava o primeiro ano do científico e resolvi dar o meu grito de liberdade”, diz Nilze, “sem saber que um dia eu iria me tornar feminista de carteirinha e escritora.” − Passei no concurso, mas nem me lembro qual foi a minha colocação. Acontece que os anos passavam e eu não era chamada. Demorou tanto que até deu tempo de eu me casar, entrar na Faculdade de Administração e fazer outro concurso. Nilze diz que nem precisava do emprego, apenas queria ser independente, e dessa vez foi classificada para ocupar o cargo de telefonista na Base Aérea de Fortaleza, em 1971. “Durante três anos, lá ia eu, vestindo aquela fardinha da Aeronáutica, saia de tergal pregueada azul e blusa um pouco mais clara, de mescla, para operar o Nilze

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PABX, coisa rara em Fortaleza”, ela se lembra. Finalmente, o INPS a chamou para ocupar a vaga que havia pleiteado em concurso: “Eu só sai da Base porque o salário que iria ganhar era maior.” E foi admitida, em 1974, como auxiliar de serviços médicos nas enfermarias do Hospital Geral de Fortaleza. − Na opinião de minha mãe, Irene Barros, que hoje tem 87 anos, lá eu aprendi a ser mais solidária com o sofrimento das pessoas. Aprendi também que os pacientes nos são tão gratos quando os tratamos bem – o que é nossa obrigação – que fazem questão de dar presentes. Ficava morrendo de vergonha e pensava: se eu aceitar, estarei incorrendo em um grave erro ético. Se não aceitar, pode parecer uma desfeita. Sabe por quê? Porque eram trabalhos artesanais, uma toalhinha bordada, um queijinho, um docinho feito por elas e eu ficava sem jeito de recusar. Ainda bem que naquele tempo não tinha tanta corrupção e ninguém jamais me ofereceu dinheiro, pois meu pai sempre foi muito rígido com a nossa educação – recorda Nilze, que lá mesmo foi chamada para ser instrumentadora de cirurgias oculares ambulatoriais, graças ao reconhecimento de sua dedicação e agilidade. Em 1975, surgiu um novo concurso pelo Dasp, para o cargo de agente administrativo. – Meu marido se inscreveu, pois era professor e ganhava pouco. Resolvi me inscrever também, mais para estimulá-lo a estudar. Não deu outra, nós dois passamos no concurso. Em 1979, fiz a ascensão funcional para o cargo de Técnico em Administração (nível superior), quando o INPS passou a ser chamado de Inamps – conta Nilze. Depois, se transformou em Administradora, cargo com o qual ela se aposentou e é discriminado em seu contracheque, hoje emitido pelo Ministério da Saúde.

Medo das novas regras para aposentadoria e ócio na repartição precipitaram a decisão de sair da ativa − Pedi a aposentadoria tão cedo, em primeiro lugar, porque as novas leis da previdência social adotadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso ameaçavam nossos direitos adquiridos. Em segundo lugar, por uma questão de ética: meu último trabalho foi no setor de pessoal da Superintendência do Inamps, onde eu fazia “simplesmente nada”. Acreditei que eu seria mais útil à sociedade fora do serviço público. E isso realmente se mostrou verdadeiro, pois desde então participo ativamente do Movimento de Mulheres de Enfrentamen-

Nilze e Manoel

to à Violência de Crianças e Adolescentes. Pelo menos posso dizer que não ganho dinheiro do governo à toa. Trabalho todos os dias, incansavelmente. Participo também, no cargo de vicepresidente, da Associação de Aposentados da Previdência e Saúde, na qual promovemos atividades para a melhoria da qualidade de vida do aposentado. Na ativa, Nilze permaneceu apenas 23 anos, mas como não tirou as licenças prêmio conseguiu os 25 necessários para se aposentar, em 1994, com salário proporcional. “Talvez, se eu tivesse que me sustentar sozinha, esse valor não teria dado para sobreviver.” Mas como seu marido, Manoel César Ferreira e Silva, 60, é procurador do INSS, eles conseguem manter dignamente o orçamento da casa. Casados há 36 anos, o casal teve dois filhos, hoje adultos e independentes: Alexandre, 35, psicólogo e Aline, 30, estudante de jornalismo. − Acho que aposentado não pode parar. Fui a favor da reforma da previdência. Acho um absurdo uma pessoa aposentar-se aos 44 anos e ficar ganhando do governo enquanto milhares estão desempregados. Faço parte da diretoria do meu sindicato, Sinprece (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Ceará), como diretora de Formação Sindical. Já me candidatei ao cargo de vereadora de Fortaleza, pelo PT, mas não ganhei. Viajo muito, danço, canto e faço ginástica. Sou escritora, com vários livros publicados, e quero salientar que as minhas maiores realizações aconteceram depois da aposentadoria − diz Nilze.

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Serviço Lista de entrevistados

Eis os dados para contato com as pessoas entrevistadas nas reportagens desta edição de Previdência Nacional. Se encontrar alguma diﬁculdade, por favor entre em contato conosco:

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Aldo José da Silva (“Risco calculado”, página 26) Bradesco Telefone: 0800 704 1616 André Aloi (“Risco calculado”, página 26) Portifólio Performance Telefone: (11) 3168-9139 E-mail: andre@pps-net.com.br Baldur Schubert (“Abipem na OISS”, página 66) Oiss Telefone: (61) 3313-4376 E-mail: baldur.schubert@previdencia.gov.br

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previdencianacional@pontocinco.com.br

Demétrius Hintz (“Sintonia ﬁna”, página 10) Ipesc Telefone: (48) 3229-2689 E-mail: demetrius.hintz@uol.com.br Edevaldo Fernandes (“Dança de cadeiras”, página 60) GlobalPrev Conhecimento Ltda Telefone: (19) 3885-6069 E-mail: edevaldo@globalprev.com.br Eliezer da Silva (“Perdas e danos”, página 32) Ipreville Telefone: (47) 3423-1900 E-mail: eliezer@ipreville.sc.gov.br

Emílio Alﬁeri (“Plástico virtuoso”, página 42) Associação Comercial Telefone: (11) 3244-3299 Euclides Augusto de Queiroz Esteves (“Dividir os ônus”, página 18) Ipref Telefone: (11) 6461-0014 E-mail: euclidesesteces1@gmail.com Francisco Castilho (“Enigma digital”, página 50) Prefeitura de Inaciolândia Telefone: (64) 3435-8018 Gabriela Hannun (“Risco calculado”, página 26) Banco Fator Telefone: (11) 3049-9136 E-mail: ghannun@bancofator.com.br

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Gustavo Villela (“Perdas e danos”, página 32) E-mail: gvillela@vk.adv.br Joaquim Cavalheiro (“Enigma digital”, página 50) Prefeitura de Gravataí Telefone: (11) 5505-6065 E-mail: previdencianacional@pontocinco.com.br João Carlos Figueiredo (“Sintonia fina”, página 10) Abipem e Iprejun Telefone: (11) 9913-9645 E-mail: joaofigueiredo@abipem.org.br Lucia Helena Vieira (“Sintonia fina”, página 10) Apeprem Telefone: (11) 4125-7614 E-mail: lucia@apeprem.com.br Marcelo Barroso (“Molde jurídico”, página 22) IBDP E-mail: prof.marcelobarroso@yahoo.com.br Marcos Moraes (“Risco calculado”, página 26) Unibanco Telefone: (11) 2124-5586 E-mail: corporate@uam.com.br

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Marcos Vilanova (“Risco calculado”, página 26) Bradesco Telefone: (11) 2178-5000

Roberto Sevalli (“Risco calculado”, página 26) Banco do Paraná E-mail: sevalli@jmalucelli.com.br

Mauricio Gallo Fausto (“País a conectar”, página 56) Prodesp Telefone: (11) 3241-7810

Ronaldo Borges da Fonseca (“Perdas e danos”, página 32) Telefone: (11) 8781-0907 E-mail: ronaldobfonseca@gmail.com

Miguel Ribeiro Oliveira (“Plástico virtuoso”, página 42) Anefac Telefone: (11) 3257-5057 E-mail: miguel@anefac.com.br Oilze dos Santos Filho (“Perdas e danos”, página 32) IPSMSJC Telefone: (11) 5505-6065 E-mail: previdencianacional@pontocinco.com.br Roberto Barbosa (“Enigma digital”, página 50) Centro de Informática de Campos dos Goytacazes Telefone: (22) 2733-2176 E-mail: cidac@campos.rj.gov.br

Rubens Germano (“Enigma digital”, página 50) Prefeitura de Picuí Telefone: (83) 3371-2380 E-mail: prefeiturapicuigabi@hotmail.com Sérgio Henrique Oliveira Bini (“Risco calculado”, página 26) Caixa Econômica Federal Telefone: (11) 3555-6424 Waldeck Ornélas (“Sem continuidade”, página 70) E-mail: waldeckornelas@uol.com.br

Roberto Bichara de Melo (“Enigma digital”, página 50) FPMP Telefone: (24) 2443-0099

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Agenda

Agenda de eventos da Abipem e da Apeprem

Novembro (data a deﬁnir) 2º Seminário Centro-Oeste da Abipem Goiânia, GO Dezembro (primeira quinzena) 19º Encontro Regional da Apeprem, Litoral Sul local a deﬁnir

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