Revista ABIPEM – Outubro/Novembro-2008 by Previdência Já

ANO 1 - Nº 4

Gestão Alianças de ocasião, marcha em círculos

Entrevista Campanha não discutiu rumos da educação

TEMPO DE DÚVIDAS

Investimentos Previdência privada terá patrimônio de 50% do PIB do Brasil em 2020

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Regime próprio trabalha com horizonte de décadas, mas não pode ignorar incertezas que a crise instala

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Sumário Edição 4

Capa 28

Investimentos 40

Crise de conﬁança provoca medo, mas total aversão a risco não combina com horizonte de longo prazo dos institutos de previdência

Ativos da previdência privada poderão chegar a R$ 1,8 trilhão em 2020. Mercado para crianças e jovens foi o que mais cresceu no início de 2008

Ilustração de Capa: Nakata

Sumário Carta ao leitor Expediente Métodos de qualidade da Manausprev foram destaque do Seminário Norte da Abipem

Cálculo atuarial revela que 95% dos institutos do regime próprio têm déﬁcit técnico Negociação de dívida com Ministério da Previdência permite estruturação da SPPrev

Câmaras municipais aprovam leis que Tribunal de Justiça julga inconstitucionais Crise ﬁnanceira é mais um alerta para brasileiro desenvolver visão de longo prazo

Autor refuta alarme diante do envelhecimento da população, que já chega ao Brasil

6 7 8 10

Uruguai, pioneiro em previdência, rediscute reforma que introduziu agentes privados Alianças sem coerência para ganhar eleições põem em risco boas práticas municipais

RPPS de Paragominas, cidade mais dinâmica do Pará, é um dos raros com superávit atuarial

14 Juíza aposentada do trabalho crítica déﬁcit de cidadania revelado diante dos tribunais

20 Professora lamenta pobreza da discussão sobre projetos municipais para a educação

22 34 48

Aposentados jovens não têm a menor intenção de passar o resto da vida em casa

52 56 60 64 70 74

Índice de pessoas entrevistadas

Agendas da Abipem e da Apeprem

Errata: 1) Diferentemente do que se lê na página 28 da edição número 3 (“Risco calculado”), os dados apresentados (valorização de 1.465,7% entre 27 de janeiro de 1997 e 30 de junho de 2008) são do Fundo Ações Institucional e não do Fundo Max Corporativo, ambos do Banco Fator. 2) Na mesma edição, a foto publicada no Publieditorial da Agenda Assessoria, página 73, é de Edson Jacintho da Silva, diretor da Agenda Assessoria, Planejamento e Informática, Ltda.

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Carta ao leitor

Recentemente tive a honra de ser eleito presidente da Abipem em substituição a João Carlos Figueiredo, que continuará em nossa diretoria exercendo a nova função de tesoureiro. Com a participação de todos os companheiros, continuarei liderando o empenho e o entusiasmo que são marcas registradas de nossa equipe. Como dissemos na edição anterior da Previdência Nacional, o modelo de atividades desenvolvido nos últimos anos consolidou a Abipem como entidade representativa das associações dos institutos de RPPS. Esse papel nos traz responsabilidades, principalmente num momento em que institutos previdenciários de todo o país precisam avaliar os reflexos do recente processo eleitoral e tomar posição em meio ao cataclisma desencadeado pelo estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos. Nesta edição, o tema da crise está na capa da revista. E uma reportagem mostra que, se o Brasil já foi o país do curto prazo, aprende gradativamente a pensar com horizontes temporais mais largos. Em duas outras reportagens, o tempo é também o referencial: numa, trata-se de chamar a atenção para os desafios do cálculo atuarial. A imensa maioria dos institutos do país convive com o chamado déficit técnico. Em outra, apresenta-se um perfil da previdência privada no Brasil. É um segmento que, por definição, mira longe. O aumento da longevidade dos brasileiros modifica expectativas. É o caso dos entrevistados na seção Gente, que nem pensam em ficar em casa quando se aposentarem por tempo de serviço. O crescente peso de pessoas com mais idade na vida social é um fenômeno visto positivamente por Robert Butler, especialista americano que PN lançou um livro, aqui resenhado, sobre a revolução da longevidade. Boa leitura. Cordialmente,

Demetrius Hintz Presidente da Abipem e do Ipesc

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Expediente

Abipem (www.abipem.org.br)

Editora

DIRETORIA Presidente: Demétrius Ubiratan Hintz Vice-Presidente: José Maria Corrêa Secretário Geral: Wellington Costas Freitas CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO André Luiz Goulart Valnei Rodrigues Moacir Salles Luiz Gustavo Ávila Mendonça Antonio Cezar Leite Lobato CONSELHO FISCAL Roberta Cabral Medeiros José de Anchieta Batista Gláucia Maria Barreto Silva

Apeprem (www.apeprem.com.br) DIRETORIA Presidente: João Carlos Figueiredo Vice-presidente: Jonas Baldissera 1ª Secretária: Lucia Helena Vieira 2ª Secretária: Solange Maria Maximiano de Pádua 1º Tesoureiro: Antonio Corrêa 2º Tesoureiro: Antonio Scamatti CONSELHO ADMINISTRATIVO Titulares André Luiz da Silva Mendes, Alberto Marques Passos, Christian Petterson Antunes Lemos, Eliane Valim dos Reis, Fernando Rodrigues da Silva, Glória Satoko Kono, Kleber Vicente Cavalcante, Marcia Regina Moralez, Marcus Vinicius Esteves Nunes, Moacir Benedito Pereira, Paulo César Pinto de Oliveira, Paulo Henrique Pastori, Roberto da Silva Oliveira, Sebastião Benedito Gonçalves, Sirleide da Silva.

JB Pátria Editora Ltda.

Presidente: Jaime Benutte Diretores: Daniel Bacardi e Iberê Benutte Administrativo: Fátima Conceição Estagiários: Marina Beltrame e Luiz Aymar

Previdência Nacional Publisher: Jaime Benutte Conselho Editorial: André Luiz Goulart, Demétrius Ubiratan Hintz, Wellington Costa Freitas (Abipem); João Carlos Figueiredo, Lúcia Helena Viera, Magadar Rosália Costa Briguet (Apeprem); Paulo Henrique Pastori (Regime Geral); Jarbas Antonio de Biagi (Previdência complementar) Editor: Trilogia Comunicação e Arte Ltda. - Mauro Malin, MTB 14887-67 Direção de arte: Belatrix Ltda. Marcelo Paton - Diretor de Arte Gabriel de Moraes Luiz, Evandro Oliveira dos Anjos - Assistentes de Arte Colaboradores: Américo Gobbo, Ângelo Antônio Duarte, Antônio Graça, Barun Prato, Carlos Vasconcellos, Emídio Montenegro, Jorge Felix, Leonardo Fuhrmann, Marcelo Casal Júnior/Abr, Mauro Nakata, Natalie Betito, Raiana Ribeiro, Raul Junior, Tereza Teóﬁlo, Valternei Ribeiro. Impressão: IBEP - Tiragem: 50.000 exemplares

CONSELHO ADMINISTRATIVO Suplentes Antonio Carlos Molina, Elisa Maria Rocha, Guiomar de Souza Pazian, Francisco Carlos Conceição, Maria Aparecida Della Villa, Onésimo Canos Silva Júnior, Paulo Vicentino, Vandré Lencioni de Camargo. CONSELHO FISCAL Titulares Edmilso Martins, José Tomaz, Nelson Rodrigues de Mello. CONSELHO FISCAL Suplentes Luiz Roberto Lopes de Souza, Varlino Mariano de Souza.

A revista PREVIDÊNCIA NACIONAL é uma publicação bimestral da JB Pátria Editora Ltda., localizada na Rua Flórida, 1.703, 11º andar, Brooklin, CEP 04565-001, São Paulo – SP. Tel.: 11 5505-6065. www.patriaeditoria.com.br Dúvidas ou sugestões: previdencianacional@patriaeditora.com.br Os textos assinados são da responsabilidade de seus autores. Não estão autorizados a falar pela revista, bem como retirar produções, pessoas que não constem desde expediente e não possuam uma carta de referência.

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Eventos

Gestão de qualidade Uso de ISO 9001 pela Manausprev para acelerar procedimentos é destaque no II Seminário Norte da Abipem Com reportagem de Tereza Teófilo, de Manaus

redução do tempo necessário para se conceder benefícios, que passou de 120 dias para 22 dias, foi destacada no II Seminário Norte da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, Abipem, como uma das vantagens do sistema de gestão da qualidade ISO 9001 implantado

pelo Fundo Único de Previdência do Município de Manaus, Manausprev. O presidente da entidade, Sandro Breval, mencionou, em sua apresentação no evento, que havia uma demora de até um ano para concessão de aposentadoria, o que hoje é feito em sete dias a partir da entrada do processo na instituição. O evento foi realizado em Manaus entre os dias 13 e 15

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Programa Tenaz Idade reuniu mais de mil segurados em dezenas de atividades ao longo de dois anos e meio Os resultados alcançados pelo programa de responsabilidade social Tenaz Idade foram mostrados pela assistente social do Manausprev, Mônica Mattos, que coordena o programa. Mais de mil segurados foram beneficiados com cerca de 70 atividades realizadas em dois anos e meio de programa. “Sabemos que perante a lei um instituto de previdência não tem a obrigação de promover esse tipo de atividade social com seus segurados, apenas realizar o repasse dos benefícios. Por isso o trabalho realizado pelo Manausprev tem sido referência para muitos órgãos ligados à Previdência”, afirmou Mattos. Ela aproveitou para informar que o Manausprev já planeja ações para um programa de pré-aposentadoria de forma a preparar o segurado e sua família para o ingresso nessa etapa. “Ficamos muito felizes em ver ações como essas do Manausprev sendo realizadas e com resultados tão positivos. Toda a equipe do órgão está de parabéns pelos projetos aqui apresentados”, declarou o então presidente da Abipem, João Figueiredo, substituído no cargo, no mesmo mês de agosto, pelo presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, Demétrius Hintz. O encontro reuniu um grupo importante de especialistas na área de Previdência, como o procurador federal André Oliveira, que tratou dos aspectos constitucionais do Direito Previdenciário; o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas Érico Desterro, que abordou a atuação

Especialistas levam à Amazônia conhecimento mais atualizado sobre atividade previdenciária do TCE-AM junto aos sistemas de Previdência; o ex-ministro da Previdência José Cechin, que falou das perspectivas da Previdência num cenário de rápido envelhecimento da população; a consultora jurídica da Abipem e membro da Comissão de Previdência e Seguridade Social da OAB/SP Magadar Briguet e o coordenador da Escola de Formação Previdenciária, Edevaldo Fernandes. O professor titular na Universidade Federal do Paraná e colunista da revista Época e da Rádio CBN, Mauro Halfeld, encerrou o seminário abordando as tendências de investimento para quem deseja alcançar uma aposentadoria com retorno financeiro positivo.

Fotos: Pró-Empresa

de agosto, com a participação de 300 pessoas, entre servidores de órgãos públicos e privados de Previdência, gestores e autoridades ligadas à área de Previdência Social. “Quando assumimos a gestão municipal enfrentamos o desafio de mostrar aos servidores que, além de uma obrigação constitucional, regular a previdência dos servidores e pensionistas era uma exigência social. Mas hoje nós já conseguimos consolidar isso. Uma prova é que temos mais de 200 milhões de reais em ativos, um valor bastante substancial. Isso é responsabilidade social. Isso é respeito pelo servidor público”, declarou na abertura do Seminário o prefeito de Manaus, Serafim Corrêa.

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Encontro de dirigentes em Florianópolis examina uso de leitor biométrico e webcam em recadastramento digital Abipem, Demétrius Hintz, acredita que “acabar com as fraudes no sistema previdenciário é impossível, mas é possível preveni-las”. Marcelo Schimidt, assistente de Hintz, e a consultora técnica Dayana Thives Oening explicaram a nova ferramenta. Schimidt contou que as fraudes eram facilitadas, no sistema antigo, porque na maioria das vezes as fotos tinham sido expedidas há tempos e, por isso, a identificação acabava sendo falha. “O novo sistema já está

Marcelo Schimidt apresenta o novo sistema

novo sistema de recadastramento adotado pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, Ipesc, chamou a atenção dos 64 participantes do I Encontro Nacional de Dirigentes Previdenciários, promovido em Florianópolis pelo Ipesc e pela Abipem nos dias 28 e 29 de agosto. A ferramenta pretende combater fraudes previdenciárias substituindo o antigo processo de reconhecimento dos pensionistas e inativos, baseado em fotos e documentos, por um processo digitalizado. Um leitor biométrico coleta as digitais dos dois indicadores da pessoa. Em seguida é tirada uma fotografia por webcam. As fotos são uma maneira eficaz de acompanhamento do usuário. No recadastramento digital, a base de comparação levará em consideração as digitais e as fotografias, que serão tiradas periodicamente. Com o intuito de dificultar ainda mais as ações fraudulentas, a identificação é feita pela impressão digital, ao invés de senha. O presidente do Ipesc e novo presidente da

Novas normas atuariais vão requerer tomada de posição de entidades de previdência do regime próprio maduro e até agora não houve fraude”, disse Schimidt. No primeiro dia, duas palestras sobre avaliação e reavaliação atuarial dos RPPS tomaram a tarde dos participantes. Com o tema Avaliação atuarial, o palestrante Joel Fraga tratou de explicar as técnicas e definições de tábuas para aplicação nos institutos. Demétrius Hintz disse que esse tipo de evento é ideal para tirar dúvidas. “Com as novas normas aplicáveis à avaliação atuarial, o Encontro foi propício para que pudéssemos discutir novas propostas e decidir como a Abipem, a entidade dos regimes próprios de previdência social, vai se posicionar ante as mudanças”, explicou. No dia 29, mais duas palestras: uma sobre certificação de gestores previdenciários (ver De igual para igual, Previdência Nacional número 2) e outra que definiu o calendário anual dos encontros nacionais e estaduais. “Resolvemos definir já o calendário para não haver conflitos de datas”, explicou Hintz. A ocasião também serviu para a Abipem estabelecer novas estratégias e parcerias. O encontro foi o primeiro evento da Abipem com uma associação estadual e teve excelente receptividade. “Foi um sucesso. Conseguimos congregar vários dirigentes. Esse foi o primeiro de muitos”, prometeu Hintz.

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Ilustração: Américo Gobbo

Passo a Passo

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Ilusões numéricas Cálculo atuarial revela que 95% das instituições de previdência do RPPS têm algum tipo de déficit técnico, embora a maioria seja financeiramente superavitária Antônio Graça

cálculo atuarial é a ferramenta ideal e indispensável para se chegar ao déficit ou ao superávit de um Regime Próprio de Previdência Social, principalmente numa conjuntura em que, segundo Joel Fraga, sócio da CSM Consultoria Atuarial, 95% dos RPPS no país estão deficitários ou apresentam algum tipo de déficit técnico. A maioria dos RPPS é financeiramente superavitária e atuarialmente deficitária. “Com o cálculo atuarial tem-se a condição de enxergar o passivo”, afirma Fraga. Ao se fazer uma avaliação atuarial nos RPPS, são dois os objetivos principais: calcular o passivo atuarial – que é o valor atual das Reservas Matemáticas, quer dizer, das provisões para pagar benefícios já concedidos e benefícios a conceder – e estabelecer o plano de custeio. Segundo Fraga, o passivo atuarial tem sua ori-

gem nas pessoas seguradas pelo RPPS: é inerente a cada indivíduo (titular ou dependente) e representa o montante de dinheiro necessário para pagar o benefício a que tem direito (aposentadoria ou pensão). “Como o passivo é o resultado do somatório da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos e da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder, em cada momento podemos precisar com grande grau de confiança o valor que já deveria estar acumulado em cada RPPS”, afirma. De acordo com Fraga, a maioria dos RPPS teve sua partida atrasada, ou seja, começou assumindo pessoas com diferentes históricos de vida de trabalho, e isto, normalmente, gera déficits técnicos. Agrava-se a situação quando se constata que muitos RPPS foram criados, no início da década de 90, com alíquotas insuficientes e muitos até sem contribuição.

Déficit atuarial resulta da criação tardia de Regimes Próprios e da heterogeneidade de históricos laborais

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O consultor apresenta alguns exemplos para ilustrar a questão do déficit: Município A: criou seu regime em agosto de 1990, conta atualmente com 739 servidores ativos e 207 aposentados e pensionistas: Passivo Atuarial Compensação Previdenciária

R$ 64.928.712,70 R$ 6.453.914,04

Saldo Financeiro

R$ 13.464.077,86

Déficit Técnico

R$ 45.010.720,80

Município B: criou seu regime em maio de 1990, conta atualmente com 715 servidores ativos e 158 aposentados e pensionistas: Passivo Atuarial

R$ 118.072.511,53

Compensação Previdenciária

R$ 19.094.965,06

Saldo Financeiro

R$ 49.006.564,06

Déficit Técnico

R$ 49.970.982,41

Município C: criou seu regime em agosto de 1990, conta atualmente com 1.168 servidores ativos e 537 aposentados e pensionistas: Passivo Atuarial

R$ 141.666.940,09

Compensação Previdenciária

R$ 5.448.448,81

Saldo Financeiro

R$ 6.929.826,60

Déficit Técnico

R$ 129.228.664,68

Município A: índice de cobertura da Reserva Matemática = 30,68% Município B: índice de cobertura da Reserva Matemática = 42,32% Município C: índice de cobertura da Reserva Matemática = 8,78% “O município C possui um patrimônio muito pequeno em relação aos compromissos assumidos (passivo atuarial) e, portanto, um déficit muito grande. Este déficit foi causado principalmente pelo fato de terem praticado uma alíquota muito baixa (4% para o servidor e 7% para a Prefeitura) de 1990 a 2004. Foram 14 anos de contribuição perdidos em função de uma alíquota insuficiente”, avalia Fraga. Conforme o consultor, não se faz previdência com alíquotas tão baixas. Estas

insuficiências de contribuição são atualmente as maiores causadoras de déficit. Soma-se a isto o fato de alguns municípios terem utilizado o dinheiro para outros fins que não os previdenciários (empréstimos, pagamento de folha, más aplicações, etc.).

Cálculo correto depende em primeiro lugar do levantamento de um bom banco de dados O cálculo atuarial tem por objetivo determinar o plano de custeio, englobando a contribuição básica (empregado e empregador) e, em alguns casos, a contribuição suplementar e/ou a segregação de massas, ou seja, a separação dos segurados em dois grupos: financeiro (Sistema de Fluxo de Caixa) e previdenciário (Sistema de Capitalização). A definição é de Richard Mendes Dutzmann, atuário diretor do Escritório Técnico de Assessoria Atuarial (ETAA), que dá a seguir orientações para se fazer um bom cálculo atuarial. Segundo Dutzmann, a realização de um bom cálculo atuarial envolve alguns p ro c e d i m e n to s. Em primeiro lugar o levantamento do banco de dados, com informações tais como salário, tempo de RPPS, idade do segurado e do cônjuge, e idade dos filhos. É preciso analisar a consistência desse banco de dados, o que implica verificar sua veracidade e a qualidade das informações. Conforme Dutzmann, apuradas as inconsistências o banco de dados retorna ao RPPS, que deve resolvê-las. Por exemplo, apa-

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rece no processo de análise um salário abaixo do mínimo legal. É uma situação que deve ser corrigida. O próximo passo é a discussão e estabelecimento da meNo primeiro caso, o sistema financeiro utilizado é o de repartição simples, ou caixa, muito comum no período todologia da nota técnica atuarial, que norteará tanto as anterior à reforma da Previdência, fazendo com que o avaliações atuariais quanto as reavaliações. A nota técniPaís não estimulasse a poupança interna. Não trazia, ca é importante porque define as premissas, hipóteses, dessa forma, perspectivas sólidas para o futuro. metodologia e formulação pelas quais são feitas as avaNo segundo caso, o sistema é estruturado na busca de liações atuariais. equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a ConstituiA providência seguinte é o cálculo preliminar da avaliação. É utilizado em países desenvolvidos, na busca de ção atuarial, quando se montam os cenários de equilíbrio solvência e solidez dos sistemas previdenciários. financeiro-atuarial de cada RPPS. O cálculo atuarial precisa contemplar os três elementos envolvidos no sistema: RPPS, município ou estado, e avaliação atuarial. Segundo Dutzmann, o cálculo preliminar é de extrema importância e busca uma solução onde haja consenso entre as três partes: cálculo SEGURADOS atuarial, RPPS, estado/município. O cálculo tem de ser realista, de REGULAMENTO acordo com as disponibilidades Contribuição do Ente Federativo do município ou estado. Não pode ocorrer insolvência do município/ Contribuição dos Segurados Ativos Aposentadorias estado em decorrência do cálculo atuarial. Também se devem evitar Contribuição dos Segurados Inativos Pensões situações em que estado/município não façam o esforço necessáContribuição dos Pensionistas Auxílios rio para o equilíbrio financeiro e atuarial, previsto na Constituição CAIXA Federal. Regime de repartição Em se tratando de déficit técnico atuarial, a Constituição de 88 permite que o atuário indique possíveis soluções para o seu equacionamento desde que atinja o equilíbrio financeiro-atuarial em no máximo 35 anos. Outro passo é a síntese dos resultaContribuição do Ente Federativo dos da avaliação atuarial, que tem Aposentadorias por objetivo demonstrar a solvênContribuição dos Segurados Ativos cia do RPPS, através do fluxo finanFundo Contribuição dos Segurados Inativos Pensões ceiro-atuarial para os próximos 75 Previdenciário anos. Contribuição dos Pensionistas Feito o cálculo atuarial, ele se torna Auxílios Compensação Financeira (RGPS) a base do projeto de lei a ser apresentado pelo município/estado. A Rendimento Patrimonial finalidade é buscar o equilíbrio financeiro-atuarial previsto na Constituição. O cálculo atuarial é refeito uma vez por ano, quando se recalBenefícios Crescentes Contribuições Estáveis culam as alíquotas de contribuição, em função da situação do banco de dados da situação atual. Gráficos: Escritório Técnico de Assessoria Atuarial

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Para entender os conceitos Plano de Benefícios – O conjunto de benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados de um RPPS, segundo as regras constitucionais e legais previstas, limitados aos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.

ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para o pagamento dos benefícios nesse exercício, sem o propósito de acumulação de recursos, admitindo-se a constituição previdencial para oscilação de risco.

Plano de Custeio – Definição das fontes de recursos necessárias para o financiamento dos benefícios oferecidos pelo Plano de Benefícios, as alíquotas de contribuições previdenciárias a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas ao respectivo RPPS, e aportes necessários ao atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial, com detalhamento do custo normal e suplementar.

Custo Normal – O valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros e método de financiamento adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios programados.

Regime Financeiro de Capitalização – Regime em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores da cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios e da taxa de administração. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura – Regime em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para a constituição das reservas matemáticas dos benefícios iniciados e para eventos que ocorram nesse mesmo exercício. Regime Financeiro de Repartição Simples – Regime em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos s e r v i d o re s

Custo Suplementar – O valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência de previsão de alíquotas de contribuição, insuficiência de alíquotas previstas, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais. Serviço Passado – A parcela do passivo atuarial correspondente ao período anterior à instituição do RPPS. Segregação de massas – A separação dos segurados vinculados ao RPPS em dois grupos distintos que passarão a integrar o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário. Plano Previdenciário – Sistema estruturado com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento futuro dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, tendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples, em conformidade com as regras dispostas na legislação. Plano Financeiro – Sistema onde as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, e as insuficiência de cobertura são aportadas pelo ente federativo, no caso de segregação de massas. Nota Técnica Atuarial – Documento exclusivo do RPPS que deverá contemplar a descrição clara e precisa das características gerais dos planos de benefícios e de custeio, as suas bases técnicas e premissas, e que contenha um mínimo de dados previstos em portaria ministerial.

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Ilustração: Nakata

Legislação

Sob o mesmo teto Serra negocia com Ministério da Previdência dívida de R$ 15 bilhões e plano de carreiras da São Paulo Previdência faz avançar unificação do RPPS paulista Leonardo Fuhrmann

governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou em setembro lei complementar que institui o plano de carreiras e sistema retribuitório da São Paulo Previdência (SPPrev), criada com o objetivo de unificar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do estado. A medida é mais um passo para o funcionamento da SPPrev, criada em junho do ano passado. O objetivo da entidade é unificar os regimes próprios de Previdência Social de todos os funcionários públicos estaduais paulistas, dos três poderes, inclusive os militares. Além dos

trabalhadores concursados, a lei inclui neste regime os contratados com base na Lei 500, de 1974, que dispõe sobre a contratação de temporários. Esta inclusão é um dos pontos polêmicos – a idéia não constava do projeto original. O Ministério da Previdência cobrava de São Paulo uma dívida acumulada de R$ 15 bilhões relativa à falta de repasses da contribuição destes trabalhadores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Foi necessário um acordo entre o governador e o então ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, para a inclusão destes funcionários, muitos há mais de 20 anos na carreira, sem a cobrança desse valor. A estruturação das carreiras na nova entidade deveria

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SPPrev substituirá funções do Ipesp, da Caixa da PM e de instituições da administração direta e indireta ter sido feita no começo deste ano. Os diretores e conselheiros da SPPrev tomaram posse em junho e, enquanto o quadro de funcionários não está completo, outros órgãos estaduais fornecem a infra-estrutura necessária para seu funcionamento. O prazo para que o novo sistema inclua todos os regimes próprios estaduais termina em junho de 2009. A Emenda Constitucional 41, de 1998, impôs esta unificação. A nova administradora do RPPS paulista foi criada para substituir as funções do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) e da Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM), além de instituições semelhantes de universidades, da Justiça, do Ministério Público e da administração indireta. A supervisão é da Secretaria da Fazenda, embora haja autonomia financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos. A CBPM continua a existir e cumpre as funções de assistência médica, odontológica e jurídica. A parte de previdência passou para a SPPrev.

Governo paulista estima déficit atuarial em R$ 154 bilhões, crescendo R$ 10 bilhões por ano A SPPrev terá de administrar o fundo que paga as aposentadorias e pensões a 500 mil pessoas. Segundo cálculos do atual governo, o déficit atuarial é de R$ 154 bilhões e vinha crescendo R$ 10 bilhões por ano. Além de criar os cargos da diretoria (presidente, diretores de administração e finanças, benefícios-servidores públicos, benefícios-militares, relacionamento com o segurado), a lei permite a contratação em cargos de confiança de 10 assessores técnicos previdenciários, de 112 assistentes e de um secretário executivo. O governador decide quem ocupa os cargos da diretoria. Entre os empregos públicos permanentes estão os 75 analistas e 250 técnicos de gestão previdenciária. A lei também fez a incorporação de funcionários do Ipesp ao novo instituto. A decisão deu um prazo de adaptação de três anos, período em que servidores de fora do quadro

da SPPrev poderiam ocupar os cargos de gerente e supervisor de equipe. A previsão de extinção do Ipesp causa uma preocupação grande em grupos profissionais fora do funcionalismo público. É que o instituto é o responsável pela administração dos sistemas de previdência dos advogados, economistas e cartorários. A lei que criou a SPPrev e deu o prazo para a extinção do Ipesp não tratou do problema e não há ainda uma solução para a situação destes planos de previdência.

Deputados discutem futuro dos fundos de advogados, economistas e cartorários que não são servidores A carteira de previdência dos advogados, por exemplo, tem cerca de 40 mil associados, alguns deles já aposentados, e o valor acumulado em seu fundo gira em torno dos R$ 900 milhões. A lei federal que determinou a criação do SPPrev impede que fundos públicos e privados sejam administrados juntos. Além disso, o governo paulista tem a obrigação de cobrir eventuais problemas de caixa na SPPrev. Pelo menos dois projetos já tramitam na Assembléia Legislativa para resolver o futuro destes três fundos. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) propôs que o Ipesp não seja extinto e passe a ter a função de administrar os sistemas de previdência destas profissões. Em outro projeto, o deputado Hamilton Pereira (PT) propõe que a Carteira de Previdência dos Advogados passe a ser administrada diretamente pela Secretaria da Fazenda. Esta proposta foi apresentada em março e já teve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e do relator da Comissão de Finanças e Orçamento. A Secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) já se manifestaram a favor de qualquer uma das duas soluções. Antes, as entidades propunham que a SPPrev, como sucessora direta do Ipesp, fosse encarregada de administrar a Carteira de Previdência dos Advogados.

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Legislação

Leis enjeitadas Tribunal de Justiça paulista considerou inconstitucionais em 2008, até setembro, 187 leis aprovadas em Câmaras de Vereadores de 88 municípios

Câmara Municipal vota uma lei que não pode ser iniciativa do Legislativo. O prefeito veta. A Câmara derruba o veto. O prefeito ajuíza no Tribunal de Justiça do estado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e ganha. Evitou-se o mal maior, mas perdeu-se tempo. Afrontou-se até um princípio constitucional, o da eficiência da administração pública (artigo 37), aponta o desembargador do TJ de São

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Paulo Celso Limongi. Mas o vereador que apresentou a proposição pode “ganhar pontos” junto ao eleitorado – ou, melhor dizendo, uma fração do eleitorado, como é quase sempre o caso. Em alguns casos a legislação proposta foge da alçada dos poderes municipais. Em outros o pretendido instrumento legal é de relevância discutível. O deputado federal Renato Amary (PSDB-SP), prefeito de Sorocaba entre 1997 e 2004, conta que precisou de apoio da so-

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ciedade para evitar a aprovação de leis que instituíam o Dia do Corintiano e o Dia do Saci-Pererê (ver abaixo). O tema foi tratado no Anuário da Justiça Paulista 2008, publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico lançada no início de outubro. A reportagem “Leis sem competência” cita declaração do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB), ao jornal Gazeta de Ribeirão: “Isso é política. O vereador tem que apresentar o projeto, mesmo que seja inconstitucional, para ser discutido e votado. Isto faz parte da política. A população não quer saber se é inconstitucional ou não”. Segundo o desembargador Limongi, em algumas cidades a maioria na Câmara se empenha em “atormentar a vida do prefeito”, que é de outro partido. O resultado são múltiplas perdas de tempo e recursos. Em julho, o TJ-SP derrubou uma lei que dispunha sobre a instalação de geradores de senha para usuários de um

Desembargador diz que há leis boas, mas nascidas no lugar errado, e que a Justiça nunca decide sobre o mérito

pronto-socorro e de um pronto-socorro infantil, e uma lei que determinava o emplacamento

Prefeitos poderiam reapresentar leis importantes, mas disputa política os leva a derrubá-las obrigatório de bicicletas. Em junho, havia declarado inconstitucional lei que exigia das bibliotecas públicas de uma cidade a oferta de Bíblias impressas em método Braille. Entre janeiro e o final de setembro, 187 ADIs impetradas por 88 prefeitos paulistas foram julgadas procedentes. Limongi, que presidiu o Tribunal entre dezembro de 2005 e dezembro de 2007, está convencido de que as leis inconstitucionais nascem de conflitos políticos. “Não é por falta de assessoria jurídica. É porque a Constituição estadual determina que a iniciativa seja do prefeito, mas as Câmaras aprovam tais propostas. E há leis

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até muito boas, mas no Tribunal nunca julgamos seu mérito. Aliás, é muito difícil opinar sobre o mérito dessas leis”. Não é questão de formalismo jurídico. A Justiça, explica Limongi, não pode permitir que a Câmara Municipal onere o município com despesas desligadas de previsão de receitas. Em primeiro lugar, o Tribunal de Justiça deixa de examinar matérias mais relevantes. “Por sessão do Órgão Especial, são julgadas em média 15 ADIs”, calcula Limongi. “Vinte e cinco desembargadores examinam a lei, preparam seu voto. É algo infrutífero”. O número de ADIs levadas ao Tribunal por ano não é alto quando comparado com a massa de matérias que chegam ao TJ. Segundo o Anuário da Justiça Paulista 2008, em 2007 tramitaram na segunda instância do Judiciário do estado 1.073.311 casos, dos quais 492.881 foram julgados. A equipe do Consultor Jurídico apurou que o TJ-SP julgou no segundo semestre 178 ADIs (das quais 164 resultaram em declarações de inconstitucionalidade). Mas é desperdício de tempo. E o pior é que, de

Ribeirão Preto lidera há dois anos o pelotão dos municípios onde Câmara e prefeito não se entendem

acordo com Limongi, não há saída. “Os interesses políticos falam mais alto. Superam muitos outros princípios”, lamenta. Em segundo lugar, os poderes públicos municipais jogam fora seu tempo e sua energia, algo que afronta o princípio da eficiência – no artigo 37 da Constituição Federal lê-se que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (….)”. Além disso, o erro de querer legislar sobre o que não cabe à Câmara decidir pode privar os cidadãos de uma lei boa, que, diz o desembargador, “será retirada do ordenamento jurídico do município”. Isso seria evitado se o prefeito, ao invés de impetrar a ADI, reapresentasse a lei, o que sanaria o vício Leis estaduais julgadas inconstitucionais pelo STF de origem, expressão usada na linguagem jurídiAno Leis estaduais Julgadas Julgadas Porcentagem ca. Mas como geralmente ela é apresentada pela questionadas constitucionais inconstitucionais oposição em atitude beligerante, o prefeito não o 2006 128 25 103 80,5 faz. 2007 127 31 96 75,5 Fonte: Anuários da Justiça Federal 2007 e 2008 Leis inconstitucionais são feitas também pelos três Leis municipais julgadas inconstitucionais pelo TJ-SP nos nove primeiros meses de 2008 Número de ADIs vitoriosas por município

Municípios

Número de municípios por categoria

Total de ADIs por categoria

Ribeirão Preto

10 9 8 7 6 5 4 3

Mauá, São José do Rio Preto Franca Catanduva Amparo Bauru, Guarujá Guarulhos, Itapetininga Jundiaí, Sumaré Bebedouro, Registro, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo André, Taubaté Altinópolis, Araçatuba, Bertioga, Cardoso, Casa Branca, Dracena, Eldorado, Guatapará, Miguelópolis, Nova Granada, Peruíbe, Tietê, Ubatuba Altinópolis, Artur Nogueira, Atibaia, Barra do Turvo, Bertioga, Birigüi, Bragança Paulista, Campinas, Campo Limpo Paulista, Caraguatatuba, Cerqueira César, Chavantes, Cubatão, Cunha, Dracena, Embu-Guaçu, Florínea, Garça, Hortolândia, Iaras, Igarapava, Ilha Comprida, Ilha Solteira, Iperó, Itapecerica da Serra, Itu, Juquiá, Lençóis Paulista, Lupércio, Marília, Martinópolis, Monte Alto, Monte Mor, Ourinhos, Paraibuna, Piraju, Pirapozinho, Poloni, Pontal, Porto Ferreira, Presidente Prudente, Rancharia, Sales, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Anastácio, Santos, São José dos Campos, Taboão da Serra, Tarabai, Torrinha, Três Fronteiras, Urânia, Valinhos, Valparaíso, Vargem Grande do Sul, Vargem Grande Paulista, Votuporanga

2 1 1 1 2 2 2 5

20 9 8 7 12 10 8 15

187

Totais

Fonte: www.tj.sp.gov.br. Entre janeiro de 2008 e o final de setembro foram julgadas pelo TJ-SP 350 ADIs

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poderes federais e pelos estados. O Consultor Jurídico publicou nos Anuários da Justiça Federal de 2007 e de 2008 balanços do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de ADIs impetradas contra leis estaduais. A Previdência Nacional fez um levantamento de casos julgados pelo TJ-SP no ano de 2008 e divulgados no site do Tribunal até o início de outubro. Foram encontradas 187 ADIs julgadas pertinentes, que resultaram em nulidade de leis ou artigos de lei vetados pelos prefeitos de 88 municípios. Na tabela da página 24 aparece a distribuição dos casos. Ribeirão Preto, que havia sido o “campeão” do levantamento sobre 2007 do Consultor Jurídico, aparece novamente à frente do pelotão das cidades em que Câmara e prefeito são litigantes contumazes, com 14 leis derrubadas, seguido por Mauá e São José do Rio Preto (ambas com 10), Franca (9) e Catanduva (8): Alguns dos assuntos que provocam conflito são do interesse de qualquer munícipe, como tentativas de dar isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ou miram importantes segmentos da população, como gratuidade em transportes coletivos para maiores de 60

anos. Outros interessam determinados grupos, como alterações de zoneamento urbano para permitir comércio em áreas residenciais. Nem sempre a proposta pode ser entendida como sensata: uma das Ações anulou lei que alterava o zoneamento para permitir comércio em “cruzamentos semafóricos”. Há tentativas de usurpar poderes exclusivos do prefeito – nem sempre usados no interesse do povo, diga-se de passagem –, como a criação de cargos em comissão, Não é raro morrerem no Tribunal propostas que

De modo direto ou indireto, Previdência municipal às vezes corre risco de ser afetada afetariam o regime de previdência municipal, de forma direta ou indireta. No primeiro caso, uma lei propunha, por exemplo, a transferência dos inativos e pensionistas remunerados pelos órgãos da administração direta e indireta para a fundação de previdência dos funcionários do município. Propostas que teriam conseqüências indiretas tratavam de estruturações de planos de cargos e carreiras do funcionalismo municipal, gratificações, abonos salariais, instituição de 14º salário – tudo resultando, caso não houvesse a declaração de inconstitucionalidade, em futuras demandas por benefícios na aposentadoria desses servidores. Vereadores tentaram usurpar também funções da União, como no caso de uma lei que determinaria o afastamento do prefeito em caso de recebimento de denúncia ou queixa-crime nos crimes comuns ou após instauração de processo na Câmara por crime de responsabilidade. Ou seja: praticamente bastaria fazer uma acusação formal ao prefeito para ele ser afastado. Recentemente, o STF repisou que ninguém pode sofrer os efeitos de uma condenação antes do julgamento em todas as instâncias cabíveis, muito menos devido ao simples indiciamento. Várias leis tentaram proibir o nepotismo em escala municipal. Esse é outro assunto que está na esfera do Supremo.

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Das boas intenções ao folclore político Entre as tentativas meritórias de vereadores derrubadas em 2008 estão: fixar o número máximo de alunos em sala de aula; reservar vagas no serviço público municipal para pessoas com necessidades especiais; proibir venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina; reservar vagas em estacionamentos públicos e privados para idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; criar programas de consultas oftalmológicas gratuitas nas escolas da rede pública e programa de combate à desnutrição da criança pré-escolar. O problema delas não foi o mérito, mas ter partido do Legislativo. Para o folclore político nacional, além das já citadas sobre emplacamento de bicicletas e Bíblias em Braille, leis dispondo sobre: controle de natalidade, mediante esterilização cirúrgica, de cães e gatos em situação de abandono no

município; definição das cores externas dos bens imóveis de propriedade do patrimônio público municipal; criação de um cestão de medicamentos doados com prazos de validade próximos do vencimento; obrigatoriedade do emprego de ascensoristas em edifícios comerciais e mistos; instituição do Dia do Nordestino na data de nascimento de Luiz Gonzaga; regulamentação da atividade dos carregadores de volume na estação rodoviária; declarar patrimônio público o rio que banha a cidade; gratuidade no transporte coletivo para recrutas do Tiro de Guerra; oficializar concurso literário de poemas e contos. Se fosse só piada, seria engraçado. Mas o estilo programa de auditório e balcão de interesses fragmentados causa danos à credibilidade das instituições políticas e custa à sociedade recursos que poderiam ter melhor destinação.

Prefeito corintiano precisou da ajuda de palmeirenses e são-paulinos Renato Amary (PSDB-SP), quando foi prefeito de Sorocaba, tinha maioria na Câmara Municipal, embora “espremida”. Por isso, conseguiu governar com certa tranqüilidade durante oito anos. Mas, diz, há de fato uma queda-de-braço entre Legislativo e Executivo. E, de vez em quando, “propostas confusas ou inconstitucionais, como a do Dia do Corintiano e a do Dia do Saci Pererê”. – Não vingaram graças a pressões minhas, como prefeito, e da mídia, e graças à participação da sociedade civil organizada – diz Amary. – No caso dos corintianos, felizmente as queixas de palmeirenses e são-paulinos, entre outros, evitaram que a cidade virasse objeto de ridículo. E olhe que eu sou corintiano... No caso do Saci Pererê, a pressão partiu de igrejas evangélicas.

Com quatro tabuleiros de xadrez, isenção de IPTU para lotes urbanos não edificados Houve também o caso de uma proposta destinada a exigir coleiras de identificação em todos os cães da cidade. “Cachorro que tem dono já leva coleira”, argumenta Amary. “Na prática, se

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trataria de colocar coleiras em vira-latas.” Curiosidades à parte, o então prefeito Amary diz que teve necessidade de ajuizar ADIs para evitar problemas que seriam muito sérios. Num dos casos, ele não teve como mobilizar sua maioria na Câmara para derrubar a proposta. Um vereador queria isentar de IPTU proprietários de áreas urbanas que eram antigos sítios desde que eles permitissem sua utilização para atividades esportivas. Amary, que além de político é empreendedor imobiliário e possui terrenos com essas características, disse para o vereador, segundo ele interessado em aprovar algo de grande repercussão: – Está bem. Então eu coloco no meio do pasto quatro tabuleiros de xadrez, que é esporte, e fico livre de pagar IPTU? A proposta só foi derrubada no Tribunal de Justiça – a maioria dos vereadores queria agradar proprietários de terrenos e votou a favor. Para o deputado Amary, a questão das leis inconstitucionais é uma fração de um problema muito maior. – O país está desestruturado em termos de legislação eficiente, clara, o que traz conseqüências desastrosas – critica. – Há mandados de segurança de todo tipo, decisões de juízes conflitantes com normas definidas pela sociedade, uma indústria de liminares. Ao lado de milhares de promotores de alto calibre, há alguns que não são competentes e iniciam procedimentos inconsistentes. É isso que entope as prateleiras dos cartórios judiciais e torna fisicamente impossível, para os juízes, garantir à população a segurança que procura na Justiça.

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Ilustração: Nakata

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Medo em alta Nos últimos meses, a única coisa que sobe é a incerteza. Institutos do regime próprio de previdência precisam encontrar caminhos que evitem a aventura, sem rejeitar o risco

medo, como se sabe, é um mecanismo básico de sobrevivência. Mas é também mau conselheiro. O presidente Franklin Roosevelt enfrentou a grande depressão americana dos anos 30 sob a divisa: “A única coisa de que devemos ter medo é o próprio medo”. O mundo vive dois fenômenos entrelaçados. Primeiro, a crise. Falta de dinheiro para pagar dívidas, encomendar e comprar. Redução do consumo, da produção e do emprego, e assim sucessivamente. Em paralelo, a percepção de quão grave é a crise. A incerteza é tanto maior quanto menos se conhece aquilo que se deve ou não temer. A economia real sofre cada vez mais estragos no Brasil, principalmente devido à estiagem do crédito. Mas até que ponto isso deve preocu-

par quem, por obrigação, tem em mente o longo prazo, como os institutos do RPPS? Depende do que se chama de longo prazo. Costuma-se dividir o século XX em seis grandes fases. As de mercados em baixa foram 1901-21, 1929-49, 1965-82 e as de mercados em alta, 1921-29, 1949-65 e 19822000, quando o estouro da bolha da internet interrompeu a festa. Segundo a revista The Economist (18 de outubro), o mundo está mergulhado numa fase de mercado em baixa (“bear market”, alusão ao urso que a simboliza). Mas isso não significa que dentro dela não se possa ganhar. E muito. Foi o que aconteceu entre março de 2003 e junho de 2007. Nesse período, diz a revista, seria ridículo questionar se os investidores estavam em meio a um “bear market”. Mas, então – característica do ciclo de baixa –, quando muitos investidores se preparavam para novos

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Ciclo de expansão da economia mundial encerrado agora não tem paralelo nos últimos quarenta anos ganhos sensacionais, sem querer saber se havia os chamados “fundamentos sólidos” (não havia, claro), o jogo vira completamente. Só neste ano, até meados de outubro, as ações caíram nos mercados globais 41%. O índice Dow Jones era negociado em 15 de outubro abaixo de 9 mil pontos, nível que ele havia ultrapassado pela primeira vez em 1997. O economista Armando Castelar, da Gávea Investimentos, empresa criada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, diz que a crise atual encerra uma fase do ciclo de grande expansão que ocorreu entre 2003 e 2007, quando o ritmo de crescimento da economia mundial foi maior do que o dos quarenta anos anteriores. – É preciso voltar até a década de 60 para encontrar um momento tão excepcional. Esse quadro se refletiu em grande liquidez e acesso a crédito, pano de fundo, por exemplo, do lançamento de ações de empresas brasileiras na Bolsa de Nova York. E permitiu o aumento do comércio, com uma demanda muito forte de commodities por parte de países como China e Índia, onde o crescimento do PIB está muito associado ao consumo de alimentos e a investimentos em infra-estrutura – afirma. Empresas exportadoras brasileiras ganharam também com a queda do valor do dólar em relação ao real, além da oferta de crédito. As que exportam commodities tiveram uma performance muito boa. Caso diferente foi o das empresas intensivas em mão-de-obra, como a têxtil e a calçadista, porque os salários subiram num quadro

Falta de crédito afeta eficiência de empresas do setor real. Até o fluxo diário de caixa sofre

de valorização da moeda nacional, diz Castelar. A crise instaura uma situação em que há e haverá menos crédito vindo de fora e doméstico, mas, prevê o economista, “nada que não possa voltar a patamares positivos quando a crise passar, embora não se devam esperar os mesmo valores e os mesmos volumes” desse período áureo, que tanto beneficiou a economia brasileira. Castelar segue uma linha de raciocínio que parece consensual em relação a ações negociadas em Bolsa: “A médio e longo prazo, há oportunidades muito boas. A curto prazo, ninguém sabe.” O economista diz que a dúvida é característica intrínseca do sistema financeiro, porque “informação tem custo”. Com se explica que autoridades monetárias sejam surpreendidas, de tempos em tempos, nos mais diferentes países? (Ver, para um caso brasileiro, o do Banco Santos, Perdas e danos, Previdência Nacional número 3.) – O Banco Central olha, mas não sabe tão bem quanto cada banco os riscos que esse banco corre – explica. Castelar está convencido de que daqui a um ano começará a ser colocada em prática toda uma agenda de políticas públicas voltada para aumentar a solidez do sistema financeiro no mundo. O diretor comercial do Banif Investment Bank, Fernando Brandão, preocupa-se com o panorama atual da crise e com seus possíveis desdobramentos. “Um cenário de falta de crédito, como o atual, afeta a eficiência de empresas do setor real. Envolve até o fluxo de caixa diário”, diz. Brandão lamenta que os institutos do regime próprio defrontem-se com o que considera rigidez da regulamentação de suas opções de investimento, instituída pela Resolução 3.506 do Conselho Monetário Nacional, de outubro de 2007. Na ocasião, a nova regra foi apresentada como instrumento para tornar mais flexível a gestão dos institutos, com abertura maior para aplicação em renda variável – até 20% das carteiras – e em fundos multimercado – até 3%. O superintendente de Distribuição Institucional e Corporate do Unibanco Asset Management, Marcus Moraes, aponta como relativamente tranqüilizador o fato de os institutos do regime próprio aplicarem quase tudo em DI (Depósito Interfinanceiro) e títulos públicos. Questiona

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igualmente, entretanto, o que também considera rigidez da legislação do segmento.

Fundos multimercado eram em 2007 só 1,54% das carteiras dos RPPS e 20% das carteiras dos fundos de pensão Essa linha de raciocínio é compartilhada por Peterson Paz, responsável pela área de Relações com Investidores Internacionais da Schroeder Investment Management Brasil. Na média, ao terminar o ano de 2007, a participação dos fundos multimercado nessas carteiras era de 1,54%, ou R$ 482 milhões, num total de R$ 31,4 bilhões. Paz diz que essa fatia “é muito diferente da participação da renda variável nas carteiras dos fundos de pensão, que chega, na média, à casa dos 20%”. Por isso, avalia o economista, os institutos do regime próprio sofrem bem menos, num cenário de aversão a risco, do que, por exemplo, os fundos de pensão. No caso dos que têm exposição em ações, e sofrem com a baixa delas, ele diz que os investidores que mandam vender a qualquer preço são os que precisam fazer dinheiro para cobrir

perdas e diminuir a exposição a risco de suas carteiras. Nesses casos, “não importa se a ação de determinada empresa vale muito mais do que o mercado precifica naquele momento, os gestores querem que as ações sejam vendidas”, diz Paz. – Os RPPS, por terem baixa exposição ao risco, talvez estejam entre os investidores que têm no momento uma oportunidade de ouro num mercado barato – argumenta o economista. – São oportunidades que não aparecem freqüentemente. Paz não teme uma desaceleração muito forte na China – que teria conseqüências sérias para o Brasil –, porque o crescimento desse país, segundo ele, é dado numa proporção de 80% por demanda interna. Mas reconhece que sempre há risco. “Precisamos conhecer os índices de solvência e o volume de reservas. Qual será a profundidade da desaceleração nos Estados Unidos e na Europa? Uma coisa, porém, é fato: o que o mercado precifica hoje é um cenário irreal para 2009”. O economista da Schroeder diz que o Brasil também está menos vulnerável depois de ter sido considerado “investment grade”, opção qualificada para receber investimentos, por agências classificadoras de risco renomadas, com tradição – embora reconheça que sempre se pode colocar em dúvida uma ou outra recomendação dessas agências.

No Brasil, renda variável suportou muitas crises ao longo dos últimos trinta anos Paz evoca a regra de que investir no mercado é tomar risco com o objetivo de buscar retornos superiores. O risco deve ser associado a esse potencial de retorno. E é maior na Bolsa. Para atenuar o pessimismo diante do quadro atual, oferece o exemplo dos fundos de

Números e emoções Capas da revista Time ilustram momentos em que houve recuperação, apesar das aflições reinantes. Compara-se o principal índice de ações americano, o Dow Jones Industrial Average, na data de circulação de cada edição da revista e dez anos depois. Esse índice seria representativo do mercado americano de ações. Os resultados vão de bons a brilhantes (não foi calculado o efeito da inflação em cada período). Isso inclui um período de dez anos dentro de uma fase de baixa (1965-82) e três dentro de uma fase de alta (19822000). Nesse último caso, com um ciclo de alta no meio (2003-2007).

27 de janeiro de 1975 Dow Jones: 692,66; dez anos depois: 1.276,06. Investimento de US$ 1.000 nessas ações valia U$ 1.842 dez anos depois

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pensão no Brasil, que desde 1977 investem em renda variável. “Quantas crises já enfrentaram nesses mais de trinta anos?”, pergunta. E recapitula: trocas de moeda, inflação, crash da Bolsa de Nova York em 1987, crises da Ásia, da Rússia, do Real, a bolha da internet, o 11 de Setembro de 2001.

Horizonte brasileiro não seria propriamente de crise, mas de redução do crescimento – Não dá para dizer que a situação não preocupa, não incomoda, mas não é recomendável tomar decisões precipitadas – aconselha. Marcus Moraes, do Unibanco, sugere, em relação aos investimentos voláteis, que os gestores não fiquem excessivamente alarmados e tenham paciência, porque “os bons fundamentos da economia brasileira virão à tona mais adiante”. Como os preços das ações foram muito afetados, a Bolsa está bem mais barata do que cinco ou seis meses atrás e oferece, portanto, boas oportunidades para investimentos de longo prazo, horizonte que coincide com os dos institutos de previdência. “Quem trabalhar com o longo prazo vai ganhar dinheiro”, prevê. O que significa longo prazo? Moraes não acha sensato fazer estimativas precisas. “Seis meses, um ano, dois anos? Quem pode saber? O fato é que no Brasil não há um horizonte de crise propriamente dita, mas de redução do crescimento. O ano de 2009 não será fácil, mas, quando a coisa se acalmar, o Brasil deve despontar como boa opção de investimentos entre os chamados países emergentes”. Embora a visão de longo prazo seja coerente com a natureza dos institutos de previdência, Fernando Brandão, do Banif, diz que hoje os participantes dos fundos estão muito ativos, acompanham o que é feito com o dinheiro

2 de março de 1981 Dow Jones: 977,99; dez anos depois: 2.909,90. Investimento de US$ 1.000 nessas ações valia U$ 2.972 dez anos depois

deles. “Quanto fechou no mês passado?”, perguntam. Mas, para ele, esse tipo de cobrança não é razoável. “Eu digo: não me cobre nada antes de doze meses. Se você pretende me cobrar resultados a cada mês, nem perca tempo me mandando uma TED com sua aplicação”. Ao instituto que tem ações na carteira, o economista recomenda: “Não faça nenhum movimento no curto prazo. Quando o pico da aversão a risco passar, procure gestores de fundos que trabalhem com blue chips, ações de primeira linha, como Petrobras, Vale, Bradesco, Itaú, siderúrgicas. Elas estão sofrendo muito, mas voltarão muito mais rapidamente a ter boa rentabilidade”.

Maior interesse de participantes de fundos cria pressão exagerada por resultados imediatos Pensar a longo prazo não é, por si só, garantia de bons resultados. Brandão não endossa a noção de que aplicação em renda fixa é blindada. “As pessoas costumam dizer: aplicação em DI está sempre em alta. Não é verdade. Até título público tem volatilidade, porque tem que ser marcado a valor de mercado. Num momento em que haja oscilação negativa, cotistas vão resgatar seus papéis e deixar o problema para quem permanecer no fundo”. Levando em conta o quadro de aversão a risco, a volatilidade, as perdas em aplicações, as eleições municipais, que também contribuem para tornar os institutos do RPPS mais conservadores, às vezes com dificuldade até para obter o retorno de sua meta atuarial, Brandão classifica

15 de novembro de 1990 Dow Jones: 2.545,05; dez anos depois: 10.707,60. Investimento de US$ 1.000 nessas ações valia U$ 4.207 dez anos depois

14 de setembro de 1998 Dow Jones: 7.945,35; dez anos depois: 10.917,50. Investimento de US$ 1.000 nessas ações valia U$ 1.374 dez anos depois

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o momento do mercado financeiro como “muito difícil, uma sinuca de bico”. E, nos marcos da economia real, “um segundo movimento de destruição de valor”, subseqüente ao estouro da bolha hipotecária americana – que vai custar ao contribuinte americano, para evitar catástrofe ainda maior, no mínimo US$ 2,5 trilhões.

Muito do que vai acontecer depende do novo governo dos EUA A economista Márcia Dantas, do Banco Cruzeiro do Sul, constata que poucos gestores de fundos tendem a fazer aplicações maiores em renda variável. Se isso é sinal de conservadorismo, também o é de cautela. “A massa dos investimentos está em títulos públicos, portanto esses fundos estão relativamente blindados”, argumenta. “O montante aplicado em debêntures, por exemplo, é muito pequeno, e mesmo assim só apresenta risco quando se trata de empresas com problemas”. Dantas enxerga como divisor de águas vindouro o desfecho da campanha eleitoral nos Estados Unidos. “O que se anunciar, uma vez decidida a eleição, será o grande balizador da confiança”. Numa hipótese extrema de perda de confiança, com corrida generalizada aos bancos, diz, “quebra todo mundo”.

Em 1929, o Brasil exportava café e pouco mais. Hoje, pauta e destinos são diversificados A economista destaca que os bancos brasileiros não estão expostos a problemas como o dos papéis subprime do mercado imobiliário americano. Ao mesmo tempo, as linhas de crédito externo secaram. E os dados apontam para uma desaceleração do crescimento em 2009 no Brasil, caindo de 5% neste ano para algo entre 3% e 3,5%. Mas a situação da economia brasileira tem vantagens em relação a outros países, segundo a

economista do Cruzeiro do Sul. “Embora o Brasil seja grande exportador de produtos básicos sem valor agregado, como no caso dos alimentos, são produtos – soja, milho, café, carne, etanol ou açúcar, por exemplo – que não deixarão de ter demanda”, constata. Em 1929, diz, o Brasil sofreu muito com a crise porque sua economia se movia em torno de um único produto de exportação, o café, vendido para poucos mercados. Hoje, as exportações são muito mais diversificadas e os mercados se ampliaram. E existe incomparavelmente mais consumo doméstico. Outro ponto de sustentação considerado por Dantas é a economia informal. “Ela dá ao país uma sustentação que não se tem como medir”.

Pior do que exagerar o medo seria ignorar o perigo. Isso custou ao Brasil, há três décadas, severa recessão Talvez pior do que exagerar o medo seja ignorar o perigo. Como disse a economista Eliana Cardoso, em entrevista no início de outubro ao canal de televisão por assinatura Globo News, o governo brasileiro dificilmente adotaria uma atitude de “vamos levando”. “Se o governo tentasse manter taxa de crescimento elevada da economia a ferro e fogo, poderia repetir o desastre dos últimos anos do governo militar”, disse Cardoso. O governo de Ernesto Geisel tentou ignorar as repercussões da primeira crise do petróleo, ocorrida em 1973. Fez um plano ambicioso destinado a mudar a natureza do processo de substituição de importações. Conseguiu alguns triunfos. Mas a dívida externa mais do que dobrou entre 1975 e 1978 e o pagamento dessa dívida se tornou cada vez mais pesado, porque ela foi contratada a taxas flexíveis de juros e eles subiram muito. Foi difícil reconhecer o tamanho dos problemas. O presidente João Figueiredo começou em 1979 com Mário Henrique Simonsen, “ortodoxo”, comandando a economia. Em agosto, cedeu a pressões e trocou Simonsen por Antônio Delfim Netto, que, em vez de pisar no freio, acelerou. Não funcionou. Em 1981, inverteu-se a política: os juros foram elevados quando a inflação anual chegou a 95%, e o PIB caiu 4,3%. Foi a pior queda do nível de atividade econômica em 50 anos.

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Investimentos

Mudança de ciclo Crise financeira internacional pega empresas do país enredadas em operações de câmbio e é alerta para brasileiro aprender a se desgrudar do curto prazo e planejar com horizonte de tempo mais largo

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terremoto financeiro que começou nos Estados Unidos em julho de 2007, com o estouro da bolha imobiliária (ver Sem sismógrafo, Previdência Nacional número 2), aspirou de volta, nos últimos meses, mais de R$ 20 bilhões de investimentos estrangeiros da Bolsa de Valores de São Paulo. Mas o nervosismo brasileiro tinha começado bem antes. No início deste ano, meio milhão de investidores sacaram R$ 15 bilhões de fundos de ações. E ainda não havia quem apostasse sua reputação de profeta na certeza de que o tamanho do estrago seria tão monumental. Ainda não se sabia que operações de câmbio de empresas exportadoras brasileiras haviam criado vulnerabilidades e provocado perdas consideráveis. Quando os valores despencam, o preço de sair correndo em pânico é perder dinheiro. A menos que, como disse o poderoso investidor americano Warren Buffet, o que se viu até aqui fique parecendo uma cena do paraíso comparado ao que se verá adiante. Mas num cenário de “fim de mundo” alguém sabe realmente o que fazer? Ficar de olho nos mercados não significa puxar o freio de emergência a cada sacolejada do vagão. Significa muita atenção, mas sobretudo para tentar entender o rumo dos acontecimentos segundo sua lógica interna e dentro de contextos mais amplos. Na reportagem abaixo, especialistas em finanças oferecem explicações para a visão ainda imediatista do investidor brasileiro, agora estimulado a enxergar mais longe. A mais evidente é a convivência com a inflação ao longo de décadas, até o advento do Plano Real. Advertem: prazo para pensar investimentos em Bolsa, quando não se é treinado e escolado para a manipulação vertiginosa das mesas de corretagem, é de cinco anos, pelo menos. Muito diferente do que dizem prospectos de bancos dirigidos a potenciais clientes de aplicações financeiras. Exemplo tirado de publicidade bancária corriqueira: “Para avaliação da performance do fundo de investimento, é recomendável uma análise de período de, no mínimo, 12 (doze) meses”. Doze meses. Imagine,

Ilustração: Nakata

leitor, que esse período tenha começado em outubro de 2007. Qual a lição dos doze meses subseqüentes? Salve-se quem puder? Para não tornar as coisas aparentemente fáceis de compreender, anote-se que, por outro lado, antigüidade não é posto. Os dois primeiros gigantes americanos a sucumbir na crise atual, Bear Stearns e Lehmann Brothers, tinham, respectivamente, 85 e 158 anos de idade. E não morreram de velhice. Um dos bancos que o governo britânico não deixou naufragar, o Royal Bank of Scotland Group PLC, tem 281 anos de idade.

A terra do overnight, onde qualquer cálculo mais consistente tinha que ser feito em dólares Pense num país onde o preço de uma geladeira ou de um aparelho de tevê subia entre 5% e 10% da noite para o dia. Nesse mesmo lugar, para se proteger da desvalorização diária dos salários, a população se socorria de uma aplicação financeira em títulos do governo chamada overnight. O dinheiro era investido num dia para ser resgatado no outro. Os habitantes desse país também não faziam projetos triviais para o futuro, como planejar uma viagem de férias, a aposentadoria ou mesmo uma poupança para a educação dos filhos simplesmente porque a inflação corroía qualquer projeto financeiro de longo prazo. Era melhor pensar em dólar para não perder o horizonte de desvalorização. Para 50 milhões de brasileiros com menos de 15 anos, esse lugar estranho e quase ficcional está somente nos livros de história econômica. Para o restante da população, essa nação desorganizada se chama Brasil e esse cenário durante anos transformou a vida financeira num verdadeiro inferno. Só para se ter uma idéia, entre julho de 1974, ano em que a Previdência Nacional 35

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inflação reapareceu com vigor no Brasil, e o lançamento do real, em junho de 1994 – a moeda que vigora no país desde então – o índice geral de preços da Fundação Getúlio Vargas registrou uma alta de 101.240.982.237.321%.

Desde 1994 não é mais preciso correr para o supermercado ao receber o salário. Mas ficou o reflexo condicionado Desde que o Plano Real limou do cotidiano do brasileiro o dragão dos preços e a economia entrou numa rota de estabilidade, ninguém tem dúvidas de que o país mudou para melhor. Não é preciso sair correndo para fazer a compra do mês no supermercado antes que o dinheiro derreta ou ligar todos os dias para o gerente do banco pedindo para aplicar no overnight. Mas e aqueles planos para o futuro? A expectativa era de que os brasileiros, assim como a população de países onde há estabilidade econômica, começassem a se planejar pensando em prazos mais longos para seus projetos financeiros quando vivessem num país economicamente estável. Muita gente já está fazendo isso mas, na média, o brasileiro que conviveu com taxas de inflação que passaram de 2.500% ao ano, como em 1993, ainda tem na memória que a vida econômica deve ser resolvida no curto prazo. E coloca isso em prática na maior parte do tempo. É um comportamento cultural e, dizem os especialistas, difícil de ser mudado em apenas duas décadas.

Fundos são abertos e fechados todo dia acompanhando a dinâmica do mercado. Longo prazo ainda é raro – Para essa turma que viveu sob o signo da inflação e taxas de juros medidas ao dia, é cul-

tural planejar a vida econômica no curto prazo. Enquanto nos EUA as pessoas pensam em vinte ou trinta anos para projetos de longo prazo, no Brasil um período de três ou quatro anos é considerado longo prazo. E para as novas gerações ainda faltam produtos financeiros que incentivem a poupança por um período mais longo – diz Everaldo França, da PPS, uma empresa de serviços financeiros. Ele registra que ainda hoje não há uma parcela expressiva de fundos de investimento de longo prazo. Os fundos são abertos e fechados, todos os dias, acompanhando a dinâmica do mercado. É um sinal de que falta aos gestores uma estratégia pensando no futuro. – Nos fundos de previdência, por exemplo, que começaram a crescer após a estabilidade econômica, já há gente bem preparada, que conhece o mercado financeiro e faz posições de longo prazo de 10, 20 anos. Mas também ainda há gestores que pensam com a cabeça de curto prazo – afirma França.

Retorno alto para quem investe no curto prazo estimula resgates freqüentes Uma análise com lupa da realidade brasileira mostra que tanto o cidadão comum quanto o especialista financeiro pensam no curto prazo porque ainda são necessárias mudanças estruturais para acabar com essa mentalidade imediatista dos brasileiros. No capítulo dos juros, por exemplo, o país conseguiu baixar bastante a taxa Selic. Os juros básicos da economia caíram de 45% desde o início de 1999 para os atuais 13,75% ao ano. É um patamar baixo se comparado com o passado, mas quando se olha para os Estados Unidos ou a Europa, onde os juros anuais giram em torno de 3%, a taxa brasileira ainda é alta. Quem aplica dinheiro num investimento lastreado em títulos do governo acaba tendo um

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bom retorno no prazo de 12 meses e se sente estimulado a resgatar a aplicação num caso de necessidade. – O retorno para quem investe dinheiro no curto prazo ainda é alto. Isso estimula o resgate – diz Roberto Troster, economista da Integral Trust, serviços financeiros. Na década de 80, com o overnight, o governo emitia títulos para rolar sua dívida que venciam de um dia para o outro. Entre os operadores de mercado havia um jargão interessante para determinar os investimentos considerados de longo prazo na época. Aplicações de curto prazo duravam um dia e as de longo prazo venciam em 30 dias. Nem títulos com vencimento de três anos existiam. Hoje, sem a ciranda financeira diária, o perfil da dívida pública se alongou. É possível encontrar no mercado títulos do governo com vencimento no ano de 2045. – Aplicações prefixadas tinham duração máxima de 60 dias – lembra Everaldo França, da PPS.

Visão de longo prazo começa a conquistar terreno, mas ainda se abala com facilidade Fora do mundo financeiro, aquele onde as pessoas fazem planos e dívidas para comprar a casa própria e o carro zero ou guardam dinheiro para a educação dos filhos, alguma coisa já mudou com a estabilização econômica. Quem fez financiamento em 36 meses para comprar o carro, na década de 80, e via a prestação crescer a cada mês – ao ponto de se comprar um carro e pagar o equivalente a três veículos – acha isso exótico hoje em dia. Os financiamentos de veículos indexados ao dólar também se tornaram relíquias do passado inflacionário. Quem compra um carro novo hoje pode dividir a conta em até 72 meses e a prestação começa e termina com o mesmo valor. Outro sinal de que já há gente pensando um pouco mais no futuro está nos Fundos de Previdência. Segundo os dados mais recentes da Fenaprevi, o mercado de previdência privada direcionado para menores fechou o primeiro trimestre deste ano com crescimento de 40,3%

em relação ao mesmo período do ano passado, acumulando contribuições da ordem de R$ 425,6 milhões. Na prática, essa gente que começa a investir cedo no futuro dos filhos está pensando em dar uma educação de qualidade aos filhos, ou mesmo numa aposentadoria.

Comportamento típico de quem pensa no curto prazo é sair correndo da Bolsa quando o tempo fecha – Esses são sinais de que alguma coisa já mudou quando se pensa num horizonte mais longo de planejamento financeiro. Mas basta uma lufada de crise para que os velhos temores da memória inflacionária voltem à tona – diz o consultor financeiro Miguel Ribeiro de Oliveira. Tome a crise financeira que começou nos Estados Unidos há um ano com o estouro da bolha imobiliária e hoje espalha seus efeitos pelos quatro cantos do planeta, especialmente pelos pregões das Bolsas de Valores. Por aqui, esse terremoto financeiro já fez investidores estrangeiros sacarem mais de R$ 20 bilhões da Bolsa de Valores de São Paulo nos últimos meses. Mais de meio milhão de investidores sacaram de fundos de ações R$ 15 bilhões já no início deste ano, com os sinais de crise que apontaram em Wall Street. O Ibovespa, que arranhou os 70 mil pontos, tinha caído em 15 de outubro para menos de 37 mil pontos. Foi um susto para esses pequenos investidores, que entre 2005 e 2007 colheram ganhos médios de 42% ao ano e encontraram um terreno fértil para guardar parte de sua poupança. Afinal, dizem os experts em mercado financeiro, Bolsa é investimento de longo prazo. – Essa turma que viu o dinheiro se desvalorizar mais de 30% até agora na Bovespa está assustada agora. Muita gente saca os recursos, realiza o prejuízo e promete nunca mais comprar ações. É um comportamento típico de quem pensa no curto prazo. Nestes momentos, o ideal é manter o

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sangue frio e não vender as ações, para recuperar o prejuízo no longo prazo – alerta o consultor Miguel Ribeiro. Nesse cenário de turbulência, a pessoa que tinha investido dinheiro em ações para comprar a casa própria também adia os planos. O mesmo vale para o cidadão que escolheu a Bolsa nos últimos três anos para guardar dinheiro e reformar a casa. Ou ele saca o dinheiro com medo, ou adia os planos. E aqui também se nota ainda o comportamento de curto prazo do brasileiro na hora de poupar. Um prazo de três anos para investir em Bolsa é curto e pode ter alguma queda no meio do caminho. O ideal, dizem os especialistas financeiros, é ter um horizonte mais longo, de pelo menos cinco anos. É um exercício que os brasileiros ainda precisam aprender a fazer. Embora os efeitos da crise financeira global ainda não sejam sentidos na economia real, num país de curto prazo como o Brasil ela já começa a dar alguns sinais. Onde? Na ponta do crédito. Com medo de que o crescimento econômico seja menor no futuro, o crédito para que as pessoas façam suas compras em prazos mais extensos começa a mirrar. No setor automotivo, por exemplo, o prazo para dividir a prestação do carro que já foi de 84 meses, agora já caiu para 72 meses. Nos próximos meses, já se espera que ele seja encurtado ainda mais, para 60 meses. Também não será surpreendente se a média dos

Bancos já checam com mais cuidado histórico de quem toma empréstimo financiamentos, atualmente em 42 meses, também cair um pouco mais, chegando aos 36 meses. Em 2007, os bancos que emprestavam dinheiro para o cidadão comprar carro aceitavam que o cliente comprometesse até 30% da renda na hora de tomar crédito. Agora, já restringem isso para entre 20% e 25% com medo do futuro. Também já estão fazendo uma checagem mais detalhada da vida financeira do tomador, para saber, por exemplo, se ele tem outras prestações comprometendo seu salário. Clientes com mais de 30% da renda comprometida são considerados de risco agora, e novos empréstimos são bloqueados. Há até bancos exigindo que o comprador dê 30% de entrada para se garantir. – Embora a crise global tenha ganhado força agora, os bancos brasileiros já olhavam o futuro. Se a crise global reduzir o crescimento da economia americana, o que é bem provável, o Brasil será afetado e o desemprego pode aumentar. Isso significa mais desemprego e inadimplência para quem tem dívidas. Por isso, o crescimento do crédito, que vinha num ritmo de 3% ao mês, já desacelerou para perto de 2%, desestimulando muitas pessoas a fazerem dívidas para o Natal, por exemplo, ou para o ano que vai entrar. Esta é uma fórmula que desestimula planos de prazo mais longo – diz o consultor Miguel Ribeiro de Oliveira.

A memória inflacionária do brasileiro Entenda por que muita gente ainda não sabe planejar a vida no longo prazo: A INFLAÇÃO provocava o aumento generalizado de preços. Era preciso fazer a compra de um bem ou de um eletrodoméstico assim que o salário caía na conta. A demora provocava perda do poder de compra. A CAUSA da inflação é o aumento da demanda (consumo, investimentos, gastos do governo e exportações) em ritmo superior ao da oferta (produção, importação e estoques). A CORREÇÃO MONETÁRIA, que é o reajuste periódico de valores financeiros (títulos públicos e privados, saldos de aplicações e de dívidas, entre outros) era utilizada como referência nos índices de preço. No Brasil, foi introduzida em 1964, substituindo a Lei de Usura, de 1933, que limitava os juros a 12% ao ano. Para o governo, houve vantagens. Ele passou a se financiar por

meio de títulos, reduzindo a pressão inflacionária resultante de emissões de moeda. Mas a memória inflacionária era preservada. Entre 1986 e 1994 o Brasil teve CINCO MOEDAS diferentes: cruzeiro, cruzeiro novo, cruzeiro mais uma vez, cruzado, cruzado novo, cruzeiro real e finalmente o real. O governo cortava zeros a cada nova moeda. O dia-a-dia da Casa da Moeda era um tumulto, sempre substituindo notas que perdiam o valor. Em 1993, a INFLAÇÃO ANUAL no Brasil foi de 2.567%, enquanto a média no restante da América Latina foi de aproximadamente 22%. O PLANO REAL completou 14 anos este ano. Não conseguiu resolver todos os problemas da economia, mas controlou a hiperinflação, um de seus maiores méritos.

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Investimentos

Por conta própria Total de ativos dos planos de previdência privada pode chegar, segundo associação do setor, a R$ 1,8 trilhão em 2020, quando o PIB deverá alcançar R$ 3,6 trilhões e as projeções da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) estiverem corretas, até o ano 2020 os ativos aplicados em fundos de previdência privada no Brasil chegarão a R$ 1,8 trilhão, o equivalente a 50% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa mostra o potencial de expansão desse mercado num país onde a Previdência Social não atende de forma satisfatória todos os seus segurados. Os brasileiros com sa-

Ilustração: Emídio Montenegro

lários acima de R$ 2,8 mil ao mês, quando se aposentam, acabam perdendo porque esse valor é o teto pago pelo governo. Desde que a economia brasileira se estabilizou e trouxe de volta a possibilidade de planejamento no longo prazo, pensar numa forma de garantir uma aposentadoria mais confortável do ponto de vista financeiro tem sido o objetivo de muitas pessoas. O salto que a previdência privada pode dar nos próximos anos, segundo a previsão da Abrapp, impressio-

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– A poupança previdenciária é crescente no Brasil, mas nos países desenvolvidos é substancialmente maior, ficando na faixa de 70% a 80% do PIB – diz o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça. De acordo com a entidade, num prazo de cinco anos a carteira de investimentos desse segmento deve chegar a R$ 565 bilhões no Brasil, o equivalente a 25% do PIB. Até abril deste ano, segundo os últimos números da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), o total de ativos administrados pelos fundos de previdência privada do país está em R$ 468 bilhões, ou 17,8% do PIB.

Salto poderá ser impressionante, mas o Brasil ainda ficará longe dos recursos acumulados em países ricos na pelo valor dos ativos. Mas quando se compara esse mercado com um país como os Estados Unidos, por exemplo, o Brasil ainda está caminhando para consolidar o segmento. Os americanos depositam em fundos de previdência privada algo entre 70% e 80% do PIB. Considerando que a economia dos EUA gera por ano US$ 13 trilhões em riqueza, não é exagero dizer que cerca de US$ 10 trilhões compõem a reserva dos americanos que pensam na aposentadoria. Não é por acaso que o maior fundo de pensão do mundo é americano: o dos professores estaduais da Califórnia (California State Teachers’ Retirement System, CalSTRS), que administra um poderoso patrimônio de US$ 140 bilhões.

País tem 370 fundos, que pagam 600 mil benefícios e pensões de, em média, cinco vezes os do INSS Se considerado apenas o segmento aberto, fundos que não são formados por grupos, como funcionários de uma empresa ou de um sindicato, o salto nos últimos anos também foi grande. O total de ativos aplicados subiu de pouco mais de R$ 26 bilhões em 2002 para cerca de R$ 120 bilhões até os primeiros meses deste ano. Foi um crescimento de mais de 20% ao ano. Hoje, segundo o Ministério da Previdência Social, o Brasil tem o oitavo sistema de previdência complementar do mundo, que conta com 370 fundos e mais de 2.300 patrocinadores, 87% deles de empresas privadas. São administrados mais de mil planos de benefícios, que atingem 3% da população economicamente ativa e pagam mais de 600 mil benefícios e pensões. Essa turma recebe, em média, cinco vezes o valor pago pelo INSS. Previdência Nacional 41

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Para os consultores financeiros, o brasileiro começou a descobrir a previdência privada depois da estabilização da economia, com o Plano Real, em 1994, embora o mercado de previdência complementar tenha sido regulamentado pelo governo no final da década de 70. Como o dinheiro perdia valor do dia para a noite nos tempos de inflação, era praticamente impossível fazer planejamento de longo prazo, o que inclui pensar numa reserva para a aposentadoria. Existiam apenas os grandes fundos de pensão de empresas, atrelados aos salários, que acompanhavam as variações do pagamento. própria, por exemplo, mas a aposentadoria ainda não está entre as prioridades. É interessante notar que muita gente que contrata um plano de previdência privada ainda o faz com objetivos de curto prazo, como uma opção de investimento. De forma geral, o perfil do brasileiro que guarda dinheiro para a aposentadoria é de gente com escolaridade e renda mais elevada, considerando os planos abertos. Há quatro anos a média de idade do contribuinte era de 39 anos e, hoje, é de 34. Na última década, as mulheres mostraram participação importante no crescimento dos planos de previdência privada. De acordo com os últimos dados do IBGE, a expectativa de vida ao nascer do brasileiro é de 72,3 anos. Levando em consideração apenas as mulheres, este número é ainda maior: 76,1 anos. – O perfil dos participantes de planos de previdência mudou nos últimos anos. Antes, a maioria dos participantes eram os trabalhadores formais de grandes empresas. A nova dinâmica macroeconômica, a estabilização da moeda, as transformações no mercado de trabalho e uma certa desconfiança em relação à previdência pública atraíram participantes como trabalhadores autônomos e mulheres que pretendem manter uma renda maior quando pararem de trabalhar. As mudanças na legislação tributária também ajudam a atrair mais participantes. Hoje já há muita gente inclusive fazendo previdência privada para os filhos – explica o consultor Miguel Ribeiro de Oliveira.

Consultor diz que memória inflacionária ainda é inibidor do crescimento acelerado da previdência privada – Era impossível pensar em planos de previdência privada de longo prazo abertos. Havia os de grandes empresas estatais, entre elas a Petrobras, e multinacionais que ofereciam seus planos como benefício – diz o consultor financeiro Carlos Coradi, da Engenheiros Financeiros & Consultores. Para ele, a memória inflacionária do brasileiro ainda é um grande inibidor do crescimento mais acelerado do mercado de previdência privada no Brasil. Hoje, diz Coradi, os brasileiros já começaram a poupar para projetos de prazo mais longo, como a educação dos filhos ou a compra da casa

Com mudanças no regime tributário, governo estimula adesão dos brasileiros à previdência complementar José de Souza Mendonça

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Essa é uma mudança interessante gerada diretamente pelo fim da inflação. Segundo os dados mais recentes da Fenaprevi, o mercado de previdência privada direcionado para menores fechou o primeiro trimestre com crescimento de 40,30% em relação ao mesmo período do ano passado, acumulando contribuições da ordem de R$ 425,6 milhões. Nos últimos anos, o governo tem estimulado a adesão dos brasileiros à previdência complementar. A elaboração de um novo regime tributário foi um dos incentivos. Quanto maior o período de acumulação das contribuições, menor a alíquota aplicável do Imposto de Renda, podendo chegar ao patamar mínimo de 10% após um período, em média, superior a 14 anos de contribuição. Pela lei, o investidor pode descontar do IR seus aportes feitos a um plano de PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) no limite de 12% de sua renda bruta. Se a renda bruta anual do contribuinte for de, por exemplo, R$ 100 mil, ele pode abater até R$ 12 mil referentes a contribuições feitas a um PGBL. A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão do Ministério da Previdência Social, também foi criada para fiscalizar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão). Em 2007, a rentabilidade desses fundos atingiu 1,9% ao mês, ou 25,9% no período, o que coloca o sistema de fundos de pensão entre os ativos de maior crescimento no país. A queda das taxas de juros e o bom desempenho das ações na Bolsa de Valores – tomando-se como horizonte, nos dois casos, um período de vários anos, não o da maioria dos meses de 2008, até outubro – têm feito com que o investidor de previdência privada deixe o conservadorismo de lado e busque produtos com possibilidades de maior retorno financeiro no longo prazo. A maioria dos fundos – cerca

Carlos Coradi

de 70% – ainda mantêm os recursos em produtos 100% renda fixa (títulos do governo). Mas a procura pelos produtos multimercados, que permitem investir até 49% em renda variável, como ações, cresceu em 2007. Nos 12 meses de 2007, a renda variável obteve uma remuneração de 49,8%. O Petros, da Petrobras, segundo maior do país, elevou de 15% para 30% a participação da renda variável em seu portfólio. O maior fundo de pensão do país, Previ, do Banco do Brasil, precisa reduzir até 2012 seus investimentos em renda variável dos atuais 60% investidos nos últimos anos para 50% , já que a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) limita em 50% as aplicações em ações.

Some de vista cenário de juros altos, que trouxe ganhos expressivos para fundos de renda fixa – Estes produtos têm um histórico de rentabilidade superior aos de renda fixa, mas quanto maior for a alocação em renda variável, maior é o risco. Não haverá mais no Brasil um cenário de juros tão altos que traga ganhos para o fundo de renda fixa. Já a baixa da Bolsa de Valores tornou menos evidentes ganhos nos fundos de renda variável – diz Carlos Coradi. O cenário desfavoPrevidência Nacional 43

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a passagem desse cenário desfavorável para reverter perdas no futuro. A boa notícia é que alguns fundos têm superávit acumulado nos últimos anos. O cálculo da Abrapp indica um superávit de mais de R$ 70 bilhões. A consultoria Mercer, que analisa 63 fundos (22% do mercado nacional, com patrimônio de R$ 20 bilhões), divulgou em seu relatório de junho de 2008 que o retorno médio obtido por 88% dos fundos neste ano foi de 4,25%, abaixo de suas metas de rentabilidade. Segundo a pesquisa, dificilmente essa situação mudará até o final de 2008. No ano, captações crescem mais de 20% Até maio, segundo os dados da Fenaprevi, entidade integrada por 89 companhias que comercializam planos de previdência privada e apólices de vida no País, a captação da previdência privada cresceu 20,19%, em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando R$ 12,4 bilhões desde janeiro. Os planos VGBL seguem impulsionando o desempenho do setor. De janeiro a maio o produto somou contribuições da ordem de R$ 9,1 bilhões e obteve alta de 29% em relação ao mesmo período de 2007, quando foram captados R$

Mercado para crianças e jovens foi o que mais cresceu no primeiro trimestre de 2008 rável nas bolsas, depois da crise imobiliária nos Estados Unidos, tem reflexos nos fundos de previdência privada, assim como em todo o mercado financeiro. No primeiro semestre deste ano, eles tiveram dificuldades em atingir uma taxa de rentabilidade positiva. Para minimizar perdas no final de 2008 e em 2009, uma das providências é diminuir a meta de rendimento (taxa atuarial), medida hoje pela maioria dos fundos segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 6% ao ano. Essa taxa pode ser reduzida para INPC mais 4%, por exemplo, o que não mudaria o valor financeiro do fundo, mas sim a quantidade da reserva (ver Ilusões numéricas, página 20). Como o foco desses fundos é de longo prazo (50 e 60 anos), é preciso esperar com paciência

O ranking das captações em 2008 (planos abertos) 40%

35,66%

35% 30% 25%

19,58%

20% 15%

11,64%

10%

8,22% 6,03%

4,51%

3,78%

2,86%

4,63% 1,98%

1,13%

Icatu Hartford

Safra Demais Seguros seguradoras

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Unibanco

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7 bilhões. Os planos PGBL apresentaram alta de 8,09% no volume de captação. No período, o produto somou R$ 1,9 bilhão, comparados com R$ 1,7 bilhão em 2007. Os planos tradicionais (que garantem rendimento do IGP-M mais taxa de juros de até 6%) apresentaram uma queda de 7,79% no período. A contribuição para este plano atingiu a marca de R$ 1,3 bilhão, em comparação com R$ 1,4 bilhão captados entre janeiro e maio de 2007. Os outros produtos de previdência – Fapi, PRGP e VGRP (ver Radiografia do mercado) – responderam pela captação de R$ 9,2 milhões e registraram alta de 51,47% no período. Entre estes planos, os Fapi cresceram 183,19%, com captação de R$ 1,3 milhão; e os planos VRGP captaram R$ 886 milhões, 55,99% mais. Os planos para menores registraram o melhor desempenho por segmento no período. A modalidade cresceu 30,43% e acumulou contribuições da ordem de R$ 751 milhões, em comparação com os R$ 575,8 milhões captados em maio de 2007. Os planos individuais registraram alta no período e cresceram 24,92% no volume de contribuições. A modalidade alcançou a cifra de R$ 9,9 bilhões, em comparação com R$ 7,9 bilhões em 2007.

Os planos corporativos fecharam o período com R$ 1,77 bilhão, queda de 4,47% no volume de captação em comparação com os R$ 1,68 bilhão em maio de 2007.

Os planos onde o brasileiro mais deposita 0,39% 23,09%

49,02%

27,51% VGBL

Planos tradicionais

PGBL

Outros produtos (incluindo Fapi)

Radiografia do mercado Conheça os produtos de Previdência Privada oferecidos no Brasil PGBL Plano Gerador de Benefício Livre PRGP Plano com Remuneração Garantida e Performance VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre

VRGP Vida com Remuneração Garantida e Performance VAGP Vida com Atualização Garantida e Performance PAGR Plano com Atualização Garantida e Performance Fapi Fundo de Aposentadoria Programada Individual

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Planos Individuais. São aqueles contratados por pessoa física, com os próprios recursos financeiros, formando um fundo de reserva a fim de garantir benefícios para si próprio e/ou seus beneficiários. Planos Menores de Idade ou Plano Júnior. São aqueles contratados por um responsável financeiro em nome da criança ou do jovem menor de 21 anos. Planos Empresariais. Também chamados de planos coletivos, são os planos contratados por pessoas jurídicas, destinados às pessoas físicas vinculadas à empresa, e de livre adesão. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) são quase iguais. Em ambos, a contribuição é definida, isto é, o participante contribui mensalmente ou faz depósitos esporádicos para gerar uma poupança, que pode ser sacada de uma só vez ou em parcelas mensais. Não há uma rentabilidade pré-determinada. Os recursos são alocados em renda fixa ou variável. A diferença entre o PGBL e VBGL é a tributação do Imposto de Renda. O PGBL é indicado para quem faz a declaração completa de IR, já que possibilita abater o valor investido da base de cálculo do imposto, até o máximo de 12% da base. Quando a contribuição for resgatada, terá desconto do IR seguindo as alíquotas aplicadas aos salários (15% a 27,5%), ou pela nova tabela criada pelo governo (tabela regressiva) em que as alíquotas variam de 10% a 35%, dependen-

do do tempo de permanência na aplicação. A escolha entre as tabelas é do investidor. No VGBL, não se pode descontar o valor investido na declaração do Imposto de Renda. Mas a tributação do IR na hora do resgate incide somente sobre o rendimento e não sobre o valor total do saque. As alíquotas são as mesmas do PGBL. O VGBL é indicado para quem faz a declaração do Imposto de Renda pelo modelo simplificado. Há ainda outros tipos de planos que garantem a rentabilidade de acordo com algum indicador, em geral IGP-M mais 6% ao ano. Nestes planos, há o compromisso de garantir uma rentabilidade determinada, para assegurar um valor de benefício (benefício definido). É por isso que a turbulência na bolsa e a queda de juros prejudicaram seu rendimento no primeiro semestre do ano. O Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP) garante, durante o período de contribuição, rendimento com base numa taxa de juros e um índice de correção. O Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGR) também garante uma rentabilidade mínima, com base apenas num indexador, sem garantia de juros mínimos. As contribuições podem ser abatidas na declaração de IR. Os planos Vida Remuneração Garantida e Perfomance (VRGP) e Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP) são similares ao VGBL, com a diferença de ter rendimento mínimo garantido pela instituição financeira. As contribuições também não podem ser abatidas do IR. O IR incide apenas sobre o rendimento. O Fapi, o Fundo de Aposentadoria Programada Individual, garante a acumulação de recursos, mas não estabelece um período para a contribuição. Assim, não chega a ser considerado um produto de aposentadoria. Com o surgimento do PGBL, em 1998, o Fapi começou a perder espaço, um ano após sua criação.

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Livros

Revolução da longevidade Médico americano refuta em livro previsões alarmantes associadas ao processo de envelhecimento da população, que chega ao Brasil muito antes do esperado Jorge Félix

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É cada vez mais rápido o processo de envelhecimento da população brasileira. O principal determinante deste fenômeno, a redução da taxa de natalidade, apresentou números divergentes das projeções do IBGE. Segundo a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde, em 2006 cada brasileira gerava em média apenas 1,8 filho, taxa inferior à necessária para a reposição da população e que só era esperada para 2043, embora as séries históricas já desenhassem há tempos este panorama. Havia talvez a esperança de que a onda da família mínima estivesse condicionada, por exemplo, ao crescimento econômico. Engano. O Brasil alcançará logo o percentual de 14% da população com mais de 60 anos, o que caracteriza, pelo critério da ONU, uma nação envelhecida. A baixa natalidade cristaliza-se como um aspecto cultural em quase todo o planeta, com exceção da África e de países pobres do leste asiático. Esta dinâmica populacional, aliada ao avanço da medicina, que proporciona maior expectativa de vida, é o que explica o envelhecimento da população mundial neste século.

Robert Butler repele preconceitos contra os idosos, como o de que são improdutivos Como todo processo de mudança, este também vem acompanhado de crenças, certezas e exercicios de futurologia bastante discutíveis – e, em muitos casos, falaciosos. Exemplo: a queda da natalidade é uma desvantagem, o estado de bem-estar social é insustentável, o envelhecimento populacional significa mais gastos em saúde porque os custos médicos estão associados ao idoso e ao paciente terminal, idosos são improdutivos e recebem mais do poder público do que crianças e jovens. São essas afirmações que o médico Robert Butler procura refutar em seu livro The longevity revolution – the benefits and challenges of living a long life (A revolução da longevidade, os beneficios e desafios de viver uma vida mais longa, ainda sem tradução no Brasil). Butler criou o primeiro curso universitário de geriatria nos Estados Unidos, preside o International Longevity Center e é uma das vozes mais ouvidas naquele país quando o tema é envelhecimento populacional e longevidade. Em 1976, com seu livro Why survive? (Por

que sobreviver?, também sem tradução brasileira), vencedor do prestigiado prêmio Pulitzer, cunhou o termo “ageism” (de “age”, idade) para designar o preconceito contra os idosos. Neste novo trabalho, Butler aponta soluções provocativas para manter o chamado Estado do bem-estar social em meio a uma nova realidade de política econômica contracionista, na qual a seguridade social é sempre culpabilizada pelo déficit fiscal dos países, não só as nações em desenvolvimento como os ricos.

Estados Unidos criaram tardiamente seguridade social e estudam pouco os efeitos do envelhecimento

Butler não absolve os Estados Unidos em seu julgamento. Ele lembra que a rede de seguridade social norte-americana foi criada muito tarde – os Estados Unidos foram o 28º país a adotar um sistema de proteção incluindo renda para os trabalhadores após a perda da capacidade laboral. Atualmente, segundo Butler, o país investe pouco em pesquisas sobre envelhecimento e saúde. Existem apenas sete cursos de geriatria em 145 faculdades de medicina. Na Inglaterra, compara, a geriatria é hoje a segunda especialidade médica. Número de nascimentos por mulher 1940

6.2

1950

6.2

1960

6.3

1970

5.8

1980

4.4

1991

2.9

2000

2.3

2006

1.8

Fonte: Pnad, 2006/Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde, MS.

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É a este descaso que o autor atribui as conseqüências sociais que, hoje, constituem sua principal preocupação nesta revolução da longevidade. “Estou muito preocupado com a obesidade”, afirma, definindo a doença como “uma genuina crise”. Os Estados Unidos gastam por ano 75 bilhões em custos médicos com a obesidade. São 112 mil mortes prematuras anualmente em decorrência da doença. “Infelizmente, o mercado americano não suporta boa saúde”, critica Butler, ao atacar fumo, fast-food e sedentarismo. Segundo o Institute of Medicine, 31% das crianças americanas estão acima do peso e 16% estão obesas. A obesidade pressiona também os dados sobre o diabetes, outra preocupação do médico. A terceira, no campo da saúde, é a doença de Alzheimer, a grande epidemia com implicações sociais e econômicas incalculáveis e ainda bastante dependente de pesquisa para a descoberta de sua causalidade e cura.

Doenças crônicas são hoje as responsáveis pelos maiores custos médicos e ocorrem em todas as idades

No entanto, Butler refuta com firmeza a afirmação de que o envelhecimento populacional provoca um aumento de gastos de saúde. Doenças crônicas atualmente são as responsáveis pelos maiores custos médicos. Como pessoas de qualquer idade podem ter doenças crônicas, segundo ele, é injusto colocar esse “peso” sobre o ombro da população idosa. Como exemplo, Butler cita a violência urbana e a distribuição de renda precária, que suscitam igualmente despesas nos serviços médicos. Ele aponta o grande abismo das taxas de expectativa de vida entre as nações ricas e pobres e mesmo dentro dos Estados Unidos. “Os negros americanos, em média, não se aposentam. A taxa de mortalidade do negro do Harlem é maior do que a de Bangladesh, uma das nações mais pobres do mundo. Em

Bangladesh, 55% dos homens vivem até 65 anos, enquanto no Harlem só 40% vivem até esta idade”, escreve. As causas das mortes prematuras são violência, alcoolismo, tumores e doenças cardiovasculares provocadas pela alimentação nada saudável. “A maior ameaça à longevidade é a própria humanidade. É dolorosamente evidente que algumas nações nunca conquistarão a longevidade contemporânea e nações modernas podem perdê-la”, diz.

Em 2025, 80% da população idosa do planeta estará vivendo nos países em desenvolvimento Portanto, segundo o especialista, é preciso haver um novo pacto entre os paises ricos e pobres. “Os paises desenvolvidos devem ser mais solidarios para promover o desenvolvimento”, afirma. Ele lembra que em 32 países a expectativa de vida é de 50 anos ou menos, e a vida ativa e saudável pára nos 40. O médico acredita que, embora o mundo individualista esteja empurrando os sistemas de previdência social para uma quebra do pacto intergeracional, o Estado deverá ser chamado a impedir o rompimento definitivo. “O fim deste pacto é lamentável. Mas acredito que todas as nações teriam de adotar um suporte básico para a população idosa ou serão exigidas enormes despesas na assistência pública”, alerta Butler, ardoroso critico da privatização dos sistemas de previdência e seguridade social. Segundo ele, o Estado, em vez de se esforçar para transferir ao mercado a responsabilidade pelo bem-estar, deve adotar uma solução simples e melhor para vencer a revolução da longevidade: trabalhar Fidia Zamboni, 84 anos, pelo crescimento e desen- saudável e ativo (ver Previdência volvimento econômico. Nacional número 2)

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Modelos de Gestão

Passos hesitantes Ilustração: Natalie Betito

Uruguai foi pioneiro em previdência na América do Sul. Reforma de 1995, que introduziu contribuição individual e atores privados, é questionada e governo faz mudanças Jorge Félix

Com cerca de 40% da população economicamente ativa sem cobertura previdenciária, o governo Tabaré Vázquez começou a promover algumas mudanças significativas no sistema de aposentadorias do Uruguai, embora ainda resista a patrocinar uma reforma estrutural. Há 13 anos o país adotou – a exemplo de seus vizinhos latino-americanos – a obrigatoriedade da contribuição individual, ou seja, o sistema misto de previdência. Mesmo com alguns alertas de especialistas de que ainda é cedo para fazer um balanço da privatização parcial do regime, as regras atuais recebem críticas abertas de in-

tegrantes do partido do governo e há forte pressão para o país reverter a reforma de 1995. O primeiro passo foi permitir a quem contribuía apenas para o setor privado retornar à previdência pública. Ainda sem condições políticas de patrocinar uma reforma radical, Vázquez optou por uma reforma branca, um ajuste em pontos mais atacados e destacados por estudos como prejudiciais ao trabalhador. A maior crítica dos especialistas e correligionários de Vázquez é quanto aos 35 anos de contribuição exigidos pela reforma de 1995 para os trabalhadores habilitarem-se à aposentadoria pública pelo Instituto de Seguridade Social (BPS, antigo Banco de Previsión Social).

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Crise de 1996-2004 deixou seqüelas que impedirão muitos trabalhadores de contribuir 35 anos

“Existe uma convicção bastante generalizada de que o requisito de anos de contribuição é demasiado exigente e há alguns estudos estatísticos que indicam que uma proporção elevada dos atuais contribuintes do BPS não conseguirão atingir os 35 anos de contribuição”, afirma Álvaro Forteza, da Universidad de la Republica, autor de inúmeros estudos sobre o tema. Forteza desenvolveu uma metodologia para saber quantos contribuintes do BPS chegariam aos 60 anos sem o tempo de contribuição exigido. Descobriu que devido ao alto desemprego entre os anos de 1996 e 2004, quando o Uruguai viveu sua pior recessão econômica, o histórico laboral fragmentado, incompleto ou informal, sobretudo na baixa renda, desqualificava a maioria dos contribuintes. Mesmo usando uma taxa média de desemprego entre os anos de 1981 e 2006, apenas 1% dos 20% mais pobres teriam chance de cobertura aos 65 anos (a idade mínima é de 60). Os especialistas acreditam que o projeto de lei que o governo promete enviar ao Congresso nos próximos meses deve reduzir o tempo de contribuição de 35 para 30 anos.

les com mais de 65 anos, há uma parcela da população sem condições de habilitar-se ao benefício por velhice. O governo estuda ainda conceder um ano a menos de contribuição para a mulher a cada filho, como incentivo ao aumento da taxa de fecundidade. O Uruguai, por causa da baixa taxa de natalidade (2,1 filhos por mulher) verificada há muitos anos, é um dos países da região com o maior percentual, 13,3%, de pessoas com mais de 65 anos na população total. A ONU considera o país envelhecido se esse índice for de 14%. A expectativa de vida no país é boa: 75,3 anos. No entanto, o desemprego de 11,4% ameaça o bem-estar do trabalhador na fase pós-laboral nos próximos anos. Devido a um perfil de contribuição irregular apresentado pela maioria dos trabalhadores, o governo, além de reduzir para 30 anos o tempo de contribuição exigido, combinado com a idade mínima de 60 anos, deve oferecer incentivos para os trabalhadores desempregados que tenham 58 anos de idade e 28 anos de serviço. É um subsídio para ajudá-los a completar os anos que faltam para habilitá-los a receber a pensão mínima.

Quem optou pelo sistema privado depois da reforma de 1995 pode agora voltar ao sistema público

Computar um ano a menos de contribuição da mulher a cada filho poderá incentivar a maternidade O segundo ponto que deve ser alterado é a redução da idade para obtenção do benefício por velhice para 65 anos. A regra atual concede um benefício abaixo do piso comum aos trabalhadores que contribuíram por 15 anos, no mínimo, ao completarem 70 anos de idade. Embora a cobertura dos trabalhadores em idade de aposentadoria no país seja uma das mais altas da América Latina, 90% entre aquePrevidência Nacional 53

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Modelos de Gestão Reforma de 1995/1996 Pilar solidario...........................................90 dólares Público.........................................580 dólares (teto) Sistema contributivo privado......................sem teto Idade mínima 60 anos para homens e mulheres Tempo de contribuição 35 anos Informalidade 60% da População Economicamente Ativa

A maior mudança, no entanto, já está sendo feita, sem a necessidade de votação de lei pelo Congresso. O governo autorizou aqueles que optaram pelo sistema privado depois da reforma de 1995 a retornar ao sistema público. O problema, como ocorreu no Chile e na Argentina, são as taxas de administração altas devido a uma concentração do mercado de Afaps (Administradoras de Fondos de Ahorro Previsional). Essa migração, porém, é válida apenas para aqueles que tinham mais de 40 anos de idade no dia 1º de abril de 1996. “Esses trabalhadores ficaram numa faixa de transição do regime de repartição para o de poupança individual privada, ao qual puderam filiar-se voluntariamente. Agora a lei está dando o direito de eles se arrependerem”, explica Forteza. Quando entraram em vigor as novas regras, haviam seis Afaps no mercado; hoje são quatro – uma delas tem 37,56% do mercado de filiados. O Uruguai apresenta atualmente a maior taxa de dependência da América Latina, 21,2% (relação dos trabalhadores acima de 65 anos com os em idade laboral, 15 a 64 anos). O gasto com Previdência Social é de 15% do PIB – maior do que o da França, de 13,4%. O Brasil gasta 11,7% do PIB. Esses números se refletem negativamente na política fiscal, mas positivamente nos índices sociais.

Expectativa de déficit passou de 3,1% do PIB em 1995 para 0,6% em 2050

A explicação é histórica. Desde a ascensão de José Batlle y Ordóñez ao poder, em 1903, o Uruguai caracterizou-se por ser um Estado de “proteção ao indivíduo” e foi um dos primeiros países da região a criar um sistema de seguridade social amplo. Seguro-desemprego, seguro por invalidez, salário família ou financiamento de habitação para os mais pobres não são novidade para os uruguaios desde a primeira década do século 20. Isso significou, ao longo do tempo, a redução das taxas de pobreza e analfabetismo a um dígito, raridade no con54 Outubro/ novembro 2008

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tinente (com exceção de Argentina e Chile) e o apelido de “Dinamarca da América Latina”. Na década de 1990, o receituário único para um sistema de previdência global, proposto pelo Banco Mundial, encontrou fortes resistências no Uruguai, incomparáveis às do restante da América Latina. Muitos as atribuem ao fator histórico e à cultura do Estado de proteção social. De 1985 a 1999, entre 19 países pesquisados, o Uruguai foi o que mudou menos a sua legislação em favor do chamado “arcabouço liberal”. Foi o país da região que privatizou menos até 1999. A reforma da Previdência foi gradual e ampliou a necessidade de financiamento do BPS num primeiro momento, na fase de transição, mas depois aliviou o déficit.

Taxas de dependência (razão entre pop. 65 anos ou mais/ Pop. Ativa 15 a 64 anos) Brasil

9,1%

Uruguai

21,2%

Argentina

16,0%

Chile

11,9%

Venezuela

7,7%

México

8,2%

Paraguai

6,3%

Colombia

7,9%

Cuba

15,0% Fonte: Ipea

No entanto, o sistema uruguaio passou a ser misto, com dois pilares e com os objetivos principais de reduzir o déficit público, ampliar a cobertura previdenciária e combater a informalidade com carga previdenciária menor para as empresas. Os trabalhadores com salários mais baixos puderam continuar no sistema público de repartição exclusivamente, mas com opção de dividir a contribuição com o sistema privado. Metade desses trabalhadores optaram pelos dois pilares. Aqueles que recebiam salários mais altos foram obrigados a contribuir para os dois pilares. A idade mínima das mulheres passou de 55 para 60 anos, igualando a dos homens. O BPS ainda paga 25% dos benefícios atuais. Foram introduzidos vários incentivos fiduciários para postergar a aposentadoria e o cálculo para a primeira pensão passou a ser sobre as mais altas contribuições nos últimos 12 anos e não mais sobre os últimos 10. Ou seja, o calculo é feito sobre um tempo maior de trabalho. A estimativa de déficit do BPS passou a ser de 3,1% do PIB em 1995 para 0,6% em 2050, dependendo das taxas de juros. Se não tivesse havido reforma, em 2050 a necessidade de financiamento do BPS seria de 6% do PIB. “As flutuações que se observam nas finanças do BPS nos últimos 13 anos refletiram em uma proporção muito significativa o ciclo econômico”, afirma Forteza. O déficit aumentou na crise de 2001/2002 muito acima das estimativas que levavam em conta a fase de transição. Desde 2005, com o crescimento econômico, houve recuperação das contas do PBS. “A reforma não parece ter contribuído para aumentar a cobertura entre os trabalhadores ativos e sobre a informalidade. Não existe evidência conclusiva mostrando progresso significativo nesse campo”, diz. Na Argentina, compara Forteza, caiu a cobertura, em termos de contribuintes e pensionistas, após a reforma.

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Gestão

Síndrome do recomeço As eleições municipais deixam evidente um velho vício nacional: alianças de ocasião e falta de continuidade das boas práticas administrativas

Ilustração: Nakata

Carlos Vasconcellos

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ashington Reis foi um dos 1.112 prefeitos brasileiros que não conseguiram a reeleição em outubro. Depois de quatro anos à frente do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ele passa o poder para seu antecessor José dos Santos Filho, o Zito, que retorna à prefeitura de uma das cidades mais populosas do Brasil – cerca de 850 mil habitantes. A alternância de poder no município deve trazer mudanças no regime próprio de previdência em Caxias, embora não se saiba quais. “Ainda não houve manifestação do grupo eleito no que toca ao instituto”, diz Antônio Batista dos Santos, presidente do Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias, que pretende criar mecanismos para passar as informações necessárias aos gestores que assumirão em 2009 (ver Dança de cadeiras, Previdência Nacional número 3).

Em Duque de Caxias, Estado do Rio, instituto era visto e administrado como plano de saúde dos servidores A derrota de Reis causa incerteza e um desconforto visível nos atuais administradores do Instituto de Duque de Caxias. Segundo Batista dos Santos, não há nenhuma garantia de que os novos administradores mantenham algumas diretrizes que ele considera importantes para o bom gerenciamento do fundo previdenciário dos servidores municipais. Ele explica que a instituição também é responsável pelo atendimento de saúde dos funcionários públicos e que, historicamente, a gestão sempre deu mais atenção a essa área do que aos temas previdenciários. “O Instituto sempre foi visto pelos próprios funcionários como um plano de saúde dos servidores e sempre foi administrado por profissionais de saúde, com pouco conhecimento da área trabalhista e previdenciária”, conta Batista dos Santos, que é advogado especializado na área trabalhista. Segundo ele, isso levava o setor previdenciário a ser negligenciado. “Quando assumimos, havia 500 processos de aposentadoria parados e o fundo de reserva estava zerado. Hoje temos reservas dez vezes maiores do que nos-

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sos gastos atuais”, diz. “Foi um esforço grande e esse trabalho pode ser perdido.”

Consolidação de boas práticas de gestão é um processo lento, sujeito a retrocessos e rupturas O tempo dirá se os temores de Batista dos Santos são justificados ou não. Mas a incerteza criada em Duque de Caxias por algo que deveria ser corriqueiro na democracia – a alternância de poder –, diz muito sobre um velho vício político nacional: a síndrome do eterno recomeço, que leva muitos prefeitos a fazer tábua rasa da administração anterior e começar sempre do zero, descartando programas e práticas administrativas eventualmente bem-sucedidos. Quando isso é somado a alianças de ocasião, sem conteúdo programático, o potencial é bastante danoso. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os novos gestores que assumirem as prefeituras deveriam priorizar uma administração mais direcionada ao forta-

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lecimento e desenvolvimento dos municípios. E menos aos interesses dos partidos. Ele acrescenta que embora a inovação e a mudança sejam passos fundamentais a serem seguidos pelos novos governantes, os futuros prefeitos devem tentar, na medida do possível, “dar continuidade a projetos e programas de governos anteriores, de forma a não promover grandes rupturas que possam gerar um retrocesso para o município”. Segundo Ziulkoski, o ideal seria encontrar esse ponto de equilíbrio virtuoso entre mudança e continuidade. “É essencial analisar as ações do gestor que deixou o cargo e fazer mudanças qualitativas em relação a práticas anteriores, que possam propiciar a geração de novas fontes de renda, melhorias nas condições de habitação e saneamento, assim como nos setores de educação, saúde, meio ambiente e segurança”, afirma. Nilton Almeida da Rocha, coordenador da assessoria de relações institu-

cionais do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Ibam, acredita que a consolidação de boas práticas de gestão é um processo longo e difícil que enfrenta recuos e rompimentos. “A maior ou menor dificuldade para manter novas práticas de gestão que se mostram positivas depende dos processos de trabalho implantados e de sua capacidade para romper com a cultura organizacional anterior e fortalecer os novos paradigmas”, explica. Ou seja: é preciso persistência e rotina. “Processos que não se consolidaram no cotidiano da administração são mais facilmente quebrados; processos que criam raízes na cultura organizacional tendem a prevalecer na passagem de um mandato para outro” (ver Linhas tortas, página 70).

Bolsa Família é exemplo de programa que veio de gestão anterior e foi mantido, com nova roupagem Rocha entende que a cultura organizacional é uma combinação de valores e processos. E a chave, em ambos os casos, é trabalhar com pessoas. O pesquisador considera a cidade de Curitiba um bom exemplo de continuidade de políticas públicas, mesmo quando há mudança de grupo político no poder municipal. “Particularmente no caso do Plano Diretor do Município. Novos prefeitos fizeram mudanças no que se vinha fazendo, mas sempre

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sob a ótica da melhoria do plano em desenvolvimento”. François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal, acredita que “se o programa é bom e tem apelo político, ele sobreviverá, mesmo que tenha sido originado em outra gestão.” E aponta o exemplo do festejado Bolsa Família, implementado pelo governo Lula, mas originado de um amálgama de quatro programas sociais que existiam no governo FHC. “O que foi feito neste caso foi o uso de uma boa prática, dando-lhe uma nova roupagem, ou seja, fazendo com que assumisse uma nova cara. A cara do novo mandatário. Todo político gosta e precisa dar a sua cara ao governo. Isto é natural.” Ele avalia que o aperfeiçoamento e a consolidação da democracia criaram mecanismos de controle mais efetivos sobre os governos, que ajudariam a preservar avanços administrativos. E que mais transparência é fundamental para que se chegue a um modelo de gestão mais dinâmico e aberto, com menos amarras políticas. “Não quero dizer que se vai anular o fator político, mas ele pode ser suavizado”, afirma o consultor.

Em regime democrático, bons programas podem ser salvos pela intervenção do eleitor Nem todo programa tem o mesmo apelo de um Bolsa Família. Para criar salvaguardas que dificultem a extinção de boas iniciativas por motivos políticos, Bremaeker crê que tão importante nesse processo quanto a percepção e a cor política de prefeitos e vereadores é a intervenção de uma importante figura do regime democrático: o eleitor. “A manutenção de ações e programas dependerá também da ação da comunidade, se ela estiver bem organizada”, diz. “Mas nem sempre essa participação popular é aceita. Seja pela falta de organização ou preparo da própria comunidade, seja por resistência dos políticos do Executivo e do Legislativo”, alerta. “Quanto mais a comunidade é ativa, mais seus representantes passam a ser uma ameaça aos políticos, pois podem ser os futuros mandatários (prefeito ou vereador). Por isso, nem sempre são vistos com bons olhos”, continua Bremaeker. Ainda assim, a última palavra está com o cidadão: “A responsabilidade pela eleição dos políticos depende dos eleitores. Isto é a prática da democracia”. E, portanto, é responsabilidade do eleitor ficar atento para as alianças que se formam durante o jogo eleitoral ou durante o exercício do governo. Nilton Rocha, do Ibam, não acredita que elas sejam um mal em si. “As alianças políticas expressam, na verdade, a diversidade presente na sociedade”, diz. No entanto, ele admite

Alianças políticas expressam diversidade existente, mas não devem desfigurar programa do candidato que há alianças e alianças no caldo de cultura da política brasileira. “Há alianças que favorecem o modo de governar e os compromissos assumidos pelo prefeito e há alianças que os comprometem por completo.” “Em tese, um candidato a prefeito deve orientar sua campanha de acordo com sua visão política sobre o modo de governar o município, sobre prioridades e compromissos de ação”, continua Rocha. Isso incluiria o rol de aliados. “Cabe ao prefeito e ao cidadão que se identificou com essa visão política e essas propostas avaliarem as conseqüências das alianças que se formam.” Bremaeker, da Transparência Municipal, diz que a falta de uma ação programática na caça ao voto infelizmente faz parte da realidade política brasileira. No entanto, ele também pensa que, se que as alianças são inevitáveis, não necessariamente são ruins. “Quem não fizer alianças dificilmente consegue governar”, afirma. E acrescenta: “Esta prática é necessária para azeitar as relações políticas e facilitar a gestão administrativa”. O consultor coroa seu raciocínio com uma citação da velha raposa da política mineira Magalhães Pinto: “Política é como nuvem. Cada vez que olhamos para ela, está de um jeito”. Batista dos Santos, do Instituto de Duque de Caxias, espera apenas que a nuvem que chega não seja de tempestade.

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Entrevista Ráulison Dias Pereira

Horizonte promissor Instituto de Previdência de Paragominas, Pará, com muitos contribuintes e poucos benefícios para pagar, é um dos raros no país com superávit atuarial

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Fotos: divulgação

a vastidão do Pará, um município que deve seu nascimento à construção da rodovia Belém-Brasília se apresenta como o que mais cresce no estado. É Paragominas. Tem 19.331 quilômetros quadrados (o estado de Sergipe tem 21.919 km2) e a estimativa de população feita pelo IBGE neste ano lhe dá pouco mais de 95 mil habitantes. É também, afirma o presidente de seu Instituto de Previdência, Ráulison Dias Pereira, um dos raros – chegariam a apenas 5% no país todo, segundo o consultor Joel Fraga (ver Ilusões numéricas, página 21) – que podem ostentar superávit financeiro e atuarial. Essa condição invejável se explica pela juventude da cidade, que se traduz no pequeno número de aposentados e pensionistas. No início de outubro, 69 pessoas recebiam benefícios (ver tabela), num universo de 2.200 funcionários municipais efetivos. A primeira onda de aposentadorias é prevista para daqui a quinze anos.

Um mineiro e dois goianos Benefícios pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paragominas Aposentados Por tempo de contribuição

Por idade

Aposentadoria compulsória

Por invalidez

Subtotal

Soma das aposentadorias

R$ 22.050,00

Valor médio

R$ 501,13 Pensionistas

Pensões por morte

Soma das pensões

R$ 11.868,00

Aposentados e pensionistas Valor médio Total de benefícios Valor total dos benefícios Valor médio dos benefícios

R$ 474,72 69 R$ 33.918,00 R$ 491,56 Fonte: IPMP, outubro de 2008

Originalmente, as terras do que é hoje o município de Paragominas faziam parte dos municípios de Viseu e São Domingos do Capim. Era uma extensão imensa de floresta, balizada pelos rios Gurupi, que marca a fronteira com o Maranhão, e Capim, afluente do Rio Guamá, que banha a capital paraense. Tomando-se como referencial o eixo Norte-Sul, vai do litoral atlântico (Viseu, na foz do Gurupi) até o ponto em que a BelémBrasília entra no Maranhão, pouco acima do Bico do Papagaio, onde os dois estados limitam com o Tocantins. Em 1959, um desbravador mineiro, Célio Miranda, e dois goianos, Eliel Pereira Faustino e Manoel Lima, chegaram ao centro geo-

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gráfico dessa área, localização atual da cidade de Paragominas, nome que reúne os de Pará, Goiás e Minas. Ali fizeram os primeiros plantios. A Belém-Brasília começou a ser construída no ano seguinte. O traçado passava dentro da cidade – dois postos de gasolina e poucas casas – quando para lá migrou a família de Ráulison, vinda da Bahia, em 1973. Hoje a BR-010 passa a 12 quilômetros da cidade, que é planejada e se emancipou em 1965.

Patrimônio multiplicado por três – Nosso instituto, criado em 1993, ainda é pequeno – diz ele. – Até o final de 1996, prestava

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também assistência médica aos funcionários. A partir de 1997, quando já se tinha como certa a aprovação de uma emenda constitucional que mudaria a natureza dos institutos de previdência (EC número 20, de 1998), passou por ampla reestruturação. Ráulison foi conselheiro do instituto entre 1997 e 2005, quando se tornou seu presidente. Desde então, informa, o patrimônio da entidade passou de R$ 8 milhões para R$ 25 milhões. Essa evolução positiva deveu-se, segundo o presidente, ao compromisso do prefeito com a instituição, que se traduz em repasses integrais e nas datas marcadas, e numa gestão eficaz. – Desse ponto de vista, a participação em eventos da Abipem (Associação Brasileira das Instituições de Previdência de Estados e Municípios) tem sido muito proveitosa – elogia Ráulison. – Adquirimos conhecimentos que são rapidamente incorporados a nossas práticas. Ele diz que a cidade polariza meia-dúzia de municípios vizinhos. Como não tinha estrutura para a aceleração econômica e o crescimento demográfico decorrente da chegada da Vale para extrair bauxita, a empresa tem sido parceira da prefeitura nas áreas social, educacional e de saúde. “Só no sistema de distribuição de água estão sendo investidos R$ 25 milhões, em parceria com a prefeitura”, relata. O PSDB domina a política local. O prefeito, Adnan Demachki, reelegeu-se no dia 5 de outubro com 100% dos votos válidos, porque a candidatura de seu único opositor, Evandro Moreira, do PC do B, foi indeferida. A abstenção foi de 20%, os votos nulos somaram 24,3%. Num universo de 45.556 votantes (quase 60 mil inscritos), Demachki, que antes de ser prefeito havia sido viceprefeito, teve 33.802 votos (676 foram em branco).

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Ritmo acelerado “Uma cidade que respira desenvolvimento”, entusiasma-se Ráulison Dias Pereira ao falar da trajetória de Paragominas, para onde, desde sua fundação, há quase cinqüenta anos, acorreram principalmente mineiros, goianos, baianos, capixabas, mato-grossenses, paranaenses e paulistas.

No Censo de 1970, o IBGE contou 14,6 mil habitantes. Em 2000, contou 76,4 mil, número depois corrigido para 83,2 mil. No início da década, a projeção era de 90 mil habitantes em 2005, mas Paragominas driblou os cálculos e já anda pela casa dos 95 mil.

Floresta derrubada

Mercados europeu e americano

O acelerado avanço da pecuária fez uma parcela da floresta densa virar pastagem. Partes dessas áreas degradadas estão sendo utilizadas em agricultura e reflorestamento. Segundo Ráulison, o primeiro grande ciclo agropecuário foi estimulado pelo governo militar, que dava financiamentos com juro barato e carência de cinco a sete anos. – A legislação obrigava a desmatar pelo menos 50% da área, caso contrário o empreendedor não tinha direito a posse e propriedade – conta. – Hoje, a lei manda preservar 80% da área florestal. Essa mudança de orientação impõe uma adaptação que leva algum tempo. O município desenvolveu também agricultura, extração de madeira e, mais recentemente, mineração de bauxita pela Vale. O minério abastece a fábrica da Alunorte, em Barcarena, próxima de Belém. A bauxita extraída em Paragominas é moída e misturada com água. A pasta resultante é bombeada para Barcarena por um mineroduto de 244 quilômetros de extensão – a distância rodoviária entre Paragominas e Belém é de 320 quilômetros, cobertos em quatro horas por carro e em cinco por ônibus.

A empresa investiu inicialmente US$ 250 milhões nessa operação, cifra que já dobrou. “E tem mais expansão a caminho”, regozija-se Ráulison. Na Mina de Bauxita hoje explorada pela Vale a previsão é de que a extração dure 50 anos. Mas quando se leva em conta o potencial de todo o território municipal, esse horizonte cresce consideravelmente. – A localização geográfica de nossa cidade é estratégica – diz o presidente do Instituto de Previdência de Paragominas. – Estamos à margem da Belém-Brasília, relativamente próximos da capital do estado, portanto do porto de Belém. É mais barato mandar para a Europa e os Estados Unidos a soja plantada aqui do que, por exemplo, a do Paraná. Uma diferença de 4 mil quilômetros. Ráulison diz que esse é um fator importante de atração de investimentos. Ele menciona também grandes projetos de reflorestamento que, à luz dos mecanismos de seqüestro de carbono, desenham um futuro promissor. Paragominas tem ainda um aeroporto preparado para receber aviões de grande porte, que funciona como alternativa ao aeroporto internacional de Belém.

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Fotos: Angelo Antonio Duarte

Entrevista Comba Marques Porto

Mais cidadania JuĂza do Trabalho aposentada diz que trabalhador deve procurar nos tribunais o exercĂcio de direitos, nĂŁo vantagens indevidas

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juíza Comba Marques Porto levou para casa, ao aposentar-se em agosto de 2008, o sentimento de que diante da Justiça do Trabalho revela-se com freqüência um déficit alarmante de cidadania, por parte seja de empregados, seja de advogados, seja de empregadores. Quando perguntada sobre o grau de carência com que trabalhadores se apresentam à Justiça para reivindicar direitos, responde que a pior miséria “é a falta de consciência de cidadania” por parte de empregados e de empregadores. Comba formou-se em português e literatura pela então Universidade do Estado da Guanabara, hoje Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Era líder estudantil e militante do Partido Comunista Brasileiro e foi presa em 1968 no Congresso da UNE em Ibiúna. Depois, formouse pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atuou durante vinte anos como advogada de sindicatos. Em 1994, fez concurso para juíza do Trabalho. Passou em primeiro lugar no Rio de Janeiro e tomou posse no ano seguinte. Nesta entrevista, ela chama a atenção para a falsa solução que consiste em “passar a mão pela cabeça” do trabalhador quando ele reivindica algo baseado em ilegalidade ou má-fé.

Há trabalhadores que tentam obter na Justiça redistribuição de renda por caminho oblíquo Previdência Nacional – Qual é seu sentimento após esses 13 anos como juíza trabalhista? Sabe-se que muitos empregados aplicam “golpes”, mas desculpam-se práticas escusas sob o argumento de que o empregado sofre, é um miserável. Comba Marques Porto – A principal miserabilidade é a de falta de consciência de cidadania, que afeta tanto empregados quanto empregadores. É a falta de uma absorção, na prática, do respeito à cidadania. O próprio empregado não se respeita, não respeita a cidadania dos trabalhadores como um todo quando, por exemplo, usa o direito do trabalho para levar uma vantagem indevida. Há o empregado que entra com uma ação especulando, de pura má-fé, tentando transformar a Justiça do Trabalho no que, na verdade, muitos querem que ela seja, um redistribuidor de rendas. Já que temos uma distribuição de renda injusta, vamos distribuir a renda do jeito que Deus permita. Entra a

falcatrua, a litigância de má-fé, por parte do trabalhador. Quando eu comecei na Justiça do Trabalho, eu achava que litigância de má-fé era muito comum por parte de empregador. Até porque meu olhar, como advogada, era parcial. Eu sempre fui advogada de sindicatos. Quando você passa para um outro lugar, o lugar do juiz, que tem por obrigação, independentemente das ideologias que professe, ou da formação política que tenha, julgar com isenção, essa foi a minha grande descoberta: que havia deslealdade também do lado fraco. Na minha cabeça, se ainda havia algum resquício de maniqueísmo, de achar que o trabalhador era sempre o lado bom e o empregador, o lado mau, acabou ali.

Advocacia sindical no passado ajudou a conquistar direitos constitucionais, como a licença-maternidade. Hoje, perdeu a qualidade Previdência Nacional – Mas a litigância de má-fé não é algo induzido por advogados, ou até por verdadeiras máquinas de reclamação de direitos? Comba Marques Porto – No fundo sempre há um consentimento do empregado, o que é também sinal de baixo padrão de cidadania. No tempo em que eu comecei a advogar, em 1975, os sindicatos eram procurados pelos trabalhadores. Hoje, não são mais. Naquela época, o advogado sindical geralmente era alguém que pensava a questão do Direito, tanto que vários direitos trabalhistas inscritos na Constituição de 1988 resultaram de convenções coletivas de trabalho. Um exemplo é a licença-maternidade, que começou a ser praticada através dos pactos coletivos entre sindicatos de empregados e sindicatos de empregadores e acabou se incorporando como um direito constitucional.

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Hoje, a assistência sindical que se presta é pífia. Como os trabalhadores não têm mais a mesma participação na vida sindical, que perdeu consistência, acabam contratando advogados particulares, talvez lá da comunidade, porque a comunidade onde o pessoal mora também tem lá os seus esquemas. Eu não duvidaria de, por exemplo, existir algum tipo de obrigação de a pessoa procurar o advogado ligado à milícia [grupo de policiais e ex-policiais que disputa território com traficantes] na comunidade. As empresas são mais criteriosas em defender seus interesses, seu dinheiro, enquanto o trabalhador fica à mercê de um advogado de quinta categoria. Que haja advogados muito despreparados, por sinal, nos remete ao problema da baixa qualidade de certos cursos jurídicos. Às vezes temos vontade de declarar o trabalhador indefeso, mas isso não é possível. A Ordem dos Advogados só vê os aspectos corporativos – nesses treze anos de magistratura, todas as iniciativas de dar queixa, comunicar à Ordem a suspeita de alguma conduta lesiva por parte do advogado, sempre resultaram em nada. Previdência Nacional – Há eventualmente conluio entre advogado de empresa e advogado de empregador? Comba Marques Porto – É outra forma. O advogado do empregado pede a mais porque já tem uma combinação com o advogado da outra parte. Nós nunca soubemos como eram feitas essas combinações, se o empregado também iria receber a mais, ou se, ao contrário, haveria uma redução do que lhe caberia, em favor da empresa.

Alteração do contrato de trabalho só pode ser feita se for benéfica para o trabalhador Previdência Nacional – Que causas costumam envolver empresas públicas federais, estaduais e municipais? Comba Marques Porto – Questão muito comum: normas que regiam e se integraram ao contrato do trabalho no ato da contratação e depois foram mudadas, e mais tarde se esta-

belece um litígio para verificar se houve uma alteração com prejuízo ou sem prejuízo. Existe um princípio do direito do trabalho que é o da não alteração para pior. Feito o contrato, as regras que presidiam o contrato no momento da assinatura não podem ser alteradas senão para uma situação mais benéfica ao trabalhador. Esse tipo de dissídio individual é muito comum na Justiça do Trabalho. Um exemplo hipotético: Fulano foi contratado em 1973, quando o plano de cargos e salários lhe conferia o direito a um adicional de tantos por cento pelo bom desempenho. Ocorre que recentemente, em 2004, a empresa adotou um novo plano de cargos no qual ele foi posicionado de tal maneira que não teve mais direito ao abono que recebia. O advogado pede ao juiz que determine a aplicação da regra prevista no regimento tal, número tal, do ano tal, que lhe é mais benéfica, e não a atual, que lhe teria causado prejuízo. Nesse caso se instaura um processo e se apura no processo se houve ou não prejuízo. A empresa diz: Não, mas ele não teve prejuízo. A mudança ocorrida com a reestruturação do cargo, em 2004, ao contrário do que ele alega, lhe trouxe os benefícios tais e tais.

Estatais costumam ser citadas por empregados terceirizados como responsáveis em caráter subsidiário Previdência Nacional – É apenas esse tipo de questão que afeta as estatais? Comba Marques Porto – Onde elas são mais “freguesas” nossas na Justiça do Trabalho é na terceirização. A terceirização é um fenômeno posto em prática no mercado de trabalho de uma forma praticamente impositiva, o empresário quer terceirizar e não quer muito saber o resultado disso em termos da relação com o trabalhador. Vamos a outro exemplo hipotético. O trabalhador é contratado de uma prestadora de serviços à Petrobras. Se é mandado embora e quer reclamar alguma coisa contra a prestadora, entra com uma ação contra a prestadora e contra a Petrobras, no caso a tomadora, para que ela seja responsabilizada em caráter subsidiário. O devedor principal é a empresa prestadora de serviços, mas a Petrobras fica sendo devedora subsidiária para o caso de falta de atendimento do comando executório do juiz, se o processo for procedente.

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Visão excessivamente protecionista causa um prejuízo imenso até para o trabalhador Previdência Nacional – A Justiça do Trabalho deve dar uma contribuição militante para a redução das desigualdades sociais? Comba Marques Porto – Não, a Justiça do Trabalho não deve agir assim. Esse não é o papel do magistrado. Ele não deve tomar partido nem do empregador nem do empregado. Não obstante termos consciência da realidade, de quanto as pessoas são sacrificadas, de como é difícil chegar ao emprego sacudindo-se num ônibus, depois vão para o hospital e não são atendidas, eu tenho uma visão – talvez por ter sido comunista na hora certa (riso) – no sentido de que as coisas não podem ser resolvidas passando a mão na cabeça. Às vezes o empregado arma com o patrão e depois vai querer desarmar na Justiça do Trabalho. Eu nunca fui uma juíza complacente com essa

atitude. Existe, aliás, um princípio jurídico que diz que ninguém pode tirar proveito da própria torpeza. Previdência Nacional – Isso teria relação com uma determinada estrutura mental formada historicamente? Comba Marques Porto – O sistema getulista, a CLT, a Justiça do Trabalho nasceram de uma visão excessivamente protecionista, e é impressionante como isso está presente até hoje, não só na cabeça do empregado como na cabeça do juiz. É algo que causa um prejuízo imenso. Se se leva a coisa ao paroxismo de considerar o trabalhador, na Justiça do Trabalho, quase como um incapaz... se ele é incapaz na relação trabalhista, é incapaz em todo canto. As pessoas sempre entregam seu destino aos outros, o que querem é que haja um papai tutelando tudo. Assinam tudo quanto é papel. “Por que o senhor assinou, por que não disse lá no sindicato que não concordava com esses valores?” “Porque eu queria levar o que eu pudesse levar ali naquela hora e depois ver como ficava”. Eles confessam isso. Há juízes que autorizam, acham correto. Não estou aqui para julgar o pensamento dos outros, mas não considero isso bom. O excessivo protecionismo que perpassa a cabeça de quem pensa o Direito do Trabalho é prejudicial ao trabalhador. O trabalhador tem que assumir a responsabilidade pelo que faz.

Sem emprego, trabalhador não tem nada

Ilustração: Barun Patro

Comba Marques Porto não concorda com a queixa freqüente de que os encargos com a carteira assinada emperram o desenvolvimento empresarial: “Se Se há uma Constit Constituição com um elenco de direitos sociais que estão lá para ser acolhidos, acatados e respeitados, que funda o estado de direito democrático em princípios que inc incluem direitos sociais, esse é o preço de manter uma pessoa formalmente inserida inser no mercado de trabalho. É lógico ló que essas questões são sempre abertas a discussão, mas assim quis o legislador, leg originalmente, quando fez o novo pacto social, em 1988. Se a pessoa não tem garantia de emprego, com a carteira assinada e os encargos ca em relação aos quais os empresários tanto reclamam, ela não tem nada na garantido. É uma sociedade meio maluca. Uma pessoa que vive como autônoma, hoje ganha, amanhã não ganha, tudo que paga é dentro do prazo, se atrasar um pagamento é punida com multa, juros, mora. A única coisa que vai ser frágil na vida dela é o vínculo com o emprego? Mas qual é, na verdade, a situação do trabalhador? Não tem nada. Talvez o ponto mais importante a ser examinado seja a garantia do emprego, que é outra discussão.”

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Entrevista Marineide de Oliveira Gomes

Linhas tortas Professora defende continuidade de políticas educacionais nos municípios, mas orientação constante é muito rara e eleitor nem analisa propostas de candidatos para a área arineide de Oliveira Gomes foi professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP de Ribeirão Preto e hoje está na Universidade Federal de São Paulo, Unifesp, campus de Guarulhos, na área de Educação. Em seu trabalho de mestrado, concluído em 1996, ela estudou os resultados da continuidade política na gestão municipal das creches em Diadema, na Grande São Paulo, e concluiu que foi extremamente benéfica. Tanto mais relevante porque, segundo Marineide, usualmente o que existe na educação, como em outras políticas públicas, é um ziguezague cujo preço tem sido pago por gerações de alunos extremamente prejudicados. Vinte e cinco milhões de crianças e jovens estão matriculados em mais de 134 mil escolas municipais espalhadas pelo Brasil. Mas menos de 1% dos brasileiros considerava propostas relativas à Educação determinantes para escolher em quem votar, segundo dados preliminares de uma pesquisa do Ibope divulgada em meados de setembro. Não por acaso, 68% dos entrevistados desconheciam políticas e ações desenvolvidas pelas prefeituras no campo educacional. Infelizmente, com as exceções que tornam a regra mais difícil de aceitar, mais uma campanha eleitoral transcorreu sem cobrança dos eleitores em relação à política educacional proposta pelos candidatos.

Fotos: Raul Junior

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Nesta entrevista, a professora Marineide critica a falta de continuidade de políticas educacionais.

Prefeito asfaltava rua em frente à escola e contava a despesa como gasto em educação, para cumprir a lei Previdência Nacional – Por que a senhora estudou a cidade de Diadema em seu mestrado? Marineide Gomes – Era um município com uma característica diferente: em 1996, estava há treze anos sob o mesmo partido político, o PT. Fui observar como as políticas em creches e a participação popular foram beneficiadas ou não com essa continuidade política: Gilson Menezes, primeiro prefeito eleito pelo PT, no Brasil [1983-1988], José Augusto da Silva Ramos [19891992] e José de Filippi Júnior [1993-1998]. A característica das políticas públicas no Brasil, especialmente na educação, é o ziguezague. Sempre quem entra quer deixar uma marca, de preferência apagando a marca do antecessor. E em Diadema havia continuidade de um projeto que favoreceu algumas políticas em educação. Eu constatei que a democracia vivida na escola foi favorecida por esse contexto político.

Idéia dos ciclos, do governo de Mario Covas, era boa, mas foi desvirtuada em governo do próprio PSDB Previdência Nacional – Como criar mecanismos de continuidade? Marineide Gomes – O que nós deveríamos ter no Brasil é um pacto pela educação, no sentido de que qualquer governante que entrasse não pudesse mudar substancialmente a política educacional. É mais do que haver um percentual obrigatório de gastos na educação, como já existe. Depois da criação do Fundo de Valori-

zação do Magistério e do Fundo da Educação Básica, por sinal, definiu-se que esses recursos são para manutenção e desenvolvimento do ensino. Antes, o prefeito fazia um asfalto em frente à escola e colocava dentro do valor da educação. Hoje há um conselho, se prestam contas. Claro que ainda tem corrupção, desvio. Mas muito menos. Antes, o prefeito fazia o que queria. De maneira geral, as mudanças em educação têm como conseqüência começar tudo do zero – sem avaliar a consecução da política educacional em curso. Aconteceu assim com a idéia dos ciclos [adotada pela Secretaria de Educação do estado de São Paulo no governo de Mario Covas, em 1995]. Ela é interessante. Mas da forma como vem sendo organizada nas redes públicas, em especial no estado de São Paulo, é uma perversidade. Previdência Nacional – Por quê? Marineide Gomes – O ciclo foi concebido para a criança ter um tempo maior na escola, para que os professores pudessem trabalhar justamente as dificuldades que as crianças têm. E se transformou hoje em progressão automática. Todos passam, sabendo ou não. O tiro saiu pela culatra. Uma idéia boa foi desvirtuada. Exatamente por não haver uma avaliação criteriosa no processo, que pudesse envolver outros agentes educacionais importantes, tais como professores e gestores e, eventualmente, as crianças e suas famílias. Previdência Nacional – … Mas o governo, no caso [Geraldo Alckmin], era do mesmo partido, o PSDB. Previdência Nacional – Mas às vezes no mesmo governo muda-se o secretário de Educação e muda tudo. Por quê? Porque não temos uma história de votar em programas. A gente vota em pessoas. Isso faz com que nossa conPrevidência Nacional 71

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PT parece ter deixado de lado compromissos programáticos em benefício de alianças com personalidades cujo atributo é ter voto

da popularidade. No início, quando o PT administrava poucas prefeituras, penso que existia um compromisso maior com um programa de democracia de massas. Agora vemos acordos funcionais – que me parecem servir mais para viabilizar o sucesso nas urnas – do que de fato uma política que contribua para alterar a cultura a que historicamente viemos nos acostumando no Brasil, a do coronelismo e do patrimonialismo. Fico me perguntando: como será estar no governo com alianças feitas em bases tão alargadas?

dição de vivência de direitos seja muito frágil. Em Diadema, a continuidade partidária favoreceu a continuidade das políticas educacionais. Embora tenham sido três diferentes diretores de Educação, com abordagens diferentes, a existência de um programa partidário, base de sustentação dessas políticas, impediu mudanças muito grandes. Um exemplo está nos Conselhos de Escola. Só na terceira administração do PT em Diadema eles foram criados. Os pais não tinham o hábito de ser chamados para viver o cotidiano da escola. Eles eram chamados às reuniões de pais para ouvir o que tinham de fazer. De uma maneira geral, o que a escola não consegue fazer, ela joga para a família. Em Diadema eu observei o compromisso com um programa político partidário. Naquele tempo esses programas eram respeitados. Até porque eram construídos coletivamente.

Previdência Nacional – Que exemplo de problema causado pela descontinuidade a senhora poderia apontar? Marineide Gomes – No serviço público temos poucas formas de regulação, principalmente externas. Às vezes, o servidor público não concorda com a política em vigor e simplesmente não trabalha. Penso ser importante desenvolvermos a idéia de que o servidor público serve ao público e não a esse ou àquele partido. A educação é uma ferramenta importante para a alteração da cultura política do país, em função da diversidade (e adversidade) que impera no cotidiano dos ambientes educacionais e da possibilidade de desenvolvermos exercícios de democracia, seja para dar resposta aos problemas mais corriqueiros, seja para envolver a política local e global. Um exemplo disso é a elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola. Por força de lei, ele deveria ser feito de forma coletiva. E o que vemos, de maneira geral, é que se copia o Projeto de um ano para outro e/ ou ele é tratado de forma absolutamente burocrática, como mais um papel que tem de ser feito para entregar às instâncias superiores. Nessas eleições municipais observamos que foram poucas as escolas que promoveram debates das propostas políticas, ou outras ações de visibilidade, com os candidatos a prefeito e a vereador de suas localidades. Penso que, se a população em geral se envolvesse com essa atividade política da maior importância, a escola cumpriria sua função social maior, que é promover a educação no seu sentido mais literal, co-responsabilizando-se pela definição do futuro político do país.

Servidor serve ao público e não a um outro partido Previdência Nacional – O PT ainda mantém essa prática? Marineide Gomes – Hoje, parece que não mais. Diante das coligações que estão sendo feitas, parece que o critério predominante é o

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Ilustração: Américo Gobbo

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Ă&#x2030; cedo para ficar em casa Bombeiro, gari, policial se aposentam jovens e com planos de manter a atividade profissional. Supervisora de ensino quer trabalhar atĂŠ os 70 Raiana Ribeiro

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az 17 anos que o sargento Arnon Vieira Gomes, 44 anos, realizou seu último salvamento no Corpo de Bombeiros. E mesmo depois de tanto tempo ele ainda se recorda de cada detalhe da operação que resgatou uma criança de um buraco num morro da cidade de Mauá, na Grande São Paulo. – Eram sete horas da noite, horário de verão. Fui procurado no quartel pelos familiares da vítima, dizendo que a menina tinha caído num buraco. Como ficava num morro, o acesso era difícil. Para resgatá-la, tivemos que fazer um buraco paralelo para tirar ela por baixo. Isso demorou mais ou menos quatro horas, mas a criança saiu sem nenhuma lesão. Ela foi para o hospital só para tirar aquele susto e verificar se tinha havido algo de maior gravidade.

Nostalgia dos anos de bombeiro não impede expectativa de vida nova na educação física Arnon guardou até recentemente as fitas com as reportagens da televisão e diz que, mesmo tendo realizado outros resgates ao longo da carreira, “essa foi a ocorrência que valeu por todos os anos na corporação”. Apesar do tom

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Redução de salário não assusta porque a mulher, cabeleireira, ajuda no orçamento doméstico nostálgico, garante que ficará muito melhor a partir de janeiro de 2009, quando começa a vida de aposentado. – A aposentadoria será um descanso para esta vida muito disciplinada, vigiada. Encaro a minha aposentadoria como liberdade para eu poder exercer minha atividade sem muito horário, sem dar muita justificativa para os outros. Ele se refere à educação física, área em que planeja atuar desde que concluiu a licenciatura dentro da academia da Polícia Militar, mas que, por conta da profissão de bombeiro, nunca teve tempo para desenvolver. “Eu quero continuar trabalhando. Se vier alguma melhora na parte econômica, melhor ainda, mas busco um serviço profissional que me satisfaça, que me deixe contente”, ressalta. Apesar dos cálculos indicarem uma perda de quase R$ 900 em relação ao salário, Arnon diz que, somada à colaboração da esposa, a pensão será suficiente para as despesas de casa, principalmente com a filha, que deve iniciar os estudos universitários em breve. – Hoje minha esposa está se situando profissionalmente como cabeleireira e tem colaborado bastante. Isso me dá satisfação pessoal. E, se ela não ajudasse, eu teria que me virar para complementar. Desde 1993, ele saiu do atendimento ao público e passou a trabalhar na parte administrativa do Corpo de Bombeiros, responsável pela movimentação dos militares, no Departamento de Recursos Humanos. A poucos meses de aposentar-se, Arnon ainda espera ser promovido a subtenente. “Assim posso ir mais contente para a aposentadoria”, brinca. Oswaldo da Cunha, 51 anos, é um caso singular. Desde que foi contratado pela Companhia Municipal de Limpeza do Rio de Janeiro (Comlurb), em 1980, teve certeza de que se aposentaria na função de gari. Naquela época ainda não havia concurso para ingressar na empresa e, segundo ele, a maioria das pessoas tinha vergonha de assumir a profissão. Antes a empresa nos dava apenas uma muda do uniforme, que podia ser trocada a cada seis meses. Então, andávamos pela rua sujos, remendados, a gente

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Desde o início, a certeza de que seria gari até o último dia de trabalho, sem constrangimento parecia mais morador de rua do que gari. Essa realidade foi se modificando com o passar dos anos, tanto pela modernização da empresa quanto pela importância e reconhecimento que a função foi adquirindo na sociedade. Para se ter uma idéia, o último concurso realizado pela Comlurb, em 2005, teve mais de 200 mil inscrições para 1.200 vagas. Oswaldo completará 28 anos de serviço em outubro, dos quais 24 na rua, principalmente no setor de Emergência da Comlurb, e os últimos três na Escola Municipal José Eduardo de Macedo Soares, em Lins de Vasconcelos, zona norte carioca. Fruto de um concurso interno que prestou em 2005, o trabalho na escola é, de acordo com ele, muito mais tranqüilo do que o desempenhado nas ruas do Rio. – As pessoas costumavam achar que na Emergência não tinha serviço todos os dias, que trabalhávamos só quando chovia, o que não é verdade. A diferença era que, em caso de emergência, a gente chegava com um mutirão de trinta homens, todos com enxadas na mão, e só saíamos quando toda a lama tivesse sido retirada.

Momento de tragédia em 1988 foi compensado pelos anos de varrição no Carnaval da Marquês de Sapucaí O gari ainda se recorda do cansaço nos primeiros meses de 1988, quando foi declarado estado de emergência no Rio de Janeiro, por causa das fortes chuvas que atingiram o estado. Foi até hoje o momento mais difícil de toda a sua carreira, pois trabalhava dia e noite removendo lixo e lama acumulados pelas enchentes e deslizamentos. O número de mortos passou de

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300 e o prejuízo foi estimado em mais de 935 milhões de dólares. Oswaldo prefere se lembrar dos bons momentos. E um, em especial, se repetia a cada ano: o Carnaval. Ao invés de aborrecer-se porque precisaria trabalhar no Sambódromo, o gari sabia que aquela era a única oportunidade para ver sua escola de samba na avenida. Ficávamos a menos de um metro de distância, pendurados na grade, vendo tudo. Depois que a escola passava, a gente ia atrás varrendo tudo. O problema era quando vinha a Mangueira, minha escola do coração. Aí dava vontade de largar tudo e sair junto. Hoje em dia, diz ele, “toda a limpeza da Sapucaí é feita por varredeiras mecânicas e qualquer gari que entrar na Comlurb vai ver como o serviço se modernizou, há mais máquinas, não se faz mais tudo com as mãos”. Desde 2006 Oswaldo tenta aposentar-se pelo regime especial. O primeiro pedido foi indeferido pelo INSS, sob o argumento de que sua atividade não é insalubre. Isso contraria a própria legislação trabalhista, de acordo com a qual limpeza urbana e coleta de lixo não apresentam um conjunto de condições propícias à saúde pública e dão, portanto, direito a aposentadoria especial. Passados dois anos, Oswaldo fez novo pedido e espera que até março de 2009 tudo esteja resolvido. Engana-se quem pensar que, depois de quase 30 anos na ativa, ele pretende ficar em casa. Como não cursou o ensino médio e já tem mais de 50 anos, sabe das dificuldades que enfrentaria para conseguir um novo emprego. Por isso, os planos são continuar trabalhando na Comlurb, no projeto Escola Limpa, do qual faz parte, “até quando agüentar”: Enquanto a idade permitir, eu vou fazendo. No

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Numa delegacia do interior, aos 23 anos, o agente policial desempenhava diferentes funções dia em que não der mais, eu passo meu boné para outro. O policial Milton Batista do Nacimento, 44 anos, é mais um exemplo de quem se aposenta e pretende continuar trabalhando. Há quase 21 anos na Polícia Civil de Pernambuco, Milton foi aprovado num concurso público quando tinha 23 anos e logo assumiu o cargo de agente de polícia numa delegacia no agreste do estado. – Eu ficava na delegacia aguardando a visita das pessoas para registrar queixa e, como havia carência de pessoal, tinha que investigar nas horas vagas. Deixava a delegacia e ia fazer levantamento de provas para o inquérito policial. Ele permaneceu nessa delegacia durante quatro anos, até ser transferido para a capital, para trabalhar no expediente, ajudando uma escrivã a elaborar textos. Mesmo na área burocrática, Milton era constantemente convocado pelo delegado para cumprir determinadas missões, como blitzen, investigações e mandados de prisão. Nesse intervalo, ele se deu conta de que era necessário programar o futuro e decidiu estudar Direito. Concluída em 1993, a graduação lhe forneceu não só embasamento para o trabalho que desempenha hoje na Polícia, mas servirá, sobretudo, como complementação de renda depois que se aposentar. – Como o salário da gente ainda é baixo, grande parte vai

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ter que complementar o valor da aposentadoria com um trabalho posterior para poder sobreviver. E, como a maioria dos policiais civis aqui em Pernambuco têm curso superior na área do Direito, vão trabalhar em advocacia. Milton acredita que se a instituição valorizasse mais a formação do policial os salários seriam melhores e, quando chegasse a hora, o policial poderia se aposentar com mais segurança.

Sair da Polícia sem problemas de saúde causados por estresse é uma situação excepcional Ao mesmo tempo, admite que sua condição é uma exceção dentro da profissão, pois muitos policiais saem com problemas de saúde, fruto do estresse que o trabalho diário provoca. “Você lida com bandidos, sai de casa sem saber se volta. A aposentadoria desses policiais vai servir apenas para cuidar da saúde”, lamenta. Milton divide os planos para a aposentadoria com

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sua esposa, Magali Rodrigues Nacimento, 46 anos, que ele conheceu 15 anos atrás, dentro da própria Polícia Civil, e com quem tem uma filha de 12 anos. Ambos se aposentarão daqui a cinco anos e pretendem, finalmente, exercer a formação que têm, ela como geógrafa e ele como advogado. Como a atividade policial é considerada de alto risco, a lei prevê para a categoria uma aposentadoria especial de 30 anos de serviço, 20 como policial e 10 cumpridos em outra função. Mesmo podendo ter se aposentado em 2005, a professora Maria Cecilia Mello Sarno, 55 anos, afirma com a maior disposição que vai trabalhar até os 70 anos. Ela entrou para a educação pública do estado de São Paulo no mesmo ano em que se graduou em Letras na USP, “numa época em que professor ganhava bem”. Assim que ingressou no professorado, tomou conhecimento de que havia uma carreira ligada ao magistério e decidiu que chegaria a ser supervisora de ensino.

Curso adicional foi requisito para chegar a diretora de escola e, depois, supervisora de ensino

Assumiu, depois, a 2º Delegacia de Ensino da Zona Norte da capital. Seu último cargo foi como supervisora de ensino da Delegacia Centro-Oeste do estado, de onde se afastou para assumir a presidência do Sindicato de Supervisores do Magistério de São Paulo (Apase) até 2011. Ela diz que a vida militante não é nova e que, desde quando era professora, já ajudava no sindicato. “O que eu escolhi não é bem-remunerado, mas eu escolhi porque gosto, é um desafio que eu aceito e brigo para melhorar a qualidade do ensino”, afirma ela sobre a importância de representar a categoria à qual pertence. Maria Cecília tem planos de voltar a exercer o cargo de supervisora de ensino, quando terminar seu mandato. Diz que só se aposentará caso apareça algo mais interessante, na área da educação, para trabalhar. “Se eu ficar em casa sem fazer nada, sem ter uma atividade que se reverta em algum benefício social, acho que me tornaria depressiva”, receia ela, que nos últimos meses também se tornou síndica do prédio em que vive.

O primeiro passo era tornar-se diretora de escola. Para isso, Maria Cecília fez um estudo de complementação pedagógica na faculdade Campos Sales. Tão logo concluiu os estudos, abriram o concurso e ela foi aprovada. No começo de 1984, assumiu como diretora da Escola Júlia Lopes de Almeida, com quase três mil alunos, uma das maiores de Osasco, região metropolitana de São Paulo. – Era muito trabalhoso, mas eu tinha um diálogo ótimo com os professores. Cheguei cheia de idéias, porque trabalhava num órgão pedagógico da secretaria, tinha muito conhecimento do que estava acontecendo, tinha planos, e os professores gostavam disso e também queriam ter experiências diferentes. Três anos depois, por causa da carência de recursos do colégio, Maria Cecília decidiu transferir-se para uma escola bem menor, onde acreditava que poderia realizar um trabalho com mais qualidade. Ficou até 1992 na escola Tobias Barreto de Menezes e depois foi chamada a substituir uma supervisora de ensino, na Delegacia de Ensino da região de Osasco. Logo prestou concurso para supervisora e foi aprovada.

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Serviço Lista de entrevistados

Eis os dados para contato com as pessoas entrevistadas nas reportagens desta edição de Previdência Nacional. Se encontrar alguma diﬁculdade, por favor entre em contato conosco:

55-11-5505-6065

Antônio Batista dos Santos (“Síndrome do recomeço”, página 56) IPMDC Telefone: (21) 2671-9385 Telefone: (21) 7893-2180 E-mail: ipmdc@ipmdc.com.br Armando Castelar (“Medo em alta”, página 28) Gávea Investimentos Telefone: (21) 3515-8626 E-mail: luizapresent@gmail.com Carlos Coradi (“Por conta própria”, página 40) Engenheiros Financeiros & Consultores Telefone: (11) 3266-2841 E-mail: c.coradi@efc.com.br Celso Limongi (“Leis enjeitadas”, página 22) Tribunal de Justiça de São Paulo Telefone: (11) 3208-2728 E-mail: celsolimongi@gmail.com Comba Marques Porto (“Mais cidadania”, página 64) Justiça do Trabalho

previdencianacional@patriaeditora.com.br

Telefone: (21) 2255-1887 E-mail: comba.mporto@globo.com

Abipem, Apeprem e Iprejun Telefone: (11) 9913-9645 E-mail: joaoﬁgueiredo@abipem.org.br

Demétrius Hintz (“Gestão de qualidade”, página 10) Abipem e Ipesc Joel Fraga Telefone: (48) 3229-2689 (“Ilusões numéricas”, página 14) E-mail: demetrius.hintz@uol.com.br CSM Consultoria (51) 3212-9917 Everaldo França csm@qbnet.com.br (“Mudança de ciclo”, página 34) PPS José de Souza Mendonça (11) 3168-9139 (“Por conta própria”, página 40) E-mail: pps@pps-net.com.br Abrapp 3043-8745 François Bremaeker previdencia@abrapp.org.br (“Síndrome do recomeço”, página 56) Marcelo Schmidt ONG Transparência Municipal (“Gestão de qualidade”, página 10) E-mail: francois.bremaeker@tmunicipal.org.br Iprev Telefone: (47) 8852-0369 Fernando Brandão E-mail: (“Medo em alta”, página 28) marceloschmidtbc@hotmail.com Banif Investiment Bank Telefone: (11) 3074-8015 Márcia Dantas E-mail: fbrandao@baniﬁb.com.br (“Medo em alta”, página 28) Banco Cruzeiro do Sul João Carlos Figueiredo Telefone: (11) 3848-5725 (“Gestão de qualidade”, página 10) m.perroni@bcsul.com.br

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Marcus Moraes (“Medo em alta”, página 28) Unibanco Telefone: (11) 2124-5592 E-maill: marcus.moraes@uam.com.br

Paulo Ziulkoski (“Síndrome do recomeço”, página 56) CNM Telefone: (51) 9982-1717 E-mail: imprensa@cnm.com.br

Marineide de Oliveira Gomes (“Linhas tortas”, página 70) Unifesp E-mail: neide.ogomes@gmail.com

Peterson Paz (“Medo em alta”, página 28) Schroeder Investment Management Brasil Telefone: (11) 3054-5152 E-mail: peterson.paz@br.schroeders.com

Miguel Ribeiro de Oliveira (“Mudança de ciclo”, página 34, e “Por conta própria”, página 40) Anefac Telefone: (11) 3257-5057 E-mail: miguel@anefac.com.br Mônica Mattos (“Gestão de qualidade”, página 10) Manausprev Telefone: (92) 3186-8027 monica.boso@pmn.am.gov.br

Ráulison Dias Pereira (“Horizonte promissor”, página 60) IPMP Telefone: (91) 3729-3865 E-mail: ipmpgn@nortnet.com.br

ETAA Telefone: (11) 5055-3077 E-mail: rpps@etaa.com.br Roberto Troster (“Mudança de ciclo”, página 64) Integral Trust Telefone: (11) 3103-9999 E-mail: robertotroster@uol.com.br Serafim Corrêa (“Gestão de qualidade”, página 10) Prefeitura de Manaus Telefone: (92) 3672-1505 E-mail: recepcaoprefeito@pmm.am.gov.br

Renato Amary (“Leis enjeitadas”, página 22) PSDB-SP Telefone: (61) 3215-5450 Nilton Almeida da Rocha E-mail: (“Síndrome do recomeço”, página 56) dep.renatoamary@camara.gov.br Ibam Telefone: (21) 2536-9797 Richard Mendes Dutzmann E-mail: nilton@ibam.org.br (“Ilusões numéricas”, página 14) Previdência Nacional 81

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Agenda

Agenda de eventos da Abipem e da Apeprem

A) 2 de dezembro III Seminário de Previdência do Estado do Acre Rio Branco, AC

C) 10 e 11 de dezembro 2o Seminário Centro-Oeste da Abipem Goiânia, GO

B) 4 e 5 de dezembro 19o Encontro Regional da Apeprem Praia Grande, SP

D) 12 de dezembro 2o Seminário da Aepremerj Sapucaia, RJ

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