Revista ABIPEM – Setembro/Outubro-2009 by Previdência Já

ANO 2 - Nº 8

Gestão

ANO 2 - Nº 8

Municípios sofrem com queda de arrecadação O papel das prefeituras nos programas habitacionais

Bancos CEF quer o primeiro lugar na captação de recursos dos RPPS

MATURIDADE 43º Congresso Nacional confirma papel central da Abipem na interlocução entre instituições do Regime Próprio e com esferas de governo

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Ministério da Previdência Social

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Sumário Edição 8

Capa 10

Entrevista 32

43º Congresso Nacional da Abipem, que reuniu 900 participantes e representantes de 180 entidades, consagra papel da associação na esfera dos RPPS

Vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa, Bolivar Tarragó Moura Neto, diz que banco pretende assumir a liderança no segmento dos Regimes Próprios

Ilustração de capa: Nakata

Sumário Carta ao leitor Expediente Conaprev discute compensação previdenciária, políticas de investimento e melhoria de gestão das instituições do RPPS Apeprem recomenda a entidades que recolham Pasep independentemente de decisões judiciais a respeito da cobrança do encargo Osasco melhora resultados mediante revisão de procedimentos para concessão de licenças médicas e invalidez Manaus ensina secretarias municipais a lidar corretamente com pedidos de aposentadoria

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Consequências da crise afetam fortemente emprego na Espanha; surgem propostas para rever benefícios sociais Prefeituras sofrem com queda da arrecadação da União e dos estados e põem o pé no freio das despesas Municípios têm papel estratégico em programa habitacional lançado pelo governo federal Cidades apresentam emigrantes como heróis do trabalho, mas ocupações no exterior são, na maioria, precárias Há 60 anos Orquestra Sinfônica da PM de Minas Gerais forma instrumentistas e difunde música clássica

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Lista de entrevistados

Agenda

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Carta ao leitor

Nesta edição apresentamos alguns dos aspectos mais relevantes dos intensos e proveitosos trabalhos que marcaram o 43º Congresso Nacional da Abipem. Como organismo vivo, a entidade colocou em discussão os temas que desafiam hoje os dirigentes dos Regimes Próprios, entre eles a tábua de mortalidade do IBGE adotada em 2008 para o cálculo atuarial, a necessidade de dotar o INSS de condições materiais e humanas para tornar ágil a liberação de processos e a realização de pagamentos, e a qualificação de gestores para alargar a fatia de renda variável das aplicações financeiras dos institutos. Esse último empenho, tornado imperioso pela saudável queda do juro real, é debatido em entrevista do vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal, Bolivar Moura Neto. Ele afirma a intenção do banco de conquistar o primeiro lugar em volume de aplicações dos RPPS. Mostramos também a peculiar situação da Espanha: vítima, como o mundo inteiro, de uma crise atribuída à desregulamentação dos mercados financeiros, o país discute redução de benefícios previdenciários. O drama das finanças municipais, num quadro de queda da arrecadação de impostos pela União e pelos estados, aparece em reportagem onde se dá voz a recomendações de extrema cautela com gastos. O programa de habitação lançado pelo governo federal exige dos municípios uma contribuição estratégica na escolha de terrenos. Quando muito distantes da rede de serviços urbanos, tornam precárias as condições de vida de seus moradores. O emigrante é herói da economia de cidades como Governador Valadares, em Minas Gerais, Criciúma, em Santa Catarina, e Anápolis, em Goiás. Mas a renda média desse contingente, calculado em 3,8 milhões de brasileiros, mostra que ocupam posições na PN base da pirâmide social dos países para onde viajam. Boa leitura.

Demetrius Hintz presidente da Abipem

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Expediente

Abipem (www.abipem.org.br)

Editora

DIRETORIA Presidente: Demetrius Ubiratan Hintz Vice-Presidente: José Maria Corrêa Secretário Geral: Wellington Costas Freitas Tesoureiro: João Carlos Figueiredo JB Pátria Editora Ltda. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO André Luiz Goulart Valnei Rodrigues Moacir Salles Luiz Gustavo Ávila Mendonça Antonio Cezar Leite Lobato CONSELHO FISCAL Roberta Cabral Medeiros José de Anchieta Batista Gláucia Maria Barreto Silva

Apeprem (www.apeprem.com.br) DIRETORIA Presidente: João Carlos Figueiredo Vice-presidente: Jonas Baldissera 1ª Secretária: Lucia Helena Vieira 2ª Secretária: Solange Maria Maximiano de Pádua 1º Tesoureiro: Antonio Corrêa 2º Tesoureiro: Antonio Scamatti CONSELHO ADMINISTRATIVO Titulares André Luiz da Silva Mendes, Alberto Marques Passos, Christian Petterson Antunes Lemos, Eliane Valim dos Reis, Fernando Rodrigues da Silva, Glória Satoko Kono, Kleber Vicente Cavalcante, Marcia Regina Moralez, Marcus Vinicius Esteves Nunes, Moacir Benedito Pereira, Paulo César Pinto de Oliveira, Paulo Henrique Pastori, Roberto da Silva Oliveira, Sebastião Benedito Gonçalves, Sirleide da Silva. CONSELHO ADMINISTRATIVO Suplentes Antonio Carlos Molina, Elisa Maria Rocha, Guiomar de Souza Pazian, Francisco Carlos Conceição, Maria Aparecida Della Villa, Onésimo Canos Silva Júnior, Paulo Vicentino, Vandré Lencioni de Camargo. CONSELHO FISCAL Titulares Edmilso Martins, José Tomaz, Nelson Rodrigues de Mello. CONSELHO FISCAL Suplentes Luiz Roberto Lopes de Souza, Varlino Mariano de Souza.

Presidente: Jaime Benutte Diretor: Iberê Benutte AdministrativoFinanceiro: Gabriela S. Nascimento Comercial: Walter Torres e Bete Costa Repórter: Kelly Souza

Previdência Nacional Publisher: Jaime Benutte Conselho Editorial: André Luiz Goulart, Demetrius Ubiratan Hintz, Wellington Costa Freitas (Abipem); João Carlos Figueiredo, Lúcia Helena Viera, Magadar Rosália Costa Briguet (Apeprem); Paulo Henrique Pastori (Regime Geral); Jarbas Antonio de Biagi (Previdência complementar) Editor: Trilogia Comunicação e Arte Ltda. - Mauro Malin, MTB 14887-67 Projeto Gráﬁco e arte: Belatrix Ltda. Diretor de Arte: Marcelo Paton Assistentes de Arte: Gabriel de Moraes Luiz, Vivian Balardin Colaboradores: Américo Gobbo, Antônio Cruz, Carla Dórea Bartz, Carlos Vasconcellos, Cb PM Sabino (PM-MG), Dalmo Curcio, Emídio Montenegro, Hylda Cavalcanti, Jorge Félix, Leonardo Fuhrmann, Nakata, Paulo Fávero, Raul Junior, Robervaldo Rocha, Romulo Fasanaro Filho, Victor Soares. Impressão: IBEP - Tiragem: 50.000 exemplares Empresa ﬁliada à Associação Nacional dos Editores de Publicações, Anatec

A revista PREVIDÊNCIA NACIONAL é uma publicação bimestral da DB2 Editora, localizada na Rua Flórida, 1.703, 11º andar, Brooklin, CEP 04565-001, São Paulo – SP. Tel.: 11 5505-6065. www.patriaeditoria.com.br Dúvidas ou sugestões: previdencianacional@patriaeditora.com.br Os textos assinados são da responsabilidade de seus autores. Não estão autorizados a falar pela revista, bem como retirar produções, pessoas que não constem deste expediente e não possuam uma carta de referência.

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Fotos: Divulgação

Capa

Representantes de instituições de administração de previdência durante cerimônia de abertura do Congresso

Tempo de maturidade 43º Congresso reúne 900 participantes, de 180 instituições, e reaﬁrma Abipem como principal entidade do RPPS no país Hylda Cavalcanti

43º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, Abipem, realizado em Brasília entre 22 e 24 de julho, aprovou uma Carta em que se aponta a entidade como a principal no país na esfera dos Regimes Próprios de Previdência Social. Eles acumulam, hoje, cerca de R$ 40 bilhões e pode-se dizer que vivem um novo tempo: de amadurecimento, proﬁssionalização das administrações e capacitação cada vez maior dos seus gestores. Mesmo assim, ainda têm um longo caminho a percorrer. Necessitam de maior

blindagem legal e constitucional por meio de portarias e orientações normativas do Executivo, e do aperfeiçoamento de instrumentos que dêm às instituições do RPPS mais condições de capitalização no mercado ﬁnanceiro. O Congresso reuniu aproximadamente 900 pessoas, entre participantes – representantes de cerca de 180 instituições de administração de regimes próprios de estados e municípios brasileiros –, palestrantes e patrocinadores. Durante três dias, foram realizados debates simultâneos sobre temas diversos com os principais dirigentes dos órgãos de controle dos RPPS, além de professores, consultores e especialistas no mercado de capitais.

Cerca de 900 pessoas participaram dos três dias do evento

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Queda dos juros exige mudança da legislação para permitir novas modalidades de investimentos

Demetrius Hintz

Gestores pedem revisão da tábua de mortalidade adotada nas atualizações atuariais Na chamada Carta do 43º Congresso, documento com as principais conclusões a respeito do que foi discutido, os participantes ressaltaram que, apesar dos muitos avanços, o segmento precisa da valorização constante dos gestores dos RPPS, dos quais devem ser exigidos pré-requisitos em termos de formação acadêmica e certificação específica, abrangendo toda a administração do sistema previdenciário. A Carta chama a atenção para a questão da compensação previdenciária e a importância de prover o INSS de equipamento e recursos humanos para a liberação de processos e pagamento dos recursos. E, ainda, para que seja acelerada a modernização dos programas de tecnologia da informação em curso por parte da Dataprev. Os institutos afirmam no documento que a tábua de mortalidade em vigor para os RPPS (definida pela Portaria 403/2008), necessária para as atualizações atuariais, precisa ser revisada. Segundo a Carta, a tábua trabalha com valores tidos pelos gestores como extremamente otimistas em relação à idade da população brasileira.

No texto se destaca ainda que a crise econômica global iniciada em 2008 – da qual resultou um cenário de queda de juros no Brasil – exige dos regimes próprios explorar melhor as oportunidades oferecidas pelo mercado, tornando necessária maior rapidez na mudança das normas que balizam suas aplicações financeiras (ver Ambição de liderar, página 32). O público presente ao Congresso teve a oportunidade de conhecer experiências de entidades de todo o país em programas considerados bemsucedidos e pôde tirar dúvidas diretamente com autoridades. Os temas abordados, em palestras e workshops, foram desde investimentos, certificação de gestores, contabilidade e aspectos jurídicos relevantes para os RPPS até questões relacionadas a perícia médica, tecnologia da informação, informações atuariais, benefícios, préaposentadoria e pós-aposentadoria. O formato do 43º Congresso permitiu maior contato entre os participantes, deu-lhes a opção de acumular informação sobre diferentes questões e, também, a possibilidade de participar de várias palestras sobre um único tema, como forma de aprofundar conhecimentos específicos.

João Figueiredo

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Congresso consolidou TV Abipem e revista Previdência Nacional como veículos da entidade, diz presidente Outro destaque foi, mais uma vez, a transmissão ao vivo do evento pela TV Abipem, que ofereceu todo o conteúdo no site da entidade. Isso permitiu aos representantes dos RPPS recuperar as palestras às quais não puderam assistir, assim como possibilitou a servidores dos RPPS que não estiveram presentes acompanhar de seus estados e municípios a programação. “O congresso consolidou, de vez, a TV Abipem como importante ferramenta de democratização da informação para o segmento, assim como a revista Previdência Nacional”, disse o presidente da Abipem e do Instituto de Previdência de Santa Catarina, Demetrius Hintz, ao fazer seu balanço do evento. “Superamos as expectativas neste 43º Congresso, o que mostra que nós, gestores, apoiados pela Abipem e por todas as demais associações, assumimos de fato a responsabilidade pelo rumo do sistema, estipulando um patamar constante de exigências. Mas para chegar ao horizonte pretendido não podemos nos enganar: temos um longo caminho a percorrer. Até porque a Previdência está em constante transformação, Confraternização após palestras

seguindo o rumo das mudanças sociais e econômicas deste país. Estamos administrando os benefícios de aposentadoria e de pensão de milhares de servidores e devemos ter essa responsabilidade sempre presente”. Segundo o tesoureiro da Abipem e presidente da Associação Paulista das Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios, Apeprem, João Figueiredo, o Congresso consolidou uma espécie de simbiose entre todas as entidades do RPPS.

Dirigente ressalta entrosamento entre todas as entidades do RPPS e elogia organizadores “O que aconteceu aqui não aconteceu isoladamente. Deu-se, primeiro, pela vontade da diretoria e pelo apoio dos parceiros, os patrocinadores do evento. Eles provaram que acreditam no projeto, confiam na Abipem e não têm medo de vincular suas marcas às atividades da associação, porque sabem que aquilo com que nos comprometemos é cumprido. Depois, pelo apoio que os próprios participantes nos deram, atestando nossa credibilidade, uma vez que os resultados iniciais constataram aumento de cerca de 30% do número de instituições de RPPS presentes em relação ao congresso anterior. Tudo isso, além de muito gratificante, revela o êxito do esforço feito pela equipe organizadora”, disse Figueiredo. Ao longo do Congresso, servidores e gestores procuraram abordar palestrantes e debater questões tidas por eles como fundamentais. Caso de Alberi Zanatta, do Fundo de Previdência de Taquara, no Rio Grande do Sul. – Foram extremamente importantes os assuntos abordados e esperamos que a discussão de temas tão relevantes para nós, como é o caso da tábua de mortalidade adotada pelo Ministério da Previdência, leve a novos avanços nos regimes próprios, já que pudemos dialogar e discutir com representantes do próprio segmento – disse ele. – Participo dos congressos da Abipem todos os anos, mas este último me impressionou pela quantidade de temas, qualidade das palestras e pela competência dos expositores. Volto para casa munida de uma bagagem bem maior para tocar o trabalho e com conﬁança em acertar – elogiou Hilca Rodrigues, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cariacica, Espírito Santo.

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Estandes de instituições financeiras

Schroders e Bradesco saúdam a possibilidade de fazer contatos Junto aos patrocinadores, o entusiasmo não foi diferente. Exemplo disso é o depoimento do representante da Schroders, João Aparecido Costa de França: – O Congresso criou num ambiente ímpar, com pessoas do Brasil inteiro. Não conseguiríamos reunir esse povo todo num mesmo lugar se não fosse em oportunidades como esta, que contribuiu muito para ampliar nossa rede de relacionamentos. O gerente chefe de Investimentos do Bradesco, Aldo

José da Silva, disse que “os RPPS têm crescido bastante, com profunda evolução no mercado de investimentos”, o que tem relação, de acordo com ele, com a maturidade das instituições e também com a proﬁssionalização dos gestores desses regimes. “O evento representou a possibilidade de mantermos contato com potenciais clientes”, constatou.

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O representante da Superintendência de Investidores Institucionais do Itaú Unibanco, Wellington Lanza, chamou a atenção para a importância de se observar, em congressos do tipo, quais são as dúvidas dos participantes em relação à legislação e à política de investimentos. Até mesmo como forma de ajudar a resolver tais dúvidas e para analisar as ferramentas de conhecimento de que os gestores precisam, para que possam ser oferecidas pelo mercado.

Foto: Victor Soares ACM/MPS

Cruzeiro do Sul ressalta estabelecimento de laços e CEF fala da utilidade de discutir opções de investimento

Valdir Moysés Simão

Santander destaca crescimento dos RPPS. Itaú valoriza trabalho de esclarecimento Para a gerente comercial de investimentos do Santander, Anete Barbosa, com a grande importância da Previdência no setor público e a legislação adotada nos últimos anos, desde a publicação de regras para investimentos, os bancos passaram a olhar com mais atenção para esse segmento. – É realmente um mercado bastante promissor, visto que nós, bancos, que antigamente buscávamos fundos de pensão, hoje encontramos nos RPPS um setor que cresce muito mais. Isso decorre do fato de que os fundos de pensão já estão maduros e os RPPS ainda estão capitalizando suas reservas. Consistem, portanto, num excelente campo de trabalho para as instituições ﬁnanceiras – avaliou Anete.

– Para nós foi um privilégio estar aqui, pela oportunidade de aproximação com os administradores dos Regimes Próprios, de criar laços e incentivá-los – disse Tiago Freitas Netto, do núcleo institucional do Banco Cruzeiro do Sul. A mesma impressão teve o gerente nacional de Pessoa Jurídica Governo da Caixa Econômica Federal, Milton Córdova. – Eventos desta natureza nos dão a oportunidade de discutir assuntos que dizem respeito não apenas aos RPPS como também à Previdência como um todo. Agora que os regimes próprios deverão ser obrigados a buscar outras formas de investimentos que aumentem sua rentabilidade, fóruns desse tipo nos ajudam dando uma idéia de quais poderão ser as opções escolhidas pelos institutos, possibilitando uma troca de informações com representantes de todo o segmento – disse Córdova (ver também Parcerias antigas, página 37).

Presidente do INSS diz que há similaridade entre Regime Próprio e Regime Geral

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Dataprev lamenta que não exista no país um cadastro completo de todos os servidores públicos – O Regime Geral já atingiu um número de estatísticas que o Brasil conhece, e que mostra o que é feito em termos de Previdência. Mas no caso dos Regimes Próprios o universo é desconhecido: cada um dos institutos de RPPS sabe o seu, mas ninguém conhece todos – disse. Segundo ele, a mesma coisa também está acontecendo, embora de uma maneira um pouco mais diferenciada, nos regimes privados de Previdência, no tocante à ﬁscalização econômica de tais regimes. – O país precisa ter noção dessas informações e a uniﬁcação dos dados dos RPPS com os do Regime Geral, na minha opinião, é uma tendência inexorável – previu. Assumpção reconheceu que não há nenhuma obrigação legal que leve a isso. O presidente da Dataprev, no entanto, é otimista. Acredita que nos próximos cinco anos o sistema já estará interligado, em função de trabalhos

que começam a ser feitos. De acordo com ele, os primeiros passos deverão ser concluídos no próximo ano. “Daí em diante, teremos uma janela de oportunidades junto aos RPPS em termos de depuração e de processamento de dados”, prometeu. O coordenador geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência, Otoni Guimarães Gonçalves, passou boa parte das palestras orientando os participantes sobre como elaborar corretamente os planos de contas de seus institutos. Otoni Gonçalves contou que mesmo com a capacitação dos gestores, nos últimos anos, boa parte das auditorias realizadas pelo ministério nos RPPS mostram algum ponto que merece ser regularizado na documentação apresentada pelas entidades administradoras, tais como problemas de gestão, repasse de contribuições ou utilização indevida de recursos nas taxas de administração. O coordenador ressaltou que a Abipem, com seu trabalho, tem exercido um papel fundamental na capacitação dos gestores, na troca de informações e na orientação a esses proﬁssionais. – Os planos de conta das entidades precisam ser transparentes e temos a ferramenta que permite e facilita a integração da contabilidade dos RPPS às contas dos entes federativos para que possa ser feita a devida prestação junto aos outros órgãos de controle, além da Previdência – disse.

Otoni Gonçalves Guimarães

Foto: Dalmo Curcio

Dentre os palestrantes, o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, destacou a existência, hoje, de uma similaridade entre o RPPS e o Regime Geral de Previdência Social, no tocante aos projetos de modernização e programas de relacionamento com os servidores. Simão afirmou que a intenção do instituto é colaborar com os regimes próprios para que tal relacionamento seja feito, por completo, de forma eletrônica e por meio de certificação digital, como modo de dar maior viabilidade jurídica a esses sistemas. – Precisamos trabalhar cada vez mais em parceria, para que a gestão da informatização dos regimes próprios seja compartilhada com o INSS e, assim, os servidores possam consultar todas as informações que lhes dizem respeito nos seus regimes. E também para que o relacionamento destes com a Previdência, no caso dos servidores que já se aposentaram, possa ser segmentado e especializado conforme as necessidades desse público específico, tão diferente daquelas pessoas que ainda estão em atividade laboral – afirmou. O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, afirmou que ainda não existe ninguém, no país, que possua um cadastro completo de todos os servidores públicos.

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Novas balizas

Certificação de gestores, mudança de dirigentes em decorrência das eleições municipais de 2008, mudança da tábua de mortalidade usada no cálculo atuarial e necessidade de mudar conceitos na alocação de investimentos foram os desafios apontados durante o 43º Congresso da Abipem pelo secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, para os RPPS de estados e municípios. Schwarzer anunciou que nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) para os Regimes Próprios está em reta final de negociação. Na prática, haverá mudanças para abrir novas oportunidades de investimento. “A queda da taxa de juro, que beneficia a economia brasileira como um todo, coloca o desafio da rentabilidade para os investimentos dos RPPS. Vamos ter que passar a diversificar as carteiras de investimentos dos nossos regimes. Hoje, na média do sistema, apenas 2% dos investimentos estão em renda variável”, disse.

Fundos poderão participar de projetos de desenvolvimento em suas regiões Dentre os instrumentos a serem apresentados pelo CMN na resolução – que substituirá a Resolução 3.506 – o secretário adiantou que constam a criação de um fundo de investimento em participações, FIP. O fundo permitirá que os Regimes Próprios possam ter investimentos em atividades da chamada economia real, inclusive no âmbito regional, como no desenvolvimento de um projeto de infraestrutura ou em empresa de porte regional ou nacional. Assim, os RPPS terão a oportunidade de, com seus

Fotos: Victor Soares ASC/MPS

Helmut Schwarzer anuncia que regras a serem aprovadas pelo CMN para os RPPS incluirão fundo de investimento em participações

Schwarzer anunciou que nova resolução do CMN está em negociação

investimentos, também contribuir para o desenvolvimento de determinada área ou região, chamando a atenção para o impacto que podem ter sobre as condições de vida dos cidadãos. Segundo Schwarzer, os RPPS dos estados e municípios passaram por muitas inovações em pouco tempo. Nos últimos 12 meses, as entidades que administram esses regimes vivenciaram um processo

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de mudanças que se destacou tanto pela formação, cada vez mais consolidada, de uma gestão profissional, como também pela publicação de normatizações e portarias do Ministério da Previdência. Além de viver a expectativa da nova resolução do CMN, muitas entidades passaram pela troca de dirigentes, em função da posse dos atuais prefeitos. Desaﬁos que exigiram aprimoramento e esforço, mas apresentaram saldo positivo, avaliou o secretário.

Mudanças recentes na vida dos Regimes Próprios caminharam no sentido da profissionalização “Os regimes próprios se fortaleceram nesse caminho de adaptações às mudanças observadas ao longo do último ano. Podemos olhar com confiança para o futuro, com a certeza de que os nossos regimes de Previdência e a nossa economia têm um amplo potencial de desenvolvimento”, afirmou. Para ele, boa parte do sucesso decorre do fato de estarem sendo formados, de modo gradativo, vários grupos de gestores profissionais qualificados dentro do sistema – equipes que chamou de “formadores da espinha dorsal dos RPPS”. Apesar dos elogios, o secretário chamou a atenção dos gestores para a necessidade de maior esforço em decorrência das mudanças observadas em relação à tábua atuarial (tabela com as probabilidades de sobrevivência e morte de uma população). Schwarzer explicou que, antes da portaria 403, qualquer tábua de expectativa de vida que o atuário

do RPPS pudesse, minimamente, justiﬁcar, era tida como aceitável, o que não é mais possível. O tema foi amplamente discutido durante o congresso, pois várias entidades entendem que a nova tábua apresenta exageros. O secretário reconheceu que a incorporação da tábua de expectativa de vida do IBGE como referência representa um endurecimento signiﬁcativo dos critérios, mas considerou ultrapassada a antiga.

Governo pensa em exigir certificação mais rigorosa de municípios com recursos entre 50 e 100 milhões de reais Com relação ao processo de certificação dos gestores responsáveis pelos investimentos dos regimes próprios, Schwarzer destacou que a primeira etapa desse processo – a determinação de que todos os 22 estados que têm RPPS e o Distrito Federal (DF) apresentassem os certificados, cujo prazo se encerrou em 31 de dezembro do ano passado – foi atingida com êxito e o ministério executa agora a segunda etapa. No dia 30 de junho encerrou-se o prazo para que todos os municípios com RPPS que possuem R$ 10 milhões ou mais de recursos acumulados – 267 municípios – apresentassem o certificado do dirigente responsável pelos investimentos. Até 20 de julho, 156 o tinham encaminhado ao ministério. “Na medida em que os demais municípios forem apresentando seus certificados, acredito que iremos completar o universo dos 267”, disse o secretário. Segundo Schwarzer, esse conjunto – 22 estados, o DF e os 267

municípios – é responsável por 88% do estoque de investimentos dos RPPS. “Significa dizer que 88% dos recursos dos regimes próprios estarão sendo gerenciados por pessoas que têm realmente uma certificação”, afirmou. Até o final deste ano, outros 1.200 municípios cujos RPPS possuem recursos acumulados inferiores a R$ 10 milhões terão que apresentar os certificados de seus gestores de investimento. Como andamento dessa busca por capacitação, Schwarzer sugeriu, ainda, que o segmento comece a pensar na possibilidade de passar a ser exigida, até 2011, certificação num patamar mais elevado do que o CPA 10 para os municípios cujos regimes próprios possuem entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões. (H.C.)

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Leis estaduais e municipais permitem abusos O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social (MPS), Delúbio Gomes, fez um apelo aos gestores e servidores dos RPPS de todo o país para que conscientizem a população dos seus estados e municípios e, principalmente, deputados e vereadores sobre a necessidade de serem formuladas e aprovadas leis capazes de mudar vários fatores que tornam desequilibrados ﬁnanceiramente os sistemas previdenciários. Segundo o diretor, que falou no 43º Congresso da Abipem, vários benefícios, como as pensões por morte, são concedidos durante a vida inteira a pessoas que muitas vezes possuem total capacidade de trabalho. De acordo com ele, é preciso mudar a cultura previdenciária no Brasil e, assim, fazer a população entender que aposentadorias e pensões não devem ser vistas como fontes de renda, mas de provimento para pessoas que, em função da idade e da contribuição que já deram à sociedade, não possuem mais condições de trabalhar.

Quando duas pensões acabam indo para uma pessoa só “Não quero ver nenhuma velhinha desamparada, mas o Brasil precisa entender que Previdência não existe para propiciar renda para todos e sim, para garantir renda às pessoas que não têm mais capacidade laboral”, aﬁrmou. O diretor citou como exemplo situações de homens que deixam pensão para a atual esposa e a ex. Em muitos regimes, contou, quando uma dessas morre, o valor que lhe era pago segue automaticamente para a outra, que passa a ter direito, então, ao dobro do valor antes percebido. Segundo ele, esse tipo de disfunção pode ser corrigido com leis estaduais que mudem as regras dos regimes próprios em cada ente federativo. Delúbio Gomes reconheceu que a missão de mudar tal cultura é tarefa árdua e impopular. Para o diretor, somen-

te a questão das pensões não vai resolver a solvência dos RPPS. Gomes mostrou, num gráﬁco, que em 2050 o país terá um universo signiﬁcativo de pessoas com idade acima de 60 anos.

União tem porcentagem maior de inativos e pensionistas, mas amplia quadro de ativos “Só conseguiremos equilibrar essa conta com medidas de gestão. Já fizemos a Emenda Constitucional número 20 (da Reforma da Previdência, 1998) e a Emenda 41 (2003). Ambas ajudaram nas despesas com o setor previdenciário, mas ainda é preciso mais. E os problemas serão resolvidos com avaliação, por parte dos regimes, de formas de otimização de receitas de administração financeira e patrimonial”, recomendou. Ele afirmou que eventos como os cursos e congressos promovidos pela Abipem são fundamentais para isso. No caso da União, dados do ano passado mostram que existem 1,118 milhão de servidores ativos, 529,5 mil inativos e 448,3 mil pensionistas. Gomes mostrou que o quadro de ativos na União está mudando devido ao grande número de concursos públicos realizados. Já no tocante aos estados e municípios a situação é um pouco mais confortável (ver tabela). “A única maneira de enfrentar tudo isso que discutimos aqui é entender que Previdência, para o servidor público, é algo muito complexo. Requer profissionalização, seriedade e formação. Temos obrigação de garantir o benefício de milhões de brasileiros. Para isso, precisamos melhorar a legislação e, até mesmo, ser um pouco mais radicais, como forma de garantir tranquilidade, no futuro, para os Regimes Próprios”. (H.C.)

Servidores da União, dos estados e dos municípios, 2008 Ente

Ativos

Inativos

Pensionistas

Total

União

1.118.360

529.563

448.376

2.096.299

Estados

2.793.050

1.144.698

384.509

4.322.257

Municípios

2.156.676

401.793

151.111

2.709.580

Total

6.068.086

2.076.054

983.996

9.128.136

Fonte: MPS, Secretaria de Políticas de Previdência Social

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Ilustração: Américo Gobbo

Bahia cria programa de preparação para aposentadoria A princípio, o nome pode soar quase como uma bomba: “Prepare-se”. Algo como: “Cuidado, vem aí a aposentadoria”. Mas desde que entrou em operação, há quase um ano, o programa intitulado “Prepare-se”, de preparação para os pré-aposentados da Bahia, tem mudado a realidade previdenciária do estado e apresentando significativas transformações, tanto do ponto de vista humano – na forma de condução do trabalho por parte da equipe de previdência dos servidores baianos – e também no estímulo aos que estão prestes a passar para uma nova etapa de suas vidas. Devido a esse êxito, a iniciativa foi apresentada com destaque durante o 43º Congresso da Abipem. “Entendemos a aposentadoria como uma fase de transição im-

portante na vida funcional do servidor, motivo pelo qual ele precisa estar preparado para enfrentar os ganhos e as perdas que terá”, afirmou a superintendente de Previdência da Superintendência de Previdência da Bahia, Suprev, vinculada à Secretaria da Administração do estado, Daniella Souza de Moura Gomes. Sem qualquer tipo de apelo assistencial e com um custo mínimo, o programa é, basicamente, focado em informações e esclarecimentos de utilidade pública sobre cursos e direitos que os servidores terão quando se aposentarem.

Programa se desenvolve por meio de palestras, com a ajuda de uma rede de parceiros

Apresenta, ainda, um viés motivacional com o objetivo de ajudar essas pessoas pré-aposentadas a construir um novo projeto para suas vidas. Apesar de serem realizados trabalhos de caráter parecido – e bem-sucedidos – em municípios brasileiros, como Manaus (ver Orientação precisa, página 30) e Joinville (Santa Catarina), o Prepare-se consiste na primeira iniciativa desenvolvida neste sentido no âmbito estadual. Na prática, os encontros são realizados com a colaboração de uma rede de parceiros que inclui Ministério Público, Polícia Civil (por meio da Delegacia do Idoso), Polícia Militar (com o Núcleo de Interatividade do Veterano), Procon (que presta esclarecimentos sobre direitos do consumidor e endividamento na terceira idade) e Procuradoria Geral Previdência Nacional 19

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Foto: Divulgação

Daniella Gomes: no começo, as pessoas era movidas só por curiosidade

do Estado (à qual cabe abordar, nas palestras, formas de cálculo de benefícios e novas regras de reajuste desses benefícios, depois da aposentadoria).

Preparação do servidor começa um ano antes da data marcada para cessação do trabalho Lançado em outubro passado, o programa está prestes a iniciar sua terceira etapa. Já foi realizado em Salvador e também no município de Ilhéus, devendo prosseguir no interior baiano com um público de, em média, 150 pessoas em cada palestra. De acordo com Daniella Gomes, antes da implementação do Prepare-se, os servidores em vias de se aposentar eram simplesmente comunicados de que a partir de tal data, quando completariam 70 anos, poderiam deixar

de trabalhar. “Era quase como um aviso expresso: de tal dia em diante arrume suas coisas, esvazie suas gavetas e não volte mais aqui”, disse. Com a realização do programa, os pré-aposentados passaram a se sentir valorizados, o que levou a equipe da superintendência a trabalhar mais o lado humano dessas pessoas. Hoje, com um ano de antecedência da aposentadoria (no dia em que completa 69 anos), o servidor recebe uma carta assinada pelo próprio secretário da Administração, convidando-o a participar do Prepare-se. “A primeira turma veio para as palestras muito mais movida pela curiosidade do que por acreditar na nossa real intenção. Mas depois foi interessante ver o contentamento demonstrado e o repasse de informações deles para os colegas”, ressaltou a superintendente. Como um dos resultados, durante pesquisa de avaliação feita junto aos participantes para que dessem uma nota de zero a cinco sobre a iniciativa, a média obtida foi 4,78. “No começo as pessoas não conheciam o programa e também não sabiam o que seria abordado. Agora, por conta da divulgação, o Preparese está disseminado no serviço público baiano e já se tornou perene, independentemente da gestão do governo”, afirmou Daniella.

Concessão de aposentadorias era espalhada por diversos órgãos da administração estadual O Prepare-se é um dos lados mais criativos do regime próprio de Previdência da Bahia, que também apresenta problemas e requer desafios por parte dos seus ges-

tores. A primeira vitória, entretanto, foi a criação da Suprev, há um ano e meio. Antes disso, segundo a superintendente, a Previdência baiana era totalmente descentralizada. Uma parte ficava a cargo da Secretaria da Fazenda, que tinha a missão de administrar o fundo de previdência do estado, o Funprev. Outra era de responsabilidade da Secretaria de Administração, que tinha uma diretoria de previdência, responsável apenas pela concessão das pensões. As aposentadorias, então, eram espalhadas por diferentes setores do governo no estado. A superintendência surgiu com a exigência constitucional de criação de uma unidade gestora, até mesmo para que a Bahia não fosse punida com a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária, CRP. Foi criada depois de proposta por comissão multissetorial formada por representantes de todos os poderes – Judiciário, Ministério Público, Legislativo e Executivo estaduais.

Recursos chegam a R$ 100 milhões, mas cálculo atuarial aponta déficit técnico de R$ 37 bilhões “A partir daí nós também segregamos a massa de segurados em dois pontos: o Funprev, que é um fundo financeiro regido pelo sistema de caixa, e o Baprev, que é um fundo novo, totalmente capitalizado”, afirmou a superintendente. De acordo com Daniella, eles possuem recursos acumulados da ordem de R$ 100 milhões ao longo desse ano e meio. O problema é que, a exemplo de outros RPPS do país, conforme o cálculo atuarial, estão deficitários em R$ 37 bilhões. “Estamos cami-

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nhando com a nossa capitalizaĂ§ĂŁo, que ainda ĂŠ muito incipiente. Temos 72 mil aposentados e 18 mil pensionistas, ou seja, uma clientela de 90 mil pessoas. E contamos com 160 mil servidores ativosâ&#x20AC;?, explicou a gestora, ao acentuar que o estado tem recursos aplicados, mas a maior parte em renda fixa.

Face humana tem tanta importĂ˘ncia quanto aprimoramento tĂŠcnico da gestĂŁo A Suprev tem gestĂŁo prĂłpria dos investimentos, por meio da sua diretoria de gestĂŁo previdenciĂĄria de investimentos. AlĂŠm disso, conforme estabelecem as regras, o diretor e o coordenador de investimentos sĂŁo certificados pela Anbid. Como forma

de atingir sua meta atuarial, a Suprev estĂĄ investindo, ainda, na capacitaĂ§ĂŁo de tĂŠcnicos, bem como na realizaĂ§ĂŁo de cursos de capacitaĂ§ĂŁo interna entre os demais servidores da entidade. Segundo Daniella Gomes, a valorizaĂ§ĂŁo do servidor nĂŁo passa exatamente pela pauta salarial. â&#x20AC;&#x153;Sabemos que existem outros mecanismos, outras aĂ§Ăľes que aumentam a autoestima do servidor, tanto o que estĂĄ em atividade como tambĂŠm aquele que estĂĄ prestes a se aposentar. Percebemos que, muitas vezes, os institutos se preocupam com gestĂŁo de ativos, gestĂŁo de benefĂcios, recadastramento, aĂ§Ăľes de controle sobre a folha de pagamento, e se esquecem um pouco desse outro lado, que tambĂŠm ĂŠ importante. Na verdade a Previ-

dĂŞncia ĂŠ tudo isso e, tambĂŠm, a valorizaĂ§ĂŁo dessas pessoas. NĂŁo dĂĄ para promover uma aĂ§ĂŁo sem outra, caso contrĂĄrio serĂĄ gerada uma situaĂ§ĂŁo de desequilĂbrioâ&#x20AC;?, acentuou ela, num depoimento que vale como recado para as outras entidades de RPPS interessadas em realizar trabalho semelhante. (H.C.)

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Eventos

http://www.mpas.gov.br/

Blogue e fórum ﬁcarão no site da Previdência

Alinhamento Conaprev cria grupos de trabalho para discutir compensação previdenciária, políticas de investimento e melhoria de gestão dos RPPS Hylda Cavalcanti

iante da perspectiva de aprovação, em breve, de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) com novas regras de investimento para os RPPS, o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, Conaprev, aprovou, durante a última reunião ordinária, realizada em Brasília nos dias 20 e 21 de julho, a criação de dois grupos de trabalho para discutir a compensação previdenciária, o aperfeiçoamento das políticas de investimento e a gestão dos Regimes Próprios. Caberá ao primeiro grupo analisar como as medidas de capacitação dos Regimes Próprios poderão ser mais bem atendidas, de forma a aprimorar o processo de profissionalização. E, com isso, fazer com que seja cumprido um programa de modernização e capacitação previsto para ser concluído até o final de 2009, quando todos os RPPS dos estados e municípios terminarão de apresentar, ao Ministério da Previdência, os certificados dos gestores. O segundo grupo terá a missão de criar alternativas para uniformizar, em conjunto com o Ministério da Previdência, os procedimentos de análise

Para ministério, reunião refletiu interesse dos Regimes Próprios em aprimorar gestão de processos de compensação previdenciária entre estados, municípios e União. Uma primeira reunião foi realizada no dia 3 de agosto, em São Paulo, para apresentação de sugestões para o blogue e o fórum da Conaprev, a serem criados dentro de curto espaço de tempo. Essas ferramentas de informação para o setor ficarão localizadas no site do Ministério da Previdência e estão passando por uma reformulação que abrange novos conteúdos, além de uma janela própria onde serão veiculadas notícias produzidas para o conselho. No blogue, os conselheiros poderão trocar informações, discutir ações em andamento e encaminhar demandas uns aos outros. Para o secretário de Políticas de Previdência Social do ministério e presidente do Conaprev, Helmut Schwarzer, as sugestões apresentadas na reunião refletem a necessidade do setor tanto em termos de conhecimentos mais

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Abipem vai lançar pósgraduação em parceria com Escola de Formação Previdenciária detalhados sobre carteiras de investimento como também para fazer projeções e planejamento que orientem a presença de cada RPPS no mercado de capitais, já que valores significativos estão em jogo. O secretário destacou ainda que, apesar de a maior parte dos regimes ter optado pela certificação profissional da Anbid na série 10, a chamada CPA 10, o ministério pretende ampliar a certificação dos gestores e dirigentes dos RPPS por intermédio de cursos rápidos com noções técnicas e avaliação de investimento, informações gerais sobre como funciona o mercado de capitais e as principais regras aplicadas aos investimentos dos Regimes Próprios. Um interesse que também é compartilhado pela Abipem. De acordo com o tesoureiro e representante da entidade no Conaprev, e presidente da Associação Paulista das Entidades de Previdência dos Estados e Municípios, Apeprem, João Figueiredo, a Abipem tem se destacado na preocupação em capacitar cada vez mais os gestores dos institutos de RPPS em cursos de graduação, pós-graduação e gestão dos regimes próprios desde 2005. E se prepara para novos rumos no segmento, com o lançamento de um curso de pós-graduação em parceria com a Escola de Formação Previdenciária.

Fotos: Divulgação

Edevaldo Fernandes da Silva

Segundo o representante da escola e coordenador dos cursos, Edevaldo Fernandes da Silva, já foram preparadas turmas em vários estados brasileiros, sem falar de tribunais de contas, órgãos reguladores, entidades estaduais e municipais interessados em oferecer melhor aprimoramento profissional na gestão e administração dos RPPS para seus servidores. “É uma experiência que vem se consolidando muito nestes anos”, afirmou Silva. Ele disse que já foram formados, ao longo desse período, cerca de 1.200 gestores, de norte a sul do país.

Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários também terá curso de alto nível Silva explicou que a busca desse aprimoramento se dá porque os RPPS até o final da década de 90 tinham uma visão muito pouco técnica. Era muito mais um uso político ou de fluxo de caixa que se fazia com esses recursos. Os governos escolhiam pagar menos pela previdência em lugar de efetivamente criar uma entidade de gestão. A partir do final dos anos 90, entretanto, começou a haver uma construção diferenciada de tais regimes, em que cada vez mais se pensa na temporalidade, na vida do servidor em si e nas condições de prover renda e sustentabilidade a essa condição. “Isso tem cobrado dos institutos uma visão mais técnica, mais profissional e extremamente mais dinâmica”, disse Silva. A Abipem e a Apeprem, relatou, se comprometeram desde o início em pensar a Previdência de uma maneira mais forte, por meio da educação previdenciária como meio de transformação. Também foi apresentado no Conaprev, na mesma linha, o curso de pós-graduação do Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários, em Pernambuco, pelo diretor-presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores daquele estado, Dácio Rossiter Filho. Rossiter Filho afirmou que o curso com especialização em RPPS tem duas turmas confirmadas, com início previsto para os próximos dias de agosto. Previdência Nacional 23

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Ministério diz que ratificação da Convenção 102 da OIT pelo Brasil aumenta confiança no sistema A reunião do Conaprev também foi importante para divulgar, junto aos conselheiros, o impacto para os Regimes Próprios da ratificação pelo Brasil da Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho, OIT. Na prática, a convenção define nove ramos de seguridade social e

estabelece padrões mínimos para cada um desses, referentes a percentagem mínima de cobertura individual, patamar mínimo para benefícios, período máximo para carência de acesso aos benefícios e duração mínima de benefícios. De acordo com a apresentação feita pelo secretário Helmut Schwarzer, com a ratificação da Convenção 102 o Brasil poderá se beneficiar da experiência da OIT no campo da proteção social e da assistência técnica, incluindo conselhos a respeito de políticas e estudos atuariais, bem como recebimento de apoio estatístico e desenho de legislações. Além disso, explicou o secretário, o compromisso do país com a Convenção 102 levará a benefícios regulares e sustentáveis, o que incrementará a confiança das pessoas seguradas no regime e na administração nacional da seguridade social.

Biometria é usada contra fraudes em SC

Dayan Thives Oening

Outra discussão que chamou a atenção dos participantes da reunião do Conaprev foi a implantação em Santa Catarina, a um custo praticamente zero, de um trabalho pioneiro de biometria (identificação de pessoas a partir de alguma característica física) para cadastramento dos aposentados e pensionistas no estado. Conforme informações do gerente de tecnologia da informação do Instituto de Previdência de Santa Catarina, Iprev, Dayan Thives

Oening, lá foi criado um software na área em parceria com a empresa Data Mobile. E desde o ano passado todo servidor, no mês do seu aniversário, precisa provar que está vivo numa das agências, onde é feito um reconhecimento por meio da impressão digital. Para o presidente da Abipem e também presidente do Iprev, Demétrius Hintz, o êxito partiu de uma necessidade criada pela descoberta de fraudes no sistema. Para se ter uma idéia, contou Hintz, apenas uma única pessoa cometeu fraude da ordem de R$ 600 mil em 2005. “Era algo tão bem arquitetado que tinha certidão atualizada em cartório, ou seja, o fraudador chegou a ir até um cartório e obter uma declaração como se a pessoa morta estivesse presente. Munido dessa declaração, conseguiu fazer vários empréstimos em bancos, utilizando o nome de um aposentado falecido havia mais de sete anos”, relatou. Hintz disse que a situação chegou um ponto tal que os instrumentos

utilizados para garantir a segurança do repasse de recursos aos aposentados não estavam adiantado mais para evitar tais fraudes.

Ausência de aposentados no recadastramento resultou em bloqueio de contas Embora ainda não tenha uma noção do tamanho da economia gerada com o novo sistema, Hintz argumentou que uma prova de que o sistema coibiu esse tipo de prática foi o bloqueio mensal de contas sempre que aposentados deixaram de comparecer às agências para fazer o recadastramento no dia do aniversário. “Além da segurança que nos proporcionou, o sistema teve custo muito baixo em termos de manutenção e até mesmo implantação de software e hardware. Trouxe um retorno excelente e acredito que possa vir a ser utilizado no Brasil inteiro”, acentuou o dirigente.

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Legislação

É melhor pagar Apeprem recomenda quitação de Pasep independentemente de contestações em curso na Justiça por bitributação Ilustração: Nakata

Leonardo Fuhrmann

Apeprem (Associação Paulista das Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios) recomenda aos seus associados que mantenham o pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) apesar das dúvidas quanto à cobrança dupla de tributos, conhecida como bitributação. A polêmica em alguns casos está na Justiça e alguns institutos de previdência já conseguiram liminares para a suspensão do pagamento até decisão judicial sobre a legalidade da cobrança. O parecer pelo recolhimento do tributo foi feito pela advogada Magadar Briguet, consultora jurídica da Apeprem. Ela destaca que os institutos podem e devem questionar a cobrança da parte patronal do tributo tanto em processos administrativos como pela via judiciária, pois o mesmo valor acaba sendo cobrado duas vezes: da prefeitura ou estado e do instituto de previdência. Pondera, no entanto, que enquanto não encontram uma solução para o caso, é recomen-

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Tribunal de Contas paulista cobrou de São João da Boa Vista pagamento do encargo dável que mantenham o pagamento em dia, até para evitar as rejeições de seus demonstrativos financeiros pelos tribunais de contas. Além disso, os institutos de previdência que optarem por não fazer os pagamentos correm o risco de ter os valores cobrados depois com juros e multas pelo atraso. A advogada analisou concretamente o caso do Instituto de Previdência de São João da Boa Vista, município do interior paulista localizado na região de Campinas. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou a falta de recolhimento do Pasep como um problema na análise anual das contas do instituto. A Superintendência Regional da Receita Federal (SRRF) também o intimou para comprovar o recolhimento do tributo nos últimos cinco anos. O instituto consultou a Apeprem por ter dúvidas quanto à alíquota de cálculo do valor a ser pago e mesmo se o tributo deve ser recolhido também pelos institutos de previdência. Explicou ainda que encaminhou as suas dúvidas para a Secretaria da Receita Federal e para o Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social e que elas não foram devidamente esclarecidas por nenhum dos dois órgãos.

Cortes superiores computam Pasep para aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal O instituto questiona se a base de cálculo deve recair sobre a contribuição dos segurados ou se deve levar em conta também os recursos patrimoniais e correntes de capital. Aponta como dúvida, ainda, se cabe a ele recolher os valores apurados a partir da contribuição patronal, de responsabilidade, no caso, do município. O Pasep foi criado por lei de 1970 e foi unificado com o PIS (Programa de Integração Social) cinco anos depois. Seu objetivo inicial era constituir um fundo de participação dos servidores na receita de órgãos, entidades e fundações da

administração direta e indireta nos três níveis de poder (União, estados e municípios). A partir da promulgação da Constituição de 1988, no entanto, o PIS/Pasep perdeu a sua conotação de cunho social e passou a ter um caráter de contribuição com natureza tributária. Com isso, a distribuição de cotas deixa de existir e o dinheiro dos programas passa a ser usado para financiar o seguro-desemprego e o pagamento de abonos.

Concórdia, em Santa Catarina, teve solicitação negada pelo STJ em 2002 Magadar destaca em sua análise que a jurisprudência dos tribunais superiores entende que a arrecadação do PIS/Pasep é um encargo social e constitui inclusive despesa com pessoal na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A advogada aponta que o recolhimento da parcela patronal do Pasep cabe ao ente federativo, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça de 2002, no recurso especial 316.413, vindo de Santa Catarina. A relatora do caso foi a ministra Eliana Calmon, em análise de um pedido feito pela administração do município de Concórdia. Na decisão, a ministra afirma que, “pelo princípio da universalidade que rege as contribuições previdenciárias, é irrecusável que os municípios contribuam no custeio do Pasep”. A decisão foi tomada por três votos a dois pela segunda turma do tribunal. Magadar lembra que a lei federal 9.715, de 1998, estabeleceu também a base de cálculo para o recolhimento do Pasep pelos institutos de previdência. “Pelas pessoas jurídicas de direito público interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas”, destaca a advogada, citando a lei. Para ela, esta informação deve servir de parâmetro da base de cálculo do instituto de previdência para a arrecadação de sua parte do Pasep, antes mesmo da resposta oficial dos órgãos consultados. Previdência Nacional 27

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Foto: Rômulo Fasanaro Filho

Passo a Passo

Servidores e previdência saudáveis Osasco revê procedimentos para concessão de licenças médicas e aposentadorias por invalidez. Essas chegavam a 44% dos pedidos, comparados a 27% no INSS Leonardo Fuhrmann

Quando assumiu a presidência do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), na Grande São Paulo, José Amando Mota avisou ao prefeito da cidade, Emídio de Souza (PT), que precisaria de respaldo para tomar decisões que provocariam reações dentro do governo. As reclamações de servidores logo chegariam a vereadores e secretários e a pressão mais cedo ou mais tarde seria sentida pelo prefeito. Com o aval de Souza, Mota, que é médico, decidiu mudar o

sistema de concessão de licenças médicas e aposentadorias por invalidez. – Cada dirigente de instituto de previdência tende a levar a sua experiência profissional para a administração do regime. A situação me chamou a atenção especialmente pela vivência que tenho na área de saúde – diz. O que mais se tornou evidente para ele, no início, foi o alto número de funcionários públicos municipais aposentados por invalidez, em torno de 44% do total de pedidos de aposentadorias aceitos. Para se ter uma ideia,

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Dificuldade de relacionamento com chefe não pode ser fator para concessão de licença por depressão – A depressão é uma doença, mas era preciso saber que método os médicos usavam para decidir pelo afastamento e o período que o paciente ficaria sem trabalhar. Senão, o servidor tem um problema de relacionamento com seu chefe na repartição e pega um mês de licença para deixar a poeira baixar – exemplifica. Ele conta que a unificação do procedimento dos médicos que concedem as aposentadorias e auxílios-doença não foi tarefa simples, inclusive porque os profissionais são ligados à prefeitura e não ao instituto de previdência. Em alguns casos, esses médicos precisam negar benefícios pedidos por seus superiores dentro da hierarquia do município ou para colegas de seu convívio. Além disso, pela própria relação que os funcionários muni-

cipais têm com vereadores e secretários, a rejeição de um pedido de benefício pode causar algum tipo de constrangimento. – Proibimos, por exemplo, os peritos de receberem qualquer presente dos pacientes. É uma medida que resguarda tanto o médico como o servidor, que não se sente na obrigação de levar um ‘agrado’ a quem vai examiná-lo – explica. Para Mota, esta situação também mostra a importância de o Regime Próprio de previdência ter um médico entre seus dirigentes. – Sugiro aos presidentes que não são médicos que tenham um médico entre seus assessores para que possam analisar as classificações das doenças nos pedidos de aposentadoria por invalidez e os períodos nos casos de auxílio-doença – diz. Existem parâmetros internacionais para a classificação das doenças e Mota defende a presença de um profissional capacitado para interpretar as decisões médicas que vão resultar em novos gastos do instituto de previdência. – Os peritos são obrigados a enquadrar cada caso dentro dos parâmetros desta tabela e são responsáveis por seu preenchimento. Eles podem ser responsabilizados por erros ou omissões nessas guias – afirma.

Avaliação do beneficiário de afastamento agora é feita com mais frequência

O prazo de reavaliação dos funcionários afastados também mudou. Antes, o normal era que os servidores só fossem reavaliados quando o prazo inicial de afastamento estivesse para vencer. – Um trabalhador recebia três meses de licença e só seria examinado de novo por aquele médico quando passassem os três meses, para que fosse decidido se a licença seria ou não prorrogada. Agora, a recomendação é para que esses pacientes sejam reavaliados ao longo desse período, para que o médico saiba mais sobre a evolução de cada caso – relata. Mota afirma que a mudança melhora não só a situação financeira do regime previdenciário municipal como garante condições adequadas de trabalho para os servidores. – A classificação dos problemas de saúde dos guardas municipais, por exemplo, nos ajudou a propor ao prefeito melhorias nas condições de trabalho deles, como equipamentos mais ergonômicos – diz. José Amando Mota

Foto: Divulgação

o Regime Geral de previdência tem uma média de 27%, mesmo incluindo profissões com riscos de acidentes muito maiores do que as que são exercidas pelos agentes municipais. Mota percebeu ainda que a maioria dos funcionários que recebiam auxílio-doença tinha a depressão como causa do afastamento.

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Foto: Robervaldo Rocha / SEMCOM

Passo a Passo

Manaus encurtou a espera da aposentadoria

Orientação precisa ManausPrev dissemina conhecimento na administração municipal para facilitar processos de aposentadoria e poupar tempo do próprio instituto Falta informação aos servidores públicos sobre a aposentadoria e outros benefícios legais, constatou a presidente do ManausPrev, Danielle Leite, logo depois de assumir o cargo, no início do ano. Ela percebeu ainda que a falta de conhecimento não era um problema isolado, pois mesmo os funcionários dos departamentos de recursos humanos das secretarias tinham diversas dúvidas sobre os requisitos para que um servidor entre com um pedido de aposentadoria. “Havia casos em que as pessoas que deveriam orientar outros servidores não sabiam, por exemplo, a diferença entre aposentadoria por idade e por tempo de serviço”, afirma.

Além de ser importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e deveres, Danielle percebeu que informar os servidores também aumentava a eficiência do próprio instituto de previdência, que acabava perdendo muito tempo com o início de análise de documentações incompletas ou fora das condições necessárias.

Instituto oferece cursos para funcionários de secretarias e autarquias municipais

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– Alguns casos acabavam esbarrando na burocracia, mas não era por culpa dos profissionais do ManausPrev. Tínhamos de devolver porque faltava alguma coisa. Isso fazia com que aumentasse o tempo entre a entrada dos pedidos de aposentadoria e a concessão dos benefícios – diz Danielle. Atualmente, uma aposentadoria lá demora 25 dias para ser concedida, a pensão sai em 15 e a análise de um pedido de revisão demora 40 dias. A solução encontrada foi criar cursos sobre aposentadoria dados pelo instituto para os funcionários das secretarias e autarquias da cidade. Funcionária da secretaria de Educação, Eleny Caranhas de Souza já participou de dois encontros sobre previdência promovidos pelo ManausPrev. – É importante que, além dos treinamentos internos, eles criem a possibilidade de esclarecermos nossas dúvidas. Tem sido uma oportunidade para trocar ideias e aprimorar procedimentos – elogia Eleny. Ela destaca que, além de se informar sobre as mudanças de legislação, os cursos são importantes para que os servidores conheçam melhor as peculiaridade de cada caso, como as aposentadorias especiais. – Na Educação, onde trabalho, a contagem do tempo é diferente, por exemplo – cita. O programa, chamado ManausPrev Itinerante, começou em abril com um encontro para 60 funcionários públicos na sede do instituto. A partir do mês seguinte, o ManausPrev começou a fazer visitas a diversas repartições públicas

para explicar os procedimentos usados nos pedidos de aposentadoria e pensão. Além da palestra, um terminal computadorizado que simula a aposentadoria é instalado por 72 horas em cada unidade por onde o projeto passa, para que o segurado tenha noção de como é o processo nos casos de aposentadoria por idade, tempo de serviço, invalidez e compulsória. Para Danielle, o trabalho não passa apenas por ensinar melhor os procedimentos aos funcionários de recursos humanos das secretarias, é preciso conscientizar todos os servidores sobre seus direitos e deveres. – O trabalhador precisa ter consciência de que o tempo de aposentadoria começa a contar no primeiro dia de trabalho, para que ele possa cuidar melhor dos seus direitos já a partir do início de sua carreira. Até mesmo para depois ter consciência de que a aposentadoria não é um último passo de uma carreira, é apenas outra etapa

Depressão, às vezes, é causada por falta de planejamento da nova etapa de vida da vida do trabalhador – acredita. De olho na situação dos trabalhadores após a aposentadoria, o ManausPrev criou o programa Vitalidade,

Foto: Divulgação

Terminal computadorizado permite que segurados tirem dúvidas sobre diferentes tipos de aposentadoria

Danielle Leite

que ajuda os profissionais a planejar a vida depois do serviço público. – Em muitos casos, as pessoas entram em depressão quando se aposentam porque não se programaram para ter qualidade de vida depois que deixam de trabalhar – explica Danielle. As ações incluem atividades de lazer, como passeios, cursos de qualificação, palestras sobre temas de interesse dos aposentados e auxílio para a volta ao mercado de trabalho. Aposentada há mais de dez anos, a servidora Maria Coeli da Silva Câmara já participou dos cursos de artesanato em tecido, sandálias e bijuterias. Agora, estuda inglês, faz terapia de grupo e participa da equipe de memória. – Gosto também de participar dos passeios. Tem sido muito bom, vou lá todas as terças e quintas – conta. Manaus tem atualmente 4 mil servidores aposentados pelo instituto e 12 mil em atividade. (L.F.) Previdência Nacional 31

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Fotos: Raul J煤nior

Entrevista Bolivar Tarrag贸 Moura Neto

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Ambição de liderar Vice-presidente de Ativos de Terceiros diz que CEF, graças a relação estreita com estados e municípios, caminha para assumir o primeiro lugar na gestão de ativos do RPPS

vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal, Bolivar Tarragó Moura Neto, prevê que a Caixa, hoje a segunda instituição com maior volume de recursos dos fundos do Regime Próprio de Previdência Social – cerca de R$ 8 bilhões –, caminha para conquistar a primeira colocação, graças ao relacionamento que tem com os entes públicos. – Nossa principal vantagem é o estreito relacionamento que mantemos com os estados e municípios e que temos fortalecido com os RPPS nos últimos anos. Ações como oficinas de treinamento para certificação de gestores (CPA-10 Anbid), realizadas pela Caixa em diversas regiões do país e destinadas a RPPS de todos os portes, nos dão a oportunidade de conhecer melhor as necessidades de nossos clientes e agregar valor ao nosso portfólio de fundos de investimento destinados a este público – diz Moura Neto. A CEF presta também serviços de assessoramento aos RPPS, tais como consultoria técnica, jurídica e organizacional, avaliação atuarial, elaboração de estudos para constituição de Regimes Próprios e reestruturação de institutos deficitários (ver “Parcerias antigas”, na página 29).

Executivo elogia avanço na gestão dos RPPS e trabalho do Ministério – Nossa gestão é muito cautelosa, pois temos consciência de que, para os RPPS, aplicar na Caixa é ter a segurança de que nós seremos responsáveis na gestão de seus recursos – aﬁrma. – Entregamos o que vendemos. Se é um fundo mais conservador, seremos conservadores. Recentemente, criamos fundos mais arrojados, para dar mais opções de investimento para os RPPS. Nesses fundos, buscamos ativos que permitam uma melhor performance, mas nunca perdemos de vista o fato de estarmos administrando recursos públicos. A gestão dos fundos mantidos por instituições do RPPS é elogiada por Moura Neto: – Para nós, que acompanhamos o segmento há Previdência Nacional 33

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bastante tempo, a percepção é de que a gestão dos RPPS melhorou. Há maior maturidade, os prefeitos respeitam mais os institutos de previdência, procuram nomear pessoas mais qualificadas, pelo menos alguém da área financeira. Moura Neto diz que a quebra do Banco Santos, em 2004, que envolveu dezenas de institutos do RPPS (ver “Perdas e danos”, PN número 3, 2008), “ajudou um pouco a aumentar a maturidade dos investimentos e a diminuir o espaço para aventuras”. Ele imagina que os RPPS recebam diariamente propostas mirabolantes, do tipo “Você vai ganhar muito sem ter risco nenhum”. Para o vice-presidente da CEF, o trabalho da SPPS (Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência) “é muito bom, e a mudança recente na regulamentação é positiva para o mercado” (ver “Novas normas”, PN 7, 2009). Moura Neto vê como inevitável uma mudança no perfil dos fundos de investimento no Brasil

Estabilidade econômica e queda dos juros provocarão aumento da renda variável nas carteiras dos fundos caso a estabilidade econômica e a queda dos juros reais perdurem (ver “Tempo de juros baixos”, PN 6, 2009). – Deve aumentar o perfil de renda variável nas carteiras. Os ativos privados já têm aumentado e esse é um movimento que deve crescer – diz ele, que considera incorreta a ideia de que a queda dos juros “vai acabar com a indústria de fundos”. – Não vai acabar – afirma. – Se fosse assim, a maior indústria de fundos do mundo não seria a dos Estados Unidos, que têm juro zero. O que vai mudar é o perfil da indústria brasileira. Nos Estados Unidos, ativos de renda variável são 70% da indústria de fundos. Trinta por cento são de renda fixa. Desses 30%, grande parte é de ativos privados. Títulos públicos, dentro da carteira desses fundos, somam um percentual em torno de 20%, 15%. Aqui, são 65%, 70%. Isso vai mudar, se continuar a tendência atual no Brasil, que a gente espera que continue, de queda de juros, estabilidade da economia. – O futuro traz um desafio grande em matéria de mudança na forma de alocação, não só para esse segmento, mas para os investimentos de modo geral – diz

Liquidez diária prejudica a rentabilidade para gestor de fundo previdenciário Moura Neto. – Nós já diversiﬁcamos nosso portfólio de fundos para o RPPS. Trabalhávamos mais focados em renda ﬁxa. Atualmente temos também um fundo Referenciado DI, um fundo de ações e um fundo multimercado com estratégia long-short. Estamos criando agora um fundo voltado mais para crédito privado. Ele insiste na previsão de que, em alguns aspectos, o mercado terá que mudar. “Por exemplo, esse fundo de crédito privado que devemos lançar será um fundo aberto, mas terá uma janela dilatada para resgates, de 365 34 Setembro/outubro 2009

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dias”, anuncia. E explica: – Para um gestor de longo prazo, a liquidez diária tem um custo. As pessoas não costumam se dar conta disso. Quando o gestor de um fundo tem que manter uma parte signiﬁcativa dos ativos em carteira com liquidez diária, a remuneração do fundo tende a ser menor. Dessa forma, uma das maneiras de melhorar a rentabilidade é buscar fundos de investimento com menor liquidez, possibilitando ao gestor alocar ativos privados de prazo mais longo e com melhor remuneração. Moura Neto acrescenta que, para os RPPS, “esse tipo de fundo preenche uma lacuna existente na legislação atual, que não permite a aquisição direta de títulos privados pelos institutos, e possibilita o acesso a oportunidades interessantes existentes no mercado, como é o caso dos DPGE – Depósitos a Prazo com Garantia Especial do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), papéis com baixo risco de crédito e com remuneração atrativa, atualmente”.

Compromissos de longo prazo não combinam com aflições de curto prazo Para Moura Neto, o quadro de redução dos juros reais em que o país ingressou vai requerer uma mudança de mentalidade. – No ano passado, quando a taxa de juros começou a subir, os fundos de renda fixa que tinham papéis longos, pré-fixados, sofreram. Então, vimos um movimento de saque e transferência para fundos mais conservadores, fundos DI cuja referência é o CDI – conta. – Para o investidor de longo prazo, esse movimento não se justifica. Se eu sou um RPPS, tenho que garantir a aposentadoria do meu funcionário daqui a 15 ou 20 anos. Ao invés de conferir o resultado de minhas aplicações diariamente, preciso olhar para a meta atuarial e traçar uma estratégia de investimento que atenda aos

Fundos do Regime Próprio ainda não estão autorizados a comprar títulos privados

meus objetivos de longo prazo. O vice-presidente da Caixa entende que essa é uma mudança de comportamento não só do RPPS, mas de todo investidor brasileiro. – Ficar olhando a cota do fundo diariamente é um comportamento da época em que havia inﬂação. Mesmo o investidor de varejo mudará seu comportamento. Como procurar liquidez diária para tudo quanto é investimento? Vai aumentar o percentual de renda variável nas carteiras dos fundos – prevê. – E já estão aumentando os ativos privados. Estamos lançando alguns fundos com títulos privados – informa. – Há alguns papeis, como CDBs de bancos com garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que pagam uma remuneração interessante com risco baixo. Mesmo a procura de debêntures de empresas deve crescer muito. Previdência Nacional 35

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Conselhos de administração também precisam levar em conta a nova conjuntura econômica Outra questão apontada por Moura Neto é a dos custos operacionais: – Uma taxa de juro alta encobre qualquer custo operacional. Com uma rentabilidade menor, é preciso trabalhar mais ajustado. Se formos fazer um retrato dos RPPS, vamos ter situações muito díspares. Há os que já trabalham muito ajustados e outros que ainda precisam fazer ajustes. Mas o importante é que, com essa taxa de juros, para cumprir meta atuarial, que já vai ser difícil, vão ter que trabalhar ajustados. Moura Neto aponta igualmente a necessidade de uma mudança de comportamento dos conselhos de administração dos RPPS. O acompanhamento do conselho sem uma calibragem à altura do contexto pode, segundo o vice-presidente da Caixa, levar a duas situações: cobrar um desempenho frenético, ou, ao contrário, induzir a um conservadorismo muito grande do gestor. – O gestor não arrisca nada porque se arriscar e errar, o conselho o critica – diz Moura Neto. – Tem que haver equilíbrio. É preciso deixar uma margem para diversiﬁcar mais os investimentos. Não é possível ﬁcar olhando o tempo todo o fundo de ações: hoje deu 5, amanhã dá 4. Tira daqui, põe ali, muitas vezes para exibir ao conselho um desempenho melhor. É preciso considerar as coisas no longo prazo. Os fundos de pensão ganharam rios de dinheiro na Bolsa. No ano passado, perderam 30%. Se a pessoa olhar só 2008, vai dizer: são uns incompetentes, não sabem nada.

Ativos de R$ 200 bi Bolivar Tarragó Moura Neto, 41 anos, nasceu em Uruguaiana, Rio Grande do Sul. Formou-se e fez mestrado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É funcionário de carreira do Banco Central. Foi diretor comercial do Banco do Estado do Rio Grande do Sul por quatro anos e trabalhou no Ministério da Fazenda durante a gestão de Antonio Palocci. Antes de assumir a vice-presidência de Ativos de Terceiros, há quase dois anos, foi vice-presidente de Risco da CEF.

Na Caixa, diferentemente do que ocorre em outras instituições ﬁnanceiras, a área de gestão de ativos não é uma empresa diferente. “Mas ela é segregada, responsável exclusivamente pelas tarefas de gerir fundos de investimentos e carteiras administradas que reúnem hoje um montante de R$ 200 bilhões, dos quais R$ 90 bilhões de fundos e R$ 110 bilhões de carteiras”, diz Moura Neto.O vice-presidente aﬁrma que esse montante coloca a Caixa entre os maiores gestores de recursos de terceiros do país.

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ENTREVISTA

Parcerias antigas

Caixa ajuda a organizar RPPS estaduais e municipais desde 1998 A Caixa Econômica Federal atua diretamente junto a governos estaduais e prefeituras na estruturação e manutenção dos Regimes Próprios de Previdência Social desde 1998, informa o gerente nacional de Pessoa Jurídica Governo do banco, Milton Córdova Junior. “O porte do município é fator preponderante na decisão de aderir ou não ao RPPS”, diz Córdova, entre outras razões devido aos custos para montar um instituto – custos administrativos e de pessoal focado exclusivamente numa tarefa que exige conhecimento especializado. O dirigente da Caixa conta que, entre prefeitos que foram a Brasília no início de fevereiro, convocados pelo governo federal para o anúncio de um “pacote de bondades”, circulou a ideia de formação de consórcios previdenciários capazes de compartilhar uma mesma estrutura administrativa. Hoje, a legislação não dá essa possibilidade. Um fator que pesa favoravelmente, apontado pelo gerente de produto Pedro Watanabe, é o “bolso”. Watanabe explica: – O ônus para o Tesouro Municipal é menor. No Regime Geral, o município paga no mínimo uma alíquota de 20% e não tem a contrapartida de nenhum tipo de rendimento. No Regime Próprio, a alíquota é definida pelo perfil demográfico do quadro de funcionários. Quanto mais jovens são, menor ela é, porque é maior a possibilidade de acumular recursos durante o período laboral.

Milton Córdova diz que uma possibilidade interessante para os Institutos de previdência de estados e municípios que têm direito a receber royalties é que “a Lei 10.195/01 autoriza a utilização desses recursos para a capitalização de fundos do RPPS. A Resolução 43/2001 do Senado permite a cessão dos direitos dos royalties para a capitalização de Fundos de Previdência, o que na prática é uma an-

Foto: Divulgação

Resolução permite que estados e municípios com direito a royalties usem antecipação para capitalizar Regimes Próprios

Milton Córdova

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tecipação de parte dos royalties que o estado ou município receberia ao longo de um determinado período”. – A transição de um regime de repartição simples para o regime de capitalização possui um custo imediato muito alto, pela necessidade do estabelecimento de um colchão ﬁnanceiro que possa ser remunerado a juros – diz Córdova. – Nesse caso, os recursos oriundos dos royalties poderão ser utilizados para a integralização de reservas do fundo em capitalização.

dos RPPS sem base técnica, começando pela falta de avaliação atuarial e estudo que indicasse a alíquota adequada. Ao mesmo tempo, foram concedidos aos servidores benefícios que tornaram cara demais essa modalidade de previdência. – É preciso ter uma cultura previdenciária – diz o funcionário da Caixa. – Até porque, quando detectam procedimentos que consideram inadequados, os tribunais de contas não homologam as aposentadorias.

Falta de estrutura adequada levou muitos municípios a recuar da adesão ao Regime Próprio

CEF ajuda institutos a fazer avaliação atuarial e recadastramento

É algo semelhante ao que aconteceu quando o governo do Paraná fez um aporte para a ParanaPrevidência com royalties das hidrelétricas do estado, entre elas Itaipu (ver Fim do berço esplêndido, PN 7, 2009). – Essa iniciativa possibilitará a migração de um número maior de segurados para o fundo capitalizado, equilibrado financeira e atuarialmente, desonerando a futura cobertura por parte do ente federado da insuficiência financeira quando os recursos arrecadados de contribuição previdenciária não forem mais suficientes para o pagamento dos benefícios prometidos pelo plano previdenciário – afirma o gerente nacional da CEF. Segundo Pedro Watanabe, muitos municípios desistiram do Regime Próprio porque no início não havia regulamentação e foram cria-

Segundo Córdova, a CEF está capacitada para orientar prefeituras graças a uma série de atividades que desenvolve, como “participação em seminários e congressos sobre o tema previdência pública, e permanentes estudos sobre legislação previdenciária e questões atuariais”. Além disso, diz ele, há estreito relacionamento com o Ministério da Previdência Social. Entre os serviços que a Caixa oferece estão avaliação atuarial e recadastramento, que inclui a análise dos bancos de dados de servidores estaduais e municipais ativos e inativos, e de pensionistas. – Nessa linha de atuação, buscando a proﬁssionalização dos RPPS, a Caixa assinou convênio com o Ministério da Previdência, para disseminar e efetuar treinamento do Sistema de Informações Previdenciárias, Siprev, um sistema informatizado desenvolvido pelo

Ministério para auxiliar os estados, o Distrito Federal e os municípios na gestão de informações e operação dos seus RPPS– relata.

Melhoria das finanças previdenciárias permite a estado ou município investir mais em desenvolvimento Outro produto oferecido pela Caixa é o recadastramento do servidor público, por meio de sistema que atualiza a base de dados dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dependentes, “permitindo, além de maior exatidão do resultado atuarial, identificar pagamentos indevidos e possíveis benefícios fraudulentos, o que resulta em redução do custo previdenciário”, diz Córdova. Ele argumenta que “a ampla rede de atendimento da Caixa, presente em todas as regiões do país, proporciona maior comodidade aos recenseados” e que “um melhor conhecimento da base de servidores ajuda também o planejamento de recursos humanos para a concessão de benefícios”. Segundo o gerente nacional da Caixa, um sistema organizado e equilibrado financeira e atuarialmente “traz consigo o ajuste sustentável das contas públicas e se constitui em um dos principais instrumentos para a retomada dos investimentos em serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e infra-estrutura urbana, projetos prioritários dos governos municipais e estaduais”.

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Seleção brasileira de ativos Frederico Mesnik Quando perguntaram a Albert Einstein qual era a força mais poderosa do universo, ele respondeu: “Os juros compostos!” A alocação inteligente de ativos traz a oportunidade de ver nossos investimentos crescendo com a mágica dos juros sobre os juros. Durante anos, grandes fortunas foram perdidas porque gestores ignoraram os preceitos básicos de uma boa alocação de ativos: diversificação, rebalanceamento e análise de riscos. No longo prazo é preciso dar atenção a cada uma dessas variáveis. Na sua base, alocação de ativos é buscar aplicações que não só podem se valorizar como também se comportar de uma maneira diferente das outras aplicações na carteira. Quando um ativo está perdendo seu valor por algum evento econômico-financeiro, é bom ter outro na carteira que sobe de valor no mesmo cenário. Chamamos isto de não-correlação. No fundo, a essência da diversificação é a busca pela não-correlação. A boa diversificação é aquela que envolve várias classes de ativos que têm resultados diferentes nos diversos cenários de mercado. Vamos pensar em uma seleção de futebol: para vencer no mundo dos investimentos precisamos de um time forte e balanceado. Precisamos de bons atacantes quando o tempo está favorável e de bons defensores que protegem o nosso campo quando as coisas não vão bem. Do mesmo jeito que um time precisa ter um goleador, nossa carteira precisa de ativos que entregam resultados constantes acima da média, independentemente das condições de mercado. Um técnico monta sua equipe avaliando cada jogador: seus pontos fortes e fracos, histórico de desempenho e, acima de tudo, sua integração com a equipe. O técnico precisa saber o que

cada jogador pode e não pode fazer, quais são os seus limites e sua posição ideal. Construir uma carteira é a mesma coisa. A combinação de ativos precisa ter harmonia e integração para atacar no momento propício e defender em momentos de turbulência. Dessa maneira, teremos um retorno consistente com os nossos objetivos e sem surpresas. De tempos em tempos devemos olhar nossa carteira para realizar os lucros daqueles investimentos que subiram acima da média e comprar aqueles que estão abaixo. O rebalanceamento faz com que a carteira mantenha suas alocações originais. O famoso mantra “Compre na Baixa e Venda na Alta” é alcançado com essa atividade. Conforme os ativos vão se valorizando e ocupando uma porção grande da carteira, a boa alocação manda vender e reinvestir em ativos que não estão indo bem, e assim por diante, pois o cenário é dinâmico. Um bom técnico está sempre atento ao jogo pensando em coisas que podem dar errado, e é assim que devemos pensar. Analisar o risco não é nada mais do que avaliar o quanto estamos dispostos a perder. Devemos sempre estar atentos aos tipos de risco que estamos correndo e como eles podem afetar nosso portfólio para tomar medidas e reduzi-los ou até anulá-los. Não há muito segredo para se ter sucesso na alocação de ativos. O processo exige muita arte, paciência, perspicácia, curiosidade e inteligência profissional. Como um terno feito sob medida: em alocação de ativos todos temos o mesmo tecido, mas cada um tem seu gosto e seu corte. Para os bons ternos busquemos um bom alfaiate para nossa carteira, um bom gestor!

Frederico Mesnik Humaitá Investimentos fmesnik@humaitainvest.com.br

Obrigado, leitor, pela atenção.

Esta coluna de opinião é patrocinada pela Humaitá Investimentos.

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Ilustração: Paulo Fávero

Modelos de gestão Espanha

Alvo ilusório Estragos na economia provocados por crise ﬁlha da desregulamentação ﬁnanceira ameaçam proteção social espanhola, uma das mais frágeis da Europa Ocidental Jorge Félix

mbora a crise econômica internacional tenha sido provocada por uma desregulamentação financeira que dura quase três décadas – na prática, desde a ascensão da Dama de Ferro inglesa, Margareth Thatcher, em 1979 –, seu desdobramento, cada vez mais, aponta para uma consequência que nada tem a ver com sua origem. Enquanto os países ricos encontram resistências para impor algum controle sobre o mercado financeiro, cresce em todo o planeta a tendência de culpabilizar os sistemas de previdência pública pelos déficits públicos – ampliados, agora, pela necessidade de socorrer as instituições financeiras e as indústrias, e de intensificar os investimentos públicos para fazer frente à debilidade do setor privado. A Espanha é um dos

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melhores exemplos dessa distorção. O presidente do governo espanhol, José Luis Rodriguez Zapatero, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), está sendo pressionado a promover uma reforma da Seguridade Social sob a alegação de que em 2009, devido à recessão crônica, o sistema registrará um déﬁcit. O motivo do rombo seria a alta taxa de desemprego – quase 18% da população economicamente ativa no segundo trimestre. A falta de vagas, sobretudo para os jovens (entre estes a desocupação bate em 35%), resiste até mesmo ao pacote de investimentos de 11 bilhões de euros lançado pelo governo para gerar 300 mil postos de trabalho. Outros 14 bilhões foram destinados ao crédito. Não funcionou. Sem emprego, o trabalhador deixa de contribuir para a previdência e reduz-lhe a receita.

OCDE calculou que envelhecimento fará pagamento de benefícios previdenciários chegar a18% do PIB em 2050 A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) fez as suas contas. Mesmo após reforma promovida em 2001, acreditam os economistas da OCDE, a Espanha sofreria um desequilíbrio nas contas previdenciárias a longo prazo. De acordo com esses cálculos, o pagamento de benefícios pularia dos atuais 10% do PIB para 18% em 2050 em decorrência do envelhecimento populacional, mesmo que o país reverta o desemprego e possa contar com imigrantes. A Fundación Empresa y Sociedad estima que o país irá necessitar de 2 milhões de imigrantes jovens até 2020 para fazer frente ao envelhecimento da população. Diante desta realidade, que coloca a Espanha na pior situação econômica entre os vizinhos da União Européia, Zapatero começa a enfrentar pressões dentro do próprio governo por revisão das regras do sistema público de aposentadorias. O primeiro a levantar a voz pela reforma

foi Miguel Angel Fernández Ordóñez, presidente do Banco de Espanha (o banco central do país), com o apoio do Círculo de Empresários. “Podemos alargar progressivamente a idade mínima para a aposentadoria”, aﬁrmou Ordóñez, provocando uma polêmica no primeiro escalão do governo do PSOE, legenda tradicionalmente defensora do sistema de bem-estar social do

Presidente do banco central propõe elevação da idade mínima para aposentadoria país – por sinal, um dos mais fracos da Europa ocidental. A reação mais forte partiu do ministro do Trabalho, Celestino Corbacho. “Não se pode criar insegurança sobre algo que funciona, nem jogar com a intranquilidade de mais de 8 milhões de aposentados”, declarou Corbacho, recomendando a Ordóñez que fosse tratar de combater a crise ﬁnanceira. Segundo o ministro, o sistema de previdência deve registrar um superávit tímido este ano, de 0,4%, mas fechará as contas no azul. A vice-presidente do governo, María Teresa Fernández de la Vega, entrou no embate com o presidente do Banco de Espanha e garantiu que o governo tem um fundo de reserva de 57 milhões de euros para honrar os compromissos previdenciários em caso de redução da receita em consequência do desemprego.

Legislação trabalhista garantiu aumento real de salário de 3,5% em ano no qual o PIB deve cair 4% No entanto, em meio ao bate-boca público, Ordóñez conseguiu abrir a discussão sobre uma elevação da idade mínima de aposentadoria de 65 para 67 anos e, por tabela, aqueceu o debate Previdência Nacional 41

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em favor da desregulamentação do mercado de trabalho. A legislação trabalhista da Espanha é vista como um entrave ao aumento do emprego. Em maio, os trabalhadores, graças a dispositivo legal, obtiveram ganho real de salário de 3,5%, apesar da recessão. O PIB, este ano, deve encolher 4% e mais 0,8% em 2010, de acordo com previsão do FMI. Segundo a revista The Economist, isso pode fazer com que os trabalhadores concluam que a crise é benéﬁca. Cresce, porém, o número de trabalhadores espanhóis ilegais ou em contratos de curto prazo (um terço da PEA). “O problema não é a regulação trabalhista”, reagiu Toni Ferrer, negociador chefe do Sindicato Geral de Trabalhadores, lembrando que os salários têm aumentado, em média, apenas 0,5% ao ano desde 2005. “O que precisa mudar é o modelo econômico”, recomendou em entrevista à publicação britânica.

Gasto social da Espanha é de € 5 mil anuais per capita. França gasta € 7 mil e Alemanha, € 8 mil Por convicção política ou de olho em sua difícil situação eleitoral, Zapatero, por enquanto, ignora as pressões por reformas. Seu maior argumento é que o sistema de seguridade social espanhol é

um dos menos generosos da Europa. Os gastos sociais do governo, per capita, param em pouco mais de 5 mil euros anuais contra 7 mil da França e 8 mil da Alemanha. Por outro lado, os defensores da reforma afirmam que é alto o valor médio dos benefícios, de 854,96 euros. A dúvida é se Zapatero conseguirá sustentar o sistema nos próximos anos de recessão e déficit. O sistema espanhol é baseado em dois pilares: o estatal, obrigatório e majoritário, e o privado, opcional e de ainda pouca relevância. O setor estatal é confiável e funciona com cobertura médica e seguro desemprego. Essas garantias atraem inclusive os estrangeiros. O problema apontado pelos céticos quanto a sua sustentabilidade é que os espanhóis podem se aposentar a partir de 60 anos, proporcionalmente, ou amparados por um acordo com a empresa. São os chamados “relevistas”, que aceitam a redução de salário de 25% a 85% em troca de uma jornada parcial. A partir de 61 anos, o trabalhador tam-

Incentivos aumentam fecundidade, que ainda cresce menos do que o número de beneficiários do seguro social bém tem o beneficio assegurado no caso de ser demitido com 30 anos de contribuição. Essa flexibilidade da regra acaba reduzindo a idade mínima de aposentadoria – que, de fato, na média, é inferior a 65 anos. Além de criar empregos e atrair imigrantes, a Espanha tem o desafio de reduzir o ritmo de envelhecimento da população. Desde 2005, o país introduziu incentivos para aumentar a taxa de fecundidade – uma das mais baixas da Europa. No ano passado conseguiu a proeza de registrar uma taxa de 1,46 filho por mulher (embora acima do 1,16% de 1996, ainda bem abaixo de 2,0 filhos por mulher necessários para haver a reposição populacional). Com uma expectativa de vida de 77,8 anos para os homens e 84,3 anos para as mulheres, o país vê seu sistema de previdência aumentar o numero de beneficiários em 1,7% ao ano. Um problema que, como afirma o governo, não é a causa do déficit público, mas que, devido à crise econômica mundial, poderá se tornar o primeiro alvo da ação governamental.

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Ilustração: Nakata

Gestão Finanças municipais

Hora de apertar o cinto Prefeituras atravessam o período mais difícil do ano, quando a arrecadação de tributos cai no país. No primeiro semestre, reduziu-se 2,1% em relação a 2008 Carlos Vasconcellos

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queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios por causa da crise financeira internacional foi um dos destaques do noticiário político do primeiro semestre. Prefeitos de todo o país fizeram peregrinação para pedir ajuda ao governo federal. Ela veio na forma de uma pacote de socorro às prefeituras que assegurou a manutenção do nível de repasse do FPM no ano passado como piso este ano. Anunciada a medida, o assunto sumiu das manchetes. Problema resolvido? Longe disso. Apesar de o governo federal ter cumprido sua promessa, o equilíbrio fiscal dos municípios continua ameaçado. Ainda mais depois de abril, quando tradicionalmente a arrecadação de impostos em todos os níveis sofre uma forte queda e se mantém em baixa até outubro, voltando a aumentar a partir de outubro, quando o aquecimento da economia para o Natal impulsiona a receita e os repasses. Apesar de uma recuperação em maio e junho, o primeiro semestre fechou com uma queda de 2,1% em relação à primeira metade do ano passado. “A crise é aguda”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

Em Itarema, Ceará, recuperação de nove quilômetros de estradas foi adiada

Foto: Francisco José de Vasconcelos

Itarema adiou obras

“Manter o nível do repasse do ano passado, como prometeu o governo, ajuda, senão seria muito pior. Mas é lógico que isso não é suﬁciente.” Que o digam os pequenos municípios, excessivamente dependentes do FPM. Edson Rios, secretário de Administração e Finanças da prefeitura de Itarema, Ceará, tenta equilibrar as contas como pode. Um projeto de recuperação de nove quilômetros de estradas com recursos federais que exigia contrapartida municipal foi adiado. O reajuste dos servidores que ganham acima do salário mínimo, também. “Mantivemos serviços essenciais, mas tivemos que cortar gastos em todas as áreas, especialmente na folha de terceirizados”, diz Rios. “São não houver uma recuperação nos repasses, teremos de fazer cortes também nos estatutários”. Rios explica que o gasto com funcionalismo chegou a 51%, muito perto do limite de 52% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite é calculado pela média dos últimos doze meses. Ou seja, a queda mensal na arrecadação – somada a eventuais aumentos de despesa – ameaça o equilíbrio ﬁscal dos municípios. “Dentro de dois ou três meses talvez estejamos fora da lei”, admite.

Projeção indica que na maioria dos municípios folha chegará a 60% da receita Para Ângelo Roncalli, prefeito de São Gonçalo do Pará e vice-presidente da Associação de Municípios de Minas Gerais, a crise é global e o problema está fora do alcance das prefeituras. Mesmo assim, a associação tem orientado os municípios mineiros a trabalhar em três frentes para compensar as perdas de arrecadação. A primeira é simplesmente cobrar tributos. “Apertar o cerco aos devedores, cobrar judicialmente débitos inscritos na dívida ativa, ﬁscalizar a evasão”, especiﬁca Roncalli. O segundo passo seria reprogramar a gestão do orçamento prevendo pelo menos 6% a menos de receita. Mesmo recebendo os valores de 2008 como piso do FPM, os municípios perderam receita. “A recessão também diminui os repasses de ICMS, especialmente nos

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Foto: Antônio Carlos Lima

São Gonçalo do Pará, em Minas, aperto cerco a devedores

Isenções fiscais reanimaram vendas em setores estratégicos, mas o país terá queda de arrecadação municípios de médio porte”, afirma. Por fim, as prefeituras devem recalcular suas folhas de pagamento para evitar ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se você projetar os gastos, a maioria das prefeituras vai chegar a uma folha que corresponde a 60% da receita. E não adianta querer cortar só em outubro, porque não vai dar certo”, diz. “Estamos fazendo esse alerta, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado.” A tensão pelo corte de gastos e o adiamento de reajustes, no entanto, não chegou a provocar em Minas grandes atritos com os sindicatos de servidores. “Eles sabem que não adianta esticar a corda neste momento”, afirma Roncalli. Afinal, a crise atinge toda a cadeia econômica. Em Minas, embora o setor industrial tenha sido menos afetado que em outras regiões, a economia sente o efeito da recessão nas áreas de mineração e agronegócio, dois setores fundamentais para o estado. “Isso criou problemas especialmente no Sul de Minas.” Enquanto isso, governos federal e estaduais combatem os efeitos da crise a golpes de isenção fiscal para setores considerados estratégicos. As vendas de carros, material

de construção e eletrodomésticos de linha branca responderam bem ao pacote. Mas a arrecadação sentiu o golpe. Segundo previsão da Receita Federal, em 2009, se atingir a meta de crescimento do PIB de 1%, o Brasil terá queda na arrecadação federal pela primeira vez em seis anos. A receita administrada chegaria a R$ 675 bilhões, valor inferior ao de 2008 se descontada a inflação. Caso o crescimento fique abaixo da meta, o valor nominal também pode cair. E isso, obviamente, é preocupante para a saúde dos cofres municipais. “Quando o governo federal reduz IPI ou o governo do estado reduz ICMS estão concedendo benefícios com recursos alheios”, reclama Ricardo Bulgari, secretário de Fazenda do município de Paranaguá e presidente do Conselho dos Secretários de Fazenda dos Municípios do Paraná. “Vinte e três vírgula quatro por cento dos recursos de IPI e do Imposto de Renda pertencem aos municípios. Aqui no estado, o governador reduziu o ICMS de milhares de produtos. Tudo isso significa menos repasses para os municípios, que já estão sufocados”. Previdência Nacional 45

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Gestão

Fotos: Divulgação

Teto mínimo Programa federal usa subsídio para reduzir em 14% o déﬁcit habitacional. Municípios escolhem terrenos e devem garantir serviços públicos

onhecida por abrigar um dos maiores portos do país, Paranaguá tem cerca de 130 mil habitantes e 8 mil famílias vivem em áreas classiﬁcadas como de preservação ambiental. Desde 2005 o município paranaense guardava um projeto de construção de moradias para população de baixa renda, com o objetivo de remover ocupações. Agora, as primeiras 384 unidades começam a ser erguidas, com término previsto em 16 meses. Os futuros moradores pagarão 10% de sua renda por 10 anos e estarão entre os primeiros beneﬁciários do programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades, cuja meta é construir 1 milhão de moradias – 400 mil delas para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, ou R$ 1.395. – Há 15 anos não eram construídos conjuntos ha-

Brasil não tinha plano de construção de casas desde a extinção do BNH, na década de 80 bitacionais em Paranaguá. A preocupação existia, mas faltava verba. Quando veio o anúncio, já tínhamos o projeto pronto para pleitear aprovação – conta Georgette Pesche, secretária de Habitação do município. A situação de Paranaguá não é muito diferente da do restante do país. Desde a extinção do BNH (Banco Nacional da Habitação), em 1986, o Brasil não tinha um plano para o setor. O assunto veio à tona em 1993, quando o Ministério da Ciência e Tecnologia promoveu um debate nacional sobre

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Situação é mais complicada nas regiões metropolitanas. Só a de São Paulo tem déficit de 611 mil moradias pesquisa habitacional, com o objetivo de estimular o conhecimento e o desenvolvimento de novas tecnologias na área. Subsídios, porém, estavam fora de cogitação. O programa Minha Casa, Minha Vida, anunciado em abril, prevê recursos de R$ 34 bilhões, R$ 16 bilhões dos quais são subsídios à habitação popular. A intenção é reduzir em 14% o déficit habitacional do país, calculado em 6,273 Casas milhões de domicílios. Das famílias que populares precisam de um teto, 89,4% têm renda em Campinas inferior a três salários mínimos. O número, divulgado em junho pelo Ministério das Cidades, é resultado de pesquisa feita pela Fundação João Pinheiro, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNud), para dimensionar e qualificar o déficit habitacional do país. Como se lerá adiante, há polêmica em torno do tamanho e da localização dos imóveis. A Caixa Econômica Federal diz que a escolha dos terrenos cabe aos municípios. Fazem parte do contingente a atender famílias que moram em favelas, cortiços, áreas de risco ou simplesmente ocupam cômodos na casa de parentes, forçosamente, por não ter outra opção. A metodologia incluiu ainda as que pagam aluguel alto – de 30% ou mais da renda familiar –, se aglomeram em moradias improvisadas em imóveis comerciais ou até mesmo sob pontes e viadutos. De acordo com os dados, 40% das famílias incluídas no déficit habitacional vivem em situação de coabitação e outras 32% se sujeitam a pagar aluguel excessivo. As demais moram em condições precárias. Listadas as situações e excluídos os que vivem em condições de coabitação por opção, a conclusão é que apenas os estados do Sudeste precisam de 2,223 milhões de residências em área urbana. O Nordeste aparece em segundo lugar entre as regiões, com carência de 1,462 milhão de

moradias em zonas urbanizadas e 683 mil em áreas rurais (ver tabelas). O maior nó está nas regiões metropolitanas. De acordo com a pesquisa, o entorno das grandes capitais necessita de 1,855 milhão de unidades habitacionais, quase 30% do déficit total. Para se ter uma idéia, apenas a Região Metropolitana de São Paulo teria de criar 611.936 novas moradias. Os números, monumentais, revelam que a redução do déficit é trabalho para bem mais do que uma década, mas os subsídios foram capazes, só por terem sido anunciados, de reverter o marasmo que o setor de construção vivia desde setembro de 2008, por temor à crise econômica mundial. – O lançamento do programa, em abril, serviu como estímulo e o mercado voltou a crescer. A classe média voltou a comprar e as construtoras preparam novos empreendimentos. Ficamos vinte anos, desde a extinção do BNH, sem nada. É louvável começar algo – diz Fábio Nogueira, da Brazilian Mortgages, especialista em soluções financeiras para o mercado imobiliário. É sabido que o setor de construção civil usa mão de obra intensiva (e de baixa qualificação). Por isso, a opção de investir nele é também uma decisão de estímulo à economia. Cada unidade habitacional gera 1,5 emprego. Na conta do BNDES, cada milhão aplicado no programa de construção de moradias vai gerar 52,7 empregos – 812 mil apenas até o fim de 2009. Daqui a dois anos, em 2011, 1,105 milhão de vagas deverão ser abertas em função do investimento público em habitação.

Benefícios econômicos são reais, mas a maior preocupação do governo é social, diz ministério Inês da Silva Magalhães, secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, reconhece o poder do programa habitacional de aquecer a economia, mas afirma que gerar emprego não foi a principal preocupação do governo, apesar da crise global. O desafio, segundo ela, é social. – A intenção é dar unidades em condições de habitação ao maior número de famílias, embora não se resolva integralmente o problema do déficit. Previdência Nacional 47

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para viabilizar os empreendimentos. – O problema da moradia é o do acesso à terra. A população de baixa renda não tem acesso à cidade formal, regulada pelo zoneamento. Como não consegue comprar, vai para as áreas onde as construtoras não podem atuar, como dunas, morros e mangues – explica Elson Manoel Pereira, doutor em urbanismo e secretário-executivo da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur), que reúne instituições universitárias e entidades sem ﬁns lucrativos. Conjunto em Campinas

É como o Bolsa-Família, que tirou 11 milhões de pessoas da linha de pobreza – compara. Segundo Fábio Nogueira, o crescimento demográfico brasileiro deve manter o mercado ávido por moradias por, pelo menos, mais vinte anos. Se nada for feito, o déficit só tende a crescer e a produzir cidades ainda mais caóticas, seja do ponto de vista social ou urbano. O setor imobiliário vê como comprador potencial todo brasileiro entre 20 e 40 anos de idade. Normalmente, é nesta faixa etária que as pessoas mais sonham com a casa própria, mas a realidade mostra que até o fim da vida as pessoas ainda valorizam ter a propriedade do local onde moram.

Existem terrenos, comprados pelos incorporadores, mas lógica do mercado não é a do déficit de moradias Terrenos para construir, aﬁrma o especialista, não faltam, já que os incorporadores aplicaram pelo menos R$ 20 bilhões na compra de áreas vagas nos últimos anos, principalmente nos grandes centros. Além disso, há áreas disponíveis nas periferias das cidades. O problema é que a lógica do mercado não é a lógica do déﬁcit. A grande maioria das áreas onde o capital foi aplicado não se destina a erguer teto para quem está na base da pirâmide social. Para as famílias com renda até três salários mínimos, são as prefeituras que têm de doar os terrenos

Paraná criou comitê com a tarefa de localizar rapidamente terrenos próximos de creche ou escola Normalmente, as terras destinadas a moradias para a população de baixa renda ﬁcam longe dos equipamentos urbanos, são desprovidas de serviços públicos e distantes dos locais que concentram empregos. Com isso, acentuase cada vez mais um dos grandes problemas atuais das cidades, o da locomoção. – Por enquanto, os tetos estão voando. Só se constrói um teto se tiver chão e é preciso dar chão a quem ganha até três salários mínimos. Temos que arrumar terrenos – diz Rafael Greca, presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que foi prefeito de Curitiba de 1993 a 1997 e ministro de Esporte e Turismo (governo FHC). O governo do Paraná criou um comitê gestor para localizar mais rapidamente áreas para construção de moradias. De acordo com o programa federal, o Paraná deve receber investimentos para a construção de 44.172 unidades, das quais 12.202 na região metropolitana de Curitiba e 19.971 em cidades com mais de 100 mil habitantes. Segundo Greca, a intenção é identiﬁcar o maior número possível de terrenos públicos situados a, no máximo, um quilômetro de uma escola ou creche. O primeiro projeto coordenado pelo grupo foi a construção de 437 casas no município de Irati, a 138 km de Curitiba, anunciada em meados de julho. Ali, o terreno já pertencia à Cohapar. Das 437 unidades, 189 têm 35 metros quadrados de área construída e serão erguidas em lotes de 10 x 20. São estas as destinadas às famílias com renda mensal até três salários mínimos. As demais têm 52 ou 63 metros quadrados e se destinam a famílias com renda de três a dez salários mínimos. O tamanho das residências oferecidas às famílias de baixa

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Ação feita às pressas poderá criar no futuro muitos problemas urbanos, alerta pesquisadora Para Doris Catharine Kowaltowski, professora da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) da Unicamp, o Brasil sequer tem projetos prontos de construção de habitação popular em número suficiente para usar a verba e, por isso, o governo corre o risco de, na corrida para utilização dos recursos, financiar projetos inadequados. – Esse tipo de programa pode criar muitos problemas urbanos no futuro. Não se pensa nas necessidades das pessoas, mas na divisão dos recursos – diz ela. Doris defende que as unidades tenham, no mínimo, de 45 a 60 metros quadrados. – Se forem apartamentos, as pessoas ficarão amontoadas. Se forem casas, começam a surgir puxadinhos e vai se recriando o modelo das favelas – afirma a professora. Responsável pela aprovação dos projetos e liberação da verba, a Caixa Econômica Federal ressalta que as áreas escolhidas são de responsabilidade dos municípios, mas só serão aprovados projetos com infraestrutura básica, como fornecimento de energia elétrica, água e drenagem.

Inês Magalhães

Foto: Rodrigo Nunes/MCidades

renda – 35 metros quadrados – é alvo de críticas da Anpur. Calcula-se que, para morar com o mínimo de conforto, uma habitação deva ter pelo menos 15 metros quadrados por pessoa. Numa família tradicional – pai, mãe e dois ﬁlhos – o tamanho seria de 60 metros quadrados. – Nunca tivemos tanto dinheiro para investir em habitação. Mas não adianta usar mal, construir um milhão de moradias ruins. È preciso ainda garantir o “direito à cidade”, direito de poder usar os serviços disponíveis – diz Elson Manoel Pereira, da Anpur. Uma saída para erguer imóveis populares em áreas bem localizadas, segundo ele, seria a criação prévia de um “banco de terras públicas”. Esse banco usaria verba orçamentária ou fundos de habitação para reduzir a dependência da compra de terrenos no mercado imobiliário convencional, que encarece os projetos. – Ninguém compra um terreno por R$ 34 mil aqui em Florianópolis – diz Pereira, referindo-se ao valor médio por moradia da verba do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele acredita que o repasse de verba federal deveria privilegiar as cidades que mostrassem, efetivamente, projetos de inserção social por meio das moradias.

CEF diz que casas são menores em São Paulo devido ao custo dos terrenos – Não tem que ter uma escola a 200 metros das unidades, mas estados e municípios terão de demonstrar capacidade de oferecer soluções de acesso aos serviços públicos – explica a superintendente nacional de Habitação da Caixa, Bernadete Pinheiro Coury. Segundo Bernadete, a edificação imóveis de 35 metros quadrados destinados a famílias com renda até três salários mínimos tem como base de cálculo os custos da cidade de São Paulo, onde o terreno é mais caro. Em outras regiões do país, onde o preço da terra é menor, as edificações tendem a ser maiores. Ela reconhece, porém, que dificilmente as moradias populares propostas pelo programa serão erguidas na capital paulista. Inês Magalhães, do Ministério das Cidades, resume: – Sabemos das dificuldades das regiões metropolitanas, mas o programa se propõe a subsidiar moradias e não pode servir para resolver o problema de planejamento urbano do país, que vem de anos. A secretária de Habitação admite que as unidades de 35 metros quadrados são pequenas, mas diz que o espaço é aceitável diante do tamanho do déficit habitacional e adequado aos recursos disponíveis. Os puxadinhos, adianta, virão. – Nas unidades horizontais (casas) os projetos já Previdência Nacional 49

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podem prever mecanismos de ampliação. É uma tradição muito arraigada na população. Se a unidade ficar pequena para a família, ela pode ser ampliada aos poucos depois – afirma Inês. Para Rafael Greca, da Cohapar, mais importante do que o tamanho da casa é a titulação do terreno e ver-se livre do aluguel ou da moradia de favor. – O tamanho de 35 metros quadrados é pequeno para o padrão burguês. As famílias entram nestes conjuntos habitacionais e no dia seguinte começam a surgir varandas, coberturas para o carro, quartos extras. Nenhum fica intacto como o arquiteto sonhou. Para Pereira, da Anpur, prédios vazios do centro de São Paulo poderiam ser destinados à moradia da população de baixa renda. A pesquisa do Ministério das Cidades mostra que o Brasil tem 7,051 milhões de imóveis vagos em condições de serem ocupados (outros 300 mil imóveis vagos estão em ruínas). Destes, 5, 216 milhões situam-se em áreas urbanas e São Paulo abriga cerca de 1,5 milhão deles. Não se pode dizer que os arquitetos sonhem com a beleza da obra ao erguer conjuntos populares. Nas grandes cidades, o que se vê são prédios que mais se assemelham a caixotes. Para especialistas, é possível construir habitações populares melhores do que as que são feitas hoje. A professora Doris Kowaltowski coordena uma

Padrões são quase sempre insatisfatórios

Foto: Lalo de Almeida-Folha Imagem - Digital

Ex-prefeito diz que 35 metros quadrados é tamanho pequeno “para padrão burguês”

pesquisa destinada à melhoria do padrão de construção de habitação popular, com base em avaliações feitas pelos próprios moradores após a ocupação. As primeiras informações vieram de pesquisas em conjuntos da CDHU, a companhia de habitação do governo paulista, na região de Campinas. No lugar de apenas perguntar se o morador está satisfeito (e geralmente está, pois veio de algum lugar pior), foram apresentados cartões para que as pessoas formassem uma escala de valor. Uma das descobertas foi que a segurança é a principal preocupação também entre a população de baixa renda. Hoje, a construção dos blocos de apartamentos da CDHU, em formato de H, impede a visibilidade. Segundo Doris, das janelas, que são pequenas, não se enxerga absolutamente nada. – Se a construção permite que o usuário enxergue a entrada e a saída do prédio, as pessoas fazem um controle natural do acesso – diz ela. Os moradores ressentem-se também da falta de convivência com a natureza e pedem que os projetos incluam árvores e ﬂores no entorno. Paisagismo é caro, diz Doris, mas o poder público poderia ceder o projeto para que os moradores o realizem.

Em um mês, 840 projetos Regulamentado pela lei 11.977 em 7 de julho, o programa Minha Casa, Minha Vida tem mobilizado cidades de todo o país. Até o dia 25 de julho, a Caixa Econômica Federal recebeu 840 projetos, dos quais cerca de 30% estavam em andamento e foram adaptados para receber os recursos do programa, que chegam a R$ 34 milhões. Segundo Bernadete Pinheiro Coury, superintendente Nacional de Habitação da Caixa, foram recebidos

até então 264 projetos para a população de renda mais baixa, num total de 79.040 unidades. Até o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, a CEF levava de seis a sete meses para aprovar um projeto de ﬁnanciamento de construção. O compromisso assumido com o Ministério das Cidades foi reduzir o prazo de avaliação para um período entre 30 e 45 dias. Para os primeiros 149 projetos aprovados até a terceira semana de julho, o prazo médio ﬁcou em 44 dias.

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Outra reclamação nos conjuntos habitacionais é o barulho. Os moradores querem privacidade e a estrutura dos prédios, em H, coloca janelas uma diante da outra, além de permitir uma passagem muito grande de som. – Dizem que o brasileiro é barulhento, mas demonstramos que não é verdade. As pessoas valorizam o sossego dentro de casa e a acústica é muito ruim. O projeto cria reverberação do som e a distância entre as janelas é pequena. Há como melhorar isso. Segundo a professora, se mesmo em condomínios de

classe média há brigas, também não é possível colocar as pessoas nesses conjuntos habitacionais e esquecê-las lá. – Como eles não têm o hábito de viver em condomínio, surgem problemas entre os moradores. A Rossi Engenharia, por exemplo, tem uma ONG que age como ouvidora dos problemas e uma assistente social é acionada para ajudar na solução. O mesmo pode ser feito nos conjuntos habitacionais da CDHU – sugere.

Déficit habitacional Domicílios vagos em áreas urbanas (*) Por região Brasil

6.272.645

Sudeste

2.335.415

Déficit habitacional urbano por faixa de renda, em salários-mínimos

Nordeste

2.144.384

Até 3

89,4% (4,616 milhões)

Sudeste

2.549.841

Nordeste

1.230.202

Sul

809.873

Centro-Oeste

416.638 309.178

Sul

703.167

De 3 a 5

6,5% (333 mil)

Norte

652.684

De 5 a 10

3,1% (160 mil)

Centro-Oeste

436.995

Mais de 10

(*) Em condições de serem ocupados ou em construção. Obs.: exclui domicílios em ruína.

1% (49 mil)

Total de famílias Regiões metropolitanas

Demais áreas

Habitação precária

169.236

506.587

Coabitação familiar

685.541

1.467.313

Fontes: Fonte: IBGE/Pnad 2007/Fundação João Pinheiro

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Gestão Trabalhar no Exterior

Ilustração: Emídio Montenegro

A economia da faxina Municípios fazem do subemprego dos seus cidadãos emigrados e migrados política eco econômica; o resultado é dependência externa e falta de desenvolvimento sustentável Carla Dórea Bartz

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Foto: SECOM-CRICIUMA

Criciúma passou a exportar gente depois que a abertura comercial atingiu carvão e cerâmica

o longo das últimas décadas alguns municípios brasileiros adotaram a emigração como política econômica. Apesar de se beneficiarem das remessas que, de certa forma, aqueceram suas economias, não fizeram nada para entender este processo, para ajudar sua população e, principalmente, criar alternativas de desenvolvimento. Com a crise econômica, enfrentam agora ameaças de estagnação mais severas do que em outras regiões do país. Dados do Banco Central mostram que, em 2008, foram remetidos cerca de US$ 2,9 bilhões. Esti-

População

mativas não-oficiais dão conta de que este número pode chegar a US$ 5,6 bilhões, visto que boa parte entra no país fora do sistema bancário. Pode parecer muito. Mas uma simples conta prova que esse dinheiro, como gerador de riqueza, é ilusório. Levando-se em conta somente as estimativas de remessas, visto que boa parte da renda do emigrante tem que ficar no local de origem, basta comparar o tamanho da economia emigrante com a do Uruguai e a do Amazonas para perceber as disparidades econômicas entre essas populações:

PIB (US$)

Renda Per Capita (US$)

Amazonas

3,3 milhões

17 bilhões

5,2 mil

Uruguai

3,3 milhões

40 bilhões

12 mil

Brasileiros emigrados

3,8 milhões

5,6 bilhões

1,5 mil

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A renda per capita dos brasileiros emigrados está próxima à de países pobres do mundo. Conclui-se que se as condições de investimento, renda, geração de emprego e qualificação fossem adequadas, provavelmente a riqueza gerada pelos brasileiros em suas cidades seria muito maior do que as remessas enviadas. Isso se dá pelo simples fato de que este dinheiro é fruto, na sua grande parte, do trabalho de faxineiras e pedreiros, que – pela própria natureza dessas profissões – ganham pouco em qualquer lugar do mundo e não podem ser responsáveis pela economia de um município, como acontece em alguns casos.

Dados sobre emigração são imprecisos e políticas públicas, inexistentes Ações do poder público são praticamente inexistentes. O Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, mantém o Conselho Nacional de Imigração, mas não tem nenhum órgão voltado para o emigrante. Em 2007, o MTE lançou a Cartilha Brasileiros e Brasileiras no Exterior, uma de suas poucas iniciativas nesta área. O portal www.brasileirosnomundo.mre.gov.br, do Ministério das Relações Exteriores, foi lançado em junho deste ano sem informações demográficas precisas – o caso do Japão é exceção –, como mostra a tabela. Estimativas do Número de Brasileiros no Exterior Maior Estimativa

Menor Estimativa

Estimativa de Embaixadas e Consulados

Estados Unidos

1.528.307

872.715

1.278.650

Europa

1.010.130

503.589

766.594

Paraguai

515.517

204.840

487.517

Japão

310.751

310.000

Outros

371.121

168.479

202.003

3.735.826

2.059.623

3.044.762

Total

Fonte: www.brasileirosnomundo.mre.gov.br

Nos estados e municípios, a situação não é melhor. Das cidades procuradas pela reportagem – Criciúma (SC), Anápolis (GO) e Governador Valadares (MG) – somente a última tem um programa municipal específico para essa população (ver “A moeda tem dois lados”, página 48), pois leva em consideração não só seu perfil econômico, mas também suas características psicossociais. Criciúma procura acompanhar a evolução do fenômeno. Anápolis, que tem considerável quantidade de cidadãos vivendo na Irlanda e nos Estados Unidos, não se manifestou.

76,6% dos valadarenses que emigram têm emprego; renda média é de três salários mínimos O perfil socioeconômico do emigrante brasileiro é de homens e mulheres jovens (20 a 45 anos), com pelo menos oito anos de escolaridade. Seus objetivos, ao emigrar, são satisfazer necessidades imediatas de consumo, de status e de ascensão social, baseadas em dois pilares: a conquista da casa própria e do carro novo, como símbolos do sucesso desse projeto, e a abertura do próprio negócio, como símbolo de independência financeira. Acadêmicos chamam essa lógica de “cidadania do consumo”. O projeto de emigração é muito simples: conseguir trabalho (no caso, subemprego) no país receptor e economizar. No artigo “Emigrantes da Microrregião de Governador Valadares nos EUA: Projeto de Retorno e Investimento”, a pesquisadora Sueli Siqueira, da Universidade Vale do Rio Doce, Univale, conta que o fascínio pelos Estados Unidos começou nos anos 60. Alguns brasileiros de classe média alta decidiram emigrar e foram bem-sucedidos. Nos anos 80 e 90, o movimento acentuou-se “de tal forma que, hoje, todas as famílias da cidade têm um parente ou amigo que é, já foi ou deseja ser um emigrante nos EUA”, escreve. Atualmente, a situação é mais difícil. No entanto, ninguém admite.

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A professora da Univale afirma: “Só quando se está lá é que é possível se dar conta da precariedade da vida dessas pessoas. O emigrante não mente, mas também não relata toda a verdade. Não conta, por exemplo, sobre as humilhações. Utiliza mecanismos psicológicos em que o sacrifício é sublimado pela elevação dos benefícios. Assim, só o lado bom – o acesso a bens de consumo – aparece. A parte ruim é colocada debaixo de um tapete do qual toda sociedade participa”. Dessa forma, o ciclo se mantém, pois alicia novos cidadãos através de redes de contato e relações de parentesco. Em uma cena do filme Jean Charles, que conta a história do brasileiro executado pela Scotland Yard em Londres, o personagem principal repete para uma amiga: “Pô, aqui é Londres, Londres”. Isso define boa parte dos brasileiros que emigram: espírito de aventura aliado à busca de oportunidades. Jean Charles de Menezes era natural de Gonzaga, cidade que tem cerca de 20% de sua população vivendo na Europa ou nos Estados Unidos. A cidade faz parte de uma região ao redor de Governador Valadares acostumada a exportar mão de obra e que inclui mais 20 municípios.

Catarinenses têm passaportes da União Européia, mas muitos preferem ir para os Estados Unidos Na média, 52% dos valadarenses que emigram o fazem com visto de turista; 44% utilizam a fronteira do México ou um passaporte falso, correndo riscos e aumentando as estatísticas do tráfico internacional de pessoas. A pesquisa da professora de Governador Valadares aponta também que 76,6% dos valadarenses exercem alguma atividade profissional ao decidir emigrar, enquanto apenas 4,3% são desempregados. A renda da maior parte deles (53%) é de até três salários mínimos. Em Criciúma, a emigração intensificou-se no final dos

Foto: Divulgação

Quem sai do país não mente, mas também não conta toda a verdade, diz professora

Sueli Siqueira: toda família valadarense conhece alguém que morou, mora ou quer morar fora do país

anos 90, com a crise econômica nas indústrias de carvão e de cerâmica da cidade, provocada pela abertura dos mercados. Segundo a pesquisadora Gláucia de Oliveira Assis, da Universidade Estadual de Santa Catarina, apesar da ascendência alemã e italiana de grande parte da população, o que lhes permite conseguir passaporte da comunidade européia, 59% dos trabalhadores preferem os Estados Unidos por causa das redes sociais já existentes. O emigrante catarinense é de classe média e 40% têm o ensino médio ou superior. “São bancários, professoPrevidência Nacional 55

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Perda de status social é compensada pela capacidade de compra dada pelo dólar

res, comerciantes”, afirma a pesquisadora. Nos Estados Unidos, eles se submetem às mesmas condições dos valadarenses. “O projeto de emigração baseado no consumo tem como perspectiva o Brasil. Assim, a perda de status social é compensada pela capacidade de compra que os dólares permitem”. Com a bolha do subprime, a população começou a retornar. Outros decidiram aproveitar a oportunidade da legalização permitida por sua ascendência e viajaram para a Europa, principalmente para Inglaterra, Portugal e Espanha. O passaporte da Comunidade Européia permite ao cidadão trabalhar legalmente em qualquer país pertencente ao bloco. Apesar do documento, o emigrante que tem como projeto ganhar dinheiro para investir no Brasil continua a trabalhar em subempregos. “A maioria não fala inglês, requisito necessário para se conseguir outras formas de sustento”, afirma Assis.

Dekasseguis enquadram-se em necessidades de hegemonia racial no Japão A emigração para o Japão também se intensificou nos anos 90, impulsionada por uma política do governo japonês de substituição de imigrantes asiáticos ilegais por trabalhadores descendentes de japoneses provenientes da América do Sul (Brasil e Peru). A pesquisadora Elisa Sazaki, no artigo “A Imigração para o Japão” (Dossiê Emigração, revista Estudos Avançados – USP), afirma: “Trata-se de uma população que atende às necessidades raciais e ideológicas do governo japonês e, ao mesmo tempo, atende às demandas do mercado de trabalho por mão de obra barata e não qualificada”. Nipo-brasileiros partem de todo o território nacional, com destaque para cidades como Maringá (PR) e São Paulo. Com a crise internacional, o governo japonês começou a pagar para os brasileiros retornarem.

DaSoller: viagens se tornaram menos frequentes

Foto: SECOM-CRICIUMA

‘Nunca pensei que num país como aquele podia acontecer isso, achava que era só no Brasil’ Segundo Gládis Sorvalaio, da Casa do Catarinense, ONG que auxilia os familiares de emigrantes em Criciúma, é possível perceber que uma grande quantidade de pessoas retornou, principalmente dos Estados Unidos. “O sonho americano acabou”, constata a catarinense, que também viveu dez anos por lá e retornou há quatro. O secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade, Cloir DaSoller, que possui parentes nos EUA, também confirma o recuo das viagens e a diminuição das remessas.

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Foto: SECOM-GV

Governador Valadares é a única cidade a ter uma política pública voltada ao emigrante

Conhecimentos básicos de empreendedorismo não existem; oportunidades de crescimento são perdidas Natal”, apresentado em junho, no Rio de Janeiro, durante o 18º Encontro Anual da Latin American Studies Association, Siqueira aponta que “18% dos emigrados possuem renda no Brasil, ou seja, casas de aluguel, comércio ou propriedade rural. Outros 51% estão retornando com capital para investir e 21% não possuem nenhum investimento. Pretendem entrar para o mercado de trabalho”. Dos que pretendem investir, boa parte poderá perder os seus investimentos e, provavelmente, emigrará novamente. Isso acontece pela falta de conhecimentos básicos de empreendedorismo, noções de mercado e da economia local e pela incapacidade de suas cidades de auxiliá-los nessa tarefa. O município perde oportunidades imensas de geração de emprego e renda por não orientar esses futuros empresários. Os que pretendem entrar no mercado de trabalho enfrentam outro tipo de problema. Esses trabalhadores pouco fizeram para se qualificar enquanto estavam no exterior. Uma faxineira com dez anos de carreira será somente Marcus estuda caso isto: uma faxineira com em Goiás dez anos de carreira. Alguns mal falam inglês. Também enfrentam uma economia pequena, com poucas oportunidades. O padrão de vida ao qual estavam acostumados cai, e muitos re-emigram.

Sueli Siqueira avalia: “O emigrante que retorna devido à crise da

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– No momento, há mais pessoas retornando do que indo – informa. – Sentimos uma redução de 50% das remessas, que estão fazendo falta à cidade. Diante da crise, surge a questão: se um brasileiro se sujeita a entrar clandestinamente nos Estados Unidos, a trabalhar 18 horas por dia, a ter dois ou três subempregos, a acordar às 4h da manhã e a enfrentar uma temperatura de até 14 graus negativos, a viver em um porão com cinco, dez estranhos, por que ele não usa essa energia produtiva aqui? A resposta não está só nos dólares convertidos em reais, mas na falta de políticas de geração de emprego, renda e empreendedorismo nos próprios municípios. Siqueira, da Univale, aponta: “A história de Governador Valadares é formada por ciclos econômicos predatórios, sem projeto de desenvolvimento a longo prazo”. Com a emigração de seus cidadãos, soma-se mais um. Alan P. Marcus – professor brasileiro da Towson University (Maryland, EUA), no artigo “Back to Piracanjuba and Governador Valadares: Returnees, Geographical Imaginations and its Discontents” (De volta a Piracanjuba e Governador Valadares: retornados, imaginação geográfica e suas insatisfações, em tradução livre) – vai além e avalia que há conivência e interesse de que a situação se mantenha assim. Ele estuda o fenômeno em Piracanjuba (GO), onde os retornados formam uma parte considerável da comunidade de 25 mil habitantes e o poder publico os trata como se fossem heróis. “Vejo nesse incentivo uma invocação da lógica da Lei do Gerson. Há uma manipulação estratégica por parte dos segmentos sociais que mais se beneficiam com as remessas, apoiados pelo poder público. Esse discurso ajuda a perpetuar a emigração, sustenta a dependência financeira local e esconde problemas culturais, sociais e econômicos mais sérios”. Outro exemplo da mitificação da figura do emigrante acontece em Governador Valadares, cuja prefeitura instituiu o dia 4 de julho como o Dia do Emigrante, com o intuito de “prestar tributo e justiça ao trabalho de heróis que contribuem para o desenvolvimento da cidade”. O dia 4 de julho é o da independência americana. No artigo “A crise econômica nos EUA e o Retorno à Terra

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Quem volta derrotado pela crise sente desesperança e frustração. Muitos têm problemas de saúde economia, independentemente de sua condição econômica, além de todas as dificuldades apresenta um profundo sentimento de desesperança e frustração”. O emigrante não consegue acreditar na situação: “A percepção de que estavam no país mais rico do mundo e que uma crise pudesse abalar a sua economia era inacreditável. Nas palavras de um emigrado: ‘Nunca pensei que num país como aquele podia acontecer isso, achava que era só no Brasil. (....) Só acreditei quando doeu no meu bolso e eu não

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Gláucia: com passaporte europeu, emigrantes de Criciúma preferem EUA

conseguia pagar minhas contas’”. Como resultado, muitos dos emigrados voltam com problemas de saúde. Há casos de depressão, de síndrome do pânico, problemas de coluna, de estômago, de pele (inclusive câncer), devido às precárias condições de trabalho e às longas jornadas a que se submeteram. Há problemas de readaptação, de inserção social e de convívio com os familiares que ficaram. Há famílias que se desfizeram. A conta acaba sendo do Estado brasileiro. Estudiosos são unânimes em dizer que o custo social da emigração não compensa seus benefícios. Com a emigração, o Brasil inseriu-se na nova ordem mundial de deslocamentos de trabalhadores, impulsionados pela globalização. A função principal do país neste processo é exportar mão de obra barata e temporária.

Brasil faz parte dos novos fluxos migratórios impulsionados pela globalização Dados da Organização Internacional para a Migração – OIM (agência ligada à ONU e da qual o Brasil participa) afirmam que há 192 milhões de pessoas vivendo fora de seus locais de origem, 3% da população mundial. Para a OIM (www.oim.int), esse novo fenômeno é positivo tanto para as sociedades receptoras quanto para as de origem, deve ser encarado como uma forma de diminuição das desigualdades no planeta e até incentivado. No entanto, o que se vê ainda é que, se a globalização facilita a circulação de mercadorias, dinheiro e informação, esse benefício não se estende à circulação de pessoas. As leis de imigração seguem princípios de soberania nacional, são restritivas, punitivas e, muitas vezes, arbitrárias e discriminatórias. Por causa disso, a OIM mantém campanhas em prol dos direitos humanos do migrante e pela regularização e facilitação dos fluxos de trabalhadores. Na prática, contudo, o que tem acontecido é aumento das restrições. “Políticas internacionais tentam criminalizar o migrante”, avisa Sueli Siqueira. A professora Neide Lopes Patarra, no artigo “Migrações internacional: teorias, políticas e movimentos sociais” (Dossiê Migração, Estudos Avançados, USP), alerta para o perigoso jogo da dependência entre sociedades ricas e pobres por causa das re-

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Foto: Alan P. Marcus

Casa construída com dinheiro de remessas em Piracanjuba

Pesquisadora diz que dependência de remessas reforça subdesenvolvimento messas. O artigo ressalta o fato de que aos países receptores chega uma mão de obra flexibilizada, sujeita a todo tipo de exploração de trabalho, e que, antes de migrar, exigiu investimentos de seus países de origem em formação, educação e saúde. Essa situação reforça, pela via da remessa, a situação de subdesenvolvimento dos países exportadores de trabalhadores. A pesquisadora ressalta que as campanhas da OIM não levam em conta a necessidade da discussão da migração globalizada no âmbito também da Organização Mundial do Trabalho, OMT, e da Organização Mundial do Comércio, OMC: “Se isolada, a chamada ‘política migratória coerente’, ancorada em direitos humanos, pode se tornar uma armadilha, que novamente só garante os interesses dos países desenvolvidos”, afirma. “Esses países canalizam seu apoio para os movimentos de migrantes temporários e para o envio de remessas de dinheiro conseguidas a partir de atividades econômicas sabi-

Cartilha é o único documento do governo federal voltado para o emigrante

damente de seu interesse e que são apresentadas como sua contribuição para o combate à pobreza dos países de origem”, adverte. Previdência Nacional 59

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Foto: SECOM-CRICIUMA

A moeda tem dois lados

Devani Domingues

A socióloga Devani Tomaz Domingues é gerente do Programa Emigrante Cidadão de Governador Valadares. Ela diz que é fácil reconhecer os benefícios do êxodo, leia-se remessas em moeda forte, mas é necessário também identiﬁcar os problemas, como custos sociais e econômicos e problemas de saúde e educação. Previdência Nacional Como funciona o Programa Emigrante Cidadão, PEC? Devani Dominguez O PEC foi instituído em 2001 com o objetivo de atender às famílias que sofrem com o falecimento de um parente no exterior e não têm condições ﬁnanceiras para o traslado do corpo e para estabelecer contatos para localizar cidadãos tidos como desaparecidos. Hoje, o PEC está inserido na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e tem outras atribuições. PN A Prefeitura mantém estatísticas de emigração?

DD Não. Recorremos aos resultados de pesquisas acadêmicas. PN É perceptível na economia da cidade a diminuição do ﬂuxo de remessas com a crise econômica? DD Não há números conﬁáveis para mensurar quantos estão retornando. Porém os casos de deportação e de retorno têm sido veiculados na mídia com mais frequência; as instituições bancárias reconhecem uma diminuição na recepção de remessas; o setor empresarial e o mercado imobiliário relatam queda ou estagnação nas vendas direcionadas a emigrantes; e as áreas da educação e saúde apontam aumento de demanda. PN Valadares planeja uma situação de prosperidade econômica sem depender da emigração, que a ajudou nos últimos vinte anos? DD A prefeitura reconhece os efeitos da emigração no município e elabora projetos para a promoção do desenvolvimento local, que possam impactar na decisão do cidadão de não emigrar. Entre eles estão a instalação de uma universi-

dade pública, a garantia da escola de tempo integral, o incentivo ao empreendedorismo e à promoção da política da economia solidária, através de grupos, associações e cooperativas. Se os pontos positivos da emigração são imediatamente reconhecidos [envio de remessas], devemos, no entanto, perceber o outro lado do processo – custos sociais e econômicos que incluem a especulação imobiliária e fatores ligados a saúde, organização familiar, educação das crianças, “estranhamento do lugar” no retorno e diﬁculdades para a readaptação do emigrante. PN Qual a importância de os municípios manterem programas de assistência às comunidades emigradas/retornadas? DD Programas de promoção do cidadão são fundamentais. Por experiência, sabemos que os municípios terão sempre problemas orçamentários para essa ﬁnalidade. O inovador é inserir as ações e projetos das diversas secretarias e organismos executores de políticas públicas no plano político do município.

CEF lança programa de capacitação Em junho, a Caixa Econômica Federal, o Sebrae e o Banco Interamericano de Desenvolvimento lançaram o Programa de Remessas e Capacitação para Emigrantes Brasileiros e seus Beneficiários no Brasil, com o objetivo de orientar emigrantes sobre empreendedorismo e ampliar a utilização do sistema bancário formal. Por enquanto, o projeto destinase prioritariamente aos brasileiros residentes na região de Massachussetts, Estados Unidos, originários da microrregião de Governador Valadares, e seus beneficiários residentes no Brasil. A meta é capacitar 10 mil pessoas. A iniciativa tem orçamento de US$ 1,064 milhão.

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Fotos: Cb PM Sabino

Gente

Sargento Luíza

Sinfônica fardada Polícia Militar de Minas Gerais mantém há 60 anos orquestra que ajudou a formar músicos e levou repertório clássico a diferentes pontos do país uis o destino que o policial militar José de Oliveira não lhe desse, como tanto queria Iara, um filho homem para seguir a carreira do pai e vestir a farda que tanto orgulho lhe trazia. O menino não veio, mas as três meninas do casal batem continência na Polícia Militar de Minas Gerais – Carla, 33 anos, é capitã, Cíntia, 28, é soldado da Cavalaria e a primogênita, Maria Luísa, é sargento. Vindo de uma família de professores de música e ele mesmo violoncelista, Oliveira desde cedo fez também as filhas tomarem gosto pelos instrumentos. Foi assim que Maria Luísa Oliveira Lourenço, 35 anos, 18 de profissão, que já tocava violão clássico aos 17, quando ingressou na PM, não demorou a perceber que, ali mesmo, em meio a tantas patentes, estava a oportunidade de aliar as duas paixões da família – o gosto pela

música e o apreço pela farda. Em menos de um ano, prestou concurso e migrou para a Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais, a única do gênero de que se tem notícia na América Latina.

Sebastião Vianna, regente da orquestra, foi durante anos assistente de Villa-Lobos – Quando chegamos para tocar, todos sentem que será um momento especial. Só tocamos fardados, é música ostensiva – brinca a sargento. Idealizada pelo coronel Egídio Benício de Abreu e tirada do papel pelo então governador Mílton Campos, a Orquestra Sinfônica da PM mineira fez sua primeira apre-

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sentação pública em 18 de março de 1949. Mas foi no início da década de 50 que a infraestrutura da orquestra cresceu, quando Juscelino Kubitschek, então governador de Minas Gerais, comprou mais instrumentos musicais para a PM. Nesse período de progresso musical, Sebastião Vianna – pianista, flautista e acordeonista – tornou-se regente da orquestra. Durante anos, fora assistente e revisor de obras de Heitor Villa-Lobos. Numa época em que poucas orquestras conseguiam se sustentar no país, a Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais não só ajudou a formar músicos, como o violoncelista Watson Clis, como levou a cultura da música clássica a vários cantos do país. No currículo da orquestra estão as duas únicas apresentações da ópera O Sertão, baseada no livro de Euclides da Cunha e composta pelo francês Fernand Jouteux (1866-1956), que morou em Garanhuns, Pernambuco, e dedicou a ela dez anos de sua vida. A traição da mulher a Antônio Vicente Mendes Maciel – que o levou a perambular pelo sertão nordestino e se transformar em Antônio Conselheiro – foi encenada pela primeira vez em 1954. Só voltaria aos palcos em 2002, no Palácio das Artes de Belo Horizonte, depois que o flautista João Jorge Soares, aluno do curso superior de Regência da Universidade Federal de Minas Gerais e assistente de regência da Sinfônica da PM, recuperou partituras da primeira encenação e reconstituiu boa parte dos pentagramas no tom original.

Viagens são raras desde que a PM deixou de assumir sozinha custo elevado das apresentações da orquestra Os músicos da orquestra, hoje, sonham resgatar os tempos em que era chamada “cinco estrelas” – uma a mais do que ostentam generais, brincam – e dela saíam profissionais de renome. Até a década de 80, a orquestra tocava em rádios e em grandes concertos públicos pelo país. Aos poucos, porém, as grandes apresentações minguaram. Uma das razões é que a PM de Minas Gerais parou de bancar sozinha os custos de viagem da orquestra, que não são baixos. Agora, quem paga é o solicitante. Além de hospedagem e alimentação, é preciso mobilizar pelo menos um ônibus para transportar os 42 integrantes e um caminhão-baú para levar os instrumentos. – Éramos muito requisitados por prefeituras. Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos reduziram os gastos com cultura. Preferem aplicar em outras áreas – conta o maestro Bernardino de Araújo Filho, 44 anos. O tenente Bernardino ingressou na Corporação Musical Santa Cecília, em Ipatinga, aos 11 anos para estudar clarinete. Tocou profissionalmente até concluir, como ele diz, que era melhor “unir o útil ao agradável” e prestar concurso para a

Orquestra reunida

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Hoje, a maior parte dos compromissos é em eventos oficiais, e com a participação de apenas partes do grupo Orquestra Sinfônica da PM mineira. – Era uma oportunidade de emprego. Hoje, dificilmente alguém sai daqui para o mercado da música. Lá fora é muito mais difícil fazer carreira – reconhece. O maestro prefere o repertório erudito. Obras de Tchaikovsky são as suas prediletas, mas Mozart e O Guarani, de Carlos Gomes, são os mais executados pela orquestra. O motivo é que a maioria das apresentações da sinfônica é em eventos oficiais – não estritamente culturais – e tem sido cada vez mais difícil juntar a orquestra toda. Como os espaços de apresentação são pequenos e o deslocamento custa caro, o mais comum é a apresentação de câmaras, quando apenas parte dos músicos sobe ao palco. – Fazemos muitas apresentações, como de quarteto de cordas, em posse de secretarias ou de juízes. Quem decide o calendário de apresentações é o Comando da PM – diz o tenente Marco Aurélio Araújo Lacerda, primeiro violino e autor do livro Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais, 60 Anos de Contribuição à Cultura e à Imagem da PMMG. Tenente Lacerda

Tenente Bernardino

Quando tocam, termina a distinção entre soldados e oficiais: são apenas músicos Sem um calendário anual de apresentações previamente estabelecido, como as orquestras tradicionais, os policiais músicos acabam ensaiando para eventos determinados. A agenda de apresentações é lotada, de quatro a cinco por semana, mas quase sempre para públicos restritos. Como em qualquer quartel, os músicos da Sinfônica da PM mineira batem continência seguindo a hierarquia. Ensaiam pela manhã e fazem tarefas burocráticas da corporação à tarde. O policiamento de rua só é engrossado por eles em datas especiais, como carnaval e eleições. São iguais aos demais policiais, mas não o tempo inteiro. – Quando a gente começa a tocar, não tem como. Música não tem tenente nem soldado, um depende do outro – diz o maestro. Alguns dos integrantes da orquestra participam dos trabalhos sociais da PM dedicados a ensinar música em comunidades carentes. A corporação não repete, porém, a facilidade de formação do passado, quando o garoto ingressava na escola de música da PM com 13 a 15 anos e passava a receber salário de soldado. O projeto agora é social, de aproximar a polícia da comunidade num trabalho preventivo – a favela Morro das Pedras, ao sul de Belo Horizonte, é um dos alvos, Para Bernardino, a música da orquestra serve quase como instrumento de relações públicas da PM, fazendo com que a corporação transite em vários segmentos sociais, dos pobres à elite. Só com as bandas – são 19 na polícia mineira – não é possível atrair a classe mais alta. Não é raro, porém, que os policiais da Orquestra sejam tratados por seus pares como a “turma da tranquilidade”. Enquanto o público externo fica “maravilhado”, diz o maestro Bernardino, muitos colegas da PM não entendem o trabalho dos policiais-músicos. Bernardino admite que, agora, é chegada a hora de fazer o trabalho de relações públicas para o pessoal interno. – Estamos estudando apresentações para a própria PM – revela o primeiro violino Lacerda.

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Serviço Lista de entrevistados

Eis os dados para contato com as pessoas entrevistadas nas reportagens desta edição de Previdência Nacional. Se encontrar alguma diﬁculdade, por favor entre em contato conosco:

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Alberi Zanatta (“Tempo de maturidade”, página 10) Fundo de Previdência de Taquara – RS Telefone: (51) 3542-1223 Aldo José da Silva (“Tempo de maturidade”, página 10) Banco Bradesco Telefone: (11) 2178.65.40 e-mail : 4898.aldo@bradesco.com.br Anete Barbosa (“Tempo de maturidade”, página 10) Santander Telefone: (11) 5538-8473 Ângelo Roncalli (“Hora de apertar o cinto”, página 43) Prefeito de São Gonçalo do Pará Telefone: (37) 3234-2339 Bernadete Pinheiro Coury (“Teto mínimo”, página 46) Caixa Econômica Federal Telefone: (61) 3206-8022 Bernardino de Araújo Filho (“Sinfônica fardada”, página 62) Polícia Militar de Minas Gerais Telefone: (31) 2123-9579 E-mail: ospm@pmmg.mg.gov.br Bolivar Tarragó Moura Neto (“Ambição de liderar”, página 32) Caixa Econômica Federal Telefone: (61) 3206-8022 E-mails: presidencia@caixa.gov.br Cloir DaSoller (“A economia da faxina”, página 52) Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Criciúma - SC Telefones: (48) 3431-0352 / (48) 3431-0088 Daniella Souza de Moura Gomes (“Tempo de maturidade”, página 10) Suprev Telefones: (71) 3116-5440 / (71) 3116-5437 E-mail: suprev.atende@saeb.ba.gov.br Danielle Leite (“Orientação precisa”, página 30) Manausprev Telefone: (92) 3186-8030

previdencianacional@patriaeditora.com.br

Dayan Thives Oening (“Tempo de maturidade”, página 10) Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina Telefone: (48) 3229-2600 E-mail: dayan@iprev.sc.gov.br

Georgette Pesche (“Teto mínimo”, página 46) Secretaria de Habitação de Paranaguá E-mail: georgette.segef@pmpgua.com.br

Delúbio Gomes (“Tempo de maturidade”, página 10) Ministério da Previdência Social Telefone: (61) 2021-5000

Gládis Sorvalaio (“A economia da faxina”, página 52) Casa do Catarinense E-mail: secom@criciuma.sc.gov.br

Maria Luísa Oliveira Lourenço (“Sinfônica fardada”, página 62) Polícia Militar de Minas Gerais Telefone: (31) 2123-9579 E-mail: ospm@pmmg.mg.gov.br

Demetrius Hintz (“Tempo de maturidade”, página 10) Abipem e Instituto de Previdência de Santa Catarina Telefone: (48) 3229-2689 E-mail: demetrius.hintz@uol.com.br

Gláucia de Oliveira Assis (“A economia da faxina”, página 52) Universidade Estadual de Santa Catarina Telefone: (48) 3321-8000

Milton Córdova Junior (“Parcerias antigas”, página 37) Caixa Econômica Federal E-mail: gepev@caixa.gov.br

Devani Tomaz Domingues (“A economia da faxina”, página 52) Programa Emigrante Cidadão de Governador Valadares Telefone: (33) 3271-6706 E-mail: smde@valadares.mg.gov.br Doris Catharine Kowaltowski (“Teto mínimo”, página 46) Unicamp Telefone: (19) 35212390 Edevaldo Fernandes Silva (“Tempo de maturidade”, página 10) Escola de Formação Previdenciária E-mail: escola@previdencia.gov.br Edson Rios (“Hora de apertar o cinto”, página 43) Prefeitura de Itarema Telefone: (88) 3667-1340 Elson Manoel Pereira (“Teto mínimo”, página 46) Anpur E-mail: anpur@cfh.ufsc.br Fábio Nogueira (“Teto mínimo”, página 46) Brazilian Mortgages Telefone: (11) 4081-4455

Helmut Schwarzer (“Tempo de maturidade”, página 10) Ministério da Previdência Social Telefone: (61) 2021-5000 Hilca Rodrigues (“Tempo de maturidade”, página 10) Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cariacica – ES Telefone: (27) 3216-8578 Inês da Silva Magalhães (“Teto mínimo”, página 46) Ministério das Cidades Telefone: (61) 2108-1000 João Aparecido Costa de França (“Tempo de maturidade”, página 10) Schroders Telefone: (11) 3054 5155 E-mail: schroders@br.schroders.com João Carlos Figueiredo (“Tempo de maturidade”, página 10) Abipem e Apeprem E-mail: joaoﬁgueiredo@abipem.org.br José Amando Mota (“Servidores e previdências saudáveis”, página 28) Instituto de Previdência do Município de Osasco Telefone: (11) 3682-2130

Marco Aurélio Araújo Lacerda (“Sinfônica fardada”, página 62) Polícia Militar de Minas Gerais Telefone: (31) 2123-9579 E-mail: ospm@pmmg.mg.gov.br

Otoni Guimarães Gonçalves (“Tempo de maturidade”, página 10) Ministério da Previdência Social Telefone: (61) 2021-5000 Paulo Ziulkoski (“Hora de apertar o cinto”, página 43) Confederação Nacional dos Municípios Telefone: (61) 2101.6000 Rafael Greca (“Teto mínimo”, página 46) Cohapar Telefone: (41) 3312-5700 Rogério Assumpção (“Tempo de maturidade”, página 10) Dataprev Telefone: (61) 3321-4780 Valdir Moysés Simão (“Tempo de maturidade”, página 10) INSS Telefone: (61) 2021-5000 Wellington Lanza (“Tempo de maturidade”, página 10) Itaú Unibanco E-mail: wellington.lanza@itau-unibanco.com.br

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Agenda

Agenda de eventos

ABIPEM

D F G

A) 23 a 25 de setembro 3º Seminário Norte da Abipem, em parceria com a Associação das Instituições de Previdência do Pará, ASSIPA Belém B) Novembro 2º Encontro Sul da Abipem, em parceria com a Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina, ASSIMPASC Florianópolis ACIP C) 10 e 11 de Setembro III Seminário Capixaba de Previdência e IX Encontro de Gestores Previdenciários do Espírito Santo Guaraparí D) 06 de Novembro IV Seminário Capixaba de Previdência Mimoso do Sul

ACREPREVIDÊNCIA E) 27 de outubro 4º. Seminário de Previdência do Estado do Acre APEPREM F) Outubro 22º. Encontro Regional da Apeprem Jacareí G) Dezembro 23º Encontro Regional da Apeprem Local a ser deﬁnido APEPREV H) Segundo Seminário Paranaense de Previdência Pública Foz do Iguaçu Data a ser deﬁnida PN

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