Revista ABIPEM – Outubro/Novembro-2009

ANO 2 - Nº 9

ANO NO 2 - Nº 9

Gestão

Legislação

Especialistas ajudam a decifrar os principais termos dos balanços de RPPS

Em 2010, todos os entes dos regimes terão de assinar a avaliação atuarial

Entidades Lucia Vieira assume a presidência da Apeprem

Entrevista Otoni Gonçalves Guimarães, do MPS, fala sobre os avanços do RPPS e seus desafios

RESOLUÇÃO

3790

AVANÇO OU RETROCESSO?

egras do CMN abrem um novo universo para os investimentos de risco Regras do RPPS, mas os próprios regimes ainda não sabem se serão beneficiados

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Sumário Edição 9

Capa 26

Entidades 36

Ao ampliar as opções de investimento de risco, Resolução 3790 define um marco na gestão dos RPPS, mas ainda há muitas dúvidas sobre suas vantagens para os regimes

Lucia Vieira assume a presidência da Apeprem

Ilustração de capa: Nakata

Sumário Carta ao leitor Expediente Com 350 participantes, 3º Seminário Norte da Abipem mudou a programação para oferecer as primeiras análises sobre a Resolução 3790 Em 2010, todos os entes de RPPS terão de endossar a avaliação anual Especialistas explicam os itens mais importantes nos balanços de RPPS Em entrevista, Otoni Gonçalves Guimarães, do MPS, diz que RPPS se consolidou este ano Evento da Abipem em Brasília discutiu o alcance da Resolução 3790

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Demetrius Hintz, presidente da Abipem, é eleito vice-presidente do Conaprev Iprem-SP completa cem anos Em entrevista, especialista Luciano de Castro e Silva propõe tábuas biométricas para regimes próprios Trabalho de brasileiros no exterior conta para aposentadoria em vários países Coluna de Jorge Felix

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O desafio da gestão ambiental nos municípios Trabalho voluntário dá novo sentido à vida de servidores aposentados Lista de entrevistados

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Agenda

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Carta ao leitor

De gestores a atuários, de executivos financeiros a prefeitos, de governadores a analistas de mercado, todos os que compõem a cadeia dos regimes próprios de Previdência foram sacudidos no fim de setembro com a edição da Resolução 3790, que ampliou a variedade de opções de investimento de risco para o RPPS. Para alguns, as novas regras vão levar à profissionalização das gestões, ao exigirem preparo e ousadia na aplicação dos recursos. Para outros, essa exigência está fora da realidade da maioria dos regimes próprios e até engessa os RPPS em alguns casos. Entre críticas e elogios, o único consenso é a dúvida em relação às regras e aos reais efeitos da medida para o aumento da rentabilidade. É esta discussão e análise de perspectivas que dá o tom da edição que chega agora a você, com a reportagem de capa e a cobertura do evento programado pela Abipem exclusivamente sobre a resolução.

Também mostramos outros acontecimentos importantes, como o 3º Seminário Norte da Abipem, realizado em Belém (PA), e a posse de Lucia Helena Vieira na presidência da Apeprem, substituindo João Figueiredo com o desafio de dar prosseguimento ao legado de avanços conquistados pela entidade nos últimos anos.

Em entrevista, o Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência, Otoni Gonçalves Guimarães, avalia a situação dos RPPS, apontando evolução, sem deixar de citar os grandes problemas que persistem em todo o País.

Nas próximas páginas você vai encontrar ainda uma reportagem sobre os acordos previdenciários internacionais - que permitem aos brasileiros computar o tempo de trabalho no exterior para sua aposentadoria -, e ter o prazer de ler o texto do jornalista Jorge Felix, nosso antigo colaborador, autor de tantas reportagens sobre a situação da PreviPN dência no exterior, que estréia nesta edição como colunista.

Boa leitura.

Demetrius Hintz presidente da Abipem

Previdência Nacional 7

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Expediente

Abipem (www.abipem.org.br)

Editora

DIRETORIA Presidente: Demetrius Ubiratan Hintz Vice-Presidente: José Maria Corrêa Secretário Geral: Wellington Costas Freitas Tesoureiro: João Carlos Figueiredo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO André Luiz Goulart Valnei Rodrigues Moacir Salles Luiz Gustavo Ávila Mendonça Antonio Cezar Leite Lobato CONSELHO FISCAL Roberta Cabral Medeiros José de Anchieta Batista Gláucia Maria Barreto Silva

Apeprem (www.apeprem.com.br)

JB Pátria Editora Ltda.

Presidente: Jaime Benutte Diretor: Iberê Benutte AdministrativoFinanceiro: Gabriela S. Nascimento Comercial: Walter Torres e Bete Costa Repórter: Kelly Souza

Previdência Nacional Publisher: Jaime Benutte

DIRETORIA Presidente: Lucia Helena Vieira Vice-presidente: Antônio Scamatti 1ª Secretária: Kleber Vicente 2ª Secretária: Edson Andrella 1º Tesoureiro: Alexander Mognon 2º Tesoureiro: Onésimo Canos Silva Junior

Conselho Editorial: André Luiz Goulart, Demetrius Ubiratan Hintz, Wellington Costa Freitas (Abipem); João Carlos Figueiredo, Lúcia Helena Viera, Magadar Rosália Costa Briguet (Apeprem); Paulo Henrique Pastori (Regime Geral); Jarbas Antonio de Biagi (Previdência complementar)

CONSELHO ADMINISTRATIVO Titulares André Donizete da Silva, André Luiz da Silva Mendes, Antonio Correa, Eliane Valim dos Reis, João Carlos Figueiredo, Jonas Baldissera, Luiz Carlos dos Santos, Márcia Regina Moralez, Moacir Benedito Pereira, Paulo César Pinto de Oliveira, Paulo Vicentino, Roberto de Oliveira, Sebastião Benedito Gonçalves, Solange Maria Maximiano Pádua, Terezinha Tadeu Pires .

Projeto Gráfico e arte: Belatrix Ltda.

Diretor de Arte: Marcelo Paton Assistentes de Arte: Gabriel de Moraes Luiz, Vivian Balardin, Vanessa Hamazaki

CONSELHO ADMINISTRATIVO Suplentes Antonio Carlos Molina, Baltazar Pereira dos Santos, Carlos Alberto da Silva, Claudia Juliana Ribeiro, Ezequiel Guimarães de Almeida, Rudnei de Paulo Silva, Vandré Lencioni de Camargo, Wilson Luiz Franco Britto CONSELHO FISCAL Titulares Edmilson Martins, José Tomaz, Nelson Rodrigues de Mello.

CONSELHO FISCAL Suplentes Luiz Roberto Lopes de Souza, Varlino Mariano de Souza.

Editora: Maria Alice Rosa - MTB 65-691

Impressão: IBEP - Tiragem: 50.000 exemplares Empresa filiada à Associação Nacional dos Editores de Publicações, Anatec

A revista PREVIDÊNCIA NACIONAL é uma publicação bimestral da DB2 Editora, localizada na Rua Flórida, 1.703, 11º andar, Brooklin, CEP 04565-001, São Paulo – SP. Tel.: 11 5505-6065. www.patriaeditoria.com.br Dúvidas ou sugestões: previdencianacional@patriaeditora.com.br Os textos assinados são da responsabilidade de seus autores. Não estão autorizados a falar pela revista, bem como retirar produções, pessoas que não constem deste expediente e não possuam uma carta de referência.

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Foto: Shirley Penaforte/ Comus

Eventos 3º Seminário Norte Abipem

Evento reuniu especialistas, representantes do governo, gestores e prefeitos

Na velocidade das mudanças Na abertura das palestras, organizadores deram uma aula de agilidade ao incluir na programação a análise da Resolução 3790, publicada naquele dia, oferecendo um panorama completo e atual sobre os RPPS Lene Tavares

O

interesse em aprofundar os conhecimentos sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) atraiu cerca de 350 participantes, entre prefeitos, gestores e servidores públicos, ao 3º Seminário Norte da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), em Belém, no Pará, entre os dias 23 e 25 de setembro. Durante três dias, vários especialistas e representantes do governo federal discorreram em suas palestras sobre os princi-

pais temas e desafios relacionados aos regimes próprios.

“Numa área em que as coisas mudam o tempo todo e em que a legislação é muito rigorosa, é preciso difundir o conhecimento e as informações”, disse o presidente da Abipem, Demetrius Hintz. Neste aspecto, a Abipem não só ofereceu no seminário um amplo panorama sobre RPPS, como deu uma aula de agilidade, ao alterar a programação do evento no mesmo ritmo alucinado com que mudaram as notícias naqueles dias.

No dia 24, segundo dia do evento, a notícia de que o

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Conselho Monetário Nacional (CMN) havia baixado a resolução 3790 - que ampliou as alternativas para aplicações do patrimônio dos regimes próprios, criando novas condições para buscar a rentabilidade necessária para cobrir as aposentadorias futuras – levou a Abipem a ajustar, imediatamente, o menu de temas do evento, acrescentando a palestra do professor do Ibmec e da FGV, Paulo Di Blasi, que decifrou para a plateia, já no primeiro dia de vigência, o significado das novas regras (ver matéria de capa desta edição). Isso com a TV Abipem transmitindo tudo ao vivo, permitindo com que o evento fosse acompanhado de qualquer parte do país.

“Trocamos o pneu com o carro andando”, resume o tesoureiro da Abipem, João Figueiredo.

Atualizados sobre as últimas mudanças, os participantes acompanharam , ainda na área de gestão de recursos, agora do ponto de vista atuarial, a palestra do Atuário formado pela Universidade Federal do Ceará e membro do Instituo Brasileiro de Atuária (IBA), Hávila Donnely de Souza Ferreira, que abordou a questão da segregação da massa de servidores, cujos parâmetros foram definidos na Portaria MPS 403, de dezembro do ano passado. Segundo Ferreira, a segregação da massa - a separação dos segurados vinculados ao RPPS em grupos distintos – seria a saída para os regimes muito antigos, que possuem uma gama muito grande de aposentados e pensionistas e hoje são deficitários. A segregação, explicou Ferreira, consiste em um plano de amortização que o gestor pode utilizar para sustentar o sistema, por meio de recursos suplementares. Os grupos de segurados seriam separados em dois tipos de fundos: o financeiro e o previdenciário.

O primeiro reuniria a massa de servidores antigos e seria financiado pelo Tesouro. Essa conta seria paga ao longo do tempo até o último segurado, aposentado ou pensionista, e então se extinguiria. O segundo grupo, o previdenciário, seria formado por servidores de posse mais recente e seria capitalizado.

‘Trocamos o pneu com o carro andando’, diz João Figueiredo, da Abipem Na avaliação de Ferreira, o fundo capitalizado, se bem gerido, tem todas as condições de se tornar superavitário por meio de aplicações e investimentos. Mantendo um superávit por um período de cinco anos, diz ele, a segregação de massa pode até ser revertida com a distribuição

Hintz,: ‘É preciso difundir o conhecimento’

de recursos para o fundo financeiro. Ele ressaltou ainda a necessidade de conscientização dos gestores em relação à solução de problemas que envolvem a Previdência. “Digo sempre que em cinco a dez anos isso será matéria de debate político de presidentes da República, porque hoje a própria União tem que lidar com um déficit atuarial gigantesco e até já encaminhou emenda constitucional para que, através de lei complementar, Executivo, Legislativo e Judiciário promovam a criação de uma previdência complementar para os servidores públicos”.

Outro tema importante no encontro foi a questão contábil do RPPS, foco da palestra do Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência, Otoni Gonçalves Guimarães. Ele reforçou a necessidade de os regimes próprios definirem planos específicos de contabilidade. “Quando se trata de qualquer sistema envolvendo recursos, patrimônio, não há como ter controle, ter ferramentas de gestão, se não houver registro de todos os dados”, afirmou, lembrando que desde 2003 o Ministério mantém disponível um plano de contas específico para os regimes próprios.

A legislação também foi um dos pontos de destaque entre as palestras. O assunto foi abordado pela Procuradora aposentada do Município de São Paulo e consultora jurídica da Associação Paulista Previdência Nacional 11

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Eventos 3º Seminário Norte Abipem

Foto: Reprodução

na divulgação de toda e qualquer alteração na legislação previdenciária, destacando a importância dos Conselhos Administrativos dos Institutos neste processo. “Existem muitas maneiras de fazer chegar a informação a todos os servidores, mas isso deve ser feito de maneira simples e direta. O servidor tem este direito. É uma questão de cidadania”, afirmou.

Em muitos municípios, contribuição incide sobre horas extras, mas não conta para aposentadoria

de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem) e da Abipem, Magadar Rosália da Costa Briguet. Segundo ela, a autonomia que Estados e municípios têm para legislar sobre cálculos de proventos e reajustes e a dificuldade que a maioria dos gestores ainda têm para adaptar sua legislação, observando a Constituição e o que estabelecem as regras gerais da Previdência são, hoje, as causas dos principais problemas enfrentados pelos RPPS. Ela afirmou que os regimes acabam tendo de adaptar a sua legislação à forma como os municípios pagam seus servidores.

“E é aí que surgem os descompassos entre o que o município está pagando como salário, sobre o qual está fazendo incidir a contribuição previdenciária, e o que o servidor vai levar na aposentadoria”, avaliou Briguet. Ela contou que há casos em que os municípios fazem incidir a contribuição para a Previdência sobre as horas extras recebidas pelo servidor, mas isso não é levado em conta no cálculo da aposentadoria, a não ser que a legislação promova a incorporação da atividade. Ela ressaltou que no Supremo Tribunal Federal tramita um recurso extraordinário questionando se horas extras, adicional de insalubridade e adiantamento de férias são ou não considerados na base de cálculo de contribuições previdenciárias.

A consultora da Abipem chamou atenção para a necessidade de os gestores se empenharem

Se depender dos participantes do 3º Seminário Norte da Abipem, o evento foi um grande exemplo do quanto a disseminação de informações contribui para a consolidação dos regimes próprios no país. Raúlison Dias Pereira, presidente da Associação das Instituições de Previdência do Pará e Amapa (Assippa), entidade-parceira da Abipem na organização do encontro, elogiou o profissionalismo com que os temas foram tratados. Segundo ele, que também preside o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paragominas, no Pará, o seminário proporcionou o conhecimento de normas fundamentais para o bom funcio-

Pereira: mais um passo rumo à profissionalização

Foto: divulgação

Briguet: descompassos na hora de adaptar a lei

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Foto: Shirley Penaforte/ Comus

Mais de 350 participantes prestigiaram o seminário

namento dos RPPS. “Foi mais um passo na construção do conhecimento, da especialização e da profissionalização previdenciária”, afirmou. Para o presidente da Abipem, foi exatamente a parceria com a Assippa que garantiu o sucesso do evento na região Norte.

Dos 143 municípios do Pará, 42 já implementaram o RPPS “O que ocorre aqui é a difusão do conceito de RPPS como Instituto de Previdência para os municípios e também para o Estado, pois ainda existe uma grande carência logística para a implantação dos regimes próprios”, afirmou , referindo-se ao seminário, Breno Trazel , procurador jurídico da Fundação Macapá Previdência, gestor da previdência dos servidores públicos da capital do Amapá. Também para Oséas Silva Júnior, presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb), que foi o anfitrião do evento, o seminário representa um passo importante para a conscientização das administrações municipais sobre as vantagens dos regimes próprios.

Belém é um dos 42 municípios do Pará que têm RPPS

– o Estado tem 143 municípios. Segundo Silva Júnior, atualmente 80% dos segurados do Ipamb são pagos com recursos próprios, enquanto os 20% restantes são remunerados pelo Tesouro municipal – o que, segundo ele, é herança de administrações anteriores, que misturavam gestão previdenciária com assistência à saúde, o que resultou em um déficit de R$ 1 bilhão para o município.

Para ele, a principal vantagem do RPPS é ser conduzido pelo próprio servidor, “o que dá mais transparência à administração dos recursos”.

Também o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Pará, Walter Franco, considera os regimes próprios mais vantajosos para os servidores. “Antes o estado cuidava da Previdência de uma forma muito paternalista, não havia profissionalismo e, com o crescimento no número de servidores, isso se tornou muito oneroso”.

Franco diz que a capitalização da Previdência é uma das soluções para o desequilíbrio no sistema. “Hoje se fala muito em déficit porque em um sistema intergeracional o pagamento da geração anterior é feito pela geração atual , e o que falta na equação é pago pelo Estado. Daí aparece o déficit”.

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Legislação

Assine embaixo A partir de 2010, todos os prefeitos, governadores e gestores de RPPS terão de assinar a avaliação atuarial dos respectivos regimes próprios Carlos Vasconcellos

Foto: Divulgação

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ntre todas as mudanças recentes que abrem novas perspectivas para os regimes próprios, como a Resolução 3790, que trouxe novas regras para os investimentos, o que já se pode saber ao certo sobre 2010 é que nenhum RPPS terá suas avaliações anuais endossadas da mesma maneira como foram até agora.

No ano que vem, todos os prefeitos, governadores e gestores de institutos próprios de Previdência, nos Estados e municípios, terão de assinar o parecer obrigatoriamente, e não mais apenas os atuários. A determinação, definida pela Portaria 403, baixada em dezembro do ano passado pelo Ministério da Previdência Social, terá de ser cumprida por todos os regimes a partir de março que vem. A medida tem impacto em todas as áreas de gestão.

Para o atuário Francisco Magro, da CSM Consultoria, a nova regra é positiva. Segundo ele, a 403 coloca os RPPS em linha com o que já é feito na Previdência Privada Complementar.

“Nesse segmento, em que o Brasil tem uma das melhores legislações do mundo, o presidente da entidade patrocinadora do fundo e os gestores do fundo têm de assinar a avaliação junto com o atuário”, explica. Magro acrescenta que a portaria aumenta o controle e a fiscalização dos regimes próprios, além de melhorar o trabalho de gestores e atuários.

A medida pode ter importantes implicações legais. Na interpretação da advogada Rosana Seger, a assinatura significa que o prefeito e o gestor têm conhecimento da avaliação feita pelo atuário e estão obrigados a implementá-la.

Rosana: “Em muitos municípios, a avaliação era feita e simplesmente ignorada”

“Em muitos municípios, a avaliação era feita e simplesmente ignorada, ninguém tomava conhecimento”, diz. “Agora isso não será mais possível.” Ela observa ainda que não cumprir essa norma impede a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sem o qual o Estado ou município perdem verbas federais e acesso a financiamentos.

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Magro acredita que, com a mudança, a decisão final cabe aos prefeitos e gestores. O papel do atuário, segundo ele, é de orientação. “No meu entender, o atuário não impõe a avaliação, ele explica qual é a situação, dá opções de ação e informa sobre as consequencias de se aplicar uma ou outra sugestão”, diz. “Ao prefeito cabe decidir e planejar como isso será feito para que o fundo se mantenha sustentável.”

Quem não cumprir a norma não poderá receber o Certificado de Regularidade Previdenciária Fagner dos Santos Gonçalves, presidente da Associação Goiana dos Institutos de Previdência Municipal, Agoprem, considera que a medida vai ajudar os prefeitos a entender melhor os regimes próprios. Segundo ele, se o titular do Poder Executivo sabe o por quê das recomendações atuariais, a negociação com o Legislativo fica mais fácil na hora de aprovar aumento de alíquotas, liberação de verbas para cobrir déficits ou simplesmente tomar as medidas necessárias para equilibrar as contas da previdência local.

“Discutir com os vereadores o plano indicado pelo atuário é mais fácil para o prefeito do que para o gestor ou para um técnico, porque ele tem o trânsito político”, explica Gonçalves, que também é diretor do Instituto de Previdência do Município de Rio Verde. Outro efeito da portaria é tornar mais claro para o Executivo do município ou do Estado os critérios técnicos por trás das indicações do atuário. “Muitos prefeitos, por desconhecimento, consideram as indicações da avaliação como um ataque político”, diz. “Levam para o lado ideológico uma discussão que deveria ser técnica.”

Esse desconhecimento por parte dos líderes políticos, segundo o presidente da Agoprem, tem outras consequencias. “Muitos prefeitos acabam desistindo do RPPS e voltando ao regime geral”, diz. “Aqui em Goiás, o número de municípios com regime próprio caiu nos últimos anos.” Gonçalves lamenta que seja assim. “É falta de visão! Eles não percebem que, ao voltar para o regime geral, terão de pagar sempre a alíquota de 21%, independentemente do resultado do cálculo atuarial, e ainda terão que custear as despesas do RPPS extinto com recursos do Tesouro municipal.”

Alguns municípios já estão cumprindo a norma na avalia-

Magro: medida aumenta fiscalização e controle dos regimes próprios

ção deste ano. Segundo o atuário Francisco Magro, no Rio Grande do Sul, várias prefeituras do Rio Grande do Sul já estão se enquadrando neste ano. “Vejo que os prefeitos estão mais conscientes das obrigações em manter o equilíbrio dos fundos de pensão e os recursos para o pagamento dos benefícios”, diz.

Para Renato Viegas, secretário de Finanças do município de Resende, no Rio de Janeiro, não há nenhum problema para a prefeitura em relação ao cumprimento dessa exigência. “Afinal, a responsabilidade é mesmo do município, ele é obrigado a cobrir os eventuais déficits”, justifica. Viegas, no entanto, reclama das mudanças na projeção de expectativa de vida impostas pelo Ministério da Previdência. A Portaria 403 confirma que esse dado é fornecido pela tábua de mortalidade elaborada pelo IBGE. “A última tabela considera que nas próximas décadas 70% dos brasileiros vão viver até 100 anos, quando a expectativa atual no País não passa de 72 anos”, diz.

Com isso, o RPPS de Resende saiu automaticamente de um superávit atuarial de R$ 3 milhões para um déficit de R$ 48 milhões em 36 anos. “É um absurdo! Mas vamos nos enquadrar e esperar que em algum momento as autoridades se deem conta do erro e voltem atrás.” Segundo o secretário, o prefeito José Rechuan Jr. está ciente do problema. “Ele já tomou conhecimento dessa virada de mesa”, diz Viegas. “Agora, estamos Previdência Nacional 15

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Uso da tábua de mortalidade do IBGE fez Resende (RJ) sair de um superávit para um déficit o gestor usem um eventual superávit do regime próprio para cobrir o déficit do fundo financeiro, ou que desfaçam a segregação para atender interesses de ocasião.”

E a tentação pode ser grande. Adriana lembra que o governo catarinense aderiu à segregação de massas em junho do ano passado, antes da edição da Portaria 403, e gasta cerca de R$ 70 milhões por mês para cobrir os gastos do fundo financeiro desde que adotou a medida, em junho do ano passado. “Quantas pessoas esse dinheiro não poderia ajudar? Tivemos catástrofes, tufões, enchentes. Por que se preocupar com uma situação (o déficit atuarial) que só vai se concretizar em 20 ou 30 anos, quando temos um problema imediato?”, pergunta, para em seguida responder. “Porque não há saída: temos de resolver os dois problemas. E porque é preciso administrar com olhos mais técnicos”, conclui.

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conversando com a Câmara de Vereadores para ver o que podemos fazer para cobrir esse rombo.”

Mas a assinatura conjunta de prefeitos, gestores e atuários não é a única mudança importante provocada pela Portaria 403. Ela também estabelece normas contábeis para a chamada segregação de massa, quando o instituto cria fundos diferentes - o previdenciário, para abrigar os servidores que contribuem para o RPPS, e o financeiro, para os funcionários mais antigos, que não contribuíram para o regime próprio. A principal delas é a que proíbe terminantemente que recursos do RPPS sejam usados para cobrir o déficit do fundo financeiro.

Outro ponto importante da regulamentação é o artigo 22 da portaria, o qual estabelece que, depois de adotada a segregação de massas, não se pode voltar atrás sem aprovação da Secretaria de Previdência Social do Ministério. Para Adriana Dorfey Vieira, analista de gestão previdenciária do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, as medidas são excelentes e evitam que decisões políticas se sobreponham a argumentos técnicos. “A portaria foi bem amarrada”, diz. “Ela impede que o Poder Executivo ou

Viegas: problemas na previdência de Resende com a tábua de mortalidade

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Gestão Demonstrativos Financeiros

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Dutzmann, do IBA: superávit financeiro não significa que o sistema está saudável

Balanço decifrado O principal ponto a ser observado é o saldo técnico atuarial, que irá indicar se o regime próprio dispõe de reservas para honrar seus compromissos no longo prazo com seus segurados Lucy Cardia

nalisar o balanço de uma empresa é uma tarefa complicada para quem não tem conhecimento técnico. Avaliar o balanço de um RPPS torna-se ainda mais difícil, porque as demonstrações financeiras dos regimes próprios incluem um ingrediente específico, altamente técnico e de base científica, próprio dos regimes de Previdência: o resultado do cálculo atuarial, método que utiliza a matemática e a estatística, além dos conceitos financeiros, econômicos e demográficos, para dimensionar o volume de recursos e de contribuições necessárias, a fim de que o sistema possa honrar seu compromisso com os benefícios futuros de seus segurados.

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Dois consultores especialistas em atuária explicam que indicadores dos balanços mostram a situação financeira e atuarial de um RPPS: Richard Dutzmann, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), coordenador da Comissão de Regimes Próprios do Instituto e diretor-sócio do Escritório Técnico de Assessoria Atuarial, de São Paulo, e Joel Fraga da Silva, pós-graduado em Auditoria e Perícia, e Diretor da CSM Consultoria Atuarial, de Porto Alegre (RS). Segundo eles, um balanço de um regime próprio contém, basicamente, dois grandes conjuntos de contas: o balanço financeiro, que demonstra as receitas e despesas do exercício em questão, e o balanço patrimonial, que constitui o ativo e o passivo no curto e longo prazos.

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Para Dutzmann, o grande diferencial entre o balanço financeiro e o balanço atuarial é o período utilizado para a avaliação dos dados. Enquanto o balanço financeiro tem a visão apenas do exercício, a contabilidade de um regime próprio apresenta uma visão de todo o compromisso que a entidade deverá arcar ao longo dos anos e não apenas o desempenho dos últimos doze meses. Por conta dessa variante, saber que um RPPS obteve superávit financeiro de, por exemplo, R$ 1 milhão no ano não significa dizer que o sistema está saudável. É fundamental, para essa avaliação, observar as “contas técnicas atuariais”.

Todo balanço, incluindo os dos regimes próprios, mostram dois conjuntos distintos de dados: o Passivo (obrigações e dívidas) e o Ativo (bens e direitos). Dutzmann diz que, no balanço de um RPPS, há itens importantes no Passivo, como os “Exigíveis a Curto Prazo”, que representam os exigíveis administrativos da entidade (salários dos profissionais que trabalham no regime próprio, conta de água, luz, entre outras), porém mais relevante é o “Exigível Atuarial”. Também denominado de “Exigível Matemático”, representa todo o compromisso do instituto com o segurado. Com base em cálculos atuariais, o Exigível Atuarial apresenta, em valores presentes, todos os pagamentos, somando aposentadorias e pensões, que o instituto terá de arcar ao longo dos anos. Para isso, o atuário levará em conta uma série de informações, como número de servidores do plano, expectativa de vida, taxa de juros, contribuições futuras, taxa de crescimento da remuneração (biênios, qüinqüênios, etc.) e taxa média de rotatividade, entre outros, e trará esses compromissos projetados a valores atuais. Ele explica que a conta do Exigível Atuarial é resultado de duas grandes reservas: “Reserva Matemática dos Benefícios já Concedidos” (para aposentados e aos pensionistas), e a “Reserva Matemática de Benefícios a Conceder”, dos servidores que estão ativos.

Joel Fraga, por sua vez, conta que, juntas, essas contas refletem tudo o que vai ser gasto de hoje em diante pelo regime próprio – quanto será necessário pagar e, em média, por quanto tempo –, considerando a expectativa de vida das pessoas e a remuneração projetada para a data do benefício. Para a correta apresentação das Reservas Matemáticas (Benefícios a Conceder e Concedidos), Fraga lembra que são descontadas as contribuições futuras dos servidores e do empregador, valores que irão constar do Passivo (dentro de Contribuições do Ente e Servidores para a Geração Atual).

No Ativo estão registradas todas as disponibilidades

financeiras, como disponibilidades líquidas (dinheiro em caixa), aplicações financeiras, taxas de administração, eventuais bens imóveis que a entidade disponha, assim como eventuais direitos e créditos (como parcelamento de dívida recebida, compensação financeira a receber, entre outros). Este conjunto de disponibilidades, bens e direitos é que vai ser confrontado com o Passivo, especialmente o Exigível Atuarial, para se apurar o equilíbrio, déficit ou superávit do RPPS. Joel Fraga destaca outro importante item que estará no Ativo: as Contribuições do Ente parceladas em favor do RPPS, que mostra se o ente (Município, Estado ou União) tem débitos com o regime próprio referentes a contribuições não repassadas em época própria. Somados, todos esses itens do Ativo representam o patrimônio do regime próprio e o resultado deve ser comparado com os números do Passivo.

Ele argumenta que, assim como o Passivo demonstra a obrigação futura com valor presente, o Ativo reflete o Patrimônio do RPPS para fazer frente a estes compromissos. O saldo Ativo/Passivo pode indicar um superávit técnico atuarial, equilíbrio ou déficit técnico atuarial.

As contas das Provisões Matemáticas devem estar deduzidas das Contribuições Futuras a Receber (do Ente e Servidores), com base em cálculos atuariais e buscam trazer para o presente os valores que o RPPS deverá receber ao longo dos anos, considerando dados estatísticos como tempo que falta para atingir a aposentadoria, índice de rotatividade, alíquotas vigentes, entre outros. Diante deste “resultado” o atuário terá todas as condições de estabelecer o “plano de custeio” para essa obrigação, com base nas alíquotas (contribuições) e alíquotas suplementares ou segregação de massa (termos explicados ao longo do texto).

Dutzmann alerta que o equilíbrio financeiro é diferente do equilíbrio técnico atuarial, já que o saldo das arrecadações no exercício pode superar os compromissos pagos no período, mas não significa que o sistema está equilibrado. Enquanto que o equilíbrio atuarial mostra se o regime próprio dispõe da proporcionalidade ideal para arcar com todos os compromissos. Ele dá um exemplo para demonstrar essa lógica: “Se alguém quer, por exemplo, se Previdência Nacional 19

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Joel Fraga: déficit atuarial atinge mais de 90% dos RPPS

aposentar com R$ 5 mil, mas só contribui com R$ 10,00 por mês, no balanço de final do ano ele terá um saldo “financeiro” positivo em um plano de capitalização por ter contribuído, mas não vai dispor do “equilíbrio técnico atuarial” para que venha a receber o valor pretendido (R$ 5 mil). Da mesma forma, um RPPS pode encerrar o exercício com superávit financeiro, mas não com os recursos necessários para os compromissos ao longo do tempo.”

Paralelamente, Dutzmann afirma que ter um déficit técnico atuarial, ainda que os números sejam elevados, não é motivo para entender que o sistema está comprometido. Segundo ele, uma parcela considerável dos regimes próprios apresenta déficit atuarial, mas a maioria, principalmente no Estado de São Paulo, está a caminho do equilíbrio técnico. Joel Fraga, vai mais longe e afirma que o déficit atuarial atinge mais de 90% dos RPPS. Ele explica que dentro das provisões ou reservas matemáticas é possível identificar até mais que a condição de superávit, déficit ou equilíbrio. Nessas provisões, existem várias subcontas, entre elas a do “Déficit Equacionado”. Quando mencionado no balanço, esse item mostra as provisões amortizadas, junto com o serviço passado, que quantificam o déficit do RPPS. Essa conta, aparentemente complicada, é fruto de um raciocínio simples, que pode ser acompanhado

levando-se em consideração as seguintes suposições: Imagine que, número 1) o balanço do RPPS acumula, nos últimos anos, um superávit financeiro de R$ 1 milhão em espécie (na conta do Ativo); 2) os Benefícios Concedidos somem 2 milhões e os Benefícios a Conceder estejam em R$ 3 milhões, totalizando R$ 5 milhões (no Passivo).

Por esse exemplo, o Déficit de Provisões Amortizadas será de R$ 4 milhões, ou seja, a diferença entre os R$ 5 milhões de acumulado do Passivo, menos R$ 1 milhão do Ativo. Diante disso, pode-se dizer que o “índice de cobertura” na reserva matemática desse RPPS é de 20%, já que o montante de R$ 1 milhão do Ativo equivale a 20% de total do Passivo. Segundo Fraga, o déficit do regime próprio poderá ser amortizado aos poucos pelo ente (Município, Estado ou União), no prazo total de 35 anos, conforme determina a Portaria 403 do Ministério da Previdência Social. Essas contribuições periódicas explicam outra terminologia aparentemente complicada das avaliações atuariais: a “alíquota suplementar”.

Essa alíquota nada mais é que o percentual suplementar que o ente tem de contribuir para sanear o déficit. O consultor explica que o valor dessa alíquota vai depender do tamanho da folha de pagamento, do montante do déficit e do prazo remanescente para fazer o acerto de contas. Fraga conta que esse saldo remanescente, pago apenas pelo ente, é fruto, entre outros fatores, de atrasos no recolhimento das contribuições ou mesmo de alíquotas empíricas (sem a utilização de metodologias científicas) cobradas no passado, quando os regimes próprios foram criados.

“Em especial, nos regimes próprios criados antes de 1998, quando não havia uma legislação específica sobre o tema, não havia obrigação do recolhimento para uma conta separada, assim como não era necessário um cálculo atuarial.”

Segundo Fraga, todos os valores ligados ao regime próprio eram geridos dentro do caixa único da prefeitura ou do governo. Em certos casos, esses recursos nem sequer eram aplicados no mercado financeiro, ficavam à disposição no caixa da Prefeitura. O cálculo atuarial surgiu justamente para proporcionar a execução dessa recuperação.

“Praticamente todos os regimes próprios já estão enquadrados nas novas regras e, com o prazo de 35 anos, há condições de se programar e garantir a recuperação de seus RPPS. Além disso, ainda há mais servidores na ativa que aposentados e pensionistas.”

Para reduzir o saldo remanescente, além da alíquota suplementar, o RPPS pode se beneficiar das aplica-

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çþes financeiras. Retornos positivos substanciais com o investimento dos recursos dos regimes próprios podem diminuir a carga sobre os cofres públicos e/ou diluir as contribuiçþes para zerar o dÊficit. Em função disso, Fraga destaca a importância de os administradores de recursos estarem capacitados para operar no mercado financeiro.

Todas essas projeçþes de reservas matemåticas e contribuiçþes a receber no futuro que integram o balanço de um regime próprio são extraídas da avaliação atuarial, um documento separado do balanço. Em função disso, essa avaliação tambÊm Ê importante na hora de analisar o balanço de um RPPS. Ela permite verificar as indicaçþes sobre quais cenårios o município deve adotar para atingir o equilíbrio financeiro atuarial – de acordo com a legislação atual, esses cenårios devem ser elaborados a partir do consenso entre o atuårio, o responsåvel ou administrador do regime próprio e o prefeito do município ou governador do estado.

Fraga explica que a base da legislação do município ou do estado, para seus regimes próprios, influencia essa avaliação atuarial, pois define o Plano de Benefícios.

É ela que indica, tambĂŠm, o grupo segurado e, por conseqßência, o percentual da contribuição suplementar do ente e se haverĂĄ, por exemplo, segregação de massa. A segregação de massa ĂŠ a “separaçãoâ€? de um determinado conjunto de servidores pelos quais o ente responsĂĄvel assume parte do compromisso.

Hå inúmeros casos em que essa situação ocorre. Uma condição típica, assinala o consultor, Ê o caso de municípios que criam seus regimes próprios e repassam para o recÊm-criado RPPS servidores que nunca haviam contribuído para a previdência e colaborado com o sistema.

Esse “excedenteâ€?, se mantido, explica Fraga, provocaria um enorme dĂŠficit atuarial, distorcendo o desempenho do RPPS. Para evitar que isso ocorra, o ente pode assumir o pagamento desses servidores, repassando o pagamento da fatia equivalente a esses profissionais para o regime prĂłprio. Esses repasses se enquadrariam em outra conta especĂ­fica, classificada como “Plano Financeiroâ€?.

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Entrevista Otoni Gonçalves Guimarães

Um ano de

Foto: Victor Soares ACS/MPS

consolidação

Otoni: muitos que saíram do RPPS retornaram

oordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência, Otoni Gonçalves Guimarães acompanha de perto os rumos dos regimes próprios no País. Nesta entrevista, ele diz que 2009 foi um ano marcado pela consolidação dos regimes já existentes, sem deixar de apontar dificuldades que ainda persistem.

C

Otoni Gonçalves Os RPPS podem ser avaliados sob vários aspectos - de gestão ou sob a ótica da evolução patrimonial, por exemplo. Em relação à gestão, o que se constata é uma evolução significativa em relação à melhoria do conhecimento ou capacitação das pessoas, a partir de iniciativas individuais ou em razão do acesso às informações de forma mais direta, por intermédio dos congressos, seminários, cursos e publicações, emanadas de órgãos e setores interessados, além de exigências legais. Do ponto de vista patrimonial, podemos destacar o vertiginoso crescimento das reservas financeiras dos regimes próprios, ou seja, fundos garantidores dos benefícios futuros dos segurados, que atualmente superam os 40 bilhões de reais, dos quais mais de 21 bilhões pertencentes aos RPPS municipais. Contudo, há ainda muito o que evoluir, tanto na questão da profissionalização dos gestores quanto na formação do patrimônio dos RPPS, especialmente nos entes menores ou regiões menos desenvolvidas. Há também a considerar o componente político nesta questão, ou seja, em geral o dirigente político do ente federativo tende a ter uma visão estreita da Previdência Social dos servidores - que, por natureza, deve ser tratada numa visão de longo prazo e numa perspectiva de sustentabilidade. No entanto essa visão, comumente, não ultrapassa o limite do mandato do dirigente político, o que não é bom para o sistema. Isso se percebe, por exemplo, pelas auditorias realizadas, quando o dirigente político questiona a sua obrigação em efetuar os repasses das contribuições previdenciárias de períodos relativos a mandatos anteriores, situação que nos obriga a demonstrar que a obrigação “tributária” é do ente federativo e não do seu dirigente, ou seja, ao assumir o mandato, este passa a responder também pelas obrigações.

PN Quais as maiores dificuldades na gestão dos RPPS?

Previdência Nacional A partir dos dados de que o Ministério da Previdência dispõe, como o senhor avalia o desempenho dos Regimes Próprios de Previdência Social no Brasil atualmente?

OG A maior dificuldade hoje ainda é o pouco conhecimento, vamos dizer assim, a pouca profissionalização das pessoas. Porque tem gente que tem o conhecimento,

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mas não tem a visão de gestão profissional, com mecanismo de controle, acompanhamento, planejamento - principalmente. E essa dificuldade é gerada principalmente pela transitoriedade das pessoas, já que a cada quatro ou oito anos ocorrem mudanças na gestão.

Quando isso ocorre, há muitas situações em que você começa tudo praticamente do zero. Até por isso é que as normas hoje do Ministério da Previdência vêm buscando impor uma série de obrigações para que essas pessoas que ocupam cargos na área previdenciária tenham um pouco mais de perenidade nas atividades.

PN Subiu o total de municípios com RPPS em 2009?

OG Atualmente há um pouco mais de 1900 municípios em todo o Brasil com Regimes Próprios de Previdência Social, além da União, Distrito Federal e todos os Estados. Em quantidade, não tem havido evolução, ou seja, esse número está praticamente estabilizado de 2008 para cá. O que se percebe hoje é uma consolidação dos que já existem. Na década de 90 houve uma avalanche de constituições de regimes próprios para fugir dos recolhimentos do INSS, mas, à medida que, principalmente, os mecanismos de controle e supervisão foram sendo aprimorados, junto com o fato de alguns municípios não quererem criar alguma estrutura administrativa, muitos desses regimes foram extintos, embora às vezes o custo para voltar ao Regime Geral seja muito maior. Tem havido algumas reversões nesse sentido, mas o que se percebe é que às vezes há muitos que revertem para o Geral e daqui a pouco “re-revertem” para o regime próprio, pois constatam que o custo fica mais elevado, tendo em vista que o Tesouro continua com as obrigações previdenciárias dos servidores já aposentados e ou com direitos adquiridos; tem de contribuir com 21% ao RGPS e ainda assumir uma possível compensação previdenciária, razão pela qual entendemos que o quantitativo atual de regimes próprios dificilmente será reduzido.

O que se espera, e assim o Ministério da Previdência Social vem buscando cumprir as suas atribuições legais, é que os regimes próprios busquem mecanismos que vislumbrem a autossustentabilidade do sistema, primeiramente, realizando avaliações atuariais a partir de bases de dados consistentes e implementando medidas concretas de equacionamento dos eventuais déficits financeiros e atuariais.

PN Quais as principais irregularidades detectadas nos Regimes Próprios?

OG Em geral a principal irregularidade detectada, especialmente por meio das auditorias diretas realizadas in loco, é a falta de repasse à Unidade Gestora das contribuições no tempo devido, inclusive das retenções dos servidores - aliás, é importante frisar que este fato constitui indício de crime de apropriação indébita, que, de ofício, temos de comunicar ao Ministério Público, que poderá instaurar procedimento contra o dirigente titular da obrigação. Há também casos de utilização indevida dos recursos previdenciários - e o fundo previdenciário é um dinheiro carimbado, um dinheiro marcado. Não estou falando de fraudes ou desvio desses recursos para uso particular. Não é isso. O que ocorre é que às vezes os recursos não são usados para pagamento de benefícios, mas para assistência, ou, em casos mais extremos, são utilizados pelo Tesouro para pagar a folha de salários. Enfim, usam os recursos para outras finalidades. Isso leva a que, em regra, além da exigência da restituição dos recursos aos cofres da Previdência local, também é fato que nos impõe o encaminhamento de denúncia ao Ministério Público, em função das leis que os gestores públicos são obrigados a cumprir, sob pena de incorrerem em impobridade administrativa.

PN No aspecto da fiscalização, como está a situação das notificações?

OG Para se ter uma ideia, no ano passado foram emitidas mais ou menos 450 notificações de irregularidades de cerca de pouco mais de 500 auditorias feitas pelo Ministério da Previdência.

Dentre as que apresentaram irregularidades, pelo menos 250 foram alvo de representações a terceiros, como, por exemplo, ao Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselhos de Contabilidade - isso porque algumas irregularidades não tem implicação direta no CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) ou até têm implicações, mas implicações que possam ter outros desdobramentos de apuração de responsabilidade que não é de competência do Ministério da Previdência. Este ano ainda não temos um balanço dessas ocorrências, mas a tônica não é diferente, e deve ficar mais ou menos a mesma coisa.

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Entrevista Otoni Gonçalves Guimarães

PN O que podemos esperar em termos de RPPS no Brasil para o próximo ano nos aspectos legais e de gestão?

OG Do ponto de vista das normas, podemos entender que a legislação atual, no propósito do que vem sendo idealizado para a consolidação do sistema, atende muito bem às necessidades. O que se busca agora é o cumprimento de tudo o que está previsto na legislação, o que ainda não vem sendo feito devidamente. Por exemplo, a certificação dos gestores financeiros. Desde o ano passado há a exigência de que os gestores financeiros sejam certificados por alguma entidade de mercado que os qualifique para tal. Até o momento, como previsto na Portaria MPS nº 155/2008, que continua em pleno vigor, todos os RPPS estaduais já comprovaram a certificação dos seus gestores financeiros. Dos cerca de 270 municípios que detinham mais de 10 milhões de reais em 2007, cerca de 12% ainda continuam sem apresentar a comprovação. Para os demais, aproximadamente 1.270 RPPS que em dezembro de 2007 eram detentores de até 10 milhões, o prazo para comprovação expira em 31 de dezembro próximo, portanto é recomendável que o pessoal vá se mexendo, pois podem ter problemas na emissão do CRP no caso de não cumprimento da exigência. Quer dizer, toda evolução tem de ser gradativa, porém permanente e crescente.

Não há dúvida de que, principalmente nos municípios de pequeno porte, a exigência tem um impacto muito grande, especialmente pela dificuldade do gestor se capacitar.

Todavia, não há como se falar de evolução sem a revolução do conhecimento e, neste sentido, as normas estão sendo construídas, como, por exemplo, a recente Portaria 403, que trata das regras para as avaliações e reavaliações atuariais.

PN Quer dizer, o caminho é disseminar informações e estabelecer regras para alcançar essa profissionalização...

OG É uma adequação contínua. Agora, por exemplo, foi aprovada a nova resolução do

Conselho Monetário Nacional, a 3790, trazendo novas regras para os investimentos dos recursos, buscando acompanhar a evolução da economia, a evolução do mercado financeiro e de capitais, que faz reformulações na resolução anterior, a 3506.

Especificamente, o fundamental agora é a consolidação dessa legislação que está aí e o que se espera é que, inclusive por meio dos diversos eventos, cursos, treinamentos, publicações, etc, as pessoas envolvidas no sistema possam adquirir a visão mais profissional possível. Isso, ao nosso sentir, é fator determinante. Bases de informações consistentes e atualizadas também são fundamentais, como, por exemplo, o CNIS/RPPS, que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Servidores Públicos, sistema que deve agregar uma base de dados de todo servidor público do Brasil e ser implementado no ano que vem. Inclusive em cumprimento à lei 10.887, o Ministério também vem construindo sistemas de apoio para viabilizar uma melhor gestão com o chamado Sisprev-Gestão, que é disponibilizado graciosamente para os municípios que quiserem utilizar o sistema - quer dizer, concessão de benefícios, gestão de folha de pagamento, uma série de coisas, inclusive trazendo economia para os municípios que não precisam gastar para construir esse sistema. Basta integrar-se a essas plataformas construídas e disponibilizadas gratuitamente pelo Ministério da Previdência Social. Todas essas ferramentas são disponibilizadas para viabilizar a construção do sistema, porque é o que eu digo sempre: Previdência é uma coisa muito séria e cara, envolve muito dinheiro e muitas pessoas.

PN Os regimes próprios envolvem quantos brasileiros?

OG Vinculados diretamente a RPPS, incluindo os militares da União, tem-se cerca de 10 milhões de brasileiros. Isso representa um potencial de formação de reserva estrondoso. Para se ter uma ideia, você pega hoje a previdência complementar que tem aí, digamos, três milhões de pessoas vinculadas ao sistema e movimenta mais de R$ 450 bilhões hoje. Então imagina os RPPS, com 10 milhões de pessoas diretamente? Quanto isso representa em termos de dinheiro, de potencial de poupança que o País pode formar?

Então, é uma responsabilidade muito grande. Sem contar que é da vida de pessoas que se está tratando, já que a Previdência é a garantia da continuidade do sustento das pessoas pós-trabalho.

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Perigoso mundo novo Nova resolução aumenta possibilidades de investimentos de risco para os RPPS buscarem maior rentabilidade, mas os próprios regimes têm dúvidas se serão realmente beneficiados Carlos Vasconcellos

Mas se a ideia é aumentar a rentabilidade elevando os limites de exposição ao risco, por que a decisão de manter o teto de 30% para os investimentos de renda variável? Schwarzer explica que o principal motivo para esse aparente conservadorismo é o perfil de investimento dos regimes próprios, ainda muito cauteloso. “Na média, menos de 2% dos investimentos iam para renda váriavel”, afirma. Com isso, o secretário avalia que ainda é possível aumentar muito o apetite por risco antes que seja necessário rever o limite. “Neste momento, acreditamos que bastava ampliar os instrumentos para investir.”

Figueiredo: falta de formação técnica dos gestores abre risco de interferências externas

Foto: Raul Junior

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m novo mundo se abriu para as instituições previdenciárias de Estados e Municípios, e a chave deste novo mundo atende pelo nome de Resolução 3790.

Baixada no fim de setembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a resolução insere os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em um universo com mais possibilidades de direcionamento de gestão. E também mais perigoso. As novas regras do CMN, por serem muito recentes e pelo tanto que modificam, ainda despertam muitas dúvidas nos cerca de 2 mil gestores que operam R$ 40 bilhões em fundos de previdência estaduais e municipais, mas todos reconhecem que ela define um marco, uma espécie de “antes e depois”, na história dos RPPS. Só não se sabe se realmente vão beneficiar esses regimes.

“O contexto econômico brasileiro e mundial mudou, assim como o mercado financeiro e de capitais”, justifica Helmut Schwarzer, secretário de Políticas Sociais do Ministério da Previdência e presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).

“Por isso tínhamos de mudar as regras, para preservar a rentabilidade dos fundos dos regimes próprios.” Na prática, o que Schwarzer quer dizer é que com a queda da taxa Selic, que remunera os títulos públicos, para 8,75%, e com uma inflação estimada em 4,5%, sobram juros reais de 4,25% anuais, insuficientes para que os institutos mantenham as metas de rentabilidade de INPC ou IPCA mais 6% ao ano, aplicando apenas na tradicional renda fixa atrelada a papéis do governo. Isso levou o Conaprev, depois de duas reuniões, a negociar com o Ministério da Fazenda mudanças nas regras de investimento dos RPPS. As conversas, que vinham desde maio, culminaram na edição da nova resolução do CMN. As novas regras entram em vigor a partir de 2010.

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Congresso consolidou TV Abipem e revista Previdência Nacional como veículos da entidade, diz presidente

possibilidade de se criar FIPs para financiar atividades de apoio ou até mesmo diretamente a exploração do petróleo”, especula Schwarzer.

O secretário acredita ainda que os FIPs podem dar mais legitimidade aos regimes próprios junto à sociedade, pois permitem que os institutos provoquem um impacto direto na criação de emprego e infra-estrutura nas regiões em que atuam. Quanto ao limite de 5%, Schwarzer considera o teto, por hora, adequado. “Os fundos podem aprender a usar esse instrumento com valores mais baixos, num processo de aprendizagem”, diz. “Se for o caso, podemos aumentar o limite depois.”

Foto: MPS

Teto para títulos privados desenquadra praticamente todos os fundos que hoje operam com RPPS

Schwarzer: ‘Tínhamos de mudar as regras para manter a rentabilidade”

E aí, as novidades começam para valer. Sobe o limite para investimentos em multimercados, abrem-se possibilidades em fundos imobiliários e participação em projetos, a aplicação em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) fechados passa a ser permitida. Criamse limites para operações no mercado secundário de títulos públicos, altera-se o perfil da renda fixa (ver resumo das medidas em destaque nesta reportagem). Algumas dessas mudanças foram aplaudidas, outras, recebidas com desconfiança ou protestos.

Os Fundos de Investimento em Participações (FIPs), que permitem ao instituto previdenciário investir em projetos de infraestrutura, por exemplo, podem receber até 5% dos recursos do RPPS. As possibilidades são muitas. Individualmente ou em consórcio, o regime próprio pode aplicar em uma rodovia que será concedida ao setor privado, por exemplo. “O Pré-Sal abre a

Mas nem tudo é tão simples quanto parece. João Figueiredo, ex-presidente e atual tesoureiro da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), acredita que a maior dificuldade é avaliar investimentos desse tipo. Segundo ele, gestores capazes de reconhecer e medir o potencial de projetos de infra-estrutura são raros e disputados mesmo entre os grandes bancos.

“Dos RPPS, poucos teriam verba para contratar um profissional desse nível, e nesse caso, já estariam gastando antes mesmo de começar a investir”, diz. Por outro lado, ressalta, “toda vez que você deixa a escolha para pessoas sem formação técnica, abre espaço para interferências externas.”

Demetrius Hintz, presidente da Abipem e atual vice-presidente do Conaprev, expressou dúvidas em relação a alguns pontos da resolução. “Acho que há margem para interpretações em alguns itens, como o investimento em imóveis”, diz. “Mesmo os FIPs não ficaram muito claros. Podemos fazer parcerias público-privadas? De que maneira?”

Para Aldo José da Silva, gerente de Investimentos do Bradesco, a ideia de conseguir atingir as metas dentro do limite de aplicação de 30% dos recursos em renda variável é viável no longo prazo. Mas algumas medidas poderia ter sido mais ousadas. “O aumento do limite nos investimentos de multimercado poderia ter chegado a 10%, por exemplo. Seria uma boa opção de alavancagem”, diz. “Também poderiam dar mais abertura para o investimento em FIDCs fechados, em vez de limitá-los a apenas 5% do total.”

Outras medidas também provocaram polêmica. André

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‘Na média, menos de 2% dos investimentos iam para renda váriavel’, diz Schwarzer Os fundos de renda fixa que tenham papeis privados, além disso, precisam se submeter a uma classificação de risco para receber recursos do RPPS. Aldo José, do Bradesco, lembra que essa obrigatoriedade representa um custo que inevitavelmente vai corroer parte da rentabilidade. O executivo do Bradesco também levanta dúvidas em relação à regra que indica um novo parâmetro para a rentabilidade dos fundos de renda fixa: sai o tradicional CDI e entra o IMA (Índice de Mercado da Andima), com seus respectivos subíndices. “Acho que trocar esse índice diminui a transparência dos fundos”, diz Aldo José. A opinião é compartilhada por João Figueiredo. “O IMA é mais volátil, não sabemos como pode reagir a uma possível alta de juros no ano que vem”, diz, lembrando que, apesar da trajetória de queda no longo prazo, pode haver nova subida nas taxas por causa da elevação dos gastos públicos.

Para Vagner Lacerda, gerente de investimentos do Banco do Brasil, as medidas foram positivas mas, no todo, conservadoras. Ao contrário de outros executivos financeiros, ele não vê problemas na limitação de 30% para os papéis privados nos fundos de renda fixa. “A preocupação de limitar o risco de crédito desses papéis na renda fixa é justa”, diz.

Lacerda acha, no entanto, que não ficou clara a intenção

Governo federal estuda novas etapas de capacitação de gestores do Ministério da Previdência ao impor limites para a alocação dos recursos nos fundos referenciados DI. Pela nova regra, os gestores dos RPPS não podem colocar mais de 20% de seu patrimônio líquido num único fundo - e esse valor tampouco pode passar de 25% dos ativos totais do fundo.

“Pode ser para diminuir o risco de concentração”, especula. “Os bancos podem criar isso abrindo novos fundos, mas isso gera mais custos operacionais.”

Já o economista Paulo Di Blasi, professor do Ibmec e da FGV, recomenda cautela e calma nesse momento. “O importante é que a resolução dá um bom prazo para o enquadramento, então recomendo que ninguém saia fazendo modificações bruscas sem antes entender direitinho a resolução”, disse, no dia em que a resolução foi baixada, ao participar do 3º Seminário Norte da Abipem, em Belém, no Pará. “Não é preciso ter pressa, pois as aplicações em desacordo com a resolução poderão ser mantidas até o correspondente vencimento, ou, na inexistência deste, por até 180 dias.”

Foto: Reprodução

Luiz Goulart, presidente da Associação dos Institutos de Previdência Municipal de Minas Gerais, reclama da norma que limita em 15% as chamadas operações compromissadas – operações do mercado secundário de títulos públicos em que os bancos assumiam o compromisso de recompra dos papéis. “Não fomos favorecidos, foi um golpe baixo”, diz. Goulart explica que para essas operações não era cobrada a taxa de administração. “Antes, eu podia aplicar 100% dos recursos, agora só posso aplicar 15% sem pagar a taxa.”

Outro ponto que causou fortes discussões no mercado é o que regula os investimentos nos fundos de renda fixa. O CMN estabeleceu em 30% o volume de títulos privados na composição dos fundos que abrigam recursos dos regimes próprios. A medida desenquadra praticamente todos os fundos que hoje operam investimentos dos RPPS e desagradou especialmente aos bancos. “Isso vai prejudicar a rentabilidade dos regimes próprios”, diz Aldo José da Silva, do Bradesco.

Paulo Di Blasi: momento exige cautela

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Foto: Marcelo Spatafora

Aldo José: medidas poderiam ser mais ousadas

Com tantas dúvidas no ar, o jeito é aproveitar o tempo até a entrada das medidas em vigor para estudar melhor o que realmente significam as novas regras. “Propusemos ao Ministério da Previdência fazer reuniões de trabalho mais específicas sobre os diferentes pontos da resolução”, conta Hintz, da Abipem. “Ainda é cedo para dizer se essas medidas vão realmente ajudar ou não os regimes próprios. Especialmente os de pequeno porte. Esses ainda vão ter que estudar mais a resolução para saber.”

De todo modo, uma coisa é certa. O novo mundo de investimentos mais arriscados veio para ficar. E vai exigir cada vez mais dos gestores de RPPS. “Estamos decididos a criar novas etapas de certificação para os gestores de regimes próprios além da CPA-10”, antecipa Schwarzer.

“Mais liberdade para investir exige uma contrapartida: mais capacitação e mais responsabilidade”, resume.

O que muda e o que fica - O limite para investimento em renda variável continua de 30% do total de recursos - O gestor poderá investir até 5% dos recursos em FIDCs fechados, desde que obedeça o limite de investimento de 15% do total em FIDCs, abertos ou fechados - Do total de 30% em investimentos de renda variável, 20 pontos percentuais podem ser aplicados em fundos lastreados por índices de ações, como o Ibovespa ou o IBRX-50 - Sobe de 3% para 5% o teto dos investimentos em fundos multimercado - Até 5% dos recursos do fundo poderão ser aplicados em projetos diversos por meio de fundos de investimento em participações (FIPs) - A aplicação de recursos em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) era limitada a 15%, que só podiam ser aplicados em

fundos abertos. Agora, o gestor poderá investir até 5% do total em FIDCs fechados, desde que não exceda o limite total de 15% - Os fundos de renda fixa que atendem aos RPPS devem ter no máximo 30% de títulos privados em suas carteiras - Antes, os RPPS só podiam investir em imóveis vinculados por lei ao regime próprio. Agora, pode-se investir em imóveis até 5% do total de recursos em fundos imobiliários, desde que não se exceda o limite total das aplicações em renda variável - As chamadas operações compromissadas, nas quais eram negociados títulos públicos no mercado secundário com garantia de recompra pelo banco, passam a ser limitadas a 15% dos investimentos totais - Os fundos que operam recursos dos RPPS precisam receber classificação de risco

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Setor discute mudanças em evento da Abipem Nova regulamentação para as aplicações dos recursos dos regimes próprios vai exigir maior capacitação dos gestores na área de investimento Atenta às necessidades dos gestores de RPPS, a Abipem, em conjunto com a Apeprem, o Ministério da Previdência Social, o governo do Distrito Federal e o Instituto de Previdência de Brasília, realizou um evento na capital federal, no último dia 13 de outubro, para discutir e esclarecer as mudanças na regulamentação das aplicações financeiras dos regimes próprios, determinadas pela Resolução 3790. O encontro contou com a presença de representantes da Previdência Social, do Tesouro Nacional, consultores e diretores de investimento das maiores instituições financeiras do País, além de membros da Associação, que analisaram as alterações legais e avaliaram diversos pontos dessas modificações.

Segundo Otoni Gonçalves Guimarães, coordenador geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência Social, a nova resolução, publicada em 24 de setembro pelo Banco Central, “além de estar na atualidade da situação financeira e econômica no Brasil e no mundo, evoluiu em uma série de questões” e busca consolidar cinco princípios básicos: liquidez, rentabilidade, solvência, segurança e transparência. Otoni explicou que, para se adequar às novas normas, os gestores de regimes próprios poderão, excepcionalmente, alterar suas Previdência Nacional 31

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Foto: Divulgação

ma (IMA) como novo parâmetro de rentabilidade – um dos pontos mais discutidos – pretende que o rendimento dos fundos esteja atrelado a índices de prazos maiores, mais coerentes com os passivos dos regimes próprios, ao invés de usar o CDI (Certificados de Depósito Interbancário) como referência.

Gestores de RPPS e instituições financeiras reclamam dos prazos para enquadramento às novas regras Cury, do BTG Pactual: diversidade é fundamental nos investimentos

políticas de investimento antes do final do exercício para incorporar as mudanças e encaminhar essas alterações à Previdência, como determina a legislação.

O Coordenador de Investimentos do Ministério da Previdência, Keviler Nobre Barroso, apresentou todas as alterações da nova resolução e antecipou que o Ministério da Previdência está preparando “um novo demonstrativo, mais detalhado, que vai exigir mais informações do regime próprio sobre seus investimentos”, para se adequar à nova Resolução.

Barroso disse que as novas regras buscam, entre outros pontos, estimular os regimes próprios a investir em renda variável. Embora tenha sido mantido o limite de 30%, levantamentos da Previdência revelam que apenas 1,5% dos recursos das RPPS do País está alocado nesses ativos e salientou a importância de uma política consistente de planejamento dos investimentos.

Segundo ele, a definição pelo Tesouro Nacional de um dos subíndices do Índice de Mercado Andi-

Durante o evento, foram levantados pontos considerados polêmicos, como o fato de o IMA não estar atrelado a um índice de desempenho, como os indexadores dos demais investimentos, mas a um conjunto de ativos, além de ter taxas flutuantes. Também foi questionado o prazo de 180 dias, considerado muito curto, para o enquadramento dos regimes próprios e mesmo das instituições financeiras. A imediata implantação da Resolução não permitiu que as instituições financeiras desenvolvessem produtos de renda fixa – modalidade na qual está alocada a maior parcela dos recursos – personalizados para oferecer aos gestores.

Aldo José da Silva, Gerente Chefe de Investimentos do Bradesco, faz coro nessa reclamação e diz que a decisão de só permitir que os regimes próprios apliquem em fundos cujas carteiras tenham, no máximo, 30% de papéis privados “deixa claro que o direcionamento da Resolução é financiar a compra de títulos do governo”. Segundo ele, os bancos vão se adequar, mas isso levará um tempo.

Daniel Soares, do departamento

de investimentos do Itaú-Unibanco, concorda que não é de uma hora para outra que os bancos vão se encaixar nas novas regras.

“Os bancos têm de respeitar prazos da CVM, o próprio código de auto-regulação da Anbid, mas o próximo passo é claro: traçar o plano de enquadramento e criar produtos novos, o mais rápido possível.”

Vagner Lacerda, gerente de Divisão da Unidade Previdenciária do Banco do Brasil, também acredita que a necessidade de desenvolver novos produtos rapidamente para os RPPS tem um custo imediato, mas salienta que “algumas janelas foram abertas e pouco exploradas”. Entre essas oportunidades, ele destaca fundos de investimentos em participações, que considera uma inovação importante.

“Se bem explorados, esses fundos podem trazer resultados expressivos tanto em rentabilidade para os gestores de RPPS quanto para o desenvolvimento para algumas regiões do País no aspecto produtivo, porque os regimes próprios passam a ser ‘donos’ de algumas empresas com capital fechado, prerrogativa que até agora só os fundos de previdência fechados dispunham.”

Para Silva, do Bradesco, direcionamento da Resolução é financiar compra de títulos do governo Para Lacerda, é importante também reforçar a discussão em torno da renda variável, que tem baixíssimo investimento do setor. “Fizemos uma análise da ‘estratégia do azarado’ em 15 anos de Plano Real, ou seja, de quem só entrou no mercado de risco nas piores

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Cultura da volatilidade tem de ser repassada a todos com poder decisório, diz Cury, do BTG Pactual Para Eduardo Pierozi, do setor de investimentos do Banco Santander, a nova Resolução converge para a modernidade e está coerente com o atual cenário econômico. Mas ele alerta que “são preocupantes a escolha do IMA, por sua volatilidade, e a limitação do crédito privado, que ainda é um instrumento valioso para obter retorno financeiro”. Ele defende a abertura de novas oportunidades de investimentos no mercado de risco, “porque não se agrega riqueza de fato sem olhar para a renda variável”, mas discorda de proibição de aplicações em fundos como os setoriais e de dividendos, entre outros.

Ciro Augusto Miguel, gerente de Relacionamento Institucional da Caixa Econômica Federal, ressaltou o ‘IMA B’ é um dos poucos insumos que existem no mercado para proteger os investimentos (“hedge”) e, por isso, deve ser olhado com atenção pelos gestores. No entanto, acha que deveriam ser permitidos mais investimentos em ativos privados. Além disso, com as novas regras, “não sobrou nenhum fundo que ofereça liquidez aos gestores” (que permita saque com rapidez).

Ele concorda que a volatilidade vai aumentar muito e os gestores terão de acompanhar essa ques-

tão de perto. “Terá de mudar a forma de observar um fundo e a peridiocidade com que se observam as cotas. De agora em diante, valerá muito mais a política que o gestor está propondo do que comparativos semanais ou diários sobre de volatilidade, que vai ocorrer constantemente. Por isso, a visão dos gestores precisa ser alterada.”

Números mostram que, mesmo para quem errou a mão, mercado de risco se mostrou rentável, diz Lacerda, do BB Ratificando essa preocupação, Cristiano Cury, diretor de investimento do BTG Pactual, diz que “a cultura de volatilidade tem de ser repassada para todos os que fazem parte do processo decisório, o que inclui administradores de recursos dos bancos, gestores dos regimes próprios, Conselhos dos RPPS e Tribunais de Contas”.

‘Gestores terão de saber onde estão aplicando. Não existe mais caixa-preta’, diz Oliveira Cury afirma que a diversidade é fundamental nos investimentos e destaca que essa questão ficou comprometida com o engessamento do setor em produtos muito específicos, que nem sequer foram formatados pelos bancos.

“A diversificação diminui riscos.

Diante da necessidade de montar produtos específicos para o setor e em caráter de urgência, a diversificação do passivo fica comprometida. Os produtos que as administradoras de fundos estão criando às pressas praticamente vão centralizar a demanda nos

regimes próprios, enquanto que o saudável é a diversificação.”

Em relação à gestão dos investimentos no cenário criado pela Resolução 3790, Paulo Di Blasi, professor do Ibmec e da FGV, diz que, nesse primeiro momento, os gestores terão de “acreditar muito mais na qualidade da equipe de gestão do que propriamente em histórico de produtos”. Ele aconselha os gestores a criar um critério de alocação dos recursos, “com questões simples, como qual o melhor resultado, o pior, a volatilidade ou quantos RPPS já têm o produto”.

Ronaldo de Oliveira, diretor da área de regimes próprios da Consultoria RiskOffice, complementa lembrando que os gestores terão de saber onde estão aplicando os recursos para não ficarem fora do enquadramento. “Se quiser ser parceiro, o banco tem de ‘abrir carteira’ – mostrar onde os recursos do fundo estão sendo investidos –, não existe mais a ‘caixapreta’ nessa área. É obrigação do banco informar, e na periodicidade que o gestor pedir.”

Otoni: várias questões evoluíram com resolução Foto: Victor Soares ACS/MPS

ocasiões. Os números mostram que, mesmo para quem errou a mão todas as vezes, o mercado de risco continua uma aplicação rentável.” Segundo ele, “não há como atingir meta atuarial com 98,5% da carteira em renda fixa”.

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Entidades

Abipem no Conaprev presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), Demetrius Hintz, foi eleito 1º vice-presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), em uma votação que reafirmou o Secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, na presidência do órgão para o biênio 2009/2011. Eleito por Santa Catarina, onde preside o Instituto de Previdência do Estado (Iprev, antigo Ipesc), Hintz já ocupou a primeira vice-presidência anteriormente, mas na época não era o representante da Abipem. Uma das ideias para a gestão é exatamente fazer com que a Abipem tenha, além de direito de participar do Conselho, a possibilidade de tomar parte em suas decisões. “A Abipem não tem direito a voto, só a voz. E queremos mudar isso”, afirma.

Atualmente, participam da eleição, por meio de voto secreto, representantes dos 27 Estados, mais um integrante do Ministério da Previdência e um do Ministério do Planejamento. É consenso entre os regimes próprios, segundo Hintz, que a presidência do Conaprev seja sempre exercida por algum representante do Ministério da Previdência, para que o órgão tenha o maior respaldo possível. A 2ª vice-presidência ficou com Dácio Rijo Rossiter Filho, presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

Entre os planos de Hintz, que ocupou o cargo pela primeira vez no biênio 2005/2006, um dos prioritários é a criação de um canal de comunicação entre o Conaprev e os regimes próprios, como um jornal ou um site interativo, capaz de permitir que os gestores

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Foto: Marcelo Spatafora

Presidente da associação assume segundo posto mais importante no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios, em eleição que reafirmou Schwarzer para o comando

Hintz: “A Abipem não tem direito a voto, só a voz. E queremos mudar isso”

tomem conhecimento das decisões do Conselho tão logo elas sejam tomadas. “O objetivo maior é integrar ainda mais o Conselho e os regimes”, diz. No site, por exemplo, o presidente da Abipem quer ver um banco de pareceres jurídicos,

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vinculados aos regimes próprios. “Esse cadastro já existe e estamos trabalhando para que ele troque informações com o cadastro do regime geral, dando acesso ao histórico do servidor também no setor privado”, explica Schwarzer. “Cruzando essas bases de dados ganhamos eficiência e evitamos fraudes.” O secretário conta que a Dataprev está criando novas versões de softwares do Siprev que vão ajudar nessa tarefa. “No fim do ano teremos o Siprevgest, que vai conter um aplicativo para recadastramento dos servidores.”

Schwarzer afirma também que pretende trabalhar junto ao mercado financeiro, universidades, sindicatos e associações de regimes próprios para capacitar profissionais da área, não apenas gestores, mas profissionais de importantes áreas de apoio, como atuários e contadores.

“Queremos estimular a criação de cursos de pós-graduação na área de RPPS”, diz. “O mercado cresce a cada ano e já chegou a R$ 40 bilhões em ativos. Isso exige cada vez mais competência e responsabilidade. Precisamos dar esse salto de patamar.”

Foto: Victor Soares / MPS

um cadastro de jurisprudência sobre ações que envolvem RPPS, para que os regimes possam verificar se algum processo é semelhante ao seu, no qual possa obter informações. “Os Estados têm uma Defensoria que assume a função de buscar esses dados, fazer a defesa e resolver, mas em muitos municípios não há estrutura e condições para fazer isso.”

O importante, diz o presidente do Iprev-SC, é que todas as ações estarão voltadas para o aumento da representatividade dos municípios no Conselho. “Creio que minha eleição é resultado de um trabalho que sempre buscou o fortalecimento dos regimes próprios”.

Sobre sua reeleição para a presidência do Conaprev, Helmut Schwarzer afirma que cumprirá o mandato de dois anos, ou permanecerá no cargo enquanto for secretário no Ministério da Previdência Social. Segundo ele, uma das principais tarefas à frente do conselho será discutir o modelo de certificação dos gestores de RPPS. “Queremos criar novas etapas de certificação, aumentando as exigências”, diz. “É uma contrapartida à maior liberdade de investimentos dos fundos”.

Outro desafio será tornar operacional o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com dados dos servidores

Schwarzer: “Queremos criar novas etapas de certificação”

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Fotos: Fernando Ferreira

Entidades Apeprem

Lucia Vieira, ao assumir a Presidência da Apeprem: desafio de avançar nas conquistas

Sob nova direção Ao substituir João Figueiredo na presidência da Apeprem, Lucia Helena Vieira reafirma o compromisso com a inovação, a eficiência e o dinamismo que fizeram da entidade paulista uma referência para regimes próprios em todo o País

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novadora, eficiente e dinâmica. Essas qualidades foram a tônica para descrever a gestão da Associação Paulista das Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem) nos últimos dois biênios (2005/2007 e 2007/2009), quando a entidade esteve capitaneada por João Carlos Figueiredo, e resume também a convicção dos filiados da Associação para a gestão da nova Diretoria e do novo Conselho de Administração, empossados no dia 1º de outubro. Em seu discurso de posse,

a nova Presidente da Apeprem, Lucia Helena Vieira, do Instituto de Previdência Municipal de Diadema (IpremDiadema), afirmou que pretende manter a busca de novos associados - fortalecendo ainda mais a representatividade da Associação -, sustentar e aperfeiçoar a dinâmica de trabalho, além de oferecer cada vez mais ferramentas, subsídios e suporte aos gestores, garantindo prosseguimento e evolução às conquistas das gestões anteriores.

Na cerimônia que oficializou a mudança no comando da Apeprem, realizada no Clube Okinawa, em Diadema, na

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Grande São Paulo – evento que contou com a presença, entre outros, do Prefeito do município, Mario Reali, do Presidente da Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), Demetrius Hintz, e do Presidente da Aepremerj (Associação de Entidades de Previdência dos Municípios do Rio de Janeiro), Evandro Antônio da Silva -, Lucia ressaltou que a administração de João Figueiredo, tesoureiro da Abipem, conselheiro da Apeprem e ex-presidente das duas entidades, inaugurou um período de muitas realizações e conquistas e foi marcada por uma nova fase de participação e gestão das associações estaduais. “Sei que é um desafio, mas vejo o caminho traçado e o terreno preparado para dar continuidade ao processo de permanente aprendizado e qualificação dos técnicos e gestores das entidades de Previdência”, declarou.

Antes de assumir o posto mais alto da Apeprem, a advogada Lucia Vieira ocupou o cargo de 1ª Secretária na última gestão. “Faço parte da Diretoria há seis anos e acompanhei todo o avanço obtido ao longo desse tempo, tanto de forma quantitativa, com o expressivo crescimento no número de associados, como pela estruturação de uma dinâmica de trabalho e de atividades que conseguiu atingir todas as regiões do Estado, por intermédio dos encontros regionais”, conta. Em números, o sucesso desses eventos pode ser traduzido pelo histórico de 21 encontros realizados para um público médio de 180 pessoas, que reuniu representantes de mais de 30 municípios do Estado a cada evento.

Uma das propostas da nova presidente da Associação Paulista das Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios é utilizar também os meios tecnológicos que possam estender o alcance das informações. E um dos recursos estudados pela nova diretoria é a criação da TV Apeprem, a exemplo do que já é desenvolvido no âmbito da Abipem, que em seu site transmite seminários e congressos ao vivo e mantém um arquivo das gravações permanentemente à disposição do público. “É um instrumento inovador na área das entidades de Previdência, pela capacidade de atingir todos os interessados de forma rápida e abrangente.”

Esse recurso permitirá, segundo Lucia, imprimir maior velocidade na disseminação de informações, sem alterar em nada a determinação da Apeprem de manter o contato direito com seus filiados por meio de encontros, palestras e congressos. Ela credita a esses eventos parte das conquistas obtidas pela entidade nos últimos anos, ao permitirem a participação efetiva de todos e a troca de idéias e experiências, o que fortaleceu a posição da Associação e de cada um dos gestores participantes.

Nova gestão estuda criar a TV Apeprem para transmitir congressos e seminários Nesses encontros, os participantes têm a oportunidade de tomar conhecimento dos temas mais importantes que envolvem a área de Previdência no Brasil, principalmente no segmento de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). É nos eventos que prefeitos, gestores, consultores, executivos financeiros e toda a cadeia envolvida no universo dos RPPS têm a oportunidade de aprofundar temas relacionados a gestão, legislação e novas medidas que vão pautar suas atuações em seus respectivos trabalhos. “Com esses eventos, a Apeprem consegue levar conhecimento e informação sobre os regimes próprios e atender às preocupações de gestores e técnicos”, diz a nova presidente da entidade.

Scamatti: atrair mais municípios para RPPS

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Antônio Scamatti, presidente do Iprem de Fernandópolis que assumiu a vice-presidência na gestão liderada por Lucia Vieira, diz que a entidade deverá se reunir para fazer um balanço do que já foi colocado em prática e elaborar um planejamento detalhado de gestão. O objetivo é definir diretrizes para dar continuidade à atual linha de trabalho e discutir novas idéias. Segundo ele, uma das propostas é estabelecer meios de demonstrar aos municípios que ainda adotam o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) as vantagens de mudar para os regimes próprios.

“Queremos mostrar a diferença em termos de qualidade, de atendimento e de satisfação que o regime próprio oferece ao servidor”, explica.

Ao tomar posse na nova Diretoria, Scamatti também salientou o sucesso de iniciativas das gestões anteriores, como o lançamento dos cursos de capacitação para gestores de regime próprio na área de investimento. Ele lembra que “o que começou como uma iniciativa da Apeprem de São Paulo se transformou em uma exigência legal para todos os diretores e presidentes de institutos de Previdência, que é a certificação CPA

Entidade estuda meios de mostrar as vantagens dos regimes próprios a municípios que ainda estão no RGPS 10” - a Certificação Profissional Anbid (CPA-10), prevista na resolução 3506/07, do Conselho Monetário Nacional, é um instrumento de qualificação dos gestores de RPPS, a fim de que possam identificar onde, quando e como fazer investimentos que resultem em maior rentabilidade para a Previdência Social. Em função do pioneirismo da Associação, diz Scamatti, praticamente todos os filiados já estão alinhados a essa determinação.

O desafio agora, segundo ele, é ampliar a qualificação e capacitar o maior número possível de pessoas ligadas ao setor. Ele diz que as mudanças são evidentes depois que os cursos foram implementados. “Houve uma mudança de cultura que aperfeiçoou o sistema. Aumentou o empenho, o interesse pelo regime próprio e a compreensão dos gestores em relação à responsabilidade de cada um

Figueiredo: legado de conquistas históricas para nova gestão

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Baldissera: incentivo à interação

no gerenciamento dos recursos.”

Alexander Mognon, do Iprem de São Bernardo do Campo, que passou a responder como 1º Tesoureiro da Apeprem, diz que a entidade continuará a ter um papel relevante nessa nova etapa, sobretudo no suporte a seus filiados em relação a questões importantes, como as mudanças na legislação do setor, mencionando como exemplo a mais recente, a resolução baixada em setembro pelo CMN, a 3790, que estabeleceu novas regras para aplicações dos recursos de regimes próprios. Segundo ele, a entidade vai incorporar essas mudanças nos seus próximos eventos e analisa meios de conseguir que seja estabelecido um cronograma de capacitação para todos os filiados. Segundo ele, “o próprio Ministério da Previdência já antecipou que a tendência é de que o curso de certificação seja exigido para mais de um profissional dentro em cada instituição – hoje, a exigência é de que pelo menos um profissional tenha a certificação, podendo ser até para todo o Conselho”.

realidade e seus recursos, possam identificar as melhores opções na gestão. Segundo Lucia Vieira, a queda nas taxas de juros vai exigir que os gestores assumam maiores riscos e a Associação quer oferecer condições para que todos estejam enquadrados nessa nova perspectiva, o que exigirá uma parceria cada vez maior com os agentes financeiros. Para cumprir sua meta atuarial, “os gestores terão de buscar novos produtos e a Apeprem quer mostrar as possibilidades que o mercado oferece para que cada um possa fazer o seu melhor”, esclarece.

A nova dirigente da Apeprem se mostra confiante no sucesso das novas iniciativas. “Até agora, meu trabalho foi de muita parceria com João Figueiredo, o que me possibilitou acompanhar diretamente o trabalho da Associação. Acredito que foi justamente essa presença constante e a disponibilidade para colaborar com o crescimento da entidade que me permitiram assumir a Presidência. Aliás, é o que espero também da nova diretoria: empenho e garra para trabalhar em prol do regime próprio.”

Para Lucia Vieira, a administração comandada por Lucia: empenho e garra em prol do RPPS

Houve uma mudança de cultura que aperfeiçoou o sistema A intenção é trazer especialistas na área financeira, inclusive de grandes bancos que estejam dispostos a colaborar com a Apeprem e mostrar a visão de mercado dessas instituições, que são os grandes parceiros dos administradores de recursos dos regimes próprios. Como a logística para atender a todos os filiados é complicada, a Apeprem também planeja oferecer cursos pela internet. “Estamos desenvolvendo cursos mais básicos e de longa duração para atender a grupos de administradores e institutos de menor porte, que tenham respaldo técnico reduzido, o que garantiria a continuidade do ritmo de crescimento da Apeprem observado nos últimos anos.”

A presidente da entidade complementa que a Apeprem pretende proporcionar conhecimento, suporte e capacitação para que os gestores, dentro do seu regime, sua Previdência Nacional 39

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Apresentação da Guarda Civil Municipal de Diadema na cerimônia de posse da nova diretoria da Apeprem

João Figueiredo determinou um novo paradigma para a gestão da entidade. “O João é um executivo sério, competente, com quem eu quero sempre contar. É uma parceria que já está firmada.”

A avaliação positiva é endossada por Scamatti, para quem “essa diretoria que acaba de deixar a Presidência está de parabéns. Foi uma das melhores administrações que eu presenciei em toda a existência da Apeprem”. Ele conta que fez parte do Conselho de Administração na gestão anterior, mas “as propostas, ideias e a filosofia de trabalho vieram do João Figueiredo. Nós só ajudamos a colocar em prática”.

Figueiredo, que passa a colaborar no Conselho, além de acumular os cargos de tesoureiro da Abipem e de Presidente do Iprem de Jundiaí, prefere devolver os méritos aos profissionais que estão assumindo seu lugar. “A Lucia Vieira é uma pessoa dinâmica, que conhece profundamente o regime próprio. O contato frequente para resolver questões administrativas gerou um forte vínculo profissional e sei que ela conhece profundamente tudo o que deve ser feito e um pouco mais”, afirma. Em resposta aos elogios, Figueiredo diz ainda que a presidência da Associação estará em melhores mãos que as suas. “A Lucia vem com um grupo renovado, embora todos os participan-

tes sejam de um mesmo grupo, mas com pessoas que vão começar e ganhar seu espaço, o que é muito importante”, destaca.

Figueiredo comenta que, ao assumir seu último mandato, comunicou a intenção de não se reeleger, por entender que sua equipe concluiu o processo a que se propôs, e

‘É um desafio. Mas vejo o caminho traçado e o terreno preparado para dar continuidade ao processo’, diz Lucia admite ter obtido mais vitórias do que imaginava: “Demos início, há quatro anos, a um projeto para dobrar o número de associados e até superamos. Fizemos um planejamento estratégico no começo da primeira gestão e criamos um projeto inédito no País, que consistia em realizar eventos regionais para levar conhecimento onde houvesse demanda, e conseguimos cumprir. Fomos a todas as regiões do Estado, atingimos cada cidade, incluindo os municípios menores, e abrimos as portas de todos os nossos eventos para outros interessados.”

Ao todo, diz ele, foram mais de 15 encontros regionais,

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além de congressos e o lançamento da revista Previdência Nacional em conjunto com a Abipem. O modelo de São Paulo foi exportado para a Abipem e ampliado com a implementação da TV Abipem, hoje bastante experiente na cobertura de palestras e apresentações de congressos, seminários e encontros do setor. Figueiredo diz que, além de eventos com as associações estaduais pelo País, a Apeprem ajudou a fundar novas entidades, como é o caso dos Estados do Pará e do Amapá, e a retomar Associações.

‘Apeprem é o carro que conduz o movimento das Associações Municipais’, diz Figueiredo “Então, dá pra dizer que a Apeprem é o carro que conduz o movimento das Associações Municipais”, admite.

Para ele, a disseminação da cultura previdenciária cresceu e cresceu muito rápido, assim como a atuação no apoio aos gestores dos regimes próprios. Nos últimos

Mognon: foco na capacitação

10 anos, houve três emendas constitucionais e diversos ajustes na legislação, e a Apeprem conseguiu atender a essa demanda a contento, tanto que a Associação hoje é a mais conhecida do País e a maior do ponto de vista de estrutura, com 127 associados. Jonas Baldissera, presidente do Iprem de Santa Fé do Sul e integrante do Conselho Administrativo da nova gestão, endossa essa afirmação ao mencionar que diversas propostas elaboradas pela Apeprem foram adotadas por outras entidades.

“As pessoas vêm buscar informações, modelos, querem participar de cursos. E nós incentivamos essa interação”, afirma.

A Diretoria e os Conselhos do biênio 2009/2011 Confira os nomes dos integrantes da nova gestão da Apeprem Diretoria: Presidente: Lucia Helena Vieira (Diadema) Vice-presidente: Antônio Scamatti (Fernandópolis) 1º Secretário: Kleber Vicente (Praia Grande) 2º Secretário: Edson Andrella (Catanduva) 1º Tesoureiro: Alexander Mognon (São Bernardo do Campo) 2º Tesoureiro: Onésimo Canos Silva Junior (Assis) Conselho Administrativo: 1. João Carlos Figueiredo (Jundiaí) 2. Jonas Baldissera (Santa Fé do Sul) 3. Antonio Correa (Indaiatuba) 4. Solange Maria Maximiano Pádua (Paraguaçu Paulista) 5. Márcia Regina Moralez (São Paulo) 6. Roberto de Oliveira (Diadema) 7. André Donizete da Silva (Jacareí) 8. Eliane Valim dos Reis (Hortolândia) 9. Paulo César Pinto de Oliveira (Bilac) 10. Sebastião Benedito Gonçalves (Ilha Solteira) 11. Luiz Carlos dos Santos (Guarulhos) 12. Moacir Benedito Pereira (Campinas) 13. Paulo Vicentino (Mogi das Cruzes)

14. Terezinha Tadeu Pires (SBCampo) 15. André Luiz da Silva Mendes (Peruíbe) Suplentes do Conselho Administrativo: 1 - Vandré Lencioni de Camargo (Paranapanema) 2 - Baltazar Pereira dos santos (Taboão da Serra) 3 - Ezequiel Guimarães de Almeida (Caraguatatuba) 4 - Carlos Alberto da Silva (Ribeirão Pires) 5 - Claudia Juliana Ribeiro(Santo André) 6 - Antonio Carlos Molina (são João da Boa Vista) 7 - Rudnei de Paulo Silva (Capivari) 8 - Wilson Luiz Franco Britto (Barretos) Conselho Fiscal: 1. Nelson Rodrigues de Mello (Marília) 2. José Thomaz (São Manuel) 3. Edmilson Martins (Macatuba) Suplentes do Conselho Fiscal: 1 - Luiz Roberto de Souza (Garça) 2 - Varlino Mariano de Souza (Bauru)

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Gestão Iprem-SP

Cem anos de desafios Primeira instituição previdenciária de servidores municipais do País, Iprem-SP chega ao centenário com uma coleção de vitórias, mas ainda na busca da equação capaz de zerar seu déficit atuarial Carla Dórea Bartz

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Fachada do prédio do Montepio Municipal de SP em 1909, na rua Líbero Badaró: pioneirismo

Arquivo Iprem-SP

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Problema do déficit é histórico. No começo, o funcionário se aposentava sem jamais ter contribuído São Paulo. A concessão de benefícios por tempo de serviço era contabilizada no orçamento do Tesouro municipal e não em um fundo para este fim. “Nunca houve recursos previdenciários para sustentar o sistema, ou seja, o funcionário se aposentava sem Foto: Deise Marques/Iprem-SP

m 11 de setembro de 1909, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de São Paulo entraram para a história da previdência nacional ao inaugurar a primeira instituição assistencialista para servidores municipais do País: o Montepio Municipal de São Paulo. Nesta época, a instituição era voltada exclusivamente para o pagamento de pensões a familiares de funcionários públicos falecidos, atendendo a apenas 140 famílias. Durante quatro anos, vereadores e Prefeitura discutiram a criação do novo órgão em debates acalorados. A Comissão de Justiça e Finanças da época, por exemplo, receava o tema. “A Comissão entende que o referido projeto encerra matéria de alta indagação, e mais, que o mesmo assenta em várias verbas orçamentárias que já foram destacadas para aquele fim, o que pode trazer desequilíbrio nos orçamentos”, revela parecer daquele período. Em 11 de setembro de 2009, em uma cerimônia para 800 convidados, o atual Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem-SP) comemorou seu centenário e a marca de 213 mil pessoas em seu universo de atendimento, um orçamento anual de R$ 2,3 bilhões e um grande desafio: zerar um déficit atuarial de R$ 1,7 bilhão por ano. Será que os vereadores, em 1909, estavam certos?

Segundo a atual superintendente do Iprem-SP, Márcia Regina Moralez, a dívida é consequência uma política histórica - e equivocada - de aposentadorias do município de

Márcia Moralez: aposta na modernização

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Cerimônia do centenário reuniu 800 convidados

Foto: Projeto Open file e Secom/Iprem-SP

A conta só foi transferida”, afirma Márcia. No entanto, diz Márcia, “a transferência foi uma necessidade e possibilitou uma organização mais transparente das contas públicas”.

Por conta da Lei 13.973/05, o instituto se tornou o único órgão gestor das aposentadorias e pensões, responsável pela concessão, processamento e pagamento desses benefícios a todos os servidores da administração municipal, um total aproximado de 140 mil pessoas, que passaram a ter um desconto mensal de 11% no salário. A contribuição da Prefeitura é de 22%. Agora o desafio é encontrar a equação que resolva o problema do déficit atuarial. Segundo ela, os servidores públicos são muito antigos e aqueles que estão solicitando seus benefícios agora trabalharam por 35 anos, mas contribuíram por pouco mais de quatro anos, o

jamais ter contribuído. Estes recursos ficavam embutidos no orçamento geral da folha de pagamentos de salários”, explica. Foi em 1980 que o Montepio se transformou no atual Iprem, que até 2005 ainda era responsável apenas pelas pensões por morte. Foi então que a Lei 13.973/05 instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no País e o Iprem-SP, que até então era um fundo de pensão rentável, foi inserido no novo modelo. O fundo era formado pela contribuição de funcionários (desconto de 2% sobre salário) e Prefeitura (5%). Estes aportes permitiram que, ao longo do século, o instituto se mantivesse saudável a ponto de, na época da mudança, ter um caixa positivo de R$ 3 bilhões, que se esvaziou após a alteração. O motivo? O ingresso de aposentadorias e precatórios, informa Márcia. Com isso, o Iprem-SP deixou de ser o instituto de contabilidade esmerada para se tornar o herdeiro de uma dívida gigantesca.

A nova configuração também trouxe à luz um problema insustentável para os cofres da Prefeitura de São Paulo por causa da política que dava ao servidor um direito, mas cuja conta era paga inteiramente com a arrecadação de impostos.

“A responsabilidade pelo déficit é do Executivo.

‘A gestão do Iprem-SP é sólida. A meta é equilibrar. E isso não será de um dia para o outro’, diz Márcia que obriga a Prefeitura a subsidiar o que falta.

“Ainda não sabemos o que fazer”, admite Márcia. “Estamos contratando estudos que possam trazer soluções que corrijam estas distorções. Não são medidas únicas.

Na verdade, o que estamos estudando é uma série de ações, de modo que possamos montar um fundo com perspectivas mais longas.” Todos os anos o déficit do Iprem-SP ainda entra como parte do orçamento da cida-

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IPREM/SP em números Contribuintes: 140 mil Aposentados: 50 mil Pensionistas: cerca de 20 mil Orçamento 2009: R$ 2,488 bilhões Déficit atuarial (previsão): R$ 1,7 bilhão Contribuições em 08/2009: R$ 129.053.558,54 Pagamentos em 08/2009: R$ 214.617.066,68 Funcionários: 156 Folha de pagamento: R$ 587.167,50 mensais.

Central de Atendimento: 14.000 pessoas* *De janeiro a outubro de 2009

Fontes: IPREM/SP e Movimento Nossa São Paulo

de e, assim, é mantido estável. “A gestão do Iprem-SP é sólida. A meta é equilibrar. Infelizmente, isso não será de um dia para o outro.”, salientou.

Outro grande desafio é consolidar a gestão de 100% das aposentadorias, ainda pendente desde 2005. Para tanto, o Instituto está investindo no SIGPREV – Sistema Integrado de Gestão Previdenciária, uma solução tecnológica que organiza automaticamente os dados necessários para a gestão das aposentadorias, certificação de segurança, controle de pagamentos, cálculo e concessão de benefícios, além de outras tarefas. “Queremos tornar mais rápido o processo e, assim, conceder um benefício em meia hora, como faz o INSS”, afirma Márcia. Atualmente, o Iprem-SP realiza somente os pagamentos. Quem determina quem são os aposentados e quanto devem receber ainda é a instituição municipal à qual ele está vinculado (a Secretaria de Finanças).

“Nosso intuito é cobrir todo o processo”. Testes já foram feitos e a expectativa é que o sistema esteja pronto até o final do ano.

Foto: Felipe Pisani

Sede atual do instituto, na Vila Guilherme: novo sistema vai acelerar a concessão de aposentadorias

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Entrevista Luciano Gonçalves de Castro e Silva

Tábuas do

equilíbrio raduado em Ciências Atuariais pela UFRJ, Luciano Gonçalves de Castro e Silva, 34 anos, tornou-se Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE ao defender uma tese sobre a construção de tábuas de mortalidade destinadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Nesta entrevista, Silva, que é demógrafo do IBGE, sustenta que as tábuas biométricas utilizadas atualmente podem levar a distorções no sistema e propõe um caminho para que os gestores obtenham maior precisão nos cálculos, um dos principais desafios na busca de equilíbrio na administração previdenciária.

Foto: Arquivo pessoal

G

Previdência Nacional Na sua tese de Mestrado o senhor defende a construção de tábuas de mortalidade regionais como meio de evitar distorções nos cálculos de aposentadorias. Que distorções seriam essas, o senhor pode dar exemplos?

Luciano Silva Sim. O grande problema é que as tábuas de mortalidade comumente utilizadas nos cálculos atuariais dos sistemas previdenciários brasileiros como as tábuas das famílias AT’s, GKM’s e GAM’s, dentre outras, não espelham de forma estatisticamente aceitável o padrão de mortalidade do brasileiro. Destaco o efeito gerado pelas chamadas causas externas, como os acidentes de trânsito e homicídios, não contempladas no padrão dessas tábuas. Apesar dessas tábuas serem experiências internacionalmente aceitas, elas introduzirão distorções nos resultados porque foram feitas para determinados indivíduos de diferentes países e em períodos de construção pretéritos.

PN O senhor também sustenta a necessidade de que existam tábuas regionais específicas para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Por que essas tábuas teriam de ser diferentes das usadas no Regime Geral de Previdência Social, caso o RGPS também tivesse tábuas diferenciadas?

LS O cerne da questão é que a tábua de mortalidade construída pelo IBGE, e também utilizada no RGPS, leva em consideração a população brasileira como um todo, contemplando as Regiões Norte e Nordeste e também as áreas rurais, que notoriamente apresentam mortalidade acima da média nacional. Para o RGPS, entendo que a tábua do IBGE seja adequada, pois reflete o perfil de seus contribuintes e beneficiários, além de resumir em uma única taxa as várias expectativas de vida de todas as 27 UF´s do Brasil. Quando falamos mais especificamente do servidor público, estável e com todas as garantias previstas em lei, que consegue melhor programar a sua vida, que tem nível educacional médio e superior, que pode curtir um lazer no final de semana e por aí afora, sem dúvida esse indivíduo vive mais que a média do brasileiro em geral. Apesar do uso dessa experiência genuinamente nacional ter representado um avanço no cálculo atuarial, entendo que a mesma ainda não seja a ideal.

PN No seu estudo o senhor calculou a tábua de mortalidade que seria a mais adequada para o RPPS em São Paulo.

A que conclusão o senhor chegou e qual a diferença entre a tábua encontrada e a efetivamente utilizada no Estado?

LS Nenhuma das tábuas comparadas mostrou-se perfeitamente adequada à mortalidade do RPPS de SP. Para tentar resumir o resultado da análise, considerou-se intervalos etários de 10 em 10 anos, dos 20 aos 90 anos

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de idade, onde a tábua ajustada para SP foi comparada com diversas tábuas utilizadas nos cálculos. Na prática, a tábua que ficava mais próxima da de SP em uma determinada faixa etária, por exemplo, dos 20 aos 30 anos, não era a mais adequada para a faixa etária dos 30 aos 40 anos, e assim sucessivamente. Em suma, aquela que ficaria um pouco menos distante seria uma tábua “Frankenstein”, montada a partir dessas diversas tábuas de mortalidade. Esse tipo de tábua, no entando, seria inviável na prática, além de a legislação não permitir uma tábua formada a partir de uma “colcha de retalhos”. No caso específico do RPPS do Estado de SP, a tábua AT-83 utilizada apresentou nível de mortalidade sempre abaixo do intervalo de confiança da tábua ajustada a partir dos dados brutos, tanto para homens quanto para mulheres.

PN E na comparação com a tábua do IBGE, como se mostrou a tábua construída para São Paulo?

LS A tábua de mortalidade de São Paulo é única.

Um exemplo: aos 60 anos de idade, os servidores homens do RPPS de São Paulo têm uma expectativa de viver, em média, até os 80 anos, enquanto as mulheres, até os 84,2 anos. Se eu te disser que os homens da tábua IBGE-2007 têm uma expectaiva de vida de 79,4 anos, em média, enquanto as mulheres, até os 82,6 anos, já temos um viés de 0,6 ano para cada homem e de 1,6 ano para cada mulher, sinalizando que, caso o RPPS de São Paulo estimasse seus compromissos previdenciários utilizando a tábua IBGE-2007, esses encargos estariam todos subestimados, dado que seus servidores viveriam mais tempo do que o brasileiro em geral e consequentemente receberiam por mais tempo suas aposentadorias e pensões, podendo gerar desequilíbrios no Sistema Previdenciário.

PN Algum Estado ou alguma região já elaborou a sua tábua de mortalidade?

LS Que eu saiba, não. E não há impeditivo legal. Acho que alguns Estados não constroem suas tábuas próprias porque ainda não identificaram a verdadeira importância dessa ferramenta, outros não possuem bancos de dados amplos e fidedignos que propiciem a construção de tábuas confiáveis. No caso daqueles que possuem a base de dados necessária, faltaria apenas a boa vontade para iniciar o processo.

PN A manutenção das tábuas utilizadas atualmente pode causar, mais ainda que distorções, “rombos” nos regimes próprios no futuro?

LS Não gosto muito de utilizar a palavra “rombos” devido à conotação pejorativa atrelada à palavra. Prefiro o conceito de “Reserva Matemática a Amortizar” ou mesmo déficit atuarial.

No RPPS, o cálculo atuarial é decisivo para determinar os compromissos atuais e futuros do sistema. Se a tábua utilizada não reflete as características biométricas da população, surgem vieses que vão resultar em desequilíbrios para o sistema. No caso prático, imagine a situação de um participante que, pela tábua atual, receberá o benefício de aposentadoria até, em média, os 80 anos de idade, só que na prática ele viverá até os 85 anos. Multiplique agora esse servidor por 10, por mil, por um milhão e veja o valor montante desse descompasso.

PN Como deve proceder um Estado ou município para elaborar sua própria tábua de mortalidade?

LS O ponto crucial seria a criação e manutenção de um banco de dados amplo, fidedigno e sempre atualizado, contemplando os dados necessários para a execução do trabalho. Por exemplo, no caso do Estado de São Paulo foram disponibilizadas informações de janeiro de 1985 a setembro de 2006. Esses dados continham 2.099.546 linhas, cada uma com informações como matrícula, data de nascimento, de admissão, sexo, nível de escolaridade, entre outras. Só a partir daí seria possível fazer o cálculo.

PN O Brasil está preparado para fazer tábuas regionais?

LS Sim, o Brasil não só está preparado estruturalmente como, tecnicamente, temos grandes pesquisadores no assunto. Algumas Unidades da Federação possuem as bases de dados necessárias. O ponto da questão é a consciência de todos os envolvidos no Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos, da necessidade urgente desse tipo de experiência, onde novos, mais amplos e abrangentes estudos se fazem necessários.

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Ilustração: Nakata

Direitos Acordos Internacionais

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Com a aposentadoria na bagagem Brasil amplia rede de parcerias previdenciárias que permitem aos brasileiros a inclusão, no cálculo da aposentadoria, da contribuição por tempo de trabalho no exterior Silmara Cossolino

m outubro deste ano o Brasil fechou um acordo com a Bélgica que permitirá aos brasileiros computar a contribuição por tempo de trabalho naquele país na contagem para o cálculo de suas aposentadorias.

Os belgas que vivem no Brasil, por sua parte, passarão a ter o mesmo direito. Este é o mais recente acordo previdenciário internacional fechado pelo governo brasileiro.

Ao todo, já foram firmados mais de dez acertos bilaterais semelhantes, entre os quais estão as parcerias com Grécia, Espanha, Itália, além de Portugal, Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai e El Salvador. E novos entendimentos estão a caminho, com Estados Unidos, Japão, França, Alemanha e Canadá, por exemplo. Há acordos que já incluem os servidores públicos entre os beneficiados.

Nos acordos internacionais de Previdência, os direitos respeitam as legislações dos países em que os trabalhadores estrangeiros residem ou exercem alguma atividade temporariamente, contribuindo com o sistema previdenciário local. Os beneficiários têm aposentadoria paga pelos dois países, proporcionalmente ao tempo de contribuição: um período é pago pelo país de origem e outro pelo país em que a pessoa exerceu alguma atividade profissional.

Quando o trabalhador se desloca para outro país, é concedido o Certificado de Deslocamento Temporário, que permite ao cidadão continuar contribuindo com a Previdência do país de origem.

São vários os critérios levados em conta para que seja

E

possível firmar um acordo bilateral. Entre esses requisitos podem ser considerados desde a quantidade de pessoas residentes nos respectivos países, a dimensão do fluxo migratório, a importância do comércio exterior para os signatários, o fluxo de investimentos entre eles e até se existe uma relação histórica ou de amizade especial entre as nações. É necessário, no final das contas, que haja um deslocamento significativo entre os trabalhadores dos dois países.

Negociação avança com os EUA, onde há1,3 milhão de brasileiros No caso do acordo mais recente, com a Bélgica, cerca de 43 mil brasileiros e de 5 mil belgas devem ser beneficiados. O acordo, firmado em seis meses, teve a primeira reunião de trabalho realizada em Brasília. Já os ajustes para superar as diferenças entre os sistemas e garantir consenso em todo o texto foram feitos por troca de correspondências entre o Ministério da Previdência Social e o Serviço Público Federal da Previdência Social da Bélgica.

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Tal agilidade na negocição entre as partes não foi por acaso: a similaridade entre os sitemas, o conhecimento prévio dos técnicos brasileiros sobre as regras previdenciárias da União Europeia (válidas para a Bélgica e também para a Alemanha, país com o qual o Brasil já está negociando acordo de previdência) e o forte interesse politico entre os dois lados foram pontos cruciais. O acordo segue agora para ratificação dos parlamentos dos dois paises para que possa entrar em vigor, tranformando-o em lei.

Pelo acordo, o Brasil pagará a proporção de um beneficio calculado segundo suas regras, conforme o tempo de contribuição transcorrido. E a Bélgica pagará uma fração do beneficio belga, levando em conta o tempo de recolhimento percorrido naquele país. “Agora, cada país vai pagar proporcionalmente ao tempo de contribuição reconhecida por sua parte. Os brasileiros que estão ou estiveram na Bélgica poderão somar o

tempo de contribuição daquele país com o tempo de contribuição no Brasil”, reforçou o Secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Um período é pago pela nação de origem e outro, pelo país onde a pessoa trabalha Para o início de dezembro está prevista assinatura de acordo previdenciário entre Brasil e Alemanha. A expectativa é de que a parceria bilateral beneficie em torno de 46 mil trabalhadores brasileiros e 27 mil alemães. Japoneses e brasileiros também serão em breve contemplados.

Em estado avançado de negociação, Schwarzer adiantou que está prevista uma reunião com técnicos do Japão na

Acordos podem incluir cláusulas específicas Os acordos de Previdência podem ter cláusulas diferenciadas (confira as características dos acordos destacadas nesta reportagem).

Uma delas, por exemplo, é a que estabelece igualdade de tratamento, que estabelece que um cidadão que resida num outro país deve ser tratado previdenciariamente em iguais condições que o cidadão do outro país. No caso do Brasil vigora esse critério. No entanto, há países – como os Estados Unidos, por exemplo - onde os benefícios que são pagos a não americanos têm determinadas restrições. Há acordos que incluem uma cláusula sobre exportação de benefícios. Com isso, uma pessoa que resida fora de um país, mas que esteja num território de outro país do acordo, deve continuar recebendo seu beneficio como se residisse no território do primeiro país. Novamente o Brasil não faz essa diferenciação, mas alguns países sim. A Alemanha, por exemplo, paga somente 70% do beneficio a quem reside fora. “Então, pessoas que têm direito ao beneficio na Alemanha, independentemente se são alemães ou brasileiros, e que residam no Brasil, só recebem

70%, na ausência de acordo. A partir do momento em que for estabelecida a cláusula, as pessoas serão tratadas como se estivessem residindo na Alemanha”, explicou Schwarzer.

Outra cláusula importante é a que se refere à regra do deslocamento temporário. Significa que uma pessoa que trabalha num país e temporariamente é deslocada para outra nação, sendo previsível que dentro de um curto espaço tempo retornará, não mais seja obrigada a contribuir com a Previdência do país de destino, mas a de pais de origem. “Antes do deslocamento, a empresa ou o indivíduo, caso tenha ido por conta própria, tem que solicitar uma autorização para deslocamento temporário. Durante esse período, essa pessoa continua contribuindo para seu país de origem. Isso evita a tributação de empresas nos dois países, ou seja, a dupla contribuição na folha salarial.

No caso dos Estados Unidos, um dos principais objetivos ao negociarem conosco é evitar isso”, explicou o secretário. Outra cláusula que merece destaque refere-se à coordenação das regras de acesso aos benefícios. Ela estabelece que a pessoa que não tiver tempo suficiente para acessar determinado benefício possa somar o tempo de contribuição de outros para preenchimento da carência.

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Maior acordo foi fechado em 2007 e envolve 21 países ibero-americanos A viagem ao Canadá foi iniciada em maio e incluiu reunião com a comunidade brasileira. O encontro ocorreu em Toronto, onde vive a maior parte dos brasileiros no país. Durante o encontro, foi divulgada uma pesquisa pelo Centro de Informação Comunitária Brasil-Angola (CICBA), que reúne migrantes brasileiros e angolanos naquele país, sobre brasileiros que migraram para o Canadá. Segundo o levantamento, as mulheres representam 63% do total de brasileiros residentes naquele país. A maioria (72%) está na faixa etária entre 25 e 44 anos.

Mais de 50% deles estão no Canadá há quatro anos ou menos. Outros 32% estão no Canadá há mais tempo – entre cinco e dez anos. Já os brasileiros que residem no país há mais de 11 anos somam 16%. O Brasil também já iniciou negociações com a França, onde vivem 30 mil trabalhadores brasileiros.

Foto: Victor Soares ASCMPS

segunda quinzena de janeiro de 2010. Na ocasião, serão discutidos os artigos a serem incluídos no documento.

“Uma semana de negociação deve ser para terminar o texto. Eles ficarão duas semanas trabalhando aqui, sendo que na segunda semana vão começar a discutir com o INSS o termo do acordo, o ajuste administrativo”. A expectativa é de que a assinatura ocorra ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Em junho deste ano, o Secretário-executivo da Previdência Social, Carlos Gabas, esteve reunido com autoridades japonesas em Tóquio para tratar da assinatura do acordo previdenciário. Na ocasião, destacou a importância do documento. “A preocupação do governo brasileiro é levar proteção previdenciária aos 90 mil japoneses que trabalham no Brasil e para os mais de 300 mil brasileiros que trabalham no Japão”, declarou.

Com o Canadá as negociações também estão em fase avançada. “O acordo, vamos fechar em novembro. Muito provavelmente no final do mês estará pronto para assinatura entre os chefes de governo dos dois países, ou os ministros de Relações Exteriores”, prevê Schwarzer. A primeira rodada de negociação evoluiu rapidamente como estava previsto, em razão do interesse político dos dois e países e da similaridade entre as regras previdenciárias de Quebec e do restante das províncias do Canadá – o acordo com esta parte do país já está fechado.

Gabas: acordo vai beneficiar 300 mil brasileiros no Japão

Partindo da Europa para o continente americano, as discussões com os Estados Unidos começaram no final de agosto. As reuniões ocorreram ao mesmo tempo em que foi realizada reunião técnica entre norte-americanos e brasileiros para debater os termos do acordo.

Até agora já foram negociados três artigos de um conjunto de trinta. Segundo Schwarzer, mais duas reuniões devem ocorrer com a delegação americana, sendo que uma delas em fevereiro de 2010. “Nesse primeiro encontro, três artigos do acordo foram discutidos. Isso nos chamou a atenção, pois somente acontece mais adiante”. A disposição americana de firmar o acordo poderá beneficiar 1,3 milhão de trabalhadores brasileiros que residem nos Estados Unidos e 30 mil americanos que vivem no Brasil.

O maior acordo de previdência foi fechado em novembro de 2007. A parceria envolve 21 países ibero-americanos e contempla cerca de 560 milhões de pessoas que vivem nestas regiões.

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O que estabelecem as parcerias Brasil - Cabo Verde Benefícios no Brasil: pensão por morte; aposentadoria por idade; por invalidez, invalidez por acidente de trabalho e por tempo de contribuição; salário-família; auxílio-doença; e auxílio-doença por acidente de trabalho Benefícios em Cabo Verde: benefício por morte, por idade, por invalidez, por maternidade, por incapacidade temporária de trabalho, por acidente de trabalho, por doença profissional e prestações familiares

Brasil - Espanha Benefícios no Brasil: pensão por morte; aposentadorias por idade; por invalidez, invalidez por acidente de trabalho e por tempo de contribuição; salário-família; auxílio-doença; auxílio-doença por acidente de trabalho; e auxílio acidente Benefícios na Espanha: benefício por morte, por idade, por invalidez, por doença profissional, por acidente de trabalho, por incapacidade temporária de trabalho e por maternidade e proteção familiar

Brasil - Itália Benefícios no Brasil: pensão por morte; aposentadorias por idade, por invalidez, por acidente de trabalho; auxílio-doença, auxílio-doença por acidente de trabalho; e auxílio-acidente Benefícios na Itália: benefícios por morte, por idade, por invalidez, por maternidade, por doença profissional, por incapacidade temporária do trabalho e por acidente de trabalho; e seguro contra tuberculose

Brasil - Portugal Benefícios no Brasil: pensão por morte, aposentadorias por idade e por invalidez, por invalidez por acidente de trabalho e por tempo de contribuição; salário-família; auxílio-doença; auxílio-acidente; e auxílio-doença por acidente de trabalho Benefícios em Portugal: benefícios por morte, por idade, por invalidez,por maternidade, por doença profissional e por acidente de trabalho

Brasil - Chile Benefícios no Brasil: pensão por morte; aposentadoria por idade; por invalidez, invalidez por acidente de trabalho e por tempo de contribuição; salário-família; auxílio-doença; e auxílio-doença por acidente de trabalho Benefícios no Chile: benefícios por morte, por idade, por invalidez, por incapacidade temporária de trabalho, por acidente de trabalho, por doença profissional e por maternidade

Brasil - Grécia Benefícios no Brasil: pensão por morte; aposentadorias por idade; por invalidez, invalidez por acidente de trabalho e por tempo de contribuição; salário-maternidade; auxílio acidente; auxílio-doença; auxílioreclusão; e auxílio doença por acidende de trabalho Benefícios na Grécia: benefício por morte, por idade, por invalidez, por doença profissional, por maternindade, por acidente de trabalho, e por incapacidade temporária de trabalho, e assistência a familiares

Brasil - Luxemburgo Benefícios no Brasil: pensão por morte, aposentadorias por idade, por invalidez, por invalidez por acidente de trabalho e por tempo de contribuição; auxílio-doença; auxílio-doença por acidente de trabalho; e auxílio-doença Benefícios em Luxemburgo: benefícios por morte, por idade, por invalidez, por doença profissional, por acidente de trabalho e por maternidade; e salário-família

Brasil - Mercosul Benefícios no Brasil: pensão por morte; aposentadoria por idade, por invalidez e auxílio-doença Benefícios na Argentina, Paraguai e Uruguai: benefícios por morte, idade avançada, por velhice e por invalidez; e auxílio-doença

Fonte: Ministério da Previdência Social

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As pré-condições para que entre em vigor são que sete países façam a ratificação. Até agora, apenas um país endossou: El Salvador, enquanto Espanha, Portugal, Argentina, Chile, Uruguai estão perto de fazer. No Brasil, a Câmara dos Deputados já aprovou o acordo, que está em análise no Senado. “Minha expectativa é de que seja aprovado até o final do ano. Se esses países fizerem a ratificação, o acordo ibero-americano entra em vigor no final deste ano ou início do ano que vem. Seria um salto de qualidade bastante importante”, ressalta Schwarzer.

Os servidores públicos já são beneficiados, por exemplo, no acordo feito com Portugal. Há muitos casos de portugueses que passam em concursos no Brasil e servidores públicos que pegam exoneração e vão residir no exterior. Tal medida é possível no Brasil por causa do sistema de compensação previdenciária entre INSS e os regimes próprios. O INSS é um órgão de ligação para os acordos internacionais e reconhece como se fosse seu o tempo de contribuição. E certifica para os outros países esse tempo, fazendo com que a contribuição para quem vai morar no exterior não seja perdida. Portugal é um dos casos que se enquadram, na-

turalmente, no quesito de relação histórica, vinda da época da colônia e que é de um fluxo migratório muito forte. “Ainda há muitos portugueses que residem no Brasil e muitos brasileiros em Portugal. E vamos continuar tendo essa situação”, avalia o secretário.

Os acordos, mesmo depois de fechados, permitem ajustes. O acordo com Portugal, por exemplo, passou por uma atualização há cerca de três anos. O novo texto teve como objetivo ampliar a cobertura para os servidores públicos de ambos países, além de adaptar o documento às mudanças ocorridas nas legislações brasileira e portuguesa. Na ocasião, o acordo passou a contemplar os setores da Previdência Social, Assistencial Social e Saúde, passando a ser mais completo. O acordo entre Brasil e Chile – assinado em 1996 - também passou por uma reformulação para adequar a situação dos trabalhadores desses países. Isso porque o sistema brasileiro é de repartição simples e o chileno, de capitalização individual.

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Coluna Jorge Felix

Foto: Divulgação

A reprivatização da velhice Jorge Felix, 42 anos, é jornalista e Mestre em Economia Política pela PUC-SP, onde integra o Núcleo de Pesquisas para o Desenvolvimento Humano (PDH)

Q

uem é o responsável pelo bemestar do indivíduo na sua fase pós-laboral? Até o século XVIII, as famílias extensas assumiam totalmente a tarefa de cuidar de seus idosos. A velhice era uma responsabilidade exclusiva do cidadão. Cabia aos mais novos, aos filhos, o sustento dos pais ou avós desprovidos de força física para o trabalho. A modernização nos países de capitalismo avançado, no entanto, implicou o desaparecimento das famílias numerosas e, hoje, inclusive no Brasil, onde a taxa de fecundidade caiu a 1,8 filho por mulher, vive-se o fenômeno da família mononuclear: pai, mãe e um filho. No entanto, até a primeira metade do século XIX, era garantido ao idoso um arranjo familiar muito mais seguro e sustentável.

A velhice deixou de ser uma questão privada, ou seja, das famílias em 1899 quando, na Alemanha, Otto von Bismarck cria o primeiro sistema de previdência social. A experiência anterior, na França, em 1673, incluía apenas os notórios oficiais da marinha. Mais tarde a própria França expande o benefício aos funcionários públicos e o exemplo é seguido pela Grã-Bretanha (1859) e Alemanha (1872). Algumas empresas adotam a previdência, no inicio do processo de industrialização, apenas para os altos funcionários como uma espécie de bônus para comprar a fidelidade dos executivos ao compromisso do patronato. Mas é Bismarck que introduz um sistema como o conhecemos nos dias de hoje e, a partir dele, um Estado previdenciário assume parte da responsabilidade até então exclusiva das famílias.

Na terceira fase deste processo, a que o mundo todo está vivendo agora, em nome

de uma responsabilidade fiscal que culpabiliza os sistemas de previdência pelas mazelas econômicas e pelos gastos públicos, usando a dinâmica do envelhecimento populacional como desculpa ou justificativa, aumentam as pressões para que o Estado reduza seu papel neste pacto de responsabilidade sobre a velhice do cidadão. É o que a antropóloga Guita Grin Debert batizou de “reprivatização da velhice”.

Vivemos hoje uma pressão por parte de organismos internacionais e formuladores de políticas publicas para o individuo assumir sozinho a sua sobrevivência quando idoso, mesmo depois de anos dedicados ao mercado de trabalho.

O desdobramento da atual crise econômica mundial desenha, desde já, quem pagará a conta por anos de liberalização do capital e desregulamentação financeira. Em todo o planeta, os déficits públicos gerados pela necessidade – inexorável de o Estado tomar as rédeas do reaquecimento da economia para evitar um crash ainda maior será pago pelos sistemas de previdência. A despeito de envelhecermos melhor, devido aos avanços tecnológicos da área de saúde, e podermos trabalhar mais, os sistemas deveriam agora poder oferecer benefícios melhores em troca de mais anos de trabalho. Mas isso nem sempre acontece porque o discurso hegemônico desde os anos 1990 de que o “Estado não pode assumir tudo, pagar tudo” acabou resultando em um Estado que não paga nada: saúde, educação, transporte correm por conta do cidadão em toda a sua fase laboral impossibilitando uma poupança maior para garantir-lhe a velhice. É uma vida privatizada em sua totalidade e enormemente danosa para o desenvolvimento econômico.

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Foto: Divulgação/Prefeitura

Gestão Municípios

Santa Fé do Sul, SP: município ficou em primeiro lugar no ranking ambiental paulista em 2008

Meio ambiente, uma questão municipal Gestão compartilhada entre esferas governamentais encontra nos municípios, seus protagonistas, as maiores dificuldades; mas os Estados reagem para ajudá-los necessidade de preservação do meio ambiente, tema que desafia todos os cantos do planeta, exige políticas de desenvolvimento sustentável em todas as esferas de governo de qualquer país. No Brasil, este conceito de integração levou o Ministério do Meio Ambiente a criar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), cuja principal finalidade é fortalecer a gestão ambiental compartilhada, fazendo com que o governo federal, Estados e municípios possam enfrentar a questão de forma sincronizada, cada um desempenhando o

A

papel que lhe cabe. Nos Estados brasileiros, vários projetos já foram adotados na área e são hoje os de maior destaque. Mas é nos municípios que todos eles têm seus verdadeiros protagonistas. São as cidades brasileiras que formam a base desta gestão compartilhada, nelas é que o País inteiro enfrenta mais concretamente o problema. No entanto, a maioria dos municípios ainda enfrenta uma série de limitações que vão da falta de conscientização de suas autoridades Previdência Nacional 55

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Foto: Carlos Oliveira/PR

sobre a importância da preservação ambiental até a completa falta de estrutura para exercer esta gestão.

“Se fala muito na situação do País como um todo.

Mas quando se fala em desigualdade, percebemos que o desequilíbrio só se evidencia quando olhamos para os municípios. O melhor fator para expressar a desigualdade é comparar as realidades municipais”, afirma Mauro Maciel Buarque, presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma). Enquanto muitos municípios já atuam fortemente na gestão ambiental, diz ele, outros consideram o problema secundário, não possuindo sequer uma secretaria específica. “A grande maioria dos municípios carece de uma estruturação física, de uma agenda ambiental definida, de informação e de financiamento”.

O governo federal reconhece o problema. “Apesar de a Lei no. 6938 prever, desde 1981, que a implantação da política ambiental no país seja por meio de ações compartilhadas, organizadas em um sistema, houve muitas limitações para sua efetivação. Dentre essas, talvez a falta de acordo sobre a distribuição de competências para a gestão ambiental entre os entes federados e, de forma geral, a fragilidade institucional dos governos”, afirma o MMA em seu boletim IMFORMMA Especial Municípios. Na verdade, a confusão acontece porque ainda está penden-

Mauro Buarque: “Maioria dos municípios carece de estrutura, agenda ambiental definida, informação e financiamento”

te no Congresso Nacional aprovação de lei complementar ao artigo 23 da Constituição, que estabelece a competência comum da União, de Estados e municípios, porém necessita da lei para fixar claramente as normas de cada um.

Enquanto isso não acontece, o governo tenta fortalecer o Sisnama por meio do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), focando na educação a principal ação, voltada para servidores municipais e estaduais. Segundo Marcelo de Faria Campos, da Articulação Institucional do órgão, o Ministério, além do papel de coordenação e articulação política, tem atuado no planejamento estratégico da descentralização da gestão ambiental. “O objetivo é promover a estruturação das bases dos sistemas municipais”, afirma. “Os principais resultados do PNC são estabelecer um diálogo entre os diferentes níveis de governo e a estruturação de secretarias, órgãos, conselhos e fundos ambientais para o aumento do número de municípios habilitados ou em processo de habilitação para realizar licenciamento ambiental”, completou.

Enquanto muitos municípios já atuam fortemente na gestão ambiental, outros ainda consideram o problema secundário O licenciamento é considerado a chave para a gestão plena da área ambiental nos municípios, na visão da Secretária Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, Maria da Glória Abaurre. Ao tomar as réde-

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Foto: MMA

Campos, do MMA: plano do governo federal estimula planejamento estratégico da descentralização da gestão ambiental

as do licenciamento, é o Município que passa a definir, após análises técnicas, se qualquer empreendimento ou projeto a ser instituído na cidade está adequado ao planejamento de desenvolvimento sustentável. Toda a arrecadação obtida com o pagamento do processo de pedidos de licenciamentos e multas fica com o Município, que pode empregar os recursos em projetos ambientais.

“Os Estados estão sobrecarregados de pequenos pedidos”, conta a secretária, que também é presidente da

“Verde Azul”, a estratégia de SP para formar um “exército” ambiental Em São Paulo o governo estadual criou o Município Verde Azul, um projeto de gestão ambiental compartilhada que define uma agenda comum para o desenvolvimento sustentável nos municípios. As administrações que aderem ao plano se comprometem a cumprir dez diretivas prioritárias e têm o desempenho avaliado anualmente. Aquelas que atingem as metas recebem o selo de “Município Verde Azul”.

Todos os anos, em novembro, o programa também divulga um ranking ambiental de municípios. O principal objetivo é descentralizar a gestão ambiental e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de preservação e desenvolvimento sustentável. Dos 645 municípios paulistas, 642 já assinaram o protocolo.

Ao aderirem ao “Verde Azul”, as prefeituras assumem a tarefa de obter avanços nas seguintes áreas: esgoto tratado, lixo mínimo, recuperação da mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental, e a instituição de um Conselho de Meio Ambiente, onde vão concentrar seus esforços na construção de uma agenda ambiental efetiva. Quando a prefeitura se integra ao projeto, o governo estadual faz um balanço da gestão ambiental e posteriormente envia técnicos aos municípios para promover a capacitação dos agentes que atuam na área. Em 2008, quando o projeto foi lançado, foram realizados 15 cursos de capacitação, envolvendo 2.700 participantes. O ano de estréia terminou com a participação de 614 municípios, dos quais 332 atingiram as metas.

Segundo a secretaria paulista do Meio Ambiente, os resultados foram bastante expressivos. Houve um crescimento de 59% no número de Conselhos Municipais; um aumento de 95% na criação da estrutura necessária para desenvolver a gestão ambiental; a ampliação, em 146%, nas iniciativas

municipais de coleta seletiva de lixo e a instituição de 280 projetos de conservação e recuperação de matas ciliares. Também foram registradas novas ações de educação ambiental nas escolas públicas em 120 municípios; 111 novos programas de inspeção veicular; 130 novos programas de proteção de nascentes e a instituição de 108 programas para o combate a comercialização ilegal de madeira de origem amazônica.

Para Ubirajara Guimarães, coordenador do projeto, os resultados demonstram que o Estado está formando um verdadeiro “exército ambiental”, o que permitirá melhorar a fiscalização e o planejamento das ações da secretaria estadual. Em 2008, o primeiro colocado no ranking foi Santa Fé do Sul. O município, que fica a 625 quilômetros da capital paulista e tem cerca de 30 mil habitantes, recebeu a nota 94,96 ao apresentar: 100% do esgoto coletado e tratado; lixo mínimo (Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos – IQR de 9,8); programas de recuperação de mata ciliar; 40 metros quadrados de cobertura vegetal por habitante; programas de diversificação da flora urbana; trituração de poda urbana destinada a produtores rurais como fertilizante orgânico; educação ambiental em todas as escolas da rede municipal; legislação municipal que regula a utilização de madeira certificada; revisão de todo sistema de abastecimento de água e combate ao desperdício; substituição de toda frota municipal por carros a álcool e um Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Ativos d

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Associação Brasileira de EntiGlória Abaurre: dades Estaduais de Meio Amlicenciamento é a biente (Abema). chave para gestão Ela conta que o Espírito Santo ambiental plena tem hoje quase 8 mil processos de licenciamento ambiental, dos quais 30% poderiam ser feitos pelos municípios.

Dos 78 municípios do Estado, apenas 10 licenciam, cabendo ao governo estadual encaminhar técnicos e realizar todo o processo de autorização de pedidos como a instalação de um posto de combustível, por exemplo, em uma cidade do interior. A gestão plena da área ambiental, porém, requer uma estrutura que muitos municípios não possuem, ressalta Buarque, da Anamma. “Hoje é exigido os municípios um trabalho de desburocratização, mente desenvolvem políticas que estão mudando o informatização, agilização de processos e equi- cenário ambiental nos municípios. Em todo o País, pamentos, sem que exista uma política federal diferentes tipos de parcerias têm obtido resultados de incentivo a esta modernização”, diz. expressivos e alternativas concretas de gestão amPara ele, o PCN é fundamental, uma vez que biental compartilhada. Se a maioria dos municípios propicia aumento na capacitação técnica, mas ainda não está exercendo plenamente suas políticas para que o Sisnama realmente funcione são nesta área, os que estão conectados aos programas necessários recursos para construir todo um estaduais são a demonstração de que o Brasil, apesar aparato que ainda não existe na maioria dos das dificuldades, já tomou o caminho em direção ao municípios. Hoje, são os Estados que efetiva- desenvolvimento sustentável.

Espírito Santo investe na erradicação de “lixões” O carro-chefe entre os programas ambientais no Espírito Santo foi criado no ano passado, com o foco no gerenciamento do lixo. O objetivo do projeto “Espírito Santo sem Lixão” é atingir a meta de destinação adequada para 100% do lixo no Estado, erradicando de vez todos os chamados “lixões” existentes em território capixaba.

Com investimentos de R$ 50 milhões programados até 2010, o Estado planeja a implantação de quatro Sistemas de Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), depois que um estudo revelou que 26 municípios capixabas depositam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha, enquanto todas as outras 52 cidades utilizam 102 lixões espalhados pelo Estado.

Os sistemas regionais de destinação serão compostos

por estações de transbordo, transportes regionais e aterros sanitários regionais, e o objetivo do Estado é que tenham uma concepção moderna de construção, com técnicas atualizadas e testadas, para garantir a mais alta durabilidade possível. Esses sistemas, conforme o projeto, serão operados por empresas privadas especializadas, em regime de concessão de prestação de serviços públicos, por meio de regulações e licitações estabelecidas pelos respectivos Consórcios Públicos Regionais, a serem formados pelo Estado e Municípios, de acordo com a Lei Nº 11.107/05. Segundo o governo capixaba, já foi firmado um compromisso entre os entes consorciados, o Estado e 60 municípios, para que os resíduos sólidos gerados sejam coletados e destinados em aterros regionais a partir de outubro de 2010.

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Um dos instrumentos de estímulo à gestão ambiental é o ICMS Ecológico, um repasse de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço para os municípios que apresentam avanços na área ambiental. Com isso, o Estado estimula os municípios, que, por sua vez, ao ampliarem sua capacidade de investimento com o incentivo, expandem suas economias e reforçam a própria arrecadação estadual. O recurso já é realidade em 14 Estados : Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins, enquanto mais de dez Estados estão em fase de implementação ou estudam a medida.

Ceará implantou ICMS Ecológico em 2008 e neste ano 174 municípios receberam uma cota da arrecadação do Estado A lei federal que instituiu o ICMS determina que 25% da arrecadação dos Estados seja repassada aos municípios. Desse montante, ¼ pode ter a destinação definida conforme a legislação estadual, parcela em que é inserido o ICMS Ecológico. No Paraná, primeiro Estado a instituir o ICMS Ecológico no País, em 1991, o município que mais arrecada recursos é Guaraqueçaba, cidade litorânea a 176 km de Curitiba que possui várias unidades de conservação. Em 2008, dos R$ 5,3 milhões do ICMS repassados pelo governo do Estado ao município, R$ 3,6 milhões tiveram origem na versão ecológica.

Segundo o Engenheiro Agrônomo e profissional do Instituto Ambiental do Paraná, Wilson Loureiro, no artigo “Aspectos da legislação sobre o ICMS Ecológico aprovadas, implantadas ou em implantação”, no Paraná, todo e qualquer município pode se beneficiar com recursos do ICMS Ecológico quer seja através da criação de uma unidade de conservação, ou do aumento da superfície das unidades de conser-

Foto: SEMA/PR

ICMS Ecológico já foi adotado em 14 Estados

Rodrigues, do PR: além de obrigação, gestão ambiental é fonte de arrecadação

vação já criadas, ou ainda pela melhoria da qualidade da conservação dos parques ou outra área especialmente protegida. Para o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no Paraná, Rasca Rodrigues, preservar o meio ambiente no Estado, além de ser uma obrigação legal, “é mais uma forma de o município arrecadar recursos para manter a qualidade ambiental”.

No Ceará, o ICMS Ecológico entrou em vigor em 2008 e neste ano 174 municípios receberam uma cota da arrecadação do Estado, que estabeleceu em 2% a parcela de repasses para compensar melhorias ambientais.

Maria Tereza Bezerra Farias Sales, Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará, diz que no início os municípios se esforçaram cumprir a lei principalmente para não perder o direito de receber os recursos. “No entanto, como a questão ambiental é principalmente uma questão de mudança cultural e comportamental, ao direcionar os 2% do ICMS espera-se como resultado a sustentabilidade ambiental e melhoria na qualidade de vida, o que modificará a motivação inicial destes gestores e da população beneficiada, colocando a temática ambiental na pauta prioritária das políticas públicas municipais. Além de sabermos que as melhorias ambientais trazem também melhorias econômicas e sociais”.

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Lígia: ‘Estar ocupada me faz mais feliz que ficar em casa vendo TV’, diz

Foto: Flávia Aquelino

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Profissão: solidário Servidores públicos contam como, depois da aposentadoria, descobriram no trabalho voluntário um novo sentido para suas vidas professora Lígia Freitas Keller, de 76 anos, não deixou de dar aulas mesmo depois de se aposentar. Boa parte de seu tempo é dedicada a lecionar português e inglês para estudantes das mais variadas faixas etárias que precisam de reforço escolar ou até para fazer teses de graduação. Às terça-feiras, porém, ela tem outro compromisso. Este dia da semana ela reserva para aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de São Paulo (Iprem-SP), atendendo a cerca de 60 alunos em três turmas, dentro do programa Melhor Idade.

A

Detalhe: tudo sem receber salário. Lígia é um exemplo entre tantos servidores que, após a aposentadoria, descobriram no trabalho voluntário um novo sentido para suas vidas. “Estar ocupada, ter compromissos para cumprir ou uma aula para preparar me faz mais feliz do que ficar sentada no sofá em frente à televisão. O voluntariado, para mim, significa uma parceria de vida”, diz.

Natural de Itirapuã, localizado na região de Franca, noroeste paulista, a professa Lígia começou cedo a lecionar, dando aulas em fazendas da região onde nasceu, assim que se formou no “Clássico”, antigo curso preparatório para o magistério. Mais tarde, mudou para a capital e

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errar. Então, é bem mais difícil, porém muito, muito gratificante”, conclui. Segundo ela, alguns alunos dizem que se tornaram seus fãs e pretendem estudar por mais um bom tempo, porque gostam dos momentos que passam em sala de aula. Além de dar aulas, Lígia também visita com freqüência o posto de saúde do bairro em que mora para ver se alguém precisa de algo e oferecer ajuda.

Aos 76 anos, a aposentada Lígia dá aulas para cerca de 60 pessoas todas as terças-feiras O aposentado João Antônio Leite Ramos, de 61 anos, que mora em Londrina (PR), também dedicou sua vida ao magistério e, após 35 anos de trabalho, o professor de português e inglês, com mestrado e doutorado em latim, continuou a dar aulas. Junto com a esposa, Dirce da Silva Ramos, ele reserva cinco horas semanais para as crianças acolhidas pela associação beneficente Casa de Maria-Centro de Apoio a Dependentes Foto: Divulgação

cursou a faculdade de Letras Anglo-Germânicas, pela PUC de São Paulo, concluída em 1968. “Era uma árdua missão. As professoras tinham de dar aulas para as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª séries de uma vez, com todos os alunos juntos, na mesma sala de aula”, relembra.

Como servidora, Lígia lecionou durante 25 anos em escolas da rede pública de São Paulo, nas disciplinas de Português e Inglês. Em sua carreira, ela sempre buscou ajudar a crianças e jovens e, ao se aposentar, em 1991, começou a realizar trabalhos voluntários. Ela conta, orgulhosa, que, quando descobria um aluno muito bom de uma escola pública, trazia para dar aulas em casa e o preparava para entrar na USP. Esse contentamento com a evolução dos alunos ela manteve com o trabalho voluntário.

“Tenho desde meninas do primeiro ano escolar, que estão com dificuldades de alfabetização, até alunos de pós-graduação, aos quais ajudo a fazer teses de conclusão de curso, por exemplo”, conta.

Casada com um economista de origem suíça, que falava várias línguas e dividia seu tempo entre a carreira de professor e atacadista do setor de autopeças, Lígia limitava-se a dar aulas para pessoas de sua convivência após se aposentar, mas a rede foi se expandindo. Ao ficar viúva, em 1997, sentiu que sua vida estava vazia, mesmo tendo a companhia do filho ainda solteiro, e decidiu dedicar muito mais tempo para o voluntariado. No projeto institucional em que atua, ela dá aulas de inglês em três turmas: a primeira com aulas no período das 8hs às 10hs; a segunda, das 10hs ao meio-dia; e o grupo da tarde, das 13hs às 15hs. Teoricamente, essas turmas seriam dividas entre níveis básico, médio e um pouco avançado. “Mas eu não posso forçar um idoso a deixar de ajudar os netos pela manhã para freqüentar a aula em determinado horário”, justifica. Por isso, dá aula para todos juntos, orientando cada um conforme sua necessidade, um desafio que aprendeu a vencer nos tempos em que lecionava nas fazendas.

“Quando damos aula para uma criança, ela não tem medo de se arriscar a falar outra língua. Com o idoso é diferente. Além das limitações da idade, o idoso é temeroso para falar, sempre achar que não pode errar e não quer

Aos 83 anos, “Dinda” dá aulas de dança toda a semana

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de Álcool e Drogas, que mantém 30 internos, todos filhos de dependentes.

Seu trabalho, há dois anos, é dar aulas de reforço escolar na própria associação, para um grupo com cerca de 10 crianças – aquelas que estiverem com as notas mais baixas na escola. “É gratificante, porque depois a gente fica sabendo que elas melhoraram as notas, aprenderam, passaram de ano.” Animado, ele conta que algumas crianças, depois de um tempo, nem precisam mais de aulas, porque “pegaram uma base” e conseguem continuar sozinhas, sem precisar mais de ajuda.

A entidade acolhe crianças e jovens até os 18 anos e, de acordo com João Antônio, uma parte desses jovens já sai da instituição com emprego fixo, por ter uma boa formação escolar, e pode ajudar suas famílias. “É uma satisfação saber que estamos ajudando pessoas carentes, que precisam de apoio”, diz. Em sua avaliação, ajudar apenas com recursos financeiros não resolve o problema da pobreza e do abandono. “É preciso proporcionar ferramentas para que eles se desenvolvam, só assim estaremos atacando a raiz do problema,” avalia.

Natural do município paulista de Águas da Prata, cidade próxima à mineira Poços de Caldas, João Antonio também foi funcionário público federal por quase 15 anos, mas sem abandonar a paixão pelo magistério. Durante 12 anos desse período, ele acumulou as funções de escriturário e fiscal do setor de operações do Banco do Brasil com aulas de latim na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Em 1995, João Antônio decidiu entrar no Programa de Demissão Voluntária (PDV) do Banco do Brasil e continuou dando aulas até se aposentar, há dois anos, e iniciar seu trabalho voluntário. “A gente critica tanto as condições de vida no Brasil, mas a maioria não faz nada para mudar isso. Preci-

samos fazer a nossa parte para reverter a situação de miséria de uma parte da sociedade, que não tem como lutar sozinha.” Uma forma de colocar isso em prática, de acordo com o professor, é possibilitar que eles tenham um bom desempenho nos estudos e possam lutar por um futuro melhor.

O trabalho voluntário também enriquece a vida de muitos pensionistas do serviço público, como Benedicta de Almeida, chamada de “Dinda” por todos que a conhecem, é uma voluntária que esbanja energia. Aos 83 anos, ela dá aulas há dois anos de dança folclórica para uma turma de, atualmente, 12 senhoras no Iprem paulista. As “meninas”, como gosta de chamar seu grupo, têm idade entre 60 e 75 anos e aprendem danças folclóricas portuguesas, japonesas, gaúchas e a conhecida “tarantella”, dança popular surgida na região de Puglia, no sul da Itália. O grupo tem se reúne durante uma hora todas as quartas-feiras e ainda fazer algumas apresentações em bibliotecas, espaços para idosos e eventos comemorativos.

Casada com um escriturário da Secretaria Municipal de Turismo, a professora de dança ficou viúva em 1996 e, desde essa época, começou a se dedicar à dança. Na condição de pensionista, entrou em 2002 para a Oficina de Dança Folclórica do Iprem. “Me inscrevi quando eles abriram o cursos e continuei freqüentando as aulas até 2007, quando minha professora, com 89 anos, adoeceu não pode mais dar aulas. Fui convidada, então, para ocupar o cargo e me tornei voluntária.” Dinda diz que esse compromisso lhe faz muito bem e é uma satisfação ver senhoras de idade fazendo exercício e saudáveis. “Mais que tudo isso é ter a oportunidade de repassar tudo o que aprendi para minhas alunas, que já se tornaram minhas amigas.”

Foto: Arquivo Pessoal

“Ajuda financeira não basta. É preciso oferecer ferramentas para que as pessoas se desenvolvam”, diz João

João Antônio: ‘A gente critica tanto as condições de vida no Brasil, mas a maioria não faz nada para mudar isso’

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Serviço Lista de entrevistados

Eis os dados para contato com as pessoas entrevistadas nas reportagens desta edição de Previdência Nacional. Se encontrar alguma dificuldade, por favor entre em contato conosco:

55-11-5505-6065

Adriana Dorfey Vieira (Página 31) Ipesc (Iprev-SC) Telefone: (048) 3229-2636

previdencianacional@patriaeditora.com.br

Demetrius Hintz (Páginas 10, 26 e 34) Abipem, Iprev-SC e Conaprev Telefone: (48) 3229-2689 e-mail: demetrius.hintz@uol.com.br

Aldo José da Silva (Página 26) Bradesco Telefone: (11) 2178-6540 e-mail: 4898.aldo@bradesco.com.br

Fagner dos Santos Gonçalves (Página 14) Agoprem Telefone: (064) 2101-7100

Alexandre Mognon (Página 36) Apeprem Telefone: (011) 4125-7614

Francisco Magro (Página 14 ) CSM Consultoria Telefone: (51) 3212-9917

André Luiz Goulart (Página 26) Amiprem Telefone: (34) 3214-8898

Hávila Donnely de Souza Ferreira (Página 10) IBA Telefone: (21) 2531 0267

Antônio Scamatti (Página 36) Apeprem Telefone: (17) 3442-5469

Helmut Schwarzer (Páginas 26, 34, 48) Ministério da Previdência Social Telefone: (61) 2021-5000

Breno Trazel (Página 10) Fundação Macapá Previdência Telefone: (96) 3223-8862

João Figueiredo (Páginas 10, 26, 36) Abipem, Apeprem e Iprejun Telefones: (11) 4589-8497 ou

(11) 6644-0547 e-mail: joaofigueiredo@abipem.org.br Joel Fraga (Página 18) CSM Consultoria Telefone: (51) 3212-9917 Jonas Baldissera (Página 36) Apeprem Telefone: (17) 3631-3468 Lucia Helena Vieira (Página 36) Apeprem e Ipred Telefone: (011) 4125-7614 Luciano Gonçalves de Castro e Silva (Página 46) Telefone: (21) 2142-0344 e-mail: lucianogcs@gmail.com.

Magadar Briguet (Página 10) Abipem Telefone: (61) 3323-4803 Marcelo de Faria Campos (Página 55)

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Ministério do Meio Ambiente Telefone: (61) 3317 1227 Márcia Regina Moralez (Página 42) Iprem-SP Telefone: (11) 2224-7500 Mauro Maciel Buarque (Página 55) ANAMMA Telefone: (81) 3232 8499 Otoni Gonçalves Guimarães (Páginas 10, 22, 31) Ministério da Previdência Social Telefone: (61) 3317-6691 Paulo Di Blasi (Páginas 10, 31) Ibmec Telefone: (21) 8200-6716 Rasca Rodrigues (Página 55) Secretaria do Meio Ambiente do Paraná Telefone: (41) 3304 7700 Raúlison Dias Pereira (Página 10)

Assippa Telefone: (91) 3729-3685 e 3729-3193 e-mail: assipppa@hotmail.com Renato Viegas (Página 14) Sec. Finanças Resende-RJ Telefone: (024) 2108-0800, Richard Dutzmann (Página 18) IBA Telefone: (21) 2531 0267

Vagner Lacerda (Páginas 26, 31) Banco do Brasil Telefone: (61) 3310-1866 Walter Franco (Página 10) Instituto de Previdência do Estado do Pará Telefone: (91) 3230-3504

Rosana Seger (Página 14) Telefone: (51) 3594-9162 Tereza Bezerra Farias Sales (Página 55) ICMS Ecológico Ceará Telefone: (85) 3101 4372 Ubirajara Guimarães (Página 55) Município Verde Azul Telefone: (11) 2224 7500 pcsi@ cetesbnet.sp.gov.br Previdência Nacional 65

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Agenda de eventos da Abipem e da Apeprem

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ABIPEM 18 a 20 de Novembro 2º Encontro Sul da Abipem, em parceria com a Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina, ASSIMPA-SC Florianópolis APEPREM Dezembro 23º Encontro Regional da Apeprem Local e data a serem definidos PN

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