Revista ABIPEM – Novembro/Dezembro-2009

ANO 2 - Nº 10

ANO 2 - Nº 10

INVESTIMENTOS Começam a surgir os primeiros fundos atrelados ao IMA, como prevê a 3790 Após resolução do CMN, mercado se prepara para receber novos FDICs

GESTÃO Vantagens e desvantagens na hora de adotar a segregação de massa Saiba como será o CNIS-RPPS LEGISLAÇÃO Como evitar que opção por riscos seja considerada má gestão nos tribunais

HORA DE DECOLAR

Gestores dos quatro cantos do País se despedem deste ano com a convicção de que o pior da crise já foi superado e 2010 será melhor para os RPPS

capa_certa_ed10.indd 1

8/12/2009 12:23:26

sumario-carta-expediente.indd 2

8/12/2009 12:29:28

sumario-carta-expediente.indd 3

8/12/2009 12:29:30

sumario-carta-expediente.indd 4

8/12/2009 12:29:30

A Pátria Editora conta com profissionais altamente qualificados, prontos para atender as expectativas da sua empresa, executando o projeto editorial desde a concepção até a entrega da publicação para os leitores.

Telefone: 11 5505.6065 www.patriaeditora.com.br

sumario-carta-expediente.indd 5

8/12/2009 12:29:33

Sumário Edição 10

Capa 26

Investimentos 35

Gestores de todo o País consideram superado o pior momento da crise e apostam que 2010 será um ano de crescimento

Grandes bancos lançam primeiros fundos com base na Resolução 3790

Ilustração de capa: Nakata

Sumário Carta ao leitor Expediente Necessidade de regulamentação das leis previdenciárias domina debates do 2º Seminário Sul da Abipem Os prós e contras da segregação de massa Perícia médica bem gerida ajuda a obter maior precisão na concessão de benefícios Nancy Abadia, da Secretaria de Políticas de Previdência do MPS, explica como será o CNIS-RPPS Efeito da 3790, FDICs abertos de tradicionais instituições se preparam para concorrer com os fechados de grandes bancos

6 7 8 10 14

Os meios para evitar que tribunais considerem má gestão eventual perda com investimentos de risco A história da TV Abipem, a TV dos RPPS Cuba enfrenta desafio de equilibrar Previdência em cenário de crise Coluna de Jorge Felix

20 32 39

As medidas que fizeram da região do ABCD paulista exemplo de gestão contra a criminalidade Servidores redescobrem alegria de estudar após a aposentadoria

44 47 51 54 55

61

Lista de entrevistados

64

Agenda

66

6 Novembro/dezembro 2009

sumario-carta-expediente.indd 6

10/12/2009 13:13:47

Carta ao leitor

A Revista Previdência Nacional se despede de 2009 com a visão voltada para o futuro.

Na última edição do ano, preparamos para você uma publicação dedicada a abordar as perspectivas e desafios que já se anunciam para o próximo ano. Na reportagem de capa, gestores de diferentes Estados do País fazem uma avaliação do desempenho recente e demonstram bastante otimismo. É consenso entre eles que os piores efeitos da crise global desencadeada a partir dos Estados Unidos em setembro de 2008 estão superados, o que significa que o tempo se abriu para a economia decolar novamente.

Em meio aos primeiros sinais de recuperação econômica, os Regimes Próprios de Previdência Social também se preparam para adotar as novas regras estabelecidas pela Resolução 3790, baixada em setembro, e também pela Portaria MPS 403, que, embora tenha sido publicada em 2008, tem vários itens com vigência efetiva a partir do fim deste ano e do começo de 2010.

Assim, o leitor encontrará aqui reportagens sobre o CNIS-RPPS, o superbanco de dados do Ministério da Previdência, e os primeiros movimentos no mercado de investimentos para os regimes próprios após a Resolução 3790. Também poderá acompanhar uma análise em torno das possíveis interpretações dos Tribunais de Contas em relação às aplicações de risco, além de se informar sobre o último grande evento promovido pela Abipem dentro do calendário 2009, o 2º Seminário Sul Abipem, realizado na capital catarinense, entre tantos outros assuntos.

Esperamos com esta edição oferecer um panorama completo dos temas mais importantes da atualidade na área dos regimes próprios de Previdência para que você entre em 2010 preparado, diante dos grandes desafios que virão para o setor e a economia brasileira, em pleno ano eleitoral.

Aproveitamos para desejar um Feliz Ano Novo a todos!

Boa leitura!

PN

Demetrius Hintz presidente da Abipem

Previdência Nacional 7

sumario-carta-expediente.indd 7

8/12/2009 12:29:37

Expediente

Abipem (www.abipem.org.br)

Editora

DIRETORIA Presidente: Demetrius Ubiratan Hintz Vice-Presidente: José Maria Corrêa Secretário Geral: Wellington Costas Freitas Tesoureiro: João Carlos Figueiredo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO André Luiz Goulart Valnei Rodrigues Moacir Salles Luiz Gustavo Ávila Mendonça Antonio Cezar Leite Lobato CONSELHO FISCAL Roberta Cabral Medeiros José de Anchieta Batista Gláucia Maria Barreto Silva

Apeprem (www.apeprem.com.br)

JB Pátria Editora Ltda.

Presidente: Jaime Benutte Diretor: Iberê Benutte AdministrativoFinanceiro: Gabriela S. Nascimento Comercial: Walter Torres e Bete Costa Repórter: Kelly Souza

Previdência Nacional Publisher: Jaime Benutte

DIRETORIA Presidente: Lucia Helena Vieira Vice-presidente: Antônio Scamatti 1ª Secretária: Kleber Vicente 2ª Secretária: Edson Andrella 1º Tesoureiro: Alexander Mognon 2º Tesoureiro: Onésimo Canos Silva Junior

Conselho Editorial: André Luiz Goulart, Demetrius Ubiratan Hintz, Wellington Costa Freitas (Abipem); João Carlos Figueiredo, Lúcia Helena Viera, Magadar Rosália Costa Briguet (Apeprem); Paulo Henrique Pastori (Regime Geral); Jarbas Antonio de Biagi (Previdência complementar)

CONSELHO ADMINISTRATIVO Titulares André Donizete da Silva, André Luiz da Silva Mendes, Antonio Correa, Eliane Valim dos Reis, João Carlos Figueiredo, Jonas Baldissera, Luiz Carlos dos Santos, Márcia Regina Moralez, Moacir Benedito Pereira, Paulo César Pinto de Oliveira, Paulo Vicentino, Roberto de Oliveira, Sebastião Benedito Gonçalves, Solange Maria Maximiano Pádua, Terezinha Tadeu Pires .

Projeto Gráfico e arte: Belatrix Ltda.

Diretor de Arte: Marcelo Paton Assistentes de Arte: Gabriel de Moraes Luiz, Vivian Balardin, Vanessa Hamazaki

CONSELHO ADMINISTRATIVO Suplentes Antonio Carlos Molina, Baltazar Pereira dos Santos, Carlos Alberto da Silva, Claudia Juliana Ribeiro, Ezequiel Guimarães de Almeida, Rudnei de Paulo Silva, Vandré Lencioni de Camargo, Wilson Luiz Franco Britto CONSELHO FISCAL Titulares Edmilson Martins, José Tomaz, Nelson Rodrigues de Mello.

CONSELHO FISCAL Suplentes Luiz Roberto Lopes de Souza, Varlino Mariano de Souza.

Editora: Maria Alice Rosa - MTB 65-691

Impressão: IBEP - Tiragem: 50.000 exemplares Empresa filiada à Associação Nacional dos Editores de Publicações, Anatec

A revista PREVIDÊNCIA NACIONAL é uma publicação bimestral da DB2 Editora, localizada na Rua Flórida, 1.703, 11º andar, Brooklin, CEP 04565-001, São Paulo – SP. Tel.: 11 5505-6065. www.patriaeditoria.com.br Dúvidas ou sugestões: previdencianacional@patriaeditora.com.br Os textos assinados são da responsabilidade de seus autores. Não estão autorizados a falar pela revista, bem como retirar produções, pessoas que não constem deste expediente e não possuam uma carta de referência.

8 Novembro/dezembro 2009

sumario-carta-expediente.indd 8

8/12/2009 12:29:38

sumario-carta-expediente.indd 9

8/12/2009 12:29:39

Eventos 2º Seminário Sul Abipem

Figueiredo, ao centro: Se todos os RPPS fossem para a renda variável ao mesmo tempo, provocariam um grande estrago no mercado

Os desafios da regulação A necessidade de definição de regras claras e objetivas para a legislação previdenciária foi o foco dos debates e palestras do último grande evento do calendário 2009 da Abipem

A

regulamentação das leis que regem os Regimes Próprios de Previdência Social, com definição de regras claras e objetivas sobre aspectos fundamentais para a administração dos RPPS, foram o foco principal do último grande evento do calendário 2009 da Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, o 2º Seminário Sul da Abipem, realizado em Florianópolis entre os dias 18 a 20 de novembro.

Em debates e palestras, foram abordados assuntos

como o limite de autonomia dos Estados e municípios para estabelecer regras para seus regimes previdenciários, os limites do poder fiscalizatório do Ministério da Previdência, a obrigatoriedade ou não da adesão do ente federativo ao regime próprio e o aspecto legal da cobrança de contribuição de inativos nos Estados e municípios, além de uma análise das medidas que constam da Resolução 3790.

Para o juiz da 7ª Vara Trabalhista de Florianópolis e professor do curso de especialização em direito previdenciário do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc),

10 Novembro/dezembro 2009

Eventos Floripa.indd 2

8/12/2009 12:31:01

Carlos Alberto de Castro, que abriu o seminário, a abordagem legal do sistema previdenciário dos servidores ainda é contaminada por antigos conceitos que levam a distorções.

“Durante décadas, a aposentadoria do servidor não era vista como um tema de Previdência e sim como um assunto de administração pública”, explica.

Segundo o juiz, essa visão deixa consequências até hoje, como a chamada aposentadoria “a bem” do serviço público. “É um absurdo jurídico: você pune um servidor que cometeu uma falta com a aposentadoria. Ou seja, você castiga o faltoso concedendo um direito”, diz Castro. “E o que dizer da cassação da aposentadoria? A aposentadoria é um direito adquirido, que não pode ser suplantado. No entanto, a cassação desse direito está na lei federal e continua prevalecendo nas decisões dos tribunais.”

Outra questão controversa apontada por Castro é a adesão de Estados e municípios ao regime próprio de Previdência.

Facultativa ou obrigatória? Hoje, mais de três mil municípios brasileiros ainda estão vinculados ao regime geral do INSS. No entanto, o artigo 40 da Constituição determina que é assegurado ao servidor público um regime previdenciário próprio, segundo o juiz. Ele explica que, do jeito que está redigida, a emenda abre a possibilidade de que servidores que se aposentem pelo regime geral exijam na Justiça a diferença dos proventos. “E a tendência é que o servidor ganhe”, diz. “Nesse caso, o município que não aderiu ao RPPS ficará com um passivo sem fonte de custeio”, alerta.

Legislação previdenciária ainda é contaminada por antigos conceitos que levam a distorções O juiz lembra ainda o problema da falta de regulamentação para as aposentadorias especiais – que garantem compensação por desgaste resultante do tempo de serviço em condições prejudiciais à saúde – nos regimes próprios de Estados e municípios. “Isso também vai provocar distorções”, diz Castro. Nos locais onde não há legislação específica, a Justiça vem determinando que o segurado receba o direito segundo a regra do regime geral. “Só que o INSS tem particularidades que não existem nos regimes próprios e isso vai causar mais distorções.” O presidente da Abipem, Demetrius Hintz, reforça o alerta do juiz Castro. “Já estamos vendo mandados de injunção relativos a pedidos de aposentadoria especial”, diz Hintz. “É um problema que atinge diretamente o bolso dos institutos, com valores significativos para Estados e municípios.”

A lei inclui entre as aposentadorias especiais a numerosa ca-

Fernandes da Silva: “O modelo de Previdência que temos hoje, em que os passivos superam os ativos, já não cabe mais”

tegoria dos professores. A advogada Magadar Briguet, consultora jurídica da Abipem, lembra que – por decisão do Supremo Tribunal Federal – estão incluídos no benefício especial não apenas os profissionais que atuam diretamente nas salas de aula, mas também diretores e assessores, desde que atuem diretamente nas escolas. Gestores que não sejam professores estão excluídos. “O STF entendeu que o magistério não começa e termina na aula. Só que ninguém estava esperando a aposentadoria especial para esses diretores e assessores”, afirma Magadar. “Recomendo que os municípios revejam seus cálculos atuariais e regulamentem a situação de todas as aposentadorias especiais”, defende a advogada.

As brechas legais e omissões regulatórias do sistema previdenciário tornam mais importantes as decisões judiciais que abram jurisprudência para o setor. O procurador federal André Oliveira lembrou algumas delas, como a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a concessão de pensão a filhos até os 24 anos de idade, caso os mesmos estejam cursando universidade.

“Se o dependente ainda não havia reunido condições para receber esse benefício antes da promulgação da lei previdenciária de 1998, ele simplesmente não tem esse direito”, diz Oliveira. “É bom lembrar que nesses casos se aplica sempre a norma vigente na data do óbito.”

Oliveira também chamou a atenção para o impacto de uma possível revogação do fator previdenciário sobre os regimes próprios de Estados e municípios. Segundo ele, o fim do mecanismo poderia provocar uma grande debandada de servidores dos RPPS para o regime geral. “Hoje, o fator previdenciário reduz as pensões dos trabalhadores que se aposentam pelo INSS ainda jovens, enquanto nos RPPS isso não ocorre”, explica.

“Por outro lado, no regime próprio o servidor tem de contar o tempo de serviço e a idade mínima para conPrevidência Nacional 11

Eventos Floripa.indd 3

8/12/2009 12:31:03

Eventos 2º Seminário Sul Abipem

seguir a aposentadoria. Se o fator previdenciário cair, se aposentar pelo RPPS deixaria de ser uma vantagem e muita gente pode buscar o INSS para se aposentar mais cedo.”

Os mecanismos de gestão e controle também estiveram na pauta do encontro na capital catarinense. O diretor de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Geraldo José Gomes, lembrou o papel dos mecanismos de fiscalização interna para o bom funcionamento dos institutos previdenciários. “O controle interno é como a torre de comando de um aeroporto”, compara. “Quem pilota o avião é o comandante, mas ele não tem autonomia, segue instruções do controlador.” Para garantir o bom funcionamento do controle interno, Gomes recomenda que os institutos realizem concurso para a função, para reduzir eventuais pressões políticas. “Essa solução traz mais vantagens do que criar um cargo comissionado para a função”, justifica. “Se não for possível fazer esse concurso, deve-se pelo menos comissionar um servidor efetivo para o controle.”

Já o economista Edevaldo Fernandes da Silva lembra a importância do papel dos conselheiros na gestão dos institutos de RPPS. “A responsabilidade do conselheiro vai ser cada vez maior daqui para frente e não apenas do ponto de vista penal ou civil”, observa. Segundo ele, o conselheiro não deve cumprir seu mandato de forma burocrática, mas sim trabalhar ativamente para a construção de um sistema previdenciário sólido. “Enfim, ser Castro: “Falta de regulamentação para as aposentadorias especiais vai provocar distorções”

Briguet: ninguém esperava aposentadoria especial para diretores e assessores no magistério

conselheiro e não apenas estar conselheiro”, afirma. “O modelo de Previdência que temos hoje, em que os passivos superam os ativos, já não cabe mais”, continua Edevaldo. “Já o modelo em equilíbrio vem sendo cada vez mais perseguido, graças a Deus.” Mas o que deve estar no horizonte de gestores e conselheiros de RPPS é chegar a um terceiro nível, em que o patrimônio do instituto seja superior às obrigações previdenciárias, defende o economista. “E para isso é preciso defender a carreira do servidor público, pensar num plano de carreira, não com uma política de abonos, mas de salários crescentes e cobrança de desempenho”, diz.

Brechas legais e omissões regulatórias tornam importantes decisões que abram jurisprudência para o setor Reinaldo Gomes Ferreira, diretor de Controle de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comentou sobre as exigências adotadas pelo TCE do Estado em relação aos processos dos regimes próprios.

E apontou erros comuns cometidos pelos institutos, que podem dificultar a aprovação de contas e a liberação de benefícios. “Temos devolvido muitos processos por falta de documentação adequada. Sem ela não há como analisar a legalidade dos atos”, conta. E quanto mais detalhada a informação, melhor. “Nos casos de aposentadoria por invalidez, por exemplo, é preciso constar claramente o nome da doença, seu código; em todas as concessões de benefício, as vantagens pecuniárias devem estar discriminadas, com suas fórmulas e percentagens bem claras.”

Outro tema que não poderia faltar no seminário são as

12 Novembro/dezembro 2009

Eventos Floripa.indd 4

8/12/2009 12:31:05

novas regras de investimento estabelecidas pela Resolução 3790 do Conselho Monetário Nacional. A medida aumentou os limites de exposição dos recursos de regimes próprios a aplicações de risco, como a renda variável. Mas é preciso muito cuidado. “Hoje, os RPPS respondem por cerca de 10% dos ativos de fundos de pensão do País ”, lembra João Figueiredo, tesoureiro da Abipem. “Se todos saíssemos ao mesmo tempo para o mercado de renda variável, dentro do limite estabelecido, injetaríamos na Bovespa três vezes mais que o volume diário e provocaríamos um grande estrago.”

Fim do fator previdenciário pode provocar debandada de servidores para regime geral, diz procurador O economista Paulo Di Blasi, mestre em finanças e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), explicou a mudança de parâmetros de rentabilidade para os fundos de renda fixa.

Pela nova regra, esses fundos, quando dirigidos aos regimes próprios, devem adotar índices da Andima como parâmetro de rentabilidade para pelo menos 70% dos ativos. Segundo Di Blasi, isso muda o foco dos fundos da taxa de juros para os índices de inflação. Ele acredita que o índice mais adotado pelos bancos será o Índice de Mercado Andima B (IMA B), atrelado ao IPCA, o indicador de inflação oficial do País.

O economista explica a mudança: “Havia um descasamento entre as metas dos institutos e os investimentos”, diz. “Enquanto a meta atuarial era medida pela inflação, a rentabilidade dos investimentos era pautada pelos juros.”

No entanto, Di Blasi alerta para alguns perigos no caminho.

“Os índices da Andima são muito mais voláteis que o CDI (Certificado de Depósito Bancário)”, afirma. Traduzindo: as flutuações para cima ou para baixo são muito mais intensas, o que pode causar transtornos para quem não souber administrar o caixa no curto prazo. “Por isso vai ser importante ter horizontes maiores para o investimento e um bom gerenciamento de liquidez”, diz.

Se antes era possível sacar de um fundo atrelado ao CDI para pagar uma obrigação no curto prazo porque as perdas eram pequenas, isso fica mais difícil nos novos fundos de renda fixa. “Se o resgate for feito num dia de baixa a perda pode ser muito grande”, explica Di Blasi.

Kéviler Pinheiro, coordenador-geral de Auditoria Atuária, Contabilidade e Investimentos para regimes previdenciá-

rios no serviço público do Ministério da Previdência Social, lembra que a resolução 3790 deixou alguns pontos com margem para dupla interpretação e afirma que o MPS estuda a norma para esclarecer essas dúvidas. “Não podemos deixar que isso prejudique os regimes próprios”, diz. Ele explica, por exemplo, que no caso da obrigatoriedade de uso do parâmetro IMA em fundos de renda fixa, o Ministério deve propor que se possa aplicar 70% dos ativos em um fundo IMA e o restante em outros fundos, que usem o CDI, para reduzir a exposição excessiva à volatilidade.

No encerramento do 2º Seminário Sul, o auditor da Receita Federal e coordenador de repasse do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social, Gustavo Starling Soares Filho, abordou o parcelamento de dívidas. Ele comparou a MP 457, que permitiu o parcelamento das contribuições patronais até dezembro de 2008 em 240 vezes, e as dos servidores em até 60 vezes, a uma espécie de “financiamento Tim Maia”. “Vale tudo!”, ironiza.

“Pode parcelar, reparcelar, re-re-parcelar, pegar um débito em dívida ativa jogar para cá e parcelar de novo. Foi a última chance dos próximos quatro anos! Quando mudarem os prefeitos de novo pode ser que saia outro parcelamento especial”, afirma Starling.

Gomes: “Quem pilota o avião é o comandante, mas ele não tem autonomia, segue instruções do controlador”

Previdência Nacional 13

Eventos Floripa.indd 5

8/12/2009 12:31:07

Gestão Segregação de massa

Dividir para somar Separação dos servidores em dois grupos exige estudo detalhado de cada RPPS e impõe custo elevado para o ente, mas ajuda a administrar melhor os recursos e reduzir o déficit no longo prazo

Portaria MPS 403, de dezembro de 2008, que trata das normas para as avaliações atuariais dos RPPS, determinou, entre outros pontos, que todos os regimes próprios que apresentarem déficit em seus cálculos atuariais terão de equacionar esse passivo. A medida aponta três meios para buscar o equilíbrio das contas do ponto de vista administrativo: parcelar o débito em um prazo de até 35 anos; realizar aportes periódicos pré-determinados, estabelecidos por meio de contrato entre a prefeitura e o instituto de Previdência, recurso que tem apoio da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir seu cumprimento; ou optar pela segregação de massa, que já era autorizada mas teve seus parâmetros definidos pela Portaria.

Na prática, a segregação significa criar dois planos distintos de Previdência. O primeiro grupo irá englobar os inativos e os servidores com maior tempo de casa - portanto, a meio caminho da aposentadoria - e utilizará o regime financeiro de repartição simples, que funciona como um regime de fluxo de caixa, em que as contribuições arrecadadas servem para pagar os benefícios atuais. Todos os compromissos que ultrapassarem os recursos arrecadados no mês serão quitados pelo ente (prefeitura, governos ou União). Ao longo do tempo, esses servidores irão passando para a relação de inativos, o que vai reduzindo pouco a pouco a arrecadação mensal. O ente terá, então, de fazer aportes crescentes, até que todos os servidores desse

A

grupo estejam aposentados e ele arque integralmente com os pagamentos, enquanto houver compromisso.

O segundo grupo reúne os servidores com menor tempo de casa – por lógica, pessoas que irão contribuir por mais tempo para o regime próprio – e funcionará sob o regime de capitalização. Isso significa que o capital acumulado por meio das contribuições mensais será aplicado no mercado financeiro, com o objetivo de obter uma rentabilidade extra e ‘engordar’ a reserva para o futuro.

Objetivo da segregação é criar uma Previdência equilibrada no prazo de 20 ou 30 anos A princípio, nesse segundo grupo não há pagamento de benefícios, já que todos entraram há pouco tempo e, em tese, estão na ativa. Em razão disso, haverá tempo suficiente para a capitalização - aplicações de longo prazo no mercado financeiro, que garantam rentabilidade compatível ao longo do tempo. A proposta é que os muitos anos de contribuição somados aos ganhos com os investimentos permitam formar uma reserva suficiente para honrar o benefício futuramente, quando o servidor passar para o grupo de inativos – mesmo sistema usado hoje pelos fundos de pensão.

A atuária e consultora Renata Serpa, sócia da DGS Assessoria, trabalhou no Departamento de Atuária do Ministério da Previdência Social em 2007 e 2008 e parti-

14 Novembro/dezembro 2009

Segrega2.indd 2

8/12/2009 12:34:23

Foto: Shirley Penaforte/Comus

gulador – o Ministério da Previdência Social – entendeu que, em alguns casos, os regimes próprios não haviam estipulado as regras para essa segregação da forma mais conveniente. Por isso, decidiu regulamentar a separação dos grupos e incluir as novas regras na Portaria 403.”

Um dos RPPS que já adotou a segregação de massa é o regime próprio dos servidores estaduais da Bahia. Raphael de Freitas Soares Junior, diretor de Gestão Financeira do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), conta que, com o apoio do Ministério, o governo decretou, por meio da Lei Estadual 10.955, de 21 de dezembro de 2007, a criação de

Fotos: divulgação

cipou da elaboração da Portaria 403. Ela afirma que a proposta de separar aposentados e pessoas que estão no sistema há anos daqueles que têm condições de capitalizar os recursos objetiva criar uma Previdência equilibrada daqui a 20 ou 30 anos. Para atingir essa meta, no entanto, essa segregação tem de ser feita com muito cuidado e ser bem dosada. Só assim poderá garantir o bom andamento dos dois planos.

“Se a prefeitura colocar muita gente no plano orçamentário (de regime de repartição simples, a ser custeado pelo Tesouro do Estado ou município), isso irá pesar daqui a alguns anos, pois o ente terá de arcar com tudo, sem ajuda nenhuma do mercado financeiro, já que essas contribuições não são investidas. Sem contar que o ente terá de honrar os compromissos com os aposentados e pensionistas do plano orçamentário e ainda deverá contribuir para o plano de capitalização.” Por outro lado, diz ela, “se colocar um número grande de servidores no fundo capitalizado e poucos integrantes no plano orçamentário, o RPPS não conseguirá atingir o equilíbrio”.

A consultora explica que a maioria dos regimes próprios tem déficit atuarial, principalmente grandes municípios e Estados, que possuem os maiores RPPS e um número expressivo de servidores na folha de pagamento. Para acabar com esse passivo, Estado e municípios teriam de elaborar um plano de contribuições suplementares mensais ou a cada determinado período, independentemente da contribuição normal.

Na impossibilidade de arcar com essa despesa, alguns municípios já começavam a desenvolver planos para separar uma parte desses servidores, o que é saudável. “Diversos Estados e municípios já estavam colocando essa proposta em prática antes da Portaria, mas o órgão re-

Havila: segregação é recurso positivo, mas não é “solução mágica”

Soares, do Funprev-BA: segregação foi “remédio amargo”

Previdência Nacional 15

Segrega2.indd 3

8/12/2009 12:34:25

Renata, da DGS: segregação deve ser bem dosada para dar certo

dois fundos distintos: o Funprev e o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev). “Fizemos a segregação em 1º de janeiro de 2008. Todos os servidores que tomaram posse antes dessa data ficaram no Funprev, que é o plano financeiro, e quem entrou depois foi para o Baprev.”

Como diretor do fundo orçamentário, que assumiu o passivo, Soares admite que a medida foi um ‘remédio amargo’. “Vamos arcar com o recrudescimento do déficit por algum anos, já que a receita das contribuições dos novos servidores vai direto para o novo fundo, mas é uma decisão que você tem de tomar para evitar que o déficit continue a crescer de forma exponencial. O governo precisa ter muita coragem para decidir colocar a segregação em prática, porque o déficit não será resolvido no período de um governo ou dois, mas é uma medida necessária.” Em compensação, o novo fundo já registrou superávit em seu primeiro ano e contabilizou, até outubro de 2009, reservas capitalizadas no valor de R$ 64 milhões, para um grupo de 7.048 servidores.

O déficit dos regimes próprios é reflexo de diversos

fatores, em especial a definição de alíquotas sem o fundamento técnico dos cálculos atuariais. No passado, os gestores se preocupavam com a relação receita/despesa do ponto de vista fiscal, sem levar em conta aspectos biométricos, relativos ao envelhecimento da população. “Em outros casos, o objetivo maior era fugir do custo do INSS. Não existia um plano de custeio e, eventualmente, também houve falta de pagamentos por parte de alguns governos, o que acabou elevando ainda mais o passivo”, afiança Serpa. A não constituição de reservas resultou em boa parte do déficit. Na criação dos RPPS, o dinheiro das contribuições entrava no orçamento geral, ou seja, ia direto para o caixa dos Estados e prefeituras, da mesma forma que o pagamento de impostos, por exemplo, e era utilizado também para outras finalidades administrativas. Isso significa que o possível superávit existente na época dentro da folha de pagamento de benefícios foi consumido por despesas não previdenciárias.

Pelos cálculos da consultora, algumas prefeituras e governos teriam, hoje, de fazer uma contribuição suplementar equivalente a até 40% ou 50% da folha de servidores ativos para custear o déficit, o que é inviável. O ideal seria que o ente pudesse cobrir esse passivo por meio de uma alíquota ou de um aporte suplementar. Uma idéia seria vender um terreno, um imóvel e aportar esse capital no RPPS para ser aplicado no mercado financeiro e, com isso, ajudar no custeio do passivo.

Servidores são separados em grupos conforme o tempo de trabalho Cícero Rafael Barros Dias, atuário, sócio da Solvency Consultoria e Assessoria Atuarial e professor do curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal de Pernambuco, vai mais longe e afirma que o peso dos aportes mensais de governos e municípios, para financiar todo o déficit em 35 anos, poderia atingir até o equivalente a 2 ou 3 folhas de pagamento do mês em alguns casos. Em sua avaliação, prefeituras com esse nível de passivo dispõem de um regime de capitalização em mãos, mas operam, de fato, com o regime de repartição simples.

Segundo Dias, os regimes próprios assumiram muitos servidores que estavam próximos de se aposentar e isso só potencializou a elevação de déficits. “Esses servidores não contribuíram com nada ou pagaram muito pouco para o regime próprio e já criaram um compromisso. Por colocar todos os servidores juntos, os recém-criados RPPS acaba-

16 Novembro/dezembro 2009

Segrega2.indd 4

8/12/2009 12:34:26

ram assumindo um passivo atuarial que, na verdade, não deveria ser deles.”

Estudo atuarial é o que mostra para quem é indicada a segregação Uma análise atuarial detalhada, que leve em conta as características, o perfil e a realidade financeira de cada regime próprio, é a ferramenta que permite identificar a melhor forma de cada RPPS equacionar seu déficit. Para isso, o atuário precisará conhecer essa massa de servidores, fazer simulações e elaborar projeções para definir se é o caso de financiar ou segregar. “Tudo depende das características de cada Estado ou município, assim como das finanças do regime próprio. Há Estados constituídos por uma população mais jovem, outros têm melhor qualidade de vida e vivem mais. Cada governo ou município é único e deve ser estudado em detalhes antes de se definir a melhor forma de equacionar o déficit”, diz Havila Donnely de Souza Ferreira, atuário, consultor e professor da Universidade Federal de Brasília.

Considerada pelos especialistas como a medida ‘mais drástica’, a segregação é indicada, conforme Havila, para regimes próprios com déficits muito elevados. “O melhor é criar um plano para cobrir esse passivo, mas depois disso é fundamental ter uma política de investimentos eficiente para criar ‘gordura’ e financiar o déficit aos poucos”, afirma Donnely.

“Se o Estado ou município tem dinheiro em caixa, não apresenta problemas de equilíbrio financeiro (arrecada mais no mês do que gasta com o pagamento de benefíMaria Ione, de Anápolis, GO: “Há resistência, mas não existe outro caminho”

cios) ou se as projeções indicam que o regime poderá equacionar o déficit com um financiamento, não há motivos para a separação dos grupos. A segregação de massa é um recurso positivo, mas não é uma ‘solução mágica’. É um mecanismo que possibilita apenas segregar a população de servidores em grupos para, a partir daí, resolver os problemas de forma separada.”

Se a saída for partir para a segregação de massa, como definir quem fica no “grupo antigo” de repartição simples e quem vai para o “novo plano” de capitalização? A tarefa de identificar o melhor momento para a separação dos grupos cabe ao atuário, que levará em conta informações como as características dos servidores, tempo que falta de contribuição, expectativa de sobrevivência após a aposentadoria e outras informações que diferenciam cada Estado ou município.

Em Cubatão, segregação envolve 3 grupos Com base em cálculos atuariais, esse profissional vai sugerir aos administradores a melhor data para o chamado “ponto de corte”. Se aprovada, quem tomou posse (ingressou no serviço público) antes daquela data ficará no plano antigo (de repartição simples ou plano financeiro) e aqueles que assumiram seu cargo após a data de corte farão parte do novo grupo. O importante é determinar um ponto de corte que torne o novo plano totalmente saneado e, ao mesmo tempo, possibilite ao grupo antigo ter alguma receita para custear os atuais pagamentos. “Depois disso, é preciso trabalhar para que essa nova ‘massa’ não seja contaminada pelos problemas do passado”, diz.

Essa análise caso a caso para estabelecer a melhor maneira de equilibrar as contas foi o que levou o município paulista de Cubatão, por exemplo, a uma segregação diferenciada, que separou seus servidores em três grupos. A primeira massa teve ponto de corte em 8 de dezembro de 1991.

Todos os servidores que assumiram até essa data – contabilizando hoje muitos anos de carreira no serviço público e prestes a se aposentar - passaram a ser administrados pela prefeitura. O segundo grupo reúne os servidores que tomaram posse entre 8 de dezembro de 1991 e 7 de julho Previdência Nacional 17

Segrega2.indd 5

10/12/2009 15:28:13

Alvarez, de Cubatão: “É preciso passar para fase de decisão política após os estudos atuariais”

de 2009, e a terceira massa será composta pelas pessoas que passarem em concursos públicos realizados a partir de então.

Na avaliação de Silvio Alvarez Junior, superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, a segregação foi uma opção extremamente vantajosa para o fundo de Previdência, mas demorou a ser instituída. “Levamos cerca de três anos e contamos com a ajuda de algumas empresas de consultoria atuarial até tomarmos a decisão.”

O superintendente explica que, como essa decisão vai envolver recursos do ente, é preciso passar para uma fase de decisão política depois de concluir os estudos atuariais. “É mais um convencimento político, fundamentado em dados técnicos. Você precisa apresentar a situação real da Previdência e mostrar o horizonte que terá se nada for decidido. No nosso caso, a atual gestão da prefeitura de Cubatão entendeu que a segregação era uma questão de sobrevivência e uma forma de poder transformar a Caixa de Previdência em um Instituto num futuro próximo, uma vez que a mudança só pode ocorrer após um processo de saneamento.”

Segundo ele, a adoção da segregação de massa não é um processo tranqüilo, porque exige uma série de adaptações e repasses que complicam a questão contábil, mas os esforços devem trazer uma melhora nas reservas técnicas. “A perspectiva é de que vamos atingir o equilíbrio no curto para médio prazo no segundo grupo.”

Entre os consultores, é unânime a avaliação de que a melhor saída para atingir o equilíbrio atuarial é financiar o déficit no prazo de até 35

anos ou fechar um contrato para aportes periódicos. Isso porque todos os recursos dos regimes próprios ficariam dentro do sistema de capitalização, o que sai muito mais barato do que o plano orçamentário de repartição simples. A possibilidade desse ganho adicional no mercado financeiro pode compensar fatores negativos para os planos de Previdência, como o aumento da expectativa de vida, que torna o sistema mais oneroso para quem está na ativa.

Após separação, não é possível transferir servidores de um grupo para outro Na opinião de Donnely, se esse novo plano previdenciário tiver uma política de investimentos consistente, traçando diretrizes de forma a potencializar os resultados para esse grupo, é possível ter superávit por vários anos. Depois de algum tempo, o regime próprio pode utilizar parte desse excedente para abater os débitos do plano financeiro, já que só por meio do mercado financeiro é possível criar receitas adicionais para os RPPS. Na opinião dos consultores, não há nenhuma obrigatoriedade de uma capacitação específica para que os gestores de planos façam a segregação de massa, embora os especialistas considerem imprescindível que os administradores se mantenham atualizados em relação ao que acontece no setor.

O que existe na Portaria 403 é uma orientação para que o administrador do fundo participe das definições das premissas e o atuário não fique sozinho com a missão de determinar todas as condições do equacionamento do

18 Novembro/dezembro 2009

Segrega2.indd 6

8/12/2009 12:34:28

déficit. Tanto que o gestor terá de assinar a nota técnica junto com o atuário, como forma de atestar que está ciente do que foi colocado e endossa as escolhas.

Para Cícero Dias, da Solvency, é importante enfatizar que, uma vez definida a segregação e o ponto de corte, não há como transferir pessoas, recursos ou obrigações de uma população para outra. É como se a prefeitura administrasse dois planos diferentes, que terão avaliações distintas pelo atuário, com o endosso do gestor. Desfazer a segregação ou alterar parâmetros também não é permitido. Qualquer mudança, conforme determina a Portaria 403, só pode ser feita após a aprovação pelo Ministério da Previdência Social. Por isso, é preciso que todo o processo esteja estruturado em análises técnicas e todos compartilhem da decisão.

Esse compartilhamento é o que está buscando, atualmente, o Instituto de Seguridade Social da prefeitura de Anápolis (GO).

A diretora de Previdência do Instituto, Maria Ione Nogueira Dias, com a colaboração de um atuário, vem se reunindo com o Conselho Municipal do fundo para demonstrar a necessidade de o município adotar a segregação de massa.

“Ainda há resistência, mas não existe outro caminho.

Já fizemos quatro encontros com o Conselho, nos quais apresentamos os estudos atuariais, explicamos detalhes

Dias, da Solvency: não é permitido desfazer segregação

do sistema e da legislação previdenciária, e tentamos mostrar o que é melhor para o regime e para o município.” Segundo ela, a expectativa é adotar a segregação ainda este ano, se possível.

Ione conta que, em 2008, o Instituto dispunha de uma proposta de repartição, mas houve resistência inclusive do sindicato. “Mas, dessa vez, está bem encaminhado. Só precisamos fechar a melhor data para o ponto de corte”, conclui.

Compensação previdenciária ajuda a reduzir déficit Além de tomar medidas para combater o desequilíbrio financeiro, muitos regimes próprios podem contar com um sistema de compensação previdenciária, mas nem todos sabem desta possibilidade. O alerta é do atuário, sócio da Solvency Consultoria e Assessoria Atuarial e professor do curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal de Pernambuco, Cícero Rafael Barros Dias. Segundo ele, existe a possibilidade de estabelecer um convênio com o INSS – ou outro regime previdenciário de Estado – para obter a compensação e aliviar débitos nos regimes orçamentários, baseado nas contribuições que seus servidores fizeram para a Previdência geral, antes da entrada para o serviço público ou até a criação do regime próprio.

“Ao criar seus RPPS, muitas prefeituras simplesmente assumiram um compromisso com todos os servidores e, com isso, um passivo atuarial inicial altíssimo, sem a contrapartida do servidor. Mas essa população não deixou simplesmente de pagar. A grande maioria trabalhou na iniciativa privada e contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social. Em alguns casos, esses servidores vieram de outros órgãos públicos, onde também fizeram suas contribuições.”

Isso significa que o regime próprio pode cobrar do INSS ou de outro regime uma parcela proporcional ao tempo que seu servidor contribuiu para o outro sistema. E todo mês a Previdência geral terá de depositar sua parte do benefício. O melhor: a cobrança não precisa ser judicial. É apenas um processo administrativo.

Segundo o especialista, é imprescindível que as prefeituras corram atrás dessa compensação, mas, para isso, é preciso que os regimes próprios tenham estrutura e organização para fazer cada comprovação. “É necessário ter pasta a pasta, dossiê a dossiê de cada indivíduo, porque há todo um processo para cobrar isso”, diz. Na avaliação de Dias, é comum que as prefeituras tenham diversos casos que se enquadrem nesse contexto, já que seus servidores contribuíam para o INSS antes da criação do RPPS e mesmo o próprio ente, que agora está arcando com os benefícios sozinho. “O problema é que muitas dessas prefeituras não têm estrutura para fazer uma administração tão detalhada do RPPS”, sentencia.

Previdência Nacional 19

Segrega2.indd 7

8/12/2009 12:34:29

Foto: Pró-Empresa

Gestão Benefícios

Schubert , da OISS: “Uma coisa é a doença e outra é a incapacidade”

Perícia máxima

Trabalho dos médicos é fundamental para definir com maior precisão as concessões de benefícios e gerenciar melhor a imprevisibilidade ligada a doenças e acidentes Bruno Pisani

L

idar com o imprevisível. Esse é um desafio que todos os gestores, sem exceção, precisam vencer o tempo todo na área de Previdência. Diariamente, os milhares de casos de acidentes, doenças e mortes que ocorrem em todo o País têm impacto direto na gestão previdenciária municipal, estadual ou federal. Só no ano passado, a Previdência Social nacional concedeu 4,5 milhões de benefícios, 40,5% dos quais relativos apenas ao auxílio-doença, o que representou um custo de

aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Assim como na esfera federal, o gerenciamento da concessão dos benefícios é imprescindível na busca de equilíbrio administrativo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). E este gerenciamento começa na instituição da perícia médica. É a perícia que vai identificar os casos que merecem o auxílio-doença ou qualquer outro benefício ligado à saúde, obtendo as informações sobre o quadro real das necessidades dos contribuintes, o que permitirá ao RPPS enxergar alguma previsibilidade no acaso e definir seu planejamento.

20 Novembro/dezembro 2009

gestao pericia 2.indd 2

8/12/2009 12:36:27

Se um funcionário público sofre um acidente ou tem uma doença diagnosticada, ele pode ficar incapacitado e precisar se afastar do trabalho, passando a receber um benefício que substitui seu salário. Quem avalia se o servidor está incapaz e necessita de assistência ou está apto a retornar ao seu posto é justamente a perícia médica do regime. Cabe também ao médico perito dizer quanto tempo o servidor deve ficar afastado. “Avaliamos os atestados, caso o servidor tenha sido examinado por um médico que não seja ligado ao regime próprio, vemos as condições de saúde, qual é o motivo do problema e quais as condições para o retorno ao trabalho. Não tendo condições, a perícia define o período de afastamento”, diz Flávio Antonio Brum, perito do RPPS de Santa Maria, cidade do interior do Rio Grande do Sul.

administração do RPPS, a contratação do perito ou da junta médica e a montagem da sala onde os pacientes serão atendidos, a perícia já está pronta para funcionar.

A partir deste momento, porém, a atenção com a área não pode diminuir. Daí para frente começa a fase de monitoramento, quando o regime passa a acompanhar as ocorrências no serviço público e a identificar quais os fatores de risco e os setores onde trabalham os servidores com maior incidência de afastamento por acidentes ou doenças. Esta informação ajudará a prefeitura ou o governo do Estado, por exemplo, a fazer um trabalho de prevenção. “Esses benefícios precisam ser avaliados no seu conjunto. Tem que ver qual é a maior demanda, porque aí o regime fica sabendo exatamente o que está acontecendo, e onde está acontecendo”, diz Baldur Schubert, representante da Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS) no Brasil. “Digamos que uma prefeitura tenha uma grande ocorrência num determinado departamento. Com esse trabalho (de monitoramento), o regime vai constatar essa demanda e saber o motivo de tantas ocorrências naquele departamento. Isso é importante não apenas fazer uma avaliação do segurado, mas também para saber o motivo do acidente e intervir para evitá-lo.”

A montagem de uma perícia médica deve levar em conta as especificidades de cada regime próprio, considerando seu tamanho e a legislação a que está sujeito, para que os custos estejam totalmente adequados.

O primeiro passo é a contratação de um médico perito ou de uma junta médica. O número de profissionais vai depender do porte do RPPS. Em pequenos regimes, muitas vezes um único médico dá conta do recado. Já prefeituras e Estados com grande população necessitam de um grupo de peritos para atender muitos funcionários ao mesmo tempo - o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com cerca de 5 mil médicos para a perícia em todo o País. O que importa é criar as condições para que a perícia possa ser feita pelo médico.

Nos RPPS de menor porte, nada de aparelhos de ultrassom, desfribriladores ou ressuscitadores. Um consultório para perícia médica não precisa de equipamentos sofisticados. Com um estetoscópio, um aparelho de pressão, um abaixador de língua, lanterna, ataduras e gazes já é possível fazer o atendimento. Geralmente o segurado chega na perícia com os resultados dos exames em mãos. No entanto, isso não significa que o perito do RPPS não possa pedir novos exames, se julgar necessário. Com a estruturação na

Fotos: Divulgação

Em 2008, Previdência Social concedeu R$ 1,3 bilhão só em auxílio-doença

Joel Fraga da Silva, da CSM: “Benefícios de risco são passíveis de gestão”

Previdência Nacional 21

gestao pericia 2.indd 3

8/12/2009 12:36:30

Brum, perito do RPPS de Santa Maria, no RS: defesa da capacitação

Para Schubert, o objetivo deve ser exatamente tentar impedir que ocorram acidentes e, consequentemente, o abalo da saúde do trabalhador e seu afastamento, obtendo ao mesmo tempo economia com pagamento de benefícios. É o que ele chama de “lógica pró-ativa”.

“Se os regimes não ficarem atentos para isso, eles estarão ‘enxugando gelo’. Os acidentes vão continuar acontecendo numa determinada máquina e essa máquina continuará lá. O objetivo fundamental não é pagar o benefício, e sim manter a higidez do trabalhador para que ele esteja fazendo o seu serviço em condições adequadas, numa relação sadia entre empregador e empregado.”

Os especialistas consideram esse monitoramento uma poderosa ferramenta para atenuar a imprevisibilidade dos acidentes ou doenças, que pode levar a gestão dos recursos dos regimes ao caos. Recentes estudos da Organização Ibero-americana da Seguridade Social mostram que em muitos países o custo com acidentes de trabalho e doenças chega a atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) – o Brasil não fez parte desses estudos.

Joel Fraga da Silva, diretor da CSM Consultoria Atuarial, especializada em RPPS, explica que existem dois tipos de benefícios: os programáveis (aposentadoria por tempo de contribuição,

por idade e compulsória, entre outros) e os não-programáveis (pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxilio doença). “É o que chamamos benefício de risco, que a qualquer momento pode acontecer. Mas apesar desses benefícios de risco serem não-programáveis, eles são passíveis de gestão”, diz. Segundo ele, a gestão de benefícios por invalidez pode levar a melhorias nas condições de trabalho, ao se detectar, por exemplo, a necessidade de equipamentos de proteção nas atividades dos servidores, tanto nas áreas mais corriqueiras como naquelas que envolvem riscos à saúde.

Schubert defende que todos os regimes próprios, por menores que sejam, tenham ao menos um médico diretamente vinculado à administração. De acordo com ele, um médico próprio pode até aceitar os atestados provenientes de outros profissionais, mas esse documento vai passar pelo “crivo” do perito do RPPS. “Isso facilita, padroniza o procedimento”, afirma. Além disso, diz, o profissional que está dentro do regime consegue avaliar a “repercussão” da doença nas diferentes funções que os servidores desempenham na prefeitura ou no Estado, já que ela nem sempre impede que o profissional faça seu trabalho.

Em funções distintas, a mesma doença pode ser avaliada de forma diferente “Uma coisa é a doença e outra é a incapacidade”, explica Schubert. “Imagine que um servidor trabalha na área de saneamento e outro na administrativa. A mesma doença num e no outro é analisada de forma diferente”, diz. “Para o trabalhador em que o tipo da atividade que faz exige esforço físico, uma fratura do antebraço tem um ponto de vista diferente de outro que não precisa usar esse braço com a mesma intensidade. Cada função tem um tipo de exigência e é isso que o médico perito tem que avaliar.”

Já Flávio Brum considera que o ideal seria que os regimes de Previdência tivessem no mínimo três médicos peritos. Isso permitiria que, quando dois médicos tivessem opiniões divergentes, o terceiro fosse o fiel da balança, segundo ele. “Quanto mais especialidades médicas existirem dentro da instituição, mais tranquila será a emissão do parecer”, afirma. Ele diz que em Santa Maria a junta é formada por quatro médicos e consi-

22 Novembro/dezembro 2009

gestao pericia 2.indd 4

10/12/2009 13:18:23

dera importante a presença de um especialista da área clínica, um cirurgião e um psiquiatra. Para contornar os custos da contratação de mais de um perito, ele sugere que as pequenas prefeituras se unam e constituam um consórcio de médicos.

Montagem da perícia deve considerar tamanho do RPPS e a legislação A legislação não obriga que o profissional tenha formação específica na área de perícia médica. Mas, na opinião de Brum, todo médico é um perito, tanto que qualquer médico pode ser convocado pela polícia para fazer exame de corpo do delito dentro de um inquérito. “É claro que, se o paciente tem um problema ortopédico e o médico tiver especialidade nessa área, fica mais fácil emitir um parecer”, afirma. Ele defende que os regimes, então, invistam na capacitação desse profissional. E curso é o que não falta. Uma simples busca na internet já revela inúmeras instituições, de todos os cantos do País, com especialização na área.

Schubert ressalta que o importante é o regime “ter o seu profissional capacitado e habilitado para o desempenho dessa função”. Ele cita o exemplo do INSS, dizendo que os cerca de 5 mil médicos peritos passam continuamente por cursos específicos na área. O representante da OISS no Brasil destaca ainda que, para a qualificação do profissional, o médico deve conhecer a legislação previdenciária que regula os RPPSs. “O perito é um juiz. Ele julga a situação do segurado em um determinado momento, e julga de acordo com o saber clínico, a legislação e o tipo de atividade desempenhada pelo servidor no seu trabalho.”

A concessão de um benefício que não corresponda à gravidade da doença ou da lesão do servidor dá prejuízo para ambas as partes. “Se o benefício for muito alargado, a consequência vai ser um pagamento maior que o necessário. Agora, se o médico for muito rigoroso e der um benefício menor, algo como 20% menor, o servidor voltará sem condições de assumir o seu posto de trabalho. Aí gera uma tensão, porque o próprio chefe dele vai ver que não tem condições de reassumir o trabalho, daí volta à perícia. Esse vaivém também pode gerar conflitos”, exemplifica Schubert.

Brum sustenta que o profissional da perícia deve ser

contratado pelo Executivo via concurso público e cedido aos institutos – o caso dele próprio -, o que considera benéfico para os próprios servidores periciados. “Isso dá tranquilidade aos pacientes porque eles sabem que estão lidando com funcionários da prefeitura, ou seja, colegas dele. Não são diferentes dos demais funcionários”, diz. No entanto, adverte, mesmo contratados os médicos peritos têm de ser independentes em relação à gestão do município ou do Estado para que não sofram interferências políticas. “A perícia fica subordinada apenas à administração da parte previdenciária. Sob o aspecto técnico, ela continua subordinada ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu Estado. Isso não muda. São eles que dão amparo legal para os peritos exercerem sua função. Imagina se as diretrizes mudassem a cada quatro anos. Não há como sobreviver”, diz. Ele alerta que até hoje muitos prefeitos não entenderam que o regime previdenciário “não é deles, e sim dos funcionários”.

Sem atentar para a prevenção contra acidentes, regimes estarão ‘enxugando gelo’, diz Schubert Para Joel Fraga da Silva, diretor da CSM Consultoria Atuarial, especializada em RPPS, a relação de coleguismo entre peritos e segurados, defendida por Brum, potencializa o risco “da gestão vir abaixo”. De acordo com ele, a relação “de colega para colega” pode não ter consequências maiores em grandes municípios, mas num local pequeno pode prejudicar o serviço de perícia. “Em certos lugares, existe o risco de o médico ser adversário político do prefeito, e aí ele já não examina direito o paciente, não faz os procedimentos que tem de fazer e acaba prejudicando a gestão do regime”, afirma.

Ele defende uma espécie de terceirização do corpo de médicos peritos: o Executivo contrata Previdência Nacional 23

gestao pericia 2.indd 5

8/12/2009 12:36:31

um grupo de profissionais que vai fazer o trabalho de perícia, emitir pareceres e recomendar o pagamento de benefícios a assegurados. Silva destaca o aspecto de prestador de serviço dessa junta terceirizada à administração local.

“Esse grupo funcionaria como uma autarquia – teria de registrar os resultados, prestar contas, dar satisfação a quem o contrata. Tem que cumprir o papel pelo qual foi pago para desempenhar”, diz. O que eu tenho visto é que normalmente o desempenho tende a ser melhor quando a junta é contratada de fora.” É importante também, diz Silva, que as pre-

feituras percebam a ligação entre a situação do trabalhador e os regimes próprios, vejam que a falta de condições adequadas pode resultar em doenças ou em uma invalidez parcial ou total, que vai acabar repercutindo na Previdência. “Essas ações tem que ser conjugadas, (a administração) tem que ver que a questão previdenciária envolve todo o município. No dia em que a gente enxergar isso de uma forma holística, ou seja, o todo da questão, a gente vai ver que tudo envolve custo, que uma coisa está interligada à outra, que a gente tem que gerir bem para que todos tenham a garantia de receber seus benefícios na hora em que precisarem”, afirma.

Médicos reivindicam padronização de perícia nos RPPS Médicos peritos que participaram do Seminário de Benefícios do RPPS e a Perícia Médica, realizado no início de novembro em Gramado, no interior gaúcho, entregaram na ocasião um manifesto para a promotora do evento, a Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (Agip), no qual pedem uma ação junto ao Ministério da Previdência em defesa da regulamentação do trabalho das perícias nos institutos. Para eles, a “precária” normatização é o principal problema da área hoje e é necessário aprovar uma padronização para a atuação nos RPPS. “Existem muitos temas que envolvem perícia médica que ainda não têm legislação e então temos que utilizar leis de terceiros. Queremos que (a perícia nos RPPS) tenha um regramento jurídico único porque, quando se normatiza, fica mais fácil inclusive de se defender de demandas judiciais”, diz Flávio Antonio Brum, perito do RPPS de Santa Maria (RS).

Outro assunto discutido nos três dias de atividades em Gramado foi o impacto do custo dos benefícios previdenciários na gestão financeira dos RPPS. Joel Fraga da Silva, da CSM Consultoria Atuarial, defendeu que gestores desenvolvam políticas para diminuir a incidência dos afastamentos que levam à aposentadoria por invalidez e da concessão de auxílio-doença. Uma medida para ser considerada, afirmou, é um controle maior sobre as juntas médicas, já que “tudo passa por elas”. Segundo ele, o custo desse tipo de assistência num regime próprio não deve ultrapassar 2% da folha de pagamentos. “É o que custa normalmente o auxílio doença em um mu-

nicípio. O que extrapola isso já é fator de preocupação e os gestores devem procurar o ponto falho - se é na junta médica, se é no próprio RH da prefeitura ou se os servidores estão inventando doenças que não existem.”

Já o representante da Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS) no Brasil, Baldur Schubert, chamou a atenção para a importância da criação de um núcleo que acompanhe, avalie e administre esses benefícios. De acordo com ele, isso inclusive é preocupação de entidades internacionais, que buscam desenvolver cada vez mais ações de diagnóstico precoce, tratamento dos funcionários e prevenção. “Obviamente os regimes não podem investir para criar condições saudáveis dos servidores públicos. Mas a prefeitura pode. Pode e deve. No momento em que investe nos seus servidores, diminui as abstenções e as despesas dos regimes”, disse.

Especialistas elaboraram manifesto durante seminário de perícia médica no RS

24 Novembro/dezembro 2009

gestao pericia 2.indd 6

8/12/2009 12:36:31

gestao pericia 2.indd 7

10/12/2009 15:27:42

Capa Perspectivas

2010, um ano promissor Gestores G estores d de e ttodo odo o P País aís tterminam erminam o a ano no ccom om a cconclusão onclusão d de eq que ue o pior pior da da crise crise passou passou e 2010 2010 será será melhor, melhor sem sem abandonar abandonar a cautela nos planos para enfrentar os próximos desafios

Ilustração: Nakata

Carlos Vasconcellos

26 Novembro/dezembro 2009

Materia capa 2.indd 2

8/12/2009 12:38:21

Queda de arrecadação na maioria dos Estados afetou os regimes próprios Os efeitos da turbulência global na economia brasileira foram bastante desiguais. A indústria, por exemplo, sofreu três meses de quedas sucessivas e, mesmo depois de nove meses seguidos de crescimento, entre janeiro e setembro deste ano, ainda estava mais de 7% abaixo do nível pré-crise. Já o setor de serviços foi menos afetado, assim como os bancos, que sofreram menos, pois no Brasil ainda estamos longe dos níveis estratosféricos de crédito que provocaram a bolha da economia mundial. Enquanto isso, a maioria dos Estados e municípios amargava forte queda de arrecadação.

A contração da atividade econômica diminuía a entrada de dinheiro nos cofres públicos. Ao mesmo tempo, os repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios encolhiam por causa das políticas de cortes de impostos usadas para combater a crise. Regiões que recebiam royalties de petróleo ainda viam sua fatia di-

minuir por causa da queda no preço do barril, que foi de US$ 140 a US$ 35 em poucos meses. “Se não tivéssemos poupado no ano anterior, não teríamos conseguido atravessar 2009 sem precisar de aportes do Tesouro Estadual”, diz Wilson Risolia, presidente do instituto dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, o Rioprevidência. Foi um duro golpe para o instituto fluminense. Por lei, os recursos dos royalties do petróleo do Estado do Rio são transferidos diretamente para o regime próprio de Previdência.

Com isso, a queda livre na cotação do barril derrubou o superávit do Rioprevidência de R$ 1,3 bilhão, no começo de 2009, para um valor projetado entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões no fim do ano. “Esse é o valor que teremos em caixa para começar 2010”, diz Risolia.

Agora, o desafio para o instituto fluminense será chegar a dezembro de 2010 cumprindo seus compromissos sem precisar de aportes do governo e – se possível – recuperando o superávit. “Felizmente, a crise já passou”, avalia o

Foto: Divulgação

O

ano de 2009 começou sob o signo da crise.

Com a quebra do banco de investimentos americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, um efeito dominó atingiu o setor financeiro global e contaminou a economia real. No Brasil, a crise demorou um pouco mais a chegar e, se não foi um tsunami, tampouco foi uma simples marola. De toda forma, os sinais de recuperação que surgiram no horizonte a partir do segundo semestre animaram o mercado e deram esperanças aos regimes próprios de Previdência estaduais e municipais de que 2010 será melhor que o ano que passou. É sobre este colchão de reaquecimento econômico que gestores de todos os cantos do País esperam enfrentar os desafios já delineados para o próximo exercício, que, além de transcorrer em cenário eleitoral, marcará o início efetivo do cumprimento da Resolução 3790, que ampliou as opções de investimento de risco, e da MPS 403, que definiu novos critérios e parâmetros de gestão - mudanças que surgiram no contexto da crise.

Risolia, do Rioprevidência: expectativa de fechar o próximo ano no azul

Previdência Nacional 27

Materia capa 2.indd 3

8/12/2009 12:38:24

Foto: Amazonprev

Castro Filho, do Amazonprev: “Recessão foi superada, mas a crise não foi”

gestor do Rioprevidência. Segundo ele, a travessia de 2010 será facilitada pela recuperação do preço do petróleo, que em novembro de 2009 girava em torno de US$ 80 o barril. “Também vamos vender nossa carteira de imóveis, que está sendo avaliada por uma empresa terceirizada”, conta Risolia. “Com isso e outras operações financeiras esperamos fechar o próximo ano no azul mais uma vez.”

Regiões exportadoras também foram atingidas fortemente. É o caso de Petrolina, no sertão de Pernambuco. “Apesar de estarmos no interior do Estado, nossa economia é internacional”, diz Emmanuel Ferro, secretário de administração do município e presidente do Instituto de Gestão Previdenciária dos Servidores de Petrolina. A cidade é o maior polo de exportação de uva e manga do Brasil. “Com a retração das economias norte-americana e europeia houve queda no consumo dessas frutas, mas no segundo semestre de 2009 começamos a ver alguns sinais de melhora, com perspectiva de crescimento para 2010”, diz Ferro. “Acreditamos que o pior da crise já passou. Pelo menos a crise iniciada pelo colapso do setor imobiliário nos Estados Unidos.”

A percepção é a mesma para Karam El Hajjar, presidente do Ipasemar, Instituto de Previ-

dência e Assistência dos Servidores do Município de Marabá, no Pará. “Em 2010, as transferências para os municípios devem aumentar, nosso repasse de ICMS vai subir e, além disso, a região voltou a atrair investimentos”, diz. “Só a instalação da Aços Laminados Paraenses vai injetar US$ 3,7 bilhões na economia local, além do projeto Salobo, de mineração de cobre, que entra em operação a partir de 2011. Sem contar que as produtoras de ferro gusa, que tinham parado com a crise, vão retomar suas atividades com a melhora do cenário internacional.”

Para Silvestre Castro Filho, presidente do Amazonprev, Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no entanto, não se pode confundir recessão e crise. “A recessão foi superada, mas a crise não”, avalia. “Os níveis globais de crescimento ainda não retornaram ao nível pré-crise, embora tenha já sejam notados os sinais de reversão.” Segundo ele, isso fica evidente por causa das constantes oscilações nas principais bolsas de valores e também pelos índices de desemprego nas economias mais fortes do mundo. “Por isso é necessário muita cautela, para que a aparente recuperação econômica não se torne um caos para os RPPS.”

Em Petrolina (PE) e Marabá (PA), retomada de expansão já é visível e animadora para RPPS Marcos Vinícius de Souza, diretor de Previdência do IPSEMG, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, concorda. “É inegável que o momento requer cautela absoluta”, diz. Especialmente no mercado de ações, embora os ativos do mercado financeiro sugiram velocidade e vigor na recuperação global, afirma. “Por isso mesmo, alguma revisão negativa de cenário macroeconômico deve ser acompanhada de correção de maior intensidade nos preços dos ativos mobiliários”, avalia. Traduzindo: novas quedas na bolsa podem vir por aí.

“No caso dos RPPS, acreditamos que é necessária cautela ainda maior, pelo fato de que as reservas se constituírem de recursos públicos”, argumenta Souza. “Além disso, nosso objetivo não é o de maximizar o retorno e sim garantir o pagamento dos compromissos futuros do Fundo. A carteira de investimentos deve ser orientada

28 Novembro/dezembro 2009

Materia capa 2.indd 4

8/12/2009 12:38:25

para o alcance de índices de rentabilidade adequados, sem exposição patrimonial desnecessária.”

A cautela demonstrada pelos gestores, no entanto, não quer dizer que os fundos de RPPS não tenham disposição para correr riscos calculados para cumprir suas metas atuariais. Ainda mais em um cenário que aponta queda dos juros no longo prazo. Por isso, apesar das dúvidas em relação à Resolução 3790 do Conselho Mo-

netário Nacional (CMN), que amplia os limites de exposição ao risco permitidos para regimes próprios, muitos regimes próprios estudam oportunidades para aumentar os ganhos.

Paulo Roberto Padilha, presidente do Ipasso, Instituto de Previdência dos Servidores de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, é um deles.

Em 2009, o Ipasso bateu sua meta atuarial

Planos para 2010 também envolvem atendimento e capacitação No Amazonas, Silvestre de Castro Filho, presidente do Amazonprev, espera implantar um sistema de controle biométrico no instituto para recadastramento de servidores a partir do ano que vem. “Também queremos reduzir para seis dias, em média, o tempo de espera pela concessão de benefícios”, diz. Outra medida importante será o cruzamento de dados com o INSS e outros fundos previdenciários para evitar duplicidade de benefícios e fraudes contra o sistema.

A concentração dos esforços de gestão não se limita, no entanto, aos Estados. Em Marabá, no Pará, Karam El Hajjar, presidente do instituto de previdência e assistência dos servidores municipais (Ipasemar), espera colocar as contas do instituto nos eixos a partir de 2010 por meio de um novo plano de custeio. “As alíquotas se mantêm crescentes até atingirem 17,5% em 2015, como no plano anterior, mas, contando a partir de setembro de 2009, o município entra com um aporte para cobrir os gastos com novos pensionistas até 2021”, explica. “Com isso esperamos nos sair melhor no ano que vem”, diz Hajjar. Outro aspecto que deve ganhar força em 2010 é a segregação de massa (ver reportagem na página 14 desta edição).

Foto: Divulgação

A boa administração de um regime próprio de Previdência não pode ser medida apenas pelo retorno dos investimentos. O bom atendimento aos segurados e pensionistas, um controle de gastos rigoroso e programas eficientes de capacitação também são importantes. E todos esses itens estão na pauta dos gestores para 2010. “Estamos comprando mais uma unidade móvel de atendimento e queremos consolidar nossa rede até março de 2010”, diz Wilson Risolia, presidente do instituto dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, o Rioprevidência. O instituto, que tinha apenas uma agência, hoje conta com quatro, além de oito postos de atendimento. Reduzir o tempo de espera pela concessão de benefícios também está nos planos. “Esse tempo já foi de dez meses. Hoje, para casos mais simples, o benefício pode sair em meia hora.”

Para melhorar esse desempenho em 2010, Risolia aposta na tecnologia. Segundo ele, o Rioprevidência possui um sistema de simulação que permite ao servidor verificar sua contagem de tempo de contribuição e quais as melhores opções para a aposentadoria. Outro desafio é integrar o instituto aos bancos de dados de recursos humanos dos diversos setores do funcionalismo. “O funcionário hoje pede aposentadoria ao RH e esse trâmite demora até chegar a nós, o que também complica nosso planejamento, pois eu só sei que esse funcionário vai produzie uma despesa quando ele efetivamente sair”, explica o gestor.

Ampliar os canais de atendimento também está nos planos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, o IPSEMG, que pretende criar uma rede de máquinas de autoatendimento nos órgãos da administração estadual. Além disso, muitas rotinas, como a de tramitação de pedidos de benefícios, serão totalmente informatizadas, até mesmo com a possibilidade de encaminhamento dos atos concessórios ao Tribunal de Contas do Estado, promete o diretor de Previdência do instituto, Marcos Vinícius de Souza. Um recadastramento em massa dos participantes do fundo também está nos planos do IPSEMG. “Com isso poderemos refinar as hipóteses adotadas no nosso cálculo atuarial e casar os fluxos de ativos e passivos financeiros”, explica o diretor.

Karam El Hajjar, do PA: expectativa de colocar contas nos eixos em 2010

Previdência Nacional 29

Materia capa 2.indd 5

8/12/2009 12:38:25

fugindo do lugar comum dos fundos de renda fixa. Padilha espera conseguir repetir a dose no ano que vem. Para isso, pretende diversificar ainda mais os investimentos. “Em 2009, aplicamos R$ 15 milhões em títulos públicos federais com juros a 8,15% e entramos em um fundo fechado da Caixa Econômica Federal com prazo de três anos que nos dá um retorno de 120% do CDI”, explica. “Se aplicássemos apenas na renda fixa tradicional não teríamos cumprido a meta.”

Emmanuel Ferro, do instituto de Petrolina, conta que vai debater com os conselheiros como aproveitar as oportunidades de investimento abertas com as últimas medidas do CMN. “Vamos tentar uma postura voltada para o longo prazo para alcançar as metas atuariais”, diz. “Haverá necessidade de distribuir melhor os recursos e compensar a segurança e baixa rentabilidade da renda fixa com alguns investimentos em renda variável.”

Já Silvestre, da Amazonprev, espera – com a recuperação da economia e a estabilização dos mercados – aportar aos poucos recursos em diversos segmentos, especialmente na renda variável. Mas ressalva que a exposição ao riso deve ser muito bem dosada para que a agressividade não vire prejuízo para o RPPS. “As novas alternativas de investimentos serão utilizadas à medida que as instituições financeiras adaptarem os produtos à sua regulamentação, o que hoje ainda não ocorre”, diz. “Além disso, não basta que os produtos estejam devidamente enquadrados à resolução se o mercado está muito volátil, como atualmente se encontra.”

Cautela em relação a investimentos também é a palavra-chave para Souza, do IPSEMG. “Se optarmos pelas novas modalidades autorizadas, será em percentuais baixos”, afirma. Ele explica que, diante do cenário de redução dos juros e do perfil de baixa exposição

Souza, do IPSEMG: “É inegável que momento requer cautela absoluta”

ao risco adotado pelo instituto, seria mais adequado que as aplicações fossem gradativamente direcionadas para ativos com maior prazo, que assegurem o alcance da meta atuarial. “As novas possibilidades precisam ser estudadas”, diz Souza. Ele aponta como a grande novidade na Resolução 3790 a possibilidade de aplicação em fundos de participações. “É uma alternativa de investimento que pode ser oportuna, apesar da complexa estruturação.”

Eleições podem manter congeladas as discussões sobre Previdência Outra questão importante para os gestores de RPPS em 2010 são as eleições. Por seu alto teor de polêmica, as discussões sobre Previdência tendem a ficar congeladas. O quadro pode ser especialmente delicado para gestores de institutos estaduais, já que 2010 também é ano de eleição para governador. Afinal, eleições podem representar uma ameaça para os regimes próprios?

Uma mudança no poder executivo pode provocar alterações no quadro administrativo que prejudiquem o RPPS? O que fazer para preservar as boas práticas de gestão nas flutuações do jogo político?

“A Previdência deve ser encarada como política de Estado e não de governo, dada a magnitude de recursos envolvidos e do longo prazo dos seus efeitos”, responde Souza, do IPSEMG. Ele não acredita que os planos do instituto para 2010 sejam alterados em razão da disputa política em Minas. “A legislação estadual prevê participação paritária de representantes do governo e dos servidores nos conselhos do fundo”, diz. “Isso orienta a política previdenciária para a continuidade e para a sustentabilidade da gestão.”

Para Risolia, do Rioprevidência, a saída para preservar as conquistas de boa gestão de eventuais flutuações políticas é transformar as boas práticas em lei. “Foi o que fizemos no Estado do Rio”, diz. “Criamos uma gerência de ‘compliance’ (uma espécie de sistema de controle interno) subordinada aos conselhos do instituto; o nosso fundo é auditado por auditor externo, entre outras medidas. A regra do setor não exige isso, mas aqui está na lei. Isso minimiza muito a interferência política: se quiser mexer, vai ter que pagar o ônus de mudar a lei.”

30 Novembro/dezembro 2009

Materia capa 2.indd 6

8/12/2009 12:38:28

As boas perspectivas para 2010 não significam que os gestores de Regimes Próprios de Previdência Social não tenham reivindicações a fazer. Pelo contrário, eles viram o ano com a expectativa de que o governo federal faça ajustes na regulamentação do setor para torná-lo mais sólido, eficiente e rentável. Ainda sob o impacto da resolução baixada pelo Conselho Monetário Nacional em setembro - a 3790, que ampliou as opções de investimento dos RPPS em renda variável -, os gestores reforçam a solicitação para que as regras do governo federal permitam uma maior flexibilidade na gestão de recursos e investimentos.

Muitos institutos querem que o Ministério da Previdência autorize a atuação dos RPPS no segmento de empréstimo consignado para seus membros. “Isso é um anseio geral”, diz Karam El Hajjar, do Ipasemar, de Marabá. “Poderíamos conceder o crédito a juros muito menores do que o dos bancos e conseguir um retorno bastante atraente.” Paulo Roberto Padilha, do Ipasso, de Passo Fundo (RS), também pede uma legislação mais aberta, citando o modelo do próprio instituto como exemplo: o Ipasso foi criado em 2001 e a prefeitura passou a cobrir as aposentadorias dos inativos e uma parte proporcional das aposentadorias dos funcionários que se retiraram depois da criação do instituto. Só que esse modelo não é mais permitido para novos institutos. “Acho que essa experiência deu certo e o modelo deveria ser liberado”, defende Padilha, argumentando que o sistema

vem permitindo a capitalização do instituto sem pesar nas contas da prefeitura.

Padilha também critica a timidez do Ministério da Previdência na abertura de oportunidades para investimentos. “Mesmo com um perfil conservador, nós consideramos que a Resolução 3790 ainda é muito rígida.” Wilson Risolia, do Rioprevidência, também ataca resolução. Segundo ele, o conteúdo das medidas é o.k., mas a forma ainda precisa de ajustes. “E precisamos dessas adaptações logo”, diz. Risolia explica que os fundos de RPPS ainda não são maduros, por isso grande parte deles lida com alta volatilidade no fluxo de caixa. Desse modo, abrir a possibilidade de investimentos de longo prazo e fechar a porta para modalidades de curto prazo pode, na verdade, expor os regimes próprios a mais riscos.

Ele cita o próprio Rioprevidência como um exemplo: começou o 2009 com superávit de R$ 1,7 bilhão e fechou o ano com menos da metade em caixa. “Em uma situação dessas, se você está carregado em investimentos de longo prazo, pode ser muito caro sair”, afirma. “O mesmo vale para a renda variável, num momento de alta volatilidade.”

Já para o presidente do Paraná Previdência, Munir Karam, o setor ainda carece de um plano de custeio próprio à Previdência funcional. “Os planos de custeio atuais não se prestam a isso”, diz.

“A Previdência funcional possui outros fundamentos, decorrentes da participação do Estado.”

Ele explica que, como o Estado

Fotos: Divulgação

A lista de pedidos para o novo ano

Munir Karam, do Paraná: expectativa com relação à Previdência complementar nos RPPS

é um ente perene e insuscetível a insolvências, não faria sentido um plano com reservas elevadíssimas para garantir o pagamento de benefícios. “Há uma grande expectativa com a criação da Previdência complementar de natureza pública. Ela representará uma verdadeira revolução no setor”, afirma Munir.

Emmanuel Ferro, do RPPS de Petrolina, por sua vez, pede mais apoio para os institutos, especialmente nas cidades menores.

“Nessas cidades, muitas vezes o gestor é obrigado a tirar dinheiro do próprio bolso para participar de eventos importantes ou conseguir capacitação”, diz. “Acredito que o Ministério da Previdência poderia expedir uma norma em que dependendo dos recursos da Taxa de Administração desses institutos, deveria aportar recursos, talvez até na condição de crédito, com carência para melhor organização desses regimes próprios.”

Previdência Nacional 31

Materia capa 2.indd 7

8/12/2009 12:38:28

Gestão Cadastro

Integração nacional Em 2010, todos os regimes próprios terão de se integrar ao CNIS, o superbanco de dados do Ministério, caso contrário perderão o Certificado de Regularidade Previdenciária

Fotos: Victor Soares - ACS/MPS

S

Abadia: principal foco é o ganho de eficiência de gestão

e existe uma mudança certa para 2010 com impacto significativo nos Regimes Próprios de Previdência Social, ela se chama Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS. A partir de 2010, os RPPS de Estados e municípios terão acesso ao superbanco de dados do Ministério da Previdência Social, cujo fim da fase de teste estava previsto para dezembro.

Depois, o cadastro passará a incluir em sua base de dados as informações fornecidas pelos institutos de RPPS. Essas informações se somarão aos dados relativos ao Regime Geral e aos servidores da União. Após uma fase de adaptação para os regimes de Estados e municípios, que deve durar até o final de 2010, a entrada no CNIS-RPPS será obrigatória. O instituto que estiver de fora perderá o direito ao Certificado de Regularidade Previdenciária.

A criação do CNIS atende uma exigência da Lei 10.887, de 2004, que obrigou a formação de um cadastro previdenciário nacional, reunindo dados do setor privado, municípios, Estados, Distrito Federal e União. O cadastro do setor público começou pela União, que possui o maior número de servidores ativos e inativos, incluindo aí Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão foi estratégica. A inclusão dos dados da União estava prevista para dezembro. O Ministério da Previdência justifica o cronograma observando que a União é o carrochefe para efeito de cruzamento de dados.

Para os institutos estaduais e municipais, a adesão deve ser feita ao longo de 2010. Primeiro, eles terão de adotar o Siprev Gestão, software desenvolvido pela Dataprev para coletar as informações sobre os servidores ativos e inativos dos regimes próprios. Com esse programa – criado pela Unidade de Desenvolvimento do Dataprev do Ceará, em plataformas de software livre – será possível exportar os dados para o CNIS e cruzá-

32 Novembro/dezembro 2009

CNIS RPPS.indd 2

8/12/2009 12:40:25

los com as bases de informações da União, do Regime Geral ou mesmo de outros institutos de RPPS. Essas informações retornarão aos regimes próprios por meio de um relatório gerado pelo Cadastro Nacional e incorporado de volta ao banco de dados local.

O desenvolvimento do Siprev Gestão teve o acompanhamento direto de um auditor do Tribunal de Contas, por meio de um convênio com o Tribunal de Contas da Paraíba. De acordo com o MPS, isso garante que, além de ser mais ágil, a concessão de benefícios e certificados estaria dentro dos padrões legais, o que reduzirá muito a margem de erros administrativos nos regimes próprios.

Segundo o Ministério da Previdência, qualquer Estado ou município já tem condições de começar a reunir informações para criar seu banco de dados local e então ingressar no sistema. O MPS afirma ainda que a entrada dos RPPS na base do CNIS permitirá reduzir casos de fraude, duplicidade de benefícios ou resolver problemas relativos a teto remuneratório, entre outros.

Também será possível aumentar a eficiência do sistema previdenciário nos Estados e municípíos. Processos de concessão de benefícios e certidões, por exemplo, serão mais rápidos. O cadastro também vai tornar possível a formação de séries históricas de dados, que aumentam a precisão das avaliações atuariais e a qualidade do planejamento de gestão.

O custo de desenvolvimento do projeto até o fim da fase de testes foi de cerca de R$ 2 milhões A adesão ao sistema não custará nada para os cofres de Estados ou municípios. O Siprev Gestão é distribuído gratuitamente pelo Ministério da Previdência e já está disponível no Portal do Software Público (www.softwarepúblico.gov.br). O MPS já oferece treinamento para que profissionais indicados pelos institutos aprendam a operar as novas ferramentas. Até o final de outubro, 12 Estados e o Distrito Federal já haviam assinado convênio com o Ministério da Previdência Social para o cruzamento de dados.

A revista Previdência Nacional conversou com a coordenadora-geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais da Secretaria de Políticas de Previdência

Social, Nancy Abadia, sobre a entrada dos regimes próprios no sistema e as vantagens que o CNIS pode trazer para os gestores do setor.

Orgulhosa de um projeto pioneiro na América Latina, ela acredita que a União tem que fazer um trabalho junto a Estados e municípios para melhorar a qualidade dos dados gerados pelos RPPS. “Esse é um cadastro de nível nacional, que vai servir para definir políticas de Previdência na área de servidores públicos, por isso precisamos de informações melhores”, justifica.

“Digamos que um instituto não tenha informações sobre o Pasep na sua base de dados”, explica Abadia. “No banco gerido pelo Ministério da Previdência nós temos dados sobre Pasep, CPF, temos o nome de mãe do servidor. São dados extremamente importantes para uma avaliação atuarial, para uma concessão de benefícios. E nós vamos retornar esses dados para eles, para que eles possam aprimorar as informações dos bancos de dados locais.”

O custo de desenvolvimento do projeto até a fim da fase de testes foi de cerca de R$ 2 milhões. Abadia, no entanto, afirma que o investimento valeu a pena. “Nesse projeto-piloto que realizamos com o Ministério do Planejamento, só com cruzamento de dados de duplo vínculo em um único Estado seria possível pagar duas vezes o custo do projeto.” Para ela, mais do que o controle de fraudes, o ganho de eficiência de gestão deve ser o principal foco. Abadia argumenta que, para se manter um RPPS é preciso equilíbrio financeiro e atuarial. “E para se fazer uma avaliação atuarial, há necessidade de se ter histórico de dados das pessoas. Hoje, não há nem dados efetivos”, diz. “Então, um cadastro nacional permite que as avaliações atuariais sejam sempre feitas em cima de dados históricos e reais.”

A coordenadora diz ainda que o sucesso do projeto virá do empenho dos próprios institutos. “É extremamente importante frisar que no CNIS do Regime Geral a gente depende de uma terceira fonte para alimentar o sistema, e no CNIS dos regimes próprios, não”, diz Abadia. “Depende do próprio esforço de cada ente federativo ver esse banco de dados consolidado.”

Na entrevista a seguir, a coordenadora-geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais da Secretaria de Políticas de Previdência Nacional 33

CNIS RPPS.indd 3

8/12/2009 12:40:26

lidade de dados para uma avaliação atuarial correta e obter outros ganhos.

PN Como garantir, especialmente nos pequenos municípios, a segurança desses dados?

NA A própria aplicação Siprev já inclui um sistema de segurança no pacote. Quando você instala o programa, já é obrigado a nomear um administrador e esse administrador controlará o acesso dos demais servidores ao sistema. Isso é responsabilidade de cada ente federativo. Já no CNIS RPPS, a administração da segurança estará focada no Ministério da Previdência. Eu tenho que garantir para os institutos que só a pessoa que tem a senha cadastrada para acesso aos dados vai acessar as informações daquele determinado ente federativo. Essa parte é um pouco mais complexa e vai demorar um pouquinho mais, até o final de janeiro de 2010.

Previdência Social dá mais detalhes e informações sobre o Cadastro Nacional de Infomações Sociais. Confira: Previdência Nacional Como o Cadastro vai funcionar na prática? Será um banco de dados 100% integrado, incluindo setores público e privado?

Nancy Abadia Vai funcionar assim: eu pego o dado do servidor público, vou na base do regime geral – que também é gerida pelo Ministério da Previdência –, faço o cruzamento e dou os resultados para o instituto. Os relatórios gerenciais vão ficar na mão deles. Essa integração já está pronta. A aplicação que cuidou desse cruzamento e que vai disponibilizar essas informações para os entes federativos é o informe CNIS RPPS. Até dezembro teremos concluído a aplicação que vai fazer o cruzamento entre os dados dos diferentes entes federativos. A gente afirma sempre: a área de tecnologia da União, que cuida do software público brasileiro já reconheceu o Siprev como de utilidade nacional.

Está faltando agora os gestores de RPPS reconhecerem que essa ferramenta é útil. A infra estrutura está pronta para eles, falta os gestores tomarem ciência, agirem em cada local para usar essa solução e, aí sim, se beneficiar da qua-

PN Então a gestão de segurança vai continuar centralizada no Ministério e não nos municípios?

NA Vai continuar no Ministério da Previdência, via Dataprev, que tem toda uma infra estrutura na área de segurança. É essa área que hoje cuida de toda a parte de concessão de benefícios, folha de pagamento de inativos... É essa mesma segurança que a gente tem no Regime Geral e que vai trazer para os regimes próprios.

PN E como tem sido a receptividade entre os gestores de RPPS? NA Na visão dos gestores que conheceram o projeto, ele tem que ser feito, é o melhor que pode ser feito e temos que agilizar o envio dessas bases de dados. Mesmo na fase de homologação, na primeira adesão, a União disse: “Primeiro queremos nossa base.” Logo em seguida veio o Distrito Federal: “Dá para a nossa base ser a segunda, já que é uma das maiores”? Certo, já estamos trabalhando com o Distrito Federal para que seja a segunda base a constar do CNIS RPPS. Aí, logo em seguida veio o Estado de Alagoas. Eles se deslocaram até aqui, conheceram toda essa solução tecnológica, fizeram uma adesão através de um plano de trabalho onde há um compromisso do Ministério com eles e um compromisso deles com o sistema. Muitos municípios querem começar a usar logo o Siprev. Porque o foco principal deles é saber quantos servidores estão recebendo benefícios do Regime Geral e se há servidores ativos ou inativos na folha de pagamento que já estejam em situação de óbito.

Esse cruzamento de dados sobre óbitos vai ser feito com todas as entradas da Previdência, não só aquelas que vêm dos cartórios.

34 Novembro/dezembro 2009

CNIS RPPS.indd 4

8/12/2009 12:40:26

Investimentos Renda Fixa

O começo de um novo filão Grandes bancos lançam os primeiros fundos de investimento para RPPS com rentabilidade atrelada ao IMA, como prevê a Resolução 3790 Lucy Cardia

O

Bancos preparam apresentações e simulações para explicar novos indexadores da renda fixa Até agora, a maior parcela do patrimônio dos RPPS esteve confortavelmente alocada em operações compromissadas com títulos do Tesouro, que remuneram

Aquiles Mosca, do Santander: “O nome do jogo mudou”

Foto: Marcelo Spatafora

s bancos de grande porte já começaram a lançar os primeiros produtos na área de renda fixa enquadrados nas determinações da Resolução 3790, baixada em setembro, com objetivo de abocanhar uma fatia do patrimônio líquido dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), estimado em R$ 44 bilhões. Esses recursos pertencem a 9,2 milhões de servidores públicos municipais e estaduais, a maior parte ainda na ativa, contribuindo mensalmente para aumentar esse bolo, que deve atingir a marca dos R$ 50 bilhões até o final de 2010.

A nova etapa na corrida pelo mercado de RPPS começou pouco mais de um mês após o anúncio das novas regras, com instituições como Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), Bradesco e Santander. Em comum, os novos fundos de investimentos têm liquidez diária e valores de aplicação, reaplicação, resgate e manutenção muito baixos, para permitir que os gestores dos regimes próprios administrem o dia-a-dia de seu fluxo de caixa.

Previdência Nacional 35

Invest3.indd 3

8/12/2009 12:43:11

Foto: divulgação

Aline Lima, da CEF: Em cenário favorável, novas aplicações representam um bom investimento

com base na taxa de juros de um dia do CDI (Certificados de Depósito Interbancário) e oferecem liquidez diária - a possibilidade de saques a qualquer momento, sem perda de rentabilidade. Mas, com as novas regras, essa estabilidade pode ficar comprometida no curto prazo.

A Resolução determina que, se for destinado à renda fixa, o “dinheiro novo” que entrar para os cofres dos regimes próprios, via contribuições dos servidores ou patronal, terá de ser aplicado em investimentos que tenham como parâmetro de rentabilidade um ou a composição de mais de um dos subíndices do IMA (Índice de Mercado Andima). Até março de 2010, todo o patrimônio que hoje é remunerado por taxas de juros também deverá estar alinhado com essa exigência.

A questão é que esses indexadores têm alta flutuação, isto é, podem subir em um dia e cair no dia seguinte. Por conta dessa volatilidade, as aplicações podem ter perdas em determinados momentos ou mesmo no acumulado de um período. Embora a tendência seja de ganhos acima do CDI ao longo do tempo, os gestores temem ser obrigados a sacar uma parte dos recursos para honrar seus compromissos em momentos de rentabilidade negativa, o que significaria perder dinheiro. O motivo dessa volatilidade é que os três indexadores da família IMA que se enquadram nas novas determinações refletem as oscilações de índices de preços (IPCA, INPC e IGP-M), em vez de acumular taxas de juros.

Cientes das peculiaridades dos índices de preços e antes mesmo de o Ministério da Previdência Social di-

vulgar as esperadas Notas Explicativas para esclarecer dúvidas acerca da Resolução, os bancos começaram a treinar suas equipes e abastecer seus profissionais com apresentações e simulações dos novos produtos e seus indexadores. O objetivo é mostrar as principais características e particularidades dos índices que irão lastrear ao menos 70% das aplicações em renda fixa e preparar os gestores para as flutuações desse segmento.

A resposta das instituições financeiras só não foi ainda mais ágil devido à necessidade de aprovar a regulamentação dos novos fundos na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). “Os bancos podem fazer uma adequação de algum fundo que já disponham ou criar um novo produto, mas, em qualquer um dos dois casos, é necessário passar pelos trâmites legais, o que leva algum tempo”, explica Aline de Oliveira Lima, gerente nacional de Investidores Corporativos da Caixa Econômica Federal. A CEF acaba de lançar o Caixa FI Novo Brasil Renda Fixa Crédito Privado Longo Prazo, um fundo que “replica” as exigências da Resolução 3790, para garantir seu enquadramento às novas regras.

O novo fundo da CEF, constituído na forma de condomínio aberto (aplicações e resgates podem ser solicitados a qualquer tempo), será composto por Títulos Públicos Federais, Ativos Financeiros de Crédito Privado e Cotas de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). No mínimo 70% da carteira terá como parâmetro de rentabilidade o IMA-B (Índice de Mercado ANDIMA, série B), indexador calculado a partir de NTN-B, papéis que remuneram com base na variação do IPCA.

Em comum, os novos fundos têm liquidez diária e valores de aplicação baixos Com taxa de administração de 0,20% ao ano, o Caixa FI Novo Brasil contará com rentabilidade e liquidez diárias, aplicação inicial de R$ 50 mil, saldo mínimo de R$ 30 mil, aplicação adicional e resgate a partir de R$ 1 mil e saque em D+0 (saque no mesmo dia da solicitação).

Na avaliação de Aline Lima, as mudanças trazidas pela Resolução 3790, embora tenham causado inicialmente uma certa apreensão nos gestores dos RPPS em razão dos riscos, “são positivas para quem precisa atingir metal atuarial, porque, no longo prazo, normal-

36 Novembro/dezembro 2009

Invest3.indd 4

8/12/2009 12:43:13

mente os papéis atrelados ao IMA tendem a oferecer rentabilidade melhor que os fundos DI. Desde que o cenário seja favorável, com economia estável e juros baixos, essas aplicações sem dúvida representam um bom investimento.”

Instituições aprovam adoção de índices compatíveis com as metas atuariais dos RPPS Aldo José da Silva, Gerente-Chefe de Investimentos do Bradesco, salienta que a escolha do IMA como indexador foi benéfica, uma vez que os investimentos serão remunerados pelos mesmos índices que determinam as metas atuariais dos regimes próprios. “Para ter um bom rendimento com esses índices, basta ter ‘fôlego’, ou seja, condições de esperar pelos ganhos. Como os institutos precisam investir no longo prazo, então não há com o que se preocupar. Só é preciso que o gestor se acostume às oscilações na rentabilidade.”

Essa avaliação, segundo ele, está ancorada no rendimento que o IMA-B proporcionou ao fundo criado pelo Banco em janeiro de 2008. “O Bradesco já dispunha de um fundo atrelado ao IPCA, com patrimônio de R$ 240 milhões. Só precisamos readequar o regulamento para que se encaixasse nas exigências da Resolução.” Denominado Bradesco FI Renda Fixa IMA-B, o novo fundo passou a ser oferecido aos gestores dos RPPS na segunda metade de novembro, junto com um tentador “cartão de visitas”: o rendimento de 25,45% acumulado nos últimos 12 meses (de novembro/2008 a outubro/2009), período em que o CDI rendeu 10,69%.

“Essa rentabilidade só se aproxima da renda variável”, argumenta Silva, mas o índice também tem seus momentos de baixa. Ao longo desse período, o fundo amargou variações negativas no acumulado dos meses de abril (-0,15%) e outubro (-1,21%).

Em compensação, atingiu picos de rentabilidade em dezembro/2008 (+5,92%) e janeiro (+4,36%).

A carteira do Bradesco FI terá até 70% dos recursos alocados em um fundo IMA-B e 30% em um fundo referenciado DI. Com taxa de administração de 0,20% ao ano, o fundo tem aplicação mínima inicial de R$ 300 mil, permanência mínima de capital de R$ 30 mil e reaplicações a partir de R$ 10 mil. Não há valor mínimo para resgates, que serão liquidados em D+1 (um dia após a solicitação). Silva conta que o banco irá lançar outro fun-

do para os regimes próprios ainda este ano, atrelado ao IMA geral, embora afirme que “todas as instituições financeiras devem optar pelo IMA-B, que tem a melhor performance do mercado e está colocando os melhores papéis em termos de rentabilidade”.

Os bancos devem criar, ao longo dos próximos meses, diversos fundos indexados ao IMA geral e seus subíndices destinados aos regimes próprios, nos moldes dos produtos que estão sendo anunciados – com valores modestos para permanência mínima, saques e reaplicações. Essa promete ser uma das estratégias para reduzir as chances de que gestores sejam obrigados a sacar de fundo que esteja com rentabilidade negativa quando precisarem de dinheiro. Com aplicações em diversos fundos, as probabilidades de que todos estejam negativos será menor.

O Banco do Brasil, por exemplo, já anunciou a intenção de criar uma família de fundos, com o objetivo de facilitar a gestão de liquidez dos institutos de Previdência. “O banco está se programando para lançar uma família de cinco fundos na área de renda fixa, todos enquadrados, que deverão chegar ao mercado até 24 de março, quando termina o prazo de 180 dias para os RPPS enquadrarem todo o seu patrimônio”, conta Expedito Veloso, Gerente-Geral da Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil.

Lançamentos devem incluir ‘família de fundos’ para facilitar a gestão de liquidez dos regimes O primeiro a ser lançado, em dezembro, será um FIC (Fundo de Investimento em Cotas), com taxa administrativa de 0,20% e liquidez diária. O resgate, em D+0, será livre e a aplicação por volta de R$ 2 mil. O objetivo do fundo é ultrapassar o acumulado do INPC mais 6% ao ano e possibilitar que o gestor supere sua meta atuarial. As cotas serão adquiridas de um fundo administrado pela BB DTVM (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), que já está ativo. O rendimento do fundo com base no qual está sendo criado o FIC acumulou algo em torno de 10,08% no período de janeiro a setembro, “portanto, acima do CDI e acima da referência de IPCA + 6% ao ano”, comemora Veloso.

Ele afirma que ainda há diversos lançamentos sendo Previdência Nacional 37

Invest3.indd 5

8/12/2009 12:43:13

estruturados pelo Banco do Brasil, que pretende ter na prateleira todas as modalidades de investimento que a Resolução 3790 permitiu. Essa não é a única estratégica da instituição para sustentar sua expressiva participação no mercado de Previdência dos Estados e municípios. O banco é responsável, hoje, pela gestão de R$ 9,5 bilhões de recursos vindos de 1.980 regimes próprios – participação semelhante à da Caixa Econômica Federal. Para expandir suas fatias de mercado, as duas instituições criaram departamentos dedicados a oferecer serviços para o dia-a-dia dos institutos de Previdência, como diagnóstico previdenciário, assessoria atuarial e contábil, apoios técnico e jurídico, folha de pagamento, controle de contribuições e acompanhamento da certidão de regularidade previdenciária.

Enquanto o Banco do Brasil pretende lançar uma família de fundos para garantir a gestão da liquidez, a estratégia adotada pelo Banco Santander está no extremo oposto: a instituição financeira reuniu tudo em um único investimento, com objetivo de aproveitar o melhor momento de cada índice. A estratégia para esse fundo, explica Aquiles Mosca, Estrategista de Investimentos do Santander Asset Management - o braço financeiro do banco direcionado a ativos de terceiros -, é a gestão ativa entre os indexadores. “Vamos buscar manter a melhor carteira de composição de IMA. A ideia é privilegiar, por exemplo, o IMA que

Foto: Marcelo Spatafora

Foto: Marcelo Spatafora

Aldo Silva, do Bradesco: “Para ter bom rendimento com esses índices, basta ter ‘fôlego’”

acompanha o IGP-M se, em dado momento, esse indicador for o mais interessante. Se acontecer uma queda forte de juros, a concentração será em papéis com lastro no IMA prefixado e assim por diante.”

O banco já tem um fundo dentro desses moldes, batizado de Santander Atuarial, que possui em carteira, basicamente, títulos públicos atrelados à NTN-B. “Esse fundo tem superado a rentabilidade do CDI há mais de dois anos, o que é um demonstrativo do retorno que pode proporcionar a gestão ativa. O gestor do RPPS não precisará pular de um fundo para o outro, de acordo com o cenário de mercado, para garantir o melhor investimento e reduzir os riscos de resultados negativos. No novo fundo desenhado pelo Santander, nós é que faremos esse acompanhamento.”

Fundo composto de IMAs é uma das estratégias contra riscos de variação negativa Lançado em 18 de novembro, o fundo de renda fixa terá 100% de títulos públicos atrelados aos três IMAs baseados em índices de preço. Com taxa de administração de 0,4% ao ano (sem taxa de performance) e liquidez diária, a aplicação inicial será de R$ 100 mil e as reaplicações, de R$ 10 mil. Os resgates vão ser calculados pelo valor da cota na data de solicitação, mas os saques serão em D+2.

Segundo Mosca, o Santander é uma das instituições que preparou uma apresentação para auxiliar o esforço de vendas. A apresentação vai mostrar o que é o “benchmark” - referencial, para fins de comparação -, o que esperar de flutuação e, com base em algumas simulações, demonstrar, por exemplo, como esse fundo teria passado por um período de crise, para ver o tipo de flutuação que pode acontecer em momentos de estresse maior. Também mostrará o benefício que esses índices tendem a oferecer ao longo do tempo em períodos de normalidade na economia.

Para ele, a nova legislação dará mais espaço para que se destaquem os gestores mais eficientes, independentemente da grife das instituições financeiras. “Até agora, estava tudo atrelado aos indexadores. Daqui em diante, haverá espaço para que os administradores dos fundos de investimento busquem superar seu referencial de desempenho com consistência. O nome do jogo mudou.”

38 Novembro/dezembro 2009

Invest3.indd 6

8/12/2009 12:43:13

Fotos: divulgação

Investimentos Fundos

Daier, do Cruzeiro do Sul: quase R$ 5 bilhões estruturados em FDICs

Novos FIDCs à vista Únicos investimentos, além da poupança, que permaneceram enquadrados após a 3790 na renda fixa, os FDICs abertos de instituições tradicionais na área de crédito se preparam para concorrer com os fechados de grandes bancos Previdência Nacional 39

Invest FDICS-4.indd 1

8/12/2009 12:44:38

om o anúncio da Resolução 3790, só os FIDCs abertos (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), além da tradicional caderneta de poupança, se mantiveram enquadrados na relação de aplicações que os regimes próprios podem investir dentro do segmento de renda fixa. Também conhecidos como fundos de recebíveis (ou de créditos a receber), os FIDCs são investimentos nos quais pelo menos 50% dos recursos estão aplicados em direitos creditórios e o restante em títulos de emissão do Tesouro Nacional, Banco Central, Estados e Municípios, Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), Recibos de Depósitos Bancários (RDBs), entre outros ativos de renda fixa.

Esses direitos creditórios, descritos pela Resolução 2907 do Conselho Monetários Nacional (CMN) e pela Instrução 356 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), abrangem todos os tipos de créditos, originários de operações realizadas nos segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços, os contratos e os direitos e títulos representativos de créditos. Dentre esses ‘créditos’ encontram-se debêntures (títulos emitidos por sociedades anônimas para a captação de recursos no mercado financeiro), operações de empréstimo e de financiamento.

C

Resolução 3790 autoriza RPPS a destinar até 5% dos recursos para FDICs fechados O mercado de FIDCs abertos deslanchou a partir de 2003, quando os bancos de investimento puderam utilizar suas carteiras de crédito bancário para alimentar essas aplicações, geradas principalmente por operações de crédito direto ao consumidor, financiamento imobiliário e crédito consignado, que consiste em empréstimos descontados em folha de pagamento. Nessas operações, bancos, financeiras e empresas repassam aos fundos os créditos que têm a receber. O lucro dos FIDCs estará nos juros embutidos nessas operação de crédito.

Para aplicar em um FIDC, o investidor compra cotas de participação no fundo, como ocorre nos fundos de investimento tradicionais. Os FIDCs têm dois ti-

pos de cotas – sênior e subordinada. As seniores podem ser ofertadas ao mercado e têm prioridade na distribuição dos rendimentos, enquanto as subordinadas devem ser subscritas pela empresa ou instituição financeira que originou os recebíveis. Além de só auferir rendimentos depois das cotas seniores, as subordinadas realizam primeiro qualquer prejuízo decorrente da inadimplência dos recebíveis. Dessa forma, a cota subordinada funciona como uma garantia adicional de recebimento e de rentabilidade para os cotistas seniores.

A própria existência de cotas subordinadas mostra que, embora esses fundos sejam estruturados de forma a oferecer uma boa dose de segurança e sejam consideradas como renda fixa, na verdade não estão totalmente isentos de qualquer risco, já que são baseados em “crédito para terceiros”. Em função disso, os fundos têm provisões para eventuais inadimplências, similar ao que fazem os bancos. No entanto, como esses créditos são diluídos, o risco de grandes perdas é bastante remoto.

Para quem vai investir, uma forma de avaliar o risco de um FIDC é olhar o “rating” da carteira. Esse rating é uma avaliação do risco que as operações de crédito embutem (risco de inadimplência), feita por empresas especializadas, chamadas de agências de classificação de risco. Em sua avaliação, essas agências emitem notas, expressas na forma de letras e sinais aritméticos, que vão do D, que significa inadimplente, até o AA (alta qualidade) e o AAA, nota máxima, que indica a mais alta qualidade.

A estrutura de um FDIC envolve diversas instituições: o “originador” dos créditos, empresa ou banco que gera os recebíveis; o administrador do FIDC, banco ou corretora, gestor da carteira do fundo; o banco custodiante, que recebe, analisa e liquida os recebíveis; e o banco depositário, onde o dinheiro dos recebíveis é creditado. Se bem montada, a estrutura do FIDC cria uma blindagem contra o risco de inadimplência, embutido nos FIDCs, o que permite a esses fundos um excelente “rating”.

A legislação brasileira prevê dois tipos de FIDCs: abertos ou fechados. No fundo aberto, os cotistas podem efetuar resgates a qualquer momento, desde que respeitadas as condições estabelecidas no regulamento do FIDC. No plano fechado, as cotas somente são resgatáveis por ocasião de encerramento do fundo, conforme prazos e condições previamente estabelecidos, ou ainda no caso de liquidação antecipada.

40 Novembro/dezembro 2009

Invest FDICS-4.indd 2

8/12/2009 12:44:40

Até o anúncio da Resolução 3790, os RPPS podiam investir até 15% de seus recursos em FIDCs abertos, o que equivale a uma verba de quase R$ 7 bilhões, considerando o atual patrimônio líquido dos institutos. Pelas novas regras, o percentual de recursos que pode ser aplicado em FIDCs abertos foi mantido, mas a legislação abriu a possibilidade de os regimes próprios destinarem, se tiverem interesse, até 5% desse montante para FIDCs fechados (ou R$ 350 milhões). Com a mudança, cresceu o interesse dos grandes bancos pelos FIDCs, segmento tradicionalmente dominado por instituições financeiras que mantêm grandes carteiras de crédito, como o Banco PanAmericano e o Cruzeiro do Sul. Dentre as instituições tradicionais no segmento de crédito e de FIDCs está a Verax Serviços Financeiros, gestora de recursos que estrutura os FIDCs para o Banco Cruzeiro do Sul. Fernando José Daier, gerente do Núcleo Institucional do Banco Cruzeiro do Sul, conta que a instituição dispõe de um FIDC aberto, com lastro em operações de crédito consignado

para servidores públicos, aposentados e pensionistas. “Nosso FIDC aberto já existe desde 2003 e conta com a participação de diversos regimes próprios.

Ao todo, já estruturamos quase R$ 5 bilhões nessa modalidade de aplicação. São fundos de baixíssimo risco de crédito, com ‘rating’ entre AA e AAA pela qualidade das operações.”

FIDCs oferecidos pelos bancos de investimento contam com excelente ‘rating’ em suas carteiras Classificado com rating AAA, o fundo de recebíveis aberto foi batizado de FIDC BCSul Verax CPP360 e privilegia a aquisição de direitos creditórios decorrentes de contratos de empréstimo – crédito con-

Abravanel, do PanAmericano: carteira de ativos de R$ 9,2 bilhões

Previdência Nacional 41

Invest FDICS-4.indd 3

8/12/2009 12:44:40

Augusto José, do Fator: aposta em fundos de ações e multimercados

signado. Este investimento tem carência inicial de 360 dias e, ao término da carência, os resgates são feitos em D+60.

Lançado em agosto de 2004, o Verax CPP360 somou ganhos, nos últimos 12 meses (novembro/08 a outubro/09), de 13,26%, o que representou 110,64% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que teve rendimento de 11,99% nesse mesmo período. Dessa forma, quem aplicou R$ 100 mil nesse FIDC, no período de novembro/08 a outubro/09, obteve rendimento bruto de R$ 13.260,00, maior que o ganho bruto de R$ 11.990,00 oferecidos por uma aplicação que rendeu100% do CDI. O CDI é uma modalidade de aplicação que pode render tanto quanto uma taxa de juro, mas só é negociado entre bancos e, normalmente, pelo prazo de um dia. A taxa média diária do CDI é utilizada como um referencial para o custo do dinheiro e serve para avaliar a rentabilidade das aplicações em fundos.

O Banco PanAmericano também criou dois fundos de recebíveis abertos no final de 2003. As carteiras de seus FIDCs estão lastreadas em recebíveis gerados por contratos de financiamento de veículos feitos pelo banco. Daniel Abravanel, Gerente Regional de Investimentos, explica que 65% dos financiamentos mensais do PanAmericano são na área de veículos, o que pos-

sibilitou a criação dos fundos. Atualmente a instituição tem uma carteira de ativos de R$ 9,2 bilhões.

Segundo Abravanel, essas operações oferecem uma garantia real, que é a alienação do veículo. “Tanto que nossos fundos têm uma avaliação muito boa das empresas de rating. Os FIDCs são reavaliados trimestralmente e mantêm a classificação AA+ desde que foram lançados. Além disso, temos 30% de cotas subordinadas em cada fundo, percentual muito acima da média de mercado e da média de 5,5% de inadimplência do mercado financeiro”. Essas cotas são subscritas pelo próprio banco, para proteger a rentabilidade e a inadimplência.

Fundos de recebíveis consistem em boas opções para quem precisa atingir meta atuarial Ele conta que o PanAmericano dispõe de uma equipe de 80 gerentes regionais distribuídos pelo País e para os RPPS não há cobrança de taxa de administração.

42 Novembro/dezembro 2009

Invest FDICS-4.indd 4

8/12/2009 12:44:41

“A taxa de administração de 0,50% é coberta por nossa cota subordinada em qualquer um dos dois fundos, mas 99% dos regimes próprios optam por nosso FIDC batizado de MasterPan, que tem prazo maior de carência, mas, em contrapartida, busca atingir rentabilidade equivalente a 112% do CDI, ideal para quem precisa atingir metas atuariais.”

Com carência inicial de 365 dias e liquidez diária depois desse prazo, o MasterPan tem aplicação mínima de R$ 500 mil, movimentação mínima de R$ 25 mil. A rentabilidade do fundo, até outubro/09, estava acumulada em 9,45% no ano, o que significa 112,05% do CDI do período, de 8,39%.

O outro fundo, denominado FIDC AutoPan, oferece prazo de carência inicial de 90 dias e liquidez diária após esse período, mas sua proposta de rentabilidade é menor, de 108% do CDI. Esse fundo tem aplicação mínima de R$ 300 mil, movimentação mínima de R$ 25 mil e aplicações e resgates em D+1. De janeiro a outubro/09, o AutoPan acumulou valorização de 9,09%, o que equivale a 108,10% do CDI. Estimuladas pelas mudanças legais, outras instituições financeiras focadas em clientes institucionais também estão se estruturando para novos lançamentos, como é o caso do Banco Fator. Segundo Fernando Augusto José, Superintendente Comercial da Área Institucional, o banco está reformulando suas carteiras de investimento e deverá, em breve, lançar novos produtos que atendam à demanda dos regimes próprios. José aposta no crescimento da boa demanda pelos FIDCs, mas acredita que, “a longo prazo, haverá também uma migração para produtos que gerem maior valor, como fundos de ações e fundos multimercados, que são compostos por ativos de renda fixa e de renda variável.”

Os grandes bancos também se preparam para entrar nesse segmento, mas com foco somente nos FDICs fechados. Administradores de recursos explicam que as instituições de maior porte ficaram fora desse mercado em razão da alta complexidade na formatação de um FIDCs aberto. Após a Resolução 3790, os ânimos mudaram. Para os chamados bancos de primeira linha é atraente intermediar FIDCs fechados, que se concentram em operações de financiamento para grandes empresas.

A Caixa Econômica Federal (CEF) está com um produto ‘saindo do forno’: o Fundo Corporativo Brasil, com prazo de vencimento de seis anos. A carteira do novo produto será composta por debêntures, CCB e notas promissórias, entre outros papéis.

Esse fundo, diz Aline de Oliveira Lima, gerente nacional de Investidores Corporativos da Caixa Econômica Federal, terá recebíveis de empresas que fizerem operações com o Banco Credit Suisse e contará com o Banco Santander como custodiante. Nessa prática, o FIDC fechado é um fundo de crédito a empresa. Os bancos fecham contratos de empréstimo com grandes corporações e repassam para o fundo, que é quem, no final das contas, irá emprestar o dinheiro. Nessas operações, o ganho dos bancos se concentra na taxa de administração.

Instituições financeiras estão estruturando operações com o objetivo de lançar FIDCs fechados A remuneração-alvo do Fundo Brasil Corporativo será o equivalente à taxa do CDI no período mais juros de 1,5% ao ano líquido, já que, no FIDCs, é possível utilizar o rendimento do CDI como parâmetro para os resultados dos fundos de recebíveis. Todos os contratos da carteira desse FIDC deverão ter rating AA ou, no mínimo, BBB. Nessa avaliação, o que conta é a operação, de acordo com a empresa tomadora, e as garantias que oferece, e não o rating da companhia. Com aplicação mínima de R$ 1 mil, o Fundo pretende atingir R$ 2,88 bilhões de capital subscrito.

Mais dois bancos estão estruturando operações de crédito para lançar seus FIDCs fechados: o Bradesco, que promete lançar seu fundo em breve, e o Banco do Brasil, que, além de um FIDC, tem planos de ampliar a oferta de produtos em todos os segmentos permitidos pela Resolução 3790.

Expedito Veloso, Gerente-Geral da Unidade de Gestão Previdenciária do BB, conta que, até março de 2010, a instituição deverá lançar cinco novos produtos no segmento de renda variável e quatro fundos de renda fixa. Entre os produtos que o banco pretende criar estão um Fundo Imobiliário, que tem lastro em imóveis e rendimento proveniente de aluguéis, e um Fundo de Investimento em Participações, voltado para a aquisição de ações, debêntures e outros títulos e valores mobiliários. (L.C.).

Previdência Nacional 43

Invest FDICS-4.indd 5

8/12/2009 12:44:43

Foto: Elias Félix do Nascimento

Legislação Fiscalização

Sheyla, subprocuradora do MP junto ao Tribunal da PB: “A bússola do Tribunal de Contas é a legalidade”

O risco Tribunal Política de investimentos consistente e estritamente dentro da lei afasta possibilidade de fiscalizadores interpretarem opções de aplicação ousadas como má gestão Resolução 3790, baixada em setembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), possibilita que os gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social diversifiquem e ampliem os investimentos em renda variável. Em um primeiro momento, é possível que os RPPS mantenham um perfil conservador no mercado financeiro. Mesmo assim, uma questão importante veio à tona a partir das entrelinhas da resolução e já preocupa o setor: na hipótese de um gestor optar por investimentos de maior

A

risco e a rentabilidade recuar, como os responsáveis pela fiscalização e controle da gestão dos RPPS, especialmente os Tribunais de Contas, interpretariam a administração de recursos? Existe possibilidade de a eventual “ousadia” nas aplicações ser considerada má gestão? Para especialistas, existem meios para que os gestores evitem esta espécie de “risco Tribunal”.

A receita para evitar um possível conflito começa pela adoção de uma política de investimentos consistente e equilibrada, que mantenha os recursos destinados ao risco estritamente dentro das margens impostas pela lei.

44 Novembro/dezembro 2009

leg-invest.indd 2

8/12/2009 12:46:00

“A bússola do Tribunal de Contas é a legalidade”, afirma Sheyla Barreto Braga de Queiroz, subprocuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Sheyla – que proferiu a palestra “O papel dos Tribunais de Contas no controle e fiscalização dos RPPS” no Seminário Nordeste da Abipem deste ano – explica que, ao avaliar um regime próprio, a primeira pergunta que o Tribunal fará é se a decisão do gestor de aportar recursos no mercado de risco encontra respaldo legal. Se houver, não cabe ao Tribunal essa cobrança, a menos que o gestor tenha ido além do que está previsto na legislação. A reportagem procurou representantes de Tribunais de Contas de vários pontos do País, mas ninguém quis se manifestar.

Autonomia dos Tribunais de Contas permite que cada órgão fiscalizador tenha uma interpretação distinta Sheyla admite que o Tribunal também pode analisar o aspecto operacional para controlar os resultados que o fundo obteve. “Se estamos falando de um regime próprio com um déficit expressivo, é no mínimo temerário que o gestor lance mão de um investimento de risco. Esse questionamento pode acontecer”, diz a subprocuradora-geral, para quem tudo é uma questão de bom-senso e equilíbrio. “A Previdência é um instituto que deve enxergar longe e, olhando pelo viés da economia, eu diria para o gestor que, em se tratando de um regime deficitário, não tomaria essa decisão, embora haja a possibilidade legal.”

Em sua avaliação, como a prestação de contas é anual, não é considerada a possibilidade de um RPPS amargar prejuízo em um ano e reverter a situação no ano seguinte. O raciocínio de longo prazo é válido para a iniciativa privada, argumenta Sheyla, e pode complicar para quem atua dentro do princípio da anualidade. Por mais que o gestor diga que não foi tão bem no ano, mas há uma possibilidade real de compensar, já que o mercado é volátil e dinâmico, esse fato estará contábil e financeiramente gravado na sua prestação de contas e não há como se eximir da responsabilidade.

Para Cleuton de Oliveira Sanches, advogado e consultor especializado na área de Previdência Municipal e sócio da Sanches e Associados Consultoria, os Tribunais devem rever seus critérios de avaliação, uma vez que partiu do

próprio CMN o estímulo às opções de maior risco, que implicam também uma perspectiva de prazo maior. “O Tribunal precisará olhar para a Previdência com a visão de longo prazo. Se o risco existe e a própria resolução diz que é preciso dimensionar esse risco, impondo limites no volume de investimento, não dá mais para limitar a avaliação das contas dos regimes próprios a apenas um exercício. Os órgãos de fiscalização com certeza terão de rever sua posição, se não tiverem essa visão.”

A subprocuradora-geral acredita que há possibilidade de os Tribunais de Contas reverem sua avaliação em relação às aplicações em ativos de risco. “É possível que alguns tribunais assumam uma posição extremamente vanguardista, flexível, e analisem a prestação de contas considerando dados de outros anos, mas é pouco provável que isso seja uma visão geral, já que estamos falando em auditoria operacional.” Sanches concorda com a subprocuradora quando ela diz que o que importa, para o Tribunal, é se as decisões de gestão têm enquadramento legal. “O foco do Tribunal é mensurar se a conduta do gestor está amparada no que autoriza o ordenamento jurídico. É o primeiro aspecto que deve ser colocado”, diz Sanches. Sheyla Queiroz explica que o Ministério Público lança pareceres que são “vinculantes”, ou seja, que informam, alertam, destacam decisões referentes a prestações de contas, mas quem julga é o Tribunal. “E aí caímos no terreno da imprevisibilidade, já que cada Tribunal de Contas é autônomo e pode entender a mesma questão de forma distinta”.

Advogado diz que muitos institutos já amargaram perdas em 2008 e não tiveram contas rejeitadas A capacitação e a competência para investir em ativos de risco também contam. Em cidades menores, a realidade do mercado financeiro e dos ativos de risco é muito distante e a linguagem técnica do gerente de investimento pode ser inacessível, o que impediria o gestor de se arriscar.

“Além disso, ele pode temer alguma sanção, que Previdência Nacional 45

leg-invest.indd 3

8/12/2009 12:46:02

Foto: Eliandro Figueira

Sanches: “O Tribunal precisará olhar para a Previdência no longo prazo”

pode ir desde uma multa pessoal até a representação do Ministério Público comum, por ato de improbidade administrativa.” Segundo ela, o Tribunal de Contas pode entender que o gestor cometeu um ato de improbidade administrativa ao se arriscar demais – ainda que dentro da lei –, se estiver dentro de um contexto contábil-financeiro nada favorável para aplicações em ativos de renda variável. Mas esta leitura, diz ela, se aplicaria apenas aos casos mais severos.

O advogado também considera a possibilidade de uma ação de improbidade administrativa por causa de investimentos arriscados muito pequena. Essa ação depende de “dolo” – seria preciso comprovar que o gestor teve a intenção de causar danos. Além disso, assim como um procurador pode entrar com uma ação de improbidade sob a alegação de que o gestor fez uma má gestão e causou prejuízos ao RPPS, o inverso também pode acontecer. O gestor pode ir à Justiça para comprovar que não agiu com desacerto e, inclusive, entrar com uma ação por danos morais. A partir daí, quem vai dizer se realmente houve a intenção é uma perícia que entenda da área financeira. Isso mostra que o gestor tem amparo judicial, caso esteja dentro da lei.

Sanches diz que os investimentos de risco não têm comprometido os RPPS. “Quando ocorreu a crise no mercado financeiro mundial em 2008, muitos institutos apresentaram algumas

perdas com aplicações. Entretanto, isso não colocou em risco a saúde do instituto. Ao contrário, esses fundos vêm registrando uma boa rentabilidade, como muitos mostraram ao longo de 2009, e recuperaram as perdas.” Segundo ele, nos regimes próprios em que presta consultoria não houve casos de rejeição das contas pelo Tribunal por esse motivo, mas ele reconhece que não há regra para isso, pois a avaliação da gestão depende em grande parte da interpretação dos representantes dos órgãos fiscalizadores.

Para o consultor, as mudanças da Resolução 3790 representam um avanço dentro de um segmento extremamente conservador. A médio prazo, irão possibilitar uma evolução na maneira de avaliar a prestação de contas no tocante aos ativos de risco, em todas as instâncias de fiscalização – dos órgãos internos, como Conselhos de Administração, controladoria ou Conselho Fiscal, até os Tribunais de Contas. Evitar o confronto, no entanto, é o melhor caminho.

Sanches afirma que é imprescindível que uma política de investimento seja bem fundamentada e leve em conta as particularidades do setor, e lembra que existem diversos mecanismos para tornar esse plano mais consistente e identificado com o perfil da instituição, entre eles contar com um comitê de política de investimentos e realizar uma triagem com o Conselho Administrativo.

Para consultor, é difícil Tribunal contestar quando o próprio CMN estimula investir em renda variável O economista e consultor econômico-financeiro para a área de RPPS do Escritório Técnico de Assessoria Atuarial, Miguel Max Almirall, também aposta em uma política de investimentos consistente como forma de minimizar as perdas e as possibilidades de questionamento pelos órgãos encarregados de fiscalizar as atividades dos gestores dos regimes próprios. Almirall acredita que a possibilidade de perdas nos investimentos dos RPPS em ativos de risco é pequena. “Os gestores, sem dúvida, não querem ser cobrados e, por isso, a política de investimentos tem sido mais restritiva do que a resolução determina.” Segundo ele, os gestores sempre buscam um risco baixo e, dessa forma, garantem que estarão sempre dentro dos limites. Este posicionamento pode “encurtar” o ganho dos fundos de Previdência mas, sem dúvida, é um caminho seguro.

46 Novembro/dezembro 2009

leg-invest.indd 4

10/12/2009 13:19:38

Tecnologia TV Abipem

Por trás das câmeras Idealizadores da TV dos RPPS contam como surgiram e são feitas as transmissões ao vivo pela internet, que já no primeiro ano conseguiram a proeza de conectar regimes próprios de ponta a ponta do País

les chegam munidos de câmeras, microfones, luzes e metros e metros de cabos, se instalam em uma sala preparada para eventos e seminários, sempre com uma boa vista para a mesa de discussões, e rodam de um lado para outro atrás de palestrantes, técnicos e personalidades. Imprescindíveis hoje nos encontros organizados pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), eles

E

são os responsáveis pelas imagens e programas que difundem na internet conhecimento sobre os mais variados assuntos previdenciários por meio de uma tela de 11,30 cm por 8,5 cm: a TV Abipem.

A TV entrou no ar em fevereiro do ano passado mas o projeto foi idealizado ainda em 2007, quando a produtora Pró-Empresa procurou a Previdência Nacional 47

TV-abipem.indd 1

8/12/2009 12:48:14

Foto: José Ribamar Rêgo Júnior

Gorman: “TV Abipem é hoje o maior difusor de conhecimento de RPPS”

associação para oferecer um meio de integrar os gestores espalhados por todo o País via transmissão de vídeo na internet. A idéia caiu como uma luva, pois era a chance de encurtar os milhares de quilômetros que separam os representantes de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em Brasília de um associado do Amapá ou Santa Catarina, por exemplo. Por meio do site da Abipem (www.abipem.org.br), qualquer pessoa pode acompanhar ao vivo as discussões sobre os regimes de Previdência, conhecer leis que regulam o setor e ter acesso a cursos de qualificação destinados a gestores previdenciários.

Projeto foi idealizado em 2007 com objetivo de levar a todo o País a cobertura de eventos sobre regimes próprios “A finalidade é difundir o conhecimento e alcançar os pontos mais distantes desse ‘Brasilzão’”, diz o presidente da Abipem, Demetrius Ubira-

tan Hintz, que comanda o único programa feito atualmente na TV, o Abipem Debate.

“A gente sabe que existe uma grande dificuldade para os gestores se deslocarem para os eventos que realizamos, pois demanda tempo e custo. Pela TV Abipem eles podem acompanhar as discussões.” Além disso, o associado da Abipem dispõe de um canal direto para tirar dúvidas sobre o assunto em debate. João Carlos Figueiredo, presidente da Abipem na época da criação da TV e hoje tesoureiro da entidade, faz constantemente esse meio-campo entre internauta e palestrante. “A participação de RPPS por meio do chat é muito grande. Se pensarmos que temos aproximadamente dois mil RPPS associados e tem evento que passa de mil acessos, a gente atinge mais da metade dos regimes”, afirma.

Já Francisco Silva Gorman, o Chico, que coordena a equipe enviada aos eventos, vai mais longe: “Acredito hoje que a TV Abipem é o maior difusor de conhecimento de RPPS. Se a gente não tratou de algum assunto, dificilmente alguém o fez, porque estamos na linha de frente do tema. Convivemos todas as semanas com esse assunto.” Durante a transmissão do evento, as imagens são diretamente armazenadas no site. Dias depois, esses vídeos são editados, recebem tratamento de áudio, vídeo e gráfico, são catalogados para facilitar a procura e, então, colocados novamente no banco de dados da página na internet. “No site estão armazenados centenas de vídeos. É muito conteúdo”, diz. De Belém a Vitória, de Manaus a Curitiba, de Foz do Iguaçu a Maceió – só para citar algumas das cidades onde a equipe já trabalhou -, a TV Abipem cobriu ao todo, até o começo de novembro, 27 grandes eventos, incluindo os realizados pela Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem), que estão disponíveis no site, totalizando mais de 230 vídeos. A Apeprem, inclusive, já estuda criar uma TV exclusiva para seus eventos, assim como a da associação brasileira.

Apesar do alcance já registrado – a produção conta que há até acessos do exterior –, a Abipem acredita que o potencial da TV está longe do ideal a ser explorado. “A Abipem não tem grandes recursos para fazer algo maior.

48 Novembro/dezembro 2009

TV-abipem.indd 2

8/12/2009 12:48:16

Acho que dá para usar mais, mas estamos estudando essas situações”, afirma Figueiredo. “Apesar disso, poucas, ou mesmo nenhuma associação, têm a estrutura de comunicação que nós temos.”

Uma tentativa de tirar maior proveito da plataforma está sendo preparada para o ano que vem. Tanto o tesoureiro quanto Hintz contam que a diretoria está planejando novos programas, alguns com temas específicos. “Preparamos um calendário para atender todas as áreas de atuação dos RPPS. Vamos passar um pouco mais de experiência aos gestores”, diz Figueiredo. “Em 2010 queremos mais programas com dirigentes e técnicos previdenciários, mas não apenas debates. A gente pensa em mostrar cases de sucesso nos regimes próprios, como os RPPS funcionam em diferentes cidades do País, in loco”, completa Hintz.

Dois projetos devem largar na frente.

Segundo o presidente da Abipem, um deles trará informações específicas sobre os RPPS. O outro pretende ter um foco jornalístico, com notícias sobre política previdenciária. Ambos podem estrear em fevereiro, com periodicidade mensal, e a estrutura já está pronta. Além do estúdio em Brasília, onde atualmente é gravado o Debate Abipem, um outro novinho aguarda o início dos programas em Jundiaí, município a cerca de 60 quilômetros da cidade de São Paulo. A disponibilidade de um novo local, explica Hintz, vai tornar mais fácil – e mais barato – levar especialistas, gestores e patrocinadores às gravações.

Cobrir um evento não se resume a instalar uma câmera com microfone no auditório e colocar a gravação na internet. Chico, o coordenador da equipe da TV Abipem presente nos seminários e cursos da associação, sabe muito bem disso. “É cansativo. Além de empacotar e desempacotar os equipamentos, fazer toda a produção e orientar o pessoal, preciso ficar ligado o tempo todo para não dar nada errado. São mais de 8 horas seguidas concentrado”, conta.

Só os equipamentos de imagem e som para um evento

Foto: Marcelo Spatafora

Hintz: “Finalidade é difundir o conhecimento e alcançar os pontos mais distantes desse ‘Brasilzão’”

Site armazena centenas de vídeos, mas Abipem vê potencial muito maior e já faz novos projetos somam de 150 a 220 quilos. E toda viagem é o mesmo ritual: verificar a estrutura do local, reunir a equipe – geralmente três técnicos e um repórter –, fazer uma lista do que levar, embalar todo o frágil aparato para enfrentar o descaso dos transportadores de bagagens nos aeroportos (“Sabe como eles são cuidadosos, não é?”) e fazer os testes um dia antes para que, na hora, o risco de algo dar errado seja o menor possível. E o pior é que imprevistos ainda acontecem.”Ao vivo nunca dá tudo certo, Previdência Nacional 49

TV-abipem.indd 3

8/12/2009 12:48:16

Foto: José Ribamar Rêgo Júnior

Equipe da TV Abipem: 27 eventos e mais de 230 vídeos disponíveis na internet

sempre tem alguma coisa. Sempre precisamos resolver algum probleminha com o áudio, internet, energia. E, sabe como é, tudo ao vivo vira uma emergência”, diz Chico.

Ele conta que, certa vez, durante uma entrevista no intervalo das palestras, um patrocinador se embaralhou com as palavras e imediatamente pediu para começar de novo. “O problema é que a transmissão era ao vivo. Tentamos avisálo de que não era possível voltar atrás, mas ele repetia: ‘Corta, corta’. Não dava para fazer nada.” A cena ainda rende bons momentos de risada para a equipe, o que alivia a tensão causada pela correria do trabalho.

Equipe vai a todos os cantos do País com equipamentos que pesam de 150 a 220 quilos

lo, interagem com facilidade e isso é muito bom para o resultado. Eles, da Pró-empresa, também começaram a fazer TV na web com a gente, da Abipem. Aprendemos juntos”, conta. “É uma experiência muito interessante. Valeu a pena arriscar, diferenciou a Abipem. O que era uma experiência, hoje é uma realidade”, conclui.

Figueiredo: “Valeu a pena arriscar”

Os envolvidos com a produção da TV ressaltam o ambiente descontraído no dia-a-dia. “Nós e a diretoria da Abipem passamos vários eventos juntos. Tem sempre muita brincadeira, inclusive com os patrocinadores, que também estão constantemente presentes”, diz Chico. “Eu acho que a equipe já faz parte da estrutura dos regimes próprios”, afirma Figueiredo. “Eles criaram víncu-

Foto: Marcelo Spatafora

Abipem Debate terá estúdio também em SP e novos programas deverão entrar no ar em fevereiro

50 Novembro/dezembro 2009

TV-abipem.indd 4

8/12/2009 12:48:17

Internacional Modelos de gestão

Encruzilhada cubana

Ilustração: Nakata

Em cenário econômico cada vez mais difícil, País precisa decidir o que fazer com a Previdência diante da escassez de recursos e do envelhecimento da população

D

esde o fim da Guerra Fria e a derrocada da União Soviética, a economia de Cuba vem sofrendo sucessivos golpes. Sem o apoio dos russos, ficou ainda mais difícil enfrentar o peso do embargo americano e as próprias limitações do planejamento socialista. De um ano para cá, a situação se agravou – ironicamente – com a crise do capitalismo internacional, que diminuiu ainda mais a receita da ilha. É neste cenário que o regime dirigido por Raúl Castro, desde a retirada do irmão Fidel por problemas de saúde, discute o futuro de seu sistema de Previdência como quem se equilibra em uma corda-bamba.

A Previdência cubana no regime socialista nasceu em 1963, com a promulgação de uma lei de seguridade social, que abrangia ainda direitos como educação, saúde, alimentação e moradia. A reforma criou um modelo de cobertura nacional de proteção social de alcance inédito até então na América Latina. É certo que a renda per capita mensal em Cuba não passa de US$ 350 mensais, mas o regime previdenciário, patrocinado e gerido pelo Estado, atinge 100% da força de trabalho. O valor das pensões é baixo, mas o sistema inclui benefíPrevidência Nacional 51

MODELOS DE GESTAO.indd 1

8/12/2009 12:49:02

Foto: divulgação

não podiam trabalhar e aos que, por condições de saúde, precisavam da ajuda do Estado. No mesmo ano também foi estabelecido um piso por tipo de pensão, considerando tempo de serviço e nível de salário. Esse sistema complementar é mais flexível e descentralizado, sendo gerido não pelo governo central, mas por órgãos políticos locais, como administrações municipais.

A reforma de 79 consolidou o sistema de proteção social na ilha. Antes da revolução, a Previdência cubana era gerida pelo setor privado e funcionava em regime de capitalização.

A cobertura alcançava entre 40% e 50% da força de trabalho assalariada do país. “Os trabalhadores ficavam desprotegidos nos momentos de crise econômica”, observa a pesquisadora Camila Ugino, da PUC-SP, cuja tese de mestrado é um estudo comparativo sobre a Previdência de Brasil e Cuba. Ela vê semelhanças entre o modelo cubano e o sistema previdenciário instaurado no Brasil pela Constituição de 1988. “Só que no Brasil, o sistema cobre apenas os empregados do sistema formal, o que deixa praticamente 50% da população fora da Previdência”, diz. Camila também aponta diferenças. “Em Cuba, por exemplo, não foi instituído o seguro-desemprego, pois no regime socialista o pressuposto é a garantia do emprego pelo Estado”, observa.

Camila Ugino, autora de tese que compara Previdência no Brasil e em Cuba: semelhanças

cios não financeiros, como proteção aos segurados contra doenças, acidentes, invalidez, além de conceder amparo à maternidade e à família dos segurados em caso de morte do trabalhador.

O cálculo dos proventos é proporcional ao aporte do trabalhador por nível salarial e tempo de serviço. Já o regime financeiro é de repartição anual, sem reservas e sem acumulação de capital. As receitas do sistema vêm de uma alíquota de 14% cobrada sobre a folha de pagamento das empresas cubanas – 12% para as aposentadorias e 2% para necessidades de curto prazo, como maternidade, invalidez parcial e outros. Se houver diferença de receita e despesa, o governo cobre. Hoje, a participação do Tesouro cubano na seguridade social corresponde a cerca de 50% das despesas.

A lei de 1963 também estabelecia que os trabalhadores ativos sustentariam os inativos e aqueles com maior salário garantiriam a pensão dos que ganhavam menos. Em 1979, uma nova lei foi promulgada, desta vez para garantir proteção aos que

Envelhecimento da população aumentou e natalidade caiu, mas regras não mudaram No entanto, a Previdência cubana enfrenta uma encruzilhada. Em um cenário econômico cada vez mais difícil, o regime precisa decidir o que fazer com o sistema diante da escassez de recursos e do envelhecimento da população.

Hoje, a aposentadoria integral é concedida a partir dos 25 anos de serviço e a idade mínima exigida é de 60 anos para homens e 55 para mulheres. O envelhecimento da população, por sua vez, vem acelerando nos últimos dez anos.

A natalidade vem diminuindo, ao mesmo tempo em que a expectativa de vida atingiu os 76 anos para a população masculina e já passa dos 80 para a população feminina. As regras de acesso ao sistema, no entanto, não mudaram.

“Isso aumenta a demanda pelos benefícios, especialmente no segmento de serviços”, afirma Camila.

Para atender a essa demanda, o governo cubano ampliou nos últimos anos o número de servidores na área de seguridade social. Entre 2000 e 2006, esse contingente pulou de 795 para mais de 25 mil trabalhadores. O resultado é fruto de um programa chamado Trabalhadores Sociais, dedicado

52 Novembro/dezembro 2009

MODELOS DE GESTAO.indd 2

8/12/2009 12:49:03

a formar estudantes em cursos intensivos para trabalhar no segmento. “Esses estudantes tambĂŠm realizaram um importante trabalho de mapeamento das necessidades sociais em diferentes regiĂľes de Cubaâ€?, diz Camila. O programa faz parte do projeto Batalha das Ideias, lançado por Fidel Castro em 2000 para revitalizar a revolução socialista.

Apesar disso, a pressĂŁo sobre o setor previdenciĂĄrio continuou. Por isso, em janeiro de 2009, a Assembleia Nacional – o Poder Legislativo de Cuba, que se reĂşne apenas duas vezes por ano – aprovou uma nova lei para o setor. A legislação foi feita com base nos dados colhidos ao longo dos Ăşltimos dez anos, no Trabalhadores Sociais. A nova lei, no entanto, nĂŁo signiďŹ ca a implementação da reforma. Antes, essa legislação precisa ser regulamentada.

Mas aďŹ nal, o que diz a nova lei de PrevidĂŞncia cubana? Isso nĂŁo se sabe. O conteĂşdo do projeto aprovado na Assembleia nĂŁo foi divulgado e o processo de regulamentação estĂĄ restrito aos cĂ­rculos internos do governo e a um grupo fechado de tĂŠcnicos do setor. “Certamente essa mudança nĂŁo terĂĄ o mesmo viĂŠs das reformas previdenciĂĄrias que foram implementadas no Brasilâ€?, diz Camila. “O foco estĂĄ no que fazer para preservar os direitos dos trabalhadores e a rede de proteção social do paĂ­s.â€?

Nova lei pode incluir aumento do tempo de contribuição Sabe-se, no entanto, que uma das propostas em pauta seria aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores. Segundo o MinistĂŠrio do Trabalho e PrevidĂŞncia de Cuba, essa alteração poderia ser feita de forma gradual, num prazo que pode ir de seis meses a cinco anos. Para os apressados, Camila alerta que a implantação da reforma pode levar tempo. “HĂĄ muitas questĂľes a resolver e, para Cuba, nĂŁo se trata apenas de uma questĂŁo econĂ´mica, mas socialâ€?, diz a pesquisadora, apontando a possibilidade de que o governo aumente seus gastos para sustentar a PrevidĂŞncia e a seguridade social. “TambĂŠm vejo uma tendĂŞncia de descentralizar a aplicação dos recursos para aumentar a eďŹ ciĂŞncia da gestĂŁo, dando a associaçþes e ĂłrgĂŁos regionais um papel mais ativo.â€?

SOLUÇÕES EM INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS EM T�TULOS PÚBLICOS

s )NTERMEDIAĂŽĂ?O DE 4Ă“TULOS 0ĂžBLICOS ,4. ,&4 .4. # .4. " .4. & E 4$! s !PLICAĂŽĂœES EM &UNDOS s !DMINISTRAĂŽĂ?O DE PATRIMĂ™NIO DE PESSOAS FĂ“SICAS E JURĂ“DICAS SAGRES D.T.V.M ltda.

Tel.: (55 11) 3815.3900 / Fax: 3032.9324 E-mail: rendafixa@sagresdtvm.com.br | www.sagresdtvm.com.br Rua Eugênio de Medeiros, 242 – TÊrreo – Pinheiros – CEP 05425-000 São Paulo – BR

MODELOS DE GESTAO.indd 3

8/12/2009 12:49:06

Coluna Jorge Felix

Foto: Divulgação

Crise mundial derruba mais um mito Jorge Felix, 42 anos, é jornalista e Mestre em Economia Política pela PUC-SP, onde integra o Núcleo de Pesquisas para o Desenvolvimento Humano (PDH)

O

utro dia, uma grande revista brasileira atribuiu o bem-estar da população idosa aos planos de previdência privada. Os jovens de hoje também costumam ter esperança de uma vida confortável após deixar o trabalho graças ao PGBL ou VGBL (como são chamados pelo mercado os programas de poupança individuais) que compraram em bancos. Da mesma forma como a primeira afirmação é uma grande mentira, a confiança exagerada dos sistemas privados também tem grande chance de se constituir, no futuro, em alguma ilusão. Desde os anos 1980, quando os Estados Unidos criaram o sistema de contribuição definida, ou os chamados planos 401 (K), que o mundo passou a ouvir esse discurso de que, com o envelhecimento da população, teria se esgotado qualquer possibilidade de um sistema de previdência por benefício definido. Ou seja, o modelo que todos os brasileiros conhecem – porque o nosso (tanto o INSS como o do servidor público) é assim – e é denominado regime de repartição. É um pacto social. Jovens trabalhadores, enquanto puderem, contribuem para garantir o sustento daqueles que, teoricamente, estão impossibilitados de trabalhar devido à idade.

Pois bem, a atual crise mundial derrubou vários tabus nas ideias da economia que predominaram até o estouro da bolha financeira. Os programas de contas individuais e contribuição definida foi uma das certezas antigas que hoje são postas em xeque. Todo o mundo, a partir dos EUA, passou a adotar os planos no modelo dos 401 (K), que são cotizados entre trabalhadores e empresas. Atualmente, 50% dos trabalhadores americanos têm este

tipo de previdência. Só 21% continuam nos modelos antigos. São depositados US$ 200 bilhões por mês nestas contas.

No entanto, para garantir o cálculo atuarial esses recursos são aplicados basicamente em ações. Resultado, depois de 30 anos em vigor, o saldo dessas contas é, em média, de US$ 45 mil. Em 46% delas, há depositados menos de US$ 10 mil. E 44% de todos os americanos correm o risco de ficar sem a cobertura de aposentadoria. Além de a crise fazer de muitas ações um punhado de pó, os americanos mostraram-se nestas três décadas muito pouco propensos a poupar.

O que fica dessa história dos 401 (K)? A primeira lição é que jamais um sistema privado pode ser a única forma de poupança para a velhice – sobretudo o país nunca deve abrir mão de um sistema público e igualitário (ou único). Alguma participação do Estado é indispensável.

O papel do setor privado é complementar, embora, mesmo assim, seja um papel importante. A outra é um ensinamento dos filósofos morais que arquitetaram o que hoje chamamos de Economia como ciência. Mesmo os liberais Smith, J. S. Mill ou Marshall sabiam que nem tudo pode ser deixado por conta do individuo ou do mercado. Eles defenderam, por exemplo, usar a lei e a força do Estado para obrigar os pais a colocar os filhos na escola. A poupança para a velhice é também uma responsabilidade estatal. Não pode, como no falido modelo dos 401 (K), ser deixada apenas por conta do cidadão. Poupar em uma sociedade de consumo é uma tarefa hercúlea, pois os governos costumam pedir para poupar e para consumir ao mesmo tempo. E qualquer um sabe qual é a escolha mais tentadora para todos nós.

54 Novembro/dezembro 2009

Artigo.indd 2

10/12/2009 13:20:25

Foto: Roberto Mourão

Gestão Municípios

Campanha de “desarmamento infantil” em Diadema, SP: foco na educação

Novas armas contra a violência Ação integrada com esferas estadual e federal transformou municípios mais violentos da região do ABCD paulista e da Região Metropolitana de São Paulo em exemplos de combate à criminalidade Bruno Pisani

Previdência Nacional 55

Violencia-v2.indd 1

8/12/2009 12:53:38

m 1999, Diadema, no ABC paulista, foi considerada a cidade mais violenta do Brasil. Naquele ano ocorreram 374 homicídios, levando o município a fechar a conta com média de 111,2 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Dois anos antes, imagens de policiais torturando e humilhando moradores da Favela Naval rodaram o mundo. Foi também no cenário de Diadema que se desenrolou a história do premiado filme “Pixote - A Lei do Mais Fraco” (1981) e lá seu protagonista, Fernando Ramos da Silva, morreu assassinado por policiais, aos 19 anos. Nos anos que se seguiram, porém, ações coordenadas nas três esferas do poder público e na sociedade civil levaram a uma drástica redução dos homicídios: em 2006, Diadema já figurava na 190ª posição de um ranking de 556 cidades com os maiores índices médios de assassinatos, segundo o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, divulgado no ano passado. O feito foi tão grande que a cidade virou símbolo do País no com-

E

Foto: Mauro Pedroso

Alves, de Diadema: ações pontuais e preventivas

bate à criminalidade para a Organização das Nações Unidas (ONU), tanto que foi o único município do Brasil a ser convidado para participar do 11° Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, na Tailândia, em 2005.

Mais violenta em 99, Diadema virou símbolo de ação eficaz contra o crime em evento da ONU A política de enfrentamento da violência na cidade começou com a criação do Mapa da Criminalidade, que tem o objetivo de detectar o local, a hora, as condições e os motivos das ocorrências. As informações foram repassadas pelos Distritos Policiais (DPs) e ajudaram na elaboração de projetos para diminuir o número de delitos.

Um deles foi a Lei Seca voltada para o fechamento dos cerca de 4,8 mil estabelecimentos que vendem bebida alcoólica das 23 às 6 horas, período em que ocorreram 60% dos 238 assassinatos de 2001. “Esse não é um horário mágico”, diz o secretário de Defesa Social de Diadema, José Francisco Alves.

A medida causou polêmica, apesar das mais de cem audiências públicas realizadas antes da legislação entrar em vigor, no dia 15 de julho de 2002. Mas em dois anos de vigência, 273 mortes foram evitadas neste horário, de acordo com estudos encomendados pela prefeitura. Hoje, Alves afirma que a Lei Seca tem 98,5% de aprovação popular.

Além disso, as ações de implementação da lei evidenciam a cooperação entre as esferas do poder público. Para fazer a fiscalização, a Guarda Municipal opera em um trabalho coordenado com as polícias Civil e Militar, do governo estadual.

No entanto, as medidas tomadas em Diadema não se restringem aos problemas imediatos. Há também um trabalho voltado para o futuro, com boa parte dos projetos destinados a jovens e crianças.

56 Novembro/dezembro 2009

Violencia-v2.indd 2

8/12/2009 12:53:40

Mapa da Criminalidade ajudou a detectar características de crimes e definir ações Diadema não é a única a obter bons resultados no ABCD paulista e na região metropolitana. Das 21 cidades citadas no ranking de municípios com maiores taxas médias de homicídio – 39 compõem a região de São Paulo –, apenas quatro não apresentaram redução no índice de homicídios de 2002 a 2006, conforme o Mapa da Violência realizado pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) e pelo Instituto Sangari.

Vizinha a Diadema, São Bernardo do Campo também dá exemplos de que as políticas adotadas nos últimos

Foto: Wilson Magão

O primeiro a ser criado foi o Adolescente Aprendiz. Os participantes recebem uma bolsa de R$ 65 mensais, mas para isso devem frequentar as aulas e seguir atividades educativas complementares e culturais, como oficinas de teatro e cinema, na própria escola ou em algum outro órgão público. Assim, afirma o governo municipal, os adolescentes adquirem uma melhor compreensão do mundo do trabalho a partir da elaboração e da execução de projetos que contam com a participação familiar e comunitária.

O Adolescente Aprendiz começou em 2001 com 50 meninos e meninas de 14 e 15 anos. Atualmente são atendidos 2,8 mil jovens.

A cidade também promove todos os anos uma campanha para que crianças se livrem de armas de brinquedo em troca de revistas infantis. Em sete edições, 70 mil meninos e meninas realizaram a troca – no ano passado foram recolhidas três toneladas de plástico e, segundo o Executivo municipal, desde a quinta edição da campanha do “desarmamento infantil” que o número de armas de brinquedo vem caindo drasticamente.

O produto é cada vez mais raro nas casas de Diadema, já que uma lei ainda proíbe a venda desse tipo de brinquedo no município. Com projetos como estes, Diadema se tornou um exemplo de sucesso no combate à violência. “Quase todas as semanas recebemos a visita de representantes de cidades das mais diversas regiões do País para ver nossas ações. Somos hoje até referencia na ONU”, diz o secretário.

Mariano: “É fundamental ter órgão gestor de nível de secretariado para articular políticas de segurança”

anos, que integram tanto governos municipais, quanto estaduais e federal, além da sociedade civil, conseguiram reduzir índices de criminalidade. Com isso, a cidade reverteu um quadro de 306 assassinatos ocorridos em 2002 para 136 quatro anos depois.

O município já aprovou a criação da Secretaria de Segurança Urbana, o que levará a política de prevenir crimes ao primeiro escalão. De acordo com Benedito Mariano, comandante da Guarda Municipal de São Bernardo, a pasta irá concentrar todas as ações voltadas para a luta contra o crime e o cumprimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, como o Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável – O Caminho do Bem, nos moldes do Adolescente Aprendiz. “É fundamental ter o órgão gestor de nível de secretariado para articular com outras pastas as políticas de segurança”, diz Mariano.

O comandante conta que as prefeituras em geral estão se conscientizando de que devem assumir sua cota de responsabilidade na segurança pública, em cooperação com as demais esferas do Executivo. Ele explica que, historicamente, as políticas dos governos estavam focadas na repressão, o que isoladamente não se mosPrevidência Nacional 57

Violencia-v2.indd 3

8/12/2009 12:53:42

Em Osasco (SP), central de videomonitoramento opera com 73 câmeras: queda nas ocorrências

trou eficaz na resolução do problema. “A participação dos municípios trouxe um ingrediente novo, que é o da prevenção, a perspectiva de chegar antes do crime.” Para o comandante, os municípios devem deixar ações de investigação e repressão para os Estados e a União, cabendo à esfera municipal elaborar projetos sociais, instituir a Guarda Municipal e investir na infraestrutura de locais propensos à ocorrência de infrações, como ruas mal iluminadas e lugares pouco urbanizados. “Tudo isso interfere direta ou indiretamente não apenas nos índices, como também na sensação de segurança”, diz.

Mariano diz que a prioridade deve ser dada a projetos voltados para a juventude, em especial aos moradores da periferia. Como argumento, ele cita a pesquisa sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) divulgada no dia 24 de novembro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ministério da Justiça. O estudo mostra que, embora a maioria dos jovens brasileiros – compreendidos na faixa etária de 12 a 29 anos – tenha baixo risco e histórico de convívio com a violência, quase um terço (30,3%) ainda vê esse mal como parte do seu cotidiano. “São esses jovens que o poder público quer disputar com a criminalidade.”

Apesar da mudança de mentalidade a respeito das políticas públicas contra a violência, o comandante da Guarda Municipal de São Bernardo não descarta a importância do uso da força policial “qualificada” atuando sobre as grandes organizações criminosas, e não apenas na parte visível dos esquemas ilícitos. “Não adianta só atuar sobre aviões e mulas do tráfico que não vai diminuir. Isso chega a ser preconceituoso, porque a estrutura do grande crime não está na periferia. A polícia

tem que atuar no comando das organizações”, explica.

Sob esse ponto de vista a inteligência policial se torna um elemento essencial para qualificar a força policial. E conforme a Secretaria Estadual de Segurança Pública, o governo estadual investiu em sistemas que permitem as polícias agirem de maneira coordenada e com equipamentos de espionagem, como monitoramento de escutas telefônicas, banco de imagens, voz e impressão digital. Em 2007 foi criado o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), que tem o objetivo de garantir a integração de São Paulo com estruturas de inteligência nacional e internacional.

Além de medidas práticas, Diadema desenvolve projetos de educação destinados a jovens e crianças Do outro lado da região metropolitana, na zona oeste, a cidade de Osasco decidiu investir em tecnologia para combater a violência. Em fevereiro deste ano, a prefeitura lançou em parceria com o governo federal a Central de Gestão Compartilhada em Segurança Urbana (CGCOM), que opera com 73 câmeras para o videomonitoramento de locais de grande movimentação.

O comandante da Guarda Municipal, Gilson Menezes, diz que só o 5º DP, que atua na região central da cidade, registrou queda de 5,4% em ocorrências de furto (73 a menos) e 5,5% nos roubos (15 a menos)

58 Novembro/dezembro 2009

Violencia-v2.indd 4

8/12/2009 12:53:44

até outubro, em relação ao mesmo período do ano passado. “Se evitamos os roubos, certamente preservamos vidas, porque muitos poderiam virar latrocínios (roubos com mortes)”, explica. No ranking do Mapa da Violência, a cidade aparece quase no fim da lista: é a 529ª de 556 relacionadas. A ocorrência de homicídios, de acordo com o levantamento, cai ano a ano: de 506, em 2002, para 397, no ano seguinte, até chegar a 159 em 2006.

Osasco também deu atenção especial à contratação e à capacitação de guardas municipais. Em 2005 a prefeitura criou o marco legal da corporação, a corregedoria, o plano de carreira e salários e investiu na formação dos agentes. De acordo com Menezes, a Guarda Municipal saiu de 350 funcionários, há quatro anos, para quase mil, o que permitiu ampliar o contingente destinado ao policiamento. “Quando a viatura está em um determinado local, o crime não acontece. Inibe”, afirma. Além disso, assim como Diadema, o município determinou o fechamento dos bares no final da noite e durante a madrugada. A medida não apenas reduziu os crimes próximos a pontos de venda de bebida alcoólica como diminuiu a violência doméstica. “Acontecia de o marido que se embriagava no bar chegar em casa e bater na mulher. Hoje isso caiu bastante”, diz.

Menezes ressalta que a cooperação das polícias subordinadas ao governo estadual fica evidente nos

colegiados formados para debater e planejar as políticas públicas para o setor, como o Gabinete de Gestão Integrada Intermunicipal (GGII) da Região Oeste, composto por, além de Osasco, mais dez municípios da região metropolitana de São Paulo. Assim como o GGII, existem ainda os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), vinculado aos DPs e, por isso, com foco em áreas menores, como bairros; a Câmara Setorial de Segurança Pública, que abrange seis dos sete municípios do ABC paulista; e o Fórum Metropolitano de Segurança Pública, formado pelos prefeitos das 39 cidades da região. Nesses grupos, Poder Executivo e representantes da sociedade civil pensam políticas comuns para serem empregadas nos municípios de sua abrangência.

O Fórum, inclusive, foi apontado pelo Mapa da Violência como fator primordial para os resultados obtidos na região. Segundo o estudo, a constituição do órgão, em 2001, aliada ao Instituto São Paulo Contra a Violência, entidade civil que colabora na formulação de políticas de combate ao crime, foi um dos “eixos explicativos centrais” para as quedas sistemáticas nos índices de violência na região metropolitana. “Quando existe essa integração de trabalho de segurança, temos mais vitórias”, completa Menezes.

Na tentativa de coibir a criminalidade, algumas ações podem abrir polêmicas ainda maiores que a determina-

São Bernardo: dentro da ação integrada, participação da Guarda Civil contribuiu para ampliar o trabalho de prevenção

Previdência Nacional 59

Violencia-v2.indd 5

8/12/2009 12:53:46

Juiz Evandro Pelarin, que instituiu toque de recolher em Fernandópolis (SP): medida polêmica

ção de fechamento de bares à noite. Cidades do interior paulista, Santo Estevão, na Bahia, e Anaurilândia e Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul, entre outras, foram além e chegaram a restringir a circulação de menores de 18 anos pelas ruas após certos horários. Em Fernandópolis, no interior paulista, o juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Evandro Pelarin, instituiu uma espécie de “toque de recolher” após as 23 horas para crianças e adolescentes. De acordo com ele, a medida é o reflexo de um pedido da população que queria uma “providência” do Poder Público para combater o álcool e as drogas na juventude.

O magistrado diz que a medida nada mais é do que o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, a legislação manda proteger menores de “perigos notadamente existentes e crescentes” nas cidades. “A motivação da decisão não é combater a criminalidade juvenil, e sim enfrentar as situações de risco em que se encontravam crianças e adolescentes”, afirma. A decisão ordena que as polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar recolham os jovens desacompanhados de um responsável de situações de risco, o que, para Pelarin, significa estar em contato com bebidas alcoólicas, drogas, prostituição ou até mesmo com som em alto volume.

Em sua decisão, o magistrado aponta o “clamor” dos moradores para que a Justiça tomasse providências para reduzir os casos de delinquência entre os jovens.

Há quatro anos, forças-tarefa fazem patrulha nas ruas

de Fernandópolis para recolher os jovens. Quando isso acontece, eles são levados a delegacia ou ao Conselho Tutelar, onde os pais são intimados a buscá-los. Em caso de reincidência, uma investigação é aberta para verificar se os responsáveis estão sendo negligentes com o menor. Balanço relativo aos quatro primeiros anos do toque de recolher, feito pela 1ª Vara Criminal, aponta redução nas ocorrências por furto e lesão corporal. No primeiro crime, os casos caíram de 131, em 2004, para 55, no ano passado. Já no segundo, a diminuição foi de 61 para 48.

De 21 cidades do ABCD e área metropolitana de SP, apenas 4 não apresentaram redução no índice de homicídios Pelarin nega que a medida seja abusiva ou sonegue o direito de liberdade dos menores. Os agentes, diz ele, estão treinados para abordar apenas os jovens em situação de risco e a própria Constituição Federal não veda a possibilidade de “privação” da liberdade dos jovens em caso de necessidade de proteção. Mas para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado ao Ministério da Justiça, a medida fere sim os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Constituição. Além da restrição ao direito de ir e vir, a medida submete os jovens a constrangimento e humilhação, argumenta o Conanda, em comunicado oficial. “Volta-se à época em que crianças e adolescentes eram tratados como ‘objetos de intervenção do Estado’ e não como ‘sujeitos de direitos’.”

60 Novembro/dezembro 2009

Violencia-v2.indd 6

8/12/2009 12:53:46

Aula do curso da Oficina da Memória da Universidade Aberta da Terceira Idade

Fotos: Divulgação

Gente

Volta às aulas Após dedicar a vida de trabalho ao serviço público, muitos aposentados passam a fazer cursos nos quais aprendem, entre as mais variadas disciplinas, a rejuvenescer m dia você abre os olhos, levanta da cama e se vê sem a rotina com a qual se acostumou durante muitos, muitos anos. Agora não há a obrigação de acordar cedo, dar satisfações ao chefe, acompanhar os colegas ao mesmo restaurante. Chegou a aposentadoria. É tempo de descansar, ser recompensado por anos de trabalho, cuidar da casa, do cachorro e do gato.

Acontece que essa nova realidade nem sempre é satisfatória. Para muitos aposentados, mais que trabalho, é a ocupação que dá saúde à mente e ao corpo. E para um enorme contingente dentre esses tantos que não param ao se aposentar, o aprendizado é um caminho, no míni-

U

mo, rejuvenescedor. Pelo menos este é o efeito observado pelas servidoras públicas aposentadas Aparecida Daher, Elisa Maria de Andrade e Laura Gonçalves Ferreira, que decidiram voltar às aulas depois de passar a maior parte da vida trabalhando.

Elisa Maria trabalhou como fotógrafa por mais de 25 anos na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Hoje, aos 55 anos, resolveu aprender inglês e espanhol, e aproveitou os cursos da Associação dos Funcionários Públicos do Estado (Afpesp). Ela conta que sempre sentiu Previdência Nacional 61

gente.indd 1

8/12/2009 12:54:24

vontade de estudar línguas estrangeiras, mas nunca teve tempo. Além disso, foi estimulada pelos netos, que há anos moram na Nova Zelândia e são, portanto, bilíngües. “O inglês é mais por, digamos, obrigação; e o espanhol é por diversão”, afirma.

As aulas ocorrem duas vezes por semana, mas ela também faz um reforço “para fixar conteúdo” aos sábados. Os cursos dão atenção especial à conversação, com exercícios e discussões, e, para reforçar o aprendizado, os professores sempre propõem tarefas de casa - geralmente, explica Elisa, uma redação. “É engraçado ver as histórias que as pessoas inventam”, afirma ela, que também faz aulas de ioga quatro dias da semana. “Assim a gente leva uma vida mais desencanada. Ficar em casa é muito chato. Sempre me falavam que a aposentadoria ia me dar depressão, que eu ia me sentir sozinha porque não teria os filhos e os netos em casa. Mas está sendo o contrário, estou vivendo minha adolescência agora. Não aproveitei essa fase no passado porque tive que ralar muito. Agora estou achando muito divertido.”

A aposentada diz que nunca pensou em usar o que aprende nos cursos para um trabalho remunerado. Porém, ela já está atenta à lei que obriga as escolas de todo País a oferecer o espanhol no currículo. “Quem sabe, futuramente, eu não posso dar aula? Nunca pensei em diploma, e sim em aprimorar dons, ter essa convivência e ocupar o tempo de um jeito produtivo. Mas depois posso até dividir o conhecimento com alguém, ensinar”, afirma.

Dividir é uma das palavras que mais define a nova vida de Aparecida Daher, de 67 anos, professora aposentada do ensino fundamental de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Ela fez o curso de Formação de Agente Social na Universidade da Terceira Idade Livre, da Universidade Metodista de São Paulo, na capital paulista, e hoje atua junto com outros colegas de classe em várias entidades do município.

Quando a aposentadoria chegou, Aparecida diz que se sentiu um tanto perdida na sua nova vida, muito diferente da agitação diária com as crianças com a qual conviveu durante 29 anos de profissão. Uma neta então chegou e preencheu o “vazio” que entediava seus dias. Mas a criança cresceu, se tornou mais independente e

a ex-servidora viu a necessidade de buscar novas atividades. Foi quando descobriu a universidade. De acordo com ela, as aulas do curso são divididas em módulos.

No básico, eles tiveram contato com diferentes áreas do conhecimento: literatura, história da mulher, ética e religião, sociologia, gramática e leitura em espanhol; e até conhecimentos básicos em gestão de organizações.

“Foi espetacular porque tínhamos muita coisa atual. Vai abrindo a mente da gente.” Já os últimos dois anos tinham um viés mais prático.

Aparecida conta que o professor sempre dava textos para serem lidos em casa e, depois, discutidos em sala de aula. Grande parte das atividades consistia em trabalhos em grupo. Aparecida afirma que a dedicação dos colegas ajudava a enriquecer os debates na universidade. “A gente já passou a fase de criança. Estávamos lá porque queríamos, então participávamos bastante das aulas. E adorávamos os debates - discutíamos muitos assuntos polêmicos”, afirma. O clima dentro das salas de aula também ajudava. Aparecida relata que os colegas se sentiam tão à vontade que parecia que estavam “em família”. “Tinha a hora de prestar atenção e os momentos de brincadeira. Até o professor fazia piada, era um ambiente bem gostoso.”

Foram quatro anos de curso, mas os alunos gostaram tanto, afirma Aparecida, que insistiram para continuar estudando. A instituição logo criou novas aulas e hoje eles montaram um núcleo de projetos voltados a organizações não-governamentais (ONGs). Neste estágio, a turma é dividida em grupos e cada um vai até uma instituição social da cidade. A primeira visita é para conhecer a ONG, saber a quem ela se destina, como são feitos os trabalhos com as pessoas que ajuda e em que condições os agentes sociais podem atuar ali. Tudo isso

Aparecida: “A gente tem que ocupar a cabeça, não podemos ficar parados”

62 Novembro/dezembro 2009

gente.indd 2

8/12/2009 12:54:25

Laura, 74 anos: de curso de contador de histórias ao de investimento em mercado financeiro

vai para um relatório apresentado pelos grupos ao professor. Só então todos decidem qual é a instituição que mais precisa ser ajudada, quanto terá de ser investido e quais as atividades podem ser desenvolvidas. Em anos transitando entre projetos e ONGs, Aparecida já trabalhou com crianças em creches, cantou para idosos e organizou inúmeras festas e bazares para arrecadar dinheiro para instituições.

“A gente tem que ocupar a cabeça, não podemos ficar parados. Lá eu aprendo muitas coisas novas e relembro aquilo que estava escondido há anos. Me sinto viva e com fôlego para fazer alguma coisa para alguém”, explica ela, que está há quase dez anos na universidade.

Segundo Aparecida, os aposentados ainda têm a opção de fazer cursos de dança de salão, teatro, canto, ginástica e informática.

Laura Ferreira também descobriu nos estudos um universo enriquecedor para sua vida. Ex-servidora com quase 40 anos de serviço no Ministério da Saúde e do Trabalho, ela só pode ser encontrada em casa às terçasfeiras, seu único dia livre. Aos 74 anos, trabalha como monitora na Oficina da Memória – grupo de estudos da Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que se dedica à otimização de recursos cognitivos de idosos – e vive se matriculando em cursos oferecidos pelas mais variadas instituições da cidade. Já fez desde o curso de contador de histórias ao de investimentos no mercado financeiro. Cansaço? Que nada. “Pior é ficar entre quatro paredes, sozinha, vendo novela”, diz. Laura explica que o importante é sempre se manter ativa, ainda mais porque sempre foi assim durante sua vida. “De repente, quando chegou a aposentadoria, me vi sozinha dentro de casa. Tive que procurar alternativas. Hoje me sinto muito bem.”

No entanto, sua vida de aposentada nem sempre foi assim. Ela conta que passou por momentos difíceis após a separação do marido, um casamento de 23 anos. Laura conta que entrou em depressão e chegou a perder cinco centímetros de altura. A saída para retomar sua vida foi “ocupar a mente”. Num primeiro momento, ela participou de terapias de grupo. “Foi quando eu vi que

meu problema não era nada perto da situação relatada pelos outros.” A experiência foi decisiva. “Acordei para a vida.”

Depois que chegou à Oficina da Memória, Laura quis ampliar seu conhecimento para lidar com os idosos que eram levados ao ambulatório do projeto. Ela diz que pretendia estar mais preparada para cuidar dos pacientes, principalmente daqueles mais “frágeis”, já com estágio de demência e Alzheimer avançados. Insistiu tanto que convenceu a diretoria da UERJ a deixá-la seguir a especialização em geriatria e gerontologia como ouvinte, já que não receberia salário pelo seu trabalho com os velhinhos. Segundo ela, o curso previa uma especialização na área.

Laura teve aulas de neuropsiquiatria, farmacologia, estatística, política de atenção e educação física voltados ao idoso, metodologia cientifica, entre outras. “Deu para ter um quadro geral em todos os campos da geriatria. É muito amplo”, diz ela, exaltando o caráter multidisciplinar da especialização. Tanto que faziam parte da turma não apenas profissionais da área de saúde, mas também advogados e pedagogos, segundo a ex-servidora. Como tinha muitas atividades durante a semana, seguia a especialização aos sábados, das 9 às 17 horas.

O curso exigiu dos alunos um período de estágio. Laura escolheu o ambulatório da Unati, que faz parte do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Lá ela se dedicou aos estudos relativos à memória – “Que era o que me interessava”. A aposentada acompanhou incontáveis consultas médicas e testes de avaliação cognitiva. Segundo ela, o resultado na Oficina da Memória hoje mostra que a dedicação valeu a pena.

Previdência Nacional 63

gente.indd 3

8/12/2009 12:54:25

Serviço Lista de entrevistados

Eis os dados para contato com as pessoas entrevistadas nas reportagens desta edição de Previdência Nacional. Se encontrar alguma dificuldade, por favor entre em contato conosco:

55-11-5505-6065

Aldo José da Silva (Página 35) Bradesco Telefone: 0800 727 9933 Aline de Oliveira Lima (Página 35) CEF Telefone: 0800 725 747 André Oliveira (Página 10) MPF Telefone: (61) 3105 5100 Aquiles Mosca (Página 35) Telefone: 0800 726 0322 Baldur Schubert (Página 20) OISS Telefone: (61) 3313-4376 Benedito Mariano (Página 55) Guarda Municipal de São Bernardo do Campo (SP) Telefone: (11) 4348 1000

previdencianacional@patriaeditora.com.br

Carlos Alberto de Castro (Página 10) Cesusc-SC Telefone: (48) 3239 2600 Cícero Rafael Barros Dias (Página 10) Solvency Consultoria Telefone: (81) 3432 7161 Cleuton de Oliveira Sanches (Página 39) Sanches e Associados Consultoria Telefone: (19) 3885 2183

Evandro Pelarin (Página 55) Fórum de Fernandópolis (SP) Telefone: (17) 3442 2125 Expedito Veloso (Página 35) Banco do Brasil Telefone: 0800 729 0001 Fernando Augusto José (Página 39) Banco Fator Telefone: 0800 773 2867

Daniel Abravanel (Página 39) Banco PanAmericano Telefone: 0800 775 8686 Demetrius Hintz (Páginas 10 e 47) Abipem, Iprev-SC e Conaprev Telefone: (48) 3229 2689 e-mail: demetrius.hintz@uol.com.br

Fernando José Daier (Página 39) Banco Cruzeiro do Sul Telefone: 0800 722 6040

Emmanuel Ferro (Página 26) Igeprev - )Petrolina (CE) Telefone: (87) 3862 9125

Francisco Silva Gorman (Página 47) TV Abipem Telefone: (61) 3345 8582

Flávio Antonio Brum (Página 20) Prefeitura de Santa Maria (RS) Telefone: (55) 3219 1885

64 Novembro/dezembro 2009

FONTES.indd 2

8/12/2009 12:55:52

Geraldo José Gomes (Página 10) TCE-SC Telefone: (48) 3221 3600 Gilson Menezes (Página 55) Guarda Municipal de Osasco (SP) Telefone: (11) 3652 9000 Gustavo Starling Soares Filho (Página 10) MPS Telefone: (61) 3317 6691 Havila Donnely de Souza Ferreira (Página 14) IBA Telefone: (21) 2531 0267 João Carlos Figueiredo (Páginas 10 e 47) Abipem, Apeprem e Iprejun Telefone: (11) 4589 8497 ou 6644 0547 e-mail: joaofigueiredo@abipem.org.br Joel Fraga da Silva (Página 20) CSM Consultoria Telefone: (51) 3212 9917 José Francisco Alves (Página 55) Secretaria de Defesa Social de Diadema (SP) Telefone: (11) 4044 0246 Karam El Hajjar (Página 26) Ipasemar (PA) Telefone: (94) 3322 5224

Kéviler Pinheiro (Página 10) MPS Telefone: (61) 3317 6691 Magadar Briguet (Página 10) Abipem Telefone: (61) 3323 4803 Marcos Vinícius Souza (Página 26) IPSEMG Telefone: (31) 3237 2806 Maria Ione Nogueira Dias (Página 14) Instituto de Seguridade Social de Anápolis (GO) Telefone: (62) 3311 3222

Paulo Roberto Padilha (Página 26) Ipasso – Passo Fundo (RS) Telefone: (54) 3315 1400 Raphael de Freitas Soares Junior (Página 14) Funprev-BA Telefone: (71) 3116 5479 Reinaldo Gomes Ferreira (Página 10) TCE-SC Telefone: (48) 3221 3600 Renata Serpa (Página 14) DGS Assessoria Telefone: (85) 3224 8885

Miguel Max Almirall (Página 44) Escritório Técnico de Assessoria Atuarial Telefone: (11) 2626 7045

Sheyla Barreto Braga de Queiroz Página 44 TCE-PB Telefone: (83) 3208 3329

Munir Karam (Página 26) Paraná Previdência Telefone: (41) 3304 4000

Silvestre Castro Filho (Página 26) Amazonprev Telefone: (92) 3627 3400

Nancy Abadia (Página 32) MPS Telefone: (61) 3317 6691

Silvio Alvarez Junior (Página 14) Caixa de Previdência – Cubatão (SP) Telefone: (13) 3362 6699

Paulo Di Blasi (Página 10) Ibmec Telefone: (21) 8200 6716

Wilson Risolia (Página 26) Rioprevidência Telefone: (21) 2332 5757

Previdência Nacional 65

FONTES.indd 3

8/12/2009 12:55:53

Agenda

Agenda de eventos da Abipem

C

A

A) 3 a 5 de março 3º Seminário Região Sudeste da Abipem Belo Horizonte B) Abril 4º Seminário Norte Abipem Local e data a serem definidos C) 16 a 18 de junho Congresso Nacional da Abipem Salvador

82Novembro/dezembro 2009 66 agenda.indd 2

8/12/2009 12:56:25

agenda.indd 3

11/12/2009 11:26:22

agenda.indd 4

8/12/2009 12:57:16