Revista ABIPEM - Março/Abril-2010 by Previdência Já

ANO 3 - Nº 11

HERANÇA PRESIDENCIAL Gestores de RPPS analisam a dificuldade do País em fazer uma reforma ampla na Previdência e apontam as principais questões no setor que Lula deixará para o seu sucessor resolver

INVESTIMENTOS Levantamento mostra desempenho de aplicações já enquadradas na Resolução 3790

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EXTERIOR A fórmula do sucesso da Previdência holandesa

LEGISLAÇÃO Os efeitos da Portaria 345

GESTÃO Abipem e Apeprem vão lançar selo de qualidade

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Sumário Edição 11

Capa 14

Investimentos 56

Gestores de RPPS apontam os principais desafios previdenciários à espera do presidente que o Brasil elegerá neste ano

A partir desta edição, nossos leitores passam a contar com um levantamento completo das aplicações enquadradas à Resolução 3790

Ilustração de capa: Nakata

Sumário Carta ao leitor Expediente Abipem e Apeprem preparam lançamento do selo que atestará a atuação ética no mercado de RPPS Governo amplia prazos para fiscalizar adequação dos regimes próprios ao IMA, previsto na Resolução 3790 Portaria 345, que regulamenta Resolução 3790, ainda dá margens a interpretações e confunde mercado André Gomes, coordenador da Abipem, explica a importância da migração de dados para os RPPS

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Holanda, que criou uma Previdência única e eficaz, enfrenta desafio do envelhecimento populacional Coluna de Jorge Felix Especialistas indicam meios para municípios reduzirem danos com enchentes Empreendedorismo é opção cada vez mais viável para quem não quer parar após aposentadoria Confira o comportamento das aplicações no mercado financeiro Lista de entrevistados Agenda

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Carta ao leitor

No começo de um ano histórico, em que os brasileiros elegerão um novo Presidente da República, a revista Previdência Nacional se antecipa e revela quais serão as grandes questões que o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará na área previdenciária. A partir do depoimento de gestores de Regimes Próprios de Previdência Social de vários Estados, mostramos problemas antigos e reivindicações que atravessam governos sem obter repercussão nas medidas direcionadas ao setor, como o caso das aposentadorias especiais, o impacto do aumento da longevidade da população e os diferentes meios para capitalizar os regimes – possibilidade de atuação no mercado de crédito, por exemplo. Esses são alguns componentes de uma herança que o novo presidente precisa destrinchar se quiser transformar a Previdência Social na garantia de um futuro tranquilo para os brasileiros. Mas, se avaliamos as perspectivas, nem por isso nos distanciamos dos temas mais importantes do presente e, por isso, já deciframos a Portaria 345, baixada nos últimos dias de 2009, para mostrar suas implicações no mercado de investimentos, ao regulamentar itens da Resolução 3790, do Conselho Monetário Nacional - sem dúvida a medida governamental mais marcante para o setor no ano passado. Nosso leitores também poderão conhecer melhor como funciona o sistema previdenciário holandês, cuja fórmula é única e tem demonstrado grandes resultados, mas pode mudar em vista dos novos padrões de envelhecimento populacional. Mas um dos principais destaques deste número da revista é o levantamento completo dos investimentos do mercado financeiro já adequados às regras da Resolução 3790. Em parceria com a Somma Investimentos, passaremos a oferecer a partir desta edição um panorama das aplicações que possibilitará a criação de um ranking de investimentos na área de RPPS, o que acreditamos que poderá ser uma importante ferramenta na tomada de decisão dos gestores de todo o País.

Boa leitura!

Demetrius Hintz Presidente da Abipem

Previdência Nacional 7

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Expediente

Abipem (www.abipem.org.br)

Editora

DIRETORIA Presidente: Demetrius Ubiratan Hintz Vice-Presidente: José Maria Corrêa Secretário Geral: Wellington Costas Freitas Tesoureiro: João Carlos Figueiredo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO André Luiz Goulart Valnei Rodrigues Moacir Salles Luiz Gustavo Ávila Mendonça Antonio Cezar Leite Lobato CONSELHO FISCAL Roberta Cabral Medeiros José de Anchieta Batista Gláucia Maria Barreto Silva

Apeprem (www.apeprem.com.br)

JB Pátria Editora Ltda.

Presidente: Jaime Benutte Diretor: Iberê Benutte Administrativo/Financeiro: Gabriela S. Nascimento Comercial: Ricardo Teixeira, Rosana Gazola e Walter Torres Marketing e Circulação: Erica Lujan Jornalista: Kelly Souza

Previdência Nacional Publisher: Jaime Benutte

DIRETORIA Presidente: Lucia Helena Vieira Vice-presidente: Antônio Scamatti 1ª Secretária: Kleber Vicente 2ª Secretária: Edson Andrella 1º Tesoureiro: Alexander Mognon 2º Tesoureiro: Onésimo Canos Silva Junior

Conselho Editorial: André Luiz Goulart, Demetrius Ubiratan Hintz, Wellington Costa Freitas (Abipem); João Carlos Figueiredo, Lúcia Helena Viera, Magadar Rosália Costa Briguet (Apeprem); Paulo Henrique Pastori (Regime Geral); Jarbas Antonio de Biagi (Previdência complementar)

CONSELHO ADMINISTRATIVO Titulares André Donizete da Silva, André Luiz da Silva Mendes, Antonio Correa, Eliane Valim dos Reis, João Carlos Figueiredo, Jonas Baldissera, Luiz Carlos dos Santos, Márcia Regina Moralez, Moacir Benedito Pereira, Paulo César Pinto de Oliveira, Paulo Vicentino, Roberto de Oliveira, Sebastião Benedito Gonçalves, Solange Maria Maximiano Pádua, Terezinha Tadeu Pires .

Projeto Gráfico e arte: Belatrix Ltda. Diretor de Arte: Marcelo Paton Assistentes de Arte: Gabriel de Moraes Luiz, Vivian Balardin, Vanessa Hamazaki

CONSELHO ADMINISTRATIVO Suplentes Antonio Carlos Molina, Baltazar Pereira dos Santos, Carlos Alberto da Silva, Claudia Juliana Ribeiro, Ezequiel Guimarães de Almeida, Rudnei de Paulo Silva, Vandré Lencioni de Camargo, Wilson Luiz Franco Britto CONSELHO FISCAL Titulares Edmilson Martins, José Tomaz, Nelson Rodrigues de Mello. CONSELHO FISCAL Suplentes Luiz Roberto Lopes de Souza, Varlino Mariano de Souza.

Editora: Maria Alice Rosa - MTB 65-691

Impressão: IBEP - Tiragem: 40.000 exemplares Empresa filiada à Associação Nacional dos Editores de Publicações, Anatec

A revista PREVIDÊNCIA NACIONAL é uma publicação bimestral da DB2 Editora, localizada na Rua Flórida, 1.703, 11º andar, Brooklin, CEP 04565-001, São Paulo – SP. Tel.: 11 5505-6065. www.patriaeditoria.com.br Dúvidas ou sugestões: previdencianacional@patriaeditora.com.br Os textos assinados são da responsabilidade de seus autores. Não estão autorizados a falar pela revista, bem como retirar produções, pessoas que não constem deste expediente e não possuam uma carta de referência.

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PrevidĂŞncia Nacional A revista onde vocĂŞ encontra o mais qualificado material jornalĂstico sobre os Regimes PrĂłprios de PrevidĂŞncia Social.

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Foto: Raul Junior

Gestão Selo

Figueiredo: ‘O selo é, na verdade, um estímulo à boa prática no setor’

Qualidade garantida Em mais um passo na profissionalização dos RPPS, Abipem e Apeprem preparam o lançamento do selo que vai atestar a atuação ética nas esferas de gestão, instituições financeiras e prestadores de serviço Kleber de Almeida

um processo contínuo e sem volta: a cada ano que passa, as regras que vão sendo instituídas na área dos Regimes Próprios de Previdência Social são a um só tempo um reconhecimento do desenvolvimento e do espetacular potencial de mercado dos RPPS e uma exigência de preparação para explorar esse po-

tencial. Tanto na Portaria MPS 403, de 2008, que fixou novos critérios para avaliações atuariais, ou na Resolução 3790, do ano passado, que ampliou opções de investimentos de risco, o que está em jogo é a demarcação responsável de um mercado com patrimônio líquido estimado hoje em nada menos que R$ 44 bilhões. As novas regras não deixam de ser, porém, uma consequência do

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trabalho realizado pelo setor em todo o País, que comprovou a viabilidade dos RPPS. Agora os regimes próprios darão mais um passo na busca de profissionalização, o grande desafio por trás de todos os esforços governamentais e dos próprios RPPS para consolidar e expandir o mercado. Até o fim do primeiro semestre, as associações brasileira e paulista de instituições de Previdência, Abipem e Apeprem, vão lançar um selo de qualidade específico para a área de regimes próprios. A certificação, diz a Lúcia Helena Vieira, presidente da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem), será uma “garantia de seriedade e segurança” para o próprio mercado, uma espécie de atestado de que aquele agente de mercado trabalha guiado pelos valores éticos reconhecidos pelas instituições envolvidas com RPPS, e será desenvolvida paralelamente ao estabelecimento do Código de Ética do setor.

Selo de qualidade de RPPS será concedido para gestores, agentes de mercado e prestadores de serviço O projeto começou a ser desenvolvido no começo do ano e Lúcia acredita que a etapa de criação estará concluída até maio. Por enquanto, está definido que o selo terá aplicação nas três áreas que têm em comum as atividades no setor: os gestores (RPPS), os agentes de mercado (instituições que gerenciam recursos dos regimes, como bancos), e os prestadores de serviço (consultorias, escritórios de contabilidade, assessorias etc). Neste universo, serão definidas regras de atuação que permitam um relacionamento comercial e profissional que não fira princípios éticos, morais e preceitos da administração pública. “O selo é, na verdade, um estímulo à boa prática no setor”, diz João Figueiredo, ex-presidente e atual tesoureiro da Abipem, autor da idéia de instituição do selo de qualidade. Assim como ocorreu com um dos mais conhecidos conselhos de autorregulamentação do País, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), o selo da Abipem e Apeprem terá seu Código de Ética legitimado pela própria adesão do mercado aos seus princípios. “Ninguém é obrigado a aderir”, explica Figueiredo, “mas quem quiser fazer parte dessa espécie de comunidade terá de aderir e se submeter às normas. Caso contrário, não vai receber o selo”, afirma Figueiredo. Os critérios que servirão de parâmetro para avaliação,

escolha e decisão sobre quem terá o direito de ostentar o selo vão ser construídos pelo próprio mercado e com a participação de todas as partes interessadas. Um requisito que seguramente será levado em conta, especialmente no caso dos bancos: quem quiser o selo não poderá fazer nenhum acordo que envolva compensação para captar recursos. “Essa regra, com certeza, vai constar do texto do código, porque ninguém deve pagar ou receber para fazer o que tem que fazer”, diz Figueiredo.

Ninguém é obrigado a aderir, mas quem quiser o selo terá de se submeter às normas Lúcia Vieira explica que cada uma das três partes envolvidas (gestores, agentes de mercado, prestadores de serviço) trabalha no levantamento dos requisitos necessários para estabelecer os critérios de atuação considerados éticos. Ao todo, são sete representantes, que integram uma comissão criada especialmente para elaborar o selo de qualidade. Eles discutem quais seriam as regras que teriam de ser obedecidas para que uma determinada instituição financeira seja considerada uma entidade séria, correta, por exemplo. Depois desta etapa será definido o Código de Ética do setor. “Creio que, até o Congresso da Abipem, em junho, o processo terá sido concluído”, afirma Lúcia.

Estados de Minas, Rio, SP, Pará, ES, RS, Paraná e Amapá já aderiram ao projeto Ela atenta para a necessidade do selo também diante da forte capitalização que vem ocorrendo na área de regimes próprios. “Como o montante de recursos dos regimes próprios cresce mensalmente no mercado financeiro, aumenta também o assédio aos gestores, que precisam Previdência Nacional 11

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Foto: divulgação

Lúcia Vieira: selo se tornou uma necessidade diante da forte capitalização no setor e do assédio do mercado aos gestores

ter segurança na hora de escolher os parceiros com quem irão trabalhar”, afirma. Com a certificação, argumenta a presidente da Apeprem, será delineado um padrão de comportamento no trato do mercado com os regimes próprios. “Os gestores têm dificuldade para conviver com este forte assédio. Com o selo ficaremos sabendo quem corresponde aos nossos critérios éticos ou não”, diz. A atuação nas três áreas será regida por uma cartilha que irá orientar o comportamento de cada uma. Quem aceitar as regras contidas no regulamento aceitará também ser eventualmente punido por desrespeito às normas. Mesmo o selo não sendo obrigatório nem imposto, a expectativa das associações é de que ele obtenha uma grande adesão no mercado. Como ocorreu em outros setores, o selo de qualidade, por atestar o enquadramento em critérios rigorosos e conhecidos, acaba por se firmar como garantia de credibilidade de seus detentores, que com ele agregam vantagem na disputa de mercado. Quem tem o selo passa a levar vantagem sobre quem não tem. Muitas

instituições de Previdência sabem disso e já estão se adiantando.

Etapa de criação do selo de qualidade deverá ser concluída até maio Entidades dos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Pará e Amapá já aderiam ao projeto. Espera-se, naturalmente, a adesão individual de cada banco ou prestador de serviço ou especialmente por meio de suas associações de classe. Com o selo, a escolha dos parceiros se fará com transparência. Uma escolha com isenção, critérios objetivos e técnicos. E todos terão de prestar contas dessa transparência. Logo que as regras forem estabelecidas, serão formados três comitês de gestão, para cada segmento. De cada comitê, saem dois membros para compor o quarto comitê, o que vai supervisionar os outros três e tem também sete membros. O sétimo membro será um representante nacional indicado pela Abipem.

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Capa

Ilustração: Nakata

Velhos desaﬁos para um novo presidente

Gestores de RPPS apontam as grandes questões que o vencedor das eleições presidenciais deste ano terá de resolver para fazer o Brasil avançar rumo a uma Previdência Social autossustentável Carlos Vasconcellos

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Para cientista político, FHC e Lula deixaram longa agenda de reformas incompletas ou não-realizadas

campanha presidencial ainda não começou oficialmente, mas pouco a pouco ela vai tomando conta do noticiário. É inevitável. Discursos inflamados, trocas de acusações, propostas de governo, alianças nacionais e regionais, além de propaganda eleitoral vão protagonizar o cenário brasileiro de 2010. Por enquanto, os virtuais candidatos de ponta desta eleição – o governador de São Paulo, José Serra, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff – evitam apresentar suas plataformas eleitorais. Mas quaisquer que sejam seus programas de governo, um tema terá de ser abordado: a Previdência Social. Como parte do sistema nacional de Previdência, os regimes próprios de Estados e municípios já estão de olho no futuro e têm grande expectativa de que muitos dos nós que hoje atravancam o progresso previdenciário no Brasil sejam finalmente desatados na próxima gestão. Os gestores reconhecem avanços nos últimos anos, mas também advertem para problemas muito antigos que permanecem sem solução. Do alto de um patrimônio de R$ 44 bilhões em ativos, os RPPS tomam a voz para reivindicar as mudanças que consideram fundamentais para o segmento nos próximos anos. Novas possibilidades de investimento, mais participação no Conselho Nacional de Previ-

dência, regulamentação para aposentadorias especiais, concessão de crédito consignado para servidores e pensionistas, agilização no pagamento de compensações previdenciárias e alteração de limites de idade para aposentadoria são alguns dos pontos citados. A agenda é ampla. “Alguma coisa terá de avançar, obrigatoriamente, mas só em 2011, já que em ano de eleição as propostas não andam no Congresso”, diz José de Anchieta Batista, diretorpresidente do Acre Previdência, instituto dos servidores do Estado do Acre. Para o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social, o diagnóstico é preciso. Segundo ele, o calendário eleitoral brasileiro e a cultura política do País não ajudam na elaboração de grandes reformas, como a fiscal, política ou previdenciária. “Com eleições de dois em dois anos, o tempo é curto para tentar um conjunto de reformas amplo”, explica. “Há um movimento entre um nível e outro, o vereador de hoje é o candidato a deputado federal de amanhã; o prefeito se lança ao governo do Estado, um ministro busca uma vaga de senador. E ninguém Previdência Nacional 15

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Monteiro: Em lugar de reforma, a tendência é ‘rebocar uma parede, fazer um puxadinho’

Para Mário Mamede, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Fortaleza, melhor do que tentar usar sua força política para desenterrar velhos projetos de reforma das gavetas do Congresso Nacional seria que o presidente eleito partisse para novas iniciativas. “Muito em breve teremos uma das maiores populações de idosos do mundo a reivindicar direitos previdenciários e outros que devem ser garantidos pelo Estado”, diz. “Seria desejável que as discussões sobre reforma previdenciária estivessem embasadas em conhecimento eminentemente técnico.” Já André Luiz Goulart, presidente da Amiprem, Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipal (Amiprem), tem esperança de que os legisladores tenham mais interesse no tema Previdência. “Sinceramente, seria bom que essa reportagem fosse distribuída para todos os parlamentares e candidatos, para que eles pelo menos elaborassem seus projetos sabendo do que estão falando”, afirma. Mas se é difícil que o próximo presidente quebre esse ciclo e promova uma reforma radical na Previdência, os gestores de RPPS esperam que pelo menos haja avanços significativos no setor. “O próximo presidente deve ter capacidade de articulação e diálogo institucional com a sociedade civil, para que a Previdência se torne autossustentável e se transforme efetivamente em uma política de Estado”, diz Mamede. “Na verdade, os esforços desenvolvidos recentemente pelo Ministério da Previdência Social são os primeiros passos nessa busca do equilíbrio previdenciário”, acrescenta. “Como trabalhamos com horizonte de prazos longos, de 30, 35 anos, tal postura deve ser contínua.” A continuidade do trabalho, naturalmente, dependerá muito do ministro que o presidente eleito escolher para ocupar a pasta da Previdência Social. O cientista político Geraldo Tadeu observa que o Ministério da Previdência não possui tanto peso para a barganha política, pois tem menos recursos a distribuir e sua atuação é amarrada por uma legislação estrita. “Por outro lado, se o ministro consegue melhorar um pouco que seja o atendimento, a rapidez na concessão, ele ganha pontos com um grande número de eleitores.” Sandra Garcia, presidente do Ipern, Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte, defende que todos os cargos de direção do Ministério devem ser ocupados por servidores de carreira. “Isso cria um

Eleições praticamente adiam qualquer mudança de cenário para 2011 quer pagar o preço de reformas que têm um custo político e econômico tão alto.” No caso específico da reforma da Previdência, Geraldo Tadeu aponta algumas dificuldades adicionais. “O sistema é deficitário e a tendência é que esse rombo aumente: a sonegação é grande e as despesas vão aumentar”, diz. “Ao mesmo tempo, é uma reforma que mexe com algo muito delicado: as aposentadorias de milhões de eleitores. É por isso que os presidentes, por mais poder político que tenham, não levam o assunto até o fim.” E mesmo que tentassem, falta consenso parlamentar para conduzir essa e outras reformas, mesmo na base aliada do governo. Ou seja, ninguém concorda sobre a extensão e a profundidade dessas mudanças. Desse modo, diz o cientista político, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, deixam uma longa agenda de reformas incompletas ou não-realizadas. “A tendência é rebocar uma parede, fazer um puxadinho, em vez de fazer grandes reformas”, brinca. 16 Março/abril 2010

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compromisso maior com os resultados do setor”, diz. Goulart, por sua vez, espera ainda que haja mais estímulo para o segmento de RPPS, hoje adotado em cerca de 1,9 mil dos cerca de 5,5 mil municípios brasileiros. “O RPPS não é apenas uma declaração de independência para os municípios, mas também um alívio para o regime geral da Previdência Social”, afirma. Só que estimular a adesão de mais cidades ao regime próprio de Previdência não é uma tarefa simples. Para o diretor do MSPrev, regime próprio de Previdência dos servidores do Mato Grosso do Sul, Moacyr Salles, falta cultura previdenciária ao Brasil e a proteção ao patrimônio dos fundos deveria ser reforçada. “Muitos municípios e servidores temem aderir ao regime próprio e ficar sujeitos a abusos – que não acontecem apenas em cidades pequenas”, ressalta. Alguns temas polêmicos também estão na pauta dos gestores de RPPS. O aumento na expectativa de vida da população pressiona os institutos de Previdência e cada vez mais administradores de regimes próprios pedem que haja mudanças no limite de idade para as aposentadorias. Grande parte dos gestores também questiona a diferença de cinco anos no tempo de serviço para a aposentadoria das mulheres, tendo em vista que elas estão vivendo mais do que os homens. Outro tema importante, segundo os gestores de RPPS, é a regulamentação das aposentadorias especiais no âmbito dos regimes próprios. Os institutos pedem que haja uma regulação federal para o tema. Pela lei atual, a regulamentação deve estar a cargo dos próprios municípios e, na ausência dessa regulação local, o instituto deve seguir a norma prevista para as aposentadorias do regime geral. É o que tem reforçado a Justiça nos casos que chegam aos tribunais, provocando prejuízos para os institutos estaduais e municipais. “Com uma norma federal teríamos um parâmetro para lidar com esses casos sem correr o risco de conceder aposentadorias ilegais”, defende Fagner Gonçalves, presidente da Agoprem, Associação Goiana de Previdência do Estado e Municípios. Os institutos também querem mais voz junto ao Ministério. Evandro Antônio da Silva, presidente da Aepremerj, associação dos institutos municipais do Estado do Rio de Janeiro, reclama que só as capitais e os Estados estão bem representados no Conselho Nacional de Previdência, o Conaprev. “A composição do conselho não leva em conta os municípios do interior”, diz. Silva

não é o único a reclamar. “Os municípios pequenos têm anseios e necessidades diferentes do que se vê nos regimes próprios de Estados e capitais”, afirma Gonçalves, da Agoprem. Ele cita como exemplo a unificação do banco de dados dos regimes próprios por meio do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). “O sistema é difícil de instalar, é preciso contratar uma empresa para fazer com que a plataforma funcione”, afirma Gonçalves. “E isso é difícil para os municípios menores, que correspondem a 90% dos regimes próprios e recebem taxas de administração pequenas.” Naturalmente, medidas que aliviem o caixa dos institutos municipais ou estaduais são pontos importantes na pauta de reivindicações. A maioria dos gestores defende a abertura de novas possibilidades de investimento. A ex-

Manter o País na rota do equilíbrio vai depender de quem será o novo ministro da Previdência

Mamede: melhor que desenterrar velhos planos seria o novo presidente partir para novos projetos

Previdência Nacional 17

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Salles: ‘Novo governo poderia direcionar recursos das loterias para os RPPS’

Gestores criticam falta de representação de municípios do interior no Conaprev ploração do crédito consignado a servidores, aposentados e pensionistas é defendida com unhas e dentes pelos gestores. “A proposta alia o fomento das condições sócio-econômicas locais com a obtenção de resultados financeiros mais rentáveis e com maior segurança para o patrimônio desses regimes”, defende Silva, da Aepremerj. “Uma boa regulamentação da matéria poderia afastar alguns temores, como influências políticas no direcionamento e concessão desses recursos; também poderíamos adotar seguros para cobrir o risco de óbito dos beneficiários desses empréstimos.” Outra reivindicação para o próximo governo é facilitar o recebimento das compensações

previdenciárias. “Seria bom encontrar um jeito de tornar o processo mais ágil”, diz Gonçalves, da associação goiana de regimes próprios. “É mais dinheiro que entra!” Salles, do MSPrev, vai mais longe: “O novo governo poderia direcionar para os RPPS recursos das loterias e até mesmo dar aos institutos uma participação na arrecadação federal sobre bens públicos, como o petróleo do pré-sal ou a geração de energia hidrelétrica”, defende. “A riqueza da União é de todos.” Mas há quem pense que o futuro do setor de RPPS não depende tanto assim do presidente da República. “É claro que algumas regulações feitas por meio do Ministério da Previdência podem ajudar, mas não vejo como o presidente pode intervir tanto assim”, diz Antônio Carlos Machado, diretor do instituto de Previdência dos servidores de Feira de Santana, na Bahia. “Os avanços têm de vir dos próprios institutos”, conclui. Confira a seguir mais detalhes sobre as mudanças esperadas pelo setor na gestão do presidente do Brasil que será eleito neste ano.

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Pelo direito ao mercado de crédito Regimes Próprios de Previdência Social querem aliar investimentos no mercado ﬁnanceiro à possibilidade de atuar no segmento de empréstimo consignado para servidores e aposentados Dentre todas as reivindicações dos regimes próprios municipais e estaduais ao próximo governo, uma delas é praticamente unânime: o direito a operar no apetitoso segmento de crédito consignado. A grande maioria dos gestores de RPPS pede que o governo libere o empréstimo para servidores e pensionistas como forma de investimento. “No empréstimo consignado eu corro menos risco, a rentabilidade é maior, e o servidor, que é o legítimo dono do instituto, pode pagar juros mais baixos pelo crédito”, enumera André Luiz Goulart, presidente da Ameprem, Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipal. Mário Mamede, presidente do

instituto de Previdência dos servidores de Fortaleza, concorda e acrescenta: “O Regime de Previdência Complementar já vem fazendo tais empréstimos. Somos totalmente favoráveis.” Já Fagner Gonçalves, presidente da Agoprem, Associação Goiana de Institutos de Previdência Municipal, aponta mais uma vantagem dessa modalidade de crédito para os regimes próprios “Se for administrado pelos institutos, o dinheiro fica no município”, diz. “E desse modo, o regime próprio cumpre seu papel como instrumento de desenvolvimento local.” Alguns gestores defendem a adoção dessa modalidade de empréstimo, mas advertem que é preciso ter cautela. “Apoio o

empréstimo consignado, desde que seja criado um fundo num banco, que também tenha responsabilidade nisso”, pondera José Anchieta Batista, presidente do Acre Previdência, instituto dos servidores estaduais do Acre. Batista lembra que o crédito consignado é um investimento para o RPPS e não um empréstimo social, com juros subsidiados. “Ele é uma garantia de paz para o futuro, não pode representar um prejuízo na comparação outros tipos de aplicação. Temo que os sindicatos de servidores possam pressionar excessivamente por redução nas taxas a serem cobradas.” Evandro José da Silva, presiPrevidência Nacional 19

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Silva, da Aepremerj: ‘Se o mercado for bem regulado, afastará temores mais comuns, como influências políticas’

dente da Aepremerj, associação cos federais e o governo precisa dos institutos municipais do Es- se financiar”. tado do Rio de Janeiro, também Polêmicas à parte, o emprésdefende que o próximo presi- timo consignado não é a única dente libere o crédito consigna- reivindicação dos institutos de do para os RPPS. Mas crê que Previdência municipais e estaduo investimento precisa de uma ais para o próximo governo em boa regulamentação. “Se o mer- matéria de gestão de recursos. cado for bem regulado, afastará “É preciso rever os parâmetros e limites de intemores mais comuns, como vestimento dos Para gestores, mercado influências porecursos vincuoferece menor risco líticas no direlados aos fune maior rentabilidade cionamento e dos e institutos que as aplicações concessão desde RPPS para garantir alternases recursos; e a securitização desses emprés- tivas capazes de oferecer rentatimos acabaria com o risco de bilidade compatível com a meta óbito dos beneficiários do cré- atuarial e as obrigações desses regimes”, diz Silva (leia mais sodito”, explica. Mas se há tantas vantagens e bre o mercado de investimentos o risco é relativamente baixo na página 28). para o setor, por que o governo Mamede, do instituto de Fortafederal não libera o emprésti- leza, por sua vez, acredita que o mo consignado para o RPPS? portfólio de investimentos dispoUm gestor que pede para não nível para os regimes próprios é ser identificado especula: “Não suficiente para um bom gerenciaé do interesse porque isso des- mento dos recursos. “No entanto, viaria recursos da renda fixa, creio que as aplicações de curto que é atrelada a títulos públi- prazo, como sobras de caixa, por

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prefeito que só exemplo, deveSetor também sabe fazer díviriam ser permitida”, alerta. Ele das e mais bem reivindica novas regras conta que a asexplicitadas na para investimentos sociação goiana regulação do seno mercado ﬁnanceiro de RPPS estuda tor”, defende. uma maneira Outra proposta dos gestores ao futuro governo de fazer com que os fundos invisé permitir que os institutos de tam em projetos de infraestrutura RPPS participem como cotistas com modelos de financiamento de projetos de infraestrutura em via instituição bancária, com seEstados e municípios. “Quere- guro para garantir o crédito. “Para mos investir no Estado, mas sem funcionar, ainda vai precisar muiperigo de calote”, diz Batista, do ta conversa entre os institutos de Acre Previdência. Ele conta ainda Previdência, bancos e o Ministéque negocia com alguns bancos, rio da Previdência”, diz. E quem como a Caixa Econômica Federal sabe, se a engenharia financeira e o Banco do Brasil, a possibilida- for realmente boa, o próximo prede de direcionar os recursos de sidente da República não dá uma aplicações do instituto para em- forcinha para essa ideia? (C.V) presas e projetos no Acre. “Hoje o Gonçalves, da Agoprem: O dinheiro fica no município e contribui com o dinheiro fica nos desenvolvimento local bancos e é aplicado em projetos nos grandes centros, não traz benefício direto para o Estado.” Gonçalves, da Agoprem, lembra que – para que o investimento em projetos e obras funcione – é preciso criar algumas salvaguardas. “A regra tem de ser muito bem elaborada e os projetos bem escolhidos. Tem Previdência Nacional 21

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Efeito longevidade Regimes próprios esperam mudanças na idade mínima da aposentadoria para toda a população, como forma de compensar os custos com o aumento da expectativa de vida do brasileiro Setenta e três anos. Essa era a expectativa de vida do brasileiro em 2008, segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE publicada em outubro do ano passado. Evidentemente, o número é um sinal dos avanços sociais obtidos nas últimas décadas, efeito das melhorias no acesso a serviços básicos de saúde e na distribuição de renda, entre outros fatores. No entanto, os 73 anos são apenas o indicativo de que é preciso avaliar, na análise de gestores de Previdência de todo o País, a definição de novos padrões para a aposentadoria com urgência na agenda do próximo presidente da República, seja quem for o ganhador das próximas eleições. “Não podemos

fugir disso. A questão da idade os trabalhadores irão entrar em mínima vem sendo posta nos gozo dessas prestações.” principais projetos de reforma Só que mexer no limite de idade previdenciária experimentados das aposentadorias – 65 anos ao redor do mundo”, diz Evan- para o homem e 60 para as mudro José da Sillheres – não Alguns países estudam apenas tem um va, presidente da Aepremerj, grande custo ﬁxar valor de associação dos aposentadoria conforme político, mas institutos de retambém outras necessidade, sem gimes próprios implicações. relação com contribuição do Estado do Para Moacyr Rio de Janeiro. Salles, presiden“Temos que preservar o custeio te do MSPrev, instituto de Previdas obrigações previdenciárias dência dos servidores estaduais em uma realidade onde a popu- do Mato Grosso do Sul, simpleslação atinge expectativas de vida mente elevar a idade mínima da cada vez mais elevadas. Não é aposentadoria traz um efeito comais admissível a concessão de lateral negativo, ao obrigar trabenefícios sem que se considere balhadores do regime geral ou primordialmente a idade em que servidores a ficar mais tempo na

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ativa. “Isso criaria uma expectati- direitos iguais aos homens, inva negativa de emprego para os clusive em todas as profissões”, mais jovens, tornaria mais difícil diz Mário Mamede, presidente encaixar os recém-formados no do instituto dos servidores mumercado de trabalho, especial- nicipais da cidade de Fortaleza. mente num momento em que “É justo que elas tenham os mescada vez mais a tecnologia elimi- mos direitos e as mesmas obrina empregos”, pondera. gações. Direitos iguais: tempo de Consequentemente isso poderia aposentadoria igual.” Evandro desequilibrar a outra ponta do José, da Aepremerj, concorda. sistema, prejudicando a entrada “Em que pese o argumento de de receitas e criando mais de- que as mulheres sofrem com a semprego, arguchamada ‘dupla Estender atuação menta Salles. “Se jornada’, acucriarmos um sismulando taredos mais velhos no tema social menos trabalho pode impedir fas de casa com oneroso para o suas obrigações abertura de vagas para profissionais, o trabalhador, podeos mais novos mos ter uma Previcusto dessa condência mais trandição especial qüila, porque hoje ela é voltada de aposentadoria para o sexo para custear aqueles serviços feminino vem se tornando insusque o governo não dá”, continua. tentável para os sistemas previ“Outros países, como Itália, Ca- denciários”, diz. nadá e Japão, estão caminhando De fato, a ideia da igualdade de no sentido de prover ao aposen- obrigações entre homens e mulhetado não aquilo que ele contri- res vem ganhando cada dia mais buiu, mas um valor que atenda apoio na pauta de reivindicações suas necessidades básicas. Mas dos gestores de regimes próprios. isso só pode funcionar com uma No entanto, ela ainda não é uma grande rede de proteção social, unanimidade. “Se a mulher cumsenão o pensionista está ferrado priu seus 30 anos de serviço, ou se precisar recorrer a um serviço 25 se trabalhar na educação, tem hospitalar, por exemplo.” a obrigação de se aposentar”, deMas alterar o limite de idade não fende Antônio Carlos Machado, seria o único recurso nas mãos do do instituto dos servidores de próximo presidente para diminuir Feira de Santana, na Bahia. “Não a chamada pressão demográfica acho que se deva mexer no limite sobre a Previdência Social. Mui- da idade nem da mulher nem do tos gestores de RPPS defendem homem.” E quanto aos inevitáveis que a idade de aposentadoria de déficits? “Os municípios devem homens e mulheres seja iguala- repassar verbas para cobri-los.” da. Especialmente, porque os 73 Sandra Garcia, do Ipern, Instituto anos de expectativa média de vida de Previdência dos Servidores Esescondem um fato: as brasileiras taduais do Rio Grande do Norte, estão vivendo quase oito anos a diz que o aumento do limite de mais do que os brasileiros. idade da mulher poder ser diluí“As mulheres, estatisticamente do pela elevação dos gastos com vivem mais do que os homens. licenças de saúde. “Muitas mulheElas reivindicam, cada vez mais, res são chefes de família, acumu-

Sandra, do Ipern: tempo de serviço maior pode onerar sistema de saúde

lam papeis de mãe, pai, educadora. Quantas terão condições de trabalhar mais cinco anos?”, argumenta. “O que adianta fazer com que essa trabalhadora contribua mais cinco anos se ela passar esses cinco anos onerando os cofres pelo outro lado?” Já para Jocelaine Moraes de Souza, diretora de previdência do instituto dos servidores municipais de Curitiba e presidente da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias, a questão é pertinente. “Essa conta faz muita diferença para os cofres da Previdência”. Segundo ela, o problema terá de ser enfrentado “da mesma forma que já enfrentamos outras questões polêmicas”. Ela não acredita, porém, que o próximo presidente terá vontade política para mexer na diferença de idade. Para ela, o assunto vai levar muitos anos em discussão. Como se vê, são muitas – e complexas – as questões para ocupar a cabeça do próximo governante do País. (C.V.) Previdência Nacional 23

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Uma lei para todos Novo governo terá de desatar o nó das aposentadorias especiais, para as quais os regimes próprios defendem uma legislação federal A obrigação é de Estados e municípios. Pela legislação vigente, cabe a eles criar as próprias regras para a concessão de aposentadorias especiais no âmbito dos regimes próprios de Previdência. Na ausência dessa legislação local, a Justiça entende que devem ser aplicadas as condições impostas pelo Regime Geral de Previdência Social. E aí é que as coisas começam a ficar difíceis para a vida dos gestores de RPPS. Seja pelo custo político de aprovar uma lei como essa nas Câmaras de Vereadores ou Assembleias Legislativas, seja pela dificuldade técnica de amarrar um texto que envolva aspectos complexos, o fato é que a imensa maioria dos Estados e municípios não tem legislação própria para esses casos e a cada dia mais e mais institutos de RPPS encaram derrotas nos tribunais e se afundam em preju-

ízo. Por isso, os gestores de regi- interesse social, que sejam finanmes próprios fazem um apelo ao ciadas pelo Estado!” próximo presidente da República: Em linhas gerais, as aposentauma lei federal para as aposentadorias especiais são pagas aos dorias especiais, por favor! trabalhadores submetidos a si“Precisamos definir essa questão tuação permanente de risco e o mais rápido possível”, diz José implicam aumento no valor das Anchieta Batista, presidente do pensões ou redução do tempo Acre Previdência, instituto dos de contribuição. Trabalhadores servidores estaduais do Acre. do setor de educação também Ele conta que vem batendo in- possuem direito a aposentadosistentemente rias especiais Aposentadorias nessa tecla nos caso cumpram encontros do alguns requisitos. especiais são pagas Conselho Nacio“Se há um grana trabalhadores nal de Previdênde volume de desubmetidos a situação mandas judiciais, cia, o Conaprev. permanente de risco “Se a conta tem por que não reque ser paga por gulamentar?”, alguém, que seja dividida pelos pergunta Fagner Gonçalves, preoutros servidores, numa espé- sidente da Agoprem, associação cie de financiamento antecipa- dos regimes próprios municipais do. Mas aí, argumentam que as do Estado de Goiás. “Desse jeito aposentadorias especiais são de a gente não aposentaria ninguém ‘interesse social’. Ora, se são de de modo irregular, nem correria

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Batista, do Acre Previdência: ‘Se aposentadorias especiais são de interesse social, que sejam financiadas pelo Estado’

o risco de criar leis que mais tarde poderiam ser consideradas inconstitucionais.” André Luiz Goulart, presidente da Amiprem, Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipal, defende a autonomia dos regimes próprios, mas aponta a necessidade de uma regra federal nesse caso. E vai além: o novo presidente da República deveria lutar pela simplificação de toda a regulamentação do setor previdenciário. “A lei para aposentadorias especiais tem de vir dentro de uma revisão g eral da legislação”, sustenta, argumentando que o emaranhado legal da Previdência provoca insegurança jurídica. Evandro José da Silva, da Aepremerj, associação de regimes próprios municipais do Estado do Rio de Janeiro, diz que, além da regulamentação das aposentadoPrevidência Nacional 25

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rias especiais, o governo federal deveria estudar a possibilidade de permitir que os regimes próprios estabeleçam regimes de Previdência complementar para agentes públicos. Mas ressalta que é preciso cautela. “Levando em conta a quantidade de participantes que ingressaria nesses fundos, a Previdência complementar seria inviável para a maioria dos municípios brasileiros”, diz. Uma alternativa, sustenta Silva, seria a constituição de fundos multipatrocinados ou a adesão a outras entidades de Previdência complementar, como se faz nos planos complementares do tipo

tica para desatar instituidor, destiRPPS querem direito no Congresso Nanados a determicional o nó das nadas categorias de oferecer regimes aposentadorias funcionais ou de Previdência especiais. “Definivinculados a encomplementar para tivamente ela só tidades associatiservidores deveria ser convas. “Entretanto, cedida para os para que essa alternativa seja possível, deve-se trabalhadores em situação de risprimeiro rever o texto constitucio- co, previamente definida em lei”, nal, que obriga que os fundos de defende. “Juízes que incorporam pensão para servidores tenham adicionais ao valor da aposentadoria, militares promovidos natureza pública”, diz. Já para Moacyr Salles, do MS- depois de reformados: tudo isso Prev, instituto dos servidores es- tem de acabar. Os pensionistas taduais do Mato Grosso do Sul, o têm de receber de acordo com o próximo presidente da República que contribuíram”, conclui o gesterá de usar sua habilidade polí- tor. (C.V.)

No PR, liminar obriga RPPS a seguir regra de regime geral na aposentadoria especial

Jocelaine: ‘Há uma enxurrada de decisões (judiciais) em favor de servidores. Seria perda de tempo lutar contra isso’

Uma liminar concedida pela Justiça no fim do ano passado ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Curitiba obrigou o instituto de Previdência da capital paranaense a aplicar as regras do regime geral para a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores que se enquadrem nas condições determinadas de insalubridade e periculosidade. A decisão ainda não é definitiva, mas o impacto pode ser grande. Hoje, oito mil servidores do município recebem algum adicional de insalubridade. “Ainda vamos medir o impacto dessa liminar nos cofres do Instituto e em nosso cálculo atuarial”, diz Jocelaine Moraes de Souza, diretora de Previdên-

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Goulart: Novo presidente deveria lutar pela simplificação de toda a regulamentação do setor previdenciário

cia do instituto e presidente da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias. A decisão ainda é provisória, mas nem a prefeitura, nem o instituto pretendem revertê-la. “Há uma enxurrada de decisões em favor de servidores, em casos parecidos. Seria um desgaste enorme e uma perda de tempo lutar contra isso”, justifica Jocelaine. A liminar veio acelerar um processo de reforma na regulamentação de aposentadorias especiais na capital paranaense, que já vinha sendo estudado pelo instituto. “Primeiro, vamos fazer um decreto regulamentando a situação dos servidores que forem enquadrados por essa liminar.”

O passo seguinte seria criar uma legislação local para essa classe de aposentadoria. Essa legislação seria mais restritiva que o decreto, que teria de seguir as regras do regime geral, diz Jocelaine. Há, no entanto, um obstáculo no caminho. “É um imbroglio jurídico. Não temos certeza quanto à nossa competência legal para legislar sobre o tema sem que haja uma lei federal a respeito.”, diz ela, que teme que Curitiba faça uma lei municipal e depois o instituto sofra restrições na concessão da CRP. “Uma lei complementar federal regulamentando as aposentadorias especiais deveria estar pronta há dez anos”, conclui.

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Investimentos Renda Fixa

Mais tempo para as mudanças Governo amplia prazo para adequação dos regimes próprios às regras de investimentos em renda fixa previstas pela Resolução 3790, de setembro do ano passado Carlos Vasconcellos

Régis Abreu, diretor da Anbima: O IMA e seus subíndices são ‘um retrato da dívida pública’ do governo federal

Foto: divulgação

tempo de calmaria para os gestores de regimes próprios vai acabar. Colocar os recursos na renda fixa e esperar os rendimentos – seguros, ainda que baixos – não será mais tão simples. Sabendo disso, o Ministério da Previdência Social resolveu dar uma colher de chá para os gestores que não estavam preparados para as mudanças estabelecidas pela Resolução 3790, de setembro passado. No apagar das luzes de 2009, o Ministério editou a Portaria 345, que na prática amplia o prazo de adequação dos investimentos de RPPS em fundos de renda fixa. A Portaria regulamenta alguns pontos relativos à resolução baixada pelo Conselho Monetário Nacional. Conforme a 3790, o CDI perderá espaço como parâmetro de rentabilidade e para dar lugar ao IMA (Índice de Mercado Andima) e seus subíndices. Pela nova regra, os RPPS terão de investir no mínimo 70% dos recursos da renda fixa em fundos atrelados a esse indicador. De acordo com os limites previstos pela resolução, isso significa que o volume atrelado aos índices Andima poderia chegar a 49% dos recursos totais de um instituto. Essa mudança deveria acontecer no fim de março, mas a Portaria 345 informa aos institutos de regimes próprios que – sem anular a Resolução 3790 – o Ministério simplesmente não vai fiscalizar o cumprimento dessa norma até 1º de

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RPPS terão de investir no mínimo 70% dos recursos da renda fixa em fundos atrelados ao IMA

julho do ano que vem, quando então os institutos que não estiverem enquadrados perderão o direito ao Certificado de Regularidade Previdenciária. João Figueiredo, tesoureiro da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) e conselheiro da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem), diz que a extensão do prazo veio atender a uma demanda do setor de RPPS. “Ela reduz o risco de erros nessa transição para o novo parâmetro de rentabilidade”, diz. O economista Paulo Di Blasi, professor de finanças do IBMEC-RJ, considera que a medida teve bom senso. “Esse tipo de processo tem de ser gradual, porque vamos mudar para um indicador muito mais volátil”, justifica. Mas afinal, o que é o novo indicador? Segundo Régis Abreu, diretor da Anbima, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, a criação da família de índices IMA faz parte de um esforço para criar novas referências para o mercado financeiro. “O índice é um retrato da dívida pública, uma cesta de títulos que espelha a composição da carteira de papéis do governo, com títulos pré-fixados, pós-fixados, atrelados aos índices de inflação”, explica.

IMA, existe o IHFA (para hedge funds, voltado para os multimercados) e será lançado o IDA (voltado para debêntures), formando, segundo Abreu, um portfólio completo de indicadores financeiros. “Na verdade, temos índices respeitáveis para o mercado acionário, mas não para o mercado de balcão, que é a realidade da renda fixa”, diz. Na opinião de Abreu, os juros interbancários de um dia – o CDI - são “uma bizarrice, uma excrescência”, herança de um tempo de juros reais excessivamente altos que provocava uma atrofia no sistema financeiro. “Ativos com prazo de um dia e taxa variável eram uma opção conservadora. O gestor tinha uma meta atuarial de INPC mais 6% e aplicava na renda fixa recebendo 10% ao ano”, diz. “Isso acabou. O juro real no Brasil ainda é alto, mas é ilusão pensar que vai ser assim para sempre. Eles vão ficar cada vez mais próximos da meta atuarial, em torno de 6,5% ou 6,7%, ou até mesmo abaixo dela. Quem quiser ser um bom gestor previdenciário vai ter de olhar dez anos para frente e não dez anos para trás.” Di Blasi lembra que os RPPS deverão utilizar o IMA geral ou os subíndices atrelados aos indicadores de inflação. O IMA S, atrelado à Taxa Selic, os juros básicos da economia, é vedado aos regimes próprios. “O uso dos índices inflacionários vai casar melhor a rentabilidade do investimento com a meta atuarial dos institutos de regimes próprios”, afirma Di Blasi. Mas o economista lembra que, para lidar com o novo parâmetro de rentabilidade, os gestores de RPPS devem se preparar para enfren-

Ministério decidiu não fiscalizar enquadramento nas regras da renda fixa até 1º de julho de 2010 Cada subíndice, por sua vez, fica vinculado a uma dessas parcelas que compõem o perfil da dívida do Tesouro. “É uma referência voltada para o longo prazo, especialmente adequada para o setor previdenciário”, afirma Abreu, lembrando que dezenas de grandes fundos de pensão fechados já adotaram a família IMA como referência para renda fixa. O diretor da Anbima explica que a família IMA faz parte de uma série de indicadores lançados pela associação para criar novos parâmetros de mercado. Além do

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Foto: reprodução

Di Blasi: ‘Processo tem de ser gradual, porque vamos mudar para um indicador muito mais volátil’

tar oscilações mais fortes, pois os indicadores IMA são voláteis. Ou seja, há possibilidades de mais ganhos e também de fortes perdas, especialmente se houver necessidade de resgatar os recursos antes do prazo de vencimento. “No ano passado, os índices IMA tiveram um bom desempenho, mas houve alguns dias e alguns meses em que tiveram rentabilidade negativa.” Em parte isso acontece por influência indireta do CDI, explica Di Blasi. Em um subíndice IMA atrelado ao IPCA, por exemplo, o rendimento corresponde à inflação e mais um cupom, o juro real pré-fixado. “Se você vende o papel antes do vencimento e o CDI do dia for mais alto, você perde. Se estiver mais baixo que o cupom, você ganha”, diz. “Nesse caso, o comportamento é similar ao dos fundos de renda fixa pré-fixados”, continua o economista. Quanto à influência do CDI, Di Blasi acredita que ela será sentida por muito tempo, apesar dos esforços para alterar os parâmetros de rentabilidade. “É inevitável, o CDI ainda é padrão para todo o mercado financeiro e você não muda essa cultura da noite para o dia.”

Nessa nova fronteira de riscos, Figueiredo observa que os gestores que estiverem mais acostumados a fazer aplicações em renda variável terão menos dificuldade de se adaptar à volatilidade dos fundos IMA. Abreu, da Anbima, minimiza o risco desses altos e baixos. “O passivo atuarial também é volátil. O investimento precisa ser ajustado no longo prazo”, afirma. O diretor da Anbima acredita que a adesão dos RPPS ao parâmetro IMA é positiva. Para ele, a regulação dos regimes próprios precisa avançar mais. “Tivemos grandes avanços nos regimes fechados, que formaram grandes fundos de pensão, mas isso ainda não aconteceu no âmbito dos RPPS”, avalia. Abreu, no entanto, ressalta que a utilização dos índices Andima pelos regimes próprios de Previdência não deveria ser compulsória. “O ideal seria oferecê-lo como mais uma alternativa, dar flexibilidade aos regimes próprios para que eles se ajustem de modo mais saudável”, diz. O alinhamento dos investidores seria natural. Figueiredo concorda: “Poder entrar no IMA foi bom. Ter de aderir de uma vez só é que é ruim.” Di Blasi ressalta que a possibilidade de investir em fundos atrelados aos índices Andima é positiva para diversificar as alternativas dos gestores de RPPS. Mas observa que o risco pode ficar alto demais se o instituto seguir o teto dos investimentos indicados pela Resolução 3790. “Se o gestor aplicar o teto de 30% do total de recursos em renda variável e cumprir a determinação de um piso de 70% dos investimentos de renda fixa atrelados ao IMA, o risco pode subir muito”, alerta o economista.

Fundo Novo Brasil, lançado em novembro pela CEF, já captou cerca de R$ 500 milhões Isso pode ser um problema especialmente para fundos de RPPS que operam no sistema de repartição simples, como é o caso da maioria dos institutos estaduais e de muitos regimes próprios de grandes municípios, explica Figueiredo. “Esses institutos têm grande necessidade de fluxo de caixa”, diz o tesoureiro da Abipem. “Fica impossível cumprir a meta sem correr grande risco. Eventualmente pode ser melhor deixar o dinheiro parado”, avalia, lembrando que esses institutos respondem por um grande número de segurados em todo o País. “Em volume financeiro, o impacto sobre o setor pode ser grande.”

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“Esse piso de 70% é alto demais e trava as opções do gestor”, avalia Di Blasi. Por isso, o economista recomenda que uma estratégia mais prudente seria carregar os papéis atrelados ao IMA até a data do vencimento. “Isso diluiria a volatilidade do investimento”, diz ele. “Também é recomendável não usar esses recursos como capital de giro.” Já Figueiredo observa que os institutos de Previdência de regimes próprios também devem se valer de sua imunidade tributária para se adaptar à nova realidade. “Como nossos investimentos não estão sujeitos a impostos como o IOF, nossa rentabilidade bruta é igual à líquida, o que facilita na hora de entrar e sair desses investimentos”, explica o tesoureiro da Abipem.

poucas opções, fica difícil para os gestores comparar o desempenho dos fundos disponíveis. “Com menos de seis meses não se pode nem mostrar um histórico de rentabilidade. Se não esticassem o prazo de adaptação até o ano que vem, os institutos seriam desenquadrados por falta de opção de investimento”, afirma. Zanin, da Caixa, conta que o banco planeja lançar ainda no primeiro semestre, mais dois fundos ligados ao IMA. Um será ligado ao IMA B e indexado ao IPCA, como o Novo Brasil; e outro será atrelado ao IRF-M, indexado aos títulos públicos pré-fixados. Os fundos de renda fixa tradicionais serão mantidos para os clientes que preferem aguardar mais tempo. O executivo não acredita que a renda fixa de curto prazo seja deixada totalmente de lado. “Os gestores vão querer usar esse limite de 30% para administrar a necessidade de fluxo rápido de caixa.” Pelo sim, pelo não, é bom os gestores de RPPS ficarem atentos e aproveitarem bem o prazo generoso do Ministério da Previdência, para não se arrependerem em 2011.

Por enquanto, os institutos de Previdência de Estados e municípios ainda estudam suas estratégias para a adesão aos índices Andima. Segundo o gerente de investimentos do Bradesco Aldo José da Silva, a migração ainda está no começo. “Poucos institutos de RPPS aderiram até agora”, diz. Ele observa que esse ritmo de adesão ao IMA vai ser ditado pelos institutos e não pelos bancos. Às instituições financeiras caberia apenas oferecer os produtos que se enquadrem na Resolução 3790. “Nosso dever é dar informações, esclarecer o cliente. Na prática, quem define quando entrar na nova modalidade é o gestor do regime próprio, porque não posso proibir o instituto de aplicar em outra modalidade de renda fixa atrelada ao CDI, por exemplo”, afirma. Já Celso Zanin, superintendente nacional de ativos de terceiros da Caixa Econômica Federal, conta que o fundo Novo Brasil, lançado em novembro para atender à demanda pela renda fixa vinculada ao IMA, já captou cerca de R$ 500 milhões. Ele especula que se trate de recursos novos do RPPS. “A procura por fundos adequados à Resolução 3790 já começou”, diz, ressaltando que a prorrogação do prazo pela Portaria 345 pode fazer com que muitos institutos optem por aguardar o melhor momento da migração. Do outro lado do balcão, os institutos esperam mais movimentação dos bancos para a criação de novos fundos. “São quase oito mil fundos de renda fixa no segmento de RPPS e apenas 40 estão vinculados ao IMA até agora”, afirma Di Blasi. Figueiredo, da Abipem, lembra que, com

Foto: Raul Junior

São quase 8 mil fundos de renda fixa no segmento de RPPS e apenas 40 estão vinculados ao IMA, diz economista

Figueiredo: ‘Poder entrar no IMA foi bom. Ter de aderir de uma vez só é que é ruim’

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Legislação Portaria 345

Regras imprecisas Portaria do Ministério da Previdência que regulamenta itens relativos à Resolução 3790 ainda dá margens a interpretações e deixa mercado confuso

Portaria 345 do Ministério da Previdência foi editada nos últimos dias de 2009 para esclarecer alguns pontos da Resolução 3790, baixada pelo Conselho Monetário Nacional em setembro, que aumentou o limite de exposição dos regimes próprios a investimentos de risco. Uma das principais medidas da portaria foi estender o prazo de adequação dos investimentos dos RPPS em fundos de renda fixa. Na verdade, o prazo de 180 dias para que os regimes tenham 70% de suas aplicações de renda fixa aplicados em fundos atrelados ao Índice de Mercado Andima (IMA) e seus subíndices foi mantido e vence em março, mas o Ministério só irá fiscalizar o cumprimento da regra a partir do dia 1º de julho de 2011 (ver reportagem na pág. 28). Quem descumprir a norma perderá o direito ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Até aí, tudo bem. A prorrogação era uma reivindicação do setor. Só que a Portaria 345 é dirigida aos institutos de Previdência e não aos bancos, que em tese deveriam cumprir o prazo previsto para março deste ano. “No nosso entendimento, a portaria não tem alcance para se sobrepor à resolução”, diz o gerente de investimentos do Bradesco, Aldo José da Silva. O executivo afirma que o banco tem obrigação de seguir a norma do CMN. “Vamos oferecer as opções que se enquadrem na 3790 e deixar o gestor do RPPS escolher.” Silva acrescenta que a postura dos Tribunais de Contas de Estados e municípios é ainda uma incógnita. “Qual prazo eles vão levar em conta na hora de fiscalizar os institutos de Previdência: o da portaria ou o da resolução do CMN?”, pergunta. Para o advogado tributarista Cleuton Sanches, da Sanches e Associados Consultoria, é de fato questionável se o Ministério tem competência ou não para autorizar o descumprimento de uma norma do CMN. “É certo que a lei que criou o

Conselho Monetário Nacional não estabelece penalidades para os gestores públicos responsáveis pelas aplicações financeiras de seus respectivos entes”, pondera. “Assim, em tese, a manutenção de investimentos em desacordo com as normas da Resolução 3790 importaria mesmo apenas em afronta à regularidade previdenciária para efeitos da emissão da CRP”, diz o advogado. “O mesmo não se pode dizer das instituições financeiras (e seus respectivos administradores) que permitirem a manutenção de recursos em fundos de investimentos não enquadrados nas normas do Conselho.”

Prazo de enquadramento vai até março, mas fiscalização só começa em julho Quanto à ampliação do prazo, Sanches se pergunta se ela é boa ou ruim para os regimes próprios. Por um lado, pondera o advogado, ela pode desestimular a adequação ao novo parâmetro IMA, “o que traria prejuízo à rentabilidade daqueles fundos previdenciários que apresentam metas atuariais elevadas”, argumenta. No entanto, pode permitir melhor avaliação dos riscos, mediante a análise do histórico desses novos fundos ao longo do ano de 2010 e do primeiro semestre de 2011. “Só o tempo e a realidade de cada fundo é que poderão demonstrar qual o melhor caminho. Daí a importância de uma boa análise de riscos e da melhoria constante dos dados considerados no estudo atuarial.” A Portaria 345 traz outras medidas importantes. Ela estende, para 30 de junho do ano que vem, o prazo de certificação dos gestores de institutos com até R$ 5 milhões em recursos aplicados até 31 de dezembro de 2007. Também estabelece uma série de controles e procedimentos para gestores e empresas do mercado financeiro

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que operam recursos dos regimes próprios. “A Portaria 345 estabelece uma série de políticas que já estão – ou deveriam estar – sendo executadas no âmbito dos RPPS, como o estímulo à capacitação dos gestores”, elogia Alberto Donizete Correa, gerente-executivo da BB Previdência. “Creio que o papel dessas medidas é muito mais de esclarecer alguns pontos da Resolução 3790 do que provocar grande impacto no setor.” Dois outros pontos da portaria causaram estranheza no setor. Primeiro, o parágrafo quatro do artigo dois: ele diz que cabe ao gestor “zelar pela promoção de elevados padrões éticos na condução das operações relativas a aplicações dos recursos operados pelo regime próprio”. E o parágrafo seis do mesmo artigo, por sua vez, diz que cabe ao gestor “assegurar-se do desempenho positivo de qualquer entidade que mantiver relação de prestação de serviços e ou consultoria ao RPPS em operações de investimentos”. O texto causou perplexidade em Silva, do Bradesco. “Eu não posso nem falar nem escrever em parte alguma, para fundo algum, que a rentabilidade será sempre positiva. Esse parágrafo é muito mal formulado”, aponta. “Isso é proibido pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários, órgão regulador do mercado financeiro).” Os “elevados padrões éticos” também são alvo de críticas. “Isso é completamente vago”, diz Silva. “Definir o que é um ‘elevado padrão ético’ é algo muito pessoal. Vamos seguir as regras que a lei estabelece.” Correa, da BB Previdência, considera o texto um pouco subjetivo, mas entende que, por elevados padrões éticos, o que se exige do gestor é a busca de entidades financeiras que cumpram boas práticas de mercado. E mostra que, se não dá para saber o que é o padrão ético elevado, é possível pelo menos saber o que “não” é. “Tem empresas de asset management que oferecem papéis dizendo que são do banco xis, quando o

Correa: ‘Papel da portaria é muito mais de esclarecer alguns pontos da Resolução 3790 do que provocar grande impacto no setor’

banco xis é só o custodiante. Já vi casos assim, que acabaram em prejuízo para o RPPS.” João Figueiredo, tesoureiro da Abipem, acredita que nesse caso a Portaria 345 traz apenas uma recomendação, semelhante ao selo de boas práticas financeiras que a Abipem está elaborando (ver página 10), em parceria com instituições financeiras e prestadores de serviços para os RPPS. Ele concorda que é ilegal exigir resultados positivos na gestão de investimentos, mas pensa que se trata de uma forma de interpretar o texto: “Penso que o que querem dizer com ‘assegurar-se do resultado positivo’ é que o gestor deve ter certeza de que o banco estará comprometido em entregar aquilo que ele se comprometeu a fazer, dentro do parâmetro contratado, mesmo que eventualmente a rentabilidade seja negativa.”

Confira as principais alterações da Portaria 345 • Na prática, a Portaria amplia para 1º de julho de 2011 o prazo de adequação dos fundos de renda fixa ao parâmetro IMA. Antes disso, o Ministério da Previdência não irá fiscalizar o cumprimento da norma. Os institutos terão de aplicar no mínimo 70% dos recursos da renda fixa de acordo com esse padrão, sob pena de não receber a CRP • O prazo para certificação dos gestores de institutos com até R$ 5 milhões investidos até 31/12/2007 foi prorrogado até 30 de junho de 2011 • O gestor deve elaborar relatórios trimestrais sobre os investimentos e submetê-los a instâncias de controle • O gestor deve tornar disponíveis as informações da políti-

ca de investimentos para segurados e pensionistas em até 30 dias depois da aprovação pelas instâncias superiores • Os institutos devem realizar processo seletivo quando realizarem suas aplicações por meio de entidade credenciada. A aplicação em fundos de investimento é considerada gestão própria e dispensa a concorrência • Fica vedado qualquer pagamento de taxa de performance se o resultado for inferior ao valor nominal da aplicação ou inferior ao valor do investimento na última data de cobrança.

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Entrevista André Figueiredo Gomes

Em busca do

autorretrato

Fotos: divulgação/Abipem

Gomes: Processo de migração de dados atinge outras esferas e acaba chegando à sociedade

ma radiografia é sempre mais que uma radiografia. Ela mostra mais do que objetivamente mostra. Ao retratar os pontos fortes e fracos do objeto ‘fotografado’, acaba por indicar, inevitavelmente, o que necessita ser mantido ou melhorado. Quanto mais detalhada, mais indicações ela oferece. No entanto, é preciso saber ler essa radiografia para tomar as decisões corretas. Na área de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), essa radiografia ainda não existe. O setor carece de um banco de dados detalhado e completo, algo que só pode ser obtido com a ajuda de sistemas tecnológicos. No entanto, dispor de tecnologia não é suficiente. É necessário saber selecionar e processar esses dados, saber ler a radiografia, para que as informações sirvam de instrumentos de gestão. A busca desse autorretrato do setor é uma bandeira defendida há anos pelo coordenador da Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) e gerente-consultor da CM Soluções - TotalPrev, André Figueiredo Gomes. Com 20 anos de experiência na área previdenciária, o analista de sistema certificado em PMP e MBA em Previdência pretende reforçar nos eventos da Abipem deste ano uma campanha em defesa da “migração de dados”, a formação de um banco de dados dentro de um padrão capaz de oferecer um quadro preciso do setor, como ele explica na seguinte entrevista:

PN – Como o senhor avalia a atual situação da captação, processamento e uso de dados relativos aos contribuintes nos Regimes Próprios de Previdência Social? André Figueiredo Gomes – Percebemos que existe a necessidade de os regimes próprios terem um sistema de informação que permita lidar com os dados e fazer a gestão da melhor maneira possível. O que vemos é que, dentro do universo atual, que é de cerca de 1900 RPPS, há necessidade de soluções, das mais simples às mais complexas. Há uma diversidade de situações. Por exemplo, há desde trabalho restrito ao uso de

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uma planilha eletrônica até a criação de um banco de dados mais profissional, de custo mais elevado. PN – Mas pode-se dizer que todos os regimes adotam hoje algum sistema? AG – Todos eles têm algum tipo de solução. Mas diria que ainda não são soluções adequadas para as necessidades. PN – Quais são as deficiências? AG – De maneira geral a deficiência está em (os regimes) não conseguirem ter os dados guardados em um único banco de dados. A informação vive espalhada, inclusive em outros setores do município, muitas vezes na Secretaria de Administração. Então existe a possibilidade de a informação estar duplicada, triplicada, e isso é ruim. Eles muitas vezes não têm a informação com a característica previdenciária – ela tem mais a característica de recursos humanos, ou seja, é mais voltada para pagamento de folha. O maior problema, portanto, é a falta de qualidade e integridade da informação. PN – Esses dados são preservados por meio de algum sistema tecnológico mesmo nos regimes com estrutura limitada? AG – Acredito que mesmo aqueles que realizam este trabalho manualmente ainda tenham uma parcela do processo em meio eletrônico. O problema é que muitas vezes esses dados não estão organizados. Às vezes as informações são colocadas em uma planilha eletrônica, por exemplo, mas o uso que se faz dessas informações não é adequado. PN – Que tipo de dados o RPPS precisa ter para que as informações tenham característica previdenciária e não de RH, por exemplo? AG – Como exemplo, posso citar um controle mais específico em questão de data de nascimento, controle dos beneficiários – pessoas ligadas ao funcionário público que teriam direito a receber algum tipo de benefício, caso de esposa, filhos etc. Normalmente o RH (recursos humanos) não necessita dessas informações, então muitas vezes ou o RPPS não tem esses dados ou eles estão

desatualizados. Na área de Previdência você tem de ter informações sempre atualizadas para poder verificar a elegibilidade do beneficiário. PN – A formação de um banco de dados dentro deste padrão de qualidade exige a capacitação de gestores? AG – A questão não seria tanto o gestor ser capacitado, mas ter ou uma equipe ou pessoas ligadas à gestão com entendimento - e até algum nível de capacitação - tanto na área previdenciária quanto na operacionalização dos sistemas. PN – Quer dizer, não basta entender apenas de tecnologia... AG – Não. Existe a parte tecnológica, há a questão do conhecimento do setor de Previdência e ainda tem um aspecto muito importante também, que é o político. Porque muitas vezes parte destas informações está nos poderes Legislativo ou Judiciário e há dificuldade em obter esses dados. O Executivo normalmente libera essas informações com mais facilidade. Mas nos demais Poderes existe uma forte tendência a não liberar informações porque os dados são geralmente relacionados aos salários das pessoas. Então há uma necessidade também de que, politicamente, o governador ou o prefeito entendam a necessidade do regime próprio de ter essas informações para que a Previdência possa ser gerida adequadamente. Em geral eles passam dados do tipo: “Olha, nós temos uma folha de pagamento que é tanto”. Mas o regime precisa das informações detalhadas, não em bloco, porque é com base em informações individuais que ele definirá a formação de suas reservas e sua estratégia de capitalização para obter recursos necessários para pagamentos futuros. PN – O senhor acha que a instituição do CNISRPSS vai acabar ‘obrigando’ alguns regimes a aperfeiçoarem seus sistemas de informação? AG – Com certeza. O próprio Siprev (Sistema InPrevidência Nacional 35

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PN – Empresas especializadas em gestão previdenciária... AG – Essa questão é importante porque há um perfil que se deve buscar nessas empresas. É preciso que elas desenvolvam não só sistemas tecnológicos para a área de Previdência, mas tenham expertise na área de regimes próprios. Existem empresas que oferecem tanto sistemas de gestão – e aí envolve contabilidade, atuária, a parte específica de Previdência, de investimentos – como consultores que possam ajudar os entes previdenciários a entender do negócio. tegrado de Informações Previdenciárias) é uma iniciativa do governo federal de promover uma integração com todos os municípios e Estados para ter esses dados armazenados e poder até ajudar em relação à gestão. Com essas informações atuariais, estatísticas, será possível chegar a soluções de gestão. Tudo caminha para isso. A normatização do setor exige que os entes se atualizem em relação aos sistemas de informação. Com isso, será possível diminuir muito os problemas de recadastramento, de benefícios indevidos. Hoje há inclusive muitos benefícios pagos pela área previdenciária que não são previdenciários. Muitas vezes as pessoas pedem benefícios aos quais não têm direito. Com os dados, você tem como separar o que compete à área previdenciária ou não e ver qual é o tamanho de reserva necessário para cobrir os passivos no pagamento de benefícios. PN – O senhor percebe uma procura significativa dos regimes próprios pelo sistema que o governo federal oferece gratuitamente, o Siprev? AG – O Siprev hoje tem um nível de atendimento que ainda não é suficiente para as operações do dia a dia da grande maioria dos regimes. O governo está procurando melhorar este sistema. Por enquanto, ele ainda não atende, principalmente, os médios e grandes, por causa da complexidade que exigem. Mas também podemos considerar que o Siprev também não atende os pequenos. É preciso ter processos que envolvam concessão de benefícios, manutenção de benefícios, a parte de gestão de investimentos... Então, o que você tem hoje são empresas no mercado que estão se capacitando...

PN – Como o regime próprio pode verificar se a empresa é confiável? AG – No setor público normalmente se atua através de licitações. São feitos levantamentos do mercado e aí é feita uma licitação, que tem de ter um laudo técnico, onde você determina o que precisa e vai ao mercado procurar. Há uma expressiva evolução nesse segmento, até porque a legislação está cada vez mais exigente e as empresas passam a ter isso em mente: não se faz o sistema e acabou. É preciso estar em constante evolução, oferecer uma constante manutenção... PN – Não é recomendável ter uma equipe no RPPS para este tipo de trabalho? AG – Há cerca de 20 anos, na Previdência complementar, os fundos de pensão possuíam equipes próprias que desenvolviam seus sistemas. Tinham uma equipe de informática que acabava conhecendo a Previdência e mantinha os sistemas. Com o passar do tempo, foi ficando evidente que isso ficava muito caro porque não era uma equipe relacionada diretamente ao negócio. A partir daí, essas equipes começaram a ser desfeitas, foi mantida uma quantidade menor de funcionários e foram contratados serviços externos. Foi uma solução mista que acabou reduzindo as despesas. PN – A Abipem quer reforçar para o setor a importância da migração de dados. O que vocês planejam exatamente para esta campanha? AG – Nossa idéia é, a princípio, levantar a discussão sobre o assunto no Congresso do setor neste ano. A questão da migração de dados é justamente você sair de um ambiente diversificado, com as informações distribuídas onde você não tem uma unicidade, e conseguir criar um

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ambiente com qualidade e integridade. Isso ĂŠ o que chamamos de â&#x20AC;&#x153;migraĂ§ĂŁo de dadosâ&#x20AC;?. A ideia ĂŠ levar esse contexto para ser discutido ou num fĂłrum ou no Congresso e mostrar os caminhos que vocĂŞ tem para fazer isso, as questĂľes com as quais vocĂŞ tem que lidar no seu dia a dia e com a empresa que vocĂŞ estĂĄ contratando, e a capacidade que vocĂŞ tem de fazer isso dentro de um tempo razoĂĄvel. Como a informĂĄtica ĂŠ muito rĂĄpida, as pessoas tambĂŠm extrapolam em relaĂ§ĂŁo ao tempo de implementar essas mudanĂ§as. Querem essas soluĂ§Ăľes muito rapidamente. E as empresas, para poder concorrer, aceitam esses prazos, que normalmente acabam se perdendo, tanto pela parte do ente previdenciĂĄrio quanto da empresa prestadora de serviĂ§os. Acaba acontecendo que nenhum dos dois consegue cumprir. E eles tĂŞm que trabalhar em conjunto. Ă&#x2030; mais ou menos por aĂ que vamos comeĂ§ar. A idĂŠia ĂŠ levar as informaĂ§Ăľes sobre o que ĂŠ possĂvel ser feito, e ter um sentimento de como ĂŠ possĂvel fazer isso sem colocar a carroĂ§a na frente dos bois, por exemplo. PN â&#x20AC;&#x201C; O senhor acredita que essa radiografia dos RPPS possa ter impacto em Ă˘mbito nacional?

AG â&#x20AC;&#x201C; O processo de migraĂ§ĂŁo, inevitavelmente, acaba atingindo as outras esferas. Ă&#x2030; um castelo de cartas, acaba chegando Ă sociedade. Afinal, ĂŠ a sociedade que paga essa PrevidĂŞncia atravĂŠs dos impostos. EntĂŁo, se vocĂŞ consegue fazer uma gestĂŁo melhor vocĂŞ consegue diminuir os impactos. Vamos supor o caso de dados que, por exemplo, nĂŁo estavam bem qualificados e por isso indicavam valor maior que o realmente devido, eles vĂŁo servir para reduzir despesas e os recursos poderĂŁo ser redirecionados para outros setores do serviĂ§o pĂşblico, atendendo mais a populaĂ§ĂŁo. PN â&#x20AC;&#x201C; Como deve proceder o regime que decidir iniciar uma migraĂ§ĂŁo de dados? Qual seria o primeiro passo? AG â&#x20AC;&#x201C; A princĂpio, a Abipem pode dar um suporte, orientar na parte mais genĂŠrica. Na parte de contrataĂ§ĂŁo de sistemas, podemos dar uma idĂŠia geral de mercado e aĂ o ente previdenciĂĄrio precisarĂĄ entĂŁo fazer uma licitaĂ§ĂŁo e buscar o que for melhor para ele. Podemos dar uma visĂŁo geral.

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Internacional

A fórmula holandesa País que criou uma Previdência única, de cobertura universal, estuda meios de enfrentar o envelhecimento populacional sem perder ou reduzir as garantias conquistadas

Ilustração: Nakata

Carlos Vasconcellos

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m sistema de Previdência financeiramente equilibrado entre contribuições de trabalhadores, empresas e governo, com cobertura universal. Para os brasileiros, às voltas com um déficit bilionário e um alto índice de informalidade na economia, a descrição parece um sonho distante. Já para os holandeses trata-se de um retrato fiel da Previdência no país, um sistema baseado em três pilares sólidos: uma Previdência pública e universal; um sistema suplementar privado financiado por trabalhadores e empresas; e uma Previdência suplementar individual e voluntária, oferecida por seguradoras privadas.

Sistema compreende 3 pilares: a Previdência pública, a privada e a suplementar A Previdência pública, (Old Age Pensions Act, também conhecida como AOW, na sigla em holandês) fornece proteção social básica vinculada ao salário mínimo. “Qualquer pessoa que tenha vivido os últimos 50 anos na Holanda está 100% coberta, com ajustes para aqueles que viveram no país por períodos mais curtos”, explica Theo Nijman, professor da Universidade Tilburg e presidente do conselho da rede de pesquisas Netspar, especializada em fundos de pensão, Previdência e aposentadoria. A idade mínima para receber a aposentadoria pelo AOW é de 65 anos e o sistema é solidário, ou seja, as pensões são financiadas pelos trabalhadores ativos. Mas ao contrário de outros países europeus, o fundo estatal é apenas uma parte limitada do setor previdenciário. O segundo – e não menos importante – pilar da Previdência holandesa é o sistema privado, financiado por contribuições de empresas e trabalhadores, cuja adesão não é obrigatória, mas abrange mais de 90% dos trabalhadores do setor privado. “A ideia é fornecer uma pensão vinculada ao nível salarial do contribuinte no momento da aposentadoPrevidência Nacional 39

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Previdência holandesa em números

2 milhões de aposentados por idade

700

fundos de pensão em operação

97%

dos trabalhadores holandeses contribuem para Previdência suplementar coletiva ou individual

90%

dos trabalhadores participam de planos de benefício deﬁnido

78%

do total de contribuições é pago pelos empregadores

65 anos

é a idade ﬁxada para a aposentadoria

550 bilhões

de euros é o montante em ativos da Previdência holandesa

ria”, diz Nijman. O terceiro e último pilar que sustenta a Previdência no país é o sistema de contribuições suplementares, criado para complementar as necessidades individuais de cada trabalhador. “É um sistema voluntário, especialmente importante para os que estão fora do segundo pilar, ou seja, os trabalhadores autônomos.” A Previdência suplementar é 100% privada e conta com um índice de adesão superior a 90% entre os trabalhadores holandeses ativos.

Legislação estabelece fundo de pensão separado de empresa patrocinadora Toda essa engenharia previdenciária é garantida pela Lei de Pensões, que estabelece o marco institucional do setor. “A Lei de Pensões é vital”, diz Nijman. Uma das principais garantias da legislação holandesa é a que determina que o fundo de pensão seja uma entidade constituída em separado da empresa patrocinadora. Ou seja, a empresa deve optar por criar um fundo independente ou aderir a um dos vários fundos coletivos voltados para uma indústria ou categoria profissional específica. A outra alternativa é contratar os serviços de uma seguradora especializada em Previdência. A separação evita que os recursos dos pensionistas sejam desviados para credores em caso de falência do empregador. “Isso significa que – pelo menos a princípio – todas as obrigações do fundo de pensão devem estar cobertas por ativos.” Nijman acrescenta que a lei holandesa obriga as entidades previdenciárias a manter reservas adicionais para cobrir investimentos de risco, especialmente no mercado imobiliário. “Se esse ‘colchão’ não for suficiente, os fundos têm de cobrar contribuições adicionais ou reduzir a exposição ao risco”, diz. Mas também há uma terceira alternativa. “E isso é tipicamente holandês”, comenta o professor. Trata-se do chamado mecanismo de indexação condicional. O nome esconde uma manobra contábil que permite aos fundos fazer descontos no reajuste anual das pensões pela inﬂação – ou mesmo cancelar o aumento –, caso a proteção ao risco esteja num nível muito baixo. O mecanismo pode servir para atenuar os momentos de crise. Depois do terremoto financeiro global iniciado no último trimestre de 2008, os fundos de pensão da Holanda tiveram grandes perdas. “Eles são fortemente alavancados no mercado de ações, por isso não é surpresa

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que o valor dos ativos tenha caído tanto”, avalia Nijman. A relação entre o valor dos ativos e o valor dos passivos, que era de cerca de 140%, chegou a cair para 90%. O limite mínimo legal é de 105% e se a taxa cai abaixo de 100% isso quer dizer que o fundo não tem ativos para cobrir as pensões. Por isso, os fundos de Previdência holandeses têm de apresentar planos de recuperação, onde devem mostrar o que pretendem fazer para mudar essa situação, num prazo legal de cinco anos. E o trabalho de reconstrução já começou. “A relação ativos/passivos já subiu para 110% novamente”, conta Nijman. E ao contrário do que aconteceu em outros países, as pensões dos aposentados não foram atingidas pela crise, graças ao sistema de benefícios definidos utilizado na Holanda, que representa cerca de 90% do total de contribuições. Já os aumentos... “Quase ninguém recebeu no ano passado, por causa do baixo nível de reservas dos fundos.”

Enquanto junta os cacos da crise, a Previdência holandesa debate o que fazer diante do implacável envelhecimento da população. Hoje, há cerca de dois milhões de aposentados na Holanda, número que deve dobrar nas próximas décadas. O aumento da expectativa de vida implica um aumento substancial no custo das contribuições, ao mesmo tempo em que as taxas de juros estão num nível historicamente baixo. “Para o segundo pilar do sistema, os fundos de pensão patrocinados pelos empregadores, o Bureau de Planejamento Central prevê um aumento de 13% para 19% entre 2010 e 2030, no custo das contribuições”, diz Nijman. A grande pergunta – que preocupa especialmente os sindicatos de trabalhadores holandeses – é como manter a universalidade e a eficiência do sistema público. Eles temem que a pressão demográfica destrua o pacto de solidariedade entre as gerações e ameace a proteção social. “O debate não se limita à Holanda, muitos países estão enfrentando o mesmo problema”, diz Nijman. O governo se preocupa com esse aumento de gastos, que pode tirar a competitividade da economia do país. Por isso, tenta reduzir seu próprio endividamento para fazer frente a esses custos e toma medidas para aumentar a base de contri-

Foto: divulgação

Número de aposentados na Holanda deve dobrar para 4 milhões nas próximas décadas

Theo Nijman: “Creio que será inevitável elevar o limite de idade da aposentadoria”

buição, tentando elevar a participação dos trabalhadores na faixa entre 55 e 65 anos de idade para 50% das contribuições em 2020. Para isso, retirou facilidades fiscais para os trabalhadores que se aposentam precocemente. Mesmo assim, medidas mais radicais podem ser necessárias. “Tanto para o AOW, como para o sistema privado, creio que vai ser inevitável subir o limite de idade da aposentadoria para além dos 65 anos”, avalia. “Isso vai motivar os trabalhadores a se aposentarem mais tarde. Claro que eles ainda terão o direito de se retirar no prazo atual, mas aí veriam sua renda reduzida de acordo com uma tabela atuarial”, conclui o professor. Previdência Nacional 41

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Coluna Jorge Felix

Foto: Divulgação

Os idosos brasileiros do futuro Jorge Felix, 42 anos, é jornalista e Mestre em Economia Política pela PUC-SP, onde integra o Núcleo de Pesquisas para o Desenvolvimento Humano (PDH)

á poucos motivos de preocupação com os idosos brasileiros de hoje. Dita de sopetão, a frase choca e causa até reação: Como assim? A afirmação soa como um argumento contra as políticas públicas favoráveis a este segmento da população. Mas a frase é verdadeira. Embora de forma desigual, os idosos – atualmente 11,1% da população brasileira - vivem bem. A aposentadoria ou benefício da Lei de Assistência Social (Loas) cobre quase a totalidade dos brasileiros com mais de 60 anos. Eles desfrutam de um importante suporte familiar, co-habitando com filhos e netos, ou são eles mesmos os chefes de família, situação de 45%. Neste caso, 53% assumem mais da metade da renda familiar. Os maiores problemas dos idosos de hoje são as doenças crônicas do País: educação baixa e atendimento médico insatisfatório para aqueles que só dispõem do sistema público de saúde. Ou seja, é sempre bom repetir: de forma desigual, os idosos de hoje vivem bem. Por quê? Porque foram beneficiados pela redução da mortalidade materna, da mortalidade na meia-idade e nas idades adultas e avançadas. São os grandes beneficiários dos avanços tecnológicos da medicina. Sobreviveram às elevadas taxas de mortalidade por doenças infecto-contagiosas na primeira infância. Também experimentaram, como destaca a economista Ana Amélia Camarano, do Ipea, um período de expansão econômica duradouro, de emprego estável e formal e do Sistema Financeiro de Habitação. Esse arcabouço, se por um lado acentuou a desigualdade, também colocou a pobreza como foco de ação. As relações afetivas também foram mais estáveis: casaram e ficaram casados. A fecundidade era elevada e o papel da mulher era o de cuidadora dos filhos. O homem, o provedor.

Logo, é lícito concluir que a realidade que vivemos é resultado de um outro modelo social e econômico. Ao analisarmos a situação do idoso de hoje, são visíveis e facilmente identificadas as pegadas do Estado nesta trilha rumo ao bem-estar. Desde a década de 1990, porém, avançou um movimento totalmente contrário a este modelo que garantiu o quadro atual. Assim cabe questionar: o bem-estar e o desenvolvimento futuro, dentro do cenário de envelhecimento populacional, dependeria mais de reformas isoladas – que podem até mostrar-se fundamentais e indispensáveis dentro de um ajuste macroeconômico mais complexo – ou a sustentação de um novo perfil da população brasileira que se avizinha para os próximos 20 anos caberia melhor em uma economia que ainda está por ser construída? Nas duas últimas décadas, o que se verificou foi um aumento da informalidade, portanto, uma “descobertura” da seguridade social da população economicamente ativa; uma subordinação da economia ao poderio das finanças, fazendo com que boa parte da renda do trabalhador fosse destinada ao pagamento de juros com bens de consumo e ainda uma transferência para a renda do trabalhador das despesas que deveriam ser atribuições do Estado (educação, saúde, transporte e segurança). Tudo isso contribui para comprometer o bemestar do idoso do futuro. É preciso estar claro que todos os ajustes são necessários para adequar, por exemplo, a Previdência às demandas futuras, como vem ocorrendo com o sistema público ou os regimes próprios. Mas o alvo para garantir a sustentação do idoso de amanhã precisa ser menos a Previdência e muito mais as condições atuais da população ativa.

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Gestão Municípios

Praça das Corujas, em SP: sistema de drenagem dobrou a capacidade de absorção de água do solo

Contra a corrente Especialistas são unânimes em dizer que não há obra capaz de impedir completamente a ocorrência de enchentes e alagamentos, mas as cidades dispõem de meios para reduzir bastante os danos Bruno Pisani

cenário é de destruição, não muito diferente das imagens que o mundo inteiro viu da tragédia provocada pelo terremoto no Haiti. Mas a cena em questão ocorreu antes do tremor na ilha caribenha, e em solo brasileiro: São Luiz do Paraitinga, cidade do interior paulista no Vale do Paraíba, a cerca de 180 quilômetros de São Paulo, começou 2010 embaixo d’água. O Rio Paraitinga transbordou e encobriu imóveis com cerca de 10 metros de altura, arrastou carros, derrubou a Igreja Matriz e a Capela Nossa Senhora

das Mercês e deixou o centro da cidade em ruínas. Os casarões ali constituíam um dos maiores conjuntos arquitetônicos tombados no Estado e a estimativa é de que o custo para a reconstrução dos imóveis históricos chegue a R$ 30 milhões. Mas a pequena cidade paulista não foi a única vítima das enchentes. A capital São Paulo sofreu com ruas alagadas dia após dia em 2010 – janeiro deste ano foi o mais chuvoso desde 1995, quando o Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE) iniciou suas medições. De 1º a 26 de janeiro, 62 pessoas morreram em decorrência das

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chuvas no Estado. No Rio de Janeiro, casas e ruas foram tomadas pela água, e mortes causadas pelas cheias também ocorreram no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Afinal, é possível resolver de vez a questão das enchentes? A resposta de especialistas é um sonoro “não”. De acordo com eles, não há obra milagrosa que acabe definitivamente com o problema. Foi o homem quem invadiu o espaço dos rios, cujas inundações são um fenômeno natural, inevitável. “Transbordamentos nas cabeceiras são naturais. Nós nunca poderíamos ter ocupado as áreas de alagamento, o próprio rio é quem coordena isso”, diz o professor do Instituto de Geociência da Universidade de São Paulo (USP) e ex-presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, Uriel Duarte. “Não foi o rio que invadiu essas áreas. Foi a ocupação humana que, ao desconhecer a dinâmica dos rios, tomou áreas que naturalmente pertencem a eles”, corrobora a doutora do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Itajaí (SC), Beate Frank. Resolver não dá, mas, nas palavras dos especialistas, com obras é possível diminuir significativamente as consequências. Basicamente, duas linhas de pensamento fundamentam os projetos que têm o objetivo de conter as inundações. A

primeira delas prega que a água das chuvas deve ser escoada o mais rápido possível da área urbana. Pensando nisso é que foram feitas obras para canalizar córregos e retificar o curso dos rios. O problema é quando o rio onde os córregos deságuam não suporta um volume tão grande de água num curto período de tempo, superando sua capacidade de vazão. Além disso, mais dois agravantes podem ser considerados: a intensa impermeabilização do solo nas cidades e o encurtamento dos rios devido à retificação. Imagine um rio sinuoso, em forma de “S”: ao transformar o leito numa linha reta, ele perde parte de sua área e, consequentemente, espaço para a água. “As retificações de rios e os cortes de meandros certamente têm o efeito mais negativo sobre a proteção contra enchentes porque invariavelmente aumentam o risco em trechos a jusante (local para onde a água corre)”, afirma Beate Frank, que trabalha há mais de 20 anos na área. “O caso mais polêmico é o da cidade catarinense de Brusque, que no passado recente executou uma obra para facilitar o escoamento do Rio Itajaí Mirim, o que muito provavelmente foi a causa da inundação sem igual da cidade de Itajaí, em novembro de 2008.” São Paulo passou por obras semelhantes e, de acordo com Uriel Duarte, obteve sucesso em conter enchentes no Rio Tietê, que teve sua base alargada de 22 para 46 metros e o leito aprofundado em 2,5 metros. Segundo ele, assim como alegou a Prefeitura, as cheias formadas pelas águas acumuladas na região do rio em janeiro deste ano foram causadas principalmente pela falha no sistema de bombas hidráulicas, responsáveis por retirar o volume acumulado das pistas da Marginal Tietê e

Beate Frank: ‘Não foram os rios que invadiram a cidade. Foi a ocupação humana que tomou áreas que pertenciam a eles’

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Um exemplo de aplicação deste conceito é a Praça Dolores Ibarruri, também conhecida como Praça das Corujas, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. A ideia foi construir um sistema de drenagem natural das águas que escorrem de quatro ruas da região para o Córrego das Corujas. A água passa por canais de características drenantes, chamados de Parque de Educação da Paisagem da Universidade de Ciências biovaletas, antes de chegar ao Aplicadas de Erfurt, na Alemanha: projeto inovador córrego. O piso é feito de palha transportá-lo para o leito do rio. “O que aconteceu de coco, presa por uma fina rede de náilon e de pedras e não foi enchente. Foi alagamento, porque a água, plantas típicas de regiões alagadiças – espécies que ainem razão do grande volume de chuva, não conse- da ajudam a tratar a água. “O objetivo aqui é aumentar o guiu penetrar no leito do Tietê, impossibilitando o tempo de escoamento da água e dobrar a capacidade de escoamento. Enchente é a extravasão do próprio absorção pelo solo”, explica o coordenador do LabVerde, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, profesrio. É diferente”, explica. Para ele, o sistema de bombeamento das águas do sor Paulo Pellegrino. Rio Pinheiros para a Represa Billings também é necessário para retirar a água em excesso das Marginais. Essas obras inverteram o curso do rio Pinheiros para que a água fosse bombeada até a represa e caísse por 750 metros em tubulações até a Usina Henry Borden, em Cubatão, que produziria energia elétrica. No entanto, essa operação foi proibida em 1989 porque a água poluída vinda do rio ameaça- De acordo com ele, o projeto previu que a praça toda va o abastecimento na cidade. O fluxo do Pinheiros, pudesse absorver água da chuva. Os caminhos para os então, voltou para o interior. De acordo com Duarte, pedestres são feitos com brita coberta por uma camada a alternativa para São Paulo seria construir um tú- de pedriscos permeáveis e as biovaletas em declive connel que escoasse toda a água em excesso da região têm escadarias hidráulicas, barreiras que diminuem a metropolitana para o litoral. Ele afirma que, estando velocidade da água. Durante suas caminhadas pela Pracerca de 700 metros acima do nível do mar, esse ça das Corujas, Pellegrino ainda atira galhos caídos das processo poderia até gerar energia. “Mas já imagi- árvores nas biovaletas. “Quanto mais obstáculos, mais a água demora para chegar ao córrego.” nou o custo disso?”, questiona. Se o escoamento não resolve o problema, talvez Segundo Pellegrino, o hábito de jogar lixo na rua é incorreter a água da chuva no local onde ela cai seja reto, mas também não é certo dizer que esta é “a causa” uma solução. Assim, uma segunda linha de pensa- das enchentes urbanas. “O problema das enchentes não mento entre os especialistas defende maneiras de é esse. O sofá que o cidadão joga fora ajuda a segurar a fazer com que a água demore a chegar ao rio, evi- água”, afirma. Segundo ele, a praça tem o mesmo princítando sobrecarregar a jusante (local para onde a pio dos piscinões: reter a água. Um dos resultados é que água escorre). “Em vez de descer correndo, a água a paisagem fica mais agradável. “O que tentamos fazer tem que ficar um tempo retida para que seja par- aqui é mimetizar a natureza. Os rios têm essa capacidacialmente absorvida no local de origem e chegue de de reter e absorver a água e, copiando os processos em volume menor aos rios”, diz Cecilia Polacow da natureza, temos um sistema mais eficiente, que cria Herzog, coordenadora do Departamento de Pla- uma área de bem-estar para a população. Ou você acha nejamento e Design da Paisagem na Universidade que as pessoas vão querer morar perto de um piscinão em vez de uma praça?” Veiga Filho, no Rio de Janeiro.

SP começou 2010 com enchentes que causaram 62 mortes em menos de um mês

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“Mimetizar” parece ser a palavra-chave dos paisagistas ao pensar em projetos contra as inundações. “A engenharia do século 20 tentou domesticar o meio ambiente e não deu certo. No Mississipi, os norte-americanos procuravam com várias obras dominar as águas do rio, sem sucesso”, conta Cecilia Herzog, da Universidade Veiga Filho. “O homem achou que daria conta disso com a tecnologia. E agora estamos olhando para trás e vemos que houve uma desconexão muito grande do homem com a natureza.” Sob essa perspectiva, muitos países têm investido na revitalização de rios para evitar enchentes. Na cidade de Erfurt, na Alemanha, se encontra a Landscape Education Park University, uma espécie de parque de educação da paisagem, da Universidade de Ciências Aplicadas de Erfurt. Cecília conta que parte da área é destinada a estudos com espécie de plantas ornamentais e parte para pesquisas de materiais drenantes. Por conta deste trabalho, a prefeitura contratou a universidade para aplicar os estudos na cidade, nos canteiros e nas ruas. Segundo Cecília, a universidade criou outras maneiras de a água ocupar espaço em épocas de chuva e estudou qual material teria melhor desempenho na drenagem da água. O Rio Gera, que antes corria por entre canais de concreto, hoje passa por entre margens “renaturalizadas”, alargadas e com a substituição de plantas exóticas por espécies típicas daquela região. “Está acontecendo lá uma mudança de paradigma”, diz a especialista.

Projetos se dividem entre os que defendem escoar água da área urbana ou retê-la para parte ser absorvida no local O novo paradigma ao qual ela se refere é o conceito de “infraestrutura verde”. E é o que a organização Inverde, da qual Cecilia faz parte, pretende desenvolver no Rio de Janeiro, no Rio dos Macacos, zona sul da capital fluminense. De acordo com a professora, esse rio foi o escolhido porque a situação em que ele e a região se encontram se repete por toda a cidade: lá pode ser registrada ocupação irregular tanto por famílias de baixa renda, na beira do rio, quando por moradores de alto poder aquisitivo, nas encostas; na região está um dos patrimônios da cidade, o Jardim Botânico; o Rio dos Macacos é canalizado até a Lagoa Rodrigo de Freitas; e também existem áreas impermeabilizadas que contribuem para frequentes inundações.

Primeiramente, o plano prevê bacias de retenção em áreas altas, por meio de lagoas secas (que alagam na época de chuva). O intuito é retardar a descida da água em direção à Lagoa Rodrigo de Freitas. “Hoje, do jeito que está impermeabilizada a região, o sistema não dá conta de escoar todo o volume que desce das encostas. Além disso, é uma região de aterro, que foi feito em cima do lençol freático. A água não tem por onde escoar e imediatamente sobe para as ruas”, afirma. No Jóquei Clube também está previsto um espaço alagado, que inclusive trataria a água por meio de plantas típicas de regiões inundadas. “Hoje é possível até tratar esgoto com plantas”, conta. O rio não mais seria canalizado: ele correria por biovaletas até a lagoa. Nas margens está prevista a construção de espaços para pedestres e ciclovia. “A ideia é organizar o ambiente urbano. É um projeto multifuncional”, explica. A proposta prevê ainda canteiros pluviais nas ruas, que são nada mais que jardins rebaixados em relação ao nível do asfalto, por onde a água da chuva pode escorrer; tetos verdes em maior número de casas possíveis – o morador seria estimulado pelo governo municipal a ter um jardim ou uma horta na laje de sua casa – e aumento de áreas permeáveis, com adoção de materiais drenantes em estacionamentos e calçadas. Ao falar sobre o processo de contenção das águas, é impossível deixar de mencionar as barragens e hidrelétricas. Embora a maioria não tenha sido

Pellegrino: ‘Quanto mais obstáculos, mais a água demora para chegar ao córrego’

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construída com esse propósito, sem elas muitos municípios passaria grande parte da época chuvosa embaixo d’água. As barragens do Vale do Itajaí, em território catarinense, são um exemplo. Lá, as barragens de contenção foram construídas pelo governo federal entre as décadas de 1960 e 90, todas no Alto Vale do Itajaí, nos municípios de Ituporanga, Taió e José Boiteux, com o objetivo de proteger as cidades de Rio do Sul e Blumenau. Nessa segunda foram adotados ainda diques com comportas para evitar a entrada da cheias do Rio Itajaí-Açu nos leitos de pequenos afluentes. No entanto, o sistema não obteve total sucesso, segundo Beate Frank. “Todo projeto, toda obra tem um objetivo, que de certa forma é cumprido por todas essas medidas. Mas cumprir o objetivo não

é sinônimo de resolver o problema, principalmente num sistema tão interligado como é um rio.” As barragens conseguiram reter a água, mas deram prejuízos aos municípios onde foram instaladas, ocupando terras produtivas e áreas indígenas, o que causou várias e longas disputas judiciais. Além disso, explica Beate Frank, como o padrão de uso do solo nas regiões das barragens é basicamente agrícola e florestal, o que ocorre é um acúmulo de entulhos nas estruturas, com alto custo de manutenção. A respeito dos diques, a professora doutora diz que eles têm eficiência “limitada”. “Sempre que a chuva intensa ocorre na bacia de drenagem do ribeirão que ela pretende proteger, seu efeito é nulo. Foi isso que ocorreu no evento de novembro de 2008”, explica, se referindo à última grande enchente no Vale do Itajaí, que deixou ao menos 128 vítimas.

Sistema de alerta de cheias ajuda a reduzir danos

Severo: sistema só tem eficácia se bem aproveitado pelos governantes A impossibilidade de impedir a ocorrência de inundações por completo levou cientistas a desenvolverem um sistema que pode salvar vidas em caso de enchentes. Após as cheias de 1983 que arrasaram Blumenau, em Santa Catarina, a universidade do município criou um grupo formado por profissionais de diversas áreas para estudar o fenômeno. Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisas Ambientais da entidade, Dirceu Severo, no ano seguinte o antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), hoje Agência Nacional de Águas (ANA), instalou o sistema de alerta de cheias da Bacia do Rio Itajaí e a Universidade de Blumenau (Furb) ficou responsável por sua operação. São 16 estações telemétricas que constituem uma rede automática de coleta de dados de chuva e de

nível dos rios da bacia. Uma central instalada na universidade, chamada de Centro de Operações do Sistema de Alerta (CEOPS), recebe os dados das estações via telefonia celular e monta uma previsão do nível do rio para a cidade de Blumenau com até 8 horas de antecedência. O alerta, então, chega à Defesa Civil, responsável por colocar em ação um plano de emergência. O sistema de alerta só tem eficácia, porém, se estiver associado aos tomadores de decisão. “Os resultados dependem muito da organização da sociedade e do poder público porque a informação do Sistema de Alerta por si só não é útil. É necessário que os tomadores de decisão utilizem esta informação para minimizar os prejuízos das inundações”, ressalta Severo. De acordo com ele, esse sistema passou constantemente por modernizações, mas só futuramente será levado para outras cidades do Vale do Itajaí. Projetos semelhantes, conta o professor, também são desenvolvidos nas bacias do Rio das Velhas e do Rio Doce, em Minas Gerais, além da capital paulista. Solução imediata e definitiva não há. Mas, seja com obras complicadas ou locais, a população reivindica ação dos governos para que nenhuma família passe pelo sofrimento de ver sua casa e seus bens inundados - para não mencionar vítimas causadas pelas enchentes. No entanto, diz Beate Frank, doutora do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Itajaí (SC), a natureza também dá o seu recado: “O homem precisa aprender a conviver com os rios e sua dinâmica”, afirma. “Se as funções ecológicas de uma bacia hidrográfica são obedecidas, a sociedade pode tirar delas melhor proveito, de forma mais sustentável.”

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Gente Empreendedorismo

Gente que faz Por necessidade ou vocação, empreendedorismo é uma opção cada vez mais viável para servidores que não querem ficar inativos ou buscam um aumento da renda após a aposentadoria

Brasil possui cerca de 15 milhões de empreendedores. É o terceiro país em número de jovens de 18 a 24 anos com negócio próprio e o 13º em volume total de empreendedores entre 42 países que compõem a última pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor, que foi realizada em 2008 e considera empreendimentos em estágio inicial - com até 42 meses de atividade. Do total de brasileiros, 5%, em média, tem entre 55 e 64 anos. É nesta faixa de idade observada pela pesquisa GEM um levantamento internacional, com abrangên-

cia em mais de 70 países, que no Brasil é coordenado pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP) – que se encontram os aposentados. O número é pequeno. Entre os 42 países, o Brasil é o 40º em empreendedores com este perfil etário. Neste universo, porém, a perspectiva de crescimento é muito grande. Cada vez mais brasileiros encontram no empreendedorismo um meio de elevar os rendimentos após a aposentadoria ou simplesmente apostar em suas vocações pessoais por meio de uma nova atividade, como demonstram os casos revelados nesta reportagem. “Com o aumento da expectativa de vida, acredito que

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Brasil possui cerca de 15 milhões de empreendedores, 5% dos quais com idade entre 55 e 64 anos

haverá um aumento gradativo no número de empreendedores nesta faixa etária (de 55 a 64 anos)”, afirma Paulo Alberto Bastos Júnior, integrante da equipe da pesquisa GEM no Brasil. Ele prevê um cenário cada vez mais parecido com o de países desenvolvidos, com, entre outras mudanças, a redução na faixa de jovens no empreendedorismo. “Deve crescer a quantidade de jovens que primeiro conclui uma universidade e só então parte para outras iniciativas, lá pelos 23, 24 anos.” Hoje, o maior número de empreendedores está na faixa de 25 a 34 anos, perfazendo a média de 34,4% do total. Em relação à população onde se encontram os aposentados, uma característica que chama a atenção, segundo Bastos, é o fato de a motivação principal para abrir um negócio próprio ser a necessidade, não a oportunidade. “Os dados indicam que o empreendedorismo foi provavelmente a alternativa encontrada para complementar a renda ou a aposentadoria”, diz. A pesquisa faz uma distinção entre os empreendedores de acordo com a motivação: aqueles que abrem um negócio por necessidade – geralmente os trabalhadores que perderam o emprego ou se aposentaram e não conseguiram se recolocar no mercado de trabalho – ou por

oportunidade, aqueles que têm oportunidades de emprego mas buscam um aumento da renda ou apenas decidem seguir uma vocação. São situações que vêm impulsionando nos últimos anos a procura por cursos de empreendedorismo em todo o País. “Em alguns cursos, só o fato de você ter sido aprovada para participar já demonstra se você tem ou não talento empreendedor”, afirma Celina Sobral Alves da Cunha, que se prepara para a abrir uma empresa. Ela se refere ao Empretec, um dos mais renomados cursos de empreendedorismo do Brasil, de metodologia concebida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e aplicada no Brasil pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Foi este também um dos principais cursos feitos pelo aposentado e hoje também empresário Lincoln Cesar do Amaral Filho. A história dos dois você confere a seguir.

Fotos: divulgação

Foto: Nelson Almeida/Luz

Empretec, do Sebrae, um dos mais renomados cursos de empreendedorismo do País: parece ‘reality show’

Bastos: cada vez mais semelhanças com países desenvolvidos

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Lincoln Amaral Filho, que se aposentou aos 49 anos: ‘Não tinha a menor condição de botar pijamas’

De síndico a empresário As dificuldades encontradas na administração de um condomínio acabaram por fazer do funcionário público aposentado Lincoln Amaral Filho um bem-sucedido empresário no ramo de software para o setor Quando entrou na reta final para a aposentadoria, o então gerente do Centro de Processamento de Dados do Banco do Brasil em Campinas (SP), Lincoln Cesar do Amaral Filho, já tinha a convicção de que não ficaria parado após deixar o banco. Pudera: após mais de 30 anos dedicados ao serviço público, Amaral Filho contava apenas 49 anos de idade quando adquiriu o direito à aposentadoria. “Não tinha nenhuma condi-

ção de botar pijamas”, afirma. Na época, ele não sabia, porém, o que iria fazer. Isso foi há dez anos. Hoje ele é um dos sócios-fundadores da Superlógica, uma microempresa que desenvolve software para administração de imóveis e condomínios, presente em 25 Estados, por meio de cerca de 800 contratos e aproximadamente 10 mil condomínios administrados. A mudança não foi exatamente uma decisão tomada pelo servi-

dor, mas uma oportunidade que ele viu surgir no meio do caminho e não deixou escapar.

Ao tentar se aprimorar na função de síndico, Lincoln descobriu um nicho de mercado O empreendedorismo começou a surgir para Lincoln Amaral logo depois da aposentadoria, ainda disfarçado de uma simples ajuda

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aos vizinhos do prédio em que morava, por volta de 1999/2000. Por ter experiência no banco, ele foi convidado a fazer parte do Conselho Fiscal do condomínio, onde havia comprado um apartamento, em Campinas. Um pouco a contragosto, aceitou e começou a fazer um levantamento da situação administrativa. Foi quando descobriu uma série de deficiências que atrapalhavam o trabalho nos condomínios: havia muito retrabalho, um sistema de dados pobre e ineficaz e a impossibilidade, naquelas condições, de elaborar relatórios detalhados e consistentes sobre a situação administrativa, apesar da boa-vontade com que todos trabalhavam.

Em um curso sobre empreendedorismo, Lincoln conheceu Carlos, que hoje é seu sócio “Percebi que todo aquele sistema poderia ser melhorado com poucas mudanças. Então decidi ser síndico”, conta. A nova função o fez percorrer várias administradoras de condomínios, na tentativa de aperfeiçoar o próprio trabalho. Só que esta experiência revelou que todas as empresas trabalhavam praticamente nas mesmas condições. A dificuldade fez Amaral Filho dar mais um passo: decidiu criar uma administradora e começou a anotar quais seriam os recursos que precisaria para conseguir montar um banco de dados eficiente, capaz de ajudar no planejamento e na administração dos recursos dos condomínios. A idéia o levou a um curso do Sebrae em São Paulo, o Brasil Empreendedores, e logo depois a outro, o Empretec, que

ele define como “um treinamento de imersão, com duração de praticamente uma semana, muito tenso, muito forte”. No curso, onde o talento e a capacidade empreendedora são postos à prova, Amaral Filho encontrou Carlos Henrique Cêra, então um jovem de 22 anos para quem a linguagem da informática nunca exigiu tradução. Começaram a trocar idéias e Carlos se ofereceu para desenvolver um software sob encomenda para a administradora que Amaral iria fundar. Acontece que, no meio do caminho, veio um insight: “Que abrir administradora coisa nenhuma. Vamos comercializar o software”, relembra Amaral Filho. Ali começou a nascer a empresa de Lincoln Amaral e os irmãos Cêra, Carlos e Luis Fernando. No começo da empresa, o planejamento e as definições estratégicas foram fundamentais para que o negócio desse certo, segundo Amaral Filho. “Um exemplo: decidimos que não seríamos uma ‘software house’, uma fábrica de vários tipos de software. Nosso software seria especializado em condomínio. Foi a decisão certa, pois a dedicação exclusiva fez com que nosso produto avançasse muito e conseguíssemos atender à demanda de vários clientes com muita agilidade”, explica. Apesar de o produto não ter exigido investimento inicial em máquinas, equipamentos ou mesmo em equipe, já que um dos sócios desenvolveu o software com a ajuda de seu próprio computador, foi necessário que os sócios tivessem paciência e persistência - características essenciais para quem quer ser empreendedor – até que começassem a aparecer os resultados.

Nos primeiros três anos da Superlógica simplesmente não houve lucro, pois todo o ganho era reinvestido, conta Amaral. A partir do quarto ano, porém, a empresa deslanchou. “Hoje a gente consegue dar a atenção necessária à nossa galinha dos ovos de ouro e ao mesmo tempo temos equipes trabalhando para desenvolver software para outros nichos de mercado, como o da educação, por exemplo”, afirma. O ganho, entretanto, vai muito além da contabilidade da empresa. Dentre todos, o mais importante para Lincoln é hoje poder fazer com que seu filho – ele é casado e tem um casal de filhos adultos –, portador de uma necessidade especial, tenha um trabalho no qual se sinta útil e realizado. No fundo, diz Lincoln, a origem toda da iniciativa empreendedora está na vontade de proporcionar um futuro ativo e seguro para o filho.

Empresa fornece software para 10 mil condomínios, em 25 Estados Também no aspecto meramente profissional houve uma realização que Lincoln nem previa quando criou a Superlógica. “Aprendi muito com minha experiência no banco, que foi fundamental para abrir e tocar a empresa, mas o banco cria seus funcionários como passarinhos: alimenta, deixa você bem forte, mas não te deixa voar. Pessoas com extrema potencialidade profissional são mantidas o tempo todo naquela gaiola. Agora, com a minha empresa, mantenho a responsabilidade, os pés no chão, mas consigo dar asas à minha imaginação.” Previdência Nacional 53

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Celina: ‘Em alguns cursos, o fato de você concluir as tarefas já demonstra que você tem capacidade para enfrentar a realidade do empreendedorismo’

Uma empresa em gestação Aos 51 anos, a funcionária pública Celina Alves da Cunha se prepara para virar uma empreendedora assim que se aposentar, daqui a dois anos Celina Sobral Alves da Cunha é uma mulher prevenida. Aos 51 anos, 32 deles como funcionária da Petrobras, onde exerce hoje a função de técnica da Administração e Controle sênior, ela já está pavimentando o caminho para fazer da sua aposentadoria uma oportunidade para novas experiências de trabalho. Acostumada a não ficar parada – “sou ligada no 220” –, ela vem fazendo vários cursos nos últimos anos para aplicar todo o aprendizado na criação de uma empresa, que planeja inaugurar assim que se aposentar, daqui a dois anos. “Sempre preciso ter algo para fazer. Tanto que, na Petrobras, há muitos anos comecei a organizar os eventos com os colegas, como festas de fim de ano, e faço isso até hoje”, conta Celina. Até bem pouco tempo atrás, porém, ela não podia supor que justamente esta experiência com eventos seria a base para seu projeto de empreendedorismo. Celina prepara a criação de uma empresa de promoção de eventos

como palestras, seminários, encontros ou workshops voltados exclusivamente para temas ou atividades relacionadas a aspectos interiores das pessoas. “A idéia é mexer com o emocional do público. As pessoas estão precisando se fortalecer, valorizar a si próprias, porque senão a vida vem e atropela.” São eventos, explica, do tipo comportamental. “O que é feito para a pessoa ‘sentir’ ela não esquece nunca”, define.

Empresa promoverá eventos com foco nos aspectos emocionais do público Celina conta que nunca viu uma empresa exatamente com este perfil. Na verdade, a empresa ainda sem nome não é fruto apenas de uma idéia, um plano. Vem sendo preparada há muito tempo com a junção da experiência de vida e o empenho em aprender de sua criadora. Divorciada e mãe de dois filhos jo-

vens, Celina já perdeu a conta de quantos cursos fez nos últimos anos, seja na área de empreendedorismo ou em muitas outras, como estudos sobre depressão, aulas de dança e seminários sobre autoconhecimento. Aliás, o gosto pelo aprendizado permanente começou quando a Petrobras a estimulou a fazer cursos de organização de eventos. Além disto, ela participa como voluntária de muitas apresentações destinadas a entidades sociais, asilos, hospitais, escolas. O fato é que esta experiência a credenciou a ministrar ela própria os cursos, seminários e palestras que sua empresa promoverá. Ela sabe, no entanto, que mesmo que tivesse todo esse conhecimento, poderia não ter talento para ser empreendedora. Mas, antes de se lançar no projeto pós-aposentadoria, ela verificou isso também.

Uma variedade de cursos e o trabalho voluntário formaram a experiência que será a base da empresa “Em alguns cursos, o fato de você concluir as tarefas já demonstra que você tem capacidade para enfrentar a realidade do empreendedorismo”, ensina Celina. Um destes cursos, ela recorda, foi feito no Sebrae, em março do ano passado. Era o Empretec, no qual somente são admitidos alunos aprovados após uma entrevista em que os representantes do Sebrae verificam se a pessoa tem talento e condição emocional para participar. “Parece aquele programa de televisão, ‘O Aprendiz’”, afirma, referindo-se ao programa que era apresentado

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pelo empresário Roberto Justus no SBT, em que vários candidatos eram desafiados a cumprir tarefas relacionadas a gestão empresarial. O curso durou nove dias. Hoje, faltando dois anos para se aposentar, Celina se dedica a ela-

borar, com ajuda de um amigo, seu plano de negócios, aplicando o que aprendeu nos cursos. Ela sabe que precisará de capital para investir em um local e nos equipamentos da empresa, então definiu um planejamento de poupança e vendeu dois terre-

nos. Também agenda novos cursos, como o de vendas, por exemplo, para o tempo que falta até a aposentadoria. “Meu foco principal não é o dinheiro. Quero fazer algo útil para não dizer que passei minha vida em brancas nuvens.”

É preciso ter perfil de empreendedor para abrir negócio

Dantas: os 10 mandamentos do empreendedor Não basta ter capital no banco e uma idéia na cabeça para abrir um negócio de sucesso. “Comprar, produzir e vender não faz um empreendimento. O que faz disso um verdadeiro negócio é o que você planeja durante o processo”, afirma José de Arimatea Dantas, consultor financeiro do Sebrae-SP. A experiência pode envolver dificuldades para as quais o candidato a empresário não está preparado. “Além de estar preparada para correr riscos, a pessoa precisa ter noção dos riscos que virão pela frente para poder diminuir seus efeitos”, diz. Nos cursos ministrados por todo o País, os alunos descobrem que, ou possuem um perfil empreendedor, ou terão de desenvolver o quanto puderem características sem as quais um projeto dificilmente vai progredir. Segundo o consultor do Sebrae, esse perfil é composto de 10 mandamentos. O primeiro é a iniciativa na busca de oportunidades. “Não adianta você passar sempre no mesmo lugar e dizer: aqui seria bom abrir uma padaria, e só. Um dia você passa no mesmo lugar e está lá a nova padaria, que você não teve a iniciativa de abrir”. O segundo aspecto é a capacidade de correr riscos calculados – estudar mesmo a probabilidade de dificuldades e se preparar para enfrentá-las. A terceira característica de um empreendedor é a persistência. “O persistente é aquele que, quando algo dá errado, procura descobrir onde esta-

va o erro para poder evitá-lo, e segue em frente. É diferente do teimoso, que não reconhece o erro e continua sem mudar nada”, diz Dantas. Há também a necessidade de comprometimento - “é preciso entrar de cabeça para assumir e defender o que quer fazer” – e objetividade no estabelecimento de metas. Também é preciso ter capacidade para planejar e monitorar o próprio negócio. “Aprender o que é custo, se organizar, estabelecer um leque de fornecedores para não depender de um ou outro, cercar-se de pessoas capacitadas e acompanhar de perto o empreendimento em todas as suas etapas”, recomenda o consultor. No sétimo mandamento aparece a “capacidade para buscar informações” - o que não termina na fase de preparação, quando se estuda a área de atuação, período em que também são feitos os cursos preparatórios, mas se mantém durante o andamento do negócio como meio de conhecer melhor o mercado e se desenvolver dentro dele. A oitava regra é “persuasão e redes de contatos”, aspecto decisivo para obter sucesso nas negociações. “Não adianta saber vender se, em caso de não pagamento, não souber cobrar, por exemplo”, afirma Dantas. A nona característica é “independência e autoconfiança”. “Se a pessoa for esperar o tempo ficar bom, a economia melhorar, a política melhorar, as pessoas mudarem, não vai fazer nada nunca. Vai ficar parada. É preciso agir com independência e confiar no que se faz”, explica Dantas. O décimo mandamento é “exigência de qualidade”, sem a qual o trabalho ou o produto pode não ser requisitado uma segunda vez. Tudo isso, esclarece Dantas, dentro de um detalhado plano de negócios, onde o candidato a empreendedor define o que pretende fazer, estuda como funciona esta área, estima os custos, riscos e retorno envolvidos no negócio. “Quando abre uma empresa, ou o empreendedor atua em todas as funções - marketing, finanças, produção, atendimento – ou ele escolhe pessoas de confiança para estas áreas. O importante é ele ter noção de que tudo isso é importante”, afirma Dantas.

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Ranking de Fundos

Confira o comportamento das aplicações A partir desta edição, os leitores da Revista Previdência Nacional passarão a contar com um amplo levantamento de desempenho, eficiência e volatilidade dos produtos do mercado financeiro já adequados à Resolução 3790/2009, que dispõe sobre as aplicações dos recursos em moeda corrente dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Fede-

ral e Municípios. Diversas foram as novidades introduzidas pela norma previdenciária, sendo que o segmento de renda fixa foi o que apresentou maiores mudanças em razão principalmente da necessidade de os RPPS passarem a ter produtos atrelados ao IMA (Índice de Mercado Andima), enquanto nos segmentos de renda variável e imóveis, embora também tenham sofrido alterações e acréscimo de novas modalidades, não houve necessidade de

REFERENCIADOS Nome

Classificação Anbid

Benchmark

Início do fundo

Patrimônio Líquido 2/26/2010

BTG PACTUAL YIELD FI REFERENCIADO DI CRÉDITO PRIVADO

Referenciado DI

CDI

10/2/95

UNIBANCO INSTITUCIONAL FI REFERENCIADO DI

Referenciado DI

CDI

11/16/95

R$ 3,111,852,825.00 R$ 722,417,320.80

CAIXA FI REFERENCIADO DI CRÉDITO PRIVADO LP

Referenciado DI

CDI

7/15/09

R$ 72,485,372.46

HSBC REGIMES PRÓPRIOS FI REFERENCIADO DI

Referenciado DI

CDI

7/5/07

R$ 23,489,133.94

CAIXA BRASIL FI REFERENCIADO DI LP

Referenciado DI

CDI

7/5/06

R$ 1,006,439,311.37

ITAÚ SOBERANO FI REFERENCIADO DI LP

Referenciado DI

Selic

12/29/04

R$ 5,777,844,881.63

SAFRA SOBERANO REGIME PRÓPRIO FIC REFERENCIADO DI

Referenciado DI

CDI

4/17/09

R$ 360,330,409.04

BCSUL VERAX ESTRELA FI REFERENCIADO DI LP

Referenciado DI

CDI

12/13/02

VOTORANTIM FEDERAL FIC REFERENCIADO DI

Referenciado DI

CDI

9/13/07

R$ 41,997,699.91

HSBC TÍTULOS PÚBLICOS FI REFERENCIADO DI LP

Referenciado DI

CDI

4/1/97

R$ 1,356,142,484.28

SAFRA SOBERANO INSTITUCIONAL FIC REFERENCIADO DI

Referenciado DI

CDI

9/3/07

R$ 326,254,757.94

BTG PACTUAL FI REFERENCIADO IPCA

Referenciado Outros

IPCA

12/14/05

R$ 220,907,829.03

CAIXA RS FI REFERENCIADO IPCA CRÉDITO PRIVADO LP

Referenciado Outros

IPCA

8/13/09

R$ 119,892,273.51

R$ 126,886,266.57

CDI IPCA

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muitos ajustes, uma vez que os produtos já estavam enquadrados à regra. O estudo resulta de uma parceria entre a Revista Previdência Nacional e a Somma Investimentos, que elaborou o levantamento. Neste sentido, a fim de dar consistência ao trabalho e ao mesmo tempo promover uma ampla visão dos fundos existentes, a metodologia utilizada prevê a divulgação de dados relativos ao patrimônio líquido, rentabilidade, volatilidade e índice de Sharpe dos últimos 12 (doze) e 6 (seis) meses e, embora o ordenamento para publicação tenha tomado por base o melhor retorno por categoria, ressaltamos que não se trata ainda de um rankeamento, uma vez que os novos fundos IMA não possuem histórico suficiente para

tal, pois muitos foram criados no mês de dezembro passado. Para fazer um ranking seria necessário analisar as informações conjuntamente e confrontálas num intervalo de tempo maior, a fim de se obter um resultado confiável. Em relação à Portaria 345/2009 , publicada em 28.12.2009, eventuais produtos inseridos na sua abrangência não foram incorporados à pesquisa em razão do prazo de coleta de dados ter encerrado no inicio de janeiro/2010. Esperamos, com este trabalho, proporcionar aos RPPS uma visão geral do comportamento das aplicações, oferecendo assim uma importante ferramenta na tomada de decisões dos gestores de RPPS.

Retorno No mês Fevereiro - 2010

12 meses

2009

Sharpe

Volatilidade

nos últimos 12 meses

0.61%

9.66%

10.15%

3.74

0.08%

0.60%

9.65%

10.18%

3.08

0.09%

0.96

0.09%

0.60% 0.59%

9.23%

9.78%

0.58%

9.42%

9.98%

-1.24

0.08%

0.58%

9.22%

9.78%

-1.19

0.09%

0.58% 0.57%

9.19%

9.79%

-1.33

0.08%

0.57%

9.09%

9.65%

-2.75

0.08%

0.57%

9.09%

9.65%

-2.73

0.08%

0.57%

9.02%

9.59%

-3.46

0.08%

1.49%

14.18%

15.19%

2.19

1.77%

0.59%

9.33%

9.88%

0.00

0.08%

0.66%

4.80%

4.31%

-37.11

0.13%

1.21%

Previdência Nacional 57

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4/13/10 5:27:53 PM

AÇÕES Nome

Classificação Anbid

Benchmark

Início do fundo

Patrimônio Líquido no dia 26/02/2010

HSBC DIVIDENDOS FI AÇÕES

Ações Dividendos

Não definido

10/6/97

R$ 87,032,097.76

MARLIM FI AÇÕES

Ações Dividendos

Ibovespa

6/30/08

R$ 29,647,941.94

BTG PACTUAL INSTITUCIONAL DIVIDENDOS FI AÇÕES

Ações Dividendos

Não Informado

3/10/08

R$ 53,904,140.61

SUL AMÉRICA DIVIDENDOS FI AÇÕES

Ações Dividendos

Não definido

8/20/09

R$ 13,086,888.05

SAFRA ACOES FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

6/24/69

R$ 77,826,600.22

HSBC AÇÕES PLUS FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

7/20/98

R$ 87,368,391.45

ITAÚ INSTITUCIONAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

5/2/97

R$ 17,057,602.73

VOTORANTIM FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

8/3/92

SANTANDER INSTITUCIONAL FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

3/24/97

R$ 105,451,241.90

BRADESCO PRIVATE ALAVANCADO IBOVESPA FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Não definido

3/16/95

R$ 44,386,609.93

R$ 19,956,646.88

ITAÚ RPI IBOVESPA FIC AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

4/25/08

R$ 286,539,362.37

BANRISUL ÍNDICE FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

10/1/97

R$ 19,540,455.06

FATOR INSTITUCIONAL FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

1/27/97

R$ 134,957,370.32

J. MALUCELLI AÇÕES FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

12/4/01

R$ 10,129,776.33

BRADESCO PLUS IBOVESPA FI AÇÕES

Ações Ibovespa indexado

Ibovespa

10/25/99

SAFRA INDICIAL FI AÇÕES

Ações Ibovespa indexado

Ibovespa

4/16/97

R$ 162,856,826.65 R$ 23,205,389.18

HSBC TOP FI AÇÕES

Ações Ibovespa indexado

Ibovespa

1/1/80

R$ 185,607,582.24

BRADESCO INDEXADO IBOVESPA FIC AÇÕES

Ações Ibovespa indexado

Ibovespa

3/1/94

R$ 183,138,225.27

SAFRA LARGE CAP FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

5/3/04

R$ 35,087,694.34

BANRISUL PERFORMANCE FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

7/4/94

R$ 28,978,168.98

BANRISUL AÇÕES FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

11/3/71

R$ 45,714,012.24

BTG PACTUAL DINÂMICO FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

Não definido

5/18/98

R$ 189,380,305.21

BANRISUL INFRA-ESTRUTURA FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

10/2/97

R$ 65,994,021.85 R$ 120,965,769.50

CAIXA BRASIL IBX 50 FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX 50

2/18/08

VOTORANTIM IBRX FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX 50

11/10/06

R$ 32,126,673.88

SANTANDER INSTITUCIONAL IBRX ATIVO FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

8/15/97

R$ 13,025,438.15

ITAÚ INSTITUCIONAL IBRX ATIVO FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

12/18/97

R$ 95,453,889.00

BRADESCO INSTITUTIONAL IBX ATIVO FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

Não definido

11/4/99

R$ 276,053,484.37

SCHRODER IBRX 50 FI AÇÕES PREVIDENCIÁRIO

Ações IBrX Ativo

IBX 50

5/12/06

R$ 163,675,258.99

SUL AMÉRICA PENSION IBRX ATIVO FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX 50

7/3/07

R$ 18,559,633.07

BNP PARIBAS ACE FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

4/2/01

R$ 108,944,952.86 R$ 59,436,033.86

SAFRA CONSTRUÇÃO CIVIL FI AÇÕES

Ações Livre

Ibovespa

5/8/08

SAFRA EQUITY PORTFÓLIO FI AÇÕES

Ações Livre

CDI

12/26/08

R$ 10,068,664.58

SAFRA EXPORTAÇÃO FI AÇÕES

Ações Livre

Não definido

8/23/04

R$ 57,047,718.47

BNP PARIBAS GRAND PRIX FI AÇÕES

Ações Livre

Ibovespa

2/11/04

R$ 63,760,794.54

MERCATTO GESTÃO FUNDAMENTALISTA FI AÇÕES

Ações Livre

Ibovespa

4/25/03

R$ 137,235,742.89 R$ 152,776,379.19

MERCATTO ESTRATÉGIA FI AÇÕES

Ações Livre

Ibovespa

11/18/98

GWI CLASSIC FI AÇÕES

Ações Livre

Ibovespa

2/12/07

SAFRA SETORIAL ENERGIA FI AÇÕES

Ações setoriais energia

IEE

10/1/97

R$ 41,940,707.31

SAFRA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES

Ações Setoriais Livre

Ibovespa

1/30/07

R$ 47,373,133.76

R$ 78,915,275.14

SAFRA SETORIAL BANCOS FI AÇÕES

Ações Setoriais Livre

Não definido

10/1/97

R$ 174,175,450.01

SAFRA SMALL CAP FI AÇÕES

Ações Small Caps

Não definido

9/11/03

R$ 250,226,875.22

J. MALUCELLI SMALL CAPS FI AÇÕES

Ações Small Caps

Ibovespa

6/30/08

R$ 5,575,059.21

BB REGIME PRÓPRIO GOVERNANCA FI AÇÕES PREVIDENCIÁRIO

Ações Sustentabilidade/ Governança

Ibovespa

6/10/09

R$ 137,363,783.52

58 Março/abril 2010

ranking-pn11-A.indd 4

4/13/10 5:27:54 PM

Retorno No mês Fevereiro - 2010

12 meses

2009

Sharpe

Volatilidade

nos últimos 12 meses

0.72%

45.92%

62.34%

1.38

22.72%

0.21%

42.27%

43.61%

2.04

13.33%

-0.17%

33.83%

48.02%

1.40

15.25%

82.22%

84.93%

1.90

29.22%

-0.53% 3.51% 2.44%

75.54%

82.17%

1.86

27.45%

1.68%

67.17%

76.47%

1.73

26.62%

1.63%

78.45%

84.81%

1.98

26.52%

1.31%

67.60%

79.80%

1.67

27.88%

1.13%

71.11%

87.95%

1.84

26.30%

1.10%

90.06%

98.74%

2.45

23.79%

0.95%

57.77%

64.70%

1.51

26.55%

0.60%

72.83%

82.44%

1.89

26.76%

0.26%

73.99%

78.12%

2.70

17.79%

1.66%

70.65%

81.34%

1.74

27.79%

1.56%

67.77%

77.68%

1.69

27.57%

1.55%

66.55%

76.66%

1.68

27.30%

1.41%

64.80%

75.22%

1.62

27.80%

3.29%

65.81%

74.57%

1.65

27.55%

2.46%

58.00%

64.30%

1.60

25.03%

2.44%

76.67%

77.25%

2.40

20.97%

1.85%

56.82%

67.99%

1.44

27.62%

1.44%

63.71%

77.10%

1.79

24.27%

1.41%

57.57%

67.75%

1.46

27.55%

1.37%

67.65%

78.28%

1.71

27.15%

1.27%

57.90%

68.98%

1.47

27.49%

1.26%

62.93%

71.93%

1.65

26.24%

1.22%

63.43%

75.40%

1.65

26.59%

1.17%

58.78%

70.92%

1.52

26.92%

1.00%

60.09%

70.07%

1.53

27.35%

0.94%

62.81%

73.03%

1.66

26.12%

7.51%

192.87%

195.19%

2.76

38.36%

4.05%

53.71%

52.84%

1.89

19.02%

2.52%

63.25%

79.73%

1.46

30.72%

1.00%

71.28%

80.88%

1.81

26.77%

0.72%

148.40%

149.24%

3.39

25.15%

-0.08%

139.68%

143.13%

3.19

25.70%

-1.17%

90.71%

112.59%

3.26

17.59%

0.67%

52.15%

59.43%

1.71

20.61%

1.17%

77.28%

73.30%

2.02

25.61%

-1.58%

66.90%

63.37%

1.58

29.50%

1.85%

114.28%

122.03%

2.74

25.80%

1.20%

98.65%

97.01%

3.68

16.63%

1.05%

Previdência Nacional 59

ranking-pn11-A.indd 5

4/13/10 5:27:54 PM

Ações (continuação) Nome

Classificação Anbid

Benchmark

Início do fundo

Patrimônio Líquido no dia 26/02/2010

SAFRA ISE FI AÇÕES

Ações Sustentabilidade/ Governança

Não definido

1/23/06

R$ 4,886,898.07

SANTANDER PIBBS IBRX 50 FI AÇÕES

PIBB

Cota de PIBB

9/12/05

R$ 115,139,480.50

Ibovespa IBX IBX-50

RENDA FIXA Nome

Classificação Anbid

Benchmark

Início do fundo

Patrimônio Líquido no dia 26/02/2010

BB RPPS ATUARIAL MODERADO FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO

Referenciado DI

IMA-B

3/9/06

R$ 1,550,551,082.78

BB RPPS ATUARIAL CONSERVADOR FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO

Referenciado DI

IMA-B

6/24/05

R$ 5,241,659,900.80

BTG PACTUAL IMA B FI RENDA FIXA

Renda Fixa

Não Informado 7/23/08

R$ 19,820,707.79

BNP PARIBAS INFLAÇÃO FI RENDA FIXA

Renda Fixa

Índice de preços

R$ 51,120,130.65

10/7/02

BRADESCO IMA B FI RENDA FIXA

Renda Fixa

Não definido

1/7/08

R$ 500,408,367.19

ITAÚ INSTITUCIONAL INFLAÇÃO FIC RENDA FIXA

Renda Fixa

CDI

11/26/09

R$ 23,589,481.54

SANTANDER RPPS TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA

Renda Fixa

CDI

12/9/09

R$ 521,864,361.50

SUL AMÉRICA INFLATIE FI RENDA FIXA LP

Renda Fixa

Índice de preços

7/11/08

R$ 68,582,828.91

CAIXA NOVO BRASIL FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP

Renda Fixa

Não Informado 10/27/09

R$ 1,202,192,729.58

UNIBANCO ÍNDICE DE PREÇOS FI RENDA FIXA

Renda Fixa

CDI

10/17/02

R$ 28,652,197.95

BRADESCO IMA GERAL FI RENDA FIXA

Renda Fixa

Não definido

4/30/07

R$ 349,472,206.47

SAFRA INDEX 10 FIC RENDA FIXA

Renda Fixa

Índice de preços

7/1/02

R$ 64,427,018.19

BNP PARIBAS SPIN FI RENDA FIXA LP

Renda Fixa

IMA Geral

9/1/06

R$ 188,363,157.98

BB RPPS LIQUIDEZ FIC RENDA FIXA

Renda Fixa

IRF-M

12/8/09

R$ 613,196,877.71

ITAÚ INSTITUCIONAL PRÉ-FIXADO FIC RENDA FIXA LP

Renda Fixa

CDI

11/26/09

R$ 29,139,553.08

BB RPPS CONSERVADOR FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO

Renda Fixa

IRF-M

12/8/04

R$ 1,562,609,403.15

BTG PACTUAL FIX FI RENDA FIXA

Renda Fixa

Não definido

12/1/00

R$ 20,823,610.44

PARANÁ EXECUTIVO FI RENDA FIXA

Renda Fixa

CDI

2/21/00

R$ 61,429,531.48

BANRISUL PREVIDÊNCIA MUNICIPAL FI RENDA FIXA LP

Renda Fixa

IMA Geral

9/3/07

R$ 240,406,450.78

BANRISUL PATRIMONIAL FI RENDA FIXA LP

Renda Fixa

IMA Geral

6/3/02

R$ 608,590,802.22

BANRISUL PREVIDÊNCIA MUNICIPAL II FI RENDA FIXA LP

Renda Fixa

IMA Geral

8/29/08

R$ 77,072,826.56

CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA

Renda Fixa

Não definido

2/10/06

R$ 5,362,989,367.42

CAIXA ALIANÇA FI RENDA FIXA

Renda Fixa

Não definido

11/1/05

R$ 1,739,992,346.90

CAIXA RS FI RENDA FIXA

Renda Fixa

Não definido

7/18/05

R$ 1,012,309,578.00

SUL AMÉRICA EXCELLENCE FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO

Renda Fixa

CDI

6/21/02

R$ 292,657,039.60

ITAÚ SOBERANO MULTI ÍNDICES FI RENDA FIXA

Renda Fixa

Não definido

9/6/07

R$ 212,647,977.58

MERCATTO TOP FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP

Renda Fixa Médio e Alto Risco

CDI

8/31/01

R$ 123,616,154.62

CDI IGP-M IMA Geral IRF-M

60 Março/abril 2010

ranking-pn11-A.indd 6

4/13/10 5:27:54 PM

Retorno No mês Fevereiro - 2010

12 meses

2009

Sharpe

Volatilidade

nos últimos 12 meses

-1.89%

65.45%

63.06%

0.48%

60.20%

70.70%

1.47

28.75%

1.68%

71.78%

82.66%

1.76

27.82%

1.14%

62.17%

72.84%

1.61

26.80%

1.29%

60.48%

72.41%

1.51

27.93%

Retorno No mês Fevereiro - 2010

12 meses

2009

1.74

25.67%

Sharpe

Volatilidade

nos últimos 12 meses

0.89%

9.74%

9.92%

2.75

0.13%

0.86%

9.51%

9.73%

1.28

0.13%

1.90%

16.71%

18.78%

2.12

3.10%

1.78%

16.47%

18.75%

1.99

3.20%

1.68%

15.97%

18.01%

1.99

2.99%

15.80%

18.50%

1.78

3.25%

1.68% 1.60% 1.59% 1.40% 1.39%

12.25%

12.27%

1.29

2.06%

1.06%

12.88%

13.79%

2.49

1.29%

1.03%

10.86%

12.10%

1.05

1.33%

1.02%

11.89%

12.70%

1.54

1.51%

0.90% 0.88% 0.85%

9.44%

9.47%

0.32

0.32%

0.84%

10.25%

11.14%

0.52

1.62%

0.75%

9.60%

9.91%

0.52

0.47%

0.72%

9.87%

10.22%

7.94

0.06%

0.70%

10.30%

11.48%

1.97

0.45%

0.70%

9.74%

10.11%

6.04

0.06%

0.66%

9.70%

10.18%

2.10

0.16%

0.66%

9.70%

10.16%

2.19

0.15%

0.65%

9.72%

10.18%

2.27

0.16%

0.62%

9.83%

10.35%

4.22

0.11%

0.61%

9.64%

10.41%

2.31

0.12%

0.58%

10.57%

10.98%

6.98

0.16%

0.59%

9.33%

9.88%

0.00

0.06%

1.18%

0.30%

-1.71%

-22.24

0.39%

1.09%

12.16%

12.90%

2.18

1.18%

0.90%

11.81%

12.47%

1.41

1.60%

Previdência Nacional 61

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4/13/10 5:27:54 PM

MULTIMERCADOS Nome

Classificação Anbid

Benchmark

Início do fundo

Patrimônio Líquido no dia 31/12/2009

BRADESCO GOLDEN PROFIT DINÂMICO FIC MULTIMERCADO

Balanceados

Não definido

7/1/97

R$ 216,497,062.42

BRADESCO GOLDEN PROFIT MODERADO FIC MULTIMERCADO

Balanceados

Não definido

7/8/97

R$ 164,205,492.70

BRADESCO GOLDEN PROFIT CONSERVADOR FIC MULTIMERCADO

Balanceados

Não definido

11/28/96

CAIXA BRASIL LONG SHORT FIC MULTIMERCADO

Long and Short Neutro

Não Informado 1/6/09

R$ 16,600,864.50

VOTORANTIM EAGLE FI MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO

Multimercados Juros e Moedas

CDI

10/16/95

R$ 87,541,770.22

IB INSTITUTIONAL ACTIVE FIX FI MULTIMERCADO

Multimercados Juros e Moedas

CDI

1/9/02

R$ 827,579,058.51

BRADESCO PLUS I FI MULTIMERCADO

Multimercados Juros e Moedas

Não definido

11/3/99

R$ 119,296,069.52

BTG PACTUAL INSTITUCIONAL DINÂMICO FI MULTIMERCADO

Multimercados Juros e Moedas

Não definido

7/19/99

R$ 282,215,853.54

SUL AMÉRICA INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Macro

CDI

6/17/05

R$ 40,695,080.29

SAFRA CARTEIRA INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

CDI

1/31/07

R$ 587,563,594.50

VOTORANTIM DINÂMICO FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

CDI

1/4/96

R$ 78,733,536.84

BB REGIME PRÓPRIO FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP

Multimercados Multiestratégia

CDI

3/2/09

R$ 28,699,478.35

BTG PACTUAL HEDGE INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

Não definido

7/1/03

R$ 59,267,156.36

BTG PACTUAL LOCAL INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

Não definido

10/1/02

R$ 38,097,270.39

MERCATTO DIFERENCIAL INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO LP

Multimercados Multiestratégia

CDI

9/3/02

R$ 416,640,310.33

BNP PARIBAS SMART FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

CDI

9/14/98

R$ 86,116,910.45

GRAU SAVANA INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

CDI

3/3/97

R$ 24,111,641.92

MERCATTO DIFERENCIAL FI MULTIMERCADO LP

Multimercados Multiestratégia

CDI

9/23/98

R$ 76,971,657.30

MERCATTO DIFERENCIAL 30 FI MULTIMERCADO LP

Multimercados Multiestratégia

CDI

8/7/07

HSBC MULTIFUNDOS FIC MULTIMERCADO

Multimercados Multigestor

CDI

9/15/05

R$ 81,555,050.06

R$ 155,888,159.36 R$ 75,039,194.01

CDI

FIDCs Nome

MASTER PANAMERICANO CDC VEÍCULOS FIDC SÊNIOR

Classificação Anbid

Benchmark

Direitos Creditórios

Não definido

Início do fundo 10/13/03

BCSUL VERAX CPP ABERTO 360 FIDC

Direitos Creditórios

110% do CDI

8/4/04

RURAL FIDC PREMIUM SÊNIOR

Direitos Creditórios

Não definido

12/11/03

BCSUL VERAX CPP 180 ABERTO FIDC SÊNIOR

Direitos Creditórios

107% do CDI

8/5/04

BV FINANCEIRA I FIDC SÊNIOR

Direitos Creditórios

CDI

6/28/06

Patrimônio Líquido no dia 31/12/2009 R$ 1,088,051,124.00 R$ 294,115,923.04 R$ 44,865,423.66 R$ 111,815,984.03 R$ 317,842,066.00

CDI As informações foram obtidas a partir de fontes públicas ou privadas consideradas confiáveis, cuja responsabilidade pela correção e veracidade não é assumida pela QUANTUM, pelo titular desta marca ou por qualquer das empresas de seu grupo empresarial. As informações disponíveis, não devem ser entendidas como colocação, distribuição ou oferta de fundo de investimento ou qualquer outro valor mobiliário. Fundos de investimento não contam com a garantia do Administrador do fundo, Gestor da carteira, de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do Fundo Garantidor de Créditos FGC.

62 Março/abril 2010

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4/13/10 5:27:55 PM

Retorno No mês Fevereiro - 2010

12 meses

2009

Sharpe

Volatilidade

nos últimos 12 meses

0.77%

19.85%

22.48%

1.22

7.75%

0.63%

14.25%

16.06%

0.96

4.67%

0.54%

11.48%

12.86%

0.64

3.12%

0.55%

9.89%

0.64

0.80%

0.71%

10.87%

11.36%

5.84

0.24%

0.69%

10.07%

10.80%

5.06

0.13%

0.66%

10.09%

10.70%

1.82

0.38%

0.62%

9.40%

9.92%

0.49

0.13%

0.68%

9.55%

10.21%

0.25

0.84%

1.09%

11.70%

11.79%

2.44

0.88%

0.64%

10.93%

11.86%

1.76

0.83%

0.62%

9.81%

10.35%

1.30

0.33%

0.51%

12.05%

12.78%

1.71

1.44%

0.48%

11.70%

13.34%

2.33

0.92%

0.48%

10.64%

10.83%

0.75

1.61%

0.38%

10.18%

12.16%

0.79

0.99%

0.38%

14.36%

16.21%

3.43

1.32%

0.32%

21.22%

24.85%

4.19

2.47%

0.56%

8.98%

9.88%

-0.70

0.46%

0.59%

9.33%

9.88%

0.00

0.06%

0.63%

Retorno No mês Fevereiro - 2010 0.66%

12 meses

2009 10.52%

Sharpe

Volatilidade

nos últimos 12 meses

11.15%

14.86

0.07%

0.65%

10.33%

10.94%

12.64

0.07%

0.64%

10.13%

10.73%

11.35

0.07%

0.63%

10.03%

10.62%

9.16

0.07%

0.60%

9.44%

10.00%

1.57

0.07%

0.59%

9.33%

9.88%

0.00

0.06%

Rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. Ao investidor é recomendada a leitura cuidadosa do prospecto e regulamento do fundo de investimento. Os valores exibidos estão em Real (BRL). Fonte: Quantum Axis.

Previdência Nacional 63

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4/13/10 5:27:55 PM

Serviço Lista de entrevistados

Eis os dados para contato com as pessoas entrevistadas nas reportagens desta edição de Previdência Nacional. Se encontrar alguma dificuldade, por favor entre em contato conosco:

55-11-5505-6065

Alberto Donizete Correa (Página 31) Banco do Brasil Telefone: (61) 3310-1866 Aldo José da Silva (Página 17) Bradesco Telefone: (11) 2178-6540 e-mail: 4898.aldo@bradesco.com.br André Figueiredo Gomes (Página 34) Abipem Telefone: (21) 2108-6150 André Luiz Goulart (Página 14) Amiprem Telefone: (34) 3214-8898 Antônio Machado (Página 14) Inst.Prev. Feira de Santana-BA

previdencianacional@patriaeditora.com.br

Telefone: (075) 3623-5991 Beate Frank (Página 44) IPA/Furb Telefone: (47) 3334-1030 Cecilia Herzog (Página 44) Universidade Veiga Filho Telefone: (21) 2226-0236 Celso Zanin (Página 28) Caixa Econômica Federal Telefone: (11) 3555-6466 Cleuton de Oliveira Sanches (Página 31) Sanches e Associados Consultoria Telefone: (19) 3885-2183 Dirceu Severo (Página 44)

Furb Telefone: (47) 3321-0553 Evandro Antônio da Silva (Página 14) Aepremerj Telefone: (24) 9279-5639 Fagner dos Santos Gonçalves (Página 14) Agoprem Telefone: (064) 2101-7100 Geraldo Tadeu Monteiro (Página 14) Instituto Brasileiro de Pesquisa Social Telefone: (021) 3553-9120 João Figueiredo (Páginas 10, 28) Abipem, Apeprem e Iprejun Telefones: (11) 4589-8497 ou (11) 6644-0547

64 Março/abril 2010

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4/13/10 5:30:01 PM

e-mail: joaofigueiredo@abipem.org.br Jocelaine Moraes de Souza (Página 14) Apeprev e IPMC Telefone: (041) 3350-3666 José de Arimatea Dantas (Página 50) Sebrae-SP Telefone: 0800 570 08000 José Anchieta Batista (Página 14) Acre Previdência Telefone: (68) 3212-7700

IPM Fortaleza Telefone: (85) 3255-8406

Anbima Telefone: (11) 3032-3838

Moacyr Salles (Página 14) MSPrev Telefone: (67) 3318-1421

Sandra Guedes (Página 14) Ipern Telefone: (84) 3232-1901

Paulo Alberto Bastos Júnior (Página 44) IBQP Telefone: (41) 3264-2246

Theo Nijman (Página 38) Netspar Telefone: 31-13-4662109 P.O. Box 90153 5000 LE Tilburg The Netherlands www.netspar.nl

Paulo Di Blasi (Páginas 28) Ibmec Telefone: (21) 2503-3483

Lucia Helena Vieira (Página 10) Apeprem e Ipred Telefone: (011) 4125-7614

Paulo Pellegrino (Página 44) FAU/USP Telefone: (11) 3091-4544

Mário Mamede (Página 14)

Regis Abreu (Página 28)

Uriel Duarte (Página 44) Instituto de Geociências - USP Telefone: (11) 3091-4226

Previdência Nacional 65

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Agenda

Agenda de eventos da Abipem e da Apeprem

B E

MARÇO A) 3º Seminário Sudeste Abipem De 3 a 5 Belo Horizonte - MG ABRIL B) 4 º Seminário Norte Abipem De 28 a 30 Palmas - TO

MAIO D) 24° Encontro Regional da Apeprem De 20 a 21 Catanduva - SP

C) 6º Congresso Estadual de Previdência MunicipaI – Apeprem De 12 a 14 Campinas – SP

JUNHO E) 44º Congresso Nacional Abipem De 16 a 18 Salvador - BA

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