Revista ABIPEM – Março/Abril -2011

ANO 5 - Nº 17

ANO 5 - Nº 17

POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA Ministério da Previdência e Abipem contestam dados da Abrapp sobre RPPS

INVESTIMENTOS Anbima altera classificação de fundos

GESTÃO

Governo muda modelo do DRAA Programas de reabilitação ajudam a evitar aposentadorias precoces

PREVIDÊNCIA:

SOB PRESSÃO DO TEMPO

Especialistas dizem que sistema não irá suportar as exigências das próximas décadas se as medidas para equilibrar as contas no longo prazo não forem tomadas já

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Sumário • Edição 17

18 Ilustração de capa: Nakata

cApA Primeiras indicações do novo governo federal preocupam especialistas em Previdência, que consideram difícil o sistema suportar as demandas futuras sem que sejam feitos hoje os ajustes que possam ter efeitos no longo prazo

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Sumário

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Carta ao leitor

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Expediente

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Governo muda DRAA, que passa a exigir dados mais detalhados dos regimes próprios Coluna de Renato Follador CEF realiza campanha nacional para atrair mais municípios para o RPPS

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legiSlAÇÃo

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Nova classificação da Anbima torna mais transparente para os gestores de RPPS o comportamento dos fundos de investimento

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Ministério da Previdência e Abipem contestam dados da Abrapp sobre institiutos estaduais e municipais

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Coluna de Álvaro da Luz

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Coluna de Miguel Horvath Júnior

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Espanha inclui aumento de tempo de contribuição e idade mínima em reforma previdenciária

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geStÃo

Programas de reabilitação podem evitar aposentadorias precoces e reforçar os cofres da Previdência

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entreviStA

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Novo secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Leonardo Rolim, promete não tomar medidas para RPPS sem ouvir o setor

Case: o aposentado de 86 anos que voltou a estudar para conhecer melhor os regimes próprios Confira o comportamento das aplicações

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Lista de entrevistados

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Agenda

Coluna de Jorge Felix

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Carta ao leitor

E

xistem diversas maneiras pelas quais nasce uma reportagem. Alguém conta uma novidade, o governo baixa uma medida, os gestores revelam um novo tipo de procedimento...Mas na maior parte das vezes as reportagens nascem de perguntas. São as dúvidas que nos levam a buscar as respostas - ou debates - que depois viram reportagens. E foi exatamente assim que começou a surgir a capa desta edição da nossa revista. “Afinal, qual é a situação financeira real da Previdência Social no Brasil? E o que é necessário para que não sejamos surpreendidos, no futuro, com falta de caixa para arcar com as aposentadorias dos brasileiros?” A partir daí fomos buscar a opinião de especialistas no assunto, é claro, e você agora poderá conhecer o que eles pensam sobre esta questão - seguramente a mais abordada quando se trata de debater a vida previdenciária nacional.

Também nos perguntamos o que muda para os gestores de regimes próprios com a nova classificação de fundos de investimento feita pela Anbima no fim do ano passado. E descobrimos que poucos gestores conheciam a medida, o que tornou mais importante ainda a reportagem que escolhemos fazer. E quem, envolvido com regimes próprios, não se perguntou o que pensa sobre os RPPS o novo secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim? Pois agora você poderá saber.

Ele é o entrevistado desta edição.

Esses são alguns destaques deste número. Mas também trazemos novidades nas seções de análise e opinião. Temos imenso orgulho de contar, a partir deste número, com as colunas dos gabaritados colunistas Renato Follador, engenheiro civil e administrador de empresas, presidente da JMalucelli Previdência e do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada, que vai se dedicar a analisar questões ligadas à gestão; Miguel Horvath Júnior, Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e autor de inúmeras obras sobre a questão previdenciária, a quem caberá abordar temas ligados à legislação e ao Judiciário; e Álvaro da Luz, economista-chefe da Somma Investimentos, nossa parceira na edição do nosso já tradicional Radar de investimentos. Essas estréias marcam um grande avanço na nossa revista, reafirmando novamente nosso compromisso com a busca incessante de evolução do nosso trabalho para que você, leitor, possa acompanhar de perto os assuntos mais relevantes na área de regimes próprio.

Boa leitura!

Lúcia Helena Vieira Presidente da Apeprem

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Expediente

Abipem (www.abipem.org.br) DIRETORIA Presidente: Valnei Rodrigues Vice-Presidente: Roberto da Silva Oliveira Secretário: Samuel Mendes de Oliveira Tesoureiro: Demetrius Ubiratan Hintz Vice Sul: Rejani Cristina Kruczewski Vice Norte: Raulison Dias Pereira Vice Nordeste: Osório Chalegre de Oliveira Vice Sudeste: Antônio Scamati Vice Centro-Oeste: Moacyr Salles CONSELHO FISCAL José Augusto Ferreira de Carvalho José de Anchieta Batista Carlos Xavier Schramm

Apeprem (www.apeprem.com.br) DIRETORIA Presidente: Lucia Helena Vieira Vice-presidente: Antônio Scamatti 1ª Secretário: Kleber Vicente 2ª Secretário: Edson Andrella 1º Tesoureiro: Alexander Mognon 2º Tesoureiro: Onésimo Canos Silva Junior CONSELHO ADMINISTRATIVO Titulares André Donizete da Silva, André Luiz da Silva Mendes, Antonio Correa, Eliane Valim dos Reis, João Carlos Figueiredo, Jonas Baldissera, Luiz Carlos dos Santos, Márcia Regina Moralez, Moacir Benedito Pereira, Paulo César Pinto de Oliveira, Paulo Vicentino, Roberto de Oliveira, Sebastião Benedito Gonçalves, Solange Maria Maximiano Pádua, Terezinha Tadeu Pires .

CONSELHO ADMINISTRATIVO Suplentes Antonio Carlos Molina, Baltazar Pereira dos Santos, Carlos Alberto da Silva, Claudia Juliana Ribeiro, Ezequiel Guimarães de Almeida, Rudnei de Paulo Silva, Vandré Lencioni de Camargo, Wilson Luiz Franco Britto CONSELHO FISCAL Titulares Edmilson Martins, José Tomaz, Nelson Rodrigues de Mello.

CONSELHO FISCAL Suplentes Luiz Roberto Lopes de Souza, Varlino Mariano de Souza.

Editora

JB Pátria Editora Ltda.

Presidente: Jaime Benutte Diretor: Iberê Benutte Administrativo/Financeiro: Gabriela S. Nascimento Jornalista: Kelly Souza

Previdência Nacional Publisher: Jaime Benutte Conselho Editorial: André Luiz Goulart, Demetrius Ubiratan Hintz, Wellington Costa Freitas (Abipem); João Carlos Figueiredo, Lúcia Helena Viera, Magadar Rosália Costa Briguet (Apeprem); Paulo Henrique Pastori (Regime Geral); Jarbas Antonio de Biagi (Previdência complementar) Editora: Maria Alice Rosa - MTB 65-691 Projeto Gráfico e arte: Belatrix Ltda.

Diretor de Arte: Marcelo Paton Assistentes de Arte: Gabriel de Moraes Luiz e Vanessa Hamazaki Impressão: IBEP - Tiragem: 40.000 exemplares Empresa filiada à Associação Nacional dos Editores de Publicações, Anatec

A revista PREVIDÊNCIA NACIONAL é uma publicação bimestral da JB Pátria Editora. www.patriaeditoria.com.br ISSN 2178-0978 Dúvidas ou sugestões: previdencianacional@patriaeditora.com.br Os textos assinados são da responsabilidade de seus autores.

Não estão autorizados a falar pela revista, bem como retirar produções, pessoas que não constem deste expediente e não possuam uma carta de referência.

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Gestão

O DRAA mudou

fotos: Divulgação

Informações requeridas no novo modelo vão possibilitar um acompanhamento mais preciso da situação financeira dos regimes próprios, que têm até dia 31 de março para enviar as declarações ao Ministério

O

Ministério da Previdência Social (MPS) anunciou no começo deste ano um novo modelo de preenchimento do DRAA - Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial. A mudança terá impacto na prestação de informações dos 1.911 municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o País. Segundo o MPS, as informações que passam a ser requeridas no demonstrativo vão possibilitar que seja verificado, por exemplo, se as alíquotas vigentes permitirão que o RPPS cumpra suas obrigações futuras ou se o sistema é deficitário. O prazo para o envio do documento termina dia 31 de março. O coordenador geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do MPS, Otoni Gonçalves Guimarães, disse que também haverá mudanças estruturais no DRAA, mas não especificou quais nem quando vão ocorrer.

Guimarães diz as alterações anunciadas são positivas para os RPPS. “Sem dúvida, o grande ganho com essas mudanças será a melhor com-

Otoni Guimarães, do MPS: “O grande ganho será a melhor compreensão do que se pede nos diversos campos do DRAA, tanto pelos gestores quanto pelos atuários”

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DRAA também deverá passar por mudanças estruturais, diz Otoni, do MPS preensão do que se pede nos diversos campos do DRAA, tanto pelos gestores quanto pelos atuários responsáveis pelas avaliações”, afirma.

A opinião é compartilhada pelo atuário Francisco Magro, da CSM, para quem as alterações foram necessárias. Magro também acredita que não haverá problemas na hora do preenchimento e envio eletrônico do documento, já que a forma de lançamento das informações ficou mais padronizada.“Eu acredito que o novo modelo vá funcionar bem e os atuários e os próprios gestores compreenderão perfeitamente o que o Ministério quer. E o Ministério, por sua vez, como órgão controlador e fiscalizador, terá uma maior visão da real situação dos RPPS, o que resultará em condições de formular melhores políticas previdenciárias”, destaca.

Magro ressalta ainda que as mudanças foram feitas de forma bastante esclarecedora e destaca como ponto positivo o fato de o MPS ter tornado disponível em seu site um documento explicando como proceder para preencher o DRAA. “Com isso, cada atuário, ao examinar esse documento, saberá o que deve inserir no DRAA. Há um padrão único para todos, e isso é muito bom”, afirma.

O coordenador geral de Auditoria do MPS vê na medida uma demonstração de que o governo federal está cumprindo suas competências institucionais, buscando implementar e aperfeiçoar os instrumentos de geração e captação das informações dos Regimes Próprios de Previdência Social. “O que estamos procedendo, no momento, é tão somente uma melhor explicitação do Demonstrativo, especialmente das suas instruções de preenchimento, tornando-as mais claras, com uma linguagem mais acessível. Ou seja, o menos técnica possível”, argumenta, dizendo que o novo formato vai permitir a exata compreensão do que se pede, mesmo que o interessado não esteja familiarizado com a matéria.

Guimarães disse que desta vez não ocorreu modificação na estrutura do DRAA, mas revelou que

isso é uma questão de tempo, como parte de um processo de modernização do demonstrativo. “Mas é importante dizer que sempre buscamos difundir orientações, com intuito de uniformizar a forma de apresentação das informações e tornar a análise do DRAA a mais objetiva possível”, adianta.

Entre as principais mudanças no preenchimento está um novo campo em que gestores e atuários terão que justificar eventuais disparidades entre as premissas utilizadas e as características salariais, de benefícios e de rentabilidade do plano em relação à massa de segurados avaliada, conforme parâmetros estabelecidos. Outro ponto é que o plano financeiro também deverá ser avaliado a taxa de juros atuariais nula.

O atuário Francisco Magro adverte que o preenchimento correto do documento é de vital importância para os RPPS e seu encaminhamento ao Ministério é uma das principais condições para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem o CRP, os entes ficam impedidos de receber recursos do governo federal e de fazer convênios com organismos nacionais e internacionais.

Apesar de ter recebido positivamente as mudanças no demonstrativo, a advogada especialista em Direito Previdenciário Público, Rosana Seger diz que faltou diálogo com os RPPS antes da definição das atuais modificações. Segundo ela, os regimes próprios fizeram reivindicações ao MPS no que se refere às alterações do DRAA, mas não foram atendidos. Como exemplo, ela cita a inclusão de mais uma possibilidade de incidência do percentual de contribuição previdenciária, onde poderia ser enquadrada a folha de remuneração dos servidores ativos e o excedente dos proventos dos servidores inativos e pensionistas, relativamente à parcela que supe-

Magro, atuário da CSM: “Mudanças são uma demonstração de que o mecanismo está sendo aprimorado e que o próprio Ministério quer que a coisa funcione bem”

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Gestão

Rosana Seger, advogada: mudança é positiva, mas algumas reivindicações dos RPPS não foram atendidas

rasse o teto dos benefícios pagos pelo RGPS; outra questão era a entrega do DRAA até o dia 30 de abril de cada ano.

“Nada foi atendido, mas entendemos que as modificações foram necessárias, até em favor dos regimes próprios”, revela.

O representante do Ministério reconhece que não houve uma discussão prévia com os representantes dos regimes próprios, mas diz que isso ocorreu porque o que estava em estudo eram apenas melhorias das instruções na solicitação de informações que os entes federativos têm o dever de prestar, a partir das avaliações atuariais.

Com relação às alterações no preenchimento do

DRAA, a advogada destacou o fato de que avaliação atuarial deverá considerar o crescimento real da remuneração dos servidores ativos (o chamado ‘crescimento vegetativo’), tomando como base a variação de crescimento dos últimos três anos (na declaração de 2011, deverá ser considerado o crescimento real a partir do exercício de 2007). “Isso vai refletir na alíquota e vai aumentar o passivo atuarial. Trata-se de um ponto positivo para os regimes próprios e para o município, acarretando um aumento de contribuição”, destaca Rosana. Para Magro, a nova DRAA também significa um avanço. “Eu acho que a medida que a gente vai vivendo e vendo a evolução das coisas, é preciso criar novas regras, com a finalidade de aprimorar o sistema. Acho que essas mudanças são uma demonstração de que o mecanismo está sendo aprimorado e que o próprio Ministério quer que a coisa funcione bem”, afirma.

O NOVO DRAA Principais alterações • Maior clareza e detalhamento da vigência do plano de custeio anual • Justificativas para eventuais disparidades entre as hipóteses atuariais utilizadas no cálculo e o que é verificado na gestão do plano de benefícios em relação a essas mesmas hipóteses. Como exemplo, informações sobre: o crescimento real das remunerações dos servidores e dos benefícios já concedidos; e a rentabilidade obtida comparada com a esperada, de acordo com a respectiva hipótese atuarial previamente formulada • Melhor esclarecimento sobre a possibilidade de segregação da massa de segurados, como medida extrema de equacionamento de débito no longo prazo • Orientações divididas em dois anexos, um para o “Plano Previdenciário” e, necessariamente, avaliado em regime financeiro de capitalização; e outro, que trata do “Plano Financeiro”, avaliado em regime de repartição Como enviar o DRAA • Acessar o site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) • Clicar no link “Previdência no Serviço Público”, no menu lateral • Acessar o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial.

Instruções para o preenchimento do demonstrativo http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_110120-154038-056.pdf Onde tirar dúvidas Informações técnicas podem ser obtidas pelo e-mail: cgaai.atuaria@previdencia.gov.br, insira o título “DRAA 2011 – Dúvidas” na mensagem a ser enviada

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Foto: divulgação

Artigo • Gestão

Sair da zona de conforto

N

a Constituição Federal há 12 anos (art. 40 alterado pela Emenda 20 de 16/12/1998), poucos dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) se deram conta das responsabilidades que o equilíbrio financeiro e atuarial lhes acarreta, independentemente de sua relevância para a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária. O tal equilíbrio quer dizer, de forma muito simples, que os recursos exigidos para cumprimento das obrigações previdenciárias devem ser suficientes para honrá-las todas e no exato momento de sua exigibilidade. Um encontro perfeito entre ativo e passivo previdenciário.

Logo, num regime previdenciário financiado por capitalização, a busca pela rentabilidade mínima atuarial passa a ser um objetivo precípuo de qualquer gestão.

Se na gestão do passivo se presume uma solidariedade com os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo - já que cabe a eles a definição de política salarial e de cargos -, na gestão do ativo a responsabilidade é toda dos gestores dos RPPS. A definição da Política de Investimentos é própria dos Conselhos Deliberativos e a sua execução, dos Conselhos Diretores. Ou seja, não há ingerência do Ente Federado. Logo, a meta atuarial- normalmente, INPC mais 6% ao ano - deveria ser levada para o travesseiro toda noite pelo dirigente de RPPS. É sobre isso, mais que tudo, que ele, um dia, será cobrado.

Com o passar do tempo, quando a maturidade se assemelhar à dos Fundos de Pensão Privados, é sobre isso que os gestores se debruçarão e onde os olhos dos fiscalizadores estarão focados. Quem antes compreender isso, mais recursos incorporará ao regime sob sua responsabilidade, menos problemas terá no futuro e mais garantias dará aos Entes Federados na construção de hígidos sistemas de proteção social.

A pergunta que fica, então, é: como garantir a meta atuarial hoje?

A resposta é: sair da zona de conforto de só aplicar em títulos públicos. Deixar de lado o comodismo de não se expor a possíveis indagações sobre o porquê e onde está investindo o dinheiro. Porque as indagações virão, de uma forma ou de outra. Se permanecerem só com títulos públicos, a pergunta será: a rentabilidade está coerente com a meta atuarial? Com certeza a resposta no passado era sim, e a partir de agora é NÃO. A realidade é a de um juro nominal menor, mais adequado a uma economia estabilizada e a um mundo globalizado. O que fazer, então?

Simples: incorporar ativos de maior risco no portfólio, mas com possibilidade de melhor retorno. O mercado de renda variável - investimento em ações, por exemplo.

Vamos evoluir e nos atualizar. Na década de 70, investir em Bolsa era como apostar em corrida de cavalos.

Hoje, muitos já enxergam isso como uma excelente e segura opção de investimento no longo prazo. Aliás, este é um grande aliado dos RPPS, que podem esperar dez, 15 ou 20 anos para a maturação de suas aplicações.

E a transparência e o volume de informações é tanta que, na internet, conseguimos todos os dados para avaliar os fundamentos de uma determinada empresa.

Mas, infelizmente, são apenas os “antenados” ou os que não temem sair da zona de conforto que aproveitam essa onda de ganhos altos e prosperidade.

Vale ressaltar, ainda, que investir no setor produtivo significa apostar no Brasil. Reforçar a economia real, que promove desenvolvimento, traz progresso, cria empregos e melhora a nossa qualidade de vida.

Dizem que um bom gestor financeiro tem que conseguir antever situações e tomar as decisões oportunas. É exatamente isso que os segurados dos regimes próprios esperam que seus gestores façam. Quase nunca o menor risco traz o melhor resultado. E a comodidade da inação pode acarretar um custo de oportunidade muito caro a todos os envolvidos nos Regimes Próprios.

Renato Follador é engenheiro Civil e Administrador de Empresas, com MBA no ESADE de Barcelona - Espanha, e presidente da JMalucelli Previdência Ltda e do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada.

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Desenvolvimento

Pela multiplicação dos

RPPS RPPS RPPS RPPS RPPS RPPS Caixa Econômica Federal percorre o País numa ofensiva inédita para superar um dos maiores entraves ao crescimento dos RPPS no país: a baixa adesão de municípios em âmbito nacional

O

governo federal decidiu tomar a ofensiva para tentar vencer um dos maiores desafios da área de Regimes Próprios de Previdência Social: ampliar ao máximo a adesão de municípios ao sistema em âmbito nacional. Atualmente, apenas um terço de todos os municípios brasileiros opera com RPPS. A tarefa está a cargo da Caixa Econômica Federal, que iniciou recentemente uma mobilização inédita para percorrer todo o País com o objetivo de incentivar os municípios a constituírem seus RPPS. Em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS) e a Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), o banco vem promovendo eventos exclusivos para para prefeitos, secretários e gestores de municípios que não contam com a modalidade, nos quais apresenta um panorama completo sobre o que são os regimes próprios, como podem ser criados e quais os benefícios que oferecem na administração da Previdência dos servidores.

Aracajú, em Sergipe, foi a primeira capital a receber a equipe da Caixa, em evento que contou

com uma série de palestras, entre as quais a do diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público do MPS, Delúbio Gomes da Silva, e a do presidente da Abipem, Valnei Rodrigues. Em Sergipe, 30 dos 71 prefeitos que administram municípios sem RPPS compareceram ao encontro. Outra capital que já conheceu o programa foi Salvador, na Bahia.

Para este ano, novas iniciativas estão sendo planejadas, como a realização de eventos também nas principais capitais e estados da federação.

“Entendemos que a Caixa, na condição de banco oficial e público, não poderia deixar de participar de forma mais decisiva nos objetivos gerais de governo. E incentivar os municípios a constituir seus RPPS é um grande objetivo”, destaca Milton Córdova Júnior, gerente Nacional de Previdência Pessoa Jurídica Governo da Caixa.

O banco já possui “know-how” no assunto e oferece um portfólio completo de produtos e serviços voltados para os RPPS, incluindo soluções individuais em avaliação atuarial, orientação técnico-jurídica e organizacional, além de consultoria e cursos que ajudam estados e municí-

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Projeto é realizado em parceria com Ministério da Previdência e a Abipem pequenos que participaram tinham muitas dúvidas. Hoje tenho clareza quanto à importância da implantação do RPPS aqui”. Para ele, a principal vantagem está na economia para os cofres públicos, além de significar uma aposentadoria segura para os cerca de 900 funcionários da prefeitura. O cálculo atuarial já teve início.

O gerente da Caixa Econômica ressalta que a constituição do RPPS está prevista no artigo 40 da Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de Previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas”. No entanto, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 1.911 Fotos: divulgação

pios na modernização e promoção do equilíbrio do regime previdenciário.

Durante os fóruns, além das palestras, são esclarecidas várias dúvidas apresentadas pelos administradores municipais sobre o RPPS. Os temas das palestras englobam viabilidade, sustentabilidade, aspectos atuariais e compensações financeiras governamentais, entre outros. “O fórum foi decisivo para que eu viesse a tomar a decisão de implementar o RPPS em meu município”, revela Gilson dos Anjos, prefeito de Barra dos Coqueiros, em Sergipe.

O município, que conta com pouco mais de 21 mil habitantes, tem cerca de 600 funcionários públicos municipais efetivos e já está em fase adiantada do cálculo atuarial, que está sendo feito pela Caixa. “Nossa meta é implantar o regime ainda em 2011. Para isso, já enviamos projeto de lei para a Câmara dos Vereadores e confiamos na sua aprovação”, afirma o prefeito. Gilson dos Anjos, três vezes prefeito da Cidade, elogia a iniciativa da Caixa e diz que, assim como ele, outros prefeitos que também estavam presentes no fórum saíram decididos a começar os estudos para a implantação da modalidade. “Percebemos que os RPPS são a garantia de uma aposentadoria tranquila para o servidor público. Entendemos que o Regime Geral de Previdência Social está comprometido e ‘com data’ para o estouro de algum algum problema maior. Outro fator motivador é a economia gerada para o município”, diz.

Ainda em Sergipe, Antônio da Fonseca Dórea, prefeito de Poço Verde, cidade com pouco mais de 20 mil habitantes, também tomou a decisão de adotar o RPPS no município. Dórea diz que o evento realizado pela Caixa foi fundamental para que ele pudesse entender, de fato, como funciona a modalidade. “Os prefeitos dos municípios

Córdova, da CEF: “A Caixa não poderia deixar de participar de forma mais decisiva nos objetivos gerais de governo. E incentivar os municípios a constituir seus RPPS é um grande objetivo”

Alíquotas: quadro comparativo Discriminação

Taxa sobre folha de ativos RPPS

RGPS

Contribuição do Servidor

11,00 %

8%, 9% ou 11%, conforme faixa de salário de contribuição

Contribuição Ente Público

11% a 22%, definido por meio de avaliação atuarial

20,00 % + 1% a 3% de Risco de Acidente de Trabalho

Custo Suplementar (integralização em até 35 anos)

% definido por meio --de avaliação atuarial

Recolhimento FGTS (no caso de Celetistas)

---

8,00% Fonte: CEF

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Desenvolvimento

Principais vantagens Para o ente público Obter maior Economia: montante pode chegar a 50% nas contribuições patronais incidentes sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos Obter compensação previdenciária: o ente público, ao criar um RPPS, poderá requerer o repasse da contribuição do tempo de filiação ao RGPS Evitar ações judiciais: um servidor público de determinado município vinculado ao RGPS que considere ter ficado em desvantagem em relação às regras do RPPS pode pleitear em juízo a complementação do seu benefício pelo município Gerir os recursos previdenciários: o RPPS é o responsável pela gestão dos recursos financeiros, obedecidas as regras da Resolução CMN nº 3.790/2009.

Fortalecer a economia: fomenta a economia nacional pela formação de poupança estável e de longo prazo.

Atualmente, os ativos financeiros dos RPPS estão na ordem de R$ 50 bilhões Desoneração do FGTS: quem optar pela transposição do regime de trabalho de CLT para o Estatutário, e a implementação do RPPS, terá desoneração de 8% sobre a remuneração do trabalhador a título de FGTS Para o servidor Melhor atendimento: a proximidade com a unidade gestora do RPPS propicia maior qualidade no atendimento aos segurados Participação direta na Administração e Fiscalização: é garantida a representação dos segurados nos colegiados ou instâncias de decisão Acesso às informações: é garantida ao segurado o acesso às informações relativas à gestão do RPPS por meio de requerimento e pela disponibilização por meio eletrônico dos relatórios contábeis, financeiros, previdenciários, e demais dados pertinentes.

Sem restrições do INSS: o benefício do RPPS não é limitado ao teto do INSS (R$ 3.467,40) nem sofre a incidência do fator previdenciário Abono: o servidor que permanece em atividade tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária tem direito a um Abono de Permanência equivalente ao valor da sua contribuição Previdenciária até completar 70 anos de idade

Gilson dos Anjos, prefeito de Barra dos Coqueiros (SE): “Percebemos que os RPPS são a garantia de uma aposentadoria tranquila para o servidor público”

(34%) contam com regimes próprios. “Entendo que este é o maior desafio do MPS: a inclusão no RPPS dos mais de 3.600 municípios que ainda não implementaram. Por isso, a Caixa e o Ministério da Previdência decidiram que estava na hora de juntar forças”, revela Córdova.

Dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 1.911 contam com regimes próprios Por estar presente em todos os estados brasileiros, o banco, que é o principal agente de políticas públicas do governo, conta com uma ampla logística, necessária para a realização dos eventos e de ações deste tipo. “Também convidamos a Abipem para participar da mobilização, por ser a maior associação, além de contar com a revista Previdência Nacional, que serve como um grande veículo de informação”, afirma o gerente. O presidente da Abipem, Valnei Rodrigues, também destacou a importância da parceria com a Caixa e a credibilidade que o banco possui junto aos prefeitos. “Isso foi constatado nos fóruns já realizados. Os eventos tiveram presença expressiva de prefeitos. É por isso que precisávamos conjugar esforços. E melhor parceiro, impossível. É o elo que a Abipem ainda não tinha”, destaca Rodrigues. O presidente da associação afirma que a realização dos fóruns será fundamental

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Programa envolve realização de eventos para explicar tudo sobre o RPPS e suas vantagens para cumprir um de seus compromissos de gestão: em dois anos, ampliar em 20% o número de municípios com RPPS. “Estou confiante de que, até 2012, atingiremos essa meta.”

Segundo o gerente nacional da Caixa, o recolhimento mensal do município que possui regime próprio é bem menor do que aquele que está no regime geral. Ele explica que, para o município que está no regime geral, sendo celetista, a contribuição para o INSS é de 20% sobre toda a folha de pagamento, acrescida de um seguro que se chama RAT, Risco Ambiental do Trabalho, que chega a 3%. Somadas à contribuição para o FGTS, que é de 8%, o total despendido pelo município chega a 31%. “Já no RPPS, essa alíquota do município varia de 11% a 22% e não é aplicada em toda a folha de pagamento - não incide sobre hora extra, auxílios a parte e cargos em comissão. Incide somente sobre a remuneração e sobre as vantagens permanentes do cargo. É um bom negócio para as prefeituras”, explica Córdova.

Da lei à prática

Ele conta que uma das principais dúvidas apresentadas pelos prefeitos durante os eventos é relacionada à estrutura necessária para operar com RPPS. Muitos perguntam se é necessário montar um instituto ou uma autarquia para gerir os RPPS, argumentando que seria um custo alto para a administração municipal. “Não é necessário criar uma autarquia”, responde Córdova.

“Durante um bom tempo, um fundo vinculado a uma secretaria é que vai receber os recursos da prefeitura e dos servidores”. Este é o primeiro passo até que seja possível criar o instituto.

Para Córdova, o principal motivo de a maioria dos municípios não ter aderido ainda ao RPPS é a falta de informação e conhecimento, não apenas em relação à exigência que consta da Constituição.

Segundo ele, até os prefeitos que conhecem esta exigência muitas vezes não criam seus regimes por não terem entendimento da parte operacional dos regimes próprios – este sim o tema sobre o qual possuem pouca ou nenhuma informação, o que acaba afastando as prefeituras dos RPPS.

Antônio Dórea, prefeito de Poço Verde (SE): “Hoje tenho clareza quanto à importância da implantação do RPPS aqui”

(Confira o que prevê a Legislação, as condições e as etapas para constituir um RPPS)

Direito assegurado O artigo 40 da Constituição Federal assegura aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios regime de Previdência com regras diferenciadas do RGPS. Isto significa que o servidor titular de cargo efetivo, bem como seus dependentes, tem direito a benefícios conforme as regras do RPPS, ainda que vinculados ao RGPS. Quem pode aderir Nem todos os municípios podem instituir um RPPS. A legislação fixou limites à criação de RPPS pequenos, de modo que os regimes de Previdência possam garantir diretamente os riscos cobertos pelo plano de benefícios, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial, sem necessidade de resseguro. A tarefa de quantificar o número mínimo de segurados ficou a cargo do atuário, sendo considerado historicamente como suficiente um nú-

mero aproximado de 300 servidores ativos. A definição quanto à criação ou não do RPPS, do ponto de vista do ente federado, depende de análises que levam em consideração critérios financeiros e atuariais, a serem desenvolvidos a partir das características da população de segurados e dos benefícios previstos no plano previdenciário.

Fases da criação do RPPS • Consolidação da legislação existente sobre a Previdência do servidor público • Definição do rol de benefícios a serem oferecidos pelo plano previdenciário • Organização da base de dados e elaboração dos estudos atuariais e financeiros • Elaboração de projeto de lei de criação e funcionamento do RPPS a ser submetido à apreciação do Legislativo Fonte: CEF

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Ilustração: Nakata

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A Previdência

na ponta do lápis Primeiros sinais manifestados pelo novo governo federal preocupam especialistas, para os quais o sistema não irá suportar as exigências do futuro se não forem tomadas hoje as medidas para o longo prazo Carlos Vasconcellos

E

nquanto dá sinais de que não pretende entrar em atrito com o Congresso para promover algum tipo de reforma na Previdência, a presidenta Dilma Rousseff estuda uma proposta de redução tributária para impulsionar o emprego formal que esvazia justamente o cofre da Previdência. A informação é do jornal Folha de S.Paulo, do último dia 21 de janeiro. O plano ainda não estaria fechado. Em princípio, haveria uma redução escalonada na alíquota patronal de 20% para até 14% num prazo de três a seis anos, mas há quem defenda uma queda para até 10%.

No primeiro ano, a alíquota cairia para 18%, o que, segundo especialistas, poderia provocar uma perda de R$ 9,2 bilhões por ano nas contas da Previdência. O impacto pode aumentar ainda mais o déficit previdenciário do Regime Geral de Previdência Social, que acumulava um total de R$ 47 bilhões até novembro de 2010,

com possibilidade de passar dos R$ 50 bilhões no fechamento do ano.

Márcio Salvato, coordenador do curso de Economia do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) de Belo Horizonte, considera que o caminho escolhido pelo governo para desonerar a folha de pagamento das empresas não é o mais prudente. “Ele cria um efeito positivo no curto prazo, pois reduz o custo do trabalho, mas compromete a receita previdenciária futura”, diz. “Isso pode criar um problema muito maior lá na frente.”

O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Caetano, admite que a carga tributária sobre a folha de pagamentos é realmente muito alta e haveria um efeito favorável sobre o emprego formal.

“Hoje, as alíquotas do empregador e do empregado somadas passam de 30%”, diz. Mas ele ressalta que essa queda de arrecadação terá Previdência Nacional | 19

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Foto: Roberto Stuckert Filho

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Dilma: presidenta estaria estudando proposta de redução tributária para impulsionar emprego formal, o que afetaria o cofre da Previdência

Para analistas, proposta de redução tributária elevaria ainda mais o déficit previdenciário de ser compensada de algum jeito. “A despesa previdenciária vai continuar lá, por isso vai ser preciso encontrar receita em algum outro lugar para compensar essa conta.”

Para Caetano, não é viável reduzir essa carga sem alterar a estrutura de gastos da Previdência.

“E sem uma reforma, isso é impossível”, diz o economista. As saídas seriam: criar tributos novos e aumentar a carga em outra área, ou cortar gastos e investimentos em outros setores. Sem uma coisa ou outra, o governo seria obrigado a emitir dinheiro para cobrir a despesa, criando inflação. “E isso é uma hipótese praticamente impossível”, afirma.

O novo plano, portanto, agrava a preocupação com o déficit previdenciário. Para os especialistas do setor, no entanto, o que preocupa não é o tamanho da conta hoje, mas a proporção que ela pode assumir dentro de algum tempo se não forem tomadas medidas para contê-la o mais

cedo possível. A opinião geral é de que a curva de envelhecimento pode tornar a conta previdenciária insustentável, aumentando o peso dos benefícios concedidos e reduzindo a base de contribuições. Hoje, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 7% da população corresponde a pessoas com mais de 65 anos. Em 2050, a projeção é de que essa faixa etária atinja 23% do total.

Para István Kasznar, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV ), a Previdência Social deveria ser encarada como um desafio eterno e estar sujeita permanentemente a ajustes para se manter sustentável. Segundo ele, o déficit do regime geral só se mantém razoavelmente estabilizado por causa da forte criação de empregos formais, que vem aumentando a arrecadação previdenciária. Ele adverte que a questão é de natureza estrutural. “Com a expectativa de crescimento, melhorias na saúde, na prevenção

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Foto: Nicolas Gomes

de doenças, na qualidade de vida da população, há um déficit potencial crescente”, diz. “O conjunto de contribuintes vai pagar por 30 anos e receber benefícios por um período cada vez maior. Por isso não importa tanto se o déficit é de 50, 60 ou 70 bilhões agora, mas de quanto será dentro de algumas décadas.”

“Não é prudente adiar essas reformas porque o quadro não é reversível pelas atuais regras”, diz Salvato. “Você pode diminuir o déficit num ano, chegar a um pequeno superávit em outro, mas o que mudou foi a pirâmide etária. A força de trabalho irá diminuir e a proporção de idosos aumentar. E isso já será realidade na próxima geração”, alerta. “O fato é que no modelo que temos hoje, os que estão contribuindo agora não têm certeza de que poderão receber seus benefícios no futuro.”

Salvato argumenta também que o primeiro ano de governo deveria ser usado exatamente para tocar reformas importantes – e que exi-

gem capital político, como a da Previdência Social. Marcelo Caetano, economista do Ipea e especialista no setor previdenciário, observa que foi esse o timing político da aprovação da minirreforma apresentada pelo presidente Lula ao Congresso, em 2003. “O tema foi discutido nos 100 primeiros dias de governo, apresentado ao Congresso entre abril e maio, e finalmente aprovado no fim do ano”, lembra o economista.

Caetano acredita que as reformas virão porque são inevitáveis, mas tem pouca esperança de que elas sejam tocadas no curto prazo. O economista também lamenta o pobre resultado do Fórum da Previdência de 2007. “Houve muita discussão, muito trabalho e poucos resultados concretos porque o debate foi muito longo e perdeu-se justamente o timing político para colocar as propostas em prática.”

Enquanto a reforma vai sendo adiada, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, anuncia que pretende revisar os planos atuariais. Kasznar acredita que a ideia não é má em si, mas é insuficiente para lidar com o problema. “Não podemos nos limitar a medidas parciais e tópicas. Simplesmente não será possível chegar a um ponto de equilíbrio sem alongar significativamente o prazo de contribuição.”

Caetano, do Ipea, lembra que hoje o gasto previdenciário brasileiro corresponde a 12% do (Produto Interno Bruto) PIB, somando o regime geral e a Previdência dos servidores públicos. “Como a carga tri-

Foto: divulgação

Tamanho da conta não é preocupante, mas sim a proporção que ela poderá assumir

Caetano, do Ipea: não é viável reduzir carga tributária sem alterar a estrutura de gastos da Previdência

Ministro Garibaldi já declarou que pretende revisar os planos atuariais

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Se hoje 7% da população tem mais de 65 anos, em 2050 o percentual já estará em 23%, segundo o IBGE

Fotos: divulgação

Kasznar, da FGV: Previdência deveria ser encarada como um desafio eterno e estar sujeita permanentemente a ajustes para se manter sustentável

butária está em cerca de 36% do PIB, isso significa que de cada R$ 3 pagos de imposto, R$ 1 é pago para sustentar a Previdência, o que é um gasto muito alto, especialmente num país ainda jovem”, argumenta. “Com o envelhecimento da população, vão faltar recursos para saúde, educação, infraestrutura. Então, sem mexer em nada, ou você reduz o gasto nessas áreas ou você aumenta a tributação, que também está alta.”

Por isso, Caetano acredita que o ajuste não deve ser feito por meio de mudança em alíquotas. “Hoje, somando a contribuição de patrão e empregado, a contribuição já consome mais de 30% da folha de pagamento”, diz. “Portanto, aumentar essa carga seria muito pouco recomendável.” O caminho, então, diz o economista, seria reduzir os gastos, em primeiro lugar, mexendo na idade de aposentadoria. “Esse limite seria discutível, mas seria o primeiro passo importante. Hoje os homens se aposentam em média com 54 anos pelo INSS e as mulheres, com 52, o que é muito pouco.”

Outro caminho defendido por Caetano seria mexer nas regras de pensão por morte, que hoje permitem acúmulo de aposentadorias e não são sujeitas a limites de idade para recebimento.

“Também seria importante aproximar as regras de aposentadoria do servidor público das regras usadas pelo regime geral”, aponta. Para ele, tais medidas deveriam ser adotadas em conjunto, para que tivessem efetividade. “Se não fizermos isso, o efeito positivo de uma medida pode ser anulado no longo prazo pelo efeito negativo de outra área em que você não mexeu.”

Caetano também alerta contra a ilusão de que a formalização da mão de obra aumenta a arrecadação e diminui a urgência da reforma previdenciária. “A formalização é um efeito positivo do crescimento econômico, dá uma série de garantias e direitos ao cidadão, e deve ser estimulada; mas do ponto de vista previdenciário não pode ser vista como uma solução”, afirma.

“Na verdade, ela traz um efeito positivo na arrecadação, mas no longo prazo representa um desafio, porque também aumentará a despesa futura, num contexto em que a expectativa de vida aumenta.”

Para Salvato, mudar o regime dos servidores públicos é uma tarefa primordial em qualquer projeto de reforma previdenciária que se apresente. “É o setor que mais contribui para o déficit previdenciário”, diz o coordenador do Ibmec

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Hoje, de cada R$ 3 pagos de imposto, R$ 1 é para sustentar a Previdência, diz Caetano, do Ipea BH. “É preciso mudar. O servidor se aposenta hoje com o salário do fim de carreira, o militar sobe de patente e ganha aumento quando sai da ativa”, enumera. Em relação aos militares, ele admite que retirar essa vantagem tira um incentivo para o ingresso na carreira, onde os vencimentos são baixos. “Mas é preciso discutir esses temas com a sociedade e com o Congresso.”

Qualquer reforma precisaria de uma regra de transição para ser implementada, afirma Salvato. “A proposta deveria contemplar procedimentos diferentes para quem acaba de entrar no mercado de trabalho, quem está no meio do período contributivo e quem está perto de se aposentar”, diz. A criação de um regime misto também é vista com bons olhos pelo especialista. “Um regime que fosse baseado parte no sistema de contribuições atual e parte num sistema de contas individuais remuneradas poderia ser interessante.”

Kasznar, por sua vez, defende a participação privada no sistema de Previdência. “Os planos privados podem ter um papel importante, diminuindo um pouco da pressão sobre o sistema público”, diz. O economista, no entanto, ressalva que é preciso zelar pela solidez dessas instituições e, apesar disso, o sistema previdenciário não deve ser pensado com uma perspectiva meramente empresarial. “A boa política de Previdência é uma extensão do ‘welfare state’, do estado de bem-estar social”, afirma. “Por isso mesmo é uma equação tão difícil de fechar.”

Para ele, um dos nós do setor está na vinculação dos benefícios ao salário mínimo. “O salário mínimo pauta a economia nacional, onde 47% da população recebe até dois salários. E você não pode aumentar demais para não quebrar a conta da Previdência. O cobertor é curto.”

Caetano concorda e afirma que na atual estrutura não é possível conceder ganhos elevados e acima da inflação para o salário mínimo por muito tempo. “O salário mínimo correspondia a 20% do salário médio no começo da década e hoje está em 37%”, compara. “Ele cresceu mais

Passos, do Núcleo Atuarial de Previdência, ligado à Coppe/UFRJ: correção da aposentadoria deve ser vinculada ao custo de vida, não ao salário mínimo

do que a inflação e mais do que a própria média salarial.” O economista argumenta que reajustes tão altos podem colocar a perder até mesmo os efeitos positivos de uma eventual reforma.

Benedito Passos, diretor do Núcleo Atuarial de Previdência (NAP), empresa ligada à Coppe/UFRJ, também acredita que a vinculação do mínimo às aposentadorias é pouco saudável.

Ele argumenta que o ganho de produtividade dos trabalhadores ativos – que deve ser refletido no reajuste do mínimo – não deve ser repassado aos aposentados. “Transferir o ganho de produtividade para os inativos é um erro grotesco.

A correção da aposentadoria tem de ser pelo custo de vida, para manter o poder de compra do benefício”, diz.

Passos defende que o sistema previdenciário brasileiro precisa de ajustes, mas não gosta de usar a palavra “rombo” para definir o déficit. Segundo Previdência Nacional | 23

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Salvato, do Ibmec: “Não é prudente adiar as reformas porque o quadro não é reversível pelas atuais regras”

Mudar o regime dos servidores públicos é tarefa primordial em qualquer projeto de reforma, diz Salvato, do Ibmec ele, isso traz mais confusão do que luz ao debate.

“A Previdência Social faz parte de um sistema mais amplo de seguridade social e este sistema não é deficitário”, explica. “Quando falamos em ‘rombo’ cria-se a impressão de que o sistema todo é ruim, o que não é verdade. O que precisamos é de ajustes na conta previdenciária.”

Para o diretor do NAP, a primeira medida seria melhorar a gestão do sistema de seguridade social. “Há muito desvio de recursos do sistema para outras áreas através da DRU (Desvinculação de Recursos da União). Manter esse dinheiro dentro do esquema de seguridade social já seria um grande passo para reequilibrar a conta”, diz. Com mais dinheiro no sistema, seria possível aliviar alíquotas de contribuição, diminuindo a carga tributária, ou dar mais recursos para a saúde, argumenta Passos.

A redução de benefícios considerados descabidos também estaria dentro da agenda de re-

forma de Passos. “Não vamos a lugar nenhum achando que é possível contribuir com 11% do salário durante 20 ou 30 anos e depois receber salário integral por um tempo que pode durar 40 anos ou mais”, critica. O diretor do NAP também gostaria de ver velhos elefantes brancos transformados em dinheiro para os cofres públicos. “Também devemos incorporar os imóveis que pertencem à Previdência para transformá-los em ativos. Isso está previsto na Constituição”, diz.

Passos acredita que essas medidas reduziriam a pressão sobre a conta previdenciária, tornando mais fácil negociar temas sensíveis, como a mudança nos limites de idade da aposentadoria.

“Não temos apenas uma bala na agulha, como o presidente Collor tinha contra a inflação. Felizmente, temos muitas”, diz.

Mas, apesar do déficit, alguns especialistas apontam uma relativa solidez da Previdência Social brasileira em relação a outros países. “Ainda pecamos pelo excesso de privilégios, incorporando à Previdência pessoas que contribuíram pouco ou quase nada, mas de um modo geral estamos melhores do que muitos países”, diz Kasznar.

“Se formos nos mirar em exemplos internacionais, no entanto, devemos olhar países com esquemas mais bem montados, como a Suécia e o Chile. E em contrapartida, evitar o desastroso modelo francês, em que cada vez se trabalha menos e se retira mais da Previdência.”

Passos, por sua vez, também elogia a relativa solidez previdenciária brasileira, atribuindo o fenômeno à resistência do País em aderir completamente ao modelo recomendado pelo Banco Mundial nos anos 90, que propunha uma participação cada vez maior do setor privado no sistema previdenciário. “O modelo propunha três pilares: Previdência Social, Previdência Complementar e Planos Individuais. O problema era qual deveria ser o tamanho desses pilares. Felizmente não seguimos o caminho do Chile e com o tempo mostramos ter um sistema sólido”, conclui.

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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E EVENTOS INSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Em 2010, mais de 5 mil pessoas participaram do Programa de Educação Abrapp.

A oportunidade de qualificação e atualização se renova em 2011. Esperamos por você!

CURSOS

EVENTOS INSTITUCIONAIS

FEVEREIRO

JANEIRO

DATA

LOCAL

EVENTO

24

RJ

DATA

LOCAL

01 e 02

RJ

Administração Geral I - Conceitos de Governança e Gestão Estratégica nas EFPCs

22 e 23

DF

Atuária I - Entendendo os Conceitos Essenciais de Atuária na Prática das EFPCs

29 e 30

RJ

Finanças I - Aspectos Fundamentais e Funcionamento dos Mercados Financeiro, de Capitais e Imobiliário

Jurídico I/A - Aspectos Jurídicos Fundamentais da Previdência Complementar

DATA

LOCAL

24

RJ

EVENTO

DATA

LOCAL

5

DF

Encontro Regional Centro-Norte

7

SP

Encontro Regional Sudoeste

12

RS

Encontro Regional Sul

19

BH

Encontro Regional Leste

26

BA

Encontro Regional Nordeste

28

RJ

Encontro Regional Sudeste

DATA

LOCAL

05 e 06

SP

6° Encontro Nacional de Advogados da Previdência Complementar

19 e 20

Rj

2° Encontro Nacional de Comunicação e Relacionamento dos Fundos de Pensão

25

RJ

2° Seminário "A Sustentabilidade e o Papel dos Fundos de Pensão no Brasil"

Homenagem ao Dia do Aposentado

MARÇO

ABRIL EVENTO

ABRIL DATA

LOCAL

EVENTO

05 e 06

SP

Contabilidade I - Contabilidade para EFPCs

13

SP

Controles Internos e Auditoria I - Conceitos e Procedimentos de Controles e de Auditoria para EFPCs

29

RJ

Jurídico I/B - Tributação Aplicável à Previdência Complementar

DATA

LOCAL

10 e 11

RJ

Administração Geral II - Instrumentos de Governança e Gestão Estratégica nas EFPCs

17 e 18

DF

Atuária II - Avaliação Atuarial: Análise e Abordagem Prática

DATA

LOCAL

24 e 25

RJ

Finanças II - Políticas de Investimentos e Gestão de Riscos

03 a 04

RJ

DATA

LOCAL

DATA

LOCAL

07 e 08

SP

Contabilidade II - Análise dos Aspectos Fundamentais das Demonstrações Contábeis

a definir

SC

16

RJ

Jurídico II - Dimensionamento e Prevenção do Risco Legal

SP

Controles Internos II e Fiscalização - Instrumentos de Controles e de Auditoria para EFPCs e Princípios a serem Observados no Processo de Fiscalização

DATA

LOCAL

24

SP

MAIO EVENTO

MAIO

LOCAL

EVENTO 9° Encontro Nacional dos Profissionais de Recursos Humanos dos Fundos de Pensão SETEMBRO

EVENTO

JULHO DATA

EVENTO

AGOSTO

JUNHO

28 e 29

EVENTO

EVENTO 32° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão e 16° Prêmio Nacional de Seguridade Social" OUTUBRO EVENTO 2° Seminário “Cenários Alternativos de Investimentos dos Fundos de Pensão”

* As datas indicadas estão sujeitas a alteração EVENTO

07

DF

Jurídico I/A - Aspectos Jurídicos Fundamentais da Previdência Complementar

19 e 20

SP

Administração Geral I - Conceitos de Governança e Gestão Estratégica nas EFPCs

27 e 28

RJ

Atuária I - Entendendo os Conceitos Essenciais de Atuária na Prática das EFPCs

DATA

LOCAL

EVENTO

AGOSTO

01 e 02

DF

Finanças I - Aspectos Fundamentais e Funcionamento dos Mercados Financeiro, de Capitais e Imobiliário

09 e 10

RJ

Contabilidade I - Contabilidade para EFPCs

16

RJ

Controles Internos e Auditoria I - Conceitos e Procedimentos de Controles e de Auditoria para EFPCs

23

DF

Jurídico I/B - Tributação Aplicável à Previdência Complementar

24 e 25

SP

Administração Geral II - Instrumentos de Governança e Gestão Estratégica nas EFPCs

DATA

LOCAL

05 e 06

RJ

Atuária II - Avaliação Atuarial: Análise e Abordagem Prática

OUTUBRO

Os cursos e eventos da Abrapp contam créditos para o Programa de Educação Continuada (PEC) dos profissionais já certificados pelo ICSS.

EVENTO

19 e 20

DF

Finanças II - Políticas de Investimentos e Gestão de Riscos

25 e 26

RJ

Contabilidade II - Análise dos Aspectos Fundamentais das Demonstrações Contábeis

DATA

LOCAL

01

DF

Jurídico II - Dimensionamento e Prevenção do Risco Legal

RJ

Controles Internos II e Fiscalização - Instrumentos de Controles e de Auditoria para EFPCs e Princípios a serem Observados no Processo de Fiscalização

NOVEMBRO

17 e 18

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EVENTO

Informações adicionais poderão ser obtidas no ABRAPP ATENDE pelos telefones (11) 3043.8783 / 3043.8784 / 3043.8785 abrappatende@abrapp.org.br http://www.abrapp.org.br/educaprev/

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Entrevista • Leonardo Rolim

‘Nenhuma mudança sem ouvir os rPPS’ O novo secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência, o paraibano Leonardo Rolim, promete não promover nenhuma mudança nas políticas voltadas para o segmento de regimes próprios sem ouvir os representantes do setor no Conaprev (Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social). Segundo ele, trata-se de uma determinação do próprio ministro Garibaldi Alves, que ressalta o compromisso com um segmento “fundamental para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro”.

Especialista em políticas públicas e gestão governamental, Rolim é funcionário público de carreira e já dirigiu a Assessoria Especial de Planejamento e Modernização Administrativa do Senado. Nesta entrevista, ele conta que pretende agilizar o sistema de compensações previdenciárias e promete para junho o funcionamento do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) nos três níveis da administração pública. O novo secretário também nega a necessidade de uma nova reforma na Previdência Social, pelo menos a curto e a médio prazo. “O momento é de estudar a Previdência do futuro para aproveitar o cenário favorável de que desfrutamos hoje”, diz.

O déficit da conta previdenciária aparentemente também não é motivo de preocupação para Rolim, que compara o Regime Geral de Previdência a um grande guarda-chuva que abriga duas pessoas completamente diferentes - o trabalhador rural e o trabalhador urbano. Segundo ele, o déficit está na previdência rural e a conta deve ser paga por toda a sociedade - “como está previsto na Constituição”.

Previdência Nacional – O senhor acaba de assumir a secretaria. Já definiu quais serão seus objetivos imediatos?

Leonardo Rolim - Inicialmente vamos aprofundar as políticas que vinham sendo tocadas na gestão anterior. Veja, a Secretaria trabalha basicamente em três áreas - o Regime Geral, a Saúde e Segurança Ocupacional e os Regimes Próprios de Previdência.

O setor dos RPPS é o mais complexo dos três, porque de um lado você tem de acompanhar a evolução do segmento e elaborar políticas específicas para ele, e, do outro, tem de cumprir o trabalho de fiscalização. Por isso queremos reforçar e qualificar nossas equipes para exercer melhor essas funções. Também

pretendemos reforçar o marco legal do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e melhorar o sistema de compensação previdenciária para tornar mais rápidas a análise e a liberação dos recursos.

PN - Como isso será feito?

LR - Vamos intensificar a cooperação entre a secretaria e os institutos, e lançar o Proprev 2, com foco nos 50 maiores municípios que ficaram de fora de programas anteriores de treinamento e gestão, como o Proprev 1 e o Prevmun.

PN - Em que consiste o programa?

LR - É um amplo programa de capacitação que será ministrado por meio da Escola Previdenciária nos municípios menores, sem estrutura própria para essa tarefa. Precisamos levar isso adiante porque os RPPS são estratégicos para a estrutura previdenciária no País.

O ministro Garibaldi Alves tem enfatizado essa importância, e essas parcerias são amostras desse compromisso. No encontro que teve com representantes da Abipem (Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), ele ressaltou que uma das prioridades de sua gestão seria dar mais apoio e aproximar ainda mais o Ministério dos regimes próprios.

PN - Como o senhor avalia o resultado da Previdência em outras áreas?

LR - Ainda estamos avaliando junto ao INSS o resultado do Regime Geral, que foi bom na área voltada para o trabalhador urbano. Mas precisamos dar mais eficiência ao sistema. A cobertura previdenciária de categorias como trabalhadores domésticos e autônomos ainda é baixa e enfrentamos alguns problemas na

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Fotos: Nicolas Gomes - Ascom/MPS

“Queremos dar mais robustez à regulamentação do setor, mais poder de fiscalização à Secretaria, colocar a CRP em lei e dar mais condições de os RPPS gerirem seus patrimônios”

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Entrevista • Leonardo Rolim

“Ministério vê a aprovação da regulamentação da previdência complementar dos servidores como prioridade e estamos envolvidos diretamente na negociação com o Congresso”

área de recuperação de créditos que precisam ser resolvidos. Até para educarmos a sociedade. Quem paga em dia não pode se sentir lesado. A sociedade tem de incorporar essa visão - o melhor é pagar os tributos em dia.

Não podemos privilegiar quem não cumpre suas obrigações.

PN - Como anda a implantação do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS? LR - Tive uma reunião com o Dataprev para mostrar a importância desse sistema e cobrar sua implantação. A meta do Ministério é que tudo esteja pronto em junho para o sistema funcionar nos três níveis da administração pública - federal, estadual e municipal.

PN - Essa implantação pode ajudar a diminuir o tempo de compensação previdenciária?

LR - Não dá para afirmar exatamente porque essa demora não tem a ver apenas com a ausência do CNIS, ela se dá também por outros fatores. Por um lado, o INSS precisa de mais gente capacitada para acompanhar os pedidos. Por outro, estados e municípios precisam estar mais bem preparados para en-

viar os dados. Temos tido muitos problemas com formulários preenchidos de forma inadequada. Ou seja, precisamos melhorar tanto o sistema de análise quanto o de envio. É um esforço que envolve o Dataprev, o INSS e os municípios.

PN - Há algum tipo de mudança em estudo nas regras de investimento dos recursos dos regimes próprios? Os níveis de exposição ao risco são adequados para fazer frente às necessidades dos RPPS? LR - Pretendemos fazer alguns ajustes, mas ainda não temos um estudo completo sobre isso. Antecipo que estamos avaliando algumas medidas, mas tudo vai ser negociado no âmbito do Conaprev. Nenhuma mudança será implementada sem ouvirmos o setor. Isso vale para todas as medidas. É uma determinação do ministro. Queremos dar mais robustez à regulamentação do setor, dar mais poder de fiscalização à Secretaria, colocar a CRP em lei e dar mais condições de os RPPS gerirem seus patrimônios. Tudo para dar mais eficiência ao setor, mas sempre de forma negociada.

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a

”

PN - Qual a importância da aprovação da regulamentação da previdência complementar dos servidores federais?

LR - O Ministério vê a aprovação dessa lei como prioridade e estamos envolvidos diretamente na negociação com o Congresso.

Achamos que ele pode representar uma boa oportunidade também para os RPPS, pois ele permite que estados e municípios que não tenham interesse de implantar seus próprios sistemas de previdência complementar incorporem os servidores com vencimentos acima do piso do INSS ao plano da União. É uma boa medida, porque - exceto nos estados e nas grandes cidades - poucos municípios têm um volume de servidores nessa situação, que justifique a criação de uma estrutura de previdência complementar própria.

PN - A expectativa é otimista, apesar de haver resistências?

LR - Estamos com boa esperança de que o projeto avance. A resistência maior não tem sido no Congresso. Oposição houve em 2003, contra a emenda constitucional da reforma previdenciária. Agora que a reforma está aprovada e prevê a previdência complementar, o que vemos é mais desconhecimento do que propriamente resistência. O trabalho maior é esclarecer as pessoas e fazer com que a proposta seja mais bem conhecida.

PN - A curva demográfica da população é um sinal de que uma nova reforma previdenciária deveria ser estudada?

LR - No curto e no médio prazo, não. Vivemos um boom demográfico - a População Economicamente Ativa é relativamente maior do que a população idosa e de crianças. Por isso não vemos necessidade de ajuste em relação ao Regime Geral. O que se verifica é que o regime previdenciário do trabalhador rural tem um déficit crescente, enquanto o do trabalhador urbano apresenta superávit, sem nenhum sinal de explosão. Claro, que em 30 ou 40 anos a situação pode ser diferente.

PN - Não seria o caso de nos prepararmos antes?

LR - Neste momento, a reforma não é necessária. A hora é de estudar a Previdência do

futuro, para não perdermos esse momento positivo do boom demográfico nem sermos surpreendidos mais para frente. Repito - não há necessidade de reforma agora.

PN - E quanto ao rombo da conta previdenciária?

LR - Na verdade é como se tivéssemos duas pessoas diferentes debaixo de um grande guarda-chuva. Você olha de cima e vê o guarda-chuva, mas não enxerga as pessoas que estão embaixo dele - um é o trabalhador urbano. O outro é o trabalhador rural. São duas condições completamente diferentes e é até leviano tratá-los como uma coisa só. São valores, tempos de contribuição, regras diferentes. A conta previdenciária do regime geral dos trabalhadores urbanos fechou o ano passado com superávit de R$ 14 bilhões. Mesmo se você considerar precatórios e compensações previdenciárias, a conta ainda fica no azul em R$ 7,7 bilhões. O problema é que, quando se fala em reformar a Previdência, se fala em reformar a previdência do trabalhador urbano. E é a previdência rural que tem um déficit de mais de R$ 50 bilhões.

PN - E por que não se mexe nessa área?

LR - Porque a previdência do trabalhador rural é um instrumento de distribuição de renda, de manutenção do homem no campo. Ela reduz a migração para as grandes cidades e combate a pobreza. Desde o início, estava claro que ela seria deficitária. Pergunto quem deve pagar a conta - o trabalhador urbano ou a sociedade? A sociedade! Foi para isso que a Constituição estabeleceu que essa conta deveria ser coberta com recursos da Cofins e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

PN - Então, como fazer para reduzir esse déficit?

LR - Definitivamente, não é mudando a previdência do trabalhador urbano que vamos resolver o problema. Ou a sociedade diz que não quer mais arcar com esse benefício e institui uma contribuição a ser paga pelo trabalhador rural - o que eu não acho adequado -, ou reconhece que essa previdência é mesmo importante e cumpre uma função social, e todos pagam a conta.

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Investimentos

Mais transparência Fundos de investimento ganham nova classificação da Anbima que facilita a identificação de riscos e a comparação por categorias, mas maioria dos gestores de RPPS ainda desconhece a medida Carlos Vasconcellos

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fotos: Divulgação

Mognon, do Fuprem: “Mudança dá mais transparência aos produtos que estão no mercado e foi positiva para os investidores.”

o fim do ano passado, os gestores de RPPS ganharam um presente da Anbima: a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais divulgou uma nova classificação para fundos de investimento. A medida obriga as entidades ligadas à associação a reclassificarem seus produtos de acordo com a nova nomenclatura e divulgar isso claramente aos clientes. A ideia é que o nome da categoria informe ao cliente qual o tipo de ativo que sustenta o fundo de investimento, não apenas se o fundo é de alto, baixo ou médio risco. A reclassificação beneficia os Regimes Próprios de Previdência Social porque facilita o trabalho dos gestores na identificação de riscos e na comparação dos fundos de investimento por categorias.

“A nova classificação dá mais informações para o investidor sobre o perfil dos fundos. Com certeza isso ajudará os gestores a tomarem decisões melhores”, diz Hudson Bessa, gerente de Informações da Anbima. Apesar de ser uma boa notícia para os RPPS, a medida passou em branco para a maioria dos gestores do setor, que desconhecia a mudança.

“Realmente, são poucos até agora os que se detiveram a examinar essas alterações detalhadamente”, diz Alex Mognon. Diretor de Investimentos do Fuprem, fundo de previdên-

cia municipal de São Bernardo do Campo, Mognon foi um desses poucos. E gostou do que viu.

“A última revisão da classificação de fundos da Anbima tinha acontecido em 2001 e de lá para cá o mercado mudou muito”, afirma. “Essa mudança dá mais transparência aos produtos que estão no mercado e foi positiva para os investidores.” Para Álvaro da Luz, economista-chefe da consultoria Somma Investimentos, os RPPS podem tirar proveito do novo sistema, especialmente se entenderem as subdivisões criadas pela Anbima. “É uma proteção para os gestores do setor, já que nos regimes próprios o conhecimento médio do mercado é menor do que em outras áreas”, observa.

Ainda não é possível medir com precisão, mas, segundo Bessa, o nível de satisfação do mercado com as mudanças é grande. “Como associação de classe, ouvimos atentamente as demandas das empresas para elaborar esse sistema”, diz o executivo da Anbima. Ele compara a antiga classificação a um sistema de caixas que agora foi quebrado em caixas menores. “Um bom exemplo da mudança está nos fundos de direitos creditórios, os chamados FIDCs - um setor que movimenta cerca de R$ 60 bilhões -, que agora serão divididos em quatro segmentos: Agro, Indústria e Comércio; Fomento Mercantil, Financeiro e Outros”, diz.

O critério de divisão considerou o setor de atuação que originou os recebíveis de cada fundo – ou seja, os direitos de crédito que dão lastro ao investimento. O FIDC Fomento Mercantil agrupa os fundos que possuem direitos a receber relativos a operações de factoring – ou seja, principalmente o recebimento de cheques. Já o FIDC Financeiro

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incluiu recebíveis como empréstimos imobiliários, crédito automotivo, com desconto em folha, entre outros. O do segmento Agro, Indústria e Comércio possui direitos de promissórias e duplicatas de empresas desses setores da economia. “A categoria ‘Outros’ engloba qualquer FIDC que não se enquadre nos tipos anteriores, ou que misture ativos dessas categorias”, explica Bessa.

E qual a vantagem disso para o mercado? A vantagem é que, se antes a classificação indicava apenas o risco do crédito privado, agora ela permite a verificação de diferentes níveis de risco: factoring, em geral, é mais arriscado que outros ativos financeiros, por exemplo. Com isso, as análises e comparações de desempenho podem ficar mais precisas. “Obviamente, pode haver reveses mesmo em investimentos de menor risco”, lembra Bessa. “Mas o fato é que nosso novo sistema de classificação é muito mais transparente.”

Mognon elogia a alteração na classificação das FIDCs. “Eram um produto novo classificado em um modelo antigo”, diz. Para ele, dividir os fundos de acordo com os tipos de ativo exibe com mais clareza os riscos e dá mais pistas sobre as estratégias que devem ser seguidas pelos gestores financeiros. “Fica mais fácil de comparar o desempenho dos fundos sem misturar alhos e bugalhos. A análise fica mais parelha.” Na verdade, afirma, isso formaliza uma prática que o mercado já adotava, só que agora de forma mais democrática. “Quem tinha mais conhecimento e informação já analisava o perfil desses ativos nos FDICs. Com a nova nomenclatura, fica mais fácil para investidores menos experientes acompanharem o que o produto quer entregar e como ele vai entregar o resultado prometido.”

A Anbima também promoveu mudanças em outras categorias de investimentos, como nos fundos previdenciários multimercados, voltados para a indústria de previdência aberta. “Contamos com a colaboração da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência e Vida) para formatar essa classificação”, conta. Já nos fundos de renda fixa, modalidade de investimento que concentra grande parte do volume de recursos dos regimes próprios de Previdência, foi criada uma nova ca-

tegoria. Com isso, fundos que perseguem índices de inflação ou de taxas de juros, tais como o IMA (Índice de Mercado Anbima) e seus subíndices, entram para a categoria Renda Fixa Índices. Já a Renda Fixa Médio e Alto Risco passa a se chamar Renda Fixa Crédito Livre, englobando todos os fundos cuja política de investimento permite manter mais de 20% da sua carteira em títulos de crédito de médio e alto risco, incluindo as estratégias cujo risco de juros ou de índice de inflação esteja embutido, e que não migraram para o tipo “Renda Fixa Índices”.

Para André Abreu, gestor de renda fixa da BBDTVM, a distribuidora de valores e títulos mobiliários do Banco do Brasil, ao separar os fundos de renda fixa atrelados a índices dos fundo de renda fixa tradicionais, a Anbima segue a mesma direção da resolução 3922, do Conselho Monetário Nacional, que definiu o IMA e seus subíndices como principal parâmetro dos investimentos de renda fixa dos regimes próprios. “Houve uma coincidência de propósitos”, diz. Bessa confirma. “Com essa mudança nas categorias procuramos principalmente casar o perfil dos ativos e passivos de longo prazo dos investidores institucionais”, diz. “Para isso procuramos deixar claros os riscos associados a taxas, indexadores, tipos de ativo e prazos.”

Abreu, da BBDTVM: “Participação do crédito privado nas carteiras de investimento deve crescer muito nos próximos anos. E a nova categoria ajuda a alertar os investidores.”

Ideia é que o nome da categoria informe qual o tipo de ativo que sustenta o fundo Abreu também elogia a criação da categoria Renda Fixa Crédito Livre. “Antes você comparava, na mesma categoria, fundos com títulos privados e outros exclusivamente compostos por títulos públicos. Isso era injusto, pois os títulos privados geralmente rendem mais, embora com mais risco.

Desse modo, o ranking era distorcido, tanto na alta como na baixa”, explica. “A participação do Previdência Nacional | 31

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Investimentos

Álvaro da Luz, da Somma: “É uma proteção para os gestores do setor, já que nos regimes próprios o conhecimento médio do mercado é menor do que em outras áreas”

crédito privado nas carteiras de investimento deve crescer muito nos próximos anos. É uma tendência que veio para ficar e essa nova categoria ajuda a alertar os investidores.”

Se na renda fixa o esforço foi para criar novas categorias, o movimento foi inverso no segmento de renda variável. O número de categorias foi reduzido, para dar mais objetividade à classificação. Foi criado o segmento Ações Setoriais, para englobar as categorias Telecomunições, Energia, Setoriais Livre, Privatização Vale Recursos Próprios e Privatização Petrobras Recursos Próprios. “Isso simplifica o acompanhamento dos fundos de ações. Quem quiser acompanhar especificamente determinados setores pode acessar as

informações por subtipo, que continuam disponíveis”, afirma Jorge Rica, gerente-executivo de fundos de ações da BBDTVM. “A reforma acabou com uma certa bagunça na renda variável, que tinha excesso de categorias, além de permitir comparar os fundos de modo mais requintado.”

Rica lembra ainda que a categoria PIBB – criada para abrigar os fundos Índice Brasil Bovespa – mudou de nome para Fundos de Índices ETF. “Na verdade, a categoria PIBB correspondia a apenas um tipo de produto. Com a mudança de nome, ela passa a englobar também os Exchange Trade Funds, que vêm sendo lançados no mercado brasileiro”, explica. Para quem não sabe do que se trata, os ETF são fundos de investimento em índice com cotas negociadas na Bolsa, de modo que, quando o investidor compra uma cota de ETF está aplicando ao mesmo tempo em uma carteira de ações de diferentes empresas, sem ter que comprar separadamente

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS Renda Fixa: Cria o “Renda Fixa Índices”, encerra os tipos “Referenciado Outros” e “Curto Prazo – Aplicação Automática”. O tipo “Renda Fixa Médio e Alto Risco” passou a se chamar “Renda Fixa Crédito Livre”, englobando fundos com mais de 20% da sua carteira em títulos de crédito de médio e alto risco.

O tipo “Referenciado DI” fica inalterado. Com relação ao “Renda Fixa”, a única diferença foi a saída dos fundos que migraram para “Renda Fixa Índices”.

Ações: Foram extintos os tipos “Ações Setoriais Telecomunicações”, “Ações Setoriais Energia”, “Ações Setoriais Livre”, “Ações Setoriais Privatização Vale – Recursos Próprios” e “Ações Setoriais Privatização Petrobras – Recursos Próprios”. Todos os fundos presentes nesses tipos migraram para o tipo “Ações Setoriais”.

O mesmo aconteceu com o novo tipo “Ações FMP - FGTS”, que recebeu todos os fundos dos tipos “Ações Setoriais Privatização Petrobras - FGTS”, “Ações Setoriais Privatização Vale - FGTS” e “Ações Privatização FGTS - Livre”, que foram encerrados. Além disso, houve alteração do nome do tipo PIBB para “Fundos de Índices – ETF”.

FIDCs: no caso dos FIDCs, a nova classificação dividiu em quatro tipos os fundos que antes estavam agrupados na mesma categoria. O critério de divisão considerou o setor de atuação que originou os recebíveis do produto em questão. Assim, foram criados os tipos “FIDC Fomento Mercantil”, para aqueles que possuem direitos a receber de Factoring, “FIDC Financeiro”, “FIDC Agro, Indústria e Comércio” e “FIDC Outros”, este último para os FIDCs que não se enquadram em nenhuma das outras categorias ou ainda que tenham direitos creditórios de dois ou mais tipos mencionados acima.

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Ricca, da BBDTVM, e sua equipe: “Mudança acabou com certa bagunça na renda variável, que tinha excesso de categorias”

os papéis de cada companhia que compõem o índice. Para Abreu, o balanço geral da reforma é positivo tanto para tanto para bancos quanto clientes. “Os bancos passam a ter uma base de comparação mais justa para seus produtos, ao mesmo tempo em que essa clareza serve como um processo de educação para o investidor.”

Mas e se os bancos e empresas financeiras não cumprirem a determinação da Anbima? “Se detectamos erros, as empresas são alertadas para efetuar correções, podendo haver a exclusão do fundo de nossa base de dados, mas nunca precisamos chegar a isso. Pode até haver erros operacionais, mas não por má-fé”, diz Bessa.

Segundo ele, os bancos ainda estão procedendo com a reclassificação de seus produtos.

Luz, da Somma Investimentos, vai mais longe: acha que a norma da Anbima deveria ser adotada de uma vez pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado financeiro. Para o economista, bastariam poucas adaptações para que o sistema da Anbima pudesse se converter em regra. “O sistema da Anbima é de autorregulamentação, enquanto a norma da CVM é obrigatória”, compara. “Se a Comissão adotasse essa regra, mesmo com adaptações, as mudanças seriam ainda mais profundas no mercado”, diz. “De todo modo, creio que adesão do mercado será alta, porque todo mundo quer ficar sob o guarda-chuva da Anbima.”

Mognon, por sua vez, acredita que a nova

classificação era uma necessidade premente do mercado e veio em boa hora. “O sistema é bom e acho que está na vanguarda do mercado financeiro. Poderia até servir de base para um parâmetro internacional de classificação”, especula. Mas, não poderia haver falhas no sistema?

“Sim, pode ser”, responde Mognon. “Mas ainda é muito cedo para dizer”, conclui.

A NOVA CLASSIFICAÇÃO DA ANBIMA Classificação Número de Fundos PL

(R$ milhões) Curto Prazo 133 58.797,8 Referenciado DI 461 208.156,0 Renda Fixa Índices 182 58.441,6 Renda Fixa 1072 373.981,9 Renda Fixa Crédito Livre 144 27.500,2 Ações Setoriais 114 18.148,4 Ações FMP – FGTS 89 11.627,7 Cambial 57 859,8 Previdência Balanceados – até 15 41 2.817,4 Previdência Balanceados – de 15 a 30 63 2.131,9 Previdência Balanceados – acima de 30 92 3.975,9 Previdência Multimercados 169 2.419,1 Previdência Renda Fixa 251 167.708,2 Previdência Data-Alvo * 35 Previdência Ações 17 8.104,7 FIDC Fomento Mercantil 86 2.006,4 FIDC Financeiro 79 13.198,3 FIDC Agro, Indústria e Comércio 70 27.750,0 FIDC Outros 68 4.451,9 *PL em FCs (R$ 3,2 bilhões) Previdência Nacional | 33

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Política Previdenciária

Debate equivocado Ministério da Previdência e Abipem contestam dados da Abrapp sobre custo das aposentadorias dos regimes próprios, em reportagem na qual associação defende a Previdência complementar em detrimento dos RPPS

O

O peso do serviço público nas contas da Previdência foi tema da reportagem de capa da edição de janeiro da revista “Fundos de Pensão”, editada pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp). Defendendo a reforma da Previdência do setor público, a publicação afirma que o custo das aposentadorias dos Regimes Próprios de Previdência Social corresponde a 27 vezes o gasto com os benefícios do Regime Geral do INSS. Os dados, no entanto, foram contestados com firmeza pelo Ministério da Previdência Social. “Nós não reconhecemos esse número”, afirma Delúbio Gomes da Silva, diretor do Departamento de Regimes Próprios do Ministério. “Não sei com que base eles chegaram a esse valor, mas devem ter incluído militares, servidores do Legislativo, do Judiciário. Talvez tenham partido com base no trabalho parcial de alguma consultoria.”

Segundo ele, a conta apresentada pela Abrapp mistura situações muito distintas e não faz jus à real situação dos regimes próprios. “A maioria

dos RPPS de estados e municípios apresenta superávit e há um grande esforço de gestão para que os institutos cheguem ao equilíbrio.”

Para Delúbio, a tese da reportagem, que faz críticas pesadas à Previdência do setor público é um discurso antigo. “A reportagem foi infeliz, pois tenta induzir uma visão favorável à reforma previdenciária que privilegia a Previdência complementar, em detrimento do RPPS. O segmento de Previdência complementar tem sua importância e não deveria tentar reforçar sua posição atingindo um setor que já garante a aposentadoria de quase dez milhões de trabalhadores”, afirma.

Delúbio diz ainda que, ainda que as críticas fossem pertinentes, não seriam justas ao comparar a Previdência do serviço público federal – “que precisa de ajustes” – com os regimes próprios municipais e estaduais. “Temos inúmeros exemplos de excelente gestão profissional entre os RPPS”, defende. “Eles são uma mostra de que a Previdência do funcionalismo pode ser administrada sem representar um problema para os cofres públicos do País.”

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Fotos: divulgação

Delúbio Gomes, do MPS: conta apresentada pela Abrapp mistura situações muito distintas e não faz jus à real situação dos regimes próprios

Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério, também critica a abordagem do tema pela revista da Abrapp. Ele lamenta que a reportagem dê a falsa impressão de que esteja tudo errado com os RPPS. “A matéria foi infeliz porque mistura os RPPS com situações do passado, muitas delas já equacionadas. É clara a evolução dos RPPS desde sua criação, principalmente depois que implementamos o Certificado de Regularidade Previdenciária”, diz. Além disso, explica, a maior parte dos aposentados do setor público nos estados e municípios ganha abaixo de dois salários mínimos, o que tornaria ainda mais injusto incluir os regimes próprios na comparação.

Rolim explica que os regimes próprios foram criados a partir de um ponto de corte, no qual iniciam seu processo de capitalização, deixando o ônus das aposentadorias antigas para o estado ou o município. “Não dá para falar em déficit dos RPPS sem levar em conta essa peculiaridade”, diz Rolim. “E mesmo quando existe déficit, o sistema segue a lógica da repartição simples, em que os trabalhadores ativos pagam os bene-

Para Delúbio, é inadequado comparar a Previdência do serviço público federal, que precisa de ajustes, com os regimes próprios fícios de quem contribuiu no passado. Por isso o déficit antigo fica com o estado, para ser eliminado com o tempo, pois não se pode simplesmente cassar os direitos de quem contribuiu e se aposentou pelas regras anteriores às reformas da Previdência.”

Ele defende ainda a importância dos RPPS para a economia do País. Segundo Rolim, os regimes de estados e municípios já contam com patrimônio acima de R$ 100 bilhões, o que coloca por terra um dos argumentos usados pela Abrapp para atacar os regimes próprios. “Os regimes Previdência Nacional | 35

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Política Previdenciária

Rodrigues, presidente da Abipem: “Reportagem presta um desserviço ao debate previdenciário no Brasil”

RPPS têm patrimônio acima de R$ 100 bilhões, grande parte em títulos que financiam dívida pública, o que põe por terra um dos argumentos da Abrapp próprios de estados e municípios já têm um sistema de capitalização, mesmo funcionando em repartição simples. E isso é um instrumento valioso para o desenvolvimento do Brasil”, ressalta.

“Além disso, grande parte desses recursos está aplicada em títulos do governo federal, o que também ajuda a financiar a dívida pública.” Por isso, diz o secretário de Políticas de Previdência, estimular a criação de novos institutos está nos planos do Ministério da Previdência. “Queremos estimular a criação de regimes próprios nos municípios que ainda não possuem institutos previdenciários.”

Para Valnei Rodrigues, presidente da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência de Estados e Municípios (Abipem), o principal erro da reportagem da revista da Abrapp é misturar nas contas dos RPPS os servidores da União, que na

prática nem sequer possuem um regime próprio de Previdência. “Dessa forma, a matéria presta um desserviço ao debate previdenciário no Brasil”, afirma. “Para um debate maduro e proveitoso, precisamos partir de dados e fatos reais.

Hoje nós temos quatro ativos para cada inativo nos municípios. A própria Abrapp calcula que seriam necessários três ativos para cada inativo para manter o sistema equilibrado.”

Na verdade, o presidente da Abipem não apenas acredita que a comparação foi exagerada, como avalia que não há necessidade de se promover uma reforma no sistema previdenciário do setor público. Ele ressalta que a Previdência do servidor já sofreu sua grande reforma em 2003.

“As condições de aposentadoria para o funcionário que ingressou no serviço público depois da reforma são muito mais severas do que as regras para o regime geral”, argumenta. “No regime geral, por exemplo, não há limite de idade mínima”, compara.

“Além disso, todos os servidores contribuem com 11% de seus vencimentos totais, enquanto no regime geral a contribuição vai de 8,5% a 11%, dependendo da faixa salarial, e nunca ultrapassa o teto do benefício do INSS.” Todos esses fatores, explica o presidente da Abipem, tornam virtualmente impossível que um servidor público que tenha ingressado depois de 2003 se aposente com o salário superior ou equivalente ao que tinha na ativa, conforme afirma a reportagem publicada na revista da Abrapp. “O cálculo da aposentadoria leva em conta a média dos maiores vencimentos, correspondentes a 80% do período contributivo”, explica. “Mas ela só vale se for inferior ao último salário recebido pelo servidor na ativa.”

Por isso, Rodrigues acredita que, se houvesse algum tipo de reforma, ela deveria ser focada no regime geral e não no regime dos servidores. Na Previdência do setor público, defende, a principal medida seria a criação efetiva de um regime próprio para o funcionalismo público federal. “Além de um regime único para o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas”, acrescenta.

Rolim, por sua vez, concorda com a criação do regime próprio para os servidores da União. E avalia que os RPPS municipais seriam um modelo interessante para a implantação desse sistema. “Podemos aproveitar os casos de sucesso en-

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Foto: Nicolas Gomes - Ascom/MPS

Rolim, do MPS: “Reportagem foi infeliz porque mistura os RPPS com situações do passado, muitas delas já equacionadas”

Secretário de Políticas de Previdência defende criação de regime próprio para servidor público da União tendo como modelo os casos de sucesso dos RPPS tre os regimes próprios para o modelo de RPPS federal”, diz. O secretário afirma esperar avanços no projeto que estabelece um regime próprio para os servidores da União. “Também queremos avançar no Congresso com a regulamentação da Previdência complementar do servidor público”, conta. Ele rechaça, no entanto, que esse sistema possa vir a ser administrado por empresas privadas. “Nunca fomos procurados por nenhum lobby desse tipo”, diz Rolim. “Mas, se fôssemos, ele seria repelido imediatamente. Essa é uma ideia totalmente descartada pelo ministro (da Previdência) Garibaldi Alves.”

A defesa da Previdência complementar dos servidores, no entanto, era justamente o ponto sustentado, em sua conclusão, pela reportagem da revista “Fundos de Pensão”, evocando como exemplos positivos a experiência de países como Austrália, Japão e Finlândia. Nesse ponto, Rodrigues concorda que o sistema pode ser benéfico. “A Previdência complementar pode ajudar alguns estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo ou Rio Grande do Sul, a su-

perar seus déficits”, admite. Mas faz questão de dizer o que deveria parecer óbvio: a Previdência complementar deve ser... um complemento. “O principal é ter uma Previdência pública, capitalizada, mesmo num regime fechado de repartição simples. A Previdência complementar é uma das soluções para o problema, mas não deveria ser a solução decisiva, até porque ela aumenta a despesa do estado no curto prazo.”

Rodrigues lembra ainda que a pressão excessiva sobre os servidores públicos, com arrocho salarial permanente e criação de limitações à aposentadoria, tem um custo para a sociedade. “A demanda por serviços públicos é gigantesca e faltam servidores capacitados”, alerta. “Os trabalhadores mais preparados, que poderiam agregar valor ao serviço prestado à população, acabam se afastando por falta de bons salários e aposentadoria digna. Muitos municípios têm dificuldade de contratar médicos por causa disso. Por isso, precisamos debater com seriedade a essência do Estado, e isso passa obrigatoriamente pela Previdência do setor público”, afirma.

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Foto: divlgação

Artigo • Legislação

O binômio risco-retorno Álvaro da Luz é economistachefe da Somma Investimentos.

P

resente no dia a dia dos Regimes Próprios de Previdência desde 2009, o Índice de Mercado Andima trouxe riscos e oportunidades ao segmento.

O IMA é o indicador que expressa o retorno dos títulos que compõem a dívida interna federal. Este é dividido em subíndices. O IMA-B expressa a variação dos títulos pós-fixados atrelados ao IPCA. O IMA-C representa a variação dos títulos pós-fixados atrelados ao IGP-M. O IRF-M expressa a variação dos títulos préfixados, e o IMA-S representa a variação dos títulos pós-fixados vinculados à Selic. O IMA Geral, ou apenas IMA, é a média ponderada de todos estes sub-índices. Nos últimos 73 meses, o IMA acumula rentabilidade de 125,4%%. O IMA-B para o mesmo período acumula retorno de 144,37%, contra uma rentabilidade acumulada de 109,2% do CDI. Ótimos retornos, porém nem tudo são flores. O IMA-B, neste mesmo período, obteve em 13 meses retornos absolutos negativos, materializando um conceito novo aos gestores de RPPS: a possibilidade de perdas derivadas da oscilação dos mercados na renda fixa. Embora o IMA traga excelentes resultados, o risco associado ao índice é algo que precisa ser observado com muito cuidado.

A geração de resultados positivos na alocação neste segmento necessita do conhecimento do funcionamento dos determinantes do IMA e da avaliação do cenário econômico. O hábito de manter toda a carteira de renda fixa vinculada a um parâmetro de referência, tal qual o CDI, pode ser fatal para o RPPS em termos

de meta atuarial. Suponha que as aplicações no segmento de renda fixa estejam todas em fundos com benchmark IMA-B. Um, ou dois meses de rentabilidade negativa - e elas ocorreram em 18% das vezes nos últimos 73 meses - podem comprometer o alcance da meta. Para tanto, a capacidade de avaliar o cenário econômico é de suma importância, além de ser impossível abrir mão da diversificação. Determinar qual a proporção dos recursos deverá ser alocada em fundos com benchmarks pré-fixados e pós-fixados, e em que momento devam ser feitos os ajustes na carteira será o diferencial para o alcance da meta atuarial. Tomemos com exemplo o ciclo de elevação da taxa Selic ocorrido em 2010. Até o mês de junho de 2010, havia consenso sobre o ciclo. Porém, a mudança inesperada da trajetória da inflação gerou o que chamamos de fechamento nas curvas de juros, o que valorizou fortemente os títulos pré-fixados. Os RPPS que conseguiram antecipar este movimento obtiveram retornos consideráveis. Para efeito de comparação, o CDI rendeu entre maio e agosto do ano passado 3,32%, ao passo que o IRF-M obteve rendimento de 5,2% no mesmo período.

Uma diferença de quase 60% entre os índices.

Para concluir, o IMA trouxe aos regimes próprios excelentes oportunidades de investimento, mas trouxe riscos também. E, como das dificuldades nascem às virtudes, a administração eficiente do binômio risco-retorno pode garantir a evolução do aprendizado dos dirigentes e conselheiros, além do alcance da meta atuarial aos regimes próprios de Previdência.

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Gestão

Vida longa

ao servidor Programas de reabilitação podem estender a vida útil do trabalhador e evitar sua aposentadoria precoce, desonerando os cofres da Previdência Carlos Vasconcellos

O

envelhecimento da população no Brasil traz um efeito negativo evidente para as contas da Previdência Social no País, com o aumento do número do passivo de aposentadorias a pagar. Mas há outra consequência, igualmente negativa: a redução da população economicamente ativa torna o sistema ainda mais sensível aos afastamentos temporários e aposentadorias precoces causadas por problemas de saúde. “Se pensarmos no equilíbrio de um sistema de Previdência, o ideal é ter quatro trabalhadores ativos para cada inativo”, diz Paulo Dias de Campos, diretor-técnico do Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (CBSSI). “Nos anos 60 e 70, essa relação era de 14 para um no Brasil. Hoje, estamos em 1,5 para um. O Brasil não pode mais se dar ao luxo de deixar trabalhadores incapacitados, tanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista econômico”, defende.

Dias de Campos lembra que em 2002 uma pesquisa realizada em sistemas de Previdência de 86 países apontava a incapacidade para o trabalho como a maior preocupação do setor. “Trata-se, portanto, de uma preocupação mundial.” Ele observa ainda que um estudo do INSS feito em 2007 avaliou o impacto econômico da reabilitação. Segundo o levanPrevidência Nacional | 39

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Fotos: divulgação

Fotos: divulgação

Gestão

Anita Sabbag, de azul, e a equipe multiprofissional do programa de reabilitação da Prefeitura de Curitiba (PR): seminários e cursos de novas carreiras para encaixar os servidores com problemas de incapacidade

Ideal é ter quatro trabalhadores ativos para cada inativo, calcula CBSSI tamento, os programas de reabilitação do regime geral haviam gastado R$ 4 milhões para recuperar 28 mil trabalhadores afastados. As licenças para estes trabalhadores, no entanto, custaram no mesmo período, R$ 250 milhões aos cofres públicos.

“Em um ano, a reabilitação fez com que o governo deixasse de gastar este valor”, ressalta Dias de Campos. “Você pode extrapolar esse cálculo para o universo dos municípios e ter

uma ideia do impacto que a reabilitação pode ter nas contas de uma prefeitura.” Por isso, afirma, os municípios devem investir na reabilitação para preservar as contas de seus institutos de RPPS. “Não podemos cometer o mesmo erro do INSS, que sucateou a estrutura que tinha nessa área nos anos 80 e agora quer retomar essa atividade para parar a sangria nos cofres da Previdência.”

Algumas categorias são mais afetadas do que outras. De um modo geral, professores são campeões de afastamento temporário e aposentadoria precoce. “Os professores estão se aposentando cada vez mais cedo”, diz o médico Rubens Cenci Motta, coordenador do Programa de Readaptação Profissional da Prefeitura de Piracicaba, premiado pelo CBSSI em 2009 como o melhor do País. “As professoras podem aposentar com

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De um modo geral, professores são campeões em afastamento temporário e aposentadoria precoce 25 anos de serviço, mas um número cada vez maior sai da ativa aos 20, por problemas de saúde. Isso é uma ameaça ao equilíbrio dos regimes próprios. O RPPS que não enfrentar essa situação, não vai se equilibrar nunca. Vai ter que aumentar alíquotas ou transferir mais impostos, mas isso é uma solução limitada.”

E os municípios estão se mexendo para enfrentar o desafio. De grandes metrópoles a pequenas cidades do interior, cada vez mais prefeituras adotam ou estudam a adoção de medidas para recuperar para a vida ativa trabalhadores incapacitados. Em uma cidade com cerca de 150 mil servidores, a prefeitura de São Paulo conseguiu implantar um bem-sucedido programa de reabilitação escolhido como o melhor projeto do gênero entre as capitais brasileiras durante o último Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais, realizado em Fortaleza, além de receber menção honrosa no 2º Prêmio de Reabilitação Profissional, promovido pelo Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial, na categoria Órgãos Públicos.

O programa de Piracicaba também vem colhendo bons resultados. “Conseguimos uma sobra orçamentária de R$ 9 milhões em recursos não carimbados para a prefeitura”, conta Cenci Motta. E a economia não foi o único efeito positivo. “Antes a Guarda Municipal tinha déficit de 30% de efetivo nos plantões por causa dos afastamentos temporários por incapacidade”, diz. “Agora, há uma sobra de pessoal de 20%.”

Nos pronto-socorros também começa a sobrar pessoas para as escalas de plantão. “O atendimento melhora e o estresse – uma das principais causas de afastamento no setor – diminui. É um ciclo virtuoso.”

Para melhorar o funcionamento do programa de adaptação, a Prefeitura de Piracicaba criou ainda um banco de atividades, uma lista das atividades necessárias em cada secretaria que podem ser realizadas pelos funcionários readaptados sem necessidade de concurso público. “Dessa forma podemos encontrar maneiras

de encaixar melhor os funcionários de volta no trabalho”, justifica Cenci Motta. Ele acredita que o modelo poderia ser replicado no regime geral de Previdência. “O problema com a seguridade do INSS é querer devolver as pessoas ao mercado de trabalho sem que elas estejam preparadas”, diz. “E muitas vezes a empresa não tem uma vaga para readaptar o funcionário. Um banco de atividades das empresas, em convênio com o INSS, poderia ser uma saída.”

De todo modo, as estratégias de atendimento nos programas de reabilitação podem variar de cidade para cidade ou de empresa para empresa, mas em um ponto os especialistas são unânimes: as equipes de atendimento devem ser multidisciplinares. Médicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, fisioterapeutas, psiquiatras, especialistas em segurança do trabalho - todos analisando caso a caso para encontrar a melhor solução e trazer de volta o trabalhador ao serviço ativo. “Cada vez mais os problemas de saúde têm a ver com o entorno profissional e familiar do trabalhador”, avalia Dias de Campos. “E nenhum médico tem todas as respostas para isso.”

As equipes do programa da Prefeitura de Curitiba, uma das pioneiras dessa área no país, por exemplo, são formadas por um analista organizacional, um perito médico, um médico do trabalho, um psicólogo e um assistente social.

Cada secretaria conta com uma dessas equipes multidisciplinares. “A lei não obriga, mas todas as equipes ainda contam com um técnico de segurança no trabalho”, acrescenta Anita Sabbag, coordenadora do programa curitibano.

Até 1998, quando o programa foi descentralizado, o processo de readaptação era concentrado pela perícia médica. “As equipes lotadas nas secretarias ficam mais próximas da realidade dos servidores, o que permite avaliar melhor as condições de trabalho e propor melhorias efetivas”, diz Anita. “Ficou mais fácil difundir o programa, que passou a ser mais conhecido pelos servidores.” Por outro lado, administrar o programa espalhado pelas secretarias é um pouPrevidência Nacional | 41

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Gestão

Programa de readaptação de Piracicaba (SP) foi considerado o melhor do país pelo CBSSI em 2009

Campos, do CBSSI: “Brasil não pode mais se dar ao luxo de deixar trabalhadores incapacitados, tanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista econômico”

co mais difícil. “Temos de tomar cuidado para manter a unidade, não perder os valores universais do programa, ou corremos o risco de cada equipe trabalhar com um critério diferente.”

Anita conta que quando teve início, em 1993, o programa curitibano trabalhava em três frentes.

“A primeira delas era o remanejamento, quando procurávamos um ambiente adequado para o trabalhador. Às vezes simplesmente mudar o servidor para um lugar onde não haja escadas é suficiente para evitar um afastamento”, explica.

“A segunda vertente era a readequação, quando recomendávamos a redução das atividades mantendo o funcionário no mesmo cargo. E por último a readaptação, quando efetivamente mudávamos o cargo ou a função do servidor para evitar a incapacidade temporária ou permanente.”

O problema, diz Anita, é que pouco depois uma lei municipal mudou o programa, mantendo apenas o viés da readaptação. “Perdemos muito com isso”, afirma. “A readaptação é mais difícil de aplicar e não deveria ser feita de modo indiscriminado. Ela pode representar em alguns casos um retrocesso na carreira do servidor, que tem de aprender uma nova função. Às vezes o salário não é compatível com o do cargo anterior e você precisa fazer pagamentos comple-

mentares.” Diante de tudo isso, uma nova lei, aprovada em 2006 reverteu o programa às diretrizes iniciais.

Anita explica que a partir dessa mudança, o programa de recuperação laboral da prefeitura de Curitiba foi reestruturado. “Fizemos estudos epidemiológicos para determinar quais carreiras eram mais afetadas pela incapacidade para o trabalho e então demos início às ações preventivas”, diz. “Depois implementamos cursos para as novas carreiras que seriam necessárias para encaixar os servidores com problemas de incapacidade, além de seminários informativos para funcionários e chefias a respeito do programa.”

Cenci Motta, de Piracicaba, também defende a abordagem multidisciplinar. “Antes, tudo era focado apenas na decisão única do perito”, conta. “Mas ele não pode dominar todas as variáveis, por isso agregamos outros profissionais à equipe.” O enfoque também mudou. “Ao contrário do que faz o INSS, que mede a incapacidade do segurado, passamos a uma abordagem positiva. A pergunta é: qual é o nível de capacidade laboral do segurado? Se ele só consegue mexer os olhos e isso servir para a função, coloco ele na ativa. Não vou tratar o trabalhador como coitado”, afirma. “É claro que, se entendemos que não há condições para o trabalho, nós aposentamos o funcionário”, diz Motta. “Mas consideramos que a exclusão laboral é a última opção, pois é uma agressão ao cidadão. Devemos moldar o trabalho ao homem e não o homem ao trabalho.” Na prática, isso mudou algumas políticas de contratação de servidores em Piracicaba. “Antes não se podia contratar professores cegos, hoje temos docentes com graves deficiências visuais”, diz.

Já o programa do município de São Paulo informa que mantém equipes para atendimento

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Cenci Motta, de Piracicaba: “Os procuradores diziam que as normas só se aplicavam aos celetistas. Mas o homo sapiens é um só! Não importa se ele é celetista ou servidor concursado”

individual e em grupo dos servidores. “Os atendimentos em grupo abrangem orientações técnicas e específicas, voltadas para questões nas áreas de saúde vocal, emocional e osteomuscular”, informa a Secretaria de Planejamento.

Enquanto isso, o Grupo de Informação para Readaptados (GIR) atende aos servidores com laudos iniciais, orientando-os sobre questões legais e administrativas que envolvam a readaptação funcional. “No início do processo de readaptação, a maioria dos servidores se sente fragilizada, com medo do novo e com dificuldade em aceitar as mudanças na sua vida profissional”, afirmam, por escrito, os responsáveis pelo programa da Prefeitura de São Paulo. “O papel do interlocutor, geralmente o profissional de RH, deve ser o de acolher e auxiliar o servidor nesta nova etapa de sua vida. Mostrar que ele pode fazer um trabalho adequado às suas condições de saúde, com prazer e dignidade. E um dos fatores mais importantes para o êxito da readaptação é a boa recepção dos colegas e chefias.”

Mas se a recuperação de trabalhadores é um sucesso, Dias de Campos lembra que o modelo básico dos programas de reabilitação deve ser de prevenção. “A reabilitação vai trabalhar com quem já tem o problema de saúde, mas devemos evitar ao máximo chegar a esse ponto”, diz. Anita, de Curitiba, concorda. Ela acredita que antes de pagar adicionais por risco de vida e saúde, as prefeituras deveriam cuidar de proporcionar segurança e boas condições de trabalho. “Qualquer valor pago a mais por riscos que você pode prevenir através de medidas básicas é uma forma de desperdício”, afirma.

Os cuidados deveriam começar na própria elaboração do concurso público, defende Anita.

“Muitos candidatos não sabem exatamente o

Responsáveis por programas de sucesso consideram fundamental que reabilitação seja trabalhada por equipe multidisciplinar que representa a função para a qual estão concorrendo”, diz. “Os editais devem deixar claras estas condições para evitar a contratação de pessoas inadequadas, que terão problemas futuros de saúde profissional.” O cuidado, afirma ela, deve continuar na avaliação médica antes da contratação. “O exame não pode ser apenas uma formalidade burocrática, mas deve avaliar se o candidato realmente tem condição física e psicológica para ocupar uma determinada vaga.

Uma pessoa com facilidade para se estressar, não deveria trabalhar numa sala de aula com crianças, por exemplo.”

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Seminário de Reabilitação Ocupacional em Curitiba, criado para informar e orientar os participantes do programa, fazendo com que eles se tornem coresponsáveis pelo processo

Para os especialistas, modelo ideal deve começar pela prevenção, proporcionando condições de trabalho que evitem, depois, a necessidade de reabilitação As vantagens dos programas de reabilitação atraem cada vez mais municípios. É o caso da Prefeitura de Videira, no interior de Santa Catarina. Segundo Walmor Dall’Agnol, secretário de Administração do município, o projeto ainda está no papel e seu início está previsto para o primeiro trimestre deste ano. Ele explica que o programa será uma parceria entre a prefeitura de Videira, o INSS e empresas privadas. “Não vamos entrar com dinheiro, só com os profissionais para a equipe”, afirma.

A ideia é que a equipe do programa atenda não apenas os servidores, mas também a demanda de segurados do regime geral na cidade. “Esperamos que isso dê um ganho de escala ao programa, mas só poderemos avaliar realmen-

te quando ele estiver em funcionamento”, diz Dall’Agnol. Ele conta que Videira também possui um programa para readaptação, mas que ainda está em fase inicial. “Ele estava previsto no estatuto, mas não era utilizado”, diz. “Só recentemente começamos a tirá-lo do papel.”

Só que nem sempre tirar um programa desse tipo do papel é fácil. “No caso de um programa municipal, é muito importante o envolvimento do Poder Executivo para que o programa seja bem-sucedido”, afirma Dias de Campos. Além disso, é preciso vencer eventuais resistências internas. No caso da Prefeitura de Piracicaba, lembra Cenci Motta, foi preciso quebrar algumas ideias preconcebidas. “Tivemos de romper um paradigma jurídico. Havia medo de

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Uma das maiores dificuldades dos regimes é a falta de informação dos servidores sobre a reabilitação que a readaptação a outro cargo representasse uma forma de desvio de função, que poderia ser ilegal”, diz. “Mas pesquisando a legislação municipal, descobrimos uma lei de 1972 que já falava em readaptação profissional, sem criar vacância no posto de trabalho. Ou seja, na verdade as pessoas eram aposentadas por invalidez simplesmente porque era mais fácil onerar os cofres públicos do que mudar o funcionário de cargo ou recuperar a saúde dele.”

Motta conta também que, antes da implementação do programa, Piracicaba não tinha nenhum tipo de serviço de segurança no trabalho para os servidores. “Os procuradores diziam que as normas do Ministério do Trabalho só se aplicavam aos celetistas, não aos estatutários”, diz. “Mas o homo sapiens é um só! Não importa se ele é celetista ou servidor concursado”, argumenta. “Usamos a figura jurídica do entendimento por analogia para vencer este outro obstáculo e aplicar os princípios de prevenção aos servidores.”

Mas não bastou apenas dobrar a resistência dos procuradores municipais. Também foi necessário driblar a falta de jogo de cintura de alguns secretários municipais. “Eles querem apenas o servidor 100% capacitado e preferem afastar um funcionário com incapacidade parcial para abrir a vaga para outra pessoa”, diz. “Ora, posso tirar um professor com problema de voz da sala de aula e aproveitá-lo em alguma atividade administrativa ou pedagógica. Mas lidar com um programa de reabilitação exige mais competência do gestor de RH e nem sempre os políticos têm essa capacidade.”

Eventualmente, também é preciso enfrentar o desconhecimento dos servidores, que podem ver no programa uma ameaça. “Fizemos um levantamento sobre reabilitação junto aos

RPPS e perguntamos qual o maior problema para a implantação de programas desse tipo. A maioria respondeu que era a falta de informação do próprio servidor”, afirma Dias de Campos. “Há muitos funcionários que não aceitam a reabilitação porque acham que ganham mais se ficarem recebendo sem trabalhar. Sem falar nas tentativas de fraude. Sem que haja um entendimento dos benefícios de se manter ativo e saudável para o trabalho, nenhum programa desse tipo vai funcionar”, ressalta.

Mas essa briga vale a pena. “A maioria das soluções é simples e de baixo custo”, avalia Cenci Motta. A formação da equipe é um pouco mais complexa, mas ainda assim relativamente barata. “É preciso investir nesse caso em treinamento”, afirma o médico. “Os municípios precisam de ousadia para enfrentar o conservadorismo dos departamentos jurídicos e de recursos humanos das prefeituras para colocar de pé um programa de reabilitação”, defende. “E muitas vezes nem é preciso uma nova lei para isso”, conclui.

Walmor Dall’Agnol, secretário de Administração de Videira (SC): programa de reabilitação que estreia este ano será uma parceria entre a prefeitura de Videira, o INSS e empresas privadas

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Artigo • Legislação

Da aposentadoria para ex-governadores Miguel Horvath Júnior, Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e autor de “Direito Previdenciário” (ed.

Quartier Latin); “Dicionário Analítico de Previdência Social” e “Previdência Social: Aspectos Práticos e Doutrinários dos Regimes Jurídicos Próprios (ed. Atlas), entre outras obras.

M

uito se tem ouvido acerca das aposentadorias dos ex-governadores, cuja raiz histórica está na Carta Constitucional de 1967, que previa aposentadoria para ex-presidente. Em 1988, porém, a Constituição Federal eliminou essa possibilidade e, por conta do princípio da simetria e do equilíbrio republicano, passou a ser inconstitucional a determinação das leis estaduais para exgovernadores. Ocorre que os Estados, ao arrepio da sistemática constitucional, incluíram em suas constituições a previsão de concessão de aposentadoria para ex-governadores sem o cumprimento mínimo de tempo de contribuição.

Tais previsões não se alinham às diretrizes traçadas na Constituição Federal. Ferem o princípio do equilíbrio federativo (ou simetria republicana), da moralidade, da impessoalidade e da igualdade, além de desrespeitarem a regra da contrapartida, determinada no art. 195, § 5º, bem como a sistemática contributiva dos regimes previdenciários. A função da regra da contrapartida é proporcionar proteção ao sistema de Previdência Social, atuando como instrumento garantidor do equilíbrio contábil do sistema. O art. 201 da Constituição Federal determina que a Previdência Social deverá ser organizada sob a forma de Regime Geral, observando-se critérios que garantam o equilíbrio financeiro e atuarial. Assim, para que se crie ou majore benefícios, deve-se estabelecer sua fonte de custeio.

Dentre os Estados que regulamentaram o benefício para ex-governadores estão Amazonas, Paraná, Mato Grosso e Sergipe. No Mato Grosso do Sul, a Emenda Constitucional nº 35, que previa pensão para ex-governadores, foi alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3853,

julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal. Por força de ADI 455, também foi declarada pelo STF a inconstitucionalidade da Lei Estadual de São Paulo n.º 7.017, que conferia o mesmo direito a parlamentares.

Tramitam no STF outras ADIs sobre o tema. Para pacificar a questão, o STF pode emitir súmula vinculante ou os Estados podem revogar as previsões legais sobre a matéria. Na esteira das reformas do sistema previdenciário nacional, o ordenamento pátrio vem buscando colocar as coisas no seu devido lugar, aplicando os princípios e regras previdenciárias aos agentes públicos. Não se pode tratar a concessão de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários como uma extensão da relação administrativa, posto que estamos diante de uma relação jurídica previdenciária. É preciso romper a metodologia de tratamento do passado. Neste sentido, a Lei nº 9.506, de 30/10/1997, estinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (Lei n.º 4.284. Com isso, foi criado o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de natureza contributiva e facultativa.

Caso o parlamentar não opte pelo plano, será vinculado ao Regime Geral de Previdência.

Podemos concluir, portanto, que é necessário fomentar a cultura previdenciária para que possamos identificar as diferenças entre a relação jurídica administrativa e a previdenciária. Assim, poder-se-á identificar que a pensão para ex-governadores que tenham exercido o cargo por 10 dias, 1 mês ou 6 meses não é possível, sob pena de violação de princípios constitucionais. Não se apresenta como direito decorrente do exercício do mandato eletivo. O exercício de mandato eletivo não pode ser um meio para obtenção de privilégios.

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Um olé

na antiga Previdência Acossada pela pior recessão dos últimos 60 anos, Espanha inclui reforma previdenciária no pacote de medidas para tentar recuperar a economia, criando faixas com maior tempo de contribuição e de idade mínima

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Ilustração: Nakata

epois de meses de greves, protestos nas ruas e tensas negociações com os sindicatos, o governo espanhol aprovou no final de janeiro o projeto de reforma previdenciária. A nova legislação manteve a idade de aposentadoria em 65 anos com benefício integral, mas aumentou de 35 para 38,5 anos o tempo de contribuição para obtenção deste direito. Para períodos de contribuição menores, a idade mínima de aposentadoria subiu para 67 anos. A reforma será colocada em prática a partir de 2013, com implementação progressiva até 2027.

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Para manter aposentadoria aos 65 anos, agora será preciso trabalhar três anos e meio a mais A aprovação da lei é uma vitória política do primeiro-ministro José Luís Zapatero, que assumiu a reforma previdenciária como uma bandeira pessoal. A oposição ao projeto foi forte e levou milhares de trabalhadores às ruas ao longo do ano passado. Os críticos da reforma acusaram o governo espanhol de cortar direitos dos trabalhadores para contentar os mercados, e chegaram a afirmar que a base demográfica usada para traçar o projeto de reforma era falsa. Mas não adiantou. O primeiro-ministro conseguiu dobrar a resistência dos sindicatos e aprovar a reforma sem precisar do aval do parlamento.

A medida dá mais fôlego para que a quarta maior economia da Europa enfrente a crise fiscal que se abateu sobre o país, que vive a pior

recessão das últimas seis décadas. A reforma deixa a Espanha com um dos limites de idade mais altos para a aposentadoria na Europa, embora, segundo os especialistas, o impacto orçamentário só poderá ser sentido a partir de 2015.

O novo pacto previdenciário poderá levar ainda a novos acordos entre governo, sindicatos e patrões em algumas áreas delicadas, como negociações salariais coletivas e reformas em setores como energia, pesquisa e desenvolvimento. Para o vice-premiê Alfredo Perez Rubalcaba, o acordo entre governo e sindicatos foi parcial, pois será parte de um pacto sócio-econômico mais amplo.

Apesar de admitir que ainda há coisas por fazer, Rubalcaba afirmou que o governo espanhol está satisfeito com o resultado das negociações.

Segundo os economistas, a reforma previdenciária espanhola veio em boa hora para ajudar uma das economias com menor perspectiva de crescimento no continente. O próprio governo espanhol admite que a curva demográfica e o envelhecimento da população tornariam o sistema inviável no longo prazo. Além disso, com os cofres vazios, Zapatero precisa resgatar o país do pântano fiscal em que se meteu. O déficit é calculado com base nas contas do governo central, das comunidades autônomas, das corporações locais e do sistema de seguridade social. Em 2009 o déficit chegava a 11,1%, caindo para 9,3% no ano passado, como resultado de um severo programa de corte de gastos adotado pelo governo.

Reforma entra em vigor em 2013, com implementação progressiva até 2027 E é melhor os espanhóis apertarem o cinto nos próximos anos: o objetivo é reduzir o buraco para 3% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2013.

Para atingir a meta, o orçamento foi cortado em 8%, os salários do funcionalismo foram reduzidos em 5% e congelados em 2011, e os impos48 | Março/abril 2011

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Pacote inclui ainda corte no orçamento e nos salários do funcionalismo, com aumento de imposto na faixa de maior renda tos subiram nas faixas de maior renda. Também houve um corte de 15% nos salários dos políticos e os programas de estímulo financeiro ao aumento populacional foram suspensos, assim como os reajustes de benefícios previdenciários.

O cerco aos sonegadores, por sua vez, apertou.

Estima-se que a sonegação fiscal na Espanha chegue a 25% do PIB. A boa notícia é que a seguridade social apresentou um ligeiro superávit em 2010, de 0,22%, e o governo central superou a meta de cortes no sistema, reduzindo o rombo para 5,1%, bem abaixo do déficit esperado, que era de 6,3%. A preocupação, segundo os economistas, é com as contas das comunidades autônomas, equivalentes aos estados. Embora até o terceiro trimestre do ano passado elas viessem cumprindo os objetivos de consolidação fiscal, houve uma deterioração em comunidades importantes como a Catalunha, no final de 2010, o que pode comprometer o esforço nacional.

Enquanto isso, o governo espanhol espera sinais de reaquecimento da economia. O programa de austeridade veio acompanhado de uma reforma trabalhista, aprovada em setembro de 2010, para tentar reduzir o custo de demissões e contratações e impulsionar o emprego, pois o índice de desemprego atinge assustadores 20%, o maior da Europa. São quatro milhões de espanhóis sem emprego. O projeto, aprovado em 2010, foi muito criticado pela oposição, mas é considerado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) uma iniciativa crucial para a recuperação do mercado de trabalho e da saúde fiscal espanhola.

Para economistas do Banco Santander, o pior da crise da dívida espanhola já passou e o país dá passos certos na reestruturação financeira e nas reformas, que dão mais transparência às suas contas. Segundo o presidente do Banco, Emílio Botín, as dúvidas da comunidade financeira internacional a respeito da Espanha são exageradas. Ele destacou a reforma trabalhista e o debate para mudanças na nego-

ciação coletiva – que se encontra em estágio avançado – como medidas acertadas para resolver o problema crônico do desemprego.

Com esse conjunto de medidas, o governo espanhol espera finalmente conter a crise que se abateu sobre o país desde o estouro da bolha do mercado imobiliário americano, que provocou um efeito dominó na economia mundial. O programa anunciado por Zapatero foi bem recebido pela comunidade internacional. Num encontro de cúpula com a chanceler Angela Merkel, em Madri, no começo de fevereiro, o primeiro-ministro espanhol recebeu os parabéns da líder alemã pelas reformas que ajudam a garantir a estabilidade da Zona do Euro. “A Espanha cumpriu seu dever”, disse Merkel, alertando, no entanto, que ainda faltam reformas para garantir um euro e uma Europa mais fortes.

Zapatero, por sua vez, se comprometeu com o pacto de harmonizar a política fiscal e econômica do país com os outros 17 membros da comunidade europeia, em um novo Pacto de Competitividade europeu, proposto por França e Alemanha. “Temos de ser mais competitivos e, para isso, faltam mais reformas”, afirmou. Mas, apesar de todos os esforços, especialistas temem uma nova onda de contágio sobre a economia espanhola, caso Portugal seja obrigado a pedir socorro financeiro à União Europeia. O comissário de Assuntos Econômicos e Monetários da União Européia, o finlandês Olli Rehn, no entanto, descartou essa possibilidade, durante uma conferência em Bruxelas. Para ele, as medidas tomadas pela Espanha são substanciais e as reformas estruturais, significativas. Segundo Rehn, não há razão para alimentar especulações de contágio financeiro na Península Ibérica.

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Artigo • Legislação

Quem tem direito de escolha?

Jorge Félix, 42 anos, é jornalista e Mestre em Economia Política pela PUC-SP, onde integra o Núcleo de Pesquisas para o Desenvolvimento Humano (PDH)

A

s orelhas dos livros de Philip Roth são sempre pequenas para relacionar tantos prêmios recebidos ao longo de décadas. Ele é o único escritor norte-americano vivo a ter sua obra completa publicada pela biblioteca da America. Sem dúvida, é um dos autores de maior prestígio no mundo. Há algum tempo, seu tema predileto é o envelhecimento. Tornou-se um especialista. Doenças, senilidade, Viagra, aposentadoria servem de pano de fundo para os conflitos de seus personagens e, assim, Roth compõe um amplo mosaico do envelhecer nos Estados Unidos contemporâneo - ou em todo o universo, se não hoje e sempre, mas daqui para o futuro.

Em A marca humana (Cia das Letras, 454 págs), um de seus maiores best-sellers, com o auxílio de um diálogo entre uma francesa e um economista liberal, Roth explora o tema da previdência privada.

Roth descreve: “Apesar de haver um superávit de 39 bilhões de dólares no orçamento, o governo não está dando nada de volta ao contribuinte. O povo ganhou esse dinheiro e tem o direito de gastá-lo, e não é correto que os burocratas decidam o que fazer com o dinheiro do povo. Durante o almoço, ele explica em detalhe por que o sistema previdenciário deveria ser entregue a analistas de investimentos privados. Todo mundo deve investir em seu próprio futuro, diz ele. Por que é que as pessoas devem acreditar que o governo vai cuidar do futuro delas se o sistema previdenciário está pagando X quando todo mundo que investiu em ações ganhou,

no mesmo período de tempo, 2X, se não mais? O eixo central de sua argumentação é sempre a soberania individual, a liberdade individual, e o que ele jamais compreende, Delphine ousa dizer ao quase ex-secretário do Tesouro, é que para a maioria das pessoas o dinheiro nunca é suficiente para lhes permitir que exerçam seu direito de escolha, e sua instrução não é suficiente para que elas possam fazer escolhas inteligentes - ou seja, elas não dominam o mercado o bastante. O modelo que ele defende, segundo Delphine lhe diz, baseia-se num conceito de liberdade individual radical que, para ele, se reduz a uma soberania radical do mercado.”

O grande mérito da obra de Roth, além de seu domínio absoluto sobre o texto, é sua habilidade em brincar de fazer ficção com a realidade. Quando alguns economistas ou políticos defendem atribuir apenas ao indivíduo a responsabilidade sobre sua previdência - por meio do sistema privado - ignoram (de propósito ou por ignorância) que as escolhas corretas dependem da assimetria de informação, algo inexistente no mercado, como já demonstrou Joseph Stiglitz - tão bem, aliás, a ponto de ganhar um Prêmio Nobel de Economia. A crise do subprime provou sua tese mais uma vez. A bolha explodiu mais forte para os pequenos investidores, aqueles que confiaram apenas ou exclusivamente no mercado de capitais, aqueles que apostaram tudo (e não de forma cautelosa e complementar) na previdência privada, ou seja, para quem acreditou no individualismo como garantia de algum futuro.

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Seu Leonildo na sala de aula: “Aprender me faz continuar jovem”

O aprendiz de

86 anos

A presença em cursos de RPPS de Leonildo Moura, aposentado há 28 anos e com 13 bisnetos, vira uma aula de entusiasmo e sabedoria para os mais jovens, incluindo o professor

E

le tem oito filhos, 17 netos e 13 bisnetos. Está aposentado há 28 anos e não simpatiza muito com novas tecnologias: só usa máquina de escrever. Aos 86 anos, seu Leonildo Carvalho de Moura pode até aparentar uma certa resistência às mudanças impostas pelo tempo. Mas só para quem não o conhece.

Na verdade, esse paraense nascido em Belém é um exemplo da mente inquieta de quem não perdeu a vocação de ser sempre um aprendiz. Sua vontade de obter conhecimento para aperfeiçoar suas atividades é de fazer inveja a muito jovem em início de carreira.

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Souza Pinto, professor do curso de gestão financeira: “De todos os alunos que tive, nenhum me trouxe uma reflexão de vida tão grande quanto ele.

Hoje ele é um exemplo de vida para mim”

Em um dos cursos, obteve a Certificação Profissional Anbima, referente a mercado financeiro, ética e regulamentação Prova disso são os cursos que ele vem realizando para aprimorar sua atuação como presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb).

No ano passado, ele se interessou por cursos de gestão financeira de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e decidiu voltar a

estudar. Em maio, ingressou no curso CPA–10 - um treinamento para a Certificação Profissional Anbima série 10, que é obrigatório para profissionais de mercado financeiro que atuam em bancos e envolve estudo sobre todos os tipos investimentos, Sistema Financeiro Nacional, Ética e Regulamentação. Após este curso, seu Leonildo prestou um teste aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV ), no qual foi aprovado e certificado, deixando para trás vários jovens que estudaram com ele.

“Isso prova que a idade não é obstáculo para quem quer aprender e produzir mais. Espero que sirva de incentivo para a juventude. As pessoas que não se qualificarem não terão condições de arrumar emprego”, destaca seu Leonildo, que foi servidor público da prefeitura de Belém por 62 anos.

Entusiasmado com o resultado da sua primeira certificação, partiu para o segundo curso de gestão financeira de RPPS, desta vez em um módulo mais avançado, o CPA -20. Até o fechamento desta edição, aguardava ansioso pelo resultado de seu desempenho.

O entusiasmo e, principalmente, o êxito nos cursos sensibilizou professores, organizadores e colegas de estudo. “De todos os alunos que tive, nenhum me trouxe uma reflexão de vida tão grande quanto ele. Já tive estudantes com 50 anos, mas nunca acima dos 60. Ele me surpreendeu e hoje é um exemplo de vida para mim”, diz Marcelo de Souza Pinto, professor responsável pelos dois cursos de gestão financeira do qual seu Leonildo foi aluno.

As duas capacitações, direcionadas a gestores de RPPS, foram promovidas pela Associação das Instituições de Previdência do Pará e Amapá (Assippa), em um convênio com a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento

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Seu Leonildo foi servidor da prefeitura de Belém durante 62 anos e hoje é presidente do Conselho Deliberativo do Ipamb

do Mercado de Capitais (Apimec), e apoio da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem). “Na idade dele isso não é comum. O Leonildo é um caso único e isso chamou a atenção de todos, nos deixando sensibilizados em ver uma pessoa de 86 anos com tanto empenho e concentração. Ele é, sem dúvida, um exemplo a ser seguido”, diz Ráulison Dias Pereira, presidente da Assippa.

Especialista no mercado de certificações financeiras, Souza Pinto atua desde 2004 preparando profissionais em busca de certificações. Ele recorda que já ajudou a qualificar mais de 2 mil profissionais de bancos e há três anos vem trabalhando com gestores de RPPS. Segundo ele, a realização deste tipo de curso era direcionada apenas a funcionários de instituições financeiras, mas se tornou obrigatória para todos os gestores de RPPS em 2007, a partir da resolução 155 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a exigir dos municípios a comprovação de que os responsáveis pela gestão dos recursos dos RPPS foram aprovados em exame de certificação de entidade de reconhecida capacidade técnica no mercado brasileiro de capitais.

O curso de gestor financeiro de RPPS envolve, segundo Souza Pinto, conceitos muito novos para quem não é da área financeira, com práticas de mercado bastante dinâmicas, o que o fez ficar preocupado quanto à possibilidade de

aprovação do seu aluno com mais experiência de vida. “Eu encarei aquilo com um desafio e, para minha surpresa, conforme eu aplicava os exercícios em sala de aula, via que, apesar do comportamento sempre tranquilo e bastante observador, o Leonildo acertava praticamente todas as questões”, destaca o professor, que também é formado em Administração de Empresas e Processamento de Dados, com MBA em Administração e em Finanças Corporativas, além de Mestrado em Administração e Desenvolvimento Empresarial.

Seu Leonildo, que também é vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Belém e presidente do Conselho Fiscal do Centro de Convivência da Melhor Idade Gurjão Sampaio, dá uma dica para os colegas: “Costumo reescrever as respostas das questões várias vezes, até conseguir decorar por completo”, ensina. O aposentado conta que os cursos foram fundamentais para que ele pudesse entender melhor como deve ser empregado o dinheiro administrado pelos gestores. Mas estes não foram os últimos cursos realizados por seu Leonildo na área dos RPPS. Ele diz que já participou e vai continuar participando de todos os congressos, eventos e qualificações promovidas pela Abipem. “Eu tenho uma filosofia na minha vida de que ainda sou jovem a ponto de sempre conseguir aprender. Aprender me faz continuar jovem”...e sábio.

Pereira, da Assipa: “Leonildo é um caso único, que chamou a atenção de todos, nos deixando sensibilizados em ver uma pessoa de 86 anos com tanto empenho e concentração”

Previdência Nacional | 53

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Ranking de fundos

Confira o comportamento das aplicações A seguir você acompanha o nosso estudo relativo ao desempenho dos fundos destinados a regimes próprios de Previdência, trabalho que resulta de uma parceria entre a revista Previdência Nacional e a Somma Investimentos. O levantamento se propõe a fornecer uma visão ampla da indústria de fundos adequados à Resolução 3922/10 - os fundos que são elegíveis para os RPPS. Esta resolução, que revogou a 3790/09, apresentou entre várias outras determinações uma alteração que terá impacto no nosso Radar a partir da próxima edição. Com as novas regras, praticamente todos os fundos do segmento DI passaram a ser elegíveis aos RPPS, não sendo mais necessário demonstrar as características de cada produto destinado aos regimes próprios, tal como fazemos nos outros segmentos. Outro motivo é a limitação de espaço: com a abrangência que o DI ganhou no mercado de RPPS após a 3922, não haveria espaço suficiente na revista para apresentar todos os fundos. Os fundos DI que faziam parte do estudo ainda aparecem no levantamento atual para que esta mudança possa ser anunciada com antecedência e o leitor não seja surpreendido pela falta dos dados.

Ressaltamos que o estudo não se constituiu em um ranking, embora a ordem de apresentação seja dada pela rentabilidade. Para a elaboração de um ranking para a indústria de fundos elegíveis para RPPS é necessária a definição das medidas de risco e retorno que serão comparadas, além do intervalo de tempo a ser utilizado. Muitos fundos vinculados ao IMA não possuem um histórico mínimo para uma avaliação consistente de seus resultados. O estudo abrange a evolução de uma série de indicadores que envolvem tanto a evolução patrimonial quanto a rentabilidade e volatili- dade dos fundos de investimento. Os indicadores utilizados no quadro são a rentabilidade, a volatilidade e o índice de Sharpe dos últimos 12 meses. Optamos pela utilização deste índice com o objetivo de fornecer ao leitor um indicador que acompanha os retornos ajusta- dos pelo risco para os fundos. Em um cenário de elevação da Taxa Selic, a marcação a mercado eleva consideravelmente a volatilidade dos ativos, e isto se reflete nos fundos, por isto entendemos ser importante um acompanhamento da volatilida- de. Para concluir, esperamos que este estudo sirva de fonte de informações e orientação aos gestores dos RPPS para dar suporte às decisões sobre as aplicações dos recursos previdenciários.

Referenciados Esta é uma categoria de fundos que, por força de regulamento, são referenciados a indicadores de desempenho, os chamados benchmarks. Estes fundos devem atender às seguintes condições cumulativamente: I - Ter 80%, no mínimo, de seu patrimônio líquido representado, isolada ou cumulativamente, por a) Títulos do Tesouro Nacional; b) Títulos ou valores mobiliários de renda fixa cujo emissor esteja classificado na categoria baixo risco de crédito, com certificação por agên-

cia de classificação de risco localizada no País.

E II – Estipular que 95% (noventa e cinco por cento), no mínimo, da carteira seja composta por ativos financeiros de forma a acompanhar direta ou indiretamente a variação do indicador de desempenho (benchmark) escolhido. Tomemos como exemplo dois fundos, um referenciado ao IMA-B e outro referenciado ao certificado de depósito interbancário, o CDI. O fundo referenciado ao IMA-B deve manter em sua estrutura

54 | Março/abril 2011

RANKING.indd 2

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95% de ativos que acompanhem a variação do IMA-B, isto é, NTN´s do tipo B, ao passo que o fundo referenciado ao CDI deve manter ati-

vos que acompanhem variação do Certificado de Depósito Interbancário - por exemplo, títulos públicos de emissão do Tesouro.

Ações Os fundos de ações constituem-se em fundos que investem diretamente, ou indiretamente, em ativos que representam partes de empresas, isto é, ações. As ações são a menor fração do capital social de uma empresa, e podem ser de dois tipos: as ordinárias, que conferem direito ao voto para seus detentores nas assembléias de acionistas, e as preferenciais, que concedem preferência no recebimento de parte dos lucros através de dividendos. Os fundos de ações devem aplicar no mínimo 67% do seu patrimônio líquido em ações ou ativos que

representem direta ou indiretamente as ações.

Podem ser referenciados a índices de desempenho das ações tais como o Ibovespa ou IBX, ou podem possuir estratégias específicas, de acordo com sua política de investimento. Seu desempenho é determinado pela evolução das variáveis macroeconômicas, tais como taxa de juros, taxa de câmbio e inflação, e pelos lucros das empresas investidas, pela expectativa de lucros destas empresas e, consequentemente, a distribuição destes lucros através dos dividendos, aos acionistas.

Renda fixa Os fundos de renda fixa são aqueles que investem em ativos denominados ativos de renda fixa. Estes ativos têm como principal característica o fato de que seu rendimento e risco estão diretamente associados à variação da taxa de juros doméstica ou de índices de inflação, ou ambos. Os fundos de renda fixa devem possuir em sua estrutura de ativos, obrigatoriamente, 80% (oitenta por cento) da carteira em ativos relacionados diretamente, ou sintetizados, via derivativos, ao fator de risco que fornece nome e classe do fundo, isto é, taxa de juros

doméstica ou índices de inflação, ou ambos. Estes ativos podem ser pré-fixados ou pós-fixados. Os ativos pré-fixados têm por característica o fato de que no momento da compra o rendimento no vencimento do ativo é conhecido. No caso dos ativos pós-fixados, embora o rendimento do ativo até o vencimento não seja conhecido no momento da compra, o parâmetro que determina este rendimento é, como por exemplo, a variação da taxa de juros Selic, ou dos índices de inflação relacionados aos ativos presentes no fundo de Renda Fixa.

Multimercados Os fundos multimercados são fundos de investimento que não possuem obrigação de concentração mínima em nenhuma classe de ativos financeiros. Os limites para aplicações dos recursos do fundo em diferentes mercados e a adoção de diferentes estratégias de investimento são definidos pela política de investimento do fundo. Estes fundos costumam utilizar a liberdade de alocação para obter retornos nos mais variados mercados. Desde movimentos

das variáveis macroeconômicas (taxa de Inflação, taxa de juros e taxa de câmbio), passando por significativas diferenças de preços entre ativos semelhantes no mesmo mercado (ações ordinárias e preferenciais), ou até de distorções entre preços de moedas de diferentes países. Além disto, alguns fundos nesta categoria podem utilizar estratégias de investimento que impliquem alavancagem significativa da carteira. Para esta classe de fundo vale, mais do que em qualquer Previdência Nacional | 55

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5/13/11 10:27:04 AM

Ranking de fundos

outra classe, o famoso binômio da teoria do portfólio, que trata de risco & retorno. Quanto mais arrojada e agressiva a estratégia do fundo

multimercado, maior a possibilidade de retornos elevados e, consequentemente, maior o risco assumido pela carteira do fundo.

FIDCs Os FIDC´s são fundos compostos por direitos creditórios. Um direito creditório significa um contrato onde existe um direito de recebimento

de um valor futuro, em razão de um crédito gerado no presente. Por exemplo, um financiamento de veículo feito por um banco a uma pessoa fí-

REFERENCIADOS Nome

Classificação Anbima

Benchmark

Início do fundo

CAIXA RS FI REFERENCIADO IPCA CRÉDITO PRIVADO LP

Referenciado Outros

IMA-B

13/8/09

BNP PARIBAS TARGUS FIC REFERENCIADO DI

Referenciado DI

CDI

30/5/05

CAIXA FI REFERENCIADO DI CRÉDITO PRIVADO LP

Referenciado DI

CDI

15/7/09

BTG PACTUAL YIELD FI REFERENCIADO DI CRÉDITO PRIVADO

Referenciado DI

CDI

2/10/95

UNIBANCO INSTITUCIONAL FI REFERENCIADO DI

Referenciado DI

CDI

16/11/95

CAIXA BRASIL FI REFERENCIADO DI LP

Referenciado DI

CDI

5/7/06

ITAÚ SOBERANO FI REFERENCIADO DI LP

Referenciado DI

CDI

29/12/04

BCSUL VERAX ESTRELA FI REFERENCIADO DI LP

Referenciado DI

CDI

13/12/02

SAFRA SOBERANO REGIME PRÓPRIO FIC REFERENCIADO DI

Referenciado DI

CDI

17/4/09

HSBC TÍTULOS PÚBLICOS FI REFERENCIADO DI LP

Referenciado DI

CDI

1/4/97

VOTORANTIM FEDERAL FIC REFERENCIADO DI

Referenciado DI

CDI

13/9/07

SAFRA SOBERANO INSTITUCIONAL FIC REFERENCIADO DI

Referenciado DI

CDI

3/9/07

HSBC REGIMES PRÓPRIOS FI REFERENCIADO DI

Referenciado DI

CDI

5/7/07

BTG PACTUAL FI REFERENCIADO IPCA

Referenciado Outros

IMA-B

14/12/05

CSHG JURO REAL FIC REFERENCIADO IPCA

Renda Fixa Índices

IMA-B

27/5/08

CDI IMA-B

Ações Nome

Classificação Anbima

Benchmark

Início do fundo

MERCATTO ESTRATÉGIA FI AÇÕES

Ações Livre

Ibovespa

18/11/98

SAFRA SETORIAL ENERGIA FI AÇÕES

Ações setoriais energia

IEE

1/10/97

SANTANDER PIBBS IBRX 50 FI AÇÕES

PIBB

Cota de PIBB

12/9/05

BANRISUL PERFORMANCE FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

4/7/94

MERCATTO GESTÃO FUNDAMENTALISTA FI AÇÕES

Ações Livre

Ibovespa

25/4/03

BTG PACTUAL DINÂMICO FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

Não definido

18/4/98

CAIXA BRASIL IBX 50 FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX 50

18/2/08

BNP PARIBAS ACE FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

4/2/01

SANTANDER INSTITUCIONAL IBRX ATIVO FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

15/8/97

SAFRA SETORIAL BANCOS FI AÇÕES

Ações Setoriais Livre

Não definido

1/10/97

HSBC DIVIDENDOS FI AÇÕES

Ações Dividendos

Não definido

6/10/97

BRADESCO INSTITUTIONAL IBX ATIVO FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

4/11/99

SCHRODER IBRX-50 FI AÇÕES PREVIDENCIÁRIO

Ações IBrX Ativo

IBX 50

12/5/06

56 | Março/abril 2011

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5/13/11 10:27:05 AM

sica ou jurídica gera um direito creditório para o banco contra quem financiou o veículo. O banco vende este direito creditório ao fundo de investimento em direitos creditórios, o FIDC, que passa a ser o detentor deste direito. Os FIDC´s podem ser estruturados para conter direitos creditórios desde que estes sejam originados no segmento financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arredamento mercantil, de prestação de serviços, contratos mercantis de

Patrimônio Líquido 28/02/2010

compra e venda de produtos ou serviços para entrega ou prestação futura. Também podem conter direitos e títulos de crédito desde que reconhecidos pela Comissão de Valores Mobiliários como tais. Embora se constitua de estruturas distintas dos bancos cedentes do direito creditório, e normalmente possua uma robusta estrutura de garantias e coberturas, o seu desempenho depende da adimplência sobre estes contratos de crédito.

Retorno No mês Fevereiro - 2011

12 meses

2010

Sharpe

Volatilidade

nos ultimos 12 meses

nos ultimos 12 meses

R$ 136.509.737,00

1,38%

13,71%

13,42%

2,42

1,31%

R$ 518.499.281,12

0,88%

10,50%

10,09%

3,57

0,08%

R$ 41.833.517,05

0,87%

9,92%

9,47%

-3,71

0,06%

R$ 3.254.903.906,77

0,86%

10,49%

10,11%

5,61

0,05%

R$ 457.636.572,20

0,85%

10,20%

9,79%

0,40

0,05%

R$ 501.519.629,54

0,84%

10,16%

9,73%

-0,16

0,05%

R$ 3.546.456.556,00

0,83%

10,01%

9,60%

-3,11

0,05%

R$ 63.833.101,34

0,83%

9,95%

9,53%

-4,04

0,05%

R$ 246.858.401,58

0,83%

9,97%

9,56%

-3,86

0,05%

R$ 1.226.355.794,24

0,82%

9,88%

9,47%

-5,29

0,05%

R$ 28.521.718,71

0,82%

9,86%

9,46%

-6,08

0,05%

R$ 232.056.928,52

0,81%

9,79%

9,37%

-7,55

0,05%

R$ 2.472.445,88

0,76%

10,06%

9,69%

-0,80

0,13%

R$ 356.662.393,25

0,73%

11,66%

13,03%

0,93

1,45%

R$ 34.288.163,77

0,53%

12,20%

15,77%

0,55

3,42%

0,84%

10,17%

9,75%

0,00

0,05%

0,64%

14,04%

17,04%

1,05

3,34%

Patrimônio Líquido 28/02/2010

Retorno No mês Fevereiro - 2011

12 meses

2010

Sharpe

Volatilidade

nos ultimos 12 meses

nos ultimos 12 meses

R$ 169.296.018,30

4,36%

7,63%

7,35%

-0,05

17,27%

R$ 36.740.341,71

3,57%

4,16%

-2,75%

-0,30

15,07%

R$ 96.311.739,65

2,67%

-1,84%

-0,93%

-0,43

21,50%

R$ 20.750.589,86

2,65%

-11,70%

-10,10%

-1,06

19,17%

R$ 129.701.211,53

2,30%

6,25%

6,51%

-0,14

16,29%

R$ 146.330.380,34

2,04%

1,48%

1,60%

-0,32

19,77%

R$ 167.812.256,05

2,03%

-1,98%

-1,01%

-0,49

19,84%

R$ 129.720.481,55

2,00%

2,98%

3,05%

-0,26

18,85%

R$ 11.503.814,41

1,82%

-0,05%

0,98%

-0,40

19,53%

R$ 123.828.318,99

1,79%

3,35%

6,72%

-0,18

22,10%

R$ 75.196.936,30

1,77%

4,35%

1,60%

-0,26

15,88%

R$ 213.550.278,24

1,76%

1,01%

1,40%

-0,37

18,58%

R$ 182.507.515,10

1,60%

-1,64%

-0,69%

-0,46

20,14%

Previdência Nacional | 57

RANKING.indd 5

5/13/11 10:27:05 AM

Ranking de fundos Ações (continuação) Nome

BNP PARIBAS GRAND PRIX FI AÇÕES

Classificação Anbima

Ações Livre

Benchmark

Ibovespa

Início do fundo 11/2/04

ITAÚ INSTITUCIONAL IBRX ATIVO FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

18/12/97

VOTORANTIM IBRX FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX 50

10/11/06

BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES

Ações IBrX Indexado

IBX

1/7/86

SUL AMÉRICA PENSION IBRX ATIVO FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX 50

3/7/07

SAFRA ISE FI AÇÕES

Ações Sustentabilidade/Governança

Não definido

23/1/06

BTG PACTUAL INSTITUCIONAL DIVIDENDOS FI AÇÕES

Ações Dividendos

Não Informado

10/3/08

BRADESCO PLUS IBOVESPA FI AÇÕES

Ações Ibovespa indexado

Ibovespa

25/10/99

UNIBANCO INDEX IBOVESPA FI AÇÕES

Ações Ibovespa indexado

Ibovespa

26/11/99

DESTERRO IBRX 50 FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX 50

5/5/10

HSBC TOP FI AÇÕES

Ações Ibovespa indexado

Ibovespa

1/1/80

SAFRA INDICIAL FI AÇÕES

Ações Ibovespa indexado

Ibovespa

16/4/97

VOTORANTIM FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

3/8/92

BANRISUL ÍNDICE FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

1/10/97

SANTANDER INSTITUCIONAL FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

24/3/97

BRADESCO INDEXADO IBOVESPA FIC AÇÕES

Ações Ibovespa indexado

Ibovespa

1/3/94

CONCÓRDIA SET FI AÇÕES

Ações Livre

Não definido

3/2/04

ITAÚ INSTITUCIONAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

2/5/97

HSBC REGIMES PRÓPRIOS FIC AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

11/3/10

ITAÚ RPI IBOVESPA FIC AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

25/4/08

BRADESCO GOVERNANÇA CORPORATIVA FI AÇÕES PREVIDENCIÁRIO

Ações Sustentabilidade/Governança

IGC

30/11/07

FATOR INSTITUCIONAL FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

27/1/97

MARLIM FI AÇÕES

Ações Dividendos

Ibovespa

30/6/08

BRADESCO PRIVATE ALAVANCADO IBOVESPA FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

16/3/95

BB INDEXADO IBOVESPA FIC AÇÕES

Ações Ibovespa indexado

Ibovespa

21/12/93

GWI CLASSIC FI AÇÕES

Ações Livre

Ibovespa

12/2/07

BB RPPS GOVERNANÇA FI AÇÕES PREVIDENCIÁRIO

Ações Sustentabilidade/Governança

IGC

10/6/09

ITAÚ GOVERNANÇA CORPORATIVA FIC AÇÕES

Ações Sustentabilidade/Governança

IGC

31/8/07

J. MALUCELLI AÇÕES FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

4/12/01

HSBC AÇÕES PLUS FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

20/7/98

BANRISUL INFRA-ESTRUTURA FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

2/10/97

SAFRA LARGE CAP FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

3/5/04

BANRISUL GOVERNANÇA CORPORATIVA FI AÇÕES

Ações Sustentabilidade/Governança

IGC

29/8/08

SAFRA SMALL CAP FI AÇÕES

Ações Small Caps

Não definido

11/9/03

INFINITY SELECTION FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

7/4/08

XP INVESTOR FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

15/9/06

SUL AMÉRICA DIVIDENDOS FI AÇÕES

Ações Dividendos

Não definido

20/8/09

SAFRA AÇÕES FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

24/6/69

SAFRA EXPORTAÇÃO FI AÇÕES

Ações Livre

Não definido

23/8/04

SAFRA CONSTRUÇÃO CIVIL FI AÇÕES

Ações Livre

Ibovespa

8/5/08

BANRISUL AÇÕES FI AÇÕES

Ações IBrX Ativo

IBX

3/11/71

SAFRA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES

Ações Setoriais Livre

Ibovespa

30/1/07

J. MALUCELLI SMALL CAPS FI AÇÕES

Ações Small Caps

Ibovespa

30/6/08

HUMAITÁ VALUE FI AÇÕES

Ações Ibovespa ativo

Ibovespa

30/6/05

Ibovespa IBX IBX-50 IGC IGC

58 | Março/abril 2011

RANKING.indd 6

5/13/11 10:27:05 AM

Patrimônio Líquido 28/02/2010

Retorno No mês Fevereiro - 2011

12 meses

2010

Sharpe

Volatilidade

nos ultimos 12 meses

nos ultimos 12 meses

R$ 50.215.504,31

1,59%

0,93%

1,71%

-0,35

19,48%

R$ 93.273.002,24

1,57%

-0,89%

0,48%

-0,44

19,68%

R$ 26.255.098,47

1,38%

-0,35%

1,60%

-0,42

19,57%

R$ 242.340.195,88

1,38%

-2,14%

-2,58%

-0,55

19,05%

R$ 28.592.686,32

1,34%

-0,04%

1,75%

-0,41

19,27%

R$ 3.511.087,79

1,32%

6,38%

2,20%

-0,14

16,14%

R$ 73.973.539,51

1,21%

16,95%

17,30%

0,52

13,10%

R$ 156.898.506,85

1,18%

-1,19%

0,42%

-0,46

19,45%

R$ 18.379.372,35

1,14%

0,09%

-1,55%

-0,48

19,44%

R$ 23.596.678,56

1,08%

R$ 140.769.755,55

1,04%

-2,79%

-1,11%

-0,55

19,34%

R$ 17.286.049,50

1,02%

-2,59%

-0,96%

-0,54

19,43%

R$ 16.542.097,57

1,02%

2,31%

7,59%

-0,29

19,01%

R$ 20.476.198,19

0,97%

-4,72%

-3,02%

-0,66

19,12%

R$ 119.002.933,32

0,94%

-0,13%

1,18%

-0,41

19,41%

R$ 145.711.753,41

0,89%

-4,61%

-3,03%

-0,64

19,47%

R$ 13.959.902,57

0,83%

6,21%

5,32%

-0,12

17,74%

R$ 9.799.924,56

0,82%

-2,69%

-0,33%

-0,52

19,98%

R$ 96.508.088,90

0,73%

R$ 384.042.341,73

0,57%

7,54%

10,94%

-0,05

17,26%

R$ 55.627.595,74

0,51%

11,76%

7,33%

-0,06

17,99%

R$ 96.853.445,01

0,49%

3,74%

6,35%

-0,25

17,81%

R$ 89.663.466,06

0,47%

16,52%

17,68%

0,65

9,35%

R$ 35.125.862,38

0,47%

-0,52%

0,52%

-0,45

18,75%

R$ 256.249.770,06

0,40%

-3,10%

-5,51%

-0,69

19,49%

R$ 80.251.288,98

0,39%

10,04%

9,81%

0,06

14,17%

R$ 326.178.055,96

0,36%

8,38%

3,63%

-0,24

18,61%

R$ 25.947.195,93

0,35%

13,51%

8,89%

0,03

18,80%

R$ 10.107.613,63

0,32%

-9,00%

-6,87%

-1,00

17,53%

R$ 58.745.610,36

0,31%

-5,76%

-3,09%

-0,64

20,95%

R$ 50.945.514,88

0,25%

-9,51%

-8,45%

-0,99

18,22%

R$ 26.642.455,99

0,20%

-15,97%

-14,86%

-1,07

22,88%

R$ 2.680.841,86

-0,03%

6,72%

-0,43%

-0,50

17,35%

R$ 137.002.628,91

-0,10%

-12,83%

-8,68%

-1,06

20,16%

R$ 39.736.881,90

-0,30%

-3,90%

-7,10%

-0,92

17,04%

R$ 246.492.886,57

-0,43%

1,01%

9,45%

-0,33

19,98%

R$ 41.419.734,02

-0,51%

13,58%

17,30%

0,30

12,88%

R$ 45.321.542,06

-0,57%

-17,47%

-15,15%

-1,12

23,31%

R$ 41.901.146,68

-0,75%

-8,99%

-9,96%

-0,72

22,92%

R$ 32.018.102,58

-0,83%

-5,08%

8,01%

-0,37

28,90%

R$ 33.603.767,41

-1,46%

-12,27%

-6,21%

-1,29

16,57%

R$ 30.876.543,14

-1,65%

-8,91%

-8,58%

-0,88

19,47%

R$ 26.938.684,38

-1,79%

16,09%

21,17%

0,54

10,83%

R$ 43.759.942,04

-2,76%

-1,42%

3,08%

-0,52

18,09%

1,22%

-0,58%

1,04%

-0,43

19,46%

2,00%

2,44%

2,62%

-0,29

18,75%

2,14%

0,56%

0,75%

-0,37

19,68%

1,21%

8,85%

12,54%

0,02

18,27%

3,46%

13,79%

30,83%

0,99

20,08%

Previdência Nacional | 59

RANKING.indd 7

5/13/11 10:27:05 AM

Ranking de fundos RENDA FIXA Nome

Classificação Anbima

Benchmark

Início do fundo

BB RPPS CONSERVADOR FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO

Renda Fixa

IRF-M

ITAÚ INSTITUCIONAL PRÉ-FIXADO FIC RENDA FIXA LP

Renda Fixa

IRF-M

8/12/04 26/11/09

PARANÁ EXECUTIVO FI RENDA FIXA

Renda Fixa

IMA Geral

21/2/00

BANRISUL PREVIDÊNCIA MUNICIPAL II FI RENDA FIXA LP

Renda Fixa

IMA Geral

29/8/08

HSBC ATIVO REGIMES PRÓPRIOS FI RENDA FIXA

Renda Fixa

Híbrido

2/8/10

SUL AMÉRICA INFLATIE FI RENDA FIXA LP

Renda Fixa

IMA-B

11/7/08

CAIXA BRASIL IMA GERAL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP

Renda Fixa Índices

IMA Geral

8/7/10

BRADESCO IMA GERAL FI RENDA FIXA

Renda Fixa

IMA Geral

30/4/07

BNP PARIBAS SPIN FI RENDA FIXA LP

Renda Fixa

IMA Geral

1/9/06

XP INVESTOR FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP

Renda Fixa Médio e Alto Risco

CDI

3/11/09

SAFRA EXECUTIVE 2 FI RENDA FIXA

Renda Fixa Índices

IRF-M 1

26/6/09

BANRISUL PATRIMONIAL FI RENDA FIXA LP

Renda Fixa

IMA Geral

3/6/02

BANRISUL PREVIDÊNCIA MUNICIPAL FI RENDA FIXA LP

Renda Fixa

IMA Geral

3/9/07

SUL AMÉRICA EXCELLENCE FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO

Renda Fixa

CDI

21/6/02

CAIXA RS FI RENDA FIXA

Renda Fixa

IMA-B

18/7/05

CAIXA ALIANÇA FI RENDA FIXA

Renda Fixa

CDI

1/11/05

MERCATTO TOP FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP

Renda Fixa Médio e Alto Risco

CDI

31/8/01

CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA

Renda Fixa

CDI

10/2/06

CONCÓRDIA EXTRA FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO

Renda Fixa

CDI

1/4/96

BTG PACTUAL FIX FI RENDA FIXA

Renda Fixa

IRF-M

1/12/00

ITAÚ SOBERANO MULTI ÍNDICES FI RENDA FIXA

Renda Fixa

Híbrido

6/9/07

BB RPPS LIQUIDEZ FIC RENDA FIXA

Renda Fixa

IRF-M 1

8/12/09

CAIXA BRASIL SOBERANO FI RENDA FIXA

Renda Fixa Índices

IRF-M

28/5/10

SANTANDER IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA

Renda Fixa Índices

IRF-M

7/5/10

BNP PARIBAS FIX IRFM 1 FI RENDA FIXA

Renda Fixa Índices

IRF-M 1

17/8/10

BRADESCO IRF-M 1 FI RENDA FIXA

Renda Fixa Índices

IRF-M 1

30/6/10

CAIXA BRASIL SUPREMO TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP

Renda Fixa Índices

IMA-B 5

9/7/10

BRADESCO IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA

Renda Fixa Índices

IRF-M 1

2/7/10

CAIXA NOVO BRASIL FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP

Renda Fixa

IMA-B

27/10/09

SAFRA IMA FIC RENDA FIXA

Renda Fixa Índices

IMA-B 5

21/12/09

CAIXA BRASIL IMA B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA

Renda Fixa

IMA-B

8/3/10

BB RPPS ATUARIAL MODERADO FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO

Renda Fixa

IMA-B

9/3/06

BTG PACTUAL IMA B FI RENDA FIXA

Renda Fixa

IMA-B

23/7/08

SANTANDER IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA

Renda Fixa

IMA-B

9/12/09

BRADESCO IMA B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA

Renda Fixa

IMA-B

17/2/10

BRADESCO IMA-B FI RENDA FIXA

Renda Fixa

IMA-B

7/1/08

BB RPPS ATUARIAL CONSERVADOR FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO

Renda Fixa

IMA-B

24/7/05

ITAÚ INSTITUCIONAL INFLAÇÃO FIC RENDA FIXA

Renda Fixa

IMA-B

26/11/09

UNIBANCO ÍNDICE DE PREÇOS FI RENDA FIXA

Renda Fixa

IMA-B

17/10/02

SAFRA INDEX 10 FIC RENDA FIXA

Renda Fixa

IMA-B

1/7/02

BES FIX INFLATION FI RENDA FIXA LP

Renda Fixa Índices

IMA-B

4/4/00

BNP PARIBAS INFLAÇÃO FI RENDA FIXA

Renda Fixa

IMA-B

7/10/02

SCHRODER RPPS IMA-B FI RENDA FIXA

Renda Fixa

IMA-B

29/3/10

CDI IGP-M IMA-B IMA-B 5 IMA Geral IRF-M 1 IRF-M

60 | Março/abril 2011

RANKING.indd 8

5/13/11 10:27:06 AM

Patrimônio Líquido 28/02/2010

Retorno No mês Fevereiro - 2011

12 meses

2010

Sharpe

Volatilidade

nos ultimos 12 meses

nos ultimos 12 meses

R$ 1.752.003.374,08

1,26%

10,29%

11,10%

0,09

1,36%

R$ 143.219.675,70

1,22%

10,15%

11,29%

-0,01

1,44%

R$ 100.425.669,70

1,16%

10,09%

10,62%

-0,05

1,34%

R$ 288.900.919,87

1,03%

12,38%

12,63%

1,36

1,47%

R$ 443.667.819,65

1,00%

10,73%

0,48

1,07%

14,94%

16,96%

1,19

3,61%

R$ 216.687.312,10

0,99%

R$ 251.775.019,09

0,97%

R$ 747.755.978,77

0,97%

11,55%

12,56%

1,01

1,24%

R$ 212.223.032,26

0,94%

11,63%

12,94%

0,96

1,37%

R$ 66.792.643,72

0,92%

10,82%

10,52%

3,28

0,18%

R$ 249.660.511,65

0,91%

10,64%

10,21%

6,72

0,06%

R$ 426.577.920,91

0,91%

10,00%

10,65%

-0,11

1,36%

R$ 308.684.951,08

0,88%

12,14%

12,47%

1,41

1,26%

R$ 608.566.399,40

0,87%

10,48%

10,05%

4,66

0,06%

R$ 642.222.774,61

0,87%

10,19%

10,03%

0,09

0,18%

R$ 654.967.981,33

0,87%

10,25%

10,09%

0,36

0,19%

R$ 287.106.224,38

0,86%

10,84%

10,47%

4,50

0,13%

R$ 2.629.455.637,10

0,86%

10,23%

10,06%

0,28

0,18%

R$ 210.657.366,10

0,84%

10,26%

9,83%

1,51

0,05%

R$ 25.084.986,95

0,83%

9,25%

10,27%

-0,64

1,29%

R$ 53.815.016,37

0,80%

9,91%

9,64%

-1,24

0,19%

R$ 1.260.847.063,53

0,80%

10,64%

11,33%

0,54

0,78%

R$ 486.258.359,16

0,80%

R$ 209.361.796,41

0,79%

R$ 12.403.412,92

0,77%

R$ 399.762.180,95

0,77%

R$ 216.416.577,71

0,77%

R$ 19.045.194,64

0,76%

R$ 2.613.100.676,47

0,69%

12,72%

14,61%

0,95

2,44%

R$ 181.608.371,49

0,68%

11,63%

11,89%

1,27

1,04%

R$ 4.571.391.087,63

0,65%

R$ 1.985.438.951,89

0,64%

12,99%

14,44%

0,88

2,94%

R$ 137.154.037,58

0,63%

14,00%

16,84%

1,11

3,13%

R$ 1.348.703.062,01

0,63%

13,03%

15,92%

0,80

3,28%

R$ 1.568.907.757,12

0,63%

13,88%

16,76%

1,04

3,25%

R$ 1.568.907.757,12

0,63%

13,88%

16,76%

1,04

3,25%

R$ 7.395.221.813,85

0,61%

13,16%

14,51%

0,94

2,89%

R$ 865.965.013,90

0,61%

13,33%

16,24%

0,86

3,36%

R$ 61.049.062,55

0,60%

11,91%

14,42%

0,60

2,68%

R$ 82.236.527,08

0,59%

10,48%

10,74%

0,27

1,04%

R$ 19.734.972,82

0,56%

12,66%

15,80%

0,63

3,67%

R$ 152.019.257,68

0,55%

13,59%

16,75%

0,93

3,36%

R$ 4.522.452,07

0,37% 0,84%

10,17%

9,75%

0,00

0,05%

1,00%

11,21%

11,32%

3,80

0,25%

0,64%

14,04%

17,04%

1,05

3,34%

0,78%

12,03%

13,04%

1,10

1,53%

0,98%

11,93%

12,98%

1,21

1,31%

0,83%

10,46%

10,37%

0,82

0,32%

1,27%

10,70%

11,87%

0,34

1,44%

Previdência Nacional | 61

RANKING.indd 9

5/13/11 10:27:06 AM

Ranking de fundos Multimercados Nome

Classificação Anbima

Benchmark

Início do fundo

MERCATTO DIFERENCIAL 30 FI MULTIMERCADO LP

Multimercados Multiestratégia

CDI

7/8/07

MAPFRE INVERSION INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Macro

CDI

10/9/08

CAIXA BRASIL FI MULTIMERCADO LP

Multimercados Multiestratégia

CDI

6/1/09

HSBC XIAN INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO LP

Multimercados Multiestratégia

CDI

31/8/01

MAPFRE INVERSION FI MULTIMERCADO

Multimercados Macro

CDI

9/1/06

HSBC MULTIFUNDOS FIC MULTIMERCADO

Multimercados Multigestor

CDI

15/9/05

CONCÓRDIA FI MULTIMERCADO LP

Multimercados Multiestratégia

CDI

22/5/01

CLARITAS INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

CDI

22/6/09

MERCATTO DIFERENCIAL FI MULTIMERCADO LP

Multimercados Multiestratégia

CDI

23/9/98

GRAU SAVANA INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

CDI

3/3/97

MERCATTO DIFERENCIAL INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO LP

Multimercados Multiestratégia

CDI

3/9/02

BRADESCO PLUS I FI MULTIMERCADO

Multimercados Juros e Moedas

CDI

3/11/99

XP INVESTOR FIC MULTIMERCADO

Multimercados Multigestor

CDI

29/1/07

VOTORANTIM EAGLE FI MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO

Multimercados Juros e Moedas

CDI

16/10/95

INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

CDI

27/2/03

IB INSTITUTIONAL ACTIVE FIX FI MULTIMERCADO

Multimercados Juros e Moedas

CDI

9/1/02

MODAL INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Macro

CDI

18/11/04

BTG PACTUAL HEDGE INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

CDI

1/7/03

BB REGIME PRÓPRIO FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP

Multimercados Multiestratégia

CDI

2/3/09

BNP PARIBAS SMART FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

CDI

14/9/98

BTG PACTUAL INSTITUCIONAL DINÂMICO FI MULTIMERCADO

Multimercados Juros e Moedas

CDI

19/7/99

VOTORANTIM DINÂMICO FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

CDI

4/1/96

XP MODERADO FIC MULTIMERCADO

Multimercados Multigestor

CDI

1/10/09

BRADESCO GOLDEN PROFIT DINÂMICO FIC MULTIMERCADO

Balanceados

CDI

1/7/97

BTG PACTUAL LOCAL INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

CDI

1/10/02

BRADESCO GOLDEN PROFIT MODERADO FIC MULTIMERCADO

Balanceados

CDI

8/7/97

SAFRA CARTEIRA INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Multiestratégia

CDI

31/1/07

SUL AMÉRICA INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO

Multimercados Macro

CDI

17/6/05

BRADESCO GOLDEN PROFIT CONSERVADOR FIC MULTIMERCADO

Balanceados

CDI

28/11/96

CDI

FIDCs Nome

Classificação Anbima

Benchmark

Início do fundo

TRENDBANK MULTICREDIT FIDC SÊNIOR SÉRIE 1

FIDC Fomento Mercantil

Não definido

27/10/09

OURINVEST SUPPLIERCARD FIDC SÊNIOR I

Direitos Creditórios

115% do CDI

27/6/07

MASTER PANAMERICANO CDC VEÍCULOS FIDC SÊNIOR

Direitos Creditórios

112% do CDI

13/10/03

BCSUL VERAX CPP ABERTO 360 FIDC SÊNIOR

Direitos Creditórios

110% do CDI

4/8/04

RURAL PREMIUM FIDC SÊNIOR

FIDC Agro Indústria e Comércio Não definido

11/12/03

BCSUL VERAX CPP 180 ABERTO FIDC SÊNIOR

Direitos Creditórios

107% do CDI

25/6/04

BV FINANCEIRA I FIDC SÊNIOR

Direitos Creditórios

101% do CDI

28/6/06

CDI

62 | Março/abril 2011

RANKING.indd 10

5/13/11 10:27:07 AM

Patrimônio Líquido 28/02/2010

Retorno No mês Fevereiro - 2011

12 meses

2010

Sharpe

Volatilidade

nos ultimos 12 meses

nos ultimos 12 meses

R$ 179.215.827,89

1,19%

8,73%

8,86%

-0,54

2,42%

R$ 27.056.201,98

1,14%

9,94%

11,41%

-0,05

3,07%

R$ 7.801.172,03

1,11%

8,79%

8,41%

-1,32

0,96%

R$ 130.306.921,92

1,02%

9,61%

9,27%

-1,06

0,48%

R$ 424.400.614,14

1,01%

10,12%

11,24%

-0,02

1,86%

R$ 10.852.195,45

0,99%

9,06%

9,12%

-1,21

0,84%

R$ 70.354.114,51

0,96%

11,05%

10,36%

2,41

0,33%

R$ 330.022.728,80

0,95%

11,94%

11,92%

1,95

0,82%

R$ 38.446.527,76

0,93%

9,19%

8,91%

-0,51

1,72%

R$ 23.643.100,64

0,91%

9,93%

9,17%

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1,02%

R$ 155.948.310,22

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0,75%

R$ 99.165.730,87

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R$ 73.679.812,00

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2,20

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R$ 186.533.482,10

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R$ 870.561.855,50

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R$ 22.093.182,95

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R$ 61.047.236,42

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Patrimônio Líquido 28/02/2010

Retorno No mês Fevereiro - 2011

12 meses

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Volatilidade

nos ultimos 12 meses

nos ultimos 12 meses

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0,06%

R$ 171.169.171,00

0,97%

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26,75

0,05%

R$ 604.464.412,50

0,94%

11,45%

10,97%

21,94

0,05%

R$ 338.723.977,65

0,94%

11,30%

10,79%

18,53

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R$ 119.350.203,85

0,94%

10,82%

11,35%

17,51

0,06%

R$ 27.622.186,30

0,93%

11,00%

10,49%

13,62

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R$ 272.121.307,80

0,85%

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As informações foram obtidas a partir de fontes públicas ou privadas consideradas confiáveis, cuja responsabilidade pela correção e veracidade não é assumida pela QUANTUM, pelo titular desta marca ou por qualquer das empresas de seu grupo empresarial. As informações disponíveis,nãodevem serentendidascomocolocação,distribuição ouofertadefundode investimento ou qualquer outro valor mobiliário.Fundos de investimento não contam com a garantia do Administrador do fundo, Gestor da carteira, de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do Fundo Garantidor de Créditos FGC. Rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. Ao investidor é recomendada a leitura cuidadosa do prospecto e regulamento do fundo de investimento. Os valores exibidos estão em Real (BRL).

Fonte: Quantum Axis.

Previdência Nacional | 63

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Serviço • Lista de entrevistados

Eis os dados para contato com as pessoas entrevistadas nas

reportagens desta edição de Previdência Nacional. Se encontrar alguma dificuldade, por favor entre em contato conosco: previdencianacional@patriaeditora.com.br

Alex Mognon (Pág. 29) Fuprem / SB do Campo Telefone: (11) 4126-3810

Gilson dos Anjos (Pág. 14) Prefeitura de Barra dos Coqueiros Telefone: (79) 3262-1274

Otoni Gonçalves Guimarães (Pág. 10) MPS Telefone: (61) 2021-5776

Álvaro da Luz (Pág. 29) Somma Investimentos Telefone: (48) 3037-1012

Hudson Bessa (Pág. 29) Anbima Telefone: (11) 3032-3838

Paulo Dias de Campos (Pág. 39) CBSSI Telefone: (19) 3251-5194

André Abreu (Pág. 29) BBDTVM Telefone: (21) 3808-7777

István Kasznar (Pág. 18) FGV Telefone: (21) 37995743

Rosana Seger (Pág. 10) Advogada Telefone: (51) 3594-6525

Anita Sabbag (Pág. 39) Prefeitura de Curitiba Telefone: (41) 3024-4264

Jorge Rica (Pág. 29) BBDTVM Telefone: (21) 3808-7777

Rubens Cenci Motta (Pág. 39) Prefeitura de Piracicaba Telefone: (19) 3434-3376

Antônio da Fonseca Dórea (Pág. 14) Prefeitura de Poço Verde Telefone: (79) 3549-1264

Leonardo Rolim (Págs. 25 e 34 MPS Telefone: (61) 2021-5000

Valmor Dall’Agnol (Pág. 39) Prefeitura de Videira Telefone: (49) 3566-9000

Benedito Passos (Pág. 18) NAP - Coppe/UFRJ Telefone: (21) 38676099

Marcelo Caetano (Pág. 18) IPEA Telefone: (61) 3315-5334

Valnei Rodrigues (Pág. 14 e 34) Abipem Telefone: (51) 3594-9162

Delúbio Gomes da Silva (Pág. 34) MPS Telefone: (61) 2021-5000

Marcio Salvatto (Pág. 18) IBMEC/MG Telefone: (31) 3247-5757

Francisco Magro (Pág. 10) Atuário Telefone: (51) 3212-9917

Milton Córdova Júnior (Pág. 14) CEF Telefone: (61) 3206 8806

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Agenda

Agenda de eventos da Abipem e da Apeprem C

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Março A - Seminário Sul Abipem De 15 a16 Florianópolis - SC Abril B - 7º Congresso Estadual/ Comemoração 15 anos de Apeprem Dias 4, 5 e 6 de abril São José dos Campos - SP

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Julho C - Congresso Nacional Abipem De 6 a 8 Fortaleza - CE

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propostas diferenciadas em investimentos C

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Previdência, responsabilidade social, confiança.

Estes são os nossos compromissos.

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