Revista ABIPEM - Agosto/Setembro 2011

ANO 5 - Nº 18

ANO 5 - Nº 18

FORTALEZA

Diante de uma onda de resistência aos regimes próprios, Abipem realiza o maior Congresso Nacional de sua história e reafirma a potência do setor

POLÍTICAS PÚBLICAS

MPS prepara proposta para ajustar legislação às necessidades dos regimes

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PESQUISA

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Sumário • Edição 18

CAPA

10

LEGISLAÇÃO

Diante de uma onda de manifestações contrárias ao desenvolvimento dos RPPS, Abipem mostra a força do setor realizando o maior congresso nacional de sua história

25

Governo prepara proposta para mudar legislação e atender às principais reivindicações dos RPPS

EVENTOS

29

Demetrius Hintz conta como foi o desafio de coordenar o maior congresso da história da Abipem

Ilustração de capa: Nakata

6 8 9 16 17 18 20

Sumário

21

Carta ao leitor Expediente Confira a Carta de Fortaleza, elaborada no 45º Congresso Nacional da Abipem

27

Novos apoios a projetos, filiações à Abipem e criação de regimes próprios são anunciados durante o Congresso Nacional

32

Representantes de Angola, Argentina, Colômbia e Peru revelam a situação e os desafios da Previdência em seus países

37

Coluna de Renato Follador

6 | Agosto/setembro 2011

42

Gestores de vários pontos do país relatam suas principais dificuldades para aprimorar a administração dos regimes Deputado federal Saraiva Felipe defende aproximação entre Congresso Nacional e os RPPS Conheça os vencedores do primeiro Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária Coluna de Miguel Horvath Júnior Otoni Guimarães, novo diretor do Departamento de Regimes de Previdência, revela seus planos de gestão

46 48 51 52 64 66

Regimes lamentam saida de Delúbio Gomes da Silva do Departamento de Regimes de Previdência Diversificação de investimentos ganha mais destaque com as novas dificildades para atingir a meta atuarial Coluna de Álvaro da Luz Confira o comportamento das aplicações Lista de entrevistados Agenda

Carta ao leitor

A

nova edição da revista Previdência Nacional traz em suas páginas o testemunho de um momento histórico para os Regimes Próprios de Previdência Social de todo o país. Ao mesmo tempo em que os RPPS se consolidam como um modelo eficaz para a estrutura da Previdência brasileira, exibindo resultados e perspectivas de expansão invejáveis para qualquer outro segmento da área, surgem cada vez mais manifestações contrárias ao sistema vindas de instituições como Judiciário, legislativos estaduais e a imprensa nacional. Neste contexto, a realização do 45º Congresso Nacional da Abipem, representou um marco de extrema importância, ao reunir um público recorde e reafirmar a potência dos regimes próprios hoje no país. E é este momento que está desdobrado nas páginas da nossa edição número 19.

Nela você conhecerá em detalhes a razão das preocupações de lideranças de regimes próprios com as iniciativas que ameçam seu desenvolvimento - tema tão relevante para o setor neste momento que mereceu nossa capa. Também saberá o que os gestores de vários pontos do país apontam como as principais dificuldades enfrentadas hoje e o que está sendo feito pelo Ministério da Previdência para tentar retirar estes obstáculos do caminho dos RPPS. As reportagens também mostram a conquista de apoios importantes recém-obtidos pelas lideranças do setor, tanto para projetos específicos quanto para uma aproximação com o Legilslativo Federal.

Você terá também a oportunidade de conferir a situação previdenciária e seus desafios em alguns países latino-americanos e em Angola, na África, além de conhecer os trabalhos vencedores do 1º Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária (CNPP), novo projeto da Abipem.

Todos esses assuntos foram abordados durante o 45º Congresso Nacional da Abipem.

Em vista da importância deles para os regimes próprios é que deixamos de publicar excepcionalmente nesta edição algumas seções às quais nossos leitores já estão acostumados. Boa leitura!

Valnei Rodrigues presidente da Abipem Previdência Nacional | 7

Expediente

ABIPEM (WWW.ABIPEM.ORG.BR) DIRETORIA Presidente: Valnei Rodrigues Vice-Presidente: Roberto da Silva Oliveira Secretário: Samuel Mendes de Oliveira Tesoureiro: Demetrius Ubiratan Hintz Vice Sul: Rejani Cristina Kruczewski Vice Norte: Raulison Dias Pereira Vice Nordeste: Osório Chalegre de Oliveira Vice Sudeste: Antônio Scamati Vice Centro-Oeste: Moacyr Salles CONSELHO FISCAL José Augusto Ferreira de Carvalho José de Anchieta Batista Carlos Xavier Schramm

EDITORA

JB Pátria Editora Ltda.

Presidente: Jaime Benutte Diretor: Iberê Benutte Assistente da Diretoria: Renata Antipov Comercial: Otto Busch Administrativo/Financeiro: Gabriela S. Nascimento Jornalista: Kelly Souza

PREVIDÊNCIA NACIONAL

APEPREM (WWW.APEPREM.COM.BR)

Publisher: Jaime Benutte

DIRETORIA Presidente: Lucia Helena Vieira Vice-presidente: Antônio Scamatti 1ª Secretário: Kleber Vicente 2ª Secretário: Edson Andrella 1º Tesoureiro: Alexander Mognon 2º Tesoureiro: Onésimo Canos Silva Junior

Conselho Editorial: André Luiz Goulart, Demetrius Ubiratan Hintz, Wellington Costa Freitas (Abipem); João Carlos Figueiredo, Lúcia Helena Viera, Magadar Rosália Costa Briguet (Apeprem); Paulo Henrique Pastori (Regime Geral); Jarbas Antonio de Biagi (Previdência complementar)

CONSELHO ADMINISTRATIVO Titulares André Donizete da Silva, André Luiz da Silva Mendes, Antonio Correa, Eliane Valim dos Reis, João Carlos Figueiredo, Jonas Baldissera, Luiz Carlos dos Santos, Márcia Regina Moralez, Moacir Benedito Pereira, Paulo César Pinto de Oliveira, Paulo Vicentino, Roberto de Oliveira, Sebastião Benedito Gonçalves, Solange Maria Maximiano Pádua, Terezinha Tadeu Pires .

CONSELHO ADMINISTRATIVO Suplentes Antonio Carlos Molina, Baltazar Pereira dos Santos, Carlos Alberto da Silva, Claudia Juliana Ribeiro, Ezequiel Guimarães de Almeida, Rudnei de Paulo Silva, Vandré Lencioni de Camargo, Wilson Luiz Franco Britto CONSELHO FISCAL Titulares Edmilson Martins, José Tomaz, Nelson Rodrigues de Mello.

CONSELHO FISCAL Suplentes Luiz Roberto Lopes de Souza, Varlino Mariano de Souza.

8 | Agosto/setembro 2011

Editora: Maria Alice Rosa - MTB 65-691 Projeto Gráfico e arte: Belatrix Ltda.

Diretor de Arte: Marcelo Paton Assistentes de Arte: Camilla Stoian e Gabriel de Moraes Luiz Impressão: IBEP - Tiragem: 40.000 exemplares Empresa filiada à Associação Nacional dos Editores de Publicações, Anatec A revista PREVIDÊNCIA NACIONAL é uma publicação bimestral da JB Pátria Editora. www.patriaeditoria.com.br ISSN 2178-0978 Dúvidas ou sugestões: previdencianacional@patriaeditora.com.br Os textos assinados são da responsabilidade de seus autores.

Não estão autorizados a falar pela revista, bem como retirar produções, pessoas que não constem deste expediente e não possuam uma carta de referência.

Capa

A força dos rPPs em um momento em que surgem resistências de instituições poderosas à consolidação dos regimes próprios, Abipem realiza o maior Congresso Nacional de seus 30 anos de história e reafirma a potência do setor na estrutura da Previdência nacional

E

m meio a uma onda de resistência de segmentos institucionais poderosos à consolidação dos regimes próprios no país, a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) realizou em julho em Fortaleza, capital cearense, aquele que passou a ser o maior de todos os congressos nacionais promovidos 10 | Agosto/setembro 2011

em seus 30 anos de história. Superando todas as expectativas dos organizadores, a 45ª edição do evento, realizado em parceria com a associação cearense de regimes próprios, reuniu um público recorde de cerca de 1.440 participantes, lotando as oito salas reservadas na Fábrica de Negócios para a apresentação de palestras, workshops, o 1o. Fórum Brasileiro de Incenti-

Foram três dias de palestras, debates e workshops, com participação de especialistas nacionais e estrangeiros e representantes de RPPS de todos os Estados brasileiros

vo à Instituição de RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) e o 1o. Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária. No discurso de abertura, dia 6 de julho, o presidente da Abipem, Valnei Rodrigues, deu o tom político do encontro que duraria três dias concentrando gestores, especialistas de todas as áreas envolvidas com RPPS e palestrantes estrangeiros: “Gostaria de dividir com vocês uma certa angústia, uma certa impotência que tem tomado conta, nos últimos tempos, do destino dos RPPS”, afirmou, para sustentar em seguida que, se os regimes próprios têm avançado na regulamentação e conquista de espaços políticos, também é verdade que “os RPPS têm sofrido um revés gigantesco por conta da cobertura da mídia nacional, que não compreende qual é o valor do servidor público e o significado dos regimes próprios para o desenvolvimento sustentável do nosso país”. A análise soou como um chamamento aos participantes para não permitir que informações equivocadas à sociedade sobre a realidade dos regimes comprometa o desenvolvimento do setor - opinião

Regime geral fechou 2010 com déficit de R$ 24,7 bi, enquanto RPPS teve superávit de R$ 4,4 bi

Valnei Rodrigues, presidente da Abipem: “Ou mostramos neste momento porquê estamos ocupando um cargo lá no regime próprio, ou não teremos o que mostrar futuramente”

Previdência Nacional | 11

Capa

Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência do MPS: “Por desconhecerem um trabalho que tem sido feito nos Estados e, principalmente, nos municípios, as pessoas acabam tendo esta visão equivocada”

que foi compartilhada por vários especialistas presentes ao encontro, incluindo representantes do governo federal.

“Este é um problema que estamos procurando desmistificar. Em função do histórico do que tivemos no passado, quando ainda não tínhamos a legislação que temos hoje, houve abusos e equívocos, e isso ficou na memória das pessoas”, disse o secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães. “Quando se fala em RPPS, se fala na União, que tem mais visibilidade. E temos que fazer um mea culpa, a União não fez seu dever de casa: não implantou um sistema de capitalização, não criou um instituto, não unificou o sistema de aposentadorias e pensões. Por desconhecerem um trabalho que tem sido feito nos Estados e, principalmente, nos municípios, as pessoas acabam tendo esta visão equivocada”, segundo o secretário.

Delúbio Gomes, que recentemente deixou de comandar o Departamento de Regimes Próprios do governo federal para assumir um posto no Conselho de Recursos da Previdência Social (ver reportagem na página 46), também considera que o foco da grande mídia nos resultados da União faz com que muitos tenham uma visão distorcida sobre os RPPS. Ele explica que o regime próprio da União, o maior do país, acumula hoje um déficit de R$ 51 bilhões, conforme dados de 2010.

“Este número tem um grande impacto na mídia e acaba inviabilizando qualquer discussão sobre 12 | Agosto/setembro 2011

outros RPPS. Só isso já chama a atenção e qualquer esforço que esteja sendo feito por Estados e municípios fica mitigado”. Segundo ele, um aprofundamento maior no tema revelaria que os R$ 51 bilhões incluem os militares e eles não estão dentro do regime próprio dos servidores civis. Sem os militares, o valor, embora ainda relevante, baixa para R$ 31 bilhões. Além disso, o único regime de Previdência no Brasil que está superavitário, incluindo o regime geral e de previdência complementar fechada, é o dos RPPS municipais, excluídas as capitais. Este superávit está na ordem de 4,4 bilhões por ano, ressaltou Delúbio, um dos palestrantes do evento. “Este é o número que precisa ser observado”, afirma.

Sem uma análise mais criteriosa, proliferam manchetes na imprensa que, tomando por base o impactatnte déficit de R$ 51 bilhões, dá por fadados ao fracasso todos os regimes próprios do país, sem considerar os diferentes aspectos entre os institutos estaduais e municipais, em relação ao da União.

O novo diretor do Departamento de Regimes Próprios do MPS, Otoni Gonçalves Guimarães (ver reportagem na página 42), ressalta a peculiaridade do sistema voltado para os servidores públicos, que não chega a ser observada no no-

Regimes próprios têm R$ 52 bilhões em aplicações financeiras

Delúbio Gomes da Silva, do Conselho de Recursos da Previdência e exdiretor do Departamento de RPPS do Ministério: “Déficit do regime próprio da União tem um grande impacto na mídia e acaba inviabilizando qualquer discussão sobre outros RPPS”

ticiário dos veículos de massa do país. Ele explica que, até 1998 o modelo dos servidores era não contributivo. A partir daí, o modelo muda e o servidor passa a ser contribuinte do sistema.

“Então o que acontece hoje? Você está pagando a aposentadoria destes servidores num modelo contributivo, com um grande estoque de pessoas que vieram de um modelo não contributivo.

Logicamente, independentemente de ter sido feita uma reserva financeira, há uma grande repercussão neste fluxo financeiro, a entrada e saída de recursos - o ponto a que a grande mídia costuma se ater”, afirma. “Esta leitura simplista que a imprensa tende a fazer é repassada para a sociedade - e isto não é uma crítica, mas uma constatação - é o que provoca este equívoco.”

Para Otoni Guimarães, o desafio atual é promover esta transição do sistema não contributivo para o contributivo em uma perspectiva de sustentabilidade. “E isso é obrigação de toda a

sociedade, por meio dos respectivos Tesouros.

Compartilhar a responsabilidade da sociedade e do servidor, que é a sua contribuição. A falta de conhecimento sobre este aspecto é que faz com que surja esta dificuldade de análise e produz títulos chamativos como ‘rombo da Previdência’, ‘servidor privilegiado’ etc.” Para o diretor do Departamento de Regimes Próptios, o servidor não pode ser penalizado por fazer parte de um modelo que está em transição.

A falta de um acompanhamento por parte da imprensa do desenvolvimento dos regimes próprios de Estados e municípios nos últimos anos contribui consideravelmente para que persista um certo precon-

Patrimônio total dos RPPS supera R$ 150 bilhões

Otoni Guimarães, diretor do Departamento de Regimes Próprios do Ministério: “A leitura simplista que a imprensa tende a fazer (dos resultados da Previdência) é repassada para a sociedade”

Previdência Nacional | 13

Capa

Lúcia Vieira, presidente da Apeprem: “Problemas do passado fazem com que muitos ainda vejam os regimes próprios como uma benesse, quando na verdade é um sistema contributivo, bem formatado, com regras, limites”

ceito em relação aos RPPS da União regimes próprios. tem um Lúcia Vieira, presitrabalhador dente da Associação Paulista das Entidaativo para des de Previdência um inativo; Municipais e Esnos RPPS tadual (Apeprem), municipais, diz que problemas relação é de do passado fazem 4 para 1 com que a visão que a população e a mídia têm da administração pública de servidores ainda seja muito negativa. “Isso faz com que muitos ainda vejam os regimes próprios como uma benesse, quando na verdade é um sistema contributivo, bem formatado, com regras, limites”, afirma. Ela concorda que a situação do regime próprio da União acaba por contaminar a percepção sobre todos os demais. Para o secretário de Políticas de Previdência, o problemas da disseminação de informações equivocadas dificulta este reconhecimento do trabalho realizado pelos RPPS, alimentando nos próprios 14 | Agosto/setembro 2011

servidores públicos e na sociedade uma visão negativa, criando resistências à implementação de novos regimes.

“O sistema que está falido é o da União, que está falido porque não tem sua Unidade Gestora única, não existe um processo de capitalização, de segregação de massa, como no caso dos regimes de Estados e municípios, e tudo sai dos cofres do governo federal. Por isso foi criada a possibilidade de criação dos regimes municipais e estaduais na Constituição de 88.

O que queremos é levar este debate para a mídia porque não se pode colocar os 2 mil RPPS no mesmo balaio daquele ente que não tem o RPPS”, afirma Valnei Rodrigues.

Mas não recai apenas sobre a imprensa nacional a dificuldade enfrentada hoje pelos regimes próprios, na visão do presidente da Abipem.

“Estamos em um momento em que se observa a acumulação de forças de alguns setores que se organizam para tentar barrar alguns avanços obtidos com a Emenda Constitucional número 41, como a previdência complementar e a criação da Unidade Gestora do governo federal, que ainda não existe”. Entre esses segmentos, segundo Rodrigues, estão o Judiciário, algumas Assembleias Legislativas e alguns Tribunais de Contas, “que se organizam no sentido de manter a caixa-preta de seus setores de Previdência.

E precisamos barrar isso. A Previdência deve ser transparente, solidária, atingir a todos os trabalhadores e não seja para poucos”.

No caso do Juidiciário, este movimento aparece, segundo Rodrigues, na recente manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informando que vai propor ao Executivo a constituição de um regime próprio de Previdência específico para magistrados e funcionários, escapando das regras válidas para os servidores públicos, no intuito de impedir o aumento das contribuições e manter a aposentadoria integral, entre outras vantagens. Nos Legislativos, aparece na insti-

O 45º CONgressO em NúmerOs

tuição de leis que contrariam os avanços obtidos, enquanto decisões dos Tribunais de Contas muitas vezes não respeitam as regras específicas dos RPPS, determinando cumprimento de normas que competem ao regime geral.

Todo este contexto exige neste momento uma reafirmação dos regimes próprios em defesa de suas conquistas, segundo Rodrigues.“Estamos buscando parcerias com o Ministério da Previdência, o Congresso Nacional e associações de prefeitos para que possamos desmistificar este terrorismo que vem ocorrendo em relação aos RPPS”. Para ele, o sucesso do 45º Congresso Nacional da Abipem já foi um grande passo neste sentido. “Foi um marco histórico em um momento histórico como 6,3 este que estamos vivendo, em que milhões de uma onda de resistência tenta cotrabalhadores locar por terra as conquistas dos regimes próprios”, afirma. brasileiros No discurso de encerramento do estão no RPPS Congresso, o presidente ressaltou a necessidade de empenho de cada um dos presentes para combater as resistências aos regimes próprios. “Precisamos erguer a voz, precisamos mostrar qual é o papel do gestor do regime próprio de Previdência.

Ou mostramos neste momento por que estamos ocupando um cargo lá no regime próprio, ou não teremos o que mostrar futuramente”, alertou, indicando em seguida o caminho a ser trilhado: “Cada um aqui tem um amigo deputado, um amigo vereador, um amigo prefeito.

Vamos utilizar esta influência política, utilizar os espaços na mídia e não nos calarmos mais. É este o desafio que lanço ao final do 45º Congresso Nacional da Abipem a cada um aqui: ser um multiplicador na defesa do regime próprio de Previdência, na defesa da garantia dos benefícios justos e dignos a todos os trabalhadores do serviço público e não uma meia-dúzia que sempre usurpou o Estado brasileiro.”

1.440 320

inscritos

Mais de trabalhadores envolvidos na organização dos três dias do evento

1º

Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária

1º

Fórum de Incentivo à Instituição de RPPS do Nordeste

1º

Congresso Estadual da Aceprem

Filiação de

16

municípios à Abipem

4 24

palestrantes internacionais

exposições, entre palestras e debates

2

workshops

Previdência Nacional | 15

45º Congresso Nacional da Abipem

Carta de Fortaleza

R

ealizado nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2011, na cidade de Fortaleza, Ceará, o 45º Congresso Nacional da ABIPEM, evento que reuniu mais de mil e quatrocentos participantes, entre gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, agentes políticos e profissionais ligados à previdência pública. Ao final do encontro foi extraído este documento com as principais questões discutidas e consideradas como prioridades, objetivando contribuir para o aprimoramento do sistema previdenciário dos servidores públicos, como segue: 1. Os congressistas entendem como elogiável o apoio do Ministério da Previdência Social a iniciativa da ABIPEM em incentivar a criação de novos RPPSs por considerar como estratégia de fortalecimento do sistema, além do cumprimento dos comandos do artigo 40 da Constituição Federal; 2. Face o desconhecimento dos Meios de Comunicação e da sociedade em geral a respeito da viabilidade e do funcionamento dos RPPSs deve haver uma campanha intensiva em divulgar a importância dos regimes para os servidores, entes patronais e sociedade em geral; 3. Aspecto relevante também discutido foram as Perícias Médicas no âmbito dos RPPSs que necessitam de regulamentação objetivando padronizar os procedimentos a serem adotados pelos regimes nas concessões de auxílio doença e aposentadoria por invalidez; 4. Persiste o descontentamento dos gestores com a tributação do PASEP sobre todas as receitas do RPPS. Esta tributação onerara os regimes consumindo parcela considerável dos recursos da taxa de administração. O sentimento dos gestores é que os órgãos internos da Administração estão isentos do PASEP e para exemplificar, citam a Previdência Complementar que está isenta dessa contribuição por normativa de Receita Federal; 5. Entre as discussões do evento, mereceu destaque o tema relativo à compensação previdenciária, uma vez que os RPPSs têm enfrentado dificuldades na

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sua operacionalização devido a carência de pessoal no INSS e a limitação do sistema DATAPREV. Solicitam os gestores uma auditoria do Ministério da Previdência Social nas análises dos processos protocolados no INSS e uma explicação do motivo pelo qual tão poucos desses são deferidos e quando o são, ocorrem, muitas vezes, com a intermediação de empresas privadas; 6. Sugerem, ainda, os congressistas a desvinculação do pagamento dos recursos da compensação previdenciária à validação do CRP, por se tratar de recursos para pagamento de benefícios previdenciários, tratando-se, portanto, de um recurso de finalidade específica; 7. Cabe atenção o que se refere às questões demográficas dos RPPSs, especialmente na aplicação das Tábuas de Mortalidade referenciais, indicadas pelo MPS. Apesar da utilização da tábua de mortalidade do IBGE ter representado um avanço, em termos de utilização de uma tábua com experiência de mortalidade genuinamente brasileira, diferentemente das tábuas utilizadas até então, é notório que os servidores públicos possuem um padrão de longevidade acima da média do Brasil em geral e, portanto, para continuarmos avançando nesse tópico, o ideal é que fossem construídas tábuas de mortalidade específicas para o público dos RPPS, contemplando inclusive as diferenças demográficas existentes entre as 5 grandes regiões do país.

8. Destaca-se a iniciativa da ABIPEM na organização do primeiro Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária, permitindo o desenvolvimento e fortalecimento da pesquisa científica, premiando as melhores propostas para o avanço da previdência pública; 9. Quanto aos Conselheiros, discutiu-se a necessidade de implantação por parte da ABIPEM, em parceria com o Ministério da Previdência e Associações Estaduais, de um programa de capacitação para os membros dos Conselhos Municipais e Estaduais de previdência, de modo a torná-los mais efetivos disseminando, assim, a cultura previdenciária.

10. Por fim, os congressistas reafirmam a condição da ABIPEM como a principal entidade representativa dos interesses dos RPPSs e salientam a importância das ações conjuntas envolvendo o Ministério da Previdência Social e todos os agentes envolvidos com a previdência para manutenção e fomento do sistema.

Fortaleza, 08 de julho de 2011

45º Congresso Nacional da Abipem

Sérgio Lage, presidente da Aceprem: benefícios da realização do Congresso para o Estado começaram a aparecer já durante o evento

Três dias, várias conquistas

Enquanto transcorria o evento em Fortaleza, a Abipem obtinha apoios importantes para seus projetos, recebia novos filiados e era informada sobre a criação de novos regimes próprios no país Previdência Nacional | 17

45º Congresso Nacional da Abipem

N

ão foi apenas o recorde de público que consagrou o 45 o Congresso da Abipem como um marco histórico, um “divisor de águas” na história dos regimes próprios, como definiu o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), Valnei Rodrigues. Durante os três dias de evento, vários acontecimentos mereceram destaque por parte das lideranças dos regimes próprios, por serem considerados um avanço significativo para o setor. Enquanto transcorriam as 24 exposições, entre palestras e debates, para os 1440 participantes, chegavam notícias de criação de novos RPPS e filiações importantes à associação, eventos paralelos eram realizados pela primeira vez e apoios consideráveis eram confirmados para projetos recém-lançados pela Abipem.

OISS e IBDP acertam parcerias para incentivar a apresentação de projetos ao Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária Um desses apoios veio do secretário-geral da Organização Iberoamericana de Seguridade Social (OISS), Adolfo Jiménez Fernández, que encaminhou por meio de um emissário um acordo de cooperação técnica com a Abipem para fortalecer o movimento previdenciarista e participar do Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária (CNPP), cuja primeira edição foi realizada durante o encontro (ver página 30). “É a principal entidade internacional que debate Previdência no mundo. Isso não é qualquer coisa. Por isso digo que estamos vivendo 18 | Agosto/setembro 2011

Previdência de 16 municípios e do Estado de São Paulo anunciam filiação de seus regimes próprios à Abipem um momento histórico”, diz Rodrigues. O CNPP, criado para estimular a apresentação de trabalhos teóricos sobre Previdência, também despertou o interesse do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que se comprometeu a divulgar o Congresso em todas as universidades brasileiras que tenham o tema entre suas disciplinas, incentivando a apresentação de trabalhos a partir da segunda edição, no ano que vem.

Outro ponto de destaque, principalmente em um momento em que o setor se empenha para aumentar o número de regimes próprios no Brasil, foi o anúncio da fundação da Associação de Previdência do Maranhão, que deverá estimular o desenvolvimento do setor no Estado. Também durante o 45º Congresso 16 municípios e entidade estadual São Paulo Previdência (SPPrev) anunciaram suas filiações à Abipem, e o Ministério da Previdência confirmou o encaminhamento de criação de 10 novos regimes próprios no Nordeste.

O trabalho para expandir o número de RPPS no Brasil contou com um evento especial dentro do Congresso Nacional, a realização do 1o. Fórum de Incentivo à Instituição de RPPS, que lotou uma das salas da Fábrica de Negócios, o local onde foi realizado o evento em Fortaleza, com representantes de prefeituras de vários municípios do Ceará. Além disso, a associação cearense dos regimes próprios, a Aceprem, realizou durante o encontro nacional o seu

Ceará espera “salto de qualidade” em seus regimes depois da realização do Congresso em Fortaleza primeiro congresso estadual.

Foram ao todo 24 exposições, entre palestras e debates, sobre os mais variados temas de interesse dos regimes próprios.

De propostas para normatização da perícia médica às mais recentes questões envolvendo concessão de benefícios, passando por debates sobre gestão e perspectivas de investimentos ou exposições sobre a relação entre RPPS e administração pública, ou ainda sobre questões demográficas e atuariais nos regimes próprios e a visão dos Tribunais de Contas na fiscalização dos RPPS, o programa preencheu um vasto leque de assuntos que mantiveram lotadas as plateias durante os três dias.“Os Congressos vão avançando ano a ano. Com a experiência acumulada e a credibilidade conquistada com o trabalho, atendem cada vez melhor as expectativas a cada ano, e este Congresso é a prova disso: atendeu plenamente”, afirma a presidente da Associação Paulista das Entidades de Previdência do Estado e Municípios (Apeprem), Lúcia Helena Vieira.

Para o presidente da Associação Cearense dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e Municípios (Aceprem), Sérgio Lage, a escolha de Fortaleza para sediar o 45 o Congresso Nacional da Abipem e a realização do primeiro congresso estadual do Ceará vai representar “um salto de qualidade para que a gente consiga angariar mais filiados e fortalecer o sistema de regime próprio no Estado’. A

Renata Benedet, na apresentação de trabalho premiado do CNPP: repercussão na OISS

Aceprem chegou ao evento como a “caçula” das associações estaduais, com seis meses de atividade - como reforçou seu presidente no discurso de abertura -, mas deixou de ser a mais nova até o final do Congresso, quando foi anunciada a criação da entidade estadual do Maranhão.

Os resultados do encontro na capital cearense começaram a surgir durante o evento. “Já conversei com dois prefeitos cujos municípios não têm regime próprio e estão interessados em criá-los. Então já coloquei a Aceprem à disposição para ajudá-los no projeto”, afirmou Lage no segundo dia do Congresso.

Previdência Nacional | 19

Ameaças aos Regimes Próprios Renato Follador é consultor em previdência social, privada e pública

U

ma série de ameaças ronda o sistema de Regimes Próprios de Previdência Social e é necessário fazer um alerta aos gestores que desempenham a difícil missão de administrá-los. Uma dessas ameaças é relacionada ao rigor atuarial. A maioria dos gestores não compreende o cálculo atuarial e, se o compreende, não tem experiência suficiente para decidir corretamente a modelagem de regimes em transição, mais complexos do que os novos. Quando selecionam o atuário, o fazem pelo menor preço, e a escolha de um profissional menos qualificado leva a erros nos cálculos e a prejuízos futuros. Previdência capitalizada depende fundamentalmente da qualidade do atuário.

Há também ameaças em relação à modelagem. O governo federal discute a implementação da Previdência Complementar na União, mas esse sistema é ineficaz para os demais regimes, do ponto de vista fiscal. Não dá para manter as aposentadorias até o teto do RGPS financiadas por repartição simples porque não há renovação da massa de ativos na velocidade necessária. Assim, ano a ano, o déficit é superior, até levar o regime à insustentabilidade.

Em relação aos planos de benefícios, a Emenda Constitucional 41 acabou com a paridade e isonomia para os futuros servidores públicos, ao estabelecer regras permanentes para aposentadorias e novos critérios de elegibilidade aos benefícios, visando o equilíbrio financeiro e atuarial. Muitos podem imaginar que as alterações pararam aí. Não. Sempre que o equilíbrio estiver ameaçado, novas alterações serão aplicadas e só há três alternativas: aumentar contribuições, diminuir benefícios ou um pouco de cada um. Aumentar contribuições é politicamente inviável, dado o nível já praticado. Sobra a redução de benefícios. Como se faz isso? Aumentando o prazo de contribuição e diminuindo o de recebimento do benefício. Ou se estrutura corretamente os regimes agora ou haverá novas diminuições de benefícios no futuro.

No caso da gestão administrativa, nenhum regime capitalizado dá certo se for gerido por interesses políticos. A visão dos governantes é de curto prazo - o do mandato -, e a do

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administrador de um regime deve ser de longo prazo. Muitos governantes não entendem que cada centavo do Fundo está comprometido com uma aposentadoria lá na frente. É fundamental, portanto, a blindagem dos recursos, na personificação jurídica da Instituição, para afastá-la o máximo possível da Administração Direta e da tutela do governante.

Em relação à gestão financeira, um problema é que muitos brasileiros acham que entendem de aplicações e, normalmente, perdem dinheiro quando se aventuram no mercado financeiro. Investimentos, especialmente de longo prazo, são tarefas para especialistas. Me arrepia ver dirigentes que não entendem a linguagem do mercado nem os produtos que os bancos oferecem tomarem decisões vitais para o futuro do RPPS. É inadiável o credenciamento de todos os gestores, mas, mais importante, a contratação de assessoria técnica permanente para auxiliá-los a definir políticas de Investimentos que dão melhor retorno dentro de um risco aceitável.

Há ameacas também na área de normatização e fiscalização. Alguns Entes não querem fazer o dever de casa na área da Previdência e têm lançado mão de argumentos jurídicos para fugir das corretas orientações do Ministério da Previdência. A razão única é se livrar do temido CRP, que lhes dificulta ou suprime o acesso às transferências da União ou a empréstimos. Essa talvez seja a maior ameaça e, se os RPPS não se unirem na defesa do sistema, podemos voltar ao tempo da escuridão de muitas promessas, poucos recursos e comprometimento do futuro dos servidores.

Na área de governança corporativa, os dirigentes de RPPS já percebem que os seus cargos estão se tornando mais importantes que os dos Secretários. Se os fundos complementares privados definem hoje os caminhos da economia brasileira, em duas décadas os regimes próprios é que serão os maiores investidores institucionais. E temos que abrir o olho sobre a governança corporativa dessas instituições.

Sobre a transparência, moralidade, tecnicidade e responsabilidade econômica. Os RPPS não podem servir a nenhum outro interesse que não seja garantir o futuro digno dos servidores e o progresso do país.

Foto: divulgação

Artigo • Gestão

45º Congresso Nacional da Abipem

Pedras no

sapato

Aproveitamos o encontro nacional para fazer uma rápida pesquisa com representantes de institutos com a seguinte pergunta: Qual o principal problema enfrentado hoje na gestão do RPPS? Falta de colaboração das administrações públicas, diversidade de normas referentes ao mesmo tema e desconhecimento dos Tribunais sobre os regimes próprios foram os mais citados. Confira:

Nívea Maria Ferreira de Lima, gestora do ItaitingaPrev, do município de Itaitinga, CE

Uma das maiores dificuldades é a interferência política no regime próprio. Somos um fundo, então os gestores são indicados pelo prefeito. Quando a gente está trabalhando no RPPS, procura se informar sobre o funcionamento e as linhas de trabalho que devemos ter. Mas aí entra um novo prefeito e coloca uma pessoa que, muitas vezes, não tem muito conhecimento sobre a questão e quebra o sistema de trabalho que foi desenvolvido. No próximo ano, que será o último ano do prefeito atual, com certeza também será o meu último ano. Vejo com muita preocupação porque a gente estruturou o nosso regime. Entramos em 2006 e o regime passou a existir mesmo no ano seguinte porque, antes, o que faziam era usar o dinheiro da prefeitura para pagar as aposentadorias. Em 2007, depois de estudar os procedimentos legais, procuramos uma consultoria que nos ajudou a construir um verdadeiro RPPS. Acho que a solução para impedir esta interferência política seria profissionalizar os gestores, inclusive no caso das autarquias. Deveria haver uma seleção baseada em alguns requisitos que mostrassem se a pessoa está preparada para trabalhar com o RPPS. Eu procurei ter o maior conhecimento possível. Este é meu quarto Congresso Nacional e posso dizer que foi por meio desses encontros que vi que poderíamos fazer coisas que não conhecíamos. Até participar do primeiro Congresso, é como se eu estivesse com uma venda nos olhos em relação ao regime próprio.

Previdência Nacional | 21

45º Congresso Nacional da Abipem

Ilca Rodrigues Barcelos, gestora do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cariacica (ES) e presidente do Conselho Fiscal da Associação Capixaba de Previdência

A questão que mais preocupa atualmente é exatamente cumprir a lei, porque temos um arcabouço de leis a seguir e o Tribunal de Contas do Espírito Santo às vezes não entende que nós temos que seguir aquilo que determina o Ministério da Previdência. Quando assumimos a gestão, mudamos a legilslação para adequá-la ao regime próprio. Mas, por mais que você faça seu papel, existe ainda um ranço muito grande de coisas que não são devidas e podem ser feitas, são autorizadas pelo tribunal. Acho que a própria Justiça é injusta nisso.Tem que ter um olhar para a lei, para o que está ali colocado. Se continuar desta forma, daqui a pouco tudo o que foi conquistado para profissionalizar os regimes terá sido em vão. Outra dificuldade envolve a meta atuarial: é exigido bater a meta, mas ao mesmo tempo não podemos extrapolar porque existe uma falta de liberdade para investir. É claro que tem que ter um limite, mas as condições são restritas.

Acho que deveria haver um meio-termo. A falta de normatização da perícia médica também é um problema, pois hoje existem muitas doenças que não estão naquele leque previsto para os benefícios.

José Augusto Ferreira de Carvalho, gestor do Instituto de Previdência do Município de Guarapari, ES

Existe hoje na maioria dos municípios um certo descaso da administração pública em relação ao RPPS. Os prefeitos só se preocupam com a obrigatoriedade da obtenção do CRP para poderem garantir transferências e firmar convênios, por exemplo, mas não contribuem para que os regimes consigam obter o certificado. Falta uma responsabilidade do Executivo para com os gestores dos RPPS. Muitos municípios, por exemplo, ainda que você cobre juros dos atrasos das contribuições previdenciárias, só pagam quando precisam do certificado. Este atraso, esta falta de caixa contínua, é muito problemática. Outra dificuldade é que não adianta só o regime próprio estar ajustado à legislação se o município tem um Estatuto defasado e um cadastro dos servidores sem a qualidade que você precisa para fazer seu trabalho, forçando o RPPS a buscar esses dados. Também os contenciosos judiciais são um problema grave hoje.

A questão dos RPPS é constitucional, é clara na definição de direitos do servidor, mas o Judiciário não tem esta visão. Tudo aquilo que você faz cai por terra, é perdido, porque eles não têm o conhecimento das peculiaridades dos regimes próprios. Ainda que você faça toda uma comprovação legal, eles determinam outras regras e isso vai desestruturando o fluxo de caixa dos regimes. Como julgamento é unilateral, nos resta a apelação, o recurso, mas é um desgaste desnecessário, a partir do momento em que você está cumprindo um requisito constitucional. É necessário que exista uma regulamentação que defina clara e objetivamente estas regras e que sejam criadas varas especializadas em RPPS, que conheçam o assunto.

22 | Agosto/setembro 2011

Claudia Fernanda Iten, assessora-jurídica da Associação dos Institutos de Previdência de Santa Catarina

Nosso maior problema hoje é a diversidade de normas previdenciárias. Falta uma consolidação das regulamentações por meio de uma lei. Temos portarias, resoluções e leis, porém tem que haver uma consolidação para que sejam todas colocadas em uma mesma hierarquia legal. A situação atual faz com que haja muito duplo entendimento, muito argumento de que uma portaria não tem força de lei, ocasionando muitas discussões judiciais neste sentido. A maioria das ações judiciais refere-se a este problema.

Altair Bogo (na foto, à esquerda), contador do Indaial Previdência e vice presidente da Associação dos Institutos de Previdência de Santa Catarina

Além da unificação das regras, a falta de conhecimento dos servidores sobre o regime próprio também é um problema. Além disso, muitas vezes as administrações públicas não têm uma parceria efetiva com os próprios institutos, auxiliando em questões como a formação de um cadastro de qualidade, por exemplo. E os próprios representantes escolhidos para participar dos conselhos muitas vezes estão despreparados para a função, não conhecem bem o regime próprio e o verdadeiro papel dos gestores.

Ricardo Bof, diretor administrativo-financeiro do Instituto de Seguridade Social do Servidor de Blumenau e tesoureiro da Associação dos Institutos de Previdência de Santa Catarina

Na minha área, a dificuldade maior é a contribuição do ente, o cumprimento do repasse. Não é o caso de Blumenau hoje, onde isso está sendo cumprido. E isso passa também pela consolidação das normas porque o CRP é cancelado com base numa portaria do Ministério. E se passar a constar em lei, não será mais possível buscar a regularização do CRP na Justiça sem que haja a contribuição. Hoje a gente cumpre as instruções e portarias do Ministério, mas, quando há uma demanda judicial, quase sempre elas são vencidas porque o Tribunal não as reconhece.

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45º Congresso Nacional da Abipem

Geraldo Alves Henrique, gestor do Instituto de Previdência de Cachoeiro do Itapemirim e vice-presidente da Associação Capixaba de Previdência, ES

A maior dificuldade é a herança que assumimos. A maioria dos regimes foi criada em uma época em que os prefeitos queriam se livrar da carga do INSS. Herdamos uma má-gestão decorrente de anos de descaso, abandono mesmo, sem preocupação séria com regime próprio. Outra dificuldade seria a falta de estrutura do Ministério da Previdência, que é um órgão de controle. Não estou querendo dizer que o Ministério não nos atenta, mas, possivelmente por falta de estrutura de pessoal, muitas vezes a documentação que encaminhamos demora demais para ser analisada ou às vezes mandam duas notificações de documentação que já está vencida, deveria estar no arquivo. Isso acaba gerando dificuldade na gestão não só no regime do qual sou gestor, mas em todo o nosso Estado, que acompanho por meio da Acip. Uma estrutura maior nos ajudaria com um controle melhor,mais eficaz.Além disso,há a questão das determinações do Tribunal de Contas, que faz com que muitas vezes a gente cumpra as regras do Ministério e depois elas sejam derrubadas.

Maria Gorete Marques Jordão Brandão, gestora do Instituto de Previdência de Águas Belas (Ipreab), PE

Nosso maior problema hoje é a questão do déficit. Quando o fundo foi criado, a prefeitura pegou todos os aposentados que não tinham contribuído para a instituição e jogou no fundo. E o dinheiro das pessoas que passaram a contribuir a partir de 2002 já para o RPPS era usado para pagar todas as aposentadorias. No restante do dinheiro, o prefeito passava a mão. Resultado: ficou uma dívida de mais de R$ 2 milhões, que foi parcelada. Então é muito complicado porque não temos caixa para pagar quem está se aposentando agora.

Ao jogar quem não contribuiu dentro do fundo, a prefeitura tinha a obrigação de continuar pagando com o dinheiro do Tesouro e não com o dinheiro de quem estava contribuindo. Para tentar resolver, fizemos a segregação de massa, realizamos um concurso no ano passado e entramos em acordo com o prefeito para que, a partir do momento em que o dinheiro que entrar das contribuições não for mais suficiente para pagar, ele terá de fazer um aporte para pagar a folha dos inativos. Até porque, quando entramos, em 2005, era uma bagunça total. Na verdade, a instituição não funcionava. E estamos levando aos poucos o conhecimento sobre o regime próprio para a prefeitura, o município, os servidores, mostrando a importância de ter o RPPS. Até assumir esta função eu também não tinha conhecimento, então procurei me informar e agora abraço a causa, estou me apaixonando pela Previdência. Foi por conta dos congressos e cursos que aprendi muita coisa.

24 | Agosto/setembro 2011

45º Congresso Nacional da Abipem

Soluções à vista Governo prepara proposta de legislação para atender às principais reivindicações dos regimes próprios, segundo o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim Guimarães Rolim: “A legislação avançou bastante na última década, mas ainda há muito o que fazer”

O

s gestores de regimes próprios chegaram ao 45º Congresso Nacional da Abipem com uma série de preocupações com os obstáculos que observam hoje para realizar seu trabalho e saíram de lá com a esperança de que esses problemas estejam com seus dias contados. Ao fazer seu discurso de encerramento no Congresso, o secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim Guimarães, revelou que estão bastante avançadas as negociações para a criação de uma legislação que atenda justamente às principais reivindicações dos RPPS. Se os gestores apontaram como um de seus principais problemas a diversidade de normas que permite interpretações distintas para as mesmas questões, o secretário foi claro ao dizer que a solução deste impasse está entre as prioridades de uma minuta de projeto de lei que vem sendo trabalhada junto com o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Própios (Conaprev). “Queremos

consolidar toda a legislação que hoje está dispersa. Temos uma legislação que consideramos um ponto de partida, a nossa Constituição, que foi muito importante para chegarmos onde estamos com os RPPS. Foi um avanço bastante grande na última década, mas ainda há muito o que fazer”, afirmou.

A minuta já foi discutida em duas reuniões do Conaprev e a previsão é de que a proposta final saia em agosto. Em linhas gerais, a proposta envolve, além da consolidação da legislação, a definição de quem são os segurados, quem pode estar dentro do RPPS. Outro ponto relevante é a definição de quais são os benefícios que podem ser pagos - “sempre em termos de regras gerais. Obviamente, cada ente fará sua regra específica de acordo com a regra geral”, ressaltou o secretário. “Dentro desta linha de regra de benefícios, estamos buscando atualizar os conceitos de pensões. O Brasil tem seguramente as regras de pensão mais benevolentes do mundo. Precisamos ajustar isso, Previdência Nacional | 25

45º Congresso Nacional da Abipem

Consolidação de toda a legislação que envolve as questões ligadas aos RPPS é prioridade tanto para o regime geral quanto para o regime próprio.

Nossa ideia é tratar de forma similar os dois regimes similar, não igual, porque temos as peculiaridades de cada regime que devem ser respeitadas.”

Além da questão dos benefícios, a proposta de nova legislação inclui a questão do limite de despesas com a gestão nos pequenos municípios. “Pretendemos dar um limite maior, pois isso tem sido um problema. Se bem que entendemos que a melhor solução para os pequenos municípios é eles trabalharem de forma coletiva, por intermédio de consórcios de gestão.” Neste sistema, cada regime permanece com seu fundo individualizado, mas uma única equipe de profissionais, por exemplo, fica incumbida de gerir os fundos num determinado conjunto de municípios, “reduzindo os custos de cada um deles e tornando plenamente viável terem regimes próprios sem precisar contratar especialistas, atuários e assim por diante”.

Outro ponto considerado fundamental pelos gestores, a exigência em lei do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), também está na proposta. Hoje, a obtenção de CRP é determinada por meio de norma do Ministério, o que dá margem a muitos questionamentos na Justiça. Vários Estados e municípios têm conseguido liminares para não cumprir a regra. “Temos uma forte expectativa de que muito em breve o Supremo Tribunal Federal nos dará um parecer favorável e a gente começará a derrubar as liminares, mas, independentemente disso, nós queremos que o CRP tenha um instrumento mais sólido para garantir o seu funcionamento, que é tão importante para que os RPPS sejam sustentáveis a longo prazo”, afirmou.

O CRP é considerado pelo Ministério um recurso muito importante para para proteger os gestores de interferências políticas e atestar para a sociedade a qualidade do trabalho realizado pelos RPPS. “Ter o certificado signica que o regime está trabalhando bem, cumpre todas as exigências e está gerindo adequadamente o seu fundo. Para nós é um 26 | Agosto/setembro 2011

dos pontos mais importantes da proposta.”

Outra questão que consta na minuta é a inclusão do Conaprev dentro da estrutura do Ministério da Previdência. “Nossa ideia é que, no futuro, o Conaprev funcione, em relação aos RPPS de forma similar ao que é o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para a área tributária. Que seja um instrumento de compensação previdenciária e de normatização para o setor. Mas vamos dando um passo de cada vez nesta direção”, disse. Para Rolim Guimarães, outro problema é a situação da representatividade dos municípios no Conselho. “Acho que atualmente os municípios estão subrepresentados no Conaprev. Avançamos, mas precisamos avançar mais neste aspectos. Os municípios são tão ou mais importantes nos RPPS do que os Estados, que, por sua vez, estão melhor representados no Conselho.”

Em paralelo com a elaboração da proposta de uma

Exigência do CRP, hoje determinada por meio de norma do MPS, pode virar lei nova legislação, o Ministério vem estudando a ideia de os regimes próprios terem um novo tipo de certificação.

“Seria um cerificado de qualidade não do gestor, mas do regime, uma espécie de ISO 9000 do RPPS, como já existe na previdência complementar. A ideia é que seja uma norma que venha do próprio Conaprev e, quem quiser alcançar este nível de excelência, terá todo o apoio do Ministério para treinamento, assistência técnica etc.

45º Congresso Nacional da Abipem

Um aliado no Congresso Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Saraiva Felipe, anuncia que vai trabalhar pela aproximação entre o Legislativo e os regimes próprios

A

participação do deputado federal Saraiva Felipe (PMDB-MG) no 45º Congresso Nacional da Abipem fez ressurgir nos regimes próprios de Previdência a expectativa de vencer um de seus maiores desafios: fazer com que o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos RPPS tenha sua credibilidade e profissionalismo reconhecidos pelo Congresso Nacional. A disseminação desta cultura previdenciária no Legislativo é considerada vital para que o setor possa se desenvolver plenamente e, consequentemente, contribuir para a conquista de um sistema previdenciário sustentável no Brasil. Desta vez, um importante representante da Casa estava no evento não para conhecer os RPPS, mas para manifestar seu apoio aos RPPS e se dispor a trabalhar pela aproximação entre os regimes próprios e Congresso Nacional. Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e

ministro da Saúde no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Saraiva Felipe é um entusiasta dos RPPS. “Os regimes próprios são pouco conhecidos no Congresso Nacional e, de certa forma, não há quem zele por eles em termos de aperfeiçoamento das leis para seu funcionamento. De alguma forma, estão desprotegidos no Congresso. Por isso proponho a criação de uma relação mais orgânica entre o Congresso e o setor”, afirma o deputado.

Saraiva Felipe conta que já recebeu manifestações de interesse no assunto por parte de alguns deputados, principalmente aqueles que foram prefeitos ou até gestores de fundos municipais de Previdência.

Segundo ele, o que faltou até hoje no Congresso foi “a organização formal deste conhecimento que está difuso e a criação de alguma estrutura que possa falar pelo setor, defender em termos legislativos o que buscamos no 45º Congresso junto com o Ministério da Previdência e,

Há dezenas de projetos envolvendo regimes próprios na Comissão de Seguridade Social e Família

Previdência Nacional | 27

45º Congresso Nacional da Abipem

“Ninguém levou muito a sério o artigo 40 da Constituição Federal, que determinou a criação de regimes próprios nos municípios, Estados e União”

Deputado Saraiva Felipe: “É preciso transmitir mais informações, afastar os preconceitos e abrir caminho para fortalecer os regimes próprios de Previdência no país”

sobretudo, a Abipem. É preciso transmitir mais informações, afastar os preconceitos e abrir caminho para que possam viscejar, para que sejam fortalecidos os regimes próprios de Previdência no país.”

Ele diz que tanto o regime geral quanto os regimes privados já são bastante conhecidos no Legislativo, mas poucos parlamentares estão inteirados de que os regimes próprios abrangem hoje diretamente cerca de 10 milhões de contribuintes - número que sobe para 30 milhões, se considerados dependentes e familiares - e possuem um patrimônio acumulado que ultrapassa a R$ 50 bilhões. “Eu mesmo conhecia pouco, mas fui procurado pela Abipem e Caixa Econômica Federal, que queriam criar uma ponte, já que a legislação pertinente que está no Congresso passa necessariamente pela Comissão.” Saraiva Felipe explica que a Comissão é permanente e envolve as áreas de saúde, Previdência, assistência social - a Seguridade Social, portanto - e questões referentes à família.

Tem 33 titulares, mas qualquer deputado pode apresentar um projeto. Cabe à comissão analisar o mérito desses projetos, que posteriormente passarão por uma análise sobre a adequação legal antes de seguirem para o Plenário. “É ne28 | Agosto/setembro 2011

cessário levar a questão dos RPPS para a Comissão. Não há nenhum projeto de lei voltado para sistemas da saúde, Previdência Social, assistência social e questões de família, como aborto e relações homoafetivas, por exemplo, que não passem necessariamente pela Comissão de Seguridade Social e Família”, afirma o deputado. Segundo ele, há dezenas de projetos de lei referentes a regimes próprios circulando pela Comissão. “Podemos sim, junto com Abipem, trabalhar por leis necessárias para a consolidação dos RPPS.” Saraiva Felipe acredita que sejam vários os motivos para que o Congresso tenha pouco conhecimento sobre os RPPS. “Um deles é que ninguém levou muito a sério o artigo 40 da Constituição Federal, que exigiu a formação de regimes próprios para servidores de municípios, Estados e União.”

Outro aspecto é a relevância dada na mídia a casos de desvios de recursos, de sistemas municipais que não capitalizavam as contribuições dos servidores e das prefeituras, muitas vezes com os prefeitos lançando mão de recursos que pertenciam aos trabalhadores para outras atividades no município. “Com isso, houve um certo descrédito, ficou a impressão de ser um sistema marginal, o que está sendo revisto, pois até o próprio Ministério da Previdência vê o fortalecimento dos RPPS como um braço da necessária reforma da Previdência”. Também da parte dos regimes, segundo ele, faltou uma postura mais ofensiva. “Acho que a Abipem trabalhou um pouco isolada do Congresso. Só de uns três, quatro anos para cá passou a procurar os parlamentares para discutir os seus problemas e a legilslação infraconstitucional pertinente aos regimes”, diz.

A cobertura do tema regimes próprios que é feita pela imprensa nacional também contribuiu. “Quando a informação é escassa, medra a desinformação”, afirma o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Para ele, problemas isolados viram uma “explosão” na imprensa e contaminam a “ideia de que o sistema próprio possa ser hígido, saudável, vantajoso tanto para os servidores como para os entes. Há muita desisformação ainda no Congresso e na sociedade, e isso abre espaço para que alguns desvios acabem se tornando uma sinédoque - a parte é tomada pelo todo.”

Bastidores

O comandante do

navio

Viagens, negociações, administração de orçamentos e muitos imprevistos ocuparam durante meses a rotina do ex-presidente da Abipem Demetrius Hintz, o coordenador do maior evento da história da associação

D

urante os dias em que transcorreu o Congresso da Abipem, quem tentasse falar com o ex-presidente da associação Demetrius Hintz recebia dele uma atenção dividida. Eram tantos acontecimentos ocorrendo simultaneamente que o tempo para se dedicar a cada um deles ficou extremamente curto. Naquele momento, ele era simplesmente o comandante do navio que conduzia 1440 pessoas pelos três dias de palestras, debates e exposições paralelas dentro do encontro nacional. Foi a primeira vez que Hintz, atual tesoureiro da Abipem, assumiu totalmente a coordenação do maior evento da associação. Um trabalho cujo êxito se tornou visível aos participantes naqueles dias em que estiveram reunidos na Fábrica de Negócios, em Fortaleza, mas que consumiu nada menos que cinco meses de dedicação total de seu organizador. “Foi um trabalho em equipe, em que a Lúcia Vieira (presidente da Apeprem) foi a responsável por toda a programação das palestras e o contato com os palestrantes, e eu fiquei na coordenação de toda a parte estrutural”, explica.

Não é pouca coisa. Definir o local do encontro, comprar tudo o que é necessário, contratar os serviços - as empresas que farão os estandes, a limpeza, a segurança, o som, a imagem, a festa -, escolher onde e como serão o jantar, o coquetel, etc.

E antes da decisão sobre cada um desses itens, analisar centenas de orçamentos, enviar propostas às empresas, detectar o melhor preço, fechar contratos. Ao mesmo tempo, buscar patrocinadores, realizar várias reuniões até entrar em acordo, acertar o lugar em que estande ficará e como será sua estru-

Hintz, o coordenador do Congresso: “O maior evento vai ser o próximo”

Previdência Nacional | 29

Bastidores

Número de participantes superou com folga a expectativa dos organizadores

tura, isso sem deixar de fazer ao mesmo tempo a divulgação e o chamamento dos associados para o evento. “Nestes cinco meses, todos os dias eu tinha algum compromisso ligado ao evento. Devo ter recebido, nestes últimos tempos, sem exagerar, mais de três mil emails de conversa com um, conversa com outro. Na fase pré-Congresso, cada patrocinador liga umas 10, 15 vezes para saber o que pode ser usado no estante ou qual o brinde adequado e quantos brindes devem ser levados. Alguns também ligam por não terem ficado contentes com a posição de seus estandes.

E tudo isso vai sendo ajustado até o dia da abertura do Congresso”, explica Hintz.

Durante todo este processo, ele destaca a participação dos filiados à Abipem e da equipe. “Recebemos muito apoio das associações e as equipes da Abipem e Apeprem estão sempre juntas, cada uma contribuindo numa área. Temos um check-list e vamos eliminando uma por uma as nossas tarefas.” Direta ou indiretamente, diz ele, mais de 100 pessoas participam desta etapa do trabalho. “Enquanto ocorre o evento, temos um escritório em Brasília funcionando a plena carga, assim como a empresa de informática, que fica disponível para qualquer problema que surgir.” E os problemas surgem. No 45º Congresso Nacional, as últimas horas antes de o evento começar foram de sufoco para toda a equipe.

Era a terça-feira, 5 de julho, véspera da abertura, quando Hintz recebeu uma ligação. No outro lado da linha, um representante da

empresa encarregada de confeccionar as bolsas para acondicionar o material distribuído aos participantes avisou que tinha dado um problema com a transportadora e não conseguiria entregar o material em menos de três dias. “Como? O evento começa amanhã!”, respondeu Hintz, perplexo com a situação - as bolsas, ele explica, são um dos últimos materiais a serem feitos porque precisam conter o logo de todos os patrocinadores e este acerto vai até os últimos dias antes do evento. O ex-presidente e atual tesoureiro da Abipem argumentou, exigiu, reclamou. Não teve jeito.

“A solução foi recorrer a outra empresa com a qual já tínhamos trabalhado e fazer o transporte por via aérea.” O custo desta mudança? Dez vezes maior. Pronto, resolvido, pensou Hintz. Que nada. A empresa que assumiu a missão descobriu que o peso da encomenda era o dobro do que havia sido informado pela outra companhia, o que significava que o custo seria ainda maior. “Falei: não dá, vamos cancelar isso. Mas aí disseram que já tinham enviado. Bom, pensei: não tem jeito, faz parte, precisamos das bolsas aqui”, conta.

Maia uma vez o problema parecia resolvido. Parecia. Quando chegou na alfândega, em Fortaleza, o material foi barrado a empresa que fez a remessa não tinha recolhido o imposto sobre o frete. “Mas o que nós temos a ver com isso?”, argumentou de novo Hintz. “Resumindo: só conseguimos a liberação da encomenda no dia seguinte, às 11 horas da manhã, e as bolsas chegaram ao Congresso às 14 horas. Detalhe, a abertura seria quatro horas depois!”. Era preciso montar mais de mil bolsas com o material de todos os patrocinadores.

“Mobilizamos todo mundo: o pessoal da organização, os amigos que passavam por perto - até quem vinha pedir uma informação a gente catava para ajudar.

Foi incrível! A união da turma foi fantástica, tanto que, em duas horas, estava tudo pronto. Fico até emocionado de lembrar, porque realmente foi uma coisa bacana.” Passado o sufoco, Hintz ainda tem pela frente o trabalho de reaver todo o dinheiro gasto por conta dos contratempos causados pelas empresas. “Quem chegava no evento não tinha a menor ideia de tudo o que tínhamos passado para entregar essas bolsas”, diz, aliviado.

Embora bem menos graves, os imprevistos não deixaram de acontecer durante todo o encontro. “A cabeça da gente fica muito ‘pilhada’. Enquanto estão acontecendo as palestras, você fica sempre esperando que alguma coisa dê errado e cada problema vencido dá a sensação de um peso a menos.” Instalado em uma ampla sala com mesas, notebooks e caixas com brindes e materiais do evento, o coordenador

Um dia antes da abertura, empresa avisou que não conseguiria entregar as bolsas que seriam distribuídas com material do evento

30 | Agosto/setembro 2011

Foram mais de 3 mil emails e centenas de ligações para responder na etapa final da realização do 45º Congresso da Abipem recebia todo o tipo de pedido. “É um congressista que reclama que o ar condicionado está muito gelado; outro, que o som está atrapalhando, um palestrante que falta e precisa ser substituído, até patrocinador que diz que a máquina de café que ele contratou não funciona direito reclama com a gente e não com a empresa - enfim, tudo vem parar aqui e você precisa fazer este meio de campo.” Ao mesmo tempo é preciso ficar atento e ver se está tudo certo com os patrocinadores, se é necessário corrigir alguma coisa. “Fico o tempo todo administrando essas coisas”.

O ex-presidente da Abipem conta que anos atrás todo este trabalho era feito por empresas contratadas, mas durante a gestão de João Figueiredo na presidência, os dois começaram a avaliar meios de reduzir os custos e acabaram descobrindo que, com um pouco de esforço, seria possível fazer o trabalho todo. “Com isso tudo a gente reduziu muito o custo e esta redução nós transferimos automaticamente para os associados.” Hintz participou da organização de vários Congressos e seminários, mas nunca tinha concentrado o trabalho de coordenação. “Agora que deixei a presidência (Hintz antecedeu o atual presidente, Valnei Rodrigues, no cargo) pude

me dedicar completamente a isto.” Acabou por comandar o maior Congresso dos 30 anos de história da Abipem.

“Foi uma surpresa. Na realidade, não esperávamos este público todo. A gente sabia, pelas conversas, que viria muita gente, mas a gente sempre trabalhou dentro daquela nossa realidade, de cerca de mil pessoas. Uma semana antes, porém, o público já chegava a 800 pessoas, e aquilo já nos deixou na expectativa de atingir nossa meta.” Sobre a experiência, conclui: “A experiência é o resultado. Na realidade, a gente viu que, para dar um resultado sensacional deste, é preciso trabalhar muito, se dedicar muito. Conversamos muito com todo mundo, buscamos as críticas para tentar corrigir o que falta para o próximo evento. E quando as respostas são só elogios, o pessoal perguntando onde será o próximo, tudo isso mostra que foi realmente um sucesso.” E para aqueles que perguntavam se havia sido mesmo o maior evento da Abipem, Hintz não hesitava em responder: “O maior evento vai ser o próximo. A gente vai ter que melhorar cada vez mais”, admitindo já que tomou gosto pelo trabalho e está pronto para repetir o feito em 2012.

Foz vai sediar 46º Congresso

Pela primeira vez uma cidade lançou sua candidatura para sediar o próximo Congresso Nacional da Abipem durante a realização do evento.

Foi Foz do Iguaçu, cidade de 260 mil habitantes no extremo-oeste do Paraná e um dos expoentes do turismo nacional. No 45º Congresso, várias lideranças, como o ex-presidente da abipem Demetrius Hintz e a presidente da Apeprem, Lúcia Vieira, circulavam exibindo os adesivos da campanha. A estratégia deu certo:

assim que terminou o evento em Fortaleza, foi feita uma análise de uma série de quesitos, como a adequação do local para realização das palestras e debates, a facilidade de transporte e os custos, para citar alguns, e a cidade foi confirmada para receber o 46º Congresso Nacional da Abipem.

Com 160 hotéis e destino de 25 voos diários, Foz do Iguaçu fica na fronteira com Argentina e Paraguai e recebe cerca de 3 milhões de visitantes por ano, atraídos por pontos turísticos famosos no Brasil e no exterior, como Parque Nacional - Patrimônio Natural da Humanidade -, onde estão as Cataratas do Iguaçu, com 275 quedas de quase 3 Km de extensão, alëm de cânions e da Itaipu Binacional, a maior hidrelétrica do mundo.

Previdência Nacional | 31

Pesquisa

Uma lupa sobre os Trabalhos teóricos premiados no 1º Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária da Abipem abrem novas perspectivas de análise dos RPPS, contribuindo para ampliar o conhecimento do setor e elaborar propostas para seu desenvolvimento

32 | Agosto/setembro 2011

RPPS O

crescimento do setor de RPPS no Brasil é também um desafio intelectual. Aprofundar os estudos jurídicos, econômicos e previdenciários sobre um segmento que movimenta mais de R$ 50 bilhões em ativos financeiros é fundamental para que o setor continue se desenvolvendo de forma saudável nos próximos anos. Esse foi o objetivo da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) ao criar o 1º Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária (CNPP). Com o CNPP, a Abipem abre espaço para que profissionais, estudantes e professores interessados no tema explorem as diferentes facetas dos regimes próprios de Previdência em estados e municípios.

“Esse era um projeto antigo da Abipem que agora finalmente se concretizou”, afirma Roberta Cabral Medeiros, presidente da comissão organizadora do CNPP. O anúncio dos vencedores foi feito durante o 45º Congresso Nacional da Abipem, realizado no começo de julho, em Fortaleza, no Ceará. O primeiro lugar ficou com Narlon Nogueira; o segundo, com Fernando Ferreira Calazans; e o terceiro, com Renata Benedet. O vencedor do concurso recebeu um notebook e um prêmio em dinheiro de R$ 1,5 mil. O segundo colocado, um netbook, mais R$ 1,5 mil e o terceiro, um iPhone e a mesma quantia. Entre os temas finalistas foram abordados assuntos crucias para o segmento, como critérios de concessão de pensões, ferramentas de gestão, criação de autarquias,

Roberta Cabral Medeiros, organizadpra do CNPP: “O nível dos trabalhos foi muito bom, mesmo entre os que não chegaram à final”

Logotipo do CNPP

comparações com o regime geral e um raio-x do déficit atuarial no setor. “O nível dos trabalhos foi muito bom, mesmo entre os que não chegaram à final”, avalia Roberta. Ela conta que, nesta primeira edição do evento, nenhum participante chegou a ser eliminado pelo conteúdo do trabalho, mas por detalhes técnicos da apresentação do material. “Fomos rígidos em seguir o padrão dos trabalhos acadêmicos, com regras claras a respeito.”

Estes erros de formatação, explica Roberta, se devem em grande parte à falta de trabalhos acadêmicos sobre RPPS nas universidades brasileiras. “Com isso, a maior parte dos inscritos era de profissionais ligados ao próprio setor, que não tinham experiência com esse tipo de formato”, diz a organizadora. “Recomendamos a eles que guardem seus trabalhos para reapresentá-los na próxima edição do concurso, no ano que vem, porque a qualidade do material realmente estava muito boa.”

Para Valnei Rodrigues, presidente da Abipem, nas próximas edições haverá mais tempo para que os participantes se preparem melhor.

“Vamos divulgar mais o concurso nas universidades, nos institutos e nos órgãos ligados ao RPPS”, diz. Segundo ele, o concurso é um meio de fomentar conhecimento sobre a área.

“Há poucos estudos previdenciários no Brasil e menos ainda sobre o segmento de regimes próprios”, justifica.

Nenhum participante foi eliminado pelo conteúdo do trabalho, mas por detalhes técnicos “Para nós, é vital mergulhar fundo no estudo do nosso próprio setor”, afirma Rodrigues. Segundo ele, hoje os profissionais que trabalham e administram os regimes próprios de previdência absorvem seus conhecimentos na prática diária e formam suas opiniões pessoais sobre a indústria de forma empírica. “Mas, na verdade, são poucos os que têm conhecimento verdadeiro, aquele que vai gerar novas ideias. É o estudo e a elaboração teórica que vão permitir melhorar a nossa prática. Afinal, você não tem como construir algo novo sem colocar as ideias no papel.”

Os trabalhos estão publicados no site da Abipem (www.abipem.org.br). Confira a seguir um resumo relatado pelos próprios autores.

Previdência Nacional | 33

Pesquisa

Narlon: diagnóstico dos RPPS revela saúde melhor em municípios menores

1º

Lugar

‘Defeito de fabricação’ Para o auditor fiscal Narlon Nogueira, o vencedor do 1º CNPP com o trabalho “O Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS: De Princípio Constitucional a Política Pública de Estado”, o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de Previdência deve ser perseguido como uma política pública. O trabalho é um resumo de sua dissertação de mestrado em Direito Político e Econômico e Narlon defende sua ideia com vigor. Para ele, grande parte dos desequilíbrios existentes nos RPPS hoje se deve a um “defeito de fabricação”. “A maioria dos regimes próprios foi criada antes da reforma da Previdência de 1998, quando não havia uma legislação federal que estabelecesse as normas gerais para isso”, explica. Isso, segundo ele, resultou em regimes próprios criados sem estudo atuarial e em práticas como ausência de repasses e desvio dos recursos.

Desde as reformas previdenciárias, no entanto, a situação melhorou no setor, admite Narlon. “As reformas eliminaram regras de concessão que eram insustentáveis, a gestão evoluiu, em muitos lugares a administração dos recursos foi separada do Tesouro com a criação de autarquias, o Ministério passou a exercer uma fiscalização mais rigorosa”, enumera. “Mas ainda há muita resistência em equacionar os déficits passados.”

O problema, diz ele, é causado pelo imediatismo dos 34 | Agosto/setembro 2011

políticos. “É normal que um prefeito ou governador queira se preocupar com os problemas imediatos, mas o desequilíbrio vai se manifestar seriamente em dez, 15 ou 20 anos”, argumenta. “E é preciso sacrificar um pouco o presente para não inviabilizar o futuro.”

Para uma boa administração nos RPPS, Narlon defende a aplicação de cinco atributos que levam à excelência: transparência, participação, planejamento, capacitação e controle. “A transparência fala por si só.

A participação depende do envolvimento da sociedade e, principalmente, dos segurados nas decisões. O controle se refere aos mecanismos de fiscalização, que não podem agir apenas de forma burocrática, e a capacitação vai garantir a boa execução do plano de gestão.”

“Já o planejamento é o ponto principal para equacionarmos os déficits do passado”, ressalta Narlon. “É ele que vai permitir a melhor gestão dos recursos, pois o poder público terá de reservar uma parcela maior do orçamento para o regime de Previdência, sem deixar que seja usado para outros fins e, ao mesmo tempo, sem permitir que a administração falhe no cumprimento de suas funções para com a sociedade.”

Em seu trabalho, Narlon também fez um diagnóstico da saúde previdenciária dos RPPS em atividade no Brasil. Analisando três tipos de indicadores - relação entre ativos e inativos, déficit atuarial e receita corrente líquida e entre amortização do déficit financeiro e as despesas com pessoal) - e separando os RPPS em sete grupos (estados, capitais, e cinco faixas de municípios, por população), o auditor diagnosticou a situação atuarial dos regimes próprios como confortável, razoável, preocupante ou crítica. “Desconheço um trabalho com essa extensão”, diz. “De um modo geral, estados, capitais ou municípios de grande porte em sua maioria apresentaram condição crítica ou preocupante”, afirma. “Entre os municípios menores, prevalecem as condições confortável ou razoável.” Segundo o autor, está prevista a publicação integral dos resultados de sua pesquisa pelo Ministério da Previdência Social, na Coleção Previdência Social.

Concessão automática e redução de déficit Fernando Ferreira Calazans é gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e autor de dois trabalhos finalistas do 1º CNPP. O trabalho pelo qual foi premiado, em segundo lugar, foi “Medidas Jurídicas para Redução do Déficit dos Regimes de Previdência dos Funcionários Públicos: O Caso das Pensões”, realizado em parceria com Marcos Vinícius de Souza, diretor no mesmo instituto mineiro. Eles estudaram medidas jurídicas que podem ser tomadas para reduzir o déficit dos regimes próprios, jogando luz no gasto excessivo com esse item.

“O gasto com pensões por morte no Brasil corresponde a 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a média na América Latina e na Europa é de 1% do PIB”, diz Calazans. “Estamos gastando demais.”

Segundo ele, isso acontece porque os critérios de concessão no Brasil não são adequados a conceitos previdenciários como a dependência econômica do beneficiário e a ausência de capacidade laboral. “A partir daí, analisamos critérios de concessão de pensão pelo mundo, para saber quais se adequavam melhor aos princípios previdenciários e ± principalmente ± quais poderiam ser adotados pelos estados e municípios com alterações em suas legislações locais”, explica.

Um dos exemplos citados no trabalho é o da dependência econômica presumida. “Exigir comprovação de dependência econômica é uma evolução histórica, especialmente no caso da mulher, que hoje ocupa um lugar importante no mercado de trabalho”, argumenta Calazans. Outro ponto que poderia ser alterado, segundo o trabalho, é o limite de maioridade previdenciária, hoje, de 21 anos “Esse limite era de 18 e subiu, na década de 90, para 21 para acompanhar a maioridade civil”, observa. “Mas em 2002 o Código Civil mudou a maioridade para 18 anos e não faz sentido manter esse desnível, haja vista que as pessoas maiores de 18 anos já possuem capacidade para a prática de todos os atos da vida civil.”

Apesar do benefício econômico que tais medidas poderiam trazer aos cofres dos RPPS, Calazans observa que o objetivo do trabalho não é uma simples defesa

2º

Lugar

do corte de gastos. “Trata-se de adequar as regras de pensão a princípios previdenciários básicos e de justiça social”, diz. “Ao agir dessa maneira, garantimos uma gestão mais equânime dos recursos, garantindo o benefício a quem realmente necessita”, conclui.

O segundo trabalho levado ao CNPP - “Concessão Automátioca de Pensões - envolve a implementação de uma ferramenta automatizada para a concessão de pensões. “Desenvolvemos o sistema com parâmetros que reduziram o custo do processo em 43% e o tempo gasto em 38%”, conta Calazans. Segundo ele, o sistema deu mais transparência e agilidade à concessão do benefício. “Constatamos que 70% dos beneficiários eram cônjuges ou filhos menores, casos onde não havia necessidade de perícia para conceder a pensão”, dizO desenvolvimento do sistema ± concluído em 2010 ± levou três anos. Apesar disso, explica Calazans, o custo de desenvolvimento da ferramenta foi relativamente baixo. “O projeto custou apenas R$ 170 mil, somando os custos técnicos, humanos e financeiros. Para institutos estaduais, de capitais ou grandes municípios, isso é pouco pelo benefício que a ferramenta pode trazer. Já para pequenas prefeituras, o custo pode não compensar.”

Calazans, que apresentou dois trabalhos no CNPP: “Estamos gastando demais.”

Previdência Nacional | 35

Pesquisa

Renata Benedet: “As reformas da Previdência ainda não foram bem absorvidas no segmento dos regimes próprios”

3º

Lugar

Pensões, filhos inválidos e regras do Regime Geral A advogada Renata Benedet, do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), obteve o terceiro lugar no 1º Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária com o trabalho “A inclusão do filho maior inválido no rol de dependentes do segurado”.

Ela explica que a concessão de pensões em casos desse tipo está prevista na lei que criou o instituto catarinense, mas cria polêmica, pois entra em contradição com a lei federal 9.717/1998, que estabelece que nenhum regime próprio poderia conceder benefícios distintos dos que são concedidos no âmbito do Regime Geral. Pela lei 8213/1991, por sua vez, considera-se dependente o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. “Portanto, para fazer jus à pensão por morte, o filho não poderia ter sido emancipado ou atingido a maioridade

36 | Agosto/setembro 2011

previdenciária”, afirma Renata. “O entendimento do Instituto Nacional de Seguro Social ± INSS ± era o que excluía dessa qualidade de dependente o filho inválido, se a invalidez fosse atestada após a maioridade civil ou emancipação.”

Renata explica, no entanto, que essa interpretação não encerra a questão. “O Ministério da Previdência abre uma possibilidade por meio da normativa SPS n.º 02/2009, quando afirma que, embora os regimes funcionais devam observar a limitação de concessão apenas aos dependentes que constam da lista do RGPS, os institutos podem estabelecer em norma local as condições necessárias para enquadramento e qualificação dos dependentes”, argumenta a advogada. “E há decisões nos tribunais aceitando essa possibilidade, desde que a dependência seja comprovada até a data do óbito. Particularmente, acredito que esse benefício deve ser concedido ao filho maior inválido, se essa condição for atendida”, continua Renata.

“Afinal, a invalidez é um dos infortúnios em que um indivíduo mais vai precisar da Previdência.”

Ela teve outro trabalho finalista no concurso: “A Necessidade de Utilização dos Conceitos do Regime Geral de Previdência Social para Melhor Compreensão das Novas Regras Constitucionais da Previdência Funcional”. “As reformas da Previdência ainda não foram bem absorvidas no segmento dos regimes próprios”, afirma a advogada. “Conceitos como aposentadoria com integralidade de proventos e com proventos integrais, por exemplo, têm significados diferentes e, apesar de já estarem presentes há mais tempo na legislação previdenciária funcional, ainda causam inúmeras divergências no âmbito administrativo e judicial.” O resultado: “Muitos tribunais jogam no lixo as reformas previdenciárias em suas decisões por causa desta falta de compreensão.”

Segundo ela, mudar esse entendimento é fundamental para o futuro dos RPPS. “Hoje, a maioria dessas decisões diz respeito a casos de concessão de pensões”, diz Renata. “Mas com o passar do tempo, elas vão envolver mais e mais casos de aposentadoria à medida que os segurados que hoje estão em regra de transição comecem a se aposentar.”

Foto: divlgação

Artigo • Legislação

Da ação regressiva

A

ação regressiva deve ser entendida como um instrumento para tornar eficaz a proteção do trabalhador.

Neste sentido, em que pese a natureza jurídica indenizatória, ela é permeada pelo caráter espiritual educativo de proteção da saúde e da vida do trabalhador. O empregador não pode continuar pensando que, pelo fato de pagar as contribuições para a cobertura do RAT (Risco Ambiental do Trabalho), está desonerado de responsabilidade no caso de omissão ou negligencia quanto às normas de segurança e higiene do trabalho.

Do artigo 119 da Lei n.º 8.213/91 depreende-se a natureza preventiva das ações regressivas.

Num primeiro momento, visa à proteção do trabalhador contra os acidentes do trabalho, com a previsão de um mecanismo capaz de forçar o cumprimento das normas-padrão de segurança e higiene do trabalho; Num segundo momento, o ressarcimento dos valores pagos a título de benefícios e serviços acidentários que oneraram os cofres públicos, nos casos em que estes eventos poderiam ter sido evitados se as medidas preventivas e fiscalizatórias tivessem sido adotadas pelo empregador.

A legislação previdenciária tem o dever de privilegiar a proteção do bem maior ou do maior bem, que é a incolumidade da vida do trabalhador. A responsabilidade do empregador não se esgota com o recolhimento da contribuição para o financiamento do seguro acidente, já que é seu dever evitar ao máximo a ocorrência de

qualquer tipo de acidente. A relação jurídica entre o empregador e a seguradora contra acidentes de trabalho alcança apenas os infortúnios decorrentes de atos lícitos.

A ação regressiva é fundamentada na responsabilidade civil que surge em face do não cumprimento (omissivo ou comissivo) das normas de prevenção, caracterizando o ato ilícito. O empregador tem o dever de ressarcir os valores em face de ter dado causa a ocorrência do risco extraordinário.

Por ato ilícito devemos entender aquele praticado em desacordo com a norma jurídica destinada a proteger interesses alheios. É o que viola o direito subjetivo individual causando prejuízo a outrem, criando o dever de reparar tal lesão.

O ato ilícito caracteriza-se por ação ou omissão.

A responsabilidade civil em comento é subjetiva, ou seja, para sua caracterização é necessária a comprovação da culpa ou dolo do empregador. O dever de ressarcir os danos decorre da culpa em sentido amplo e estrito.

Culpa em sentido amplo deve ser entendida como a violação de um dever jurídico, imputável a alguém, em decorrência de fato intencional ou de omissão de diligência ou de cautela complementar e inclui o dolo.

Já a culpa em sentido estrito, compreende a imperícia, a imprudência e a negligência.

Cabe à Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal ± , processar e julgar estas ações, uma vez que a parte autora é a autarquia previdenciária Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como posição majoritária.

Miguel Horvath Júnior, Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e autor de “Direito Previdenciário” (ed.

Quartier Latin); “Dicionário Analítico de Previdência Social” e “Previdência Social: Aspectos Práticos e Doutrinários dos Regimes Jurídicos Próprios (e d. Atlas), entre outras obras.

Previdência Nacional | 37

Internacional

Los

hermanos

Palestrantes de três países da América Latina e de Angola, na África, mostram no 45º Congresso Nacional da Abipem diferentes caminhos para o mesmo objetivo de conquistar uma Previdência sólida e sustentável

N

o fim da tarde do segundo dia do 45º Congresso Nacional da Abipem, quatro palestrantes não davam conta do assédio da plateia após fazerem suas exposições.

Foram um dos grandes destaques do evento, ao revelarem a situação da seguridade social em seus países e as soluções adotadas para a busca de uma Previdência sustentável. Leopoldo Gamarra Vilchez, do Peru; Fabio Henriquez Miranda, da Colômbia; Fernando Agüero, da Argentina; e Pedro Filipe, de Angola, apresentaram quadros bastante distintos, mas foram unânimes em defender a necessidade de que o sistema previdenciário de suas regiões não abra mão de um modelo solidário, em que a seguridade assuma o papel de garantir um futuro tranquilo aos que não têm condições de contribuir para assegurar as próprias aposentadorias.

No Peru, as aposentadorias correspondem aos valores de contribuição ao longo do tempo, o que só é vantajoso para aqueles que têm bons salários Para Leopoldo Vilchez, especialista em Seguridade Social e Trabalho do Congresso da República do Peru, este é um dos grandes desafios hoje em seu país.

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Ele explicou que a seguridade peruana é dividida entre um sistema público, de repartição, e um privado, de capitalização individual. Cabe ao trabalhador, ao ingressar em um emprego, escolher se quer contribuir com um ou outro. O problema no modelo atual, segundo Vilchez, é que não existe um teto mínimo para as aposentadorias. Elas correspondem à contribuição que foi paga ao longo da vida ativa do trabalhador, não há aportes do governo. “É como uma poupança: se a pessoa tem um bom salário e pode fazer boas contribuições, no futuro receberá valores equivalentes.

O problema é que quem ganha menos naturalmente receberá muito pouco no futuro”, afirma. “É, portanto, um sistema que beneficia a quem tem mais dinheiro e não beneficia em nada a quem tem menos.” Além disso, antes da mudança para modelo atual, em 1992, o regime era de repartição e as contribuições eram pagas pelos trabalhadores e também pelos empregadores.

“Hoje os empregadores não contribuem com a Previdência, mas pagam contribuições para o sistema de saúde, das quais os trabalhadores estão isentos”, afirma.

Na Colômbia o sistema previdenciário divide com as áreas de saúde e riscos de trabalho - como o que dá suporte a desempregados ou a pessoas impedidas de trabalhar por causa de alguma doença, por exemplo a composição da seguridade social. Fabio Henriquez de Miranda, médico e gerente da EPS1-Mallamas, uma entidade promotora de saúde sem fins lucrativos, conta que em cada área há empresas públicas, privadas

No modelo colombiano, quem tem trabalho tem cobertura, daí a importância do desenvolvimento econômico do país para a seguridade social e mistas que administram os recursos dos segurados.

O sistema é obrigatório para quem esteja trabalhando - no caso do segmento de saúde, o governo federal para um subsídio para que está desempregado. “É um bom modelo, com cobertura de mais de 90% da população na área de saúde, mas não está funcionando bem. Além do impacto da crise econômica mundial, há falta de recursos, problemas de corrupção e guerra no país que acabam atingindo a todos”, afirma Miranda. Segundo ele, há 67 empresas públicas e privadas, seis das quais voltadas para a população indígena, caso da EPS1-Mallamas, que presta serviços de saúde aos seus contribuintes. Ele explica que o sistema depende bastante da situação econômica colombiana. “Quem tem trabalho, tem cobertura, mas quem está sem emprego não tem. Então, à medida em que a economia avança, a seguridade melhora, pois aumenta o número de contribuintes”. As aposentadorias, diz Miranda, correspondem aos salários.

Angola, por sua vez, passa por um momento histórico na área de seguridade social. Pedro Filipe é gerente de benefícios do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Angola, e coordenador do Plano de Qualidade e Sustentabilidade da Segurança Social, um grande projeto de modernização e desenvolvimento da área iniciado em 2005 - em Angola, “segurança”, neste caso, corresponde ao que chamamos de “seguridade”. Atualmente o sistema é composto por três partes: a proteção social de base, que incide sobre a assistência social; a proteção social obrigatória, que é o sistema contributivo; e a proteção social complementar, que são os fundos privados. O INSS envolve tanto funcionários públicos quanto privados, que contribuem com 3% do salário, enquanto os empregadores arcam com 8%. Há um teto mínimo - equivalente ao salário mínimo nacional - e máximo para as aposentadorias. Com o Plano de Qualidade e Sustentabilidade, o objetivo é “expandir para todo território nacional os serviços de segurança nacional”, segundo Filipe. O projeto faz parte de um plano de reconstrução nacio-

nal de Angola, país que foi afetado pela guerra por cerca de 40 anos consecutivos e hoje experimenta um acelerado processo de desenvolvimento.

Já Fernando Agüero, advogado assessor da Caixa de Previdência da Provícia de Santa Cruz, contou que o modelo previdenciário argentino se divide hoje entre um sistema nacional de repartição - que voltou a ser um regime público recentemente, depois de ter sido operado pela iniciativa privada - destinado a trabalhadores públicos, privados e autônomos, e sistemas regionais voltados somente para servidores públicos, também de repartição. Na Província de Santa Cruz, na Patagônia, peculiaridades como as características topográficas e climáticas - que produzem os mais rigorosos invernos no país -, por exemplo, exigem regras diferenciadas. “Com temperaturas de verão em cerca de 15 graus e frio que chega a 20 graus negativos no inverno, a população tem gastos maiores com vestimentas ou calefação nas residências, razão pela qual os valores de aposentadoria são maiores que os da média nacional”, explica Agüero. A idade para

Leopoldo Vilchez, do Peru: “Creio que o grande desafio para os países da América Latina ainda seja exatamente implementar um modelo de seguridade social pleno”

Previdência Nacional | 39

Internacional

Argentina tem um sistema público nacional de repartição para toda a população e sistemas regionais para servidores públicos

Fabio Henriques Miranda, da Colômbia:“Fator solidariedade é imprescindível na concepção de sistemas de seguridade social”

aposentadoria também é diferente: a média nacional é de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, enquanto em Santa Cruz é de 54 e 50, respectivamente, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos nos dois casos. Contribuem para o caixa da Previdência nacional os trabalhadores, empregadores e o Tesouro Nacional, com teto mínimo para as aposentadorias.

Angola passa por um processo de reconstrução nacional, depois de 40 anos em guerra, com iniciativas de peso na área previdenciária Em todos os casos, os especialistas reconhecem qua ainda há muito por fazer para que a Previdência seja sustentável. “Creio que o grande desafio para os países da América Latina ainda seja exatamente implementar um modelo de seguridade social pleno, capaz de abranger todos aqueles que não têm condições de contribuir”, Pedro Filipe, de Angola: país criou o Plano de Qualidade e Sustentabilidade para “expandir os serviços de seguridade a todo território nacional” 40 | Agosto/setembro 2011

afirma Vilchez. O Estado, diz ele, precisa assumir a responsabilidade de distribuir o benefício para toda a população. “O fator solidariedade é imprescindível na concepção dos sistemas de seguridade social para que os direitos fundamentais sejam garantidos a quem necessita”, corrobora o colombiano Miranda. “Mas este é um processo, tem etapas a serem vencidas. No caso da saúde na Colômbia, avançamos muito nos últimos anos, a partir do estabelecimento de uma nova legislação para atender às necessidades da população”, afirma. Já Angola, em seu processo de reconstrução, tem hoje um desafio bastante específico.

“Por conta do período de guerra, não tínhamos muitos mecanismos de fiscalização e controle.

Então um dos grandes problemas é que nos anos 90 muitos funcionários públicos forjavam atestados de incapacidade para trabalhar por invalidez e depois arrumavam empregos no setor privado”, diz Filipe. “Agora estamos regulamentando essas situações com um sistema de controle mais

Fernando Agüero, da Argentina:“É importante a tomada de consciência por parte dos cidadãos, em relação às suas responsabilidades para com o sistema”

rigoroso”. Também a questão do desemprego está entre as prioridades do país. Segundo Filipe, a estratégia adotada foi, em lugar de pagar um seguro-desemprego, criar meios de fomentar o emprego em âmbito nacional. “Também estamos criando certos de formação profissional para qualificar principalmente os jovens que não têm condições de entrar nas universidades”, conta.

“Além da questão da solidariedade no modelo de seguridade social e sua função no esforço de aumentar a distribuição de renda, também é importante a tomada de consciência por parte dos cidadãos em relação às suas responsabilidades para com o sistema”, argumenta Agüero, da Argentina. “É necessário que a população perceba a importância, por exemplo, de não sonegar impostos e de fazer suas contribuições à Previdência neste esforço para ampliar a distribuição de renda de forma mais equitativa.” Na Argentina, segundo ele, uma das maiores preocupações no momento é aumentar a distribuição de renda e avançar no trabalho de redução do trabalho informal e do índice de desemprego, que no começo dos anos 2000 superava a 20% e hoje está em torno de 9% no país. E por trás de todas essas iniciativas, está a busca de uma Previdência sustentável.

As exposições dos palestrantes estrangeiros no 45º Congresso Nacional da Abipem têm por base um estudo minucioso e aprofundado que eles f izeram para escrever suas teses de Mestrado em Direção e Gestão dos Sistemas de Seguridade Social na Universidade de Alcalá, na Espanha. No livro “Regimes P róprios - Aspectos Relevantes”, publicado pela Abipem e a Apeprem, 109 páginas são dedicadas a apresentar um resumo de nove teses apresentadas no curso. Além dos trabalhos de Leopoldo Vilchez, do Peru, Fabio Henriques Miranda, da Colômbia, Fernando Agüero, da Argentina, e Pedro Filipe, de Angola, a edição também inclui uma versão resumida da tese do Diretor do departamento de Regimes P róprios do Ministério da P revidência, Otoni Guimarães, e de especialistas de El Salvador, Uruguai, Espanha e Costa Rica. O livro, que foi distribuído para os participantes do Congresso, tem também um extenso trabalho realizado pela especialista em RPPS, a procuradora aposentada do município de São Paulo e consultora-jurídica da Abipem e da Apeprem, Magadar Briguet, que aborda uma série de questões relevantes para os regimes próprios de P revidência.

Previdência Nacional | 41

Entrevista • Otoni Guimarães, do MPS

“Vamos

fortalecer cada vez mais a relação com os RPPS”

F

uncionário público de carreira e com larga experiência na área previdenciária, Otoni Guimarães tem agora um novo desafio: ocupar o lugar que foi de Delúbio Gomes à frente do Departamento de Regimes de Previdência do Serviço Público, no Ministério da Previdência Social, por 12 anos. Ele sabe da importância de seu antecessor para o segmento de regimes próprios e está consciente de que seu principal papel é dar continuidade às políticas que vêm sendo praticadas para o setor. “É uma transição de pessoas”, diz. “Sai o Delúbio, entra o Otoni. Em relação às orientações que buscamos para o setor de regimes próprios, não muda nada”, garante. Para o cargo que ele ocupava anteriormente, de Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do MPS, foi nomeado Décio Alvez Coutinho.

Otoni promete continuar buscando a expansão do sistema, estimulando o aumento no número de adesões aos regimes próprios, onde quer que haja condições para isso. “Queremos aumentar o número de institutos, desde que isso esteja dentro de uma lógica que beneficie a sociedade, os servidores e o município”, ressalta. O novo diretor do Departamento também está atento para a situação financeira e atuarial dos institutos. Ele destaca que, apesar da situação financeira difícil para os institutos estaduais, os RPPS municipais ± excluídas as capitais ± tiveram superávit financeiro de algo em torno de R$ 4,5 bilhões em 2010, enquanto os institutos das capitais apresentaram um quadro mais próximo do equilíbrio financeiro. “Infelizmente, do ponto de vista atuarial, não é tão simples segmentar por essa lógica.”

42 | Agosto/setembro 2011

Previdência Nacional - O que muda com a saída de Delúbio e sua entrada no cargo?

Otoni Guimarães - O objetivo é consolidar o que já vinha sendo feito, tanto nos regimes próprios já existentes, com profissionalização de gestão, capacitação e outras medidas, quanto na busca pela criação de novos institutos, que já ocorre desde o ano passado. É parte do plano de trabalho da Secretaria de Previdência Social fortalecer cada vez mais a relação com os RPPS. PN - Qual sua expectativa em relação ao crescimento do setor de RPPS nos próxi-

Fotos: divulgação

mos anos? O que o Ministério tem feito para apoiar os municípios que desejam criar seus regimes próprios?

OG - Faz parte do plano do Departamento explicar aos prefeitos o que é o regime próprio de Previdência, mostrar suas vantagens, a oportunidade de o município ter a gestão do seu próprio sistema previdenciário, as vantagens econômicas e financeiras que isso pode trazer. Para este ano organizamos um cronograma com cinco eventos no segundo semestre, em parceria com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e representantes dos estados para fomentar a criação de

institutos de RPPS naqueles municípios em que percebemos que há condições para isso. Queremos aumentar o número de institutos, desde que isso esteja dentro de uma lógica que beneficie a sociedade, os servidores e o município.

PN - Seria uma forma de reverter a queda no número de institutos de RPPS? OG - Ao contrário do que se imagina, essa onda de extinção de regimes próprios não ocorreu. O que aconteceu é que muitos institutos que já estavam em processo de extinção passaram a informar essa situação. Na verdade, se você pegar Previdência Nacional | 43

Entrevista • Otoni Guimarães, do MPS

“Em relação às orientações que buscamos para o setor de regimes próprios, não muda nada”

o mapa, verá que hoje há mais regimes próprios do que havia em 2008.

PN - E qual é a meta do Departamento para o crescimento do setor?

OG - É difícil dizer um número fechado porque o trabalho ainda está no início. Mas esperamos que, principalmente, todos os grandes municípios com estrutura técnica e de seguridade venham a instituir seus regimes próprios. Se conseguirmos mais 10% em um ano, seriam quase 200 novos regimes próprios, o que seria significativo.

PN - Como o senhor avalia a saúde financeira e atuarial do segmento hoje?

OG - Poderíamos segregar essa análise em três aspectos. Se você pegar financeiramente o conjunto dos estados, há um déficit significativo com exceção de poucos. Quando analisamos as capitais, a relação entre receita e despesa se aproxima mais do equilíbrio, e quando pegamos só os municípios, excluídas as capitais, tivemos um superávit financeiro de algo em torno de R$ 4,5 bilhões em 2010. Infelizmente, do ponto de vista atuarial, não é tão simples segmentar por essa lógica. Há muitos municípios em situação razo44 | Agosto/setembro 2011

avelmente confortável, assim como alguns poucos estados e capitais. Desde 2009 passamos a analisar com mais afinco essa equação de equilíbrio financeiro e atuarial e já emitimos notificações nessa área praticamente no mesmo número de institutos de RPPS. Ou seja, fizemos algum reparo envolvendo quase todos os regimes próprios quanto à perspectiva de equilíbrio atuarial.

PN - O que se deve fazer para expandir este equilíbrio financeiro?

OG - Aprovar leis que permitam atingir esse equilíbrio, como, por exemplo, instituir uma segregação de massas (em que o ente federativo assume o pagamento de aposentadorias e pensões dos antigos funcionários, enquanto o RPPS fica com o pessoal da ativa) que permita uma perspectiva de capitalização de recursos e crie uma sustentabilidade futura. O estado de Minas Gerais promoveu uma segregação de massas e já tem um fundo capitalizado com R$ 1 bilhão em recursos.

PN - O que o Ministério pretende fazer para fortalecer o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que hoje não tem força de lei e eventualmente é contestado na Justiça?

Seria o caso de se apresentar um projeto de lei ao Congresso nesse sentido?

OG - O Ministério não só concorda como está fazendo isso. Nas duas últimas reuniões do Conaprev (Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social) já discutimos uma minuta de projeto de lei para atualizar a lei 9.717. Entre as propostas dessa minuta consta a elevação da CRP ao status de lei, além de outras medidas que fortalecem a gestão e dão estabilidade aos regimes próprios.

PN - Os regimes próprios reivindicam o direito de fazer empréstimos consignados.

Qual a chance de esse pedido ser atendido?

Quais condições seriam impostas para que isso acontecesse?

OG - No projeto de reforma da lei 9.717 consta essa possibilidade. O que está em discussão é se isso pode entrar em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma lei ordinária pode mudar uma lei complementar?

No meu entendimento, essa matéria não é exclusividade de lei complementar. Quando essa questão for fechada no Ministério, ela passa a ser também a posição do Governo Federal.

Quanto às condições para esses empréstimos, hoje o projeto não coloca essas exigências. Ele diz apenas: “conforme regras a serem definidas pelo órgão competente”. E seria a Previdência quem faria essa regulamentação por meio de portarias para definir limites, condições, prazos, necessidade de seguros de risco, quem pode e quem não pode, se será por meio de instituição financeira ou não. Essa regulamentação tenderia a ser bem restritiva, para a proteção dos recursos utilizados.

PN - O Departamento pode ganhar status de secretaria no Ministério, como reivindicam os institutos de RPPS? Qual seria o impacto dessa mudança? Ela é viável?

OG - Eu diria que é um projeto viável e - até mais do que isso: necessário. Daria mais agilidade para atender aos RPPS, só que é uma ideia que precisa de maturação. Tudo o que altera a estrutura de comando tem impacto nos custos, e o momento não é fa-

vorável. A mudança não está descartada e a ideia continua de pé. Certamente ela será proposta no momento oportuno.

PN - O que o Ministério planeja para mudar as regras de concessão de pensões?

OG - A orientação é tentar harmonizar as regras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios. O projeto de lei incluirá esse tema, mas ainda não definimos o que constará exatamente nele sobre isso. O debate com o setor vai continuar e esperamos ter uma posição fechada no final de julho.

Agora não dá para dizer exatamente o que faremos, mas o que se busca como orientação política é mais harmonia entre os dois regimes, com mais justiça financeira, econômica e social.

“Se conseguirmos aumentar o número de RPPS em 10% em um ano, seriam quase 200 novos regimes próprios, o que seria significativo”

Previdência Nacional | 45

Fotos: Tuca Rosa/Pátria Editora

Entrevista

Delúbio: “Depois de 12 anos, é mais do que natural que haja um processo de oxigenação, de renovação (no Departamento)”

Regimes lamentam saída de Delúbio A escolha de Otoni Guimarães para o cargo, porém, tranquilizou o setor quanto à continuidade da política adotada pelo Ministério Carlos Vasconcellos

A

saída de Delúbio da Silva da direção do Departamento de Regimes Próprios do Ministério da Previdência Social, no final de maio, repercutiu fortemente entre os gestores de RPPS, que viam no diretor uma peça fundamental para o desenvolvimento do setor. A importância de Delúbio para o segmento de regimes próprios de Previdência é resumida em uma frase por Valnei Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem): “Mais do que um homem de governo, Delúbio era um homem de Estado”. Ele ex-

46 | Agosto/setembro 2011

plica que a atuação de Delúbio à frente do Departamento de RPPS do Ministério da Previdência Social por 12 anos, atravessando os governos Fernando Henrique, Luiz Inácio Lula da Silva e chegando aos primeiros meses da presidência de Dilma Rousseff, ajudaram a transformar os regimes próprios em uma política previdenciária de Estado, que não depende mais de quem ocupa o governo. “Todas as alterações, portarias, normas do setor ± concorde-se ou não com elas ± passaram pelas mãos dele, sempre com posições firmes e maduras na defesa dos regimes próprios.”

Lúcia Helena Vieira, presidente da Associação Paulista de

Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem), destaca que Delúbio não foi apenas responsável por montar e conduzir toda a estrutura do setor até hoje, mas demonstrou sempre um grande envolvimento pessoal na defesa do desenvolvimento dos RPPS no país. “Ele estava empenhado em fazer crescer o número de municípios com institutos de regimes próprios e visitava pessoalmente as prefeituras para fazer apresentações e convencer as autoridades locais da importância do regime previdenciário próprio, como fez em Guarujá e São Carlos, no caso de São Paulo”, diz.

Para o diretor de Investimentos do instituto de previdência de São Bernardo do Campo e tesoureiro da Apeprem, Alex Mognon, a saída de Delúbio causou preocupação ao setor por tratar-se de uma figura chave. “No começo, tememos que o foco do trabalho nos últimos doze anos fosse perdido”, diz. “Mas depois ficamos confortáveis quando soubemos que o Otoni (Guimarães) seria o substituto. Sua nomeação nos dá a certeza de que o bom trabalho desenvolvido pelo departamento junto aos institutos vai continuar.”

Segundo Mognon, Otoni é visto como um amigo pelos gestores do setor. “Ele tem um grande conhecimento técnico e era o operador da estrutura montada pelo Delúbio ao longo dos anos. A escolha não poderia ser melhor”, afirma. Para Lúcia Helena, o novo diretor do Departamento é a pessoa certa para o cargo. “A transição fica mais fácil porque o Otoni já era parte da equipe”, avalia.

“A continuidade está garantida. O Otoni é outro

guerreiro, que traz para si a responsabilidade e a defesa intransigente dos RPPS”, afirma Rodrigues, comparando o novo diretor a seu antecessor no cargo. “Na verdade, se por um lado a saída do Delúbio deixa o setor triste, por outro ele formou pessoas preparadas para sucedê-lo”, diz. Além disso, Delúbio deixa o Ministério mas não se afasta do setor, destaca Rodrigues. “O conhecimento que ele acumulou sobre os regimes próprios em todos esses anos não vai se perder, pois ele vai continuar presente, participando dos eventos promovidos pelo setor e pela Abipem, como um amigo e colaborador”, conclui.

Mognon, da Apeprem:“Otoni tem um grande conhecimento técnico e era o operador da estrutura montada pelo Delúbio ao longo dos anos”

Ex-diretor assume posto no Conselho de Recursos O ex-diretor do Departamento de Regimes Próprios do Ministério da Previdência Social Delúbio Gomes da Silva integra hoje o Conselho de Recursos da Previdência. Ele diz que mudança faz parte de um processo normal de renovação na administração publica. “Depois de 12 anos no Departamento, é mais do que natural, tanto na administração pública quanto privada, que haja um processo de oxigenação, renovação. E penso que eles foram muito felizes ao colocar o Otoni

(Guimarães), que é uma pessoa muito capacitada, na diretoria do Departamento).

Delúbio disse que o novo trabalho não vai afastá-lo dos regimes próprios. Pelo contrário. “Como a minha atividade sempre foi ligada à cultura previdenciária - e mais especificamente, aos RPPS -, eu pretendo continuar participando de cursos, palestras e eventos nesta área. E agora tenho condições inclusive de participar mais do que antes”, afirma.

Previdência Nacional | 47

Investimentos

Diversificar

é a meta

Caminhos para atingir o equilíbrio atuarial neste ano ficaram mais tortuosos e cada segmento do mercado tem sua receita, que, combinada, pode dar bons resultados

N

Mônica Fernandes, do Bradesco: “O IMA-B, apesar da volatilidade apresentada neste ano, continua sendo o fundo mais aderente à meta atuarial”

48 | Agosto/setembro 2011

ão será fácil para os regimes próprios de Previdência a tarefa de cumprir a meta atuarial este ano. Se no início de 2011 as perspectivas eram boas - muitos especialistas chegavam a considerar que estavam diante do melhor cenário dos últimos anos -, na virada para o segundo semestre as condições já se mostravam bem mais complexas. “Começamos 2011 com a expectativa de que seria um ano bem mais volátil, mas seria possível atingir ou até bater a meta. Mas com o aumento da taxa de juros e a inflação já fora do centro e atingindo o pico da meta, surgiu uma dificuldade maior”, explica Mônica Fernandes, gerente de Investimentos do Bradesco.

“Tivemos uma performance difícil da bolsa brasileira e o mercado internacional apresentou uma volatilidade muito grande. A questão da meta está complicada”, acrescenta Otávio Aidar, economista da Mirae Asset. Nem tudo, porém, está perdido.

Há, sim, possibilidades de reação até dezembro.

Para Aidar, já é possível ver o Banco Central parando de elevar os juros nos próximos meses e algum arrefecimento da inflação. Além disso, “como tivemos um primeiro semestre difícil e a Bolsa sofreu bastante, acreditamos que este mercado deva passar por uma recuperação até o fim do ano. É um mercado muito interessante para os gestores

Perspectiva é de que o BC interrompa a alta dos juros nos próximos meses observarem”, afirma. Para Éverton Chaves Correia, diretor-presidente da BRB DTVM, o cenário que vem se desenhando para o segundo semestre é de volatilidade na renda variável, o que, segundo ele, aponta a diversificação do portfólio como uma das melhores opções para os investimentos dos RPPS. “Alguns fundos estruturados estão se mostrando uma boa alternativa. Nos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDICs), é possível obter alta rentabilidade com um nível de risco perfeitamente controlável, aceitável, uma combinacão que trará bom retorno atuarial”, recomenda.

Para o Trend Bank, que oferece dois FDICs multimercado para os regimes próprios, a expectativa é otimista. “Temos observado um interesse muito grande na busca de novos produtos para cumprir a meta atuarial. Estamos atravessando um momento positivo, de crescimento econômico e acho que a questão da meta já está se reajustando”, afirma Eduardo Foz de Macedo, superintendente de Captação do Trend Bank. Na corretora Petra, que entrou este ano no mercado de RPPS com fundos estruturados, a análise é parecida. “O desafio de ganhar acima da inflação passa pela assimilação de conhecimento sobre produtos que fujam do comum, que sejam diferentes daquela plataforma

Aidar, da Mirae Asset: “Bolsa sofreu bastante e deve passar por uma recuperação até o fim do ano”

básica, para complementar o retorno e atingir os objetivos”, diz Fernando Marques Marsillac Fontes, sócio da corretora e presidente do Banco Petra.

No Bradesco a diversificação também tem sido a recomendação principal aos clientes. “Uma opção para minimizar a volatilidade visando o curto prazo é manter recursos no IMA-B; ir um pouquinho para o IMA-Geral, que tem uma posição mais diversificada, com títulos pré e pós-fixados; e um pouco de exposição no CDI para aproveitar este aumento da taxa de juros”, indica Mônica Fernandes. “O IMA-B, porém, apesar da volatilidade apresentada neste ano, continua sendo o fundo mais aderente à meta atuarial.

Os recursos dos institutos são de longo prazo e os gestores estão encontrando uma janela de oportunidades

Efeitos da crise europeia na economia brasileira preocupam especialistas comprando títulos mais longos. Portanto, você provavelmente vai ver um retorno da rentabilidade destes ativos e vai ter de estar dentro”.

Investimentos indexados à inflação também estão na estratégia do BTG Pactual para os RPPS. “Em parte, o mercado atual reflete fatores técnicos de mercado, com implicações de curto prazo.

A transição do segundo para o terceiro trimestre do ano é marcada por pressões sazonais baixistas sobre a inflação”, diz Sérgio Cutolo, sócio responsável pela área de Clientes Institucionais do BTG Correia, da BRB DTVM: “O mais importante é o RPPS ficar de olho na governança dos investimentos para participar da gestão. Se você não participa, poderá ter surpresas desagradáveis”

Previdência Nacional | 49

Investimentos

Cutolo, do BTG Pactual: “Interesse pelas NTN-B tende a voltar, pois constituem um bom seguro contra alguns dos principais riscos econômicos domésticos e externos”

Macedo, do Trend Bank: “Temos observado um interesse muito grande na busca de novos produtos para cumprir a meta atuarial”

Pactual. Segundo ele, no médio prazo, entretanto, a situação muda. “Com a inversão deste padrão sazonal do terceiro para o quarto trimestre, o interesse pelas NTN-B (Notas do Tesouro Nacional com rentabilidade atrelada ao IPCA mais juros) tende a voltar, pois constituem um bom seguro contra alguns dos principais riscos econômicos domésticos e externos”, afirma.

Cutolo ressalta que o BC já dá sinais de entrar na fase de ajuste fino da política monetária - em 20 de julho o Comitê de Política Monetária do BC elevou a taxa básica a 12,50% ressaltando que o aumento era necessário “neste momento”- e existe a perspectiva de aumento da pressão inflacionária por conta de negociações salariais no segundo semestre. No cenário externo, diz ele, há o risco de agravamento da crise europeia. Neste contexto, a Bolsa vem refletindo os riscos internos e externos e torna-se necessário fazer “uma seleção de ativos bastante criteriosa”.

Pressão inflacionária tende a aumentar no último trimestre do ano 50 | Agosto/setembro

Além de um acompanhamento minucioso do mercado, um outro aspecto é de fundamental importância para que os regimes próprios tenham sucesso na busca da meta atuarial, na opinião de Correia, do BRB DTVM. “O mais importante é o RPPS ficar de olho na governança dos investimentos para participar da gestão. Se você não participa, se investe seu dinheiro e fica fazendo um acompanhamento passivo, você poderá ter surpresas desagradáveis”, avisa.

Fontes, da Petra: “Desafio de ganhar acima da inflação passa pela assimilação de conhecimento sobre produtos que fujam do comum”

Foto: divlgação

Artigo • Legislação

Missão difícil

N

ão existe dúvida de que a economia brasileira está desacelerando.

Porém, existe muita incerteza sobre se este nível de desaceleração é capaz de iniciar um processo de convergência da inflação em direção à meta. Se a taxa Selic ficar como está, ou for elevada para, no máximo 12,75%, não há consenso no mercado de que as taxas de inflação irão retroceder. E o que isto tem haver com a gestão de investimentos dos RPPS? Basicamente tudo. Como os regimes próprios necessitam alocar seus recursos em fundos vinculados ao IMA, o qual expressa o comportamento dos diferentes títulos de dívida pública, os movimentos de juros e da inflação definirão os resultados dos investimentos. Deixe-me explicar o raciocínio: se a estratégia do Banco Central estiver correta e a inflação iniciar um processo de convergência em um futuro próximo, os títulos mais longos do segmento IMA-B, o chamado IMA-B5+ apresentarão valorização expressiva. Se o Banco Central de fato interromper o ciclo de ajuste monetário, os pré-fixados representados pelo IRF-M, em particular os com vencimento em até um ano, representados pelo IRFM-1 tendem a ter valorizações relevantes.

Este é o cenário ideal. Porém, se a inflação permanecer em elevação e divergir da meta, obrigando o Banco Central a sinalizar, após a parada, uma retomada do ajuste no início de 2012, ou já ao final de 2011, a valorização dos ativos pré-fixados poderá ser perdida, além do que o prêmio de risco pelo carregamento dos ati-

vos pós-fixados de prazo mais longo se elevará consideravelmente. Poderíamos pensar em uma estratégia do tipo “seguro”, em que os recursos são distribuídos igualmente entre os diferentes sub-índices do IMA. Porém em nossa visão, esta escolha, no atual cenário, é neutra, posto que os ganhos e perdas dos diferentes indicadores serão anulados pelas perdas e ganhos destes mesmos indicadores. Para que ela seja bem sucedida, será necessário alocar mais recursos nos indicadores mais alinhados com que o gestor dos investimentos do Regime Próprio acredita em termos de desempenho. Se estiver certo, a meta será cumprida, se estiver errado, não será. Não haverá meio-termo.

Em nossa visão, a inflação iniciará um processo suave de convergência, ainda em 2011, em direção à meta de inflação. Este movimento deve gerar fortes valorizações nos títulos pós fixados mais longos vinculados ao IPCA. No presente, os títulos mais curtos vinculados ao IPCA têm apresentado melhores resultados em função das elevadas taxas de inflação. Como complemento à estratégia, acreditamos que a exposição dentro dos limites da Resolução 3922/2010 ao Certificado de Depósito interbancário (CDI) seja de grande ajuda, tanto para contribuir positivamente com o resultado, como para reduzir a volatilidade da carteira de investimentos. Fica fácil perceber o tamanho da dificuldade que se apresenta aos gestores dos RPPS nos próximos meses. Mas as dificuldades possuem uma vantagem. Quando superadas, invariavelmente, emergimos melhores.

Álvaro da Luz é economistachefe da Somma Investimentos.

Previdência Nacional | 51

Ranking de fundos

CONFIRA O COMPORTAMENTO DAS APLICAÇÕES levantamento a seguir mostra o desempenho dos fundos de investimento destinados a Regimes Próprios de Previdência Social, um trabalho realizado pela Somma Investimentos em parceria com a revista Previdência Nacional. Os critérios, classificações e denominações estão ajustados às mais recentes mudanças de regras na área de investimentos dos regimes próprios, instituídas pela Resolução 3.922/10, do Conselho Monetário Nacional.

No estudo, são apresentadas as diferentes categorias de produtos disponíveis, organizadas de acordo com a rentabilidade no último mês, a rentabilidade no ano, a rentabilidade em 12 meses e a rentabilidade nos últimos 24 meses. Também compõe o estudo a volatilidade dos fundos e o patrimônio líquido de cada um deles, com posição em 31 de abril de 2011. Introduzimos o conceito de diferença do benchmark para mostrar o desempenho relativo ao índice de referência que os gestores se propõem a acompanhar ou superar. O objetivo deste trabalho é auxiliar os gestores de Regimes de Próprios de Previdência tanto no âmbito do conhecimento sobre o funcionamento dos mercados, quanto no fornecimento de dados para a melhor alocação de recursos dentre os segmentos.

Ressaltamos que o estudo não se constitui em um ranking propriamente dito, pois teríamos de incluir outros elementos dentre as medidas de análise. Para a elaboração de um ranking para a indústria de fundos elegíveis para Regimes Próprios de Previdência Social é necessária a definição das medidas de risco e retorno, que serão comparadas, além do intervalo de tempo a ser utilizado. No entanto, muitos fundos vinculados ao IMA não possuem um histórico mínimo para uma avaliação consistente de seus resultados. Para concluir, esperamos que este estudo sirva de fonte de informações e orientação aos gestores dos RPPS para dar suporte às decisões sobre as aplicações dos recursos previdenciários.

CDI Os fundos referenciados ao CDI são aqueles que investem em ativos denominados ativos de renda fixa, parametrizados pela taxas de juros de um dia formada dentro do mercado interbancário. Estes ativos têm como principal característica o fato de que seu rendimento e risco estão diretamente associados à variação da taxa de juros doméstica.

Os fundos de Renda Fixa do segmento CDI devem possuir em sua estrutura de ativos, obrigatoriamente, 80% (oitenta por cento) da carteira em ativos relacionados diretamente ou sintetizados via derivativos, e ao fator de risco que fornece o nome, a classe do fundo - isto é, taxa de juros doméstica.

Estes ativos podem ser prefixados ou pós-fixados.

IMA Os fundos referenciados ao IMA são fundos que procuram acompanhar o Índice de Mercado Anbima, ou qualquer de seus subíndices. Em nosso estudo, os fundos estão divididos nos segmentos IMA Geral, IMA B, IRF-M e IMA Híbridos. Não são avaliados os fundos IMA-S em razão da vedação imposta pela Resolução 3.922/10. No 52 | Agosto/setembro 2011

segmento IMA Geral, os fundos procuram acompanhar a variação do índice composto pelos subíndices definidos pela Anbima. No segmento IMA B, os fundos procuram acompanhar ou superar o IMA B, índice composto pelas NTN-s do tipo B, em negociação no mercado de renda fixa nacional. No segmento IRF-M os fundos têm por

obrigação acompanhar ou superar o índice Anbima de renda fixa de mercado, composto apenas por títulos prefixados. No segmento Híbrido, os fundos utilizam com-

posições dentre os indicadores permitidos pela legislação no segmento de renda fixa, e definem, através de seu regulamento, seu objetivo em relação a estas composições.

Multimercados Os fundos multimercados são fundos de investimento que não possuem obrigação de concentração mínima em nenhuma classe de ativos financeiros. Os limites para aplicações dos recursos do fundo em diferentes mercados e a adoção de diferentes estratégias de investimento são definidos pela política de investimento do fundo. Estes fundos costumam utilizar a liberdade de alocação para obter retornos nos mais variados mercados, desde movimentos das variáveis macroeconômicas (taxa de Inflação, taxa de juros e taxa de câmbio), passando por significativas diferenças de preços entre ati-

vos semelhantes no mesmo mercado (ações ordinárias e preferenciais) até de distorções entre preços de moedas de diferentes países. Além disto, alguns fundos nesta categoria podem utilizar estratégias de investimento que impliquem alavancagem significativa da carteira. Para esta classe de fundo vale, mais do que em qualquer outra classe, o famoso binômio da teoria do portfólio, que trata de risco e retorno. Quanto mais arrojada e agressiva a estratégia do fundo multimercado, maior a possibilidade de retornos elevados e, consequentemente, maior o risco assumido pela carteira do fundo.

Ações Os fundos de ações constituem-se em fundos que investem diretamente, ou indiretamente, em ativos que representam partes de empresas, isto é, ações. As ações são a menor fração do capital social de uma empresa e podem ser de dois tipos. Os fundos de ações devem aplicar no mínimo 67% do seu patrimônio líquido em ações ou ativos que representem direta ou indiretamente as ações. Os fundos elenca-

dos no estudo são referenciados ao Ibovespa, IBX50 e ao IGC (Índice de Governança Corporativa).

Seu desempenho é determinado pela evolução das variáveis macroeconômicas, tais como taxa de juros, taxa de câmbio e inflação, e pelos lucros das empresas investidas, pela expectativa de lucros destas empresas e, consequentemente, a distribuição destes lucros através dos dividendos aos acionistas.

FIDC´s Os FIDC´s são fundos compostos por direitos creditórios. Um direito creditório significa um contrato onde existe um direito de recebimento de um valor futuro, em razão de um crédito gerado no presente.

Por exemplo, um financiamento de veículo feito por um banco a uma pessoa física ou jurídica, gera um direito creditório para o banco contra quem financiou o veículo. O banco vende este direito creditório ao fundo de investimento em direitos creditórios, o FIDC, que passa a ser o detentor deste direito. Os FIDC´s podem ser estruturados para conter direitos creditórios desde que estes sejam originados no

segmento financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arredamento mercantil, de prestação de serviços, contratos mercantis de compra e venda de produtos ou serviços para entrega ou prestação futura. Também podem conter direitos e títulos de crédito desde que reconhecidos pela Comissão de Valores Mobiliários como tais. Embora se constituam em estruturas distintas dos bancos cedentes do direito creditório, e normalmente possuam uma robusta estrutura de garantias e coberturas, o seu desempenho depende da adimplência sobre estes contratos de crédito.

Previdência Nacional | 53

Ranking de fundos

CDI Nome do Fundo

Rentabildade no Mês ≠ Bench

Rent %

Rentabilidade no Ano % Bench

Rent %

≠ Bench

% Bench

SulAmérica Excellence Crédito Privado

1,01%

0,05%

105,55%

5,74%

0,21%

103,88%

Mercatto Top Crédito Privado

1,00%

0,05%

104,94%

5,85%

0,33%

106,00%

BTG Pa ctual Yield

0,98%

0,02%

102,56%

5,66%

0,14%

102,52%

HSBC Referenciado

0,97%

0,02%

102,01%

5,62%

0,10%

101,76%

Bradesco Premium

0,97%

0,01%

101,52%

5,61%

0,09%

101,68%

BNP Paribas FIC Targus

0,97%

0,01%

101,45%

5,59%

0,07%

101,32%

Caixa Brasil Referenciado

0,96%

0,01%

101,16%

5,55%

0,03%

100,55%

Unibanco Institucional

0,96%

0,01%

101,06%

5,57%

0,05%

100,92%

Santander FIC Institucional Referenciado

0,95%

0,00%

100,16%

5,51%

-0,01%

99,80%

Itaú Soberano

0,94%

-0,01%

98,88%

5,45%

-0,08%

98,63%

BB RPPS FIC Perfil Renda Fixa

0,94%

-0,01%

98,64%

CSHG Soberano Exclusivo

0,94%

-0,01%

98,59%

5,43%

-0,10%

98,27%

BCSul Estrela Referenciado

0,94%

-0,01%

98,54%

5,42%

-0,10%

98,21%

Safra FIC Soberano Regime Próprio

0,94%

-0,01%

98,53%

5,42%

-0,10%

98,24%

Concórdia Extra Crédito Privado

0,94%

-0,02%

98,28%

5,51%

-0,01%

99,75%

Votorantim FIC Federal

0,93%

-0,02%

97,95%

5,38%

-0,14%

97,43%

Itau Institucional Renda Fixa

0,93%

-0,02%

97,95%

5,58%

0,06%

101,12%

HSBC Títulos Públic os

0,93%

-0,02%

97,44%

5,37%

-0,15%

97,29%

Bradesco Maxi Poder Público

0,93%

-0,03%

97,27%

5,41%

-0,11%

98,05%

BB FIC Comercial 17

0,93%

-0,03%

97,24%

5,35%

-0,17%

96,91%

Safra FIC Soberano Institucional

0,92%

-0,03%

97,06%

5,34%

-0,18%

96,66%

Santander FIC Títulos Públicos

0,92%

-0,03%

96,82%

5,34%

-0,18%

96,72%

Caixa Crédito Privado

0,90%

-0,06%

94,03%

5,21%

-0,31%

94,43%

BB RPPS FIC Fluxo Renda Fixa

0,88%

-0,07%

92,85%

Caixa Aliança

0,88%

-0,08%

91,87%

5,45%

-0,07%

98,66%

Caixa Títulos Públicos Brasil

0,87%

-0,08%

91,78%

5,45%

-0,07%

98,77%

Caixa RS Renda Fixa

0,87%

-0,08%

91,36%

5,45%

-0,08%

98,63%

BB FIC Administrativo Supremo

0,62%

-0,34%

64,66%

3,44%

-2,08%

62,36%

Quatá Previdenciário Crédito Privado

-3,17%

-4,12%

-332,45%

-6,74%

-12,26%

-122,04%

CDI

0,95%

5,52%

Fundos com Benchmark IMA Geral Nome do Fundo

Rentabildade no Mês Rent %

≠ Bench

Rentabilidade no Ano % Bench

Rent %

≠ Bench

% Bench

Paraná Executivo

0,85%

0,30%

156,19%

4,93%

-0,09%

98,16%

Banrisul Previdência Municipal II

0,59%

0,05%

108,36%

5,37%

0,35%

107,06%

Bradesco Renda Fixa IMA Geral

0,58%

0,04%

107,42%

5,09%

0,07%

101,48%

Caixa Brasil IMA Geral Títulos Públicos

0,58%

0,04%

106,81%

4,88%

-0,14%

97,26%

Banrisul Previdência Municipal

0,56%

0,02%

104,13%

5,35%

0,33%

106,56%

Banrisul Patrimonial

0,54%

0,00%

100,19%

4,89%

-0,13%

97,36%

BNP Paribas Spin

0,43%

-0,11%

80,19%

4,80%

-0,22%

95,62%

IMA Geral

0,54%

54 | Agosto/setembro 2011

5,02%

Rent, em 12 Meses ≠ Bench

Rent %

Rent, em 24 Meses % Bench

Rent %

≠ Bench

Volat, % Bench

Patrimônio Líquido (R$ milhões)

11,40%

0,35%

103,13%

21,83%

0,98%

104,71%

0,05%

11,83%

0,78%

107,03%

22,70%

1,85%

108,85%

0,07%

R$ 329,31

11,36%

0,31%

102,82%

0,04%

R$ 3.935,64

11,19%

0,14%

101,25%

21,27%

0,42%

102,00%

0,05%

R$ 9.430,37

11,25%

0,20%

101,81%

21,41%

0,56%

102,67%

0,05%

R$ 2.155,96

11,33%

0,28%

102,55%

22,08%

1,23%

105,88%

0,07%

R$ 576,17

11,09%

0,04%

100,34%

20,92%

0,07%

100,34%

0,04%

R$ 574,70

11,12%

0,07%

100,64%

21,16%

0,31%

101,47%

0,04%

R$ 411,99

11,02%

-0,03%

99,76%

20,77%

-0,08%

99,61%

0,04%

R$ 93,02

10,89%

-0,16%

98,57%

20,52%

-0,33%

98,40%

0,03%

R$ 2,597,12

10,85%

-0,20%

98,15%

20,41%

-0,44%

97,91%

0,03%

R$ 261,26

10,84%

-0,21%

98,14%

20,39%

-0,46%

97,78%

0,04%

R$ 47,08

10,85%

-0,20%

98,20%

20,34%

-0,51%

97,57%

0,03%

R$ 284,40

11,11%

0,06%

100,56%

21,00%

0,15%

100,71%

0,03%

R$ 222,76

10,74%

-0,31%

97,23%

20,21%

-0,64%

96,94%

0,03%

R$ 97,09

11,16%

0,11%

100,95%

21,41%

0,56%

102,67%

0,09%

R$ 50,45

10,75%

-0,30%

97,33%

20,22%

-0,63%

96,97%

0,04%

R$ 1.282,77

10,87%

-0,18%

98,37%

20,54%

-0,31%

98,53%

0,10%

R$ 127,35

10,72%

-0,33%

97,06%

20,19%

-0,66%

96,83%

0,07%

R$ 570,28

10,66%

-0,39%

96,48%

20,03%

-0,82%

96,07%

0,03%

R$ 269,16

10,67%

-0,38%

96,55%

20,14%

-0,71%

96,59%

0,08%

R$ 545,85

10,55%

-0,50%

95,51%

0,05%

R$ 5,32

11,02%

-0,03%

99,69%

21,19%

0,34%

101,64%

0,16%

R$ 633,78

11,03%

-0,02%

99,82%

21,17%

0,32%

101,54%

0,16%

R$ 2.062,29

10,99%

-0,06%

99,47%

21,13%

0,28%

101,36%

0,17%

R$ 434,79

6,66%

-4,39%

60,30%

11,51%

-9,34%

55,20%

0,03%

R$ 21.706,87

-1,15%

-12,20%

-10,39%

8,35%

-12,50%

40,05%

6,21%

R$ 192,02

21,65%

0,80%

103,83%

R$ 768,33

R$ 23,76

R$ 51,18

11,05%

20,85%

Rent. em 12 Meses Rent %

≠ Bench

0,03%

Rent. em 24 Meses % Bench

Rent %

≠ Bench

Volat. % Bench

Patrimônio Líquido (R$ milhões)

11,02%

-1,21%

90,08%

20,82%

-3,49%

85,64%

1,49%

R$ 184,49

12,21%

-0,02%

99,84%

24,00%

-0,31%

98,72%

1,39%

R$ 312,41

12,05%

-0,19%

98,48%

24,35%

0,03%

100,14%

1,13%

R$ 860,53

12,21%

-0,02%

99,83%

23,88%

-0,43%

98,21%

1,15%

R$ 342,44

10,99%

-1,24%

89,85%

21,06%

-3,25%

86,61%

1,49%

R$ 430,23

12,04%

-0,20%

98,40%

23,66%

-0,65%

97,31%

1,27%

R$ 217,87

R$ 444,77

12,23%

24,31%

1,13%

Previdência Nacional | 55

Ranking de fundos

Nome do Fundo

Bench

Fundos com Benchmark IMA-B Rentabildade no Mês ≠ Bench

Rent %

Rentabilidade no Ano

% Bench

Rent %

≠ Bench

% Bench

Safra FIC IMA Renda Fixa

A

0,73%

1,03%

-241,11%

5,56%

1,89%

151,67%

Safra FIC Index

A

0,64%

0,94%

-212,18%

5,02%

1,36%

136,99%

BTG Pactual Referenciado IPCA

A

0,64%

0,94%

-211,79%

5,80%

2,13%

158,07%

HSBC RPPS IPCA Ativo

A

0,11%

0,41%

-37,17%

4,03%

0,36%

109,79%

Caixa Novo Brasil Renda Fixa

A

-0,13%

0,18%

41,48%

4,12%

0,45%

112,29%

Bradesco Títulos Públicos IMA-B

A

-0,16%

0,14%

52,76%

3,79%

0,12%

103,30%

Icatu Vanguarda IPC Gold

C

-1,02%

0,09%

91,52%

1,59%

-0,03%

98,03%

Caixa IMA-B Títulos Públicos

A

-0,21%

0,09%

68,78%

3,80%

0,14%

103,75%

BB RPPS Atuarial Conservador Previdenciário

A

-0,21%

0,09%

70,74%

3,69%

0,03%

100,69%

Unibanco Índice de Preços

A

-0,26%

0,04%

86,84%

3,49%

-0,18%

95,10%

Caixa Títulos Públicos Brasil Supremo

B

0,68%

0,02%

103,79%

5,69%

-0,09%

98,49%

BB RPPS Atuarial Moderado Previdenciário

A

-0,28%

0,02%

93,98%

3,55%

-0,12%

96,75%

Bradesco Renda Fixa IMA-B

A

-0,31%

-0,01%

102,96%

3,61%

-0,05%

98,53%

SulAmérica Inflatie

A

-0,31%

-0,01%

103,71%

4,91%

1,24%

133,95%

Icatu Vanguarda IPC Gold Plus

B

0,64%

-0,02%

97,57%

5,58%

-0,20%

96,57%

Santander FIC Títulos Públicos IMA-B

A

-0,33%

-0,02%

108,08%

3,51%

-0,16%

95,69%

Schroder RPPS IMA-B

A

-0,34%

-0,04%

111,69%

2,60%

-1,07%

70,91%

Votorantim FIC Inflation

B

0,62%

-0,04%

94,58%

5,53%

-0,24%

95,77%

BNP Paribas Inflação

A

-0,34%

-0,04%

113,68%

3,51%

-0,15%

95,86%

Itaú FIC Institucional Inflação

A

-0,34%

-0,04%

114,32%

3,45%

-0,22%

93,98%

BES FIX Inflation

A

-0,37%

-0,07%

123,62%

3,16%

-0,51%

86,05%

BB RPPS IMA B5+ Renda Fixa

C

-1,20%

-0,09%

107,66%

CSHG Juro Real IPCA

A

-0,40%

-0,10%

132,10%

2,95%

-0,72%

80,36%

BTG Pactual Renda Fixa IMA-B

A

-0,43%

-0,13%

142,82%

4,33%

0,66%

118,06%

BB RPPS IMA B5+ Renda Fixa

A

0,36%

-0,19%

65,74%

1,85%

-0,60%

75,51%

CSHG Juro Real IPCA

A

0,34%

-0,21%

61,14%

1,64%

-0,81%

66,76%

IMA-B

-0,30%

3,67%

IMA-B 5

0,66%

5,78%

IMA-B 5+

-1,12%

1,62%

Nome do Fundo

Bench

Fundos com Benchmark IRF-M Rentabildade no Mês Rent %

≠ Bench

Rentabilidade no Ano

% Bench

Rent %

≠ Bench

% Bench

Safra Executive 2

B

0,98%

0,04%

104,13%

5,72%

0,17%

102,99%

Bradesco Renda Fixa IRF-M 1

B

0,93%

-0,01%

98,98%

5,46%

-0,09%

98,40%

Bradesco Títulos Públicos IRF-M 1

B

0,92%

-0,02%

97,99%

5,40%

-0,15%

97,30%

Caixa Brasil Soberano

B

0,92%

-0,02%

97,55%

5,43%

-0,11%

97,94%

BB FIC RPPS Liquidez

B

0,91%

-0,03%

96,73%

5,37%

-0,18%

96,77%

BTG Pactual Fix

A

0,76%

-0,04%

95,53%

4,77%

-0,49%

90,71%

BB RPPS Conservador Previdenciário

A

0,76%

-0,04%

95,47%

5,13%

-0,12%

97,64%

Itaú FIC Institucional Pré-Fixado

A

0,76%

-0,04%

95,08%

5,02%

-0,24%

95,44%

Santander FIC IRF-M Títulos Públicos

B

0,90%

-0,04%

95,46%

5,31%

-0,24%

95,72%

BNP Paribas Fix

B

0,88%

-0,06%

94,04%

5,32%

-0,23%

95,89%

IRF-M

0,80%

5,26%

IRF-M 1

0,94%

5,55%

56 | Agosto/setembro 2011

Rent. em 12 Meses ≠ Bench

Rent %

Rent. em 24 Meses % Bench

Rent %

≠ Bench

Volat. % Bench

Patrimônio Líquido (R$ milhões)

12,25%

-1,49%

89,16%

0,87%

R$ 212,06

11,09%

-2,65%

80,72%

21,55%

-6,69%

76,29%

0,87%

R$ 73,49

13,03%

-0,71%

94,86%

25,79%

-2,45%

91,33%

1,44%

R$ 376,31

12,94%

-0,80%

94,18%

2,17%

R$ 2,800,08

13,69%

-0,04%

99,68%

2,94%

R$ 698,44

15,09%

-0,16%

98,96%

12,93%

-0,81%

94,11%

13,26%

-0,48%

96,49%

23,80%

-4,44%

11,94%

-1,80%

86,90%

24,39%

-3,85%

R$ 35,82

30,26%

2,02%

107,14%

5,02%

R$ 86,58

2,48%

R$ 5.093,31

84,28%

2,68%

R$ 8.086,70

86,38%

2,75%

R$ 56,33 R$ 487,75

12,89%

-0,85%

93,85%

23,66%

-4,58%

13,54% 15,67%

-0,19%

98,59%

27,67%

-0,57%

1,93%

114,07%

29,14%

0,90%

12,51%

-0,40%

13,03% 12,24%

83,77%

2,74%

R$ 1.911,27

97,97%

2,89%

R$ 1.521,23

103,20%

3,29%

R$ 293,68

96,93%

1,46%

R$ 244,00

-0,71%

94,86%

2,87%

R$ 1.411,67

-1,50%

89,12%

3,23%

R$ 5,47

12,54%

-0,37%

97,15%

24,49%

-3,75%

86,72%

1,47%

R$ 339,36

13,42%

-0,32%

97,67%

27,55%

-0,69%

97,54%

13,13%

-0,60%

95,61%

12,24%

-1,49%

89,13%

25,21%

-3,03%

12,13%

-1,61%

88,27%

24,87%

14,46%

0,72%

105,25%

12,28%

-1,23%

12,37%

-1,14%

3,01%

R$ 166,94

2,97%

R$ 933,89

89,29%

3,25%

R$ 19,83

-3,37%

88,06%

3,27%

R$ 29,87

28,62%

0,38%

101,34%

2,84%

R$ 248,47

90,91%

28,57%

-4,74%

85,78%

3,41%

R$ 19,88

91,55%

28,29%

-5,01%

84,95%

3,35%

R$ 32,36

R$ 183,64

13,74%

28,24%

2,97%

12,91%

25,69%

1,47%

15,25%

31,45%

5,01%

Rent. em 12 Meses Rent %

≠ Bench

Rent. em 24 Meses % Bench

Rent % 22,02%

≠ Bench -1,00%

Volat. % Bench 95,66%

Patrimônio Líquido (R$ milhões)

11,49%

-0,04%

99,69%

0,05%

R$ 248,90

11,22%

-0,30%

97,38%

0,33%

R$ 428,82

11,26%

-0,27%

97,69%

0,28%

R$ 663,21

11,45%

-0,08%

99,31%

0,42%

R$ 1.345,18

10,30%

-1,18%

89,76%

19,72%

-3,30%

85,66%

1,16%

R$ 14,42

11,18%

-0,30%

97,39%

21,62%

-1,40%

93,92%

1,29%

R$ 1.819,07

10,96%

-0,52%

95,46%

1,35%

R$ 163,03

10,98%

-0,54%

95,28%

0,27%

R$ 218,34

R$ 29,39

R$ 11,79 11,48%

23,02%

1,35%

11,53%

21,75%

0,27%

Previdência Nacional | 57

Ranking de fundos

Nome do Fundo

Bench

Fundos híbridos com Benchmark IMA Rentabildade no Mês Rent %

≠ Bench

Rentabilidade no Ano

% Bench

Rent %

≠ Bench

% Bench

Itaú Soberano Multi Índices

A

0,92%

0,08%

108,99%

5,41%

0,08%

101,46%

HSBC Regimes Próprios Ativo

B

0,73%

-0,07%

91,42%

5,22%

-0,30%

94,54%

70% IRF-M x 30% CDI

0,84%

5,34%

35% IMA-B5 x 35% IRF-M x 30% CDI

0,79%

5,52%

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Nome do Fundo

Rentabildade no Mês ≠ Bench

Rent %

Rentabilidade no Ano % Bench

Rent %

≠ Bench

% Bench

TrendBank Multicredit FIDC

1,14%

0,19%

119,97%

6,65%

1,13%

120,52%

BCSul FIDC Verax Crédito Consignado II

1,10%

0,15%

115,95%

6,43%

0,90%

116,38%

Ourinvest FIDC Suppliercard Sênior 1

1,10%

0,14%

114,95%

6,37%

0,85%

115,35%

BCSul FIDC Verax CPP 360

1,07%

0,11%

111,93%

6,20%

0,68%

112,25%

Panamericano FIDC Master CDC Veículos

1,07%

0,11%

111,93%

6,20%

0,68%

112,25%

BCSul FIDC Verax CPP 180

1,05%

0,09%

109,93%

6,08%

0,56%

110,18%

Panamericano FIDC CDC Veículos

1,03%

0,08%

107,92%

5,97%

0,45%

108,12%

BV FIDC Sênior I

0,96%

0,01%

100,89%

5,57%

0,05%

100,92%

CDI

0,95%

5,52%

Fundos de Investimento Multimercado Nome do Fundo

Rentabildade no Mês Rent %

≠ Bench

Rentabilidade no Ano % Bench

Rent %

≠ Bench

% Bench

Grau Savana Multimercado

2,04%

1,09%

214,14%

6,21%

0,69%

112,53%

Modal Multimercado Institucional

1,08%

0,12%

113,01%

4,75%

-0,78%

85,94%

Somma FIM Multiestratégias II

0,99%

0,04%

104,33%

5,75%

0,23%

104,11%

Safra Multimercado Carteira Institucional

0,99%

0,03%

103,66%

5,39%

-0,13%

97,61%

Unibanco Multimercado Yield Plus

0,96%

0,01%

100,86%

5,86%

0,34%

106,22%

Institucional Multimercado Active Fix

0,96%

0,00%

100,38%

5,72%

0,20%

103,55%

BTG Pactual Multimercado Dinâmico

0,93%

-0,02%

97,90%

5,51%

-0,01%

99,87%

Bradesco Multimercado Plus 1

0,93%

-0,02%

97,52%

5,58%

0,06%

101,11%

Votorantim Multimercado Eagle

0,91%

-0,04%

95,30%

5,72%

0,20%

103,62%

Claritas Multimercado Institucional

0,90%

-0,05%

94,94%

5,95%

0,43%

107,79%

Concórdia Multimercado

0,85%

-0,10%

89,48%

5,64%

0,12%

102,11%

BTG Pactual Multimercado Hedge

0,81%

-0,14%

84,78%

5,10%

-0,42%

92,41%

BB Regime Próprio Multimercado

0,78%

-0,17%

81,66%

4,98%

-0,54%

90,18%

Votorantim Multimercado Dinâmico

0,75%

-0,20%

79,13%

4,15%

-1,37%

75,20%

HSBC Multimercado Xian

0,74%

-0,21%

78,14%

5,26%

-0,26%

95,21%

SulAmérica Multimercado Institucional

0,60%

-0,35%

63,23%

4,33%

-1,19%

78,44%

Infinity Multimercado Institucional

0,60%

-0,36%

62,60%

4,92%

-0,60%

89,13%

BNP Paribas Multimercado Smart

0,56%

-0,39%

58,57%

4,68%

-0,84%

84,70%

58 | Agosto/setembro 2011

Rent. em 12 Meses ≠ Bench

Rent %

Rent. em 24 Meses % Bench

10,99%

-0,36%

96,82%

11,37%

-0,48%

95,95%

Rent % 20,65%

≠ Bench -1,72%

Volat. % Bench 92,31%

0,16%

R$ 44,55

1,00%

R$ 487,81

11,35%

22,37%

0,95%

11,85%

23,29%

0,90%

Rent. em 12 Meses ≠ Bench

Rent %

Rent. em 24 Meses % Bench

Rent %

≠ Bench

Patrimônio Líquido (R$ milhões)

Volat. % Bench

Patrimônio Líquido (R$ milhões)

13,39%

2,34%

121,19%

0,04%

R$ 89,94

12,92%

1,87%

116,91%

0,04%

R$ 130,89

12,80%

1,75%

115,84%

24,32%

3,47%

116,62%

0,04%

R$ 197,70

12,36%

1,31%

111,82%

23,31%

2,45%

111,77%

0,04%

R$ 346,33

12,45%

1,40%

112,63%

23,61%

2,76%

113,25%

0,04%

R$ 576,80

12,07%

1,02%

109,24%

22,68%

1,83%

108,78%

0,04%

R$ 30,29

11,98%

0,93%

108,38%

22,68%

1,83%

108,78%

0,04%

R$ 97,29

11,16%

0,11%

100,98%

21,07%

0,22%

101,03%

0,03%

R$ 211,62

11,05%

20,85%

Rent. em 12 Meses Rent %

≠ Bench

0,03%

Rent. em 24 Meses % Bench

Rent %

≠ Bench

Volat. % Bench

Patrimônio Líquido (R$ milhões)

11,08%

0,03%

100,23%

21,73%

0,88%

104,23%

1,44%

R$ 24,58

9,54%

-1,51%

86,34%

18,74%

-2,11%

89,89%

0,50%

R$ 46,74

11,58%

0,53%

104,83%

0,33%

R$ 5,96

10,67%

-0,38%

96,55%

22,13%

1,28%

106,12%

0,83%

R$ 835,00

11,87%

0,82%

107,42%

22,37%

1,52%

107,27%

0,22%

R$ 23,61

11,50%

0,45%

104,08%

21,93%

1,07%

105,15%

0,14%

R$ 987,19

11,36%

0,31%

102,78%

21,04%

0,19%

100,93%

0,25%

R$ 261,63

11,18%

0,13%

101,21%

21,51%

0,66%

103,16%

0,16%

R$ 89,79

11,33%

0,28%

102,55%

22,65%

1,79%

108,60%

0,20%

R$ 83,73

12,26%

1,21%

110,95%

29,35%

8,50%

140,77%

0,66%

R$ 432,13

11,84%

0,79%

107,11%

21,15%

0,30%

101,45%

0,59%

R$ 80,10

11,48%

0,43%

103,93%

20,90%

0,05%

100,24%

0,51%

R$ 23,13

10,67%

-0,38%

96,52%

20,43%

-0,42%

98,00%

0,58%

R$ 97,82

8,90%

-2,15%

80,54%

19,41%

-1,44%

93,09%

0,85%

R$ 11,76

10,25%

-0,80%

92,73%

20,09%

-0,76%

96,34%

0,57%

R$ 133,20

8,96%

-2,09%

81,06%

18,44%

-2,41%

88,44%

0,89%

R$ 16,30

10,94%

-0,11%

99,02%

21,78%

0,93%

104,45%

0,48%

R$ 215,28

9,41%

-1,64%

85,17%

19,40%

-1,45%

93,05%

0,62%

R$ 31,49

Previdência Nacional | 59

Ranking de fundos

Fundos de Investimento Multimercado (cont.)

Nome do Fundo

Rentabildade no Mês ≠ Bench

Rent %

Rentabilidade no Ano % Bench

Rent %

≠ Bench

% Bench

Mercatto Multimercado Institucional

0,54%

-0,41%

56,58%

4,99%

-0,53%

90,44%

HSBC FIC Multimercado Multifundos

0,38%

-0,57%

40,10%

4,11%

-1,41%

74,48%

Caixa Multimercado Brasil

0,34%

-0,61%

36,09%

4,93%

-0,59%

89,29%

Mapfre Multimercado Inversion

0,29%

-0,66%

30,27%

3,79%

-1,73%

68,69%

Bradesco Multimercado GP Conservador

0,01%

-0,94%

1,45%

1,53%

-3,99%

27,79%

Mapfre Multimercado Inversion Institucional

-0,04%

-0,99%

-4,21%

3,17%

-2,35%

57,38%

Bradesco FIC Multimercado GP Moderado

-0,39%

-1,35%

-41,32%

0,24%

-5,28%

4,42%

Bradesco FIC Multimercado GP Dinâmico

-0,97%

-1,92%

-101,35%

-1,87%

-7,39%

-33,84%

CDI

0,95%

5,52%

Fundos com Benchmark Ibovespa Nome do Fundo

Rentabildade no Mês Rent %

≠ Bench

Rentabilidade no Ano % Bench

Rent %

≠ Bench

% Bench

Rio Institucional FIA Previdenciário

2,54%

5,97%

-74,08%

-8,57%

1,39%

86,03%

Mercatto Gestão Fundamentalista Ações

0,20%

3,63%

-5,77%

1,81%

11,77%

-18,19%

GWI FIA Classic

0,01%

3,44%

-0,35%

-0,18%

9,78%

1,81%

Concórdia Ações

-0,29%

3,14%

8,49%

0,49%

10,45%

-4,91%

Marlim Ações

-0,92%

2,52%

26,68%

5,08%

15,04%

-51,01%

Claritas FIA Ações

-1,28%

2,15%

37,36%

-4,24%

5,72%

42,59%

Fator Ações Institucional

-1,40%

2,03%

40,69%

-11,05%

-1,09%

110,97%

Humaitá FIA Value

-1,56%

1,87%

45,47%

-9,38%

0,58%

94,22%

Mercatto Estratégia Ações

-1,60%

1,83%

46,72%

-0,82%

9,14%

8,20%

HSBC FIA Dividendos

-1,86%

1,57%

54,12%

0,00%

9,96%

0,00%

HSBC FIC Ações Regimes Próprios

-2,01%

1,42%

58,53%

-3,47%

6,49%

34,82%

Opus Ações FIA

-2,03%

1,40%

59,15%

-4,32%

5,63%

43,43%

Itaú FIC RPI Ibovespa Ações

-2,24%

1,19%

65,36%

-4,37%

5,59%

43,90%

Infinity FIA Selection

-2,45%

0,98%

71,46%

-10,87%

-0,91%

109,15%

Votorantim Ações

-2,89%

0,54%

84,16%

-7,66%

2,30%

76,88%

Unibanco FIA Ibovespa Index

-3,41%

0,03%

99,27%

-10,29%

-0,33%

103,36%

XP FIA Investor

-3,43%

0,01%

99,84%

-7,78%

2,18%

78,15%

Bradesco FIA Plus Ibovespa

-3,43%

0,00%

99,92%

-10,18%

-0,22%

102,23%

HSBC FIA Top

-3,58%

-0,15%

104,26%

-10,89%

-0,94%

109,41%

Safra FIA Indicial

-3,58%

-0,15%

104,42%

-10,94%

-0,98%

109,83%

Safra FIA Infraestrutura

-3,65%

-0,22%

106,32%

-3,82%

6,14%

38,33%

Itaú Institucional Ibovespa Ativo Ações

-3,76%

-0,33%

109,53%

-11,36%

-1,40%

114,04%

BB FIC Ações Ibovespa

-3,76%

-0,33%

109,55%

-12,54%

-2,58%

125,93%

Safra Ações

-3,81%

-0,38%

111,05%

-9,33%

0,63%

93,72%

Santander FIA Institucional

-3,88%

-0,45%

113,18%

-10,13%

-0,18%

101,76%

Banrisul FIA Índice

-3,96%

-0,53%

115,41%

-13,66%

-3,71%

137,23%

HSBC FIA Ações Plus

-4,01%

-0,58%

116,94%

-11,67%

-1,71%

117,16%

Safra FIA Construção Civil

-8,14%

-4,71%

237,30%

-9,68%

0,27%

97,24%

Ibovespa

-3.43%

60 | Agosto/setembro 2011

-9.96%

Rent. em 12 Meses ≠ Bench

Rent %

Rent. em 24 Meses % Bench

Rent %

≠ Bench

Volat. % Bench

Patrimônio Líquido (R$ milhões)

9,97%

-1,08%

90,25%

19,24%

-1,61%

92,28%

0,90%

R$ 132,26

9,69%

-1,36%

87,71%

18,23%

-2,62%

87,44%

0,91%

R$ 8,23

9,62%

-1,43%

87,05%

19,06%

-1,80%

91,39%

1,32%

R$ 5,13

9,84%

-1,21%

89,02%

21,71%

0,86%

104,14%

1,69%

R$ 384,62

6,38%

-4,67%

57,71%

13,39%

-7,46%

64,20%

2,52%

R$ 49,56

8,98%

-2,07%

81,27%

19,18%

-1,68%

91,96%

2,80%

R$ 27,65

5,50%

-5,55%

49,81%

12,92%

-7,93%

61,98%

3,76%

R$ 95,54

4,33%

-6,72%

39,22%

12,85%

-8,00%

61,61%

6,10%

R$ 135,16

11,05%

20,85%

Rent. em 12 Meses Rent %

≠ Bench

0,03%

Rent. em 24 Meses % Bench

Rent %

≠ Bench

Volat. % Bench

Patrimônio Líquido (R$ milhões)

11,66%

9,26%

484,18%

14,65%

R$ 46,83

25,15%

22,75%

1044,14%

66,28%

46,59%

336,59%

13,75%

R$ 123,05

16,56%

14,15%

687,51%

56,67%

36,98%

287,79%

12,69%

R$ 80,20

16,93%

14,52%

702,67%

36,09%

16,40%

183,28%

14,82%

R$ 15,41

21,21%

18,80%

880,46%

43,31%

23,62%

219,97%

8,55%

R$ 163,60

16,23%

13,82%

673,66%

49,40%

29,71%

250,89%

14,50%

R$ 14,90

6,88%

4,47%

285,43%

24,36%

4,67%

123,72%

14,57%

R$ 73,68

8,65%

6,24%

358,90%

34,41%

14,72%

174,74%

14,46%

R$ 40,27

17,32%

14,91%

719,03%

57,00%

37,31%

289,50%

14,87%

R$ 220,36

13,87%

11,46%

575,87%

23,19%

3,50%

117,77%

13,26%

R$ 127,59

14,36%

11,95%

595,87%

12,26%

R$ 184,25

13,91%

11,50%

577,27%

81,38%

61,68%

413,27%

16,83%

R$ 111,69

14,48%

12,07%

600,91%

47,21%

27,52%

239,75%

14,28%

R$ 439,07

-1,18%

-3,59%

-49,09%

11,29%

-8,41%

57,31%

14,63%

R$ 37,37

8,41%

6,01%

349,28%

31,47%

11,78%

159,82%

15,56%

R$ 18,43

1,51%

-0,90%

62,62%

17,51%

-2,18%

88,91%

16,69%

R$ 14,59

8,82%

6,41%

365,96%

53,58%

33,89%

272,13%

16,37%

R$ 220,51

1,82%

-0,59%

75,34%

18,30%

-1,39%

92,94%

16,69%

R$ 131,80

0,07%

-2,34%

2,77%

14,18%

-5,51%

72,02%

16,55%

R$ 122,45

0,16%

-2,25%

6,76%

14,85%

-4,84%

75,40%

16,70%

R$ 14,35

3,32%

0,91%

137,92%

31,50%

11,81%

159,98%

14,90%

R$ 26,20

0,99%

-1,42%

41,18%

16,52%

-3,17%

83,89%

17,08%

R$ 7,35

-2,50%

-4,91%

-103,65%

8,60%

-11,09%

43,70%

16,78%

R$ 216,80

-4,29%

-6,70%

-177,96%

7,51%

-12,18%

38,12%

17,74%

R$ 37,65

3,26%

0,85%

135,33%

20,11%

0,42%

102,11%

16,11%

R$ 110,52

-4,18%

-6,59%

-173,45%

5,62%

-14,07%

28,54%

16,88%

R$ 15,46

-0,78%

-3,19%

-32,51%

15,71%

-3,98%

79,77%

17,29%

R$ 45,03

6,43%

4,02%

267,07%

54,14%

34,45%

274,95%

25,91%

R$ 27,15

2.41%

_

19.69%

16.70%

Previdência Nacional | 61

Ranking de fundos

Fundos com Benchmark IBX-50 Nome do Fundo

Rentabildade no Mês ≠ Bench

Rent %

Rentabilidade no Ano % Bench

≠ Bench

Rent %

% Bench

Votorantim Ações IB rX

-1,54%

0,04%

97,72%

-9,10%

-0,48%

105,57%

BTG Pactual FIA Dinâmico

-1,84%

-0,26%

116,80%

-8,24%

0,38%

95,60%

Caixa FIA Brasil IBX-50

-1,94%

-0,36%

122,83%

-10,39%

-1,77%

120,59%

SulAmérica FIA Pension IBrX Ativo

-1,95%

-0,37%

123,78%

-9,92%

-1,31%

115,19%

Santander FIA PIBBS IBrX Ativo

-2,21%

-0,63%

140,22%

-9,86%

-1,24%

114,43%

Schroder FIA Previdenciário IBrX-50

-2,36%

-0,78%

149,64%

-9,81%

-1,20%

113,91%

Desterro IBrX-50 FIA

-2,38%

-0,81%

151,22%

-13,16%

-4,54%

152,70%

IBX-50

-1,58%

-8,62%

Fundos com Benchmark IBX Nome do Fundo

Rentabildade no Mês ≠ Bench

Rent % Icatu Vanguarda Div idendo Ações

Rentabilidade no Ano % Bench

≠ Bench

Rent %

% Bench

0,44%

1,99%

-28,39%

2,15%

8,87%

-31,98%

Banrisul FIA Ações

-0,97%

0,58%

62,41%

-13,01%

-6,29%

193,68%

Oceana Valor FIA

-1,25%

0,29%

80,96%

-3,48%

3,24%

51,76%

Bradesco FIA Institucional IBX Ativo

-1,28%

0,27%

82,46%

-7,04%

-0,32%

104,81%

BNP Paribas FIA Ace

-1,43%

0,12%

92,17%

-6,65%

0,07%

98,95%

Banrisul FIA Performance

-1,65%

-0,10%

106,57%

-13,10%

-6,38%

194,97%

Itaú Institucional IBrX Ativo Ações

-1,82%

-0,28%

117,85%

-8,72%

-2,01%

129,87%

Santander FIA Institucional IBrX Ativo

-2,03%

-0,48%

131,23%

-9,71%

-3,00%

144,61%

BB FIC Ações IBrX

-2,04%

-0,50%

132,11%

-9,70%

-2,98%

144,39%

Safra FIA Large Cap

-2,59%

-1,04%

167,46%

-7,76%

-1,04%

115,45%

Banrisul FIA Infra-Estrutura

-4,24%

-2,69%

273,73%

-16,41%

-9,69%

244,30%

IBX

-1,55%

-6,72%

Nome do Fundo

Bench

Fundos RV com Outros Benchmarks Rentabildade no Mês Rent %

≠ Bench

Rentabilidade no Ano

% Bench

Rent %

≠ Bench

% Bench

Bradesco FIA Governança Corporativa

D

-2,09%

0,23%

90,13%

-6,66%

0,42%

94,06%

Banrisul FIA Governança Corporativa

D

-2,35%

-0,04%

101,68%

-12,25%

-5,18%

173,12%

Safra FIA Setorial Bancos

B

0,43%

-0,08%

83,92%

-9,19%

-3,55%

163,04%

BB Regime Próprio Ações

D

-2,56%

-0,24%

110,42%

-10,52%

-3,45%

148,69%

Itaú FIA Governança Corporativa

D

-3,18%

-0,87%

137,52%

-9,81%

-2,73%

138,53%

Safra FIA Small Cap

A

-3,87%

-1,18%

143,85%

0,19%

4,78%

-4,21%

Safra FIA Setorial Energia

C

-0,29%

-1,23%

-31,30%

7,66%

-2,73%

73,69%

SMLL

-2,69%

-4,59%

IFNC

0,51%

-5,63%

IEE

0,93%

10,39%

IGC

-2,32%

-7,08%

As informações foram obtidas a partir de fontes públicas ou privadas consideradas confiáveis, cuja responsabilidade pela correção e veracidade não é assumida pela QUANTUM, pelo titular desta marca ou por qualquer das empresas de seu grupo empresarial. As informações disponíveis,nãodevem serentendidascomocolocação,distribuição ouofertadefundode investimento ou qualquer

62 | Agosto/setembro 2011

Serviço • Lista de entrevistados

Eis os dados para contato com as pessoas entrevistadas nas

reportagens desta edição de Previdência Nacional. Se encontrar alguma dificuldade, por favor entre em contato conosco: previdencianacional@patriaeditora.com.br

Delúbio Gomes da Silva (Págs. 10 e 46) Ministério da Previdência Social Telefone: (61) 2021-5000

Leonardo Rolim Guimarães (Págs. 10 e 25) MPS Telefone: (61) 2021-5236

Pedro Filipe (Pág. 38) INSS/Angola Telefone: (244) 912-223-564

Demetrius Hintz (Pág. 29) Abipem/Conaprev Telefone: (61) 3323-4803

Leopoldo Vilchez (Pág. 38) Comission de Trabajo/ Parlamento do Peru Telefone: (51) 1-311-7816

Renata Benedet (Pág. 32) Iprev Telefone: (48) 3229-2656

Eduardo Foz de Macedo (Pág. 48) Trend Bank Telefone: (11) 3039-5773 Éverton Chaves Correia (Pág. 48) BRB DTVM Telefone: (61) 3412-8924 Fabio Enriquez Miranda (Pág. 38) E.P.S Mallamas/Colômbia Telefone: (57) 77-38-725 Fernando Calazans (Pág. 32) Ipsemg Telefone: (31) 3915-2245 Fernando Marsillac Fontes (Pág. 48) Petra Telefone: (11) 3526-9005

64 | Agosto/setembro 2011

Lúcia Helena Vieira (Págs. 10 e 46) Apeprem Telefone: (11) 4125-7614 Mônica Fernandes (Pág. 48) Bradesco Telefone: (11) 2178-6540 Narlon Nogueira (Pág. 32) Auditor fiscal E-mail: narlon.nogueira@hotmail.com Otávio Aidar (Pág. 48) Mirae Asset Telefone: (11) 2608-8500 Otoni Gonçalves Guimarães (Págs. 10 e 42) MPS Telefone: (61) 2021-5013

Roberta Cabral Medeiros (Pág. 33) Abipem Telefone: (84) 9609-9982 Saraiva Felipe (Pág. 27) Câmara dos Deputados Telefone: (61) 3216-6781 Sérgio Cutolo (Pág. 48) BTG Pactual Telefone: (11) 3383-2000 Sérgio Lage (Pág. 17) Aceprem Telefone: (85) 3101-3808 Valnei Rodrigues (Págs. 10, 17 e46) Abipem Telefone: (51) 3594-9162

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Agenda

Agenda de eventos da Abipem e da Apeprem D

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Agosto A - Seminário Centro-Oeste Abipem De 29 a 31 Cuiabá - MT Setembro B - 27º Encontro Regional Apeprem Dias 20 e 21 Barretos - SP Outubro C - Seminário Sudeste Abipem Dias 26 e 27 Vitória - ES Novembro D - Seminário Norte Abipem De 9 a 11 Macapá - AP 66 | Agosto/setembro 2011

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