POLÍTICAS PARTICIPATIVAS NO ESTADO DE RONDÔNIA:
Fonte da pesquisa • Pesquisa da legislação sobre Plano Plurianual • Análise do relatório final das audiências públicas • Análise das 10 atas de registro das audiências públicas • Entrevista com o gerente realizador das audiências • Observação “in loco”, participação na Audiência Pública realizada em Porto Velho
PLANO PLURIANUAL • Planejamento de 4 anos da Administração Pública; • Visa estabelecer as Diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública; • Declara as escolhas do governo e da sociedade, indica os meios para a implementação das políticas públicas, orienta taticamente a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: FORÇA NORMATIVA • Lei Complementar 131/2009 (como mecanismo de transparência - Nação) ▫ Art. 48, § único: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos
• Lei nº 10.257/2001 (Mecanismo de gestão orçamentária para Municípios) ▫ Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: FORÇA NORMATIVA • Lei nº 10.257/2001 (Municípios) ▫ Art. 43, II – debates, audiências e consultas públicas; ▫ Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM RONDÔNIA • A s a u d i ê n c i a s f o r a m r e a l i z a d a s n o s denominados Municípios polos (regiões político-administrativas) : Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Ariquemes, Guajará-mirim e Porto Velho. Total de 10 audiências públicas
Realizadas em março e abril/2015
150 pessoas/município Total de 1.500 pessoas
Audiências Públicas
Público 3.500 3.000 2.500 2.000 1.500 1.000 500 0 2016-2019 2012-2015
Público Alvo e o Processo de Comunicação • O público alvo das audiências envolvia representantes de instituições e sociedade. Não há dados estatísticos sobre a origem dos participantes das audiências. • Os meios de divulgação das audiências utilizados foram: sítios eletrônicos oficiais, redes sociais oficiais, notícias em jornais impressos, TV, avisos em rádios comunitárias e, cartazes afixados em órgãos públicos, carros de som móveis.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS • FORMATO: ▫ Abertura do evento pela mesa de autoridades com discursos abertos (2 horas). ▫ Explanação de um técnico das diretrizes priorizadas pelo governo (15 macro diretrizes). ▫ A palavra foi franqueada aos que puderam apresentar propostas (explanação oral ou formulário) ▫ Após as discussões o público foi encaminhado para as salas de aula das oficinas, total de 15, onde a escolha de acesso foi livre (4 horas). ▫ Debates finais e encerramento. ( 2 horas)
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS • LOCAIS: ▫ Foram realizadas em auditórios de escolas públicas, procurando privilegiar áreas centrais das cidades, e locais servidos por transporte público. • DIAS E HORÁRIOS ▫ Foram realizadas em dias úteis, um dia para cada audiência, o horário foi de 8h as 18h.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS-Participantes • Sem controle na lista de participantes • Sem controle na assiduidade do participantes durante todo a audiência • Na lista de presença na recepção das Audiências constam apenas: NOME, E-MAIL, MUNICÍPIO, ASSINATURA.
EIXOS TEMÁTICOS • Cultura, Educação, Esporte, Inclusão Social, Saúde, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, Gestão Ambiental, Industria e Comércio, Setor Produtivo, Turismo, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Logística.
PRIORIZAÇÃO DAS PROPOSTAS • Nas oficinas utilizou-se a metodologia da ferramenta GUT para definir as prioridades das ações por regiões, onde todas as ações e reclames da população de cada regional foram considerados e num ranking de necessidades de Grave e Urgente foi formado um ranking com três ações prioritárias de cada diretriz por região considerando-se as tendências (T) e somente os itens mais graves (G) e mais urgentes (U).
MATRIZ GUT
MÉTODOS DE PARTICIPAÇÃO • Propostas escritas: ▫ Foram sistematizadas e discutidas nas salas das oficinas.
• Propostas verbais: ▫ Foram anotadas por relator.
• Propostas por meio eletrônico: ▫ Preenchimento de formulário no sitio oficial da Secretaria de Planejamento e Orçamento – SEPOG/RO.
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS NO RANKING FINAL
*Recorte Livro PPA 2016 a 2019 Final – SEPOG/RO
POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS DE PROPOSTAS DECORRENTES DO PPAPARTICIPATIVO (2012-2015) • “Um dos principais apelos nas audiências públicas de construção do PPA 2012-2015, principalmente de mães de família, foi a instalação de um centro de reabilitação de dependentes químicos e de álcool que promovesse também o trabalho de prevenção. A demanda surgiu em 90% dos municípios do Estado. Foi criada a Secretaria da Paz que promove políticas públicas específicas para recuperação e amenização do sofrimento causado pelas drogas”. http://www.rondonia.ro.gov.br/2015/01/37179/
SEPOAD-SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS • Algumas competências da SEPOAD
▫ IV - articular e integrar com instituições, entidades e órgãos afins, programas e projetos de prevenção do uso indevido, atenção, tratamento e reinserção social de usuário e dependentes de drogas; e ▫ V - fortalecer e disseminar a cultura de paz baseada na prática da não-violência, promover os direitos humanos e a valorização da vida, entendida como um modo de pensar e agir que rejeita a violência e valoriza a diversidade e o diálogo.
POLITICAS PÚBLICAS DA SEPOAD • O CREPAD – centro de atendimento humanizado localizado em Porto Velho • Projeto ACORDAR: Drogas, Problema de Todos (campanha de conscientização) • Projeto Papo da Hora: Uma Ação para o Protagonismo Juvenil (focado em jovens, uso também de redes sociais) • Projeto ACOLHER: Enxergar, Acolher e Resgatar (moradores de rua e situação de risco) • Projeto Recomeçar (comunidades terapêuticas acompanhamento com a família) • Acolhimento em regime de residências (unidades credenciadas 3° setor)