Relatos de Casos e Comitês de Ética

Alguns colaboradores têm questionado a necessidade de submissão de publicações do tipo “Relato de Caso” a Comitês de Ética.

Cabe-nos relembrar alguns pontos importantes sobre esse tipo de publicação.

Trata-se de um tipo de estudo da área de saúde com delineamento descritivo, sem grupo controle, de caráter narrativo e reflexivo, cujos dados são provenientes da prática cotidiana ou da atividade profissional. Obviamente, entende-se que, no momento da elaboração do relato do caso, os eventos narrados estarão consumados, não estando previstos experimentos como objeto do estudo.

São eticamente aceitáveis, desde que respeitados os preceitos relacionados à privacidade dos participantes, à confidencialidade dos dados e à dignidade humana.

Contudo, não são isentos de riscos, podendo ocorrer quebra da confidencialidade, resultando em danos materiais e morais ao participante e a terceiros.

Quando do uso de imagem do participante, impõe-se a obtenção da autorização do uso de imagem através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou de documento separado.

Como citar: Moraes SLC. Case Reports and Ethics Committees. J Braz Coll Oral Maxillofac Surg. 2020 May-Aug;6(2):4-5. DOI: https://doi.org/10.14436/2358-2782.6.2.004-005.edt

Com a finalidade de esclarecer o assunto, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) — consoante às Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 466, de 2012, e nº 510, de 07 de abril de 2016 — orientou os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e os pesquisadores, através da Carta Circular nº 166/2018-CONEP/SECNS/MS, de 12 de junho de 2018, sobre os procedimentos de submissão aos CEP, via Plataforma Brasil, em relação tanto aos Relatos de Casos quanto ao Projetos de Relatos de Casos.

Considerando o exposto, os editores orientam que todos os trabalhos do tipo “Relato de Caso” cumpram integralmente as recomendações da CONEP para que possam ser publicados.

Contamos com a colaboração de todos para o progresso da nossa importante revista.

Prof. Sylvio Luiz Costa de Moraes

Editor-Chefe do JBCOMS –

Journal of Brazilian College of Oral and Maxillofacial Surgery