PRR2 Notícias Ed. 182 I 16 a 31 de dezembro de 2017 by prr2-ascom

Índice Na Regional Melhorias de governança e transparência à vista

Colegas aprendem sobre QVT, LibreOffice Calc e gestão de pessoas Sala de videoconferência ganha novos equipamentos Dois setores, uma equipe: SAC e SGD ficam unificados Cojud faz mapeamento interno de rotinas-chave Biblioteca Digital: consulta fácil e rápida Recadastramento: colegas reconhecem grande esforço da CGP Vigilantes e recepcionistas têm aula de primeiros socorros Dicas de segurança

Rápidas GT contra crime organizado no Rio

Cestas de Natal a terceirizados Novo convênio: Oga Mitá

Na 2ª Região MPEduc faz diagnósticos das escolas estaduais do RJ

Conexão Brasília Serviço voluntário no MPF

Destaque Denúncia já é parte da história do Rio

PRR2 na Imprensa MPF pede a TRF2 nova prisão de Régis Fichtner

Festa pelo fim de 2017 reúne mais de 100 colegas

Artigo Manifesto: Direitos Humanos no Brasil

18 19 20 23 24 26

Na Regional Melhorias de governança e transparência à vista Portaria introduz novidades como RAGs, workshops e acompanhamento trimestral

ara melhorar suas práticas de governança, transparência e comunicação dos resultados, a PRR2 inovou na regulamentação desses temas em recente portaria (nº 572/2017). O alinhamento da gestão já vem sendo melhorado, com a realização mensal das Reuniões de Acompanhamento Gerencial (RAG) e, a partir de 2018, haverá novos métodos para criar e comunicar avanços internos. “A nova portaria de governança dá maior segurança, maior normatividade para as atividades ligadas à gestão estratégica, governança e comunicação de resultados", resume o assessor

de Planejamento e Gestão Estratégica, Daniel Santiago. "Uma maioria de atividades ali previstas já acontecia, mas apenas com base em costumes e percepções do melhor a fazer. A partir de agora, tiramos dos costumes, otimizamos e colocamos em portaria." Principais mudanças para 2018 Workshops – A grande novidade será a realização de workshops em todas as áreas administrativas e opcionalmente para as comissões, para atualizar o Painel de Contribuição para o biênio 2018-2019. Cada workshop será um convite para os servidores

pensarem, através de técnicas e ferramentas em quais iniciativas são necessárias para o setor dar um salto de qualidade ao longo de dois anos, e atingir suas pretensões, o plano de gestão da PCR, os critérios de qualidade das secretarias nacionais e fazer o MPF estar mais próximo do cidadão. Cartilha – Outra ideia da APGE é lançar uma cartilha interna para divulgar informações de forma rápida, objetiva e visualmente atraente sobre cada serviço e produto da APGE. “Os servidores somente se envolverão em algo que entendem perfeitamente e, se ainda não estão atraídos pela temática, não irão ler portarias e outras informações extensas”, comenta Santiago sobre a necessidade da cartilha. RAOs – Para monitorar e acompanhar ações e projetos do Painel, o acompanhamento passa a ocorrer trimestralmente – e não uma vez por ano, como antes – nas Reuniões de Acompanhamento Operacional (RAOs) cada Coordenadoria e Assessoria analisa e discute internamente entre os servidores, os resultados, avanços e dificuldades. Essa medida visa aumentar a participação dos servidores nos rumos da área e da PRR2. “Se hoje o chefe ou alguém delegado por ele envia re-

sultados a cada tal período, a partir do ano que vem, terá de engajar trimestralmente os servidores de suas áreas para monitorar, discutir e analisar esses resultados, monitorar os avanços do setor", explica Santiago. RAGs – Além de instituir novas medidas, a portaria de governança também normatizou as Reuniões de Acompanhamento Gerencial (RAGs), que já aconteceram três vezes em 2017. As reuniões, organizadas e conduzidas pela Secretaria Regional, acontecem uma vez por mês entre os chefes das Coordenadorias e Assessorias para apresentar atividades administrativas em andamento, ações, melhorias, boas práticas implementadas, resultados alcançados e dificuldades encontradas. Visita de APGE à Unirio A PRR2 retribuiu a recente visita técnica de alunos da Unirio com a participação do titular da APGE, Daniel Santiago, em dois eventos no campus: na Semana Acadêmica de Administração Pública e na Semana de Gestão Pública. Em mesa-redonda na primeira, Santiago falou do funcionamento do MPF, perspectivas de mercado, função social e funcionamento da administração de um órgão público. Na outra, esclareceu dúvidas dos alunos sobre possibilidades de crescimento e desafios da carreira de servidor.

Na Regional Colegas aprendem sobre QVT, LibreOffice Calc e gestão de pessoas Thaice Amorim, Júlio César Dias e Elielson Macedo deram cursos na PRR2 DF), Elielson Macedo Feliciano.

Treinamento em gestão de pessoas

Thaice Amorim (em pé) e sua turma

olocando em prática a ideia de multiplicar conhecimento, a PRR2 ofereceu aos servidores a oportunidade de conhecer mais sobre práticas em gestão de pessoas, QVT e o programa LibreOffice Calc por meio de cursos ministrados por colegas do MPF. Nos últimos dois meses, 34 servidores passaram pela sala de treinamento assistindo a aulas de Thaice Amorim, da Coordenadoria de Administração da PRRJ, do técnico de informática Júlio César Dias e do chefe do Núcleo de Capacitação e Desenvolvimento Funcional (NUC-

Compartilhando o aprendizado adquirido em um treinamento presencial na PGR em julho, a colega da PRRJ Thaice Amorim voltou à PRR2 para ministrar dois cursos sobre práticas em gestão de pessoas: Acompanhamento Funcional (16/11) e Recrutamento interno (07/12). Ao abordar o acompanhamento funcional, Thaice demonstrou como o desempenho dos servidores é influenciado por variáveis do contexto e do indivíduo, apresentou alternativas para solucionar problemas de desempenho e finalizou com um estudo de caso de um servidor que precisava de acompanhamento funcional. Já no segundo curso, ela deta-

lhou o recrutamento interno na prática, destacou as etapas do processo de recrutamento e seleção, e apresentou ferramentas de recrutamento e como utilizá-las. “Foi um desafio resumir 40 horas presenciais em 11 horas de curso, mas fiquei satisfeita com o resultado e tenho muito prazer em participar de qualquer projeto que envolva a PRR2, haja vista que tenho um apreço especial por esta unidade”, declara Thaice Amorim. Ela recebeu diversas mensagens que demonstraram a satisfação dos participantes (totalizando 15 pessoas nas duas aulas). "Os cursos de acompanhamento funcional e recrutamento interno foram bastante enriquecedores pois o desempenho da atividade écompletamente interligada ao que cada ser humano é, em essência. O treinamento teve como um dos objetivos dar transparência,

além davalorização do público interno, o que em si já é um ponto bempositivo e motivador", elogia a servidora da seção de estágio Ilde Falcão, que participou de ambos os cursos.

LibreOffice Calc é tema de curso na Procuradoria Para auxiliar os usuários do LibreOffice Calc, a PRR2 ofereceu, no último dia 30, um curso de introdução ao uso de fórmulas no programa. Responsável pela instrutoria, o técnico de informática Júlio César Dias ensinou ainda outros recursos básicos, como opções de filtragem e ordenação de tabelas. O treinamento foi pensado para automatizar rotinas, agilizar o trabalho e reduzir erros por manipulação manual de valores, diante das constantes demandas dos colegas, sobretudo das áreas administrativas.

Júlio Dias ensinou uso de fórmulas no LibreOffice Calc

Na Regional Sala de videoconferência ganha novos equipamentos Chamadas podem ser feitas por celular, tablet e computador

Elielson Macedo (em pé) e colegas estudantes

O curso, segundo o técnico da Biblioteca João Carlos Figueiredo, foi tão proveitoso que ele já aplica o que aprendeu nas atividades. “Foi muito prático e bem didático. Além de aprender funções novas, pude relembrar outras”, disse. Suas palavras atestam a avaliação de Júlio: “Acredito que o objetivo tenha sido alcançado. Conseguimos demonstrar como usar as funções no Calc, e as pessoas compreenderam bem”. Aberto a membros e servidores, o curso atraiu 10 participantes e durou cerca de quatro horas, que contaram como adicional de qualificação. A ideia é dar continuidade à capacitação com outras edições para níveis intermediário e avançado.

QVT na era do conhecimento

Onze alunos, entre servidores da PRR2 e PR/RJ, participaram do curso Gestão do Conhecimento e Qualidade de Vida no Trabalho no últi-

mo dia 13. O treinamento liderado por Elielson Feliciano desenvolveu a teoria do conhecimento da Escola de Hitotsubashi e os 3 conceitos de verdade que formaram o conceito de "verdade" ocidental. Segundo Elielson, a ideia era fazer os participantes compreenderem a Gestão do Conhecimento como fator de qualidade de vida no trabalho e a importância da QVT para construir uma organização inteligente e criativa, como se requer das organizações da Era do Conhecimento. Para o chefe da Coordenadoria Jurídica e de Documentação (COJUD), Renato Sanches, a aula proporcionou uma feliz combinação de teoria com a realidade cotidiana. “Além da assimilação do conhecimento oferecido (indispensável diante dos nossos desafios do cotidiano), fui também levado à reflexão em torno do meu compromisso com o MPF, reflexão que julgo extremamente proveitosa”, destaca.

sala de videoconferência da PRR2 ganhou novos equipamentos no fim de novembro. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) instalou duas TVs de 55” da LG e o aparelho de transmissão de videoconferência Codec, da Huawei. Ao contrário do antigo Polycom, o aparelho possui resolução Full HD. Instalando o aplicativo eSpace Mobile, os colegas poderão realizar videoconferências pelo celular, tablet ou computador. Por meio deles, não será necessário o agendamento prévio

com a PGR. A marcação com antecedência só deverá ser feita em caso de uso da sala. Vale lembrar que o aplicativo ainda vai ser liberado para uso no MPF. A instalação dos equipamentos faz parte do recente projeto nacional de Comunicação Unificada do MPF. Os antigos aparelhos também já estavam sem garantia e contrato de manutenção, o que motivou as trocas. Com a padronização, as soluções Fala MPF e Jitsi deverão ser descontinuadas, conforme consta no programa.

Na Regional Dois setores, uma equipe: SAC e SGD ficam unificados Medida mitiga carência de servidor e melhora atendimento

Cojud faz mapeamento interno de rotinas-chave Atividades mapeadas deverão ser estudadas pelo EPO

s Setores de Atendimento ao Cidadão (SAC) e de Gestão Documental (SGD), da Coordenadoria Jurídica (Cojud), acabam de ser integrados. Mesmo sem alteração formal na estrutura dos setores, os colegas de cada um passam a contar com o suporte dos demais nas suas tarefas. A medida foi motivada pela carência de servidores que a PRR2 vivencia, como já se viu nos diagnósticos recém-entregues à Chefia (v. notícia aqui, pág 23).

Após estudo e reflexão sobre o diagnóstico da Cojud, a Administração decidiu manter as atribuições de cada setor, flexibilizando apenas a divisão de tarefas entre os colegas. “Trata-se de uma medida que busca otimizar nosso fôlego, flexibilizar nossos recursos e, sobretudo, manter o padrão de qualidade”, disse o coordenador jurídico Renato Sanches, que também aposta na melhoria do atendimento com a unificação dos setores.

s chefias de cada área da Coordenadoria Jurídica (Cojud) estão mapeando suas rotinas para escolher a mais relevante e encaminhar para serem estudadas pelo Escritório de Processos Organizacionais (EPO), vinculado à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (APGE). A meta é fazer o fluxograma das rotinas para fortalecer ou otimizar o trabalho. Além do mapeamento e de uma eventual contribuição de melhoria, haverá a manualização da ati-

vidade. Os manuais serão divulgados na intranet assim que estiverem prontos. “O passo a passo das rotinas e o estudo das atividades vão trazer um ganho incontestável para os segmentos, seja na gestão do conhecimento, em nosso contexto de rotatividade de servidores ou na transparência, já que nossos serviços poderão ser melhor conhecidos pelos seus usuários”, afirma o coordenador jurídico Renato Sanches.

Na Regional Biblioteca Digital: consulta fácil e rápida Mais de 500 portarias da PRR2 foram catalogadas neste ano

Recadastramento: colegas reconhecem grande esforço da CGP Coordenadoria obtém mais de 150 certidões de ocupantes de FC e CC

om a rotina de trabalho, sempre há necessidade de consultar portarias, principalmente para quem trabalha em gabinete. Mas onde encontrar essas informações de maneira fácil? Desde 2014, a Biblioteca Digital do MPF reúne toda a legislação da PRR2 e das demais unidades da instituição. Embora as portarias possam ser consultadas no Único e na intranet, a Biblioteca possui como diferencial mecanismos de busca por assunto que facilitam o acesso sem precisar saber o número ou a data de publica-

ção do documento. Outra vantagem é a interação. Os arquivos possuem links de acesso para outros documentos que se complementam, como portarias relacionadas, alterações e atos correlatos, entre outros. Só até o último dia 14, já foram publicadas as 583 portarias editadas neste ano na PRR2 na Biblioteca Digital do MPF, seguindo modelo de catalogação da PGR. A Biblioteca também abrigará trabalhos acadêmicos de servidores e membros, o que já está sendo planejado pela DIBIP da unidade.

pós três idas a cartórios da Justiça Estadual e trâmites na Justiça Militar, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) conseguiu entregar 173 certidões cíveis e criminais estaduais e mais de uma centena de certidões da Justiça Militar a membros e servidores ocupantes de função de confiança (FC) e cargo em comissão (CC) antes do prazo final para recadastramento. A atuação de grande volume e em prazo exíguo, que remete à expressão popular "fazer do limão uma limonada", rendeu elogios públicos e reservados de inúmeros colegas, entre os quais os servidores Renato Aquino (SGD), Bianca Sardinha (gab. Tigre Maia) e Ana Cris-

tina Basto (gab. Neide Cardoso), que foram alguns dos que reconheceram o empenho em mensagens na lista interna de e-mails. “Gostaria de agradecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas por todo o esforço empreendido e por me representar junto aos cartórios. Não fosse isso eu não teria condições de cumprir o prazo estabelecido pelo Conselho, uma vez que estamos (todos) assoberbados de demandas e, por consequência, impedida de dar um passo sequer em direção a esse assunto”, elogia Sandra Regina Oliveira, chefe do Nutran. “A CGP, mais uma vez, fazendo o possível e o impossível para diminuir o impacto dessa exigência, pelo prazo exíguo para o seu cumprimento e pelos custos que implica”, elogia a secretária Liana Jesus Silveira (gab. Andréa Bayão).

Na Regional DICAS DE SEGURANÇA Comece a programar suas férias protegendo seu lar • Procure pelo menos dois vizinhos de confiança e comunique a data de saída e

Vigilantes da PRR2 em simulação

retorno, mas jamais divulgue essa notícia indiscriminadamente; • Identifique todas as vulnerabilidades do imóvel, tais como trancas danificadas, janelas sem grades, etc, e conserte-as; • Iniba a entrega de jornais e revistas que sua família assina; • Programe seu telefone fixo para o modo "siga-me". Assim, qualquer ligação

Vigilantes e recepcionistas têm aula de primeiros socorros Promovido pela Disegot, curso faz parte de política de capacitação

erca de 40 vigilantes e recepcionistas aprenderam noções de primeiros socorros, há poucas semanas. A capacitação promovida pela Divisão de Segurança Orgânica e Transporte (Disegot) abordou temas de atendimento ao público e prevenção e combate a incêndios. O instrutor Celso Netto, da NCTEC, ensinou técnicas de reanimação cardiopulmonar, transporte de feridos, imobilizações e tratamento de ferimentos. Além dos exercícios práticos, foram abordados assuntos como tipos de hemorragias e vítimas de engasgo. O curso é mais uma etapa da polí-

tica de capacitação dos colaboradores. “O treinamento contínuo facilita a comunicação entre os pares, melhora a capacidade de opinião e qualifica para a prestação de um serviço melhor”, afirmou o chefe da Disegot, Alan Aquino. A recepcionista do 18º andar Joziane Alexandrino elogiou a didática e as demonstrações do instrutor relativas a massagem cardíaca, pontos vitais e queimaduras, por exemplo. Fazendo coro à colega, o vigilante do 19º andar Vágner Cordeiro avaliou que sempre aprende novidades, apesar de treinamentos como esse ocorrerem todos os anos.

para sua residência será transferida automaticamente para o número telefônico que você indicar; • Adquira o equipamento eletrônico que mantém algumas luzes de sua casa acesas à noite e apagadas durante o dia. É simples, mas eficiente; • Instale alarme residencial, que ao identificar a intrusão de estranhos no interior de sua propriedade dispare forte sirene. O sinal de sinistro poderá ser enviado para empresa especializada de segurança, que acionará a polícia; • Câmeras de segurança podem provocar efeito inibitório e desestimular a ação de bandidos. As imagens devem ser gravadas digitalmente. Se ligadas à internet, poderão ser monitoradas à distância pelos familiares; • Não guarde joias, dinheiro e documentos importantes em casa. Os cofres de bancos existem para essa finalidade; • Tire das tomadas todos os eletrodomésticos antes de sair; e • Seja prudente ao volante, se dirigir, e boa viagem! Fonte: Disegot/PRR2

Rápidas GT contra crime organizado no Rio

Novo convênio : Oga Mitá

ral da República, Raquel Dodge, e

infantil ao ensino médio, com turnos matutino

coordenado pelo procurador regional

(7h30 às 12h), vespertino (13h às 17h30) e tam-

Marcelo Freire, acaba de ganhar uma

bém horário integral (7h30 às 17h30).

PRR2 fechou um novo convênio: a escola

grupo de trabalho de combate

Oga Mitá, em Vila Isabel e Tijuca. Inau-

ao crime organizado no Rio de

gurado em 1978, o colégio oferece da educação

Janeiro, criado pela procuradora-ge-

sala na PRR2. O espaço na ala Pres. Vargas do 19º andar, antes destinado à realização de oitivas, agora concentra reuniões e atividades do grupo contra organizações criminosas que atuam no tráfico internacional de drogas, armas, entre outros crimes. O GT reúne ainda mais quatro procuradores da PR/RJ: Orlando Cunha, Paulo Henrique Brito, José Maria Panoeiro e Eduardo Santos de Oliveira. A equipe também vai contar com o apoio da secretária Juliana Tureta e de um assessor a ser definido.

Colegas da PRR2 têm 50% de desconto na primeira parcela da anuidade + 10% de desconto nas mensalidades. Unidades: Maxwell (educação infantil): Rua Maxwell, 194 - Vila Isabel Tel.: 3271-1916 / 99614-2602 Baixo Bonfim (1º ao 5º ano) e Alto Bonfim (6º ao 9º ano e Ensino Médio): Rua Conde de Bonfim, 1305, Tijuca Tel.: 2278-8116 / 2278-8260 (são unidades no mesmo endereço, mas em prédios independentes). Site: http://ogamita.com.br E-mail: escola@ogamita.com.br

Cestas de Natal a terceirizados

omeçou dia 14 a distribuição das 192 cestas de natal para os terceirizados e aprendizes da PRR2. Este é o quarto ano consecutivo

da ação, que conta com a contribuição de procuradores, servidores e estagiários. Superando expectativas, a arrecadação atingiu seu recorde: R$ 6870,00. "Fiquei muito feliz com o recebimento da cesta. Quero aproveitar e desejar um 2018 de paz e saúde a todos os colegas", disse a auxiliar de limpeza Ilselne Galdino. A compra e entrega das cestas contou com a colaboração das chefias da Divisão de Segurança e Transporte e do Núcleo de Transpor-

tes, entre outros colegas.

Conexão Brasília

Na 2ª Região MPEduc faz diagnósticos das escolas estaduais do RJ Mais de 1.200 questionários do projeto foram respondidos

Serviço voluntário no MPF Atividade poderá ser prestada por todos

MPF/RJ, em conjunto com o MPRJ, vi-

e buscando as soluções adequadas. Escolas

sitou no dia 5 de dezembro o Instituto

foram visitadas em diversos municípios para

de Educação Sarah Kubitschek, em Campo

complementar e humanizar os dados obti-

Grande, onde realizou uma das quatro au-

dos. Também quatro escutas públicas foram

diências públicas agendadas para apresentar

realizadas em diferentes regiões do estado, o

os resultados do projeto que está sendo exe-

que propiciou o compartilhamento de boas

cutado na rede estadual de educação.

práticas e o envolvimento da comunidade

No começo de agosto, o MPF firmou termo de colaboração com a Secretaria do Esta-

escolar, incluindo os grêmios estudantis, com a realidade do ensino.

do da Educação (Seeduc) e estabeleceu meca-

"A rede pública de ensino tem o Índice de

nismos de cooperação para a implementação

Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

do Projeto Ministério Público pela Educação

baixo, de 3,8, provavelmente reflexo de pro-

(MPEduc) em toda a rede pública estadual

blemas crônicos, instalados na maioria das

de ensino. O sucesso da parceria com a Se-

suas escolas e que precisam ser solucionados

educ garantiu que os questionários do pro-

de uma forma integral, como, por exemplo:

jeto fossem respondidos em todas as 1.251

a necessidade de se realizar reformas estru-

escolas distribuídas pelos 92 municípios flu-

turais nos prédios escolares (constatado em

minenses, o que possibilitou um diagnóstico

64% da rede), sanar carências crônicas de

preciso da rede.

professores de algumas disciplinas (sociolo-

A iniciativa objetivou estimular a parti-

gia, física) e melhorar a rede de apoio admi-

cipação da comunidade nas demandas es-

nistrativo nas escolas, que é uma reclamação

colares e realizar diagnóstico das condições

de quase todas", avalia a procuradora da Re-

do ensino e das estruturas físicas e adminis-

pública Maria Cristina Cordeiro, coordena-

trativas, identificando seus pontos sensíveis

dora do projeto. Fonte: Ascom/PRRJ

omo já observado em outras matérias da PRR2 Notícias (Voluntariado: o que te move? e Voluntariado exemplar contra vícios entre militares), o serviço voluntário é uma atividade recorrente no MPF. Mas, desta vez, quem vai abrir as portas para receber contribuições de pessoas comprometidas com a responsabilidade social, solidariedade, cooperação e deveres cívicos é a própria instituição. De acordo com a portaria PGR/ MPF nº 1240, qualquer cidadão poderá prestar uma atividade não remunerada no MPF, de forma espontânea e com objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos, recreativos ou de assistência social – inclusive servidores fora da jornada de trabalho. Os voluntários também não recebem auxílio, exceto em casos de res-

sarcimento por despesas comprovadamente feitas para as atividades voluntárias, desde que os gastos tenham sido prévios e autorizados pelo secretário-geral. Os setores que quiserem a colaboração do serviço voluntário deverão solicitar à área de gestão de pessoas da unidade, indicando detalhadamente as atividades desenvolvidas, o número de vagas a serem preenchidas e as áreas de conhecimento. Somente membros e servidores em cargos em comissão (CC-2 a CC7) com função de chefia podem solicitar. A unidade que fizer o pedido deverá indicar o membro ou servidor que supervisionará a atuação do voluntário interno. O recrutamento dos voluntários será feito por meio de edital. Confira a Portaria completa.

Destaque

Albertassi, Melo e Picciani: de investigados a acusados

Denúncia já é parte da história do Rio Ação mira lideranças de décadas no Legislativo e no transporte rodoviário

PRR2 chegou ao fim de 2017

uma página escrita com crimes nas

com uma iniciativa rara,

relações da Assembleia Legislativa

cujos impactos vão ficar para a

com outros poderes e alguns seto-

história. A denúncia contra os de-

res empresariais.

putados estaduais Jorge Piccia-

O MPF concluiu que a organi-

ni, Paulo Melo e Edson Albertassi

zação criminosa atuante nos go-

(PMDB) – atualmente presos pre-

vernos de Sérgio Cabral usou a

ventivamente – e mais 16 pessoas

Alerj para esquemas de corrupção

foi a ação originária mais relevante

com a construtora Odebrecht e a

dos 25 anos da unidade. Naque-

Federação das Empresas de Trans-

le 6 de dezembro, foi protocolada

portes de Passageiros do Estado

no TRF2 não só a primeira ação da

(Fetranspor). Três núcleos foram

Lava Jato contra pessoas com foro

detectados nas investigações: Po-

num TRF. Pode ter sido a virada de

lítico, com os três parlamentares;

Procuradores em coletiva de imprensa Econômico, com os executivos Be- dessas fontes, o MPF detalhou atos da denúncia

nedicto Júnior e Leandro Azevedo de ofício dos deputados corrompi(Odebrecht), José Carlos Lavouras, dos e nove fatos dos esquemas de Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e corrupção. Marcelo Traça (transportes); e Financeiro Operacional, com os outros dez denunciados (v. lista na notícia completa). As apurações da Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro, estão na

“Empresas de transportes e

Naquele 6 de dezembro, foi protocolada no TRF2 não só a primeira ação da Lava Jato contra pessoas com foro num TRF. Pode ter sido a virada de uma página escrita com crimes nas relações da Assembleia Legislativa com outros poderes e alguns setores empresariais.

base da denúncia

construção buscaram vantagens indevidas

Executivo

esta-

dual, no Tribunal de Contas e na própria

Assem-

bleia Legislativa, da qual fazem parte três denunciados.

uma

mesma organiza-

do Núcleo Criminal de Combate à ção criminosa, com agentes polítiCorrupção (NCCC) da PRR2, que cos ocupantes de cargos distintos, também usou dados compartilha- que se especializaram em núcleos dos pelas forças-tarefa Lava Jato/RJ relativamente

interdependentes,

e de Curitiba e pela PGR. A partir dando suporte aos demais”, frisa-

PRR2 na imprensa

Destaque

MPF pede a TRF2 nova prisão de Régis Fichtner Tribunal julga também pedido de habeas corpus de Sadala

Procuradores do NCCC em reunião, no último dia 18

ram os procuradores regionais da e março de 2017, com movimentaRepública Andréa Bayão, Carlos ções financeiras por intermédio de Aguiar, Mônica de Ré, Neide Car- rádios de sua família. doso de Oliveira e Silvana Bati-

“Foram

instituídos

núcleos

ni, responsáveis pela denúncia ao próprios para o recebimento da TRF2.

propina, ocultação e dissimulação

O MPF detectou que Picciani, da origem do dinheiro provenienpresidente afastado da Alerj, re- te da corrupção e a realização dos cebe propinas desde os anos 1990 atos de ofício de interesse dos core não deixou de obter entre 2011 ruptores”, dizem os autores da dee 2014, quando ficou sem manda- núncia. “Muito embora devessem to. Como narrou a denúncia, ele e atuar com autonomia, o que se viu Felipe Picciani usaram a agrope- foi uma interação entre eles a fim cuária Agrobilara para lavar ativos de permitir que os mais variados via operações de venda de gado. interesses espúrios se concretizasAs condutas imputadas a Melo, sem, tais como a edição de isenções ex-presidente da Alerj, incluem o fiscais, a aprovação de editais para recebimento de falsas doações da a realização de contratos públicos, Odebrecht para sua campanha elei- a ocupação de cargos ou empregos toral por meio de empresas “laran- públicos etc, sempre como contrajas”. Albertassi foi acusado, entre partida de propina.” outros fatos, por receber repasses

mensais da Fetranspor entre 2012

Clique aqui para ler a denúncia.

MPF confirmou ao TRF2 ser indispensável a prisão preventiva de Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do governo Cabral, libertado duas semanas após ser preso na Operação C'est Fini, em novembro. O habeas corpus em seu nome e o recurso do MPF contra a soltura serão julgados pela 1ª Turma no dia 13. Outro habeas corpus na pauta da sessão é o do empresário Georges Sadala, preso naquela Operação. O MPF na 2ª Região sustentou aos desembargadores que uma eventual confirmação da soltura de Fichtner comprometeria o resultado das investigações ainda iniciais pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem

de dinheiro, bem como da futura ação penal. O risco de reiteração criminosa também é inquestionável para o MPF, que demonstrou que Fichtner (“Alemão” em planilhas de propina) usou sua liberdade para atuar concretamente para impedir o avanço das investigações contra ele, tentando apagar provas importantes para a instrução criminal. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) descartou a substituição da prisão preventiva por medida cautelar alternativa, pois as provas contra ele são robustas e as rigorosas penas fixadas em casos similares tornam muito tentadora ao acusado a fuga ao exterior, onde ele tem patrimônio.

Leia a notícia completa, de 12 de dezembro, no site.

Especial Festa pelo fim de 2017 reúne mais de 100 colegas Confira galeria de fotos da animada confraternização

ara fechar 2017, a PRR2 organizou, no último dia 15, sua tradicional festa de fim de ano. Mais de 100 colegas, entre membros, servidores, estagiários e terceirizados se reuniram no restaurante Mix Brasil, fechado para a confraternização. Entre os comes e bebes, havia mesa de frios, sanduíches, docinhos, salgadinhos volantes, caipirinha, batidas e cerveja à vontade. A pista de dança ficou cheia durante quase todo o evento, embalado por estilos como pop, funk, sertanejo, disco e axé. O servidor Flávio Borges colaborou com o DJ e emprestou seu pendrive com sambas tradicionais,

muito bem recebidos pelos colegas, que logo mostraram samba no pé. No final, foi preciso desligar o som e acender as luzes para os animados convidados deixarem a festa. Uma das mais empolgadas do evento, a servidora Vivian Mendonça aproveitou para dançar muito e colocar o papo em dia: "É sempre uma oportunidade ímpar de celebrar com os colegas mais um ano de muito trabalho e conquistas." O evento foi organizado pela Comissão de Eventos da PRR2 e contou com o apoio do SindMPU. Veja aqui a galeria de fotos.

Artigo Manifesto: Direitos Humanos no Brasil Manifesto subscrito pela PFDC aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Não se conhece os procedimentos

dos direitos humanos? Existem ações

internos ao governo para que tais re-

direcionadas à prática legislativa e

comendações sejam incorporadas às

aos setores que atuam com a justiça.

políticas públicas, tendo acolhimento

Não são recomendações apenas ao

nos planos governamentais e estando

Governo Federal, apesar de caber a

previstas nos orçamentos públicos.

esfera do executivo federal a interlo-

Conhecer o conteúdo das recomen-

cução da primeira etapa de ações de

dações da ONU ao Brasil é um exer-

Estado e de sua relação com as brasi-

cício que as organizações de direitos

leiras e brasileiros: tradução, difusão

humanos já assumiram, mas não é o

e acordos de implementação entre as

bastante para a

Conhecer o conteúdo das recomendações da ONU ao Brasil é um exercício que as organizações de direitos humanos já assumiram, mas não é o bastante para a construção de uma política de direitos humanos nacional.

instituições.

o marco das celebrações pelos

Embora muito se fale no país de

70 anos da Declaração Univer-

que o Brasil assinou os tratados de

uma política de

sal de Direitos Humanos (1948), que

direitos humanos e participa do Siste-

direitos huma-

se inicia em 10 de dezembro deste

ma Organização das Nações Unidas

nos

ano, Dia dos Direitos Humanos e Dia

(ONU) e do Sistema das Organiza-

As recomenda-

dos Defensores e Defensoras de Di-

ções dos Estados Americanos (OEA),

ções são resulta-

reitos Humanos, o grupo de organi-

pouco se sabe sobre as recomenda-

do do processo

zações abaixoassinadas se manifesta

ções recebidas pelo Brasil e sobre o

de adesão aos

pela valorização dos compromissos

real empenho do Estado brasileiro em

tratados e, con-

do Estado brasileiro com a proteção

efetivá-las. Diante dessas recomenda-

sequentemente,

e garantia da dignidade humana no

ções referentes sobretudo à garantia

aos mecanismos de monitoramento

das, para compor os relatórios perió-

Brasil e especialmente pela necessi-

de direitos fundamentais, não existe,

de tais compromissos.

dicos. Apesar dos atrasos no envio de

dade do Estado brasileiro avançar,

por um lado, ação direta do Estado

Além da necessidade de se fazer

informações, distante do calendário

com seriedade, em seguir e realizar as

brasileiro para a difusão para a so-

conhecer as recomendações da ONU,

oficial estabelecido a todos os países,

recomendações de órgãos e mecanis-

ciedade civil e, por outro lado, uma

qual o compromisso que já assumi-

pode-se dizer que o Brasil avançou

mos internacionais baseado em um

conexão que atinja os tomadores de

ram o Poder Legislativo, o Poder

no encaminhamento de informações

plano de monitoramento interno de

decisões e autoridades públicas em

Judiciário e o Poder Executivo que

quando comparado no início dos

curto e médio prazo, com a participa-

todos os níveis de governo e nas três

considerem os conteúdos das reco-

anos 2000, mas não se conhece, até

ção da sociedade civil.

instâncias do poder público.

mendações para a implementação

o momento, um trabalho sistemático

construção

nacional.

organi-

zação

institu-

cional não se limita a coordenação das informações a serem enviadas a OEA e ONU pelo Estado Brasileiro, quando solicita-

Artigo

O volume de recomendações diz

as autoridades públicas e instituições ONU. O objetivo desta iniciativa é o

finido na terceira versão do Progra- muito. O Brasil é membro do Conse-

reconheçam as tensões e desafios da de apresentar as recomendações e ela-

ma Nacional de Direitos Humanos lho de Direitos Humanos – de janeiro

agenda de direitos humanos;

que busque efetivar o que já está de-

de 2017 a 2020 -, o que poderia sina-

- Todos os compromissos se des- para o período 2018-2019, de modo

Em 2017, o Brasil recebeu 246 reco- lizar, no mínimo, algum intuito em

tinam ao Poder Executivo, Poder Le- ao país acumular avanços necessários

mendações da Revisão Periódica Uni- tratar as recomendações do Conselho

gislativo e Poder Judiciário, no âm- na implementação das recomenda-

versal (RPU) publicamente em sessão em um outro padrão. Somente assim

bito municipal, estadual e federal. ções recebidas e estar em condições

nas Nações Unidas. Anteriormente, se acreditaria que o Estado brasileiro

O interesse de todos em conhecer e de cumprir com seu compromisso de

em 2012, recebeu outras 170 no segun- leva os direitos humanos à sério no

implementar as recomendações ao apresentação de um relatório de meio

do ciclo do RPU e mais 15 na primei- país. Diante do exposto, as organi-

Brasil deveria ser proporcional a res- termo à ONU.

ra sessão realizada em 2008, as quais zações abaixo assinadas consideram

ponsabilidade por proteger e garantir

totalizam 431 recomendações de um como ponto de partida para um diálo-

os direitos humanos;

(PNDH).

Sem ações concretas nesse sentido, o Brasil voltará ao próximo ciclo

único mecanismo internacional de go com o Estado, seus órgãos e repre-

- Elaborar e Implementar um do RPU sem avanços concretos e sem

acordos adotados pelo Brasil (http:// sentantes responsáveis, sobre o mo-

consistente Plano de monitoramen- respostas às centenas de recomenda-

bit.ly/2iY3FOC). Cada recomendação nitoramento das recomendações de

to das recomendações do RPU como ções recebidas e ocupará assento no

(Sobre o número de recomendações direitos humanos as seguintes ações:

ferramenta de diálogo interinstitu- Conselho de Direitos Humanos da

- Começar uma articulação na-

cional e com a sociedade civil, com ONU na desconfortável posição de

ca que sejam ações inéditas ou exclusi- cional sobre o monitoramento das

o fim de traduzir as dificuldades na não ter realizado a efetivação dos di-

vas indicadas pelos membros do Con- ações sugeridas pela ONU a partir

realização dos direitos humanos em reitos humanos no país. A iniciativa

selho de Direito de Direitos Humanos das recomendações do terceiro ci-

compromissos de curto e médio pra- deste manifesto foi acordada no XI

da ONU ao Brasil, mas um conjunto clo do Relatório Periódico Universal

zo.

ver:http://bit.ly/2AB6yAj) não signifi-

Curso Avançado de Direitos Huma-

de ações que devem ser apreciados no (RPU), de 2017, como uma referência

Nesse sentido as organizações da nos (CADH), realizado em Brasília,

seu conjunto, de acordo com a agen- para retomar outras ações sugeridas

sociedade civil manifestam interesse no mês de outubro deste ano, na sede

da de direitos humanos local, a que pelos demais mecanismos interna-

em estabelecer um diálogo constru- da ONU, organizado pelo Instituto de

se destina. Compõem, portanto, um cionais;

tivo com o Estado brasileiro na insti- Desenvolvimento e Direitos Huma-

- Realizar ações de difusão e di-

tucionalização de ferramentas de mo- nos com o apoio do Alto Comissaria-

serve como matéria prima, subsídio vulgação das recomendações rece-

nitoramento dos direitos humanos, do das Nações Unidas para os Direi-

para o monitoramento e avaliação das bidas na RPU, como estratégia para

como passo seguinte aos compro- tos Humanos, no Brasil.

respostas e soluções a serem dados o envolvimento de diferentes setores

missos assumidos pelo país perante

pelo Estado brasileiro nos mais diver- da sociedade com a agenda dos di-

o Conselho de Direitos Humanos da

acervo de recomendações que em si

borar propostas conjuntas de trabalho

sos campos dos direitos humanos.

reitos humanos, bem como para que

Brasília, 10 de dezembro de 2017. Veja as instituições signatárias aqui.