Boletim eletrônico da PRR2 produzido pela Assessoria de Comunicação para o público interno Edição 184 - 1 a 15 de fevereiro de 2018 | Periodicidade quinzenal Procuradora-chefe: Marcia Morgado | Secretário regional: Heitor Cajaty Ascom: Mario Grangeia | Renne Barros | Flávia Braz | Beatriz Lima | Bianca Melo | Rodrigo Castro
Índice Na Regional PRR2 adota medidas para reforçar segurança
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Dicas de segurança: Carnaval PRR2 começa a receber visitas de colegas da PR/AM Trabalho voluntário: CGP faz levantamento preliminar
Vai e Vem Vai: Adriano de Souza
Rápidas Novo convênio: restaurante Fileto
Conexão Brasília Novo sistema de ponto permite tratamento por conta própria Stagium: conheça funções do novo sistema
Destaque Desafio após 130 anos de Lei Áurea
PRR2 na Imprensa MPF quer manter prisão por tráfico de drogas no Galeão
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MPF quer apurar se Pezão cometeu crime em decisão sobre TCE-RJ Cadeia Velha: MPF quer manter deputado preso MPF quer Ibama de Nova Friburgo reativado MPF quer leilão urgente de bens de Cabral MPF quer apurar enriquecimento de fiscal da Receita MPF: corretora de valores dispensa registro em conselho MPF cobra licitação de linhas interestaduais de ônibus
Especial Estágio atrai jovens de todas as idades
Artigo Discurso pela abertura do Ano Judiário
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Na Regional
PRR2 adota medidas para reforçar segurança
Pórtico detector de metais e catracas para visitantes da Uruguaiana
Iniciativas visam ao maior controle de acesso aos prédios e andares
A
Chefia da Unidade, com o apoio da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte (Disegot) e Secretaria Regional, traçou um plano de medidas preventivas para reforço da segurança da PRR2. Haverá orientações de maior rigor dos vigilantes e recepcionistas no controle de acesso aos prédios e aos andares. As iniciativas (veja nos quadros a seguir) serão implementadas ao longo das próximas semanas. Como o prédio da
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Uruguaiana é misto, também foram feitas solicitações ao condomínio Metropolitan. É reforçado aos colegas que, de acordo com a portaria 432/2017, é obrigatório o uso de crachá ao circular no prédio. "Fazemos parte de uma instituição que requer uma atenção redobrada nos procedimentos de segurança. Por isso, é essencial a colaboração de todos", reforça o chefe da Disegot, Alan Souza.
MEDIDAS NA PRR2 - Instalação de um pórtico detector de metais para visitantes na Uruguaiana; - Uso efetivo do detector na México; - Fechamento (sem trancamento) das portas do acesso de serviço dos andares da Uruguaiana, com afixação do aviso "Acesso restrito. Dirija-se à recepção", para que os visitantes passem necessariamente pela entrada principal; - Oferecimento de workshop e elaboração de cartilha virtual pela Disegot, com orientações de segurança aos colegas; - Capacitação constante dos agentes de segurança institucional; e - Pedido ao Secretário-Geral de postos adicionais de recepcionista, para garantir presença do serviço em todos os pavimentos, durante todo o expediente.
SOLICITAÇÕES AO CONDOMÍNIO METROPOLITAN - Instalação de barreira física de acesso na portaria e instalação catracas para demais condôminos e visitantes; - Uso de pórtico detector de metais para visitantes, independentemente do andar a ser acessado; - Uso de crachás para identificação de condôminos e visitantes, com etiqueta informando o andar a ser acessado; - Uso de elevador para visitantes, com apoio de ascensorista para maior controle no acesso aos andares; - Contato por telefone da portaria com a recepção dos demais condôminos para autorização prévia à liberação de acesso de visitantes; e - Maior rigor na entrada.
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Na Regional
DICAS DE SEGURANÇA Dicas de segurança para o carnaval • Informe-se sobre o local, itinerário e pontos de escoamento e atendimento à saúde. • Evite levar objetos de valor como celulares, bolsas e carteiras. Leve dinheiro apenas para o necessário. • Se beber, não dirija. Use o transporte público. • Evite brigas, confusão e hostilidade. O momento é de alegria. • Prefira andar em grupo com pessoas de sua confiança. • Fique atento a empurrões e esbarrões e, se perceber pessoas em atitudes suspeitas, afaste-se do local e comunique à Polícia ou aos seguranças do evento. •
Seja um folião consciente! Use os banheiros químicos, cuide do patrimônio da cidade e não jogue lixo pelas ruas. • Caso leve criança, mantenha-a sempre à sua vista. É importante que a criança tenha sempre consigo o nome e contato de seus pais.
Fonte: Disegot/PRR2
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PRR2 começa a receber visitas de colegas da PR/AM Diplan mostra boas práticas a servidor da unidade
C
omo parte do Projeto de Benchmarking da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), a PRR2 recebeu, no fim de janeiro, a visita do chefe da Divisão do Plan-Assiste da PR/AM, Vitor Pereira. Em busca de boas práticas para aplicar em sua unidade, sobretudo referentes a faturamento e credenciamento, o colega pôde conhecer de perto o trabalho da Diplan durante os dias 29 e 30. “Nosso setor no Amazonas tem um número menor de servidores e beneficiários. Aqui no Rio, é diferente", declarou Vitor, que chegou a conhecer alguns colegas em treinamento no ano passado. "Então, precisam
de processos mais otimizados e eficientes. Consegui identificar pontos para ganhar essa eficiência lá, como a automação do atendimento ao público e o sistema de faturamento. A forma que trabalham dá mais celeridade. A visita e as conversas forma muito importantes para ganhar conhecimento." Realizada anualmente, a iniciativa promove o intercâmbio com Procuradorias maiores, de capitais como Rio e São Paulo. Em abril, estão previstas mais visitas dos servidores da PR/AM à PRR2, para conhecer o trabalho de áreas como as Assessorias de Comunicação (Ascom) e de Planejamento e Gestão Estratégica (APGE).
Servidor da PR/AM Vitor Pereira (centro) com Rafael e Irineu (Diplan/PRR2)
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Na Regional
Trabalho voluntário: CGP faz levantamento preliminar Gabinetes e setores devem manifestar eventual interesse em vagas
A
Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) vem fazendo um primeiro levantamento de interesse de gabinetes e setores em receber voluntários. Após a manifestação dos colegas incluindo o total de voluntários pretendidos, será providenciada a contratação de seguro de vida, essencial ao início do programa. Nas próximas etapas, haverá a abertura das inscrições e a divulgação para o público externo. Qualquer adulto com ensino superior completo ou incompleto pode ser voluntário, devendo cumprir jornada semanal entre 4 e 20 horas. Servidores do MPF também podem participar,
desde que a atuação esteja fora da jornada de trabalho. Os interessados não receberão bolsa ou auxílio. Ao término do voluntariado, será concedido um certificado com as atividades desempenhadas. Os colegas bacharéis em Direito também receberão certificado de exercício de atividade jurídica, caso exerçam atividades que exijam o uso de conhecimentos específicos. No entanto, a emissão é vedada para atividades pertinentes ao Programa de Estágio. Os colegas que desejarem mais informações sobre o serviço podem acessar a portaria nº 1.240, de 22/11/2017.
Vai e Vem
Vai: Adriano de Souza
"A
pesar da carga gigantesca de trabalho que recebemos diariamente, a equipe consegue tornar o ambiente leve e agradável. Vou sentir falta deste clima”, despede-se o assessor do gabinete eleitoral, Adriano de Sousa. Depois de três anos na PRR2 e dois na PRM-Niterói, ele sai do MPF para assumir desafios na academia – fora a segunda jornada da recém-comemora-
da paternidade. Além de passar a lecionar na Universidade Cândido Mendes (UCAM), o mestre e bacharel em Direito pela UFF participará do projeto de reorganização da UCAM, assessorando sua Pró-Reitoria Comunitária. Aos colegas que permanecem na unidade, ele deseja serenidade e confiança em si mesmos para manter a excelência do trabalho nas eleições deste ano.
Rápidas Novo convênio: restaurante Fileto
A
PRR2 começou o ano com uma boa opção de almoço para os colegas: o restaurante Fileto. O novo e charmoso estabelecimento ofere-
ce comida a quilo, mas com cardápio que lembra o de restaurantes à la carte. O self-service traz opções saudáveis, com grande variedade de carnes, peixes, saladas e massas, além de sucos naturais. Colegas da PRR2 têm 10% de desconto no valor da balança, das 11h30 às 14h (para pratos acima de 250g). Após as 14h, o restaurante tem horário promocional, não cumulativo com o desconto da PRR2. Endereço: Rua Buenos Aires, 53, Centro Site: https://www.facebook.com/RestauranteFileto Telefone: 2203-1988 Funcionamento: 11h30 às 15h
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Conexão Brasília Novo sistema de ponto permite tratamento por conta própria Kairós traz novidades como inserção de atestados médicos para validação pelos chefes
E
ntre maio e junho deste ano, começa a funcionar no MPF o novo sistema Kairós, que pretende tornar o controle de frequência dos servidores mais prático e eficiente. O substituto do Grifo tem como principal vantagem permitir que o servidor trate o próprio ponto para posterior aprovação do gestor. Em se tratando de autonomia, o servidor também vai acompanhar e controlar o uso de folgas e compensações, o que antes era contabilizado manualmente e disponibilizado pela CGP. Informações sobre folgas elei-
torais, folgas de plantão, eventual compensação de greve, banco de horas normal e de recesso agora estarão disponíveis no Kairós. Outra novidade é a inclusão de atestados de comparecimento a consultas e exames médicos e odontológicos. Vale ressaltar que sistemas de férias, teletrabalho, Gerenciamento de Atestados Médicos (SIGA), entre outros, continuam integrados ao controle de frequência. Para os colegas se adaptarem ao Kairós, haverá um treinamento a distância previsto entre março e abril.
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Stagium: conheça funções do novo sistema Jornada, horas extras e ajustes no ponto fazem parte das mudanças
C
om a recente implantação do siste- tro dias por semana), deverá comproma Stagium, em janeiro, é natural var tal necessidade, a ser aprovada e os colegas ainda não conhecerem todas lançada pelo gestor. as suas funcionalidades. Mais do que Ausências devem ser justificadas marcar a entrada e saída, a plataforma e comprovadas. As horas faltantes só agiliza e otimiza a rotina dos gestores e serão compensáveis depois, já que traz autonomia aos estagiários. todas as horas extras do Stagium são Assim como o eliminadas se o esAs horas faltantes só serão Kairós para servidotagiário não tiver compensáveis depois, já que res, o Stagium perpendência. mite aos estagiários Até que haja litodas as horas extras do ajustar seu ponto, Stagium são eliminadas se o beração da PGR, a inserir atestados e Seção de Estágio estagiário não tiver pendência comprovações para (SEST) informa faltas ou ausências que os gestores de até um dia. Tudo isso, é claro, será devem continuar tratando os dois sisavaliado pelo supervisor. temas (Stagium e o antigo VW PonOutra mudança se refere à jorna- to), para evitar descontos indevidos da, que deverá ser preferencialmente na folha de pagamento. Assim como de quatro horas diárias. Caso o esta- antes, as férias e recessos continuam giário necessite se ausentar um dia na solicitadas à SEST, e não por meio do semana (jornada de cinco horas, qua- sistema.
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Destaque
Desafio após 130 anos da Lei Áurea MPF x Trabalho Escravo: crime persiste no RJ e ES
C
ena 1: com a doença grave de um
balhavam das 5h às 12h, com pausa
trabalhador, os filhos de 10 e 6
para a escola e volta ao trabalho às
anos foram forçados a trabalhar num
17h. Nos fins de semana, o trabalho
sítio em Sapucaia (RJ) para a família
não tinha intervalo. As crianças eram
continuar numa casa do terreno. Tra-
agredidas com cordas e vara de ferrão
"Cama" disposta sobre tijolos em um dos alojamentos no ES
e trabalhavam sob sol ou chuva. Para
terói em de-
o MPF, “a autoria dos delitos ficou
núncia
demonstrada pela análise conjunta
2017.
da denúncia ao Disque 100, relatório
Cena
de 3:
social, depoimentos de duas testemu-
em uma fa-
nhas e, principalmente, declarações
zenda
das vítimas”.
café em Brejetuba (ES), a 170 km de
de
Cena 2: numa pastelaria em Ica-
Vitória, 12 empregados satisfaziam
raí, bairro nobre de Niterói (RJ), um
as necessidades fisiológicas e se ali-
casal chinês com bebê recém-nascido
mentavam no meio da plantação, sem
e um conterrâneo solteiro dormiam
higiene, privacidade, água potável e
em cubículos num alojamento sem ja-
alojamento em mínima condição de
nelas e pé-direito entre 1,26m e 1,72m
uso. Nos dois cômodos onde dor-
mantido pelo empregador. Funcioná-
miam, guardavam-se agrotóxicos e
rios do estabelecimento, usavam ba-
ferramentas, havendo frestas de ma-
nheiro sem janela nem lavatório e com
deira para ventilação, em vez de ja-
comunicação direta ao local de traba-
nelas. “A dona da fazenda conhecia a
lho e ao destinado às refeições. “No
realidade dos trabalhadores, se bene-
alojamento não havia armários indi-
ficiava da exploração do trabalho hu-
viduais, além de ter sido constatado
mano e atuou perante a fiscalização”,
desrespeito às condições mínimas de
disse o MPF/ES na denúncia, com fo-
higiene para pernoite no local e para a
tos que demonstram instalações elé-
alimentação. Os trabalhadores sempre
tricas adaptadas, a ventilação mínima
se alimentavam no alojamento, sem
de frestas de madeira e as camas im-
higiene adequada”, frisou o MPF/Ni-
provisadas.
Foto de relatório de fiscais
13
Destaque
Em um abrigo em Sooretama, o esgoto passa próximo às camas
Aos quase 130 anos desde a Lei
de, evidente na tramitação de alguns
Áurea, o trabalho escravo segue na
casos há mais de 10 anos sem ter sen-
pauta do país e, assim, do MPF. Nas
tença definitiva.
fazendas e na pastelaria, equipes de
Atualmente, há 13 ações em anda-
fiscalização viram muito em comum.
mento contra casos de escravidão no
A maior semelhança é que os empre-
Estado do Rio. Os processos trami-
gadores cometeram redução a con-
tam nas Varas Federais de Campos
dição análoga à de escravo, crime de
(4), Rio e Teresópolis (três), Macaé,
repressão reforçada a cada 28 de ja-
Três Rios e Niterói (uma). No Espí-
neiro, o Dia
rito Santo, seis ações correm, nas Va-
Nacional de
ras em Vitória e São Mateus (duas,
Combate ao
cada), Colatina e Linhares (uma). No
Trabalho
TRF2, são oito os processos, segundo
Escravo. Le-
balanço feito pela Ascom-PRR2 no
va n t a m e n -
Business Inteligence (BI) do Único.
tos
feitos
pelo
MPF
MPF em todo o país
em
esca-
Em todo o país, a Justiça recebeu
la nacional
72 ações penais movidas pelo MPF em
e
2017 pelo crime do art. 149 do Código
estadual a
Penal. Segundo balanço nacional, os
persistên-
estados com maior concentração de
cia, em to-
denúncias foram Tocantins (13), Mi-
dos os es-
nas Gerais (12), Bahia (7) e Maranhão
tados,
do
(6). Também em 2017, nada menos
crime e da
que 265 inquéritos policiais foram ini-
impunida-
ciados e 283 procedimentos extrajudi-
atestam
Fonte: Jornal A Gazeta
Alojamento sem janelas em Brejetuba: ventilação por meio de frestas Foto de relatório de fiscais
sos e pessoas são prioridades, na
ciais, autuados. “O MPF tem assumido seu papel
avaliação da procuradora regional
como protagonista nesse tema”, ava-
Adriana Scordamaglia, do Grupo
lia a procuradora da República Ana
de Apoio ao Combate à Escravidão
Carolina Roman, da Comissão Nacio-
Contemporânea (Gacec): “A melhor
nal para a Erradicação do Trabalho
prova é a feita pelo Grupo Móvel.
Escravo (Conatrae). “Somos nós que
Infelizmente o MPF não tem verba
temos que propor a ação penal. E era
nem pessoal suficiente para parti-
uma demanda da sociedade civil.” Iniciativas recentes do MPF são por
apontadas ela
decisivas
como à
ex-
pansão do MPF nessa causa, tais
Processos em tramitação
cipar de todas as
Rio de Janeiro Espírito Santo
po.” Para ela, a
Campos: 4
Vitória: 2
Rio: 3
São Mateus: 2
Teresópolis: 3
Colatina: 1
Macaé: 1
Linhares: 1
Niterói: 1
TRF2
como a partici- Três Rios: 1
8 processos
ações desse grurecorrente impunidade na questão reflete a resistência de setores do Judiciário em aplicar o artigo 149
do
Código
pação efetiva de
Penal, segundo o
membros do MP Fonte: Único/MPF
qual o crime de
em operações de
redução à condi-
resgate, a realização de cursos sobre
ção análoga à de escravo se caracte-
o assunto e a inclusão do tema no
riza pelo trabalho forçado, servidão
Curso de Ingresso e Vitaliciamento
por dívida, condições degradantes
dos novos procuradores.
ou jornada exaustiva.
Ampliar as parcerias com órgãos
Com informações também da Secom/
de fiscalização e investir mais recur-
PGR, Ascom-PR/RJ e Ascom-PR/ES
15
Destaque Imagem ilustrativa / IStock
Haras em Vargem Grande A dona de um haras em Vargem Grande, no Rio, foi acusada de manter empregado em más condições e sem registro na carteira de trabalho. A vítima vivia em local de 6 metros quadrados e condições precárias, sem banheiro interno ou ventilação. As investigações constataram que a situação durou 14 anos, até a assinatura de um termo de ajustamento de conduta com o MPF.
Pastelaria em Copacabana Três chineses cumpriam jornadas extenuantes na cozinha de uma pastelaria em Copacabana. Toda noite, voltavam ao pequeno quarto mal ventilado do apartamento do patrão, que os monitorava por câmeras e vedava seu acesso à sala. Não tinham carteira de trabalho, o salário era retido e os passaportes tinham vistos de turismo já expirados. O patrão foi acusado a partir de fiscalização em 2015, que viu tratamento distinto a funcionários brasileiros, seguindo lei trabalhista, e chineses, aproveitando sua vulnerabilidade e situação migratória irregular. A denúncia foi recebida 15 meses após a fiscalização. Desde então, a defesa tem buscado tumultuar o andamento do processo criando supostas nulidades inexistentes, de acordo com parecer do MPF. O TRF2 recentemente deu razão ao MPF ao refutar a arguição da violação da incomu-
61
nicabilidade entre fiscal e padre ouvidos em juízo como testemunhas de acusação.
Canavial em Campos Dois homens foram denunciados por manter 32 trabalhadores rurais em condições de escravidão em lavoura de cana. Um deles ainda é réu por ter tido contato com o grupo e não lhes dar condições dignas, como acesso a água potável, alimento, refeitório, banheiro, óculos
Imagem ilustrativa / ASN
protetivos, luvas e outros equipamentos de proteção.
Obra de shopping no Rio Fiscais viram, na obra de shopping na zona oeste carioca, oito trabalhadores de outros estados sem residência no Rio. Dois dos três alojamentos eram precários e insalubres, sem condições de habitabilidade. Segundo fiscais, o ambiente tinha odor desagradável Fonte: Google Maps
e má ventilação, sem cama para todos, colchões e instalações elétricas improvisados e sem água nos banheiros, o que impedia a higiene pessoal ou limpeza do lugar de moradia.
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Destaque
Fazenda em Santa Teresa Foram resgatados nove trabalhadores, incluindo uma mulher, em faImagem ilustrativa / Fonte: Ministério da Saúde
zenda na zona rural de Santa Teresa. O empregador não fornecia alimentos aos funcionários, que trabalhavam em condições precárias, a céu aberto e sem equipamentos de proteção. No alojamento, havia aracnídeos, cobras e escorpiões, mas faltava sistema de captação de água e sanitários.
Fazenda em Alegre Sete trabalhadores passaram anos – alguns, mais de 20 anos – cuidando do gado, lavouras de café, feijão e milho e da sede da propriedade sem receber salário. Quem esteve na operação de resgate dos empregados se chocou com as más condições dos alojamentos, comparados a jaulas de zoológico – consideradas mais dignas pelos participantes.míni-
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Imagem ilustrativa / Fonte: AGU
Grupo sucrooalcooleiro no norte do ES 1.551 trabalhadores do grupo Infinity Bio-Energy, de falência decretada, foram submetidos a trabalho escravo em Pedro Canário e Conceição da Barra. O fato foi descoberto em inspeções por um programa contra irregularidades trabalhistas nesse setor no Estado. Cortadores de cana tinham jornada exaustiva, em condições degradantes, obtendo menos de um salário mínimo.
Imagem ilustrativa / Fonte: IStock
Fazenda de café em Sooretama Cafeicultor foi acusado de submeter 86 trabalhadores, incluindo uma jovem de 17 anos, a condições análogas à escravidão. Faltava ventilação e instalações elétricas no alojamento, com botijões e fogareiros nos quartos e esgoto exposto. Os empregados não tinham carteira de trabalho assinada, ficando fora do regime previdenciário. A maioria foi trazida da Bahia em dois ônibus clandestinos e uma
Fonte: Jornal A Gazeta
van e fazia jornadas de 5h às 17h.
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PRR2 na imprensa MPF quer manter prisão por tráfico de drogas no Galeão Operação Rush desarticulou organização que atuava no aeroporto
O
MPF se manifestou ao TRF2
servidas pelas companhias aéreas.
pedindo a manutenção das
“Os crimes investigados são gra-
prisões preventivas de cinco inves-
ves e há fortes indícios de que os
tigados na operação Rush por tráfi-
pacientes integrem, com papéis rele-
co internacional de entorpecentes e
vantes, a organização criminosa ins-
organização criminosa no aeroporto
tituída para praticar atos no aeropor-
internacional Tom Jobim (Galeão),
to. Não se trata de delito eventual, já
no Rio. Além de tráfico, a operação
que a associação criminosa é forma-
desarticulou outros dois esquemas
da para praticar crimes diversos e se
que também atuavam no Galeão: um
caracteriza pelo alto grau de organi-
de descaminho e outro de furto de
zação e planejamento”, argumenta o
bebidas alcoólicas que deveriam ser
procurador regional Blal Dalloul.
Leia a notícia completa, de 01 de fevereiro, no site.
MPF quer apurar se Pezão cometeu crime em decisão sobre TCE-RJ Parecer apresentado ao TRF2 pede anulação de 12 contratos de linhas
O
MPF rpediu ao TRF2 que o processo da Operação Cadeia Velha, que investiga crimes na Alerj, tenha partes dos autos copiadas e remetidas ao STJ. O pedido, feito ao desembargador federal Abel Gomes, relator do processo, visa investigar possível prática ilícita pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, no episódio da nomeação de conselheiro para o Tribu-
nal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em depoimentos ao MPF, Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Rodrigo Melo do Nascimento, conselheiros substitutos que compuseram lista tríplice de candidatos ao TCE-RJ, atribuíram ao deputado preso Edson Albertassi o documento declarando que eles desistiam da vaga aberta pela aposentadoria de Jonas Lopes Júnior, cujo preenchimento cabe a governadores.
Leia a notícia completa, de 31 de janeiro, no site.
20
Cadeia Velha: MPF quer manter deputado preso Para MPF, libertação de Albertassi afeta ordem pública
O
MPF, em manifestação envia-
dréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica
da ao TRF2, reforçou a neces-
de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e
sidade de manter preso preventiva-
Silvana Batini esclarecem que, uma
mente o deputado estadual do Rio
vez livre, Albertassi “não medirá es-
Edson Albertassi (MDB), detido em
forços para dificultar a aplicação da
novembro do ano passado no curso
lei penal e dar prosseguimento aos
da Operação Cadeia Velha. O MPF
delitos comumente praticados”. As
argumenta que a libertação do de-
provas colhidas na investigação são
nunciado colocaria em risco a ordem
consideradas robustas e confirmam
pública e a aplicação da lei penal.
a materialidade e indícios de autoria
Na manifestação, os procuradores regionais da República An-
de condutas graves e danosas à administração pública.
Leia a notícia completa, de 30 de jameiro, no site.
MPF quer Ibama de Nova Friburgo reativado Para o órgão, extinção foi sigilosa e prejudica fiscalização
P
ara evitar retrocessos na fiscalização ambiental e reverter um ato administrativo sem amparo legal, o MPF defendeu no TRF2 a reabertura imediata do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Nova Friburgo (RJ), na Região Serrana, desativado no fim de 2017. A partir de ação do MPF, a Justiça Federal de Nova Friburgotinha havia concedido liminar impedindo o fechamento, mas o Ibama recorreu contra essa decisão.
Após a 6ª Turma do TRF2 atender liminarmente ao Ibama concedendo efeito suspensivo ao recurso e cassando a liminar de primeiro grau, o MPF na 2ª Região requereu que o Tribunal reconsidere o caso e suspenda o fechamento da base, que afetará a fiscalização numa região de 15 municípios atravessada pelo Rio Paraíba do Sul, com a usina hidrelétrica Ilha dos Pombos operando e outras três previstas.
Leia a notícia completa, de 26 de janeiro, no site.
PRR2 na imprensa MPF quer leilão urgente de bens de Cabral Pedido se baseia em deterioração de casa em Mangaratiba
O
MPF protocolou
ria uma resolução rápida do caso,
uma petiçã no
com o julgamento dos recursos no
TRF2 solicitando que
curto prazo.
sejam pautados os re-
Oito bens retidos por ordem
cursos de Sérgio Ca-
judicial, incluindo a casa no con-
bral e Adriana Ancel-
domínio Portobello, uma lancha,
mo no processo para a
três automóveis e um jet ski, fo-
alienação antecipada
ram avaliados em mais de R$ 12,5
de seus bens bloqueados. Na ava-
milhões em um despacho de ju-
liação da PRR2, a recém-noticiada
nho de 2017 (os valores das joias
deterioração do imóvel do casal
atualmente indisponíveis não fo-
em Mangaratiba torna necessá-
ram estimados).
Leia a notícia completa, de 24 de janeiro, no site.
MPF quer apurar enriquecimento de fiscal da Receita Conta familiar teve variação de mais de R$ 15 mi
O
MPF se manifestou pela quebra do sigilo bancário de um auditor fiscal da Receita Federal em investigação instaurada pela Corregedoria da Receita, que apura movimentação financeira suspeita e incompatível com o salário dele e de sua esposa. O pedido de afastamento do sigilo entre 2005 e 2009, autorizado pela Justiça Federal do Rio, foi feito diante da recusa do investigado em fornecer documentos solicita-
dos pela sindicância patrimonial, inviabilizando seu prosseguimento. A Corregedoria identificou variação patrimonial sem lastro e depósitos sem origem comprovada nas contas mantidas pelo auditor e pelo Clube de Investimento Predator Max em uma corretora de valores. Só a conta do Clube, formado apenas por familiares do investigado, inclusive dois filhos menores, teve créditos de mais de R$ 15 milhões em 2008 e 2009.
Leia a notícia completa, de 23 de janeiro, no site.
MPF: corretora de valores dispensa registro em conselho Corecon-RJ quer cobrar anuidade e multa de gestoras de recursos
O
MPF opinou ao TRF2 que
fere-se à administração e gestão
gestoras de recursos de ter-
de fundos de investimento e car-
ceiros não estão obrigadas a pos-
teiras de títulos e valores mobiliá-
suir registro no Conselho Regional
rios, inseridas no âmbito do mer-
de Economia (Corecon). A Brasif
cado financeiro e de capitais, não
Gestão Internacional teve manda-
configurando atividade privativa
do de segurança contra o Corecon-
de economista. Em sua ativida-
-RJ concedido pela 14ª Vara Federal
de-fim, ela sub-
do Rio, liberando a empresa do pa-
mete-se à CVM”,
gamento de anuidades ou multas,
sustenta o pro-
mas o Conselho recorreu.
curador Celso de
“A atividade da corretora re-
Albuquerque.
Leia a notícia completa, de 22 de janeiro, no site.
MPF cobra licitação de linhas interestaduais de ônibus Parecer ao TRF2 pede anulação de 12 contratos de linhas
O
MPF recorreu ao TTRF2 pela retomada da ação que pede a anulação de 12 contratos de linhas de ônibus interestaduais operadas pela viação São Geraldo (grupo Gontijo), firmados sem licitação entre a empresa, a União e a ANTT. Na ação, o MPF pede que os acordos, celebrados entre 1996 e 1998, sejam considerados inconstitucionais ou ilegais e requer a abertura de processo licitatório dos trechos das 12 linhas – entre elas, a Recife-Curitiba
(via BR-101), Porto Seguro (BA)-Rio de Janeiro e Teixeira de Freitas (BA)-São Paulo –, impedindo prorrogações dos atuais contratos. No parecer, o MPF se opõe ao julgamento da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro que extinguiu a ação devido a uma mudança no marco legal do transporte interestadual e internacional de passageiros, por meio da Lei 12.996/2014.
Leia a notícia completa, de 19 de janeiro, no site.
Especial
Estágio atrai jovens de todas as idades Dois veteranos mostram em gabinetes da PRR2 que nunca é tarde para se reinventar
Luis Alberto, estagiário no gabinete do procurador Blal Dalloul: 30 anos no Exército
S
e enfrentar um curso de graduação por quatro ou mais anos exige fôlego, o que dizer de cursar duas graduações? Poucos colegas saberiam responder. Dois deles são Luis Alberto Araújo e Washington Luiz Fonseca, estagiários de Direito da PRR2 aos 48 e 57 anos. Em comum, eles trocaram anos de experiência e carreiras sólidas por novos horizontes. Leia aqui o que os motivou a tomar essa decisão e
como tem sido seu aprendizado.
De Capitão Araújo a estagiário Luis Alberto Após 30 anos no Exército e prestes a entrar na reserva remunerada, o Capitão Araújo vive um paradoxo na carreira: chefe em duas subseções na 1ª Região Militar (no antigo Ministério do Exército), ele se divide, desde novembro, com o estágio no gabinete do procurador Blal Dalloul. Por mais distantes que esses universos pareçam, ele vê muito em comum. “Tenho função administrativa no Exército desde 2009, então lidava com advogados, procuradores e questões jurídicas”, diz, ressaltando que esse contato despertou seu interesse pelo Direito. Desde que as-
sumiu uma chefia na Sessão de Aquisições, Licitações e Contratos, em São Vicente (SP), passou a ter contato com uma realidade bem diferente à que estava acostumado. Praticante de triatlo de longa distância, o militar formou-se em Educação Física (Univ. Plínio Leite, Niterói) para unir o útil ao agradável. Mas, em cargo administrativo, as sindicâncias substituíram os treinamentos. Além de se desafiar como atleta, Luis Alberto Araújo teve vontade de buscar mais conhecimento – daí sua segunda graduação. O incentivo veio de casa. Fisioterapeuta e ao mesmo tempo enfermeira, a esposa Cristiane foi mais do que uma incentivadora: foi um exemplo. Não era o único na família: seu irmão é advogado e, até pouco tempo atrás, era diretor jurídico da Vale. O retor-
no à sala de aula foi em 2014, de volta ao Rio, sua terra natal. Hoje no 7º período de Direito na Cândido Mendes, Araújo enxerga o estágio como uma oportunidade de conjugar a teoria à prática. Motivação não lhe falta: “Esse recomeço traz uma vontade de acertar sempre, correr atrás de conhecimento. Com a interação e confiança dos colegas de gabinete, facilita muito”, disse, elogiando o ambiente na PRR2. O estagiário-militar não apenas mostra ser possível se reinventar e realizar sonhos mesmo numa carreira estável; também incentiva os ressabiados. “As pessoas não podem ser obtusas. Enquanto houver vida pode buscar conhecimento”, diz, parafraseando o ex-presidente FHC. Com o bom humor que ele encara a nova fase, brinca: “Já está bom de graduação. Agora, só uma pós”.
Luis Alberto está no 7º período de Direito
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Especial
Encontrando o Tom
Aposentado, Tom (estagiário do procurador Flávio Paixão) fez Enem para incentivar a filha no vestibular
Se a trajetória de Washington Luiz Fonseca (gab. Flávio Paixão) virasse roteiro, seria comparável ao filme “À procura da felicidade”, sobre um estagiário pai de família. Com simplicidade que salta aos olhos, dispensa seu nome duplo de ex-presidente, preferindo que o chamem pelo apelido Tom. Ele só não abre mão de correr atrás dos seu sonhos e de ajudar os outros a trilhar seus caminhos. Tanto que, num gesto de altruísmo, acabou encontrando uma nova paixão. Tom começou a se inscrever no
Enem junto com a filha Noele, para incentivá-la a não desistir do curso que sempre quis: Medicina. Ela até chegou a começar Enfermagem, mas o instinto de pai não permitiu que abandonasse seu sonho. Mesmo a distância, já que Noele morava em Macapá, ele começou a estudar e se preparar para o Enem. Despretensioso, acabou passando para Direito, na UFRJ, em 2011, e interessou-se pelo curso. Uma alegria que se completou com a aprovação da filha no ano seguinte.“Acredito muito na felicidade. Então, tento correr atrás." Formado em Comunicação So-
cial/Relações Públicas (Facha), Tom imaginamos”, afirma. A confirmação também teve dúvidas em relação à veio com o estágio na PRR2, onde carreira. “Acredito muito no ser hu- entrou em março passado, após sua mano, que considero sempre como aposentadoria. Tom atribui muito do um ser integral. Como gostava de me que aprendeu aos colegas de gabinerelacionar com pessoas, tinha cursa- te e ainda brinca com Clara, a outra do Comunicação”, conta. Nem uma estagiária: “Ela me ensinou muita decepção após não ser chamado em coisa. Clarinha sabe tudo." concurso da Petrobras o desanimou. Prestes a conquistar seu segundo Com a oportunidade de retomar os diploma, só tem uma certeza: “Queestudos, não hero poder ajudar sitou em concios outros. O Di“Quero poder ajudar liar com o trabareito resolve proos outros. O Direito lho, como fizera blemas e pode resolve problemas e pode na primeira grainterferir positiinterferir positivamente duação. À épovamente na vida ca, trabalhava no das pessoas”. na vida das pessoas" Banco do Brasil, Tom Apesar do futuonde entrou com ro indetermina14 anos. Anos dedo, ele diz que, se pois, em outro banco, a Caixa, vivia puder seguir sonhando, gostaria de uma situação parecida. “Sempre quis ser procurador. “Admiro muito o traviver e experimentar coisas novas”, balho deles, como sua influência na diz, brincando que tinha inveja dos política." O que ele tenta transmitir filósofos famosos e do tempo das é como numa frase que viu em visigrandes invenções da humanidade. ta à casa de Érico Veríssimo. “Dizia Após entrar no Direito, viu que algo como: 'Nunca desista dos seus vai além do senso comum sobre a sonhos. Quando se deixa de sonhar é área. “Não é só a aplicação rigorosa como se você fosse um pássaro de asa da lei. É muito mais dinâmico do que quebrada que não consegue voar".
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Artigo Discurso pela abertura do Ano Judiciário Discurso da procuradora-geral da República, Raquel Dogde
S
Ascom / PRR2
enhora Ministra Presidente, ex-
clama urgência de resultados e uma
presso-lhe a saudação do Ministé-
justiça que não tarde. Esta Suprema
rio Público brasileiro e em seu nome
Corte é atenta à afirmação profética
cumprimento todos os presentes, nes-
de Martin Luther King, de que “in-
te momento em que as instituições
justiça em um lugar é uma ameaça à
responsáveis pela administração da
justiça em todo lugar”.
justiça no Brasil reúnem-se no Ple-
Em 2018, celebramos os trinta
nário do Supremo Tribunal Federal,
anos da Constituição, que transfor-
para marcar o início do ano Judiciá-
mou o país. Ao saudar a nova Cons-
rio de 2018. O Ministério Público ir-
tituição, Ulisses Guimarães disse que
mana-se ao sentimento dos membros
“a moral é o cerne da pátria, a corrup-
desta Augusta Corte, que reconhecem
ção é o cupim da República … Não
que vivenciamos os brasileiros a dura
roubar, não deixar roubar, por na ca-
realidade de aumento da violência
deia quem roube, eis o primeiro man-
urbana, de corrupção ainda dissemi-
damento da moral pública… Não é a
nada, de crise nas prisões e de senti-
Constituição perfeita, mas será útil,
mento de impunidade. A efetividade
pioneira, desbravadora, será luz ain-
da justiça é um valor importante para
da que de lamparina na noite dos des-
os brasileiros. Sua ausência ocasional
graçados”.
gera uma forte sensação de impotên-
E o Supremo Tribunal Federal é e
cia e de insatisfação, mas sua ausên-
deve ser sempre a luz da Constituição.
cia duradoura provoca danos para a
Por isto, neste dia, é importante
sociedade e para a democracia. Raquel Dodge, procuradora-geral da República
registrar que as instituições do siste-
A experiência de uma realidade
ma de justiça estão funcionando de
dolorosa, para muitos brasileiros, re-
modo independente e que trabalham
arduamente. E aos Tribunais Superiores – esta Corte a mais elevada entre todas – cabe corrigir eventuais erros, reparar situações de injustiças. Tudo isso é necessário, mas ainda não é suficiente, pois é preciso garantir efetividade: as decisões judiciais devem ser
mados a resolver problemas concretos
cumpridas, os direitos restaurados, os
em busca da paz social.
danos reparados, os problemas resol-
É necessário avançar, para depu-
vidos e os culpados precisam pagar
rar problemas crônicos. Como insti-
por seus atos. Só assim afasta-se a
tuição de justiça, o Ministério Público
sensação de impunidade e se restabe-
tem agido e pretende continuar a agir
lece a confiança nas instituições. O
momento
não é de conforto, nem de conveniência, mas de grandes desafios e de profundas controvérsias. Os olhos do País e o coração de todo
"Como instituição de justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade..."
com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença
crimi-
nal após o duplo grau de jurisdição, que evita im-
o povo observam e sentem o que pen-
punidade; para defender a dignidade
sam e decidem os órgãos do sistema
humana, de modo a erradicar a escra-
de justiça, com a atenção que nos im-
vidão moderna, a discriminação que
pulsiona, no Ministério Público, a agir
causa infelicidade, e para assegurar
firmemente em nome do interesse pú-
acesso à educação, à saúde e a servi-
blico, a encontrar caminhos que façam
ços públicos de qualidade, de modo a
chegar justiça aos mais necessitados e
garantir vida longa e feliz para todos.
a endireitar os atos tortuosos dos que
Que este seja o melhor ano judici-
desviam dinheiro público. No sistema de justiça, somos cha-
Secom/PGR
ário! Que este também seja um ano de Justiça. Muito obrigada.
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