PRR2 Notícias Ed. 185 fevereiro I 16 a 28 de fevereiro de 2018 by prr2-ascom

Índice Na Regional PRR2 sedia ciclo de palestras sobre novo Código de Processo Civil

SG se reúne com membros e servidores na PRR2 CTIC inicia testes e configurações para ligações externas Segurança em primeiro lugar Pedido de crachás deve ser feito via Único Dicas de Segurança Setores da PRR2 iniciam primeira RAO do ano

Vai e Vem

Vem: June Duarte

Conexão Brasília MPF lança conta oficial no Instagram

MPF cria questionário para autoavaliação sobre saúde mental

PRR2 na Imprensa MPF diz que não há irregularidade em registro industrial da Volvo

TRF2 mantém condenação de Anthony Garotinho por calúnia MPF quer impedir remoção de rochas em Maricá MPF defende prisão de exploradores em Barra Mansa

Destaque PRR2, onde a acessibilidade tem mais vez

Especial Inclusão: Acordo entre MPF e editoras resulta em portal para compra de livros acessíveis

Artigo Intervenção na segurança do Rio é medida adequada para combater a violência? Não

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Na Regional

PRR2 sedia ciclo de palestras sobre novo Código de Processo Civil Evento acontece nos dias 13, 15 e 22 de março

ara tualizar membros, servidores

e estagiários sobre as recentes alterações do Código de Processo Civil (CPC), a PRR2 sediará um ciclo de palestras nos dias 13, 15 e 23 de março, no auditório da Uruguaiana. O ciclo é organizado pelo procurador da República da PR/RJ Antônio Cabral e

foi trazido à PRR2 a convite da chefia da unidade. Além do procurador, palestram no evento os desembargadores Luciano Rinaldi e Alexandre Câmara, a advogada Tatiane Alves, a mestranda Fernanda Vogt e o professor da PUC-RIO Ronald Cramer.

Servidores podem fazer as inscrições de cada um dos dias da palestra por meio do Sistema Hórus. Membros e estagiários devem fazer uma única inscrição, clicando aqui. Embora a inscrição seja realizada uma única vez, a presença dos estagiários será aferida a cada dia. As horas de treinamento serão com-

putadas para o Adicional de Qualificação dos servidores. Já os estagiários de Direito poderão aproveitar como horas de atividade complementar da OAB. Vale lembrar que as vagas são destinadas exclusivamente à PRR2 até a próxima sexta-feira (23/02). A programação conta com os tópicos de maior relevância no novo CPC.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

13/03 14:30 às 16:30h • Precedentes vinculantes: o que são e como usá-los Alexandre Câmera • Recursos especial e extraordinário: principais modificações. Repercussão geral no recurso extraordinário Ronaldo Cramer

15/03 14:30 às 16:30h • Incidente de resolução de demandas repetitivas: procedimentos e estratégias de atuação do MPF Antônio Cabral • Tutela provisória e sistema recursal Fernanda Vogt

22/03 14:30 às 16:30h • Agravo de instrumento: questões polêmicas. A técnica de extensão do colegiado do art.942 do CPC Luciano Rinaldi • Apelação no novo CPC Tatiana Machado Alves

Na Regional

SG se reúne com membros e servidores na PRR2 Procuradoria recebe o projeto "SG na sua Unidade"

embros e servidores da PRR2 estão convidados a participar de uma conversa com o secretário-geral do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Camanho, nesta 5ª feira (22/2). No projeto “SG na sua Unidade”, Camanho vai falar sobre as prioridades de gestão e estará à disposição para um diálogo direto e transparente. A reunião com os membros será das 15h15 às 16h30, no auditório da Uruguaiana (13º andar). Já os servidores participarão do encontro no auditório das 17h às 19h. O objetivo do

projeto é esclarecer dúvidas e colher sugestões para melhoria da gestão do MPF. A presença de todos é muito importante. Participe! Sobre o projeto - A visita às unidades do MPF espalhadas pelo país quer criar um canal de comunicação de mão dupla, por meio do qual será possível estabelecer as prioridades e repassar as principais diretrizes da nova gestão. Do ponto de vista do servidor, trata-se de uma oportunidade para que apresente diretamente seus pleitos.

CTIC inicia testes e configurações para ligações externas Viabilidade depende de integração com operadora e sistema Contel

Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) vem realizando as configurações e os testes com a nova central telefônica. No início deste mês, a integração com a operadora Mundivox começou a ser feita para viabilizar as ligações externas pelos novos aparelhos. A virada de chave, no entanto, ainda depende da integração da central ao sistema Contel, que permite a tarifação das chamadas. Devido a uma especificidade técnica – o tronco de entrada -, mesmo após a virada de chave, os aparelhos antigos da México continuarão recebendo ligações externas durante 30 dias após a conclusão dos procedimentos. O contato com outros ramais será feito normalmente pelos telefones de tecnologia VoIP. As ligações inter-

nas foram testadas ainda em dezembro do ano passado e já podem ser feitas pelos colegas. Treinamento SNP - Também em dezembro, a CTIC promoveu um treinamento voltado aos usuários que ficarão responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Pedidos (SNP), devido à ampliação de seu uso pelos demais setores da PRR2. O objetivo foi capacitar os colegas para fazerem o atendimento dos pedidos de acordo com as atribuições de cada área. Além da apresentação do sistema, o servidor da CTIC Carlos Alberto de Almeida também explicou aos colegas o uso dos painéis, a pesquisa de pedidos e a consulta de estatísticas. Um novo treinamento está sendo prospectado para acontecer quando o sistema for implantado.

Na Regional

A partir desta edição, passamos a ter a seção fixa "Por dentro da Modernização". A cada quinzena, conheceremos melhor metas da PRR2 na Modernização do MPF e, principalmente, o trabalho e as pessoas por trás de cada número.

Segurança em primeiro lugar Planos da Disegot para nova sede, treinamentos e projetos referentes à Modernização

e cuidar da segurança pessoal já é difícil, imagine ter a responsabilidade de garantir a proteção de toda uma Procuradoria, incluindo informações, autoridades e patrimônios. Esta é a difícil missão da Divisão de Segurança Orgânica e Transportes, que estreia esta seção nos contando sobre desafios e melhorias da Modernização na PRR2. Com poucos recursos e equipe reduzida, as dificuldades andam lado a lado da rotina de trabalho na Disegot. Mas quem pensa que isso desanima, está enganado. Eles não se dei-

xam abater e buscam parcerias com outros órgãos para sanar a falta de treinamento tão necessária aos agentes de segurança. “Treinamento prático é essencial para nossa área. Não adianta só assistir a um vídeo pelo computador. É necessário praticar para saber como agir em situações de perigo”, conta o chefe da Divisão Alan Souza. Só em 2017, os colegas da Divisão conseguiram por conta própria realizar cursos práticos e gratuitos na Marinha e na Polícia Rodoviária Federal. “Já conseguimos três vagas para um curso, mas não podemos enviar as pessoas. Temos que avaliar e muitas vezes mandar apenas um colega para não prejudicar o desenvolvimento do setor”, revela Alan.

Para 2018, o grupo já possui uma proposta de calendário para treinamentos ao longo do ano e ainda se programa para a mudança para a nova sede. Mais um desafio. Se por um lado o prédio exclusivo da PRR2 vai permitir maior controle de entrada e saída, por outro, a estrutura bem maior do edifício unificado gera também mais demandas na segurança. Entre os projetos da Disegot, também destaca-se a implementação do projeto Fortificar Agente, ensinamentos de defesa pessoal a

agentes de segurança, que se encontra em fase de contratação do profissional que vai dar as aulas. Muitas iniciativas como essas já foram propostas pelos colegas antes da Modernização. E então você pode se perguntar: o que mudou? Na visão da chefia da Divisão de Segurança, a principal mudança da Modernização foi o reconhecimento. Agora é possível que os setores mensurem atividades realizadas, oficializem feitos do setor, e ainda tomem conhecimento do que é realizado pelos demais.

Servidores da Disegot: mesmo com falta de recursos, se empenham para realizar treinamentos

Na Regional

Pedido de crachás deve ser feito via Único Colegas precisam usar formulário próprio da Disegot/PRR2

ara padronizar a gestão de controle de crachás, a Divisão de Segurança Orgânica e Transporte (Disegot) solicita aos colegas que pedidos de segunda via de crachás e crachá para novos prestadores sejam feitos exclusivamente via Único, em formulário próprio da PRR2. O preenchimento deve ser feito pelo servidor, gestor (para estagiários) ou encarregado (terceirizados).

Passo a passo: 1. Acesse o Sistema Único: http://unico.mpf.mp.br/unico; 2. No cabeçalho, selecione Documento - incluir; 3. Selecione as opções Formato: Eletrônico / Natureza: Administrativa / Tipo de documento: Requerimento / Modelo de documento: PRR2 - DISEGOT - 2ª VIA CRACHÁ OU CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO; 4. Selecione o responsável pela assinatura; 5. Após salvar, será aberto automaticamente o modelo de documento. Se for de 2ª via, coloque nome, matrícula, lotação e o motivo (furto, extravio, danificação, perda ou outros). Caso seja cadastro de novo prestador de serviço, inclua os dados solicitados (como empresa, início do contrato, fiscal técnico, entre outros); e 6. Movimente o documento para Disegot.

Para conscientizar os colegas sobre a importância

do uso de crachá, a Divisão de Segurança Orgânica e Transportes (Disegot) preparou, nesta edição, uma lista de benefícios que o controle de identificação pode proporcionar.

DICAS DE SEGURANÇA Porque devemos usar o crachá: • Delimita e identifica uma área onde o acesso é restrito; • Identifica e checa permissão de acesso; • Libera o acesso autorizado; • Identifica, alarma e registra as tentativas de acesso não autorizado; • Se usado corretamente, contribui para a segurança da instalação; • Promove a integração entre as pessoas; • Passa uma imagem de profissionalismo; • Protege informações sigilosas e importantes; e • Seu uso é obrigatório e está previsto na Portaria PRR2 432/2017.

Fonte: Disegot/PRR2

Na Regional

Setores da PRR2 iniciam primeira RAO do ano Em 2018, as reuniões passam a ocorrer trimestralmente

s setores administrativos da PRR2 começaram a realizar, este mês, as Reuniões de Acompanhamento Operacional (RAO). A partir desse ano, elas passam a ocorrer trimestralmente, seguindo a normatização nacional. Até o momento, a Assessoria de Comunicação (Ascom) e a Coordenadoria de Administração

(Cooradm) já fizeram suas reuniões. As demais estão todas previstas para serem concluídas ainda em fevereiro. As atas devem ser enviadas à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (APGE) em até 10 dias após a reunião, para serem disponibilizadas na intranet. Para o assessor de planejamento

e gestão estratégica, Daniel Santiago, há uma lógica na nova periodicidade que vai possibilitar um melhor monitoramento do sucesso do planejamento. “Além de dar publicidade aos resultados positivos para que sejam mantidos, vai permitir que eventuais erros sejam consertados com mais celeridade. Se não acompanharmos os resultados, o planejamento não se torna útil”, disse. Em 2017, 70% das

áreas realizaram pelo menos uma reunião para o alinhamento interno de resultados, metas e projetos. As próximas RAOs já estão agendadas e podem ser consultadas na intranet junto às atas. O próximo passo é a realização da Reunião de Acompanhamento Tático (RAT), feita entre as chefias dos setores e a PCR, para demonstração de resultados. A reunião acontecerá no próximo dia 28.

Vai e Vem

Vem: June Duarte

ogo no início de 2018, ano de eleições, June Duarte chega à PRR2 para integrar a equipe do gabinete eleitoral como assessora. Ela se formou em Direito pela Unigranrio em 2015 e passou por dois escritórios de advocacia antes de entrar na unidade. Ainda na faculdade, June também já havia atuado no escritório de direitos autorais da Biblioteca

Nacional. Sua intenção é somar à equipe e adquirir mais conhecimentos na área eleitoral, que, segundo ela, é “diferente de todas as suas experiências profissionais até aqui”. Além de muita leitura, parte de sua rotina de estudos, a assessora gosta de viajar, ir à praia, ao cinema e ao teatro.

Conexão Brasília MPF lança conta oficial no Instagram Ideia é se aproximar de cidadãos com conteúdo mais humanizado

MPF busca estar cada vez mais conectado com a sociedade. Por isso, desde janeiro, a instituição faz parte da terceira rede social mais popular no Brasil, o Instagram, com cerca de 45 milhões de usuários. O perfil (@mpf_oficial), que será gerido pela Assessoria de Mídias Sociais da Secretária de Comunicação, vai focar em fotografias e vídeos curtos e terá uma linguagem mais informal. O objetivo é aproximar o MPF do cidadão

e engajar o público interno por meio de um conteúdo mais humanizado e diverso. As Assessorias de Comunicação nas unidades ficarão encarregadas de auxiliar na produção de vídeos e imagens que mostrem a atuação de membros, bastidores e eventos relativos à atividade-fim. Por se tratar de um perfil institucional, as fotos devem estar relacionadas a uma atuação relevante. O material deverá ser encaminhado via SNP no serviço “Post em redes sociais”. A Secom já deu início a postagens semanais, que devem ser aumentadas para duas vezes por semana. A divulgação para o público externo, no entanto, está prevista apenas para o próximo dia 01. Antes, os servidores serão convidados a participar de uma ação de postagem de fotos usando a hashtag #EmDefesaDoPatrimônio.

MPF cria questionário para autoavaliação sobre saúde mental Consumo de álcool é o primeiro de alguns temas discutidos pela SSI-Saúde

omemorar é sempre bom, mas é importante não esquecer nunca de cuidar da saúde. Passada a época de carnaval, em que muitas pessoas abusam da ingestão de bebidas alcoólicas, a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde) do MPF resolveu abordar temas relacionados à saúde mental, começando pela avaliação do consumo de álcool. A Secretaria criou um questionário autoavaliativo em que o participante responde a dez perguntas referentes aos últimos 12 meses e consegue identificar seu padrão de consumo. No teste de Identificação de Distúrbio de Uso do Álcool, perguntas como "Com que frequência você toma bebidas alcoólicas?" ou "Quantas vezes, ao longo dos últimos 12 meses, você foi incapaz de lembrar do que aconteceu devido à bebida?" ajudam os colegas no autoconhecimento. As informações

fornecidas são sigilosas e confidenciais. Para o National Institute on Alcohol Abuse and Alcoholism (NIAAA), o critério para “grande quantidade de bebida alcoólica” é, em uma única ocasião, cinco ou mais doses no caso de homens, e quatro ou mais doses no caso de mulheres. Segundo o cardiologista da SSI-Saúde Fernando Carrusca Britto, quando uma pessoa ingere grande quantidade de bebida alcoólica em curto período de tempo (de forma recorrente), aumenta o risco de infarto agudo do miocárdio, de gastrite e de pancreatite. Intoxicação alcoólica, estado de coma e até morte, em casos extremos, também são consequências do excesso no consumo de álcool. Para realizar o teste, clique aqui. Caso precise tirar outras dúvidas, entre em contato com a equipe de assistentes sociais e psicólogos da SSI-Saúde pelo e-mail pgr-girassol@mpf.mp.br.

PRR2 na imprensa MPF diz que não há irregularidade em registro industrial da Volvo Fabricante de autopeças acusa montadora de criação de monopólio

MPF se manifestou ao TRF2

registros já havia sido negado pela

contrário ao recurso da fabri-

25ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

cante de peças Orgus contra empre-

Para o MPF, não houve irregula-

sas do grupo Volvo. A Orgus alega

ridades na concessão dos registros

que o registro de desenho indus-

pelo Instituto Nacional de Proprie-

trial de alguns itens de reposição

dade Intelectual (Inpi), também réu

da montadora não apresentam no-

no processo, já que eles cumprem,

vidades, o que é exigido pela lei, e

conforme atestou perícia técnica,

trazem risco de monopólio ao mer-

todos os requisitos legais fixados

cado de autopeças, por ser a Volvo

pela Lei da Propriedade Industrial

a única autorizada a produzir tais

(9.279/96), que norteia o trabalho

peças. O pedido de nulidade dos

do instituto.

Leia a notícia completa, de 16 de fevereiro, no site.

TRF2 mantém condenação de Anthony Garotinho por calúnia Decisão manteve a pena determinada dois anos atrás

partir de uma ação do MPF, o TRF2 confirmou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a dois anos e oito meses de prisão e multa por caluniar um juiz. O crime foi cometido em novembro de 2011 e fevereiro de 2012, quando o réu escreveu em seu blog que o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares cometeu corrupção e prevaricação ao proferir a sentença de um pro-

cesso contra ele. A pena foi convertida para o pagamento de mais de 200 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade. O TRF2 manteve a pena determinada dois anos atrás pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A calúnia não está entre os tipos de crime cuja condenação por órgão judicial colegiado torna o réu inelegível, como ocorre com crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e contra o meio ambiente e a saúde pública.

Leia a notícia completa, de 8 de fevereiro, no site.

MPF quer impedir remoção de rochas em Maricá TRF2 julga recurso contra decisão que preserva patrimônio

ara proteger uma formação rocho-

rem e descaracterizarem essas rochas,

sa de valor histórico e relevância

e atendeu ao pedido pelo tombamento

internacional, o MPF rebateu o Insti-

provisório daquela área. As rochas fo-

tuto Estadual do Ambiente (Inea) em

ram reportadas pelo naturalista Char-

processo para impedir intervenções de

les Darwin em viagem em 1832.

engenharia ou arquitetônicas nos Be-

O TRF2 manteve a liminar e jul-

achrocks de Jaconé, arrecifes que são

gará em breve o recurso do Estado e

patrimônio cultural e arqueológico na

Inea, que alegam que não cabe ao Ju-

costa de Maricá (RJ). Em liminar, a 3ª

diciário controlar as ações potencial-

Vara Federal de Niterói vedou a União,

mente poluidoras, apurar viabilidade

o Estado do Rio de Janeiro e o Municí-

ambiental e obediência às normas de

pio de Maricá de suprimirem, destruí-

licenciamento.

Leia a notícia completa, de 6 de fevereiro, no site.

MPF defende prisão de exploradores em Barra Mansa Operação Mantus desmontou organização de contrabando e jogos de azar

MPF se manifestou ao TRF2 pela manutenção da prisão preventiva de oito réus da Operação Mantus, que investiga esquema de confecção e exploração, há mais de quatro anos, de máquinas caça-níqueis em Barra Mansa, no sul fluminense. Eles foram denunciados à Justiça Federal por contrabando e organização criminosa. O MPF narrou na denúncia que a organização criminosa adquiriria componentes eletrônicos de impor-

tação proibida no Brasil para serem usadas em caça-níqueis, montava essas máquinas, abria cassinos clandestinos e aliciava comerciantes da região para implantar equipamentos. A organização ainda monitorava os locais com máquinas instaladas, para assistência técnica e recolhimento de dinheiro, e dava apoio jurídico a esses comerciantes quando sofriam abordagem policial.

Leia a notícia completa, de 5 de fevereiro, no site.

Destaque PRR2, onde a acessibilidade tem mais vez Colegas com deficiência vivem desafio da inclusão, pauta de nova comissão e futura sede

Jansen Azevedo: em sua sala de trabalho; recebendo visita de alunos do colégio Pedro II; e recebendo homeagem de Renato Sanchez e Marcia Morgado por seus 20 anos de PRR2

PRR2 criou no fim do ano pas-

Alcimar Sebastião, Alexandre Luna,

sado uma estrutura que veio

Daniel Santiago e Vivian Barbosa,

para ficar: a Comissão de Acessi-

ela vai melhorar o atendimento ao

bilidade e Inclusão, para avaliar e

público com deficiência.

propor medidas que adequem ferra-

A preocupação com o tema tam-

mentas e ambientes às necessidades

bém se reflete no projeto da nova

de pessoas com deficiência. Com-

sede. Os colegas Jansen Azevedo e

posta pelos procuradores regionais

Severino Lucas, que têm deficiência

Adriana Pereira, Blal Dalloul e Paulo

visual, estão ansiosos pelas novida-

Roberto Bérenger e pelos servidores

des. Esperam não apenas conhecer o edifício, mas viver lá mais um capítulo no MPF. Somando 40 anos de casa, o que não lhes falta é história para contar. O analista Jansen Azevedo (Dercdip) nasceu com glaucoma congênito, doença hereditária rara que pode gerar cegueira precoce. Foi jovem também que se mudou de Brasília para o Rio atrás de novas oportunidades. Com 16 anos, deixou a casa

dos pais para estudar no Instituto Benjamin Constant, voltado a quem tem deficiência visual. Ele não imaginava o que o futuro lhe reservaria, mas provou, à sua maneira, que basta

o reconhecimento de seu trabalho”.

força de vontade para enxergar um

Contudo, não foi tão simples supe-

futuro diferente.

rar os obstáculos, que iam muito

História semelhante à do técnico administrativo Severino Lucas (Cen-

além das calçadas esburacadas e do descaso do poder público.

tral de Chamadas). Tanto que seus

Ao se formar em Direito pela

caminhos se cruzaram antes mesmo

Universidade Gama Filho, em 1991,

de entrarem no MPF, como alunos

realizou um de seus sonhos. “Sem-

do Benjamin Constant. Severino foi

pre fui incomodado com injustiça e

acometido também por glaucoma

percebi que era algo que um cego

aos dois anos, restando-lhe apenas

poderia fazer”, comentou. A afini-

resíduos visuais. Por mais que tenha

dade era nítida a qualquer um que

se sentido limitado no início, ele diz

acompanhasse seu trabalho. Na Bi-

ter encontrado na educação mais possibilidades. Em bos

2017,

am-

completaram

20 anos de PRR2, o que lhes rendeu homenagens e o carinho dos colegas. Hoje, Jansen se diz “bem

familiariza-

do e honrado com

Destaque melhorias na acessibilidade e inclusão. “As pessoas devem respeitar os deficientes, mas também é necessário um pouco de paciência de nossa parte para esclarecermos a sociedade. Somos minoria, então precisamos explicar nosso ponto de Severino Lucas, com Heitor Cajaty e Marcia Morgado em seus 20 anos de Procuradoria

blioteca, por exemplo, cabia a ele pesquisar a legislação e não se importava em passar horas no portal do Senado. Falando em pesquisa, Severino não fica atrás: está sempre buscando novidades não restritas ao leitor de telas instalado em seus computadores – bem mais moderno do que quando começou. Ele até brinca que, para ingressar no MPF, precisava ter noções de datilografia e, com seu humor característico, pergunta: “Ainda existe máquina de escrever?”. O colega do 8º andar vai além em seus estudos: tudo relativo a direitos e necessidades de pessoas com deficiência lhe interessa. É assim que afirma ter capacidade para lutar por

vista e ter coerência quando reivindicamos algo”. O engajamento refletiu-se em sua participação na Associação de Deficientes Visuais do Estado do Rio (Adverj), onde chegou à presidência. Apesar da mobilização, não se considera tão atuante politicamente quanto Jansen. Não à toa, o analista foi membro, por sete anos, do Conselho Estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, órgão de assessoramento do Executivo com representantes do governo e da sociedade civil. Enquanto representante de entidades de cegos, lutou por direitos e pautas, sobretudo, a manutenção das escolas especializadas. Ainda assim, considera como o mais marcante dessa experiência as conferências

de que participou: “Aprendi muito”.

Obras e contemplado nos desenhos

Aos 57 anos, Jansen continua do arquiteto Alexandre Furtado. reivindicando melhorias na acessi-

Colegas como Jansen e Severi-

bilidade. Entre elas, a correção de no terão à disposição um totem com uma falha nas urnas eletrônicas. Ele mapa de localização na portaria. Na aponta que, na votação, o sistema de entrada, os acessos serão revestidos áudio para cegos só menciona o nú- de piso tátil e a calçada, nivelada. A mero do candidato e não o nome, di- intenção é permitir a cadeirantes e ficultando a confirmação. O que tam- pessoas com dificuldades de locomobém não dispensa ouvir é seu rádio, ção a circulação sem obstáculos. para se atualizar e acompanhar os

Já nos andares, cada pavimen-

jogos do time de coração, o Flamen- to contará com dois banheiros acesgo. Já o amigo é um apaixonado por síveis com entradas independenmúsicas, que já fez parte até do Coral tes, seguindo as normas do decreto de ex-alunos do Instituto.

5.296/2004. Os corredores terão lar-

Hobbies à parte, no dia a dia do gura mínima de 1,5m. As novas metrabalho, eles já estão bem adapta- didas permitem dar meia-volta, para dos. Antes mesmo de chegar à PRR2, casos de retorno, e dois cadeirantes Severino sabia que podia se enqua- transitarem lado a lado. A adaptação drar na rotina. “Não conseguiria fi- está de acordo com a legislação. car em um lugar sabendo que não estou produzindo. Temos que trabalhar onde sabemos fazer as coisas”, diz, lembrando seu pedido para ser lotado na telefonia.

Prédio novo, soluções novas Em breve, a mudança de endereço da PRR2 vai prover à unidade um novo projeto de acessibilidade. Tudo pensado pela equipe da Assessoria de

Especial E por falar em acessibilidade...

Inclusão: Acordo entre MPF e editoras resulta em portal para compra de livros acessíveis Empresas possuem 60 dias para disponibilizar livro e não podem cobrar valor acima do formato físico

omo vimos na matéria de destaque desta edição do PRR2 Notícias, a acessibilidade é um tema em pauta no MPF. Se na PRR2 a iniciativa da Comissão de Acessibilidade e Inclusão pretende garantir os direitos de pessoas com deficiência, em âmbito nacional, o mesmo objetivo desencadeou o lançamento do Portal do Livro Acessível. Para democratização do acesso à informação, o site funciona como uma ponte entre pessoas com deficiência visual e as editoras. A partir do Termo de Ajustamento de Conduta

(TAC) Livro Acessível, um acordo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) com o Sindicato Nacional dos Editores de Livros, os editores de livros no Brasil devem disponibilizar todos os seus acervos em formatos acessíveis às pessoas com deficiência, em especial àquelas com deficiência visual. Antes, quem desejava ter acesso a um livro em formato acessível deveria entrar em contato diretamente com a empresa, sem nenhum canal de atendimento específico ou prazo para que a obra fosse disponibiliza-

da. Agora, milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência visual podem solicitar obras literárias diretamente a 41 editoras por meio do site. Funciona da seguinte maneira: o interessado deve se cadastrar, acessar sua conta, solicitar o livro (preenchendo o nome e outras especificações da obra literária), enviar o pedido e acompanhar a solicitação. O site também possui formato acessível, com leitor de tela e ajuste de fonte e contraste. Se o livro desejado já possuir um formato acessível, a plataforma mostra quais lojas virtuais vendem a obra. Caso não possua ainda este formato, as editoras têm até 60 dias (podendo variar entre cinco dias úteis ou 60 dias corridos) para disponibilizar no formato solicitado.

De acordo com o termo, as próprias empresas são responsáveis pela produção e venda dos títulos. Além disso, o valor do formato acessível não pode ultrapassar o valor do livro físico. O TAC segue a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que determina: “a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Livro Acessível - Segundo a LBI, considera-se livro em formato acessível os arquivos digitais reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas, permitindo a leitura de voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes ou impressão em Braile. Saiba mais em: https://livroacessivel.org.br/

Artigo Intervenção na segurança do Rio é medida adequada para combater a violência? Não Não há plano, não há ideias novas, salvo se considerarmos nova a ideia de colocar as Forças armadas na rua Carlos Fernando dos Santos Lima*, para Folha de S. Paulo

uas notícias correlatas parecem

improváveis ou de ingênuos crentes

indicar um novo rumo para o

em Papai Noel e Coelhinho da Páscoa.

final de mandato de Michel Temer na

Não há plano, não há ideias no-

Presidência da República. A primei-

vas, salvo se considerarmos nova a

ra é a criação do Ministério da Segu-

ideia de colocar as Forças Armadas

rança Pública, retirando esse assunto

na rua. E mesmo que haja repressão

das mãos do Ministério da Justiça. A

brutal da criminalidade organizada,

outra é a decisão do governo federal

ela se espalhará por outros Estados.

de intervir na segurança pública do

Organizações

criminosas

são

Rio de Janeiro, Estado que, reconheci-

como água. Tente pegá-la fechando

damente, vive o caos e a anarquia da

as mãos e ela escorrerá por entre os

inexistência fática do poder público.

dedos. É preciso profissionalismo

Medidas extremas podem parecer

para resolver a questão, o que inclui

úteis, mas o problema de segurança

também, e necessariamente, comba-

do Rio e do Brasil é crônico, resultado

ter a corrupção da política do Rio de

de anos de políticas públicas falidas

Janeiro e do Brasil. Além disso, outra

em um Estado dilapidado por lide-

fraude parece estar sendo encaminha-

ranças políticas corruptas. Pensar que

da. Em caso de intervenção federal, o

da República e

a questão possa ser resolvida por um

Congresso Nacional não pode emen-

membro da força-

"ippon", para usar a infeliz analogia

dar a Constituição Federal.

tarefa da Lava Jato

do nefasto plano Collor, é ilusão de

O artigo 60, 1º, da Carta Magna diz

no Ministério Público

políticos pensando em candidaturas

expressamente que a "Constituição

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA é procurador regional

Federal em Curitiba

não poderá ser emendada na vigência

A falência da segurança é apenas

de intervenção federal, de estado de

uma das faces das falhas da governan-

defesa ou de estado de sítio". Assim,

ça pública brasileira. Educação e saú-

deve ser paralisado o processo legisla-

de são outros exemplos.

tivo de emendas constitucionais, o que

Qual será o "ippon" que o governo

afeta expressamente a PEC da reforma

federal pretende dar a esses outros de-

da Previdência.

safios? O Planalto não tem respostas

Não se trata, como pretendem os

para a nação.

gênios jurídicos, de suspender a inter-

Precisamos resolver o problema

venção por um dia para votar a refor-

financeiro do governo federal, é ób-

ma. O que a Constituição defende é a

vio; recursos são condição indispen-

higidez do processo decisório. Portan-

sável para a manutenção de serviços

to, nem sequer podem ser abertas as

públicos.

discussões da Previdência ou de qualquer outra emenda constitucional.

É uma aposta errada e fracassada em seu nascedouro, todavia, preten-

Com a decisão

"Organizações criminosas venção federal até são como água. Tente pegá-la fechando as mãos e ela 31 de dezembro, toda aposta de seu escorrerá por entre os dedos" de Temer de inter-

der

como

única

política pública a criação de um inimigo comum para unir a população - neste caso, a cri-

governo ou desgoverno será pela solução do problema

minalidade organizada, esquecendo-

de segurança do Rio, pois estarão ma-

-se a própria e entranhada corrupção

nietadas todas as profundas reformas

na política, uma criminalidade ainda

de que o Brasil precisa.

mais organizada.

Para um governo com tantos pro-

Tentativas semelhantes de inter-

blemas realmente significativos dentre

venções militares contra inimigos co-

os quais, não se nega, está o da violên-

muns, como a Argentina nas Malvinas

cia urbana, é desanimadora a incapa-

e os Estados Unidos no Vietnã, após o

cidade de articular minimamente um

entusiasmo inicial despertado, resul-

plano para o Brasil, pelo menos para

taram no gosto amargo do revés po-

este ano, à espera de que haja vida in-

lítico e militar. Não se pode enganar a

teligente no governo federal em 2019.

todos o tempo todo.

*Os artigos constantes desta revista refletem exclusivamente as opiniões dos seus autores e não representam necessariamente posicionamento do Ministério Público Federal.