Legislação

Legislação Doar é um ato de amor e uma mensagem de vida

A vida é uma belíssima experiência cujo signifi cado e complexidade ainda buscamos entender desde os primórdios da civilização humana

Texto: Deputado Federal Ricardo Izar (Progressistas – SP)

DEPUTADO FEDERAL RICARDO IZAR

Economista, coordenador para o Sudeste da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, Presidente da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, Membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Sobre a vida pairam muitas dúvidas e mistérios, em contraste com algumas poucas certezas. Uma dessas certezas é a da fi nitude da existência física de cada um que habita a superfície deste planeta. Gostemos ou não, em algum momento deixaremos de compartilhar o convívio material com aqueles que tanto amamos para residirmos apenas no âmbito das memórias. De uma maneira irônica, ter consciência desse aspecto faz com que cada minuto de nossas vidas seja ainda mais belo e especial, afi nal, não sabemos o que nos aguarda no dia de amanhã.

Invoco essas palavras de sentido forte e profundo para contar-lhes uma breve história. Recentemente, mais de 15 milhões de brasileiros se sensibilizaram com a partida precoce de Tatiane Ingrid Penhalosa, 32, portadora de miocardiopatia hipertrófi ca que, após uma espera de dois anos na fi la de transplantes por um coração, não suportou todas as difi culdades enfrentadas e veio a óbito. A tragédia de Tatiane e sua família foi tornada pública pelo Projeto Soudoador.org que, graças ao seu texto de divulgação nacional, causou comoção generalizada em todo o país ao divulgar dados demonstrando que nesse mesmo intervalo de dois anos em que Tatiane esteve na fi la de transplantes, 5493 famílias disseram “não” à doação de órgãos de familiares recém vitimados. As milhares de recusas que poderiam ter sido evitadas com um “sim”, poderiam também ter salvo a vida não só de Tatiane, mas de milhares de outros brasileiros.

O cenário brasileiro de pessoas na fi la de transplantes é de preocupação. Apenas em 2018, de acordo com o Registro Brasileiro de Transplantes, 33.454 pessoas ocupavam a fi la de espera por um órgão, sendo que destes pacientes, 635 eram crianças. Todas essas pessoas inscritas na lista não podem mais contar com qualquer remédio ou tratamento para resolver seu problema. Sua única chance de seguir vivendo é o transplante. Assim como Tatiane, 2851 pessoas morreram esperando um órgão apenas em 2018, o que signifi ca que a cada dia, 8 pessoas morreram em média pela falta de órgãos disponíveis no sistema - é importante lembrar que um doador tem o potencial de salvar até oito vidas humanas. Apesar de ostentar o maior programa de transplantes público do mundo, o Brasil ainda falha na tarefa de informar e conscientizar sua população - haja vista a taxa de 43% de negativa familiar à doação de órgãos registrada em 2018.

Penso, portanto, que o ensino regular do tema em ambiente escolar e sua consecutiva inserção como pauta de discussão no ambiente acadêmico de todo o país torna-se indispensável no esforço de construir uma cultura doadora de amplo espectro. Contribuir para um aumento no número de doadores no Brasil é contribuir, também, para uma relevante redução de custos na área da saúde, uma vez que as pessoas que esperam numa fi la de transplante são portadoras de insufi ciências graves de coração, pulmão, rins, entre outros órgãos, e que muitas vezes esperam em hospitais públicos consumindo recursos e medicamentos por causa dessa dolorosa espera. Um aumento no número de doadores não só devolveria a vida, saúde e qualidade de vida a estas pessoas, mas permitiria adicionalmente que esses recursos tivessem outros destinos e aplicações.

Nesse sentido, o Projeto Sou Doador, em parceria com meu gabinete parlamentar, apresentou o Projeto de Lei 2839/2019 batizado de “Lei Tatiane” na tentativa de transformar positivamente essa realidade brasileira mediante a instituição do Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro. Ensinar, conscientizar e promover a discussão do tema envolve: esclarecer cientifi camente; desmistifi car tabus; dialogar sobre ética, saúde, compaixão; além de reforçar o papel do Sistema Nacional de Transplantes brasileiro. Crianças, adolescentes e jovens são formadores de opinião em suas casas e levam o tema, que versa sobre amor ao próximo e empatia, para o seio de suas famílias. É importante que cada indivíduo e família brasileira saiba sobre seu direito de doar e o seu direito de exercer esse imenso gesto de generosidade.

Assim, em um compromisso de caráter precioso e de suma importância, o Projeto Sou Doador colocou-se prontamente como parceiro do Ministério da Educação para contribuir na produção do material do Programa defendido pelo PL 2839/2019, e também disponibilizar o conteúdo didático pertinente a todos os segmentos associados a esta luta.

Estamos cada vez mais perto da aprovação desse projeto de lei em caráter nacional, transformando-a numa lei federal de enorme relevância. Na primeira quinzena de julho de 2022 tivemos a aprovação por unanimidade deste PL 2839/2019 (#LeiTatiane) na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) fazendo agora com que ele seja remetido ao Senado. Lá, o PL será discutido com rapidez e, esperamos, aprovado em seu mérito para então tê-lo sancionado pela Presidência da República. Tudo isso aconteceu graças ao envolvimento de cada um de vocês que entende a doação de órgãos como um ato de amor.

Falar de doação de órgãos de forma positiva, clara e humana sensibiliza e salva vidas. Nesse sentido, a educação não só consegue transformar pessoas, mas também salvar a vida de milhares de pessoas, seus sonhos e suas histórias.