104.5 FM ∙ BEJA
Poder + Local
Rádio Voz da Planície
36ª Ovibeja
NOTA DE ABERTURA
08 JUNHO | 19:00h
Orquestra Ligeira de Ponde de Sor 13 JULHO | 19:30h
Grupo de Cavaquinhos do Oeste 04 AGOSTO | 21:00h
F.A.K.E. - Teatro BAAL17 21 SETEMBRO | 19:00h
Banda Sinfónica da PSP Organização:
A anunciada intenção do Governo de transferir para a esfera das autarquias um vasto conjunto de competências, até aqui na área do Poder Central, voltou a colocar na ordem do dia o recorrente tema da Regionalização – embora a expressão raramente seja pronunciada – questão que ganha sempre maior relevância em períodos eleitorais. Pelo que sabemos, a larga maioria das Autarquias têm recusado esse pacote que generosamente o Governo se propõe oferecer ao Poder Local. Se é praticamente unânime, da Esquerda à Direita, que o exercício do Poder de proximidade trás vantagens indiscutíveis na resolução de muitos dos problemas que afetam as populações, o que é que leva os autarcas a recusar novas competências? A resposta é quase sempre a mesma: a não transferência de recursos financeiros suficientes. Não é difícil concluir que transferir competências do Poder Central para as Autarquias, sem os meios financeiros adequados, não é descentralizar, é desresponsabilizar! Enquanto não se perder o medo de abordar o tema da Regionalização, com o objectivo claro de criar um novo modelo de organização do Estado, capaz de proporcionar um desenvolvimento equilibrado de todo o país, continuaremos a assistir a este jogo do empurra. Estamos em mais uma Ovibeja, a 36ª edição! Como sempre, e com maior evidência em anos eleitorais, os líderes políticos e os governantes visitarão o certame. Na sua deslocação de Lisboa para Beja, os nossos ilustres visitantes terão à sua disposição vários meios de transporte para chegarem à Grande Feira do Sul. Se optarem pelo meio mais comum, o automóvel, poderão facilmente constatar o calvário que constituem os últimos 50 Kms para se chegar à Capital do Distrito de Beja. No entanto, olhando para o seu lado esquerdo poderão contemplar 12 Kms de Autoestrada, novinhos em folha, que concluídos há mais de 18 meses, continuam inexplicavelmente fechados ao trafego automóvel. Caso optem pela ligação ferroviária, convém previamente avisarem a CP. Pode ser que a empresa faça um esforço para garantir que a Automotora dos anos 60, que faz a ligação Beja – Casa Branca – Beja não avarie e deixe os ilustres visitantes apeados. Por último, se a opção recair pela ligação aérea, nesse caso vamos ter que aguardar que o Aeroporto do Montijo fique concluído, pois esta parece ser a única infraestrutura aeroportuária que verdadeira importa. Seja qual for o meio de transporte que escolherem, os nossos políticos e governantes, encontrarão seguramente na Ovibeja um dos jornalistas da Voz da Planície que não deixará de os questionar sobre estas e outras matérias de relevo para a nossa Região. Boa OVIBEJA!
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45/
ABRIL
ANOS
19 20 A 30ABRIL CASTRO VERDE
PARCERIA
COMEMORAÇÕES DO
45ºANIVERSÁRIO
JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO E COLETIVIDADES
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Alterações Climáticas, uma preocupação do Poder Local Um dos maiores desafios com se confronta o Poder Local é o fenómeno das alterações climáticas. Para os autarcas da CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, este tema foi assumido como uma das principais prioridades. E, foi nesse sentido, que se promoveu o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Baixo Alentejo (PIAACBA). No âmbito de uma candidatura ao POSEUR foi possível avançar com este Plano, tendo por objeto dotar a nossa CIM de estratégias municipais e intermunicipais de adaptação às alterações climáticas, abrangendo os treze concelhos da nossa área de intervenção. Portugal é um dos países mais exposto ao fenómeno das alterações climáticas. E, no seio do nosso país, o Baixo Alentejo será, sem dúvida, uma das regiões mais afetadas. Fenómenos atmosféricos extremos, como sejam as ondas de calor, seca, precipitação excessiva, vento forte, geada ou partículas e poeiras, são as consequências expectáveis desta nova realidade com que, já hoje, nos confrontamos. Os autarcas, enquanto governantes políticos com responsabilidades municipais e intermunicipais, terão de tomar decisões com consequências a longo prazo, no que respeita aos usos do solo, para a utilização de recursos, para a dotação de equipamentos e infraestruturas ou para responder às necessidades das suas populações. Será necessário melhorar os processos de planeamento e gestão do território, aumentando a capacidade de resposta das comunidades locais e dos espaços construídos. Ter-se-á ainda de melhorar o planeamento de contingência e a gestão destes eventos climáticos extremos. Nesta edição de 2019 da Ovibeja, em parceria com a ACOS, organizamos o Seminário de apresentação do PIAACBA, com a participação dos principais autores. Iniciaremos aqui um esforço de divulgação e sen-
Jorge Rosa
Presidente da CIMBAL
sibilização de forma a criarmos uma cultura de adaptação transversal aos vários sectores e atores, reforçando a nossa resiliência territorial. Foram estudados os diferentes impactos na sociedade, no ecossistema e na economia, com base em cenários futuros. Foram também elencadas um conjunto de ações, aos mais diversos níveis, que respondem às necessidades, objetivos, vul-
nerabilidades e riscos climáticos específicos do nosso território. Esta será uma excelente ferramenta e um auxílio precioso para a nossa governação municipal, nomeadamente no âmbito da revisão dos instrumentos de gestão territorial, entre os quais se destacam os Planos Diretores Municipais. Esperamos que esta seja uma “arma” eficaz no combate à desertificação e que municie o nosso território de ações e medidas eficientes, tornando-o mais resiliente.
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O PODER LOCAL AUTÁRQUICO: ELOGIAR O PASSADO, PROJETAR O FUTURO 43 anos depois das primeiras eleições autárquicas da forma que hoje as conhecemos em Portugal, pode concluir-se que o poder local cumpriu e cumpre grandemente os desígnios que estiveram na sua origem. O território nacional tem hoje cobertas - com raras exceções – as necessidades básicas da população e essas condições foram criadas pelo poder local autárquico com particular mérito para os primeiros autarcas do regime democrático em funções aos quais coube a dificílima tarefa de dotar cada um dos seus concelhos com essas infra-estruturas inexistentes à data. Hoje os desafios são em grande parte outros: prendem-se muito com a substituição e modernização de equipamentos; com o trabalho numa visão menos concelhia e mais intermunicipal em muitas matérias com destaque para a recolha e o tratamento de lixos ou a distribuição de água para consumo. Esta visão de partilha, de trabalho global é hoje em dia a única que pode alargar horizontes, dar “escala” a regiões como a nossa e abrir as portas a investimento criador de postos de trabalho qualificados na região. Esta é a visão de atual CM Beja. Sem que abdiquemos da nossa liderança na região pela nossa maior dimensão e localização geográfica central, tudo o que nos for possível será feito com os nossos parceiros dos concelhos vizinhos; tudo aquilo que seja bom e positivo para Beja queremos que também o seja para quem nos rodeia e assim nos beneficie a todos; Potenciar o aeroporto, que está a instalar as primeiras empresas criadoras de emprego, assegurar a inscrição da construção de acessibilidades fundamentais à região na planificação das obras nacionais a serem executadas no Plano Nacional de Investimentos 2020-2030, criar condições à confiança dos empresários para investimentos privados de raíz ou de recuperação de instalações devolutas na cidade e no concelho, têm sido
Paulo Arsénio
Presidente da Câmara de Beja
matérias em que a CM Beja tem sido muito bem sucedida, decorrida que não é ainda a primeira metade do mandato. Por isso, e porque temos uma visão pró-ativa, alegre e positiva da nossa atividade, não nos refugiarmos permanentemente na queixa e no lamento, e assim iremos já em 2020 assumir quase todas, ou mesmo todas, as competências que o poder central transfere para as autarquias
através da Lei n.º 50/2018, de 16/08. Esclarecidas que foram as dúvidas que a CM Beja tinha sobre alguns dos diplomas propostos pela administração chegou o momento de aceitarmos. Respondemos melhor. Não por seremos mais competentes ou melhores que outros titulares de poder político. Não. Apenas por estarmos mais próximos dos problemas e assim podemos mais rapidamente agilizar algumas soluções. Para que tenhamos um território mais sólido e um país mais coeso, falta, recordo, cumprir o desígnio constitucional da Regionalização, que apoiamos. Propondo a criação de uma Região do Baixo-Alentejo com capital em Beja. Votos de uma excelente Ovibeja 2019 a todos!
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36ª Ovibeja
MAIS DO QUE PAISAGEM Sabemos que Portugal tem graves assimetrias de desenvolvimento, com as regiões de interior a serem cada vez mais zonas debilitadas e de progressivo abandono. Sabemos, porque as vivemos, que as desigualdades existentes são contrárias ao desenvolvimento equilibrado e à justiça social. Sentimos, “na pele”, todos os obstáculos: nos serviços de saúde, na educação e outros serviços públicos, nos investimentos em acessibilidades, na falta de condições para criação e manutenção de emprego, na atração e fixação de pessoas. Por isso é urgente um modelo organizativo do Estado que dê resposta aos problemas e que corrija as deficiências estruturais que existem, assente numa efetiva regionalização, imperativo constitucional que está por concretizar. Porque descentralizar é muito mais do que transferir encargos para as autarquias, como é o caso do processo agora em curso, que promove a desresponsabilização do Poder Central face a competências que em grande maioria deveriam ser suas, mas sem dar os meios para o fazer. Por conseguinte, reivindicando à Assembleia da República que delibere a cessação de vigência destes diplomas e defendendo o início de um processo de recuperação da capacidade financeira dos municípios e da sua plena autonomia, indispensável para o exercício pleno das atribuições e competências do poder local e da resposta aos desafios atuais, o município de Serpa tem vindo a assumir a rejeição das transferências resultantes da publicação dos vários diplomas setoriais, uma vez que não é viável aceitar competências sem os recursos financeiros que respondam às múltiplas e graves deficiências, sobretudo em áreas que necessitam de melhoria, como a educação ou as vias de comunicação, por exemplo. Defendemos um poder local valorizado e forte,
Tomé Pires
Presidente da Câmara de Serpa
mas num processo sério de descentralização, inseparável da criação das regiões administrativas e da reposição das freguesias extintas. Um processo sem preconceitos - onde importa evidenciar o importante trabalho das autarquias a nível de investimentos públicos e qualidade de vida das populações. Um modelo de organização que conceba e execute medidas à escala regional,
porque ninguém melhor do que as pessoas que vivem numa região sabem o que é melhor para a região. Na aplicação plena do princípio da subsidiariedade. Um estado centralista e centralizador não é eficiente nem eficaz, não promove riqueza, desenvolvimento e coesão territorial. E o interior é mais do que paisagem.
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A nossa motivação
D Rui Marreiros
Administrador Executivo EMAS DE BEJA
esde o início dos tempos que a história de um povo e a história da sua água se fundem numa só. Este trabalho prova-o de forma muto vincada, sendo clara ao longo do todo o percurso a influência que a água teve na fixação das pessoas, no seu crescimento, mas também na forma como a sociedade se organiza em torno de um recurso desde sempre central para o quotidiano. Este trabalho inclui seguramente 150 anos de história e de uma visão sobre Beja, os seus habitantes e a forma como tudo se organizou em torno de um objetivo central de acesso a um recurso, mas também de respeito pela sua importância. Mais uma vez a prova de que é fundamental ir ler nas experiências do passado para melhor se poder compreender o presente e escrever as linhas do texto que deverão conduzir o nosso futuro. Este contributo da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja pretende ser, na sua essência, um legado para a construção da nossa memória coletiva, enquanto comunidade. A linha temporal parou em 1960, não porque a história da água de Beja tenha terminado por aí, muito pelo contrário, mas porque o decidimos fazer de forma faseada, dando ao tempo o tempo que o tempo precisa para consolidar o passado e filtrar o mais importante, preservando-o da espuma dos dias. Quero dizer com isto que a História da Água de Beja se escreve todos os dias e nós na EMAS de Beja vamos continuar a escrevê-la.
PLANO INTERMUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS DO BAIXO ALENTEJO
METODOLOGIA FASE 0
Governança, mobilização e capacitação
Promovido por:
FASE 1
Diagnóstico das vulnerabilidades atuais
FASE 2
Identificação de vulnerabilidades futuras e hierarquização de prioridades de adaptação
FASE 3
Concretização das ações a implementar
FASE 4
Definição de metodologia de validação e monitorização
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MAIS PRÓXIMO SIGNIFICA MELHOR Quarenta e cinco anos depois de Abril, precisamos mesmo de um novo olhar e de uma renovada ação sobre os territórios do Interior. Foram quatro décadas de muita concretização pelo Poder Local Democrático, de um elevar de padrões de desenvolvimento e de qualidade de vida, que precisam de ser prosseguidos em duas vias diferentes. Uma, a da manutenção das conquistas, do que construímos e do que está ao serviço das populações e dos territórios. Uma segunda, a da afirmação de novas respostas perante as novas realidades e os desafios que são colocados a um território rural como o de Ourique ou o do Baixo Alentejo. Desafios tão diversos como o da demografia, da fixação da população, da geração de oportunidades de realização profissional, da atração de novas dinâmicas económicas ou das alterações climáticas. Precisamos de salvaguardar um acervo de serviços do Estado em proximidade que são incompatíveis com a mera gestão economicista ou com uma gestão do país que prescinda de boa parte do seu território, o seu Interior. Terá de haver sempre mínimos de salvaguarda da dignidade e da qualidade de vida das pessoas. Mínimos que tenham em conta as condições de acessibilidade e o perfil do serviço. O nosso Mundo Rural tem futuro! Temos potencial, capacidade e um património de tradições e de vontade empreendedora para mantermos o compromisso com o Mundo Rural como pilar da nossa afirmação como comunidade. Não prescindimos de ter a proximidade das respostas e a compreensão, com competências e meios, de quem nos vê à distância. Não prescindimos de nada da nossa identidade ou da adequada atenção a um território rural que precisa de manter um nível de atenção e de investimento adequado às dinâmicas agroalimentares, à sustentabilidade dos ecossistemas
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Marcelo Guerreiro
Presidente da Câmara de Ourique
e à valorização do potencial existente. Há décadas que o Poder Local é o poder democrático mais próximo das pessoas e mais sintonizado com as suas necessidades, por vezes, o único. Precisamos de maior capacidade e meios para intervir, sem os excessos burocráticos e de
instituições burocráticas que tantas vezes interferem na capacidade de gestão do nosso território em manifesto prejuízo das pessoas, dos territórios e das suas dinâmicas. Descentralizar é positivo. Como seria muito positivo ter um patamar regional, com legitimidade democrática, que pudesse acrescentar valor, meios e voz ao trabalho que é desenvolvido ao nível local. Os Municípios estão onde sempre estiveram. Para trabalhar nas soluções e para lançar as sementes de um futuro ainda melhor. É o que procuramos fazer em Ourique-Capital do Porco Alentejano.
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EM ALJUSTREL, DISCUTE-SE A DESCENTRALIZAÇÃO O Município de Aljustrel realiza, nos dias 9 e 10 de maio de 2019, a 4ª edição das Conferências de Aljustrel, desta vez com uma temática da maior centralidade e atualidade na presente conjuntura: A Descentralização e as Programações para o Desenvolvimento dos “Interiores”, com Coesão Territorial Nacional. De facto, com a descentralização nas autarquias locais em andamento, com variados pontos de vista críticos, a regionalização voltou ao debate público e as problemáticas do dito interior, o seu declínio e desenvolvimento, passaram a ser matéria no discurso político e público, embora ainda sem consequências claras e pesadas para um real desenvolvimento desses vastos territórios. Como em anteriores edições, contaremos com membros do Governo, autarcas e responsáveis de projetos inovadores, com cientistas e comentadores públicos, sendo que a maioria de fora da nossa região, tendo em conta o carácter nacional que pretendemos nestas Conferências e o podermos ser confrontados com experiências de outros territórios, que poderão ajudar-nos a responder a várias questões que nos inquietam… Na sua essência, a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que aprova a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais concretiza, efetivamente, os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local que estão na sua essência? Este diploma prevê que a transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais seja efetuada em 2019, admitindo-se a sua concretização gradual até 2021. Será este um prazo razoável? As competências a transferir (educação, ação social, saúde, proteção civil, cultura, património, habitação, áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária, praias marítimas, fluviais e lacustres, informação cadastral, gestão florestal e áreas protegidas, transportes e vias de comunicações, estruturas de atendimento ao cidadão, policiamento de proximidade, proteção e saúde animal, segurança dos alimentos, segurança contra incêndios, estacionamento público, modalidades afins de jogos de fortuna e azar), incidem realmente nas áreas onde
Nelson Brito Presidente da Câmara de Aljustrel
importa descentralizar? A Lei-quadro da transferência de competências, ainda que reveladora de uma nova atitude do Estado Central relativamente às autarquias, concretiza uma efetiva descentralização nos vários níveis territoriais (nacional, regional, concelhio e de freguesia) e aprofunda a participação das autarquias e das entidades intermunicipais na definição de políticas e na gestão
nas várias áreas de atuação do poder público nos seus territórios? Este processo responde à necessidade urgente de reforma dos vários níveis intermédios do Estado, que atualmente dispõem de poderes muito circunscritos, nomeadamente as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as Direções Regionais e os vários Serviços Desconcentrados do Estado? Esta decentralização permite aos territórios de baixa densidade, como é o caso do Alentejo, tornarem-se territorialmente mais coesos relativamente ao todo nacional e envolverem-se de forma mais ativa e direta num real aprofundamento da democracia nacional? São esta se outras perguntas que procuraremos ver respondidas nas Conferências de Aljustrel, que nos parecem da maior oportunidade. Estão todas e todos convocados para o debate.
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DESCENTRALIZAR É REGIONALIZAR Nos 45 anos da Revolução de Abril é importante lembrar que foi o poder local democrático daí resultante o maior responsável pela disponibilização às populações do acesso às mais elementares infraestruturas básicas indispensáveis a uma vida condigna (saneamento básico, estradas e em alguns casos energia elétrica). Em 1982, o concelho de Cuba tinha o saneamento básico praticamente concluído, era autossuficiente em água e o seu abastecimento era feito sem que a população pagasse os ramais, os esgotos cobriam quase todo o concelho e a recolha de lixos era já uma realidade. Este papel tomado em mãos pelo poder local perante a incapacidade do poder central à época, e continuado até aos dias de hoje embora com outras preocupações, nomeadamente no que ao desenvolvimento económico diz respeito, ainda se reflete na forma como as populações do interior encaram as autarquias locais e o exercício do poder autárquico perante o abandono a que estão sujeitos pelas políticas nacionais, sendo por vezes utilizado como pretexto para que os sucessivos governos tentem municipalizar funções que lhe estão atribuídas pela Constituição da República Portuguesa. Por acordo entre o PS e PSD, em 2018 iniciou-se um processo de transferência de competências do Estado Central para as autarquias locais que não só fica aquém do que seria necessário para o reforço do Poder Local Democrático, como cria condições para acentuar as suas dificuldades de natureza administrativa, financeira e até política, inclusive com a consagração do incumprimento da Lei das Finanças Locais. Este caminho de afronta e de cortes na autonomia ao Poder Local traduziu-se, no plano financeiro, numa diminuição de verbas de 3,5 mil milhões de euros só nos últimos 10 anos. Quanto a nós, um verdadeiro processo de descentralização impõe a criação de regiões administrativas e a reposição das freguesias suprimidas,
36ª Ovibeja
João Português
Presidente da Câmara Municipal de Cuba
para que haja uma distribuição lógica e coerente de competências entre os vários níveis de administração; a transferência de poderes para planear, programar e executar as políticas no âmbito dessas competências; e a afirmação plena da
autonomia administrativa e financeira do Poder Local. A transferência de encargos para as autarquias locais é parte de uma estratégia política da direita de desestruturação das funções sociais do Estado. Caso se concretize, serão as populações e o País que ficam a perder e será mais uma oportunidade perdida para contribuir para o reforço da capacidade de intervenção do Poder Local de Abril, para a valorização da sua autonomia e para a sua vitalidade democrática.
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Rádio Voz da Planície
FAZEMOS CAMINHO!
36ª Ovibeja
António José Brito
Presidente da Câmara de Castro Verde
A afirmação de um verdadeiro processo de descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local é uma aspiração antiga, justa e incompreensivelmente adiada pelos sucessivos Governos. Neste enquadramento, não temos qualquer pejo em considerar como verdadeiramente positivo que, no plano político, o Governo do Partido Socialista tenha assumido a decisão concreta de avançar com o processo de Descentralização agora em curso, assumindo uma importante e sempre adiada reforma do Estado. Assumimos, contudo, que os termos estipulados no contexto de maior especialidade dos diferentes decretos-lei, na nossa visão muito particular, ficam aquém das expetativas criadas por nós e por numerosas autarquias locais. A Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013), alterada pela Lei n.º 51/2018, e a Lei-quadro da Transferência de Competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto) são desafiantes mas, objetivamente, criam novos e sérios problemas à gestão das Câmaras Municipais e, sobretudo, à resposta que é necessário dar aos problemas das populações. Entre os constrangimentos detetados neste processo, importa sublinhar pelo menos dois que, na nossa ótica, são os mais relevantes: 1 – O processo de instrução e consolidação da Lei-quadro da Transferência de Competências para as autarquias locais, e os seus diferentes decretos-lei, justificavam um envolvimento mais profundo e amplo dos Municípios. Tal não sucedeu e, dado esse facto, não pode ser alijada responsabilidade à ANMP por ter permitido que o processo tenha decorrido como decorreu e, consequentemente, com as fragilidades que efetivamente tem. 2 – Nos termos definidos, as autarquias locais ficam obrigadas a assumir um conjunto de responsabilida-
des muito revelantes. Contudo, fica muito claro que o “envelope” financeiro definido para acompanhar o exercício dessas competências, nomeadamente no setor da Educação é, verdadeiramente, insuficiente e não acompanha os requisitos e exigências estipulados
por esta Lei-quadro e pelos seus diferentes decretos-lei. Perante estes factos mais revelantes, o Município de Castro Verde, por unanimidade, optou por não acolher já a respetiva Transferência de Competências. Contudo, estamos a fazer o nosso caminho e, gradualmente, registamos com agrado que há novos passos, mais sólidos, que podem contribuir para abrir outras portas. Democraticamente, e com responsabilidade pública, saberemos amadurecer a solução que melhor servirá os interesses da população do concelho de Castro Verde.
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ANAFRE
36ª Ovibeja
Vítor Besugo
30 ANOS AO SERVIÇO DAS FREGUESIAS
Coordenador da Delegação Distrital de Beja da ANAFRE
As freguesias, enquanto autarquias locais, integram a organização mais próxima do Estado, com órgãos representativos democraticamente eleitos, e prosseguindo fins próprios, dentro dos limites estabelecidos que garantem a sua unidade e funções de soberania no seu território. As freguesias constituem o pilar base da organização administrativa territorial do Estado, com a incumbência de promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, em articulação com o município. A sua proximidade e facilidade de acesso dos cidadãos, assumem um referencial incontornável da sua atuação, na resolução de problemas locais, quotidianos, concretos e urgentes, na representatividade democrática, e na defesa dos interesses coletivos da comunidade. Mas as freguesias, com o contributo de milhares de eleitos, têm também contribuído, ao longo de mais de 40 anos de poder local democrático, para o desenvolvimento regional, para o combate às assimetrias, para o progresso e desenvolvimento dos territórios e para o apoio sócio-cultural às populações locais. As Freguesias Portuguesas consciencializaram-se, desde muito cedo, da sua importância como “pessoas coletivas territoriais que visam a prossecução de interesses próprios” dentro do ordenamento jurídico-constitucional do País. Com o objetivo supremo de promover a autonomia das Freguesias Portuguesas face ao Poder Central e aos próprios Municípios, um grupo de autarcas tomou a iniciativa de constituir uma Associação de Freguesias. A 25 de Junho de 1988, em reunião levada a cabo na cidade de Coimbra, foi instituída a Comissão Instaladora da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias – relevante efeméride do movimento associativo das Freguesias Portuguesas. Esta Comissão, mandatada para o efeito, convocou o I Congresso Nacional das Freguesias para novembro de 1988, no Palácio de Cristal, no Porto, onde se procedeu à discussão e votação de um projecto de Estatutos da ANAFRE. Os primeiros Estatutos fizeram parte integrante da escritura pública de constituição da ANAFRE, lavrada em 11 de fevereiro de 1989 e com sede na Benedita (Alcobaça).
A comemorar em 2019, trinta anos de existência, a ANAFRE tem como fim geral a promoção, defesa e dignificação do Poder Local, designadamente, das Freguesias e seus Eleitos, valorizando a dimensão histórica e cultural das Autarquias Locais, como agente político e administrativo, para a garantia e defesa do interesse dos cidadãos do território da Freguesia. Hoje, o reconhecimento institucional da ANAFRE vai mais além, tratando-se de um verdadeiro reconhecimento nacional e internacional pelo seu papel na vida
do País. Voz daquelas entidades locais que muito têm contribuído para o desenvolvimento e coesão social e territorial de Portugal, contribui, decisivamente, para a construção de políticas públicas e da dignificação das Freguesias, estrutura base do edifício democrático em Portugal. Acrescente-se a finalizar, o importante papel que a ANAFRE vem desenvolvendo no nosso país em prol das Freguesias. Estas, são uma realidade reconhecida e constitucionalmente consagrada, não só pela sua cobertura geográfica de todo o território nacional, caracterizando-se por ser um governo de proximidade (em parte significativa do território a Freguesia é o único nível de poder com quem as populações têm contacto), sendo também o agente privilegiado na procura, promoção e encaminhamento das melhores soluções.
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ORGANIZAÇÃO:
PARCERIA:
APOIO:
CONCEPÇÃO & PRODUÇÃO: