34ª Ovibeja by Rádio Voz da Planicie

104.5 FM ∙ BEJA

34ª OVI BEJA

27 de Abril a 1 de Maio 2017

40 ANOS DE PODER LOCAL E AGORA?

Rádio Voz da Planície

34ª Ovibeja NOTA DE ABERTURA Proximidade é talvez o conceito que mais une o poder Local democrático e as Rádios Locais. Ao comemorarmos 40 anos de Poder Local Democrático em Portugal, a Voz da Planicíe, lançou o desafio aos autarcas do nosso distrito, para, refletindo sobre os 40 anos passados, perspectivarem o papel que o futuro reserva às autarquias. Todos sabemos do gigantesco trabalho levado a cabo por milhares de autarcas de todos os quadrantes políticos, no sentido de dotar o território de respostas que à data faltavam ou tardavam a chegar. Regra geral, esse desafio foi superado com distinção. Agora, importa perguntar que desafios futuros esperam e desejam os obreiros do Poder Local. Começámos por dizer que proximidade é o conceito que une Poder Local e Rádios Locais. Não ignoramos e reconhecemos o papel importante que as autarquias – também aqui regra geral – desempenharam na consolidação do movimento das rádios locais, mesmo sabendo os riscos e muitas vezes as motivações desse apoio. Mas, no balanço dos anos de democrática convivência, acreditamos que tem sido profícuo para as partes, mas principalmente para as populações, o relacionamento, no respeito mútuo da singularidade de cada um dos papéis, que ambos desempenhamos, e se traduz num serviço de proximidade de interesse público. Se a Ovibeja é o espaço onde cabe “todo o Alentejo deste mundo”, a Voz da Planicíe, como sempre, volta a marcar presença para a cobertura do certame. Durante os dias da feira para lá deslocamos a nossa redação e parte dos nossos meios de produção, para assegurar uma cobertura eficaz do que mais importante acontece naquele espaço. Sóbrios. Sem correr a foguetes. Reportando o que verdadeiramente é de interesse público. Ou seja, igual a nós próprios! A Direção da RVP A ilustração de capa é um trabalho original do artista plástico Joaquim Rosa, concebido propositadamente para esta publicação.

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Rádio Voz da Planície

BEJA NO CENTRO DE TODOS OS CAMINHOS

Saúdo a iniciativa da Rádio Voz da Planície de, em mais uma edição da Ovibeja, editar uma revista temática e sujeita a este tema em particular. Poder Local é a mais pura expressão da democracia e as autarquias têm responsabilidades acrescidas na gestão das políticas públicas e nas opções de desenvolvimento das suas regiões. Mesmo com falta de meios financeiros, está comprovada a notável capacidade de gestão por parte dos Municípios e Juntas de Freguesia e a sua eficácia na resposta às necessidades e aspirações das populações, num regime de proximidade e gestão participada. As autarquias locais são promotoras de transformações sociais, culturais e económicas, eficientes gestores dos dinheiros públicos, com resultados visíveis na mudança da face dos territórios que gerem. Na estratégia de desenvolvimento que temos em curso, consideramos que tem que ser dada expressão a todas as potencialidades do Concelho e região. O futuro do Alentejo passa pela conclusão das acessibilidades, como o IP8 e a requalificação da linha ferroviária, passa pela aposta em rentabilizar as infra-estruturas já existentes, como o Aeroporto de Beja e o empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, as novas formas de exploração agrícola, as novas culturas de regadio, esta inovação nos produtos e produções, associada à instalação de agro-indústrias, que aqui se podem constituir como fatores de desenvolvimento da região e do país. A aposta deste Município passa ainda por outros eixos que consideramos prioritários, como a reabilitação urbana e patrimonial, a criação de investimento e emprego e o fomento do crescimento da atividade turística. Trabalhamos para construir uma terra atrativa e cheia de oportunidades, esse é o nosso desafio. É tempo da Administração Central, passados mais de 40 anos de Poder Local Democrático, concretizar uma efetiva repartição de funções e meios com a Local, como forma de fortalecimento do próprio Estado, corrigindo assimetrias de desenvolvimen-

34ª Ovibeja

João Rocha

Presidente da Câmara de Beja

to. Não aceitamos que o Poder Local seja tratado como o parente pobre do Estado, sofrendo tentativas avulsas de descentralização de competências sem correspondência de meios financeiros. Mantendo as CCDRs, como estruturas desconcentradas do Estado, apenas “mascaradas” de mais democráticas, o que não preenche a ausência de regiões administrativas, mantendo sob aprovação do Estado a implementação de políticas e instrumentos de planeamento regionais. É preciso que o Estado assuma uma efetiva política de valorização do interior já que, apesar de ter criado as chamadas Unidades de Missão de Valorização do Interior, continuam por resolver um conjunto de problemas que contribuiriam para um impulso decisivo no desenvolvimento destas regiões. Estamos, assim, no tempo certo de criar o pilar da autarquia regional e prosseguir uma estratégia de coesão económica, social e cultural para todo o território, numa gestão mais democrática, representativa e transparente, visando a aproximação dos cidadãos à administração, num país que tem de deixar de correr a duas (ou mais) velocidades. O desafio, agora, é assegurar a sustentabilidade da gestão local, através da criação da Comunidade Regional do Alentejo, numa solução que combine descentralização e desconcentração, com um efetivo contributo para a poupança na despesa pública e que melhor possa resolver os problemas das populações. A proposta legislativa de iniciativa popular que levará à Assembleia da República a constituição desta Comunidade Regional do Alentejo irá contribuir para um Poder Local forte, que continue a ser determinante para que as nossas terras cresçam e se afirmem e projetem no exterior. No Município de Beja, prosseguiremos com determinação esta tarefa, de colocar Beja no centro de todos os caminhos!

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SABER CRESCER

34ª Ovibeja

Francisco Duarte

DESENVOLVIMENTO É (TAMBÉM) PATRIMÓNIO

O Poder Local Democrático saído do 25 de Abril de 1974 trouxe uma outra dimensão à forma de olhar o património em Portugal. Acima de tudo, na valorização da especificidade local e regional, despindo assim o conceito de património assente na ideia de história de natureza mítica, heroicizante e de dimensão nacional utilizada pelo Estado Novo como sustento ideológico. O Poder Local saído da revolução dos Cravos vem dar uma dimensão universal à história local sem descurar o contexto social, territorial e cultural em que se integra, provocando uma intervenção sem precedentes na preservação, valorização e promoção do património cultural, nas suas mais distintas dimensões. Pouco a pouco, o Poder Local Democrático foi criando museus, financiando escavações arqueológicas, inventariando profissões em extinção, recuperando objectos caídos em desuso, divulgando e valorizando expressões, manifestações e instrumentos musicais, dignificando espaços de valor comunitário, mantendo e preservando o edificado imóvel de vocação religiosa, preservando manifestações rituais de profundo significado local e regional. Neste contexto, em Castro Verde, o Município teve um papel extraordinário na recuperação da viola campaniça e do cante ao baldão, tão associados a uma das mais antigas feiras do Sul de Portugal, a Feira de Castro. Sem, no entanto, deixar de apoiar a preservação do cante alentejano como manifestação cultural impar na genética das vozes de Castro Verde levando o cante, enquanto projecto educativo, às escolas. Mas se o património cultural imaterial, nas suas mais diversas manifestações, tem sido uma preocupação constante no processo de dignificação e valorização do património local, manifestando-se, entre outras, na sua filosofia editorial, festivais ou no apoio ao movimento associativo, o incentivo à investigação, estudo, preservação e valorização do património histórico e arqueológico estiveram,

Presidente da Câmara de Castro Verde

e estão também, na primeira linha das preocupações deste município.

O Museu da Lucerna, o Tesouro da Basílica Real ou o projecto do Museu da Ruralidade- Museu do Território reflectem bem a dinâmica provocada e/ ou apoiada pelo Município de Castro Verde na defesa e salvaguarda do seu património cultural. Demonstrando que a cultura e o património podem ser chaves indispensáveis na criação de um modelo de desenvolvimento que maximiza todos os recursos que cada território tem para oferecer, não priorizando este ou aquele e onde cabe também o património natural e ambiental, entendendo a importância da universalidade do conceito de património num fenómeno de crescimento sustentável, interventivo e dinâmico que enriquece os cidadãos e torna os territórios mais atractivos.

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ALJUSTREL

TERRA MINEIRA, RUMO AO FUTURO

A indústria mineira tem um enorme potencial para apoiar o desenvolvimento sustentável das comunidades onde se insere. No caso concreto de Aljustrel, as empresas mineiras são responsáveis pela criação de mais de 1000 postos de trabalho e por muitos milhões de euros de exportações, indicadores que esperamos se mantenham por muitos anos. Assim, um dos grandes desafios que se coloca ao desenvolvimento sustentável do nosso concelho é o de incrementar uma indústria extrativa próspera e conseguir manter essas condições de criação de riqueza muito para lá do momento em que a viabilidade da exploração mineira se esgote, sem comprometer as dimensões sociais e ambientais da nossa comunidade. Torna-se, neste sentido, indispensável que a riqueza gerada seja efetivamente reinvestida no nosso território, através das receitas derivadas dos impostos, da criação de emprego, da disseminação do conhecimento, da transferência de tecnologia, da criação de serviços (ação social, saúde, educação, desporto e cultura), da construção de infraestruturas empresariais e tecnológicas, bem como de clusters de indústrias associados e do desenvolvimento de pequenas e médias empresas locais, ancoradas no fornecimento de bens e serviços à indústria extrativa. No que respeita ao setor mineiro, este é, grosso modo, o trabalho de preparação do futuro que estamos a desenvolver em Aljustrel, que passa também pelos projetos de prospeção de recursos geológicos em curso, com os quais a autarquia colabora ativamente, que poderão garantir a continuidade da atividade extrativa no futuro, com a abertura de novas minas no nosso concelho. Por outro lado, trabalhamos afinadamente na criação de alternativas ao sector mineiro, com grande destaque para a agricultura, que ganhou importância e potencial crescentes com a ampliação das áreas irrigáveis, que em Aljustrel passaram de 5 mil para mais de 20 mil hectares, após a conclusão da rede secundária de Alqueva, ao mesmo tem-

34ª Ovibeja

Nelson Brito

Presidente da Câmara de Aljustrel

po que apostamos no desenvolvimento de ramos industriais alternativos ao mineiro, como a transformação de borrachas, as agroindústrias (azeite, amêndoa, etc.), a fabricação de explosivos civis, entre outros.

Acreditamos também no potencial do turismo, com forte destaque para o nosso património minério único, bem como na economia social, apoiando as entidades de cariz social do nosso concelho. Pilares desta estratégia são igualmente a Educação, a Cultura e a Ação Social, enquanto fatores decisivos para a melhoria do bem-estar das populações e de atratividade de novos habitantes. Em suma, queremos ser nós próprios, com o que orgulhosamente nos diferencia, em particular a nossa milenar essência mineira, ao mesmo tempo que fazemos por ser parte integrante de um “Novo Mundo” cada vez mais multifacetado e plurar, feito de desafios e oportunidades, que vão muito para além do que o setor mineiro já nos oferece. Em Aljustrel, valorizamos o nosso passado, vivemos o presente e estamos a trabalhar para construir um futuro melhor.

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A AFIRMAÇÃO DE SERPA COM CONCELHO MODELO NA DEFESA DE UMA IDENTIDADE PRÓPRIA NOS DOMÍNIOS DA CULTURA

Ao longo destes 40 anos de Poder Local Democrático, o trabalho realizado no concelho de Serpa tem sido pautado pela forte preocupação na melhoria das condições de vida das populações, seguindo uma estratégia consistente e direcionada para o desenvolvimento sustentado do território. Assente na cultura, no património, no ambiente e na coesão económica e social, esta estratégia integra um conjunto de projetos, de ações e de programas sólidos que permitem afirmar e distinguir o concelho como um centro efetivo de promoção cultural e de forte identidade, complementando a atividade agrícola e incrementando o turismo. O concelho tem uma excelente rede de equipamentos culturais, educativos, desportivos e sociais, muito por força também do expressivo movimento associativo, sendo de referir os vários programas dirigidos à juventude, às famílias e à terceira idade e as iniciativas nas áreas do desporto, saúde e educação, numa extensa atividade onde as parcerias e os intercâmbios culturais são permanentes, sempre com o foco na participação e cidadania. É a aposta num território com valor único, potenciando os recursos naturais, patrimoniais e arquitetónicos, com projetos que tenham capacidade de atrair investidores e investimentos. O Centro Histórico, o Cante Alentejano, a gastronomia, o

Tomé Pires

Presidente da Câmara de Serpa

ambiente urbano, a localização e as condições ambientais ou os eventos ao longo do ano, como a Feira do Queijo, o Encontro de Culturas, o Festival Noites na Nora, ou a Feira Histórica, entre muitos outros conferem a Serpa uma efetiva capacidade de afirmação a nível regional, nacional e internacional. Daí a aposta em áreas que, pelas suas características, constituem-se como catalisadoras de um processo mais abrangente de atração de investimento e de pessoas. Bons exemplos são o Musibéria, a Casa do Cante, o requalificado Museu Municipal de Arqueologia, a criação do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Económico de Serpa, bem como alguns projetos a concretizar, como o Centro Interpretativo do Cante Alentejano, a requalificação do Mercado Municipal de Serpa, ou os Passadiços do Pulo do Lobo. O município de Serpa tem estado sempre em defesa do território e das suas populações, referindo-se a defesa dos serviços públicos encerrados ou reduzidos, com destaque para o Hospital de Serpa, da reposição das freguesias, a exigência de melhores acessibilidades e da regionalização. Porque o desenvolvimento local constrói-se com e para os agentes e as comunidades, congregando sinergias para o crescimento económico e a qualidade de vida de que podemos todos beneficiar.

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34ª Ovibeja

Rádio Voz da Planície

CONTRARIAR OS FATALISMOS É nossa firme determinação, em Ourique e no Baixo Alentejo, trabalhar diariamente para contrariar os fatalismos que resultam das tendências gerais e das indiferenças localizadas. Dar futuro à nossa terra, aos que cá vivem e trabalham, passa por apoiar as pessoas, valorizar o território e encontrar espaços próprios de afirmação da nossa identidade. Nesta 34ª edição da Ovibeja, o porco alentejano chega a destaque do cartaz do certame, mostra maior do nosso Alentejo, das nossas tradições, da resiliência das nossas capacidades e da excelência dos nossos produtos regionais. É um feliz protagonismo de uma das principais fileiras do nosso Mundo Rural. Em Ourique-Capital do Porco Alentejano, há muito que apostámos na promoção das nossas realidades como instrumento de desenvolvimento local, no trabalho diário e nos eventos que dão expressão ao pulsar dos nossos criadores e produtores, como a Feira do Porco Alentejano, a Feira de Garvão (1214 de maio), a Feira de Panóias (3º Fim-de-semana de junho), a Feira de Santana da Serra (2º Sábado de julho) ou a Feira de Santa Luzia (25 de agosto). É assim que conseguimos apresentar produtos de qualidade que são referência no mercado nacional e dão um contributo para as exportações portuguesas, pilares fundamentais do crescimento económico nacional, da criação e produção à transformação. O Município de Ourique é parceiro e promotor de

34ª Ovibeja

Marcelo Guerreiro

Presidente da Câmara de Ourique

uma estratégia de desenvolvimento que sendo focada na fileira do porco alentejano, associa outros setores agroalimentares, a restauração, o turismo rural e os promotores económicos determinados em gerar oportunidades, combater os riscos e assumir os desafios. Enfrentamos riscos que, pela sua dimensão, precisam de ser partilhados com a administração central e com as instituições europeias, mas procuramos estar sempre do lado da solução, em vez de sublinhar apenas os problemas. Desafios gerais como a natalidade, a desertificação, as alterações climáticas ou, mais específicos, como as dificuldades burocráticas existentes em determinados mercados externos ou as ameaças ao montado fundamental para a nossa capacidade produtiva e as nossas paisagens. A inversão de décadas de subavaliação das potencialidades do Interior e do Mundo Rural não se fará em meses ou num par de anos, mas exige mobilização de esforços dos vários poderes, sintonia e determinação no caminho a percorrer. O Município de Ourique continuará a trabalhar para afirmar a fileira do porco alentejano, os restantes setores agroalimentares e nosso o Mundo Rural. Um trabalho centrado em respostas municipais para as crianças, os jovens, as famílias e os idosos, que valoriza o território e promove a atratividade de Ourique para viver, trabalhar ou descansar. Ourique terra de futuro.

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AS FREGUESIAS E O MOVIMENTO ASSOCIATIVO

Comemorados em dezembro último os 40 anos das primeiras eleições autárquicas, para além do reconhecimento, que nos parece óbvio e inquestionável, de que as freguesias sempre constituíram um dos elos institucionais mais fortes e mais representativos das populações junto da restantes entidades, é oportuno, a par do balanço do importantíssimo trabalho que foi feito ao longo destas quatro décadas de poder local democrático que emergiu da revolução de abril, aprofundarmos a reflexão sobre o Poder Local Democrático que temos e sobretudo, que futuro queremos para esse Poder Local Democrático. Nesta breve análise, não podemos deixar de sublinhar a referência ao Poder Local Autárquico, em contraponto com um conceito que consideramos muito mais alargado, o do Poder Local Democrático. Não poucas vezes ao falar-se de autarquias muita gente desconhece o facto de que autarquias são os municípios e freguesias (e num futuro que não queremos muito distante, as regiões administrativas). O mesmo erro acontece, quanto a nós, quando falamos do Poder Local Democrático associando-se este apenas aos municípios e freguesias. Ora, na nossa perspetiva o Poder Local Democrático, aquele que emana da vontade popular, tem no movimento associativo popular a expressão mais genuína, mais representativa e mais forte, dos anseios do individuo enquanto ser social. O movimento associativo popular é expressão e exercício de liberdade e exemplo de prática democrática. Uma escola de vida coletiva, de cooperação, de solidariedade, generosidade, de humanismo e cidadania. Profundamente conhecedor dos recursos e potenciador desses mesmos recursos, concilia interesse coletivo e individual pelo que, reforçar, apoiar e promover o desenvolvimento do movimento associativo popular é defender e reforçar a democracia e a participação dos cidadãos na vida social, na perspetiva da procura de uma sociedade mais justa económica, social e culturalmente. Constituindo-se como uma das conquistas da revolução de abril que, a par de outras, mais contri-

34ª Ovibeja Miguel Ramalho UF Santiago Maior e São João Baptista

buíram para a melhoria da qualidade de vida das populações, as autarquias locais desempenharam nestes 40 anos, após as primeiras eleições autárquicas mas cerca de 42 anos de poder local democrático como estruturas fundamentais, um papel inestimável na valorização do envolvimento do individuo na construção da sociedade em que está inserido. Potenciar e estimular a procura individual e coletiva de soluções para melhorar a vivência e convivência social é o desafio que se coloca a todos e cada um de nós.

Uma crescente e melhorada relação entre as autarquias em geral (e as freguesias em particular) e o movimento associativo popular, com o objetivo de construir uma sociedade mais participativa, é fundamental para responder aos problemas individuais e coletivos com que um autarca de freguesia se confronta diariamente no exercício das suas funções porque, tal como o dirigente associativo, na sua atividade a junta de freguesia tem como objetivo resolver problemas sociais, desenvolver potencialidades e reinvestir socialmente os recursos que são, no caso da freguesia, de toda a população.

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34ª Ovibeja

40 ANOS DE PODER LOCAL DEMOCRÁTICO: OS DESAFIOS DO AUTARCA DA NOVA GERAÇÃO

Há 40 anos decorreram as primeiras eleições autárquicas. Pela primeira vez, o povo pôde escolher livremente os seus presidentes de câmara, deputados municipais e das assembleias de freguesia. Desde então, as Eleições Autárquicas continuam a ser um dos pilares fundamentais do nosso sistema democrático, garante do desenvolvimento económico e social das regiões - principalmente das regiões “menos favorecidas” do interior, como a de Almodôvar. A partir deste período, o desenvolvimento local e nacional teve o seu auge. O poder autárquico permitiu que decisões ao nível local fossem ao encontro dos problemas locais. Os eleitos locais, ao contrário dos órgãos centrais em Lisboa (que muitas vezes decidem a “régua e esquadro”), estão mais próximos da população, vivem os seus problemas, e decidem - graças ao poder da democracia conquistada há 40 anos - de acordo com as necessidades da comunidade. E, pagam o preço da não eleição quando criam um fosso entre as necessidades da comunidade e as decisões tomadas. Não apenas localmente, o poder local é um dos pilares do desenvolvimento do nosso país. Quem está próximo conhece mais e sabe melhor onde intervir, permitido que o micro-desenvolvimento contribua para o macro-desenvolvimento, diminuindo o desperdício no aspeto de investimento desnecessário. A ação dos agentes locais traduz-se numa forte e perseverante pressão sobre

António Bota

Presidente da Câmara de Almodôvar

o governo, e é o garante da ação social, da captação de financiamento e investimento, da criação/renovação de infraestruturas e equipamentos e de vias de comunicação, da urbanização/regeneração urbana, da proteção civil, da coesão nacional e da luta contra as desigualdades regionais e da utilização do pilar cultural enquanto veículo para o desenvolvimento económico e social. O autarca da NOVA GERAÇÃO, produto dos últimos 40 anos de democracia, tem uma enorme responsabilidade, servindo um povo que felizmente é super-informado. Enfrenta uma revolução na comunicação, onde comunicar é muito mais importante que informar e, para isso, deve ser uma pessoa séria, combativa, de grandes valores éticos e morais e com reconhecido altruísmo e esforço pela causa local. Deve trabalhar no presente, em prol do futuro. Deve antecipar os problemas. E, acima de tudo, deve lutar pelo reforço dos poderes das autarquias locais e pela descentralização do poder central, devolvendo autonomia financeira às autarquias e dar resposta ao impacto económico-social da crise que se vem sentindo nos últimos anos. Hoje, 40 anos depois, é hora de preservar o nosso passado, refletir, aprender com os erros e sucessos, e preparar o futuro do concelho de Almodôvar e dos nossos filhos e netos.

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Programa Operacional Regional do Alentejo 2014-2020

IDENTIDADE COMPETITIVIDADE RESPONSABILIDADE

Crescimento Inteligente O Alentejo 2020 aposta:

Capital Humano Crescimento Sustentรกvel Crescimento Inclusivo

SAIBA MAIS: SITE | www.alentejo.portugal2020.pt FACEBOOK | www.facebook.com/Alentejo.Portugal2020 LINHA VERDE | 800 205 238

UNIร O EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

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PENSAR E AGIR

PARA UM BEM COMUM - AS POPULAÇÕES

Querer é Poder! O POVO lutou e com a luta conquistou a sua LIBERDADE. As palavras Liberdade, Democracia, devolveram ao Povo a sua legitimidade e soberania. Em 12 de dezembro de 1976 fez-se HISTÓRIA. Homens e mulheres foram chamados a escolher os seus representantes autárquicos dando assim início ao processo de legitimação do Poder Local Democrático. Nesta longa caminhada foram imensos os desafios e os progressos alcançados, sonhos e lutas concretizaram-se, a eletricidade, a água, o saneamento básico chegaram pela primeira vez às aldeias e vilas do interior. Depois, as vias de comunicação, o progresso, a resposta a tantos anseios das populações mais isoladas. Fazendo fé do maior desígnio do Poder Local a proximidade aos cidadãos, das suas reais necessidades, são um dos principais êxitos do Poder autárquico, mas, ao mesmo tempo foi, mandato após mandato aumentando as competências delegadas sem a respetiva contrapartida financeira. Contudo e, apesar dos fracos recursos, esta proximidade tem contribuído para a resolução dos diferentes problemas do dia-a-dia. As populações uniram-se à volta de projetos e vontades e surgem associações no âmbito do desporto, da cultura, da integração social. O movimento associativo alcançou uma grande projeção e torna-se parceiro importante das autarquias. Um voluntariado que combate a exclusão, que projeta valores e regras, que contribui para a melhoria da qualidade de vida de muitas crianças e jovens. Estamos a chegar ao fim mais um mandato autárquico, olhamos para trás e… muito se fez, muito há ainda por fazer… Mas o futuro traz-nos outras esperanças, outras concretizações, outros olhares sobre as nossas freguesias… Elas crescem, em edificado e no comércio, os jovens e os menos jovens procuram pôr em prática projetos e criarem o seu próprio emprego, a sua empresa. Há vida e movimento e nós, autarcas, temos de apoiar este crescimento com novas infraestruturas, com a mesma vontade e perseverança com que há quarenta anos atrás olhamos as nossas estradas, as nossas escolas, as condições de vida dos nossos avós. Precisamos de SER mas também TER. Queremos deixar de ser os parentes “pobres” desta Democracia em que vivemos deste o 25 de abril de 1974.

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Maria de Jesus Ramirez

UF Salvador e Santa Maria

As freguesias de Salvador e de Santa Maria da Feira, ao longo destes 40 anos, contaram com o contributo de homens e mulheres, legítimos eleitos das vontades e aspirações dos seus concidadãos e que lutaram e trabalharam pelo bem estar das suas populações. Estamos a chegar à reta final do último ano deste mandato, 2016…Acompanha-nos um sentimento de que tudo fizemos, dentro das nossas limitações, mas, contudo, temos a plena consciência de que há, ainda, muito trabalho para fazer, apesar do que foi feito. Continuamos a dizer que foi mais um ano de muito trabalho, de muito esforço, um ano em que todos, funcionários, colaboradores, eleitos, movimento associativo e população estivemos envolvidos num projeto autárquico que foi para além do que poderíamos supor devido às características sociais e físicas muito específicas desta União. Porém, o objetivo era e é, trabalhar com e para a comunidade, sempre na perspetiva de melhoria da qualidade de vida dos nossos fregueses e isso foi, de certa forma, conseguido em grande parte. Não foi fácil ultrapassar dificuldades, não é fácil estar à frente de um órgão tão próximo, tão conhecedor da realidade da vida e das dificuldades da sua comunidade. Vivemos constrangimentos, dores, lamentos, mas também sucessos. A vontade de decidir esteve sempre ligada à partilha, à colaboração, ao desejo de servir. Ser político é praticar uma atividade nobre, de proximidade e de serviço às populações, apelando à participação ativa de todos os cidadãos. Este executivo, com esforço e abnegação tem caminhado para cumprir esta nobre missão. O amanhã leva-nos a exigir mais Autonomia, uma Lei de Finanças Locais que nos permita investir e desenvolver as nossas freguesias, a nossa cidade, o nosso concelho. Queremos fazer parte de um todo e não de “migalhas”. Queremos fazer parte de um Poder Regional Democrático, transparente, plural e representativo que emane do Poder Local legitimamente eleito pelas populações. Que o hoje revogue a Lei n.º 11-A/2013, que o amanhã nos traga de volta as freguesias extintas, que seja devolvido a cada freguesia a sua identidade. Autarcas e populações juntos na defesa do Poder Local Democrático. SEMPRE!

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A AFIRMAÇÃO DA VIDIGUEIRA COMO REGIÃO DE VINHOS FAMOSOS

A região vitivinícola da Vidigueira, teve ao longo dos tempos vindo a afirmar-se como uma região de vinhos famosos. Se por um lado a divisão da propriedade encaminhou a prespectiva de desenvolvimento e afirmação num modelo cooperativista, com a criação da Adega Cooperativa de Vidigueira, Cuba e Alvito, é bem verdade que o novo paradigma traz-nos as grandes propriedades e respectivas unidades de produção, como meio de conquista de mercados e de afirmação territorial. Não podemos dissociar estas novas realidades da estratégia global de desenvolvimento do concelho onde o poder local tem papel fundamental. Desde o 25 de Abril e com a nova realidade socio-política vivida no País, com uma nova visão sobre o desenvolvimento agrícola do Alentejo, com a construção da Barragem de Alqueva e as novas oportunidades criadas a partir da irrigação de milhares de hectares, o poder local acompanhou e apoiou dentro das suas competências, os agricultores que encontraram nesta região os predicados que lhes sustentaram os investimentos e salvaguardam o respectivo retorno financeiro, gerando a criação de riqueza e o desenvolvimento do concelho.

Manuel Narra

Presidente da Câmara de Vidigueira

Os investimentos públicos nas infraestruturas rodoviárias municipais, aliado à desburocratização de um conjunto de constrangimentos causados pelos planos de ordenamento do território, permitiram que um conjunto de investidores oriundos dos mais variados países do mundo tenha escolhido esta região vitivinícola para aqui se instalarem e produzirem aquilo a que muitos chamam “ néctar dos deuses”. Do futuro aguardamos, lutando todos os dias, pela entrada em funcionamento do nosso aeroporto e que as ferrovias acompanhem este processo de modernização essencial para garantir que aqui no Alentejo cresça a grande região dos vinhos e dos azeites, essenciais para um País que tem futuro se as asneiras do poder central diminuírem de intensidade e de frequência. Porque o Alentejo tem muito para dar e porque o poder local continua a ser determinante para a sua concretização, acredito que homens e mulheres eleitos nas próximas eleições continuarão o caminho da afirmação desta região vitivinícola em Portugal e o Mundo.

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34ª Ovibeja

FERREIRA DO ALENTEJO TEM A MAIS BAIXA TAXA DE DESEMPREGO DO DISTRITO

Pois é...há notícias que nos deixam muito satisfeitos, e esta é, sem qualquer sombra de dúvida, uma delas. O Concelho de Ferreira do Alentejo apresentou, no final de 2016, a MAIS BAIXA TAXA DE DESEMPREGO do DISTRITO DE BEJA. Há 6 anos tínhamos cerca de 12 % de taxa de desemprego e neste momento temos menos de 8%!! É uma progressão considerável, que nos coloca como um dos melhores (O MELHOR?) Concelhos de todo o Alentejo e bastante abaixo da média nacional que se cifra em cerca de 10,5%! São, pois, notícias que se devem, em grande parte, à forte (crescente) dinâmica empresarial vivida no nosso Concelho, com especial destaque para a Agricultura e Agroindústria. Tem sido através da atividade dinamizadora da CMFA, mas sobretudo pelo forte investimento privado verificado nos últimos anos (que só agora começa a dar os seus frutos mais visíveis) que, comprovadamente, podemos dizer, nos encontramos na vanguarda da criação de emprego a nível nacional. Foi um caminho de grande persistência e de notável dinâmica, possibilitado pela aposta no “Centro do Que É Importante” de investimentos avultados no setor agrícola (que continuarão a existir nos próximos anos) pela possibilidade de instalação de empresas (Parque de Empresas e Serviços, Parque do Penique, etc) pela aposta num clima de verdadeira confiança e acolhimento empresariais e, o mais importante, pelo investimento/infrastruturas públicas aqui desenvolvidos que tem permitido a criação de projetos geradores de emprego. Naturalmente, que todos nós queremos mais, e sobretudo com melhor qualidade de emprego, mas, em tempos difíceis a nível nacional, o nosso Concelho soube estar à altura do melhor que poderia ser feito. Continuamos empenhados na criação de emprego (como sempre estivemos, desde a primeira hora) com a atração de investimento privado, gerador de postos de trabalho.

Anibal Costa

Presidente Câmara de Ferreira do Alentejo

Nesse sentido, continuamos determinados, até final do mandato, no lançamento da essencial ampliação do Parque de Empresas de Ferreira do Alentejo, solução ideal para acolher investimentos de futuro para o nosso Concelho. Será uma obra que exigirá importantes recursos financeiros mas que é fundamental para o nosso Desenvolvimento, face ao quase esgotamento da capacidade existente no Parque atual.

Também ao nível do emprego público (só agora possível com a abertura permitida pelo atual Governo) pretendemos que, até ao final do próximo mês, sejam contratados mais recursos humanos para integrar a CMFA (recentemente entraram 11 novos trabalhadores) e que se iniciem vários concursos para a entrada de mais 18 pessoas nos mais diversos setores municipais. Em abril, também procuraremos contratar mais recursos humanos para o necessário reforço do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo. Estamos a criar melhores condições para o funcionamento dos serviços municipais (que tão castigados foram nos últimos anos) aproveitando as oportunidades que nos concederam e melhorando a qualidade de vida da nossa população. É preciso RECUPERAR O TEMPO PERDIDO, servindo as pessoas e a nossa terra em Primeiro Lugar!

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Foto: Ricardo Guerreiro

34ª Ovibeja

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Poder Local Democrático

João Português

Presidente da Câmara de Cuba

em defesa das populações

No ano em que se comemoraram os 40 anos das primeiras eleições para as autarquias locais em democracia - 12 de dezembro de 1976 – é importante relembrar que foram estes órgãos os maiores responsáveis pela disponibilização às populações do acesso às mais elementares infraestruturas básicas indispensáveis a uma vida condigna (saneamento básico, estradas e em alguns casos energia elétrica). Nesta altura, em Cuba, o saneamento básico estava praticamente concluído. O concelho considerava-se auto-suficiente em água, e o abastecimento era feito sem que a população pagasse os ramais e os esgotos começavam a chegar a toda a parte. Preparavam-se os projetos do Lar da Terceira Idade em Cuba, bem como o projeto do Centro Cultural Fialho de Almeida. As ligações rodoviárias eram também uma realidade tendo sido construída uma estrada entre Vila Ruiva e o lugar de Albergaria dos Fusos. Paralelamente decorria a elaboração do Plano Regulador Concelhio (PRC) que para além de dar prioridade à recuperação do tecido urbano atual e de alargar o seu âmbito a todo o concelho, tinha ainda a particularidade de integrar um tratamento especial para os 40 sítios arqueológicos detetados no concelho. Estas eram algumas das atividades e ações mais importantes resultantes de poucos anos de tra-

balho coletivo com poucos recursos mas muita determinação e criatividade para alterar as condições de vida do povo. Este papel tomado em mãos pelo poder local, perante a incapacidade do poder central à época, ainda hoje se reflete na forma como as populações do interior encaram as autarquias locais e o exercício do poder autárquico perante o abandono a que estão sujeitos pelas políticas nacionais. Continua a ser junto das Juntas de Freguesia e das Câmaras Municipais que as populações intercedem em primeira instância, ainda que erradamente, sempre que existem problemas nos serviços da responsabilidade do Governo nacional, pressionando-as à assunção destas. A estas exigências, por vezes compreensíveis, cumpre responder com esclarecimento e apoio, quando legítimas, cabendo à autarquia o papel de legítima representante das populações junto dos titulares de órgãos políticos do estado central, caso contrário, a cedência por parte poder local às suas reivindicações, trará graves prejuízos para a capacidade operacional das autarquias, por si só já demasiado afetadas pelas imposições dos sucessivos governos. Nesta importante data saúdo o poder local democrático e todos os eleitos locais que desde 1976 têm dignificado a Revolução de Abril e contribuído para o desenvolvimento do país.

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O Aeroporto de Beja ao serviรงo do desenvolvimento do Alentejo

34ª Ovibeja

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40 ANOS DE DEMOCRACIA A 12 de Dezembro de 1976 realizaram-se em Portugal as primeiras eleições livres dos titulares dos órgãos autárquicos, cumprindo-se assim, a Constituição da República aprovada pela Assembleia Constituinte em 1976, instituindo o poder local democrático com autonomia consagrada constitucionalmente, com competências próprias e órgãos eleitos por mandato, pelo voto popular. É inquestionável que Portugal se desenvolveu ao nível local. A infraestruturação das aldeias e vilas ganhou um forte impulso com muitos investimentos nas redes públicas de tratamento e abastecimento de água, redes de esgotos e eletrificações, mas também no desbravar de novas vias de acesso local que tiraram do isolamento muitos milhares dos nossos concidadãos, despertando toda uma sociedade para movimentos de inclusão social – promovendo os direitos à educação, habitação, a apoios sociais e o acesso à saúde para todos, bem como o fomento e dinamização cultural, desportiva e recreativa promovida pelas autarquias. É igualmente inquestionável, que desde logo e ainda hoje as Autarquias têm constituído a principal força dinamizadora da maioria dos concelhos, tanto a nível económico (pelos postos de trabalho diretos, pelas condições de fixação empresarial que criam, pelos incentivos e apoios que promovem e pelos investimentos e ações que contratam a entidades externas) como a nível sociocultural (no apoio a iniciativas das instituições locais, ao associativismo, na promoção de eventos culturais, desportivos e recreativos), na aposta em melhorar o bem-estar das populações. Aqui chegados...e Agora? É consensual que a melhor forma de reconhecer o papel das autarquias locais, 40 anos volvidos, será concretizar de forma participada uma profunda reforma democrática do Estado. Porém, nem todos convergem no caminho a percorrer. Alguns defendem que podemos e devemos aprofundar o caminho constitucional aberto em 1976, dando pleno cumprimento ao artigo 6º da Constituição, aprofundando a via da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização do Estado, reforçando as competências das autarquias, das áreas metropolitanas das comunidades intermunicipais e das freguesias, atribuindo competências adaptadas à realidade local, e poderes próprios hoje atribuídos por delegação, acreditando que quem está mais próximo pode ser mais eficiente e eficaz.

José Alberto Guerreiro Presidente da Câmara de Odemira

Outros defendem que este caminho é manifestamente insuficiente, sendo necessário fazer cumprir o que a própria Constituição da República já́ determina, concretizando a regionalização administrativa no País, como a melhor solução para a racionalização administrativa do País. No essencial, todos reivindicam políticas que descentralizem o poder e promovam o desenvolvimento equilibrado do País, invertendo a tendência que se agrava ano após ano, para o agravamento das desigualdades regionais e sociais, e que se apliquem medidas de discriminação positiva que garantam o reforço da coesão regional e nacional. A discórdia parece residir em quem terá a responsabilidade de as decidir e implementar, e claro está, com que legitimidade e recursos! Outros ainda, contrários a estes caminhos, acenam com o fantasma dos custos associados a estes processos. É Inquestionável que a descentralização e a desconcentração têm custos, restando pois, convencer os mais cépticos, que estes são bem menores do que os custos que resultam da indiferença na ponderação dos benefícios gerados. Não tenho dúvida que urge descentralizar. Porém, acredito que a excessiva municipalização poderá ter apenas um efeito de somatório de pequenos ganhos, fundamentalmente devida a falta de escala das diversas realidades locais, como são por exemplo, as vastas competências prometidas no domínio Social e da Saúde ou no domínio Económico a transferir para as Autarquias. Tomando como análise o domínio económico, facilmente se percebe que a atração de investimento para zonas periféricas e deprimidas não deve ser um esforço assumido apenas pelas autarquias, apesar do muito que têm feito nesse sentido, sendo necessárias politicas públicas transversais de nível regional e nacional. É ao poder central e/ou regional que compete agir sobre investimentos estratégicos do País e induzir políticas que favoreçam o fim das assimetrias regionais de desenvolvimento e a excessiva litoralização dos recursos e das pessoas. Saúdo a todos quantos contribuíram para este árduo caminho de sucesso, porventura uma das conquistas do 25 de Abril que melhor se traduz no dia-a-dia das populações, e a todos quantos se dispõem a participar nos desafios do nosso futuro coletivo.

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AS FREGUESIAS

40 ANOS DE PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

O poder local é fundamental para as populações e desenvolvimento dos territórios e devia caber a todos a sua defesa sem reservas nem permanentes mutilações e enfraquecimento. O poder local trouxe a inúmeras terras e lugares, as estradas, a eletricidade, o abastecimento de água e os esgotos, trouxe cultura e sua preservação, recuperou e manteve tradições culturais. Tem sido os eleitos no poder local que estiveram ao lado das populações na defesa dos seus legítimos interesses e aspirações. Ao poder local, e em concreto às freguesias continuam a apresentar-se vários desafios volvidos 40 anos que se impõe concretizar. Um dos desafios, deverá ser o de dignificar o papel das juntas de freguesia sempre tidas como parentes pobres das autarquias locais, subfinanciadas, muitas vezes demasiado dependentes das câmaras municipais. Os eleitos nas freguesias continuam a deparar-se, genericamente, sem condições para prestar a devida assistência às populações que representam. Outro desafio é o de perceber que se vive hoje uma realidade de competitividade dos próprios territórios. Essa competitividade impõe a especialização dos territórios, por um lado, aproveitando as suas forças e oportunidades e deixando de lado aspetos menos diferenciadores. Mas exige também que as autarquias ofereçam mais qualidade de vida aos seus cidadãos bem para lá dos serviços básicos que em tempos criaram. É necessário hoje perceber que as necessidades dos cidadãos são maiores e que as infraestruturas ligadas à saúde, ao ensino, ao lazer, ao desenvolvimento económico e à inovação assumem uma importância fulcral na fixação de população. Por outro lado, também é importante que se percebam as novas realidades de participação democrática dos cidadãos na vida da sua comunidade. Colocar o voto numa urna e aguardar 4 anos para voltar a ter uma palavra a dizer sobre a governação do seu território é uma realidade completamente ultrapassada. Orçamentos realmente participativos em todas as autarquias, maior responsabilização e comprometimento dos cidadãos, debates públicos, mecanismos de fiscalização mais apurados são importantes para

34ª Ovibeja

Álvaro Nobre

Coordenador Distrital de Beja da ANAFRE

a realização da democracia e de uma cidadania ativa. Devemos também valorizar e reivindicar o principio da autonomia das autarquias locais, que está inscrito na Constituição, como um princípio essencial da sua organização. E esta autonomia tem sido constantemente atropelada por sucessivos governos. A administração local é uma administração política, democraticamente legitimada. São pessoas jurídicas distintas do Estado e não elementos dele. Têm poderes próprios e órgãos próprios. E, portanto, não podemos aceitar que nos imponham regras, que não queremos, regras que prejudicam as nossas populações e territórios. Quanto à reorganização administrativa recente, foram eliminadas indiscriminadamente freguesias contra a vontade das suas populações e dos seus órgãos representativos, sem ter em conta a especificidade e identidade local e de coesão. E o resultado está à vista, reduziu-se o numero de eleitos na participação democrática, maior distanciamento entre eleitos e população, e uma substancial redução da capacidade reivindicativa das populações. Este processo de liquidação das freguesias, e de ofensiva contra o poder local e suas populações, levou ao empobrecimento democrático, destruição de emprego público, enfraquecimento da representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura, ao abandono ainda maior das populações, ao acentuar da desertificação e à ausência de resposta aos interesses populares e à satisfação das suas necessidades. E ninguém percebeu onde está o beneficio. Não existe beneficio, simplesmente. E, portanto, a luta em defesa das freguesias, e a mobilização popular para devolver às populações as Juntas de Freguesia e a sua identidade, deve continuar até que estas sejam repostas. É importante valorizar estes 40 anos desde as primeiras eleições livres para as juntas de freguesia. É importante manter o poder local no caminho regulado pela nossa constituição, pois só assim, continuaremos a ter freguesias ao serviço e a defender os interesses próprios das populações.

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Turismo de Natureza

Turismo Museolรณgico

Turismo de Eventos Turismo Gastronรณmico

FACAL

Escritas do Sul

ALMARTE

Carnaval

Feira do Cogumelo e do Medronho

MARCHAS

POPULARES Rua Sousa Porto • 23 e 24 de junho •

BEJA

ACONTECE 2017

FESTIVAL BEJA NA RUA

FESTIVAL INTERNACIONAL DO TEATRO DO ALENTEJO

16 JUNHO A 15 DE JULHO

FESTIVAL TERRAS SEM SOMBRA

10 A 25 DE MARÇO

17 DE JUNHO

COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL

NOITES AO FRESCO 17 JULHO A 16 DE SETEMBRO FREGUESIAS RURAIS

24 E 25 DE ABRIL

OVIBEJA

BEJA ACONTECE

27 DE ABRIL A 1 DE MAIO

21 JULHO A 26 DE AGOSTO

FESTA DO AZULEJO

FESTAS DE SANTA MARIA COM CORTEJO HISTÓRICO

3 DE MAIO

FESTAS DAS MAIAS 5 E 6 DE MAIO

12 A 15 DE AGOSTO

FERIADO MUNICIPAL

FESTIVAL DE CONTOS DO MUNDO

25 DE MAIO

FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDA DESENHADA 26 MAIO A 11 JUNHO

23 A 27 DE AGOSTO

HORSEBALL CHAMPIONS LEAGUE 2017

27 A 30 DE SETEMBRO

BEJA ROMANA

RURALBEJA

2 A 4 DE JUNHO

5 A 8 DE OUTUBRO

ECO FESTIVAL DA PLANICIE

PASSAGEM DE ANO

3 A 4 JUNHO

31 DE DEZEMBRO

SANTAMARIA SUMMERFEST 8 A 10 DE JUNHO

EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO E OUTRAS ENTIDADES