Conferência sobre Estoques de Peixes das Nações Unidas

O oceano está em perigo, pois os ecossistemas marinhos e todas as espécies vivas enfrentam desafios crescentes relacionados à sobrepesca, mudança s climáticas, perda de biodiversidade, poluição e acidificação, para citar alg uns. Os esforços para enfrentar os desafios relacionados à pesca para garantir a saúde e a sustentabilidade a longo prazo dos recursos e ecossistemas marinhos v ivos em um ambiente de política oceânica em evolução foram o foco da atenção na Conferência de Revisão Retomada do Acordo para a Implementação das Disposições da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (UNCLOS) relativo à Con servação e Gestão de Estoques de Peixes Transzonais e Altamente Migratórios, conhecido como Acordo das Nações Unidas sobre Estoques de Peixes (UNFSA)

OUNFSA compromete suas partes a progredir em quatro áreas de gestão pesqueira: conservação e gestão de estoques; mecanismos de cooperação internacional através de organizações regionais de gestão pesqueira (RFMOs); monitoramento, controle e vigilância, e conformidade e execução; e participação efetiva de estados em desenvolvimento e não-partes. A Conferência de Revisão Resumida oferece uma oportunidade periódica para fazer um balanço do progresso e explorar novas formas de fortalecer a gestão eficaz dos oceanos. A este respeito, a reunião foi bem-sucedida.

Os delegados que se reuniram na sede da ONU em Nova York puderam revisar as recomendações da última reunião da Conferência de Revisão em 2016 e fazer uma infinidade de propostas nas áreas de gestão pesqueira. As últimas notícias sobre a sustentabilidade dos estoques de peixes sob o mandato do UNFSA não são reconfortantes nem desoladoras. As evidências mostram que, por um lado, a situação geral dos estoques de peixes altamente migratórios e dos estoques de peixes transzonais não melhorou desde 2016.

Por outro lado, as histórias de sucesso da gestão de estoques específicos deixam espaço para otimismo que, por meio de estratégias cuidadosamente planejadas e cientificamente iniciativas de gestão informadas, a melhoria está ao nosso alcance.

O UNFSA visa garantir a conservação a longo prazo e o uso sustentável dos estoques de peixes transzonais e altamente migratórios, e inclui princípios gerais para sua conservação e gestão, e disposições sobre, inter alia: aplicação da abordagem de precaução; compatibilidade das medidas de conservação e gestão; cooperação para a conservação e gestão; ORGP; recolha e disponibilização de informação e cooperação em investigação científica; não membros de RFMOs; deveres de, e conformidade e execução por, estados de bandeira; internacional, sub-regional e regional na aplicação; procedimentos de embarque e inspeção; medidas tomadas pelos estados do porto; requisitos especiais e formas de cooperação com países em desenvolvimento; e solução de controvérsias.

O Acordo estabelece um conjunto de direitos e obrigações dos Estados para conservar e gerir os tipos de estoques pesqueiros sob sua jurisdição, bem como espécies associadas e dependentes, e para proteger o meio ambiente marinho.

Abertura da conferência de revisão retomada

Na abertura, 22 de maio, na sede da ONU, em Nova York os delegados elegeram o Presidente da Conferência de Revisão Retomada sobre

Estoques de Peixes: Joji Morishita (Japão) por aclamação. Em seguida, Morishita enfatizou que, apesar do progresso, persistem problemas com a conservação e gestão de estoques de peixes altamente migratórios e transzonais.

Ele destacou importantes desenvolvimentos recentes, incluindo o Acordo de Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC); a adoção do GBF; e o Acordo BBNJ. Ele enfatizou que se espera que os RFMOs desempenhem um papel de coordenação chave na estrutura BBNJ. Sublinhou ainda os desafios colocados pelas alterações climáticas e pela pesca IUU. Mathias, em nome do secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou os benefícios relacionados com a pesca, em particular para os países em desenvolvimento. Ele destacou que a sobrepesca, a pesca IUU e as práticas de pesca destrutivas prejudicam a sustentabilidade da pesca mundial. Ele pediu “redobrar nossos esforços para preservar a sustentabilidade da pesca a longo prazo” implementando totalmente o UNFSA.

Ele disse que o nível geral de implementação melhorou, embora de forma desigual, já que alguns estados e RFMOs procederam de forma mais expedita do que outros. Vários delegados e observadores fizeram declarações gerais, que podem ser encontradas em: www.bit.ly/3WLwhwB

No documento final de 20 páginas, a Conferência de Revisão reafirma que UNCLOS e UNFSA fornecem a estrutura legal para conservação e gestão de estoques de peixes transzonais e estoques de peixes altamente migratórios, levando em consideração outros instrumentos internacionais relevantes.

Congratula-se com o progresso significativo feito na implementação de várias das recomendações da Conferência de Revisão em 2016, ao mesmo tempo em que expressa preocupação com a falta de progresso em outras áreas, inclusive sobre a situação geral dos estoques de peixes altamente migratórios e transzonais, que não avançou desde 2016, apesar de melhorias em alguns estoques e regiões.

Sobre a conservação e gestão dos stocks, as recomendações incidem sobre: a adoção e implementação de medidas eficazes de conservação e gestão; a aplicação das abordagens de precaução e ecossistêmica; determinar pontos de referência ou pontos de referência provisórios para estoques específicos; fatores ambientais que afetam os ecossistemas marinhos, incluindo impactos adversos das mudanças climáticas e acidificação dos oceanos; desenvolvimento de ferramentas de gestão por área; a redução da capacidade de pesca para níveis compatíveis com a sustentabilidade dos estoques pesqueiros; a eliminação de subsídios que contribuem para a pesca IUU, sobrepesca e sobrecapacidade; artes de pesca perdidas, abandonadas ou de outra forma descartadas, incluindo detritos marinhos; coleta de dados e compartilhamento de informações e arranjos de dados da FAO e banco de dados de estatísticas globais de pesca; conservação e gestão de tubarões e conservação de aves marinhas; medidas de conservação e gestão da pesca de profundidade; fortalecimento da interface ciência-política; estabelecimento de estratégias de reconstrução e recuperação dos estoques pesqueiros; gerenciamento de bycatch e descartes; e cumprimento das obrigações como membros ou não membros cooperantes de RFMOs; e estabelecimento de novos RFMOs ou acordos.

Sobre monitoramento, controle e vigilância, conformidade e fiscalização, as recomendações se concentram em: fortalecimento da responsabilidade do estado de bandeira e avaliação do desempenho do estado de bandeira; embarcações de pesca sem nacionalidade; participação no PSMA, promoção de medidas do estado do porto e controle das atividades de pesca predatória dos nacionais; fortalecimento de esquemas de conformidade, cooperação e fiscalização em RFMOs e desenvolvimento de mecanismos alternativos para conformidade e fiscalização; regulamentação de embarcações de transbordo, abastecimento e reabastecimento; fortalecer os acordos de acesso à pesca e medidas relacionadas ao mercado; participação e prestação de apoio à Rede Internacional de Monitoramento, Controle e Vigilância para Atividades relacionadas com a Pesca, bem como no Grupo de Trabalho Conjunto FAO/Organização Internacional do Trabalho/ Organização Marítima Internacional Ad Hoc sobre pesca IUU e assuntos relacionados; e participação no Acordo para Promover o Cumprimento das Medidas Internacionais de Conservação e Gestão por Embarcações de Pesca em Alto Mar e avançar nas ferramentas de intercâmbio de informações relacionadas.

Plenária de Encerramento

O Presidente Morishita enfatizou que os membros do UNFSA, RFMOs e seus membros, e todas as partes interessadas são responsáveis pela conservação e gestão dos recursos e ecossistemas vivos marinhos.

Ele lamentou o baixo nível de representação do Sul Global, destacando que, apesar das dificuldades e limitações relacionadas à participação, “sabemos que a produção, utilização e responsabilidade pela conservação dos recursos genéticos marinhos está agora, em muitos casos, nas mãos dos países do Sul Global”.

O Presidente Morishita observou que o relatório da reunião, contendo um resumo das discussões e o documento final em anexo, será disponibilizado em algumas semanas no site da Divisão das Nações Unidas para Assuntos Marítimos e Direito do Mar, com vistas a permitindo que as delegações interessadas apresentem correções técnicas. A Conferência de Revisão Resumida também atraiu sentimentos contraditórios entre os participantes. Com a participação de mais de 100 delegados, representando governos, RFMOs, agências especializadas da ONU e organizações não-governamentais.

Ele observou ainda que a conferência será retomada em um momento a ser determinado, não antes de 2028. Ele agradeceu a todos os delegados e participantes por seu trabalho árduo e compromisso e suspendeu a Conferência de Revisão Retomada às 16h27.

As marés estão mudando

As “marés estão mudando” é o tema do Dia Mundial dos Oceanos de 2023, a ser comemorado em 8 de junho de 2023. Alguns disseram que é um indicador adequado das mudanças positivas na agenda oceânica. Como observou um delegado, embora o pacote de recomendações possa não ser tão ambicioso quanto o desejado, “há uma onda de novos acordos e arranjos oceânicos que fornecerão as ferramentas necessárias para consertar o tecido oceânico!”