Prefácio da edição Inglesa

A redução de danos como um conceito, definido como “políticas, programas e práticas que têm como objetivo principal reduzir as consequências adversas de saúde, sociais e econômicas do uso de drogas psicoativas legais e ilegais sem necessariamente reduzir o consumo de drogas” (HRI, 2018), ganhou significativa importância mundial desde a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS, United Nations General Assembly Special Session) sobre o Problema Mundial de Drogas, em abril de 2016. Isto se reflete em um aumento de entendimento comum e compromisso em níveis globais, regionais e nacionais sobre as políticas de drogas direcionadas à saúde.

No entanto, o conceito de redução de danos ainda é amplamente entendido como uma estratégia que trata do uso de drogas injetáveis e dos danos e riscos associados com esta rota de administração. Os serviços para redução de danos para pessoas que usam estimulantes (PQUE) são menos comuns apesar do aumento constante no uso de estimulante em uma escala global. As apreensões de estimulantes do tipo anfetaminas aumentaram globalmente em 20% em 2016, segundo os dados mais recentes disponíveis. No mesmo período, a cota de anfetaminas apreendidas aumentou em 35% e as apreensões de metanfetamina atingiram a alta recorde de 158 toneladas, apresentando um aumento de 12%. A cocaína atingiu níveis sem precedentes de pureza e disponibilidade nos mercados globais com um aumento de 60% nas apreensões desde 2012, enquanto o cultivo de coca na América do Sul também atingiu níveis históricos (UNODC, 2018).

Estes desenvolvimentos preocupantes exigem respostas urgentes por parte dos governos, da sociedade civil e das organizações internacionais – inclusive no campo de redução de danos (RD). Um dos objetivos da Parceria Global em Políticas de Drogas e Desenvolvimento (GPDPD), implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH em nome do Ministério Federal para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (BMZ), é buscar aprimorar a base de evidências para políticas de drogas orientadas para o desenvolvimento e a saúde.

Em vista dos recentes desenvolvimentos nos padrões globais do uso de drogas, a GPDPD comissionou a Mainline com um estudo comparativo sobre a evidência existente e estudos de caso de programas de redução de danos para estimulantes, uma área ainda pouco pesquisada da política global de drogas para a qual existe uma grande demanda internacional. O presente estudo em duas partes “Limites de Velocidade – Redução de danos para pessoas que usam estimulantes” contribui significativamente para fechar a lacuna de conhecimento sobre quais intervenções de redução de danos são efetivas para pessoas que usam tais tipos de drogas. Este é o primeiro estudo a compilar abrangente e sistematicamente uma revisão de literatura em diversos tipos de estimulantes, rotas

de administração e estratégias de redução de danos, juntamente com a apresentação de diferentes estudos de caso em um nível global, incluindo as regiões do Sul Global.

Em sua primeira parte, o estudo examina amplamente a pesquisa e a literatura existentes sobre a questão de modo a construir os achados e as recomendações evidenciadas no “estado da arte” sobre o uso de estimulantes e as estratégias de redução de danos. A segunda parte apresenta sete estudos de caso em cinco continentes, focando nas experiências de aprendizagem e boas práticas, retratando intervenções em contextos bastante diversos em relação às suas estruturações legais, societárias e culturais.

O estudo mostra claramente que a pesquisa e a base de evidência disponíveis sobre o uso de estimulantes e a estratégias apropriadas de redução de danos ainda são escassas. Existe uma clara necessidade de mais pesquisas comparativas acerca desta questão de modo a atender o atual aumento acentuado no uso de estimulantes, e assim assegurar que seja propriamente abordado por políticas de drogas baseadas em evidência e boas práticas de redução de danos já disponíveis. Esperamos que este estudo inovador sirva como um elemento muito necessário neste processo.

Daniel Brombacher

Chefe de Projeto Parceria Global em Políticas de Drogas e Desenvolvimento (GPDPD), Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH