N°13 / SETEMBRO / 2016

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Ano 2 • nº 13 • Setembro / 2016

Eleições 2016 Confira os Planos de Governo dos candidatos a Prefeito da nossa cidade

DIRETORIA EXECUTIVA Vitor Bernardino Lucas Moura EDITOR Vitor Bernardino DIAGRAMAÇÃO Lucas Moura FOTOGRAFIA Lucas Goulart COLUNISTAS Evandro Mello George Zenha COLABORADORES Carine Paiva Priscila Stumpf

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EDIÇÃO ESPECIAL

PROMESSAS DA VEZ A

REDAÇÃO

no eleitoral é sempre a mesma coisa, independente da cidade. Centenas de candidatos fazendo de tudo para ganhar os votos dos eleitores.

Pleiteando o Paço Municipal este ano teremos 6 candidatos em São José dos Campos. Considerando que desde 2010 é obrigatoriedade dos candidatos aos cargos executivos

apresentar programas de governo no ato do registro de suas candidaturas na Justiça Eleitoral, fizemos um levantamento dos principais itens propostos por coligação. Afinal, é de suma importância que nós, eleitores, tenhamos a mínima noção do que do que realmente é permitido a um candidato realizar e cobrarmos aquilo que é possível ser feito.

Confira nessa edição especial as Propostas de Governo enviadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 1.

O Parque Tecnológico de São José dos Campos, deve continuar a receber todo o apoio da administração municipal.

Hoje o maior do país, com maior número de empresas, laboratórios, academias e incubadoras inseridas no mesmo, é o ambiente ideal para pesquisa, inovação e empreendedorismo.

Congrega todos os atores necessários para o sucesso do negócio, atuando como uma mola propulsora para a continuidade do desenvolvimento da cidade e região; 2.

Estimular e fomentar novos distritos industriais, para absorver as empresas oriundas de outras cidades, bem como aquelas empresas incubadas que atingirem a maior idade para os negócios e/ou necessitarem de uma maior estrutura; 3.

Aperfeiçoar a política de incentivos, sempre na perspectiva de promover o investimento produtivo, geração de postos de trabalho e renda; 4.

Continuar priorizando a Micro e Pequena Empresa, criando e dinamizando mecanismos, apoio técnico e financeiro, buscando fortalecer o comércio nos bairros, gerando emprego e renda e fixando os moradores em seus locais de origem; 5.

Qualificação e capacitação profissional - São José dos Campos deve continuar oferecendo cursos de acordo com a necessidade das empresas na geração de vagas e postos de trabalho para a população. Para tanto é necessário continuar promovendo parcerias com instituições para a qualificação dos

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trabalhadores, aumento do programa de estágio para dar mais chance aos que ingressam no mercado de trabalho. Também é preciso oferecer programas de atualização profissional para os trabalhadores que necessitam de atualização ou requalificação;

quisas, desenvolvedores individuais (inovação aberta) e setores empresariais.

6.

No setor de Turismo, São José dos Campos deve criar um circuito gastronômico, cultural e tecnológico; uma agenda de eventos, feiras e exposições com frequência mensal e incentivo fiscal para o setor; além de viabilizar um centro de exposição e conferência; estabelecer parcerias com hotéis, restaurantes e agências; integrar toda a cadeia do setor de turismo e atrair turistas de outras regiões do país para a cidade e região;

1.

Intensificar as políticas de capacitação profissional voltada para as demandas do mercado de trabalho, com ampliação de novas parcerias;

7.

A extensão territorial do município possibilita grande potencial para a produção de hortifrutigranjeiros, especialmente orgânicos, para atender as demandas cada vez maiores por esses produtos, tanto da cidade de São José quanto das cidades vizinhas; 8.

Para atender a demanda de mão de obra qualificada de alto nível, é importante a criação da Universidade Federal do Vale do Paraíba, para atender a região com ensino de qualidade; 9.

Visando uma parceria participativa, é preciso elaborar um plano de desenvolvimento integrado para a microrregião, envolvendo os municípios limítrofes, especialmente Jacareí, Caçapava e Taubaté; 10.

A administração municipal deve desenvolver uma política de relações internacionais para comercializar o que a cidade tem a oferecer e suas competências para atrair investimentos, com sua participação em feiras e eventos no exterior; 11.

Para um crescimento consistente na cidade, com infraestrutura forte, é preciso fomentar o desenvolvimento de uma plataforma logística intermodal e de e-commerce; 12.

Para que haja um avanço econômico sustentável, é importante rever a macroestrutura viária que permita o desenvolvimento da cidade, sem os obstáculos inerentes ao crescimento desordenado e sem planejamento estratégico; 13.

Visando maior qualidade de vida e uma dinâmica econômica compatível com a área central da cidade, é necessário dar continuidade ao processo de requalificação do centro, através de regulamentos específicos de uso e ocupação do solo, com o objetivo de adensar criar nova dinâmica e vitalidade; 14.

O desenvolvimento econômico sustentável de São José dos Campos passa por uma estreita e coordenada articulação entre poder público e empresariado, num intenso processo de governança, e de mecanismos de efetivo diálogo e tomada de decisões compartilhadas, voltadas para melhoria das atividades econômicas já estabelecidas no Município, assim como para alavancar e incentivar novos negócios; 15.

Desenvolver uma plataforma tecnológica, criando uma dinâmica de inovação através da transferência e desenvolvimento de tecnologias entre academia, institutos de pes-

DIRETRIZES PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS

2.

Promover um conjunto de políticas públicas para inclusão e capacitação de pessoas com deficiência e desenvolver com elas o segmento de projeto e produção de tecnologias acessivas; 3.

Ampliar os programas e parcerias para inclusão do jovem trabalhador no mercado formal de trabalho; 4.

Fortalecer as políticas públicas voltadas para a manutenção dos postos atuais e criação de novos postos de trabalho no Munícipio; 5.

Viabilizar a autossuficiência dos postos de atendimento ao trabalhador através da municipalização do PAT, obtendo recursos do governo federal para a sua atuação; 6.

Promover a implementação da economia solidária, estimulando e apoiando o cooperativismo e o associativismo; 7.

Aprimorar o programa de gestão dos profissionais autônomos.

DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 1.

Consolidar o programa Escola Interativa com oficinas de programação e produção de conteúdo, fortalecendo vínculos entre aluno e professor e tornar o Centro de Ciências do Novo Teatrão um polo de difusão do conhecimento científico, fortalecendo a educação como base para construir a cidade do século XXI; 2.

Universalizar o atendimento na educação infantil até 2020, conforme estabelecido no Plano Municipal de Educação, atendendo toda a demanda ativa de creche; 3.

Promover, em parceria com o Estado, a municipalização gradativa das escolas estaduais de ensino fundamental no Município, garantindo os direitos dos professores efetivos da rede estadual; 4.

Ampliar e fortalecer as relações com as universidades garantindo maior oferta de cursos superiores, capacitar professionais da rede de educação básica e expandir os cursos profissionalizantes com participação ativa da FUNDHAS e CEPHAS, inclusive através de parcerias com instituições públicas e privadas; 5.

Efetivar e sistematizar o processo de inclusão de crianças portadoras de deficiências no ensino, capacitando os professores e demais servidores e promovendo parcerias com a Secretaria de Saúde; Setembro/2016 15 7

6.

Dar continuidade a exitosa e até premiada política de combate ao analfabetismo, erradicando-o através do fortalecimento do EJA, inclusive durante o dia, promovendo a busca ativa dos analfabetos remanescentes.

8.

Intensificar a promoção e prevenção à saúde ampliando e qualificando as ações de vigilância em saúde com ênfase no controle de vetores buscando diminuir a transmissão de doenças, tais como dengue, zika e chikungunya;

DIRETRIZES PARA A FUNDHAS E CEPHAS

9.

Avançar nas ações de cuidado e acolhimento na rede de saúde, redimensionando e valorizando o trabalhador da saúde como protagonista desse processo investindo na sua formação e educação permanente;

1.

Dar continuidade ao processo de fortalecimento da FUNDHAS para que tenha capacidade para atender toda a fila de espera por vagas, atuando em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, visando o atendimento da jornada ampliada no município; 2.

Fortalecer a educação profissional e o programa aprendiz, através da FUNDHAS e CEPHAS; 3.

Intensificar o incentivo para que o CEPHAS se referencie como uma escola de vanguarda em tecnologia, fazendo interface com órgãos públicos e privados, universidades e empresas afins, preparando uma mão de obra qualificada para este mercado que caracteriza o Município e a região.

DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE SAÚDE 1.

Avançar na reorganização e qualificação da Atenção Básica com ênfase na ampliação da Estratégia Saúde da Família, garantindo maior cobertura populacional e implantação de núcleos de apoio às equipes de saúde da família; 2.

Intensificar ações para reduzir ainda mais o tempo de espera para consultas com especialistas, exames e cirurgias, qualificando e aperfeiçoando o sistema de gestão, informação e regulação do acesso; 3.

Consolidar os avanços realizados na rede hospitalar do município, com a implantação da segunda fase do Hospital da Mulher e o fortalecimento do relacionamento com as entidades filantrópicas prestadoras de serviços; 4.

Implantar a nova UPA Novo Horizonte consolidando os avanços da rede de atenção às urgências e emergências, fortalecendo a articulação com a Rede Básica e o SAMU, garantindo o Hospital Municipal como referência para os casos mais graves; 5.

Estabelecer rede de serviço de reabilitação integrada, articulada e efetiva para o cuidado à saúde das pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual e múltiplas deficiências; 6.

Avançar na estruturação e qualificação da rede de atenção psicossocial, aprimorando o cuidado às pessoas com transtorno mental e usuários de álcool e outras drogas; 7.

Intensificar as ações intersetoriais para os diferentes ciclos de vida, com ênfase no envelhecimento saudável, otimizando os equipamentos públicos já existentes e priorizando o atendimento integral ao idoso na rede municipal de saúde, por meio de estratégias inovadoras de acolhimento e ampliação do cuidado domiciliar; 8 Setembro/2016

DIRETRIZES PARA A POLÍTICA CULTURAL 1.

Consolidar os instrumentos de gestão de cultura ampliando tanto os canais de participação quanto ao acesso aos bens culturais pela população do Município; 2.

Definir um plano diretor para o complexo Tecelagem Paraíba com ampla participação da sociedade, visando transformar esse espaço em um polo de fomento a cultura, ao desenvolvimento sustentável, a modernização administrativa, a economia criativa e a outras atividades de interesse da administração; 3. tro”;

Desenvolver circuito artístico cultural do “Novo Cen-

4.

Dar continuidade a criação e manutenção de espaços para apresentações artísticas e culturais na cidade; 5.

Fortalecer as Casa de Cultura como polos regionais de artes e cultura em todas as regiões da cidade; 6.

A FCCR e as entidades parceiras devem desenvolver uma estratégia adequada para a utilização dos novos espaços reformados ou restaurados como o Cine Teatro Benedito Alves no Novo Centro, atraindo a população para suas atividades.

DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE SEGURANÇA 1.

Dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento e fortalecimento da GCM, atuando sempre em parceria com os órgãos de segurança do estado e da união, assumindo assim o seu papel em observância à Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014, a qual atribui responsabilidades ao Município quanto à política de segurança; 2.

Fortalecer o programa “Escola Segura”, considerando os excelentes resultados na redução da violência, uso e tráfico de drogas no entorno das escolas; 3.

Dar continuidade à otimização da utilização dos recursos de monitoramento oferecidos pelo COI, ampliando as diversas áreas de políticas públicas a utilizar as informações para seus respectivos planejamentos, visando desenvolver ações mais dirigidas, rápidas e econômicas; 4.

Reorganizar a atuação dos fiscais de posturas e suas jornadas para melhor atender a população para evitar perturbações ao sossego, especialmente no horário noturno;

5.

Ampliar e manter a continuidade do programa anti pichação, garantindo cada vez mais uma cidade mais limpa;

3.

Ampliar o programa habitacional já existente através de projetos desenvolvidos pelo Município;

6.

Aumentar a segurança no Novo Centro e no seu entorno, estimulando a população a frequentar cada vez mais o centro da cidade com seus novos atrativos;

4.

Dar continuidade à parceria com a Associação dos Arquitetos e Engenheiros, visando disponibilizar o maior número possível de plantas populares, seja para novas construções, seja para regularizar as já edificadas;

7.

Promover diversas ações preventivas, articuladas com as políticas de assistência social, de esporte e lazer e de cultura, desenvolvendo a cultura da paz, com o envolvimento das escolas, igrejas e demais instituições da sociedade.

DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.

Dar continuidade a consolidação do SUAS, promovendo a melhoria do atendimento à população, nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e CREAS; 2.

Fortalecer a relação com as organizações não governamentais da cidade através da implantação do marco regulatório do terceiro setor, propiciando capacitação de dirigentes e profissionais, implantação de sistema informatizado para prestação de contas; 3.

Promover a ampliação de serviços e programas em conjunto com a política de educação e saúde: Para jovens em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de ampliação da escolaridade e acesso ao mundo do trabalho; Para pessoas com deficiência e idosos com dependência; Para as comunidades rurais do município.

4.

Ampliar as estratégias de inclusão produtiva para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio do desenvolvimento do empreendedorismo econômico e solidário e acesso ao mundo do trabalho; 5.

Garantir a manutenção da rede sócio assistencial já instalada no Município, com acompanhamento das famílias inseridas nos diversos programas próprios, em parceria com os governos estadual e federal, bem como com as entidades sociais.

6.

Ampliar e fortalecer o diálogo com a sociedade civil e as entidades sociais buscando compartilhar a gestão das políticas públicas.

DIRETRIZES PARA A POLÍTICA HABITACIONAL E A REGULARIZAÇÃO DE BAIRROS 1.

Dar continuidade ao processo de regularização de bairros iniciado em 2013 através da Secretaria Especial de Regularização, superando o realizado no próximo mandato o número de bairros regularizados pela atual administração; 2.

Dar continuidade as parcerias com o Governo Federal e o Governo Estadual, visando dar continuidade a construção de unidades habitacionais no programa Minha Casa Minha Vida e CDHU;

5.

Implantar um programa habitacional visando atender os funcionários públicos municipais que não conseguem cobertura no sistema financeiro oferecido pelo mercado; 6.

Dar continuidade a regularização/legalização dos empreendimentos habitacionais CDHU instituídos no Município em anos anteriores a atual gestão, com o consequente fornecimento dos títulos aos proprietários; 7.

Constituir um estoque de terras, destinado para os programas habitacionais, diminuindo o custo das unidades; 8.

Concluir o Plano Municipal de Redução de Riscos e dar início à sua implementação, buscando recursos junto a outros órgãos governamentais, seja em âmbito nacional ou internacional, implantando um Plano Diretor de eliminação gradual das áreas de risco; DIRETRIZES PARA O ESPORTE & LAZER 1.

Estimular uma maior ocupação dos centros poliesportivos, distribuídos em todas as regiões da cidade, com atividades de esportes, cultura, lazer e entretenimento; 2.

Estruturar um conceito de gestão tripartite dos equipamentos esportivos, buscando as empresas, universidades e comunidade para um processo de gestão compartilhada dos equipamentos esportivos e de lazer; 3.

Desenvolver um plano municipal de esporte e lazer e criar o Conselho Municipal do Esporte, envolvendo a comunidade e as diversas instituições nesse grande debate, visando uma Cidade Saudável; 4.

Ampliar e fortalecer as práticas esportivas e de lazer para as pessoas com deficiência em todos os centros poliesportivos da cidade, buscando parcerias com instituições que trabalham com pessoas com deficiências; 5.

Desenvolver o programa Atleta Cidadão dentro das escolas da rede municipal de ensino, onde há o público alvo desse programa, promovendo na escola a iniciação esportiva e utilizando os centros esportivos como centros de excelência e desenvolvimento esportivo daqueles alunos que se interessarem ou se destacarem em cada modalidade.

DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO URBANO 1.

Inovar nos conceitos relacionados a implantação de espaços de lazer e recreação, através da elaboração de um sistema de espaços livres públicos que contemple todo o território, promovendo dessa forma, a implantação de novos espaços Setembro/2016 15 9

como o parque senhorinha em sua integridade, bem como a interligação de áreas públicas com características urbanísticas e ambientais.

de câmeras inteligentes, possibilitando o acompanhamento em tempo real, atendimentos e soluções mais rápidas dos problemas e informações rápidas e precisas para os usuários das vias e do transporte público;

2.

Ampliar a oferta de empregos nas várias regiões da cidade com altas taxas de densidade urbana, através de operações urbanas consorciadas, visando a qualificação urbana dessas áreas;

2.

Promover melhorias no sistema semafórico, ampliando o sistema de semáforos sincronizados e criando ondas verdes nas principais vias;

3.

Estimular a criação de hortas nos espaços públicos com o objetivo de realizar atividades educativas para os alunos da rede municipal (meio ambiente/educação ambiental);

3.

Dar continuidade ao programa “Cidade Unida”, interligando e conectando as diversas regiões da cidade e diminuindo a dependência especialmente da Via Dutra;

4.

São José de muitos centros – promover a revitalização urbanística, econômica e cultural dos centros de bairros, garantindo a criação de redes de centralidades polares e lineares.

4.

Dar continuidade no processo de implantação do Mobi (BRT), ligando através desse sistema as principais regiões da cidade, com transporte rápido e seguro;

5.

Desenvolver, de maneira articulada com as instituições da sociedade, um programa de embelezamento e de valorização da paisagem urbana, evitando elementos de poluição visual;

5.

Continuar o processo de implantação de ciclovias, conectando-as em um grande sistema cicloviário, em todas as regiões da cidade, possibilitando os deslocamentos de bicicletas para o trabalho e para o lazer;

6.

Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos;

6.

Implantar o sistema de bicicletas públicas e bicicletários seguros em parques e outros locais de grande concentração e circulação;

7.

Implantar o conselho das cidades no Município, valorizando seu papel e garantindo que sua composição represente os vários segmentos da sociedade; 8.

Criar programa de estímulo à instalação de condomínios empresariais, visando à redução de custos e, consequentemente, atraindo novas indústrias e potencializando o parque local; 9.

Realizar o planejamento de médio e longo prazo, com participação da sociedade, tendo como perspectiva: “São José 2030 – A cidade que queremos”; 10.

Criar dinâmica metropolitana, através da articulação entre os municípios da região metropolitana do vale paraíba a construção de uma gestão metropolitana integrada, compartilhada e participativa, priorizando a mobilidade urbana, integração e modernização do transporte coletivo regional; 11.

Participar ativamente de órgãos e sistemas regionais e estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, saneamento ambiental e meio ambiente, em especial da agência metropolitana do vale, comitês e subcomitês da bacia hidrográfica do vale do paraíba do Sul; 12.

Criar projetos com enfoque urbanístico ambiental para a valorização da paisagem territorial, levando-se em consideração a beleza cênica do território e a preservação da biodiversidade; DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA E O SISTEMA VIÁRIO 1.

Ampliar a implantação de tecnologias para a gestão e monitoramento do trânsito e do transporte público, através 10 Setembro/2016

7.

Qualificar os pontos de ônibus com iluminação adequada, mapa da cidade e das linhas de ônibus e com informações sobre a circulação dos ônibus e tempo para a chegada do próximo ônibus; 8.

Implantar o programa “Cidade Acessível”, com calçadas seguras, rampas de acesso, travessias elevadas, semáforos sonoros para deficientes visuais e outras medidas que promovam a acessibilidade de todos.

9.

Promover permanentes campanhas voltadas à conscientização da população sobre segurança viária e à adequação do comportamento de motoristas, ciclistas e pedestres (educação para o trânsito); DIRETRIZES PARA O MEIO AMBIENTE 1.

Dar continuidade ao programa de ampliação da arborização urbana, melhorando o patrimônio arbóreo do Município e promovendo o reflorestamento das áreas de nascentes, garantindo melhor qualidade de vida e sustentabilidade ambiental; 2.

Consolidar os novos parques garantindo sua manutenção e promovendo a ocupação, visitação e desfrute adequados; 3.

Dar continuidade à política de cuidados com a cidade através das diversas ações, garantindo os índices de satisfação apresentados pela população, implantando novas tecnologias de sensores e monitoramento remoto visando ações mais rápidas e efetivas; 4.

Consolidar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos,

promovendo a compostagem do lixo orgânico para a produção de adubos e ampliando a coleta seletiva para reciclagem, ampliando assim a vida útil do aterro sanitário; 5.

Promover a municipalização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto, agilizando os processos de licenciamento tanto de atividades do poder público como da iniciativa privada, acelerando a instalação de empresas e gerando empregos; 6.

Promover a melhoria das estradas rurais através de sistema permanente de manutenção, apoiando as atividades econômicas no meio rural; 7.

Fortalecer as ações e espaços para a proteção dos animais, promovendo o convívio saudável.

DIRETRIZES PARA A ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.

Promover a modernização administrativa, reavaliando todos os procedimentos, aprimorando os processos, com maior rapidez e transparência, facilitando a vida do cidadão que busca o atendimento do poder público municipal; 2.

Viabilizar e facilitar aos munícipes o acesso e acompanhamento dos serviços municipais, implantando a “Praça de Atendimento ao Cidadão”, agilizando o atendimento e permitindo através de aplicativo, o acompanhamento através de dispositivos móveis; 3.

Aprimorar os sistemas, métodos e instrumentos de controle e avaliação de toda a administração pública, garantindo maior agilidade e eficiência, racionalizando a utilização de recursos; 4.

Aprimorar o uso dos recursos, buscando novas fontes de receitas através de parcerias público-privadas e outras, possibilitando a gestão compartilhada dos serviços e políticas públicas; 5.

Ampliar as já existentes e estabelecer novas parcerias com os governos estadual e federal buscando recursos e investimentos e compartilhando custos das políticas públicas; 6.

Servidores – aprimorar os sistemas de treinamento e melhorar as condições e ambiente de trabalho para os servidores de tal forma que proporcionem maior agilidade e qualidade nos serviços prestados aos munícipes; 7.

Dar continuidade à ampliação e ao desenvolvimento de mecanismos que tornem cada vez mais efetivo o princípio da transparência em todos os serviços e políticas realizadas pela administração municipal.

DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER

plantação da lei Maria da Penha; 2.

Ampliar e fortalecer os programas de atendimento integral à saúde da mulher, dando continuidade à implantação da segunda fase do Hospital da Mulher.

DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1.

Ampliar as ações de combate ao racismo impregnado historicamente na sociedade. Investir em programas como “Mais respeito, Menos preconceito” e outras ações, tais como a implementação da Lei 10.639/2010 no âmbito da educação; 2.

Consolidar o programa de saúde da população negra, promovendo a formação e capacitação na rede de saúde sobre as doenças que mais acometem as populações negras.

DIRETRIZES PARA O PROGRAMA VEM SER 1.

Cuidar: manter os as estruturas próprias e através de parcerias para o atendimento sem filas de espera; 2.

Reinserir: manter o programa de inserção no mercado de trabalho e no seio das famílias; 3.

Prevenir: ampliar o número de multiplicadores, alcançando cada vez um maior número de pessoas que necessitam atendimento; 4.

Coibir: garantir a presença física das viaturas e vigilância por câmeras nos locais de frequência dos usuários de drogas.

DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PARA OS IDOSOS 1.

Implementar, ampliar e consolidar as políticas públicas previstas pelo Estatuto do Idoso; 2.

Criar espaços públicos adequados para uma convivência intergeracional, estimulando as atividades físicas e sociais dos idosos.

DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO POPULAR 1.

Ampliar e fortalecer o sentimento de apropriação pela sociedade dos espaços públicos (parques, praças, academias, poliesportivos) e estimular a sua utilização com atividades de esporte, cultura, lazer e entretenimento; 2.

Fortalecer os mecanismos e os processos de participação, consultas e diálogos com a sociedade; 3.

Ampliar os canais existentes e criar novos meios de participação e consulta popular, especialmente através da internet.

1.

Consolidar, fortalecer e ampliar a rede de proteção à mulher vítima de violência através da constituição de uma rede de serviços próprios e em parcerias, contribuindo para a imSetembro/2016 11 15

faça por boas razões e bons predicados.

O Município-Estado deve atuar mantendo relações harmoniosas e sendo capaz de interagir eficientemente com todos os integrantes de seu ambiente, com vistas a atender interesses do município e de seus cidadãos.

O Município-Estado de São José deve pautar-se pela sintonia social, econômica, tecnológica, cultural e artística com a contemporaneidade e com os integrantes de seu ambiente, atento ao porvir e conservando seus valores como um ativo que robusteça a si mesmo e a todos de suas relações.

O Município-Estado de São José deve ser um valor em si mesmo e, tanto quanto possível e cabível, deve contribuir para que a região na qual está inserido também seja.

O conhecimento deve ser o ativo por excelência, tanto do município como de seus cidadãos, e o planejamento, o desenvolvimento socioeconômico, e a competência e eficiência da Administração devem ser os estandartes do município, sem que com isso se obscureça o humanismo.

A CIDADE

O MUNICÍPIO-ESTADO O município deve ser governado, tanto quanto possível, como um Estado, ainda que tendo em conta as constrições e dependências formais (financeiras, judiciais e legais), econômicas, culturais e territoriais decorrentes de sua inserção num Estado Federativo e na União.

Um Estado é definido por seu território, por sua cultura (usos e costumes), por seu povo, por suas leis e por suas Forças Armadas, que não se aplica a Municípios, mas nestes encontra correspondentes nas polícias Civil e Militar, coadjuvadas pelas Guardas Municipais.

Compete aos governantes preservar a soberania do Estado, a integridade do território e a preservação do meio ambiente e ecossistema nele contidos, a segurança e a perenidade da sobrevivência do povo, bem como de seus usos e costumes.

Manter a ordem e o respeito às leis, à liberdade, à dignidade e aos direitos humanos e governar em nome do povo ciente de que todo o poder dele emana.

O MUNICÍPIO-ESTADO E SEU AMBIENTE O ambiente do Município-Estado de São José é constituído por sua Região, pelo Estado de São Paulo, pelos demais Estados Brasileiros, pelo Brasil e por todos os demais países.

O Município-Estado é influenciado por seu ambiente, mas deve influenciá-lo também, assegurando que sua atuação se 12 Setembro/2016

A cidade deve permitir a construção e o viver de cidadãos aptos a decidir, responsabilizar-se por, e implementar a vida que desejam ter.

São atributos das cidades: a Empregabilidade como propiciadora da sustentabilidade para as pessoas em idade ativa; a Habitabilidade garantidora do bem-estar – envolta não apenas na moradia mas também fincada em pressupostos como: a simplicidade; a locomoção, a harmoniosa convivência, a segurança, o lazer, a saúde e a vida saudável; a Investibilidade garantidora do porvir; e a Visitabilidade como instigadora do desejo de ser conhecida – juntando, aos demais atributos, a beleza e eventos cristalizadores dos valores do município.

A SUSTENTABILIDADE E O FAZER A sustentabilidade do município e a de seus cidadãos serão buscadas pelo que carrear renda continuada e de magnitude relevante diretamente para um e para outro – trazendo inclusive, e na medida do cabível – capacidade de criar mercado adicional para atividade econômica já existente.

A iniciativa e a confiança quanto a empreender e inovar devem ser cultivadas e estimuladas por munícipes e governantes.

A Ciência, a Tecnologia, a Arte e a Cultura devem ser tidas como intrínsecas aos valores cultivados, e mantidas pelos cidadãos, seja como investimento, como meio de vida, como construção de percepções complexas e agudas no ser humano, como impulsionadoras do irrestrito desenvolvimento humano.

O RURAL E O MEIO AMBIENTE A cidade deve estar no campo tanto quanto este deve estar nela, indissociavelmente. Assim, não se prescinde no campo do desenvolvimento sócio-educacional-cultural-econômico que se exige na cidade. O processo que leva a esse desenvolvimento são responsabilidades compartilhadas por todos os munícipes, independentemente do benefício direto que cada um possa ter disso. O mesmo se dá com respeito à reconstituição e à preservação do ecossistema do município.

O PLANEJAMENTO, O ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE O planejamento é a sistemática e contínua demonstração de que se tem clareza do rumo que se deseja seguir e do que se busca conseguir. Não é por si só solução, mas é necessário, especialmente porque não se pode partir do princípio que o resultado do trabalho empenhado pelo ser humano seja obra do acaso e não tenha consequências.

Planos não podem ser imutáveis, mas devem ser respeitados e executados. A lei determina a existência e a execução deles, como um dos mecanismos de governança.

A não observância do que estabelecem e as alterações necessárias devem ser acompanhadas dos esclarecimentos necessários.

Devem exibir a acuidade e a percepção do estratégico, tanto no seu engenho como na forma que devam ser implementados. De um plano a outro, a longo e curto prazo, deve-se exacerbar a viabilidade e do que se busca atingir.

A implementação dos planos deve cingir-se à capacidade de pagamento do município, incluindo as despesas que advierem de sua operação no curto e no médio prazos, como requer a lei.

O acompanhamento, a avaliação e o controle da implementação e operação dos planos se fará através da exposição sistemática e transparente de cada um deles, acompanhadas das avaliações qualitativas, quantitativas, resolutivas e funcionais pertinentes.

O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A proatividade dos governantes para garantir o desenvolvimento econômico do Município-Estado e de seus cidadãos deve ser constante, ter amplo espectro, e ter em vista: a qualidade de mão de obra ofertada; as oportunidades emergentes de suas competências e de seu meio ambiente – incluindo aqui também a exportação de bens e serviços e a importação de produtores e práticas exógenas exitosos e adaptáveis às peculiaridades nativas, aparelhando-se competentemente para a execução eficiente desta tarefa –; a proposição de negócios atraentes, inovadores, não ingênuos, para novos, relevantes e permanentes atores de desenvolvimento econômico sem diminuir a relevância dos que nele já atuam; as variantes urbanas e rurais desse desenvolvimento; a construção e a manutenção da infraestrutura e do ambiente propício a esse desenvolvimento; o efetivo potencial do alcance estratégico das alternativas de ação, quanto à consecução da sustentabilidade do município como um todo e de cada um de seus cidadãos em particular; a construção, o aprimoramento, e a administração da marca São José, repousando estas na determinação de seu povo, no respeito às individualidades de cada um de seus integrantes e de todos que compõem seus ambientes.

Os mecanismos de acompanhamento, verificação de alcance de propósitos e retorno do investimento municipal – iniciandose este pelo que apenas envolver subsídios – e controle devem ser implantados e coroados com transparência e permanente divulgação de andamentos, resultados e avaliações do que tenha sido atingido em cada caso específico.

A MOBILIDADE URBANA

Para se compreender a mobilidade urbana é preciso antes compreender as necessidades das pessoas. Vivemos em um novo tempo, com o perfil de uma nova sociedade em constante transformação.

No entanto, estamos numa pujança de fases, pois apesar da dependência dos carros como principal meio de locomoção, também é sabida a ineficiência desse meio de transporte, agravada pelo adensamento populacional que não pode mais ser sustentado pelo modelo de mobilidade atual.

A constante atualização digital nos coloca dentro de uma nova visão de articulações públicas, a qual busca soluções sem mobilidade junto à sociedade por meio de uma visão sistêmica e novas formas de atendimento das necessidades da população, interligando secretarias, cidadãos, empreendedores, empresas, universidades e outras. Cada vez mais se deve pensar na cidade e adjacências como um todo.

Indiscutivelmente, a maior solução é investir em recursos sustentáveis e transportes de massa e a interligação dos modais, proposta essa mais viável a médio e longo prazos, pois deverá ser considerado no contexto de uma cidade contemporânea.

Aumentar as possibilidades, sem eliminar os espaços físicos, criar e incentivar o uso de vários modais (bicicleta, ônibus, VLT, BRT, taxi e outros), desta maneira, teríamos menos carros nas ruas e maior mobilidade urbana.

A EDUCAÇÃO E A CULTURA Os cidadãos em particular e a sociedade em geral, devem apropriar-se da educação, da cultura e do conhecimento como seu bem maior, enaltecer e exaltar as conquistas de seus integrantes, individuais ou coletivas.

A oferta de creches deve atender às necessidades atuais, sem se perder de vista que o mesmo foco merece ter o ensino fundamental.

O desempenho do sistema educacional terá como paradigma a performance esperada dos alunos, para que o município avance decididamente no sentido do desenvolvimento econômico e social requeridos, sem que se perca de vista a construção da competência para a busca da capacidade de escolher o próprio destino.

A performance almejada será parametrizada em conformidade com a alcançada pelos alunos que integram sistemas educacionais mais exitosos, para cada um dos anos que integram os ciclos educacionais, de forma a se ter claramente a evolução ou não no sentido desejado e que permitam que providências de correções possam ser tomadas.

O espectro do ensino técnico disponível no município deve ser ampliado e a atualização do que existe perseguida, numa ação incisiva da busca da empregabilidade e na construção de ambiente propício ao investimento.

O ensino superior também deve ser ampliado atentando-se especialmente para às necessidades do mercado, formando indivíduos qualificados.

As atividades culturais devem ser incentivadas favorecendo o diálogo entre grupos, coletivos, agentes e produtores de cultura que tenham a sua base na região e propiciar à comunidade local as vivências e aprendizados da cultura apresentada.

A GESTÃO PÚBLICA E SEUS RECURSOS HUMANOS

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A Gestão Pública deve exibir obstinada competência na administração do interesse dos munícipes, com uma permanente e exemplar atitude dos poderes focada em tais propósitos, ostentando eficiência, eficácia, ética, valores democráticos, morais e maduros na condução de suas incumbências recíprocas.

Quanto ao Executivo, paradigmas de desempenho Institucional, para o todo e suas partes, devem ser buscados ou criados e perseguidos, e o nexo funcional da instituição deve poder ser prontamente constatado.

As inúmeras, e por vezes complexas, inter-relações das atividades de prestação de serviços públicos, e os próprios serviços, devem transmudar-se em interações de fácil acesso, simples, lógicas e eficientes para os munícipes ou usuários desses serviços; As competências para planejar, projetar, especificar, comprar, acompanhar, avaliar e controlar a execução e/ou fornecimento com idoneidade, experiência, competência e eficiência de fornecedores, bem como quanto à conformidade com que devem se conduzir e se conduzam no cumprimento de contratos e no fornecimento dos bens e serviços adquiridos.

Os contratos de gestão devem fundamentar-se em objetivos e metas estabelecidos com clareza e explicito nexo causal com os propósitos almejados; os indicadores da conformidade do andamento dos trabalhos e da consecução dos alvos intentados devem ser claros, facilmente verificáveis e ter estrita correlação com tais alvos.

A parceria intrínseca a tais contratos deve ser cristalizada, objetiva e concretamente, no mais das vezes consistindo em factível compromisso de captação de recursos para cobrir despesas com o que estiver sendo contratado, em montantes relevantes.

O servidor público, como administrador dos interesses de terceiros que é, e detentor do conhecimento de políticas públicas e da maestria em ciências, técnicas e práticas do que lhe é mister, como deve ser – ou estimulado a ser ou, ainda, cobrado para que seja – no âmbito de suas atribuições, também deverá estar apto a ter a iniciativa e a interagir para buscar conhecimentos e atores, em outros lugares do país e do exterior, para atender aos interesses do município e de seus munícipes; e o reconhecimento por todas essas performances deve ser mostrado, dentro das possibilidades desses munícipes.

O DESENVOLVIMENTO SOCIAL O desenvolvimento social inicia-se pela certeza que os munícipes devem ter de que seus concidadãos – já cientes, ou conscientizados, de suas responsabilidades e corresponsabilidades consigo mesmos, com os demais, e para com o Município – tenham suas necessidades básicas atendidas e, dentro do que seja possível, inclusive as dos recém chegados; prossegue, alicerçado pelas mesmas premissas, com a educação , com a saúde , com a empregabilidade e tudo o mais que advenha dos atributos da Urbe , do conhecimento e da conquista da capacidade e competência para dar à própria vida o destino que se deseje.

Os adolescentes e os idosos requerem, no contexto do item anterior, atenção particular. Os primeiros porque ainda encontram-se em fase de construção do ser, com carências físicas e emocionais que se espraiam pelo esporte, pelo lazer, pela convivência, pela ocupação, por respostas e conhecimentos ansiados; os idosos porque sobrepujam antigos limites do viver e, 14 Setembro/2016

sem poder competir com os mais novos , mantêm as necessidades da empregabilidade, seja para o próprio sustento, seja para estender a saúde física e mental e, também, de novos lazeres, novas convivências e viveres – necessidades estas que se adicionam às já conhecidas e típicas da terceira idade.

O desenvolvimento social só se completa, entretanto, pelo reconhecimento de que tudo isto não é suficiente, e especificidades como assistência social, discriminações, minorias, famílias socialmente incapazes, menores desamparados, uso de drogas etc devem ser resolutamente abordadas, para que os sustentáculos do conjunto não se esvaeçam, com conseqüente derrocada do todo.

A SAÚDE Moradia, saneamento, esportes, lazer e qualidade de vida, também dizem respeito à saúde – tanto a do corpo como a do espírito, especialmente no que tange à prevenção de doenças; Assim, as ações específicas prementes dizem respeito: a) À gestão, especialmente no que tange à: • otimização de processos e procedimentos, inclusive dos focados na presteza do atendimento e, em particular, no benfazejo acolhimento do usuário; • consecução de desempenho e performance especificados, de seu reconhecimento e recompensas na medida da resolutividade e proficiência do serviço prestado e disponibilidades do contribuinte; • utilização e compartilhamento de recursos financeiros, humanos, materiais e tecnológicos; • demanda por serviços e medicamentos b) Ao aumento do foco na busca da percepção holística da individualidade e necessidades do paciente; e, c) À intensificação de esforços na busca de recursos financeiros adicionais que podem advir, inclusive, de parcerias construídas através de Contratos de Gestão nos quais isto seja enfatizado.

SEGURANÇA Vista em si mesma, uma vez que o atual desenvolvimento social alcançado pelo município já é um dos maiores do País, mas está numa das Regiões mais violentas do Estado, a segurança pessoal e patrimonial do munícipe está estreitamente dependente da atuação concatenada dos governantes Estadual e Municipal e de seus mútuos propósitos.

A atuação estratégica, coordenada e uníssona da Força Estadual e da Guarda Municipal é imperativa e deve ser suportada por ações de inteligência estratégica e operacional.

O incentivo tático à participação extra da Polícia Militar no policiamento deve ser prioritário.

O aumento do efetivo policial estadual atuando no município é imprescindível, tanto quanto seu aparelhamento deve ser qualitativa e quantitativamente consentâneo com o estado da arte da tecnologia atual.

O tráfico de drogas e seu contingente fragilizam a sociedade e devem ser focos prioritários da atuação das forças de segu-

rança.

O Município também deve incentivar o desenvolvimento da educação e das atividades culturais para combater a criminalidade.

nossa cidade pode ser a mais moderna e mostrar para todo o país que é possível. Queremos fazer de São José uma referência das mais modernas práticas em gestão pública, usando a tecnologia e a inovação para gerar valor e utilidade para todos os serviços públicos.

3. Competitividade São José precisa se tornar atrativa. Precisa ser um lugar de oportunidades. Nossa cidade é um importante polo industrial, um centro de conhecimento que exporta talentos para todo o Brasil e até para o exterior, tem um bom orçamento mas, nos últimos anos, vem perdendo espaço na corrida por investimentos. É papel do governo criar um ambiente empresarial atrativo e favorável a novas iniciativas com a geração de novos empregos e renda, dotando a cidade de infraestrutura, serviços públicos de qualidade e, principalmente, simplificando processos e reduzindo a burocracia da máquina. São José tem que ser a melhor opção.

4. Inclusão Um prefeito deve estar presente e governar para todos, não apenas para um determinado segmento ou grupo. A administração municipal tem um papel determinante na vida das pessoas, e deve usar todos os seus esforços e recursos para gerar oportunidades e combater desigualdades e injustiças.

Deve cuidar das áreas centrais, sem se esquecer dos bairros mais afastados, que não aparecem no noticiário, mas são parte integrante e tão importantes quanto para o bem­estar e um futuro promissor para a nossa cidade. Deve tratar todas as pessoas com dignidade e respeito, por meio de serviços públicos eficientes, eficazes e de qualidade, sem se esquecer da inclusão digital.

1. Eficiência e Eficácia Uma administração moderna exige respostas rápidas para os problemas da população. Exige serviços de qualidade, sem desperdício de recursos (especialmente em momentos de crise). Os princípios da eficiência e da eficácia nortearão todas as ações de nosso governo. Buscaremos resultados de excelência em cada programa, em cada ação, utilizando de maneira responsável cada centavo do Orçamento. Todos os órgãos da administração municipal terão metas e criaremos um rigoroso programa de controle de qualidade, com monitoramento permanente dos objetivos definidos em nosso plano de governo e dos resultados alcançados.

2. Inovação Problemas antigos precisam de soluções novas. Só conseguiremos superar os obstáculos que impedem o desenvolvimento de nossa cidade com soluções inteligentes e criatividade. Em nosso governo, a ciência, a tecnologia e a inovação caminharão lado a lado com os princípios da eficiência e da eficácia e permearão todas as áreas. Se São José dos Campos é reconhecida como a cidade mais tecnológica do Brasil, a gestão pública da

5. Transparência A transparência é um importante instrumento para controle e o fortalecimento da democracia. Ela permite que a população tenha domínio de todas as ações do governo, fiscalizando o que foi feito, cobrando, avaliando o desempenho e apontando novos caminhos, se necessário. Em nossa administração, a prefeitura disponibilizará informações, dados e indicadores de resultados em linguagem clara e acessível, permitindo que o cidadão saiba exatamente onde o dinheiro dos seus impostos está sendo aplicado. A transparência pautará a atuação da prefeitura, fazendo do cidadão um aliado para o aprimoramento dos serviços públicos.

6. Participação A prefeitura deve incentivar a participação da comunidade em suas decisões, construindo redes de informação, elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. Essa atitude social deve ser plena e permanente, com o fortalecimento e a ampliação dos espaços de participação popular (incluindo o ambiente virtual). Além disso, outro aspecto estratégico é a participação da sociedade na busca de uma legislação atual, de maneira a viabilizar novas soluções para as novas necessidades sociais.Em nosso governo, estabeleceremos uma nova forma de relação com a sociedade, com diálogo permanente.

7. Sustentabilidade Todas as nossas decisões vão levar em conta os impactos Setembro/2016 15 15

na qualidade de vida das futuras gerações e, por esta razão, aspectos administrativos, técnicos, orçamentários e de sustentabilidade estarão sempre presentes, orientando soluções responsáveis. A cidade deve crescer de maneira equilibrada, preservando e valorizando seus recursos naturais e, principalmente, viabilizando o futuro de qualidade de vida e bem­estar das pessoas.

8. Intersetorialidade As secretarias da prefeitura não podem mais ser pensadas como ambientes isolados. Uma administração moderna e eficiente pressupõe a integração de ações, esforços e recursos de diferentes áreas em favor de um mesmo objetivo, criando redes de políticas públicas e responsabilidades compartilhadas.

Há amplas possibilidades de uso dessas redes, como o compartilhamento de dados e gestão coordenada entre secretarias para o mapeamento de problemas e a integração de serviços. O objetivo central é encontrar soluções integradas, mais eficazes e, principalmente, otimizar os recursos materiais e humanos da prefeitura.

9. Cooperação Este plano está orientado para um modelo de administração pública transformador em todos os níveis, pacificador e unificador. Temos que aproveitar e potencializar o que a cidade tem de melhor. São José dos Campos é rica em instituições e iniciativas espetaculares para o atendimento, o tratamento, o conforto, a atenção e a recuperação das pessoas. Neste contexto, é importante que essas instituições sejam fortalecidas e coordenadas para que possamos alinhar todos os objetivos em prol de um futuro de qualidade de vida, bem­estar e, sobretudo, um futuro de desenvolvimento. Outra atitude deste governo será a constante busca por uma atuação integrada com o Estado e o governo federal, no alinhamento de objetivos e na viabilização de projetos grandiosos, imediatos e estratégicos, que agreguem valor e condições de maior desenvolvimento à sociedade.

10. Proatividade O mundo atual vem passando por grandes transformações, com uma dinâmica que afeta rapidamente todos os países e, consequentemente, as cidades do mundo. Quando um município sofre por fatores externos, sua capacidade de reação e de superação do problema é muito maior se ele estiver preparado.

São José dos Campos é uma cidade de conhecimento, madura, desenvolvida do ponto de vista tecnológico, e tem condições de criar um sistema de informações que norteie as decisões do governo e da sociedade, antecipando soluções e mantendo o seu equilíbrio social. Além das condições externas, o modelo de gestão baseado em informações irá prever cenários e propor soluções necessárias à manutenção de um ambiente empresarial e social adequados.

Vetores de desenvolvimento O presente plano está estruturado em cinco grandes vetores de desenvolvimento:

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Administração • Implementar uma administração competente, presente e eficaz, integrada por pessoas de São José dos Campos, e que utilize as melhores práticas de gestão. O gestor certo, no lugar certo.

• Valorizar os funcionários de carreira da prefeitura (administração direta e indireta).

• Integrar todas as secretarias com a finalidade de otimizar a utilização dos recursos disponíveis.

• Priorizar todas as ações de cuidado com a cidade, desde os aspectos relacionados a resíduos até a manutenção de áreas públicas e infraestrutura existentes.

• Praticar a ética e combater a corrupção por meio de auditorias estratégicas e controle interno.

• Criar subprefeituras e administrações regionais quando for conveniente e necessário à boa administração.

• Retomar convênio com o Poupatempo para funcionar além do horário comercial e aos sábados.

Desenvolvimento Social e Humano a) Considerando que São José é a cidade brasileira mais avançada do ponto de vista tecnológico, implementar um modelo de gestão pública para que a cidade seja reconhecida pela sua maturidade política e nível de desenvolvimento humano b) Implementar sistema de acolhimento nas unidades de saúde, de modo a aumentar a resolubilidade do atendimento c) Fortalecer a rede básica de saúde por meio de um modelo gestão com foco em medicina preventiva e medicina da família • Integrar o sistema de dados e informações da Saúde, agilizando atendimentos e diminuindo filas para exames, consultas e cirurgias • Fortalecer todas as atividades de saúde preventiva • Valorizar os profissionais da área da Saúde e contratar novos funcionários e médicos • Criar e fortalecer convênios nas áreas de Saúde, Social e Educação • Valorizar os professores da rede municipal com a finalidade de tornar o ensino público de São José dos Campos um exemplo e uma referência para o Brasil • Aumentar a segurança pública nos estabelecimentos de ensino • Promover a melhoria contínua da qualidade do ensino, preparando os nossos jovens para enfrentar os desafios da vida adulta • Oferecer atividades esportivas e culturais nas escolas aos finais de semana, estimulando a ocupação dos espaços públicos • Avaliar o desempenho das unidades escolares da rede e dar condições de evolução a todas elas • Combater efetivamente a fila das creches, buscando soluções para aumentar sistematicamente o número de vagas em parceria com entidades sociais, expandindo o modelo dos CECOIs • Mapear e valorizar os alunos de destaque da rede pública para motivar o crescimento constante da rede

• Fortalecer e melhorar o processo pedagógico. Dar continuidade e melhor estrutura ao programa Escola Interativa • Assegurar merenda escolar de qualidade para os alunos da rede municipal • Fortalecer todas as ações que, de alguma maneira, participam de programas de combate às drogas e recuperação de dependentes, alinhando seus objetivos com os programas da prefeitura • Fortalecer e integrar as instituições que oferecem apoio a pessoas com deficiência • Fortalecer e integrar as instituições que oferecem apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social • Criar Centro Dia para o Idoso • Implementar um modelo para o fortalecimento do esporte, especialmente o comunitário, bem como das equipes de alta performance, onde o prefeito passa a ser o embaixador joseense, convidando empresas para investir nos atletas e times da cidade, dando condições para o surgimento de novas referências nos diversos esportes do nosso município • Criar atividades e shows periódicos, inclusive nos bairros mais afastados, para identificar, valorizar e divulgar os artistas e a cultura da nossa cidade, bem como incluir a contratação de artistas da cidade nos eventos promovidos pela prefeitura • Promover festivais para incentivar a produção cultural do município, transformando São José dos Campos em um polo de economia cultural • Fortalecer as políticas para a mulher, o jovem e o idoso • Realizar gestões junto à Caixa Econômica Federal e o governo do Estado para ampliar o número de moradias para a população de baixa renda Segurança Pública • Criar oportunidades para que as pessoas não se envolvam com atividades ilegais, ou seja, atuar na prevenção da marginalidade • Considerando que o esporte é o melhor remédio contra as drogas, prover condições e estimular os jovens para se envolverem o máximo possível com atividades esportivas • Criar condições para que as áreas de segurança da prefeitura (Guarda Civil Municipal) trabalhem em coordenação e harmonia com a Polícia Militar e a Polícia Civil • Incentivar e apoiar a atuação do Conselho Municipal de Segurança, bem como dos CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança) • Desenvolver sistemas inteligentes para monitoramento e combate à atividades ilegais e para a segurança da população • Implementar um sistema de iluminação inteligente e eficaz, que permita condições de segurança em todos os bairros da cidade • Readequar e implementar o Plano de Carreira para a Guarda Municipal Infraestrutura logística: mobilidade, acessibilidade e desenvolvimento urbano • Implementar a Política de Mobilidade Urbana de São José em conformidade com a lei 12.587/12, que instituiu a Po-

lítica Nacional da Mobilidade Urbana • Otimizar o sistema de transporte público em relação ao número de linhas, qualidade dos pontos de embarque e desembarque e suprir as regiões não atendidas • Prover um sistema de informação integrada para os usuários, com dados sobre linhas, horários e tempo de viagem • Criar pontos de ônibus inteligentes e confortáveis • Implementar sistema de acesso à internet na frota do transporte coletivo • Incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico e o uso de energias renováveis e menos poluentes no sistema de transporte público • Expandir o programa Calçada Segura • Dar continuidade às obras de trânsito em andamento • Construir as vias Cambuí, Leste e Banhado, bem como o prolongamento da Via Oeste • Priorizar ações para viabilizar a construção de vias marginais ao longo da rodovia Presidente Dutra • Implantar projeto de sinalização urbana para deficientes visuais • Priorizar o estudo e o desenvolvimento do novo Plano Diretor do município, de maneira que atenda às necessidades reais e atuais da sociedade • Expandir as faixas exclusivas e preferenciais de transporte coletivo • Criar novas linhas e ampliar a frequência dos ônibus • Criar centro de apoio a ciclistas • Integrar modalidades de transporte do município • Atuar de maneira firme e decidida na regularização de loteamentos Desenvolvimento Econômico • Desenvolver um ambiente empresarial atrativo em São José dos Campos por meio de serviços públicos de qualidade e da política de ciência, tecnologia e inovação do município, integrando universidades, parques tecnológicos e iniciativa privada • Instituir um modelo de desenvolvimento empresarial onde o prefeito passa a ser um embaixador da cidade, promovendo o nome de São José para a atração de novos investimentos • Considerando que em um raio de 100 quilômetros da nossa cidade encontram­se o Litoral Norte, as cidades de Aparecida e Campos do Jordão, o distrito de São Francisco Xavier e a própria cidade de São Paulo, transformar São José dos Campos em um Hub turístico para que, do ponto de vista econômico, o setor seja tão importante para São José dos Campos como a indústria e o comércio, com todos os impactos positivos para o desenvolvimento das áreas cultural, gastronômica, hoteleira e empresarial em nossa cidade • Criar novos condomínios industriais em São José dos Campos • Criar o centro de apoio ao empreendedor para viabilizar, de uma maneira simples, integrada e eficaz, novas empresas em nosso município • Utilizar a estrutura dos parques tecnológicos, cadeias produtivas e universidades de São José dos Campos para desenvolver projetos, soluções e inteligência para a cidade • Promover os braços executores de ciência, tecnologia Setembro/2016 17 15

e inovação de São José dos Campos no Brasil e no exterior • Fortalecer e valorizar o comércio local • Estimular os sindicatos de São José dos Campos a participarem de reuniões periódicas de desenvolvimento econômico, juntamente com o governo e as instituições e associações empresariais, com a finalidade de traçar a rota do futuro de desenvolvimento da cidade • Estabelecer parcerias com Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae e outras entidades/instituições para qualificar e requalificar os trabalhadores de nossa cidade, especialmente nas novas profissões e tecnologias do futuro • Fortalecer as atividades pecuárias e rurais da cidade • Fortalecer e profissionalizar o Banco do Empreendedor Joseense (BEJ) • Desburocratizar os serviços da prefeitura • Colocar em prática os acordos de cooperação tecnológica internacionais da prefeitura

INFRAESTRUTURA -Elaborar o novo Plano Diretor da Cidade, com ampla discussão na sociedade e posterior revisão da Lei de Zoneamento.

-Construir as Vias Banhado e Via Cambuí.

-Retomar as negociações com a Nova Dutra para a conclusão das marginais da Via Dutra.

-Rever o projeto do BRT para implantar um sistema viário com modais mistos BRT X VLT. -Iniciar as discussões para a licitação do transporte público já em 2017, prevendo a ampliação da frota, do número de linhas e a substituição gradual dos ônibus movidos à diesel para ônibus movidos por combustíveis mais limpos, como o álcool.

-Implantação de sistema de internet (Wi-fi) nos ônibus e pontos de ônibus, ônibus mais confortáveis e com maior capacidade de transporte de passageiros.

-Propor um novo projeto de revitalização do Centro da Cidade envolvendo o setor privado ( comércio, gastronomia e entretenimento), segurança pública e incentivo à construção de estacionamentos e edifícios residências.

-Consolidar o aeroporto de São José dos Campos, através de estudos de viabilidade desenvolvidos pelo IPPLAN, CTA e Infraero.

SAÚDE -Incentivar e valorizar a participação dos gestores da saúde, médicos, técnicos, parceiros e comunidade na solução dos problemas da saúde Dar prioridade à atenção básica de saúde.

-Contratar mais médicos.

-Ampliar o Programa Saúde da Família.

-Ampliar os convênios e contratos com parceiros privados e filantrópicos para garantir atendimento com exames, consultas, cirurgias e tratamentos de média e alta complexidade.

-Fortalecer o trabalho em rede entre a prefeitura e os parceiros privados e filantrópicos.

EDUCAÇÃO

GESTÃO PÚBLICA -Implantar um novo modelo de governança com a participação efetiva dos gestores públicos, da sociedade e da iniciativa privada.

-Reduzir o número de secretarias e de cargos comissionados.

-Retomar o equilíbrio fiscal da prefeitura.

-Dar total transparência às ações da prefeitura.

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-Criar cinco mil vagas no ensino infantil.

-Construir quatro novas creches.

-Ampliar as parcerias com entidades assistenciais de ensino infantil.

-Ampliar o número de escolas de ensino fundamental de período integral.

-Implantar um sistema de cartão para aquisição do kit escolar em lojas credenciadas do município.

-Incluir educação ambiental nas primeiras séries do ensino fundamental. -Garantir a qualidade de ensino nas escolas de ensino fundamental.

-Implantar cursos de ensino técnico nos bairros, em prédios públicos, para alunos do segundo grau, em parceria com escolas privadas.

-Criar um ambiente acadêmico que envolva os estudantes nas soluções dos problemas da cidade.

-Trazer para a cidade faculdades públicas na área de humanas.

-Trazer para a cidade uma faculdade de medicina.

SEGURANÇA PÚBLICA -Fazer concurso público para contratação de guardas municipais.

-Retomar o programa de atividade delegada da Polícia Militar.

-Aumentar o número de câmaras de vídeo do Centro de Operações Integradas – COI, principalmente no entorno das escolas públicas, unidades de saúde e centros comerciais de bairro.

-Melhorar substancialmente a iluminação pública em praças públicas e quadras esportivas.

-Criar Bibliotecas nos bairros.

-Incentivar a publicação de livros de autores da cidade.

-Abrir os espaços públicos para atividades culturais da comunidade.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -Criar um programa de incentivos fiscais para atração e ou ampliação de empresas.

-Desenvolver um programa de atração de novas empresas baseados em um diagnóstico do parque industrial já implantado no município.

-Fortalecer o setor de comércio e serviços.

-Desenvolver o setor de turismo.

-Desenvolver o turismo regional.

-Implantar um poupa tempo municipal.

-Incentivar o empreendedorismo.

ESPORTES -Revisar o Programa Atleta Cidadão.

-Fortalecer o Programa Atleta Cidadão através de parcerias com a iniciativa privada.

-Aumentar as atividades esportivas nos espaços já existentes, como os poliesprtivos, quadras, piscinas e campos de futebol.

-Criar programas esportivos voltados para a idosos.

-Apoiar os esportes de alto rendimento através de parcerias com a iniciativa privada.

-Retomar a construção da arena esportiva após ampla discussão com a sociedade.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL -Fortalecer a rede de atendimento a pessoas com deficiência Fortalecer a rede de atendimento à crianças e adolescentes Fortalecer a rede de atendimento aos idosos.

-Criar um programa de assistência à moradores de rua.

-Fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência.

-Fortalecer a rede de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

HABITAÇÃO -Fazer parceria com o governo federal e estadual para construção de moradias para pessoas de baixa renda com salário de zero à cinco salários mínimos.

-Dar continuidade ao programa de regularização de bairro irregulares.

CULTURA -Apoiar os artistas da cidade.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL • Por um desenvolvimento econômico que implique numa melhora da qualidade de vida da maioria da população e dos trabalhadores em geral, começando por garantir o emprego e uma renda digna; • Defender o emprego. Redução do ritmo de trabalho nas empresas e por mais contratações; estabilidade no emprego e redução da jornada de trabalho sem redução dos salários; • Defender os direitos dos trabalhadores. Não à flexibilização e perda de direitos trabalhistas. Não ao trabalho precário. Fim do trabalho eventual, temporário e das “frentes de trabalho” privadas. Em defesa da saúde do trabalhador e da segurança do trabalho; • Defender salários dignos. Gatilho de reajuste salarial e aumento real de salários. Pela instituição do Salário Mínimo do Dieese. Pela volta do antigo Plano de Carreira dos servidores públicos municipais e o fim do atual plano que retira direito e trata o serviço público como privado; • Passe livre para estudantes e trabalhadores desempregados, restaurante popular a R$ 1,00 nos bairros e plano de Setembro/2016 19 15

obras públicas para atender às necessidades da população e atuar contra o desemprego.

• Adotar uma política alimentar que inclua a implantação de um centro de abastecimento no município que elimine os atravessadores, garantindo a centralização e a distribuição da produção dos produtores da região, garantindo alimentos saudáveis a preços acessíveis; • Reforçar a vocação da cidade como polo tecnológico e de pesquisa a serviço do desenvolvimento humano, com estímulo à implantação dos cursos da Unifesp com estrutura adequada; • Por uma política tributária de caráter progressivo, de forma a garantir justiça social tanto em termos de arrecadação e de investimentos; • Recursos públicos para o serviço público. Fim da terceirização dos serviços públicos. Fim dos benefícios fiscais para as empresas. Cobrança rigorosa dos impostos devidos pelas empresas e grandes fortunas.

• Por uma reforma urbana que garanta uma justa divisão e apropriação do espaço urbano pela população, de forma a garantir melhor qualidade de vida, particularmente para a de baixa renda; • Investir em infraestrutura urbana e rural, como asfaltamento das ruas, construção de praças, saneamento básico, transporte coletivo, destinado a dar qualidade de vida para os trabalhadores e a juventude; • Realizar investimentos maciços em serviços públicos, garantindo acesso à saúde e educação gratuita e ao transporte coletivo barato e de qualidade; • Realizar investimentos em arte, cultura, esporte e lazer de forma a que a maioria da população possa usufruí-la em toda sua amplitude. a) Submeter o orçamento à deliberação dos trabalhadores e do povo mais carente de nossa cidade, organizados no Conselho Popular Municipal, que terá a atribuição de decidir onde serão aplicados 100% dos recursos públicos; b) Moralização dos gastos do Prefeito, Secretários e Vereadores com redução de despesas de gabinete, limitadas a despesas administrativas e divulgação de atividades; c) Redução do salário do Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores para até dez salários mínimos, sem que implique na redução dos salários dos servidores municipais; d) Transparência nas contas e contratos públicos, com ampla divulgação da arrecadação e destinação dos recursos do orçamento, em locais públicos e linguagem acessível à população. e) Fiscalização rigorosa do favorecimento ilegal e da corrupção, pela administração, pelo Conselho Popular Municipal e pelo Legislativo, com a punição de corruptos e corruptores; SAÚDE * Saúde pública, gratuita, de qualidade para todos, com acesso universal.

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• Fim da Terceirização da Saúde; • Investir em saúde básica (nas UBS’s), ampliando seu atendimento; • Concurso público imediato para todos os cargos da saúde com remuneração digna; • Suprir as Unidades e Hospitais com equipamentos, recursos humanos, exames e medicamentos; • Aumentar a capacidade nutritiva da população mais carente, instalando nos bairros restaurantes municipais com refeições de baixo custo; • Realizar obras de saneamento básico e de asfaltamento das ruas e introduzir amplos programas de esporte, lazer e educação; • Fim da terceirização/privatização dos serviços municipais de saúde. Pela (re)municipalização do Hospital Municipal, do Hospital Clínica Norte, da UPA do Putim e do Hospital da Mulher; • Investir nas UBS’s e em laboratórios próprios da rede municipal; • Transformar as UBS’s em centros de promoção, prevenção, educação proteção e recuperação da saúde, com equipes multidisciplinares com jornadas de 6h, de maneira que a unidade funcione 12h/dia; • Descentralizar as consultas de especialidades para as UBS’s; • *Interligar toda rede pública de saúde na internet, para que o prontuário seja acessado pelo profissional de onde estiver.

• Implantar um programa de saúde mental municipal público adequado às reais necessidades da população; • Garantir e ampliar o trabalho de prevenção e vigilância em saúde pública (vacinação, pré-natal, crescimento e desenvolvimento da criança, doenças crônicas, como hipertensão e diabetes e primeiros cuidados de saúde), • programa de saúde da mulher, saúde do escolar e do adolescente, programa de vigilância e acompanhamento nutricional, entre outros; • Programas de inclusão de idosos, adolescentes, portadores de necessidades especiais através de grupos de educação em saúde, esporte e lazer previstos nos seus respectivos estatutos; • Investir num programa de saúde da mulher e municipalizar o Hospital da Mulher; • Expandir e consolidar o PSF - Programa de Saúde da Família - com aumento da atenção primária à saúde; • Liberdade de escolha da terapia, oferecendo à população as formas de terapias médicas disponíveis, com profissionais qualificados em homeopatia, acupuntura, massagem e fitoterapia (tratamento com plantas medicinais, com criação de hortas e laboratórios de manipulação); • Valorização do servidor da saúde, com o fim da contratação sem concurso público e precarização das condições de trabalho, plano de formação profissional continuada, adequação da remuneração básica ao mercado, jornada de 30 horas para todos os profissionais da saúde; • Capacitar continuamente os servidores da saúde; • Democratização da administração das unidades de Saúde com eleição direta dos gerentes. Os mesmos receberão capacitação em gerenciamento e saúde pública; • Revogação do Plano de Carreira de 2011 e criação de

um novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários, que atenda as necessidades dos trabalhadores, sem retirada de direitos; • Defesa do Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal, a partir do fim imediato das terceirizações; • Atendimento Integral pelo SUS para qualquer pessoa, com investimentos que forem necessários pelo Município e exigindo dos Governos Federal e Estadual o repasse integral das verbas destinadas à saúde; • Implantação de uma faculdade PÚBLICA de Medicina em S. J. dos Campos; • Criação do Conselho Popular Municipal de Saúde, com a participação e controle dos usuários e servidores, para definir as políticas públicas de saúde, acabando com o poder do setor privado na saúde do município.

EDUCAÇÃO * Defesa do ensino público, gratuito, de qualidade, laico e democrático para todos; * Implantação de um projeto educacional elaborado pelos próprios educadores e especialistas, que vise a construção de uma educação humanística, criativa e participativa; * Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender 100% (cem por cento) das crianças de até 3 (três) anos; * Educação em período realmente integral, com as aulas regulares integradas às aulas de reforço; * Escola como centro educacional. Criação e ampliação dos espaços de esportes, cultura e lazer, para que as escolas passem a ser o centro de convívio e de formação da juventude e da comunidade. Assegurar que a Arte seja compreendida como área de conhecimento, considerando os estudos das Artes Visuais, Dança, Música e Teatro como Componentes curriculares nos Ensinos Fundamental e Médio, e múltiplas linguagens na Educação Infantil; * Eleição direta para os cargos de direção, assistente de direção, orientador educacional e orientador pedagógico pela própria comunidade, com a exigência de que os concorrentes tenham sido aprovados em concurso público para esses cargos; * Real valorização dos profissionais de educação. Salários dignos, programa de capacitação continuada e plano de carreira; * Implantação de um verdadeiro e democrático Estatuto do Magistério, elaborado de forma democrática, que não retire direitos como o atual Estatuto, que respeite as conquistas da classe e que atenda as necessidades dos profissionais da educação; * Gratuidade no sistema de transporte público aos estudantes de todas as etapas matriculados no ensino médio em território de abrangência do município, com vistas à redução da evasão escolar; * Criação de um serviço específico de Assistência Social, para garantir, além de educação, assistência médica e alimentação a todas as crianças. Esse serviço incluirá o acompanhamento domiciliar de crianças de até dois anos, em apoio às mães trabalhadoras e desempregadas; * Proibição de utilização de alimentos enlatados na merenda escolar; * Implantação, nas escolas em que houver locais ade-

quados, de hortas a serem cultivadas e administradas em conjunto pela direção, alunos e pais, para suprirem a merenda; * Além das hortas escolares, os alimentos utilizados na merenda deverão obrigatoriamente ser adquiridos da agricultura familiar do município e, apenas em caráter suplementar, de outros fornecedores; * Implantação de um Centro Social Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente, que as apoie durante a fase escolar (até 17 anos); * Implantação e Ampliação de cursos gratuitos em Universidades públicas na cidade; * Criação do Conselho Popular da Educação, integrado pelos profissionais da educação, pela população trabalhadora e pela juventude, que deverá acompanhar a implantação e gestão da política municipal de educação, incluindo a fiscalização da merenda escolar, considerando seus aspectos nutricionais, de saúde e administrativos. O Conselho poderá também propor mudanças de conteúdo e metodologias no Projeto Político Pedagógico.

HABITAÇÃO * Efetuar um levantamento e cadastramento de todos os imóveis urbanos e rurais que se encontram abandonados e não estejam cumprindo nenhuma função social; * Desses imóveis, aqueles que estiverem com expressivos débitos de IPTU serão adquiridos pela prefeitura através de adjudicação compulsória, ou seja, incorporados ao patrimônio público municipal pela dívida. O mesmo processo se dará em relação a imóveis de empresas que tenham grandes dívidas não apenas de IPTU, como de ISS e outros tributos cuja arrecadação seja de competência do Município. A propósito, o novo IPTU será progressivo, beneficiando as famílias de baixa renda e isentando os desempregados; * Os demais serão desapropriados para fins de utilidade pública pelo valor venal, aquele que consta no lançamento do IPTU e ITR e o proprietário não contestou; * Todos os imóveis nessas condições serão incorporados ao patrimônio público, em um “Banco de Imóveis”; * A prefeitura realizará as reformas necessárias nos mesmos, inclusive naqueles que, anteriormente, tinham uso industrial e/ou comercial, para que possam servir de moradia a uma ou mais famílias, considerando a área construída e as características da construção, a fim de que a privacidade e o bem estar dos moradores sejam respeitados; * Nos terrenos vazios que forem adjudicados ou desapropriados, serão construídas moradias unifamiliares, em lotes de 250m². O tipo de construção, casas ou edifícios de apartamentos, será decidido pela comunidade envolvida, respeitando as condições ambientais e de vizinhança; * Todo o custo do programa será financiado pela prefeitura, através de dotação de verba do orçamento para a Secretaria de Habitação, que será repassado aos beneficiários, em condições de ser suportado pelas famílias, a partir de análises socioeconômicas individuais. Essa iniciativa não exclui a cobrança para que os governos federal e estadual mantenham e ampliem seus respectivos programas habitacionais (MCMV e CDHU), em padrões superiores aos atuais e com garantia de segurança da posse dos adquirentes, para ser efetivamente um programa social, e não econômico e financeiro, como é atualSetembro/2016 21 15

mente; * A reforma e construção dos imóveis serão executadas pela URBAM (Construtora Municipal), cuja competência será ampliada e novos trabalhadores serão contratados, por meio de concurso público. Essa iniciativa também faz parte do programa de obras e combate ao desemprego; * Todos os imóveis do novo Programa Habitacional não poderão ser vendidos ou cedidos a terceiros. Em casos de desistência ou desocupação, voltarão a incorporar o Banco de Imóveis. Por outro lado, em caso de falecimento, os sucessores do beneficiário poderão permanecer no imóvel, assumindo o financiamento; * O prazo máximo de ocupação de um mesmo imóvel será de 59 anos, após o qual, deverá retornar ao Banco de Imóveis ou ser renegociado com os ocupantes, em bases atualizadas; * Publicidade da lista de inscritos no programa habitacional e dos beneficiários do imóveis entregues; * Será criado o Conselho Popular da Habitação, composto por representantes das comunidades de famílias cadastradas no novo Programa Habitacional, que terá poderes deliberativos a respeito da execução do programa, desde a indicação para a adjudicação e desapropriação de imóveis até a escolha do tipo de unidade ou conjunto de unidades habitacionais e as respectivas construções; * Todas as moradias de bairros considerados irregulares serão regularizadas pela prefeitura, inclusive com a implantação de equipamentos e serviços públicos nos respectivos bairros, que passarão a constar dos registros oficiais. * Construção de creches e escolas com centro de artes e de esportes, lavanderias públicas e restaurantes populares com refeição a R$ 1,00 nos bairros da periferia; MOBILIDADE URBANA * Municipalizar o transporte público urbano. Não haverá mais empresas privadas prestando esse serviço, mas sim uma única empresa municipal. Consequentemente, haverá transporte em todos os horários, em todos os lugares e gratuito a todos, ou seja, com TARIFA ZERO. Os atuais trabalhadores das atuais empresas privadas serão 100% aproveitados na nova empresa municipal; * Implantação de maior número de linhas circulares, em anéis a partir do centro da cidade, ampliando-se conforme se dirigem a bairros periféricos; * Substituir gradativamente a frota atual, por ônibus movidos a fontes não poluentes; * Criação de uma frota de vans suplementar à de ônibus, sob controle de um aplicativo on line. Essas vans não terão itinerários fixos. O passageiro informa seus pontos de partida e chegada por meio de um computador ou celular e é apanhado pela van, que adapta a rota de acordo com a demanda. Durante a viagem, se o sistema designar algum novo passageiro, o motorista é comunicado em seu GPS sobre a alteração no trajeto; * Implantação do metrô de superfície; * Dar início aos estudos com vistas à implantação da Hidrovia do Rio Paraíba do Sul, para a navegação de embarcações de passageiros, com o aproveitamento do principal curso d’água da região, para facilitar a ligação entre os bairros da zona oeste e norte, a partir do Jardim Limoeiro até a Estrada 22 Setembro/2016

Municipal Martins Guimarães Zona Leste (atrás da GMB); * Construção de embarcadouros às margens da Hidrovia e vias de acesso ferroviário entre estes e as zonas mais adensadas, servindo de interligação com outros meios de transporte; * Ampliação das ciclovias existentes na cidade, cujo planejamento observará a não sobreposição com espaços próprios para pedestres. A topografia da cidade deverá ser considerada e, nos locais de difícil acesso a ciclistas, serão construídos estacionamentos apropriados e meios de interligação com os outros meios de transporte; * Adequação das ciclovias atuais aos parâmetros necessários de segurança de pedestres e dos ciclistas; * Todo o sistema de transporte público será interligado, sem a cobrança de tarifa; * Criação do Conselho Popular de Transportes, composto pelos usuários e trabalhadores do setor, que terá como função fiscalizar e propor soluções para o bom funcionamento do sistema municipal de transporte, com poderes deliberativos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL * Instituir um cartão-alimentação com créditos mensais para as famílias que necessitam, e restaurantes populares nos bairros periféricos. * Investimentos nas estruturas dos projetos com equipes interdisciplinares para acompanhamento das crianças vítimas da exploração sexual; * Ampliação de vagas para o atendimento às crianças e adolescentes com maiores dificuldades de aprendizagem; * Fim da terceirização da assistência social, com a contratação de todos os profissionais através de concurso público. * Qualificação na implantação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS-, com ações básicas e específicas integradas, conforme a necessidade da população; * Implementar políticas geradoras de trabalho com empregos formais e políticas sociais universais como saúde, habitação, saneamento básico, educação, como consta dos demais tópicos do programa; * Valorização do profissional da Assistência Social, com salário apropriado à função, programa de capacitação continuada e plano de carreira; * Criação do Conselho Popular da Assistência Social – COPAS, com a participação dos profissionais da assistência, dos trabalhadores e da juventude, com poder deliberativo quanto ao SUAS. SEGURANÇA PÚBLICA * Garantir iluminação, acesso a wi-fi, infraestrutura de áudio e vídeo para todas as praças e parques, priorizando os localizados nas periferias; * Realização permanente de atividades culturais, de esporte, lazer e formação, inclusive noturnas, nas praças e parques dando a esses espaços vida e fortalecendo experiências de socialização entre as pessoas; * Criar o Conselho Popular de Segurança Pública, que terá seus membros eleitos pela população. * Punição exemplar da violência e a criminalidade institucional, com o confisco dos bens de corruptos e corruptores e

a prisão dos torturadores e os mandantes; * Combate sem tréguas ao crime organizado. É necessário legalizar as drogas colocando-as sob controle e fiscalização do Estado, com o objetivo de desmantelar o negócio do narcotráfico e tratar o consumo como objeto de saúde pública; * Estruturação de uma polícia que realmente garanta a segurança da população, com a dissolução da atual estrutura das polícias, com pouca eficiência e corroídas pela corrupção, e a criação de uma polícia controlada democraticamente pela população; * Desmilitarização da PM e criação de uma nova polícia, com hierarquia e disciplina, cujos profissionais serão enquadrados como servidores públicos e, enquanto tais, deverão ser submetidos a requisitos estritos para a entrada na corporação, recebendo salários dignos e formação condizente; * Criação de uma polícia que unifique e integre o trabalho da polícia civil com a militar, garantindo um policiamento prioritariamente investigativo e preventivo e não repressivo e ostensivo como ocorre hoje; * Democratização da polícia e da justiça. Eleição dos oficiais pela tropa, garantia do direito de greve e de sindicalização aos membros. Eleição de delegados e juízes pela população.

que os elegeram. Haverá, ainda, Conselhos Populares Municipais por setor de serviços, como Habitação, Transporte, Saúde, Educação, Meio Ambiente, e outros que os trabalhadores acharem necessários, e também haverá Conselhos por bairro, para debater e fazer propostas específicas sobre estes assuntos ou regiões. Mas, a decisão final caberá ao Conselho Popular Municipal, que deverá deliberar sobre as políticas públicas e sobre 100% do orçamento. O Prefeito do PSTU se compromete em acatar suas decisões. Só assim, o direito à cidade deixará de ser privilégio de poucos.

EMPREGO * Deflagração de um Plano de Obras Públicas Populares que compreenda: construção de moradias populares, obras de saneamento nos bairros populares, construção de creches, unidades de saúde, escolas. * Contratação imediata por meio de concurso público para áreas da saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento social entre outros. * Passe Livre para os desempregados de forma que estes possam continuar a procura pelo emprego e cestas básicas para sobreviverem nesse difícil período. * Implantação de restaurantes populares nos bairros. * Isenção das taxas municipais para os desempregados até que consigam um emprego. * Reorganizar o departamento de compras e licitações para que as pequenas empresas ou cooperativas possam participar, gerando empregos no município. * Fiscalizar rigidamente as empresas para que não burlem a legislação trabalhista nem cortem direitos dos trabalhadores se aproveitando da crise e do fantasma da demissão * Lutaremos para redução da jornada nas empresas da cidade e daremos o exemplo reduzindo a jornada dos servidores municipais, sem redução de salários e direitos. * Apoiar, incentivar e participar das lutas dos movimentos sindical e popular, contras os ajustes ficais de Temer, contra a crise e o desemprego.

CONSELHOS POPULARES Para garantir a implementação dessas propostas, o PSTU propõe governar apoiados no Conselho Popular Municipal. Os conselhos populares serão formados por representantes dos trabalhadores e da juventude eleitos diretamente nos locais de trabalho, estudo ou moradia. Esses representantes não receberão pagamento para isso e poderão deixar de ser representantes a qualquer tempo, se essa for a vontade daqueles

O formato do arquivo enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não possibilitou a reprodução na integra.

PRINCIPAIS ASSUNTOS ABORDADOS: - CIDADE SEGURA - SAÚDE DE VERDADE - EDUCAÇÃO E CULTURA - PREFEITURA EFICIENTE - MODELO DE CIDADE PARA O FUTURO - SEGURO DE TÉRMINO DE OBRAS - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS - SÃO JOSÉ DE TODOS ■ Setembro/2016 23 15

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ara que haja sucesso na Implantação de um Projeto de Melhoria Continua, deve-se ter como base e o uso dos seguintes tópicos implementados: Política da Qualidade, Objetivos da Qualidade, Resultados de Auditorias, Análise Dados dos Indicadores, Ações Corretivas e Preventivas e Análise Crítica pela Alta Direção.

A abordagem sistêmica de Não Conformidades é um dos aspectos mais importantes de um programa bem estruturado na Gestão da Qualidade. São diversas ferramentas desenvolvidas e aplicadas durantes anos que podem auxiliar

PDCA

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o gestor e colaboradores a compreenderem que os problemas que ocorrem diariamente tem a solução adequada. Apresentamos algumas ferramentas da qualidade, para uso geral na identificação e análise das Não Conformidades apontadas na busca pela causa raiz do problema. Destacamos PDCA, ISHIKAWA, DIAGRAMA de PARETO, MATRIZ GUT, GRÁFICO de TENDENCIA, GRÁFICO DE DISPERSÃO, etc. Juntamente com essas ferramentas podem ser aplicados os trabalhos auxiliares de apoio, como: Brainstorming, 6S´s, CHECKLIST, etc... Essas ferramentas podem se aplicadas isoladamente ou em conjunto, cabe ao gestor decidir qual melhor maneira de aplicá-las.

ISHIKAWA