Ações afirmativas

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Qualificação aos povos indígenas e quilombolas

O Programa de Residência Clínica Jurídica para Indígenas e Quilombolas – Diversidade Étnica-racial no Ensino em Direitos Humanos, da Universidade Federal do Pará (UFPA) faz parte das ações afirmativas desenvolvidas pela Instituição e seu maior objetivo é apoiar a qualificação do advogado indígena ou quilombola, bem como sua inserção no mercado de trabalho a partir das atividades voltadas para questões acadêmicas - com intercâmbios e vivências de ideias - e profissionais, como consultorias e assessorias em casos com repercussão na sociedade local.

As ações afirmativas em Educação são de natureza político-acadêmica e visam promover a equidade, apoiando grupos vulneráveis – e são, ao mesmo tempo, uma tentativa de reparar danos de natureza histórica, produzidos pelo colonialismo da invasão europeia, além do racismo que desumaniza estes grupos, por colocá-los em uma escala hierárquica desigual e em lugares inferiores.

Até 2006, não havia estruturado na UFPA um programa destinado a tais políticas. O começo foi via Programa de Pós-Graduação em Direito (nível de mestrado), atendendo a um edital nacional da Ford Foundation, entidade sediada nos Estados Unidos, criada para financiar programas de promoção da democracia, redução do racismo e da pobreza. De acordo com a professora titular do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFPA (IFCH) e pesquisadora do CNPq, Jane Felipe Beltrão, a recepção atendeu às expectativas e dois alunos atendidos pelo programa permanecem na UFPA. “Um como professor visitante e outro, como pós-doc”.

O nosso objetivo é aumentar as habilidades e “ capacidades de pesquisa, advocacia e contencioso para responder às violações de direitos humanos e questões ambientais que afetam suas comunidades.”

Em 2009, foi aprovada no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão a primeira resolução sobre o tema, cuja recomendação era garantir o acréscimo de vagas. “O início das discussões foi duro, mas os movimentos sociais reivindicaram, formularam documentos e encontraram aliados dentro e fora da UFPA”, destaca Beltrão.

Em 2020, apoiados pela Ford Foundation e pela Climate and Land Use Alliance (CLUA) foram implementados o Processo Seletivo Especial (PSE) para realização de mestrado com vagas específicas para pessoas indígenas e quilombolas; e o 1º Programa de Residência Clínica Jurídica para Indígenas e Quilombolas, que trabalha com treinamento acadêmico, profissional e prático para graduados em Direito. “O nosso objetivo é aumentar as habilidades e capacidades de pesquisa, advocacia e contencioso para responder às violações de

Com muita luta, responsabilidade e um olhar totalmente “ inclusivo, a UFPA tem proporcionado a estes grupos vulneráveis, excluídos e marginalizados, a oportunidade de ter uma formação igual a qualquer outro discente que esteja estudando na estrutura acadêmica da Instituição.”

- Cacique Yssô Truká -

Foto: Raoní Beltrão

Profesora Jane Felipe Beltrão direitos humanos e questões ambientais que afetam suas comunidades. Temos em treinamento quatro pessoas quilombolas e sete indígenas”, complementa Jane Beltrão.

Todos os mestrandos e residentes recebem bolsas dos patrocinadores viabilizadas a partir da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Entre eles, Yssô Truká, cacique do povo Truká, em Orocó, Pernambuco. Aos 61 anos de idade, ele frequenta a turma de mestrado e destaca a importância do programa para os povos indígenas e quilombolas.

Foto: Wikimedia

“As ações afirmativas desenvolvidas hoje pela UFPA tem oportunizado aos grupos étnicos acessarem cursos que, em tempos anteriores, eram apenas um sonho difícil de ser alcançado. Com muita luta, responsabilidade e um olhar totalmente inclusivo, a UFPA tem proporcionado a estes grupos vulneráveis, excluídos e marginalizados, a oportunidade de ter uma formação igual a qualquer outro discente que esteja estudando na estrutura acadêmica da Instituição. O meu curso vai servir como ferramenta para defender o interesse e o direito do meu povo de forma coletiva”, diz Yssô Truká.

Para a professora Jane Beltrão, o programa de inclusão de mestrandos e residentes é talvez o maior programa de políticas afirmativas do Brasil, pois reúne 22 discentes em formação acadêmica dentro de uma Instituição como a UFPA, das mais representativas nas Amazônias.

“Considerando a avaliação do Programa de Políticas Afirmativas, decidiu-se acrescer ao quadro docente do PPGD, em 2020, uma doutora indígena em regime de pós-doc financiada pela Ford Foundation e realizar seleção de um doutor indígena como visitante em 2021. A decisão foi extremamente acertada, pois os discentes etnicamente diferenciados passaram a ser apoiados por um maior número de docentes e por parentes, como dizem os indígenas, fato que garante acolhida diferenciada aos discentes do Programa de Políticas Afirmativas”, destaca.

Todas essas ações têm papel fundamental na inclusão, a vida acadêmica em sua totalidade só tem ganhos. As trocas dos saberes indígenas e quilombolas podem enriquecer as pesquisas e tornar as instituições de ensino cada vez mais plurais.

“Sinto orgulho de estar e contribuir com a instituição UFPA formando lideranças indígenas, participando desse projeto de inclusão social desde as discussões iniciais”, finaliza Jane.