AÇÕES AFIRMATIVAS
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Por Andreza Batalha Foto: Acervo pessoal
Qualificação aos povos indígenas e quilombolas O Programa de Residência Clínica Jurídica para Indígenas e Quilombolas – Diversidade Étnica-racial no Ensino em Direitos Humanos, da Universidade Federal do Pará (UFPA) faz parte das ações afirmativas desenvolvidas pela Instituição e seu maior objetivo é apoiar a qualificação do advogado indígena ou quilombola, bem como sua inserção no mercado de trabalho a partir das atividades voltadas para questões acadêmicas - com intercâmbios e vivências de ideias - e profissionais, como consultorias e assessorias em casos com repercussão na sociedade local. As ações afirmativas em Educação são de natureza político-acadêmica e visam promover a equidade, apoiando grupos vulneráveis – e são, ao mesmo tempo, uma tentativa de reparar danos de natureza histórica, produzidos pelo colonialismo da invasão europeia, além do racismo que desumaniza estes grupos, por colocá-los em uma escala hierárquica desigual e em lugares inferiores. Até 2006, não havia estruturado na UFPA um programa destinado a tais políticas. O começo foi via Programa de Pós-Graduação em Direito (nível de mestrado), atendendo a um edital nacional da Ford Foundation, entidade sediada nos Estados Unidos, criada para financiar programas de promoção da democracia, redução do racismo e da pobreza. De acordo com a professora titular do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFPA (IFCH) e pesquisadora do CNPq, Jane Felipe Beltrão, a recepção atendeu às expectativas e dois alunos aten-
didos pelo programa permanecem na UFPA. “Um como professor visitante e outro, como pós-doc”.
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O nosso objetivo é aumentar as habilidades e capacidades de pesquisa, advocacia e contencioso para responder às violações de direitos humanos e questões ambientais que afetam suas comunidades.”
- Jane Beltrão -
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Em 2009, foi aprovada no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão a primeira resolução sobre o tema, cuja recomendação era garantir o acréscimo de vagas. “O início das discussões foi duro, mas os movimentos sociais reivindicaram, formularam documentos e encontraram aliados dentro e fora da UFPA”, destaca Beltrão. Em 2020, apoiados pela Ford Foundation e pela Climate and Land Use Alliance (CLUA) foram implementados o Processo Seletivo Especial (PSE) para realização de mestrado com vagas específicas para pessoas indígenas e quilombolas; e o 1º Programa de Residência Clínica Jurídica para Indígenas e Quilombolas, que trabalha com treinamento acadêmico, profissional e prático para graduados em Direito. “O nosso objetivo é aumentar as habilidades e capacidades de pesquisa, advocacia e contencioso para responder às violações de
