Revista Pontos de Vista Edição 18 by Revista Pontos de Vista

SUPLEMENTO DISTRIBUÍDO EM CONJUNTO COM O JORNAL PÚBLICO / DISTRIBUIÇÃO NACIONAL - -JULHO ABRIL 2012 / EDIÇÃO Nº 16 18 - Periodicidade Mensal - Venda por Assinatura - 4 Euros

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO AVM ADVOGADOS EM DESTAQUE

Francisco Viana

LEI DOS COMPROMISSOS

Diretor de Comunicação e Marca da Caixa Geral de Depósitos, revela a posição da instituição no âmbito da Inovação

“A Comunicação Digital e as suas potencialidades mantêm-se como ferramentas basilares e decisivas na construção e consolidação do valor da marca Caixa”

RICARDO ANDRADE ricardo.andrade@pontosdevista.com.pt

A «arte» de criar empresas de valor Numa altura em que todas as previsões apontam um cenário negro para a economia em Portugal em 2012, chegou a altura de perceber quem conseguirá ultrapassar este período negro e quais as fórmulas e soluções que devem ser utilizadas para promover a competitividade e a dinâmica das empresas lusas como potencial «motor de arranque» da economia portuguesa. Classe política, comunicação social, comentadores televisivos, patrões, empregados, sindicatos… todos falam em crise, todas revelam discursos pessimistas, todos pedem soluções e medidas para «sair da crise» como afirmam diariamente, sendo que alguns esquecem que essa saída pode ser criada por cada um de nós. Como? Apresentando valor em tudo o que fazemos. Delineando estratégias reais e sustentáveis. Otimizando recursos. Gerindo com rigor. No fundo, fazer mais com menos. É esse o caminho. Como disse um dia Paul Krugman, prémio Nobel da Economia de 2008, a Competitividade é, no panorama difícil que a economia portuguesa atravessa, provavelmente a questão mais determinante para o universo das empresas lusas. Mas poderá este vocábulo ter-se tornado tão omnipresente que se pode ter transforma-

do numa perigosa obsessão? A Competitividade é fundamental para qualquer país, empresa, pessoa. Que não subsistam dúvidas sobre este ponto. O rumo a seguir será sempre regido por uma lógica de valor e otimização, onde a Competitividade é a receita para o sucesso. 2012 será um ano que se prevê difícil e árduo para todos, onde serão precisos esforços redobrados e unidos para conseguirmos ultrapassar as dificuldades e os obstáculos que irão surgir. E acreditem…eles vão surgir… A par da Competitividade, um dos vocábulos mais referenciados nos últimos tempos é o conceito do Empreendedorismo. As associações empresariais e as universidades desejam promover a iniciativa empresarial e a edificação de empresas. Os governos anunciam a sua intenção de apostar no empreendedorismo e de desenvolver uma cultura e uma sociedade empreendedora. As publicações económicas apresentam secções sobre o tema. Será este o caminho? Não será demasiado alto o risco? Certamente que o grau de risco é elevado, principalmente se olharmos para a atual conjuntura económica nacional e mundial. Mas interessa lembrar que a mudança requer ideias, dedicação, esforço, valor e uma boa dose de «loucura». Porque tudo começa com

uma ideia, inclusive o fracasso. Interessa portanto continuar a caminhar rumo à excelência, pois em Portugal são as empresas as protagonistas para a saída da crise. Assim lhes sejam dadas condições. Fazer bem, pensar em grande, controlar e focalizarmo-nos no nosso objetivo é também primordial nesta senda para sobreviver e ultrapassar os efeitos da crise económica e financeira que atravessamos. Por isso ser empreendedor é assumir a paixão por uma determinada ideia, é estar presente no momento de a demonstrar, é acima de tudo aportar valor a quem quer comprar. Portugal e as suas empresas têm capacidade para dar este passo, onde o empreendedorismo e a competitividade são dois vetores fundamentais para alcançarmos determinados desideratos como a criação de emprego, crescimento económico, aproveitamento do potencial humano, entre outros. Mas não vale a pena criar apenas por criar. É necessário ter valor. Medo de arriscar? Existe sempre, mas se um dia alguém disse que o cinema é considerado a sétima arte, porque não acrescentarmos uma oitava? A «arte» de criar empresas de valor. Este é o caminho para Portugal.

EM DESTAQUE 15

PROJETO LEGIS - PALOP A Base de Dados Jurídica Legis – PALOP celebra três anos no dia 15 de julho. A data é marcada por um crescimento contínuo de utilizadores e da informação jurídica disponibilizada

INOVAÇÃO NA CGD EM DESTAQUE A Caixa Geral de Depósitos procura inovar em todas as vertentes de negócio. Francisco Viana, Diretor de Comunicação e Marca da CGD, falou do posicionamento e diferenciação de uma insígnia alicerçada em quatro pilares: solidez, reputação, confiança e sustentabilidade

SUMÁRIO 6

Believe – “Arrumar a casa” é o primeiro passo para o sucesso, segundo Mário Costa, Administrador

O papel das Embaixadas – Mário Vilalva e Pavel Petrovskiy, Embaixadores do Brasil e da Rússia em Portugal, em destaque

Equipa de Terras d’Alter “veste a camisola” pelo bom vinho alentejano

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DESAFIOS DO ENSINO EM PORTUGAL A PROALV é um instrumento ao serviço do Estado Português que promove e investe na mobilidade de pessoas e em parcerias e projetos de cooperação transnacional, de que é exemplo a campanha “We mean business”

Clínica Praxis – Com 25 anos de experiência, é hoje considerada o Centro Internacional da Coluna

Formação Profissional é a grande aposta da ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional

No Colégio Didálvi, mais do que ensinar, a grande missão é educar

Armando Vieira, Presidente da ANAFRE – “Não somos contra a reforma, somos contra este modelo de reforma”

DESTINOS DE SONHO Tendo por cunho o requinte, a elegância e o encanto, o Ria Park Hotel & Spa é um dos destinos perfeitos para qualquer momento do ano

A Lei dos Compromissos, sob o ponto de vista de Ana Abade, Manager da SMART Vision

ALP – A visão dos proprietários sobre a Nova Lei dos Arrendamentos e das Rendas

FICHA TÉCNICA Propriedade, Edição, Administração e Autor Horizonte de Palavras – Edições Unipessoal, Lda Administração – Redação – Depº Gráfico Rua Rei Ramiro 870, 5º A 4400 – 281 Vila Nova de Gaia Telefone/Fax +351 220 926 879 Outros contactos +351 220 926 877/78/79/80 E-mail: geral@pontosdevista.pt redacao @pontosdevista.pt www.pontosdevista.pt www.horizonte-de-palavras.pt www.facebook.com/pontosdevista

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CONSULTORIA / INTERNACIONALIZAÇÃO

MÁRIO COSTA, ADMINISTRADOR DA BELIEVE

“Arrumar a casa” é o primeiro passo para o sucesso Mário Costa

ário Costa não tem dúvidas em afirmar que os dois principais problemas que impedem o sucesso de grande parte das empresas nacionais são a dívida que têm do passado e os problemas ao nível da gestão. “Cometeram-se algumas loucuras e alguns erros no passado e, nesta altura, com a quebra do negócio, das margens e das vendas e com o aumento de alguns custos, a margem de segurança diminui e é incomportável pagar o dia a dia. Para além disso, em muitas empresas, o empresário confunde-se com o vendedor, com o industrial, com o encarregado, ou seja, ou empresário faz tudo, acabando muitas vezes por cometer erros, até pelo simples facto de conceder créditos a clientes”, explica. Para que a empresa consiga sobreviver quando comete estes erros, a Believe tem à disposição dos clientes procedimentos próprios de controlo interno, gestão de tesouraria, determinação e controlo da margem, concessão de créditos com rigor e implementação de um sistema de contabilidade analítica, dividindo a empresa em centros de custo que facilitem a medição com rigor da sua rentabilidade e eficiência. O primeiro passo é geralmente o mesmo. “Aquilo que a Believe faz imediatamente é arrumar a casa, reestruturar o passado para a conjuntura atual para que a empresa consiga sobreviver e dar gestão porque de outra forma não conseguimos pôr o plano de reestruturação em prática. O passo seguinte é ajudá-las no motor das vendas, porque se não houver negócio, nada feito! Antigamente era fácil vender mas, na atual conjuntura, já não é assim.

“Cometeram-se algumas loucuras e alguns erros no passado e, nesta altura, com a quebra do negócio, das margens e das vendas e com o aumento de alguns custos, a margem de segurança diminui e é incomportável pagar o dia a dia”

Fornecer ferramentas de gestão, formar recursos humanos e prestar informação em tempo útil para que os empresários possam tomar decisões acertadas e sustentadas é a missão da Believe. Em entrevista à revista Pontos de Vista, Mário Costa, Administrador da empresa, explicou quais os principais erros dos empresários nacionais e de que forma estes podem vingar no atual contexto de crise. Ou as empresas têm um departamento comercial profissional ou então as vendas começam a cair e como, muitas vezes, os próprios clientes não pagam, atrasam-se nos pagamentos ou querem preços abaixo dos preços de mercado e, muitas vezes mesmo dos preços de produção, se as empresas não tiverem liquidez para cobrir o investimento, não sobrevivem”, afirma Mário Costa.

“ENTRAR NO MERCADO EXTERNO É DIFÍCIL, SAIR É DE UM DIA PARA O OUTRO”

A quem julga que a internacionalização é a solução para os problemas da empresa, Mário Costa garante que esta é uma ideia errada, porque nenhuma empresa pode exportar sem ter solidez e margens que permitam. “As empresas não podem exportar se não tiverem capacidade financeira e para terem capacidade financeira têm primeiro de arrumar a casa. Antigamente a maior parte dos empresários internacionalizavam através de feiras, o que ficava muito caro e, por isso, nesta altura é complicado exportar por essa via. Depois, há outros que pensam, que exportar é a mesma coisa que vender para o mercado interno e estão redondamente enganados porque se não cumprirem prazos de entrega, se não tiverem um serviço adequado e uma assistência pós venda não conseguem vingar internacionalmente. Se uma empresa não tiver solidez, no mercado interno já é difícil, no mercado externo muito pior”, afirma o nosso entrevistado, que dá um exemplo, “um atraso de uma hora no mercado nacional não tem impacto, mas o atraso de uma hora na entrega de um material num contentar pode traduzir-se num atraso de um mês na chegada ao destino. Eu costumo dizer que entrar no mercado externo é difícil, sair é de um dia para o outro ”. A internacionalização é assim defendida por Mário Costa como um passo que demora tempo até se afirmar e, como tal, uma empresa nunca pode esperar resultados rápidos da internacionalização para resolver os problemas do dia a dia. A internacionalização tem antes de ser um mercado que vem complementar o nacional e, portanto, se a empresa não vive dias favoráveis a nível interno, tem primeiro de resolver esses problemas. A Believe ajuda nessa resolução e só depois dá apoio nes-

se passo tão importante numa altura em que os constrangimentos internos obrigam cada vez mais as empresas a procurar alternativas e a descobrir novos sítios onde possam disponibilizar os seus serviços ou colocar os seus produtos. “A Believe está a acompanhar uma empresa de construção que, neste momento, já fatura cerca de sete ou oito milhões de euros por ano mas que antes não conseguia exportar porque tinha tanta dívida e estava tão mal estruturada que os próprios clientes tinham medo que a empresa não conseguisse terminar as obras porque podia falir a qualquer momento. Ora, a empresa entrou num processo de reestruturação, foi aprovado o plano de cooperação por unanimidade dos credores, demos gestão ao dia a dia e a empresa começou a perceber onde é que perdia dinheiro. A partir daí começaram a aparecer muitos clientes de Moçambique, Angola, Argélia, Marrocos… Porquê? Porque percebiam que era uma empresa com a casa arrumada, que sabia o que estava a fazer e isso dava credibilidade, o que é muito importante, até por causa da própria imagem que Portugal tem lá fora”, exemplifica. Com cada vez mais empresas a recorrer aos serviços da Believe, o nosso entrevistado terminou a conversa, afirmando com otimismo e confiança, “eu costumo dizer que isto agora não pára! Temos cada vez

“Um atraso de uma hora no mercado nacional não tem impacto, mas o atraso de uma hora na entrega de um material num contentar pode traduzir-se num atraso de um mês na chegada ao destino. Eu costumo dizer que entrar no mercado externo é difícil, sair é de um dia para o outro ” mais solicitações e somos cada vez mais conhecidos no mundo. Eu tenho inclusivamente dado algumas conferências, por todo o país, com pessoas conhecidas da política e da banca, dando a conhecer o nosso trabalho mas, sem dúvida que o a melhor publicidade da Believe são os resultados que acabam por ser conhecidos através dos amigos dos clientes e dos próprios fornecedores que depois nos procuram. Isto é um motivo de orgulho que dá confiança aos clientes e a nós mesmos”.

www.believe.pt mail@believe.pt

Novos projetos não param de surgir

E porque atingir o sucesso é um projeto global, que requer uma solução global, a Believe está disponível para oferecer as soluções mais adequadas a cada empresa. Com esse intuito tem neste momento vários projetos novos em mão. Mário Costa adiantou quais nesta entrevista à Revista Pontos de Vista: “Queremos aumentar a capacidade do nosso departamento de controlo de gestão; recentemente criei também um clube de negócios para fomentar a área comercial e permitir a troca de experiências ao nível da gestão; tenho dado conferências pelo país a desmistificar a recessão e mostrar que há alternativas; estou a investir no desenvolvimento de um software de controlo de gestão que vai permitir às empresa ter, em tempo real, no telemóvel ou no Ipad, não só informações de carácter económico-financeiras, mas também de carácter comercial da própria empresa; estamos a associar-nos a outros grupos para complementar os serviços que disponibilizamos às empresas; estamos a desenvolver protocolos com algumas instituições para ir buscar alunos às faculdades, dar-lhes formação e coloca-los na empresa sob o nosso acompanhamento; vou dar formação gratuita a parceiros e colaboradores e vamos fazer análises a empresa totalmente gratuitas e sem nenhum compromisso”.

OPINIÃO DIREITO E JUSTIÇA – CPLP

LUÍS GAMEIRO DA GAMEIRO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L.

Pontos de Vista Julho 2012

O triângulo Angola, Brasil e Portugal

O triângulo Angola, Brasil e Portugal representa um conjunto de oportunidades de investimento independentemente da origem territorial dos investidores. Se até recentemente a internacionalização da empresas tinha origem na Europa e destino noutros continentes, de que foi caso paradigmático a internacionalização das empresas portuguesas para Angola e para o Brasil, atualmente a realidade demonstra de forma inequívoca que a internacionalização tem origem e destino no e para os três países de forma indiscriminada.

referência de Angola, Brasil e Portugal já garantiram o seu crescimento através da internacionalização, de que são casos paradigmáticos os setores bancário, infraestruturas e construção civil, e tecnológico, é o momento das pequenas e médias empresas percorrerem o mesmo caminho, pois só assim poderão ter um desenvolvimento sustentável. Em face das atuais condições de investimento proporcionadas pelas autoridades e das condições favoráveis do próprio mercado, escolher como focos de internacionalização Angola, Brasil e Portugal é optar, indubitavelmente, pelo crescimento, ou melhor, pelo desenvolvimento a longo prazo. As especificidades de cada um destes mercados, os requisitos a preencher, os procedimentos a percorrer, as obrigações a cumprir, os direitos a exercer e os benefícios a usufruir, são os elementos-chave de que as empresas devem estar dotadas para que o processo decisório de internacionalização venha a representar crescimento e sucesso. Os quadros legislativos devem ser de relevante interesse para os investidores externos, mais precisamente as áreas do direito empresarial, o qual abrange um

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conjunto de diplomas legais, bem como a respetiva regulamentação, que devem estar presentes em todos os processos decisórios das empresas. Neste âmbito, é de relevante interesse, os investidores estarem devidamente inteirados sobre a legislação a que ficarão submetidos seus investimentos. Por um lado, a legislação de caráter geral, na qual se enquadra a legislação societária, comercial, fiscal, laboral, segurança social, financeira e cambial, e por outro lado, a legislação de caráter especial, respeitante ao setor de atividade em que estão integrados os investimentos, designadamente a especificidade da regulamentação que lhes é aplicável, o processo de licenciamento das suas atividades e dos seus estabelecimentos nos setores primário, secundário ou terciário. Além destes aspetos, o passado recente e o presente demonstram, além das medidas avulsas desencadeadas pelas autoridades de cada um destes Estados, ser premente que sejam criadas um conjunto de medidas normativas de natureza estrutural, que signifiquem para o tecido empresarial segurança jurídica e harmonização legislativa no identificado triângulo Angola, Brasil e Portugal.

“Independentemente da crise financeira que assola presentemente a União Europeia, a expansão do tecido empresarial daqueles três países, localizados em três continentes, resulta, em primeiro lugar, da capacidade de iniciativa dos empresários, e em segundo lugar, acessória e pontualmente, dos governos de cada um desses países”

Em face das atuais condições de investimento proporcionadas pelas autoridades e das condições favoráveis do próprio mercado, escolher como focos de internacionalização Angola, Brasil e Portugal é optar, indubitavelmente, pelo crescimento, ou melhor, pelo desenvolvimento a longo prazo

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anto assim é que as estatísticas são a prova de tal facto, pois assiste-se, por um lado, ao crescimento de investimentos angolanos em Portugal e no Brasil, por outro lado, ao desenvolvimento de empresas de origem brasileira em Angola e em Portugal, e por outro aldo ainda, à consolidação dos investimentos dos empresários portugueses em Angola e no Brasil. Independentemente da crise financeira que assola presentemente a União Europeia, a expansão do tecido empresarial daqueles três países, localizados em três continentes, resulta, em primeiro lugar, da capacidade de iniciativa dos empresários, e em segundo lugar, acessória e pontualmente, dos governos de cada um desses países. A definição de estratégias empresariais viradas para o mercado externo está, cada vez mais, presente no corolário de sucesso dos intervenientes na vida económica, os quais decidem atempadamente adaptar-se às mutações do ambiente empresarial. A capacidade de as empresas definirem medidas acertadas de internacionalização abrange um, ou mais, dos fatores seguintes: a exportação dos seus produtos; a deslocalização das suas unidades produtivas para outros mercados; a instalação de novos empreendimentos nos mercados de destino; e, a prestação de serviços especializados. Garantir o crescimento dos setores industriais e dos serviços depende, fundamentalmente, da capacidade de cada empresa se internacionalizar. Se as grandes empresas e/ou os empresários de

DIREITO E JUSTIÇA – CPLP

ANTÓNIO VICENTE MARQUES, ADVOGADO E SÓCIO DA AVM ADVOGADOS, EM DISCURSO DIRETO

Angola e a Nova Lei de Investimento Privado Angola é atualmente um dos países com um enorme potencial de crescimento e desenvolvimento, embora ainda seja necessário «limar algumas arestas» para que este processo seja sequente e enriquecedor, principalmente no domínio do investimento privado que, como sabemos, é hoje uma aposta estratégica do Estado Angolano em prol do desenvolvimento económico e social do país. A Revista Pontos de Vista conversou com António Vicente Marques, Advogado e Sócio da AVM Advogados, marca fundada em 1998 e que iniciou a sua atividade em Luanda, Angola, decorria o ano de 2003, que revelou as principais alterações existentes com a introdução da Nova Lei de Investimento Privado em Angola – NLIP, Lei n.º 20/11 de 20 de maio e de que forma é que a mesma pode ser fundamental no sentido de continuar a alavancar investimentos privados em terras angolanas.

são que, devido à natureza das atividades que desenvolvem, não requereriam em princípio investimentos avultados. Estes são alguns pontos que poderão vir a ser facilmente clarificados ou a justificar uma reflexão adicional.

“Esta lei reflete uma opção política estratégica do Executivo angolano no sentido de privilegiar projetos de investimento mais estruturantes” António Vicente Marques Em que consiste a Nova Lei de Investimento Privado em Angola – NLIP, Lei n.º 20/11 de 20 de maio? De que forma é que a mesma estabelece as bases gerais do investimento privado em Angola? O Investimento Privado é uma aposta estratégica do Estado Angolano para o desenvolvimento económico e social do país, para o aumento da competitividade da economia, para o crescimento da oferta de emprego e para a melhoria das condições de vida da população Angolana. A aplicação da anterior Lei de Bases do Investimento Privado (Lei n.º 11/03, de 13 de maio) evidenciou a necessidade de serem introduzidas alterações, não só destinadas à manutenção e reforço dos direitos e garantias

dos investidores privados, mas também à consagração de regras suscetíveis de clarificar o regime em questão e de estimular a celeridade dos procedimentos aplicáveis no âmbito da apresentação, apreciação e aprovação dos projetos de investimento privado. A NLIP procura precisamente atingir aqueles objetivos, assim como estabelecer um sistema de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros e um específico regime cambial, variável em função do impacto económico e social dos projetos na economia. Que lacunas ainda identifica na NLIP? De que forma é que a mesma vem potenciar as mais-valias do país?

Por um lado, a NLIP contempla conceitos normativos e aspetos de regime que podem suscitar algumas dúvidas no plano da interpretação jurídica e controvérsias quanto ao seu alcance prático (é o caso, por exemplo, das regras aplicáveis ao investimento privado de valor inferior a um milhão de dólares). Por outro lado, o limite mínimo de investimento (por cada investidor) para poder usufruir das prerrogativas de repatriamento de capitais e acesso a outras facilidades, fixado pela NLIP em USD 1.000.000 (Um Milhão de Dólares dos Estados Unidos da América) poderá, em algumas situações, revelar-se excessivamente elevado, nomeadamente para sociedades de pequena e média dimen-

Sendo esta a quinta lei de Angola, desde a sua independência, de que forma veio mudar a «face» do país em prol da regulamentação do investimento estrangeiro? A NLIP evidencia a preocupação que o legislador teve em adaptar os incentivos, benefícios e facilidades a conceder, em função do impacto económico e social dos projetos, harmonizando os interesses gerais do Estado e da economia com os interesses dos investidores privados. Neste contexto, o novo quadro legal passou, por um lado, a reconhecer expressamente que os incentivos e os benefícios fiscais e aduaneiros não são de concessão automática ou indiscriminada, nem ilimitados no tempo. Por outro lado, a alteração do montante mínimo de investimento para aceder ao Regi-

Pontos de Vista Julho 2012

A NLIP não se aplica aos projetos de investimento aprovados ao abrigo da lei anterior, mas aplica-se aos processos pendentes. De que forma é que este facto pode atrasar projetos importantes para o país? Existe forma de contornar esse facto? A aplicação do regime transitório contemplado na NLIP tem gerado alguma controvérsia. Apesar de a NLIP estipular expressamente que a mesma não se aplica aos processos de investimento aprovados antes da sua entrada em vigor, a prática tem demonstrado que a Agência Nacional para o Investimento Privado (“ANIP”) apenas admite comunicações e alterações mínimas aos projetos de investimento privado aprovados ao abrigo da lei anterior. Nos restantes casos, aquela entidade tem entendido, com frequência, que as alterações apresentadas são qualificáveis, em razão da sua natureza substancial, como novos projetos de investimento privado, a apreciar ao abrigo da NLIP.

De que forma é que esta nova lei difere da anterior? Como é que a mesma corresponde a um novo quadro estratégico em matéria de investimento privado em Angola? Para além das diferenças já elencadas, em matéria de requisitos de acesso ao Regime de Investimento Privado e ao caráter excecional dos incentivos e benefícios, foram introduzidas algumas alterações nas zonas de desenvolvimento elegíveis para efeitos da atribuição de incentivos e benefícios fiscais (os Municípios das Províncias de Namibe e Malanje passaram a integrar a Zona de Desenvolvimento B e as Províncias de Lunda-Norte e Lunda-Sul passaram a integrar a Zona C). A habitação social, a hotelaria e o turismo passaram a figurar entre os setores prioritários da atividade económica e a construção civil, quando não seja destinada à habitação social, deixou de ser considerada como um setor prioritário. Foram definidos novos limites temporais (máximos) para a concessão de benefícios fiscais, nomeadamente ao nível do Imposto Industrial, do Imposto sobre a Aplicação de Capitais e do pagamento de Imposto de Sisa pela aquisição de terrenos e imóveis adstritos aos projetos de investimento. A NLIP introduziu ainda a possibilidade de serem também concedidos incentivos no quadro da aplicação, em

território nacional, da totalidade ou parte dos lucros gerados em virtude de um investimento externo anterior, que sejam passíveis de exportação (“Reinvestimento Externo”). Nesta medida, o compromisso de reinvestimento no País pode igualmente proporcionar a concessão de facilidades e incentivos acrescidos no quadro do investimento inicial. De que forma é que esta lei reflete o que os governantes pretendem para o país? Esta lei reflete uma opção política estratégica do Executivo angolano no sentido de privilegiar projetos de investimento mais estruturantes. O que podem «ganhar» as empresas portuguesas com a NLIP? O regime contratualizado de incentivos da NLIP tem a vantagem de conferir maior certeza aos investimentos e oferecer previsibilidade à generalidade dos investidores, após aprovação do projeto. Porém, a fixação do montante mínimo de investimento em um milhão de dólares) também poderá ter um efeito de retração no investimento das empresas portuguesas em Angola, especialmente no setor dos serviços que, habitualmente, não requer níveis de investimento tão elevados. Em todo o caso, as empresas portuguesas beneficiam, em termos gerais, de uma vantagem crucial relativamente a empresas originárias de outros países, que consiste no facto de Angola ter o português como língua oficial e de existir já em Angola uma comunidade empresarial portuguesa ou luso-angolana muito relevante.

Acabou a lei «cega», ou seja, enquanto que a anterior lei (Lei n.º 11/03) regulava apenas a forma, o método e os incentivos a conceder em matéria de investimento, sem preocupações de articulação com o restante ordenamento jurídico existente à época, a Nova Lei é mais complexa, não se tratando portanto de uma lei de puro investimento? A NLIP é, efetivamente, mais abrangente do que a anterior Lei de Bases do Investimento Privado e promove uma maior harmonização dos interesses dos investidores privados com os interesses gerais do Estado e da economia, fazendo depender o sistema de atribuição de incentivos e benefícios do impacto económico e social dos projetos, nas respetivas zonas de implementação. Com a NLIP, as linhas orientadoras do investimento privado passam a ser princípios efetivamente conformadores do sistema e o regime estabelecido aprofunda a relação do investimento privado com aspetos fiscais, aduaneiros, cambiais, societários e de índole administrativa.

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A NLIP procura precisamente atingir aqueles objetivos, assim como estabelecer um sistema de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros e um específico regime cambial, variável em função do impacto económico e social dos projetos na economia

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me do Investimento Privado (para USD 1.000.000 Um Milhão de Dólares) e as limitações ao repatriamento imediato de capitais traduzem o enfoque na exigência de qualidade dos investimentos e a preocupação em torno do perfil dos investidores.

Como é do conhecimento geral Angola tem apresentado nos últimos anos taxas de crescimento económico bastante elevadas, na ordem dos dois dígitos, ainda que as mesmas tenham vindo a decrescer desde 2008, produto da crise financeira internacional e da queda abissal no preço do petróleo em 2009 que ditou uma forte travagem no ritmo de crescimento económico. Apesar de tudo o ritmo de crescimento tem sido forte. De que forma se explica o crescente interesse das empresas em investir em Angola? Os investimentos das empresas regem-se, em regra, por critérios de racionalidade económica, pelo que, havendo perspetivas de Angola vir a registar um crescimento acima da média, é natural que o País se torne um destino de investimento de eleição. Não obstante os efeitos da crise internacional, Angola continua a apresentar um elevadíssimo potencial de crescimento. Trata-se de um dos maiores exportadores de petróleo de África, um dos principais fornecedores desta matéria-prima à economia chinesa e o país ainda carece do alargamento de infraestruturas de base a todo o seu território, o que permite facilmente antever que, pelo menos, o setor da construção continuará particularmente ativo. Os atuais indicadores económicos de diversas instituições internacionais apontam igualmente Angola como um dos Países que deverá apresentar, nos próximos anos, um crescimento mais elevado do PIB, que deverá traduzir-se na intensificação da atividade comercial, no desenvolvimento do próprio mercado interno e na acentuação do seu potencial de exportação. Nesta medida, e considerando as perspetivas de fraco crescimento em Portugal e, de uma forma genérica, na maioria das economias ocidentais, é muito natural que os investidores portugueses e internacionais continuem a dirigir as suas atenções para projetos de investimento em Angola, como meio de diversificação e compensação da falta de crescimento nos mercados internos em que habitualmente operam.

O investimento privado, a par do investimento público, continua a ser uma aposta estratégica do Estado angolano, para a mobilização de recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos, com vista ao desenvolvimento económico e social do País. Acredita que este potencial de crescimento só será possível se existir uma forte componente legislativa a apoiar esses mesmos investimentos? A NLIP aporta esse desiderato? Tendo presente a conjuntura económica internacional e a situação vivida em Angola, tal como acima descrito, é perfeitamente compreensível que as autoridades e o legislador Angolano tenham a preocupação de delinear as bases para o investimento privado, de fomentar o investimento nos setores e áreas de desenvolvimento menos privilegiados, de definir o perfil dos investidores que ofereçam maior capacidade e consistência e de encorajar a formação de quadros Angolanos. Neste contexto, a regulação do investimento privado não pode deixar de ser entendida como um instrumento essencial para a prossecução dos fins indicados e para o desenvolvimento económico e social do País. A AVM Advogados possui espaços físicos em Angola, mais concretamente em Luanda e em Cabinda. Qual a importância de estar presente no «terreno» para conquistar parceiros e setores de mercado? Angola é o nosso terreno natural e o nosso projeto não seria concebível sem uma forte e marcante presença local. A AVM é uma sociedade de matriz angolana que, a partir de Angola, se internacionalizou. Quais são as principais linhas de ação de futuro da AVM Advogados em Angola? A nossa estratégia para o futuro, em Angola, passa por dar sequência ao processo de crescimento sustentado que temos vindo a experimentar e por continuar o reforço do nosso investimento na formação de jovens Advogados e Advogados-estagiários, que temos promovido ativamente.

DIREITO E JUSTIÇA – CPLP

DJAMILA PINTO DE ANDRADE, ADVOGADA E SÓCIA DA FBL ADVOGADOS

Investir em Angola Nos últimos anos Angola tem revelado um crescimento económico extremamente atrativo, que lhe vale hoje o título de pólo de maior concentração de novos investimentos do continente africano.

vestidor pretendido para Angola. O que se pretende agora não é já captar todo e qualquer investimento mas apenas aqueles de valor mais significativo e em áreas que promovam o desenvolvimento da economia angolana. É nesta perspetiva que se enquadra a definição de US$ 1 milhão como valor mínimo para o investimento ficar sujeito ao regime da LIP. Investimentos abaixo deste valor mas iguais ou superiores a US$ 500.000 estão fora do âmbito de aplicação da LIP, regendo-se apenas pela lei cambial, mas não conferem direito a incentivos nem à repatriação de dividendos. A ideia por detrás desta regra é a de reservar os investimentos de valor mais reduzido para os cidadãos nacionais. De qualquer modo, o investimento não tem que ser inteiramente realizado em meios monetários, podendo sê-lo também em equipamento, tecnologia e know-how (desde que devidamente comprovado e quantificado). No que concerne à concessão de incentivos fiscais e aduaneiros ao investimen-

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Em resumo, como já se referiu acima, não há dúvidas de que, de acordo com o novo regime, o investimento em Angola tornou-se mais exigente e selecionado; exige um investidor mais profissional, mais bem preparado e melhor organizado

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ngola tem na indústria extrativa, designadamente petrolífera o pilar da sua economia, no entanto, apresenta um enorme potencial para o desenvolvimento de uma economia diversificada, sendo esse um dos principais objetivos do Executivo angolano no curto/médio prazo, como forma de fazer face à excessiva dependência das receitas petrolíferas, sempre voláteis. É assim que o Executivo angolano reconhece a importância da atração de investimento privado (nacional e estrangeiro) e usa a nova Lei do Investimento Privado – LIP (Lei n.º 20/11 de 20 de maio) como instrumento de política económica, privilegiando investimentos em setores infraestruturais e estruturais da economia angolana. A nova LIP, que é considerada por muitos elitista, veio trazer uma reforma profunda no regime de investimento vigente. Elitista ou não, ela é certamente mais exigente e é assumidamente um mecanismo para selecionar o tipo de in-

Djamila Pinto de Andrade to, esta tem agora caráter excecional e é negociado entre o investidor e o representante do Estado angolano casuisticamente. O que é tido em consideração é o mérito do projeto, considerando a zona territorial de implementação (são privilegiados investimentos em zonas do país menos desenvolvidas) e o interesse económico do projeto. São considerados prioritários investimentos em áreas como a agricultura e pecuária, a indústria transformadora, infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias, telecomunicações e tecnologias de informação, indústria de pescas e derivados, energia e águas, habitação social, saúde e educação, hotelaria e turismo. No que concerne ao repatriamento de lucro e dividendos, também aqui o Executivo usou a lei como instrumento não de regulação estritamente jurídica mas também como instrumento de política monetária e cambial. Tratando-se de investimento externo, só tem direito ao repatriamento dos dividendos o investidor que, individualmente, tiver investi-

Pontos de Vista Julho 2012

do um mínimo de US$ 1 milhão. Mais, a LIP divide o território angolano em três zonas de investimento (a Zona A inclui as áreas mais desenvolvidas, a Zona B, as de nível de desenvolvimento intermédio e a Zona C as áreas com menor índice de desenvolvimento) e tratando-se de investimento nas Zonas A e B, o repatriamento de dividendos só é possíveis decorridos dois a três anos desde o início da execução do projeto. Para além destes limites, a LIP exige ainda que o repatriamento seja proporcional e graduado, dependendo de vários critérios, nomeadamente do valor que tiver sido investido, do prazo de investimento, do seu impacto socioeconómico e da sua influência na diminuição das assimetrias regionais, do impacto do próprio repatriamento dos dividendos na balança de pagamentos dos países, entre outros. Sendo o repatriamento de dividendos como regulado na Lei, um dos aspetos de mais difícil adaptação ou compreensão por parte dos investidores estrangeiros, convém referir que o seu regime está em harmonia com o regime geral do sistema cambial angolano. Este é caracterizado por impor angolano impõe diversas restrições à livre circulação de capitais entre Angola e o exterior. Estas restrições aplicam-se a diversos tipos de operações, desde as mais usuais como os pagamentos de serviços e dividendos, aos débitos de contas entre as casas-mãe e filiais angolanas. A este propósito, o Decreto Presidencial n.º 273/11, de 27 de outubro vem proibir, para as

empresas constituídas ao abrigo da LIP, a celebração de contratos de prestação de serviços de assistência técnica ou de gestão com as respetivas casas-mãe ou sócias estrangeiras. Todas estas regras, têm por base a preocupação do Executivo, que esteve na base da alteração da LIP, de estancar e evitar a “sangria de capitais” para o exterior do país ao abrigo de exportação de dividendos, exportações feitas muitas vezes ainda antes do projeto estar implementado. O novo regime para a exportação de dividendos previsto, exige que antes de se exportarem dividendos, o projeto de investimento tenha criado efetivamente riqueza, represente uma mais-valia para a economia nacional e que favoreça ou pelo menos não prejudicar o equilíbrio cambial e da balança de pagamentos. Em resumo, como já se referiu acima, não há dúvidas de que, de acordo com o novo regime, o investimento em Angola tornou-se mais exigente e selecionado; exige um investidor mais profissional, mais bem preparado e melhor organizado. Assim descrito do regime da LIP até parece desencorajador, e é-o de facto para aqueles investimentos que, em princípio, não necessitariam de investimentos avultados, como no setor dos serviços. A estes restará ou conformarem-se com a exigência legal, ou, em alternativa, prestar os seus serviços a partir dos seus países (se possível) e /ou aguardar que o Banco Nacional de Angola comece a aprovar os investimentos entre US$

500.000 e US$ 1 milhão, ao abrigo da lei cambial. Mas para todos aqueles investidores que tiverem projetos sérios, que se souberem organizar e estruturar convenientemente os seus investimentos (com recurso a fundos próprios, alheios, e outras formas de financiamento permitidas por lei), o mercado ainda é extremamente apetecível, com taxas de rentabilidade, muito acima da média obtida noutras paragens. Existem ainda um largo espectro do mercado angolano a ser explorado e oportunidades de investimento de grande interesse – quer para o investidor, quer para o Estado angolano, como se pretende agora – em setores como a agricultura (vegetais, frutas, cereais, algodão, oleaginosas), a pecuária, as pescas, na exploração de minerais (para além dos tradicionais petróleo e diamantes, fosfatos, ferros, manganês, ouro, cobre, pedras semiprecisosas), a energia e águas (a exploração do enorme potencial hidroelétrico, energia eólica e solar, energia das ondas e das marés, biogás, distribuição), a área de serviços (turismo e hotelaria, educação, saúde, formação) a construção (estradas e pontes, portos e aeroportos, barragens, rede ferroviária e habitação social), as telecomunicações e IT, a indústria (bens de consumo, materiais de construção, linhas de montagem de meios de transporte e equipamentos agrícolas, indústria farmacêutica e hospitalar, têxteis, vestuário e calçado, agroindústria), e o desenvolvimento e gestão de infraestruturas, só para mencionar alguns.

“No que concerne à concessão de incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento, esta tem agora caráter excecional e é negociado entre o investidor e o representante do Estado angolano casuisticamente. O que é tido em consideração é o mérito do projeto, considerando a zona territorial de implementação (são privilegiados investimentos em zonas do país menos desenvolvidas) e o interesse económico do projeto. São considerados prioritários investimentos em áreas como a agricultura e pecuária, a indústria transformadora, infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias, telecomunicações e tecnologias de informação, indústria de pescas e derivados, energia e águas, habitação social, saúde e educação, hotelaria e turismo”

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MIGUEL REIS, ADVOGADO DA MIGUEL REIS & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (PORTUGAL)

Plurinacionalidade e Desenvolvimento no espaço da Língua Portuguesa Todos os dias somos confrontados com enormidades que se dizem e se escrevem sobre o espaço dos países da língua portuguesa. A última que apreciei vem reproduzida no jornal Mundo Lusíada, de São Paulo, e põe na boca do Primeiro-Ministro português a afirmação de que aquele espaço se pode transformar numa potência global.

“Mundo Lusófono”, sejamos claros, não existe nem faz sentido que dele se fale, em jeito de recuperação de um império finado. O que existe são oito paises – e um bocado da China - em que cidadãos de oito nacionalidades falam a lingua portuguesa, prezando seis deles a construção de independências ainda recentes. O discurso do anticolonialismo – que é o discurso das independências – deixou marcas profundas e não faz nenhum sentido recuperar fantasmas como esse do “Mundo Lusófono” como potência global. O que faz sentido, tanto para os portugueses como para os outros luso-falantes, é desmistificar e desconstruir a colonização, para dar relevo ao que ela nos deixou de mais importante, que é a relação entre as pessoas. O que sobrou de todos esses 500 anos de viagens foi um fabulosa miscenização e um relacionamento de gentes, que nos faz sentir a todos, os lusófonos, como um conjunto distinto de pessoas neste Mun-

do globalizado. Portugal foi, no conjunto dos países lusófonos, o primeiro a aceitar abertamente a dupla nacionalidade. O Brasil, em tese, só a aceita desde que a outra nacionalidade seja considerada também originária; mas, na prática, só perde a nacionalidade brasileira quem a ela renunciar. Os demais países de língua portuguesa, que tinham leis muitos restritivas da plurinacionalidade, têm, atualmente, posições muito mais abertas e leis com abertura semelhante à lei da nacionalidade portuguesa, sem prejuizo de a plurinacionalidade constituir, nalguns casos, incapacidade eleitoral passiva nas eleições para altos cargos políticos. Essa evolução legislativa processou-se, sobretudo, depois da instituição da cidadania europeia, em 1992, e da tomada de consciência de que os novos países obtêm vantagens efetivas se os seus cidadão puderem ser também cidadãos da União Europeia e circular livremente em todo o território europeu. Nenhum sentido fazia, efetivamente, que os cidadãos da colónias europeias ainda existentes, por mais longínquas que elas sejam, pudessem ser cidadãos europeus e fossem excluidos os que, por laços de sangue, estão ligados, especialmente, aos paises do sul da Europa, que são os de maior fluxo migratório no século XX. Estas alterações legislativas, motivadas, essencialmente, pela necessidade de facilitar a movimentação dos cidadãos dos países extracomunitários que tivessem condições de elegibilidade para a obtenção de uma nacionalidade de país da União Europeia, podendo por essa via aceder à cidadania europeia, vieram potenciar a aquisição da nacionalidade desses países por parte de cidadãos europeus, especialmente de portugueses,

que preencham as condições previstas nas novas leis. O mais importante de tudo foi a evolução dos ordenamentos jurídicos no sentido de permitir a plurinacionalidade ou quadros afins, como é, por exemplo o caso dos PIO (person of indian origin) ou dos OCI (overseas citizen of India), por via dos quais se obtêm efeitos semelhantes. Tal como é importante, para todos os cidadãos de paises lusófonos não europeus, o acesso à cidadania europeia, é importante para os cidadãos portugueses - ou para os de qualquer outro país lusófono - adquirir a nacionalidade angolana ou moçambicana, brasileira ou timorense, guineense, cabo-verdiana ou santomense, conforme as circunstâncias. Para além da liberdade de circulação, a qualidade de nacional de um país confere ao respetivo titular não só direitos especiais como privilégios de que não gozam os estrangeiros, por mais abertas que sejam as respetivas leis. Curiosamente, apesar da abertura legal, em certo sentido contrária à ideia de que o direito é um transcender situado, os serviços competentes de alguns países continuam a levantar barreiras e a suscitar dificuldades, relativamente às quais importa adotar posições cautelosas e prudentes. Não é fácil desconstruir, em tão pouco tempo, os discursos nacionalistas que atravessaram os novos Estados, desde a sua nascença. Como, ainda hoje, não é fácil descontruir – e muito menos arrasar, como deveria ser – construções racistas e xenófobas que ainda marcam a atitude de Portugal relativamente aos cidadãos das suas antigas colónias e aos emigrantes. A oposição sistemática do Ministério Público à aquisição da nacionalidade portuguesa por parte dos cônjuges es-

trangeiros de nacionais portugueses ou dos menores, filhos de estrangeiros que adquiram a nacionalidade portuguesa é, a todos os títulos, um mau exemplo, que em nada ajuda uma nova harmonia das nacionalidades dos paises lusófonos, contextualizada como um importantissimo capital para a cooperação entre paises que, sendo independentes entre si, têm especiais afinidades por via da plurinacionalidade dos seus cidadãos. A plurinacionalidade assenta no pragmatismo atrás referido, mas também no respeito que se devem, entre si, os individuos e os Estados. Os individuos plurinacionais não podem invocar uma outra nacionalidade no Estado de que também sejam nacionais; mas um Estado que reconheça a sua nacionalidade a um indivíduo que também é nacional de outro Estado, não deve tratá-lo como seu nacional no Estado de que ele também é nacional. Isto é especialmente importante nos paises que não aceitam a plurinacionalidade, como é o caso da República da Índia e da China. Como já aconteceu com Angola e Moçambique, agora com posições de grande abertura, a aquisição da nacionalidade portuguesa e a matrícula num Consulado de Portugal, pode implicar a perda da nacionalidade portuguesa – e, por isso, da cidadania europeia – por via da renúncia forçada, nos paises em que não seja aceite dupla nacionalidade, se se quiser manter a outra nacionalidade. Em nossa opinião, o “Estado que envia”, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Consulares não pode ocultar ao “Estado que recebe” a lista dos que considera seus nacionais no território deste último. Mas não está obrigado a informar sobre os que não estão registados nos respetivos consulados.

OPINIÃO DIREITO E JUSTIÇA – CPLP

RICARDO BEXIGA, ADVOGADO DA LAW.ACE ARAGÃO SEIA & FRANCO RICARDO BEXIGA, OLIVEIRA E SILVA & ASSOCIADOS

Pontos de Vista Julho 2012

Estratégias de Internacionalização O LAW.ace é uma iniciativa inovadora que associa as sociedades Aragão Seia & Franco, Advogados, RL e Ricardo Bexiga, Oliveira e Silva & Associados, Sociedade de Advogados, RL.. Trata-se de um grupo de profissionais que associa advogados, consultores jurídicos e consultores de gestão que está particularmente vocacionada para as áreas de internacionalização de negócios, diversificação de negócios e reestruturação empresarial.

estas áreas de atuação, a estratégia fundamental tem sido a de criar redes de empresas para desenvolver oportunidades de negócio nos mercados internacionais, estabelecendo parcerias de cooperação entre empresas portuguesas e as empresas locais dos principais mercados internacionais. Para o LAW.ace, os mercados alvo para as empresas portuguesas têm sido os países da CPLP mas também os do Norte de África, do Golfo Pérsico e do Leste da Europa. Nestes mercados, o LAW.ace vem acompanhando empresas portuguesas no desenvolvimento de negócios em diversas áreas, com especial enfoque nos setores da Construção e Obras Públicas, Transportes, Ambiente e Energia, estando presente em toda a cadeia de valor destes setores, desde o projeto, materiais e equipamentos, execução e gestão. Quando falamos em internacionalizar negócios, designadamente no âmbito da CPLP, englobamos vários e diferentes modelos de internacionalização. Falamos de exportação; de licenças; de franchising; de contratos de produção e de prestação de serviços deslocalizados; de joint ventures (ou parcerias), até à criação de subsidiárias ou de empresas locais nos mercados alvo. Em todos estes modelos de internacionalização encontramos quatro razões essenciais que despertaram o interesse das empresas portuguesas por novos mercados: 1. Potenciar economias de escala vendendo a mais clientes; 2. Reduzir os riscos do negócio expandindo a atividade para diferentes mercados; 3. Reduzir custos de produção; 4. Compensar ineficiências do mercado nacional, especialmente com a redução da procura que afeta todos os setores da economia portuguesa. Internacionalizar está longe de ser a fatalidade que assusta muitas empresas nacionais. Ao contrário, é uma prova de maturidade e de ambição dos empresários que sentem que têm capacidade para ter sucesso em diferentes mercados. Se as empresas dos grandes países europeus há muito que procuraram novos mercados, como era possível que os nossos empresários acreditassem que o pequeno mercado nacional era suficiente para a sua sobrevivência futura? O processo de internacionalização tem todavia de ser um processo planeado, bem estruturado, suportado numa sólida estratégia e assente num bom Plano

“Quando falamos em internacionalizar negócios, designadamente no âmbito da CPLP, englobamos vários e diferentes modelos de internacionalização. Falamos de exportação; de licenças; de franchising; de contratos de produção e de prestação de serviços deslocalizados; de joint ventures (ou parcerias), até à criação de subsidiárias ou de empresas locais nos mercados alvo” de negócios. Temos alertado as empresas para a seguinte ideia: se em Portugal têm problemas financeiros e/ou de organização, internacionalizar não é a solução para os resolver. Ao contrário, é um processo muito exigente que se for iniciado por empresas fragilizadas pode significar o acelerar do seu fim. Primeiro, há que pôr a casa em ordem e só depois avançar para a conquista de novos mercados. Por outro lado, as empresas que pretendem internacionalizar os seus negócios têm de alinhar a sua organização com esse objetivo. As empresas que estão preparadas para trabalhar no mercado interno, devem ter consciência que têm

levar a cabo um processo de reorganização que introduza na empresa as competências necessárias para trabalhar em diferentes mercados. E a nosso ver, esse alinhamento da empresa deverá ser focado em quatro pilares fundamentais: 1. No seu portfólio de negócios; 2. Na organização das áreas operacionais; 3. Nos seus sistemas e processos; e 4. Na sua configuração institucional, abrangendo aqui a sua configuração societária e a sua configuração financeira. Os mercados abrangidos pela CPLP representam um mundo de oportunidades que atraem inúmeras empresas portuguesas. A proximidade cultural; a

identidade da língua; a semelhança de mercados e uma afetividade espontânea com os povos desses países, têm sido os principais fatores de atratividade dos nossos empresários, especialmente para os mercados de Angola, Brasil; Cabo Verde e Moçambique. Mas desenganem-se aqueles que ainda mantém a ilusão que estamos perante mercados fáceis, onde é possível entrar e ter sucesso sem um modelo estratégico sólido, planeado e controlado. Ao contrário, mesmo sem considerar o Brasil que é hoje uma potência económica mundial, com um mercado muito concorrencial, nos restantes países, a velocidade do crescimento económico só tem paralelo na evolução da maturidade dos mercados que mais interessam às empresas portuguesas. E por isso, aconselhamos às empresas que olham para aqueles mercados, que preparem um modelo estratégico de internacionalização suportado em quatro grandes linhas: 1 Uma análise fina do contexto externo e interno do país e dos mercados; 2. Formular uma sólida estratégia que defina a missão, os objetivos, e as ações a desenvolver no mercado; 3. Definir um Plano de Negócio que traduza fielmente a implementação da estratégia formulada, devendo ser delineados com rigor os programas de ação, o orçamento e o planeamento de processos; 4. Montar um sistema de controlo e avaliação da performance do negócio e do risco país/mercado, que permita a introdução rápida de ajustamentos à estratégia definida. Uma palavra final para as estratégias de financiamento das operações de internacionalização. Se é verdade que o financiamento bancário é hoje uma miragem para as empresas portuguesas, é possível encontrar inúmeros apoios financeiros à internacionalização, especialmente vocacionadas para as PME. Desde o sistema de incentivos desenhado no âmbito do QREN, passando pelos protocolos de colaboração da AICEP com as instituições financeiras nacionais; as linhas de crédito concessional e comercial para mercados alvo da economia nacional, designadamente a CPLP; pelos seguros de crédito; pelas garantias mútuas; pelo capital de risco; o financiamento das Multilaterais, até à abertura do capital da empresa a investidores externos, temos ao dispor várias estratégias para apoiar as iniciativas de internacionalização das empresas portuguesas. Partamos então, de novo, à conquista do mundo!

RELAÇÕES BILATERAIS

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Brasil e Portugal – Parceria de sucesso “No contexto das ações que o Brasil e Portugal desenvolvem no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento, a importância crescente e as potencialidades de cooperação triangular como nova ferramenta para apoiar os países de menor desenvolvimento relativo são consideradas de maneira especial pelo Brasil e Portugal”, afirma o Ministro Marco Farani, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, em entrevista à Revista Pontos de Vista onde ficamos a conhecer como tem sido realizada esta relação de parceria entre Portugal e o Brasil.

Marco Farani

“O Brasil e Portugal são países que convergem no compromisso de mobilizar seus respetivos recursos humanos, técnicos e financeiros para a promoção de cooperação internacional a países em desenvolvimento, com ênfase nos países africanos de língua portuguesa e no Timor-Leste, incluindo a CPLP. Nesse sentido, seria deveras profícuo o estabelecimento de sinergias entre os dois países em suas respetivas ações no campo da cooperação internacional em benefício de países em desenvolvimento, na perspetiva de alcançar maior impacto e efetividade”

As ligações existentes entre Portugal e o Brasil foram, desde sempre, bastante fortes e positivas, sendo que neste momento decorre um fenómeno ímpar de como essa parceria pode ser ainda mais positiva para ambas as nações. Quais são as principais potencialidades de ligação entre ambos os países? No âmbito das relações internacionais, a já diversificada pauta de intercâmbio entre o Brasil e Portugal poderia ser ampliada no contexto das iniciativas de cooperação para o desenvolvimento. O Brasil e Portugal são países que convergem no compromisso de mobilizar seus respetivos recursos humanos, técnicos e financeiros para a promoção de cooperação internacional a países em desenvolvimento, com ênfase nos países africanos de língua portuguesa e no Timor-Leste, incluindo a CPLP. Nesse sentido, seria deveras profícuo o estabelecimento de sinergias entre os dois países em suas respetivas ações no campo da cooperação internacional em benefício de países em desenvolvimento, na perspetiva de alcançar maior impacto e efetividade. O que deve ser realizado no sentido de continuarmos a promover essa parceria e consequentemente retirar mais-valias para os dois países? Sente que estamos no caminho certo? No contexto das ações que o Brasil e Portugal desenvolvem no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento, a importância crescente e as potencialidades de cooperação triangular como nova ferramenta para apoiar os países de menor desenvolvimento relativo são consideradas de maneira especial pelo Brasil e Portugal. Tal ação reforça a posição brasileira como agente ativo de cooperação sul-sul no fortalecimento institucional e na capacitação técnica. A promoção de novas parcerias bem como o desejo de atuar de forma mais estratégica e sinérgica em terceiros países se concretizou por meio da proposta de Memorando de Entendimento (MdE) entre Brasil e Portugal para a Realização de Atividades em Terceiros Países, a qual segue em análise e negociação por ambos os governos.

O MdE pretende estabelecer as diretrizes de um “Programa Luso-Brasileiro de Cooperação Técnica Triangular” com objetivo de apoiar conjuntamente os países em desenvolvimento, favorecendo o progresso econômico e social de terceiros países, por meio da utilização coordenada de recursos humanos, tecnológicos e financeiros de ambos os Governos. Que programas de cooperação técnica internacional estão neste momento a ser desenvolvidos pelos vossos serviços com Portugal? No momento, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC) não desenvolve projetos triangulares de cooperação a países em desenvolvimento com a sua entidade congênere em Portugal. Não obstante, ambos Governos buscam trocar informações sobre as iniciativas de cooperação internacional que mantêm via programas bilaterais ou no âmbito da CPLP.

Sente que os países devem olhar para o Brasil como um exemplo a seguir pelo facto de hoje a economia brasileira ser mais forte? O que mudou no Brasil? O crescimento econômico brasileiro teve significativo impacto sobre a atuação do Brasil no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento. O fato de o Brasil haver logrado alcançar, nas últimas décadas, expansão econômica sustentada com crescentes índices de inclusão social, demonstrou ser um modelo a despertar o interesse de muitos países em desenvolvimento. Os elementos conceituais de uma série de políticas públicas brasileiras têm sido compartilhados e debatidos com governos de diversos países. Muitas dessas políticas foram instrumentais para a geração de emprego e renda, para a redução de assimetrias econômicas e para o estímulo a novos investimentos, resultando em um conjunto de resultados positivos que permitiram ao Brasil enfrentar com solidez os efeitos negativos da atual crise financeira internacional. Esse acervo crescente de novas capacidades tem permitido à ABC diversificar a pauta de cooperação Sul-Sul do Brasil.

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TERESA AMADOR , COORDENADORA DO PROJETO LEGIS-PALOP

Pontos de Vista Julho 2012

Legis-PALOP – Base de Dados Jurídica Oficial celebra 3 anos! No dia 15 de julho a Base de Dados Jurídica Legis-PALOP celebra o 3º aniversário marcado por um crescimento contínuo de utilizadores e da informação jurídica disponibilizada.

Encontro Anual III Legis PALOP (sede da CPLP)

Legis-PALOP constitui uma ferramenta de trabalho e de exercício da cidadania, permitindo o conhecimento dos direitos e deveres de pessoas, empresas e instituições, tendo múltiplas aplicações de que destacamos: • Para os investidores facilitando o processo de planeamento de acordo com os ordenamentos de cada país e proporcionando um investimento com maior

segurança e transparência; • Para o desenvolvimento de quaisquer atividades que pressuponham um conhecimento fidedigno e atualizado dos ordenamentos jurídicos dos PALOP; • Para o legislador, interprete e aplicador do direito permitindo encontrar soluções de direito comparado e contribuir para o aperfeiçoamento dos regimes jurídicos em vigor nos cinco países; • Para o mundo académico, enquanto

fonte de direito sendo usado por diversas Universidades lusófonas e internacionais. Elaborado no âmbito do Projeto de Apoio ao desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, o Legis-PALOP foi financiado pelo 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). O processo de consolidação tem vindo a ser apoiado pelo IPAD e está na sua Fase IV, cujo objetivo passa pela autonomização das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão a nível nacional e pela criação da Unidade regional, a funcionar junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Tutelado por Suas Excelências os Ministros da Justiça dos PALOP e desenvolvido em parceria com várias instituições (Imprensas Nacionais; Tribunais Superiores; Procuradorias Gerais da República; Ordens dos Advogados; Instituições Académicas e de Formação Jurídica), o Legis-PALOP dispõe de um número significativo de utilizadores sendo referenciado, nos sites institucionais dos PALOP, como a Base de Dados Jurídica Oficial. No III Encontro Anual das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão da Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP, que teve lugar no final de março, reuniram na sede da CPLP em Lisboa, representantes dos Ministérios da Justiça dos PALOP, presidentes das Imprensas Nacionais, e de outros parceiros nacionais (Ordem de Advogados e Faculdades de Direito) bem como das Embaixadas, financiadores e outras instituições parceiras portuguesa (Ministério da Justiça, INA, Rede de Avaliação de Impactos). Durante o Encontro de dois dias, foram debatidos os mecanismos de reforço da sustentabilidade do sistema nas suas várias vertentes, as boas práticas de manutenção e atualização e o alargamento a Timor-Leste. Foram igualmente reforçados os laços entre as equipas que asseguram a manutenção e atualização do sistema em cada país e a linha de apoio ao utilizador. Atualizada diariamente por uma equi-

CELEBRE O 3º ANIVERSÁRIO COM A EQUIPA LEGIS-PALOP De 15 de julho a 15 de agosto aceda gratuitamente todas as funcionalidades do sistema!

Nota: válido durante 48h após registo/ pedido experimental.

pa multidisciplinar, incluindo juristas nos cinco PALOP apoiados pela Unidade Técnica Operacional e de Gestão Regional, a base de dados garante certeza jurídica assinalando todas as vicissitudes (alterações, revogações) sofridas pelos diplomas que constam do sistema e permitindo o acesso direto a legislação, jurisprudência e doutrina relevante nos diversos domínios. O Legis-PALOP dispõe de um motor de busca robusto que facilita o acesso, designadamente, aos seguintes conteúdos: • Cerca de 38 000 atos normativos, incluindo pdf dos jornais oficiais; • Diplomas anteriores às independências e ainda em vigor; • Mais de 4800 acórdãos das instâncias superiores; • Doutrina e documentos relevantes; • Classificação jurídica e interligações entre a legislação, a jurisprudência e a doutrina; • Versões consolidadas de todos os códigos e da principal legislação; • Thesaurus jurídico, com mais de 3900 descritores, ferramenta imprescindível para guiar o Utilizador na consulta do sistema e efetuar análises comparativas entre os cinco ordenamentos jurídicos. A consulta da informação de base é gratuita mediante registo em: www.legis-palop.org/bd Para acesso aos conteúdos da informação, designadamente texto editável e oficial em PDF, análises jurídicas (incluindo ligações entre a legislação, a jurisprudência e a doutrina), versões consolidadas e thesaurus jurídico deverá proceder-se a subscrição após registo no sistema. Para mais informação: http://www.legis-palop.org/bd/Home. aspx/FAQSubscricao

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MARIA TERESA MELO, ADVOGADA DA SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L.

Pontos de Vista Julho 2012

O Novo Regime Jurídico das Parcerias Público-Privadas

ste diploma, aplicável aos novos processos de PPP bem como aos contratos já celebrados, vem dar resposta ao compromisso assumido pelo Governo, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, no sentido de colocar em prática um quadro legal e institucional reforçado, que permita garantir um maior controlo dos efeitos financeiros e orçamentais desta modalidade de contratação, em linha com as diretrizes constantes do Memorando de Entendimento celebrado com a “Troika”. Na verdade, é reconhecido que o recurso às PPP tem evidenciado, nos últimos anos, algumas fragilidades do Estado em adequar o seu planeamento e os seus recursos a este modelo de contratação, mais exigente ao nível da construção de instrumentos contratuais e da articulação entre as entidades envolvidas. As parcerias constituídas pelo Estado acabaram por se revelar, na realidade, mais caras, menos competitivas e com maiores riscos para o parceiro público. O regime agora em vigor vem introduzir alguns aperfeiçoamentos no que respeita à gestão dos efeitos financeiros e orçamentais de cada parceria através de diversos mecanismos, dos quais se destacam as análises de custo-benefício, de comportabilidade orçamental e de sensibilidade face a variações de procura e a alterações macroeconómicas. O estudo dos impactes orçamentais previsíveis, em termos de receita e de

despesa é, em primeira linha, um pressuposto de lançamento das PPP, mas é também aplicável ao longo da sua execução, concretamente, na reposição do equilíbrio financeiro ou na renegociação do contrato. Assim, prevê-se a necessidade de demonstrar a comportabilidade orçamental das soluções preconizadas no âmbito de qualquer modificação de parcerias, devendo quantificar-se de forma discriminada os encargos para o setor público. A novidade mais relevante deste novo regime é a criação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos de PPP, na dependência direta do Ministro das Finanças, que assume responsabilidades no âmbito da preparação, desenvolvimento, execução e acompanhamento global dos processos de PPP. Esta unidade técnica, especializada em matérias jurídico-financeiras, deverá centralizar as tarefas anteriormente confiadas a diversas entidades públicas, assumindo a qualidade de gestora de contratos. Ficará a seu cargo um leque abrangente de tarefas, no qual se inclui liderar os estudos e processos de lançamento de novas parcerias, constituir as comissões de negociação com vista à reposição do equilíbrio financeiro ou à renegociação de contratos de PPP, acompanhar a situação económico-financeiras dos contratos e da sua evolução, bem como identificar situações suscetíveis de contribuir para um eventual agravamento do esforço financeiro do setor público. Outra das notas relevantes deste novo

“

O regime agora em vigor vem introduzir alguns aperfeiçoamentos no que respeita à gestão dos efeitos financeiros e orçamentais de cada parceria através de diversos mecanismos, dos quais se destacam as análises de custo-benefício, de comportabilidade orçamental e de sensibilidade face a variações de procura e a alterações macroeconómicas”

“

No primeiro dia deste mês entrou em vigor o Novo Regime das Parcerias Público-Privadas (PPP), publicado pelo Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio.

regime é o alargamento do seu âmbito de aplicação, na medida em que passa a considerar como parceiros públicos as empresas públicas e, bem assim, as entidades constituídas pelo Estado, por entidades públicas estaduais, por fundos e serviços autónomos ou por empresas públicas, com vista à satisfação de necessidades de interesse geral. De notar, no entanto, que esta não é uma novidade absoluta, na medida em que as empresas públicas sob a forma societária já se encontravam obrigadas a observar as exigências materiais e os princípios constantes do anterior regime das PPP, nomeadamente, no que se refere à repartição de responsabilidades, partilha de riscos e equilíbrio financeiro. No entanto, o diploma estabelece um regime menos exigente para as parcerias promovidas por empresas públicas “com caráter comercial ou industrial” nos casos em que a parceria não carece de apoios, financiamento ou garantias direta ou indiretamente prestadas pelo Estado e cujos custos não sejam suscetíveis de afetar a dívida pública. Merece destaque, ainda, a preocupação

com o aumento das exigências de transparência dos processos relativos a PPP, concretizado através da publicitação obrigatória de vários documentos, quer relativos ao lançamento de projetos de parcerias, quer relativos à respetiva execução, como é o caso dos relatórios trimestrais sobre a situação dos encargos estimados e assumidos pelo setor público, aprovados pelo Ministro das Finanças. Finalmente, também constitui uma novidade deste regime a sua articulação com o Código dos Contratos Públicos, ficando clarificado que a escolha do procedimento de formação do contrato de parceria deve observar o regime previsto neste Código. As novidades introduzidas merecem, de uma forma geral, nota positiva, na medida em que permitem criar os mecanismos necessários para um reforço da avaliação dos riscos de participação em PPP por parte do parceiro público e para o adequado acompanhamento na fase de execução. Resta esperar que tais mecanismos tenham efetiva concretização prática.

OPINIÃO INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

FRANCISCO VIANA, DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E MARCA DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

A Caixa procura inovar em todas as vertentes do seu negócio

A INOVAÇÃO NA CGD. COMO É VALORIZADA E EM QUE ÁREAS É MAIS VISÍVEL Como diz Gary Hamel (1) – “A inovação é a única forma de criar riqueza no médio prazo. No curto prazo, as empresas podem cortar custos e obter ganhos de eficiência. Mas no longo prazo não há substitutos para a Inovação.” A inovação é uma forma de estar e uma predisposição natural. A Caixa procura inovar em todas as vertentes do seu negócio e em todas as suas formas de intervenção na comunidade. Não inovar não é opção para nenhuma empresa que pretende continuar a estar ao lado dos seus clientes, de forma duradoura e sustentável. Não inovar, não é uma escolha possível para uma instituição de referência e, sobretudo, para a marca bancária portuguesa que, pelo 12º ano consecutivo, granjeou o troféu Marca de Confiança dos Portugueses. (1)

(http://en.wikipedia.org/wiki/Gary_Hamel)

Desde o apoio às exportações com a Linha CaixaEmpresas, ao PAP (Plano Automático de Poupança) às soluções Família, ao conjunto de soluções para residentes no estrangeiro, aos Cartão Carbono Zero, My baby ou Made by e a implementação do Programa de Sustentabilidade, são inúmeros os exemplos, a nível de oferta bancária, em que a Caixa tem sido inovadora e, inclusivamente, reconhecida internacionalmente por esse facto. As plataformas de internet e mobile banking, são outro exemplo de permanente inovação, sendo sistematicamente monitorizadas, no sentido de adaptar as funcionalidades e navegação às necessidades dos Clientes, onde quer que estejam. A Comunicação Digital e as suas potencialidades mantêm-se como ferramentas basilares e decisivas na construção e consolidação do valor da marca Caixa, e suas submarcas, ao longo dos últimos anos. Especialmente na Internet, a Caixa tem vindo a acompanhar as tendências, apresentando-se ao mercado como realmente é: empreendedora, inovadora, participativa e, acima de tudo, responsável. Com cerca de 5.000 páginas de informação, o cgd.pt é o maior e o mais visitado site financeiro português e conserva-se no topo dos rankings dos sítios

Pontos de Vista Julho 2012

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INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE. A IMPORTÂNCIA PARA A INSTITUIÇÃO DE APOSTAR NA INOVAÇÃO E SER LÍDER NESTA ÁREA

A Sustentabilidade e a sua abordagem estratégica constituem, para qualquer organização empresarial, uma resposta aos desafios, mudanças e envolventes conjunturais que caracterizam a atividade económica e que delinearão os próximos anos. Por isso, um número cada vez maior de empresas está a consubstanciar os seus modelos de gestão e de crescimento económico em princípios e práticas de sustentabilidade para otimizar processos, potenciar o negócio, gerir impactes sociais e ambientais e acrescer valor à gestão de ativos tangíveis e intangíveis que reforçam ou endossam, respetivamente, a relação das marcas com os seus colaboradores, clientes e mercados alvo. Hoje, o progresso de uma empresa, o posicionamento da sua marca, ou marcas de relação comercial, e a sua vantagem competitiva a médio prazo dependem da perceção que os seus stakeholders constroem sobre um desempenho éti-

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com maior disponibilidade sendo, também, mais referenciado nos resultados de pesquisa afetos a motores de busca nacionais e internacionais (Sapo, Google, Yahoo, etc...). O www.cgd.pt é o único portal no setor financeiro nacional que consegue obter a avaliação máxima atribuída pela UMIC através do seu índice de Benchmarking da Acessibilidade Web - acessibilidade total (W3C). Segundo a UMIC - Agência para a Sociedade de Conhecimento, várias instituições começaram a aderir às normas internacionais nesta área, sendo a Caixa Geral de Depósitos (CGD) “o caso mais significativo até ao momento”, ao assegurar uma compatibilidade do seu portal com o nível de acessibilidade máximo, “raríssimo de encontrar internacionalmente”. Para a Caixa Geral de Depósitos, o seu site público constitui, por isso, mais uma expressão do seu posicionamento como uma entidade responsável e consciente, promovendo a cidadania, a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos.

No contexto atual e nos valores e ambições da CGD encontramos inspiração no desenvolvimento sustentável para construir uma marca mais próxima dos portugueses e que faz acreditar num futuro mais responsável. Solidez, reputação, confiança, sustentabilidade. Este é o nosso posicionamento e a nossa diferenciação. Acreditamos num futuro para Portugal com ética e solidariedade, com perseverança e inspiração, porque confiamos na capacidade dos portugueses para transformarem dificuldades em oportunidades extraordinárias

co, socialmente justo e ambientalmente correto. Este desempenho sustentado constituirá um diferencial importante na hora de escolha dos clientes, principalmente dos mais jovens, mais exigentes devido a uma maior consciência ambiental e social. O setor financeiro, e os bancos em particular, desempenham um papel essencial na promoção do desenvolvimento sustentável por via de processos seletivos que incorporem políticas e critérios, nomeadamente de risco sócio ambiental, precedentes à concessão de financiamento e à gestão da satisfação de clientes. A exigência na aplicação de critérios comportará menos riscos que, em consequência, permitirão uma maior acumulação de Valor. É neste contexto que a Caixa firma o seu desenvolvimento sustentável, em consonância, também, com um património centenário de responsabilidade social. Ao longo da sua história a CGD tem promovido práticas de sustentabilidade económica, ambiental, social e cultural. Independentemente dos benefícios para o negócio, para a imagem, boa reputação e valor de Marca, ter uma gestão económica, social e ambientalmente sustentável é cumprir com as nossas promessas/ valores/cultura indo também ao encontro das expectativas e necessidades da sociedade e economia, do presente e do futuro.

peridade de forma equilibrada numa conjuntura económica exigente onde os recursos são cada vez mais escassos ou dispendiosos. A atual conjuntura impõe que se faça mais e melhor com muito menos recursos. É uma época inspiradora para as marcas, pelo desafio que cria de estas se ultrapassarem e inovarem. Esta é a postura da CGD nos tempos atuais: apostar na inovação, na criatividade, na construção de uma oferta segmentada e desenhada à medida das necessidades dos clientes, mas também a ter propostas de valor mais consistentes e abrangentes que permitam obter níveis de serviço e modelos de atendimento estruturados, tendo em vista o aumento da eficiência na relação com os clientes e o público em geral. No contexto atual e nos valores e ambições da CGD encontramos inspiração no desenvolvimento sustentável para construir uma marca mais próxima dos portugueses e que faz acreditar num futuro mais responsável. Solidez, reputação, confiança, sustentabilidade. Este é o nosso posicionamento e a nossa diferenciação. Acreditamos num futuro para Portugal com ética e solidariedade, com perseverança e inspiração, porque confiamos na capacidade dos portugueses para transformarem dificuldades em oportunidades extraordinárias.

O VALOR PARA A MARCA CGD

A CAIXA E A COMUNIDADE ENVOLVENTE

Uma estratégia de gestão baseada em práticas sustentáveis auxilia as empresas potenciando o aparecimento de novos processos de produção, a evolução de modelos, a criação de produtos, serviços e oportunidades várias de negócio ou relação comercial, a avaliação de riscos diretos e indiretos e a promoção a liderança. A sustentabilidade é uma vantagem competitiva, assente também na valorização da Marca, dos seus valores e Reputação, possibilitando a pros-

Pela sua história, muito baseada nas necessidades de desenvolvimento económico e social de Portugal, a Caixa está presente em todos os concelhos do país e, desta forma, construiu uma proximidade muito forte com a população, com os municípios e o tecido empresarial nacional. Este papel de grande atenção e dedicação aos valores da Cidadania é publicamente assumido na Política de Envolvimento com a Comunidade e é um

dos pilares que mais identifica o nosso percurso na sustentabilidade. A Caixa foi pioneira e mantém-se como o único Banco português com trabalho desenvolvido na área emergente da inovação Social e um desempenho reconhecido em matéria de atuação social, inclusão financeira e apoio ao empreendedorismo. Na atual conjuntura, estes conceitos ganham relevância, não apenas como fatores de progresso social, mas também como motores de inovação, em sentido lato, e alavancas para o desenvolvimento económico e social. A Caixa é ainda membro fundador do Action Tank Português (ATP), uma iniciativa tutelada por grandes empresas nacionais e multinacionais, lançada em 2011, sob o desafio de Mohamed Yunus, que visa encontrar soluções para necessidades sociais emergentes e objetivos de negócio economicamente sustentáveis, tendo como ponto de partida as empresas, o seu contexto competitivo e a inovação em iniciativas, processos e parcerias/redes. Colocamos os nossos colaboradores, os clientes e a comunidade envolvente no centro da nossa atuação social, contribuindo para a redução das desigualdades através da inclusão financeira e social, promover oportunidades de crescimento e empregabilidade e reforçar objetivos de negócio: • Implementámos o Banco Social com uma atuação centrada em torno do Microcrédito e Microfinança, empreendedorismo e inovação social, e no Fundo Caixa Fã, • Investimos na literacia e educação financeira com os projetos Saldo Positivo, Ciclo da Poupança e Educa +, • Disponibilizamos um pacote de produtos financeiros de baixo custo que são promovem a acessibilidade e inclusão financeira, • Potenciamos a criação de instrumentos financeiros inovadores de apoio ao tecido empresarial português – micro, pequenas e médias empresas (MPME)

OPINIÃO INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

FRANCISCO VIANA, DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E MARCA DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

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A PROMOÇÃO DA LITERACIA FINANCEIRA

O investimento em ações de literacia financeira, que decorre desde 2007,representa uma das vertentes de intervenção mais alargadas junto da sociedade civil e reflete a nossa preocupação com o futuro, capacitando cidadãos e empresas sobre a responsabilidade na gestão financeira a médio e longo prazo. Estamos no parque KidZania, com um agência bancária para crianças onde estas têm a oportunidade de contactar com a linguagem e o universo bancário e aprender regras básicas para a gestão do seu dinheiro e futuro. Por sua vez, no portal Ciclo da Poupança, ensinamos os mais jovens, de modo divertido, a poupar não só dinheiro, mas também os recursos naturais.

O “Educação + Financeira” é uma exposição interativa e pedagógica que percorre o país de norte a sul, passando por escolas, bibliotecas municipais e outros espaços públicos, visando não só falar de educação financeira como dotar o público mais jovem e sénior e competências para lidar com as finanças pessoais, fazer escolhas, tomar decisões acertadas. Os números são expressivos: no ano letivo de 2010-2011 a exposição foi visitada por mais de 28.000 pessoas. Nesta edição passaram pela exposição e conferências cerca de 8000 visitantes, ou seja, uma média de 571 visitantes por local. É um bom sinal e um incentivo para todos nós que acreditamos que jovens melhor serão cidadãos empreendedores e realizados. Destaco também o site Saldo Positivo, com mais 250.000 visitantes únicos. Criado em 2008, foi o primeiro portal de literacia financeira, em Portugal, dará responder à sociedade civil em geral, promovendo a necessidade de educar para um consumo consciente e informado, apontando soluções para a gestão do dia a dia. Hoje, temos também o mesmo modelo para a PME (empresas) e profissionais liberais, capacitando-os para uma gestão mais eficiente e eficaz nesta conjuntura exigente, essenciais para a recuperação da economia portuguesa. No contexto atual, continuamos a reforçar o investimento na gestão responsável das finanças pessoais, incitando à poupança e à micro poupança. Neste contexto, criámos a poupança automática; um conjunto de mecanismos associados a diferentes transações bancárias que permite a cada cidadão ou agregado familiar poupar diariamente em pequenas quantidades e de forma automática. Em suma, a inovação na educação e responsabilidade financeiras potenciam a obtenção de melhores resultados necessários para a construção de um futuro melhor.

“A responsabilidade da CGD não se esgota na capacidade de obter bons resultados financeiros. Faz parte da história da CGD, promover de forma contínua as melhores práticas na resposta aos desafios da sociedade portuguesa, nas diferentes épocas e situações, procurando estar sempre presente no apoio direto a diversas iniciativas de responsabilidade social”

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• E utilizamos a ferramenta do London Benchmarking Group (LBG) para estruturar e medir o impacto das ações e apoios concedidos A Caixa e a TESE – Associação para o Desenvolvimento realizaram uma iniciativa de ativação da inovação social em Portugal, designada de CO-LAB – Colaboratório de Inovação Social. O CO-LAB teve lugar em junho de 2011, na Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest, e contou com a participação das organizações públicas, privadas e sem fins lucrativos. Tendo como pressuposto a colaboração intersectorial, o objetivo da iniciativa foi ativar as organizações dos setores público, privado e terceiro setor para encontrarem conjuntamente respostas sociais inovadoras para as necessidades emergentes da sociedade portuguesa e sensibilizar os setores para a importância de criar novas formas de colaboração gerando mais impacto social. O CO-LAB contou, também, com o Alto Patrocínio de Sua Exa. o Presidente da República.

Independentemente dos benefícios para o negócio, para a imagem, boa reputação e valor de Marca, ter uma gestão económica, social e ambientalmente sustentável é cumprir com as nossas promessas/valores/cultura indo também ao encontro das expectativas e necessidades da sociedade e economia, do presente e do futuro

A atuação da Caixa na comunidade

A responsabilidade da CGD não se esgota na capacidade de obter bons resultados financeiros. Faz parte da história da CGD, promover de forma contínua as melhores práticas na resposta aos desafios da sociedade portuguesa, nas diferentes épocas e situações, procurando estar sempre presente no apoio direto a diversas iniciativas de responsabilidade social. O trabalho desenvolvido no âmbito do desenvolvimento sustentável, não apenas na vertente económica e ambiental, mas também no que concerne ao eixo social, mereceu várias distinções, nacionais e internacionais, tendo sido também reconhecido pelo European Savings Bank Group (ESBG), com o convite para integrar o Comité de Responsabilidade Social e Corporativa desta organização, que integra também a Comissão Europeia. A participação da Caixa neste importante fórum europeu permite alavancar sinergias e o desenvolvimento de parcerias que poderão constituir oportunidades de evolução da sociedade e economia nacionais, tendo como referência a crescente valorização dos conceitos de inovação e empreendedorismo social como motores do progresso económico e oportunidades de captação de negócio. A nível da União Europeia o empreendedorismo social faz parte das prioridades para o desenvolvimento do Mercado Único nos próximos anos, colocando a economia social e as empresas sociais no centro da visão do desenvolvimento sustentável. O Prof. António Nogueira Leite, Vice-Presidente Executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), foi recentemente selecionado como o único representante empresarial Português a integrar o Comité de Peritos da Comissão Europeia para o Empreendedorismo Social. O Comité de Peritos da Comissão Europeia para o Empreendedorismo Social (GECES) foi criado em 2012 com o objetivo de acompanhar o progresso da Iniciativa Europeia para os Negócios Sociais (SBI – Social Business Index), durante um período de cinco anos. Este Comité será regularmente consultado pela Comissão Europeia no que respeita à implementação das medidas constantes na SBI e na exploração de novas oportunidades que promovam o desenvolvimento do setor social Europeu como veículo de combate aos principais desafios sociais. O trabalho desenvolvido pela CGD na área da Inovação Social foi reconhecido pela Comissão Europeia, onde o Prof. António Nogueira Leite trabalhará em conjunto com representantes do setor público, social, académico e empresarial a nível Europeu. O compromisso da CGD com os principais desafios sociais em Portugal tem refletido uma aposta forte da empresa em áreas como o acesso a produtos e serviços financeiros, desenvolvimento de produtos de micro finança, promoção do empreendedorismo social e envolvimento com o terceiro setor.

OPINIÃO PAPEL DAS EMBAIXADAS NA INTERNACIONALIZAÇÃO

PAVEL PETROVSKIY, EMBAIXADOR EXTRAORDINÁRIO E PLENIPOTENCIÁRIO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA NA REPÚBLICA PORTUGUESA

Pontos de Vista Julho 2012

Vertente Económica da Política Externa Russa A interpenetração crescente entre os interesses públicos e privados resulta em que o apoio ao empreendedorismo russo no estrangeiro e o aproveitamento dos potenciais dos empresários russos para estabelecer as relações económicas mutuamente vantajosas com os parceiros doutros países passam a ser o vetor mais importante da política externa da Rússia.

Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia e as representações diplomáticas russas no estrangeiro progredem em prestar às empresas russas a assistência diplomática multifacetada e realizada em várias formas, envolvendo diversos aspetos da atividade económica externa. Esta basea-se no trabalho completo e sistemático no sentido de criar as condições políticas favoráveis para diversificar e ampliar a presença russa nos mercados mundiais, resistir à discriminação dos investidores e exportadores nacionais, apoiar o empreendedorismo, fortalecer a parceria comercial com as empresas-líderes dos países estrangeiros. No âmbito do apoio diplomático à atividade internacional das empresas russas, as embaixadas da Rússia prestam-lhes ajuda para estabelecimento e manutenção das relações de negócios, negociação, participação nos concursos a fim de adquirir empresas estrangeiras com potencial de crescimento, implementação de contratos no estrangeiro (nos setores como, por exemplo, indústria de mineração, energia, infraestrutura, construção civil, transporte, construção de máquinas), acompanhamento informativo, organização de missões empresariais no estrangeiro, apresentações, congressos, exposições e outros eventos do gênero, discussão das iniciativas de cooperação comercial no quadro dos contactos intergovernamentais, etc. Prestar a informação de caráter jurídico, económico e comercial sobre os mercados estrangeiros às empresas russas continua a ser a área

importante das atividades do MNE e das embaixadas que visam ampliar os mercados de venda para os produtos nacionais. Ultimamente os contactos entre o MNE da Federação da Rússia e o mundo de negócios russo têm-se tornado mais estreitos, tendo uma colaboração efetiva com as associações chaves e organizações sectoriais dos círculos empresariais da Rússia, com empresas públicas e grandes companhias russas. No quadro da implementação das tarefas comuns da politica externa no domínio económico o Ministério firmou os acordos de cooperação com a Câmara de Comércio e Indústria da Rússia, a União de Empresários e Industriais da Federação da Rússia, a Associação Bancária da Federação da Rússia, a Associação Empresarial Internacional de Moscovo, “Vnesheconombank”, “Rosnano”, “Caminhos de Ferro da Rússia”, com as companhias “Gazprom”, “Lukoil”, Nornikel” e outras.

O Conselho de Negócios junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros cria novas oportunidades para fazer elevar o nível da eficácia da colaboração do MNE com o mundo de negócios russo. Entre os objetivos principais do Conselho consta o estreitamento das relações com a área de empreendedorismo russo tendo em conta a defesa dos interesses políticos e económicos da Rússia no estrangeiro. Além disso o MNE da Rússia, em estreita colaboração com as representações diplomáticas, participa ativamente na criação de conselhos empresariais russos para a cooperação com os países estrangeiros apoiando a sua atividade. Entre as suas tarefas estão, nomeadamente, estabelecimento e ampliação dos contactos internacionais com empresários a fim de desenvolver relações económicas e comerciais entre países, apoio à realização de projetos comerciais, industriais e de investimento conjuntos, estabelecimento de contactos e coordenação de

esforços nos meios empresariais de Estados para aprofundar a cooperação económica, desenvolvimento das relações económicas e comerciais, técnicas científicas, apoio a assinaturas de contratos mutuamente vantajosos entre parceiros de vários países, criação das condições necessárias para participação em exposições, feiras e outras iniciativas de publicidade e informação. Ao mesmo tempo uma das tarefas prioritárias para a diplomacia económica russa consiste em criar condições para tornar a Rússia mais atrativa para os investimentos e formar um clima favorável para o capital estrangeiro. O MNE da Rússia juntamente com outros órgãos federais da administração pública põe em prática medidas que visam contribuir para o influxo de investimento estrangeiro de longo prazo à economia nacional. Através de representações no estrangeiro é realizado o trabalho ativo para fortalecer a base jurídica de participação da Federação da Rússia, de forma bilateral e multilateral, na cooperação internacional de investimento. Acordos bilaterais sobre incentivo e proteção mútua de investimentos estão firmados atualmente com 48 países. O Conselho Consultivo sobre Investimentos Estrangeiros na Rússia, dirigido pelo primeiro-ministro, contribui significativamente para atrair investimentos estrangeiros à economia russa. Fazem parte desta entidade dirigentes de vários ministérios e entidades a nível federal, sobretudo da área económica, como também representantes de 42 maiores companhias do mundo. Além disso no Concelho Consultivo estão presentes os representantes de tais estruturas financeiras internacionais como o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e o Banco Mundial . As referidas formas de trabalho do MNE da Rússia e das representações diplomáticas russas no estrangeiro permitem não só conseguir êxitos no âmbito de promoção de empresas nacionais e seus bens e serviços nos mercados externos, como ainda melhorar gradualmente a imagem delas no exterior, criar um clima favorável para investir na Rússia, contribuir para o processo de integração da economia russa no sistema mundial de relações económicas modernas.

PAPEL DAS EMBAIXADAS NA INTERNACIONALIZAÇÃO

MÁRIO VILALVA, EMBAIXADOR DO BRASIL EM PORTUGAL

“Entre brasileiros e portugueses, a classificação ‘estrangeiro’ não se aplica” reira seria definitivamente eliminada com um acordo de entendimento entre o Mercosul e a União Europeia?

Portugal e Brasil, cada um do seu lado do Atlântico, têm laços que superam as distâncias geográficas. Num momento em que o mercado brasileiro atravessa um período de grande dinamismo económico, as portas do diálogo e da cooperação com Portugal estão abertas. Quem o diz é Mário Vilalva, Embaixador do Brasil em Portugal.

A exportação de produtos portugueses para o Brasil está a aumentar: 44% em 2011 e 38% até maio deste ano. E não tenho dúvidas de que a demanda brasileira aumentaria ainda mais ao amparo de um acordo comercial Mercosul-União Europeia. Produtos tradicionais, como o azeite e os vinhos, gozam de excelente imagem no Brasil e têm mercado cativo, mesmo com a concorrência de países com os quais já temos acordos comerciais. O acordo geraria mais riqueza, mais emprego e resgataria o Atlântico como grande via de comércio.

Já serviu nas embaixadas brasileiras em Washington, Boston (como cônsul geral), Roma, Pretória, na África do Sul, e Santiago, no Chile. Desde novembro de 2010, assumiu a Embaixada do Brasil em Lisboa. Como tem corrido este momento da sua carreira? Sinto-me honrado com a nomeação para representar o Brasil em Portugal. Esta é minha segunda vez em Lisboa. A primeira foi no início dos anos 90. Minha família e eu fomos muito felizes neste país. Uma de minhas filhas nasceu aqui. Tudo isso fez com que eu pudesse unir o interesse profissional ao conforto de viver em um país amigo e muito querido dos brasileiros. Assumiu o cargo de embaixador do Brasil em Portugal há cerca de um ano e meio. Contudo, o nosso país já lhe era familiar uma vez que tinha estado ao serviço da embaixada em Lisboa há 20 anos. O que esperava encontrar em 2010 que já não existia? Por outro lado, o que o deixou mais satisfeito quando regressou?

O que havia de bom há 20 anos, felizmente permanece. Impressionou-me positivamente, contudo, o incremento da infraestrutura em todos os níveis, inclusive no das cidades pequenas, que percorro com frequência. Portugal deu um notável salto económico nas últimas décadas.

Tal como Portugal vive atualmente uma crise económica muito profunda, o Brasil também já passou por essa experiência, entre 1998 e 1999. Mas, deu a volta por cima, com a implementação de reformas estruturais muito intensas. O que é preciso fazer para que Portugal siga as mesmas pegadas? As crises nunca são iguais. Seria difícil replicar em Portugal fórmulas utilizadas pelo Brasil no passado. Penso que Portugal, sempre consciente tanto de suas limitações quanto de suas vantagens geopolíticas, tem se aplicado sabiamente para enfrentar os duros desafios que o momento presente lhe coloca.

Mário Vilalva A Europa tem um peso muito forte no desenvolvimento da economia brasileira, representando cerca de 25% do comércio externo e do investimento. De que forma o Brasil tem sentido os reflexos da crise europeia? A retração da demanda de um grande parceiro comercial, como a UE, é sempre fator de perturbação económica. No entanto, a exemplo do que busca hoje Portugal, o Brasil diversificou seus parceiros nas últimas décadas, tornando-se uma economia realmente global. Assim, com o crescimento de alguns mercados a compensar a retração de outros, o Brasil conseguiu evitar os efeitos deletérios da crise 2008/09. Atualmente, existem cerca de 650 empresas portuguesas a operar no Brasil, um número bastante superior quando a situação se inverte. Como justifica estes dados? O Brasil oferece melhores condições às empresas estrangeiras do que Portugal?

Creio que esses números refletem a grande atratividade do mercado brasileiro para os investidores portugueses. Hoje, com a internacionalização crescente das empresas brasileiras, as oportunidades de negócios em Portugal estão cada vez mais no foco dos nossos investidores. Estou muito confiante quanto a um aumento do investimento brasileiro em Portugal. Será gradual, mas será de qualidade e com ânimo de permanência. Cada vez mais, para um empresário, a internacionalização é o caminho a seguir. Qual o papel da Embaixada do Brasil no decorrer deste processo? No que se refere à internacionalização

das empresas, as Embaixadas atuam em diversas frentes. De Governo a Governo, procuram fortalecer vias de diálogo, criar mecanismos de consulta, identificar frentes de cooperação e eliminar entraves ao comércio. E junto ao setor privado, promovem a dinamização do ambiente de negócios entre os países, divulgando oportunidades de investimentos, apoiando a participação de empresas em privatizações e concorrências, desenvolvendo estudos de mercado e facilitando acesso a instrumentos de financiamento e logística.

Acredita que Portugal e Brasil, sendo dois países considerados irmãos, estão a atravessar um “período mágico” em termos relacionais. De que forma o Brasil, com um lugar cativo no cenário económico internacional, pode ajudar Portugal a ultrapassar este período conturbado? Brasil e Portugal são países-irmãos porque nossos povos assim os percebem. Entre brasileiros e portugueses, a classificação “estrangeiro” não se aplica. Mesmo com um relativo distanciamento nas últimas décadas, em que enfrentamos os desafios da redemocratização, da estabilização económica e da integração, respectivamente, no Mercosul e na União Europeia, a verdade é que unidos somos mais fortes. E se o Brasil passa por momento de grande dinamismo económico, posso afirmar que as vias de diálogo e de cooperação com Portugal estão abertas em todas as vertentes. Atualmente sentem dificuldades e obstáculos à promoção do produto português no Brasil? Acredita que essa bar-

Recentemente, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, sugeriu que os professores portugueses desempregados emigrassem para países lusófonos, com destaque para as necessidades do Brasil. Na sua opinião, seria, de facto, vantajoso para os dois países?

No que se refere ao ensino básico, se é fato que a população em idade escolar diminui em Portugal e cresce nas demais nações lusófonas, não há motivos para não aproveitar a excelente formação dos professores portugueses. Quanto ao ensino avançado, à medida que cresce a cooperação Brasil-Portugal na área educacional, a migração de professores se dá naturalmente nas duas direções. O programa Ciência sem Fronteiras, lançado pela Presidente Dilma Rousseff em 2011, orçado em 3,2 bilhões de reais, vai estimular em grande medida o intercâmbio entre académicos dos dois países.

Para concluir, que desafios se colocam, no futuro, ao relacionamento entre dois países unidos por laços culturais muito fortes? Há desafios positivos, no sentido de aproveitar na plenitude nosso imenso potencial de cooperação económica, divulgar aspectos modernos das nossas sociedades e fortalecer nossas vias de coordenação política, a exemplo da CPLP. Entre países com tamanha afinidade cultural, não há desafio suficientemente grande que não possa ser equacionado. Acredito que a realização do Ano do Brasil em Portugal e do Ano de Portugal no Brasil irá reafirmar a percepção mútua de que, nos dois lados do Atlântico, sempre nos sentiremos em casa. Chegou a hora de transformarmos o nosso grande capital político, cultural e social em mais negócios comerciais. Chegou a hora de convertermos nossa riqueza cultural em riqueza material para nossos povos.

DIREITO E JUSTIÇA – CPLP

LUÍS SILVA, DIRETOR ADMINISTRATIVO DA ANTÓNIO J. SILVA, TRANSPORTES E LOGÍSTICA

Pontos de Vista Julho 2012

Líder no setor dos transportes no mercado angolano Foi com o foco colocado na satisfação dos seus clientes e na eficácia dos seus serviços que a António J. Silva se deu a conhecer. Criada por António Silva e Lauriana Silva, a empresa nasceu com o objetivo de desenvolver atividades de transportes e comércio, tendo, em 2007, começado a apostar na área da Logística Integrada.

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Nos próximos anos as maiores empresas de transportes vão ter que passar a prestar serviços de logística integrada

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Luís Silva

Desenvolver atividades de transporte e comércio para todo o território angolano tem sido, desde 1992, a base do trabalho da António J. Silva. Hoje, está já enraizada neste mercado cada vez mais competitivo e prolífico. Em termos práticos, que benefícios a AJS aportou à população angolana? Criação de emprego. Neste momento empregamos mais de 300 pessoas nas diversas áreas da empresa e em diversas províncias do país. Temos desenvolvido muitos projetos de responsabilidade social com o MAPESS (Ministério de Emprego e Segurança Social) que consiste em receber formandos dos centros de Formação Profissional na nossa empresa para a realização de um estágio com duração de três meses. No fim do estágio, colaboramos para integração no mercado de trabalho. A experiência, aliada à eficácia e qualidade do vosso serviço fizerem da empresa o que ela é atualmente? Quais as principais caraterísticas da mesma? O foco virado para a satisfação dos nos-

A António J. Silva LDA, Transportes e Logística disponibiliza os seguintes serviços: - Transporte de combustível (Gasolina e Gasóleo) - Transportes de Contentores - Transporte de Mercadorias Diversas - Transporte de Maquinaria Pesada - Transporte de Frescos - Transportes Internacionais Johannesburg e Welvis Bay

sos clientes e um elevado nível de eficácia nas nossas operações que permitem entregar as cargas na hora certa e em excelentes condições são as variáveis diferenciais da nossa empresa. A empresa é reconhecida a nível regional, nacional e internacional. Qual é a vossa atual representatividade no mercado? Quais as vossas expectativas no sentido de alcançar novos mercados? Atualmente, somos líder no setor dos transportes no mercado nacional. Estamos neste momento no processo de certificação de qualidade para avançarmos para outros mercados na região. “Crescer de forma sustentada para poder defender valores éticos e ambientais” é uma das vossas grandes filosofias. De que forma estes princípios estão presentes no trabalho que desenvolvem? Nas nossas operações levamos sempre em conta os valores ambientais, tais como, reciclagem dos pneus, entrega de óleos usados a empresas com fornos para a sua queima.

É inevitável não falar na crise financeira global, que tem atingido classes tão díspares. Os empresários não foram exceção. De que forma a AJS tem sentido os efeitos deste colapso económico? A cooperação empresarial no desenvolvimento das economias é, neste sentido, importante para combater a crise? Obviamente também sentimos uma queda nas nossas vendas no sentido que parte dos nossos serviços de transportes são para empresas que atuam nas áreas de construção. Como este setor foi bastante afetado pela crise, consequentemente também fomos afetados.

Para o futuro, que desafios, acredita que a AJS terá de enfrentar? Nos próximos anos as maiores empresas de transportes vão ter que passar a prestar serviços de logística integrada.

Há cerca de 3 anos para cá, temos nos preparado para essa mudança. Assim, já estamos a prestar o serviço de logística para três grupos de empresas de referência em Angola.

DIREITO E JUSTIÇA – CPLP

PEDRO LEAL, CEO DA SUL ENGENHARIA – CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

“Temos uma parte de nós quase em cada sítio por onde passamos” As potencialidades do mercado angolano são quase tão grandes como as dificuldades. Se, por um lado, uma empresa olha para este país em franca expansão como se de uma “oportunidade de ouro” se tratasse, por outro lado, as carências locais são muito acentuadas. Uma empresa, quando lá chega, mais do que olhar para a região como um negócio, deve sentir que chegou para ajudar a desenvolver a qualidade de vida da população. A Sul Engenharia é disso exemplo e as transformações introduzidas são a prova de que a diferença está a ser notória.

“S

omos movidos pela convicção de que podemos fazer bem fazendo o bem”. É esta a filosofia intrínseca a cada um dos elementos da equipa que dá sentido à Sul Engenharia. Mais do que um trabalho, a atividade que a empresa desenvolve junto da população angolana é quase como um dever que eles querem cumprir, respondendo às necessidades latentes de um país em franca expansão e com vastas carências. Vocacionada para a prestação de serviços de engenharia, a empresa resultou de uma joint-venture entre a CSI Ingenieros SA (tem mais de 400 projetos para clientes em mais de 20 países por todo o Mundo) e a MITC Investimentos SA (com experiência comprovada em agricultura, engenharia, indústria, hotelaria e serviços financeiros). Estabeleceu-se em Angola em 2006 e, a partir

Pedro Leal daí, a obra começou a ser erguida, sempre tendo como meta a melhoria da qualidade de vida da população local. A Revista Pontos de Vista conversou com o CEO da Sul Engenharia, Pedro Leal, que nos deu a sua visão sobre as potencialidades deste mercado que, para muitos empresários é, cada vez mais, um cami-

“Existem ainda algumas dificuldades na obtenção de vistos e na forma como o investimento é feito. Além disso, a movimentação da moeda está agora bastante controlada. Mas, com uma gestão eficaz, estas barreiras são ultrapassadas”

nho a ser trilhado. “É um país de futuro, com muito potencial e com riquezas ainda por explorar. Para muitas empresas, entrar nestes mercados é uma forma de consolidá-las, sem dúvida alguma. Angola continua a ser uma boa aposta e continua a existir bastante espaço para muitas e boas empresas”, garantiu o responsável. Os vastos anos de experiência exigem a Pedro Leal uma visão diferente acerca do mundo de negócios atual. “A concorrência obriga as empresas a serem mais profissionais e a mentalidade delas tem mudado ao longo dos últimos anos uma vez que a própria concorrência assim o dita. Mas Angola continua a ser um mercado de grandes perspetivas”, defendeu.

ABRIR AS PORTAS AO INVESTIMENTO NA CPLP

Quando se fala em reforçar o desenvolvimento do comércio e do investimento

entre países da CPLP, Pedro Leal acredita que, em primeiro lugar, uma empresa deve conhecer em profundidade a região em causa. Mais do que entrar à bruta, tentando impor regras intrínsecas aos objetivos de uma entidade, os empresários devem conhecer o conceito de respeito. “Temos de adequar a oferta às necessidades do país e respeitar a sua cultura. Angola é um país onde é fácil trabalhar porque há muitas necessidades mas é preciso ter alguns cuidados. Não podemos olhar apenas para o lado do negócio”, assegurou o CEO. As portas ao investimento estarão completamente abertas quando forem eliminadas algumas barreiras que dificultam a entrada de grandes e boas empresas nestes mercados em expansão. “Existem ainda algumas dificuldades na obtenção de vistos e na forma como o investimento é feito. Além disso, a movimentação da moeda está agora bastante controlada. Mas, com uma gestão eficaz, estas barreiras são ultrapassadas”, afirmou. Apesar de ser uma região cada vez mais atrativa para empresários de todo o Mundo, a verdade é que as deficiências locais ainda estão a ser colmatadas, sobretudo ao nível de recursos e infraestruturas. “Dentro das nossas capacidades, temos uma parte de armazenamento de grão (milho, feijão, arroz, etc…). É uma ajuda bastante preciosa principalmente para o desenvolvimento da agricultura que está a começar a crescer em Angola”, explicou Pedro Leal. A par disso, a empresa pretende apostar na área da consultoria ambiental e ajudar o povo angolano a crescer, mas com sustentabilidade e controlo. A área de

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tratamento de águas residuais é outro dos aspetos que a Sul Engenharia aspira corrigir, através da implementação de novas estações de tratamento.

“ÁGUA PARA TODOS”

Com seis anos de existência, a Sul Engenharia cresceu de uma forma gradual. Os primeiros anos foram dedicados à implementação e consolidação das bases de negócio. De um modo geral, era crucial que a empresa se desse a conhecer através dos investimentos que ia efetuando. 2011 e 2012 foram anos de mudança e de crescimento. Foi nos últimos dois anos que a Sul Engenharia viu todo o seu trabalho dar frutos. Os resultados, esses, mais do que visíveis na obra erguida no terreno, estavam patentes no rosto da população que viu a sua qualidade de vida crescer substancialmente. A Sul Engenharia procurou, desde logo, responder às necessidades básicas dos angolanos. Apesar de ser um país rico em recursos de água doce, o acesso a água potável era algo inexistente, até à atuação da Sul Engenharia.

Juntamente com a CSI, a empresa criou uma estação autónoma de tratamento de água (EPA), adaptada às necessidades das zonas rurais africanas e à disponibilidade de fontes de água superficiais e subterrâneas. A empresa está, atualmente, incluída no projeto “Água para Todos”, do Ministério de Energia e Águas de Angola, levando água potável a locais muito remotos e isolados do país, aos quais a empresa pública de águas não conseguia dar resposta. Os resultados foram de tal modo compensadores que a Sul Engenharia decidiu alargar o projeto a outras regiões do continente africano. Moçambique será o próximo. “Para 2013, está já no nosso plano estratégico avançar para lá. Queremos chegar ainda mais longe, mas para já queremos continuar em Angola e começar a desenvolver as estações em Moçambique”, esclareceu Pedro Leal. Do vasto leque de serviços disponibilizados pela empresa, as estações de tratamento de água são, de longe, o ramo de negócio mais desenvolvido e solicitado pelos clientes, representando cerca de 85% do trabalho efetuado.

SUL ENGENHARIA PRESENTE EM TODO O LADO Pedro Leal já teve a oportunidade de vivenciar a inauguração de uma estação de tratamento de água e a reação da população é, para o responsável, um fenómeno difícil de descrever com palavras. “É uma questão só visível no local. É sinónimo de festa. Muitas vezes nós não damos valor porque estamos habituados a ter água nas nossas casas, mas aqui é um bem tão precioso que contribuiu mesmo para a dimiOS NOSSOS SERVIÇOS

nuição de doenças, sobretudo nas crianças”, partilhou o CEO. Sentir que, ao passar por diversos locais, a população está mais feliz e com outra qualidade de vida é o melhor resultado que se pode conseguir ter. Para um profissional que está em Angola há cerca de dez anos, as diferenças são abismais. “Estamos a ajudar a contribuir para esse desenvolvimento. Temos uma parte de nós quase em cada sítio por onde passamos”, concluiu Pedro Leal. Do outro lado, a população angolana sentirá, certamente, o mesmo.

INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR VINÍCOLA

THOMAS MEIER, PROPRIETÁRIO DA SOFAR – SOC. AGRÍCOLA, LOCALIZADA NA SUB-REGIÃO VITIVINÍCOLA DE BORBA

“Os nossos produtos podem competir com qualquer vinho do Mundo” É a procura de um vinho estimulador de sentidos, aliado a uma qualidade inquestionável, que a SOFAR e toda a equipa trabalham diariamente. Combinando o know how conquistado em anos de tradição, a SOFAR abraça as novas tecnologias para a produção dos seus vinhos. O objetivo é concorrer com os melhores do mundo. O caminho já começou a ser trilhado.

“O Alentejo possui um excelente terroir com condições climáticas favoráveis especiais. Sentimo-nos muito abençoados por estarmos inseridos nesta excelente região vinícola”

O vinho Cardeira 2010 recebeu, recentemente, uma medalha de ouro no Concours Mondial de Bruxelles. Qual a importância deste tipo de premiação para os vinhos nacionais e para a SOFAR em particular? O facto de no Concurso ter existido uma boa seleção de vinhos portugueses, mostra que estes são reconhecidos e apreciados no mercado internacional. Permite também uma certa análise comparativa em termos de qualidade dos vinhos portugueses. Para a SOFAR, em particular, foi uma apreciação inesperada da sua primeira colheita e confirma

a nossa ambição de produzir vinhos de qualidade superior, que podem competir com vinhos de todo o mundo.

Que razões apontaria para nos convencer a comprar os vossos vinhos? Sempre quisemos um vinho que estimulasse os sentidos, para tal a qualidade nunca é comprometida. No final, pretendemos que o vinho seja comprado, não por causa da medalha, mas porque satisfaz as expectativas do consumidor, a decisão é sua! Apostar da modernização e rejuvenescimento dos vinhos é importante, ape-

sar do peso da tradição que carrega? O que têm feito nesse sentido? Temos sempre que respeitar o conhecimento tradicional. Mas combiná-lo, com arte, à mais recente tecnologia é provavelmente o que faz a diferença nos padrões internacionais de produção de vinho. Quais as prioridades e linhas estratégicas da SOFAR neste momento? As prioridades estão associadas ao produto em si. Mas, no entanto, temos que nos focar num mercado que aprecie um produto excecional. Embora encontremos ainda algum preconceito em rela-

ção aos vinhos portugueses, no mercado internacional, queremos mudar esta mentalidade. Por exemplo, as provas cegas mostraram que os nossos produtos podem competir com qualquer vinho de qualquer parte do mundo. Qual a percentagem das vendas destinada ao mercado interno e à exportação? Estando a SOFAR no início da sua atividade, estamos ainda a estabelecer uma rede de distribuição. Somente no ano passado apresentámos no mercado um vinho branco, da nossa primeira colheita, de 2010. Assim, estamos a tentar

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alargar os mercados, nacional e internacional. Contudo, acreditamos que um forte mercado interno é crucial para o reconhecimento internacional.

Numa altura difícil como a atual para Portugal, é necessário o setor apostar cada vez mais na exportação? Sim, pois como em qualquer outro negócio é importante ter uma rede de vendas geograficamente diversificada.

Quais são os principais mercados para onde exportam? Os nossos principais mercados de exportação são a Suíça e a Ásia (Singapura e Hong Kong). Trata-se de mercados sensíveis ao vinho português? Porquê apostar nestes e não noutros? A decisão tem sido essencialmente dirigida pelas nossas relações profissionais e a nossa presença pessoal nestes mercados.

Têm novos mercados em vista? Quais? Na verdade, qualquer mercado onde possamos estabelecer uma conexão. Em especial a China, onde temos relações pessoais e onde podemos sentir um mercado emergente de consumidores de vinhos de qualidade superior.

Thomas e Erika Meier

“Com todos os produtores de nicho de mercado em Portugal, concentrados em produtos de elevada qualidade, podemos ver o emergir de consumidores, que procuram cada vez mais um bom investimento qualitativo, em detrimento de certas marcas estabelecidas”

Quando os vinhos portugueses são provados às cegas, normalmente ficam bem pontuados. No entanto, os nossos vinhos continuam a não ter o mesmo prestígio de vinhos como os franceses ou os italianos. Na sua opinião, que é que falha a este nível? O problema está na comunicação e na imagem de Portugal lá fora? É tudo uma questão de perceção e consistência no fornecimento de uma experiencia de alta qualidade ao consumidor. Estamos a trabalhar arduamente para alterar a perceção padrão dos vinhos portugueses e experimentamos um certo sucesso em pequena escala. Portugal não tem desfrutado de uma tradição de exportação de vinhos de elevada qualidade, durante o século passado, como a França, e portanto precisa de um trabalho contínuo, árduo e paciente para alcançar esse objetivo. Com todos os produtores de nicho de mercado em Portugal, concentrados em produtos de elevada qualidade, podemos ver o emergir de consumidores, que procuram cada vez mais um bom investimento qualitativo, em detrimento de certas marcas estabelecidas.

Apesar da concorrência de outras regiões, motivada, em grande parte, pela enorme evolução registada nos últimos anos no setor em Portugal, os vinhos do Alentejo continuam a gozar de enorme prestígio e da preferência generalizada dos consumidores. Também o Concours

Mondial de Bruxelles vem comprovar esta preferência, uma vez que apenas vinhos nacionais do Alentejo e do Tejo levaram para casa medalhas de ouro. Esta é uma região privilegiada para a viticultura? Provámos vários excelentes vinhos de todo o Portugal. Isso mostra que existe um grande potencial em todas as regiões para produzir vinhos de elevada qualidade. No entanto o Alentejo possui, um excelente terroir, com condições climáticas favoráveis especiais. Sentimo-nos pois muito abençoados por estarmos inseri-

dos nesta excelente região vinícola.

Por que é que os vinhos alentejanos são tão apreciados? As castas que são tipicamente cultivadas no Alentejo podem desenvolver o seu pleno potencial, tornando os vinhos desta região, encorpados, elegantes, com taninos harmoniosos, aromas e sabores complexos e ricos. A cultura da vinha no Alentejo é anterior à formação de Portugal como país. Como vê o futuro da cultura da vinha e

da produção de vinho no Alentejo? Acreditamos que o esforço para produzir vinhos de qualidade em Portugal e em particular no Alentejo, ajudará a reposicionar os vinhos Portugueses no mercado internacional. Por exemplo, em junho, na feira de vinhos de Hong Kong, fiquei impressionado com a presença de produtores portugueses, especialmente produtores do Alentejo. Acreditamos fortemente que os vinhos Portugueses são capazes de fidelizar consumidores, o que ajudará a estabelecer a marca internacionalmente.

INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR VINÍCOLA

TERRAS D’ALTER, COMPANHIA DE VINHOS, PELA VOZ DO GERENTE PEDRO BORGES E DO ENÓLOGO PETER BRIGHT

Terras d’Alter, o espírito dos vinhos do novo mundo Com uma gama de produtos bastante diversificada, Terras d’Alter consegue responder às exigências de mercados com especificidades bastante diferenciadoras. O segredo para a afirmação da marca está na equipa, no esforço de vários profissionais que, todos os dias, “vestem a camisola” pelo bom vinho do Norte Alentejano. de que forma conseguem corresponder às exigências dos vossos consumidores? Que vinhos são os mais procurados?

Mesmo sendo um projeto recente, o nome Terras d’Alter já se infiltrou com firmeza no mercado. Foi criada a partir do casamento entre a Sociedade Agrícola Herdade das Antas, da Sociedade Agrícola do Monte Barrão e da Pink Living, propriedade de Peter Bright. Foi esta aliança que ditou o sucesso que a empresa tem atravessado?

Terras d’Alter tem uma gama de vinhos bastante vasta, permitindo-lhe abordar diferentes mercados com produtos devidamente direcionados. Há mercados mais focados nas castas, onde um vinho monovarietal pode ter maior procura e mercados que procuram “blends”. Quando fazemos a sua abordagem, deixamos que os clientes naturalmente se pronunciem sobre o que mais lhes interessa, fazendo-se assim o ajustamento do produto ao mercado. O fator comum deverá ser sempre a relação qualidade/preço.

O sucesso de um projeto está também muito nas entidades que o constituem, principalmente num setor maduro como é o setor vinícola. Esta aliança entre produtores de uva e enólogo, essencialmente com sentido empresarial será a chave do sucesso do projeto.

No setor vinícola, como é que se atingem os tão esperados bons resultados? Uma perfeita harmonia entre a equipa de gestão, o departamento comercial e o grupo de enólogos é suficiente? Esta harmonia é obviamente necessária mas não suficiente. Num mercado tão competitivo como este, onde a notoriedade dos produtos começa nos países seguindo depois para as regiões e as marcas, é necessário um trabalho diário muito intenso e criativo para se conseguir uma correta afirmação das nossas marcas e uma boa penetração de mercado. E só assim se atingem bons resultados. “O vinho do novo mundo produzido no velho mundo dos vinhos”. Este tem sido o lema do vosso trabalho? Em Terras d’Alter, em que consiste esse “espírito” dos vinhos do novo mundo? Os produtos devem ser desenvolvidos de acordo com o que o mercado procura, consome. A perspetiva de “educar o consumidor”, num setor onde se tem vindo a sentir um interesse crescente por parte dos mesmos, não nos parece uma boa política. Os nossos vinhos terão a influência de uvas produzidas no Alentejo, com a especificidade do “terroir” e do clima da região, provenientes de vinhas com castas portuguesas mas também internacionais, sendo sempre produzidos com o objetivo de agradar ao mercado consumidor. O cuidado posto na produção das uvas e posteriormente na produção dos vinhos, é um aspeto chave da política de Terras d’Alter. Levar o nome dos vinhos portugueses além-fronteiras tem sido o vosso grande objetivo, com especial enfoque para o lançamento de um vinho alentejano de excelente qualidade no mercado internacional. Para lá chegarem, estão atentos a dois mercados em particular: Europa e Estados Unidos. Quais são as

Peter Bright

Pedro Borges

particularidades que despertaram o vosso interesse?

da especialidade podem ser um elemento relevante na afirmação de uma marca.

Trata-se de duas regiões do mundo com caraterísticas muito diferentes, mas com um elemento comum. O interesse e a capacidade de apreciar um bom vinho. A cultura do vinho na Europa é por demais conhecida, sabendo-se que muitos dos mercados onde estamos são profundamente conhecedores e interessados em novos e melhores produtos. Por outro lado, um vinho de grande qualidade não tem de ser necessariamente exorbitante em termos de preço. Levar um bom vinho do Norte do Alentejo, de Portugal, para mercados da Europa, apreciadores e sensíveis à questão preço pode ser um fator determinante de afirmação. O mesmo se poderá passar com os EUA onde a apetência pelo produto é crescente, a dimensão do mercado é enorme e os líderes de opinião em termos de revistas

Mais de metade da vossa produção destina-se à exportação, para países como Suíça, Inglaterra, EUA, Alemanha, Brasil, Angola, entre outros. O mercado internacional afigura-se, cada vez mais, como um caminho que deve ser trilhado? O mercado internacional tem um potencial de desenvolvimento muito grande, quando comparado com o mercado nacional e principalmente em períodos como o que atravessamos. Sem nunca descurar este último, sempre tem sido nossa política procurar novos mercados onde os nossos vinhos se possam afirmar e onde as vendas cresçam de forma sustentada. Quando atuam em mercados tão variados, com especificidades tão distintas,

Hoje em dia, o fator qualidade, patente na vossa estratégia de crescimento, está associado às novas tecnologias e produtos inovadores. De que forma, estes fatores estão presentes no vosso dia-a-dia? Desde logo no controlo de qualidade e produção das uvas que integram os nossos vinhos, objeto de um acompanhamento constante por viticultor e enólogo ao longo de todo o seu ciclo de vida. Seguidamente na vindima, no cuidado posto na apanha da uva, na temperatura a que a uva chega à adega. Na preparação dos equipamentos de produção nomeadamente através da inertização das cubas de fermentação, arrefecimento das massas no início do processo de transformação, controlo rigoroso das temperaturas de fermentação, acompanhamento permanente através de análises feitas em função das necessidades do processo produtivo. Para além destes aspetos, ainda um controlo de temperatura e oxigénio, mantendo-os a níveis apropriados, durante

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os diferentes estádios de produção, quer em termos de produto em transformação, quer e termos de produto acabado.

No quotidiano de qualquer empresa, o reconhecimento externo é sempre um motivo de orgulho. Neste sentido, que prémios têm sido alcançados pelos produtos de Terras d’Alter? Que impato é que introduzem nas preferências dos consumidores? O nosso trabalho tem vindo a ser reconhecido, ao longo dos anos por alguns dos principais concursos internacionais, revistas da especialidade e críticos nacionais e estrangeiros. Podemos destacar uma grande medalha de ouro para o vinho Outeiro, conseguida no “Concours Mondial de Bruxelles”, assim como várias medalhas de ouro conseguidas no mesmo concurso para outros vinhos de Terras d’Alter, medalhas de ouro também no concurso alemão “Mundus Vini”, no suíço “La Sellection” e o inglês “Internacional Wine Challenge”, onde em 2010 obtivemos o prémio de melhor vinho branco português e em 2012, há cerca de uma semana, o prémio de melhor vinho tinto do Alentejo. Também obtivemos iguais medalhas no Concurso Nacional de Vinhos Engarrafados. A revista americana Wine Spectator atribui-nos em 2010 a melhor pontuação para um vinho alentejano, tendo classificado com muito boa pontuação cinco vinhos de Terras d’Alter. No mesmo ano de 2010 e em 2011 atribuí ao vinho branco de Terras d’Alter, sob a marca Fado a classificação “Best Buy”. Todo este enorme conjunto de prémios tem sido acompanhado por críticas muito favoráveis em revistas e guias de vinhos portugueses. No dia a dia da nossa empresa, o reconhecimento que aqui se apresenta tem sido um enorme incentivo para a continuação de um trabalho profundo, com o objetivo de conseguir uma permanente melhoria do produto final e uma cada vez maior aproximação do produto aquilo que o mercado consumidor procura. Mas é na forma como os consumidores têm vindo a reagir aos vinhos que propomos, refletida na procura crescente

que temos sentido dos nossos produtos, que encontramos o maior incentivo para o trabalho desenvolvido. E claro que temos de confirmar que os prémios recebidos têm tido um efeito de aumento de notoriedade e correspondente procura dos produtos por parte do mercado que mais se interessa por este setor e que cada dia acompanha mais o que sobre vinho se diz e escreve.

“Alentejo é terra de boa gente. Os alentejanos são um povo que recebe bem, a honestidade é-lhes reconhecida e a hospitalidade, uma das suas fortes marcas”. Este poderia ser, de igual modo, o cartão de visita de Terras d’Alter? Claro que sim. Na honestidade e esforço que pomos no trabalho que fazemos, assim como na forma como procuramos receber quem nos visita, apresentar os nossos produtos, a nossa região do Alto Alentejo e a sua gastronomia. Se, no passado, o vinho era visto como um acompanhamento nas refeições, hoje, as exigências são outras. O vinho está associado a uma cultura, uma região e, invariavelmente, a um enólogo. Peter Bright assume esse papel. Como é que se produz um vinho de referência?

Hoje em dia está presente a cultura do vinho. Este, para além de ser um importante elemento de uma refeição, muito para além de acompanhamento, visto que muitas vezes se fazem ementas para acompanhar vinhos, quando anteriormente se pensava ao contrário, é também um elemento presente em encontros sociais, não necessariamente à hora as refeições. O vinho e a sua cultura passaram a fazer parte de uma forma de vida moderna e interessada em produtos de qualidade, sobre os quais se possa falar e discutir. O vinho é, hoje em dia um elemento despertador de paixões, discutindo-se os melhores vinhos, as melhores regiões, opiniões deste e daquele crítico, o que anteriormente não se verificava. O Peter Bright é um enólogo com enorme experiência, quer em termos da enologia nacional quer inter-

nacional, com reconhecimento mundial traduzido entre outras coisas pela atribuição da classificação de “Wine Maker of the Year” pelo prestigiado Internacional Wine Challenge. Ao longo dos anos foi produzindo vinhos de referência, nos diferentes sítios onde desenvolveu o seu trabalho, alguns dos quais fizeram furor em alturas em que o vinho dava já passos seguros para se tornar no tema interessantíssimo que hoje discutimos. E assim continua, produzindo em Terras d’Alter referências como o Reserva Branco, o Touriga Nacional, o Telhas ou o Outeiro, ao mesmo tempo que empresta toda a sua energia e saber ao desenvolvimento de vinhos onde a relação qualidade/preço permite ao consumidor disfrutar do enorme prazer de provar um bom vinho, em qualquer altura e circunstancia.

Sabendo, à partida, que será difícil escolher um entre tantos produtos com especificidades distintas, qual é o melhor vinho de Terras d’Alter? Porquê essa escolha?

Nesta altura escolheríamos provavelmente o nosso Premium Outeiro, devido ao seu reconhecimento de qualidade, tanto em Portugal como internacionalmente, como sendo um vinho intrinsecamente de grande interesse e qualidade, desde a sua primeira produção, em 2007.

Já com um percurso consolidado, que desafios se colocam para o futuro de Terras d’Alter? A conjuntura económica que o país atravessa reflete-se na concretização dos objetivos? A nossa empresa tem um Plano de Negócio bem definido e estruturado que lhe permitirá ir crescendo de forma sustentada ao longo dos próximos 5 anos, quer pelo desenvolvimento dos mercados já trabalhados quer pela entrada em novas regiões para as quais temos vindo a olhar com enorme atenção e interesse. Tendo desenvolvido um plano de investimentos que lhe permitiu dispor de instalações e capacidade produtiva para a realização do referido Plano de Negócios, tem-se vindo a concentrar na penetração em mercados de valor acrescentado, expandindo a sua área de influência e melhorando a sua rentabilidade. A sua forte componente exportadora tem permitido ultrapassar algumas dificuldades que resultam diretamente da conjuntura económica atualmente vivida em Portugal, sem contudo deixar de suportar de forma inequívoca os distribuidores que connosco trabalham o mercado nacional. O maior desafio que se nos coloca é o de manter a transferência de vendas dos produtos da gama colheita para os produtos das gamas varietal, reserva e Premium, situação que se tem vindo a verificar sistematicamente ao longo dos últimos exercícios e que consideramos determinante para o sucesso do projeto.

INTERNACIONALIZAÇÃO DO SECTOR VINÍCOLA

JOÃO GRAVE, ADMINISTRADOR DA QUINTA DE SÃO JOSÉ DE PERAMANCA

Família Grave: há cem anos na Quinta de S. José de Peramanca relança a tradição dos vinhos nesta região É no coração da região de Peramanca, no Alentejo, que podemos encontrar a quinta de S. José de Peramanca, como o próprio nome o indica. Anos de história e tradição vinícola foram relançados pelas mãos de João Grave, oriundo da família detentora da quinta desde 1912. Festejar o centenário não podia deixar de passar por relembrar o contributo dado pelos vinhos de Peramanca para a região vitivinícola de Évora. Uma história que nem todos conhecem mas que conta com nomes tão sonantes como Pedro Álvares Cabral e D. João II.

Vinho Pêra-Grave tem uma história para contar: A cultura da vinha no Alentejo é anterior à formação de Portugal como país. Desde a ocupação romana que junto à cidade de Évora se procede à produção de vinho, sendo a região de Peramanca uma das que mais prestígio trouxe aos vinhos alentejanos. O nome Peramanca surge como uma referência às pedras oscilantes que existiam na região. Pera vem do latim Petra que significava pedra, por sua vez, manca surge pelo facto de estas serem tortas e mal assentes ao solo. Estas pedras desapareceram com a abertura de pedreiras de exploração de granito. É este manto de granito a cerca de três a quatro metros de profundidade que tão boas condições tem trazido ao cultivo da vinha em Peramanca ao longo dos tempos, por não permitir a infiltração das águas. Desta forma, quando não havia sistemas de rega, o cultivo da vinha dava-se particularmente bem na zona, porque tinha um nível freático muito superficial. Esta característica peculiar desde sempre foi conhecida e explorada pelo poder real e pela Igreja, contribuindo positivamente para o desenvolvimento económico da região de Évora nos séculos XV a XVII.

As vinhas em Peramanca foram mandadas plantar pelo rei D. Afonso II no século XIII e durante os três séculos que se seguiram era frequente encontrar os negociantes bretões a adquirir os encorpados vinhos que aí eram produzidos. D. João II foi um dos principais apreciadores deste vinho e segundo reza a história foi o primeiro rei a levá-lo para a Corte de Lisboa ao escolhê-lo para acompanhar o banquete de casamento do seu filho. Por sua vez, D. Manuel I quis que o vinho de Peramanca fosse levado nas caravelas aquando dos Descobrimentos e, por isso, este é conhecido como o vinho com que Álvares Cabral chegou ao Brasil. Também D. João IV, nos famosos banquetes em Vila Viçosa e Vila Boim, privilegiava o vinho de Peramanca e, já no reinado de D. João V, o vinho foi classificado pelo famoso cozinheiro Vicent la Chapelle “tão bom como qualquer vinho francês que fosse bom”. Tal apreciação levou o monarca a considerar a região como privilegiada e a determinar que os vinhos de Peramanca fossem produzidos apenas para consumo real. Durante este reinado, a quinta de S. José pertencia a uma família nobre de Évora, os Abelhos, a quem se pode atribuir a reconstrução da atual casa solarenga, marcada pela arquitetura civil barroca e

João Grave

“Estamos a trabalhar num reserva 2010 e num grande reserva 2010, no qual deposito grandes expectativas. Temos apenas oito barricas desse vinho e ainda não sei quando o vamos colocar no mercado mas posso garantir que vai dar que falar. É um vinho com uma personalidade extraordinária”

com influências do estilo arquitetónico do Norte do País. Durante mais de 600 anos, os vinhos de Peramanca foram produzidos e reconhecidos, mantendo o seu selo de qualidade. Mesmo durante o século XVIII, altura em que as preferências dos importadores se alteraram para os vinhos negros e alcoólicos do Douro o que levou Marquês de Pombal, numa atitude protecionista, a criar a Companhia Geral da Agricultura dos Vinhos do Douro, e em que se assistiu à expulsão dos Jesuítas e às severas perseguições religiosas, os vinhos de Peramanca foram dos poucos na região que se conseguiram manter. É de frisar que principalmente as perseguições religiosas tiveram um impacto muito negativo nas vinhas da região de Évora porque grande parte delas pertenciam à Igreja. O mesmo se verifica no século seguinte, em que as dificuldades de exportação e comercialização dos vinhos são agravadas pelas invasões francesas, que fizeram grandes devastações em Évora graças à resistência que as tropas portuguesas ofereceram à tomada da cidade. Apesar do contexto, no final do século XIX, os vinhos produzidos em Peramanca ganharam mesmo várias medalhas em concursos internacionais. No entanto, por esta altura, o flagelo da

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“Estamos muito contentes com o feedback que temos recebido e temos consciência que é uma responsabilidade muito grande fazer os vinhos aqui em Peramanca porque o peso da tradição é grande e é uma tradição sempre ligada à qualidade. O que nós esperamos e temos trabalhado nesse sentido é estar sempre à altura desse desafio”

filoxera veio acabar com o cultivo da vinha em quase todo o país. A região não foi exceção e a área vitivinícola de Peramanca ficou durante algum tempo reduzida às vinhas junto à quinta de S. José da Peramanca, onde agora se produzem os vinhos Pêra Grave, como resultado do trabalho de excelência realizado pelo Conselheiro José Soares, o último produtor conhecido da região.

RELANÇAR DOS VINHOS

Desde 1912 a quinta de S. José de Peramanca pertence à família de João Grave, após a aquisição da mesma pelo seu bisavô. O seu pai, Joaquim Grave tem 90 anos e dorme no quarto ao lado onde nasceu, em Peramanca. O cultivo da vinha esteve durante vários anos parado até que, após um processo de partilhas, foi parar às mãos do nosso entrevistado que, depressa constatou a necessidade de rentabilizar a

herança, tendo em conta as potencialidades da mesma. “Hoje em dia este género de patrimónios, se não arranjamos algum negócio afeto a eles, rapidamente se tornam um presente envenenado, porque têm manutenções muito caras. Assim sendo, pareceu-me óbvio pelo historial da quinta e da região que o negócio ideal para rentabilizá-la seria a vinha”, afirma. E assim foi! Em 2003 foram plantadas as primeiras vinhas e, em 2005, engarrafado o primeiro vinho Pêra Grave. Neste momento a vinha já se encontra toda plantada, cerca de 15,5 hectares, 14 hectares de uva tinta e 1,5 de branca. Trata-se da continuação de uma história de prestígio interrompida. Uma continuação ainda recente mas que já está a marcar posição no mercado vinícola nacional. O novo Pêra Grave tinto ainda não foi engarrafado e já ganhou uma medalha de prata no Concurso Mundial de Bruxelas. Para João Grave esta distin-

ção constitui um grande motivo de orgulho dado que “concorreu com vinhos que têm já vários anos de garrafa e mesmo assim conseguiu marcar”. Também o Pêra Grave Branco 2011 arrecadou uma medalha de prata no concurso. A primeira distinção do Pêra Grave no branco, cujas vinhas foram plantada bastante mais tarde do que as tintas. O reserva 2008, único reserva feito até agora, foi para João Grave “o melhor tinto que fizemos até agora” e, por isso mesmo, já se encontra esgotado. Para os apreciadores fica a boa nova: “estamos a trabalhar num reserva 2010 e num grande reserva 2010, no qual deposito grandes expectativas. Temos apenas oito barricas desse vinho e ainda não sei quando o vamos colocar no mercado mas posso garantir que vai dar que falar. É um vinho com uma personalidade extraordinária”. De facto os vinhos Pêra Grave são vinhos com muita personalidade, aveludados, com um fim de boca longo e persistente, bem estruturados e encorpados mas, simultaneamente, fáceis de beber quer pelo consumidor masculino, quer pelo consumidor feminino. “Estamos muito contentes com o feedback que temos recebido e temos consciência que é uma responsabilidade muito grande fazer os vinhos aqui em Peramanca porque o peso da tradição é grande e é

uma tradição sempre ligada à qualidade. O que nós esperamos e temos trabalhado nesse sentido é estar sempre à altura desse desafio”, garante João Grave. Apostar na qualidade em detrimento da quantidade é o lema que o nosso entrevistado pretende seguir. Assim sendo, a internacionalização e a aposta em novos mercados são uma das principais linhas estratégicas a seguir. “Pela nossa dimensão é fundamental encontrar nichos de mercado, quer nacionais quer internacionais, que paguem a qualidade e a excelência. Trata-se de um vinho de quinta embora, para já, não possamos apregoar esse requisito. A nossa aposta, para conseguir a preferência do consumidor, é desenvolver uma excelente relação qualidade/ preço que seja reconhecida pelo mercado”, afirma João Grave. O próximo passo poderá passar pelo investimento numa adega na Quinta de S. José de Peramanca. “Temos aliás um projecto já elaborado com a colaboração do nosso enólogo, Nuno Cancela de Abreu, é um projecto inovador, contudo não temos pressa na sua realização pois vivemos tempos difíceis e este tipo de investimento, num projecto com a nossa dimensão, se surgir no timing desadequado, pode acarretar mais problemas que soluções”, conclui o Administrador, em entrevista à revista Pontos de Vista.

2012 – A SAÚDE EM PORTUGAL

CENTRO DE CIRURGIA DISCAL DOUTOR MANUEL ENES EM DESTAQUE

Clínica Praxis, o Centro Internacional da Coluna Com 25 anos de experiência na bagagem, a Clínica Praxis, erguida por Manuel Enes, é hoje reconhecida internacionalmente como o Centro da Coluna. Fazendo jus a esse nome, toda a equipa acompanha o paciente desde o primeiro contacto até à sua saída da clínica, repleto de vitalidade e energia. Para continuar a responder às necessidades dos pacientes, foram criadas duas novas estruturas: o Centro de Osteoporose e o Centro da Dor. O objetivo é simples: “o teu corpo precisa de ti a vida inteira”. técnicas minimamente invasivas no tratamento da patologia discal, que surgem como uma alternativa aos métodos cirúrgicos ditos tradicionais, diminuindo os custos e os riscos de intervenções. Foi, assim, trazendo na bagagem o lema “o teu corpo precisa de ti a vida inteira”, que Manuel Enes rumou a Portugal, criando, há 25 anos, a Clínica Praxis. A par disso, o especialista trouxe na mente um conceito de prestação de saúde diferente daquele que se praticava cá. “Na Alemanha, o médico procura criar uma unidade que tenha a autonomia suficiente para que o doente seja socorrido sem ter de se deslocar a outras unidades”, afirmou. Foi com essa ideia que Manuel Enes voltou a Portugal.

de doenças degenerativas da Coluna Vertebral, através do Centro de Cirurgia Discal Doutor Manuel Enes e da colaboração de especialistas mundialmente reconhecidos. Especializado em Ortopedia na República Federal da Alemanha, Manuel Enes ‘abraçou’, de corpo e alma, a patologia da coluna vertebral, na sua vertente degenerativa. O estreito contacto que foi estabelecendo com especialistas internacionais permitiu-lhe desenvolver

EVOLUÇÃO DA PATOLOGIA

“O corpo precisa de ti a vida inteira”. Mas, esta “relação” também se estabelece no sentido inverso. “Dizemos aos nossos doentes que eles têm de ouvir o corpo e entender os sinais que ele dá.

Em 25 anos, o mundo sofreu transformações avassaladoras. A doença da coluna acompanhou esse ritmo. Percentualmente, no passado, as pessoas mais afetadas por este tipo de patologia, subdividida em dois grandes grupos (hérnias discais e apertos do canal dos nervos), pertenciam a uma faixa etária jovem. Hoje, a situação inverteu-se. “As hérnias atingem, sobretudo, os mais novos e os apertos do canal, as pessoas mais velhas. Há 25 anos, tínhamos 85% de hérnias e 15% de apertos do canal.

É necessário um trabalho ativo do paciente. Não é só ir ao médico da coluna, fazer um balanço de todos os estragos e depois ser-lhe apresentada uma solução. Nós precisamos do corpo mas o corpo também precisa de nós, da nossa atenção e prudência”, explicou Manuel Enes. Evitar fazer esforços excessivos, não permitir que o sedentarismo atrofie a musculatura e não deixar que a degeneração destrua a harmonia que existe na coluna são medidas preventivas, mas

Hoje em dia, podemos dizer que existem 40% de hérnias e 60% de apertos do canal”, clarificou Manuel Enes. Esta mudança de estatísticas não se verificou de um dia para o outro. Foi impulsionada por uma revolução nos valores e práticas que as pessoas começaram a adotar de forma mais veemente. “As pessoas estão mais motivadas para o exercício físico, os jovens vivem de forma mais saudável, não fumam nem comem em demasia. Por outro lado, houve

SABER OUVIR AS INFORMAÇÕES QUE O CORPO DÁ

o entrar no número 48 da Rua Dr. Carlos Cal Brandão, no Porto, nada faz prever o que existe depois de transpor as portas da entrada. O que aparenta ser um edifício de amplo tamanho, é mais do que isso. Disposta por seis andares, a Clínica Praxis, construída de raiz há três anos naquele espaço, tem tudo o que o paciente precisa, adequando a sua estrutura à dimensão de quem a procura. Para Manuel Enes, Diretor daquele que é conhecido como o “Centro Internacional da Coluna”, a explicação é simples. “O doente entra e é tratado aqui, sem ter de recorrer a outros sítios, exatamente para responder ao aumento, cada vez maior, de pessoas de idade a precisarem de cirurgia e da nossa ajuda”. Com salas operatórias, quartos de internamento, exame por Ressonância Magnética, salas e aparelhos para tratamentos de fisioterapia e recuperação funcional, a Clínica Praxis dedica-se ao tratamento

não basta. “É preciso tomar opções de vida ativa, de fortalecimento muscular, de correção postural e assumir posições mais ergonómicas para trabalhar. O exercício físico correto e a instrução de boas práticas conseguem evitar tratamentos mais agressivos e mesmo futuras operações. Mais do que um lema, esta frase é uma filosofia”, defendeu o médico em conversa com a Revista Pontos de Vista.

Pontos de Vista Julho 2012

Manuel Enes uma melhoria das condições dos postos de trabalho, com uma maior educação, ergonomia e uma redução das cargas excessivas. Os mais velhos, por sua vez, também estão mais saudáveis, com um aumento de uma esperança média de vida com qualidade”, esclareceu.

“NÃO HÁ NINGUÉM QUE NOS VÁ DIZER QUE NÃO PODEMOS FAZER ALGUMA COISA”

Com consequências negativas e positivas, a Praxis assumiu-se, desde o início, como uma clínica privada, sem qualquer acordo ou convenção. Não era objetivo primordial atender milhares de pessoas, mas tal acabou por acontecer ao longo dos anos. Manuel Enes apelida esta decisão como “a sua heresia”, que tem funcionado bem e tem permitido que a clínica esteja sempre ao lado de quem precisa. “Permite um contacto mais estreito com os doentes, mesmo do ponto de vista financeiro. Não há intermediários nem ninguém que nos vá dizer que não podemos fazer alguma coisa porque é caro. Numa consulta levamos o tempo que o doente precisar. Mesmo assim, conseguimos reduzir custos com a estandardização e as operações minimamente invasivas também são mais baratas. As pessoas estão na disposição de pagar para serem bem tratadas e para melhorarem a sua saúde”, explicou o responsável.

de diagnóstico, são medidas a força e a mobilidade dos músculos extensores. A partir desse resultado, é elaborado o programa de terapia, com tratamentos individuais realizados por terapeutas altamente especializados. Em Portugal, a Praxis distingue-se pelo facto de ser o único centro a ministrar esta técnica. Isso, para Manuel Enes, não significa que a Praxis “é melhor ou pior, apenas é diferente”.

“COMEMORAMOS OS NOSSOS 25 ANOS DE UMA FORMA SIMBÓLICA”

“Atuar antes das dores aparecerem”. A terapia MedX é um método inovador e eficaz no tratamento de dores crónicas da coluna vertebral. Decorria o ano de 1988 quando um grupo de investigadores da Universidade da Florida mediu,

No momento em que celebra 25 anos de existência, a Clínica Praxis foi muito além de simples publicações de dados estatísticos. O Centro de Osteoporose e o Centro da Dor foram as duas estruturas criadas para marcar esta data com diferença. Hoje em dia, a osteoporose afeta cerca de 650 mil portugueses. Para Manuel Enes, é necessário combater esta doença avassaladora. “Acredito que o centro vai ser útil. Os hospitais são absorvidos por imensas patologias e ficam atolados, não podendo fazer tudo. Aí, a medicina privada pode dar uma ajuda e unir forças para ajudar as pessoas com osteoporose, uma doença silenciosa mas terrível”, defendeu. Já no Centro da Dor, o objetivo é outro. “A dor é uma das razões que leva as pessoas ao médico, é o sintoma mais importante, que será resolvida por especialidades diferentes. Mas há dores que não têm uma explicação plausível, é a chamada dor crónica. São estes casos que passam a ser objetivos da terapia de dor. É uma dor persistente, que já não faz sentido e é preciso desligá-la”, explicou Manuel Enes. Uma consulta da dor procurará, então, detetar a fonte desse sofrimen-

de forma isolada, a musculatura profunda da coluna vertebral. A conclusão abriu as portas à criação do conceito de terapia MedX: as pessoas com dores nas costas tinham uma musculatura consideravelmente mais fraca do que as saudáveis. “Esta máquina consegue treinar esse músculo que é difícil de treinar. Ou se tem a sorte de nascer com aquele músculo forte, ou apenas aquela máquina consegue fortalecê-lo”, explicou Manuel Enes. Através de um teste

to, encontrar um tratamento causal e investigar a fundo o problema. “Um médico tem dificuldade de ver uma pessoa sofrer desnecessariamente. Enquanto existirem meios e medicamentos para desligar a dor, fazemos o que estiver ao nosso alcance”, concluiu Manuel Enes. Com 25 anos de experiência, a Clínica Praxis celebra, assim, o aniversário com duas obras dedicadas a todos aqueles que fazem com que este quarto de século faça, cada vez mais, todo o sentido.

A TERAPIA MEDX

Caso que ficou para a memória, em discurso direto: “Um senhor com 90 anos, com bom aspeto e a funcionalidade toda, veio ter comigo, estávamos na fase inicial da Ligamentoplastia. Ele disse-me assim: ‘eu sei que o senhor doutor está a pensar que eu sou muito velho’. Até me senti corar. E continuou: ‘já vários colegas seus me disseram isso, dois até já morreram’. Ele disse aquilo tão naturalmente, não quis ser corrosivo, e foi quase como se me tivesse dado uma bofetada. Decidi operá-lo e cheguei a vê-lo seis ou sete anos depois”.

CENTRO DE OSTEOPOROSE

Quem deve fazer uma consulta de osteoporose? - Mulheres a partir dos 70 anos e homens a partir dos 80 anos, mesmo que não tenham queixas; - Mulheres e homens que nas atividades diárias normais já tiveram uma ou mais fraturas; - Mulheres a partir dos 60 anos e homens a partir dos 70 anos com os seguintes riscos: magreza; tabaco; fractura do braço, pé, perna, costela ou bacia; fratura do colo do fémur do pai ou da mãe; mais do que uma queda por ano sem razão aparente; imobilidade (período de marcha inferior a 100 metros); - Mulheres e homens que sofrem das seguintes doenças ou tomem os seguintes medicamentos: cortisona durante mais de três meses; que sofram as glândulas suprarrenais ou para-tiroides; que tomem glitazonas para a diabetes; que tenham artrite reumatóide; que tenham diabetes tipo I; que tenham epilepsia ou hipertiroidismo. Bloqueadores de aromatase para o cancro da mama, tratamento anti-hormonal nos cancros da próstata. Medicamentos como antidepressivos ou calmantes que aumentem o risco de queda.

CENTRO DA DOR

Quem deve fazer uma consulta da dor? Pessoas com: dores na coluna vertebral; dores de cabeça (cefaleias); dores na face; dores generalizadas ou dores nas articulações. Áreas abrangidas no centro: • Neurocirurgia • Ortopedia • Medicina • Psiquiatria • Anestesia • Educação Física • Exames de Radiologia, Ecografia e Ressonância Magnética.

OPINIÃO 2012 – A SAÚDE EM PORTUGAL

ESTELA MONTEIRO, PRESIDENTE DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE HEPATOLOGIA, PROFESSORA JUBILADA DA FACULDADE DE MEDICINA, GASTRENTEROLOGISTA E HEPATOLOGISTA

Hepatites As hepatites provocam doenças hepáticas, como a cirrose hepática, o carcinoma hepatocelular (CHC) e morte. HEPATITE A Contaminação oral-fecal faz-se pelos mariscos, água e produtos contaminados. Atinge frequentemente crianças, cura sem deixar sequelas. Raramente causa hepatite fulminante.

HEPATITE B

Infecção do fígado pelo vírus B, localiza-se nas células hepáticas, multiplica-se, destruindo-as. A resposta imunitária desenvolvida permite uma evolução para cura ou para cronicidade. A hepatite B contraída na idade adulta; só cerca de 10 por cento causa cirrose hepática (CH). Na infância, cerca de 10 por cento evolui para a cura. Em Portugal a hepatite B está incluída gratuitamente no programa de vacinação sendo efectuada nos Centros de Saúde. São vacinadas todas as crianças à nascença ou dos 11 aos 13 anos. No mundo existem cerca de 150 milhões de portadores inactivos, com provas de função hepática normais que não necessitam de tratamento. Pode surgir de forma aguda e nos adultos evoluir em 10 por cento para crónica, ou ser causa de hepatite fulminante e necessitar de transplante hepático. A transmissão da hepatite B faz-se pelo sangue e por via sexual, é obrigatório o uso de preservativo. Os hábitos toxifílicos, e SIDA, a partilha de agulhas, a homossexualidade masculina, os piercings e as tatuagens são formas de contaminação. Pode transmitir-se no parto, da mãe para o filho, ou nas famílias em que há um membro infectado, que partilhe objectos cortantes ou outros com sangue contaminado. O doente com hepatite B pode ser um portador inactivo, mantendo-se assintomático (10 por cento). A evolução de hepatite crónica para CH deve ser confirmada por biópsia hepática feita em hospitais. Hoje existe o Fibroscan, que determina o grau de fibrose e CH. Doentes com fibrose devem tratar-se para evitar a evolução para CH e CHC. Deve-se fazer um rastreio seriado com ecografia e um marcador serológico aos doentes com CH. Se o doente só tiver fibrose, tem medicamentos antivirais, que evitam a evolução para CH, pois parecem poder regredir a fibrose. Se o doente já tiver CH, esta pode estar compensada, assintomática e apenas com alteração das provas da função hepática, mas podendo descompensar. Os medicamentos anti-virais podem ser administrados em cirroses descom-

“Não há cura da hepatite B crónica. Em alguns casos há erradicação do vírus, mas este fica latente nas células hepáticas. Os doentes com HVB crónica devem ser seguidos por hepatologistas com experiência. Medicamentos como o entecavir e tenofovir parecem fazer regredir a fibrose sendo importante porque evitam a cirrose e o CHC” pensadas. O vírus nunca desaparece, mesmo quando não é detectado no soro, apenas cura numa percentagem muito pequena, fica acantonado nas células hepáticas. Todos os infectados, mesmo que sejam portadores assintomáticos, devem ser referenciados a uma consulta de hepatologia. Raramente (3 a 5 por cento) o AgHBs + pode sofrer seroconversão e forma-se AcHbs + definitivo sendo critério de remissão.

HEPATITE D – HEPATITE DELTA

Necessita da presença da hepatite B, surge concomitantemente sob a forma de co-infecção ou mais tarde superinfecção, é pouco frequente. A superinfecção por Hepatite D pode causar hepatite aguda auto-limitada ou provocar hepatite fulminante principalmente nos toxifílicos. O anticorpo anti-VHD aparece por norma 4 semanas depois da infecção. O RNA do VHD surge no início da infecção e tem VHD +. Nos países em que é mais frequente,

como os da Europa Oriental, Países Mediterrânicos e Países da América Central deve-se pesquisar porque a prevalência é maior. Pesquisa-se o anti-VHD e depois o RNA HVD no soro.

TRATAMENTO DA HEPATITE A VÍRUS B (HVB) E DA HEPATITE A VÍRUS DELTA (HVD) HVB

Continua a utilizar-se o Interferão Peguilado nalguns tipos de Hepatite B. Contudo há antivirais que são análogos dos núcleos(t)idos que se integram no genoma do vírus enquanto este se replica. Surgiram a lamivudina, depois apareceu o adefovir. Recentemente surgiram o entecavir e o tenofovir. Este último apesar de ter sido aprovado para o tratamento do HVB só em 2009, já há muitos anos era utilizado na SIDA. A lamivudina desenvolvia resistências que chegavam a 60 por cento aos 4 – 6

anos; o adefovir, trata estas resistências. O entecavir apenas tem resistências que rondam os 1 por cento aos 5 anos e o tenofovir não parece ter resistências, mas é necessário monitorizar a função renal. Nem todos os doentes com HVB devem fazer tratamento. Está especialmente indicado na hepatite crónica quando há risco de evolução para cirrose. Diz-se que o tratamento cura a hepatite quando há seroconversão do AgHBs para AcHBs. Cinco a seis por cento dos casos conseguem este objectivo. O facto da carga viral ser negativa, significa que não há risco de contaminação, não sendo garantia de cura. Se houver seroconversão de AgHBs para AcHBs fala-se em remissão. Não há cura da hepatite B crónica. Em alguns casos há erradicação do vírus, mas este fica latente nas células hepáticas. Os doentes com HVB crónica devem ser seguidos por hepatologistas com experiência. Medicamentos como o entecavir e tenofovir parecem fazer regredir a fibrose sendo importante porque evitam a cirrose e o CHC.

Pontos de Vista Julho 2012

HVD O tratamento do HVD tem como objectivo erradicar ou suprimir durante longo tempo o HVD e o HVB. O tratamento faz-se com Interferão Peguilado (IFN-PEG), havendo pouca experiência deste isolado ou em combinação com a ribavirina. Actualmente pensa-se que o tratamento deve ser feito com o IFN-PEG por um mínimo de um ano.

HEPATITE A VÍRUS C

Durante muitos anos (até 1989), a hepatite C foi denominada hepatite “não A não B”, começando a fazer-se o rastreio dos sangues em Portugal em 1992. O contágio faz-se pelo sangue e por via sexual (esta última muito menos frequente que na hepatite B). Em casais estáveis é muito rara e não justifica o uso de preservativo. É chamada “epidemia silenciosa”; pode-se ter uma hepatite C, 10,20, 30 anos sem sintomas – o que é frequente em doentes que se submeteram a transfusões de sangue antes de 1992. Actualmente os toxicodependentes são os principais responsáveis pela contaminação, devido à partilha de agulhas e objectos com sangue. Todo o uso de material não esterilizado pode ser responsável pelo contágio. Há um grupo portador de hepatite C: os antigos combatentes do Ultramar, contaminados nas campanhas de vacinação. A prevalência da hepatite C no mundo varia entre os 123 milhões e 150 milhões. Em Portugal há cerca de 170.000 doentes diagnosticados. Grande número de casos de hepatite C são diagnosticados por alteração das provas da função hepática; o doente não tem queixas específicas, apenas um certo cansaço. O vírus da hepatite C é menos contagioso que o da B e o sangue é a

principal via de contágio. A transmissão fetal da mãe para o filho é muito rara e podem amamentar. A pesquisa da hepatite C na criança nunca deve ser feita antes dos dois anos porque o que pode aparecer é o vírus da mãe e a criança fica rotulada de doente, sem o ser. O doente em geral é assintomático e por vezes as provas da função hepática são normais (cerca de 25 por cento). A doença vai evoluindo e muitas vezes quando vai ao médico já tem CH. A hepatite C tem vários tipos, os genótipos 1 (a e b), 2, 3 (principalmente nos tóxico dependentes), 4 que predomina em África, e os 5 e 6 principalmente no Médio Oriente. O mais frequente na Europa é o genótipo 1 e em Portugal também. Actualmente tem havido aumento dos genótipos 3 (devido aos toxicodependentes) e o 4 (devido à emigração). O tratamento faz-se com uma injecção semanal de (IFN-PEG) α2a ou α2b e comprimidos de ribavirina. O Interferão deve ser administrado de acordo com o peso, para evitar as reacções secundárias. É frequente nas primeiras 4 semanas o doente apresentar sintomas de síndrome gripal com febre e grande mal-estar geral. Deve tomar paracetamol. Em geral ao fim de 1 mês estas reacções desaparecem. Existem outros efeitos secundários mais raros. Os genótipos 1 (a e b) e o 4 devem ser tratados durante 1 ano. Depois de terminar o tratamento ao fim de 6 meses devem fazer análises e, se forem negativas (resposta precoce), repetir ao fim de mais 6 meses. Se continuarem negativas (resposta sustentada) param o tratamento. Em princípio o doente deve estar curado, pois ao contrário da B a hepatite C pode curar. Com estes medicamentos os genótipos 1(a e b) só curam em 45 a 50 por cento dos casos; os genótipos 2 e

3 só necessitam 6 meses de tratamento, curam cerca de 80 por cento. Há novos medicamentos, os inibidores das protéases, que são dados com o IFN-PEG e a ribavirina e fazem com que os genótipos 1(a e b) tenham respostas de 70 a 80 por cento. Potenciam o efeito terapêutico. Já se estão a fazer estudos da fase III e dentro em pouco já os haverá nos hospitais. O doente com hepatite C não deve beber álcool porque este além de acelerar a evolução para CH, diminui o efeito terapêutico dos medicamentos. Se o doente tiver CH deve fazer 3 vezes por ano, ecografias e alfa-fetoproteína, para detectar precocemente o CHC. Os CHC têm vindo a aumentar e pensa-se que é devido à cirrose hepática C juntamente com o álcool (cerca de 5 por cento por ano). Deve ser diagnosticado precocemente para o doente poder ser transplantado. A co-infecção da hepatite C com o vírus da SIDA é cada vez mais frequente. Devi-

OMS declara 28 de julho como Dia Mundial contra a Hepatite

do aos novos medicamentos existentes para a SIDA, os doentes acabam por morrer por co-infecção com as hepatites C e B. Doentes com SIDA co-infectados com vírus C ou B devem ser referenciados a um Centro de Transplante. É importante não esquecer que as hepatites B e C só são transmitidas pelo sangue e por via sexual, pelo que, beber pelo mesmo copo ou prato não implica qualquer risco.

VÍRUS E

O vírus E comporta-se como o vírus A (contaminação oral-fecal), e geralmente cura. Tem vindo a aumentar em Portugal devido à emigração e só é muito grave nas grávidas.

Não queria terminar sem referir o trabalho da SOS Hepatites – IPFS – dirigido pela Emília Rodrigues que acompanha, encaminha e apoia os familiares dos doentes.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou 28 de julho como o Dia Mundial contra a Hepatite, em homenagem à data de nascimento do prémio Nobel de Medicina de 1976, Baruch Blumberg, que descobriu o vírus que causava a hepatite B e desenvolveu a primeira vacina contra esta doença. A finalidade desta data é consciencializar a população que a hepatite é um problema de saúde pública à escala mundial, já que é uma das doenças infecciosas mais frequentes. Segundo dados da OMS, as infeções de hepatites virais são responsáveis por cerca de um milhão de mortes por ano, e os vírus da hepatite B (HVB) e C (HVC) são a causa principal de 78 por cento dos casos de cancro de fígado no mundo. Quase um em cada três habitantes do planeta - cerca de 2 mil milhões de pessoas - está infectado pelo vírus da hepatite B e um em cada doze, mais de 520 milhões de pessoas, padecem de uma infecção crónica por HVB e HVC.

OPINIÃO REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DA DAIKIN AIRCONDITIONING PORTUGAL S.A.

Crise é Oportunidade

DAIKIN - ESPECIALISTAS EM AR CONDICIONADO, AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO

O atual contexto socioeconómico Europeu, é algo que se pauta de enormes desafios e de uma tremenda instabilidade e inconsistência, embora esta também já fosse a projeção das fontes que consultamos recorrentemente, para podermos perceber de que forma o mercado irá reagir nos próximos meses, e nesse sentido podermos adequar a nossa estratégia em conformidade, para tirarmos partido daquilo que serão as oportunidades, mas também minimizar os riscos e impactos de agentes negativos ao nosso crescimento.

Fonte: Revista “ O Instalador”

ste é um ano que se afigura bastante conturbado, pois a crise que afeta toda a Europa e que se faz fortemente sentir em Portugal, é um fator de desequilíbrio, uma vez que é transversal a todos os setores de atividade e para além de ser uma crise económica e financeira, também é uma crise social. Ainda assim, pretende-se através de um conjunto de ações e de uma estratégia cautelosamente definida e concertada, contrariar esta tendência, com uma renovada política comercial, no sentido de uma adaptação às novas exigências e requisitos do mercado.

OFERTA GLOBAL DE PRODUTOS, SOLUÇÕES E SERVIÇOS Christophe Mutz, Administrador da Daikin Portugal

Ao falarmos em Daikin, associa-se de imediato a: tecnologia Japonesa, qualidade, eficiência energética e soluções de conforto. Hoje em dia, somos um fornecedor Global de Soluções, quer na vertente doméstica, quer na vertente comercial. Também no setor industrial promovemos / apresentamos soluções, não só na perspetiva de conforto, mas também no que diz respeito ao controlo de processos. Vamos continuar a apostar em equipamentos e soluções com tecnologia de ponta, energeticamente eficientes, de elevada fiabilidade e de comprovada viabilidade técnico-económica e elevada responsabilidade ambiental e social..

INOVAÇÃO

Mais uma vez a Daikin, destaca-se ao ganhar um prémio de Inovação, no Thomson Reuters. A Thomson Reuters anun-

ciou para 2011, o Top 100 na categoria Global Innovators, com a Daikin Industries Ltd. entre os líderes em inovação. O mesmo relatório também aponta, que estes inovadores de topo, lideram o caminho do crescimento económico.

O FUTURO

Estamos crentes que melhores dias virão e quando isso suceder, temos a certeza que estaremos ainda melhor preparados e fortalecidos depois deste período de aprendizagem e aturado planeamento estratégico, preparados para trabalhar de uma forma mais eficaz e eficiente, pois os momentos de crise devem ser vistos como janelas de oportunidade que se abrem.

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Hoje em dia, somos um fornecedor Global de Soluções, quer na vertente doméstica, quer na vertente comercial. Também no setor industrial promovemos / apresentamos soluções, não só na perspetiva de conforto, mas também no que diz respeito ao controlo de processos

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Pretendemos acompanhar a estratégia mundial do grupo, que assenta em 4 principais pilares: Ar Condicionado (equipamentos de climatização), Aquecimento (Bomba de Calor Daikin Altherma e Painéis Solares), Soluções Hidrónicas (Chillers – Centrais para produção de água gelada e água quente, Ventiloconvectores e Unidades de Tratamento de Ar) e Refrigeração (para aplicações comerciais e industriais). No entanto, vamos continuar a apostar na venda de serviços, na vertente da manutenção (preventiva e corretiva) e tal como já vem sendo apanágio da Daikin, iremos dar continuidade ao trabalho meritório que é conduzido no âmbito dos planos de formação contínua que prestamos à nossa rede nacional de instaladores a par dos seminários e “workshops” que recorrentemente organizamos para os nossos parceiros: instaladores, revendendores, projetistas, arquitetos, promotores e investidores.

CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE

MANUEL VIDIGAL, PRESIDENTE DA EMPRESA INTERNACIONAL DE CERTIFICAÇÃO (EIC)

Pontos de Vista Julho 2012

“A certificação dá confiança a quem não nos conhece” Com a crescente globalização dos mercados, a exibição de uma Marca de Conformidade é dos melhores cartões de visita que uma empresa pode apresentar. Mais do que uma simples nomenclatura, trata-se de uma garantia de confiança numa empresa ou instituição. A Empresa Internacional de Certificação é, hoje, das maiores certificadoras do país, preocupando-se, sempre, em estabelecer parcerias com vários players das atividades económicas nacionais e europeias, como forma de potenciar as necessidades dos seus clientes.

fenómeno da internacionalização, o alargamento dos mercados a uma escala mais global e a crescente exigência impressa nos produtos, serviços e sistemas de gestão trouxeram uma nova realidade ao seio das empresas. Este novo panorama conduziu a uma necessidade de comprovar a sua qualidade e dizer ao mundo com convicção e seriedade: “somos uma empresa em que vale a pena confiar”. A certificação é, por isso, a forma de demonstrarem publicamente a conformidade de um sistema, produto ou serviço com determinada Norma de requisitos. É aqui que entra a Empresa Internacional de Certificação (EIC), hoje uma das maiores certificadoras portuguesas. Criada em 2000, a EIC agregou uma vasta equipa de profissionais com experiência comprovada na atividade da certificação em Portugal e na Europa. Manuel Vidigal, Presidente da EIC, conversou com a Revista Pontos de Vista, sobre este processo e as mais valias que a entidade dá a quem lhes bate à porta. “As empresas que vêm ter connosco já estão na fase final de certificação e estão decididas a fazê-lo. Somos o fim da cadeia. Antes disso, a empresa já estudou a norma, contratou pessoas para ajudar a implementá-la e nisso gastou meses de trabalho. Quando cá chegam, já podem ter investido um ano de trabalho”, explicou Manuel Vidigal. Sendo um processo que envolve alguns custos e muito trabalho, o que leva uma empresa a querer exibir uma Marca de Conformidade? “Nos inquéritos colocados, um dos motivos é o facto de poderem vender à distância e de poderem vender em mercados em que podem ser pouco conhecidos. A certificação é uma forma de dar confiança a quem não nos conhece”, defendeu o responsável. Mas, mais do que um processo voluntário das empresas, há uma preocupação maior. “Os grandes compradores, como querem

temos feito seminários, com parcerias com entidades locais, como o IANORQ, e conseguimos captar mais clientes”, explicou. Até ao final do ano, a empresa pretende criar no país algo que poderia tornar-se a “EIC Angola”. É um país que ainda tem muito para dar às empresas que queiram lá chegar e a nível de certificação, as expectativas são exponenciais. “O fenómeno da certificação que aconteceu em Portugal em 1986, deverá surgir a curto prazo em Angola, junto com a explosão da sua economia”, concluiu. O trabalho vai surgir e a EIC quer estar presente.

Vantagens da certificação:

• Aumento da confiança junto da envolvente externa da instituição ou empresa; • Fidelização de clientes; • Repetição e recomendação do negócio; • Bons resultados operacionais; • Capacidade de resposta rápida e flexível às oportunidades; • Aumento das vantagens competitivas. Manuel Vidigal ter a confiança nos fornecedores, dizem que só lhes compram se estiverem certificados. Isso cria uma cascata de necessidades. A empresa, no fundo, se quiser estar no mercado, tem de ter os seus sistemas de gestão certificados”, declarou Manuel Vidigal. Com a evolução dos conceitos de negócios, as empresas passaram a ter preocupações que vão além de aspetos relacionados com a qualidade. O número de empresas, a nível mundial, certificadas para os sistemas de gestão ambiental conheceu um crescimento fenomenal, existindo, atualmente, cerca de 500 mil espalhadas por todo o Mundo. “Este número representa uma preocupação da própria sociedade e acaba por ser uma

pressão sobre as empresas”, explicou. Estas querem disponibilizar um serviço ou produto que respeite a norma que o regulamenta, por diversos motivos, internos e externos. “Muitas empresas entendem que se tiverem os sistemas de gestão da qualidade bem implementados vão conseguir ser mais eficientes”, comentou Manuel Vidigal. A nível interno, esta opção traduz-se também numa melhor relação entre os diversos departamentos da empresa.

ANGOLA E O BOOM DAS CERTIFICAÇÕES

Com doze anos de existência, as aspirações da EIC desenvolvem-se consoante as oscilações dos mercados. Apesar do mercado português continuar a ser “entusiasmante”, a verdade é que, para Manuel Vidigal, “não existem grandes perspetivas de crescimento”. O objetivo de consolidar e aumentar a quota de mercado em Portugal permanece, mas as portas para novos mercados já estão abertas. “Em Cabo Verde já estamos há alguns anos mas queremos estar com mais força. Fomos para Moçambique com a certificação, mas acabamos por vender muita formação. Em Angola,

Pontos de Vista – Acredita que a legislação deveria ser mais apertada quando falamos em certificação? Manuel Vidigal – “Acho que esta questão deveria sair dos próprios cidadãos. Nós é que nos devíamos preocupar e, se isso acontecesse, as empresas responderiam a essas necessidades. As entidades públicas estão a representar um papel que devia ser dos cidadãos, estão a interpretar aquilo que deve ser o nosso desejo. Se estivermos preocupados com a segurança de um produto, vamos querer que alguém nos diga se ele é seguro ou não”.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

GONÇALO XUFRE SILVA, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E ENSINO PROFISSIONAL (ANQEP)

Formação Profissional: o futuro do ensino em Portugal Se é aos jovens que compete decidir como pretendem construir o seu futuro, compete à Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP) colocar ao dispor uma oferta que permita uma decisão feita de forma consciente e com um variado leque de opções que lhes permita não só aceder ao ensino universitário com uma boa preparação de base mas também optar livremente por não continuar a formação para o ensino superior, sem que desta forma sejam menos capazes de ingressar no mercado de trabalho. Apostar no Ensino Profissional para jovens, reestruturar a formação dos adultos e implementar um sistema de aprendizagem ao longo da vida são algumas das apostas da Agência para 2012 que Gonçalo Xufre Silva, em conversa com a Revista Pontos de Vista, dá a conhecer aos leitores.

Gonçalo Xufre Silva

uma altura em que o desemprego entre os jovens atinge já os 36,6 por cento e em que ter um canudo na mão não é mais sinónimo de empregabilidade e boas condições salariais, reestruturar o ensino de modo a facilitar a transição da escola para o mundo do trabalho é uma das prioridades da ANQEP. Melhorar estas condições de transição passa por uma reforma do ensino profissional, que tanto tem sido falada e que se pretende que abranja cerca de 30 mil jovens ainda este ano, contando com novos cursos e com um aumento do número de vagas dos já existentes. De acordo com o Presidente da ANQEP assistimos a um crescimento desta opção de formação no passado recente e, como tal, quase 50 por cento dos jovens já escolhem enveredar pelo ensino profissional de forma a terminar o 12º ano, ao invés dos cursos cientifico-humanísticos. O importante agora é aumentar a qualidade destes mesmos cursos. “A estratégia neste momento é apostar nesse ensino, já não tanto do ponto de vista da quantidade, mas fazendo um sério trabalho do

ponto de vista da qualidade, com ofertas que correspondam às necessidades do mercado de trabalho para que os jovens tenham verdadeiras oportunidades de inserção, com cursos que reforcem o nível de exigência para que eles sejam bons profissionais ou possam continuar os estudos para o ensino universitário se assim entenderem e que não sejam redundantes. Não podemos ter cursos a funcionar lado a lado e a competir por alunos que depois não tenham correspondência com aquilo que é a absorção do mercado de trabalho”, explica. Como tal, se até agora os cursos de multimédia, informática, marketing ou animação social tiveram forte presença na oferta do ensino profissional disponibilizado pelas escolas secundárias, de acordo com os últimos anúncios, a partir de setembro, as áreas prioritárias de formação direcionam-se essencialmente para a indústria, com formações na área da metalurgia e metalomecânica, eletricidade, construção e reparação de veículos a motor, eletrónica e automação. Esta oferta pretende assim dar resposta às falhas do tecido empresarial, permitindo não só uma maior inclusão social e profissional dos jovens que terminam o 12º ano mas também o desenvolvimento económico e industrial de Portugal, à semelhança de países como a Alemanha, cujo sucesso enquanto potência industrial justifica-se, em parte, pela forte aposta no ensino profissional e que é frequentando pela maior parte dos jovens. Para Gonçalo Xufre Silva, o país perdeu com o desmantelamento deste tipo de ofertas após o 25 de abril, como resultado de um preconceito ideológico com as formações que não tinham por vocação o ensino superior, mas garante, “finalmente, depois destes anos todos, começa a passar para a sociedade aquilo que existe noutros países, ou seja, um ensino que para além de preparar do ponto de vista da formação de base também dá preparação profissional é um ensino muitas vezes mais completo e que permite aos jovens quando terminam o 12º ano ponderar na mesma se vão para a universidade ou se vão arranjar um emprego primeiro e depois então repensar a sua vida em termos de frequência de um curso superior. Um jovem que esteja

nesta situação, vindo de uma via de ensino que apenas o prepara para o ensino universitário, depara-se com muito mais dificuldades porque sai do ensino secundário sem as mínimas condições de ingressar no mercado de trabalho”.

E A FORMAÇÃO PARA ADULTOS?

Sendo os Centros Novas Oportunidades (CNO) uma parte visível para a opinião pública do trabalho desenvolvido pela Agência, Gonçalo Xufre Silva lamenta o facto de que tenha sido passada a ideia de que a iniciativa era exclusivamente para os adultos. Quando o actual governo tomou posse, adotou a opção estratégica de priorizar o eixo dos jovens e, como tal, os CNO que apenas tinham como missão os adultos, passam a ser também porta de entrada das várias ofertas para os jovens em termos de ensino profissional. No entanto, o nosso entrevistado garante que os adultos não serão esquecidos e defende-se das inúmeras críticas feitas ao estudo encomendado ao Instituto Superior Técnico, o qual concluiu que o Programa Novas Oportunidades teve um efeito reduzido na melhoria da empregabilidade e dos salários. “Este estudo tinha como objetivo medir o impacto que a passagem pela iniciativa teve nos moldes da vida profissional dos adultos que por lá passaram e na alteração remuneratória dos mesmos. Uma das críticas que é feita a esta avaliação é que a iniciativa nunca teve por intuito promover o emprego e a melhoria salarial. Nós também temos isso como verdadeiro. A iniciativa foi lançada em 2005, com base no trabalho desenvolvido pelos Centros de Reconhecimentos de Competências, cujo objetivo era recuperar um conjunto de pessoas adultas que, por várias razões, não tinham formalizado as suas competências escolares. No entanto, muitas pessoas entraram no processo, não só pela valorização pessoal de verem certificadas as suas competências, mas com o interesse de que esta experiência se refletisse em termos de posicionamento na sua vida profissional, quer fosse por progressão na carreira, quer fosse para encontrar melhores empregos”.

E vai mais longe, “para as pessoas que vieram buscar apenas a certificação escolar não houve um impacto nas suas vidas profissionais. Para aquelas que, associada à certificação escolar, obtiveram certificação profissional, aí sim há esse impacto e é por aí que vamos atuar. Este estudo não tinha como interesse arrasar a iniciativa novas oportunidades, nem medir algo que não fosse o objetivo do programa, mas veio sim permitir tomar decisões que vão ao encontro das necessidades das pessoas e das oportunidades existentes”. Como tal, até final de agosto serão conhecidos os novos cursos de educação e formação de adultos e a definição do sistema de avaliação regular do impacto das ofertas formativas no mercado laboral. Os Centros Novas Oportunidades passar-se-ão também a designar Centros para a Qualificação e Ensino Profissional. Outro dos objetivos da ANQEP para os próximos tempos passa pela implementação de um sistema de aprendizagem ao longo da vida, concretizando um paradigma que tem vindo a ser discutido por inúmeros teóricos e políticos ao longo dos anos. “Sendo consensual que já não há empregos para a vida e que as formações que obtemos em determinada altura rapidamente ficam desatualizadas, é importante adotarmos um sistema que permita às pessoas ter facilidade de acesso a várias ofertas, nas diferentes etapas da sua vida, seja jovem, adulto ativo, adulto desempregado ou mesmo adulto sénior. Este é o objetivo maior para a agência e, se daqui a dois ou três anos tivermos conseguido implementar este sistema, tivemos sucesso naquilo que neste momento está identificado como a grande missão da ANQEP”, conclui Gonçalo Xufre Silva.

“Finalmente, depois destes anos todos, começa a passar para a sociedade aquilo que existe noutros países, ou seja, um ensino que para além de preparar do ponto de vista da formação de base também dá preparação profissional é um ensino muitas vezes mais completo”

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

INSTITUTO SUPERIOR DOM AFONSO III – INUAF

Pontos de Vista Julho 2012

“O ser humano, como cidadão, está no centro das nossas preocupações” “A valorização do capital humano português é condição para criação de riqueza; doutro modo, não disporemos dos meios necessários para responder às necessidades de cada cidadão e do coletivo que o integra”, afirma Ventura Mello Sampayo, Reitor do Instituto Superior Dom Afonso III – INUAF, em entrevista à Revista Pontos de Vista, onde ficamos a conhecer as verdadeiras potencialidades de uma instituição de prestígio no domínio da Educação em Portugal. mos em defesa da qualidade da formação prosseguida, devem-se aos contactos com estruturas internacionais, nomeadamente britânicas, mais propriamente anglo-saxónicas, que estão na raiz da formação prosseguida por essas instituições.

De que forma procura o Instituto Superior Dom Afonso III – INUAF preencher as reais necessidades do mercado de trabalho, no sentido de não se formar alunos para o desemprego? No Instituto, estamos permanentemente em contacto com as empresas da região ou das regiões limítrofes, quer através de trabalho de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico apropriado a cada situação quer através de muitos dos seus estudantes que, em diversas fases do ciclo formativo, realizam práticas e trabalho onde os estágios se inserem, o que nos possibilita o permanente entendimento do estado da arte de cada profissão e, assim, oferecer uma oferta formativa adequada a cada momento das necessidades reais do mercado e da sociedade.

Ventura Mello Sampayo O Instituto Superior Dom Afonso III – INUAF tem como visão institucional ser uma referência de excelência no ensino, reconhecido nacional e internacionalmente por serviços de qualidade e relevância social, com práticas flexíveis, criativas e inovadoras. Quais as principais características do ensino do Instituto Superior Dom Afonso III – INUAF? O ensino do Instituto é personalizado, pois atende às necessidades de cada estudante através uma tutoria personalizada, em que procura responder aos seus anseios e dificuldades na satisfação das suas obrigações. Cada estudante dispõe, ainda, no âmbito de cada disciplina do plano de estudos, de uma tutoria que contribui para encontrar resposta às dificuldades formativas e oferece, por sua vez, opções dentro de cada ciclo de estudos que abrem alternativas ao estudante, que assim pode escolher a sua trajetória formativa, dando resposta à formação que deseja possuir ao terminar o seu ciclo de estudos. O ensino universitário tem sido por diversas vezes «acusado» de formar recursos humanos que não são necessários ao nível do mercado do trabalho. Como é que o Instituto Superior Dom Afonso III – INUAF analisa este cenário? Como é que se contorna esta inevitabilidade?

A oferta formativa do Instituto tem conseguido um desempenho relevante quanto a emprego e empregabilidade dos estudantes que adquirem formação no Instituto; por isso, ao analisarmos os estudos

levados a efeito por estruturas governamentais, encontramos por parte do Instituto uma resposta adequada à procura de trabalho, tanto na forma de emprego dependente como na forma de emprego autónomo. Podemos mesmo revelar que a média no Instituto está muita acima das médias nacionais em termos de satisfação face à empregabilidade dos que connosco adquirem formação superior, o que muito nos alegra, por prosseguirmos atividades formativas relevantemente úteis à economia que servimos, quer na região quer nas regiões limítrofes. Os padrões de qualidade, que atingimos e que adota-

Qual a importância, na sua opinião, em apostar na valorização do capital humano? Que relevância pode ter esta aposta ao nível da evolução económica/social do País? Bem, a valorização do capital humano português é condição para criação de riqueza; doutro modo, não disporemos dos meios necessários para responder às necessidades de cada cidadão e do coletivo que o integra. Neste setor, há pelo menos dois caminhos: a) O da abundância não restritiva, em que pouco importa o que se forma científica e tecnologicamente, caminho prosseguido por muitas das instituições que encontram no orçamento de Estado ou no orçamento comunitário a fonte das suas necessidades para satisfazer os altos custo das suas formações, contribuindo assim para o empobrecimento das populações que geram os seus recursos através dos impostos, instituições essas que formam ativos para o mercado internacional, contribuindo para a geração de riqueza para além das nossas fronteiras; b) Ou o caminho de ser útil à criação de riqueza dentro das nossas fronteiras, contribuindo assim para as exportações e para os desenvolvimentos local, regional e inter-regional. Nós, aqui no Instituto, optamos por este último modelo, pois é aquele que responde aos anseios dos nossos estudan-

tes, os quais contribuem duas vezes para o aumento do capital humano nacional, pagando por um lado os custos da sua formação e, por outro lado, satisfazendo impostos que cobrem os custos da formação das instituições que bebem nos orçamentos, sejam nacionais ou comunitários. Portanto, é na aposta da melhoria do capital humano da região e das regiões limítrofes que está o cerne do nosso sucesso.

Quais são as principais novidades delineadas para o próximo ano? Qualidade, qualidade e mais qualidade, responsabilidade, responsabilidade e mais responsabilidade, social e comunitária, aumento das atividades de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de interesse para a região e regiões limítrofes, desde que contribua direta ou indiretamente para a criação de riqueza intramuros, de modo a aumentar o bem-estar das populações e dos cidadãos que servimos. Responder ao padrões de qualidade que tardam a ser definidos de acordo com a lei aplicável e os standards europeus, pois têm que atender às realidades regionais e nacionais de cada espaço. A sustentabilidade está na ordem dia e, aqui no INUAF, há mais de dez anos que nos preocupamos com a sustentabilidade das atividades económicas. Olhando à nossa volta, apercebemo-nos de que este aspeto, acrescidamente relevante para a economia do futuro, tem sido descurado na região e também no País. Contribuímos para melhorar a sustentabilidade das atividades das regiões mais deprimidas, como o Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, para a disseminação dos conceitos e práticas decorrentes da sustentabilidade, para o equilíbrio das empresas, para a valorização dos recursos endógenos, para uma maior transversalidade dos resultados das atividades económicas da região, como contribuímos também para um maior desempenho cultural responsável, e centramos todas as nossas atividades nos novos conceitos (embora com mais de um século) da responsabilidade social das Instituições, das Empresas, das Atividade de todo o Género, e também a responsabilidade social individual ou a interação com o meio e a sociedade. Pugnamos pela utilização responsável dos recursos, sejam escassos ou ditos abundantes. O ser humano, como cidadão, está no centro das nossas preocupações. LER NA INTEGRA EM WWW.PONTOSDEVISTA.COM.PT

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

MARIA DO CÉU CRESPO, DIRECTORA DA PROALV

“Este é um investimento que vale a pena” A Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PROALV) é o instrumento ao serviço do estado português que promove e investe na mobilidade de pessoas e em parcerias e projetos de cooperação transnacional. Durante a apresentação da campanha “We Mean Business”, a Revista Pontos de Vista teve a oportunidade de falar com a Diretora da Agência, Maria do Céu Crespo.

om um percurso há vários anos ligado ao ensino, Maria do Céu Crespo, que também já viveu fora de Portugal, não tem dúvidas da importância da mobilidade nos currículos e vivências de qualquer jovem por isso, quando foi convidada para abraçar este projeto, fê-lo de braços abertos sem pensar duas vezes. A sua experiência na Universidade Técnica de Lisboa ajudou a perceber uma grande falha na educação em Portugal. “Eu trabalhei na área de empreendedorismo e sempre senti que havia muita dificuldade na comunicação entre os estabelecimentos de ensino superior e as empresas. O nosso grande objetivo, e foi isso que tentámos fazer hoje, é aproximar as empresas da PROALV e fazer networking, estabelecendo contactos no sentido de criar os consórcios que são obrigatórios para que através do Erasmus ou do Leonardo da Vinci possamos mandar pessoas para fora”, explica. E não tem dúvidas de que as vantagens destes consórcios são sentidas por todos. “Eu penso que as empresas ficam extremamente enriquecidas porque vão receber pessoas com culturas e experiências diferentes com as quais, em determinadas circunstâncias, poderão mesmo aprender. Elementos novos são sempre essenciais às empresas e as empresas portuguesas devem ver isto num espirito de missão pela contrapartida de podermos ter os nossos jovens, cuja taxa de desemprego é muito alta, a ir para outros países, onde normalmente são muito bem recebidos e, não raras vezes, onde têm oportunidades de ficar”. Para além disso, os estudos são claros e mostram que os empregadores valorizam cada vez mais este tipo de competências, que não só valorizam as capacidades linguísticas e operacionais dos indivíduos, mas também os ajuda a desenvolver a autoconfiança e capacidade de adaptação. Como tal, Maria do Céu Crespo realça que “não se trata só de levar as pessoas para fora do país e de

Estágios Erasmus

“Não se trata só de levar as pessoas para fora do país e de conhecer novas culturas, tem essencialmente por objetivo o primeiro emprego, daí que a PROALV tente também escolher países de destino com uma taxa de desemprego baixa e cujas práticas de trabalho e éticas são reconhecidamente exemplares”

Maria do Céu Crespo conhecer novas culturas, tem essencialmente por objetivo o primeiro emprego, daí que a PROALV tente também escolher países de destino com uma taxa de desemprego baixa e cujas práticas de trabalho e éticas são reconhecidamente exemplares, porque isso pode permitir aos alunos conseguir lá ficar. Mesmo que não fiquem, não tenho dúvidas que uma experiência de seis meses lá fora faz toda a diferença nos currículos. Eu

Os estágios Erasmus são destinados aos alunos inscritos no ensino superior, sejam eles de licenciatura, mestrado ou doutoramento, independentemente da área de estudos. Os estágios podem ser realizados em empresas, centros de formação, centros de investigação ou outras entidades, como hospitais e serviços públicos. Cerca de 80 por centos dos estagiários escolhem empresas, e 80 por cento destas são PME. A duração varia entre três e doze meses. O interesse por estes estágios é cada vez maior e, durante os três primeiros anos, cerca de 85 mil alunos beneficiaram de um estágio Erasmus no estrangeiro.

própria já vivi muitos anos lá fora e foi enriquecedor, uma experiência que me fortaleceu imenso”.

ABRANGER OS DESEMPREGADOS ESTÁ NOS OBJETIVOS FUTUROS

Maria do Céu Crespo reconhece, no entanto, que falta dinheiro para que a

Estágios Leonardo da Vinci

PROALV possa ter mais margem de manobra e o apoio aos jovens que queiram candidatar-se a estes estágios seja maior, ainda assim garante, “eu ando sempre a pedi-lo. Este é um investimento que vale a pena, os pais têm de investir na educação dos filhos porque esta é a enxada deles para toda a vida. É muito melhor isso do que deixar-lhe uma casa ou um carro”. Como prioridade, a nossa entrevistada tem a grande disseminação da iniciativa “We Mean Business” e da PROALV e explica porquê, “eu própria quando fui convidada não sabia bem o que era a PROALV, sabia o que era o Erasmus e o Leonardo da Vinci, mas não conhecia as potencialidades da agência”. Para além disso, ciente de que para o ensino universitário existe o Erasmus e para a formação profissional de nível secundário, o Leonardo da Vinci mas, para os desempregados não existe nenhum programa, Maria do Céu Crespo promete trabalhar com o Ministério do Emprego no sentido de abranger também esta camada. A nossa entrevistada terminou esta conversa garantido que irá “tentar fazer a ligação entre todos os intervenientes, sempre num espírito de colaboração e não competitividade. É isso que nós precisamos em Portugal, de trabalhar todos em conjunto”.

Os estágios Leonardo da Vinci destinam-se aos alunos de formação profissional ao nível do secundário, incluindo aprendizes e pessoas que já se encontram no mercado de trabalho e querem adquirir ou melhorar competências. Os estagiários Leonardo da Vinci trabalham em todos os setores, como catering e gestão hoteleira, cabeleireiro, carpintaria, mecatrónica, cuidados de saúde, serviços florestais, ciências ambientais, engenharia, contabilidade, direito, ensino e formação, cultura e moda, entre outros. A duração dos estágios varia entre as duas e as 39 semanas. Anualmente, entre 2007 e 2011, foram concedidas cerca de 75 mil bolsas a pessoas que pretendiam estudar, estagiar ou trabalhar noutro país e foram financiados, no total, 375 mil estágios.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

EVENTO DE APRESENTAÇÃO EM PORTUGAL DA CAMPANHA “WE MEAN BUSINESS”

Pontos de Vista Julho 2012

“Isto é para ser levado a sério” Foi no Museu da Electricidade em Lisboa que decorreu, no passado dia 28, o evento de apresentação da campanha “We Mean Business”. Após o evento de lançamento Europeu, que teve lugar a 17 de Abril em Bruxelas, foi a vez de Portugal ficar a conhecer esta campanha que pretende sensibilizar os dirigentes das organizações sobre os benefícios da integração de estagiários dos programas Erasmus e Leonardo Da Vinci.

Segundo Painel – Apresentação de Boas Práticas

uma altura em que, a nível nacional, o desemprego entre os jovens atinge valores assustadores e a transição do ensino para o mercado de trabalho é cada vez mais difícil, a campanha “We Mean Business” ganha uma relevância indiscutível em Portugal. Pelas mãos da Agência Nacional PROALV (Programa Aprendizagem ao Longo da Vida) e da sua representante, Maria do Céu Crespo, inúmeras personalidades partilharam experiências e discutiram as vantagens desta campanha da Comissão Europeia que pretende aumentar em 30 por cento o número de estágios internacionais disponibilizados para que, já este ano, cerca de 130 mil jovens possam beneficiar de apoio financeiro para realizar um estágio no estrangeiro. Aumentar o número de estágios passa indiscutivelmente por incentivar as empresas a criar mais vagas para os estagiários de todo o mundo e, dessa forma, aumentar a empregabilidade dos jovens que, desta forma, veem facilitada a entrada no mercado de trabalho, através de um primeiro emprego de qualidade. Também para as empresas, as vantagens são mais que muitas e ficaram bem esclarecidas durante o evento, que contou com a participação de convidados de redes europeias, consórcios empresariais, universidades, câmaras de comércio e indústria, organizações económicas setoriais, agências europeias do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e gestores de recursos humanos.

EDUCAÇÃO: UM INVESTIMENTO PARA O FUTURO

Depois de um discurso de abertura do

representante do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, onde foram abordadas as questões do empreendedorismo e emprego jovem, seguiram-se as impressões de António Silva Mendes, Diretor da Direção Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia; Daniel Bessa, diretor-geral da COTEC; Maria do Céu Crespo, diretora da Agência PROALV e António Rendas, presidente do Conselho de Reitores. Durante a sua apresentação, Maria do Céu Crespo deixou claras as estratégias da PROALV para os próximos tempos, das quais se destacam a maior aproximação entre os estabelecimentos de ensino superior e as empresas, pretendendo-se aumentar o número de estágios; aumentar a qualidade das candidaturas, uma vez que, em termos de quantidade, o número de candidaturas é já elevado, de tal modo que apenas 1/5 das candidaturas recebidas conseguem aprovação; reforçar o orçamento comunitário para estes programas e tentar encaminhar os alunos para países cuja taxa de desemprego seja baixa e cujas práticas de trabalho e éticas são reconhecidamente exemplares, aumentando assim a possibilidade dos mesmos conseguirem ficar. O reforço ao nível do apoio comunitário foi de fato umas das questões mais abordadas e ainda que as verbas sejam limitadas e atribuídas a cada Estado-Membro, não havendo capacidade de as distribuir por todos os candidatos, o certo é que, para qualquer um dos oradores, este é um esforço que deve ser feito. António Rendas não se inibe e diz mesmo com convicção, “as famílias são capazes de se endividar para ir passar uma semana a Cancun, mas não são ca-

Apresentação do Site “We Mean Business”

Discurso de encerramento pelo Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Queiró

pazes de pedir um empréstimo para o filho ir estudar para Berlim”. Os tempos são de contenção, todos sabemos, ainda assim quando as famílias têm de decidir onde investir o dinheiro que sobra, quando sobra, educação é para qualquer um dos presentes a palavra de ordem.

gios são uma boa forma das empresas descobrirem talentos. “O capital humano não é homogéneo e o grande desafio das empresas é perceber que tipo de talentos precisa e de que forma os pode desenvolver”, afirma, realçando que através do Erasmus e do Leonardo Da Vinci é possível abrir a porta para o sucesso e para a descoberta desse capital humano de valor. O discurso de encerramento foi feito pelo Secretário de Estado do Ensino Superior que fez questão de referir que quando tomou posse do cargo uma das maiores dificuldades que teve foi em obter dados com rapidez e precisão acerca da realidade das Universidades portuguesas por falta de interligação entre estas e as empresas. Como tal, questões como o empreendedorismo, as taxas de empregabilidade e a criação de novas empresas e empregos nem sempre são indicadores que chegam às universidades. Para o Secretário de Estado o programa “We Mean Business” é, à parte de tudo o que já foi falado, uma necessidade por aumentar esse contacto entre o ensino e o mercado de trabalho, que tando é preciso para que sejam avaliados os resultados dos estágios e partilhados com as instituições, mas também para que se melhore o intercâmbio do ensino para o mundo profissional. João Filipe Queiró termina dizendo que “We Mean Business”, entre os seus vários significados, quer dizer também “Isto é para ser levado a sério”. É assim que Maria do Céu Crespo tem levado a sua missão na PROALV. Este evento foi um dos primeiros passos que deu num longo percurso que irá percorrer para assim atingir os inúmeros objetivos que deu a conhecer e que parece empenhada em levar a cabo.

PORTA PARA O SUCESSO

Discutir ideias, partilhar experiências e criar sinergias através da apresentação de casos de sucesso foi o ponto de partida do segundo painel que teve como oradores Marcos Costa, CEO da Critical Software; António Pinheiro da Efacec; Maria Manuel Seabra da Services at PricewaterhouseCoop; Hans J. Müller da Academia de Formação ATEC e Vicenzo Di Maria sócio fundador da Common Ground. Todos concluíram que estes estágios são uma mais valia não só para os jovens mas também para as próprias empresas, uma vez que a troca de culturas e experiências é sempre positiva, dadas as vivências anteriores, respetivamente, e onde o interessante e enriquecedor ambiente que é construído, aquando destas mobilidades, contribui efetivamente para a dinamização dos processos de melhoria interna. Para António Pinheiro, trata-se de uma experiência que “valoriza as pessoas e as empresas e, como tal, valoriza os próprios países. Eu já vivenciei isso através do Programa Contacto e posso dizer que estabeleci contactos que ficam para a vida. Trata-se de um investimento que tem retorno, não só a um ano ou dois anos mas ao longo de toda a vida”. Maria Manuel Seabra, por sua vez, não tem dúvidas em afirmar que estes está-

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

IEFP - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, IP

“O Saber promove e diversifica as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho” “A criação do próprio emprego pode ser, para os mais empreendedores, uma boa forma de solucionar o seu problema de desemprego ou de melhorar as perspetivas de emprego no futuro”, revela Octávio Oliveira, Presidente do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, em entrevista à Revista Pontos de Vista. Ao longo desta conversa ficamos a conhecer o que tem sido realizado pela instituição como resposta às elevadas taxas de desemprego em Portugal, abordando ainda as diferentes medidas implementadas pela organização.

Octávio Oliveira Portugal vive atualmente, à imagem do que se passa em outros países congéneres, o verdadeiro flagelo do desemprego. De que forma tem vindo o IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP a promover medidas/ campanhas no sentido de promover o emprego em Portugal? O crescimento do desemprego tem merecido resposta das políticas públicas. Ao IEFP, no quadro da sua missão e competências, é atribuída a responsabilidade de implementação destas políticas. As novas medidas procuram incentivar a criação de emprego – através de apoios às empresas que contratem desempregados - e a integração no mercado de trabalho, em especial, dos mais jovens. Neste sentido, em fevereiro deste ano, foi lançada medida Estímulo 2012, que tem por objetivo apoiar a contratação de desempregados e promover a sua empregabilidade, com recurso a formação profissional. Através desta medida as entidades empregadoras de direito privado, com ou sem fins lucrativos, podem beneficiar de um apoio financeiro quando celebrem contratos de trabalho, a tempo completo, com desempregados inscritos nos Centros de Emprego há pelo menos 6 meses consecutivos e proporcionem formação profissional ao trabalhador contratado. Por outro lado, foi recentemente apresentado o programa Impulso Jovem que apresenta um conjunto alargado de medidas de combate a um dos principais desafios com que Portugal se confronta atualmente: os elevados níveis de desemprego jovem. Foi, ainda, lançada a medida de Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego por parte de beneficiários das prestações de desemprego inscritos nos Centros de Emprego há mais de seis meses.

Esta medida possibilita a acumulação da retribuição do trabalho com um complemento financeiro, correspondente a uma percentagem da prestação de desemprego que esse desempregado iria auferir. Esta medida pretende reduzir o número de ofertas não preenchidas e potenciar as perspetivas de empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego ao facilitar a sua reinserção no mercado de trabalho. De que forma é que o compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, celebrado entre o Governo e a generalidade dos parceiros sociais em janeiro de 2012, veio reforçar a necessidade de um novo impulso à modalidade de cursos de aprendizagem?

Na sequência do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, celebrado em janeiro de 2012, entre o Governo e a generalidade dos Parceiros Sociais, foi estabelecida uma meta de envolver na Aprendizagem, Formação em Alternância, em 2012, cerca de 30.000 jovens. Esta meta implica um significativo crescimento face à atual realidade, o que conjugado com o fato de ser propósito reforçar a empregabilidade e utilidade social do processo formativa, levou a que o IEFP procurasse, efetivamente, conferir um novo impulso a esta modalidade, com maior visibilidade, correspondente à importância que entendemos deve ter na sociedade portuguesa. Quais são as principais características destes cursos de aprendizagem? De que forma é que esta oferta pode assumir-se como uma alternativa às restantes respostas conducentes à obtenção do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações? Os Cursos de Aprendizagem destinam-se a jovens, com idade inferior a 25 anos, com habilitação escolar igual ou superior ao 9.º ano de escolaridade, que pretendam obter uma qualificação de nível 4 de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações. Esta formação tem uma duração que varia entre as 2800 e as 3700 horas, sendo que cerca de 40% desta carga horária decorre, de forma crescente ao longo dos três períodos de formação, em contexto de trabalho (empresa), aspeto

distintivo das restantes modalidades de formação de nível secundário, cuja componente de formação prática apresenta durações significativamente inferiores. A formação realiza-se em regime de alternância, entre a entidade formadora (onde se desenvolvem as componentes de formação sociocultural, cientifica e tecnológica) e a empresa, onde decorre a componente de formação prática em contexto de trabalho. Por esta via, as empresas constituem-se como espaços de aprendizagem e contribuem para o ajustamento do perfil de competências dos formandos às reais necessidades do mercado de trabalho. A oferta de Cursos de Aprendizagem é anualmente definida de forma a responder às necessidades efetivas do mercado de trabalho, tendo sido estabelecida para 2012 com base nos seguintes critérios, um mínimo de 80% da oferta é orientada para qualificações consideradas prioritárias, em especial em áreas de cariz mais tecnológico. Vem este modelo formar jovens qualificados? É este o grande óbice do desemprego em Portugal, ou seja, falta de recursos humanos qualificados? O objetivo fundamental desta modalidade de formação é, desde sempre, qualificar os jovens para a integração no mercado de trabalho (uma média de 50% dos formandos, de acordo com o inquéritos aplicados 3-9 meses após a conclusão da formação – 2004-2010) permitindo, ainda, o prosseguimento de estudos de nível superior (uma média de 10% dos formandos, de acordo com o inquéritos aplicados 3-9 meses após a conclusão da formação – 2004-2010). A formação em alternância e a permanência de um longo período de tempo em posto de trabalho constituem elementos potenciadores da respetiva empregabilidade, uma vez que possibilita à empresa o conhecimento da organização e do desenvolvimento da formação, a participação no processo formativo e o conhecimento global do formando, no que respeita a comportamentos, atitudes, competências e potencial de desenvolvimento pessoal e profissional. Portugal tem vindo ao longo das últimas décadas a efetuar um investimento sig-

nificativo na elevação das qualificações de jovens e de adultos, que apesar de importante ainda nos coloca em patamares inferiores em relação à maioria dos países da OCDE, justificando, por isso, a necessidade de manter e reforçar o investimento em medidas de qualificação dos públicos jovens, designadamente através dos Cursos de Aprendizagem.

Talento em Portugal não falta, embora as oportunidades escasseiem. De que forma se explica que Portugal exporte os seus talentos para outros países? Que comentário lhe merece as afirmações do atual Primeiro-ministro que referiu que o desemprego deve ser visto como uma oportunidade para os portugueses emigrarem em busca de melhores ofertas de trabalho? Numa conjuntura económica desfavorável as oportunidades de criação de emprego são mais limitadas e assiste-se à perda de muitos postos de trabalho. Neste cenário, é natural que as pessoas, muitas vezes jovens e qualificadas, procurem novas oportunidades de emprego e equacionem a alternativa da mobilidade. Esta mobilidade não deve ser vista como um fator negativo de “per si”, uma vez que pode significar, no imediato, uma melhoria da qualidade de vida e, posteriormente, a aquisição de novas competências, valorizadas pela aprendizagem multicultural, a aprendizagem de novos métodos e técnicas inovadoras de organização do trabalho. A mobilidade também vem dar resposta a necessidades de mão de obra de muitos países, nossos parceiros no quadro europeu e mundial, valorizando a imagem e o reconhecimento dos nossos profissionais e das nossas instituições de ensino, o que poderá potenciar, por exemplo, a captação de futuros investimentos estrangeiros em Portugal. Os incentivos à criação do próprio emprego podem ser a saída para quem está sem trabalho e tem espírito empreendedor? Que tipos de apoios são promovidos pelo IEFP neste domínio? Tem ideia de quantas candidaturas à criação do próprio emprego recebem? A criação do próprio emprego parece-lhe ser uma boa solução na conjuntura atual?

Pontos de Vista Julho 2012

A criação do próprio emprego pode ser, para os mais empreendedores, uma boa forma de solucionar o seu problema de desemprego ou de melhorar as perspetivas de emprego no futuro. O IEFP dispõe de um conjunto de apoios técnicos, financeiros e até logísticos à criação de novas empresas por parte de desempregados, jovens à procura do primeiro emprego e outros públicos em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho. O IEFP disponibiliza duas tipologias de operações de crédito bancário protocoladas (MICROINVEST e INVEST+) para gerar empresas novas, que criem até 10 postos de trabalho. Em 2011, o IEFP emitiu cerca de 2.900 declarações que permitem ao desempregado “apresentar-se” a estas linhas de crédito. Os beneficiários de prestações de desemprego podem solicitar a antecipação e pagamento prestações de desemprego não vencidas a que têm direito para criar o próprio emprego ou empresa. Em 2011, foram criados com esta medida um pouco mais de 2.800 postos de trabalho. Que outros programas/ações de formação promove o IEFP? Qual o nível de aceitação dos mesmos? Quando não é possível concretizar, de imediato, a inserção ou reinserção no mercado de emprego o IEFP, enquanto serviço público de emprego, disponibiliza um conjunto de intervenções e medidas, em função das necessidades específicas de cada desempregado, de que se destacam: • Estágios Profissionais, no caso de jovens que procuram uma inserção na vida profissional; • Sessões de informação e realização de formação em Técnicas de Procura de Emprego e Competências Empreendedoras; • Formação na modalidade de intervenção VIDA ATIVA, recentemente criada com o objetivo de proporcionar uma integração célere dos desempregados em ações de formação de curta duração (entre 25 e 300 horas), predominantemente em domínios de natureza transversal (empreendedorismo; qualidade, marketing e logística; TIC e multimédia...) com vista à aquisição de competências relevantes para o mercado de trabalho, que potenciem ou valorizem as que já possuem, e se mobilizem para processos subsequentes de qualificação ou reconversão profissional, particularmente em setores de bens ou serviços transacionáveis. • Formação de dupla certificação para os jovens e adultos que necessitem de obter uma qualificação escolar e profissional; • Formação modular para ativos empregados (formação contínua), permitindo o aperfeiçoamento e a atualização de competências profissionais. • Contratos de Emprego de Inserção

para os desempregados que beneficiam de proteção no desemprego ou de Rendimento Social de Inserção que lhes permite participar em trabalhos socialmente necessários, que podem contemplar objetivos de qualificação e empregabilidade. A mobilização destas diferentes respostas será função da avaliação de cada pessoa desempregada, efetuada ao nível do Centro de Emprego, no momento em que para cada pessoa desempregada é definido um PPE, Plano Pessoal de Emprego. Na sua opinião, quais são os principais desafios que se colocam ao IEFP no domínio da formação? Ao IEFP, enquanto organismo executor das políticas de emprego e formação profissional, compete-lhe, em cada momento, através da rede de centros de formação profissional, assegurar a formação que responda às necessidades de qualificação de nível não superior de jovens e de adultos, desempregados ou empregados, que lhes permita a aquisição das competências mais relevantes com vista à (re)integração ou manutenção no mercado de trabalho. Os principais desafios são a capacidade de resposta perante um elevado nível de desemprego, de desenvolver a formação com qualidade, tendo sempre presente a empregabilidade dos formandos, que a formação constitua uma resposta de ativação das pessoas desempregadas e que permita diminuir os tempos de desemprego e um acréscimo útil de competências e de uma forma geral, pela formação contínua dos ativos, empregados e desempregados, ajudar à atualização do nosso capital humano e à produtividade das empresas e das organizações. Portugal tem capacidade para ultrapassar esta crise? A criação de emprego e a formação dos portugueses são uma das soluções para «escaparmos» deste cenário negro em que vivemos? Acredito que Portugal vai conseguir efetuar os ajustamentos necessários que propiciem a recuperação económica. Ao IEFP cabe garantir que os efeitos negativos da crise tenham o menor impacto social possível, potenciando a integração dos desempregados no mercado de trabalho ou numa medida ativa de emprego ou formação. Por outro lado, num contexto de crise como aquele que vivemos atualmente o aumento das qualificações assume uma importância acrescida. Ser detentor de mais conhecimentos e saberes é poder diversificar as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

ANABELA MESQUITA, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO (ISCAP)

De 1886 a 2011: 125 anos ISCAP “Excelência, Dinamismo e Determinação”. Palavras soltas que no conjunto, segundo Anabela Mesquita, definem o ISCAP, um instituto que, todos os dias, trabalha para que o aluno sinta que continua em casa. Há mais de um século que o peso da responsabilidade norteia o trabalho desta equipa e assim continuará a ser.

Revista Pontos de Vista - ISCAP é…? Anabela Mesquita – Excelência, Dinamismo e Determinação.

Anabela Mesquita

“A

tua escola. Onde escolheste viver e crescer. Vir a ser cidadão e profissional responsável”. O Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, mais conhecido como ISCAP, apresenta-se como sendo essa escola. A partir do momento em que alguém escolhe passar anos da sua vida no ISCAP, são movidas todas as forças para que o estudante, quer seja do Porto, Algarve ou mesmo do Estrangeiro, se sinta em casa. “Quando um aluno vem de fora, sabemos que está a deixar as suas raízes, a família, o conforto para ir para um sítio completamente desconhecido. Temos que os integrar e fazer com que não se sintam perdidos e saibam a quem recorrer quando têm problemas”, garantiu em conversa com a Revista Pontos de Vista, Anabela Mesquita, Vice-Presidente do ISCAP, uma escola de ensino superior politécnico. Com uma semana de orientação inicial, diferente de alunos portugueses para estrangeiros, o ISCAP apresenta aos “caloiros” a escola, os serviços e todas as informações úteis. Já os “Erasmus”, começam, de imediato a criar uma família,

tendo o acompanhamento de um padrinho ou madrinha que será o seu aliado ao longo do semestre. Formação, investigação, criação e disseminação da cultura e do saber e prestação de serviços relacionados com as ciências empresariais, esta é a base da missão que o instituto quer transmitir aos seus 3800 alunos, dia após dia. Com 125 anos na bagagem, as histórias, as pessoas, as experiências e os futuros ali criados vão se perdendo nas memórias daqueles que por lá passaram. Anabela Mesquita foi uma dessas pessoas, e continua a ser. Estudou Línguas e Secretariado. Terminado o sonho de estudante, abraçou o cargo de docente que, passadas duas décadas, continua a exercer. Os anos passaram e as mudanças entraram em catadupa. “Procuramos modernizar e introduzir as mais recentes tecnologias. Apesar de a escola ter um passado longo, queremos olhar para o futuro. O passado é a nossa experiência”, afirmou. Mas, uma data tão importante não poderia ser deixada passar em branco. O ISCAP tem desenvolvido uma série de seminários, por todo o distrito do Porto, em parceria com as respetivas autarquias locais. “É uma forma dos alunos conhecerem a escola e de tirar o ISCAP destas quatro pa-

redes. Por outro lado, queríamos mostrar a crise, em termos de potencial humano, de empresas, empreendedorismo, internacionalização, promoção do turismo e, para isso, convidamos pessoas que nos possam apontar caminhos de sucesso”, explicou Anabela Mesquita. O tema, esse, é escolhido de acordo com as especificidades de cada região.

alguma especificidade. Mas os primeiros passos já foram dados. “A Universidade do Algarve já absorveu institutos que podiam originar politécnicos. O ISCA de Aveiro já faz parte da Universidade de Aveiro. Já existem exemplos e, quem sabe, isso não se intensifique”, vaticinou a docente.

FUSÃO PODE SER ALTERNATIVA

NOVAS FERRAMENTAS DE TRABALHO

No papel de Anabela Mesquita e não no de vice-presidente do ISCAP, a responsável acredita que as fronteiras entre as universidades e os politécnicos estão a diluir-se. “Já tenho visto em países estrangeiros as universidades a fundirem-se, dando origem a mega estabelecimentos de ensino superior. Assim, conseguem racionalizar recursos e sobreviver”, disse. Ao longo deste processo que Anabela Mesquita acredita que se irá verificar em Portugal nos próximos cinco anos, os estabelecimentos perdem

Face à avalanche de exigências feitas às escolas, é necessária uma mudança de posição e de perspetiva. O ISCAP tem essa consciência e já trabalha nesse sentido, através da implementação de cursos à distância (e-Learning). “Já usávamos a plataforma moodle, mas mais como um repositório de conteúdos. Decidimos passar para o passo seguinte: ministrar um curso parcialmente à distância. Mas não chega colocar os conteúdos na Internet, é preciso desenvolver pedagogias e ensinar os professores a

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“Procuramos modernizar e introduzir as mais recentes tecnologias. Apesar de a escola ter um passado longo, queremos olhar para o futuro. O passado é a nossa experiência” trabalhar com as plataformas”, explicou Anabela Mesquita. O Brasil já se mostrou interessado nesta pós-graduação, estando prevista a venda desse serviço para Terras de Vera Cruz. Com o objetivo de melhorar os processos e competências das áreas da formação, investigação e desenvolvimento do ensino à distância no seio das várias escolas que fazem parte do IPP (Instituto Politécnico do Porto), foi criado em janeiro de 2012 o e-IPP, projeto de e-Learning do Politécnico do Porto.

“QUANDO SE SAI DA ESCOLA COM 20 ANOS, FALTA EXPERIÊNCIA E MATURIDADE”

O Processo de Bolonha já fez correr muita tinta. Desde sempre se fizeram ouvir vozes contra e a favor desta criação de um espaço europeu de ensino superior. Para Anabela Mesquita, três anos de formação é muito pouco tempo. “Quando se sai da escola com 20 anos, falta experiência e maturidade. Bolonha está envolta numa ideia muito linda que o professor adora. Todos os cursos estão feitos para 40 horas de trabalho por

semana, das quais 18 são de contacto direto entre professor e aluno e as restantes são usadas pelo aluno para fazer trabalhos, ler sebentas ou o que ele entender. É muito tempo livre. A ideia bonita de Bolonha acaba por se perder e o aluno faz o que quiser”, partilhou a

responsável. Mais do que uma medida ao serviço da educação, para Anabela Mesquita tratou-se, acima de tudo, de uma “decisão política” que trará as suas consequências, a curto e longo prazo. No futuro saberemos se Bolonha tem criado bons ou maus profissionais.

PV – Como encara a crescente abertura do Ensino Superior a um público “sénior” que procura este espaço de formação numa fase mais tardia da sua vida? AM - No ISCAP, temos os maiores de 23 anos, mas não temos programas específicos para seniores. Contudo, gostava que o ensino superior em Portugal fosse até aos maiores de 55. Há alguns anos fiz um estudo sobre os motivos que levavam as pessoas a regressar à escola depois de terem saído. Quando elas abandonavam a universidade, era por opção própria. Contudo, por pressão familiar, o senhor doutor, neste país pequenino, era um estatuto. Os pais queriam ver os filhos formados. As gerações depois da minha já não viam por esse prisma. Mas, quanto mais uma pessoa estudar, mais competências terá.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

ISPGAYA - INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO GAYA

Ensino Superior e Tecido Empresarial em Estreita Colaboração Ter em atenção as necessidades do mercado de trabalho é um dos objetivos da equipa do ISPGaya - Instituto Superior Politécnico Gaya. A oferta formativa tenta adequar-se a essas mesmas necessidades mas, mais do que isso, poder dar resposta a desafios propostos pelas próprias empresas é uma das vantagens que os alunos deste politécnico têm à sua disposição. Quase como uma inserção no mercado de trabalho quando ainda estão no Ensino Superior faz a diferença nos currículos e dá uma experiência prática aos alunos que falta na maior parte das instituições de ensino superior em Portugal.

orque investigação aplicada é palavra de ordem no ISPGaya, o politécnico tem à sua disposição duas estruturas que suportam os projetos desenvolvidos nesta área – O CIDISPGaya (Centro de Investigação e Desenvolvimento do ISPGaya) e a WIDESKILLS. O CID ISPGaya (ver caixa), que concentra a atividade de coordenação em termos de investigação da instituição, promove e colabora com as publicações da instituição (a Revista Politécnica, direcionada para a área das engenharias e ciências empresariais e a Revista PEC – Psicologia, Educação e Cultura para as restantes áreas, ambas disponibilizadas à comunidade cientifica em formato digital) conforme refere, a sua Diretora, Ana Paula Cabral, em entrevista à Revista Pontos de Vista. A WIDESKILLS (ver caixa) criada com a missão de servir como interface entre a I&D - Investigação e Desenvolvimento do ISPGaya e o mundo empresarial desenvolvendo projetos de inovação não apenas nas competências do ISPGaya, tal como refere Nelson Neves, Vice-Presidente do ISPGaya e responsável pela empresa WIDESKILLS. Este binómio, constitui um projecto inovador que Justino Lourenço, membro da direção do ISPGaya e responsável pelo Gabinete de Estágios e Emprego do ISPGaya, explica como sendo “uma forma de procurar posicionamento ativo junto das empresas, em particular do Grande Porto onde estamos inseridos, mostrando o nosso know-how, a nossa contribuição para a otimização e inovação de processos para a resolução de problemas que nos apresentem”.

A MAIS-VALIA PARA OS ALUNOS

Uma metodologia onde todos ficam a ganhar. Desde as empresas, que durante algum tempo tiveram uma certa desconfiança em relação à prestação deste tipo de serviços por parte das universidades e politécnicos, e que, agora, podem ver no ISPGaya um parceiro com conhecimentos à altura das necessidades e dificuldades com que se deparam, obtendo uma resposta eficaz e inovadora; ao próprio ISPGaya que vê, desta forma, o nome da instituição proliferar no mundo empresarial como um parceiro de confiança; até aos alunos que não se restringem ao

Justino Marco Lourenço, Nuno Calçada Loureiro, Nelson Castro Neves e Ana Paula Cabral meio académico mas têm a oportunidade de colaborar diretamente com empresas durante os anos de formação. O docente e investigador Nuno Loureiro explica que esta é, de facto, uma grande mais-valia para os alunos, até porque “há poucas escolas que permitam a um aluno, ao fim de três anos de curso, poder entrar em equipas de investigação e trabalhar com grande autonomia, como acontece em muitos dos nossos projetos. A equipa de I&D que está por trás muitas vezes funciona apenas como suporte e orientação. Isto permite a um empregador verificar que o aluno não se envolveu apenas em trabalhos científicos e teóricos, mas esteve integrado numa equipa dinâmica, onde teve de dialogar e trabalhar com pessoas

de hierarquias diferentes, e que, mais do que alguém que está habituada a trabalhar em equipa é, também, uma pessoa que está habituada a usufruir e conhecer o significado da palavra responsabilidade”. Por outro lado, salienta o docente, “a menor dimensão da estrutura I&D existente, comparativamente com outras instituições congéneres, permite uma resposta mais rápida e menos burocrática às solicitações das empresas”. Este tipo de actividades, apresenta uma vantagem competitiva no mercado de trabalho, não só por enriquecer os currícu-

WIDESKILLS

“Nós temos de ter uma estrutura flexível para nos podermos adaptar rapidamente às evoluções do mercado e às solicitações que nos são feitas. Essa flexibilidade tem de ser sentida do ponto de vista da organização, do corpo docente e dos próprios alunos, que têm de perceber que em termos de mercado os cenários evoluem e os próprios currículos também evoluem”

A WIDESKILLS – Inovação, Projetos e Soluções, Lda, criada em janeiro de 2010, é uma empresa pertencente maioritariamente à CEP – Cooperativa de Ensino Politécnico, CRL, entidade instituidora do ISPGaya – Instituto Superior Politécnico Gaya. A WIDESKILLS (significando competências alargadas) é a interface empresarial do ISPGaya e desenvolve estudos, projetos para o exterior transferindo com a sua atividade o know–how do ISPGaya em termos de quadro de docentes e investigadores da Instituição. Os alunos mais empreendedores são chamados às atividades da WIDESKILLS potenciando o seu contato precoce com a realidade empresarial e de prestação de serviços trazendo desta forma uma mais-valia ao seu percurso académico. Monitorização de produção FV

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Automação de ensacamento de sementes los dos alunos envolvidos, mas também, em alguns casos, permitir a incorporação na empresa no término da formação do aluno. A este propósito, Justino Lourenço dá um exemplo, “neste momento estamos a desenvolver um projeto com uma empresa chamada GKM, na área de mobile marketing, e o acordo que firmamos com a empresa envolve exatamente isso. Os dois alunos envolvidos não só receberão uma remuneração com a conclusão do projeto, como é expectável que pelo menos um dos alunos seja integrado na empresa, continuando à frente do projeto desenvolvido”. Esta garantia, em muitos dos casos, de vir a integrar os jovens investigadores na empresa, faz com que cada vez mais os alunos procurem este tipo de projetos, até porque “a preocupação dos alunos é cada vez mais garantir um emprego, o que faz com que prefiram desenvolver projetos empresariais em detrimento dos meramente académicos”, afirma Justino Lourenço. Segundo Nelson Neves “Os docentes, são recrutadores privilegiados dos alu-

nos, pois são um ator fundamental na avaliação do perfil de competências dos mesmos. Por exemplo, um dos projetos a decorrer, o WALLS, que pretende desenvolver uma bancada de ensaio para aferir a qualidade e o desempenho térmico de uma estrutura de parede, está a ser realizado por alunos em projeto de fim de curso, mas tem já alunos de segundo ano alocados ao projeto”.

DIFERENCIAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO

Marcar não só pela qualidade mas também pela diferenciação é, sem dúvida, o grande interesse da equipa do ISPGaya. Para Justino Lourenço, essa diferenciação faz-se a três níveis: “Ponto número um, o nome Politécnico, que por si só remete para um tipo de formação que tem uma vertente eminentemente prática; ponto número dois, a preocupação em haver uma grande proximidade ao nível do corpo docente com o meio empresarial e, ponto número três, ter ao dispor ofertas formativas de certa forma inovadoras, de que é exemplo a Licenciatura em Engenharia de Energias Renováveis, uma área onde a oferta formativa é escassa. O nosso grande cuidado é que haja sempre um forte pendor prático nas formações para que um diplomado se integre no âmbito empresarial rapidamente”. Outro exemplo da aproximação, ao meio empresarial, da formação oferecida, como salienta Nuno Loureiro, são as pós-

CIDISPGaya

O Centro de Investigação e Desenvolvimento do ISPGaya (CID ISPGaya) é uma unidade orgânica que se dedica à investigação e desenvolvimento à prestação de serviços à comunidade na divulgação e aplicação dos resultados dessa investigação. Os seus principais objetivos são: • Realizar investigação fundamental e aplicada em vários domínios; • Divulgar os resultados da investigação junto da comunidade científica e dos agentes envolvidos; • Desenvolver formação no âmbito das metodologias da investigação; • Promover o desenvolvimento de projetos conducentes a mestrados e doutoramentos; • Apoiar a apresentação e publicação de trabalhos desenvolvidos no Centro; • Fomentar a apresentação de projetos para candidatura a financiamentos.

-graduações em “Manutenção industrial” e em “Concepção e Desenvolvimento de Produto” que deverão abrir no próximo ano letivo e que apresentarão um quadro docente que inclui técnicos oriundos do mundo empresarial e industrial. Na opinião de Nelson Neves, não se trata só de diferenciar, mas também de flexibilizar. “Nós temos de ter uma estrutura flexível para nos podermos adaptar rapidamente às evoluções do mercado e às solicitações que nos são feitas. Essa flexibilidade tem de ser sentida do ponto de vista da organização, do corpo docente e dos próprios alunos, que têm de perceber que em termos de mercado os cenários evoluem e os próprios currículos também evoluem. Principalmente no que diz respeito às unidades curriculares

ditas específicas de cada curso, que obviamente têm de evoluir continuamente. Isto torna-se ainda mais importante por sermos uma escola assumidamente de dimensão pequena, onde essa flexibilidade é quase inerente ao projeto”. Justino Lourenço concluiu ressalvando que essa dimensão acaba por ser “uma vantagem porque permite agilizar os processos internos e o nosso posicionamento, sendo mais fácil fazer reajustes ao mercado num prazo mais curto”. Os resultados são a prova do esforço de adaptação constante da instituição. De acordo com um estudo realizado recentemente pelo IEFP e DGES (Direção Geral de Ensino Superior), até 2010, as taxas de empregabilidade dos curso do ISPGaya rondavam os 92 a 95 por cento.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

JOÃO ALVARENGA FERNANDES, DIRETOR DO COLÉGIO DIDÁLVI, EM GRANDE PLANO

A “obra” Didálvi, o sonho que se tornou realidade “28 anos, 110 professores, 1400 alunos, 30 funcionários”. São estes os números que fazem parte do universo “Didálvi”, um colégio onde mais do que ensinar, a grande missão é educar. “A escola tem que ser atrativa e apetecível.” Por isso, o Colégio oferece um leque enorme de atividades. “ Todos os alunos são excecionais em alguma coisa. È necessário que a pluridimensionalidade da escola atenda a diversidade de talentos dos alunos, fazendo com que todos se realizem e sejam felizes.

A Política de Educação em Portugal

“Vivemos tempos difíceis mas não perdemos a esperança. As dificuldades podem ser geradoras de renovação. Alguns princípios pelos quais o ensino privado luta há décadas estão inscritos no programa do atual Governo facto que registamos com agrado. Defendemos liberdade de ensinar e de aprender. A liberdade de ensinar implica a possibilidade das entidades instituidoras criarem os seus projetos educativos com autonomia curricular, administrativa e financeira. São inaceitáveis as obstruções aos cidadãos na abertura de escolas ou o limite ou corte administrativo e arbitrário de turmas. Defendemos a liberdade de aprender. Liberdade que implica a possibilidade de escolha da escola, a liberdade de opção educativa. Mas só existe verdadeira escolha se existir igualdade de condições e oportunidades de acesso. Equidade de financiamento. E a igualdade de financiamento não é um problema de falta de dinheiro porque não custa mais dinheiro. É uma questão de coragem ou decisão política corajosa. Defendemos a complementaridade das ofertas educativas sejam de iniciativa estatal, privada, cooperativa ou social. A globalização dá impulso à ideia de educação igual para todos. Igual não por valorização da justiça e igualdade de oportunidades, mas por uma tendência de concertação de educação internacional de currículo comum, um nivelamento que pode vir a constituir-se como inimigo da diferença, da liberdade e da inovação. Pensamos que vale a pena promover a escola com projeto caraterizador, a escola como comunidade educativa, com autonomia curricular, administrativa e financeira”, defendeu João Alvarenga Fernandes. João Alvarenga Fernandes

“D

idálvi de braços abertos para o futuro”. É assim, com a máxima abertura, que o Colégio Didálvi se dá a conhecer. Quando se pisa território “Didálvi”, o lema é apenas um: “o querer e o trabalho transformam o sonho em realidade”. É impossível falar deste estabelecimento de ensino privado sem a ele associar o grande ensinamento que João Alvarenga Fernandes, Fundador e Diretor do Colégio,

quis imprimir na sua obra. Passados 28 anos, o lema continua a fazer o mesmo sentido. O querer e o trabalho andam de mãos entrelaçadas e são o segredo para o sucesso, em qualquer profissão. “O Colégio Didálvi é o meu sonho tornado realidade. Esta filosofia de vida tem muito a ver com a minha forma de pensar e, por isso, acabou por ser o centro do projeto educativo para esta escola”, explicou em conversa com a Revista Pontos de Vista. E é essa a ideia que, todos os dias, pretendem incutir nos

seus alunos. “Se trabalharem, chegam lá. Uma das coisas que hoje falta focar à juventude é a necessidade de trabalho, de persistência, de luta por ideais, de autodisciplina, de gosto pelo trabalho. Se lhes dermos estes valores, eles vão ter resultados académicos muito melhores”, garantiu João Alvarenga Fernandes. É no Colégio Didálvi que muitos jovens começam a trilhar a sua caminhada de sucesso e é, nesse momento, que o sentimento de missão cumprida vem à tona. Mais do que ensinar, o grande objetivo é

educar jovens competentes e profissionais. No interior de cada aluno, existem potencialidades a descobrir. O que falta é saber como encontra-las. “Cada aluno é excecional”, repetiu, por diversas ocasiões, o Diretor do Colégio. Quando as contas de matemática teimam em não bater certo ou os erros ortográficos persistem em aparecer, é necessário encontrar soluções. Essa solução passa, muitas vezes, pela motivação, um fator indispensável no processo de aprendi-

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Quinta Pedagógica d’Alvarenga

Trata-se de um espaço rural com moradia, situado em Alvito S. Pedro, em Barcelos, e é propriedade de João Alvarenga Fernandes que o transformou num “espaço educativo ao serviço dos alunos”. A Quinta D`Alvarenga divide-se em cinco espaços: habitação, parque zoológico, parque biológico, zona de desporto e lazer e mostra e conservação de alfaias agrícolas. Nestas zonas pratica-se hipismo, golfe, ténis, esgrima, natação e atividades radicais. Admiram-se plantas aromáticas, autóctones e ornamentais, observam-se animais domésticos, espécies cinegéticas, veados, gamos, avestruzes e viveiros de trutas.

zagem. “Um aluno pode não ser bom na matemática e ser excelente na esgrima. Se a escola tiver essas atividades, ele vai ter vontade de vir, não pela matemática, mas pela esgrima. Tudo isto é uma estratégia. Desde que o aluno goste de vir para a escola e que esta seja atrativa, ele começa a aprender o resto”, defendeu. É esta pluridimensionalidade que torna o Colégio Didálvi diferente. Ao oferecer um vasto leque de opções, o aluno acaba por se rever em alguma, agarrando-a e motivando-se. Só assim, o projeto educativo, desenvolvido em torno da vertente pessoal, social e religiosa, será cumprido na plenitude. “Fazer um desenvolvimento integrado dos alunos para que se sintam realizados e felizes”. A grande missão será alcançada.

“REPENSAR O SISTEMA EDUCATIVO NACIONAL”

Atualmente, face à avalanche de exigências que se colocam às escolas em Portugal e no mundo, o futuro surge, muitas vezes, incerto. Com esta incerteza, surgem grandes desafios, muitos deles colocados a todo o sistema educativo nacional, e não em particular ao ensino privado. “Vemos que a escola começa a perder terreno em relação à função que deve desempenhar na sociedade. Basta ver que as escolas e os seus diplomas começam a ser desvalorizados pelas empresas. Estas acabam por fazer a sua própria formação. Então qual a função da escola? É necessário repensar a escola do futuro”, afiançou João Alvarenga Fernandes.

Já quando se fala em ensino privado, levanta-se uma questão fulcral relacionada com a pouca autonomia que lhes é atribuída e que tem sido o foco do trabalho da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, AEEP, da qual João Alvarenga Fernandes é presidente. “Só com mais autonomia é que os diretores dos colégios podem inovar e criar projetos educativos diferentes, de acordo com os respetivos ideários e a população que servem. Quando o Estado propõe uma escola igual do Minho ao Algarve, com a mesma estrutura, está a matar a educação porque as pessoas são diferentes e as necessidades locais também. Os direto-

Ensino privado é para todos

res sabem para onde querem ir, estão enquadrados na sua região e sabem do que é que ela precisa, mas necessitam de mais autonomia”, A nível curricular, o diretor do Didálvi, defende um currículo mínimo nacional obrigatório, um núcleo de disciplinas universal, metas ou competências definidas, uma carga horária mínima global obrigatória e exames nacionais de avaliação. Ao currículo mínimo nacional obrigatório deve juntar-se o currículo de escola, conforme o respetivo projeto educativo e a comunidade que serve. Cada escola completa o currículo com as restantes disciplinas e com a carga adicional adequada.

O Colégio Didálvi tem cerca de 57% de alunos carenciados, com apoios do SASE e tem uma taxa de sucesso de 94%. Teve no ano passado 95% de entradas no ensino superior. Nos exames nacionais do ensino secundário ficou no número 54 do Ranking nacional. “O ensino privado é para todos. Deve ser uma opção livre dos encarregados de Educação”.

Apesar da crítica, João Alvarenga considera que o atual executivo, liderado por Pedro Passos Coelho, tem dado passos significativos no caminho da autonomia e da qualidade. O Colégio Didálvi dispõe dos seguintes clubes e atividades: - Quinta Pedagógica; - Hipismo; - Golfe; - Ténis; - Esgrima; - Patinagem artística; - Ginástica acrobática; - Mini-trampolim; - Danças Urbanas; - Funk - Aeróbica; - Voleibol. - Multiatividades ao ar livre; - Fanfarra estudantil; - Prémio Infante D. Henrique

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

FILINTO LIMA, DIRETOR DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. COSTA MATOS

“Mais escola, mais educação, melhor futuro” O agrupamento foi erguido há nove anos, alicerçando seis escolas de referência entre a população gaiense. A colaboração entre todos os estabelecimentos é a chave do sucesso do trabalho desta equipa que, apesar das inseguranças e alterações que todos os dias invadem o quotidiano dos profissionais da educação, procura resguardar os alunos, dando-lhes a melhor orientação possível.

o momento em que celebra nove anos de existência, o Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos pode orgulhar-se de ser já um marco no contexto educacional de Vila Nova de Gaia. Do ensino regular ao não regular, quer diurno como noturno, a oferta educativa do agrupamento é bastante ampla e o objetivo é continuar a investir em novas apostas, dando continuidade ao trabalho iniciado por Costa Matos, o grande patrono e o exemplo a seguir para muitos. Filinto Lima, Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, descreve o gestor e pedagogo, que esteve, durante 22 anos, à frente dos destinos da escola sede (antiga Escola EB 2,3 Teixeira Lopes e hoje Escola Básica Dr. Costa Matos) com orgulho nas palavras. “Foi o meu mestre. Foi a pessoa que me deu estágio. Foi o mestre que me ensinou as lides de uma escola, embora hoje seja completamente diferente de há dez anos”, relembrou em conversa com a Revista Pontos de Vista. Efetivamente, os tempos mudam, mas na educação, Filinto Lima fala de mudanças em catadupa, que ocorrem quase de ano para ano, e é isso que o fascina neste setor. “Isso pode ser positivo e negativo. As coisas não podem ser mudadas só para serem mudadas, sem uma prévia avaliação, como é o caso recente dos mega agrupamentos, que foram feitos para poupar dinheiro. Mas, considero positivo, por exemplo, o facto de terem acabado com a área de projecto e o estudo acompanhado que eram mal usados. Há medidas pró-ativas, mas outras dependem de vários interesses”, defendeu Filinto Lima. O Ministério da Educação e Ciência deu, no passado dia 1 de junho, por terminada a segunda fase de agregações de escolas, que irão

“Estamos com um projeto que ainda é um sonho, não é uma realidade. Até isso acontecer, a escola não pode cair e é por isso que temos de fazer pequenas intervenções para que não falte conforto aos alunos”

Filinto Lima funcionar nos novos moldes no próximo ano letivo. Para todos os agrupamentos, Filinto Lima propõe ao Governo a criação de uma “assessoria jurídica”, a fim de facilitar todo o trabalho burocrático diário. “Todos os dias praticamos atos administrativos de muita responsabilidade, assino imensos documentos e, às vezes, até tenho dúvidas. Deveria existir um advogado do Ministério a quem nós possamos recorrer”, aconselhou. Essa medida poderia acabar com o pesadelo de muitos diretores.

FALTA DE AUTONOMIA PEDAGÓGICA

“É necessário haver uma maior autonomia pedagógica para termos projetos nossos nas escolas. Se não for o que o Ministério estipula, é difícil fazer outra coisa”. As palavras são de Filinto Lima quando questionado sobre a tão falada autonomia no sistema educativo nacional. Mas, no que concerne às parcerias estabelecidas, a margem de manobra que o Governo dá às escolas é significativa. O agrupamento tem, atualmente, uma parceria com a APPACDM de Vila Nova de Gaia, no âmbito da educação especial, uma área que merece um especial carinho por parte de toda a equipa. A unidade de intervenção especializada

Escolas do Agrupamento:

- Escola Básica das Devesas; - Escola Básica da Bandeira; - Escola Básica das Matas; - Escola Básica da Quinta dos Castelos; - Escola Básica de Cabo-Mor; - Escola Básica Dr. Costa Matos (ex-Escola EB2,3 Teixeira Lopes, sede do Agrupamento).

na multideficiência funciona num espaço próprio e construído no bloco A2 da escola sede do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos. Pioneiro em Gaia, o projeto nasceu da força de vontade da direção do agrupamento que levou o plano à Direção Regional de Educação do Norte (DREN). É hoje conhecida como a “sala do arco-íris” e é a “segunda casa” de seis jovens especiais.

“UMA IDEIA, UM SONHO, UM OBJETIVO” “Estamos com um projeto que ainda é um sonho, não é uma realidade. Até isso acontecer, a escola não pode cair e é por isso que temos de fazer pequenas intervenções para que não falte conforto aos alunos”, explicou Filinto Lima a propósi-

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to do projeto de requalificação da escola sede do agrupamento, com 39 anos de existência. O facto de a escola não apresentar as melhores condições físicas para receber os seus alunos gerou consenso e mereceu a atenção das entidades competentes. Assim, o poder central e a autarquia de Gaia resolveram tornar a requalificação do estabelecimento um objetivo, havendo previsões de que as obras arranquem já no próximo ano. As obras não estão incluídas no projeto da Parque Escolar e os custos serão, em princípio, suportados por fundos comunitários.

SALVAGUARDAR O ALUNO É PRIORIDADE

Ano após ano, as escolas sofrem profundas remodelações, mas no Agrupamento, o aluno nunca é prejudicado. “Os professores sabem superar os constrangimentos e tentamos arranjar sempre formas de ultrapassar alguns problemas de modo que o aluno sinta o menos possível esta insegurança”, partilhou o responsável. Com o objetivo de salvaguardar o setor da educação em Portugal, Filinto Lima lançou um apelo à massa política nacional. “O Governo, com a oposição, deveria traçar as linhas mestras para que o executivo que se seguir cumpra o que foi planeado. Devia haver um maior entendimento para a edu-

cação e isto não é fácil porque sinto que este setor é uma arena política”, defendeu. Um professor pode, no ano letivo seguinte, correr o risco de estar desempregado, mas nunca leva essa preocupação para a sala de aula. É esse o grande lema que a direção procura incutir à equipa.

GRANDE DESAFIO ORGANIZACIONAL

“Neste momento, os diretores têm em mãos o grande desafio organizacional”, afiançou Filinto Lima. Quando questionado sobre o futuro, a incerteza pairou no ar e os desafios surgiram em catadupa. No próximo ano letivo, o diretor pode ter de trabalhar com um menor número de adjuntos e, já no que concerne aos mega agrupamentos, as escolas vão ter de aprender a trabalhar em conjunto. Apesar das dúvidas, uma coisa é garantida: “queremos sempre aumentar o sucesso escolar educativo dos nossos alunos”, concluiu.

PV- Para si, o Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos é…? FL- Excelência e inclusão. PV - Que tipo de aluno o sistema educativo nacional está a criar? FL - Estamos a educar um aluno para a mediania e não digo isto no mau sentido. Estamos a fomentar o estudo e o trabalho desses alunos. Gostaria que as escolas tivessem autonomia para elevar as capacidades desses alunos e ter uma margem de autonomia para criar projetos para eles. O Agrupamento que lidero incentiva também os alunos com excecionais qualidades de aprendizagem a atingir a excelência académica.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

MANUEL PONTES, PRESIDENTE DA DIREÇÃO DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO BAIXO AVE EM DISCURSO DIRETO

AEBA, uma ponte com o futuro “A AEBA pretende ser essa associação: jovem, representativa, forte, dinâmica, inovadora, honesta, competente, rigorosa e trabalhadora”. Para Manuel Pontes, são estas as caraterísticas que fazem com que esta entidade, em doze anos de existência, se tenha consolidado com firmeza na região, tornando-se um parceiro ativo para o crescimento de empresas e empresários.

Manuel Pontes Quando é que foi criada a AEBA – Associação Empresarial do Baixo Ave e de que forma é que tem vindo a proporcionar um serviço de excelência em prol dos seus associados, bem como no desenvolvimento das empresas que promovam a região? A AEBA foi fundada a 12 de abril de 2000, por 17 empresários, com o objetivo de apoiar e representar as empresas e os empresários, de todos os setores de atividade, à exceção da agricultura, oriundos da região denominada de Baixo Ave, abrangendo os concelhos da Trofa, Santo Tirso, Vila Nova de Famalicão, Maia e Vila do Conde. O Baixo Ave é considerado uma região que apresenta grandes potencialidades económicas, sociais e culturais, que contribuem para o enriquecimento da economia local, regional e nacional. Neste sentido, a AEBA surgiu para dar voz aos seus associados, junto das mais altas instâncias, contribuindo para a resolução dos problemas que afetam os empresários da região, funcionando muitas vezes como elo de ligação, entre estes e a Administração Pública e ainda com os organismos privados congéneres. A AEBA, na sua vocação essencial de parceiro ativo na promoção do desenvolvimento económico e na criação de oportunidades empresariais, procura conjugar todos os esforços na realização de um trabalho árduo e profícuo na envolvente empresarial, convergente com as atuais estratégias nacionais e europeias determinantes para o crescimento económico e a criação de postos de trabalho. Na sua ação, a AEBA tem como principal objetivo contribuir para a criação de condições favoráveis à iniciativa empresarial, promovendo desta forma o desenvolvimento económico, social e cultural da região do Baixo Ave. Elaborando um trabalho meritório e fundamental, principalmente atendendo à atual crise económica que assola as mais diversas economias mundiais, quais são as principais dificuldades existentes no domínio da ação da AEBA? As principais dificuldades da AEBA são coincidentes com as dificuldades que as empresas atravessam hoje em dia:

falta de apoios que estimulem a iniciativa empresarial, dificuldades de financiamento ou quase diria incapacidade de acesso ao crédito, atraso nos recebimentos do Estado, apreensão quanto ao investimento, instabilidade do mercado, incerteza no futuro, etc. São estes os problemas com que nos deparamos e com os quais as empresas também se deparam. Apesar das dificuldades, procuramos, no nosso dia a dia, ser inovadores e apresentarmos novos produtos / serviços que auxiliem os nossos associados a atravessar este período, apoiando, representando, aconselhando e promovendo a qualificação das empresas associadas, com vista a reduzir os seus custos operacionais e torná-las mais competitivas e inovadoras nos seus setores de atividade.

Para colmatar essas lacunas e dificuldades, de que forma é que parcerias com outras entidades são fundamentais para a prossecução dos desideratos da AEBA? As parcerias são essenciais para prosseguirmos os nossos objetivos. Aliás, a AEBA tem a visão de que as empresas e empresários da região do Baixo Ave poderão ganhar mais eficiência, mais eficácia se cooperarem entre si. O desenvolvimento económico desta região poderá ser potenciado com uma associação empresarial forte, dinâmica, inovadora, capaz de ajudar cada empresa a desenvolver-se de forma sustentada e a qualificar adequadamente os seus recursos humanos. A AEBA pretende ser essa associação: jovem, representativa, forte, dinâmica, inovadora, honesta, competente, rigorosa e trabalhadora, de forma a fazer sempre a ponte com o futuro! Como exemplo de como as parcerias são benéficas, podemos referir o facto da AEBA disponibilizar gratuitamente aos associados o serviço de Medicina no Trabalho. Um apoio concreto que permite às empresas, com o auxílio da AEBA, reduzirem um custo bastante significativo na gestão dos seus recursos humanos. A AEBA é uma entidade acreditada pela DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (Processo Nº 2775), em diversas áreas, que promove Formação Profissional para empresários, para quadros superiores, para ativos das empresas e público em geral, encontrando-se entre os maiores prestadores de serviços da região. Como se

deu esta aposta na formação por parte da AEBA? Qual o balanço que é possível realizar? Ao nível da formação profissional, a AEBA é uma entidade de referência desta região, acreditada pela DGERT, nas áreas das Línguas e Literaturas Estrangeiras; das Ciências Sociais e do Comportamento; das Ciências Empresariais; da Gestão e Administração; da Informática na ótica do utilizador; da Metalurgia e Metalomecânica; da Eletricidade e Técnicas Afins; do Serviço de apoio a crianças e jovens; do Trabalho Social e Orientação; da Proteção do Ambiente; e da Segurança e Higiene no Trabalho. Reconhecendo que a competitividade das empresas depende essencialmente dos seus recursos humanos e que a formação profissional contínua, com a aquisição de novos conhecimentos e competências, ganham uma particular importância no desenvolvimento e progresso das organizações, a AEBA tem procurado desenvolver soluções dinâmicas que respondam às necessidades do tecido económico e social desta região. O balanço é francamente positivo. Desde 2001, ano em que se iniciou a atividade formativa na AEBA, até à atualidade, foram emitidos perto de 6.000 certificados, executadas mais de 500 ações de formação, o que corresponde a um volume de formação total de perto de 600 mil horas de formação. De que forma caraterizaria a oferta formativa da AEBA? Quais as mais-valias da mesma no sentido de promover valor às organizações/empresas? A AEBA tem conseguido adequar as ações de formação que realiza às necessidades das empresas. Isso é essencial. Cada vez mais tem de haver uma maior proximidade entre as escolas, centros de formação e universidades ao tecido empresarial, para que o conhecimento não fique fechado, mas seja empregue nas empresas, na comunidade e na própria realidade dos mercados. A AEBA dispõe de uma equipa de consultores, formadores e técnicos de formação, que presta um conjunto integrado de serviços, concebidos à medida das necessidades e especificidades de cada tipo de organização. Parece-me que neste sentido a AEBA tem desenvolvido um bom trabalho. Qualquer ação de formação que realiza tem sempre por base um diagnóstico de necessidades, que identifica aquilo que a empresa e seus colabo-

“A AEBA, na sua vocação essencial de parceiro ativo na promoção do desenvolvimento económico e na criação de oportunidades empresariais, procura conjugar todos os esforços na realização de um trabalho árduo e profícuo na envolvente empresarial” radores de facto necessitam. Só a partir deste diagnóstico inicial é que é desenvolvido um programa de formação. Só valorizando os seus recursos humanos é que as empresas conseguem evoluir e crescer de forma sustentável. Com o mundo atual em permanente evolução e feroz competição só um capital humano bem preparado, atualizado e motivado será capaz de contribuir para o desenvolvimento das empresas. A vossa formação segue linhas distintas, estando direcionada para empresários e ativos das empresas, mas também para o público em geral. Como se gere formação para públicos tão distintos e quais as mais-valias que estas ações de formação perpetuam nas pessoas? Através do seu Gabinete para a Qualificação Pessoal, a AEBA promove a qualificação e especialização dos empresários, quadros superiores e ativos empregados e desempregados, jovens à procura do 1º emprego em áreas detetadas como prioritárias para o desenvolvimento das empresas e para melhoria das qualificações profissionais da população ativa. No desenvolvimento do seu trabalho, a AEBA procura investir na qualificação escolar e profissional dos jovens e adultos da área de intervenção da associação, promover competências que facilitem a integração no mercado de trabalho, oferecendo respostas formativas adequadas aos adultos que procuram investir na formação contínua. Para tal, desenvolve diversas ações de formação de curta e longa duração, que visam o aperfeiçoamento das competên-

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cias dos ativos do Baixo Ave, tendo sempre por base as reais necessidades do mercado.

De que forma é que a vossa oferta formativa promove uma ligação direta com o universo do trabalho e de que modo é que a vossa atuação pode funcionar como uma forma de promover o emprego na região? A AEBA tem vindo a desenvolver diversos cursos de Educação e Formação de Jovens e Adultos, com dupla certificação, em áreas relevantes na região, que além de permitir a obtenção da certificação escolar, possibilita ainda a aquisição de uma qualificação profissional, que permite uma entrada qualificada no mundo do trabalho. Desta forma, a AEBA procura dotar as empresas do Baixo Ave de ativos qualificados, e, ao mesmo tempo, reduzir, estrategicamente, o risco de desemprego na população. No final dos cursos, os formandos têm adquirido novos hábitos de estudo e de trabalho, sendo que alguns, os mais jovens, optam pelo prosseguimento de estudos na área, motivados pelas novas perspetivas que o curso lhes proporcionou e pela auto-confiança adquirida, enquanto outros decidem ingressar no mercado de trabalho por terem recebido propostas por parte das empresas onde realizaram o estágio, facto que confirma a qualidade da formação ministrada pela AEBA. Sendo uma entidade associativa, além da formação, a AEBA possui outras áreas de interesse. Neste sentido, de que forma tem vindo a AEBA a funcionar como um agente relevante na evolução da região onde se encontra localizada? O que tem sido realizado nesse âmbito pela entidade? Os associados da AEBA, para além de fazerem parte de uma associação representativa e partilharem com outras empresas desafios e projetos de futuro, usufruem de um conjunto diversificado de benefícios e regalias, que transmitem confiança e utilidade (valor acrescentado) às empresas, traduzindo-se numa efetiva vantagem competitiva. A AEBA pretende operacionalizar serviços de qualidade e sobretudo de grande utilidade para as empresas, tendo vindo a aumentar gradualmente o leque de serviços disponíveis, que atualmente passam pelo apoio administrativo e fiscal, a consulta médica e jurídica, serviço regular de informações, formação profissional, apoio na candidatura de projetos, licenciamentos, consultoria, auditorias, certificação escolar, recrutamento e seleção, estabelecimento de parcerias e protocolos e relações públicas. Sendo uma entidade dedicada à formação, como é que AEBA recebeu a recente medida do Governo de encerrar os Centros de Novas Oportunidades? Nós sempre trabalhamos com rigor e competência em todos os projetos em nos envolvemos. Neste momento, há bastante instabilidade nos financiamentos dos projetos de formação e nos CNO’s. Enquanto o Estado português vir na AEBA um parceiro necessário para este projeto, continuaremos a fazer o nosso melhor. Quando a decisão for outra, faremos as adaptações necessárias face às circunstâncias. Quais são as principais linhas de ação de futuro da AEBA? Dando continuidade à estratégia desenvolvida anteriormente, a AEBA pretende dar continuidade ao trabalho que tem vindo a desenvolver, continuando a investir em áreas fundamentais para o crescimento das empresas. As empresas precisam cada vez mais do apoio que uma associação dinâmica como a AEBA pode dar e, por isso, devem encarar a associação como um importante parceiro no desenvolvimento dos seus negócios, aproveitando os conhecimentos que tem e os serviços que disponibiliza.

INOVAÇÃO

SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO (SPI)

“A inovação deve ser uma prioridade na estratégia das organizações portuguesas” “O investimento na inovação é crucial e pode efetivamente representar um ponto de viragem no cenário atual. É essencial que as empresas portuguesas percebam a necessidade de criarem sistemas de inovação internos que lhes permitam criar novos processos e métodos de produção” Sara Medina, Administradora da Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), em entrevista à Revista Pontos de Vista, onde ficamos a conhecer, entre outras coisas, as principais razões pelas quais as empresas devem apostar na inovação. Conheça mais.

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A SPI criou em 2008 a SPI Ventures, uma empresa que atua como catalisador na criação e desenvolvimento de novos negócios. Temos vindo a realizar projetos para empresas privadas com estratégias de crescimento, empreendedores individuais à procura de novos negócios, municípios que pretendem fomentar o empreendedorismo, incubadoras e parques empresariais, e empresas de capital de risco e Business Angels

A SPI é uma consultora que tem como missão a gestão de projetos que fomentem a inovação e a gestão do conhecimento e promovam a internacionalização, recorrendo sempre que conveniente à criação de parcerias estratégicas. No que diz respeito a empresas nacionais, apoiamos organizações de diferentes dimensões e setores, na estruturação e organização das suas atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI). Para isso, prestamos serviços como a Elaboração e Implementação de Planos de Inovação (que lhes permite identificar oportunidades nesta área e beneficiar dos financiamentos existentes), Apoio à Criação de Núcleos / Centros de IDI, Apoio à Certificação de sistemas de Gestão de IDI, e Apoio ao Desenvolvimento de Novos Produtos. Salientamos também o Apoio à Internacionalização, sobretudo para os mercados chinês e norte-americano. De que forma é que esta aposta na inovação é importante para que Portugal saia do marasmo em que se encontra atualmente? O investimento na inovação é crucial e pode efetivamente representar um ponto de viragem no cenário atual. É essencial que as empresas portuguesas percebam a necessidade de criarem sistemas de inovação internos que lhes permitam criar novos processos e métodos de produção, alargar a gama de produtos e serviços, implementar metodologias que

Sara Medina

facilitem a identificação de novas oportunidades de negócios, em diferentes mercados. Otimizar o seu potencial de inovação deve ser uma prioridade na estratégia das organizações portuguesas. No âmbito do seu core business, tem a SPI promovido contactos frutíferos com os denominados Edifícios do Saber, vulgo Universidades? Sem dúvida que sim. A nossa atuação tem um forte cariz científico e tecnológico e a SPI tem desde a sua génese estabelecido diálogos com universidades e institutos de I&D, não só em Portugal mas também em outros países da Europa, EUA, China e América Latina. Constituímo-nos, aliás, como um importante elo de ligação entre as Instituições do Sistema Científico e Tecnológico e as empresas privadas, associações em-

“A SPI pretende continuar a posicionar-se como uma entidade de referência a nível nacional e internacional, nos domínios da Inovação, Internacionalização e fomento do Empreendedorismo”

presariais e organizações internacionais, incluindo a Comissão Europeia (7º Programa Quadro e Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida), Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. A Sara Medina é Membro da Direção da Associação Portuguesa de Business Angels. A SPI está também empenhada na promoção do Empreendedorismo? Certamente que sim. A SPI criou em 2008 a SPI Ventures, uma empresa que atua como catalisador na criação e desenvolvimento de novos negócios. Temos vindo a realizar projetos para empresas privadas com estratégias de crescimento, empreendedores individuais à procura de novos negócios, municípios que pretendem fomentar o empreendedorismo, incubadoras e parques empresariais, e empresas de capital de risco e Business Angels. Com um conhecimento credível do mercado da tecnologia, identificamos novas oportunidades para os nossos clientes, elaboramos planos de negócio, procuramos compradores e fornecedores de tecnologia e identificamos oportunidades de financiamento.

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A Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI – www.spi.pt) foi criada no Porto, em 1997, tendo vindo a realizar um périplo relevante no domínio da inovação em prol da criação de novas oportunidades para os seus parceiros e clientes. Que género de apoio prestam às empresas portuguesas na área da Inovação?

A vocação internacional da SPI tem sido também um dos seus pilares mais representativos. De que forma tem sido realizado esta aposta a nível internacional? Desde o início da nossa atividade que nos assumimos como uma empresa internacional, com a abertura de escritórios nos EUA e na China em 1999. Apostamos continuadamente na criação de parcerias estratégicas e sinergias, fundamentais para realizar os mais variados projetos em diferentes partes do mundo. Esta atuação em diversos mercados é potenciada pelo facto de termos mais de 60 colaboradores de 10 nacionalidades diferentes, e pelos nossos escritórios e empresas em Portugal (Porto, Coimbra, Lisboa e Ponta Delgada), na China (Pequim e Macau), EUA (Washington D.C. e Califórnia), Espanha (Madrid e Santiago de Compostela), Bélgica (Bruxelas), e atividade em Angola e no Brasil. Quais são as principais linhas de ação de futuro da SPI? A SPI pretende continuar a posicionar-se como uma entidade de referência a nível nacional e internacional, nos domínios da Inovação, Internacionalização e fomento do Empreendedorismo.

«UNIVERSIDADES – EDUCAÇÃO “CONGELADA?”»

ANTÓNIO RENDAS, PRESIDENTE DO CRUP, EM ENTREVISTA

Pontos de Vista Julho 2012

“Não creio que o Governo queira atiçar nenhum fogo” “Neste momento de crise que estamos a viver não creio que o Governo queira atiçar nenhum fogo. As universidades também não o pretendem fazer mas estão no limite da sua capacidade de funcionamento como instituições de grande reputação nacional e internacional que prestigiam o nosso País”, afirma António Rendas, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), em entrevista à Revista Pontos de Vista, onde ficamos a conhecer a posição desta instituição de renome relativamente a uma das medidas lançadas recentemente pelo atual Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho e que assume o congelamento do número de vagas de acesso aos cursos de Ensino Superior, abrindo exceções somente para áreas que apresentem um índice de empregabilidade destacável. tica, informática e engenharia. Não se irá perder a velha ideia de que o aluno está a frequentar um curso superior por verdadeiro gosto e por vocação?

António Rendas O Governo decidiu, recentemente, congelar o número de vagas de acesso aos cursos de Ensino Superior, abrindo exceções somente para áreas que apresentem um índice de empregabilidade destacável. Qual é a posição assumida pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas relativamente a esta medida? Esta medida tem apenas a originalidade de relacionar a possibilidade de aumento do número de vagas com o número de inscritos nos centros de emprego o que não reflete a empregabilidade embora seja o único indicador nacional utilizável. Ou seja, nem todos os desempregados se inscrevem nos centros de emprego e o conceito de empregabilidade não se esgota na relação direta entre a qualificação/graduação e o emprego. O CRUP, tal como sucedeu em anos anteriores, foi informado do teor do despacho antes da respetiva publicação e pronunciou-se sobre a matéria. Por todas estas razões não se pode falar em congelamento mas sim numa tentativa tímida do Governo de racionalização da oferta curricular. O CRUP entregou ao Governo um estudo da oferta curricular, que vai prosseguir em outubro com uma avaliação por parte de peritos internacionais, coordenada pela European University Association, da qual se esperam análises mais concretas quanto à reorganização da rede das instituições de ensino superior que devem incluir outros elementos para além da empregabilidade. O despacho pede aos estabelecimentos que façam uma redistribuição das vagas disponíveis a fim de aumentar a entrada de alunos em cursos considerados prioritários, como as ciências, matemá-

As universidades têm autonomia para seguir ou não essa recomendação do Governo e, estou seguro, haverá sempre espaço para acolher estudantes motivados. Infelizmente, o que tem sempre determinado as escolhas são as classificações dos exames nacionais e não entrevistas ou outras metodologias que permitem que essas motivações sejam valorizadas. Nesse sentido nada mudou em relação aos anos anteriores.

Trata-se de uma medida que visa, acima de tudo, o futuro e os interesses dos alunos ou é uma forma de controlar e reduzir despesas? Que impacto imediato esta opção trará? O financiamento do ensino superior por parte do Estado tem vindo a diminuir nos últimos anos de uma forma progressiva e significativa, sem qualquer relação com o número de estudantes. O financiamento subiu um pouco em 2010 com as verbas resultantes do Contrato de Confiança mas, no corrente ano, estamos com um financiamento estatal inferior a 2007 que foi o pior da última década. O impacto desta opção só poderá ser analisado quando os estudantes se inscreverem nos respetivos ciclos de estudos/cursos e o ano letivo tiver início. Só nessa altura se saberá como as vagas agora atribuídas foram ocupadas. Valerá a pena estarmos todos atentos também nessa altura. Num momento em que se fala da perda autonomia dos estabelecimentos de ensino nacional, devido à redução de verbas e financiamentos e às limitações colocadas à contratação de pessoal, acredita que a decisão do executivo será mais um “acha para a fogueira”? Neste momento de crise que estamos a viver não creio que o Governo queira atiçar nenhum fogo. As universidades também não o pretendem fazer mas estão no limite da sua capacidade de funcionamento como instituições de grande reputação nacional e internacional que prestigiam o nosso País. Muitas universidades portuguesas já es-

tavam a alertar as entidades competentes para os problemas de empregabilidade que eram originados, em parte, pelo crescimento exponencial do número de vagas. Esta medida será suficiente para impedir o agravamento da situação precária de muitos jovens licenciados? Tenho dificuldade em responder a essa pergunta porque, tanto quanto sei, as vagas nunca cresceram exponencialmente. A situação precária de muitos jovens depende da crise económica e continua a ser provado que um jovem qualificado obtém mais facilmente emprego do que um não qualificado Tal como o número de vagas no acesso

aos cursos superiores, a educação em Portugal está “congelada”? Qual é o papel do CRUP no sentido de mitigar os efeitos desta situação? Se a educação em Portugal está “congelada”? A mim não me parece mas tem de fazer essa pergunta ao Senhor Ministro da Educação. O CRUP está empenhado na internacionalização do ensino superior português e já tem pronta para apresentar ao Governo uma proposta destinada a possibilitar a frequência do ensino superior por parte de estudantes estrangeiros. Ou seja, a criação em Portugal do estatuto de estudante internacional. Devemos ser dos poucos países europeus onde esse estatuto não existe.

DESTINOS DE SONHO

RIA PARK HOTEL & SPA

Um Destino Perfeito Localizado entre os resorts Quinta do Lago e Vale do Lobo, no Algarve, o Ria Park Hotel & Spa está inserido no Parque Natural da Ria Formosa, a menos de 10 minutos a pé das famosas praias do Ancão e do Garrão.

sua localização privilegiada com grande proximidade a reconhecidos campos de golfe e praias exclusivas, magnífica vista sobre o mar e pinhal e os esplêndidos jardins do hotel proporcionam uma experiência única num ambiente caracterizado pela tranquilidade e beleza natural. Tendo por cunho a elegância, o encanto e o requinte, dispõe de modernas instalações, com áreas amplas e vistas deslumbrantes. Inspirados na influência Mediterrânica que domina todo o resort, os quartos oferecem conforto e tranquilidade, para uma estadia relaxante e memorável. Com dimensões generosas, decorados com cores leves e um toque de influência mourisca, todos os quartos têm varanda ou terraço com vista para os

jardins, a piscina ou o mar. Na praia os hóspedes podem dedicar-se aos desportos aquáticos ou simplesmente relaxar na área concessionada, aproveitando o melhor do sol algarvio. As praias de areia dourada oferecem privacidade e confortos únicos na costa algarvia, além da possibilidade de longos e relaxantes passeios junto ao mar. Já no hotel, pode refrescar-se numa das três piscinas (incluindo uma coberta e aquecida e uma para crianças) ou apro-

veitar as férias para manter-se em forma no Health Club. As piscinas estão envoltas por jardins tropicais, oferecendo um espaço exclusivo e relaxante que se tornará, com certeza, um ponto de passagem diário nas suas férias. No Health Club encontrará um ginásio equipado com as mais modernas máquinas de cardiofitness e musculação. Um Banho Turco e um Jacuzzi completam a oferta deste espaço inteiramente dedicado ao bem-estar do corpo e da mente.

No centro do resort localiza-se o Spa, um espaço com 1200 metros quadrados compostos por uma piscina aquecida com jatos de massagem, banho turco e sauna, além de 12 salas de massagens apresentando as mais recentes terapias de saúde e beleza numa atmosfera tranquila e exclusiva. Entre os serviços do Spa, destacam-se as diferentes máscaras faciais, as massagens clássicas e orientais, massagem com pedras quentes vulcânicas, reflexologia, hidromassagens

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Mais de 300 dias de sol por ano fazem do Ria Park Hotel & Spa um destino perfeito para as suas férias, todo o ano.

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com aromaterapia, bem como os tratamentos antisstress. Para os mais pequenos foi criado um lugar muito especial. No Ria Kid’s Club as crianças encontram um mundo de brincadeiras. A interação com os animadores e crianças de outras nacionalidades proporciona experiências únicas para as quais foi preparado um espaço excecional, cheio de brinquedos, baloiços e até uma pequena aldeia. Para crianças a partir dos 3 e até aos 12 anos de idade. Estando inserido no Parque Natural da Ria Formosa, o Ria Park Hotel & Spa é o local ideal para partir à descoberta da natureza. A cavalo, de bicicleta ou a pè poderà usufruir do verde pinhal de Vale do Lobo e dos seus inúmeros percursos pedestres. Mais de 300 dias de sol por ano fazem do Ria Park Hotel & Spa um destino perfeito para as suas férias, todo o ano.

LEI DOS COMPROMISSOS

ARMANDO VIEIRA, PRESIDENTE DA ANAFRE (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS)

“Não somos contra a reforma, somos contra este modelo de reforma” Para o Presidente da Anafre (Associação Nacional de Freguesias), as reformas não devem ser impostas às freguesias, mas pensadas pelos eleitos locais e as suas populações. Em entrevista à Revista Pontos de Vista, Armando Vieira mostrou o seu descontentamento no que diz respeito à Reorganização da Administração que vai passar pela extinção de freguesias, salvaguardando sempre que cada caso é um caso e não deve haver generalização. Manifesta ainda preocupação com as alterações à legislação sobre atribuições e competências das freguesias, lei eleitoral autárquica e Lei das Finanças Locais.

“Os senhores da Troika ficaram muito surpreendidos quando lhes dissemos que esta reforma vai atacar um nível da administração pública em Portugal onde se potencia e desenvolve e muito, o voluntariado. 90 por cento dos eleitos de freguesia exercem a sua função em regime de voluntariado. Num contexto de crise, o que precisamos é potenciar esse mesmo voluntariado e não atacá-lo”

Armando Vieira

om um peso de 0,098 por cento no orçamento do Estado em 2012, menos de uma décima de ponto percentual, Armando Vieira é peremptório ao afirmar que não faz sentido aplicar às freguesias a reorganização administrativa do ponto de vista da poupança e vai mesmo mais longe afirmando que “os senhores da Troika ficaram muito surpreendidos quando lhes dissemos que esta reforma vai atacar um nível da administração pública em Portugal onde se potencia e desenvolve e muito, o voluntariado. 90 por cento dos eleitos de freguesia exercem a sua função em regime de voluntariado. Num contexto de crise, o que precisamos é potenciar esse mesmo voluntariado e não atacá-lo. Ainda mais quando em momento algum as freguesias contribuíram para o deficit das contas públicas.”. Para o mesmo, as freguesias que não contribuíram para o endividamento do Estado, nomeadamente aquelas que integram o regime simplificado do POCAL, deveriam ser poupadas a determinadas implicações das reformas em curso de

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“Faz sentido esta reforma das freguesias? O Estado está endividado, a questão resolve-se atacando as freguesias? Outros níveis da administração pública têm desequilíbrios financeiros, ataca-se o poder local? As empresas públicas são altamente deficitárias, visa-se o poder autárquico?” que é exemplo a Lei dos Compromissos, sem prejuízo de que haja também um aumento do rigor e da disciplina das mesmas. Pensá-la – a reforma administrativa - à luz das especificidades de cada autarquia e obedecendo ao princípio democrático da consulta popular é aquilo que a ANAFRE pretendia, o que é impossível quando as reformas são feitas, de forma apressada, em cima do joelho. “ Esta deveria resultar de debate entre os eleitos locais e as suas populações, conseguindo-se deste modo, um resultado o mais consensual possível, apoiado em estímulos que de forma inteligente, agregasse vontades. Os franceses têm em curso uma reforma de poder local que está a ser pensada localmente e com um prazo, suponho, de cinco anos. Ora, é certo que em Portugal a Troika nos impôs um tempo curto mas penso que o governo português poderia ter suscitado a dilação desse prazo. Até porque, segundo as declarações dos elementos da Troika, aquando da última reunião, não foram eles que exigiram esta Reforma, da Reorganização da Administração! ”.

CIDADÃOS DAS LOCALIDADES RURAIS SÃO OS QUE MAIS VÃO ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAS

Quem irá sentir mais os efeitos da reforma? A essa questão, o Presidente da ANAFRE responde prontamente que serão todos os cidadãos com maior fragilidade económica e necessitados de apoio social, com maior impacto negativo nos cidadãos das localidades mais ruralizadas. “Há juntas de freguesia que transportam as crianças para as escolas, que levam os doentes para os hospitais, enfim, que tratam da mobilidade daqueles que não têm meios, nem capacidade de se movimentarem. Nas freguesias que vierem a agregar-se, precisamente nas populações mais fragilizadas, a sua sede ficará muito mais longe e tornar-se-á difícil desenvolver este tipo de ação. Os presidentes de junta são frequentemente os sacerdotes do poder político, pelo seu espirito de missão e dedicação, apoiando os seus concidadãos nas necessidades básicas ”, afirma. E os elogios aos presidentes de junta continuam, “somos polivalente e estamos disponíveis 24 horas por dia. As freguesias têm em média uma relação custo-benefício de um para quatro euros e não quero com isto dizer que somos melhores gestores, embora frequentemente o sejamos. Somos eleitos localmente porque nos destacamos na

comunidade, ao contrário de outros lugares de eleição. Nas eleições autárquicas, vale o cidadão que encabeça a lista, que só é eleito se for credível. Temos uma diversidade de profissões de tal maneira rica que nos permite, através da criatividade própria de quem gere recursos claramente insuficientes, que tem dificuldades permanentes e precisa encontrar soluções para os seus problemas, resolver esses mesmos problemas, assentando muitas vezes a solução em ações de voluntariado”. Como tal, Armando Vieira termina colocando a questão, “no contexto, faz sentido esta reforma das freguesias? O Estado está endividado, a questão resolve-se atacando as freguesias? Outros níveis da administração pública têm desequilíbrios financeiros, ataca-se o poder local? As empresas públicas são altamente deficitárias, visa-se o poder autárquico? Mais uma vez reafirmo que não é por aí. Para a reforma ser aceite e compreendida pelas populações, teria de resultar de uma reflexão local e livre, inteligentemente conduzida, porque cada comunidade tem a sua identidade. Não pode ser generalizada, nem tratada de forma e modelo imposto, compaginando muitas incongruências e injustiças que só podem ser ultrapassadas localmente. Fomos, somos e seremos sempre solidários com Portugal e com os portugueses. Fomos, somos e seremos serem parte da solução e não do problema. O passado e o presente, falam por nós”.

OPINIÃO LEI DOS COMPROMISSOS

ANA ABADE, MANAGER DA SMART VISION

Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - Inevitável mas de aplicação demasiado complexa Em nossa opinião havia uma necessidade premente de fazer uma gestão mais aprimorada da tesouraria e tornar mais realistas as estimativas orçamentais de modo a não permitir um endividamento automático pelas sucessivas execuções orçamentais da despesa superiores à receita efetivamente cobrada. Nestas condições de constrangimento e de assistência financeira era inevitável.

o entanto discordamos que mecanismo que se centre demasiado no “método”, no “como”, definindo regras demasiado restritivas, generalizadas a todos os subsetores do estado, sabendo de antemão que os comportamentos e volatilidade da receita e rigidez de despesa de alguns tipos de organismos não são compatíveis com controlos de curto prazo, neste caso “muito curto prazo”, ao mês! Somos de opinião que seria de aplicação mais fácil, por exemplo com a fixação de indicadores de resultados, com períodos mais razoáveis de ação. Reforçar as penalizações de incumprimento, isso sim aprimoraria e vincularia os decisores ao cuidado do controlo sistemático. No caso específico da administração local sempre entendemos que a sua implementação dependeria de um “saneamento” das dívidas das autarquias para que pudessem começar de um ponto de partida semelhante, pelo que notamos que o Programa de Assistência á Economia Local (PAEL), apesar de ainda relativamente desconhecida a sua operacionalização será determinante para que possa avançar no sentido de um controlo futuro mais equitativo entre as entidades.

IMPLICAÇÕES NA ATIVIDADE DO SUBSETOR LOCAL

Dado que se trata de um sistema de controlo e visão de curto prazo, irá “espartilhar” as decisões também numa lógica do momento. Os organismos dos subsetores da administração do estado, são “grandes empresas” que gerem dezenas de “negócios” que correspondem

às suas competências atuais, algumas tão sensíveis como a educação e abastecimento público, que não se podem “conter” numa gestão “mensualizada”. Somos da opinião que a eficiência das decisões e a sustentabilidade dos “negócios” são imprescindíveis mas com o planeamento de mais longo prazo e decisões mais sustentadas e duradouras.

AUTONOMIA E RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Este diploma veio entrar em rota de colisão com algumas competências e outros códigos que já em vigor, nomeadamente no que se refere à capacidade de decisão em matéria de contratação e gestão de tesouraria. Desde logo os documentos previsionais aprovados pelos órgãos competentes com as opções estratégicas para o ano e quatro anos seguintes, começam a ser “figurativos” na medida em que o que dita a estratégia é a existência ou não de fundos disponíveis. No caso por exemplo das autarquias a Assembleia Municipal passa a ter competência para autorizar previamente a assunção de compromissos plurianuais, independentemente da materialidade do valor, ainda que que não consubstanciem investimentos ou atividades relevantes, apenas despesas de funcionamento regular da autarquia, terá que ser autorizada previamente por um órgão, cujo reúne ordinariamente em média 4 vezes por ano. Curiosamente na ausência de fundos disponíveis para assumir os compromissos de despesa decorrentes de uma sessão de um Órgão Deliberativo, o mesmo órgão poderia em absurdo ficar impedido de exercer as suas competências. Ressaltamos o facto de os dirigentes, gestores ou responsáveis pela contabilidade passarem a ser os “freios” dos atos dos decisores políticos, o que levará naturalmente a uma tensão entre ambas as partes e passem também a incorrer ambas em responsabilidade civil e criminal se assumirem compromissos em violação do disposto na lei.

PRINCIPAIS FRAGILIDADES QUE ENCONTRAM NESTA LEI Em primeiro lugar e com alguma estranheza, destacamos com muita veemência, as regras de consideração para efeitos de fundos disponíveis apenas as transferências ainda não efetuadas decorrentes de programas e projetos do QREN e de outros programas estruturais. Consideramos improvável que uma entidade tenha no momento da adjudicação fundos disponíveis próprios que permitam comprometer a totalidade dos contratos objeto de financiamento, pelo que não poderão sequer assumir o compromisso, nem chegarão sequer à fase de pedido de pagamento, bloqueando assim a execução de candidaturas. Dado que o foco se centra no curto prazo, deixa em aberto alguma possibilidade de descontrolo no médio longo prazo via a assunção de compromissos plurianuais. Á data da sua autorização pelos órgãos deliberativos não é possível determinar com segurança se estarão cobertos ou não por fundos disponíveis nos períodos de liquidação. Em face da obrigação de assunção do compromisso pelo valor integral no momento da contratualização, abre também a “perigosa” possibilidade de aumento temporário dos fundos disponíveis. Em última análise podem antecipar em janeiro os fundos de todo o ano e trabalhar numa perspetiva anual novamente, podendo eventualmente antecipar aquilo que já não estaria disponível à data, com risco consequente de aumento de pagamentos em atraso. Digamos que algumas “aberturas” poderão prejudicar o efeito de controlo acérrimo que se pretendia ter.

COMO AFETA FORNECEDORES DO ESTADO “LATO SENSU”

Também neste caso passam a ser os fornecedores a ter de exercer uma fiscalização da ação procedimental do estado, tendo os próprios que verificar se dos documentos de contratualização consta o “tal” número de compromisso válido e sequencial, sob pena de sem o qual, o

“Ressaltamos o facto de os dirigentes, gestores ou responsáveis pela contabilidade passarem a ser os “freios” dos atos dos decisores políticos, o que levará naturalmente a uma tensão entre ambas as partes e passem também a incorrer ambas em responsabilidade civil e criminal se assumirem compromissos em violação do disposto na lei” contrato ou a obrigação subjacente em causa são, serem considerados para todos os efeitos nulos. No que se refere à contração das compras do estado e da consequente quebra de vendas e prestação de serviços, parece-nos que também neste sentido, os fornecedores do Estado vão ter de reorientar a sua atividade para uma perspetiva de curto prazo, dado que poderá haver menos trabalho contratualizado, mas com a garantia de pagamento mais célere. Enquanto empresária que também presta serviços para o setor público, considero que o ajustamento também caberá às nossas empresas e quero acreditar que não será radical e muito compensado pelo equilíbrio da liquidez.

MUDANÇAS JULGADAS NECESSÁRIAS INTRODUZIR NO MODELO ATUAL DE GESTÃO FINANCEIRA PARA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS DESTA LEI

Consideramos, desde há muito, e não só por via da publicação destes diplomas, que se torna necessário implementar, mais do que medidas de controlo, acima de tudo medidas que sistematizem o planeamento estratégico e previsional. Só sabendo o rumo que se quer tomar e com que recursos contamos é possível ser eficiente na gestão e ao mesmo tempo eficaz. Assim recomendamos às entidades que implementem mecanismos de gestão de portfólio, orçamentação base zero, gestão financeira previsional de mais longo prazo, gestão previsional de tesouraria e claramente a fixação para si próprias das metas de consolidação orçamental e a forma como as atingirão, independentemente da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.

OPINIÃO LEI DOS COMPROMISSOS

ANTÓNIO MAGALHÃES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES

Pontos de Vista Julho 2012

A autonomia do Poder local As medidas legislativas apresentadas pelo Governo com o objetivo de disciplinar a gestão financeira do Estado, incluindo as autarquias, nomeadamente a Lei nº 8/2012 – Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – vieram questionar fortemente um patamar fundamental da definição do Poder Local – a sua autonomia.

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É, por isso, muito preocupante que no memorando de acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios se tenha estabelecido como “condição prévia” às candidaturas a um programa de apoio do governo “a desistência de qualquer processo judicial em que o Município tenha demandado o Estado ou interposto providência cautelar”. O direito de acesso aos Tribunais é um direito do exercício democrático e não pode nunca, em Democracia, ser subtraído

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al condicionamento da autonomia dos Municípios é revelador do modelo centralista do Estado que nos é imposto e ultrapassa em muito o objetivo invocado: incluir os Municípios nas restrições que são impostas ao País por via do Programa de Assistência Económica e Financeira acordado com as instituições europeias. É correto que os Municípios se vinculem ao cumprimento das metas de redução do défice inscritas nesse programa, mas tal seria possível alcançar com limites ao défice e ao endividamento de cada um dos Municípios, e não com o estabelecimento de um manual de procedimentos, ainda sem uma definição clara desde a sua publicação, que está a estrangular completamente as gestões municipais e que nos impõe uma tutela da administração central sem razoabilidade e sem corresponder a um exemplo de virtude que as decisões governamentais, assumidas por todos os executivos de diferentes cores partidárias, estão longe de poderem ostentar. É preciso compreender que a relação governo / autarquias não pode ser uma relação de tutela. A administração central do Estado é um subsetor e a administração local é outro. O respeito pelas diferentes competências, pelas diferentes consignações de receitas fiscais, pela total autonomia política, são princípios basilares do Estado de Direito. Só aos Tribunais deveria caber dirimir conflitos entre estes dois patamares do Estado, e nunca se deveria permitir que o Governo, através dos seus serviços, pudesse ingerir (ou interferir) no funcionamento dos órgãos da administração local. É, por isso, muito preocupante que no

memorando de acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios se tenha estabelecido como “condição prévia” às candidaturas a um programa de apoio do governo “a desistência de qualquer processo judicial em que o Município tenha demandado o Estado ou interposto providência cautelar”. O direito de acesso aos Tribunais é um direito do exercício democrático e não pode nunca, em Democracia, ser subtraído. Temos assim fortíssimas reservas ao memorando estabelecido entre o Go-

verno e a ANMP. Não reconhecemos “ a importância da Lei dos Compromissos”, não aceitamos que “o aumento da receita do IVA nos anos 2014 e 2015” leve “à revisão da Lei das Finanças Locais”, não subscrevemos a intervenção do governo nas candidaturas ao QREN, não reconhecemos as obrigações determinadas para a redução, contenção e racionalização da despesa municipal, cuja especificidade é reveladora de um exercício centralista da tutela, que é também manifesto na obrigação de submissão dos documentos previsionais à DGAL antes da sua apre-

sentação às assembleias municipais. O Município de Guimarães apresenta uma relativa sadia situação financeira, sem desequilíbrio estrutural. Não terá assim de aceitar as condições estabelecidas para a adesão ao “Programa de Apoio à Economia Local”, as quais reverterão exclusivamente sobre os munícipes dessas autarquias, para possibilitar o pagamento aos fornecedores das suas dívidas em atraso. Mas espera que tais condições mereçam a necessária resposta no próximo Congresso da ANMP a realizar em setembro.

OPINIÃO LEI DOS COMPROMISSOS

GIL NADAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA

A propósito da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso: Porque gosto da Apple? A sustentabilidade financeira é uma palavra que só recentemente começou a fazer parte do vocabulário de alguns autarcas. No entanto, em abono da verdade - temos de o afirmar com veemência -, é para outros um ponto de honra.

os últimos tempos, temos assistido a uma investida governamental brutal contra o poder autárquico, tentando fazer “passar a ideia” de que uma grande parte do descontrolo das contas públicas é da responsabilidade das Autarquias Locais, o que corresponde a uma enorme falsidade (o contributo das autarquias para o deficite é de 4%) e, ao limite, resulta da incapacidade de sucessivos governos de suster o despesismo de alguns, antes pelo contrário, alimentando-o, criando condições para violações sistemáticas dos limites do endividamento através, por exemplo, das exceções para projetos especiíicos que mais não são do que beneficiar alguns dos que, já anteriormente,

tinham demonstrado pouca capacidade para a gestão equilibrada dos recursos disponíveis. De lei em lei, de remendo em remendo, chegamos à situação atual, onde a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso é mais uma no “inferno legislativo” que nos rege, onde não é procurada racionalidade, equidade e respeito por quem ao longo dos anos vem demonstrando procurar gerir com sustentabilidade. A lei que regula a nomeação dos cargos dirigentes, a reorganização autárquica, o endividamento zero, e a Lei dos Compromissos são exemplos de leis feitas “à pressa”, que prejudicam as Autarquias que têm situações financeiras equilibradas. Falemos agora da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.

Na sequência das ideias anteriores, podemos afirmar que embora não colocando em causa a necessidade do estado ter as contas em ordem, trata-se de uma lei que, também neste caso, é uma oportunidade perdida. Como referi anteriormente, os momentos de crise devem ser aproveitados como momentos de rutura para a construção de uma sociedade melhor. Neste sentido, não deveria ter, como tem, mecanismos de controle rebuscados e de difícil aplicação (tão difícil que só recentemente e após muitos recuos e alterações foi objeto de regulamentação, ainda não suficientemente esclarecedora, sofrendo interpretações díspares), mas deveria ser uma lei clara que se baseasse nalguns princípios fundamentais que, cada vez mais, devem ser basilares

da ação dos agentes públicos: Confiança nos cidadãos; Transparência. Já estou a ouvir que, em Portugal, não é possível confiar, porque logo apareciam “os espertos” que retiravam vantagens indevidas do “sistema”. Não compete ao estado criar e implementar esses mecanismos? Penso que, com formas simples, poderia ser possível controlar os que não cumprem e penalizá-los, com medidas excecionais, se fosse o caso (e não é necessário enviar para a prisão, basta retirar autonomia no exercício da ação). A transparência tem de ser, cada vez mais, uma base fundamental da ação dos agentes públicos. Todos os atos de gestão devem ser acessíveis aos cidadãos e verificáveis, pelo que a utilização das tecnologias da informação permitiria, de casa ou do escritório, por exemplo, controlar se uma qualquer despesa tinha sido registada nas contas da entidade. A implementação das sugestões acima referidas poderia dar inicio a uma forma de relacionamento mais confiável entre cidadãos e instituições e entre estas. Infelizmente o caminho escolhido foi o contrário: -Aumento da burocracia, dos custos, da dificuldade em cumprir as leis (até por aqueles que cumprem atualmente e querem continuar a cumprir); uma valorização exacerbada do formal em detrimento da qualidade, criação de condições para incumprimentos formais que poderão ser penalizados (para dar continuidade à “caça” aos autarcas?), etc.. O cálculo dos “fundos disponíveis” é uma abstração teórica, com difícil concretização prática e objetiva. Antecipar fundos disponíveis, com base em estimativas de receitas para os próximos 3 meses, convertendo a exceção na regra, é um exercício sem grande base de sustentabilidade, ou preencher mapas para efeitos legais; ser obrigado a levar à Assembleia Municipal um contrato, por exemplo, para fornecer massas asfálticas para tapar buracos, no valor de 10.000€, só porque abrange um período que ultrapassa o ano civil, mesmo que a duração do contrato seja de 2 ou 3 meses, é a elevação da burocracia ao seu expoente máximo e a ingerência do poder central na gestão do dia a dia de uma Autarquia, a níveis nunca imaginados. Mais grave ainda é a situação de ter de comprometer a totalidade da despesa conhecida de um qualquer contrato de

Pontos de Vista Julho 2012

empreitada no momento da sua assinatura e durante todo o ano, não sabendo com rigor quando se iniciará a obra, pois há procedimentos legais a desenvolver (por exemplo, visto do Tribunal de Contas) que não possibilitam, com rigor, determinar o início da utilização dos fundos. Como agravante desta situação, sobressai o facto de ter de comprometer a despesa na totalidade e só poder considerar, como receita para suportar os respetivos encargos, os fundos disponíveis para os próximos 3 meses. (Está confuso?... Também para nós, mas, nesta teia legislativa, a confusão e a falta de clareza são uma constante). Ainda mais grave são as posições de sobranceria de organismos do estado em relação às Autarquias Locais. Vejamos o caso dos contratos das dívidas do Estado aos Municípios. Embora existam contratos assinados e com compromissos vencidos, as autarquias só poderão inscrever as verbas após informação

desses serviços quando será efetuado o pagamento, o que poderá ocorrer só no ano seguinte. A Câmara Municipal de que sou Presidente tem uma situação económica e financeira equilibrada, com capacidade para pagar todos os compromissos que assumiu até à data (desde que o Estado e as entidades gestoras de fundos comunitários assumam os seus compromissos). Consideramos ter condições para cumprir, no espírito, a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. Quanto ao respeito integral dos formalismos legais, faremos todo o possível por ... mas, não estamos seguros de o conseguir. Uma nota final, para referir a discrepância que existe entre o discurso, nomeadamente do Secretário de Estado responsável pelo setor e a lei. O membro do governo afirma, relativamente às Autarquias que não têm dividas a fornecedores, não existirem alterações

de procedimentos relativamente ao que vinham fazendo anteriormente, o que não corresponde ao exarado na lei. A única exceção “vantagem” que têm é de não serem obrigadas a comunicar os dados relativamente aos compromissos assumidos; no entanto se tiverem uma inspeção e, num determinado mês, pontualmente tiverem ultrapassado os fundos disponíveis (situação que inclusivamente pode não se refletir nos pagamentos), os técnicos e autarcas podem ser acusados e multados pelo não cumprimento da formalidade legal. Obrigado Sr. Secretário de Estado, mas é absolutamente dispensável esta “benesse”, aliás consideramos, em nome da transparência que deveriam ser, estes elementos, como muitos outros, acessíveis a todos cidadãos. Ah! Afinal, porque gosto da APPLE? Porque, contrariamente a muitos que conseguem tornar difíceis as coisas fáceis, a APPLE torna fáceis as coisas difíceis.

A transparência tem de ser, cada vez mais, uma base fundamental da ação dos agentes públicos. Todos os atos de gestão devem ser acessíveis aos cidadãos e verificáveis, pelo que a utilização das tecnologias da informação permitiria, de casa ou do escritório, por exemplo, controlar se uma qualquer despesa tinha sido registada nas contas da entidade

OPINIÃO LEI DOS COMPROMISSOS

ANTÓNIO VILELA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VERDE

“O Governo não fez mais do que emendar um erro” O Memorando de Acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses que integra um pacote de mil milhões de Euros para ajudar ao pagamento de dívidas de curto prazo das autarquias no âmbito de um programa de apoio à economia local (PAEL) não é mais do que a reposição da justiça num processo global de saneamento financeiro e de reequilíbrio das contas públicas.

om efeito, sendo as autarquias responsáveis apenas por cerca de 6,5 por cento da dívida pública, e estando sujeitas às mesmas exigências impostas ao País e aos portugueses para fazer face aos compromissos assumidos

no quadro da ajuda financeira internacional, não fazia qualquer sentido que os Municípios não pudessem beneficiar de uma pequena parte dessa ajuda financeira para fazer face aos seus encargos mais imediatos. Neste sentido, o Governo não fez mais

do que emendar um erro e, com significativo atraso, repor alguma justiça face à forma como tem tratado o poder local quando comparado com outras entidades do setor público central, a Região Autónoma da Madeira e inúmeras empresas públicas, essas sim, fortemente responsáveis pela difícil situação financeira em que o País se encontra. Mais: o Estado não está a dar nada às Câmaras Municipais. Pelo contrário. Estará a fazê-las pagar com juros a devolução de uma parte das receitas que lhes vem retirando por força dos cortes no FEF que vem realizando desde 2010. Embora possa haver um ou outro caso de investimento ou despesa menos essencial, o endividamento dos Municípios é facilmente justificado. De facto, ele é o resultado de um crescente incremento das competências transferidas para o poder local num quadro de sucessivos cortes nas transferências financeiras do Estado para as autarquias, a que acresce a redução das receitas próprias proporcionada pela contração geral da economia. Por outro lado, as autarquias, como poder democrático mais próximo dos cidadãos, são, na atual conjuntura económica, frequentemente convocadas para, em conjunto com as instituições locais, garantirem o apoio social necessário à salvaguarda das condições mínimas de dignidade devidas às pessoas e às famílias mais carenciadas. Efetivamente, os Municípios foram levados a assumir pesados encargos, nomeadamente com a reorganização da rede escolar, com os transportes escolares e com os apoios socioeducativos, sem que da parte do Estado tenham sido transferidos os meios financeiros necessários à concretização destas políticas. Para além disso, os Municípios têm de apostar fortemente nos apoios proporcionados pelo QREN como forma de garantir os investimentos necessários à implementação de infraestruturas essenciais para o desenvolvimento local: para modernizar a sua rede viária, para ampliar as infraestruturas de saneamento básico e de abastecimento público de água, para requalificação dos seus espaços cívicos, para a construção de equipamentos desportivos, de recreio e de lazer absolutamente indispensáveis à melhoria de qualidade de vida das populações. Além do mais, e isso é por todos reconhecido, a disponibilização desta linha de financiamento aos Municípios terá

um duplo efeito multiplicador: ao viabilizar o pagamento de compromissos de curto prazo, contribuirá para a revitalização da economia local com uma importante injeção de capital nas pequenas e médias empresas atualmente afetadas por graves dificuldades de tesouraria e fortemente condicionadas no acesso ao crédito bancário; por outro lado, criará condições para que os Municípios possam cumprir com as obrigações impostas pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso, viabilizando o normal desempenho das atividades municipais e o seu importante papel na potenciação das condições de desenvolvimento económico e social dos respetivos territórios. Como qualquer acordo, este Memorando representa o ponto de conciliação possível entre duas vontades, havendo, por isso, cedências de parte a parte. Congratulamo-nos com o facto de o Governo garantir que não haverá redução das transferências financeiras para os Municípios já no próximo Orçamento de Estado e que o aumento das receitas do IMI, por força da reavaliação dos prédios urbanos em curso, será destinada à consolidação orçamental no quadro da revisão da Lei das Finanças Locais. Já não podemos concordar com a imposição de os Municípios terem de maximizar os impostos municipais aumentando para os limites máximos as taxas de IMI, da derrama e de outros serviços essenciais porque isso significa, em última análise, aumentar a carga fiscal sobre as pessoas para níveis ainda mais insuportáveis. As autarquias não se eximem às suas responsabilidades e são solidárias com o esforço de contenção de despesas e de consolidação das contas públicas a que o País está obrigado. Não querem é ser responsabilizadas pela atual situação financeira para além da quota-parte que nesta matéria lhes cabe nem aceitam que a atual conjuntura seja um pretexto para pôr em causa a sua autonomia, tão dificilmente conquistada ao longo das últimas décadas, e a importância do poder local democrático como elemento basilar da nossa estrutura constitucional e voz incansável das populações na sua justa luta para alcançar crescentes patamares de qualidade de vida.

OPINIÃO LEI DOS COMPROMISSOS

ANTÓNIO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS

O absurdo da cegueira Não é preciso recorrer à demagogia, nem ao excesso de argumentos, para comprovar o absurdo daquela a que chamam a “Lei dos Compromissos”. Bastará alguma objetividade no mero exercício da sua aplicação para se perceber que ela, para além de cega, reflete bem a incapacidade de quem a idealizou e de quem a aprovou.

alamos da incapacidade de compreender a gestão diária e corrente de uma autarquia, ou da incapacidade de perceber ao que estão sujeitas as Câmaras quando, sistematicamente e a todo o momento, são confrontadas com necessidades que aliam uma decisão a uma despesa. Com a sua implementação, ficará a esmagadora maioria dos municípios inibida de atos administrativos tão elementares como a compra de selos postais ou pneus para os veículos municipais. Para não falar em situações ainda mais revoltantes como o caso concreto de Centros Escolares concluídos e que não abrirão as portas aos alunos porque as câmaras estão impedias de contratarem o gás ou outras vertentes complementares do investimento ou obras em curso que irão parar pela impossibilidades de novos contratos ou, ainda, de se dotarem de equipamentos imprescindíveis ao seu funcionamento. É também gritante a incompreensão da injustiça de uma lei que transforma os eleitos municipais em autênticos funcionários do Estado, sujeitando-os à humilhação de depender da autorização dos serviços para que uma sua tomada de decisão se possa executar. À luz da sua natureza intrínseca, e sem qualquer margem para dúvidas, a lei em causa reporta o papel dos autarcas àquele que tinham os presidentes de Câmara na vigência do Estado Novo: pouca

ou nenhuma autonomia e total subserviência ao Poder Central. Mas mais do que isso, esta é uma lei que não se coaduna com uma exequibilidade clara e objetiva, na medida em que chega ao cúmulo inverosímil de forçar a cessão da atividade regular das autarquias junto das comunidades que servem, inibindo e humilhando quem tem obrigação de, junto das populações, resolver, objetivamente, os problemas que se vão apresentando. Os autarcas têm absoluta consciência da necessidade de contenção e poupança. Sabem também que têm de ser parte da solução para melhorar o atual estado do país, ainda que, também plenamente conscientes de contribuírem, tão somente, com 4% da dívida de todo o país. Contudo, lamenta-se que esses 4% tenham vindo a ser pretexto para, de forma fria e indiscriminada, se tomar um conjunto de decisões que, não obstante a inevitabilidade de umas, pecam pela incorreção, pelo caráter ofensivo da dignidade de quem é eleito e dedica a sua vida à causa pública, para além de ofensivas da dignidade da própria democracia. Esta lei é o reflexo do nível a que foi votado o Poder Local em Portugal, prevendo-se que, como tal, a mesma venha a ser também reflexo da incapacidade de quem agora terá que a corrigir. Só dessa forma poderá o país não ver todo o seu Poder Local economicamente asfixiado e inoperativo e, mais ainda, deixar de ser promotor do desenvolvimento económico e social do respetivo concelho.

Pontos de Vista Julho 2012

OPINIÃO LEI DOS COMPROMISSOS

ANTÓNIO SEBASTIÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMODÔVAR

Ponto de Vista sobre a Lei dos Compromissos Considero que o acordo alcançado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP e o Governo, materializado no memorando entretanto assinado entre as partes é o acordo possível na situação complicada que o País atravessa e contempla uma série de questões que vinham a ser levantadas pelos eleitos locais, atendendo à situação, também ela bastante delicada, de uma série de Autarquias Locais. Registo com bastante agrado o esforço positivo que foi desenvolvido pela ANMP e pelo Governo para este entendimento.

um esforço notável do ponto de vista negocial e denota a grande preocupação da ANMP e do Governo em encontrarem soluções equilibradas e justas para a resolução de alguns dos problemas mais prementes do Poder Local, sem contudo por em causa as metas de redução do défice público acordadas com as instâncias internacionais. De facto, num momento delicado, como o que vivemos reveste-se de extrema importância encontrar consensos alargados, e foi isso que se verificou. O memorando de entendimento, contempla uma série de decisões importantes sendo de destacar o facto das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, resultante do processo de avaliação do imobiliário em curso,

serem canalizadas para a consolidação orçamental dos Municípios. De igual modo, o Governo comprometeu-se em 2013 a não reduzir as transferências financeiras do Orçamento de Estado para os Municípios. O programa de apoio à economia local, disponibilizando para o efeito uma linha de crédito no valor de mil milhões de euros para os Municípios mais endividados, de modo a pagarem as dívidas de curto prazo a fornecedores, permite as essas Câmaras Municipais iniciarem o processo de controlo e reabilitação das suas contas, bem como satisfazerem os compromissos assumidos para com terceiros. Este instrumento de estímulo à economia local, possibilitará ainda a prossecução de políticas de investimento, revitalizando desta forma o setor eco-

“Por último e não menos importante é a salvaguarda do princípio de que a reforma da Administração Local, deverá ter em consideração as especificidades locais, cabendo aos órgão eleitos de Freguesia e Municipais emitir parecer sobre a matéria” nómico local e nacional e melhorando as condições de vida dos cidadãos. Por último e não menos importante é a salvaguarda do princípio de que a reforma da Administração Local, deverá ter em consideração as especificidades locais, cabendo aos órgão eleitos de Freguesia e Municipais emitir parecer sobre a matéria.

LEI DOS COMPROMISSOS

CARLOS PINTO DE SÁ, PRESIDENTE DA CM MONTEMOR-O-NOVO

Pontos de Vista Julho 2012

Governo/ANMP: Um Mau Acordo para os Municípios e para as Populações O Memorando de Acordo firmado entre o Governo e a direção da ANMP é um mau acordo para os Municípios porque, no essencial, são acolhidas todas as orientações governamentais nas matérias em questão e que visam, de facto, concretizar a contrarreforma para a liquidação do Poder Local Democrático. Na prática, quase sem contrapartidas significativas, a direção da ANMP abdica das suas posições essenciais, nomeadamente aprovadas em Congresso; abandona a defesa da autonomia económica, financeira, administrativa e até política do Poder Local, autonomia essa consagrada constitucionalmente, duramente obtida ao longo de décadas de afirmação do municipalismo democrático e que, globalmente, levou a um enorme salto qualitativo na qualidade e condições de vida dos portugueses. Demonstramos, de seguida, o que acabámos de afirmar.

m primeiro lugar, a direção da ANMP subscreve, nos considerandos do acordo, os argumentos e opções neoliberais que levaram PS, PSD e CDS a assinarem o Pacto de Agressão (vulgo, Memorando) com a troika estrangeira. Será uma posição maioritária no seio da ANMP mas vem romper – o que não acontecia há décadas – a construção de consensos políticos que têm constituído a força da ANMP e boa parte da sua razão de ser. Em segundo lugar, o pomposamente denominado Programa de Apoio à Economia Local é, globalmente, uma falácia e uma operação de propaganda: • Os 1.000 milhões de euros que o Governo vai “emprestar” aos Municípios, correspondem a verbas retiradas nos últimos anos ao Poder Local e já têm destino definido: 1) pagar parte da dívida a esses buracos há muito preparados que são os sistemas multimunicipais das Águas de Portugal, antecâmara da privatização do setor; 2) pagar dívida ao Estado (p.ex., ADSE); 3) pagar empréstimos bancários, nalguns casos agravando as condições, de modo a beneficiar e financiar, mais uma vez, os bancos. • As condições, para os Municípios que forem obrigados a aderir, são draconianas: taxa de juro superior à que o Estado paga, perda completa de autonomia para determinar impostos, taxas, tarifas e preços que subirão para os máximos legais, tutela financeira e administrativa por parte do Governo e de outros serviços da administração central, entre muitas outras. Quanto muito a economia local receberá valores residuais sem impacto sequer na defesa do emprego e na dinâmica económica e sofrerá, e muito, com a subida de todos os custos municipais a que está sujeita. Resultará o inverso

do anunciado: mais dificuldades, maior afundamento da economia local! Em terceiro lugar, a aplicação da Lei dos Compromissos, tal e qual, levaria à paralisação completa (num prazo de 4 a 8 meses) da generalidade dos Municípios mesmo os que estão em boa ou razoável situação económica e financeira. Para, ao menos, minimizar o problema, esperava-se que o decreto-regulamentar – sucessivamente adiado porque a dura confrontação com a realidade tem levado a alguma inibição –, viesse adequar à realidade municipal e local uma lei impraticável. A única coisa que a ANMP consegue do Governo é a intenção de estudar formas de facilitar a aplicação da lei …/…com normas transitórias. Ah, é verdade, o Governo faz o favor de – qual autocrata condescendente – ensinar aos Municípios como aplicar uma lei inaplicável. Espante-se: a ANMP vai colaborar nas penalizações aos Municípios incumpridores e cujo incumprimento está à partida previamente determinado pelas próprias normas da lei! Recorde-se, ainda, que esta lei coloca sobre a tutela direta do Ministro das Finanças quem não tiver fundos disponíveis conforme definidos pelo Governo, isto é, a generalidade dos Municípios. As consequências para o funcionamento dos Municípios e para as economias locais serão de tal modo devastadoras que, ou a lei não será aplicada como está ou, insistindo-se naquela aberração técnica sem profundas alterações, estarão em risco a curto prazo, por exemplo, o fornecimento de refeições escolares ou a higiene e limpeza públicas. Em quarto lugar, o Governo tem em marcha uma reavaliação geral dos prédios urbanos para, conforme imposição da troika estrangeira (ponto 1.22. do Pacto de Agressão), aumentar o IMI em, pelo menos, € 250 milhões de euros, em

2013, e mais € 150 milhões em 2014. A necessidade de atualização do IMI é evidente uma vez que os valores patrimoniais nada têm a ver com a realidade e os sucessivos Governos ignoraram ostensivamente a questão. Contudo, só se justificaria essa atualização no âmbito de uma verdadeira reforma fiscal de cariz progressivo assente numa opção por políticas de maior justiça e equilíbrio redistributivo. Para não aumentar a carga fiscal aos contribuintes de menores rendimentos, uma atualização com preocupações de equidade e justiça terá que, simultaneamente, baixar as taxas e criar uma nova estrutura de taxação. Nada disto está assegurado e, na prática, este acordo vai atirar o odioso do aumento da carga fiscal, na atual situação de profunda recessão, para cima dos Municípios. Neste caso, a ANMP poderá dizer que conseguiu que o aumento do IMI continue como receita municipal. É, contudo, evidente que aquela receita é, constitucionalmente, municipal pelo que a ANMP apenas terá conseguido que se cumpra a Constituição! A direção da ANMP aceita que aquele acréscimo de receita seja para 1) pagar dívidas ao Estado e 2) pagar empréstimos de médio e longo prazo à banca (mais uma vez, a banca!). Mais grave, a ANMP aceita que o custo da reavaliação, a suportar pelos Municípios não seja o custo real demonstrado mas a percentagem fixada por Portaria e que a ANMP tinha contestado e até aconselhado os Municípios a avançarem com providências cautelares nos tribunais. Parece existir aqui um ganho importante da ANMP porque o Governo se compromete a não reduzir as transferências do Orçamento de Estado para os Municípios em 2013, como impunha o Memorando assinado com a troika. Aplaude-se

se assim for mas uma dúvida crucial tem que ser esclarecida: para essa não redução, conta ou não o IMI? É que, se contar, a redução real será ainda maior! Em quinto lugar, a direção da ANMP aceita perder, por transferência, verbas no valor de € 250 milhões de euros de projetos municipais do QREN para o programa governamental “Impulso Jovem”, um paliativo inconsequente para reduzir administrativamente a brutal taxa de desemprego jovem (+ de 30%), e para amenizar o colossal buraco da Parque Escolar. A contrapartida governamental é a subida de 5 pontos percentuais nas comparticipações do QREN, a qual, aliás, já antes tinha sido acordada. Em sexto lugar, sobre o processo em curso de contrarreforma da administração local, a direção da ANMP, na prática, compromete-se a não levantar grandes ondas às intenções governamentais de liquidar o Poder Local Democrático. Isto é, a direção da ANMP, ainda que possa anunciar uma ou outra divergência com o Governo, vai comportar-se como “boa aluna” e permitir, contendo a natural contestação, a extinção de mais de 1.500 freguesias, a imposição legal da perda de autonomia municipal para determinar a organização do município e dos seus dirigentes, a intervenção tutelar e direta do Governo nas finanças locais, a redução de mais de 40% dos eleitos, a alteração do sistema eleitoral reduzindo a sua democraticidade e impondo uma alternância rotativa entre PSD e PS, entre muitas outras malfeitorias ao Poder Local Democrático e às populações. Uma certeza final: quem vai sair a perder e muito, são as populações que vão sentir, no imediato, que à presente crise se vai somar ainda mais “austeridade”, ainda mais crise. A ANMP, se confirmar este acordo, está a prestar um mau serviço ao desenvolvimento local e ao país!

NOVA LEI DO ARRENDAMENTO E DAS RENDAS

LUÍS MENEZES LEITÃO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO LISBONENSE DE PROPRIETÁRIOS, EM ENTREVISTA

“Se não for resolvida a questão do processo de despejo, a lei será um fracasso” Para o Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, a Nova Lei do Arrendamento e das Rendas constitui um passo na direção certa, ainda que seja um passo muito tímido nesse sentido. Em entrevista à Revista Pontos de Vista, Luís Menezes Leitão fala dos pontos positivos desta reforma mas também daquilo que considera desnecessário, tal como a criação do Balcão Nacional de Arrendamento e do seguro de rendas e ainda da existência de inúmeras exceções para as quais não encontra justificação.

Quais são, para si, os pontos positivos e negativos da Nova Lei do Arrendamento e das Rendas? Como pontos positivos temos o faCto de efetuar uma renegociação dos contratos antigos. Como pontos negativos destacamos as múltiplas exceções consagradas a renegociação desses contratos e o regime do Balcão de Arrendamento. A nova lei irá, de facto, dar um novo impulso ao mercado de arrendamento e da reabilitação urbana? De quer forma? Com as atuais insuficiências, duvidamos muito de que a nova lei seja a reforma de que o mercado necessita. Como a reabilitação urbana continua a basear-se no princípio do realojamento dos inquilinos, também nos parece que a lei não terá efeitos nessa área.

Quais as principais alterações que a nova lei trará aos contratos anteriores a 1990? Permite a renegociação das rendas entre senhorio e inquilino, sendo fixado em caso de falhanço na negociação um valor de renda com base no valor patrimonial do prédio. Os inquilinos de baixos rendimentos terão fixada a renda com base no seu rendimento. A negociação entre senhorios e arrendatários constitui uma vantagem por permitir às partes envolvidas adequar a alteração das rendas às suas necessidades e capacidades? Entendemos que sim. É com base na negociação entre senhorios e inquilinos

Luís Menezes Leitão que se deve encontrar um equilíbrio que satisfaça ambas as partes.

Quanto ao arrendamento para empresas, quais as principais alterações que se verificarão? Trata-se da mesma solução do arrendamento habitacional, mas as micro-entidades terão a renda fixada com base no valor patrimonial do prédio Esta nova lei não poderá levar ao encer-

ramento de muitas empresas e, desta forma, contribuir para o aumento do desemprego? Claro que não. Não e por uma empresa passar ao pagar ao senhorio uma renda mais próxima do valor de mercado que vai encerrar.

Esta nova lei irá aumentar a desconfiança no arrendamento? Aumentar não aumentará, pois a lei atual já criou uma desconfiança enorme.

Mas não é a lei que o mercado esperava para ter confiança no arrendamento. Era necessária decretar uma liberalização efetiva das rendas e estabelecer um regime que assegure o despejo dos arrendatários incumpridores. A criação do Balcão Nacional de Arrendamento tem sido muito criticado. Concorda com a criação deste balcão ou é mais uma medida desnecessária? Não vemos qualquer utilidade no Balcão

Pontos de Vista Julho 2012

de Arrendamento, a nosso ver mais uma estrutura burocrática inútil, que só serve para notificar os inquilinos. Deveria um processo expedito de despejo nos tribunais que dispensasse este balcão.

E o seguro de rendas vai ser positivo para os proprietários? E para os incumpridores, e muitos os há em Portugal, não será uma medida que levará ao disparar das rendas quando se poderia encontrar alternativas a estes mesmos seguros, que não resultassem nesse aumento do valor das rendas para aqueles que já têm dificuldades no seu pagamento? O seguro não tem qualquer utilidade. É um reconhecimento de que o Estado não consegue fazer funcionar a cobrança coerciva das rendas. É óbvio que com as atuais taxas de incumprimento, o seguro terá preços proibitivos, que farão disparar o valor das rendas.

O Estado deveria encontrar mecanismos de apoio aos que não conseguem

fazer face às rendas que não se resumissem a abrir exceções à lei? Exatamente. A proteção social é um dever do Estado, que ele não pode transferir para os proprietários. Transferir esse encargo para os proprietários implica lançar um imposto oculto, que só desincentiva o investimento no arrendamento. Quem é que sai beneficiado com esta nova lei? A lei continua a ser muito protecionista para os inquilinos, pelo que estes continuam a ser os mais beneficiados. Mas para os senhorios representa uma melhoria face a situação anterior.

A Associação de Inquilinos Lisbonenses reiterou, em reunião com o Presidente da República, a inconstitucionalidade da nova lei. Para os mesmos, esta lei viola o Direito à Habitação e deixará os portugueses ainda mais pobres. Quanto à Associação Lisbonense de Proprietários, que opinião têm a este nível e que co-

mentários lhe merece esta posição? É uma posição que não faz qualquer sentido. O congelamento de rendas é que é inconstitucional e mesmo um atentado aos direitos humanos, como já varias vezes declarou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Sendo a atual lei um pequeno passo na direção certa, a nossa Associação reuniu-se igualmente com o Presidente da Republica, a quem apelou para que promulgasse a lei. Em janeiro disse, num entrevista, que esta lei iria ser um fracasso. Mantém essa opinião? A lei dos arrendamentos será mais uma reforma fracassada? Se não for resolvida a questão do processo de despejo, a lei será um fracasso. Mas apesar de tudo entendemos que tem aspetos positivos uma vez que inicia a liberalização do mercado de arrendamento, ainda que com inúmeras exceções sem justificação. Entendemos por isso que e um passo na direção certa, ainda que um passo muito tímido.

“O congelamento de rendas é que é inconstitucional e mesmo um atentado aos direitos humanos, como já varias vezes declarou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Sendo a atual lei um pequeno passo na direção certa, a nossa Associação reuniu-se igualmente com o Presidente da Republica, a quem apelou para que promulgasse a lei”

OPINIÃO BIODIVERSIDADE

JOÃO E. RABAÇA (JRABACA@UEVORA.PT) E NUNO DE ALMEIDA RIBEIRO (NRIBEIRO@UEVORA.PT) ICAAM, UNIVERSIDADE DE ÉVORA

Do Sobro ao Montado: Conhecer, Preservar e Valorizar O Homem cedo compreendeu o valor das quercíneas como fonte de alimento, madeira e carvão. Mas foi na Península Ibérica que a sua ação sobre as florestas naturais de carvalhos (com destaque para o sobreiro e a azinheira) esculpiu o montado, uma formação com características multifuncionais.

“Nenhuma árvore dá mais exigindo tão pouco.” Joaquim Vieira de Natividade in Subericultura,1950

montado de sobro português ocupa 750 mil ha e tem um enorme valor sócio-económico, ambiental e patrimonial. Mais: pode ser o alicerce do desenvolvimento rural de uma parte muito expressiva do país. Mas a sua multifuncionalidade induz por vezes conflitos de interesses entre a maximização da produção de cortiça e da pastorícia e a manutenção de um coberto constante e uma estrutura sustentável com garantia de regeneração, minimização dos riscos de erosão e promoção da biodiversidade. Neste contexto de incertezas, ameaças e oportunidades, é necessária uma gestão eficaz que tenha em conta a conjuntura económica, as alterações nos mercados e que integre bens e serviços ambientais (pró-externalidades positivas), cruciais para a sustentabilidade do ecossistema. Apesar da sua importância, o sistema produtivo do montado de sobro tem vindo a degradar-se há décadas, devido em parte à baixa regeneração dos povoamentos e a fenómenos cíclicos de mortalidade, que provocam uma redução da densidade de árvores. Em alguns casos, esta degradação atinge proporções inquietantes e compromete a continuidade do montado. Controlar o problema não é fácil: a regeneração natural é um processo complexo e o recrutamento de novos indivíduos é fortemente afetado pela mortalidade, mesmo em anos de boa produção de semente. Já em 1950, o proeminente investigador Vieira Natividade aludia aos problemas de regeneração natural e alertava para as inevitáveis quebras de produção suberícola. Passaram 60 anos e apesar dos esforços desenvolvidos que permitiram aumentar c. 10% a área ocupada em relação a 1995 (fonte: Autoridade Florestal Nacional), persistem muitos montados sem regeneração. Travar o declínio dos

montados de sobro deve ser encarado como um propósito nacional. O ICAAM (Universidade de Évora) realiza investigação em montados e criou e desenvolveu um sistema de monitorização, num contexto de sustentabilidade daqueles sistemas e valorização da sua biodiversidade. Desde 1995, monitoriza no Alentejo 100 parcelas de povoamentos de sobro e azinho detendo uma base de dados criada numa ótica de modelação integrada. O sistema de monitorização (ver esquema) consiste na recolha padronizada de dados no terreno complementada com processamento e análise de dados em laboratório (análise de imagem de amostras de cortiça, de fotografias aéreas, análises físico-químicas de solo e folhas e tratamento de dados das estações meteorológicas). Esta abordagem tem fomentado estudos de longa duração que permitiram a criação de modelos de crescimento, regeneração e mortalidade e sistemas de suporte à decisão. Mas para obter modelos mais detalhados, é necessária informação adicional (fisiologia das árvores, doenças, pragas, estrutura radicular, dinâmica do carbono no solo) e é aí que está o esforço atual de investigação,

Chapim-azul: uma das aves mais expressivas dos montados

centrado em conhecer o funcionamento dos subsistemas (do complexo-árvore às interações com o solo, clima, comunidades vegetais e animais). Deste modo, procuramos compreender a dinâmica dos montados, fortalecendo as decisões de gestão visando preservar e valorizar um património único. De entre as comunidades animais associadas aos montados de sobro, as aves destacam-se pela sua importância funcional e relativa facilidade de estudo. Em geral, as aves são úteis indicadores de biodiversidade e diversas espécies são sensíveis a alterações no meio, reagindo de um modo praticamente instantâneo, antecipando por vezes problemas ambientais iminentes. No ICAAM investigamos as interações aves-pragas insectívoras-gestão florestal, procurando responder a uma questão decisiva: como pode uma gestão sustentada contribuir para o aumento da biodiversidade dos montados? Para encontrarmos a resposta a essa questão, realizamos estudos de caracterização da avifauna e pragas associa-

das aos montados de sobro, procurando aferir as interações aves-insetos com vista a implementar práticas de gestão que assegurem a sustentabilidade económica dos montados valorizando a sua biodiversidade. No essencial, importa reter que a produção e difusão do conhecimento sobre os montados é relevante não só para os stake-holders mas também para o país, tendo em conta o valor daquele património singular.

LabOr - Laboratório de Ornitologia, Dept. de Biologia, Grupo de Investigação em Ecossistemas e Paisagens Mediterrânicos, ICAAM, Universidade de Évora, 7002-554 Portugal http://www.labor.uevora.pt icaam@uevora.pt

FESTIVAL DO CRATO 2012

FESTIVAL DO CRATO 2012 - 29 DE AGOSTO A 1 DE SETEMBRO

Pontos de Vista Julho 2012

O Festival do Momento! Nasceu em 1984 com o intuito de promover os valores culturais e tradições da região. Ganhou notoriedade como Feira de Artesanato e Gastronomia e cedo conquistou um lugar de destaque no panorama das grandes iniciativas regionais. Em 2010 assumiu-se deliberadamente como Festival do Crato, transformando-se num dos maiores Festivais de verão a acontecer no país.

Preços Passe / Livre Trânsito - € 20,00 Dia 29 de agosto (4ª feira) - € 6,00 Dia 30 de agosto (5ª feira) - € 8,00 Dia 31 de agosto (6ª feira) - € 10,00 Dia 1 de setembro (sábado) - € 10,00

a sua 27ª edição, em 2011, o Festival do Crato viu reconhecido o seu prestígio e a sua importância na região, com a atribuição do Prémio “Mais Turismo” da Revista Mais Alentejo, depois de ter sido nomeado por um painel qualificado e ter merecido uma votação online que atingiu scores históricos O Festival do Crato reforça assim, uma identidade e uma centralidade, a do Crato, no quadro da Região e do País. Com o País mergulhado numa profunda

29 de agosto (4ª feira) A abrir os espetáculos do Festival do Crato, dando as boas-vindas a todos os que nos visitam, como já é tradição, a FILARMÓNICA DO CRATO (www.filarmonicadocrato. com) No dia de abertura do Festival, a celebração do Fado Património da Humanidade na voz de MAFALDA ARNAUTH (www.mafaldaarnauth.com). Antes de RICARDO LINO PROJECT, que encerrará a primeira noite do Festival do Crato (www.myspace.com/ricardolinoproject), temos o prazer de vos apresentar os nomeados para os Prémios MTV 2011 e vencedores dos Globos de Ouro de 2012, os AMOR ELETRO (www.myspace.com/amorelectropt).

recessão, o Festival do Crato continua a afirmar-se como um dos maiores eventos que se realiza no Alentejo e um dos maiores Festivais nacionais, com uma identidade única e singular. Com a Programação aqui apresentada mantém-se a atratividade do Festival, que nos últimos anos tem vindo a chamar cada vez mais gentes ao Crato, tor-

30 de agosto (5ª feira) Na segunda noite do Festival do Crato, celebra-se o ritmo e as batidas do hip-hop e do funk. A abrir os espetáculos desta noite, uma banda da região, a música do Projeto PeSSoaS (www.youtube.com/user/ Coleilani?feature=watch). A noite segue em Festa, com um dos segredos mais mal guardados da música portuguesa, uma banda de culto para todos os amantes da música negra, a energia irreverente dos CAIS SODRÉ FUNK CONNECTION (www.myspace.com/csfunkconnection/music). Antes do DJ TIAGO SANTOS – Rádio Oxigénio (www.oxigenio.fm/equipa-oxigenio/tiago-santos), que encerrará esta segunda noite do Festival do Crato, temos o prazer de apresentar o pai do hip-hop português, a batida contagiante do autor de “sexta-feira”: BOSS AC (www.bossac.com).

nando-o num elemento de promoção e de desenvolvimento cultural, económico e social do Concelho e da Região. A dimensão internacional que caracteriza o Festival do Crato afirma-se, no momento presente, pela apresentação da mais internacional seleção de projetos nacionais, com a intenção assumida de demonstrar que, em tempo de crise, a importação não se deve sobrepor à produção e promoção dos nossos valores. Este é o momento, este é o Festival!

31 de agosto (6ª feira) A abrir os espetáculos desta terceira noite do Festival do Crato, a bossa nova jazzy do GRUPETTO. No Crato, vamos poder assistir a um concerto da banda pop mais portuguesa da atualidade. No ano de lançamento do seu 4º álbum de originais, é o regresso d’A NAIFA (www.anaifa.com), mais afiada do que nunca. Antes do Projeto de DJ de ZÉ PEDRO dos Xutos & Pontapés, que encerrará esta terceira noite do Festival do Crato, temos o prazer de vos apresentar o regresso de um dos maiores mitos da música pop feita em Portugal, para uma Tour única de comemoração do seu 30º aniversário: SÉTIMA LEGIÃO (www.myspace.com/stimalegio).

1 de setembro (sábado) A noite que encerra o Festival do Crato, apresenta a mais internacional seleção nacional, com o melhor da música portuguesa que se houve lá fora. A abrir esta noite, o Crato vai assistir aos ritmos quentes da “Lisboa Mulata”, vista pela banda que é hoje um fenómeno nos Estados Unidos, com 4 dos seus temas a integrarem o TOP 10 do itunes norte-americano, os DEAD COMBO & ROYAL ORQUESTRA DAS CAVEIRAS (www. deadcombo.net). Pela primeira vez no Festival do Crato, um dos mais importantes músicos, compositores e artistas da música portuguesa: PEDRO ABRUNHOSA & COMITÉ CAVIAR (www.abrunhosa.com). Antes do Projeto NO DJ’s ANTENA 3 (www.facebook.com/ nodjsantena3), que animará a última madrugada do Festival, este ano vão ouvir no Crato, a mais internacional das Bandas Poruguesas, a batida que se houve nas Discotecas de todo o Mundo, de Copenhaga a Nova Iorque, do Rio de Janeiro a Tóquio. No Crato, o Kuduro progressivo dos BURAKA SOM SISTEMA (www.myspace.com/ burakasomsistema).