Revista Vida e Natureza by Revista Vida e Natureza

Mais tempo para os lixões

Pássaros em gaiolas

Atividades dos carroceiros

Senadores estipulam novos prazo

Criação precisa ser autorizada pela Ibama

Trabalho, responsabilidade e o bem-estar dos animais

Página 6

Páginas 10 e 11

Página 15

O futuro da araucária O manejo sustentável surge como alternativa Páginas. 4 e 5

A REVISTA

COM

BIENTE AM

“Adotando o meio ambiente por inteiro”

ano

Edição 166 - Agosto - R$ 11,00

O CÊ E MEI VO

Edição 166 | Ano 09 Lages, Santa Catarina - Brasil Capa: Marília Oliveira

Índice 7 | AUMENTA A PRODUÇÃO DO LIXO URBANO Pesquisa aponta crescimento de 29% em 11 anos

Expediente Contato Rua: Presidente Roosevelt, 344 Centro – CEP: 88.504 – 020 Lages – Santa Catarina Fone: (49) 9148-4045 E-mail: vidaenatureza@brturbo.com.br www.vidaenatureza.com.br Diretor Geral Paulo Chagas Vargas

10 - 11 | PÁSSAROS EM GAIOLAS A lei é rigorosa, mas permite

12 | DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL MP/SC exige exige providência dos prefeitos

Consultoria Ambiental Bióloga Ana Clarice Granzotto O. Vargas Jornalista Responsável Betina Pinto - Reg. SC 01940 - JP Diagramação e Projeto Gráfico Revista Vida & Natureza Caroline Colombo A. Costa Tiragem e Impressão 2.000 exemplares Gráfica Sul Oeste / Concórdia

13 | COOPERATIVA DE CATADORES Serviço de recicláveis é implantado em São Joaquim

15 | CONTROLE DOS CARROCEIROS A intenção é reestruturar o trabalho com as famílias

“A Revista Vida & Natureza circula onde você nem imagina. Mas o importante é que ela sempre está onde o Meio Ambiente mais precisa: em suas mãos”.

Visão

AGOSTO 2015

16 | CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA Em estudo a obrigação nas futuras construções

17 | JARDIM BOTÂNICO O local será utilizado na educação ambiental

“Ser um meio de comunicação referencial seguindo princípios e valores éticos, alcançando assim, a consciência na preservação da Natureza”.

Missão “Fazer com que todos tenham oportunidade de obter informações envolvendo o meio ambiente e atingir a consciência futura”.

PALAVRA DO EDITOR

GESTOR POUCO PARTICIPA

uanto mais a gente se envolve nas ações e questões ambientais, parece menos compreender certas atitudes. Refirome ao fato de não ver abertamente as campanhas de divulgação de projetos ambientais. Não é uma referência a uma única cidade, mas, em todo o Brasil. Tenho tocado neste assunto, e sempre que procuro saber de novidades para ver se algo avançou, deparome com contínua inércia das autoridades responsáveis. Realmente não encontro explicação.

A grande verdade, é que os problemas ambientais só são atacados quando quase não há solução. No meu entender, a grande maioria da população ainda nem se deu conta sobre a importância da Lei de Resíduos Sólidos. Muitos acham que o problema é dos governos e das empresas. Sequer sabem que a corrente de responsabilidades insere também o cidadão. Acho ainda que a Lei deveria ter começado pelo cidadão, e na sequência a escalada chegasse aos municípios, empresas, governos estaduais, e aonde mais fosse necessário. Uma pena ver que os gestores pouco contribuem.

Paulo Chagas

2015 AGOSTO

Se bem vejamos. O Programa Nacional de Resíduos sólidos até agora, tem tido pouco resultado. Não é nulo. Mas, cerca de 60% dos municípios brasileiros simplesmente não elaboraram seus planos, e muito menos cumpriram com o prazo limite, agosto de 2014, para dar um fim aos lixões. Por outro lado, entre as propostas elencadas no projeto pelo Congresso Federal, estava a necessidade de uma ampla campanha para divulgar a implantação do Programa. E o que foi feito? A presidenta Dilma Rousseff simplesmente vetou o adendo da campanha, alegando não ter recursos.

Diante da decisão equivocada da Presidenta, os Estados que queriam tais verbas para a divulgação de seus Planos de Resíduos Sólidos, simplesmente nada fizeram também. Pior ainda os municípios, que mal conseguem mover as pernas. Se bem que a questão dos programas de resíduos sólidos, não é de hoje. Diante de tantas indefinições e atrasos nos projetos municipais, logicamente, não tem como trabalhar nenhuma campanha de divulgação no campo dos resíduos. Aliás, em nada relacionado às práticas educacionais no que tange ao meio ambiente.

Manejo da araucária em debate • As discussões não têm o objetivo de estimular o corte da araucária, e sim promover a discussão técnica sob o ponto de vista da legislação ambiental e do desenvolvimento que o manejo sustentável da espécie florestal pode propiciar.

uma iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, em parceria com o Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), recentemente foi promovido um debate sobre o manejo da araucária. O evento ocorreu na primeira quinzena de julho, no Centro Ambiental Ida Schmidt, no parque Jonas Ramos (Tanque). Além do secretário de Agricultura, Moisés Savian, e de professores

e pesquisadores da Udesc, participaram como convidados engenheiros agrônomos e florestais, produtores rurais, sindicalistas e outras autoridades, entre elas o promotor da Curadoria do Meio Ambiente de Lages, Renee Braga, policiais militares ambientais e o gerente de Agricultura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (SDR), Denilson Padilha. Para Moisés Savian, mais do que um debate, uma reunião técnica, tendo em vista que as discus-

sões tiveram como base a apresentação do projeto de pesquisa “Manejo de Espécies Florestais”, pelo professor André Felipe Hess, doutor na área de manejo. Hess enfatiza que o objetivo do estudo não é fazer apologia ao corte da araucária, mas acima de tudo promover a discussão, inicialmente técnica, levando-se em conta o ponto de vista da legislação ambiental e do desenvolvimento que o manejo sustentável da espécie florestal em questão poderá gerar.

AGOSTO 2015

O professor André Felipe Hess foi o responsável pela apresentação

Aproveitamento sustentável da madeira O debate

Segundo o professor, estudou-se à floresta ombrófila mista e fragmentos florestais (matas remanescentes), tendo como foco a araucária angustifólia (pinheiro-brasileiro), para perspectiva do crescimento e manejo da espécie. “Estudando-se seu crescimento pode-se chegar a um quantitativo de quanto poderá ser manejado, ou seja, ao aproveitamento sustentável da madeira”, pondera o pesquisador. Para ele, o objetivo da pesquisa é o conhecimento sobre o uso adequado do recurso florestal. “Saber ao certo o quanto a espécie cresce e em que período ocorre esse crescimento e assim proceder ao manejo sustentável”, explica Hess, acrescentando que isso compreende a manutenção da diversidade e variabilidade genética para que haja a conservação dos recursos florestais ao longo do tempo. FOTOS MARCIO AVILA

pós a apresentação da pesquisa, o professor Hess e demais pesquisadores do CAV/Udesc responderam perguntas dos participantes. “Foi uma reunião técnica para provocar o debate sobre questão tão importante e de forte cunho socioeconômico. Mas é bom que se esclareça que nós não fazemos apologia ao corte. O manejo da araucária deve ser feito respeitandose a legislação”, pondera o secretário Moisés Savian.

A floresta

Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata das Araucárias, é considerada integrante do Bioma Mata Atlântica, Lei 11.428/2006 (Brasil, 2006). Essa apresenta alto índice de exploração, apesar de possuir elevado valor de diversidade. As áreas cobertas por araucária primitivamente ocupavam uma extensão de 7,5 milhões de hectares. Atualmente, no Brasil, estas florestas estão restritas quase totalmente a áreas protegidas, que totalizam cerca de 20 mil hectares. A madeira da araucária apresenta boas características físicas e mecânicas, sendo usada nas construções em geral, caixotaria, móveis, laminados e vários outros usos. E como principal produto não madeirável, o pinhão, que constitui a semente da espécie com alto valor nutricional. Sua área de ocorrência estende-se na região Sul do Brasil. A Floresta com Araucária ou Floresta Ombrófila Mista cobria originalmente cerca de 200 mil km² em todo o Brasil, ocorrendo de forma contínua no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, internando-se até o sul de Minas Gerais e o Rio de Janeiro. E, uma forma de conservar os remanescentes da Floresta com Araucária é estimular o manejo em bases sustentáveis, com geração e difusão de tecnologias, já que a proteção integral dos fragmentos florestais por força da lei e da fiscalização por si só não é capaz de manter em quantidade e qualidade o que resta. O manejo florestal deve ser entendido como um elemento decisivo para perpetuar a sobrevivência da Araucária angustifólia.

2015 AGOSTO 5

Senadores prorrogam prazo para fechamento dos lixões

s municípios deverão ter mais tempo para acabarem com seus lixões. O Plenário do Senado aprovou, no início julho, o projeto (PLS 425/2014) que prorroga, de forma escalonada, o prazo para as cidades se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A matéria é a primeira de uma lista sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, com projetos de interesse dos municípios. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Os lixões já deveriam ter sido fechados e substituídos por aterros sanitários desde agosto do ano passado. Mas quase três mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as determinações. A proposta de prorrogação do prazo é uma demanda de prefeitos e entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.

OS PRAZOS SERÃO DIFERENCIADOS

AGOSTO 2015

senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), membro da Comissão Especial do Pacto Federativo, apresentou uma emenda no Plenário, estabelecendo prazos diferenciados para o fim dos lixões, “de acordo com a realidade dos municípios”. As cidades com população inferior a 50 mil habitantes terão prazo maior, enquanto as capitais de estado terão prazo mais curto.

DIVULGAÇÃO

• As cidades com população inferior a 50 mil habitantes terão prazo maior, enquanto as capitais de estado terão prazo mais curto.

Assim, as capitais e municípios de região metro-politana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.

A emenda também prevê que a União vai editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema. — Essa é a primeira medida concreta que esta Casa toma, dando uma resposta às demandas dos municípios e dos prefeitos — disse o senador. (Fonte: Agência Senado)

Produção de lixo no país

cresce 29 % em 11 anos

• A média brasileira de produção de lixo por pessoa é 1,062 quilo (kg) por dia.

como destino lixões e aterros controlados. Segundo a Abrelpe, esses locais são inadequados e oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde. No ano anterior, o percentual foi 41,7%. A metodologia da pesquisa envolveu 400 municípios, o equivalente a 91,7 milhões de pessoas. Por dia, o brasileiro gera, em média, 1,062kg de lixo. Esses dados mostram que mais de 78 milhões de brasileiros, ou 38,5% da população, não têm acesso a serviços de tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos. Além disso, mais de 20 milhões de pessoas não dispõem de coleta regular de lixo, pois cerca de 10% dos materiais

gerado não são recolhidos. O volume de lixo produzido aumentou 2,9%, entre 2013 e 2014. A coleta de resíduos, por sua vez, melhorou 3,2%. Esta é a primeira pesquisa que retrata a situação da gestão dos resíduos, depois da vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010. Em relação à reciclagem, a pesquisa revela uma evolução de 7,2 ponto percentual. Em 2010, apenas 57,6% dos municípios tinham alguma iniciativa de coleta seletiva. No ano passado, o percentual aumentou para 64,8%. Por Camila Maciel, da Agência Brasil

2015 AGOSTO

geração de lixo no Brasil aumentou 29% de 2003 a 2014, o equivalente a cinco vezes a taxa de crescimento populacional no período, que foi 6%, de acordo com levantamento divulgado no último dia 27 de julho pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). A quantidade de resíduos com destinação adequada, no entanto, não acompanhou o crescimento da geração de lixo. No ano passado, só 58,4% do total foram direcionados a aterros sanitários. Mais de 41% das 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados no país em 2014 tiveram

DE OLHO NO AMBIENTE

Revista Vida e Natureza noticiou as ações realizadas na Semana do Meio Ambiente, em junho, de parte dos municípios da Amures. Este ano, o que se viu, foi a grande participação e integração regional em torno das causas ambientais. No último dia 29 de julho, os secretários municipais de agricultura avaliaram o resultado do trabalho de todos. Em alguns municípios as atividades terão continuidade e serão realizadas durante o ano todo. Distribuição de cartilhas educativas, plantio de mudas nativas, cavalgada ecológica, canoagem, soltura de alevinos, feira de ciências, mostra de projetos, palestras, edição especial do Lendo e Relendo, do Instituto José Paschoal Baggio, e até exposição de fotográfica foram algumas das atividades desenvolvidas. Todas voltadas à preservação e conscientização ambiental. O diretor executivo do Cisama, Selênio Sartori ressaltou o grande sucesso e comentou que esse deve ser um projeto de continuidade. Lamenta-se o fato de nem todos os municípios se engajaram às ações. “Em 2014 foram sete municípios, esse ano tivemos a adesão de doze, em 2016 queremos ver os 18 municípios da Amures integrados e participando” disse.

Javalis

AGNES SAMANTHA

Semana do Meio Ambiente

Avaliação positiva da Semana do Meio Ambiente da Amures

Lixo eletrônico recolhido

refeitura recolheu lixo eletrônico na sextafeira 31/07 num dos bairros de Lages, o Habitação. A ação foi reivindicada pela própria comunidade conforme disse o pessoal da Secretaria de Meio Ambiente. A coleta dos resíduos foi realizada por caminhões da Secretaria. Também foi instalado um ponto fixo na associação de moradores. Os veículos percorreram ruas do bairro recolhendo o material depositado pelos moradores. O recolhimento de lixo eletrônico será feito a exemplo de 2013 e 2014, inclusive, com a parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a empresa Eco Centro Sul, através do projeto Recicla CDL. Outros bairros também estão mapeados para o mesmo tipo de ação. TONINHO VIEIRA

nquanto os tecnocratas avaliam alternativas para combater a proliferação dos javalis em Santa Catarina e demais estados do Sul, o bicho segue procriando as centenas e centenas. A burocracia que envolve a caça impede qualquer ação individual até mesmo dos caçadores profissionais, quem dirá o pobre produtor que, se for pego caçando, mesmo com a arma registrada, é preso e sofre as consequências. A Revista Vida e Natureza encampou esta bandeira, mas, o que se vê é uma preocupação nada providencial por parte de quem detém o poder de mudar as regras.

Recolhimento do lixo eletrônico vai se estende a outros bairros

AGOSTO 2015

Matas ciliares

Casan renovou, na terça-feira, 28/07, convênio de cooperação técnico-financeira com o Consórcio Iberê para o projeto de proteção e recuperação de matas ciliares no Oeste de Santa Catarina. Com valor de R$ 381,6 mil, o novo contrato vai permitir o trabalho em outras 70 propriedades rurais. A parceria que iniciou em 2006 já possibilitou a recuperação de 92 hectares de mata ciliar, com a participação de aproximadamente 300 famílias e o envolvimento de mais de dez mil pessoas. Em 2012, o projeto foi reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente e integrou o livro “Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar”. Um novo reconhecimento virá em novembro deste ano com o Selo Verde e o Prêmio Socioambiental Chico Mendes.

Flagrante de desmatamento irregular na região serrana • Infelizmente o desmatamento irregular continua. Desta vez, com auxílio de helicóptero, Polícia Ambiental encontrou mais de 17 hectares sendo desmatados.

da ocorrência resultou na apreensão de 3,13m³ de madeira serrada, 25,97m³ de madeira em toras da espécie Canela, 211,37m³ de madeira em toras da espécie pinheiro brasileiro em uma área total de 17 hectares de mata nativa desmatada. Os proprietários da área não foram localizados. No local estavam sendo operados, durante a fiscaliza-

ção, dois tratores e motosserras, os operados das máquinas foram presos em flagrante. Após investigações a Polícia Ambiental, constatou que a atividade de corte de vegetação nativa, pertence a uma empresa de terraplanagem responsável pela atividade é do município de Concórdia - Santa Catarina.

DIVULGAÇÃO/POLÍCIA AMBIENTAL

Polícia Ambiental de Lages, com auxílio do helicóptero águia da Polícia Militar, conseguiu aferir no final da tarde de sexta-feira (31), o total de área degradada e realizar aferição do volume de madeira nativa cortada, no município de Cerro Negro. A denúncia de corte ilegal de madeira nativa foi constada e o atendimento

O QUE DIZ A LEI

Texto: Flávia Motta

2015 AGOSTO

e acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, os suspeitos foram presos com base nos artigos 38 (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção), 38A (destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção), 45 (cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais) e 51 (desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente).

O jeito legal

de criar pássaros em gaiolas • Os criadores de pássaros se dedicam ao cuidado das aves. Muitos buscam técnicas de manejo e qualificam a reprodução das espécies. Criar pássaros legalmente pode até ser um bom negócio. Porém, exige muita dedicação.

s pessoas que habitam os gran-des centros urbanos têm uma necessidade cada vez maior de se aproximar do campo e da natureza, muitas vezes como hobby em suas horas vagas. A criação de aves ornamentais é uma alternativa para favorecer este processo. Aspectos relacionados às técnicas de cuidado e criação, bem como as licenças e autorizações para a criação de aves ornamentais já estão evoluídos, não representando riscos de descumprimento das leis de proteção aos animais, assim como, as normas do IBAMA para criação de animais exóticos. Aspectos como a grande variedade das espécies e suas diferenças nas cores, tamanhos e formas, acabam gerando um senso de competição entre os criadores, sejam eles admiradores que se dedicam a cuidar de poucas aves, ou mesmo os criadores em escala, que buscam aperfeiçoamento constante das técnicas de manejo e reprodução das espécies. E esta competição acaba promovendo eventos em que os animais são expostos e cativam a atenção e interesse de novos adeptos, tornando o negócio de criação de aves ornamentais interessante sob o aspecto financeiro. Para iniciar uma criação de pássaros silvestres, inicialmente é preciso decidir o objetivo da criação. Se for criar com fins comerciais (venda de filhotes), deve seguir a IN 169/2008. Mas se a finalidade for a criação amadorista, para participação em torneios de canto e a transferência de pássaros entre criadores, você deve se registrar como um criador amadorista, conforme IN 10/2011.

AGOSTO 2015

Nomenclaturas utilizadas na criação de passeriformes canoros

Pássaros Silvestres – Como o nome indica são os selvagens. Que estão e devem continuar soltos. Não há preservação em capturar um pássaro silvestre, por melhores cuidados que dediquemos a eles. É totalmente errado chamar os pássaros criados em domesticidade de Silvestres.

Criação em cativeiro – Totalmente errado. O cativeiro traz uma conotação de sequestro. Criação em cativeiro é quando se captura pássaros silvestres e tenta-se criar nas gaiolas.

O correto é falar: Pássaros Nativos criados em ambiente de doméstico. Portanto, sempre que ler ou ouvir daqui para frente pássaros Silvestres criados em cativeiro, fique atento. Ou alguém está se equivocando e merece uma instrução ou tem gente pegando passarinho solto e tentando criar.

Aspectos gerais da criação de pássaros no Brasil NO CENÁRIO NACIONAL DA CRIAÇÃO DE PÁSSAROS EXISTEM CINCO PERSONAGENS PRINCIPAIS:

Criador – O mais importante personagem. Preocupa-se com seleção genética e preservação. Em sua maioria investem maior parte de seu tempo e dinheiro na criação. Graças a estes abnegados hoje algumas espécies estão salvas da extinção pela reprodução em domesticidade. (Papagaios, araras, curiós, canários da terra, BICUDOS e tantos outros.) Passarinheiro – Aquele que tem pássaros de várias espécies, adquire seus pássaros dos criadores, participa ativamente de torneios e faz trocas com outros passarinheiros. Sua maior preocupação é com seu plantel e tenta de todas as formas ter os melhores pássaros possíveis.

Roleiro – É o responsável por escoar a produção excedente dos criadores e disponibilizar pássaros de qualidade para os passarinheiros. É claro que com algum lucro. IBAMA – Responsável por regulamentar e fiscalizar as atividades de criação. Porém, hoje em dia têm dificultado bastante a vida de quem quer criar com normas e regulamentações que não passam de burocracia. Traficante – É o responsável por capturar, transportar e vender pássaros silvestres. É um criminoso e se você conhece algum, denuncie!

EXISTEM TRÊS CATEGORIAS DE CRIADORES: Conservacionista – aquele que mantém pássaros que são apreendidos e não podem ser soltos por não serem mais selvagens ou por estarem debilitados demais para a soltura. Amador – Em geral tem pequenas criações e produzem menos de 50 filhotes por ano. Sua criação precisa ser regulamentada e ter um controle rigoroso. Só podem transferir pássaros para outros criadores amadores. Utilizam o SISPASS – Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes, do IBAMA. Todas as transações são feitas pela Internet. Comercial – Produz em grande quantidade e vende sua produção com Nota Fiscal. Qualquer pessoa pode adquirir pássaros de criadores comerciais.

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(Colaboração: Rafael Cardoso dos Santos Criador de Pássaros Nativos Brasileiros e SEBRAE) Texto e foto: Paulo Chagas

Prefeitos incentivados a elaborar Diagnóstico Socioambiental • A proposta do diagnóstico vem do MP/SC, e vai permitir às prefeituras a regularização de terrenos e coibir ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental.

AGOSTO 2015

m virtude das enchentes e desmoronamentos causados pela chuva no estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atuando para conscientizar os prefeitos municipais a realizarem o Diagnóstico Socioambiental. O objetivo é nortear as políticas urbanas a partir da identificação de áreas urbanas consolidadas, áreas de interesse ecológico relevante e áreas de risco. Essas informações permitirão às prefeituras a adoção de medidas para fazer a regularização dos terrenos, onde for possível, para coibir ocupações irregulares e proteger os locais com importância ambiental. O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público produziu e está remetendo aos Promotores de Justiça de todo o Estado informações para auxiliar no esclarecimento dos prefeitos sobre a importância do diagnóstico. O Coordenador do CME, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, salienta que o diagnóstico servirá de base para o planejamento urbano e para as permissões e proibições de obras pela Prefeitura Municipal. “Um dos principais resultados é proteger a população ao evitar a ocupação das áreas de riscos nas cidades”, complementa. O Ministério Público de Santa Catarina também produziu outros dois documentos que podem auxiliar na realização do diagnóstico. O primeiro é do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas (CIP) do Ministério Público que elaborou um parecer técnico para indicar os elementos para compor um diagnóstico socioambiental.

SANDRO SCHEUERMANN

Pontos de risco deverão ser prioritários nos diagnósticos das prefeituras

O segundo documento são os “Enunciados de Delimitação de APPs em Áreas Urbanas Consolidadas”, elaborado pelos Promotores de Justiça e o CME para fixar diretrizes visan-

do auxiliar a atuação dos Promotores de Justiça na definição dos limites legalmente impostos para proteção das matas ciliares situadas em Áreas de Proteção Permanente Urbanas.

ALAN GONÇALVES

Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP Uniplac), em parceria com o Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense e o Poder Público do Município de São Joaquim constituiu, no mês de julho, a primeira Cooperativa de Trabalho dos Catadores

de Materiais Recicláveis de SJ, orientada pelos princípios e valores da economia solidária. Desse modo, a ITCP vem cumprindo seus objetivos enquanto programa de Extensão permanente da Universidade do Planalto Catarinense. “Faz-se uma extensão de caráter emancipatório na medida em que coloca em prática conhecimentos e metodologias capazes de promover inclusão social e emancipação de sujeitos, como é o caso dos catadores de resíduos recicláveis”, afirma o professor Geraldo Augusto Locks, coordenador da ITCP.

AGOSTO 2015

Cooperativa de catadores de recicláveis em São Joaquim

COMDEMA O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) foi instituído no município em 1986 através da Lei número 1051. Trata-se de um conselho deliberativo e seus integrantes se reúnem periodicamente. O objetivo é ampliar e aprofundar o debate sobre o que é de interesse da população e da administração municipal, no que tange às questões ambientais. O Comdema está vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos.

Retomada Campanha de O Preservação do Patrimônio Público

DO CONCURSO DE JINGLE

PROGRAMA DE CASTRAÇÃO

CRIS MENEGON

AGOSTO 2015 14

(Fonte: Instituto José Paschoal Bágio)

PAULO CHAGAS

om o patrocínio do COMDEMA- Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, recentemente foi retomada a Campanha de Preservação do Patrimônio Público - Preserve e Cuide! Nesta etapa os professores e gestores da 27ª GERED – Lages, puderam conferir a explicação de como será o Concurso de Jingle. Em torno de 30 professores participaram. A campanha tem como objetivo sensibilizar estudantes e a comunidade para a preservação dos bens públicos de Lages. A ideia é fazer o cidadão perceber que todo patrimônio público é dele também, e com isso motivar a preservação e ao cuidado, fazendo denúncias caso se presenciem alguém cometendo esse tipo de crime. A campanha é uma realização da Prefeitura de Lagesatravés das Secretarias de Meio Ambiente e Serviços Públicos e Fundação Municipal de Esportes, e tem também como apoiadores o Instituto José Paschoal Baggio, Polícia Militar e Polícia Comunitária.

regulamento do e ficha de inscrição está disponível no site do IJPB e deverão ser entregues até o dia 30 de setembro de 2015, no Centro Ambiental (parque Jonas Ramos - Tanque). O jingle deverá: Ser inédito e ter de 25 até 45 segundos. Os participantes devem gravar e entregar o jingle em CD ou DVD, o arquivo de áudio no formato MP3, e deverá estar identificado os nomes dos membros do grupo. A ficha de inscrição preenchida do professor, escola e estudantes (individual); Além da cópia impressa da letra da música. O júri escolherá as 3 melhores obras, classificando-as em 1º, 2º e 3º lugar. Os vencedores serão conhecidos dia 07 de outubro através do e-mail citado na ficha de inscrição e site do Instituo José Paschoal Baggio. A premiação aos estudantes contemplados e professores orientadores será um tour ambiental.

Lages vai estimular campanha de preservação do patrimônio

efetivação do serviço de castração é um comprometimento da administração municipal, e se soma com a parceria da Gerência de Proteção Animal e universidades. O ambiente de trabalho está concentrado no prédio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) deve liberar recursos para a continuidade das vacinações. O assunto está em pauta para as próximas reuniões. Estima-se que o ideal seja um cão para cada sete habitantes e se existem 90 mil animais em Lages, resultam em torno de 1,5 para cada morador. Com o Programa de Castração em funcionamento constante será possível castrar até 200 animais por mês.

Normatização das atividades dos carroceiros • O que se pretende é reestruturar o trabalho com as famílias que utilizam cavalos para a coleta e transporte de materiais recicláveis em carroças até as cooperativas e empresas especializadas para comercialização. ASCOM UDESC

mortalidade de cavalos em Lages. Estuda-se, ainda, a possibilidade de os carroceiros recolherem INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao venderem os materiais. A Samt seria a coordenadora e gestora do programa. A presidente Rosa Abou Hatem diz que morrem de dois a três animais equinos por semana em Lages por inanição (abatimento, debilidade, fraqueza), fome, frio, maus-tratos. “O que os carroceiros ganham mal dá para alimentar a família e o animal fica em último”, observa.

AMIGO DO CARROCEIRO A iniciativa visa ainda a redução da alta mortalidade de cavalos. Estuda-se também a possibilidade de os carroceiros recolherem INSS.

utilizam cavalos para a coleta e transporte de materiais recicláveis em carroças até as cooperativas e empresas especializadas para comercialização. A ideia é formar leis municipais para normatizar e organizar o sistema. Somente na região do loteamento Cristal, 16 famílias sobrevivem do ganho do recolhimento e venda de materiais. O oficial de gabinete da Semasa, Fredolino Vieira Schmitt, comenta a necessidade de elaboração de três leis de normatização: dispor sobre a circulação de veículos de tração animal, produtos recicláveis e ajustes dos coletores. A iniciativa visa redução da alta

2015 AGOSTO

m reunião realizada na Associação de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Samt), a pauta tratou da questão da reciclagem do lixo em paralelo à responsabilidade junto ao meio ambiente e o bem-estar animal. Participaram representantes das Secretarias Municipais de Águas e Saneamento (Semasa) e de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Gerência de Proteção Animal), do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Polícia Militar Ambiental e Samt. O que se pretende é reestruturar o trabalho com as famílias que

professor da clínica médica de grandes animais do CAV, Joandes Henrique Fonteque, assumiu a coordenação do Programa Amigo do Carroceiro em 2008. Idealizado pelo CAV, o Amigo do Carroceiro existe há 13 anos. Há 521 carroceiros cadastrados, contudo, frequentes aos atendimentos são somente 70. O programa divide-se em Projetos de Extensão Medicina Equina, de Extensão Medicina Preventiva e de Extensão Carroceiro Cidadão. Paralelamente é oferecido o programa de educação, recreação, noções básicas de higiene, medicina preventiva para crianças e adultos, atividades educativas sobre trânsito e cuidados ambientais financiados pelo município (a prefeitura repassa R$ 2,4 mil por mês) e pela Udesc. Para controle do trabalho são feitos registros fotográficos, resenhas e placas nas carroças.

Lançado segundo fascículo do Atlas Geográfico de SC • Mais cinco municípios conseguiram recursos para implantar os projetos de saneamento básico. Há muitos ainda pendentes. A pressão continua.

edição foi distribuída a todas as escolas estaduais. “Este fascículo retrata a diversidade da natureza, com informações a respeito do clima, geologia, hidrografia, solo, vegetação, ou seja, dados de base essenciais para o planejamento dos territórios”, comenta o secretário de Planejamento, Murilo Flores.

ROSÁLIA PESSATO / SPG

segundo fascículo do Atlas Geográfico de Santa Catarina, Diversidade da Natureza, foi lançado na Secretaria de Estado do Planejamento, em Florianópolis, com a presença do secretário de Planejamento Murilo Flores e da equipe da Diretoria de Estatística e Cartografia. A nova

Os autores utilizam o último mapa geológico feito pela CPRM – Serviço Geológico do Brasil para Santa Catarina. O segundo fascículo não é somente para as escolas, esse é um material que traz muitas informações inclusive para investimentos diversos, públicos e privados”, destaca Isa. O primeiro fascículo do Atlas Geográfico de Santa Catarina, intitulado Estado e Território, aborda a evolução da divisão político administrativa de Santa Catarina ilustrada com mapas da origem dos municípios catarinenses desde 1728, os limites geográficos e símbolos oficiais. Estão previstos outros seis fascículos com temas, como características demográficas, econômicas, sócioespaciais e de gestão do meio ambiente.

Sistema de captação de água da chuva poderá ser obrigatória

AGOSTO 2015

roposta em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado, determina que novas construções residenciais, comerciais e industriais, públicas ou privadas, tenham em seu projeto técnico item referente à captação de água da chuva para uso não potável. O PLS 324/2015, de iniciativa do senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A emissão de cartas de habite-se das edificações

será condicionada ao atendimento dessa exigência. O projeto estabelece também que as construções já existentes sejam adaptadas sempre que for técnica e financeiramente viável. O objetivo é impedir o desperdício de água limpa, reduzindo seu consumo, por meio da substituição por água da chuva em atividades que não exijam consumo direto, como as de limpeza. A maior parte dos usos da água não exige sua potabilidade, que

é o grau de qualidade fornecido pelas distribuidoras às edificações urbanas. Assim sendo, o reuso das águas pluviais deve ser estimulado, como forma de redução da água captada dos cursos d’água. Depois de analisada pela CDR, a proposta será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em decisão terminativa. (Fonte: Agência Senado)

São José inaugura sede do Jardim Botânico Municipal • A proposta é ter um espaço voltado para o estudo e preservação das espécies nativas.

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O local contará com trilhas ecológicas, anfiteatro, estufa com vegetação nativa e um herbário e coleção científica composta por amostra de plantas

ão José acaba de disponibilizar um importante equipamento voltado para educação ambiental, estudo e preservação de espécies nativas da flora brasileira. É o Jardim Botânico Municipal, localizado no bairro Potecas. A iniciativa privada foi a responsável pela construção do espaço, que, junto com a área, foi doado ao Município de São José. “É uma satisfação contribuir para que o município ofereça um local adequado para pesquisa e prática da educação ambiental, que será referência em Santa Catarina, colaborando para que a área verde da região seja preservada”, diz o representante da empresa J. A. Urbanismo, Rafael Martins. O Jardim Botânico de São José será o primeiro da região. Além da sede administrativa, está prevista a construção de um anfiteatro para eventos de educação ambiental, trilhas ecológicas, estufa com vegetação nativa e um herbário, uma coleção científica composta por amostra de plantas secas, semelhante a um museu de espécies. O superintendente Eduardo Bastos destaca o fato de o Jardim Botânico poder contar com os trabalhos da Guarda Municipal Ambiental, que terá sua sede instalada em um anexo à estrutura. “Essa é uma região de mata atlântica e temos uma área remanescente de plantas nativas de grande relevância científica. A presença e proteção dos agentes da Guarda inibirão o desmatamento e despertará a consciência da população”, assinala. A próxima etapa no projeto do Jardim Botânico é sua regularização oficial e enquadramento das documentações técnicas e administrativas necessárias para funcionamento e abertura à visitação pública.

VISÃO SUSTENTÁVEL

Dia para incentivar conscientização e redução do uso da água • O Estado de Santa Catarina terá dia para gerar conscientização e redução do uso da água, entre outras iniciativas, como o tratamento de resíduos PAULO CHAGAS

cutido. Um grande exemplo desta preocupação foi a implantação do SC+Energia - Programa Catarinense de Energias Limpas, lançado no último mês, programa que incentiva o investimento em energias alternativas”, declara Chiodini ao ressaltar que qualquer iniciativa deve ser acompanhada de mudança de hábitos e educação dos usuários para que o uso consciente dos recursos faça parte do dia a dia. (Por Fabio Lima – SDS)

Desperdício e uso de água agora tem dia para campanha de conscientização

AGOSTO 2015

lorianópolis - O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, comemorou a sanção da Lei 16.655, pelo governador Raimundo Colombo, que institui 15 de setembro como o dia estadual de incentivo à redução de consumo, reuso e racionalização de água, eficiência energética e destinação e tratamento de resíduos. A Lei tem pretende promover a reutilização e o uso racional dos recursos hídricos, a correta desti-

nação e tratamento de resíduos nas áreas urbanas e rurais, incentivando atitudes voltadas para o consumo controlado de água, bem como, combater o desperdício de energia e a promover a melhoria da eficiência energética. “A oficialização de um dia voltado ao incentivo de práticas sustentáveis demonstra a maturidade que Santa Catarina alcançou neste segmento ao longo dos anos e toda a preocupação do Governo com o tema, que vem sendo bastante dis-

Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini