Trabalho de contrato social de sociedade ltda by Rosane Merat

Trabalho de Organização e Técnicas Comerciais

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Colégio Estadual de Magé Magé, 14 de abril de 2009 Professor (a): Geany Santana da Silva Alunos (as): ALÍPIO DA SILVA ARAÚJO, CLAUDIA M. MARQUES DA SILVA, IARA ROSA DA SILVA, ROSANE VILELA MERAT e SANDRA DA SILVA Curso: Técnico em Contabilidade Série: 1º ano

Módulo: I

Turma: 4.008

Turno: Noite

Disciplina: Organização e Técnicas Comerciais Tema: Contrato Social de Sociedade Ltda

Organização e Técnicas Comerciais – Contrato Social de Sociedade Ltda

Índice Introdução..................................................................................................................................................04 Contrato Social de Sociedade Ltda............................................................................................................05 Modelo de Contrato Social de Sociedade Ltda..........................................................................................08 Conclusão..................................................................................................................................................11 Bibliografia.................................................................................................................................................12

Organização e Técnicas Comerciais – Contrato Social de Sociedade Ltda

Introdução A Sociedade Limitada é aquela em que os sócios assumem a obrigação fundamental de contribuir com o valor de sua quota-parte para a formação do capital social da sociedade. A formação do contrato social de uma sociedade limitada é composto por: cláusulas contratuais essenciais, cláusulas facultativas, fecho do contrato e a toda documentação exigida para a composição de um contrato. Essas cláusulas são de extrema importância para definir a responsabilidade de cada sócio dentro da sociedade limitada.

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Contrato Social das Limitadas O nascimento das sociedades limitadas se dá com o arquivamento de seus atos constitutivos (contrato social) perante o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, se tiverem por objeto atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços (sociedade empresária), ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se não exercerem tal atividade. De acordo com Código Civil de 2002, considera-se contrato de sociedade aquele mediante o qual duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade econômica, e a partilhar, entre si, os resultados. Em outras palavras, o contrato social representa o entendimento dos sócios quanto aos seus direitos e deveres com vistas à realização do objeto da sociedade. As cláusulas contratuais, por sua vez, refletem as disposições de vontade dos sócios, modelando o funcionamento da sociedade e definindo seus contornos mais peculiares. Nesse sentido, é importante destacar que o contrato das limitadas é composto por cláusulas contratuais essenciais ou obrigatórias, sem as quais não poderão ser arquivados no registro competente, e de cláusulas facultativas, que são livres, representando a expressão máxima da autonomia da vontade dos sócios. Feitas estas breves observações de caráter geral, passemos a examinar as cláusulas contratuais essenciais nos contratos das limitadas:

1) Cláusulas Contratuais Essenciais As cláusulas essenciais do contrato social, de que tratam os arts. 997 e 1054 do Código Civil, são as seguintes: a) nome e qualificação dos sócios; b) nome empresarial, que poderá ser firma social ou denominação social; c) capital da sociedade, expresso em moeda corrente, a quota de cada sócio, a forma e o prazo de sua integralização; d) endereço completo da sede (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Estado e CEP), bem como das filiais, se houver; e) declaração precisa e detalhada do objeto social; f) prazo de duração da sociedade (prazo determinado ou indeterminado); g) as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições; h) qualificação do administrador não sócio, se for o caso, quando designado no contrato; i) participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; j) foro ou cláusula arbitral. Indicar o foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do contrato (art. 53, III, “e”, Decreto 1.800/96) ou eleger o juízo arbitral para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis (art. 1o, Lei 9.307/96 e art. 853 Código Civil).

2) Cláusulas Facultativas

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Como o próprio nome diz, tratam-se de cláusulas não obrigatórias, ou seja, a não inclusão destas cláusulas não impede o arquivamento do contrato social no registro próprio. Contudo, as cláusulas facultativas são aquelas que irão moldar a sociedade de acordo com suas peculiaridades. Os contornos da vontade dos sócios estarão expressos, por exemplo, nas seguintes hipóteses: a) regras acerca da administração da sociedade (art. 1013); b) regras referentes às reuniões de sócios (art. 1.072); c) previsão de regência supletiva da sociedade pelas normas da sociedade anônima (art. 1.053, parágrafo único); d) exclusão de sócios por justa causa (art. 1.085); e) autorização para que a pessoa não sócia exerça a função de administrador (art. 1.061); f) data de encerramento do exercício social, quando não coincidente com o ano civil; g) instituição de conselho fiscal (art. 1.066); Outras matérias podem constar do contrato social, como por exemplo, o estabelecimento de retirada mensal pro-labore, as conseqüências do falecimento de sócio, regras sobre a cessão de quotas a outros sócios ou a terceiros, previsão de parcelamento do reembolso nos casos de retirada ou expulsão etc.

3) Fecho do Contrato Social Do fecho do contrato social deverá constar: a) localidade e data do contrato; b) nomes dos sócios e respectivas assinaturas. Todos os sócios, ou seus representantes, deverão assinar o contrato. As assinaturas serão lançadas com a indicação do nome do signatário, por extenso, de forma legível. Não é necessário o reconhecimento das firmas dos sócios; c) não são obrigatórias as assinaturas das testemunhas, que, entretanto, poderão ser lançadas com indicação do nome do signatário, por extenso, de forma legível, e do número de identidade, órgão expedidor e Estado; d) havendo sócio analfabeto, o contrato deverá ser assinado por seu procurador, nomeado por meio de procuração outorgada por instrumento público, contendo poderes específicos para assinar o contrato; e) havendo sócio absolutamente ou relativamente incapaz, o contrato, na primeira hipótese, deverá ser assinado pelo representante legal e, na segunda, pelo sócio e por quem o assistir. No caso de representação ou assistência de sócio menor, se o poder familiar for exercido somente por um dos pais, o instrumento deverá conter, antes da assinatura dos sócios, a razão do não comparecimento do outro, que pode ser em razão da perda, destituição ou extinção do poder familiar ou por falecimento; f) visto de advogado. O contrato social deverá conter o visto de advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

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4. Documentação Exigida ESPECIFICAÇÃO

Nº DE VIAS

• Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, 1 com poderes específicos, ou terceiro interessado. • Contrato social assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor 3 do contrato social, quando revestir a forma pública. • Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade 1 empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designado(s) no contrato, se não constar em cláusula própria. • Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por 1 instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, o contrato social ou a declaração de que trata o item anterior for assinada por procurador. Se o delegante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público. • Cópia autenticada da identidade dos administradores e do signatário do requerimento.

• Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso.

• Ficha de Cadastro Nacional

• Quando houver participação societária de:

a) sociedade estrangeira:

- Prova de existência legal da empresa e da legitimidade de sua representação 1 (representante legal ou procurador); 1 - Inteiro teor do contrato ou do estatuto; 1 - Procuração estabelecendo representante no Brasil com poderes para receber citação; 1 - Tradução dos referidos atos, por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial; 1 b) pessoa física residente e domiciliada no exterior: - Procuração estabelecendo representante no País, com poderes para receber citação; - Tradução da procuração por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, caso passada em idioma estrangeiro; c) empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública: - Exemplar da folha do Diário Oficial da União, do Estado, do DF ou do Município, que contiver o ato de autorização legislativa; ou citação, no contrato social, da natureza, número e data do ato de autorização legislativa, bem como do nome, data e folha do jornal em que foi publicada. • Comprovantes de pagamento:

a) Guia de Recolhimento/Junta Comercial;

b) DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621).

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Contrato Social de Empresa “Antonino de Freitas & Cia Ltda” ANTONINO DE FREITAS, brasileiro, natural de Florianópolis/SC, solteiro, maior, comerciante, portador da carteira de identidade n.º 5.745.873-4 SSP/SC e CPF n.º 023.724.672-34, nascido em 22/12/1966, residente e domiciliado em Florianópolis/SC, à Rua Angelina Freitas, 123 Apto 203 – Bairro São João e MARIO TESTINO DE FREITAS, brasileiro, natural de Florianópolis/SC separado, maior, marceneiro, portador da carteira de identidade n.º 453.234 SSP/SC e CPF n.º 623.823.532-55, nascido em 10/10/1966, residente e domiciliado em Florianópolis/SC, à Rua José Mendes, 863 – Bairro Toni Ramos, resolvem por este instrumento constituir uma sociedade limitada, que regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir indicadas: DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E DURAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA – A sociedade girará sob o nome empresarial “ANTONINO DE FREITAS E CIA. LTDA”, com sede e domicílio em Florianópolis/SC, à rua Angelina Freitas, 123 – Sala 203 – Bairro São João, podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo o território nacional, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios; CLÁUSULA SEGUNDA – A AUTOMAÇÃO”

sociedade

usará

como título de estabelecimento “TORRES

CLÁUSULA TERCEIRA – A sociedade terá como objeto social: indústria e comércio de equipamentos eletrônicos em geral, instalação, assistência técnica, treinamento e locação de equipamentos, sistemas e produtos de software, licença de uso de software e montagem mecânica e eletrônica de equipamentos de informática e automação; CLÁUSULA QUARTA – O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado e iniciará suas atividades a partir 19 de maio de 2006; DO CAPITAL SOCIAL CLÁUSULA QUINTA – O capital social será de R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais), divididos em 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente integralizado neste ato, em moeda corrente nacional e distribuído da seguinte forma: SÓCIOS ANTONINO DE FREITAS MARIO TESTINO DE FREITAS TOTAL

NÚMEROS DE QUOTAS 9.998 1 9.999

CAPITAL R$ 9.998,00 R$ 1,00 R$ 9.999,00

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social; PARÁGRAFO SEGUNDO – As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento de todos os sócios, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente; DA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO CLÁUSULA SEXTA – A administração e a representação da sociedade, será exercida pelo sócio ANTONINO DE FREITAS, com os poderes e atribuições de administrar e representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, sendo autorizado o uso do nome empresarial, vedado no

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entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como, onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios; DA REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS CLÁUSULA SÉTIMA – Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de "Pró-labore", pelos serviços que prestarem a sociedade, observadas as disposições regulamentares pertinentes em lei; DAS PROIBIÇÕES CLÁUSULA OITAVA – São expressamente vedados, os atos de qualquer sócio, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, obrigando-se também os sócios, a título pessoal, a não outorgar fianças ou avais; DAS REUNIÕES DE QUOTISTAS E SUAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS CLÁUSULA NONA – As deliberações relativas à aprovação das contas dos administradores, aumento ou redução do capital, designação ou destituição de administradores, modo de remuneração, pedido de concordata, distribuição de lucros, alteração contratual, fusão, cisão e incorporação, e outros assuntos relevantes para a sociedade, serão definidas na reunião de sócios; PARÁGRAFO PRIMEIRO – A reunião dos sócios será realizada em qualquer época, mediante convocação dos administradores ou sócio; PARÁGRAFO SEGUNDO – As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião, condicionadas à aprovação dos sócios representantes da maioria absoluta do capital social; PARÁGRAFO TERCEIRO – A reunião pode ser dispensada quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que dela seria objeto. CESSÃO DE QUOTAS E ADMISSÃO DE NOVOS SÓCIOS CLÁUSULA DÉCIMA – Toda cessão ou transferência de quotas entre sócios ou a terceiros estranhos à sociedade fica expressamente condicionada à aprovação dos sócios representantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do capital social. Ocorrendo a hipótese, terá preferência para a aquisição de quotas o sócio que possuir o maior número de quotas; não exercendo tal sócio seu direito exclusivo de preferência, os demais sócios, na proporção das quotas possuídas e em igualdade de condições, terão direito de preferência para a aquisição das quotas do sócio retirante, cedente ou alienante; DO EXERCÍCIO SOCIAL CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador e representante da sociedade, prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, o qual será submetido à aprovação dos sócios. Cabe aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas; PARÁGRAFO PRIMEIRO – As deliberações dos sócios de que trata o caput desta cláusula serão tomadas em reunião, em data fixada correspondente ao último dia útil do mês de março de cada ano, na sede da Sociedade, na primeira hora do início do expediente; PARÁGRAFO SEGUNDO – Havendo impedimento para realização da reunião conforme mencionado no parágrafo anterior, será convocada nova reunião, com até oito dias de antecedência, mediante notificação dos sócios, com local, data, hora e ordem do dia; DO FALECIMENTO DOS SÓCIOS

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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – A morte ou retirada de qualquer um dos sócios, não acarretará na dissolução da sociedade, que continuará a existir com outros sócios. Na hipótese de falecimento de qualquer um dos sócios, os herdeiros do sócio falecido, de comum acordo, exercerão direito a quota. Entretanto, não havendo interesse destes em participar da sociedade, o sócio remanescente pagará aos herdeiros do sócio falecido a sua quota capital e as partes dos lucros líquidos que deverão ser apurados em balanço social na data do evento; DA EXCLUSÃO DE SÓCIO CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – O sócio poderá ser excluído por justa causa, assim determinada pela maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social; A LIQUIDAÇÃO DAS COTAS CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – O sócio retirante, excluído, falido e cônjuge supérstite, herdeiros ou legatários de sócio falecido terão seus haveres apurados com base em balanço especialmente levantado, e liquidados em 12 ( doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeiro em 90 ( noventa) dias da data da resolução; DAS DELIBERAÇÕES CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião, condicionadas à aprovação dos sócios representantes da maioria absoluta do capital social; DA LIQUIDAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Em caso de liquidação da sociedade será liquidante o sócio escolhido por deliberação, conforme cláusula décima Quinta acima. Nesta hipótese, os haveres da sociedade serão empregados na liquidação de suas obrigações e o remanescente, se houver, será rateado entre os quotistas na proporção do número de quotas que cada um possuir; DAS DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Fica eleito o fórum da cidade de Florianópolis/SC, para dirimir questões oriundas do presente contrato; CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002) E, por estarem assim justos e contratados, assina o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo. Florianópolis/SC, 03 de maio de 2006. ANTONINO DE FREITAS

MARIO TESTINO DE FREITAS

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Conclusão Podemos concluir que, o Contrato Social de Sociedade Ltda além de ser compostas por pessoas físicas ou jurídicas, tem por principal finalidade estabelecer a responsabilidade de cada sócio dentro da sociedade. O Contrato Social de Sociedade Ltda é composto pro cláusulas contratuais essenciais ou obrigatórias, que são importantes para a composição do contrato. As cláusulas facultativas são livres, onde representa a vontade dos sócios.

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Bibliografia 1. LAMEIRA, Valdir de Jesus. A Estrutura de Capital das Sociedades Anônimas. 1ª Edição, Editora Forense Universitária, Rio de Janeiro, 2001. 2. SOUZA, Luiz Carlos de. Contabilidade ao Alcance de Todos. Curitiba, Juruá, 2002. 3. CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira. Sociedade Limitada no Novo Código Civil. Editora Atlas, São Paulo, 2003. 4. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 14ª Edição, Editora Saraiva, São Paulo, 2003. 5. ANGHER, Anne Joyce. Organização vade mecum – Acadêmico do Direito. Editora Rideel, São Paulo, 2005. 6. www.jucepe.pe.gov.br 7. www.sitecontabil.com.br 8. www.dnrc.gov.br/ 9. www.sebraesp.com.br 10. www.jucergs.rs.gov.br 11. www.fblaw.com.br

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Governo do Estado do Rio de Janeiro Colégio Estadual de Magé

Plano de Negócios (Comércio Industrial Abatedouro Mageense Ltda)

Professor (a): Geany Santana da Silva Alunos (as): Adilcéia da Silva, Alípio da Silva Araújo, Ana Cardoso Cajão, Claudia M. Marques da Silva, Iara Rosa da Silva, Raquel da S. R. V. de Oliveira, Rosane Vilela Merat e Sandra da Silva Curso: Técnico em Contabilidade Série: 1º ano

Módulo: I

Turma: 4008

Disciplina: Organização e Técnicas Comerciais

Magé, 30 de junho de 2009

Turno: Noite

Sumário Introdução..........................................................................................................03 Plano de Negócios................................................................................................04 

Histórico da Empresa......................................................................................04



Atividades da Empresa....................................................................................04



Organização da Empresa.................................................................................04



Ambientação..................................................................................................04



Regime de Trabalho........................................................................................05



Descrição dos Produtos e Serviços....................................................................05



Clientes.........................................................................................................05



Concorrência..................................................................................................05



Determinação de Preços..................................................................................06



Marketing......................................................................................................06



Fornecedores.................................................................................................06



Produção.......................................................................................................07



Recepção.......................................................................................................07



Plataforma.....................................................................................................07

Anexos...............................................................................................................10 Conclusão...........................................................................................................11 Bibliografia.........................................................................................................12

Organização e Técnicas Comerciais – Planos de Negócios

Introdução A empresa está toda estruturada e organizada conforme o Plano de Negócios que serviu de base para a sua composição.

O Comércio Industrial Abatedouro

Mageense Ltda está voltada para a industrialização de frangos para o município de Magé, que é sede da própria empresa. E dessa forma, atenderá toda a população local com um produto de qualidade e com um preço de acordo com o próprio mercado consumidor.

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Plano de Negócios (Comércio Industrial Abatedouro Mageense Ltda) 1. Histórico da Empresa A empresa Comércio Industrial Abatedouro Mageense Ltda, teve o início da sua fundação no dia 02 de junho de 2009.

Cujo endereço é a Rua Getúlio Pereira de

Souza nº 219 – centro – Magé – Rio de Janeiro – CEP:

25.900-000 Telefone: (021)

2633-0283 Site: www.comercioindustrialabatedouromageense.com.br E-mails: comercioabatedouro@mageense.com.br

2. Atividades da Empresa As principais atividades do abatedouro serão voltadas o próprio Município de Magé, com a venda de aves de pequeno e médio porte. Os produtos totalmente voltados para a área alimentícia, ou seja, cortes e industrialização da carne de aves. O ritmo da industrialização será acelerado, devido uma grande necessidade de aprimoramento e de aumento da qualidade de nossos produtos, que entrarão num mercado competitivo e exigente. Podemos

caracterizar

empresa

pelos

seguintes

produtos

que

serão

comercializados para à rede municipal: 

Frango congelado (extra, especial e requeimado);



Cortes de frango em bandeja;



Frango “à passarinho” em bandejas;



Cortes de frango ensacados;



Miúdos (coração, moela, fígado em bandeja e em sacos).

3. Organização da Empresa O Comércio se apresenta, no momento, com um organograma que segue em (anexo I), ainda em fase de estruturação e que poderá ser modificada ao longo do tempo e de acordo com as necessidades do abatedouro.

4. Ambientação Para consecução de seus objetivos, o abatedouro contará com instalações urbanizadas, maquinário apropriado, que ao longo do crescimento do próprio abatedouro poderá ser ampliado e modernizado.

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Em relação aos funcionários da empresa, será construído um alojamento com acomodações adequadas com quartos contendo banheiro para no máximo dois funcionários que não morem no centro da cidade.

5. Regime de Trabalho O funcionamento normal do abatedouro será de 8 horas diárias de trabalho conforme o que determina a CLT.

Porém, alguns setores poderão sofrer algumas

alterações nos seus horários, por exemplo:

para a área de abate até a linha

(evisceração), e o restante de 08:00 horas às 18:00 horas.

Contará com um regime

noturno para as áreas de embalagem (produção de bandejas) e de expedição. A área administração do abatedouro será composta por: 

Contabilidade.



Compra e Venda.



Secretaria.



Almoxarifado.



Custos.



Marketing.



Central de Processamento de Dados (CPD).

Todos os demais cargos referentes à administração do abatedouro estão especificados no organograma (Anexo I).

6. Descrição dos Produtos e Serviços O produto inicial que o Frigorífico irá comercializar será o frango inteiro e cortes como: coxa, sobre-coxa, peito, dorso, asas, coxinha de asa e muídos. Respeitando todo o processo exigido pela Legislação de Alimentos/Sanitária.

7. Clientes Temos por objetivo alcançar clientes na faixa etária de 1 ano pra cima, atendendo a todos os níveis de escolaridades e classes sociais.

Mostrando aos clientes que para

consumir um produto de alta qualidade não será preciso pagar muito e que é possível adquirir um produto bem embalado e com boa textura.

8. Concorrência A nossa concorrência será totalmente voltada para os pequenos aviários locais, oferecendo frangos abatidos, miúdos e cortes que não apresentam uma boa técnica no abate, diminuindo a qualidade e a vida de Prateleira do Produto. Com os baixos custos oferecidos pelos pequenos aviários da localidade para a população em geral, porém não conseguem satisfazer as necessidades dos clientes que não possuem outra opção.

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Entraremos no mercado com uma boa apresentação e qualidade e com custo adequado ao que oferecemos atendendo às necessidades locais.

9. Determinação de Preços Uma das principais preocupações do Comércio Industrial Abatedouro Mageense Ltda, é procurar fornecedores de matéria-prima local abaixando custo de transporte. Trabalhar muito o aspecto visual do frango inteiro e no seus cortes. Oferecer descontos por quantidade, para estimular a compra de um número maior de unidade.

10. Marketing O Marketing do Comércio Industrial Abatedouro Mageense Ltda será voltado para a criação de uma página pessoal na Internet, contendo todo o histórico de criação do Abatedouro com os seus respectivos produtos que estarão disponíveis à venda para o público em geral. Será entregue semanalmente para a população de todas as classes sociais, um panfleto ilustrativo com todos os preços e as promoções de cada produto comercializado.

11. Fornecedores As granjas locais serão os fornecedores diretos para o próprio Abatedouro Mageense. Os endereços dos principais fornecedores são: 

Aves Ovos Alto da Serra

Rua Teresa, 1621 – Petrópolis – Piabetá – RJ CEP: 25.915-000 Telefone: (021) 2659-0730 

João Coelho Alencar

Avenida Contorno, 12860 – Magé – RJ CEP: 25.900-000 Telefone: (021) 2633-1015 

Andríolo Aves

Travessa Vereador Prudente Aguiar, 38 – Petrópolis – RJ CEP: 25.620-090 Telefone: (024) 2243-9816 

Avícola Monte Esperança Ltda

Estrada Contorno BR 493 – s/nº - Nossa Senhora Piedade – Magé – RJ CEP: 25.900-000 Telefone: (021) 2633-4897 

Ernesto Luiz de Oliveira Silva

Rua Comendador Reis, 371 – centro – Magé – RJ CEP: 25.900-000 Telefone: (021) 2633-3368

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12. Produção O fluxograma da produção, têm por finalidade detalhar todos os procedimentos que serão desenvolvidos nas principais áreas de produção da empresa:

abate,

evisceração, pré-resfriamento, cortes e embalagens e armazenamento nas câmaras.

Fluxograma do Processo de Produção Plataforma de Chegada

Oclusão do Reto

Insensibilização

Toalete

Sangria

Abertura, por corte transversal, na parte inferior do abdomêm.

Escaldagem Retirada das Vísceras Depenagem

Toalete

Retirada dos Pés

Corte da Pele do Pescoço

Sala do “Chiller”

Escaldagem Dos Pés

Retirada do Pescoço e Cabeça

Retirada da Pele dos Pés

Seleção Cortes e Embalagem

Armazenamento

01. Recepção Na recepção é onde chegará os frangos vivos, em caminhões apropriados e serão pesados em balanças especiais, na portaria do abatedouro.

02. Plataforma (Anexo II) Os frangos descansaram até serem pendurados no sistema de nórias, para serem abatidos.

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Contará com ventiladores para aumentar a circulação do ar nos frangos, evitando, assim, que morram asfixiados nas gaiolas. E as mangueiras funcionaram para manter o local higienizado, enquanto a esteira com tubos rolantes, por onde deslizaram as caixas com os frangos, deverá facilitar aos funcionários a retirada dos frangos para poder pendurá-los. Haverá, também, tanques específicos para a etapa a seguir: Os principais processos utilizados serão os seguintes: 1. Insensibilidade (Anexo II): Este processo é feito por corrente elétrica de 42 volts, com o auxílio de um tanque de aço inoxidável com água, para facilitar a transmissão da corrente. 2. Sangria (Anexo II):

Nesta atividade, um funcionário é encarregado de fazer a

incisão jugular. O processo é de, aproximadamente, 3 minutos, com a finalidade de retirar, no mínimo, a metade do sangue, para melhor conservação da carcaça, evitando-se uma deterioração, por ser sangue um agente contaminante. 3. Escaldamento (Anexo III): Ainda pendurados, os frangos passam em um tanque de água, à temperatura de 55º C. durante três minutos, para possibilitar a retirada das penas, na depenadeira. 4. Depenação (Anexo III): Duas máquinas são usadas na depenagem – uma, para a retirada mais grosseira, possuindo dedos de borracha na horizontal e na vertical, e outra, somente na vertical para fazer limpeza mais simples. No final deste processo, o frango passa por um chuveiro para retirar as penas que estão grudadas. 5. Retirada da Pele dos Pés (Anexo III): Nesta fase, os frangos são pendurados pela cabeça e os pés são mergulhados em um tanque com água, a temperatura de 55º C. A primeira máquina retira a pele e a segunda, assegura uma boa limpeza. 6. Oclusão do Reto (Anexo III): Novamente os frangos são colocados nas nórias, pelo pés e pela cabeça, para facilitar o processo de oclusão. 7. Evisceração (Anexo IV): faz-se uma abertura, com um corte transversal na parte inferior do abdômen. 8. Pré-Resfriamento

(Anexo

V):

utilizado,

nesta

etapa,

equipamento

denominado “Spin-Chiller”, um tanque metálico com um rosca sem-fim.

Para se

obter eficácia no pré-resfriamento são usados três “Spin-Chiller”, com temperaturas diferentes: O primeiro a 9º C., o segundo a 5º C. e o terceiro a 3º C. 9. Cortes (Anexo VI):

A empresa, além de produzir e comercializar, também, os

cortes, classifica-os como: 

Coxa;



Coxinha;



Sobre-coxa;



Filé de coxa;

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

Asa;



Dorso;



Dorsinho;



Coxa especial (sem dorso);



“Frango à passarinho”;



Peito.

10. Produção de Carcaça (Anexo VI):

Depois de todos os processos citados

anteriormente, as carcaças serão vendidas como “frango especial” – que possui uma variação de peso, entre 900 a 1700 kg, e o “frango extra” – que apresenta os pés, cabeça e pescoço dentro da carcaça. 11. Embalagem (Anexo VI): Existem dois tipos de embalagens: 

Em bandejas;



Em sacos plásticos.

12. Armazenamento (Anexo VII):

Os produtos, depois de serem embalados, serão

colocados em caixas e pesadas. Na hora da pesagem são colocadas, nas caixas, as etiquetas de identificação do produto, relativa ao nome, peso e qualidade. 13. Expedição (Anexo VII):

Será feito no horário noturno, por dois funcionários.

responsáveis pela expedição receberam a folha de pedidos (Anexo VIII).

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Anexos

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Conclusão Com base no Plano de Negócios utilizado para a composição de uma empresa, foi possível escolher o ramo de alimentos na área de frangos em geral. E o Comércio Industrial Abatedouro Mageense Ltda tem por finalidade primordial oferecer um produto de qualidade para a população em geral, independente de classe social ou situação econômica.

E através desses conhecimentos adquiridos

pesquisando diversos materiais e sites sobre o ramo de alimentos, o abatedouro está disposto a entrar num mercado altamente competitivo e exigente.

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Bibliografia DOLABELA, Fernando - O segredo de Luísa - 30. Edição – Editora de Cultura - São Paulo 2006.

Organização e Técnicas Comerciais – Planos de Negócios

Trabalho de Organização e Técnicas Comerciais

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Colégio Estadual de Magé Magé, 28 de abril de 2009 Professor (a): Geany Santana da Silva Alunos (as):

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Curso: Técnico em Contabilidade Série: 1º ano

Módulo: I

Turma: 4.008

Turno: Noite

Disciplina: Organização e Técnicas Comerciais Tema: Sociedade: Sociedade Empresária e Sociedade Simples

Organização e Técnicas Comerciais – Sociedade Empresária e Sociedade Simples

Índice Introdução..............................................................................................................................................04 Sociedade: Sociedade Empresária e Sociedade Simples....................................................................05 Sociedade.................................................................................................................................05 Sociedade Empresária..............................................................................................................05 Sociedade Simples...................................................................................................................07 Conclusão..............................................................................................................................................12 Bibliografia.............................................................................................................................................13

Organização e Técnicas Comerciais – Sociedade Empresária e Sociedade Simples

Introdução A Sociedade além de ser a reunião de duas ou mais pessoas, pode ser uma Sociedade Empresária ou Simples. A Sociedade Empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que "Sociedade Empresária" é a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s). A Sociedades Simples são sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero), de natureza científica, literária ou artística (espécies), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

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Sociedade: Sociedade Empresária e Sociedade Simples Conceito de Sociedade Uma sociedade é um grupo de indivíduos que formam um sistema semi-aberto, no qual a maior parte das interações é feita com outros indivíduos pertencentes ao mesmo grupo. Uma sociedade é uma rede de relacionamentos entre pessoas. Uma sociedade é uma comunidade interdependente. O significado geral de sociedade refere-se simplesmente a um grupo de pessoas vivendo juntas numa comunidade organizada. A origem da palavra sociedade vem do latim societas, uma "associação amistosa com outros". Societas é derivado de socius, que significa "companheiro", e assim o significado de sociedade é intimamente relacionado àquilo que é social. Está implícito no significado de sociedade que seus membros compartilham interesse ou preocupação mútuas sobre um objetivo comum. Como tal, sociedade é muitas vezes usado como sinônimo para o coletivo de cidadãos de um país governados por instituições nacionais que lidam com o bem-estar cívico. A sociedade por ser: Sociedade Empresária e Sociedade Simples, de acordo com o próprio contrato estabelecido pelos sócios.

Conceito de Sociedade Empresária Com o advento da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que revogou o antigo Código Civil de 1916, muitos questionamentos foram e estão sendo feitos acerca da distinção, conceitos e regras que difere a Sociedade Empresária da Sociedade Simples, ambas disciplinadas no Livro II, artigo 966 e seguintes do atual Código Civil. A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Isto é, sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que "sociedade empresária" é a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s). Primordial é, antes de tudo, entendermos acerca do conceito de empresário, disciplinado pela norma legal, em seu artigo 966: Art. 966 "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". Com exceção a este conceito, encontram-se aqueles que exercem profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa. Conceitua, ainda, a lei 4.137/62, art. 6º, a definição de Empresa, como sendo "toda organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração por pessoa física ou jurídica de qualquer atividade com fins lucrativos".

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Desta forma, depreende-se dos conceitos acima, que as sociedades não personificadas e as sociedades personificas estão inseridas no contexto de empresa, hodiernamente chamadas de sociedades empresárias, onde estas, as personificadas, estão devidamente registradas nos órgãos competentes, e aquelas, as não personificadas, pendentes do competente registro. O conceito de sociedade, que é aquela que se constitui por no mínimo de duas pessoas, unidas por contrato, com o mesmo objetivo, para criarem uma sociedade empresária, para exploração de qualquer atividade lícita com objetivo de lucro. Assim, podemos definir Sociedade Empresária como sendo aquela constituída por no mínimo de duas pessoas, com objeto lícito descrito em seu contrato social, natureza essencialmente mercantil, sujeita ao Registro Público de Empresas Mercantis, onde o a execução de tal objeto não comporte a exceção prevista no parágrafo único do artigo 966 do NCC (Novo Código Civil).

Da Constituição A Sociedade Empresária constituir-se-á segundo um dos tipos disciplinados nos artigos 1.039 a 1.092, onde os mais usuais são a Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima, o que não impede a constituição sob as outras formas previstas em lei.

Do Registro da Sociedade O registro da sociedade é de vital importância a sua existência vez que sua personalidade jurídica só se realiza com a inscrição de seus atos constitutivos no Registro que lhe for próprio. Assim, a Sociedade Empresária terá seu registro arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis, cujos serviços são executados pelas MM Juntas Comerciais existentes em cada uma das unidades federativas do País. Vale ressaltar que esses registros, apesar de se diferenciarem nos procedimentos burocráticos postos em prática, têm as mesmas finalidades, quais sejam, as de dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos que lhes são submetidos, na forma da lei.

Da Responsabilidade A constituição de uma Sociedade Empresária, independentemente do tipo jurídico adotado, a responsabilidade dos sócios será limitada, desde que não haja previsão expressa de responsabilidade subsidiária pelas obrigações contraídas pela sociedade. Mesmo assim, o contrato social deverá conter cláusula definindo os limites da responsabilidade dos sócios.

Adequação ao Novo Código Civil – Prazo Conforme disciplina o artigo 2.031 do NCC, a sociedade empresária, terá o prazo de 1 (um) ano, a contar da vigência do Código, para promover a adaptação de seus respectivos contratos ou estatutos, conforme o caso, aos ditames da lei. O prazo termina em 10 de Janeiro de 2004, e caso a sociedade não promova tais alterações, em alguns casos, poderá ser considerada extinta, deixando de existir no mundo jurídico, trazendo efeitos nefastos aos sócios que responderão com os bens particulares as obrigações da sociedade.

Personalização da Sociedade Empresária A Personalização das sociedades empresariais gera três conseqüências precisas, a saber:

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a) Titularidade Negocial – Quando a Sociedade empresarial realiza negócios jurídicos, embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal, é ela, pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo, personalizado, que assume um dos pólos da relação negocial. O eventual sócio que a representou não é parte do negócio jurídico, mas sim a Sociedade. b) Titularidade Processual – A pessoa jurídica pode demandar e ser demandada em juízo; tem capacidade para ser parte processual. A ação referente a negócio da Sociedade deve ser endereçada contra a pessoa jurídica e não os seus sócios ou seu representante legal. Quem outorga mandato judicial, recebe citação, recorre, é ela como sujeito de direito autônomo. c) Responsabilidade Patrimonial – Em conseqüência, ainda, de sua personalização, a Sociedade terá patrimônio próprio, seu, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada um de seus sócios. Sujeito de direito personalizado autônomo, a pessoa jurídica responderá com seu patrimônio pelas obrigações que assumir. Os sócios, em regra, não responderão pelas obrigações da Sociedade. Somente em hipótese excepcionais, que serão examinadas a seu tempo, poderá ser responsabilizado o sócio pelas obrigações da Sociedade.

Classificação quanto à Responsabilidade dos Sócios pelas Obrigações Sociais As sociedades empresárias, segundo o critério que considera a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, subdividem-se em: Sociedades de Responsabilidade Ilimitada - Todos os sócios respondem pelas obrigações sociais ilimitadamente (sociedade em nome coletivo). Sociedades de Responsabilidade Mista - Apenas parte dos sócios responde de forma ilimitada (sociedade em comandita simples ou por ações). Sociedade de Responsabilidade limitada - Todos os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais (sociedades por quotas de responsabilidade e anônimas).

Conceito de Sociedade Simples Com a entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro, em janeiro de 2003, importantes alterações afetaram diretamente as atividades mercantis e civis. E para bem entender isto, cumpre lembrar que o Código Comercial de 1850 e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das sociedades, adotavam como critério de divisão as atividades exercidas por elas. Dispunham os referidos diplomas que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil) tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, exceto as sociedades reguladas por lei especial, como por exemplo, a de advogados. De outro lado, a sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados. Tratamento semelhante era conferido às firmas individuais e aos autônomos. O empreendedor que desejasse atuar por conta própria, ou seja, sem a participação de um ou mais sócios em qualquer ramo de atividade mercantil (indústria e/ou comércio, ainda que também prestasse algum tipo serviço), deveria constituir uma Firma Individual, promovendo o registro na Junta Comercial. Caso o objetivo fosse atuar exclusivamente na prestação de serviços, deveria registrar-se como autônomo junto ao respectivo Município. Com o novo Código Civil, a apontada divisão foi modificada. O atual sistema jurídico passou a adotar divisão que não se apóia mais na atividade desenvolvida, eis que se fundamenta na teoria da empresa.

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Sociedade Simples é a reunião de duas ou mais pessoas (que, caso atuassem individualmente seriam consideradas autônomas), que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário. A sociedade simples constitui nova espécie societária introduzida no direito brasileiro pelo atual Código Civil. Possível afirmar que, de certo modo, nada mais é do que a substituta da antiga sociedade civil. Importante registrar que ela assume papel de destaque no Direito de Empresa, posto que as disposições que a disciplinam funcionam, com relação aos demais tipos societários,como legislação subsidiária. Em sua forma típica, somente poderá ser utilizada para as atividades não empresariais, resumindo-se o seu campo de abrangência ao exercício de atividade de natureza intelectual. Os atos constitutivos, que terão natureza contratual, exigem instrumento escrito, que poderá revestir a forma pública ou particular, no qual serão declaradas as condições e características básicas da sociedade nos termos exigidos pelo art. 997. O objeto social, que será declinado no contrato, compreenderá qualquer atividade que se enquadre no conceito de natureza intelectual. Quanto ao capital social, elemento importante a ser considerado em face da sua possível vinculação com futura limitação da responsabilidade, como nas demais sociedades poderá ser integralizado com qualquer bem suscetível de avaliação em dinheiro. Importante referir uma particularidade da sociedade simples relativa aos sócios e sua participação no capital social. É possível a presença de sócio de serviço, nos moldes do que ocorria na sociedade de capital e indústria, tipo este não mais existente no ordenamento jurídico brasileiro. Esta espécie de sócio não participa do capital social. Todavia, salvo estipulação em contrário, participará do lucro na proporção da média de valor das cotas, conforme preceitua o art. 1.007 do C.C/2002. Significa que se não houver ajuste específico delimitando a forma de sua participação nos lucros, esta corresponderá à média da participação dos demais sócios. Para o cálculo respectivo basta proceder a soma das participações dos sócios, dividindo depois o valor encontrado pelo número de sócios de capital. O resultado alcançado indicará o nível de participação do sócio de serviço nos lucros da sociedade. Tal regra para ser equilibrada, deverá ser aplicada considerando o quadro social existente no momento em que o sócio de serviço ingressa na sociedade. Desta forma, qualquer alteração posterior do quadro social somente modificará o quociente inicial, se o sócio de serviço interessado concordar com a modificação.

Obrigações e Responsabilidades 1. Generalidades Cabe alertar que não deve ser confundida esta obrigação do sócio, com sua eventual responsabilidade pelas dívidas da sociedade. Como adiante será demonstrado, dependendo do tipo societário adotado, o sócio poderá responder limitadamente à sua quota de capital, ou até mesmo por todo o capital social declarado, como também poderá ficar vinculado de maneira ilimitada e subsidiária pelas obrigações sociais. Na verdade, a responsabilidade pelas obrigações da sociedade não constitui fato indissociável da condição de sócio, ficando vinculada ao contexto societário no qual está inserida. Em outras palavras, tudo vai depender do tipo societário escolhido. Destaca-se que nem sempre a obrigação de contribuir para a constituição do capital social se fará presente. Há, algumas exceções, que estão indicadas na lei, e que correspondem a casos em que o sócio apenas participa dos resultados, como por exemplo o sócio de serviço, na sociedade simples, e o sócio oculto, eventualmente, na sociedade em conta de participação.

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Este dever de lealdade resulta da regra constante do § 3°, do art.1.010 do C.C./2002, clara no sentido de que responde por perdas e danos o sócio que, tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, participar da deliberação que a aprove graças ao seu voto. São obrigações dos sócios não só a de contribuição para a constituição do capital social, como também a de observância seu dever de lealdade, pelo que suas ações precisam ser dirigidas à execução do objeto social da sociedade.

2. Integralização do Capital Social Como acima foi destacado, ao integrar uma sociedade surge para o sócio a obrigação de contribuir para a formação do capital social. Sem dúvida essa representa a principal obrigação decorrente da condição de sócio. Na forma já sinalizada, não deve ser confundida esta obrigação do sócio para com a sociedade, com sua eventual responsabilidade subsidiária ou solidária pelas dívidas sociais. Como mais adiante restará demonstrado, dependendo do tipo societário o sócio poderá responder de forma limitada à sua quota de capital ou até mesmo por todo o capital subscrito. Pode ainda esta responsabilidade ser solidária e ilimitada. Portanto, a criação de uma sociedade gera diversas conseqüências para seus integrantes, entre elas direitos e obrigações essenciais à adquirida condição de sócio, que possibilita a fruição do benefício econômico e delimitação de sua responsabilidade pelos débitos contraídos pela sociedade. A partir de então, cumpridas suas obrigações, pode o sócio exigir sua participação nos lucros nos limites de sua quota, bem como pode se retirar da sociedade nos casos definidos pelo contrato ou pela lei. Em síntese, suas obrigações nascem a partir da data do contrato social, se este não fixar outro termo inicial, e se extinguem a partir da liquidação da sociedade, com o pagamento de todas as obrigações sociais (art. 1.001 do C.C./2002).

3. Sócio Remisso Deve o sócio na forma e no prazo previsto no regramento da sociedade, promover a integralização do capital subscrito. É chamado de sócio remisso o que descumprir com essa obrigação. Não a cumprindo, poderá ser notificado pela sociedade para adimplir a obrigação no prazo de trinta dias, sob pena de responder perante esta pelo dano emergente resultante da mora. Alternativamente, é facultado à maioria dos sócios optar em substituição à indenização, excluir o sócio remisso ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, nos termos previstos pelo artigo 1.004 do C.C./2002. A análise precisa das possibilidades constantes da apontada norma não autoriza conclusão pela existência de conflito. A notificação constante do caput será exigida apenas no caso de haver interesse na cobrança do dano emergente resultante da mora. A notificação serviria justamente para alertar o sócio remisso, de que o atraso na integralização do capital social subscrito está causando ou causará prejuízos à sociedade, e que será ele responsável pelos danos emergentes resultantes de sua mora. Destaca-se aqui o fato de que o legislador estabeleceu limite para esta indenização, que somente poderá contemplar o dano emergente da mora. Com efeito, mesmo que eventualmente demonstrada a presença de lucros cessantes, estes não poderão integrar o pedido indenizatório. A limitação mostra-se adequada à espécie, visto que dispondo os demais sócios de várias alternativas, inclusive o afastamento do sócio remisso, podem utilizar medidas para adequar o capital social às necessidades da sociedade, como por exemplo o ingresso de novo sócio ou aumento do capital pelos já integrantes, permitindo a manutenção ou retomada da regular atividade da mesma. De outro lado, se houver opção pela exclusão ou redução da participação societária, dispensada estará no nosso sentir a providência, visto que, efetivamente, o não pagamento de obrigação positiva e líquida no vencimento, constitui o sócio em mora de pleno direito.

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4. Defeito na integralização Por fim, possível responsabilizar ainda o sócio no caso de defeito na integralização. É que sendo possível a integralização do capital subscrito mediante utilização de créditos ou bens, o sócio responde pela evicção no caso dos bens e pela solvência do devedor quando ocorrer transferência de crédito. Destaca-se que no caso de utilização de bens ou créditos, incide a regra do parágrafo único do art.1.053, segundo a qual pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios. Em outras palavras, o legislador resolveu envolver todos os integrantes da sociedade, de modo a exigir que os mesmos se auto-fiscalizem, quando promoverem a integralização mediante bens ou créditos. Na verdade, esta obrigação de auto-fiscalizar nada mais é do que a aplicação ampla da regra do art. 1.052.

Distribuição de lucro Duas disposições no atual Código Civil fixam regras a respeito da distribuição de lucros e suas conseqüências. A primeira corresponde ao art. 1.009, que prevê a responsabilização dos administradores e dos sócios no caso de distribuição de lucros ilícitos ou fictícios. Segundo a referida norma, nesta hipótese haverá responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade. Pela redação do artigo verifica-se que em ambas as hipóteses, a responsabilidade independe de condição, ou seja, tem natureza objetiva. E isto pelo fato de que nos dois casos, por óbvio, tanto administradores, como sócios, se não conheciam a irregularidade da distribuição, no mínimo deveriam dela conhecer. A segunda regra é a do artigo 1.059, constante do Capítulo IV, que trata da sociedade limitada, segundo a qual os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas a qualquer título, ainda que autorizadas pelo contrato, quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital. Especificamente no que tange a débitos de natureza tributária, há norma específica a Lei 4.357, de 16 de julho de 1964, que veda às pessoas jurídicas que estiverem em débitos para com a Fazenda Pública Federal e Previdência Social, distribui resultados aos seus integrantes e consultores. Recentemente, ajuste foi feito em nível de penalizacão para os casos de inobservância da regra supra citada, com a alteração da redação dos parágrafos do art. 32 pela Lei 11.051/04. Em relação às normas acima indicadas duas observações se fazem necessárias. A primeira, de que a multa somente tem aplicação para os casos em que haja débito tributário devidamente inscrito, cuja exigibilidade não esteja suspensa por uma das alternativas constantes do artigo 151 do CTN. E a segunda, de que cessada a suspensão, deverão ser os sócios cientificados individualmente para promover a reposição dos valores recebidos, pena de multa e ajuizamento de demanda específica contra cada um deles, que respondem pessoalmente até o limite das quantias recebidas.

Responsabilidade dos Sócios nas Relações Externas da Sociedade Simples Inicialmente destacamos que a sociedade simples pode ser vista como espécie de sociedade como também pode ser avaliada sob a ótica de tipo societário. Tal afirmação é feita considerando que a segunda parte do artigo 983 do Código Civil, estabelece a possibilidade da sociedade simples constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts.1.039 a 1.092, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias. E este registro é de grande importância de modo a permitir a análise das várias possibilidades de vinculação dos sócios às obrigações da sociedade.

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Na verdade, a matéria relativa à responsabilidade dos sócios na sociedade simples abriga inegáveis equívocos por parte da doutrina. E isto foi mero resultado, em nosso entender, da análise apressada e isolada da regra do art. 1.023 do novo Código Civil, segundo a qual na insuficiência dos bens sociais para atender às dívidas da sociedade, "respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participam das perdas sociais, salvo cláusula de solidariedade". Se há norma prevendo que cabe ao contrato dispor a respeito da responsabilidade subsidiária dos sócios, bem como dispositivo autorizando a adoção de tipo societário em que há limitação da responsabilidade, tudo vai depender do que estiver fixado no contrato social. Em outras palavras, a responsabilidade dos sócios vai depender do tipo societário adotado. A responsabilidade dos sócios da sociedade simples comporta todo tipo possível. Se a forma da sociedade for pura, a responsabilidade poderá ser subsidiária ou solidária, dependendo do que estabelecer o contrato social; se a forma for a especial, dependerá da legislação específica a ser aplicada obrigatoriamente; e se a forma for a alternativa, ficará vinculada ao tipo societário escolhido pelos sócios.

Constituição da Sociedade Simples De acordo com o código civil, a Sociedade Simples possui regras próprias (artigos 997 a 1.038) que a regulamenta, neste caso chamamos de Sociedade Simples "pura", se ela for constituída obedecendo às normas que lhe são próprias. Entretanto, na sua constituição pode optar por uma das modalidades de sociedade empresária, exceto Sociedade Anônimas e Sociedade em Comandita por Ações, que serão sempre sociedades empresárias. Assim, a Sociedade Simples pode ser constituída como Sociedade em Nome Coletivo; Sociedade em Comandita Simples; e Sociedade Limitada. Nestes casos, se a Sociedade Simples optar por uma dos tipos de sociedade acima (art. 983), deverá se submeter às normas da respectiva sociedade, lembrando que a sociedade cooperativa será sempre considerada Sociedade Simples.

Considerações finais Em algumas linhas tentamos apresentar algumas informações a respeito do novo tipo societário que surgiu com o advento do Código Civil brasileiro de 2002, a sociedade simples, assim como do contexto em que ela está incluída. De tudo podemos concluir que surgiu no direito italiano uma forma de sociedade estranha, ocupando o lugar das antigas sociedades civis. Sendo uma sociedade destinada aqueles que almejam lucro, mas, sem no entanto, fazê-lo com a produção de bens e serviços, ou seja, exercendo atividade típica de empresário, e sim prestando serviços oriundos da profissão que o sócio possua. No direito brasileiro sua importância ainda é maior, porque sua regulação é supletiva das demais formas societárias. Além disso, nosso ordenamento possibilitou que a sociedade simples assumisse a forma de sociedades empresárias, sem perder as suas qualidades substanciais.

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Conclusão Podemos concluir que, a sociedade pode ser dividida em: A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do Estado de origem da empresa. Procura exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento da empresa. Dessa forma, podemos afirmar que a Sociedade Empresária é composta por dois ou mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividade econômica. A Sociedade Simples é aquela organizada por no mínimo de dois sócios, com objeto lícito descrito em seu contrato social, natureza essencialmente não mercantil, onde para a execução de seu objeto, os sócios recaiam na exceção prevista acima, ou seja, exerçam profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que para a execução necessitem de auxiliares ou colaboradores. Cabe esclarecer que às Sociedades Simples, a execução do objeto descrito em seu contrato social, deverá ser realizada exclusivamente pelos sócios, não comportando a contratação de terceiros. Desta forma, a sociedade simples poderá adotar um dos seguintes tipos societários: a) Sociedade em Nome Coletivo; b) Sociedade em Comandita Simples; c) Sociedade Limitada.

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Bibliografia 1. MARINHO, Guilherme Martins. UNESP (campus de Franca-SP) 2. SALLES, Venício Antonio de Paula. Juiz de Direito Corregedor da 1ª Vara de Registros Públicos da cidade de São Paulo. 3. ARRUDA, Angelo - advogado em Lajeado (RS), professor de Direito na UNIVATES 4. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 11ª. Edição São Paulo, Editora Saraiva, 1999. 5. NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. 3ª Edição São Paulo, Editora Saraiva, 2003. 6. BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 8ª Edição. Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2003. 7. COELHO,Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo, Editora Saraiva, 17ª Edição, 2006.

Organização e Técnicas Comerciais – Sociedade Empresária e Sociedade Simples

Governo do Estado do Rio de Janeiro Colégio Estadual de Magé

Departamentalização

Professor (a): Geany Santana da Silva Alunos (as):

Claudia M. Marques da Silva, Raquel da S. R. V. de Oliveira e Rosane Vilela

Merat Curso: Técnico em Contabilidade Série: 2º ano

Módulo: II

Turma: 4010

Disciplina: Organização e Técnicas Comerciais

Magé, 25 de setembro de 2009

Turno: Noite

Sumário Introdução..................................................................................................................................03 Departamentalização....................................................................................................................04 Departamentalização por Funções..................................................................................................04 Departamentalização por Produto...................................................................................................05 Departamentalização Territorial.....................................................................................................05 Departamentalização por Cliente....................................................................................................06 Departamentalização por Processo ou Equipamento..........................................................................06 Departamentalização por Projeto....................................................................................................07 Departamentalização de Matriz......................................................................................................07 Departamentalização Mista............................................................................................................08 Conclusão...................................................................................................................................09 Bibliografia.................................................................................................................................10

Organização e Técnicas Comerciais – Departamentalização

Introdução A Departamentalização é o processo que consiste em agrupar em departamentos funções ou atividades similares e logicamente relacionadas de uma determinada organização. Numa primeira fase é efetuada a divisão do trabalho em tarefas de forma a conseguir ganhos de produtividade proporcionados pela especialização. Segue-se a departamentalização com o objetivo de permitir uma gestão eficiente. A divisão do trabalho e posterior reagrupamento, pode ser efetuada de três formas diferentes, dando origem a diferentes tipos de estruturas organizacionais:  Divisão por hierarquia;  Divisão por função exercida;  Divisão por divisão (unidade/delegação, grupos de clientes, grupo de produtos, projeto, etc.). A escolha de qual o critério a utilizar para efetuar a divisão do trabalho e a departamentalização depende, geralmente, dos objetivos da organização, das características do ambiente externo, da tecnologia utilizada, das qualificações dos trabalhadores, do tipo de tarefas executadas, da existência ou não de unidades/delegações afastadas geograficamente, da dimensão da organização e da estratégia prosseguida.

Organização e Técnicas Comerciais – Departamentalização

Departamentalização A Departamentalização tem suas origens na Teoria Clássica, corrente filosófica administrativa iniciada pelo teórico francês Henri Fayol, que pregava a ênfase na Estrutura Organizacional como forma de aumentar a eficiência e aprimorar as relações entre cada segmento de uma empresa. A Departamentalização É uma divisão do trabalho por especialização dentro da estrutura organizacional da empresa. Além de ser um agrupamento, de acordo com um critério específico de homogeneidade, das atividades e correspondente recursos (humanos, financeiros, materiais e equipamentos) em unidades organizacionais. Existem diversas maneiras básicas pelas quais as organizações decidem sobre a configuração organizacional que será usada para agrupar as várias atividades. O processo organizacional de determinar como as atividades devem ser agrupadas chama-se Departamentalização. Os principais objetivos da Departamentalização, que visam fortalecer o desempenho funcional, que deverá ocorre por meio de procedimentos apropriados, são os seguintes: a) Agregação: Colocar os especialistas numa mesma unidade de trabalho a fim de possibilitar a troca de experiências, o que resultará em ampliação do conjunto de conhecimento de cada um deles e consequentemente se traduzirá em maiores índices de produtividade e qualidade. Com propósitos semelhantes, sempre que possível, os equipamentos especiais devem ser colocados numa mesma área de trabalho. b) Controle: As atividades devem ser agrupadas de forma que possam ser facilmente supervisionadas, possibilitando exercer um controle eficaz e eficiente, favorecendo a realização dos ajustes necessários antes do produto ser considerado acabado e chegar aos clientes. c) Coordenação: A fim de se obter uma unidade de ação que será conseguida caso forem agrupadas atividades correlatas e de objetivos comuns em uma mesma unidade organizacional. d) Enquadramento: As atividades devem ser agrupadas em unidades, de acordo com suas características, em conformidade com cada “grupo estrutural básico”, o que evitará possíveis conflitos internos. e) Processos: Procura destacar em primeiro plano as atividades mais relevantes que estão inseridas em um mesmo processo, buscando agrupa-las dentro de unidades cujos objetivos sejam comuns e que atendam a clientes determinados. As principais formas de Departamentalização, são as seguintes: 1. Função 2. Produto ou serviço 3. Território 4. Cliente 5. Processo 6. Projeto 7. Matricial 8. Mista A maioria das organizações, usam uma abordagem da contingência à Departamentalização: isto é, a maioria usará mais de uma destas abordagens usadas em algumas das maiores organizações. A maioria usa a abordagem funcional na cúpula e outras nos níveis mais baixos.

1. Departamentalização por Funções A Departamentalização Funcional agrupa funções comuns ou atividades semelhantes para formar uma unidade organizacional. Assim todos os indivíduos que executam funções semelhantes ficam reunidos, todo o pessoal de vendas, todo o pessoal de contabilidade, todo o pessoal de secretaria, todas as enfermeiras, e assim por diante. A Departamentalização Funcional pode ocorrer em qualquer nível e é normalmente encontrada muito próxima à cúpula. As vantagens principais da abordagem funcional são:  Mantém o poder e o prestígio das funções principais  Cria eficiência através dos princípios da especialização.  Centraliza a perícia da organização.  Permite maior rigor no controle das funções pela alta administração.  Segurança na execução de tarefas e relacionamento de colegas.  Aconselhada para empresas que tenham poucas linhas de produtos. Existem também muitas desvantagens na abordagem funcional. Entre elas podemos dizer:  A responsabilidade pelo desempenho total está somente na cúpula.  Cada gerente fiscaliza apenas uma função estreita  O treinamento de gerentes para assumir a posição no topo é limitado.  A coordenação entre as funções se torna complexa e mais difícil quanto à organização em tamanho e amplitude.

Organização e Técnicas Comerciais – Departamentalização



Muita especialização do trabalho. DIRETORIA GERAL

GERÊNCIA DE PRODUÇÃO

GERÊNCIA FINANCEIRA

GERÊNCIA DE MARKETING

GERÊNCIA DE RH

2. Departamentalização por Produto A Departamentalização por Produto é feito de acordo com as atividades inerentes a cada um dos produtos ou serviços da empresa. Exemplos de Departamentalização de produto: 1. Lojas de departamentos 2. A Ford Motor Company tem as suas divisões Ford, Mercury e Lincoln Continental. 3. Um hospital pode estar agrupado por serviços prestados, como cirurgia, obstetrícia, assistência coronariana. Algumas das vantagens da Departamentalização de produtos são:  Pode-se dirigir atenção para linhas especificas de produtos ou serviços.  A coordenação de funções ao nível da divisão de produto torna-se melhor.  Pode-se atribuir melhor a responsabilidade quanto ao lucro.  Facilita a coordenação de resultados.  Propicia a alocação de capital especializado para cada grupo de produto.  Propicia condições favoráveis para a inovação e criatividade. Algumas das desvantagens da Departamentalização de produtos são:  Exige mais pessoal e recursos de material, podendo daí resultar duplicação desnecessária de recursos e equipamento.  Pode propiciar o aumento dos custos pelas duplicidades de atividade nos vários grupos de produtos.  Pode criar uma situação em que os gerentes de produtos se tornam muito poderosos, o que pode desestabilizar a estrutura da empresa. DIRETORIA GERAL

GERÊNCIA DE PRODUTOS TÊXTEIS

GERÊNCIA DE PRODUTOS FARMACEÚTICOS

GERÊNCIA DE PRODUTOS QUÍMICOS

3. Departamentalização Territorial A Departamentalização Territorial, é algumas vezes mencionadas como regional, de área ou geográfica. É o agrupamento de atividades de acordo com os lugares onde estão localizadas as operações. Uma empresa de grande porte pode agrupar suas atividades de vendas em áreas do Brasil como a região Nordeste, região Sudeste, e região Sul. Muitas vezes as filiais de bancos são estabelecidas desta maneira. As vantagens e desvantagens da Departamentalização territorial são semelhantes às dadas para a Departamentalização de produto. Tal grupamento permite a uma divisão focalizar as necessidades singulares de sua área, mas exige coordenação e controle da administração de cúpula em cada região.

Organização e Técnicas Comerciais – Departamentalização

DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

REGIÃO NORTE

REGIÃO CENTRO

REGIÃO SUL

4. Departamentalização por Cliente A Departamentalização de Cliente consiste em agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem um determinado uso do produto ou serviço. A Departamentalização de cliente é usada principalmente no grupamento de atividade de vendas ou serviços. A principal vantagem da Departamentalização de cliente é a adaptabilidade uma determinada clientela. As desvantagens são:  Dificuldade de coordenação.  Subutilização de recursos e concorrência entre os gerentes para concessões especiais em benefício de seus próprios clientes. DIRETORIA COMERCIAL

DEPARTAMENTO FEMININO

SEÇÃO DE PERFUMARIA

DEPARTAMENTO INFANTIL

SEÇÃO DE LINGERIE

DEPARTAMENTO MASCULINO

SEÇÃO DE MODAS

5. Departamentalização por Processo ou Equipamento A Departamentalização por Processo ou Equipamento: É o agrupamento de atividades que se centralizam nos processos de produção ou equipamento. É encontrada com mais freqüência em produção. As atividades de uma fábrica podem ser grupadas em perfuração, esmerilamento, soldagem, montagem e acabamento, cada qual em seu departamento. As suas principais vantagens são:  Maior especialização de recursos alocados.  Possibilidade de comunicação mais rápida de informações técnicas. As suas principais desvantagens são:  Possibilidade de perda da visão global do andamento do processo.  Flexibilidade restrita para ajustes no processo.

Organização e Técnicas Comerciais – Departamentalização

DIRETORIA DE PRODUÇÃO

SEÇÃO DE PREPARAÇÃO

SEÇÃO DE CORTE

SEÇÃO DE ESTAMPARIA

SEÇÃO DE MONTAGEM

6. Departamentalização por Projeto A Departamentalização por Projeto: As pessoas recebem atribuições temporárias, uma vez que o projeto tem data de inicio e término. Terminado o projeto as pessoas são deslocadas para outras atividades. Por exemplo: Uma firma contábil poderia designar um sócio (como administrador de projeto), um contador sênior, e três contadores juniores para uma auditoria que está sendo feita para um cliente. Uma empresa manufatureira, um especialista em produção, um engenheiro mecânico e um químico poderiam ser indicados para, sob a chefia de um administrador de projeto, completar o projeto de controle de poluição. Em cada um destes casos, o administrador de projeto seria designado para chefiar a equipe, com plena autoridade sobre seus membros para a atividade específica do projeto.

DIRETORIA

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROJETO A

PROJETO B

COMERCIAL

PROJETOS

PROJETO C

7. Departamentalização de Matriz A Departamentalização de matriz é semelhante à de projeto, com uma exceção principal. No caso da Departamentalização de matriz, o administrador de projeto não tem autoridade de linha sobre os membros da equipe. Em lugar disso, a organização do administrador de projeto é sobreposta aos vários departamentos funcionais, dando a impressão de uma matriz. A organização de matriz proporciona uma hierarquia que responde rapidamente às mudanças em tecnologia. Por isso, é tipicamente encontrada em organização de orientação técnica, como a Boeing, General Dynamics, NASA e GE onde os cientistas, engenheiros, ou especialistas técnicos trabalham em projetos ou programas sofisticados. Também é usada por empresas com projetos de construção complexos As suas vantagens são as seguintes:  Permitem comunicação aberta e coordenação de atividades entre os especialistas funcionais relevantes.

Organização e Técnicas Comerciais – Departamentalização

 

Capacita a organização a responder rapidamente à mudança. São abordagens orientadas para a tecnologia. A principal desvantagem, e que pode haver choques resultantes das prioridades. DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE PROJETOS

ELETRICIDADE

MECÂNICA

PROJETO A

PROJETO B

RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS

PROJETO C

8. Departamentalização Mista A Departamentalização Mista o tipo mais freqüente, cada parte da empresa deve ter a estrutura que mais se adapte à sua realidade organizacional.

DIRETORIA

GERÊNCIA DE PROJETOS

GERÊNCIA COMERCIAL

GERÊNCIA FINANCEIRA

PROJETO A

PROJETO B

REGIÃO SUL

PROJETO C

Organização e Técnicas Comerciais – Departamentalização

Conclusão Podemos concluir que, a Departamentalização surge á medida em que as empresas tornam-se maiores e envolvem atividades mais diversificadas; forçando-se a dividir as principais atividades e tarefas organizacionais e transformá-las em responsabilidades departamentais ou divisionais. Os diferentes tipos de departamentalização definem os critérios usados para agrupar as pessoas em unidades organizacionais, para que possam ser mais bem administradas. Porém, a Departamentalização apresenta algumas vantagens no que diz respeito a oportunidade de Especialização do Trabalho, o que impacta na Economia de Escala, que representa a produção em quantidade de determinado bem a custo menor a medida que o número de produtos produzidos aumenta. Além do tempo de produção que pode ser reduzido conforme o planejamento e controle da produção. Em contrapartida, pode apresentar algumas desvantagens, que resulta na competição desleal entre os departamentos, a perda da visão do todo pela vivência exclusiva no departamento e a resistência a mudanças pela incerteza que estas trazem ao pessoal especializado.

Organização e Técnicas Comerciais – Departamentalização

Bibliografia CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos – 2ª Edição - Rio de Janeiro – 1999. CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração – 6ª Edição - Rio de Janeiro – 2000. CURY, Antonio. Organização e Métodos: Uma Visão Holística. São Paulo: Atlas, 2000. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas, Organização e Métodos: Uma Abordagem Gerencial, 13º ed. São Paulo: Atlas, 2002.

Organização e Técnicas Comerciais – Departamentalização

Governo do Estado do Rio de Janeiro Colégio Estadual de Magé

França no Brasil 2009 ( A França: A sua Relação Educacional, Política e Econômica com o Brasil )

Professor (a): Geany Santana da Silva Alunos (as):

Claudia M. Marques da Silva e Rosane Vilela Merat

Curso: Técnico em Contabilidade Série: 2º ano

Módulo: II

Turma: 4010

Disciplina: Organização e Técnicas Comerciais

Magé, 13 de novembro de 2009

Turno: Noite

A França: A sua Relação Educacional, Política e Econômica com o Brasil...............................................04



A Influência Educacional da França no Brasil.............................................................................................04



A Economia e Política entre a França e o Brasil.........................................................................................05

Conclusão.........................................................................................................................................................07 Bibliografia.......................................................................................................................................................08

Organização e Técnicas Comerciais – A França no Brasil 2009

Introdução Em retribuição ao ano do Brasil, comemorado na França em 2005, governo brasileiro lançou no ano de 2009, um conjunto de eventos culturais franceses em nosso país. O Ano da França no Brasil teve inicio marcado em 21 de abril (em referência à Inconfidência Mineira ) e encerramento em 15 de novembro de 2009 (Proclamação da República no Brasil). O evento visa consolidar a presença francesa no Brasil, e reforçar a capacidade e conhecimento da França moderna e atual, no desenvolvimento de parcerias já implementadas entre os dois países. O evento se estrutura na França de hoje, na França diversa, e na França aberta. A França de hoje é expressada através de criação artística, inovação tecnológica, debate de idéias e questões econômicas. A França diversa trata da regionalidade e diversidade social francesa. A França aberta implementa o contato para parcerias de projetos entre os dois países. O evento se manifesta nas principais cidades do país, atinge todos os públicos e segmentos culturais. A organização é responsabilidade do Ministério dos Assuntos Exteriores e Europeus, e do Ministério da Cultura e Comunicação de ambos os países. Entre as atividades estão fóruns de debates sociais, apresentações teatrais, exposições, cinema, dança, gastronomia, entre outros.

Organização e Técnicas Comerciais – A França no Brasil 2009

França no Brasil 2009 A França: A sua Relação Educacional, Política e Econômica com o Brasil A influência da França com o Brasil, começou pela época do descobrimento, quando em 1504, um navegador Francês, Paulmier de Gonneville – fundador da cidade catarinense de São Francisco do Sul – desembarcou em terras brasileiras, e segundo o historiador e professor Voltaire Schilling, a nossa relação com os franceses não nasceu de regras comuns, uma vez que não fomos colonizados por eles, mas até mesmo para os portugueses, a França servia de inspiração. Fosse pela sua arquitetura, pelas artes, pelo modelo educacional. Já no século XX, dadas nossas condições sanitárias precárias, começou um processo de urbanização e higienização. O urbanismo com “jeito francês” trouxe o modelo das grandes avenidas como conhecemos hoje. No campo da saúde pública, vale lembrar a obra sanitarista de Oswaldo Cruz, que resultou de seus estudos sobre o desenvolvimento da bacteriologia no Instituto Pasteur, de Paris. Segundo Voltaire Schilling, a França foi, por muito tempo, a inspiração de transformação de um pais selvagem e primitivo em uma civilização organizada. E hoje esse ainda parece ser o nosso desafio, pois a barbárie e a bestialidade são cotidianas, citando a constante depredação do patrimônio público das cidades. O historiador afirma que continuamos em busca da civilização. Esse evento teve o seu inicio no dia 21 de abril até novembro, brasileiros de 15 cidades poderão ver o que os franceses têm de melhor. Contarão com exposições de artes, concertos musicais, espetáculos de dança, teatro e cinema, debates e celebrações. É parte de um projeto ambicioso de intercâmbio, que começou em 2005, comemorando como o ano do Brasil na França, com o objetivo de mostrar as novidades da cultura dos dois países.

A Influência Educacional da França no Brasil Enquanto o Brasil foi colonizado pelos portugueses, São Paulo recebeu, direta ou indiretamente, forte influência dos franceses. Não se esquecendo da importância de muitos outros povos, como os italianos, os espanhóis e os japoneses, a cidade que acaba de completar 450 anos guarda em seus costumes e em seu patrimônio muitos dos traços aqui aplicados pelos franceses ou trazidos pela elite paulistana que, desde o final do século XIX, ia a Paris em busca de cultura, classe e requinte. A cidade-luz foi referência constante e direta para o desenvolvimento das artes plásticas, da arquitetura, da literatura, da gastronomia, da educação e também do setor industrial. Apesar de a presença ou influência francesa ter chegado ao Brasil graças à corte portuguesa – ela própria se baseava em muitos dos hábitos e costumes dos franceses – foi realmente no final do século XIX e início do XX que essa presença se fez mais marcante em São Paulo. A importância dos franceses no desenvolvimento da cidade foi tanta que virou até tema de pesquisa. Em parceria com a Prefeitura de São Paulo, duas professoras do Departamento de Francês da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Berenice Wanderley Pompilio e Maria Suzana Moreira do Carmo, criaram um projeto cujo objetivo final é transformar os resultados do estudo em um CD-ROM e um vídeo com distribuição para as escolas municipais da cidade. Segundo as professoras, os jesuítas chegaram à cidade na época do descobrimento com uma formação francesa, o que resultou nas primeiras escolas da cidade. “Além de religiosos, eles eram humanistas e achavam que os índios não deveriam ser escravizados”, comenta Maria Suzana. A professora explica que os jesuítas catequizavam os índios e faziam comunidades e cooperativas. “Muitos chegavam até a falar francês”, comenta. Forte no campo da educação, a França virou referência na cidade de São Paulo nos anos 20, quando a maioria das escolas tinha o idioma francês como matéria obrigatória no currículo. O cenário mudou quando, em 1967, o latim, o francês e a filosofia foram abolidos da grade escolar, dando espaço ao inglês como língua estrangeira. “Nessa época, só as escolas particulares ainda ensinavam o idioma”, lembra Berenice. De qualquer forma, ela afirma que a grade disciplinar das escolas do país se baseou nas francesas, assim como as gramáticas brasileiras, que seguiram o modelo da França. Ainda na área de educação, é importante dizer que, não fossem os franceses, certamente a Universidade de São Paulo (USP) não seria o que é hoje. Com seus 70 anos recém-completados no dia 25 Organização e Técnicas Comerciais – A França no Brasil 2009

de janeiro, a USP é um marco da cidade de São Paulo que teve início a partir da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, considerada a célula mater da universidade. Como a São Paulo daquele tempo era uma cidade educacionalmente autodidata, a inovação acabou apostando em missões estrangeiras de professores que vieram principalmente da França para trabalhar no campo da humanidade. Outra instituição francesa que fez parte da educação paulistana é o Colégio Sion. Além de ser um presente arquitetônico para a cidade de São Paulo, o prédio, desenhado por Ramos de Azevedo, foi tombado e hoje encanta quem passa pela Avenida Higienópolis. A arquitetura paulistana, aliás, é a prova viva da influência ou intervenção francesa. Graças a ela, hoje temos lugares belíssimos e históricos como a Estação Júlio Prestes, a Catedral da Sé, o Palácio Campos Elíseos, o Viaduto do Chá, entre muitos outros pontos. A influência francesa na arquitetura brasileira teve início a partir de 1816 e perdurou até a Segunda Guerra Mundial, manifestando-se sob a forma de quatro estilos distintos: Neoclássico, Eclético, Art Déco ou Art Nouveau e Moderno. O brasileiro Ramos de Azevedo, que estudou na Bélgica e teve professores franceses, e o francês Jules Martin foram os responsáveis por boa parte dos traços franceses hoje vistos pela cidade de São Paulo. A cidade de São Paulo, pode ser considerada como uma colônia de Paris, e isso não é por acaso, pois está refletido na construção do Campos Elíseos (Champs Elysée) e o Campo de Marte (Champs de Mars), onde nasceram numa tentativa de reproduzir essa proximidade de Paris com a cidade de São Paulo. A elite paulistana se via como colônia de Paris. Tamanha paixão pela França e pelas obras de artistas do país resultou na idéia de realizar, em plena São Paulo da década de 20, uma semana de arte. Sugestão que partiu de dona Marinette Prado, esposa de Paulo Prado, inspirada na Semana de Deauville, realizada na França. Outro grande disseminador da França em São Paulo era o senador José de Freitas Valle, o dono da Villa Kyrial, cenário que, segundo o livro Villa Kyrial – Crônica da Belle Époque Paulistana (Editora Senac), de Marcia Camargos, transformou-se no núcleo irradiador de cultura durante as primeiras décadas do século XX. A França passou a influência constantemente o Brasil com os seus costumes, desde a época do Descobrimento do Brasil até os dias atuais. E essa influência é refletida não só na cidade de São Paulo, mas também em algumas cidades brasileiras.

A Economia e Política entre a França e o Brasil No fim do ano passado, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, esteve no Brasil pela primeira vez acompanhado da esposa, Carla Bruni. Oficialmente, os dois vinham apenas passar o Natal ao lado do pai dela, o italiano Maurizio Remmert, que vive em São Paulo. Sarkozy, no entanto, cumpriu uma agenda política e empresarial. E voltou à França com um acordo bilionário na área militar, que previa a compra, pelo governo brasileiro, de cinco submarinos. Agora, o presidente francês retorna mais uma vez ao Brasil com bons motivos para estourar champanhe. Ele chega para o feriado de 7 de Setembro, quando aquele acordo, que era apenas um guarda-chuva, se desdobrará em vários contratos formais. Um dia depois, Sarkozy e o Presidente Lula receberão 400 empresários para o Fórum Sustentabilidade, que discutirá o papel das empresas francesas no Brasil. E, na quarta-feira 9, os franceses estarão também promovendo um seminário, em Brasília, sobre sua experiência com trens de alta velocidade. "Não há como discutir uma nova ordem mundial sem a presença do Brasil", tem dito Sarkozy. Ainda que este seja o Ano da França no Brasil, nunca houve uma aproximação tão forte entre os dois países como agora. E se isso, para a França, pode significar grandes contratos na área militar, em que eles administram o terceiro maior orçamento do mundo, com gastos anuais de US$ 65,7 bilhões, para o Brasil pode trazer benefícios tecnológicos e geopolíticos. "O Brasil hoje enxerga na França um parceiro estratégico em suas ambições", disse o embaixador Sérgio Amaral, que já serviu em Paris. Os franceses, por exemplo, têm apoiado todas as iniciativas brasileiras na área internacional - entre elas a de substituir o G-8 pelo G-20 como organismo central nas discussões econômicas globais. "O Brasil terá nosso apoio num sistema renovado de governança mundial, o que inclui o Conselho de Segurança da ONU", disse à ministra das Finanças da França, Christine Lagarde, numa entrevista recente. O Brasil é visto hoje como um país cada vez mais relevante - e com a grande vantagem de não estar alinhado a outras potências na área militar, como Estados Unidos, Rússia e China. Além disso, o mercado interno brasileiro é crucial para as multinacionais francesas - em 2008, o Brasil ultrapassou a França e se tornou o quinto maior produtor de automóveis do mundo. "O mercado brasileiro já tem 100 milhões de Organização e Técnicas Comerciais – A França no Brasil 2009

pessoas com bom poder de compra", avalia Christophe Lecourtier, diretor-geral da Ubifrance, a agência francesa de exportações. Atualmente, o comércio entre os dois países é relativamente equilibrado e movimentou US$ 3,5 bilhões no primeiro semestre deste ano. Entre as novas prioridades da França estão a venda de helicópteros e aviões para a Força Aérea Brasileira, além da disputa para a construção do trem de altíssima velocidade entre Rio de Janeiro e São Paulo. Outro foco de interesse é a integração entre Brasil e a Guiana. Em fevereiro do ano passado, Sarkozy e Lula lançaram as obras da ponte que ligará o Amapá à cidade de Saint George, na Guiana, um pedido que o francês fez pessoalmente a Lula. E uma nova visita à obra já está marcada para fevereiro de 2010

Organização e Técnicas Comerciais – A França no Brasil 2009

Conclusão A relação entre a França e o Brasil sempre esteve presente desde o início do Descobrimento do Brasil pelos portugueses, essa influência é refletida pelas artes, pelo modo de vida, por sua educação que muito influenciou o Brasil, principalmente a cidade de São Paulo. Porém, na área econômica, a presença dos investimentos franceses no Brasil se traduz em contribuição ao crescimento e desenvolvimento do país, ao mesmo tempo em que gera novas perspectivas de relações comerciais entre as duas economias, viabilizando a inserção de empresas brasileiras também na França. Esse intercâmbio entre a França e o Brasil é de extrema importância tanto na área cultural, como no setor econômico, onde pode proporcionar mais recursos financeiros para o Brasil e consequentemente para a França, através das suas negociações.

Organização e Técnicas Comerciais – A França no Brasil 2009

Bibliografia 1. http://www.jornalboavista.com.br 2. http://historia.abril.com.br/cultura 3. http://educacaobrasileira.blogspot.com 4. http://odia.terra.com.br/portal/educacao

Organização e Técnicas Comerciais – A França no Brasil 2009

Governo do Estado do Rio de Janeiro Colégio Estadual de Magé

Protocolo e Arquivo

Professor (a): Geany Santana da Silva Alunos (as):

Claudia M. Marques da Silva e Rosane Vilela Merat

Curso: Técnico em Contabilidade Série: 2º ano

Módulo: II

Turma: 4010

Disciplina: Organização e Técnicas Comerciais

Magé, 30 de outubro de 2009

Turno: Noite

Protocolo....................................................................................................................................................04



Conceito de Protocolo.................................................................................................................................04



Tipo de Protocolo........................................................................................................................................04



Tarefas Realizadas no Setor de Protocolo..................................................................................................04



Rotinas de Registro e Movimentação..........................................................................................................05



Arquivo.......................................................................................................................................................05



Conceito de Arquivo....................................................................................................................................05



Características dos Documentos do Arquivo..............................................................................................05



Funções do Setor de Arquivo......................................................................................................................06



Tipos de Arquivos........................................................................................................................................07



Classificação dos Arquivos..........................................................................................................................07



Importância do Arquivamento......................................................................................................................08



Fases do Arquivamento...............................................................................................................................09



Métodos de Arquivamento...........................................................................................................................09



Alfabético Nominal.......................................................................................................................................09



Alfabético Específico ou por Assunto..........................................................................................................10



Geográfico...................................................................................................................................................11



Numérico.....................................................................................................................................................12



Alfanumérico................................................................................................................................................12



Eletrônico.....................................................................................................................................................13



Conclusão..................................................................................................................................................14



Bibliografia.................................................................................................................................................15

Organização e Técnicas Comerciais – Protocolo e Arquivo

Introdução A gestão de documentos é um procedimento fundamental na vida de uma empresa pública ou privada. Diariamente, as organizações recebem inúmeros documentos através dos correios, malote, fax e anexos pela internet. E toda a documentação que entra em uma empresa, precisa ser devidamente arquivada no setor correspondente, ou seja, o setor de protocolo e arquivo. O Protocolo é o registro da entrada, movimentação e saída do documento da organização. O Arquivo é a guarda ordenada de documentos, visando à sua utilidade futura.

Organização e Técnicas Comerciais – Protocolo e Arquivo

Protocolo e Arquivo Protocolo 1. Conceito de Protocolo O setor de Protocolo tem por finalidade registrar todos os documentos que chegam e os distribui para os diferentes destinatários. Atualmente o setor de protocolo é denominado como sendo: 

O cartão numerado que serve de comprovante de documentação em andamento dentro da organização.



Livro ou ficha de controle de entrada ou saída de um documento na organização, no departamento ou em uma seção dentro da própria empresa.

Em algumas instituições, o protocolo pode funcionar como uma secretaria geral, tendo ainda como funções realizar a redação de atas, a publicação de anúncios nos jornais, a síntese das correspondências recebidas e expedidas, a manutenção de dados relativos a essa documentação, etc. A atuação do protocolo varia muito de uma organização para outra, mas, de modo geral, quem trabalha nessa área é encarregado do recebimento e da classificação da correspondência, assim como do seu registro e da sua movimentação.

2. Tipo de Protocolo Os principais tipos de protocolo dentro de uma organização, são os seguintes: 

Memorando: correspondência interna utilizada para encaminhar ou solicitar algo.



Ofício: correspondência entre autoridades de caráter informativo ou solicitação ao dirigente máximo.



Requerimento: requere algo à autoridade competente. Deverá obedecer à formalidade do protocolo quando envolver petição para que se faça justiça ou se dê o que a lei concede ou autoriza pedir.

2. Tarefas Realizadas no Setor de Protocolo As principais tarefas realizadas dentro do setor de protocolo são as seguintes: 

Receber a correspondência.



Separar a correspondência oficial da particular.



Distribuir a correspondência particular.



Separar a correspondência de caráter ostensivo - ou seja, aquela que pode ser aberta e mostrada – daquela de caráter particular, que deve ser encaminhada a quem for destinada.



Abrir e ler a correspondência ostensiva.



Verificar se existem antecedentes dessa correspondência no arquivo da firma. Se houver, providenciar para que sejam agrupados. Por exemplo, mandar reunir, num só arquivo, dois documentos relativos a um mesmo processo administrativo.



Carimbar o documento no canto superior direito (de preferência com um carimbo que inclua a data e o número do protocolo). Deve-se escrever também para onde o documento será encaminhado e o código atribuído a ele quando for classificado. Fazer um resumo do assunto tratado no documento e finalmente encaminhar os papéis ao setor responsável por arquivá-lo.

Organização e Técnicas Comerciais – Protocolo e Arquivo

3. Rotinas de Registro e Movimentação Para executar o serviço de distribuição e redistribuição de documentos, deverá seguir alguns procedimentos de extrema importância, que são os seguintes: 

Preparar as fichas de protocolo em duas vias e preenche-las. Nessas fichas deve haver um campo chamado “distribuição, andamento ou carga”, no qual se deve anotar cada etapa da tramitação do documento.



Acrescentar a segunda via da ficha de protocolo ao documento original já carimbado e fazer o encaminhamento ao seu destino. Se existirem antecedentes do documento, eles também devem ser anexados.



Registrar os dados da ficha de protocolo em outras fichas, especificando a procedência e o assunto, e rearquivando-as em seguida. Tal procedimento permite saber em que situação está, por exemplo, o andamento do processo de uma indenização a um funcionário demitido.



Arquivar as fichas de protocolo de acordo com a ordem dos números dos respectivos protocolos.



Receber de volta documentos vindos de diferentes setores da empresa, anotar, em suas respectivas fichas de protocolo, o novo destino que eles terão e providenciar o seu reenvio.

Arquivo 1. Conceito de Arquivo O Arquivo é o instrumento principal para servir de controle à ação administrativa de qualquer empresa pública ou privada. É, por assim dizer, um centro ativo de informações. Abriga os documentos resultantes de uma atividade, os quais são conservados como comprovantes. O arquivo pode ser definido, também, como sendo: 

O conjunto de documentos sobre um mesmo assunto, qualquer que seja a sua data, a sua forma, o seu suporte material, elaborados ou recebidos por um organismo público ou privado, em função da sua atividade e conservado para efeitos administrativos.



O móvel de aço, madeira ou fórmica, utilizado para a guarda de documentos.



O local – edifício – aonde são guardados os documentos, devidamente classificados e ordenados.



O órgão governamental ou institucional que conservam os documentos de um país ou cidade.



Unidade de serviço administrativo especializado cuja missão consiste em receber, classificar, guardar e emprestar documentos. Neste sentido, o arquivo funciona como a memória organizada da instituição que serve.

2. Características dos Documentos do Arquivo De acordo com seus diversos elementos, formas e conteúdos, os documentos podem ser caracterizados segundo o gênero, a espécie e a natureza do assunto. a) Caracterização quanto ao gênero: os documentos podem ser definidos segundo o aspecto de sua representação nos diferentes suportes: 

Documentos Textuais: são documentos manuscritos, digitados ou impressos.



Documentos Cartográficos: são os documentos em formatos e dimensões variáveis, contendo representações geográficas, arquitetônicas ou de engenharia. Exemplos: mapas, plantas e perfis.

Organização e Técnicas Comerciais – Protocolo e Arquivo



Documentos Iconográficos: são os documentos em suportes sintéticos, em papel emulsionado ou não, contendo imagens estáticas. Exemplos: fotografias (diapositivos, ampliações e negativos fotográficos), desenhos e gravuras.



Documentos Filmográficos: são os documentos em películas cinematográficas e fitas magnéticas de imagem (tapes), conjugadas ou não a trilhas sonoras, com bitolas e dimensões variáveis, contendo imagens em movimento. Exemplos: filmes e fitas videomagnéticas.



Documentos Sonoros: são os documentos com dimensões e rotações variáveis, contendo registros fonográficos. Exemplos: discos e fitas audiomagnéticas.



Documentos Micrográficos: são documentos em suporte fílmico resultante da micro-reprodução de imagens, mediante utilização de técnicas específicas. Exemplos: rolo, microficha, jaqueta e cartão – janela.



Documentos Informáticos: são os documentos produzidos, tratados e armazenados em computador. Exemplos: disco flexível (disquete), disco rígido (HD) e disco óptico.

b) Caracterização quanto à espécie: os documentos podem ser caracterizados segundo seu aspecto formal, ou seja, as espécies documentais são definidas tanto em razão da natureza dos atos que lhes deram origem, quanto à forma de registro de fatos. Tomando por base os atos administrativos mais comuns dentro de qualquer tipo de organização, temos: 

Atos Normativos: são as regras e normas expedidas por autoridades administrativas. Exemplos: medida provisória, decreto, estatuto, regimento, regulamento, resolução, portaria, instrução normativa, ordem de serviço, decisão, acórdão, despacho decisório.



Atos Enunciativos: são os opinativos, que esclarecem os assuntos, visando a fundamentar uma solução. Exemplos: parecer, relatório, voto, despacho interlocutório.



Atos de Assentamento: são os configurados por registros, consubstanciando assentamento sobre fatos ou ocorrências. Exemplos: apostila, ata, termo, auto de infração.



Atos Comprobatórios: são os que comprovam assentamentos, decisões. certidão, atestado, cópia autenticada ou idêntica.



Atos de Ajuste: são representados por acordos em que a administração pública (federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal) é parte. Exemplos: tratado, convênio, contrato, termos (transação, ajuste, etc.).



Atos de Correspondência: objetivam a execução dos atos normativos, em sentido amplo. Exemplos: aviso, ofício, carta, memorando, mensagem, edital, intimação, exposição de motivos, notificação, telegrama, telex, telefax, alvará, circular.

Exemplos:

translado,

c) Caracterização quanto à natureza do assunto: quanto a natureza do assunto os documentos podem ser: ostensivos, reservados, confidenciais e secreto. 

Ostensivos: são os documentos cuja divulgação não prejudica a instituição, podendo ser de domínio público.



Reservados: têm circulação restrita, devendo ser enviados apenas às pessoas interessadas no assunto.



Confidenciais: são documentos que devem ser do conhecimento de pessoas autorizadas.



Secretos: são documentos que, pela sua natureza de seu conteúdo, devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais para sua divulgação.

3. Funções do Setor de Arquivo As funções do arquivo são de natureza meramente auxiliar ou instrumental. Isto equivale a dizer que, constitui uma atividade interna que tem por objetivo manter a organização ou a instituição em perfeitas condições de funcionamento. Organização e Técnicas Comerciais – Protocolo e Arquivo

Suas principais são as seguintes: 

Ordenação da Documentação: mediante a recolha, registro e classificação dos documentos.



Despacho: fornece os documentos solicitados com rapidez para os diversos serviços, à medida que a documentação se vai desatualizando.



Conservação da Documentação: não é só mediante a utilização de equipamento adequado (armários, fichários, etc.), como também, proporcionando condições ambientais ideais de forma a não se danificarem os suportes (sob a ação da humanidade, calor e frio, incidência dos raios solares, saturação do ar e propagação de pragas).

Muitas empresas e instituições costumam ter vários arquivos: um para o setor de almoxarifado, outro para o setor financeiro, etc. E os métodos de organizá-los podem ser variados. Por exemplo: no arquivo do setor de pessoal, o método mais adequado costuma ser o alfabético; já o setor de compras pode querer organizar o seu arquivo segundo critérios numéricos ou geográficos.

4. Tipos de Arquivos De acordo com a natureza da entidade produtora, os arquivos classificam-se em públicos e privados. Os Arquivos Públicos são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. São, também, públicos os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos. Os Arquivos Privados são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades, isto é, pessoais ou institucionais (eclesiásticos, corporativos, empresariais, etc.). O primeiro passo para a organização e manutenção de um arquivo eficiente é a escolha do “material permanente”, que são compostos por móveis e equipamentos auxiliares. É preciso sempre levar em consideração o tipo de documento que será arquivado. Este “material permanente” é que caracteriza o tipo de arquivo e que pode ser: 1. Vertical: é um tipo de arquivo em que as pastas são colocadas umas ao lado das outras, em sentido vertical. 2. Horizontal: este tipo de arquivo horizontal é utilizado para a guarda de fichas e mapas ou plantas. 3. Rotativo: é um tipo de arquivo que tanto é adotado para fichas, como para pastas. Trata-se de um eixo fixo, em torno do qual giram (bandejas ou suportes especiais para as fichas). Prático na operação, o arquivo-armário rotativo é de custo elevado, embora tenha o triplo da capacidade de arquivamento dos gabinetes tradicionais de 4 gavetas. 4. Eletromecânico: é o mais aperfeiçoado tipo rotativo de arquivamento para fichas e para pastas. É altamente sofisticado, e por isso mesmo muito caro, pois, com um simples apertar de um botão a ficha ou pasta procurada é selecionada. 5. Microfilmagem: que quer dizer “fotos em miniaturas”, é um tipo de arquivamento que pode ser adotado para qualquer tipo de documento. Pode ser feito em rolos, cartões perfurados ou microfichas , de acordo com o interesse ou necessidade da organização.

5. Classificação dos Arquivos De acordo com a sua evolução ou com o seu tempo de vida, o arquivo recebe a seguinte classificação: 1. Arquivo Corrente ou de 1ª Idade: É constituído pela guarda de documentos em curso ou frequentemente consultados e de uso exclusivo da fonte geradora. Seu uso se caracteriza pelo valor primário dos documentos, isto é, atender as finalidades de sua criação. Por exemplo: o arquivo de uma Organização e Técnicas Comerciais – Protocolo e Arquivo

empresa de exportação deve abrigar todas as guias e os processos elaborados para viabilizar a venda, no exterior, dos diferentes tipos de produtos com que a empresa lida. 2. Arquivo Intermediário ou de 2ª Idade: É constituído por documentos que com o tempo deixaram de ser frequentemente consultados, mas que ainda podem ser solicitados para embasar assuntos idênticos. A permanência dos documentos em arquivos intermediários é temporária. Por exemplo: os documentos reunidos ao longo dos últimos 10 anos pelo arquivo do departamento financeiro de uma empresa. 3. Arquivo Permanente ou de 3ª Idade: É constituído por documentos que já cumpriram as finalidades de sua criação, mas são preservados em razão de seu valor probatório, informativo, cultural, de pesquisa por parte da entidade que o produziu ou por terceiros (valor secundário). Por exemplo: arquivo de uma Secretaria de Obras que abriga planos para a urbanização do Rio de Janeiro ocorrida no fim do século XIX. De acordo com as características e a natureza daquilo que abrigam, os arquivos podem ser: 1. Especiais: Além de documentos de papel, guardam também discos, fitas, disquetes, fotografias, fichas microfilmadas, slides, filmes. É preciso para a sua conservação e durabilidade, está em um ambiente totalmente refrigerado. Por exemplo: o Arquivo do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro contém tesouros preciosos, entre eles músicas gravadas em fitas de áudio, que já deram origem a muitas pesquisas, livros e discos. 2. Especializados: Preservam documentos e objetos referentes a um assunto específico, como medicina, botânica, engenharia, saúde, etc. Por exemplo: o arquivo do Parque Nacional de Itatiaia, no Sul Fluminense, tem sob sua guarda expressivas espécies vegetais, além de animais embalsamados da região.

6. Importância do Arquivamento Hoje em dia, o arquivo é tão importante para qualquer tipo de organização empresarial, e por isso ao planejar um sistema de arquivamento para determinado setor, deve-se levar em conta: a) A estrutura e o tipo de atividades da organização. b) A documentação que entra, circula, sai e é arquivada na organização. verificando: sua natureza, os tipos, os modelos, o volume e o uso.

É preciso, pois, analisa-la,

c) O treinamento do pessoal que, direta ou indiretamente, estará ligado ao arquivo. d) E a centralização ou descentralização do arquivamento. As grandes organizações estabelecem um plano de arquivo para ser adotado por todos os departamentos e algumas chegam, até, a confeccionar um manual de arquivo, sistematizando, assim, as operações de arquivamento, de conservação e de controle de empréstimos de documentos. Grandes, médias ou pequenas, as organizações, para efeito de destinação, devem sempre ter presente o valor legal de cada documento. Assim é que, quanto ao destino há documentos que: 

Podem ser destruídos após sua leitura. Por exemplo: convites, circulares de propaganda, cartões de natal, etc.



Podem ser guardados temporariamente: Por exemplo: assuntos de rotina, correspondência geral, etc.



Serão guardados definitivamente. Por exemplo: documentos de valor jurídico, histórico, etc.

A conservação definitiva de documento pode ser feita através da microfilmagem, garantindo, assim, sua guarda permanente. O prazo de validade de um documento está previsto em um dos diplomas legais abaixo: 1. Código Comercial Brasileiro – recibos, contratos, acordos, etc. 2. Código Civil Brasileiro – ações penais, disputas, etc. Organização e Técnicas Comerciais – Protocolo e Arquivo

3. Consolidação das Leis Trabalhistas – assuntos trabalhistas.

7. Fases do Arquivamento Para arquivar os documentos é preciso seguir toda uma seqüência de passos básicos que vai resultar no arquivamento das informações necessárias à organização, que são as seguintes: 1. Seleção dos Documentos: É feita quanto ao interesse legal, comercial, administrativo ou apenas informativo, evitando-se, assim, o arquivamento de “papelada inútil” e a perda de documentos importantes ou úteis à organização. 2. Classificação dos Documentos: É feita de acordo com o método de arquivamento adotado pela organização, isto é, por nome ou por assunto, sendo, por isso, necessário conhecer bem a organização e as atividades que ela desenvolve. 3. Codificação: É a anotação da classificação, ou código, que o documento recebeu. representada por números ou letras que serão escritos no alto do documento.

Pode ser

É preciso, ainda, ter o cuidado de juntar este documento aos documentos anteriores sobre o mesmo assunto. Juntada ou Anexação é o ato de se juntar ou anexar um documento aos seus antecedentes, em um só processo ou pasta. 4. Ordenação: É o arranjo dos documentos, cronologicamente ou de acordo com sua codificação, visando a facilitar, acelerar e diminuir o número de erros, quando se processa o arquivamento propriamente dito. 5. Arquivamento: É a colocação dos documentos nas respectivas pastas com cuidado, atenção, meticulosidade e paciência, pois de um “arquivamento” correto depende a rapidez com que a informação será recuperada, quer dizer, a rapidez com que se consegue a informação que se está procurando. 6. Controle da Retirada ou Empréstimo: Deverá ter um controle da retirada do documento ou da pasta inteira, de forma a assegurar a permanência de um documento na pasta ou desta no arquivo. No caso de arquivos centralizados, as organizações possuem um “arquivo central”, para onde são mandados todos os documentos que se quer guardar, tem que haver um “controle” mais severo, sendo necessário o emprego de uma “ficha de solicitação ou requisição” preenchida em duas vias, ficando um com o solicitante e a outra com o arquivista. Mas, quando se tratar de arquivos descentralizados, cada departamento ou seção tem seu próprio arquivo.

8. Métodos de Arquivamento O Método de Arquivamento é o conjunto de procedimentos utilizados para se “fazer” o arquivamento, dentro desse “sistema” adotado. Os Sistemas e Métodos têm por finalidade guardar todos os documentos e a sua posterior recuperação da informação nele contida, por isso, estão diretamente ligados às atividades do departamento ou organização a que se referem. A escolha do método de arquivamento deve considerar as características dos documentos a serem classificados, identificando o aspecto pelo qual o documento é mais frequentemente consultado. Os métodos básicos de arquivamento mais comumente utilizados são os seguintes:

8.1 Alfabético Nominal É um método de arquivamento simples, prático, pois, sua classificação é uma rigorosa ordem alfabética. Significa arrumar as palavras ou o nome das pessoas a que se referem os documentos levando em consideração a ordem do alfabeto, ou seja, a primeira, a segunda e a terceira letras do alfabeto. Organização e Técnicas Comerciais – Protocolo e Arquivo

Quando se tratar de arquivos grandes, contendo muitos nomes próprios, a postura adotada é arquivar pelo sobrenome, pois fica mais fácil localizar. Exemplos: 

Almeida, Leandro.



Barbosa, João.



Cerqueira, Antônio.



Machado, Cláudio.



Nascimento, Ana.

Porém, se o volume de pastas for muito grande, talvez seja preciso criar subdivisões. Dessa forma teríamos: Aa, Ab, Ac, ou Da, Dc, Df e assim por diante. Esse tipo de organização é chamado de indexação, ou seja, organização em forma de índice, que, por sua vez, pode ser definido como o conjunto de indicações de letras feitas num livro ou caderno para facilitar a localização dos nomes e dos assuntos.

8.2 Alfabético Específico ou por Assunto Trata-se de uma ordem alfabética cuja grande dificuldade é a classificação dos documentos. Por isso mesmo, uma relação dos assuntos de um departamento ou organização só deverá ser feita após cuidadoso estudo das atividades desse departamento ou organização, evitando-se, assim, pastas contendo documentos que tratam de assuntos idênticos ou semelhantes, classificados com palavras sinônimas. Exemplos: Pastas com dedicadas a pagamentos, encomendas de produtos, férias dos funcionários, Imposto de Renda, etc. O Método Alfabético Específico ou por Assunto pode seguir: 1. A Ordem Dicionária: Onde os assuntos são simplesmente listados na ordem alfabética. Exemplos: 

A – Atas



B – Bancos



C – Cronológico



D – Diversos



E – Embalagens



F – Filiais

Sempre deverá considerar o melhor termo ou palavra para indicar o assunto a que se refere o documento. Cronológico: É o arquivamento de documentos pela ordem de data, geralmente, utilizado para a correspondência expedida, pois, facilita a consulta. Diversos: É conhecido como “miscelânea”, em cuja pasta são arquivados documentos sobre assuntos cuja troca de correspondência é tão pequena, que não compensa a abertura de uma pasta específica, isto é, só para aquele determinado assunto. 2. A Ordem Enciclopédica: Onde os assuntos são subdivididos de acordo com seu inter-relacionamento. Sua classificação é, portanto, mais difícil do que a da ordem dicionária. Exemplos:

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

A – Atas 1. Assembléia Geral Extraordinária 2. Assembléia Geral Ordinária



B – Bancos

1. Banco Boavista 2. Banco Bradesco 3. Banco Itaú 4. Banco Lar Brasileiro 5. Banco Nacional 

C – Cronológico



D – Diversos

1. Expedida 2. Recebida 

E – Embalagens

1. Caixas - Madeiras - Papelão - Plástico 2. Sacos - Papel - Plástico 

F – Filias

1. Belém 2. Belo Horizonte 3. Porto Alegre 4. Recife 5. Salvador 6. São Paulo

8.3 Geográfico É uma ordem alfabética por zonas ou regiões geográficas, cuja alfabetização é feita por países, estado, cidades ou bairros. É muito utilizado por instituições, entidades ou empresas que fazem uso da chamada “mala direita” para controle, divulgação, propaganda ou venda por correspondência.

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No caso do Brasil alfabeta-se primeiro os estados, dentro de cada estado, alfabetam-se as cidades, ou municípios, e dentro de cada cidade os clientes. Exemplos: 1. Rio de Janeiro: 

Niterói – Amaral, Carlos Eduardo



Niterói – Cardoso, José Paulo



Petrópolis – Faustino, Fernando



Teresópolis – Tecelagem Corda S/A

2. São Paulo: 

Itu – Machado, Stella



Itu – Valle, Cheila



Presidente Prudente – Góes, Luzinete



Presidente Prudente – Pereira, Pedro



São Paulo – Vieira, Maria Christina

8.4 Numérico É o método de arquivamento que se caracteriza por uma seqüência numérica que pode ser: 1. Cronológica: Os documentos são numerados e arquivados seguindo-se uma série numérica que: 

Para a correspondência expedida, é digitada em duas vias, onde fica uma cópia arquivada, servindo de controle e referência.



Para a correspondência recebida, é carimbada ou anotada à (protocolo de entrada) sendo arquivada por este número. Para facilitar a procura do documento, deve-se fazer três fichas-índices: uma pela seqüência numérica, outra pelo assunto e outra pela origem ou procedência do documento.

2. Simples: É uma ordem numérica de assuntos ou de clientes (e não de documentos), quer dizer a pasta do assunto ou do cliente é que é numerada. As pastas serão abertas à medida que a correspondência sobre cada assunto ou cliente ultrapassar cinco documentos (até cinco deve ficar na pasta de “Diversos” ou “Miscelânea”). É um método simples e com pouca possibilidade de erro. É, também, o método que mais propicia as “remissivas” ou “referências cruzadas”. Porém, é considerado dispendioso porque, por ser um método de arquivamento de sistema de consulta indireto, necessita de, pelo menos, duas fichas-índice (alfabética e numérica) para cada assunto ou cliente. Para facilitar a localização das pastas – na ordem cronológica ou na ordem numérica simples – estes devem ser separadas por guias, cujas notações mostrarão números de 10 em 10, de 20 em 20 ou até intervalos maiores.

8.5 Alfanumérico Também conhecido como numeralfa é o método de arquivamento que se caracteriza pela classificação dos nomes ou assuntos em grupos de números e letras em conjunto.

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Neste método utiliza-se o alfabeto fechado, isto é, com as letras agrupadas de duas em duas e onde são consideradas as duas primeiras letras do nome ou assunto que se quer arquivar e não apenas a primeira letra. Exemplos: 1. Ba – Bl 

Barbosa, José



Barros, Álvaro de



Bina, Célio de



Blanco, Iara

2. Bm – Bz 

Borges, João



Britto, Carlos



Buzaid, Arnaldo

Não existe uma regra rígida para a formação dos grupos, ficando a critério do arquivista na ocasião em que organizar o arquivo.

8.6 Eletrônico A informatização do trabalho e a digitalização de documentos são uma tendência irreversível. No computador, os documentos devem ser classificados e encaminhados para pastas que ficam nos diferentes diretórios. Aliás, cabe lembrar que, na linguagem da informática, guardar é salvar. Um arquivo digital, quando bem organizado, permite localizar com rapidez os diferentes documentos. Em geral, os softwares têm instrumentos de busca para facilitar esse trabalho: basta escrever uma palavrachave que tenha a ver com o assunto e o computador poderá encontrá-la rapidamente. A economia de espaço é outra vantagem do arquivo eletrônico, pois papéis e documentos exigem um grande espaço físico para serem guardados. Até mesmo alguns documentos contábeis podem ser gerados e armazenados em computador, sem necessidade de impressão. Os documentos arquivados eletronicamente devem ter, necessariamente, uma cópia de segurança chamada de backup.

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Conclusão O trabalho de protocolo e arquivo tem sistemáticas próprias e termos específicos que designam atos ou tarefas dentro de uma empresa. O setor de Protocolo dentro de uma empresa é encarregado por receber e pela classificação de toda a documentação que entra na organização. As principais atividades do setor de Protocolo são: 

Recebimento e Classificação: efetuar a separação dos documentos recebidos em ostensivo ou sigiloso e particular.



Registro, Atuação e Controle da Tramitação (Movimentação): colocar na capa do processo a etiqueta ou carimbo de protocolo (número e data de entrada), anotar o código de classificação, o resumo do assunto e proceder a distribuição às unidades administrativas destinarias.

A documentação de arquivo é produzido ou recebido por uma pessoa física, jurídica ou privada, no exercício de suas atividades, constitui elemento de prova ou de informação. Forma um conjunto orgânico, refletindo as atividades a que se vincula, expressando os atos de seus produtores no exercício de suas funções. Assim, a razão de sua origem ou a função pela qual é produzido determina a sua condição de arquivo, natureza do suporte ou formato. O Arquivo é de grande importância para a estrutura da empresa pública ou privada em relação com a sua documentação. Para tomar decisões, recuperar informações e preservar a memória institucional.

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Bibliografia 1. FEIJÓ, Atenéia, FAJARDO, Elias & COELHO, Cláudio Ulysses Ferreira – Práticas Administrativas em Escritório – Editora Senac Nacional – Rio de Janeiro – 2007. 2. www.resumosconcursos.hpg.com.br 3. SINCLAYR, Luiz – Organização e Técnica Comercial – Introdução à Administração – 18ª Edição – São Paulo – 1995.

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