Política europeia

POLÍTICA EUROPEIA | FARM TO FORK O FUTURO DA PRODUÇÃO BIOLÓGICA NA UE E O SETOR DO LEITE

EM 2019 A UNIÃO EUROPEIA (UE) LANÇOU A TÃO ESPERADA ESTRATÉGIA DO “PRADO AO PRATO” (FARM TO FORK). ESTA ESTRATÉGIA TEM VINDO A FUNCIONAR COMO UMA DAS BASES DO MANDATO DA ATUAL COMISSÃO EUROPEIA, SENDO A FUNDAÇÃO DE MUITAS DAS SUAS DECISÕES, DOCUMENTOS, DEBATES E AÇÕES. Por RUMINANTES | Foto 123RTF

Em 2019 a União Europeia (UE) lançou a tão esperada estratégia do “prado ao prato” (farm to fork). Esta estratégia tem vindo a funcionar como uma das bases do mandato da atual Comissão Europeia, sendo a fundação de muitas das suas decisões, documentos, debates e ações.

Um dos objetivos da estratégia do “prado ao prato” é o aumento da produção biológica em pelo menos 25% da terra agrícola da UE até 2030. O objetivo é bastante vago, não incidindo sobre um tipo de produção biológica específica, ou ainda não estabelecendo se a percentagem a obter deve ser calculada como um total europeu ou individualmente em cada Estado Membro.

Apesar de este objetivo não ter qualquer vínculo legislativo, tem alguma importância, uma vez que é um dos poucos que é comum à estratégia “do prado ao prato” e à estratégia da Biodiversidade (Plano da Comissão Europeia para proteger a natureza e reverter a degradação dos ecossistemas). A inclusão do objetivo da produção biológica nos dois planos demonstra que a Comissão Europeia vê a produção biológica com uma chave para uma produção europeia mais sustentável, mas também como a chave para uma regeneração e aumento da biodiversidade na UE.

A falta de detalhe por trás do objetivo tem levado a várias discussões sobre que produções agrícolas deverão aumentar mais as suas quotas de produção biológica e que países terão mais dificuldades em cumprir os objetivos.

Enquanto a maior parte das organizações não governamentais aplaudiram este objetivo e até afirmaram ficar aquém do necessário, as associações de produtores agrícolas e da indústria de produção animal temem que este alvo seja impossível de atingir e até possa prejudicar os produtores dos diferentes setores.

A Comissão Europeia publicou também uma nova legislação de produção biológica e um plano de ação. Por um lado, a nova legislação tornou-se mais restrita em alguns aspetos como a parte de bem-estar animal (há por exemplo maior detalhe nos requisitos para a aquacultura). Por outro lado, o plano não providencia qualquer objetivo concreto para a aquacultura, continuando apenas a referir-se a um aumento substancial, sem um valor específico, tirando muita da pressão deste setor.

Segundo o plano de ação da UE, se as tendências continuassem exatamente iguais, em 2030, devido ao crescimento que se tem verificado nos últimos anos, a produção biológica ocuparia pelo menos 15 a 18% da terra agrícola europeia.

Igualmente no plano de ação, os Estados Membros da União Europeia são convidados a fazer os seus planos e demonstrar como conseguirão atingir os objetivos a nível nacional. Estes deverão começar a surgir este ano.

MAS O QUE SIGNIFICA TUDO ISTO EM TERMOS PRÁTICOS PARA O SETOR DO LEITE?

O setor leiteiro é um setor bastante importante no que diz respeito ao uso de terras agrícolas. No entanto, apenas 4% destas terras são dedicadas à produção biológica.

Um aumento da produção biológica para tentar atingir os objetivos propostos pela UE traz alguns medos à indústria, como o da pressão nos stocks de leite devido a uma menor produção, o aumento dos custos de produção (principalmente durante a transição na qual os produtos ainda não são vendidos como biológicos) e na dificuldade de tradução destes custos de produção em valores finais mais altos ao consumidor.

De acordo com a análise económica e financeira do banco ING, os seguintes pontos determinarão o sucesso desta conversão na indústria leiteira:

1. O apoio dos Estados Membros e do setor leiteiro:

será muito importante que os países da UE bem como o setor leiteiro estejam confiantes e apoiem este objetivo. Neste momento há alguma resistência devido ao medo destes 25% levarem a um retrocesso nos objetivos de diminuir a pegada de carbono do setor. É também essencial que os grandes produtores, como a França, Alemanha e Espanha, estejam totalmente dispostos a cumprir o objetivo. Se tal não acontecer, dificilmente este será atingido.

2. Implementar um conjunto de regulamentos que sejam coerentes

A transformação de um setor necessita de uma abordagem holística que inclui a mudança a todos os níveis da cadeia de fornecimento, bem como transversal aos vários setores como o da saúde, ambiental e da agricultura. Presentemente, o banco ING não se demonstra muito positivo que tal aconteça referindo as difíceis negociações da Política Agrícola Comum, nas quais se revelou ser bastante difícil direcionar fundos para práticas agrícolas mais sustentáveis.

3. Superar custos de transição e riscos

A transição para a produção biológica, bem como os riscos ligados à mesma, são obstáculos importantes que levam a um aumento de custos ao nível do produtor. Tais custos terão que ser distribuídos ao longo da cadeia de fornecimento e provavelmente uma percentagem cairá sobre o consumidor, que deverá estar preparado para pagar.

4. Criar consciencialização do consumidor e intenção de pagar um valor extra

Será essencial que o número de cidadãos europeus dispostos a pagar por alimentos mais saudáveis aumente e concretize essa vontade. Caso contrário, sem procura não haverá um crescimento tão acentuado da produção leiteira biológica tal como é necessário para cumprir o objetivo de 25%.

Esta Comissão Europeia é uma das mais progressistas e proativas dos últimos tempos, tendo como um dos principais objetivos tornar a produção da UE mais sustentável, sendo um dos veículos o aumento da produção biológica. Isto significa que, até 2030 a pressão da UE, e consequentemente dos governos nacionais, irá aumentar para atingir os 25% de terreno agrícola biológico, pelo que o setor deve estar atento a qualquer novidade vinda de Bruxelas.