DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO SÓ EM 2016
FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS FICA SÓ PARA 2016 Tudo indica que o Senado aplicará uma grande derrota ao governo nesta semana. Será, também, um revés para o plano de ajuste fiscal defendido pela equipe econômica, comandada pelo ministro Joaquim Levy. Isso porque os senadores vão adiar para agosto, na melhor das hipóteses, a votação do projeto de lei que pretendia eliminar/reduzir a desoneração nas folhas de salários de empresas de 56 setores da economia. Esse atraso deve provocar uma reação em cadeia. Haverá alterações no texto. Uma nova votação na Câmara será necessária. Ao final, é preciso cumprir o prazo de 90 dias (anterioridade nonagesimal) para a regra entrar em vigor. Assim, na prática, a nova lei sobre folha de pagamentos das empresas só deve entrar em vigor em 2016. Esse é o objetivo de senadores e de empresários: estender ao máximo esse debate para tentar não criar mais um ruído econômico agora – que poderia resultar num aumento do desemprego. O Congresso não quer ficar com a conta dessa maldade. O problema é que o prejuízo para o governo será de R$ 5 bilhões a menos de arrecadação neste ano de 2015. A perda compromete ainda mais o ajuste fiscal pretendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Com o adiamento da votação, os R$ 5 bilhões se evaporaram do esforço de ajuste fiscal do governo. Pelos cálculos da equipe econômica e da Câmara, o projeto votado pelos deputados produzirá uma arrecadação extra anual de R$ 10 bilhões a partir de 2016. O governo no início esperava uma renda extra anual de R$ 12,8 bilhões. Diante do cenário, a semana passada o governo fez uma ampla movimentação para conquistar o apoio de empresários e do Senado, onde o texto agora está tramitando. Técnicos da Receita Federal também trabalharam com senadores e empresários para fazer os cálculos na semana passada. Hoje ou amanhã seria anunciado um acordo. Todavia, na hora de fechar a proposta, líderes do Senado acharam que não haveria consenso no plenário. Dessa forma, o projeto ficou para ser votado em agosto, na melhor das hipóteses.
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Para atrapalhar ainda mais os planos do governo, a partir de 18 de julho o Congresso entra em recesso de duas semanas. Durante esse tempo, não são contados prazos regimentais. Assim, a tendência dos senadores é votar esse projeto só em setembro. E como haverá modificações no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova apreciação. Em teoria, se tudo der certo para o governo, no final de setembro a proposta viraria lei após a sanção presidencial. Ocorre que esse tipo de aumento de tributação obedece à regra da “noventena” e só passa a valer 90 dias após a publicação no “Diário Oficial”. Tudo considerado, a lei pretendida por Joaquim Levy e pela presidente Dilma Rousseff poderá ser implantada, na prática, apenas a partir de 2016. E os R$ 5 bilhões de arrecadação neste ano de 2015 deixam de entrar nos cofres do governo. Num momento em que Joaquim Levy busca reconquistar a credibilidade para as contas públicas, essa notícia sobre o projeto de redução na desoneração das folhas de salários é um duro golpe nas pretensões do Planalto e da equipe econômica. REGRA MAIS LINEAR E RACIONAL Quando percebeu que estava perdida a batalha neste ano de 2015 para aprovar a lei que retirava a desoneração sobre a folha de salários das empresas, Joaquim Levy iniciou conversas com senadores. Já sabendo que tudo ficaria apenas para 2016, estimulou senadores a tentar melhorar o texto que saiu da Câmara. A Fazenda prefere que seja uma regra mais linear e racional, sem parecer que algum setor foi mais privilegiado do que outro. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), foi um dos que discutiu essa possibilidade com Joaquim Levy. O problema é que o governo não tem músculos políticos para, neste momento, falar em elevação de impostos dentro do Congresso. Por causa do ambiente deteriorado, a proposta vai ser cozinhada lentamente até agosto ou setembro.
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