INFORMATIVO SB&A ADESÃO AO SUPERSIMPLES ENCERRA HOJE PARAS AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Hoje encerra o prazo para as Micro e Pequenas Empresas solicitarem a adesão ao Simples Nacional (ou Supersimples) para a competência de 2016. Conforme previsão legal, podem se enquadrar neste regime tributário as empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões (três milhões e seiscentos mil reais). O Supersimples unifica o pagamento de oito impostos diferentes em um mesmo boleto e reduz a carga tributária, a burocracia e as obrigações acessórias para a maioria das atividades. Vale destacar que em algumas situações não existe vantagem em aderir ao Supersimples, conforme
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faturamento do negócio. Por isso, é recomendado que se faça uma análise para saber qual o sistema mais vantajoso para a sua companhia. Uma empresa que seja tributada pelo sistema de lucro presumido, por exemplo, paga impostos sobre percentual presumido de lucro e não sobre total do faturamento, o que pode tornar sua alíquota de imposto mais baixa em relação à receita bruta que a do Simples. O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) lançou, no ano passado, uma calculadora online que permite que o empresário descubra se é melhor optar pelo Supersimples ou pelo Lucro Presumido. A entidade orienta, no entanto, que, mesmo com o uso da ferramenta, é melhor consultar um especialista. O pedido passará por análise de União, Estados, Distrito Federal e municípios, podendo ser aceito ou não. Caso a empresa tenha pendências cadastrais como débitos, por exemplo, com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou com os Estados, o cadastro não será efetivado. SB&A
1 | Dezembro, 2015
Todo o andamento do processo pode ser acompanhado pelo site do Simples. A divulgação do resultado final está prevista para 17 de fevereiro. Quem quiser desistir do regime de tributação simplificado pode fazê-lo, mas há algumas regras. Para o mesmo ano, é necessário que o pedido seja feito até esta sexta-feira também; caso contrário, a desvinculação só valerá para o ano seguinte. █
SB&A
2 | Dezembro, 2015