Pacotes de auxílio e concessão de crédito, aprendendo Economia

E, no contexto da crise sanitária, surgiu outro problema. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em abril de 2020, primeiro mês após o início da quarentena, as denúncias de violência contra a mulher, recebidas pelo número 180, aumentaram quase 40% em relação ao mesmo período do ano anterior. Sabe-se que um dos vetores para quebrar o ciclo vicioso da dependência dos abusadores é garantir a independência financeira das mulheres. E o empreendedorismo é uma das melhores alternativas para que esse processo seja bem-sucedido.

Não por acaso, no segundo semestre de 2020, o Sebrae-SP aderiu ao Programa Sebrae Delas Nacional, cuja estratégia é voltada para o apoio e o fortalecimento do empreendedorismo feminino. Inspirado na iniciativa São Paulo – 1.000 Mulheres, dedicada à inclusão das mulheres em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo, o programa rompeu barreiras e fronteiras e foi nacionalizado pelo sistema Sebrae – hoje, está presente em todo o País. Por meio da capacitação online e híbrida, no período de agosto a novembro de 2020 foram certificadas 2.806 mulheres e formalizados 286 negócios, além do reenquadramento de porte de 178 empresas que deixaram de ser MEI para se tornarem ME ou EPP e de 48 que migraram de ME para EPP.

Outro dos grandes desafios nesse período de pandemia foi a manutenção da Feira do Empreendedor, um dos principais eventos de empreendedorismo e negócios do mundo. Com as restrições impostas pela pandemia, em 2020 a feira ganhou formato digital, por meio da parceria do Sebrae-SP com o Sebrae-PR, entre os dias 22 e 26 de novembro. Assim adaptada à realidade daquele momento, a Feira do Empreendedor pôde cumprir o objetivo de fortalecer as micro e pequenas empresas, fomentando a criação de um ambiente favorável à geração de oportunidades de negócios.

A Feira do Empreendedor ofereceu capacitação e soluções para os atuais e futuros empreendedores, por meio da realização de 61 mil atendimentos, dos quais 43.309 em São Paulo, entre consultorias e orientação de crédito, com 17.234 clientes atendidos. O Sebrae também promoveu 71 palestras e oficinas técnicas, ao longo de 44 horas de programação. Ali se registraram os primeiros passos para a entrada da entidade no mundo do metaverso. Com os resultados obtidos nessa edição do evento, a equipe de especialistas do Sebrae-SP decidiu ir além. Na feira foi plantada a semente da plataforma digital Sebrae Experience, que seria lançada no ano seguinte.

Pacotes de auxílio e concessão de crédito, aprendendo Economia

Com a economia fortemente afetada pela pandemia, muitos países estruturaram programas de auxílio financeiro à população e às pequenas e médias empresas, além de oferecerem incentivos fiscais e linhas de financiamento para esse segundo público. A medida se justificava: de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia global deveria ter seu pior desempenho desde a Grande Depressão de 1929.

Capítulo 3

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em maio de 2020 para auxiliar as pequenas e médias empresas atingidas pela pandemia

Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) compilou as principais ações adotadas por alguns países a partir de abril de 2020. Na Argentina, o governo anunciou um auxílio emergencial no valor de 10 mil pesos (cerca de R$ 840) para os trabalhadores de 18 a 65 anos autônomos, aposentados, pensionistas e dependentes de bolsas governamentais. Para os negócios, o governo lançou uma linha de crédito com juros abaixo da inflação e, por meio do Programa de Recuperación Productiva (Repro), assumiu parte da carga salarial de empresas de transporte de passageiros, hotelaria e entretenimento, além de isentá-las do pagamento de impostos patronais.

Nos Estados Unidos, o governo começou a depositar cheques no valor de US$ 1.200,00 para cada pessoa ou chefe de família, com um adicional de US$ 500 por filho. O valor e o tempo do seguro-desemprego foram elevados para US$ 600 por semana durante quatro meses. Para os negócios, entre outras medidas, o governo direcionou mais US$ 484 bilhões para apoiar pequenas empresas e hospitais, em um pacote de ajuda de US$ 3 trilhões.

No Japão foi lançado pelo governo um pacote de ajuda financeira de quase US$ 1 trilhão para auxiliar famílias e empresas a atravessar a recessão. O pacote também previu que pequenas e médias empresas tomassem empréstimos em bancos privados sem taxa de juros.

O governo chinês implementou as seguintes medidas tributárias: dedução total do imposto de renda para empresas produtoras de materiais ou suprimentos essenciais, dedução total do imposto de renda corporativo ou individual para empresas ou pessoas que fizeram doações para o combate ao coronavírus e isenção de imposto de renda para trabalhadores da saúde.

Na Alemanha, o governo aprovou, no final de março, um plano de recuperação econômica no valor de 750 bilhões de euros para complementar o salário de trabalhadores com jornada reduzida, ajudar autônomos e pequenas empresas e criar um fundo de socorro para a promoção do crédito ou aquisição de empresas que estivessem passando por dificuldades.

Por sua vez, o governo da França aprovou, em meados de abril, um plano de emergência no valor de 110 bilhões de euros. Desse montante, 45 bilhões seriam destinados a empresas e a desempregados. O plano também estabeleceu que 300 bilhões de euros seriam utilizados como garantia, por parte do Estado, aos empréstimos bancários realizados por empresas. Outros 20 bilhões de euros foram alocados para permitir que o Estado detivesse participação no capital das empresas em dificuldade.

No Brasil, além dos programas de auxílio estruturados pelo governo federal, as instituições financeiras e órgãos de administração tributária e de instâncias jurídicas se mobilizaram para apoiar o empresariado. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que o Banco do Brasil, o Bradesco, a Caixa, o Itaú Unibanco e o Santander se comprometeriam a atender pedidos de prorrogação, por 60 dias,

Capítulo 3

dos vencimentos de dívidas de pessoas físicas e de micro e pequenas empresas para os contratos em dia, limitados aos valores já utilizados.

O BNDES disponibilizou o montante de R$ 55 bilhões para a transferência de recursos do Fundo PIS-Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 20 bilhões. Anunciou ainda a suspensão temporária do pagamento das parcelas de financiamentos diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões e do pagamento de parcelas de financiamentos indiretos para empresas no valor de R$ 11 bilhões. Em paralelo, foi ampliado o crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou, por seis meses, o prazo para pagamento dos tributos apurados no regime do Simples Nacional, medida que beneficiou MEIs e MPMEs. Quanto aos tributos estaduais e municipais, o comitê decidiu alongar, por três meses, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, com vencimento em abril, maio e junho de 2020 para micro e pequenas empresas. Já para os MEIs, o prazo dado por estados e municípios seria o mesmo concedido pela União: seis meses. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por sua vez, estendeu por 90 dias o prazo de pagamento, para pessoas físicas e empresas, do protesto de dívidas.

No âmbito das ações do governo federal, um importante apoio veio com a Lei nº 14.032, de 4 de agosto de 2020, que regulamentou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas), por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa entrou em vigor em 1º de outubro de 2020 com a oferta de uma linha de R$ 10 bilhões em financiamentos custeados por recursos do Tesouro Nacional e voltados para microempreendedores e pequenos negócios, com empréstimos de, no máximo, R$ 50 mil. A previsão era de que seria possível realizar 200 mil operações.

Cabe mencionar, ainda, a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e concedeu uma linha de crédito especial para PMEs pagarem salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

O Sebrae viabilizou a garantia de financiamentos para MPEs, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), um instrumento do Sebrae que, nos anos de 2020 e 2021, apoiou mais de 130 mil micro e pequenas empresas na obtenção de R$ 8 bilhões em empréstimos – quase 30% de todo o volume de crédito garantido pelo fundo desde sua criação, em 1995, que foi de R$ 25,8 bilhões até o momento. Também o governo do estado de São Paulo adotou medidas para minimizar os impactos da pandemia nos pequenos negócios. Em abril de 2020, o Sebrae-SP firmou parceria com o governo estadual e a Agência de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) para oferecer financiamento aos empreendedores concluintes do Programa Empreenda Rápido. Foram aplicados

O impossível gerando o extraordinário. Um relato da atuação do Sebrae-SP na pandemia de covid-19