Organismo Supervisor de la Inversión en Energía y Minería (OSINERGMIN), Peru

11.5 Organismo Supervisor de la Inversión en Energía y Minería (OSINERGMIN), Peru

O modelo de subsídios e mecanismos de compensação do Peru

O

Estado peruano conta com uma Política Energética Nacional para o período 2010-2040, que tem entre seus objetivos alcançar o acesso universal à energia e o desenvolvimento da indústria do gás natural para uso residencial, comercial e industrial. Sobre a base desta política nacional, foi promulgado o Plano de Acesso Universal à Energia para o período de 2013-2022. Nesse plano foram apresentados os mecanismos ou programas destinados a conseguir o acesso universal à energia, priorizando o uso de energias limpas e disponíveis no país, tais como: (i) programas de promoção de massificação do uso do gás natural; (ii) promoção e/ou compensação para o acesso ao GLP; (iii) programas de desenvolvimento de novos fornecimentos na fronteira energética, e (iv) programas de melhora de uso energético rural.

No ano de 2012 foi criado o Fundo de Inclusão Social Energético (FISE) como um mecanismo para fornecer recursos para os programas de acesso universal à energia que conta com rendas provenientes de três fontes: (i) taxa mensal da conta de luz dos usuários livres de eletricidade (39,70 % em novembro de 2020); (ii) taxa na fatura mensal do gás natural canalizado para os usuários do transporte (10,38% em novembro de 2020), e (iii) taxa para o fornecimento dos produtos líquidos derivados de hidrocarbonetos e líquidos de gás natural (49,92% em novembro de 2020). Para incentivar a mudança de uso de combustíveis para cozinhar o FISE financia dois programas. O programa Vale de Desconto GLP começou em 2012 e consiste na entrega de um vale por um valor aproximado a 50% do custo de um bujão de GLP de 10 quilogramas, que se entrega por meio dos recibos por consumo de eletricidade ou um documento a parte se não contam com esse fornecimento. Esse programa beneficiou em 2019 aproximadamente 70% dos lares vulneráveis no âmbito nacional. O programa BonoGas (programa de Novos Fornecimentos Residenciais de Gás Natural) começou em 2016 e consiste no financiamento de 100% do valor da conexão do serviço de gás natural residencial (instalação interna), com um desembolso de 50% para o estrato socioeconômico médio, 25% para o médio baixo e 0% para o baixo. Na área de concessão de gás natural de Lima Metropolitana o programa beneficiou, nos três primeiros anos desde sua implementação, a cerca de 485.000.000 lares, realizando um número de conexões maior do que foi realizada pela empresa concessionária do serviço nos 13 anos anteriores ao colocar em andamento o programa. Em novembro de 2019, o programa tinha alcançado 53% do total de conexões de gás natural residencial.

Por outra parte, no âmbito elétrico, foram previstos vários mecanismos que permitem para os usuários vulneráveis contar com o serviço. Dessa forma, para os sistemas isolados convencionais se dispõe do Mecanismo de Compensação de Sistemas Isolados (MCSA) que compensa o maior custo de